Reduzir a Meta? (Correio Braziliense, 28/06/2017)

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A redução consistente da inflação acumulada nos últimos 12 meses desde o início do segundo semestre de 2016 tem levado vários analistas econômicos a propor uma alteração da meta de inflação perseguida pelo Banco Central. Desde o ano de 2005 que a meta de inflação é de 4,5% a.a., valor bastante superior a meta dos países desenvolvidos que adotam o regime de metas de inflação (2,2% a.a), como também dos países emergentes que adotam o mesmo regime (4% a.a).  O boletim Focus mais recente mostra que a mediana das expectativas dos economistas ouvidos pelo Banco Central para a variação do IPCA está em 3,71% para 2017 e 4,37% para o ano de 2018. Dessa forma, argumenta-se que existe um espaço para a redução da meta de inflação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião a ser realizada no próximo dia 29 de junho. Informações de bastidores apontam que o CMN deverá reduzir a meta para 4,25% a.a a partir de 2019. Economistas ligados ao mercado financeiro vão mais além e advogam que a meta deveria ser reduzida para 4,0% a.a para consolidar um patamar de inflação consistentemente mais baixo. Argumenta-se que o custo de reduzir a meta de inflação em 0,5 p.p seria relativamente pequeno em termos de redução de crescimento, algo como 0.1 p.p depois de sete trimestres.

A teoria econômica e a evidência empírica mostram que não existe um dilema de longo-prazo entre inflação e crescimento, ou seja, que uma redução da taxa de inflação não produz efeitos permanentes  sobre a taxa de crescimento do PIB real. No curto e médio-prazo, contudo, todo processo desinflacionário está associado a um aumento da taxa de desemprego e a uma redução da taxa de crescimento devido a inércia inflacionária resultante da indexação de preços e salários a inflação passada. Essa regulariedade empírica se confirmou tragicamente no caso brasileiro recente no qual a redução da inflação de um patamar superior a 10% a.a em 2015 para um valor compatível com o centro da meta de inflação no primeiro semestre de 2017 foi seguida por uma redução sem precedentes do nível de atividade econômica, configurando a maior recessão da história do Brasil. Esse fato mostra que no Brasil a inflação é extremamente resistente a queda, o que exige doses cavalares de queda do nível de atividade econômica ou uma forte apreciação da taxa de câmbio, com reflexos altamente negativos sobre a competitividade da indústria de transformação.

O comportamento recente da taxa de inflação reflete um estado de quase depressão do nível de atividade econômica que não pode (não deve) perdurar para sempre. Em algum momento ao longo dos próximos meses a atividade econômica, estimulada pelo relaxamento – lento, mas contínuo – da política monetária, deverá iniciar um processo de recuperação gradual, eliminando assim o viés de queda dos índices de inflação. O histórico do regime de metas de inflação no Brasil, por sua vez, não dá muita margem para sermos otimistas quanto à viabilidade de uma meta de inflação de 4,0% a.a. Com efeito, a variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses no período compreendido entre março de 1999 e março de 2015 foi de 6,52% a.a. No segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, período no qual o regime de metas de inflação foi instituído, a inflação média foi de 7,03% a.a. Durante os dois mandatos do Presidente Lula a inflação média foi de 6,39% a.a; ao passo que no primeiro mandato da Presidente Dilma a média foi de 6,19% a.a. O histórico da economia brasileira mostra uma dificuldade muito clara em manter a taxa de inflação abaixo de 6% a.a, exceto em períodos nos quais a taxa de câmbio se apreciou de forma muito violenta – como em 2006 – ou no qual o nível de atividade apresentou uma queda muito acentuada – como na crise de 2009 e mais recentemente na grande recessão de 2015-2017.

Nesse contexto, a política monetária deve estar focada na recuperação do nível de atividade econômica, deixando-se para um momento mais oportuno a discussão sobre a redução da meta de inflação.

