Equilíbrio fiscal pode ser adiado para depois de 2023 se pacote ‘frustrar’ (DCI – 17/08/2017)

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O governo federal enfrentará dois paredões para conseguir cumprir as novas metas deficitárias. Além do pacote fiscal proposto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento precisar da aprovação do Congresso, as medidas sugeridas estão sujeitas à judicialização.

Diante do risco da equipe econômica se deparar com mais uma frustração, não estaria descartada uma segunda revisão da meta, o que pioraria a posição do Brasil perante às agências de classificação de risco.

O sócio da 4E Consultoria, o economista Juan Jensen, pontua que as perspectivas de equilíbrio fiscal e de estabilização da dívida pública já foram adiadas em dois anos somente com a elevação da previsão dos déficits de 2017,2018 e 2019, anunciada na última terça-feira (15).

Segundo a consultoria, a expectativa de um resultado primário zero, apontando para um superávit, estava projetado para ocorrer em 2021, mas, depois de terça, passou para 2023. Já o ponto de reversão do crescimento da dívida pública foi postergado de 2024 para 2026.

O limite para o governo gastar a mais do que a arrecadação em 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, alta de R$ 20 bilhões. Para 2018, esta autorização passou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, um aumento de R$ 30 bilhões. Já em relação a 2018, esta perspectiva de deterioração foi elevada em R$ 74 bilhões, de R$ 65 bilhões, para R$ 139 bilhões. Para Jensen, o afrouxamento de 2019 foi o mais relevante dentre os anúncios, na medida em que releva uma trajetória mais lenta de recuperação das contas públicas.

Ajuste longo

Se o quadro fiscal desenhado até o momento já aponta para um adiamento do ajuste, uma frustração no Congresso e questionamentos na Justiça podem postergá-lo ainda mais. Na avaliação do economista José Luiz da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UNB), o poder Executivo terá muitas dificuldades para aprovar as medidas, principalmente as que alteram regras do funcionalismo público, já que esta é uma categoria com forte capacidade de mobilização. “Eu duvido que boa parte das medidas passem. O [presidente da República, Michel] Temer gastou todo o capital político que ele tinha para se livrar da denúncia do Ministério Público”, comenta ele.

“Agora, ele [Temer] tem que pagar para os seus deputados novamente, mas acho que o Congresso não votará medidas impopulares, ainda mais mexendo com o servidor público”, acrescenta Oreiro.

Algumas das propostas da Fazenda e do Planejamento voltadas para os funcionários públicos são elevar a contribuição previdenciária deles de 11% para 14%; implementar um teto salarial de R$ 33,7 mil para todos; postergar para 2019 os reajustes dos servidores civis do Executivo; além da redução de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia.

Para Oreiro, é “bem provável” que a meta seja revisada pela segunda vez neste ano, diante da possibilidade das medidas não passarem no Congresso . “A classe política queria elevar o déficit para mais de R$ 159 bilhões, mas [o ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles bateu o pé e conseguiu manter”, diz ele. “Porém, havendo frustração de receitas, com as medidas não sendo aprovadas, eu acho que a saída de Meirelles do governo será inevitável”, complementa Oreiro, da UNB.

Já o professor de economia da Fipecafi Silvio Paixão avalia que o governo, mais uma vez, conta com receitas “incertas” e com cortes de despesas que podem não se realizar, o que traz muitos riscos para o cumprimento da meta fiscal.

Ajuste longo

Se as propostas passarem, um outro embate pode ser enfrentado diante de possíveis judicializações. O sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Jr. afirma, por exemplo, que instituir um teto salarial de R$ 33,7 mil não é um processo simples, pois isto demandaria mudanças em normas constitucionais para que a medida seja realmente efetiva. Este seria um processo mais demorado, diz ele. Muitas vezes, o que garante salários acima daquele valor são regras previstas na Constituição Federal.

Já em relação ao fim das desonerações, o advogado diz que se o governo estabelecer um prazo a partir de 2018, a medida não provocaria tanto problema. Para ele, poderia até ocorrer questionamentos na justiça, porém em quantidade menor que foi neste ano.

