Liberais versus progressistas: um embate para 2022 (Valor Econômico, 19/10/2021)

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Vejam em https://valor.globo.com/brasil/coluna/liberais-x-progressistas-um-embate-para-2022.ghtml

Sobre a repercussão da coluna de Pedro Cafardo no Valor ver : https://www.youtube.com/watch?v=Hlwo_85GAt0&t=5s.

As profundas cicatrizes da pandemia da COVID-19 no mercado de trabalho (Correio Braziliense, 18/10/2021) 

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Além da perda de mais de 600 mil brasileiros, o baque nas atividades econômicas fará com que a taxa de desemprego fique em dois dígitos por muito tempo

Rosana Hessel – Correio Braziliense

18/10/2021 08:00 – atualizado 17/10/2021 21:58

Apesar do avanço da vacinação contra a COVID-19 no país, com 101,3 milhões de brasileiros totalmente imunizados – conforme dados do Ministério da Saúde –, a atividade econômica patina em meio às incertezas conjunturais e a pandemia vai deixando suas cicatrizes, que devem ser profundas. Além das perdas de pouco mais de 600 mil brasileiros e das inevitáveis sequelas nos recuperados, o mercado de trabalho também sofre um baque forte com a COVID-19 e a taxa de desemprego deve demorar para ficar abaixo de dois dígitos, alertam os especialistas ortodoxos e heterodoxos.
Analistas avaliam que, mesmo após o recuo recente para 13,7% na média do trimestre móvel encerrado em julho, quando o país atingiu 14,1 milhões de desocupados, a tendência é que a taxa de desemprego ainda deve subir e não deverá ficar abaixo de 10% nesta década. Eles reforçam que a pandemia agravou um quadro que já era ruim e, portanto, os futuros candidatos à presidência em 2022 precisarão olhar para essa questão com cuidado e elaborar um bom plano de governo, caso contrário, o país não mudará a realidade que é continuar com o desemprego elevado até o fim desta década.
O emprego só vai crescer se a atividade econômica voltar a se aquecer, de acordo com os especialistas. Mas as recentes estimativas do mercado não são nada animadoras, porque estão em queda e mostram que, devido às suas mazelas da volta da inflação e às incertezas em relação à política, o PIB não tem fôlego para crescer de forma robusta, ou seja, acima do seu potencial, que encolheu e hoje está abaixo de 2%. As novas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB brasileiro, por exemplo, prevendo expansão do PIB de 1,5% em 2022 em vez de 1,9%, são criticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que o FMI “vai continuar errando as projeções”.

PIB BAIXO

O cenário previsto por especialistas brasileiros, no entanto, é pior do que o estimado pelo organismo multilateral, pois já há estimativas para o PIB abaixo de 0,5% e muitos não descartam um cenário de estagflação – o pior dos mundos na teoria econômica, porque não há crescimento e o custo de vida continua elevado, corroendo ainda mais a renda da população. O Fundo, por exemplo, prevê o desemprego abaixo de 10% em 2026, cenário improvável, de acordo com especialistas.
Um exercício matemático feito por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) revela que, se o PIB do país crescer 3,5% entre 2023 e 2026, o desemprego ficará em 10,1% no fim do período, em uma projeção sem ajuste sazonal. Na série ajustada sazonalmente, a taxa passaria para 9,8%, considerando essa mesma expansão. Mas, se o PIB avançar 1,5% nos próximos cinco anos, o desemprego chegaria a 11,6% em 2026.
“A taxa de desemprego já vinha subindo desde 2014, com a primeira recessão da última década e estava em dois dígitos antes da COVID-19 e piorou com a pandemia. Apesar de o país já ter voltado a criar emprego, o ritmo não é suficiente para fazer a taxa de desocupação voltar a um dígito tão cedo. Isso já era difícil antes, e, agora, será bastante desafiador”, afirma o economista e pesquisador do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos responsáveis pelo levantamento. Para ele, a queda na taxa de desemprego será lenta e gradual, porque um crescimento de 3,5% no país nos próximos anos é pouco provável na atual conjuntura.“Esse foi apenas um exercício que fizemos para mostrar o como o combate ao desemprego será desafiador para quem estiver no próximo governo”, explica.
Vale lembrar que 2021 é um ponto fora da curva na trajetória do PIB brasileiro. As previsões de avanço do PIB, em torno de 5%, após o tombo de 4,1%, em 2020, precisam de um desconto do carregamento estatístico do ano anterior – que varia de 3,6% a 4,9% –, dependendo do cálculo utilizado. Isso só confirma a tendência de baixo crescimento do país, o que faz analistas não apostarem em uma taxa de desemprego de um dígito tão cedo.
“O desemprego não deverá ficar abaixo de 10% nesta década. A não ser que tenha um milagre, o PIB não vai conseguir crescer 3,5% nos próximos anos e isso significa que o desemprego vai continuar muito alto e a massa salarial não retoma o valor real de 2014”, frisa o economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele lembra que o desemprego deu um salto entre 2015 e 2016 e a média atual dos últimos sete anos é ascendente e, sem um crescimento robusto da atividade, o desemprego não tem como diminuir.
Alessandra Ribeiro, sócia da Tendência Consultoria, reforça o raciocínio de Silber. “Por mais que a economia esteja se recuperando, a taxa de desemprego ainda está elevada e, provavelmente, o país deverá recuperar a taxa de ocupação no nível pré-pandemia em maio do próximo ano. Mas o desemprego vai persistir em dois dígitos em um horizonte mais longo”, afirma.  Ela lembra que a informalidade no país – de 40,8% da população ocupada, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Economia (IBGE) – é elevada e a retomada do setor de serviços ajuda a melhorar as perspectivas para o mercado de trabalho, apesar de grande parte das vagas nesse segmento serem na informalidade. “As pessoas devem começar a voltar a procurar trabalho, mas o volume de vagas geradas não deverá ser suficiente para absorver o contingente que começa a procurar trabalho de novo.