 

Comentário a entrevista de André Lara Resende para o Estadão

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Acabei de ler a entrevista de André Lara Resende (doravante ALR) para o Estadão sobre o seu novo livro – Juros, Moeda e Ortodoxia – no qual apresenta a “conjectura” de que a resistência da inflação no Brasil deve-se a um problema de dominância fiscal. Na entrevista ALR afirma que devido a dominância fiscal a manutenção de uma política de juros altos acaba por impedir a queda da taxa de inflação ao sinalizar para os agentes um agravamento do desequilíbrio fiscal, manifestado num crescimento mais rápido da relação dívida pública/PIB. Ao ser questionado pela competente jornalista Alexa Salomão se o Brasil já se encontra, de fato, em uma situação de dominância fiscal ele afirma que “se estamos ou não em dominância fiscal é algo que não se pode afirmar categoricamente”. Ora, se o Brasil estivesse vivenciando um problema de dominância fiscal então a autoridade monetária estaria sendo leniente com a inflação,pois seria obrigada a entregar para o Tesouro Nacional a receita de senhoriagem/imposto inflacionário necessária para o atendimento da restrição orçamentária do governo. Podemos acusar a gestão de Ilan Goldfajn no BCB de tudo, menos de ser leniente com a inflação. A previsão da maior parte dos analistas de mercado é que a inflação irá fechar o ano de 2017 abaixo do centro da meta de 4,5% a.a, provavelmente em torno de 3,8%. Esse resultado é per se incompatível com a tese de dominância fiscal. Está claro que os juros no Brasil são excessivamente altos para padrões internacionais, mas isso não tem nada que ver com a tese de dominância fiscal – a qual não diz absolutamente nada sobre o nível de equilíbrio da taxa real de juros – mas a existência de mecanismos de limitam a eficácia da política monetária, tais como a indexação de preços e salários a inflação passada e a existência de títulos públicos indexados a própria taxa de juros.
Por fim, me soa estranho que um economista que deseja criticar o pensamento dominante sobre a relação entre juros e inflação admita publicamente que não possui nenhuma evidência empírica para corroborar sua tese ou conjectura. Esse tipo de comportamento é inaceitável do ponto de vista científico. Hipóteses ou conjecturas não são verdades auto evidentes, mas devem sempre ser avaliadas pela sua capacidade de resistir a tentativas de refutação empírica. Se o formulador da hipótese admite que não tem evidências a respaldar a mesma, então não se deve levar a sério nem a hipótese e nem o seu formulador.

Mercado projeta déficit fiscal menor, mas ainda acima da meta do governo (Diário de Comércio e Indústria, 14/06/2017)

Os analistas financeiros reduziram a projeção para o déficit primário do governo central em 2017. A estimativa apresentada neste mês é de um rombo de R$ 142,052 bilhões, enquanto o esboço de maio previa um resultado negativo de R$ 148,036 bilhões.

Desta forma, o mercado manteve a aposta de que o “buraco” nas contas públicas ficará acima da meta estabelecida pelo governo para 2017, de déficit de R$ 139 bilhões. Se esse resultado for confirmado, o Brasil chegará ao quarto ano seguido com as finanças no vermelho.

Se essas estimativas do mercado forem também se afirmando, o governo será obrigado a rever a meta fiscal deste ano, em meio a crise política e a necessidade de elevar a credibilidade – isto porque será a primeira vez que o objetivo financeiro não seria cumprido.

A mudança na previsão, conforme o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, deve-se a estimativas melhores para arrecadação tributária e despesas neste ano. A primeira pode chegar a R$ 1,345 trilhão até dezembro, um pouco acima da perspectiva de maio (R$ 1,341 trilhão). Já os gastos públicos devem ficar em R$ 1,290 trilhão, abaixo do desenho anterior (R$ 1,294 trilhão).

Entretanto, especialistas consultados pelo DCI questionaram a visão do mercado. Coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero afirma que o cenário atual indica o contrário: um déficit maior.