A diretora-executiva da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, afirmou ontem que como há a perspectiva de avanço da reforma da Previdência Social no parlamento, a nota soberana do Brasil não foi rebaixada. Já a Moody’s disse que a magnitude de revisão de meta de 2017 não afeta o cenário-base, mas que uma trajetória mais lenta da consolidação fiscal para o país até 2020 é um desdobramento negativo de crédito.

Mercados veem alívio (Correio Braziliense – 16/08/2017)

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A revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 deve estancar as volatilidades nos mercados. Após uma alta do dólar na segunda-feira, a divisa norte-americana registrou ontem, diante da expectativa do anúncio do novo número, recuo de 0,91%, encerrando cotada R$ 3,173. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiu 0,10%, a 68.355 pontos. Com a definição do rombo dentro de uma realidade aceitável pelos agentes econômicos, analistas preveem um estancamento de oscilações nos próximos dias. Pelo menos no que depender do ambiente interno.

O temor do mercado era de que uma revisão acima dos R$ 159 bilhões anunciados pela equipe econômica ontem criasse desconforto entre o governo federal e o Congresso Nacional, provocando animosidades e dificultando o diálogo pelas reformas.

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter refutado a possibilidade de um deficit próximo de R$ 170 bilhões, houve um voto de confiança dos investidores, na avaliação do economista-chefe da A2A Asset & INVX Global Partners, Eduardo Velho.

“Não vejo o mercado piorando tanto. Melhorou um pouco na margem, mas não é uma situação favorável”, disse. O economista, no entanto, não imagina uma queda acentuada da bolsa ou uma alta forte do dólar. “Acredito que o mercado ficará neutro, porque já era esperado uma revisão de R$ 159 bilhões e consistência de transparência da equipe econômica. Não vejo como piorar muito”, ponderou.

O próprio comunicado da equipe econômica, com corte de gastos na carne, incluindo eliminação de 60 mil cargos, mostra que, dos males, o governo adotou o menor, ao aumentar o deficit sem ampliação das despesas, destacou Velho. “Qualquer aumento de deficit seria ruim. Mas, se tivesse ampliado os gastos, a situação seria pior. O mercado sabe que há uma frustração de receitas em função de uma perspectiva menor de arrecadações extraordinárias e da previsão de um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto).”

Apesar do transparente anúncio da equipe econômica, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), entende que o desgaste poderia ter sido menor. “Essa discussão me parece surreal. A meta está sendo revista basicamente porque o governo errou a projeção de receita. O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser mais sistemático. Desde 2010 os governos têm superestimado a receita orçamentária”, analisou. O ideal, para ele, seria a equipe econômica trabalhar com um dispositivo que revisasse a meta na mesma proporção da subestimação da receita. “Seria uma espécie de margem de segurança”, acrescenta.

A auto implosão deliberada da estratégia neo-liberal da equipe econômica

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A combinação de ajuste fiscal com aperto monetário e redução do tamanho do BNDES no meio de um recessão não poderia produzir outra coisa se não a continuidade/aprofundamento do quadro recessivo. Se a economia brasileira ainda não engatou uma trajetória de crescimento a culpa não é da nova matriz macroeconômica, mas do fato de que a atual equipe econômica está DELIBERADAMENTE E ESTRATEGICAMENTE tomando medidas que mantêm/agravam o atual quadro recessivo para criar o clima de “urgência” que leve os deputados e senadores a aprovar medidas que, em outras circunstâncias, jamais seriam aprovadas. Sem entrar em julgamento moral desse tipo de estratégia -adotar uma estratégia que faz os outros sofrerem, não você – afirmo que se trata de uma estratégia burra. Essa estratégia está destruindo o atual governo e ainda aumenta dramaticamente as chances de retorno de Lula ao poder nos braços do povo como Getúlio Vargas em 1950.

Meta impossível (Diário de Comércio e Indústria – José Luis Oreiro – 28/07/2017)

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Quando o governo conseguiu aprovar a PEC do Teto dos Gastos no final do ano passado, a lógica econômica apontava para a inutilidade da meta de resultado primário. Isso porque, uma vez colocada uma meta para o gasto primário, o ajuste fiscal passaria a ser feito no longo-prazo por intermédio da combinação entre a redução projetada da despesa primária como proporção do PIB e a recuperação gradual das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. Mas não foi isso o que ocorreu. Contrariando o seu próprio discurso sobre o caráter de longo-prazo do ajuste fiscal, a equipe econômica decidiu manter uma meta de resultado primário para as contas do setor público consolidado, fixando um valor de R$ 139 bilhões para o ano de 2017.