POBRE PAGA O PATO

Na avaliação do professor da USP, o país caminha para mais uma década perdida do ponto de vista do poder de compra do assalariado. “Em poucas palavras, uma das cicatrizes da pandemia é a piora na distribuição da renda, porque quem vai pagar o pato será o mais pobre. Primeiro, porque perdeu renda com o desemprego e, segundo, porque a inflação triplicou. Isso significa que temos hoje 20 milhões de pessoas com nível de acesso à calorias típico de campos de concentração nazistas”, lamenta Silber.


O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é um dos analistas que não descartam o cenário de estagflação para a economia em 2022. Ele ressalta que, sem investimento público, não há como o PIB crescer de forma mais robusta. “O crescimento de 1,5% previsto pelo FMI seria o teto. Mas, com essa política de destruição do investimento público e com a incerteza gerada pelo governo, não vejo como recuperar, no curto prazo, o desemprego”, afirma.
Para Oreiro, com a inflação atual, também acima de dois dígitos (10,25% até setembro) corroendo o poder de compra do brasileiro, o salário real não para de encolher, o que compromete outro motor do PIB: o consumo. “Não tem como o consumo puxar o crescimento a curto prazo. O país tem uma crise energética contratada e precisa investir pesado em infraestrutura, mobilidade urbana e em uma economia descarbonizada, como os países desenvolvidos estão fazendo”, destaca.

RISCO DE HISTERESE

O professor da UnB também alerta para o risco de a crise da COVID-19 provocar uma histerese no mercado de trabalho, como na física, criando a tendência de o sistema não conseguir mudar a forma adquirida. Oreiro explica que os danos da pandemia nesse segmento podem ser definitivos sem uma boa política industrial, porque, como uma barra de ferro que, aquecida, entorta e não volta mais à sua forma normal, o mercado de trabalho pode seguir o mesmo rumo.
“O risco da pandemia é o desemprego de longa duração tornar permanente e, com isso, a taxa de desocupação não volta mais ao patamar inicial. E há vários mecanismos que explicam essa histerese. O primeiro é o sucateamento do capital, porque quando a economia entra em recessão, as empresas deixam de investir na modernização do estoque e o nível de emprego diminui por conta do sucateamento. O segundo fator é a desqualificação, quando os trabalhadores ficam muito tempo sem emprego e ocorre uma depreciação nas habilidades”, frisa.


No entender do economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cenário não é tão desolador para falar em estagflação, mas ele reconhece que o desemprego no país permanecerá elevado por um período prolongado. Para ele, sem mudanças estruturais na economia, como a reforma tributária e a administrativa, não há como o desemprego voltar para menos de um dígito no país. “Houve poucos avanços em plena pandemia e a reforma tributária, que poderia ajudar o emprego industrial, não vai avançar e o país vai continuar crescendo no mesmo ritmo pré-pandemia, de 1%”, lamenta.
Costa critica a reforma do Imposto de Renda, que é a escolhida pelo governo, que fatiou a reforma tributária, porque “não vai ajudar nesse sentido de melhorar o crescimento do país e do PIB per capita, passada a pandemia”. “Para reduzir o desemprego, o governo precisará avançar com medidas que melhorem as regras tributárias e a burocracia, ainda muito engessada, o que é fundamental para um crescimento maior da atividade, que continua muito travada”, afirma.

Oreiro: os preços administrados pelo governo estão agravando a inflação (Hora do Povo, 12/10/2021)

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“Cenário no Brasil é de estagflação”, afirma o economista

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), ao analisar a queda na produção industrial brasileira em agosto e a aceleração da inflação, a maior para o mês de setembro desde 1994, considerou que os resultados mostraram “de uma forma bem clara um cenário de estagflação para economia brasileira”. A produção industrial caiu 0,7% em agosto, foram seis quedas mensais no ano, e a inflação de setembro ultrapassou dois dígitos, atingindo 10,25%.

José Luis Oreiro

Segundo o professor, “no Brasil a inflação está bem mais alta que o mundo”, apesar da alta de preços não ser um fenômeno apenas local. Para o economista, “os preços administrados explicam boa parte dessa elevação da inflação do Brasil” e afirma que “a política de preços da Petrobrás é equivocada e está repassando para os consumidores toda a volatilidade no mercado internacional de petróleo”. Confira abaixo.

