O Retorno do Dilema Juros-Câmbio? (Revista Política Democrática on-line, N.30, Abril de 2021)

José Luis Oreiro*

Link: RPD || José Luís Oreiro: O retorno do dilema Juros-Câmbio? – Fundação Astrojildo Pereira (fundacaoastrojildo.com.br)

A sociedade brasileira tem uma patologia grave. Ela se mostra refratária a aprender com os inúmeros erros que vem cometendo nos últimos 40 anos. Trata-se da incapacidade de nossa sociedade, e particularmente dos economistas ditos “ortodoxos”, de reconhecer o estrago que a combinação entre juros altos e câmbio sobrevalorizado tem causado ao tecido produtivo da economia brasileira desde o início do Plano Real e mantido, quase incólume, durante as sucessivas administrações petistas.

 A partir de 2017, com o nível de atividade econômica no fundo do poço devido a grande recessão de 2014-2016, o Banco Central do Brasil iniciou um processo de (sic) redução lenta, gradual e segura da taxa Selic. Com a pandemia do covid-19 em 2020, a taxa Selic chegou a mínima histórica de 2% a.a em termos nominais, enquanto a taxa de câmbio apresentava uma desvalorização de mais de 40% ao longo do ano.

Finalmente o Brasil parecia ter se livrado da combinação maldita entre juros altos e câmbio baixo, causa principal da desindustrialização prematura da economia brasileira, conforme mostro no livro “Macroeconomia da Estagnação Brasileira” escrito em coautoria com Luiz Fernando de Paula e lançado neste mês pela Alta Books.

A decisão do Banco Central do Brasil em meados de março de aumentar a taxa Selic em 0,75 p.p -no contexto da maior crise econômica da história do Brasil e com uma contração fiscal já contratada para o ano de 2021 em função de redução de 75% do valor do auxílio emergencial – foi a prova cabal que o país ainda não se livrou da armadilha juros-câmbio.

A decisão “técnica” para o ajuste da taxa de juros – a qual deverá prosseguir nas próximas reuniões do Copom – era que a elevação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses de um patamar abaixo de 2% em junho de 2020 para mais de 5% em fevereiro de 2021 colocava em risco a obtenção da meta de inflação para o ano de 2021, definida em 3,75% a.a pelo Conselho Monetário Nacional, com um intervalo de tolerância de +/- 1,5 p.p. A autoridade monetária reconhece, contudo, que a elevação da inflação deveu-se a um choque de oferta adverso – basicamente a elevação dos preços dos alimentos e combustíveis devido a combinação de aumento dos preços internacionais das commodities e desvalorização da taxa de câmbio – que deverá ser revertido no segundo semestre de 2021. Tanto é assim que a previsão de inflação do mercado financeiro no início de março para o ano de 2021 se encontrava em 3,98%, ligeiramente acima da meta de inflação para o ano, mas confortavelmente dentro do intervalo de tolerância do regime de metas de inflação.

A teoria econômica e a prática da política monetária mostram que elevações da taxa de juros não devem ser usadas para conter uma aceleração inflacionária produzida por um choque de oferta pois (i) a aceleração da inflação será de caráter temporário e (ii) uma elevação da taxa de juros irá amplificar, ao invés de amortecer, o efeito negativo do choque de oferta sobre o nível de atividade econômica. Nesse caso, a melhor política é acomodar o aumento temporário da inflação no intervalo de tolerância definido no regime de metas de inflação.

Essa não foi a decisão do Banco Central. Ele preferiu aumentar a Selic e já deixou claro que deverá continuar aumentando a taxa básica de juros até que a política monetária apresente (sic) o grau de estímulo compatível (sic) com o que é exigido pela situação atual da atividade econômica.

Essa explicação parece se basear na premissa de que existe uma relação positiva entre a taxa de juros e o nível de atividade econômica, ou seja, de que por algum mecanismo que só existe na economia brasileira, um aperto na política monetária poderia levar a um aumento, ao invés de redução, do nível de atividade econômica.

Parece a atual diretoria do Banco Central foi infectada com o vírus do “populismo cambial”, endêmico tanto entre os economistas ortodoxos como em parte da heterodoxia brasileira. A ideia é a seguinte: elevações da taxa Selic levam a uma apreciação do câmbio, que permite uma redução da inflação, a qual leva a um aumento do salário real e do consumo das famílias. Dessa forma, um aumento da Selic seria compatível com a recuperação do nível de renda e emprego.

Essa política foi adotada ad-nauseam durante os dois mandatos do Presidente Lula e o resultado foi desindustrialização e perda de dinamismo econômico. Campos Neto quer repetir o mesmo experimento fracassado, na esperança de que agora ele finalmente vai funcionar. Irá colher os resultados de sempre.


* Professor do Departamento de Economia da UnB.

Na plateia de Bolsonaro, empresários são vistos como cúmplices da política que já matou 345.000 brasileiros (El País-Brasil, 08/04/2021)

Projeto bolsonarista para o Brasil avança a passos largos amparado por uma iniciativa privada que apoiou sua eleição e agora é questionada pela inércia diante do quadro trágico que afeta seus próprios interesses. Memórias da ditadura vêm à tona

REGIANE OLIVEIRA

São Paulo – 08 ABR 2021 – 19:55 BRT

O anúncio feito no início da semana de um jantar entre o presidente Jair Bolsonaroe líderes empresariais em São Paulo despertou interesse imediato: quem seriam as pessoas que, no momento mais crítico da pandemia no Brasil, quando mais de 345.000 pessoas morreram vítimas da covid-19, aceitariam sentar-se, num gesto de apoio, ao lado de um presidente negacionista que contribuiu para um resultado trágico como o de agora? O mistério foi revelado na noite de quarta-feira. Nomes de peso compareceram ao evento organizado por Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil. Na plateia, além da presença de bolsonaristas tradicionais como Flávio Rocha (Riachuelo) e Alberto Saraiva (Habib’s), empresários como André Esteves, sócio do banco BTG, Rubens Ometto, presidente da Cosan, Paulo Skaf (presidente da Federação das Indústrias de São Paulo) e Davi Safra (do banco que leva o nome de sua família) também aceitaram participar.

Quem foi lá encontrou o Bolsonaro de sempre. Ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcelo Queiroga (Saúde), além do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o presidente falou para convertidos. “Tem de olhar o lado bom do país. Os investidores estão acreditando no Brasil. Basta olhar, hoje, o leilão dos aeroportos. Não existe terra melhor do que essa!”, informou o jornal Valor Econômico, que teve acesso a gravação em áudio do encontro.

Num momento de extrema fragilidade na saúde e da democracia brasileira, os gestos de quem detém o poder econômico para com Bolsonaro são acompanhados com lupa. Em comum entre o grupo do jantar desta quarta, o fato de nenhum deles ter assinado o manifesto de líderes empresariais e economistas que cobra medidas mais rígidas de combate à pandemia, como o lockdown e uma política social mais consistente para com os vulneráveis. “O empresário que vai conversar com o Bolsonaro não necessariamente vai apoiá-lo nas próximas eleições”, afirma o economista Marco Bonomo, um dos autores do manifesto. “Temos que lembrar que os empresários são um grupo muito diverso, e uma parte está muito insatisfeita com a condução que o Governo federal está tendo da pandemia”, completa.

O fato é que o jantar rendeu enormes críticas e os empresários se viram associados ao que vem sendo chamado de política genocida. O chargista Carlos Henrique Iotti utilizou a arte para manifestar sua indignação com a estratégia de condução da pandemia do Governo.