Uma meta de resultado primário tem o grave inconveniente de depender de uma variável – a receita tributária – que não está sobre o controle direto da administração pública. Com efeito, a arrecadação de impostos e contribuições pelas três esferas do setor público depende sobremaneira do nível de atividade econômica.

No caso da União a receita tributária depende criticamente do valor arrecadado do IPI, o qual depende, por sua vez, da evolução da produção industrial. Isso significa que quando a economia entra em recessão e/ou quando a indústria de transformação perde dinamismo com relação ao resto da economia; então não há como evitar uma queda de arrecadação tributária, comprometendo assim a capacidade da administração pública de alcançar a meta pretendida de resultado primário.

O saber convencional reinante entre boa parte dos economistas e formadores de opinião no Brasil diria que caso ocorra uma frustração de receita que impeça a obtenção da meta de resultado primário, o governo deve (sic) “fazer o dever de casa” e “cortar na carne”, ou seja, reduzir as suas despesas. O problema com esse raciocínio é que ele incorre num erro muito comum da “falácia da composição”, ao considerar o comportamento da economia como um todo como a agregação dos comportamentos individuais. Com efeito, parte-se do pressuposto que, tal como ocorre em qualquer família que se defronta com uma queda inesperada de receita (por exemplo, porque alguém da família perdeu o emprego), o governo deve adequar suas despesas a nova realidade para evitar um agravamento do seu problema financeiro. Esse raciocínio, válido a nível microeconômico, mostra-se falacioso à nível da economia como um todo, pois quando o governo reduz o seu gasto ocorre uma redução mais do que proporcional do nível agregado de renda; de tal forma que, no final do processo, o governo irá se confrontar como uma nova queda na arrecadação tributária. Trata-se de um expediente similar a um tiro no pé.

O governo está atualmente diante desse dilema. Como a tão esperada retomada do nível de atividade econômica não veio – em grande medida devido à morosidade com a qual o Banco Central está flexibilizando a política monetária – então ocorreu uma frustração de receitas a qual foi estimada em R$ 34,5 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A solução proposta pela equipe econômica, além do aumento do imposto sobre a gasolina, é fazer um novo contingenciamento de gastos de R$ 5,9 bilhões, o qual não só deve dificultar ainda mais a retomada do nível de atividade; como ainda impõe um risco real de paralisação completa da máquina pública por falta de recursos.

Não podemos qualificar a queda dos juros e da inflação como êxitos do governo, afirma economista (Site Independente, 27/07/2017)

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Por André Henrique

José Oreiro – Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo.

Em busca de fôlego político, o presidente Michel Temer celebra a queda da taxa de juros e da inflação, bem como resultados pontuais na indústria e nas exportações, como conquistas da política econômica do seu governo.

Entretanto, em entrevista para o Independente, o economista José Oreiro ressalta que os juros caíram em função da rápida redução da inflação causada por intensa e prolongada recessão econômica com 14 milhões de desempregados. Oreiro apresenta variações nos preços de combustíveis e energia entre 2015 e 2016 como elementos que também derrubaram a inflação, e conclui “não podemos qualificar a queda dos juros e da inflação como êxitos do governo”.

O economista elenca fatores conjunturais que acarretaram no aumento de vendas de automóvel e afirma que o fato não se deve a medidas estruturantes do governo federal. Para José Oreiro, a indústria brasileira permaneceu estagnada entre 2011 e 2014 e restabeleceu a competitividade por conta da desvalorização cambial em 2015, mas a política monetária ultra-conservadora do governo Temer “fez com que a taxa de câmbio voltasse a se apreciar fortemente, eliminando assim a possibilidade de uma saída da crise pela via da demanda externa”.

Para o economista, Temer errou ao “priorizar uma agenda de reformas, muitas das quais exigem mudanças constitucionais, ao invés de uma agenda de recuperação da economia”, vai daí a desidratação contínua do capital político que o presidente possuía após o impeachment da presidenta Dilma, salienta.