HORA DO POVOQual a sua avaliação sobre os resultados da produção industrial brasileira em agosto e da explosão da inflação no Brasil?

JOSÉ LUIS OREIRO: A semana passada mostrou de uma forma bem clara um cenário de estagflação para economia brasileira. Nós tivemos aí mais um mês de queda da produção industrial – o que demonstra de maneira muito clara a fraqueza da demanda – e a inflação chegando a casa de dois dígitos – o IPCA acumulado nos últimos 12 meses passando os 10%. Então, é um cenário claro de estagflação.

Parte desse resultado, é lógico, é importado. Ou seja, a inflação não é um fenômeno restrito ao Brasil, a primeira coisa que se chama atenção. A inflação aumentou bastante em vários países, nos EUA, por exemplo, ela chegou no acumulado em 12 meses a mais de 5% medido pelo índice de preços ao consumidor, um valor extraordinariamente alto comparado com a média dos últimos 10 anos nos EUA. A inflação nos últimos 10 anos tem ficado abaixo de 2%, isso significa que ela mais que dobrou. Então, a inflação é um fenômeno mundial.

HP – O que é que está gerando esse aumento mundial de Inflação?

Basicamente, o que está gerando esse aumento mundial de Inflação são os choques de oferta. Você tem o aumento do preço do petróleo, o barril tipo Brent passou no mês de setembro da cotação acima de 80 dólares o barril. Você tem uma desorganização da logística mundial, ou seja, você não tem contêineres e navios suficientes para escoar a produção que ficou acumulada nos portos, devido aos surtos de Covid-19 na China etc., e toda vez que ocorre um surto a China fecha os portos, fecha a área afetada pelo surto. Então, você tem aí um acúmulo de contêineres para ser transportados que não tem navios suficientes. Além disso, algumas destas empresas faliram durante o período da pandemia. Você tem uma desorganização completa do setor de logística mundial o que aumenta muito o custo do transporte, do frete marítimo e dos contêineres.

Temos também um problema de aumento do preço do gás. Na Europa, principalmente, está afetando as contas de energia. Aí são duas as razões: primeiro, porque com o aumento do preço do petróleo os europeus estão comprando mais gás para substituir as térmicas a óleo diesel pelas térmicas a gás, mas também já existe aí o efeito estrutural que se observa na Europa de redução da emissão de CO2. Então, há um aumento da demanda por gás ao invés, por exemplo, carvão, para geração de eletricidade, então isso está pressionando o preço do gás também.

Tem um fator geopolítico, o gasoduto que foi recentemente construído entre a Rússia e a Alemanha, pois a Rússia é grande exportadora de gás, mas isso está gerando um imbróglio diplomático com EUA e a Rússia está retaliando, diminuindo a oferta de gás e com isso aumentando preço.

Aumento generalizado do preço dos alimentos

Por fim, nós temos o aumento generalizado do preço dos alimentos. Houve um aumento da demanda por alimentos no ano passado, por conta dos estoques estratégicos. Vários países acumularam estoques estratégicos de alimentos. Mas também, agora, esse ano ainda com a Covid-19 chegando nos países do terceiro mundo com mais força, isso também desorganizou a oferta de alimentos. Então, isso é que está explicando a elevação da inflação do mundo.

No Brasil a inflação está bem mais alta que o mundo

Agora, no Brasil a inflação está bem mais alta que o mundo, e a pergunta é por quê? Eu acho que os preços administrados explicam boa parte dessa elevação da inflação no Brasil. Você tem a política de preços da Petrobrás, que no meu ponto de vista, equivocada. Ela está repassando para os consumidores toda essa volatilidade no mercado internacional de petróleo e, na verdade, o que há é uma grande transferência de renda dos consumidores, do público em geral para os acionistas da Petrobrás. O lucro da Petrobrás no primeiro semestre deste ano foi recorde. Então, esse é o ponto fundamental.

Tem o aumento do preço dos alimentos, que é um fenômeno, em parte, como já expliquei, mundial, mas também resulta do fato de que o ministro (da Economia) Paulo Guedes eliminou os estoques reguladores da Conab em 2019, então nós ficamos sem estoques de alimentos para poder fazer o abastecimento do mercado interno no período da Covid, então isso amplificou a alta dos alimentos.

Na medida que a inflação aumenta, principalmente de alimentos, você tira a renda dos consumidores, e é óbvio que isso vai rebater na indústria na forma de menos demanda, por isso que também a indústria está sentindo esse feito – o que deve se somar também a estagnação no nosso principal mercado de produtos manufaturados que é a Argentina. Ela teve um desempenho bem pior que o Brasil em termos econômicos durante a Covid. Ao contrário de nós eles não fizeram um programa de renda emergencial na escala e magnitude que nós fizemos, e com isso a economia Argentina está bem deteriorada, e, como Argentina é nosso principal mercado externo, se o nosso principal mercado externo para produtos manufaturados está em recessão, e lógico que isso também afeta na indústria.