Para Bolsonaro, porém, foi um dia de narrativa favorável ao gosto do seu público fiel. Nesta quarta, oGoverno logrou arrecadar 3,3 bilhões de reais com o leilão de 22 aeroportos, um ágio médio de 3.822% em relação ao valor mínimo apresentado. E o presidente ainda ecoou suas teorias mais negacionistas. Criticou as medidas tomadas por prefeituras e Estados para combater a pandemia, defendeu a manutenção da abertura de igrejas, derrubada pelo Supremo nesta quinta, e até mesmo o “tratamento precoce” contra a covid-19. Pouco antes, havia sentenciado: “Não vai ter lockdown nacional”, durante passagem por Chapecó (SC), antes de viajar a São Paulo. Nenhuma menção às quase 4.000 pessoas mortas pela covid-19 em um único dia. Nenhum plano concreto de como acelerar a vacinação. Nada sobre medidas eficazes de amparo às pequenas e médias empresas.

Apoio na eleição, decepção na pandemia

Grande parte do PIB apoiou a eleição de Bolsonaro. Poucos se pronunciaram no primeiro ano, quando ele já dava sinais de investir numa diplomacia equivocada, que tem reflexos até hoje nas dificuldades para comprar vacinas. Ou quando atacava outras instituições e fazia campanha contra jornalistas, como Patricia Campos Mello. Mas o Congresso estava entregando a esperada reforma da Previdência em fevereiro daquele ano, cumprindo um dos compromissos do presidente com a economia liberal. Bolsonaro ainda teve o trunfo de anunciar o acordo do Mercosul com a União Europeia em junho de 2019 – que até hoje não saiu do papel. Para o poder econômico, não importava o que ele havia dito no passado, quando fazia loas à ditadura e tratava as mortes do regime militar de modo banal.

Mas em 2020 veio a pandemia e a banalidade com que o mandatário trata a morte mostrou seus efeitos devastadores. O projeto bolsonarista para o Brasil avançou a passos largos amparado por uma iniciativa privada acrítica. Foi só a partir do descontrole das mortes que empresários começaram a vir a público mostrar alguma insatisfação. Assim como os militares hoje são cobrados pelo endosso ao presidente, a classe empresarial passou a ser pressionada. “Não entendo hoje um empresário que fique ao lado de Bolsonaro, a não ser que seja para fazer parte do saque que eles estão fazendo no Brasil”, diz o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília. Para ele, sequer as soluções liberais defendidas pelo Governo vieram a contento. “Só se a meta do Governo for reduzir o tamanho do Estado matando uma parte da população”, diz Oreiro.

Como exemplo, Oreiro cita o lobby do Governo para a aprovação no Congresso do camarote vip da vacinas, que visa facilitar a compra e o uso de imunizantes pelo setor privado, sem a necessidade de aprovação da Anvisa e sem ter de respeitar os grupos prioritários. “Até algumas semanas atrás, eu achava que o que estava em curso no Brasil era uma política de genocídio por incompetência, agora sei que é uma política de genocídio intencional”. O grupo Judeus pela Democracia também não se calou ao ver Claudio Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), sentado à mesa com o presidente. “A ida do presidente da Conib no jantar de empresários com Bolsonaro é inaceitável. Não nos representa como judeus ou brasileiros. Ir a um jantar com alguém que colabora com o genocídio e negacionismo da pandemia, no Dia da Lembrança do Holocausto, é uma página triste para a história da Conib”, manifestaram em rede social.

A compra das vacinas pela iniciativa privada é defendida por pessoas do núcleo duro bolsonarista, como Luciano Hang (Havan), Carlos Wizard e Washington Cinel, que organizou o encontro em São Paulo, mas não é unanimidade entre líderes empresariais. Muitos parecem ter acordado de que o não há mais espaço (e tempo) para fechar os olhos a escandalosos gestos como esse. É o caso do apresentador Luciano Huck, considerado um candidato da direita para 2022, que se posicionou contra o camarote vip das vacinas. “Eu vou tomar a vacina quando chegar a minha vez no SUS. #diganãoàfiladupla”, escreveu o apresentador no Twitter.

Outras personalidades do setor empresarial como Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles (ambos Itaú Unibanco) também vieram a público criticar o “falso dilema” entre salvar vidas e garantir o sustento da população, um dos argumentos mais recorrentes de Bolsonaro para justificar ser contrário a medidas mais rígidas como o lockdown. Os empresários fazem parte de um grupo de 1.700 lideranças que assinaram uma carta aberta a Bolsonaro no final de março. A iniciativa teve como resultado o criação de um comitê de crise para combater a covid-19. “Efetivamente, Bolsonaro fez aquele gesto de criar a comissão para a pandemia, mas ela não está funcionando, nenhuma medida concreta saiu dali”, conta Marco Bonomo, um dos idealizadores da iniciativa. “Bolsonaro não mudou de posição, continua contra o distanciamento social e o combate à pandemia se mantém descentralizado, sem uma coordenação nacional. Dizem que vem aí uma campanha para usar máscara, uma coisa que devia ter sido feita há um ano”, lamenta o professor.

Pouco a pouco, novas vozes abandonam o princípio de isenção. “Falou-se em ‘menos Brasília, mais Brasil’, mas não estou vendo esse mais ‘Brasil’ chegar aqui na sociedade, nos cidadão, nas grandes e pequenas empresas”, disse em tom de desabafo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, durante videoconferência com jornalistas na quarta-feira. Moraes não poupou críticas a políticos que, por “incompetência, falta de visão ou visão só eleitoral”, estão criando ruídos “inaceitáveis” na gestão da crise sanitária e econômica. “Não se percebeu ainda em Brasília a gravidade da situação e se perceberam, estão demorando demais para agir”, afirmou.

Muitos não vão abandonar o barco. É o caso do primeiro bolsonaristaLuciano Hang, cujo papel nas eleições de 2018 fez com ele ele fosse investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso do disparo de mensagens de WhatsApp em massa pró-Bolsonaro. Um levantamento realizado pela revista Forbes mostra que o Governo Bolsonaro tem feito muito mal para os negócios do dono da Havan: ele perdeu cerca de 5 bilhões de reais só em 2020. “A pessoa apoiar um sujeito que faz com que ele perca dinheiro, eu, como economista, me sinto incapaz de analisar. Isso é o tipo de comportamento para um psiquiatra, sociólogo, antropólogo”, afirmaJosé Luis Oreiro.

Seja pelo julgamento da história ou pelo bolso, os empresários vão ser cobrados a tomar um posição pela postura – ou silêncio — em meio à pandemia, tal qual nos tempos da ditadura. Durante o “regime empresarial-militar”, termo cunhado pelo jurista Fabio Konder Comparato, o apoio da sociedade civil foi fundamental para manutenção do poder dos militares nos anos de chumbo. A mesma Fiesp que hoje senta à mesa com o Governo militar de Bolsonaro, realizava encontros para convidar empresas a colaborar com a ditadura ―“Ford e a Volkswagen forneciam automóveis, a Ultragás emprestava caminhões e a Supergel abastecia a carceragem militar com refeições congeladas”, conta o jurista em artigo. O inimigo mudou, é verdade: a subversão comunista deu lugar à ameaça petista. “Imagina se o [Fernando] Haddad tivesse ganhado a eleição? O Brasil teria afundado, tinha virado o caos social”, disse Bolsonaro durante o encontro, segundo o áudio obtido pelo Valor Econômico. Em resposta ouviu ovação de um dos presentes: “Estamos com o senhor. O Brasil não volta para ladrão e vagabundo”.