“Nas últimas semanas, o governo de [Michel] Temer abriu o cofre para conseguir sua sobrevivência política.” Exemplo disso, diz ele, é a mudança do programa Refis, que deve possibilitar a cobrança de menos recursos dos devedores da União.

Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), José Nicolau Pompeo segue a mesma linha. “O governo está flexibilizando a negociação das dívidas de estados e municípios e, também para obter maior apoio, sinaliza uma cobrança menor no imposto de renda. São duas medidas que pioram o quadro fiscal deste ano” avalia ele.

Uma melhora na atividade econômica, que poderia ampliar a arrecadação federal, também é vista com pouco otimismo pelos entrevistados. “Ainda vivemos um momento de recessão, o PIB [Produto Interno Bruto] do primeiro trimestre deste ano ficou no positivo por causa da supersafra”, comenta Balistiero.

Sobre as despesas públicas, o especialista afirma que o governo Temer não tem mais capital político para produzir cortes de gastos expressivos necessários atualmente.

Discussão sobre impostos

Os entrevistados divergem sobre a realização de mudanças tributárias para ampliar a arrecadação federal. Professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro defende que o governo institua um imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. Segundo ele, a cobrança garantiria R$ 40 bilhões a mais, por ano, ao governo.

Outra alternativa viável, continua ele, seria o resgate da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Mas por tempo determinado, algo como cinco anos, até a economia voltar a crescer”, pondera Oreiro.

Balistiero, por outro lado, é contra a criação de novos impostos ou o aumento das alíquotas atuais. “Se considerarmos a faixa de renda brasileira, nós já temos o sistema tributário mais pesado do mundo.”

Uma forma de melhorar a arrecadação, sugere ele, seria intensificar a cobrança das empresas que devem para o INSS. “O governo está optando pelo caminho contrário, ao flexibilizar a cobrança dos principais devedores. É uma escolha absurda”, acrescenta ele.

Já Pompeo acredita que o governo atual não tem condição de alterar o sistema tributário. “É algo que só poderia ser feito por outro presidente.”

Novas apostas

O Prisma Fiscal também trouxe pequenas mudanças nas projeções para outros indicadores. A dívida bruta deve representar 75,47% do PIB, ante 75,44% do PIB na estimativa de maio passado.

Para o ano que vem, a principal alteração foi feita na arrecadação federal. Agora, os analistas de mercado acreditam que o valor será de R$ 1,451 trilhão, bem acima do último dado (R$ 1,442 trilhão). Por outro lado, a estimativa para o resultado primário piorou. A projeção atual indica déficit de R$ 127,4 bilhões em 2018, enquanto que o esboço anterior previa que o resultado negativo seria de R$ 125,12 bilhões.

Já a dívida bruta do governo central deve chegar a 78,6% no ano que vem, um pouco acima do esboço anterior (78,5%). Para a despesa pública é esperado gasto de R$ 1,356 trilhão em 2018, contra projeção de R$ 1,358 trilhão em maio.

Por que defendo a Restauração da Monarquia no Brasil?

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Muitos amigos me perguntam por que razão defendo a restauração da monarquia no Brasil? Isso parece ser algo muito retrógrado para ser defendido por uma pessoa esclarecida. Para deixar claro o porque de minha posição vou elencar minhas razões.

1- A República no Brasil não foi o resultado da vontade popular, mas efeito de um golpe militar feito na calada da noite. Vários relatos históricos mostram que no dia 15 de novembro de 1889, quando as tropas do Marechal Deodoro marchavam pelas ruas do centro do Rio de Janeiro para depor o gabinete do primeiro ministro, o Marques de Ouro Preto, foram saudadas pelos transeuntes com gritos de “Viva o Imperador”. A família Imperial foi exilada na madrugada do dia 16 de novembro pois o exército temia uma revolta popular em prol do Imperador.