Acompanhe estes e outros pontos na entrevista:

Independente – Quais fatores causaram a queda dos juros (taxa selic)?

José Oreiro – A selic vem sendo reduzida muito lentamente desde o final de 2016 em função da rápida redução da taxa de inflação – a variação acumulada do IPCA nos últimos 12 meses ficou abaixo de 3% no mês passado – a qual pode inclusive ficar abaixo do piso do regime de metas de inflação para o ano de 2017 (3% a.a). Nesse contexto, o protocolo do regime de metas de inflação aponta para a necessidade de uma redução da selic, ainda mais num contexto de recessão prolongada no qual 14 milhões de pessoas estão desempregados.

 Independente – A redução da taxa de juros e a menor inflação da década se devem a êxitos do governo?

José Oreiro – A redução rápida da inflação se deveu, em primeiro lugar, a intensidade e a duração da própria recessão. Com efeito, a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 é a mais longa e profunda da história do Brasil desde o final da segunda guerra mundial. Está claro que a recessão não foi causada pelas medidas de política econômica tomadas pelo atual governo, mas certamente a recessão não teria sido tão profunda se, a partir de agosto de 2016, o BACEN tivesse iniciado o processo de flexibilização da política monetária, o qual só se inicia em novembro do ano passado e de forma puramente simbólica, com uma redução de apenas 0,25 p.p da taxa selic. Outro fator que permitiu a rápida queda da inflação foi que a aceleração do ritmo de aumento de preços verificada em 2015 deveu-se basicamente ao aumento dos preços da energia e dos combustíveis no primeiro semestre desse ano, o qual não se repetiria no primeiro semestre de 2016. Dessa forma, a simples dissipação dos efeitos do “tarifaço” de 2015 levaria, por si só, a queda da taxa de inflação. Isso posto, não podemos qualificar a queda da inflação e dos juros como “êxitos” do governo.

Independente – O governo celebra o aumento de vendas em setores específicos da indústria e o superávit das exportações; esses resultados pontuais são decorrentes de medidas estruturantes?

José Oreiro – Não. O aumento das exportações de automóveis deveu-se basicamente a combinação de elevada capacidade ociosa na indústria local, uma taxa de câmbio um pouco mais competitiva devido à forte desvalorização ocorrida em 2015 (portanto anterior ao atual governo) e a aceleração do crescimento da economia mundial. Nenhum desses fatores guarda qualquer relação com medidas de política econômica tomadas pelo governo atual.

Independente – O faturamento de máquinas e equipamentos registrou queda de 21,9% no primeiro semestre deste ano em comparação ao do ano passado. Que avaliação o senhor faz da situação da indústria brasileira e o quê o governo deveria fazer para alavancá-la?

José Oreiro – Desde 2011 a indústria brasileira se encontra em crise. Com efeito após uma rápida recuperação dos efeitos da crise financeira internacional de 2008, a produção industrial brasileira permanece estagnada entre 2011 e 2014. Desde então verificou-se uma queda acentuada da produção industrial, a qual retornou aos patamares prevalecentes em 2004. A desvalorização cambial ocorrida em 2015 tinha restabelecido a competitividade, o que permitiria a indústria se recuperar via aumento das exportações. Mas a política monetária ultra-conservadora seguida pela atual gestão do BACEN fez com que a taxa de câmbio voltasse a se apreciar fortemente, eliminando assim a possibilidade de uma saída da crise pela via da demanda externa.

Independente – Os impactos da crise política na economia foram limitados, como sustenta a nota do Banco Central sobre a queda da Selic?

José Oreiro – Sim, é só olhar para o comportamento dos preços dos ativos (dólar e bolsa) para perceber que a delação da JBS teve pouco impacto na economia. Isso não quer dizer que a economia brasileira irá exibir uma recuperação vigorosa a partir do segundo semestre. Pelo contrário, tivemos um crescimento um pouco mais “robusto” no primeiro trimestre de 2017 devido ao comportamento do agronegócio, mas esse fator não irá se repetir ao longo do ano. Como a demanda doméstica (consumo e investimento) continuam em queda e as exportações não aumentaram muito devido à apreciação cambial, as perspectivas para 2017 são sombrias. Continuo apostando em crescimento zero para 2017.