Das empresas que colaboraram com a ditadura, a história vem cobrando sua parte. Que o diga a Volkswagen, que no final do ano passado foi obrigada a reconhecer sua cumplicidade com os órgãos de repressão e a destinar 36,3 milhões de reais a ex-trabalhadores e iniciativas pró-memória. A preocupação de empresários que agora tentam descolar sua imagem de Bolsonaro é a consciência de que a história também não vai esquecer aqueles que o elegeram e não se importam em ter sua imagem associada a sua política que desfigura o Brasil.

Sem medidas efetivas para controle da Covid-19, pandemia custará ainda mais caro ao Brasil. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Revista IHU On-Line, 05/04/2021)

O professor e economista José Luis Oreiro não tem meias palavras: “precisamos ter clareza de que o que afeta negativamente a economia não são as medidas de isolamento social, mas o vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, ele ainda detalha que “a negligência no combate à pandemia vai custar muito caro ao Brasil em 2021, tanto em termos de vidas humanas como em termos de atividade econômica perdida”. “Enquanto o vírus estiver circulando e as pessoas tiverem medo de morrer, as atividades ligadas ao setor de serviços serão duramente afetadas”, completa.

Já na indústria, pela natureza do negócio, ele diz que o impacto parece não ser tão grande. No entanto, chama atenção para o fato de que a pandemia pegou a indústria nacional num processo de desindustrialização que já dura pelo menos 20 anos. “Se o Brasil tivesse um percentual maior da sua força de trabalho na indústria de transformação, a queda do PIB teria sido menor. Vemos isso claramente nos países europeus. Países como a Alemanha, onde a indústria responde por um percentual maior do PIB e da força de trabalho empregada, tiveram uma queda menor do nível de atividade”, exemplifica.

E, ainda, há aqueles que são acometidos em cheio com a perda de renda e que encontraram no Auxílio Emergencial de 2020 a última saída para fugir da fome e do desespero. Cenário que, como bem lembra Oreiro, não se repetirá em 2021. “Não só os valores são menores, como ainda houve uma redução significativa do acesso ao benefício. Estima-se que, pelo menos, 20 milhões de pessoas que tiveram acesso ao auxílio no ano passado ficarão sem receber o benefício este ano. Veremos um aumento expressivo da miséria no Brasil por conta da irresponsabilidade do governo e do Congresso Nacional na renovação do Auxílio Emergencial em 2021”, dispara.

Para enfrentar a crise pandêmica, além de agir com a responsabilidade de promoção de um efetivo isolamento social e promover vacinação ampla e irrestrita, o professor defende a extensão do Auxílio Emergencial nos patamares do ano passado enquanto estivermos em pandemia. “Uma vez superada a pandemia, temos que passar à fase de reconstrução da economia do país por intermédio de um vasto programa de investimentos públicos em infraestrutura (mobilidade urbana, geração de energia, logística, estradas e ferrovias) com foco na descarbonização da economia”, indica.

José Luis Oreiro (Foto: FGV)

José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB. Entre as inúmeras publicações, destacamos o livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (publicado pela LTC em 2016) e o livro Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda (Alta Books, 2018).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contrário ao isolamento social com a justificativa de que o isolamento poderia prejudicar a economia. Qual é a situação econômica do país neste momento em que também estamos imersos em uma crise sanitária e com altos índices de desemprego?

José Luis Oreiro – Antes de mais nada, precisamos ter clareza de que o que afeta negativamente a economia não são as medidas de isolamento social, mas o vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19. As medidas de distanciamento social têm por objetivo reduzir o número de contágios para impedir o colapso do sistema de saúde. Essas medidas tiveram um relativo sucesso em 2020, mas agora em 2021 foram adotadas de forma tardia pelos governos subnacionais.

A população também relaxou as medidas de proteção, em parte por causa do cansaço com a situação posta pela pandemia, mas em parte por falta de uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos da Covid-19. Caberia ao Ministério da Saúde vincular, por intermédio dos meios de comunicação social, informações para a população se prevenir do vírus. Isso não só não foi feito pelo Ministério da Saúde, como o presidente da República adotou comportamentos públicos que incentivaram as pessoas a minimizar o risco do novo coronavírus.

O resultado está aí, 300 mil brasileiros mortos e com o sistema de saúde entrando em colapso em várias cidades brasileiras. A negligência no combate à pandemia vai custar muito caro ao Brasil em 2021, tanto em termos de vidas humanas como em termos de atividade econômica perdida. Quero aqui deixar claro que não existe trade-off entre vidas e economia. Enquanto o vírus estiver circulando e as pessoas tiverem medo de morrer, as atividades ligadas ao setor de serviços serão duramente afetadas, mesmo na ausência de medidas de distanciamento social.

Patamares piores que na grande depressão

Em 2020, o PIB brasileiro teve uma contração de 4,1%, a maior desde a grande depressão de 1929. A taxa de desemprego atingiu 14% da força de trabalho e cerca de 9 milhões de brasileiros tiveram que se retirar da força de trabalho. O que salvou o ano de 2020 de ter sido muito pior foi o Auxílio Emergencial. Isso permitiu que milhões de pessoas tivessem uma condição financeira mínima para sustentarem a si mesmos e suas famílias num contexto em que o setor de serviços (responsável por cerca de 70% do PIB) se contraiu fortemente por conta da pandemia.

O peso da desindustrialização

Veja que a indústria não foi tão afetada pela pandemia como o setor de serviços, devido à natureza das relações de trabalho na indústria, que permitem distanciamento social sem interrupção do trabalho. A pandemia afetou muito a economia brasileira por conta do processo de desindustrialização prematura que ocorre há mais de 20 anos. Se o Brasil tivesse um percentual maior da sua força de trabalho na indústria de transformação, a queda do PIB teria sido menor. Vemos isso claramente nos países europeus. Países como a Alemanha, onde a indústria responde por um percentual maior do PIB e da força de trabalho empregada, tiveram uma queda menor do nível de atividade.

Já países onde o setor de serviços, particularmente o turismo, tem uma participação expressiva no PIB e na força de trabalho ocupada, como a Espanha e a Itália, tiveram quedas assombrosas do nível de atividade econômica. 

A negligência no combate à pandemia vai custar muito caro ao Brasil em 2021, tanto em termos de vidas humanas como em termos de atividade econômica perdida – José Luis Oreiro Tweet

IHU On-Line – Que balanço faz das políticas econômicas adotadas durante o primeiro ano de pandemia? O que poderia ter sido feito para além do que se fez?

José Luis Oreiro – O Auxílio Emergencial foi, de longe, o maior acerto da política econômica, embora tenha sido iniciativa do Congresso Nacional, não da equipe do Ministério da Economia. Foi o auxílio que impediu que o PIB brasileiro caísse entre 8 e 9% em 2020, como era previsto por organismos internacionais como o FMIBanco MundialBanco Central Europeu e Comissão Europeia.

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, que tinha por objetivo conceder crédito para essas empresas e assim permitir que elas pudessem sobreviver durante o período da pandemia, foi bem menos eficiente, no sentido de que os desembolsos realizados pelo programa ficaram aquém do esperado. Esse programa foi interrompido em 31/12/2020 e ainda não existe previsão de retorno. Já o BEm (Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda), que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho (e os vencimentos) dos seus funcionários ou suspender temporariamente os contratos de trabalho, com o governo cobrindo uma parte da perda de renda dos funcionários dessas empresas, foi mais bem-sucedido, pois evitou um grande número de demissões e ajudou a manter a renda (ainda que com uma certa redução) dos trabalhadores. O problema é que esse programa também foi extinto em 31/12/2020 e não existe previsão de retorno.