ANTONIO ROSA

Carta aberta ao Próximo Presidente da República, Seja ele ou ela quem for (menos Bolsonaro)

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Senhor(a) Presidente(a) [xxxx, a ser preenchido após o segundo turno das eleições de 2022] antes de mais nada quero dar-lhe os parabéns pela vitória acachapante obtida sobre Jair Messias Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais por mais de 60% dos votos válidos. Sua vitória expressiva mostrou ao mundo que os valores de Bolsonaro nunca representaram os valores da imensa maioria da sociedade brasileira.

Na qualidade de seu eleitor quero dirigir umas breves linha a respeito da tarefa hercúlea que lhe aguarda pela frente.

Em diversas ocasiões, inclusive durante audiências públicas na CCJ do senado federal por ocasião das PEC 186 e 187 (as quais conseguimos enterrar para o desespero do posto Ipiranga), eu comparei o governo Bolsonaro ao saque de Roma pelos vândalos liderados por Alarico (ver imagem abaixo) no ano da graça de 410 (depois de Cristo, para não deixar duvidas). O governo Bolsonaro fez estragos consideráveis na Estrutura do Estado Brasileiro seja ao sucatear a área de ciência e tecnologia com sub financiamento do CNPq, seja por interferir na autonomia das IFES chegando a indicar reitores fora da lista tríplice, seja por colocar a frente do Ministério de Relações Exterior pessoas absolutamente despreparadas para isso ou ainda por desmontar o BNDES e a Petrobrás, neste ultimo caso fazendo (sic) uma política de desinvestimento com a venda de várias refinarias ao capital privado, principalmente estrangeiro, o que levou a um aumento considerável da importação de derivados de petróleo, tornando assim os preços de tais produtos ainda mais dependentes da cotação internacional (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/07/04/e-a-volatilidade-de-precos-senhor-presidente-le-monde-diplomatique-brasil-04-07-2019/). Essa última política teve efeitos desastrosos sobre a inflação de 2021, pois induziu a uma forte aceleração da inflação dos preços dos produtos monitorados devido a combinação perversa entre o aumento do preço do petróleo no mercado internacional naquele ano com o efeito pass-through da desvalorização de cerca de 40% da taxa de câmbio em 2020, fruto da saída em massa de capitais internacionais do país, resultado tanto da política ambiental desastrosa do governo Bolsonaro entre 2019 e 2020, como da incerteza institucional causada pelas constantes ameaças ao Estado Democrático de Direito feitas pelo Presidente da República.

Vossa Excelência irá, portanto, encontrar um cenário de terra arrasada ao assumir seu mandato em 01/01/2023. Não espere que Bolsonaro irá lhe passar a faixa de Presidente da República. Sua alma mesquinha fará com que ele saia pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, até mesmo para evitar a vergonha de ser vaiado pela multidão que irá saudá-lo(a) na Praça dos Três Poderes.

Nesse contexto sua tarefa mais urgente será fazer a “desbolsonarização” do governo. É absolutamente fundamental demitir de todos os cargos de confiança pessoas que trabalharam para o governo Bolsonaro. Os funcionários de carreira que tenham ocupado funções com DAS 4 para cima deverão perder essas funções e/ou devolvidos para seus órgãos de origem na administração pública direta ou autarquias. Essas pessoas foram cúmplices, ao menos por omissão, de um governo genocida responsável, no momento em que lhe escrevo esta carta, por mais de 600 mil mortes durante a pandemia do Covid-19. Aqueles que forem diretamente responsáveis por essa situação deverão ser denunciados ao MPF para respondam pelos crimes que tiverem cometido. Quanto a Bolsonaro em breve estará sentado no banco dos réus no Tribunal Penal Internacional de Haia.

Sua segunda tarefa será construir uma base estável de apoio parlamentar. Não será tarefa fácil. Como bem abordado por Sérgio Fausto no seu artigo “Perigo a vista” publicado na Revista Piauí de setembro de 2021, entre 1998 e 2018 o número de partidos com representação na câmara dos deputados passou de 18 partidos, com os cinco maiores tendo 79% das cadeiras, para 30 partidos, com os cinco maiores tendo apenas 42% das cadeiras. Nesse contexto de “balcanização” do congresso nacional é impossível construir uma coalizão de governo no congresso nacional com base apenas em princípios programáticos, como ocorre nas democracias parlamentaristas da Europa Ocidental. É necessário adotar o “Presidencialismo de cooptação” que, na prática, significa comprar apoio parlamentar em troca de nomeações no primeiro, segundo e até terceiro escalão do governo e em cargos muito bem remunerados nas empresas estatais. É esse mecanismo que dá ao assim chamado “centrão” o imenso poder para “tutelar” quando não chantagear o governo de plantão. No momento em que escrevo esta carta acredito que o cenário na câmara dos deputados não terá se alterado muito com respeito ao observado nos últimos anos. Nesse contexto, para que vossa excelência não se torne refém do centrão eu recomendo que no primeiro dia de mandato envie ao congresso nacional uma PEC acabando com a possibilidade de reeleição para Presidente da República, valendo para o seu próprio mandato Ao faze-lo Vossa Excelência poderá exercer a função de Estadista, ou seja, de um governante que está pensando nas próximas gerações, não nas próximas eleições. Isso lhe permitirá aglutinar as forças políticas do congresso nacional em torno de um projeto nacional de desenvolvimento, pois os congressistas não só não o verão como candidato em 2026, como também irão perceber que não poderão fazer nenhum tipo de barganha com vistas ao apoio a sua reeleição.

