Medo do novo-desenvolvimentismo? Uma resposta ao Professor Sérgio Parça

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Como era de se esperar o nível do debate econômico no Brasil em ano eleitoral está descendo a patamares nunca antes experimentados. Eis que me deparo hoje com uma matéria da Revista Exame assinada pelo Prof. Sérgio Parça da FGV-SP (https://exame.abril.com.br/blog/sergio-praca/bolsonaro-ciro-e-marina-sao-perigosos-para-a-economia/) na qual ele crítica a proposta novo-desenvomentista para a taxa de câmbio com base na seguinte pérola:

“a taxa de câmbio competitiva, pilar da proposta novo-desenvolvimentista, teria apoio popular desde que as pessoas imaginassem que a redução salarial de hoje seria compensada por um aumento do salário, em termos reais, após a economia começar a crescer bastante. Seres humanos racionais teriam que trocar um valor X garantido hoje pela possibilidade incerta de receber X + 1 sabe-se lá quando. Não é preciso ser doutor em economia comportamental para saber que essa “coalizão de classe” precisaria de mais fé na palavra de Ciro Gomes do que há em todo o PRB. Mas crença em político não está em alta”

O ilustre professor da FGV afirma que os trabalhadores – e por extensão, nenhum agente econômico racional – não estariam dispostos a troca um valor monetário certo hoje pela probabilidade de obter algum valor monetário maior no futuro. Pelo visto o professor não andou frequentando os cursos de microeconomia e finanças (não precisa ser de cunho heterodoxo, pode ser neoclássico mesmo), pois do contrário teria aprendido que agentes racionais estão sim dispostos a trocar o certo pelo duvidoso desde que sejam suficientemente compensados por isso. Isso se chama Prêmio de Risco, e é somado a taxa de juros “natural” (aquela que depende da impaciência intertemporal dos agentes), para determinar a razão pela qual agentes racionais estão dispostos a trocar um valor monetário certo hoje por um valor monetário incerto amanha. Essa taxa será tão maior quanto maior for o grau de aversão ao risco dos agentes. No caso dos trabalhadores é provável que, por possuírem apenas capital humano e terem acesso limitado aos mercados financeiros, o grau de aversão ao risco seja maior do que o dos demais agentes da economia. Daqui se segue, portanto, que a troca que o novo-desenvolvimentismo preconiza para os trabalhadores não viola o suposto tradicional de racionalidade dos agentes econômicos.

É importante frisar também que essa troca não ocorreria pela boa vontade do Presidente da República de plantão (espero e torço que o eleito em 2018 seja Ciro Gomes); mas pela adoção de um regime macroeconômico que possibilitasse corrigir os desequilíbrios persistentes nos preços macroeconômicos (câmbio e juros) sem apelar para o voluntarismo inconsequente dos tempos da Presidente Dilma Rouseff.

Por outro lado, qualquer que seja a agenda de reformas proposta para a retomada do crescimento da economia brasileira, a mesma envolve necessariamente a troca de algo certo no presente por uma perspectiva incerta de algo melhor no futuro. Isso vale tanto para a proposta novo-desenvolvimentista de ajuste gradual da taxa de câmbio em direção ao nível do equilíbrio industrial – o que deverá induzir uma mudança estrutural da economia na direção da produção de manufaturados, o que deve acelerar o ritmo de crescimento da produtividade, permitindo assim um acrescimento mais alto dos salários no futuro – como também para a reforma trabalhista (que o ilustre professor da FGV-SP deve, presumo eu, ser defensor) que propõe trocar os direitos que os trabalhadores possuem hoje por salários (provavelmente) mais altos no futuro em função dos alegados (e ainda não demonstrados) efeitos benéficos que a flexibilidade do mercado de trabalho teria sobre a eficiência da economia e, dessa forma, sobre a produtividade do trabalho.

Em suma, um pouco mais de honestidade intelectual e um maior embasamento teórico seriam muito bem vindos ao debate econômico brasileiro. Pena que o ilustre professor da FGV tenha perdido uma boa oportunidade de contribuir para isso, tendo ainda cometido o deslize de fazer uma crítica apressada e desonesta aos seus colegas de FGV.