Independente – Logo, não se pode concluir que a economia brasileira está em recuperação…

José Oreiro – O país não está em rota de recuperação devido à ausência de um vetor de demanda que impulsione o aumento do nível de atividade econômica.

Independente – Que avaliação o Sr faz da condução econômica do governo Temer?

José Oreiro – O governo Temer errou ao priorizar uma agenda de reformas muitas das quais envolvem mudança na Constituição, ao invés de uma agenda de recuperação da economia. O resultado é que a recessão está durando muito mais do que o necessário, o que acabou por solapar o pequeno capital político que o Presidente Temer possuía após o Impeachment da Presidente Dilma.

Link da matéria: http://independente.jor.br/nao-podemos-qualificar-queda-dos-juros-e-da-inflacao-como-exitos-do-governo-afirma-economista/

Indústria e Crescimento (Blog do Cyro Andrade, 26/07/2017)

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Vejam a repercussão do meu artigo “Acumulação de Capital, Progresso Técnico e Mudança Estrutural: teoria e evidência para o caso brasileiro (1980-2012) no blog do jornalista Cyro Andrade: http://www.focoglobal.com/2017/07/jos%C3%A9-luis-oreiro-publica-um-artigo-interessante-intitulado-acumula%C3%A7%C3%A3o-de-capital-progresso-t%C3%A9cnico-e-mudan%C3%A7a-estrut.html

Selic deve voltar a um dígito após quatro anos (O Estado de São Paulo)

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Expectativa do mercado é que juros básicos sejam cortados para 9,25% nesta quarta-feira; para economistas, BC é conservador demais

Douglas Gavras e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 05h00

A promessa de condução responsável da política econômica e a meta de inflação menor nos próximos anos são os argumentos da equipe econômica para defender que a queda do juro básico para o patamar de um dígito na reunião de hoje do Comitê de Política Monetária (Copom) será “diferente” da que foi vista nos governos Lula e Dilma. Na ocasião, após cair para um dígito, a Selic subiu logo em seguida.

A expectativa do mercado é que a Selic seja reajustada dos atuais 10,25% ao ano para 9,25%. A taxa ficou em um dígito em apenas duas ocasiões desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. Primeiro, no governo Lula, quando operou quase um ano abaixo de 10%, até junho de 2010. O segundo momento aconteceu por um ano e meio até o fim de 2013, quando o Brasil experimentou o menor juro recente: 7,25% no governo Dilma. Nos dois casos, a volta da inflação levou a uma correção de rota.

Agora, a equipe econômica argumenta que o quadro poderá ser diferente. Primeiro, porque o regime de metas de inflação foi ajustado com a adoção de referências mais rígidas. Até 2018, a meta será de 4,5%. Depois, passará a 4,25% em 2019.

Outro fator que dá respaldo ao juro baixo é a própria política econômica. Com a chegada de Michel Temer, alguns procedimentos do governo que influenciam a inflação foram alterados. A política de preços dos combustíveis, por exemplo, foi radicalmente trocada e os valores passaram a reagir rapidamente à oscilação do mercado. Isso diminui o risco de manobras, como a contenção de preços no governo Dilma.

“A situação atual é completamente diferente da última vez em que os juros ficaram em um dígito. No governo Dilma, o ciclo de expansão estava no limite, a hora era de baixar juros e se insistiu no sentido contrário. Agora o que se discute é que o Banco Central foi lento demais, poderíamos estar com juros na casa dos 7% ao ano. O excesso de prudência postergou a recuperação econômica”, diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES.

Mônica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia, em Washington, concorda que o Banco Central perdeu janelas importantes logo que a nova equipe assumiu, para reduzir os juros. “Tendo em vista o tamanho da recessão, foram excessivamente conservadores, quando se olha a taxa de juros real, demorou demais para cair, o BC estava sendo mais conservador do que precisava.”