Se o governo tivesse renovado o estado de calamidade pública no dia 31/12/2020 por, pelo menos, mais 120 dias, a Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra continuaria válida, permitindo ao governo manter o pagamento do Auxílio Emergencial, bem como o Pronampe e o BEm, pois não seria obrigado a retornar à “disciplina fiscal” imposta pela EC do Teto de Gastos e pela “Regra de Ouro”. Estamos quase no final de março e nenhum desses programas foi retomado. Acredito que o efeito sobre o nível de atividade econômica e o emprego será devastador.

A pandemia afetou muito a economia brasileira por conta do processo de desindustrialização prematura que ocorre há mais de 20 anos. Se o Brasil tivesse um percentual maior da sua força de trabalho na indústria de transformação, a queda do PIB teria sido menor – José Luis Oreiro Tweet

IHU On-Line – Como avalia o novo Auxílio Emergencial para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família, que será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375?

José Luis Oreiro – Representa uma redução gigantesca com relação aos valores pagos no ano de 2020, num contexto em que o Brasil entrou com força numa segunda onda de contágios e mortes por Covid-19, na qual o índice de óbitos por dia já se encontra 2,5 vezes maior do que na pior fase da primeira onda.

Veremos um aumento expressivo da miséria no Brasil por conta da irresponsabilidade do governo e do Congresso Nacional na renovação do Auxílio Emergencial em 2021 – José Luis Oreiro Tweet

Não só os valores são menores, como ainda houve uma redução significativa do acesso ao benefício. Estima-se que, pelo menos, 20 milhões de pessoas que tiveram acesso ao auxílio no ano passado ficarão sem receber o benefício este ano. Veremos um aumento expressivo da miséria no Brasil por conta da irresponsabilidade do governo e do Congresso Nacional na renovação do Auxílio Emergencial em 2021.

IHU On-Line – A inflação está subindo, a atividade econômica desacelerando em alguns setores e, do ponto de vista sanitário, o país está em colapso. O aumento da inflação representa algum risco no atual contexto de crise econômica, desemprego e crise sanitária?

José Luis Oreiro – O aumento da inflação ocorrido nos últimos meses é resultado de um choque de oferta, não devido a pressões de demanda, por isso mesmo trata-se de um fenômeno transitório: a partir de junho/julho de 2021 a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada em 12 meses começará a ceder após alcançar um pico entre 6 e 7%, fechando o ano de 2021 em torno de 4%.

Por que a inflação se acelerou nos últimos 12 meses? Em primeiro lugar, devido ao aumento dos preços dos alimentos causado por uma combinação de fatores: desvalorização acentuada da taxa de câmbio em 2020 (cerca de 40% entre janeiro e dezembro de 2020); aumento dos preços dos alimentos nos mercados internacionais em função da demanda precaucional de alimentos por parte de diversos países dada a incerteza sobre os efeitos da pandemia no abastecimento de alimentos; e a eliminação dos estoques reguladores de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab levada a cabo nos governos liberais de [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro.

Sem estoque, sem controle

Se o Brasil, a exemplo dos Estados Unidos, tivesse mantido um estoque grande de alimentos em 2020, então o governo poderia vender esse estoque no segundo semestre do ano passado, o que contribuiria para reduzir a pressão sobre os preços dos alimentos, assim reduzindo a inflação. Mas Paulo Guedes achava que era muito caro manter esses estoques e decidiu vender praticamente tudo em 2019. O resultado é que o Estado Brasileiro ficou sem um importante instrumento para conter pressões inflacionárias vindas do lado da oferta da economia.

IHU On-Line – Em que consiste sua proposta para a retomada do crescimento da economia, baseada no Auxílio Emergencial, no ajuste fiscal e na reindustrialização? Como essa arquitetura pode resolver o problema da renda, do emprego e da retomada da economia?

José Luis Oreiro – O Auxílio Emergencial, como o próprio nome diz, é para atacar uma emergência: trata-se de transferir renda para aquelas pessoas que, devido à pandemia, ficaram sem emprego ou sem condições de exercer alguma atividade remunerada. Esse auxílio deve permanecer até que o país atinja, por intermédio das campanhas de vacinação, a chamada imunidade de rebanho, o que seria, talvez, 70% da população com mais de 14 anos.

Uma vez superada a pandemia, temos que passar à fase de reconstrução da economia do país por intermédio de um vasto programa de investimentos públicos em infraestrutura (mobilidade urbana, geração de energia, logística, estradas e ferrovias) com foco na descarbonização da economia, ou seja, com a redução da emissão de CO2 por unidade de PIB, ou seja, aumentar a eficiência ambiental da economia brasileira. Trata-se de uma verdadeira mudança estrutural verde na economia brasileira, em que será estimulada a adoção de tecnologias não poluentes e/ou que permitam a captura de CO2 da atmosfera.

Uma vez superada a pandemia, temos que passar à fase de reconstrução da economia do país por intermédio de um vasto programa de investimentos públicos em infraestrutura com foco na descarbonização da economia – José Luis Oreiro Tweet

Isso vai exigir vultosos investimentos tanto do setor público, como do setor privado. Como são investimentos em novas tecnologias, o governo deverá, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, conceder crédito subsidiado para a realização dos mesmos, exigindo contrapartidas concretas e mensuráveis em termos da redução de emissão de CO2. Essa transformação estrutural será um elemento importante para a reindustrialização da economia brasileira.

Carga de impostos

Esse pacote de investimentos terá que ser financiado por intermédio do aumento da carga tributária. É uma falácia dizer que não é possível aumentar a carga de impostos no Brasil. É possível sim, conforme artigo de Alexandre Sampaio Ferrazpublicado recentemente no Nexo Jornal

A alíquota efetiva do imposto de renda das pessoas físicas começa a cair a partir dos 2% mais ricos, e despenca quando chegamos nos 0,1% mais ricos da população brasileira. Isso é o resultado da combinação entre isenção de imposto de renda para lucros e dividendos distribuídos, crescente pejotização dos profissionais liberais e alíquota mais baixa de imposto de renda para a renda financeira (ganhos de capital sobre ativos e juros das aplicações financeiras). Como a proporção de lucros, dividendos e renda financeira na renda total é muito mais alta no topo da distribuição de renda do que na parcela intermediária (a “classe média”), os brasileiros mais ricos pagam, como proporção da sua renda, muito menos do que os funcionários públicos (que a Faria Lima diz serem a elite do Brasil) ou os pequenos e médios empresários.

Daqui se segue que uma reforma tributária que contemple não apenas a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, como previsto na PEC 45, como também a tributação de lucros e dividendos distribuídos e o aumento do imposto de renda sobre ganhos financeiros irá resultar num aumento expressivo da arrecadação de impostos, permitindo uma consolidação fiscal de médio prazo pelo lado da receita.

IHU On-Line – Os economistas costumam se situar em polos extremos: ou defendem o gasto social sem restrições ou defendem o equilíbrio das contas independentemente da situação social do país. O senhor tem defendido “um limite para o aumento da dívida pública”. Em que consiste sua proposta?

José Luis Oreiro – A dívida pública como proporção do PIB não pode aumentar indefinidamente, mesmo sendo denominada na moeda que o país emite; mas não existe um número mágico a partir do qual os mercados deixam de financiar o Tesouro. O importante é desenhar um plano de consolidação fiscal de médio-prazo (5 a 10 anos) que mostre que a relação dívida pública/PIB irá começar a cair dentro desse horizonte de tempo. Para isso a combinação de aumento do investimento público com reforma tributária será absolutamente necessária: o aumento do investimento público irá acelerar o crescimento da economia e a reforma tributária permitirá que uma parcela maior do crescimento do PIB se transforme em aumento da arrecadação de impostos.