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Comércio do Mercosul cresce 10,3% no 1º tri (Diário de Comércio e Indústria – 17/04/2018)

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O crescimento econômico dos países do Mercosul e as medidas de liberalização de comércio implementadas pelo bloco continuarão impulsionando as trocas entre as nações do grupo, avaliam especialistas ouvidos.

Depois de ter avançado 15% em 2017, para US$ 34,505 bilhões, o volume de comércio entre o Brasil e os demais membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) também apresentou alta no primeiro trimestre de 2018, ao crescer 10,3%, para R$ 8,712 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

A expansão foi puxada, principalmente, por um aumento de 13,8% das nossas exportações para o bloco, que chegaram a US$ 5,813 bilhões no período. De outro lado, as importações também cresceram, em 4,2%, somando US$ 2,899 bilhões nos primeiros três meses do ano. Com isso, o saldo do Brasil com o Mercosul ficou positivo em US$ 2,914 bilhões, mostram informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Denilde Holzhacker, coordenadora do laboratório ESPM Risk Analysis and International Affairs (ESPM-RAIA), avalia que o resultado dos primeiros três meses já indica uma tendência de continuidade de expansão das trocas entre o Mercosul. Ela comenta que um dos fatores que irá permitir a dinamização desse comércio é a expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro países cresça em torno de 2,8%. “As economias da região estão entrando em uma fase nova de crescimento”, afirma Holzhacker, lembrando que a recuperação da Argentina foi muito importante para o avanço das trocas entre o bloco no ano passado.

Além das questões conjunturais, a especialista ressalta que logo que o presidente argentino Mauricio Macri assumiu o poder, em 2016 – sucedendo, na ocasião, a ex-presidente Cristina Kirchner – ele começou a implementar uma série de medidas liberalizantes que fizeram com que com que 2017 se tornasse um “bom ano” para o Mercosul. Exemplo disso foi a retirada de sobretaxas para a importação de calçados e açúcar. “Essas negociações (de açúcar e calçado, por exemplo) estavam muito travadas”, ressalta a especialista da ESPM.

Automóveis
Por sua vez, o professor de economia da Universidade de Brasília (UNB) José Luis Oreiro ressalta que a suspensão, por parte da Argentina, de barreiras não-tarifárias para o comércio de automóveis foi importante para impulsionar as exportações brasileiras.

Os veículos automotores foram, inclusive, a nossa maior venda, em valor, para o bloco até março de 2018, e gerou US$ 2,257 bilhões para as empresas nacionais do segmento, expansão de 12,7% contra igual período de 2017. Do lado das importações, nossa principal compra também foi de automóveis – majoritariamente da Argentina – e chegou a US$ 984 milhões, aumento de 43%.

Holzhacker lembra que a renovação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina em 2016 tornou mais livres as condições de comercialização, o que acabou dinamizando os negócios entre as empresas dos dois países.

Por fim, a coordenadora do ESPM-RAIA menciona que a suspensão da Venezuela do Mercosul está facilitando, não só as negociações internas do bloco, como as externas. Exemplo disso, são as conversas para a construção do acordo com a União Europeia que, na avaliação de Holzhacker, deve ser, finalmente, firmado depois de 20 anos de rodadas.

Outras decisões importantes tomadas no âmbito do Mercosul em 2017 foram a aprovação do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que ampliou a segurança jurídica para atração de novos investimentos na região e a conclusão do acordo do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, que pretende criar oportunidades de negócios entre as empresas e os governos dos quatro países. Este último, porém, só permite a participação do governo federal de cada nação e envolve tanto a exportação e importação, como a participação em licitações.