Uma vez garantida a aprovação dessa PEC, Vossa Excelência deverá se voltar imediatamente para as questões econômicas. O tecido produtivo do país, exceto o agronegócio, está destruído. O desemprego está, desde 2015, em dois dígitos, a renda per-capita está num patamar inferior ao de 2013, e a produção da indústria de transformação está num patamar equivalente ao de 2004 e 2005. Está claro que o país opera com subutilização dos recursos produtivos. Nesse contexto a prioridade do seu primeiro ano de governo deve ser a criação de renda e emprego. Desde a publicação da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda pelo economista britânico John Maynard Keynes sabemos que uma estagnação prolongada só pode ser resolvida por intermédio de um aumento do investimento público. E o Brasil precisa urgentemente de grandes investimentos na área de geração e distribuição de energia elétrica, mobilidade urbana, saneamento básico e na preservação da floresta amazônica, fonte de elevada preocupação e atenção por parte da comunidade internacional. Em outras palavras, o Brasil precisa de uma versão tropical do New Deal do Presidente Franklin Roosevelt. Os economistas do mercado financeiro, baseados numa teoria econômica obsoleta, fundamentada na “visão do Tesouro”, irão gritar aos quatro ventos que essa politica de expansão do investimento público irá (sic) quebrar o país pois imporá um aumento explosivo da dívida pública. Não se deixe atormentar ou acovardar pelos profetas do apocalipse. O aumento do investimento público irá aumentar a produtividade do capital privado e, dessa forma, levará a um aumento da taxa de lucro dos investimentos privados. Dessa forma, ao invés de crowding-out (ou seja, do aumento do investimento público levar a uma redução do investimento privado) haverá crowding-in, isto é, o aumento do investimento público arrastará consigo o aumento do investimento privado. Nessas condições, a taxa de crescimento potencial da economia brasileira, ou seja, a taxa de crescimento do PIB que é compatível com uma inflação estável no médio e longo-prazo, irá aumentar permitindo uma estabilização e posterior redução da dívida pública como proporção do PIB devido ao aumento do denominador. Claro que esse efeito não irá ocorrer do dia para a noite, mas se um aumento expressivo do investimento público começar já no segundo semestre de 2023, tenho confiança que seus primeiros efeitos sobre o emprego e a renda se farão sentir no início do segundo semestre de 2024 e a dívida pública como proporção do PIB começará a sua trajetória de queda entre o final de 2025 e o início de 2026.

Para que esses investimentos possam ser realizados é, necessário, contudo uma PEC substituindo a regra fiscal do teto de gastos por uma regra fiscal moderna, baseada em metas de resultado em conta corrente do governo (= resultado primário – investimentos) ciclicamente ajustado, ou seja, ajustado ao estado do ciclo econômico. É importante que o resultado em conta corrente do governo ciclicamente ajustado seja positivo. Se não for, o seu governo deverá aumentar a carga tributária, principalmente sobre os indivíduos mais ricos de nossa sociedade, por intermédio de uma ampla reforma tributária. Os dividendos das empresas estatais devem ser separados do orçamento corrente do governo, sendo creditados na conta capital, onde estarão contabilizados os investimentos públicos, os serviços da dívida pública do governo e o resultado em conta corrente do governo. Nesse conta também deverão ser creditados os ganhos ou perdas de capital com as reservas internacionais que o Banco Central deverá (voltar) a creditar a cada seis meses na Conta Única do Tesouro Nacional (essa era a prática até 2019, tendo sido posteriormente mudada para crédito numa conta de resultados no BC) Dessa forma, os eventuais ganhos de capital com as reservas, derivados da desvalorização da taxa de câmbio, serão utilizados para financiar os investimentos públicos necessários para o New-Deal brasileiro.

A mais importante tarefa do seu governo no campo econômico é fomentar a reindustrialização do Brasil. O aumento do investimento público irá ajudar muito nessa tarefa, haja vista que o gasto de investimento é altamente intensivo em bens manufaturados. Mas só isso não será suficiente. O BNDES deverá proporcionar crédito a juros atrativos (e em certos casos subsidiados) para a atualização tecnológica do parque industrial brasileiro, o qual foi sucateado pela realização de um volume insuficiente de investimentos nos últimos seis anos). É fundamental que esses empréstimos do BNDES tenham como contrapartida a exigência de um coeficiente mínimo de exportação, a ser decidido de forma técnica, caso a caso. O Brasil precisa aumentar a sua participação nas exportações mundiais de produtos manufaturados. A fase de industrialização por substituição de importações se esgotou no final dos anos 1970. O Brasil precisa se reindustrializar com vistas ao atendimento tanto do mercado doméstico como do mercado internacional. Um desenvolvimento voltado para dentro, como o ocorrido durante o período 2003-2013 não se mostrou sustentável no longo-prazo.