2 – A República se mostrou historicamente incapaz de garantir o mínimo de estabilidade política para o país. Sem contar as rebeliões ocorridas no início da República – entre as quais a de Canudos – podemos contar vários episódios de ruptura ou quase ruptura institucional no período republicano: Revolução de 1930, Revolução Constitucionalista de 1932, Intentona Comunista de 1935, Estado Novo de 1937, Intentona Integralista de 1938, Deposição de Getulio Vargas em 1945, Suicídio de Getulio Vargas em 1954, Renuncia de Janio Quadros em 1961, Golpe Parlamentarista em 1961, Golpe Civil-Militar de 1964, Impeachment de Fernando Collor de Mello, Impeachment de Dilma Rouseff.

3- As monarquias modernas são compatíveis com regimes democráticos e progressistas. Países com monarquias constitucionais que são exemplos de Estados Democráticos de Direito: Reino Unido, Espanha, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega, Japão, Luxemburgo, Mônaco, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Andorra.

4- Regimes parlamentaristas são o sistema de governo predominante entre as grandes democracias dos países desenvolvidos. Os Estados Unidos são a única grande democracia do mundo desenvolvido que adota o sistema presidencialista. Todos os demais países do G7 adotam sistemas parlamentaristas. No parlamentarismo existe a distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo. O chefe de governo é o líder do partido que obteve a maioria das cadeiras nas eleições parlamentares. O chefe de Estado tem a função de ser o defensor das instituições, o comandante das forças armadas e o responsável pelas relações exteriores do país. Sistemas de governo parlamentaristas são compatíveis tanto com a República como com a Monarquia, mas no caso de formas de governo Republicanas a eleição do Presidente da República acaba por perder o sentido prático, pois o Presidente irá desempenhar uma função puramente litúrgica, com pouco poder real, exceto em momentos de crise parlamentar.

5- Não existe nenhuma incompatibilidade entre governos de centro-esquerda ou progressistas com a monarquia como forma de governo. O grande exemplo de convivência pacífica foi a Espanha sob o governo do Socialista Felipe Gonzales (1982-1996). Diga-se de passagem que D. Juan de Borbón, pai do Rei Juan Carlos I da Espanha, não cansava de dizer a seu filho que a Monarquia Espanhola só estaria consolidada quando o governo da Espanha fosse chefiado por um socialista.

6- Defender a restauração monárquica no Brasil não significa defender os interesses dinásticos da Família Imperial dos Orleans e Bragança. Se e quando a Monarquia for restaurada como forma de governo deve-se convocar um Conselho de Estado composto por notáveis da sociedade brasileira (Artistas, Intelectuais, Empresários, Sindicalistas, Atletas, Militares, Políticos, Juristas, etc) o qual deverá escolher o futuro chefe da Casa Imperial Brasileira. O eleito deverá ter, no mínimo, 2/3 dos votos válidos dos membros do Conselho de Estado. O escolhido será eleito para um cargo vitalício com direito a sucessão dinástica. O título será de Imperador e Rei de todo o Brasil (Imperator et Rex Totius Brazilis). Caberá ao Imperador cumprir e fazer cumprir a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito, Defender a Laicidade do Estado Brasileiro e a liberdade de culto para todas as religiões, Sancionar a eleição do Chefe de Governo, Comandar as Forças Armadas e destituir o Gabinete do Primeiro Ministro, quando for o caso, convocando imediatamente novas eleições.

 

 

 

Empresários pedem retomada de financiamento pelo BNDES (O Estado de São Paulo, 27/05/2017)

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financiamento pelo BNDES

Restrição ao crédito subsidiado era uma das principais críticas do empresariado à condução de Maria Silvia no banco de fomento

O Estado de S.Paulo

26 Maio 2017 | 23h15

Empresários esperam que o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello, retome projetos de financiamento, mas analistas defendem a limitação de recursos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, diz, em nota, que “o novo presidente do BNDES não pode perder a oportunidade de executar com celeridade os projetos de financiamento para a indústria e para a infraestrutura.” Segundo ele, esses investimentos são essenciais para ajudar a retomada do crescimento da economia brasileira. “O Brasil não pode parar.”