Cenário eleitoral incerto faz Bolsa cair (O Estado de S. Paulo – 17/04/2018)

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A falta de previsibilidade para as eleições deste ano, somada a um menor otimismo em decorrência da fragilidade do crescimento econômico, levou o Ibovespa (principal índice da Bolsa) a fechar ontem abaixo dos 83 mil pontos, nível que não se via desde fevereiro. O comportamento da Bolsa brasileira, que caiu 1,75%, aos 82.861,57 pontos, destoou dos índices acionários em Nova York, que subiram com a leitura de que o ataque americano na Síria na última sexta-feira foi pontual e de que a tensão geopolítica não deve se agravar por ora.

Por aqui, os investidores ainda digeriam os números da pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial, que mostrou o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na liderança das intenções de voto, mesmo após sua prisão, e a ascensão de Marina Silva e Joaquim Barbosa, enquanto Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles, mais alinhados às reformas, não decolam.

“O mercado sente que as boas notícias estão acabando”, avalia o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. “O investidor já tinha visto a reforma da Previdência ser enterrada e agora sente que o governo tem poucas chances de privatizar a Eletrobrás.”

Para Perfeito, além de o mercado desconfiar que os nomes mais bem posicionados na pesquisa eleitoral tenham pouco comprometimento com a continuidade da agenda de reformas do governo Temer, eles podem enfrentar dificuldades em lidar com o Congresso no ano que vem.

“A gente tende a acreditar que qualquer um que seja eleito irá fazer as reformas. Mas não é bem assim, tudo é incerteza”, diz o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman.

De acordo com analistas, outro agravante é o menor otimismo dos investidores, que estava pautado na expectativa de um maior crescimento econômico, que tem se revertido.

“O consumo está muito mais fraco do que se esperava, pela obstrução do canal do crédito. Os preços dos ativos também estavam sobrevalorizados”, diz José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

Estrangeiros. A instabilidade política também pesou no dólar, que, apesar de ter encerrado ontem em baixa, de 0,42%, cotado R$ 3, 41, já subiu 7% neste ano, refletindo a saída do investidor estrangeiro do País. Segundo o Banco Central, até a primeira semana de maio, US$ 8,5 bilhões deixaram o Brasil.

Para o economista Gustavo Cruz, da XP Investimentos, além do cenário político, as elevações da taxa de juros nos Estados Unidos também estão fortalecendo a moeda americana. Ele afirma, porém, que o real não deve ficar muito volátil nos próximos meses, pois o Banco Central poderá intervir.

Já o economista Silvio Campos, da Tendências, acredita que a moeda brasileira poderá passar de R$ 3,50 diante da turbulência política. “Isso pode ocorrer se ganhar favoritismo um candidato menos favorável às reformas.”

Na avaliação de Sylvio Castro, da área de investimentos do private banking do Credit Suisse Hedging-Griffo, a saída dos estrangeiros da Bolsa ocorre após um período de ganhos aqui. “O investidor estrangeiro está fazendo uma pausa tática.”

Espantalhos e Fábulas (Jornal do Brasil, 03/04/2018)

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José Luis Oreiro*

A aproximação das eleições presidenciais de 2018 está produzindo um acirramento do debate entre os economistas brasileiros a respeito da “correta” interpretação do desastre econômico ocorrido no Brasil no período 2014-2016. Para economistas liberais como Samuel Pessoa e Marcos Lisboa, a razão do desastre foi a adoção de políticas populistas de expansão do gasto público, apoiadas por uma suposta “economia de moto perpétuo” de matriz heterodoxa; segundo a qual todo o aumento do gasto público é autofinanciável pois produziria um aumento do nível de atividade econômica e de emprego de tal monta que o aumento da arrecadação de impostos dele decorrente seria mais do que suficiente para pagar pelo aumento de gastos.