Além do crédito do BNDES para a atualização tecnológica do parque industrial, o governo precisa evitar a valorização da taxa de câmbio. Vossa excelência herdou do governo anterior uma taxa de câmbio num patamar bastante razoável. Não pelos méritos da administração Bolsonaro, mas pelos defeitos da mesma. Em termos de política cambial é necessário evitar a repetição da tendência crônica a sobrevalorização da taxa de câmbio que observamos no Brasil desde 1994. Para tanto, é necessário que o Conselho Monetário Nacional, no uso das suas atribuições como órgão normativo das políticas monetária e cambial – o Banco Central é apenas o órgão executor – defina um piso para a taxa nominal de câmbio. No momento em que escrevo esta carta, creio que um piso de R$ 5,00 por dólar seria o adequado. Para evitar pressões baixistas sobre a taxa de câmbio também creio ser necessário a adoção de um imposto sobre as entradas de todos os tipos de capitais na economia brasileira. Para que o investimento produtivo no Brasil não seja afetado, o imposto poderá ser devolvido ao investidor estrangeiro ao final de um ano, caso o mesmo comprove a realização de investimentos na ampliação e/ou modernização da capacidade da indústria de transformação, no setor de serviços ou em obras de infraestrutura. Investimentos para a aquisição de ativos brasileiros já existentes não terão direito a essa devolução. No caso de investimento na indústria extrativa, o imposto poderá ser devolvido se o investidor comprovar que o mesmo contribuiu para a redução da emissão de CO2 por parte do setor em consideração.

Por fim, não posso deixar de mencionar a necessidade urgente de aumentar o valor e a abrangência do programa Bolsa Família. Milhões de famílias voltaram ao mapa da fome durante o governo Bolsonaro. É preciso resgatar essas pessoas. Eu particularmente não são favorável a um programa de renda básica universal nos moldes do proposto pelo Senador Eduardo Suplicy. O Brasil é um país de renda média e sua prioridade deve ser criar empregos de boa qualidade no setor moderno da economia, para incluir neste setor os quase 50% de trabalhadores informais, ou seja, a prioridade deve ser mudar a estrutura e a qualidade do emprego no Brasil. A renda básica deve ser focada naquelas famílias que, pelos diversos contingentes da vida, não conseguem se inserir sequer no setor informal com uma remuneração que lhes permita as condições mínimas de subsistência.

Aqui termino minhas considerações, desejando sucesso ao seu governo pelo Bem do Brasil

José Luis Oreiro

Seria o novo-desenvolvimentismo austericida? A nova fake-news dos “economistas pop”

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Os “economistas pop” ,após terem sido recentemente confrontados pelos novo-desenvolvimentistas que demonstraram de forma irrefutável a falácia das suas críticas ao novo-desenvolvimentismo (Ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2021/09/29/a-miseria-da-heterodoxia-o-universo-paralelo-dos-criticos-do-novo-desenvolvimentismo/), resolveram abrir uma nova frente de combate na sua “santa cruzada” a essa escola de pensamento. A nova crítica é que (sic) o novo-desenvolvimentismo seria mais “austericida” do que a ortodoxia. A versão mais extrema dessa crítica chega ao absurdo de afirmar que o novo-desenvolvimentismo defende o equilíbrio anual do orçamento público, independente do estado no qual a economia se encontra! Dessa forma, um futuro governo que se baseasse nos princípios do novo-desenvolvimentismo faria um “ajuste fiscal’ pior do que o realizado pela “trindade do mal”, isto é, pelos ministros Joaquim Levy, Henrique Meirelles e Paulo Guedes.

O termo “austericida” nunca foi adequadamente definido na literatura econômica, sendo mais uma daquelas palavras mágicas criadas nos debates nas redes sociais, cuja função é criar um poder de convencimento mágico sobre a plateia, ao demonizar a posição adversária, desviando assim a atenção do público sobre os detalhes técnicos das questões em debate, detalhes esses que os economistas pop são, na maior parte das vezes, incapazes de refutar. Trata-se de um velho conhecido argumento de retórica.