Esse é o ajuste fiscal inteligente que o Brasil precisa, não esse terraplanismo econômico do “teto de gastos” adotado em 2016 e que foi totalmente ineficaz no que se refere ao propósito para o qual foi criado, a saber: a redução do endividamento do setor público.

IHU On-Line – Em decorrência da crise pandêmica e também do Auxílio Emergencial concedido no ano passado, voltou à tona a discussão sobre a elaboração de programas de transferência de renda mais amplos e abrangentes. Alguns, inclusive, propõem uma renda mínima universal incondicional. Como o senhor tem refletido sobre essa questão, especialmente na atual conjuntura? Que desenho de programa de transferência de renda é desejável e possível neste momento?

José Luis Oreiro – Sou favorável a um programa emergencial de renda básica enquanto durar a pandemia, aliás, fui signatário do manifesto do Movimento Direitos Já em defesa do pagamento de um valor de R$ 600,00 a título de Auxílio Emergencial até, no mínimo, o final de 2021. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Mas não gosto de um programa de renda mínima universal incondicional.

Sou favorável a um programa emergencial de renda básica enquanto durar a pandemia. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Mas não gosto de um programa de renda mínima universal incondicional – José Luis Oreiro Tweet

renda mínima deve ser concedida apenas para aquelas pessoas que, por diversas contingências da vida, são incapazes de se inserir de forma produtiva na sociedade. Aqui tem um julgamento de valor meu, o qual reflete minha visão cristã e católica do homem e do mundo: Deus criou o homem para guardar e cuidar do jardim do Éden. É o trabalho que dá ao homem sua dignidade como criatura feita à imagem e semelhança de Deus. O trabalho não é apenas um meio para se ganhar a vida, mas é a forma pela qual o homem coopera com Deus na obra de criação.

Tendo esse princípio em mente, eu prefiro um programa de garantia de Emprego pelo Estado, tal como o defendido pelo senador Bernie Sanders nos Estados Unidos. Todo cidadão, não importa gênero, idade, orientação sexual, religião ou etnia, tem direito a um emprego digno com o qual possa não apenas ganhar seu sustento, mas contribuir para o bem comum.

IHU On-Line – Como avalia a decisão do Comitê de Política Monetária – Copom de elevar a taxa Selic para 2,75%? O que essa medida indica e sinaliza para os próximos meses em relação à política de juros no país?

José Luis Oreiro – Foi uma decisão errada, que mostra a força do rentismo no país. Em linhas gerais, o Banco Central reagiu a um choque temporário de oferta com uma elevação da taxa de juros em 0,75 p.p. e sinalizou que irá continuar o processo de “normalização” da política monetária nos próximos meses, ou seja, irá continuar aumentando a Selic.

Segundo estimativas do próprio Banco Central, um aumento de 1,5 p.p. na Selic irá produzir uma elevação de R$ 47,7 bilhões na dívida bruta do governo geral; um valor equivalente a um mês de Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para um público de 67 milhões de pessoas. Em outras palavras, o governo não tem dinheiro para pagar o mesmo valor de Auxílio Emergencial que pagou em 2020, mas tem dinheiro para o PESFL, “Programa Emergencial de Socorro à Faria Lima”. É muita cara de pau.

O governo não tem dinheiro para pagar o mesmo valor de Auxílio Emergencial que pagou em 2020, mas tem dinheiro para o PESFL, “Programa Emergencial de Socorro à Faria Lima” – José Luis Oreiro Tweet

IHU On-Line – Em fevereiro deste ano, o Congresso aprovou a autonomia do Banco Central, que foi sancionada pelo presidente Bolsonaro, com a justificativa de “evitar pressões políticas na condução da política de juros da instituição”. Como o senhor avalia essa medida?

José Luis Oreiro – Foi essa medida que deu ao Banco Central os graus de liberdade para tomar a decisão insana de aumentar a taxa de juros no meio da pior crise econômica e sanitária de nosso país. Veja que a autonomia do Banco Central foi aprovada antes da PEC emergencial e até mesmo antes de o Congresso Nacional ter aprovado o orçamento de 2021.

Por que tanta pressa dado que essa discussão já se arrasta há mais de 30 anos? Foi porque a turma do mercado financeiro receava a intervenção do presidente da República no Banco Central do Brasil caso o mesmo fizesse o que acabou fazendo. Agora não só Bolsonaro como o próximo presidente da República estarão de mãos atadas no que se refere à condução da política monetáriaPerdeu a Democracia, ganhou a Plutocracia.

IHU On-Line – O senhor costuma criticar o que chama de “porta giratória” do Banco Central, mas também do Ministério da Economia, no sentido de que economistas, depois de trabalharem para essas instituições do Estado, passam a atuar no mercado financeiro. Que problemas percebe nessa relação?

José Luis Oreiro – É um problema de captura do regulador pelo regulado. Por que um economista que não concluiu seu doutorado, que nunca estudou ou trabalhou com finanças é convidado para ser economista chefe e sócio de um dos maiores bancos de investimento do país depois de ter trabalhado no Ministério da Economia? Na minha cabeça só existe uma explicação possível: recompensa pelos bons serviços prestados ao setor financeiro quando de sua atuação no setor público. Assim, simples.

IHU On-Line – Quais são suas projeções para a economia brasileira no decorrer deste ano?

José Luis Oreiro – Eu estaria sendo néscio se cravasse um número para o crescimento do PIB em 2021. A incerteza é muito grande. Ao que tudo indica, a pandemia está fora de controle no Brasil. A base de apoio do governo no Congresso começa a mandar sinais de descontentamento. O Ministério da Economia não tem um plano concreto de medidas de incentivo econômico e, para piorar, o Banco Central vai “normalizar” a política monetária. Eu aposto que o PIB irá se contrair no primeiro e no segundo semestre deste ano. O que vai ocorrer no segundo semestre eu não faço a menor ideia. Incerteza pura. Não dá para fazer previsão.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

José Luis Oreiro – Eu aconselharia o presidente Bolsonaro a adotar um gesto de grandeza e renunciar ao cargo de presidente da República. Seria melhor para todos, inclusive para ele que, aparentemente, se sente sufocado pelo peso da responsabilidade de governar um país onde a maior parte das pessoas não gosta dele e/ou não concorda com as decisões que ele toma.

Inovação, Indústria e Desenvolvimento: Apontamentos Teóricos e Evidências Empíricas (Seminário proferido para a Universidade McKenzie em 16/03/2021)

Apresentação do economista José Luis Oreiro no IV Congresso de Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento, organizado pelo PPGDPE Mackenzie, em 16/3/2021.

Vejam em (1547) Inovação, Indústria e Desenvolvimento: Apontamentos Teóricos e Evidências Empíricas – YouTube

O poderoso vírus da desindustrialização (Valor Econômico, 30/03/2021)

Por Pedro Cafardo

Lançamento 14 de abril as 18 horas no canal do IE/UFRJ no Youtube

É difícil neste momento desesperador fugir do tema da pandemia. Mas alguém precisa pensar em outro paciente moribundo no país, a indústria, atingida também por um poderoso vírus que vem destruindo sua capacidade de produção há décadas. Agora, a doença se agravou. A Ford, há um século no país, vai embora. A Mercedes suspende a produção de sua fábrica no Brasil. A Sony sai correndo de Manaus. É o avanço da desindustrialização. Alguns analistas dizem se tratar de um processo mundial de transição da economia industrial para a de serviços. O processo existe, mas, no caso brasileiro, é acelerado e se dá antes de o país atingir a maturidade no setor.