Para economistas heterodoxos como Nelson Barbosa, contudo, a argumentação de Pessoa e Lisboa é falaciosa, pois faz uma generalização indevida a respeito da coesão do pensamento heterodoxo e da eficácia da política fiscal. Com efeito, a “economia do moto perpétuo” pode ser defendida por uma “minoria heterodoxa”; mas não o é pela maioria dos heterodoxos no Brasil, os quais possuem grandes divergências entre si. Sendo assim, Pessoa e Lisboa teriam construído um espantalho para então ataca-lo. Além disso, argumenta Barbosa, os resultados da política fiscal dependem nas condições iniciais da economia. Num contexto de capacidade ociosa e desemprego, como o que teria prevalecido no período 2006-2010, uma política fiscal expansionista não só se justifica, como ainda é compatível com aceleração do crescimento, redução da relação dívida pública/PIB e controle da inflação. Já no período 2012-2013, onde essas condições não estavam presentes, o resultado seria diferente.

Na minha avaliação Barbosa está correto quanto a tese de que Pessoa e Lisboa criticam um espantalho. Eu não conheço nenhum economista heterodoxo, brasileiro ou não – e eles também não citam nenhum exemplo concreto – que defenda a “economia do moto perpétuo”. O mais próximo que se assemelha a esse argumento é a tese defendida, por alguns heterodoxos, de que sendo a dívida pública denominada em moeda nacional não existe a possibilidade de “calote”, pois o Banco Central pode sempre monetizar parte ou a totalidade da dívida pública. Como o mercado financeiro tem perfeita consciência disso, então não haveria razão para não continuar financiando o Tesouro (e sendo altamente remunerado por isso, dado o valor totalmente anômalo da taxa Selic), mesmo que a dívida pública esteja em trajetória explosiva. Segundo essa argumentação, não existe, portanto, limite para a relação dívida pública/PIB; razão pela não devemos nos  preocupar com o tamanho do déficit público.

A hipótese de que não existe limite para a relação dívida pública/PIB quando a dívida é denominada em moeda nacional nunca foi testada empiricamente, de forma que não fazemos a menor ideia do que pode acontecer com o Brasil se a dívida pública continuar aumentando indefinidamente. Na falta de evidências favoráveis ou contrárias a uma hipótese – e não, a Grécia não é evidência contrária, pois a sua dívida está denominada numa moeda que ela não emite, ou seja, o Euro – a prudência e a ética profissional aconselham a considera-la apenas como uma curiosidade teórica, sem utiliza-la para fundamentar preposições de política econômica.

Mas se Pessoa e Lisboa atacam um espantalho, Barbosa constrói uma fábula. Ele argumenta que foi a política fiscal expansionista, adotada num contexto em que as condições iniciais eram corretas, que permitiu a aceleração do crescimento com estabilidade da taxa de inflação e redução da dívida/PIB no período 2006-2010. Como apontado por um estudo recente da Instituição Fiscal Independente, a economia brasileira operou entre o final de 2003 e julho de 2008 com um nível de produção acima do potencial; de forma que uma “inflexão da política econômica” na direção de uma expansão fiscal não era a política correta a ser adotada nesse período. A ociosidade na utilização da capacidade de produção aparece, como decorrência da crise financeira internacional, entre o ultimo trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2009. A expansão fiscal realizada nesse período foi, contudo, consequência da irracionalidade na condução da política monetária por parte do Banco Central, na época presidido por Henrique Meirelles, o qual aumentou a meta da taxa Selic a poucos dias antes da eclosão da crise financeira internacional, e a manteve em 13,75% a.a até janeiro de 2009!

O imobilismo do BCB pavimentou o caminho para aqueles que, dentro do governo Lula, desejavam uma forte e irrestrita expansão fiscal. A combinação de política fiscal frouxa e política monetária apertada impediu uma queda mais forte da Selic em 2009; fator decisivo na reversão do ajuste cambial feito no final de 2008. Dessa forma, a taxa de câmbio continuou sua tendência de apreciação, o que terminaria por induzir uma forte substituição de produção doméstica por importações a partir do final de 2010. Nesse contexto, a expansão fiscal feita no período 2012-2013 acabou por vazar quase que inteiramente para o exterior, tendo efeitos pífios sobre o crescimento econômico.

 

* Professor do Departamento de Economia da UnB.