Dessa forma temos que, antes de mais nada, dar uma definição para o termo “austericídio”. Define-se uma política fiscal será dita “austericida” se e quando propor uma contração fiscal, preferencialmente por intermédio da redução dos gastos de investimento do governo, num contexto em que a economia se encontra em recessão e/ou operando abaixo da plena-utilização da capacidade produtiva. Algumas observações são necessárias sobre essa definição. Em primeiro lugar, essa definição está pensada para uma economia dual no sentido de Lewis (1954); ou seja, uma economia na qual existe um setor tradicional ou de subsistência que opera como fonte de mão-de-obra para o setor moderno ou capitalista. Nesse contexto, a oferta de mão-de-obra a nível agregado é infinitamente elástica, de maneira que é impossível definir uma situação de “pleno-emprego” da força de trabalho. Sendo assim, o nível de produção num ponto qualquer do tempo está limitado unicamente pelo tamanho e pela qualidade do estoque de capital. Portanto, uma contração fiscal será dita “austericida” quando for aplicada numa economia na qual a utilização da capacidade produtiva, notadamente o grau de utilização da indústria, estiver abaixo do nível normal de longo-prazo. Em segundo lugar, a definição aqui empregada de “austericídio fiscal” faz uma clara distinção entre um ajuste fiscal feito por intermédio da redução do investimento público (esse sim um ajuste fiscal “austericida”) de um ajuste fiscal feito por intermédio do aumento da tributação. Como qualquer estudante de macroeconomia 1 sabe, o efeito multiplicador de uma redução do investimento público é muito maior do que o efeito multiplicador de um aumento da alíquota de impostos, principalmente se o aumento da carga tributária, se der sobre as famílias mais ricas.

Uma vez feitos esses esclarecimentos preliminares, o novo-desenvolvimentismo só poderia ser classificado como “austericida” se e somente se propusesse uma redução do investimento público num contexto em que o grau de utilização da capacidade produtiva da indústria se encontra abaixo do seu nível normal de longo-prazo. Para o caso específico da economia brasileira, o nível de utilização normal de longo-prazo se situa em torno de 85% , conforme podemos observar na figura abaixo, com dados extraídos do IPEADATA.

Fonte: IPEADATA. Elaboração do autor.

A posição novo-desenvolvimentista sobre a política fiscal foi inicialmente estabelecida por Bresser-Pereira e Oreiro num artigo publicado no Valor Econômico no ano de 2010 (Ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2010/02/05/keynesianismo-vulgar-e-o-novo-desenvolvimentismo-valor-economico-05022010/?fbclid=IwAR1YVBZOhCMbob-ucGjJtvvEtyJhGxcX9hoJU4jBgPVBhmVmYA62JQgpqoY). Nesse artigo, os autores adotam a posição do economista Britânico John Maynard Keynes sobre os déficits fiscais, a qual é baseada nos seguintes princípios:

  1. Separação entre a conta de gastos correntes do governo da conta de gastos de capital.
  2. A conta de gastos correntes do governo deve estar em equilíbrio ou com superávit, aplicando-se assim a “regra de ouro” : o governo só deve se endividar para realizar investimento.
  3. A conta de capital, onde estão incluídos os gastos de investimento, pode ser deficitária em momentos nos quais a economia se encontra operando abaixo do nível normal de utilização da capacidade produtiva; mas deve estar equilibrada no médio e longo-prazo, até porque os gastos de investimento são capazes de “se pagarem a si mesmos”, gerando um acréscimo nas receitas de impostos e/ou nos lucros e dividendos das empresas estatais que poderão ser usados para amortizar a dívida inicialmente contraída para o financiamento desses investimentos.
  4. A estabilização do ciclo econômico depende menos da realização de déficits fiscais em momentos de recessão do que da “socialização do investimento”, entendida como um aumento significativo do investimento público na formação bruta de capital fixo de maneira a tornar a economia menos suscetível a choques externos e/ou a mudança no animal spirits dos empresários do setor privado.

No que se refere as recomendações de política fiscal para a economia Brasileira cabe destacar que nos últimos 5 anos, quando a economia brasileira passou a apresentar uma tendência crônica a subutilização de capacidade produtiva na indústria, os economistas novo-desenvolvimentistas não só tem defendido o aumento do investimento público ( Ver https://macroeconomia-strapi.s3.sa-east-1.amazonaws.com/Zero_Lower_Bound_2_c664278d0f.pdf), inclusive argumentando que nas condições que a economia brasileira operava em 2020, uma expansão fiscal poderia pagar-se a si mesma; como se mostraram publicamente favoráveis a substituição do atual teto de gastos por um novo arcabouço fiscal baseado numa regra de superávit primário ajustada pelo estado do ciclo econômico (https://noticias.unb.br/artigos-main/4292-por-um-novo-teto-de-gastos) e ao financiamento dos gastos com o combate a pandemia do coronavírus por intermédio da emissão monetária (https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/06/emissao-de-moeda-para-combater-covid-19-nao-aumentara-divida-publica-defende-bresser-pereira.shtml). Daqui se segue, portanto, que é uma mentira deslavada a crítica de que o novo-desenvolvimentismo seria austericida.

O que os novo-desenvolvimentistas defendem é que, no longo-prazo, o crescimento econômico em países como o Brasil – que não possuem moeda de reserva internacional e cuja elasticidade renda das importações é maior do que um – o crescimento econômico tem que ser puxado pelo crescimento das exportações, do contrário, mais cedo ou mais tarde, a economia entrará numa crise de balanço de pagamentos. Essa concepção de forma alguma elimina o papel anticíclico da política fiscal; mas apenas separa o papel da política fiscal como instrumento para a estabilização do ciclo econômico (coisa que os economistas ortodoxos claramente rejeitam) do seu papel do processo de desenvolvimento econômico. O investimento público é muito importante no processo de desenvolvimento, mas isso não exige que o orçamento do governo seja permanentemente deficitário. A realização de uma profunda reforma tributária, que aumente a carga tributária sobre os indivíduos mais ricos, junto com a realização de investimentos públicos com alta “produtividade social” criará as condições para que o investimento público, no longo-prazo, se pague a si mesmo, eliminado assim a necessidade de déficits orçamentários de caráter permanente.