“O País tem quase 14 milhões de desempregados, há enorme capacidade ociosa na indústria. Estamos quase em uma depressão e surpreende os juros ainda estarem nesse patamar”, diz José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

Em Brasília, o juro de um dígito é recebido com especial comemoração diante da crise que ameaça Michel Temer. Mas o cada vez mais difícil andamento das reformas é tido como ameaça e o BC reconhece a incerteza como “fator de risco principal para a trajetória da inflação”.

2nd New Developmentalism’s Workshop: Theory and Policy for Developing Countries

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Hosted by the Centre of Studies on New Developmentalism of the Sao Paulo School of Economics – Getulio Vargas Foundation – Sao Paulo, Brazil

August 04th – August 05th, 2017

 

CALL FOR PAPERS AND ATTENDANCE

 

The Centre of Studies for New Developmentalism of the São Paulo School of Economics of Getulio Vargas Foundation is pleased to invite interested candidates in participating in the 2nd New Developmentalism’s Workshop – Theory and Policies for Developing Countries –, which will be held in São Paulo, Brazil, from 04 to 05 of August 2017.

You are invited either to present a paper and participate in a panel, or just to be an attendant.

The workshop will have a mini-course on new developmentalism comparing it with classical developmentalism (development economics) as well as with post-Keynesian macroeconomics – the two school of thoughts from which new developmentalism originates.

  Lecturers and keynote speakers

Lectures:

 

§  Luiz Carlos Bresser-Pereira: Eméritus Professor of FGV. Former Finance Minister of Brazil; former Minister of Federal Administrations and State Reform; former Minister of Science and Techonology; Eméritus Researcher of National Council for Scientific and Technological Development (CNPQ).

 

§  Nelson Barbosa: Professor of EESP-FGV and UNB (University of Brasilia). Former Planning Minister of Brazil; and former Finance Minister of Brazil.

 

§  Nelson Marconi: Professor of EESP-FGV; President of Brazilian Keynesian Association.

 

§  Jose Luis Oreiro: Professor of UNB (University of Brasilia).

 

 

  Keynote Speakers:

 

§  Heiner Flassbeck: Honorary Professor of Hamburg University. Former State Secretary in the German Federal Ministry of Finance, former Chief of macroeconomis and development of the UNCTAD;

 

§  Celso Amorim: Embassador. Former Minister of Foreign Affairs and former Minister of Defende of Brazil;

 

 

 

                                                                                        Important Dates

 

                                              – For the panelists, the deadline to submit abstracts is April 15, 2017.
                                              – For the attendants only, the deadline for enrollment will be July 21, 2017.
                                              – Notification of acceptance for panelists will be send no later than April 25,2017
                                                     (extended until May 4 due to large number of submissions).

 

 Registration and documents 

 

 FOR PANELISTS: The candidates of panelists should submit an abstract dealing with the economic, or political economy themes associated to new developmentalism. It should reach a maximum size of 500 words plus the references that will be probably used. It should be sent in pdf format and must contain name, filiation, and title of the article. Final papers should be send no later than July 9.

 – The best articles could be invited to be published in the Brazilian Journal of Policital Economy.

 FOR ALL: All applicants shall add a short (one page) curriculum vitae, containing maximum academic degree, the institution of maximum academic degree and research interests and most relevant publications (not mandatory).

Submissions should be sent to organizers in lucas.dib@fgv.br and cnd@fgv.br.

  – The Centre will provide 3 nights of hotel for the panelists.

  – The Centre will provide lunch and coffee break for all participants.

 

There will be a symbolic registration fee of US$40.00 or R$130,00 for all.

Panelists and participants will receive a certificate.

The Hotel Paulista Wall Street (5 minutes away from the conference place) offer special tariffs for the participants (please inform you are enrolled in the Workshop for special rates).

If you need a invitation letter, please let us know.