Há pelo menos três décadas a indústria brasileira agoniza

A fatia brasileira na indústria mundial, que chegou a 2,8% em 2005, recuou para 1,8% agora. E a indústria tem hoje participação no PIB nacional de 11% – tinha 17,8% em 2004 e 35% em meados dos anos 1980. Ou seja, há pelo menos três décadas a indústria brasileira agoniza, sem respiradores nem UTIs. Esses números e outros abaixo mostram um processo de desindustrialização evidente. Embora a tragédia da pandemia dificulte raciocínios sobre futuro, a coluna colheu opiniões de dois grandes economistas brasileiros não submissos ao mercado financeiro e estudiosos da indústria. A pergunta foi: como reverter esse processo?

Para trás

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor da Unicamp e das Faculdades de Campinas, observa que a desindustrialização teve início na “década perdida” (1980), quando a crise da dívida e a hiperinflação impediram o setor de incorporar novas tecnologias da Terceira Revolução Industrial. A estabilização dos anos 1990 livrou a economia da hiperinflação, mas foi feita com a “combinação perversa de câmbio valorizado e juros estratosféricos”. As consequências foram graves para a indústria, que outra vez deixou de acompanhar transformações globais em várias áreas. Nos anos 2000, com a expansão sino-americana e a demanda de commodities, a indústria brasileira “pegou uma beirada na festança global”, segundo Belluzzo. O superávit comercial da indústria subiu de US$ 29,8 bilhões em 2006 para US$ 48,7 bilhões em 2011. Em 2014, porém, esse resultado já havia involuído para US$ 63 bilhões de déficit. Em 2020, o resultado negativo foi de US$ 35,3 bilhões.

Agora um dado entristecedor, levantado e checado pelo economista Robinson Moraes, do Valor Data (ver gráfico). No fim dos anos 1970, produção e exportação de manufaturados brasileiros eram próximas ou superiores às de concorrentes asiáticos. Em 1980, o Brasil exportou US$ 9,028 bilhões em manufaturados, mais que a China, que vendeu US$ 8,712 bilhões. Hoje, a distância entre os dois países é estratosférica. O Brasil exportou, em 2020, US$ 60,7 bilhões em manufaturados, e a China, US$ 2,47 trilhões.

Belluzzo observa que o Brasil perdeu a corrida para a China por mérito do “adversário”, mas também por fatores internos, como valorização cambial, “reprimarização” da pauta de exportação, bloqueios à diversificação da estrutura industrial e permanência de uma organização empresarial defensiva e frágil. O grave da situação atual, segundo ele, é que essa fragilização industrial ocorre em um momento de intenso movimento de fusões e aquisições das cadeias produtivas globais. Por isso, a política para a reindustrialização não pode hoje reproduzir as orientações do período dito nacional-desenvolvimentista e, muito menos, promover abertura comercial sem uma política industrial e financeira ajustada aos tempos atuais. A literatura sobre processos de industrialização, diz Belluzzo, mostra a importância da ação do Estado no financiamento, na educação, na criação de sistemas de inovação e nas políticas comerciais. Essa foi a experiência de Alemanha, Japão, Coreia do Sul, China e EUA.

A manutenção do câmbio real competitivo é condição necessária, mas não suficiente. Precisa ser complementada por ações governamentais, como a escolha das cadeias prioritárias e a adoção de parcerias público-privadas. O salto tecnológico e de escala da indústria brasileira não vai ocorrer sem políticas que estimulem o mercado de capitais. A experiência histórica demonstra que isso exige a constituição de bancos universais de grande porte, regulados e supervisionados, capazes de desenvolver instrumentos financeiros para crédito de longo prazo. Os sistemas financeiros que ajudaram a erguer os países asiáticos eram relativamente “primitivos” e especializados em dar crédito subsidiado e/ou barato a empresas e setores “escolhidos” como prioritários pelas políticas industriais. O circuito virtuoso ia do financiamento para o investimento, do investimento para a produtividade, da produtividade para exportações, daí para os lucros e dos lucros para a liquidação da dívida.

Políticas equivocadas

@⁨José Luis Oreiro⁩, professor da UnB, considera que a reindustrialização exige o abandono de algumas políticas equivocadas [dogmas, acrescenta o articulista], como o desmonte do BNDES.

A questão da competitividade já está hoje mais ou menos resolvida com a desvalorização do real, mas, segundo Oreiro, há dois desafios. O primeiro é a recuperação da demanda, porque a renda caiu para níveis de 2013 e existe enorme capacidade ociosa. O segundo, a retomada de investimentos em máquinas e equipamentos, porque a indústria deixou de investir nesses anos de crise e ficou muito defasada tecnologicamente. É necessário e honesto lembrar também que a indústria sofreu um baque com a Operação Lava-Jato. O combate à corrupção era necessário, mas as punições deveriam atingir mais as pessoas e menos as empresas. Em 1945, após a rendição japonesa, o general Douglas MacArthur chamou o imperador Hirohito para conversar no QG americano. E o imperador, envergonhado, fez apenas um pedido: “General, peço que qualquer punição seja a mim, não ao Japão”.

Pedro Cafardo é jornalista da equipe que criou o Valor Econômico e escreve quinzenalmente às terças-feirasE-mail: pedro.cafardo@valor.com.br

A Volta do Rentismo? (Valor Econômico, 26/03/2021)

 Luiz Fernando de Paula**  José Luis Oreiro* **

Link: Luiz F. de Paula e Oreiro: Elevação na Selic pode sinalizar a volta do rentismo | Eu & | Valor Econômico (globo.com)

A decisão do COPOM de elevar em 17/03/2021 a taxa Selic em 75 pontos, de 2,00% a.a. para 2,75% a.a., a primeira alta em 6 anos, sinalizando que a taxa pode ir a 3,5% a.a. na próxima reunião e possivelmente a 4,5 e 5,0% até final do ano, levanta a discussão a respeito da pertinência e das consequências da mudança na condução da política monetária.

Aqueles que defendem tal elevação sustentam que tal medida se justifica em função da alta no IPCA, alcançando uma taxa anual acumulada de 5,2% em fevereiro deste ano, possivelmente mirando, dada a alta ociosidade da capacidade produtiva e do elevado desemprego, a reversão da desvalorização da moeda, uma vez que a alta inflacionária tem resultado da combinação entre elevação de preços de commodities e depreciação cambial, ou seja, um choque negativo tipicamente de custos.

Em termos técnicos, uma das justificativas para tal decisão é o assim-chamada “teorema da paridade descoberta da taxa de juros” que estabelece que os retornos de dois ativos substitutos perfeitos, denominados em moedas diferentes, devem ser iguais. Deste modo, a taxa de juros doméstica deve ser igual à taxa de juros internacional somada da expectativa de desvalorização nominal da taxa de câmbio, somado ao risco-país.  De fato, a desvalorização nominal da taxa de câmbio foi de 22,0% de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021, o que em tese justificaria a alta na taxa Selic.

Cabe destacar que a elevação da taxa Selic tem sido defendida não só por economistas ortodoxos, em especial aqueles ligados ao mercado financeiro, como também, pasmem, por parte de alguns economistas heterodoxos. Argumenta-se, por um lado, que o Banco Central teria ido longe demais no processo de redução dos juros em 2020, o que levou a um aumento da inclinação da curva de juros, ou seja, a uma elevação da taxa de juros de longo-prazo relativamente a de curto-prazo dado que o mercado, atento ao crescente desequilíbrio fiscal e aceleração recente da inflação, estaria precificando uma elevação futura da Selic.