BNDES
Para presidente da SRB, “o BNDES não pode deixar a situação ir por água abaixo”

Já o presidente da Abiquim (representa a indústria química), Fernando Figueiredo, espera que o novo executivo “ajude a reconduzir o banco ao seu papel histórico, de fomentar o desenvolvimento social”, papel que, para ele, Maria Silva não vinha cumprindo.

Frederico D’Ávila, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), diz que o BNDES deve agir como instituição pública, que preserva o interesse público. “Como é acionista da JBS e contribuiu para a formação desse oligopsônio, o BNDES não pode deixar a situação ir por água abaixo, senão arrebenta com a cadeia inteira.”

O professor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Aloisio Araújo, porém, espera que o BNDES mantenha política mais rigorosa e promova um enxugamento. “Os empresários têm de saber que os recursos estão limitados”.

“A política da Maria Silva estava correta, em substituição ao que vinha sendo feito antes, com o excesso de subsídio a empresas eleitas”, diz Samuel Pessôa, do Ibre. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renato Fragelli, acredita     que, ao reduzir o subsídio, ela “desagradou a burguesia nacional.”

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Crise institucional pode intensificar a frustração de receitas do governo (Diário de Comércio e Indústria, 26/05/2017)

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O novo episódio da crise política do País tem colocado em risco a trajetória de ajuste das despesas no longo prazo, porém, a possibilidade de um aumento na frustração de receitas é o problema mais imediato que o governo federal terá que enfrentar.

É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. O economista Geraldo Biasoto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é enfático e afirma que, hoje, “70% do problema fiscal é receita”. Para ele, antes mesmo da atual crise no governo, os indicadores já não sinalizam, com clareza, uma retomada da economia.

Biasoto pontua que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) de março veio negativo (-0,44%) e que os sucessivos programas de reparcelamento de dívidas tributárias têm incentivado as empresas a adiarem o pagamento de impostos. “Com esta nova crise política e institucional gerando incertezas, pode esquecer recuperação econômica no curto prazo. A atividade tende a se manter estagnada neste período”, ressalta.

O professor da Unicamp diz que este cenário pode afetar o cumprimento da meta fiscal de R$ 143 bilhões fixada para todo o setor público (União, estados e municípios) neste ano, bem como o teto de gastos, porém, para ele, isto não tem tanta importância no momento.

“Fazer um déficit maior que R$ 143 bilhões é até bom, porque se a gente cortar mais despesa, vamos aprofundar a crise econômica e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma.

“Nós temos que abaixar a bola e assumir que estamos em uma crise política e institucional que tem impactos sobre o fiscal. Temos que aceitar que teremos um governo fraco até o ano de 2018”, destaca ele.

O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis da Costa Oreiro, avalia que os últimos acontecimentos políticos desancoraram as expectativas do mercado, que apostava na aprovação da reforma da Previdência Social como uma saída fundamental para estabilizar a dívida pública brasileira no horizonte de longo prazo.

“Estamos vendo que os preços dos nossos ativos estão instáveis, o dólar subiu, a bolsa caiu, os juros futuros se elevaram. Tudo isso compromete o nível de recuperação da atividade e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma ele.

“Segundo mergulho”

Para Oreiro, “reancorar” as expectativas neste momento passa por implementar medidas pelo lado da receita, já que avalia que a reforma da Previdência não deve ser aprovada, nem mesmo se o presidente Michel Temer continuar no cargo. “Seria necessário um aumento temporário de impostos, por um período de dois ou três anos, até que um novo presidente, escolhido por eleições diretas em 2018, tivesse tempo de encaminhar novamente reformas estruturais, como a da Previdência”, diz.

“Agora, sem reformas e sem aumento de impostos, vamos fazer um segundo mergulho na recessão”, ressalta Oreiro, que propõe a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que, segundo ele, tem potencial de R$ 50 bilhões em arrecadação.