Arquivo : JB0304_QTjzWQA

Poupança: escolhas ou composição? (Diário de Comércio e Indústria – 28/03/2018)

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Os economistas ortodoxos brasileiros insistem na tese de que a poupança macroeconômica é resultado exclusivo das decisões individuais. Dessa forma, uma elevada taxa de poupança – como a observada na China – seria o resultado de incentivos microeconômicos que geram uma baixa taxa de impaciência intertemporal, levando assim as famílias Chinesas a poupar uma fração elevada da sua renda corrente. Analogamente a baixa taxa de poupança verificada no Brasil e em outros países latino-americanos seria decorrente de incentivos que geram uma elevada taxa de impaciência intertemporal e, portanto, a uma baixa propensão a poupar da renda corrente das famílias.

Essa teoria é muito elegante do ponto de vista formal, mas carece de sólida fundamentação empírica. Isso porque, a maior parte da poupança doméstica nas economias modernas não advém das famílias, mas das empresas. Isso é particularmente verdade no caso Brasileiro. Com efeito, dados do CEMEC divulgados no final de 2014 mostram que enquanto a taxa média de poupança do setor privado foi de 18,67% do PIB no período 2000-2013; a poupança média das famílias foi de apenas 4,84% do PIB. Em outras palavras, no Brasil as famílias responderam por apenas 25,9% da poupança do setor privado. Números similares a esses são encontrados em outras partes do planeta.

As empresas, não as famílias, são a principal fonte de poupança privada no Brasil e nas demais economias do mundo. As empresas poupam quando decidem reter uma parcela dos seus lucros para financiar projetos de investimento. A poupança corporativa como proporção do PIB é igual ao coeficiente de retenção de lucros multiplicada pela participação dos lucros na renda. Esse coeficiente tende a ser muito superior a fração da renda corrente que as famílias desejam poupar; haja vista que as firmas, ao contrário das famílias, são obrigadas, pela concorrência de mercado, a expandir suas operações na luta incessante para não perder participação de mercado para seus competidores; os quais se defrontam exatamente com o mesmo incentivo. A poupança macroeconômica pode ser aumentada por intermédio de uma redistribuição de renda das famílias para as empresas, mesmo que, ao longo desse processo, tanto as famílias como as empresas mantenham inalteradas a fração poupada das suas respectivas rendas.

De que forma podemos redistribuir renda das famílias para as empresas? Uma forma que foi utilizada no Brasil durante o governo militar é por intermédio de uma política salarial que faça com que os salários reais cresçam a um ritmo inferior a produtividade do trabalho. Dessa forma, parte dos ganhos de produtividade é apropriado pelas empresas na forma de margens de lucro maiores, possibilitando assim uma maior acumulação interna de lucros. Numa sociedade democrática, contudo, esse tipo de instrumento não está disponível.

Outra forma é incentivar empresas a elevar o coeficiente de retenção de lucros, diminuindo lucros distribuídos para acionistas. Uma maneira de patrocinar essa política é alterando a tributação de lucros e dividendos. O governo deve reintroduzir a taxação sobre lucros e dividendos distribuídos, ao mesmo tempo em que reduz a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Essa mudança na política tributária deverá incentivar a retenção de lucros por parte das empresas, ampliando a poupança corporativa, principal fonte de poupança do setor privado.

Audiência Pública no Senado Federal

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Ilmo. Prof. Dr. José Luis Oreiro

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Senador Hélio José, Presidente da Comissão Senado do Futuro do Senado Federal, em atenção ao Requerimento nº 1/2018, temos a honra de encaminhar o convite em anexo relativo à Audiência Pública que se realizará, em parceria com a Universidade de Brasília e a União Planetária, no próximo dia 9 de abril, às 18h, no Plenário nº 13, da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

(Ver anexo) OF 52-2018 José Luis da Costa Oreiro – RFF 1-2018_

Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste convite.

Seguem abaixo informações sobre data, local e horário:

 

Data: 9 de abril de 2018

 

Local: Plenário nº 13, Anexo II do Senado Federal

 

Horário: 18h