 

Schedule

(Subject to minor changes)

First day – Lectures

August 4th

09:00 – 09:50  – New Developmental Political Economy (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)

09:50 – 10:10   – Coffee break        

10:10 – 12:00  –  KEYNOTE SPEAKER – FORMER MINISTER CELSO AMORIM

12:00 – 13:30  –   Lunch with lecturers and participants

13:50 – 14:40 – Developmental Macroeconomics (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)

14:40 – 15:30 – A new-developmental proposal for Brazil (Professor José Luis Oreiro)

15:30 – 16:20 – The industrial equilibrium index (Professor Nelson Marconi)

16:20 – 16:40 – Coffee break

16:40 – 17:30 – Developmental Macroeconomics II (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)

17:30 – 18:30 – Development policies for developing countries (Professor Nelson Barbosa)   

 

Second day – Discussion of papers

August 5th

 

09:00 – 11:30 – First round table for presentation of papers and debates (Room 1 – 4th floor)

 

Ø  INDUSTRIAL EQUILIBRIUM EXCHANGE RATE IN COLOMBIA 1991-2014

§  Gonzalo Combita Mora; Carlos Gabriel Vergara Espitia – Universidad de la Salle Bogotá

Ø  SOME LIMITS OF THE NEO-DEVELOPMENTALIST APPROACH TO THE RELATIONSHIP BETWEEN THE EXCHANGE RATE AND ECONOMIC GROWTH

§  Ariel Dvoskin; Germán David Feldman; Guido Ianni – CONICET – CEED/IDAES

Ø  FINANCIALIZATION AND EXCHANGE RATES OF EMERGING MARKET ECONOMIES

§  Raquel Ramos – Unicamp and CEPN

Ø  ECONOMIC POLICIES TO MANAGE REAL EXCHANGE RATE LEVEL: EMPIRICAL EVIDENCE

§   Lúcio Barbosa; Frederico G. Jayme Jr.; Fabrício Missio – CEDEPLAR

09:00 – 11:30 – Second round table for presentation of papers and debates (Room 2 – 4th floor)

 

Ø  FINANCIAL FRAGILITY AS A NEW PHASE OF GLOBAL IMBALANCE AND FINANCIALIZATION

§  Tsuyoshi Yasuhara – Nazan University

Ø  USING GEOPOLITICS TO IDENTIFY CAUSAL EFFECT OF AID ON GROWTH

§  Sultan Mehmood – University of Paris-Dauphine

Ø  THE RISE AND FALL OF BRAZILIAN ECONOMY (2004-2015): THE ECONOMIC ANTIMIRACLE

§  Fernando Rugitsky – FEA/USP

Ø  HOW BRAZIL’S “BOOM” WENT TO “BUST”?

§  Felipe Rezende – Hobart and William Smith Colleges

12:00 – 13:00 – Lunch with lecturers and participants

13:00 – 15:00

KEYNOTE SPEAKER – Prof. HEINER FLASSBECK

 

15:00 – 17:30 – Third round table for presentation of papers and debates (Room 1 – 4th floor)

 

Ø  UNDERDEVELOPMENT IN CONTEMPORARY WORLD: IS STRUCTURALISM STILL RELEVANT?

§  Ademir Vilaça – SUDENE

Ø  A NEO-KALECKIAN-RANGELIAN APPROACH FOR THE BRAZILIAN ECONOMY BETWEEN 2012 AND 2015

§  Hugo Carcanholo Iasco Pereira; Fabrício José Missio – Cedeplar

Ø  FINANCIAL SYSTEM POLICIES AND NEW DEVELOPMENTALISM

§  Eliezer de Lima Lopes – UNICAMP

Ø  THE BRAZILIAN PRODUCTIVE SPECIALIZATION PATTERN AND GROWTH DYNAMICS FROM A MACRO-STRUCTURALIST PERSPECTIVE

§  Roberto Alexandre Zanchetta Borghi  – UNICAMP

Ø  NEW DEVELOPMENTALISM AS A GROWTH STRATEGY: THE CASE STUDY OF INDIAN STATE POST-2000

§  Ravi Kant Tripathi – Université Paris 13

 

15:00 – 17:30 – Fourth round table for presentation of papers and debates (Room 2 – 4th floor)

 

Ø  INNOVATION AS A STRATEGIC TOOL FOR DEVELOPMENT

§  Pedro Quaresma de Araujo – BNDES

 

Ø  UNEMPLOYMENT, INEFFICIENCY AND TECHNICAL CHANGE IN THE ECONOMIC GROWTH

§  Fernando Garcia de Freitas; Jorge Oliveira Pires; Ana Lelia Magnabosco – National Services Confederation of Brazil and EESP – FGV