Sobre a reforma da Previdência, o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri, retoma que, se antes da atual crise já estava difícil para o poder executivo conseguir os votos necessários para a reforma, agora, com a base de sustentação no Congresso mais fragmentada, ficou praticamente inviável a aprovação.

“Também será muito difícil para um governante eleito indiretamente conseguir reunir, em um curto espaço de tempo, capital político para aprovar a reforma da Previdência”, afirma Lavieri. “A implementação desta reforma seria importante para garantir a solvência da dívida no longo prazo. Porém, na ausência dela, o panorama fiscal de longo prazo fica mais arriscado e o risco de insolvência aumenta”, acrescenta.

Apesar disso, Lavieri ainda mantém a projeção de que o governo federal irá conseguir cumprir as metas fiscais de 2017 (-R$ 139 bilhões) e de (-R$ 129 bilhões). “Estas não são metas ambiciosas”, diz.

Resultado de abril

A arrecadação federal voltou a crescer em abril, mas assim como em janeiro e fevereiro, foi impulsionada pelo avanço das receitas com royalties de petróleo. No total, a arrecadação cresceu 2,27%, em termos reais (correção inflacionária), para R$ 118,047 bilhões, ante abril de 2016. Enquanto as receitas administradas pela Receita Federal registraram queda de 1,3%, a R$ 112,469 bilhões, os recursos administrados por outros órgãos avançaram 278,30%, para R$ 5,578 bilhões, com o aumento no recebimento de royalties.

Depois do terremoto (Diário de Comércio e Indústria, 25/05/2015)

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Por José Luis Oreiro

As gravíssimas denúncias feitas na quarta- feira da semana passada (17) contra a figura do presidente da República, Michel Temer (PMDB), parecem ter inviabilizado, em definitivo, a sua permanência no cargo. Nos bastidores de Brasília já se discute um possível nome de consenso para assumir, por via de eleição indireta, conforme dispõe a Constituição Federal, a Presidência da República.

Caso esse cenário se concretize, quais os possíveis impactos sobre a agenda de reformas e sobre a trajetória do nível de atividade econômica do País?

O cenário no qual um presidente da República é eleito, por via indireta, para um “mandato tampão” não parece ser o mais apropriado para a realização de reformas constitucionais, notadamente aquela que tem impacto profundo e duradouro sobre a vida dos brasileiros, ou seja, a reforma previdenciária.

O presidente Michel Temer – ainda que para alguns segmentos mais radicais da sociedade brasileira fosse considerado como “ilegítimo” – foi eleito, na chapa encabeçada por Dilma Rouseff (PT), por 54 milhões de votos.

O novo presidente, que poderá ser eleito no cenário de interrupção do mandato de Temer, será eleito com os votos de algumas centenas de deputados e senadores, muitos dos quais estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. Não é necessário ser um gênio político para concluir que, nessas condições, o Presidente da República terá pouca legitimidade para conduzir as articulações políticas necessárias para encaminhar a reforma da previdência. Dada a importância do tema e o seu impacto sobre a vida de milhões de brasileiros é mais prudente deixar a questão para ser tratada pelo Presidente que for eleito, por sufrágio direto, no final de 2018. Querer realizar a reforma da Previdência a toque de caixa é assumir o risco de ver a mesma revertida pela próxima legislatura, em função da pressão exercida pelo novo Presidente da República, o qual contará com a legitimidade obtida nas urnas.

Nesse contexto, o eventual substituto de Michel Temer deverá se concentrar em dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, garantir a manutenção da ordem constitucional vigente até a realização das eleições no final de 2018. Em segundo lugar, encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a saída da recessão na qual se encontra a economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014.