Por outro lado, dado que a redução excessiva da Selic em 2020 teria levado a uma redução do diferencial de juros doméstica/externa um aumento na taxa Selic resultaria numa atração dos fluxos de capitais externos, buscando explorar as operações de “carry trade”, isto é, o diferencial de taxas de juros doméstico e internacional, contribuindo assim para atrair capitais externos e reverter assim a tendência de depreciação cambial.

Analisemos esses argumentos.

Com relação ao teorema da paridade da taxa de juros parece haver um apagão com relação a algo óbvio: a desvalorização cambial resulta em grande medida da  incerteza causada pelas enormes idiossincrasias do governo Bolsonaro, devido a um conjunto amplo de fatores que incluem a questão ambiental, a errática política externa, acordos comerciais malsucedidos e, por fim, mas não menos importante, uma gestão calamitosa de combate a pandemia, contribuindo sobremaneira para uma adiamento da retomada cíclica de crescimento. Obviamente esses fatores acabam sendo incorporados ao risco-país, gerando uma tendência de câmbio volátil e desvalorizado.

Quanta a alta recente do IPCA, cabe destacar que a elevação da média móvel dos últimos 12 meses do IPCA foi resultado principalmente da elevação extraordinária dos preços de alimentos e bebidas. Já as medidas de núcleo de inflação (aparadas sem suavização e excluindo alimentos e preços monitorados) mostram uma inflação bastante comportada e baixa, compatível com uma economia que opera com enorme capacidade ociosa. Dados os efeitos secundários da recente aceleração inflacionária, uma opção para acomodar tais efeitos seria alongar o horizonte de convergência da inflação cheia, digamos para dois anos, evitando sacrificar excessivamente a atividade econômica, já bastante anêmica. Tempos excepcionais requerem medidas excepcionais.

No que se refere a inclinação da curva de juros, avaliamos que não tem a ver com o desequilíbrio fiscal do Brasil – vários países no mundo adotaram políticas fiscais extremamente expansionistas para combater os efeitos da COVID-19 e as taxas de juros se mantiveram em patamares baixos. O Banco Central do Brasil deveria ter feito, enquanto vigorava a EC do orçamento de guerra, como outros congêneres fizeram no mundo e usado os instrumentos dados pela EC intervindo na parte longa da curva de juros. Apesar de ter os instrumentos para tanto até 31/12/2020 OBCB não interviu sob o argumento de não produzir artificialismos na estrutura de juros da economia!

Com relação ao comportamento errático da taxa de câmbio, o Banco Central e o Ministério da Economia dispõem de outros instrumentos que nãoa taxa de juros para reverter a desvalorização da moeda brasileira. Dado que a taxa de câmbio no Brasil é formada principalmente no mercado de derivativos cambiais, que tem a característica de ser “não-entregável” “(non-deliverable”), ou seja, ganhos e perdas são liquidados em reais, regulamentações neste mercado poderiam ser introduzidos, como por exemplo no uso de IOF sobre posições longas, algo já utilizado no passado para controlar a taxa de câmbio.

As consequências de elevação na taxa Selic – especula-se que chegue a 4,5-5,0% neste ano – se farão sentir de várias maneiras, contribuindo para arrefecer ainda mais a atividade econômica do país. Por um lado, resultará num aumento dos custos financeiros da dívida pública, o que irá colocar pressão para que o governo redobre os esforços de ajuste fiscal, segundo dados do Banco Central do Brasil sobre elasticidades da dívida líquida setor público (DLSP) e da dívida líquida do governo geral (DBGG) para janeiro de 2021 um aumento de 1,5% na taxa Selic resulta num aumento de R$ 49,5 bilhões na DSLP e de R$ 47,7 bilhões na DBGG. De outro, levará a um processo de fragilização financeira das firmas brasileiras a la Minsky, em função do impacto da elevação nos juros sobre rolagem de dívidas vis-à-vis a capacidade de geração de fluxos de caixa em uma economia que já estava debilitada. Conforme reportagem do Valor de 19/3/2021, prevê-se o fechamento entre 90 mil a 120 mil empresas neste ano.

Por todo exposto, a elevação na taxa Selic nas proporções que está sendo prevista neste ano terá um impacto bastante negativo sobre a economia brasileira, sendo seus possíveis benefícios duvidosos. Dada a existência de uma enorme massa existente de recursos aplicados em operações financeiras de alta liquidez no Brasil, tal medida poderá sinalizar a volta ao rentismo no país, com todas as distorções que já conhecemos.

Concluindo, já é tempo de repensarmos o arcabouço de regime de metas de inflação no Brasil, como, por exemplo, efetuando uma mudança no horizonte da meta do ano calendário para 24 meses, de modo a permitir a acomodar mais suavemente os efeitos dos choques de oferta sobre a inflação.


** Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GEEP/IESP/UERJ..

* Professor do Departamento de Economia da UnB e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.

** Ambos são autores do recém-lançado livro “Macroeconomia da Estagnação Brasileira” (Alta Books, 2021).

O Copom e o Negacionismo Econômico no Brasil

José Luis Oreiro*

Há muito tempo venho insistindo em meus artigos de que o debate econômico no Brasil se processa como se nosso país tivesse caído numa falha de espaço-tempo (peço as devidas vênias aos Físicos por me intrometer na sua seara), tendo sido transportado para um universo paralelo onde as leis econômicas funcionam ao contrário do universo de referência. A pressão que os economistas e analistas do mercado financeiro tem feito, por intermédio da grande mídia, para que o Banco Central do Brasil retome imediatamente a “normalização” da política monetária, com um “ajuste” (ou seja, elevação) da taxa Selic é mais uma demonstração da minha tese de que habitamos um universo paralelo. No universo de referência – aquele em que habitam o Federal Reserve, o Banco Central Europeu, o Bank of England e o Banco do Japão, entre outros – não existe ninguém, fora de alguma clínica psiquiátrica, que esteja defendendo uma elevação da taxa básica de juros no meio da maior contração do nível de atividade econômica desde a grande depressão de 1929. Mas no universo B do Banco Central do Brasil, ao que tudo indica, o COPOM deverá retomar o processo de elevação da taxa de juros com vistas a (sic) normalização das condições monetárias do país.

Os economistas do universo paralelo advogam duas razões para isso. A primeira é que o Banco Central do Brasil teria ido longe demais no processo de redução dos juros em 2020, o que levou a um aumento da inclinação da curva de juros, ou seja, a uma elevação da taxa de juros de longo-prazo relativamente a de curto-prazo dado que o mercado, atento ao crescente desequilíbrio fiscal da economia brasileira, estaria precificando uma elevação futura da Selic. A redução excessiva da Selic em 2020 também teria levado a uma redução do diferencial de juros com respeito as economias desenvolvidas, produzindo assim uma forte desvalorização da taxa de câmbio e, dessa forma, uma aceleração da inflação. A segunda razão é que, dada a elevação observada da inflação entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, o Banco Central corre o risco de não alcançar a meta de inflação para 2021, o que justificaria a mudança imediata de postura na condução da política monetária.

Conforme argumentei inúmeras vezes, a inclinação da curva de juros não tem nada que ver com o desequilíbrio fiscal do Brasil. Em função da pandemia de covid-19 todos os países do mundo tiveram que adotar políticas fiscais extremamente expansionistas, vide o pacote de US$ 1,9 trilhão recentemente aprovado pelo governo Biden, bem como a suspensão das regras fiscais na União Europeia até 2022. Apesar da “indisciplina” ou “populismo” fiscal desses países, as taxas de juros de curto e longo-prazo continuam nas suas mínimas históricas e nem mesmo o governo da fiscalista Alemanha discute a possibilidade de, no futuro próximo, reverter essa política. No Brasil a curva de juros “imbicou” porque o BCB, na contramão do realizado pelos seus pares no hemisfério norte, e apesar de ter os instrumentos fornecidos pela EC do orçamento de guerra, decidiu não intervir na parte longa da curva de juros sob o argumento de não produzir (sic) artificialismos na estrutura de juros da economia.