Ø  THE RESOURCE CURSE RELOADED: REVISITING THE DUTCH DISEASE WITH ECONOMIC COMPLEXITY ANALYSIS

§  Paulo Gala; Jehan Camargo; Guilherme Magacho – EESP –FGV; UFSCAR; FACAMP

 

Ø  THE STRUCTURAL CONSTRAINTS OF INCOME INEQUALITY IN LATIN AMERICA

§  Domink Hartmann; Cristian Jara-Figueroa; Miguel Guevara; Alex Simoes; César A. Hidalgo – MIT media Lab; University of Hohendeim; Universidad de Playa Ancha; Datawheel.

Ø  REAL EXCHANGE RATE AND ECONOMIC COMPLEXITY IN A NORTH-SOUTH STRUCTURALIST BoPG MODEL

§  Luciano F. Gabriel;  Fabricio J. Missio – UFV and CEDEPLAR

 

17:30 – 17:50 – Closing session

 

2ND NEW DEVELOPMENTALISM’S WORKSHOP BOARD

 LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA (FGV)

  NELSON MARCONI (FGV)

  LUCAS JOSÉ DIB (FGV)

 

Corte de gastos de R$ 5,9 bi (Correio Braziliense – 21/07/2017)

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A situação das contas públicas é tão grave que o governo resolveu ampliar o corte do Orçamento deste ano em mais R$ 5,9 bilhões, já que o aumento da tributação sobre os combustíveis, anunciado ontem, não será suficiente para o cumprimento da meta fiscal. O governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o reajuste do PIS-Cofins, que entra em vigor a partir de hoje, mas, ao adotar o novo contingenciamento de gastos, o governo sinalizou que existe um rombo adicional de R$ 16,3 bilhões nas contas federais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um deficit primário de até R$ 139 bilhões em 2017. As projeções mais recentes do mercado indicavam um rombo de R$ 148 bilhões.

O detalhamento do novo corte no Orçamento será feito hoje pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a divulgação do terceiro relatório bimestral de programação orçamentária de 2017. A expectativa é que o governo não altere, por enquanto, os parâmetros macroeconômicos do relatório para não aumentar a projeção de deficit, evitando, assim, ter de alterar a meta fiscal.

O governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,5% neste ano. Se a projeção for reduzida para 0,3%, de modo a se alinhar com as estimativas do mercado, a expectativa de arrecadação tributária cairia, no mínimo, R$ 25 bilhões, pelas contas do economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Em maio, a equipe econômica previa aumento de 5,4% na arrecadação em relação a 2016, mas tudo indica que haverá queda de, pelo menos, 0,5%, avisam especialistas. Para o economista Amir Khair, o aumento de imposto mostra que a situação das contas públicas é preocupante e que o governo está com poucas ferramentas para sanar o problema. “A equipe econômica dá sinais de desespero, porque as chances de não conseguir cumprir a meta fiscal são grandes, devido à frustração das previsões”, avaliou.

O novo bloqueio no Orçamento fez o governo praticamente anular a liberação, feita em maio, de R$ 3,1 bilhões dos R$ 42,1 bilhões contingenciados no início do ano. A medida ainda reverteu a tentativa de liberação de mais R$ 4 bilhões para o governo cobrir despesas urgentes e atender às demandas de deputados para votarem a favor do presidente Michel Temer na acusação de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

Dívida

Em 2017, as contas públicas registrarão o quarto deficit primário consecutivo e o governo precisará ampliar o endividamento, emitindo mais títulos para cobrir o rombo. Há estimativas de que a dívida pública bruta ficará perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2016, a taxa era de 69,87% do PIB, pelos cálculos do Banco Central.

O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não tem dúvidas de que a meta fiscal não será cumprida mesmo com as medidas anunciadas ontem. “A recessão ainda está derrubando a arrecadação”, disse. O consultor Roberto Luís Troster lembrou os reajustes salariais concedidos a servidores agravaram o quadro fiscal. “Somente neste ano, o gasto com a folha cresceu 16,8%, mais do que as despesas com a Previdência, o que é um absurdo. Esse aumento do imposto é mais para pagar o inchaço do governo e os benefícios previdenciários”, pontuou.