Para tanto, o presidente a ser escolhido pelo Congresso Nacional precisará adotar um ajuste fiscal de emergência, baseado no aumento de impostos e contribuições, de forma a sinalizar para os agentes econômicos uma redução significativa do déficit primário da União a partir do exercício fiscal de 2018. Para que o ajuste não recaia mais pesadamente sobre os mais pobres e tão pouco reduza a capacidade de auto-financiamento das empresas, pode-se propor a recriação do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos, extinto em 1997 pelo governo FHC. Esse imposto tem um potencial arrecadatório de algumas dezenas de bilhões de reais. Outra possibilidade é a recriação da CPMF para um prazo pré-determinado (máximo 5 anos), o que poderia gerar algo como R$ 50 bilhões de arrecadação. O aumento de receita obtido com esses novos impostos e contribuições, ao reduzir o déficit primário da União, compraria o tempo necessário para se discutir, calma e serenamente, a melhor forma de se fazer a reforma da previdência.

Preços de saúde e educação superam o IPCA (Diário de Comércio e Indústria, 23/05/2017)

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Os preços dos grupos saúde e cuidados pessoais e educação, dois dos componentes do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiram mais que o dobro da inflação oficial entre janeiro e abril deste ano.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi registrado, durante o primeiro quadrimestre, aumento de 2,92% nos preços de saúde e cuidados pessoais e de 6,39% para o grupo educação. Enquanto isso, o índice geral avançou apenas 1,1%.

A diferença entre o aquecimento do IPCA e desses dois componentes também foi vista nos últimos anos. Entre 2012 e 2016, os preços de remédios, exames e outros itens ligados ao setor de saúde só cresceram menos que o índice geral em 2015. Nos outros anos, o IPCA foi superado, às vezes com folga. Em 2016, por exemplo, a inflação oficial subiu 6,29% esse grupo avançou 11,04%.

O mesmo desenho foi visto com os preços da educação, que incluem as quantias pagas em cursos, escolas e cadernos. Com a exceção de 2015, o componente superou o IPCA em todos os outros anos. A maior disparidade também foi atingida em 2016, quando esse grupo ficou 8,86% mais caro.

Para especialista consultado pelo DCI, os reajustes salariais no setor privado são o principal motivo desse fenômeno. “Os preços de serviços, como saúde e educação, têm se mantido acima do IPCA por causa do avanço dos salários desse setor, que costuma ficar acima da inflação”, diz José Luis da Costa Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Outro motivo para essa diferença, afirma ele, é o impacto da taxa de câmbio para o grupo saúde e cuidados pessoais. “Muitos remédios e equipamentos médicos são importados e, por isso, mais caros, o que puxa a inflação para cima”, explica o entrevistado.

Vários itens relacionados a esse setor tiveram aumentos expressivos neste ano. Foi o caso de medicamentos, como vitaminas (4,02%), antibióticos (3,67%) e antitérmicos (3,56%), e dos planos de saúde (4,33%).

Professor de administração da ESPM, Adriano Gomes afirma que o forte avanço dos planos, registrado também nos últimos anos, está relacionado a um maior pagamento aos médicos e a um gasto maior com medicamentos e exames. “É uma alta estrutural, algo muito difícil de controlar”, avalia ele.

Impacto no investimento

Com a aprovação do teto para gastos públicos, o avanço dos investimentos nos setores de saúde e educação precisará ser, no mínimo, igual à inflação registrada no ano anterior. Entretanto, como os custos desses setores sobem mais que o IPCA, a garantia prevista em lei pode se tornar insuficiente para impedir uma diminuição dos aportes públicos.

Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), José Nicolau Pompeo critica o uso do índice geral como base para o investimento em setores específicos. “Foi criada uma distorção. Se o preço das commodities recuar, o índice vai cair e isso vai afetar o investimento em saúde.”

Sobre a possibilidade de o governo fazer aportes superiores ao teto, o especialista mostra pouco otimismo. “Com base no que temos visto, acredito que não dá pra depender da boa vontade do governo em questões dessa importância.”

Já Oreiro pondera que o IPCA registra com maior precisão as variações dos preços no setor privado do que em âmbito público. “A compra de remédios para o SUS é feita por leilões especiais e não entra no cálculo do IBGE”, diz ele.