Quanto a aceleração recente da inflação, a figura abaixo mostra que a elevação da média móvel dos últimos 12 meses do IPCA foi resultado basicamente da elevação extraordinária dos preços de alimentos e bebidas. As medidas de núcleo de inflação (aparadas sem suavização e excluindo alimentos e preços monitorados) mostram uma inflação bastante comportada e baixa, compatível com uma economia que opera com enorme capacidade ociosa. Isso mostra, portanto, que a aceleração recente da inflação foi devida a um choque de oferta negativo, o qual, por sua natureza, não pode ser combatido por intermédio de elevação de juros, cuja função é reduzir pressões de demanda; as quais são inexistentes na economia brasileira no presente momento. Elevar os juros nesse contexto será prova cabal de negacionismo econômico.

Fonte: IPEADATA. Elaboração do autor.


* Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

Lançamento do Livro “Macroeconomia da Estagnação Brasileira”

Caro(a)s amigo(a)s é com grande satisfação que comunico que o livro “Macroeconomia da Estagnação Brasileira” já se encontra a venda tanto no site da editora como na Amazon Books (Macroeconomia da Estagnação Brasileira | Amazon.com.br). Eu e o Luiz Fernando de Paula estamos planejando um evento on-line para fazer o lançamento oficial do livro que conta com o prefácio de Luiz Carlos Bresser-Pereira.

NTENDA A TRAJETÓRIA E EVOLUÇÃO DO REGIME DE POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL.

Macroeconomia da Estagnação Brasileira analisa a evolução da economia brasileira e da política econômica adotada a partir da implementação do tripé macroeconômico, em 1999, até a crise e estagnação da economia brasileira a partir de 2014, foca os problemas das políticas implementadas no período, inclusive aquelas adotadas no contexto do miniboom de crescimento de 2003–2014 e também pelos governos Temer e Bolsonaro. A análise feita no livro, está subjacente uma visão de mundo keynesiana, segundo a qual economias monetárias, em que as tomadas de decisão importantes são feitas sob incerteza fundamental, exibem normalmente elementos de instabilidade e não criam espontaneamente o nível de demanda agregada consistente com o pleno emprego. Um panorama sobre os estágios da economia brasileira objetivando esclarecer o cenário econômico contemporâneo.

PARA ENTENDER O PRESENTE, É PRECISO ANALISAR O PASSADO.

Inflação, regime de metas, taxa de juros, reformas neoliberais, a grande recessão… Você conhece a história da economia brasileira? Com fatos que nos ajudam a entender a nossa atualidade, a obra Macroeconomia da Estagnação Brasileira é um estudo imprescindível não só para qualquer economista, mas para qualquer cidadão que deseje entender a história de seu país.

O Brasil Pode Quebrar? (Revista Política Democrática, Março de 2021)

José Luis Oreiro*

Ao longo do ano de 2020, em função da recessão e dos gastos com o Auxílio Emergencial, a dívida bruta do governo geral[1] passou de 74,64% do PIB em janeiro de 2020 para 89,28% do PIB em dezembro do ano passado; ou seja, um aumento de 14, 64 p.p do PIB em 12 meses. Muitos economistas e analistas do mercado financeiro tem insistido na tese de que a situação fiscal do Brasil é insustentável e que, portanto, o país precisa, não apenas voltar a obedecer a EC 95 que estabeleceu o congelamento dos gastos da União por um prazo de 20 anos; como ainda avançar em (sic) “reformas estruturais”, entendidas apenas como um conjunto de novas alterações no texto constitucional com o objetivo de desindexar, desobrigar e desvincular o orçamento público. Segundo essa visão, as “reformas” não apenas devolveriam o controle do orçamento para os políticos; como ainda dariam mais graus de liberdade para a execução orçamentária, reduzindo a participação das assim chamadas despesas obrigatórias e, com isso, permitindo um ajuste fiscal pelo lado da despesa pública.

Não irei tratar no presente artigo sobre a conveniência da adoção dos três D´s da agenda Bolsonaro/Guedes. Minha posição é que tais medidas, se adotadas, representarão um enorme retrocesso tanto do ponto de vista do escopo e da eficácia das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social; como ainda irão reduzir o grau de profissionalização do Estado Brasileiro, tornando-o presa fácil tanto dos interesses patrimonialistas de boa parte do “baixo clero” da classe política brasileira; como também incapaz de regular o comportamento do grande capital, tanto nacional como estrangeiro. Será o retorno a República Velha.

Meu interesse neste artigo é outro. Quero analisar a tese de que se o Brasil não voltar, de forma urgente, a “disciplina fiscal”; então o país irá caminhar para uma espécie de abismo fiscal no qual o mercado irá exigir taxas de juros cada vez mais altas para a rolagem da dívida pública e a taxa de câmbio continuará sua trajetória de desvalorização, aumentando assim a pressão inflacionária, levando, no limite, a um processo hiper inflacionário.

Não existem dúvidas entre os economistas de que não é possível que a dívida pública como proporção do PIB aumente indefinidamente, mas a questão é saber qual seria o limite da relação dívida pública/PIB a partir do qual o país cairia no abismo fiscal.

Alguns economistas afirmam que o “número mágico” seria 100% do PIB. Se assim fosse, a dívida pública brasileira estaria apenas 10 p.p. abaixo do horizonte de eventos do abismo fiscal. Nesse caso, seria de se esperar que o custo médio de carregamento da dívida pública já estivesse apresentando sinais nítidos de elevação. Mas isso não está acontecendo. Conforme comunicado oficial do Tesouro Nacional com data de 24/02/2021, embora as emissões de títulos públicos tenham somado R$ 155,35 Bilhões em janeiro de 2021, o maior da série histórica, para meses de janeiro; o custo médio do estoque da dívida caiu para 8,29% a.a, o menor da série histórica. Sendo assim, a correlação entre a dívida pública/PIB e a taxa implícita de juros da dívida pública parece ser negativa; contrariando frontalmente os profetas do apocalipse fiscal. Além disso, vários países, muitos dos quais sem moeda própria, como, por exemplo, a Itália e a Espanha, já ultrapassaram o patamar de 100% de relação dívida pública/PIB e continuam se financiando normalmente com taxas de juros reais muito baixas, quando não negativas. Por fim, num contexto de forte recessão e juros baixos é possível até mesmo que uma expansão fiscal focada em investimentos em infraestrutura com alta produtividade seja autofinanciável[2]; ou seja, pode ser compatível com uma redução da relação dívida bruta/PIB no médio e longo-prazo.

Isso posto, a dinâmica de curto e médio-prazo da dívida pública/PIB não deve ser objeto de maiores preocupações. No presente momento, os problemas realmente urgentes no Brasil são dois: (i) controlar a pandemia de covid-19 por intermédio de um grande programa de vacinação e (ii) proporcionar uma renda emergencial para quase 10 milhões de brasileiros que perderam seus empregos e/ou saíram da força de trabalho por conta da pandemia. Uma vez contornados esses problemas, será necessário construir um verdadeiro programa de reformas estruturais para retomar o crescimento econômico, condição absolutamente necessária para reduzir o peso do endividamento público no longo-prazo.


* Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

[1] Ver SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais (bcb.gov.br).

[2] A esse respeito ver Zero_Lower_Bound_2_c664278d0f.pdf (amazonaws.com).