Para aprovar a reforma administrativa só pagando, mostra matéria da Gazeta do Povo

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Matéria da Gazeta do Povo on line (https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-administrativa-trava-governo-negocia-emendas-para-aprovar/) mostra que o governo não tem os votos necessários para aprovar a PEC 32 da reforma administrativa. Não é de estranhar pois conforme argumento com meu orientado de doutorado, Helder Lara Ferreira-Filho, em artigo publicado recentemente na prestigiosa Brazilian Journal of Political Economy (https://centrodeeconomiapolitica.org.br/repojs/index.php/journal/article/view/2208), uma análise minimamente criteriosa da PEC 32 mostra que a mesma não para em pé por qualquer critério, seja do ponto de vista de (sic) modernizar o Estado Brasileiro, ou (sic) de reduzir os privilégios do setor público. Na verdade existe uma agenda oculta por trás da PEC 32 que consiste em transformar os funcionários públicos em funcionários políticos, um retrocesso ao status quo ante da Revolução de 1930 quando as oligarquias políticas brasileiras usavam o aparato Estatal para se perpetuar no poder ad-infinitum. Sente-se no ar uma nostalgia pela República Velha.

No dia 06 de outubro de 2021 foi realizado um Workshop pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal onde o Senhor Magno Antônio Correia de Melo, consultor da Câmara, especialista em direito administrativo e assessor do relator da PEC 32 na Comissão Especial foi duramente questionado sobre pontos específicos da PEC 32 por uma bancada de economistas e servidores públicos de carreira, apresentando respostas evasivas, circulares e circunstanciais as perguntas colocadas pelos debatedores (Ver em https://www.youtube.com/watch?v=ha9M44DOzow&t=7369s). Na ocasião também foi apresentado um vídeo do Professor Jesus Ferreiro, da Universidade do País Basco, na Espanha, no qual se esclarecia o funcionamento e a organização do setor público espanhol, deixando claro para os que assistiram que a PEC 32 é mais uma jabuticaba brasileira que não tem embasamento na boa prática internacional (https://www.youtube.com/watch?v=vhcFrGKnCv8&t=38s)

A falta de um mínimo de embasamento técnico para a PEC 32 talvez explique porque, segundo a matéria publicada na Gazeta do Povo “O chefe da equipe econômica foi avisado, contudo, que o governo ainda não tem o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Guedes ainda foi comunicado que, para obter sucesso nos dois turnos da votação, seria necessário negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas – as chamadas emendas extras, que não são de execução obrigatória no Orçamento – para garantir o voto favorável de congressista“.

Em outros termos, para aprovar a PEC da volta a República Velha o governo terá que liberar mais dinheiro para as emendas parlamentares do “centrão”, resfastelando-se assim na “velha política” que, na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro prometia combater. Trata-se de puro e simples estelionato eleitoral.

Sem fonte para o Auxílio Brasil, Guedes é pressionado a ampliar auxílio emergencial (Diário de Pernambuco, 02/10/2021)

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“Do ponto de vista de financiamento do governo não há nenhum problema, você poderia mudar a meta de resultado primário para acomodar uma aprovação do auxílio emergencial. É só o governo mandar a proposta para o Congresso Nacional”, avaliou o economista José Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).

Link para a matéria completa: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2021/10/sem-fonte-para-o-auxilio-brasil-guedes-e-pressionado-a-ampliar-auxili.html

Oreiro: “Na economia, Governo Bolsonaro já acabou” (Portal Vermelho, 01/10/2021)

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Para o professor de Economia da UnB e ícone do Novo Desenvolvimentismo no Brasil, com Paulo Guedes já desacreditado, o Banco Central agindo na contramão da tendência mundial e o agravamento da crise hídrica, país corre risco de enfrentar recessão em 2022.

por Mariana Mainenti

Publicado 01/10/2021 21:44 | Editado 01/10/2021 22:13

Link: https://vermelho.org.br/2021/10/01/oreiro-na-economia-governo-bolsonaro-ja-acabou/

Do ponto de vista da economia, o Governo Bolsonaro já acabou. A opinião é do professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, que é fundador e coordena o Structuralist Development Macroeconomics Group, grupo de pesquisa no âmbito da Macroeconomia do Desenvolvimento Estruturalista. Oreiro acredita que o ministro Paulo Guedes só poderá agora atuar para “administrar o caos” e alerta também que o Banco Central brasileiro está indo no sentido oposto ao das autoridades monetárias da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Japão: “O Brasil está na contramão do que os países desenvolvidos estão fazendo para reaquecer a economia, que é investir. A política monetária tem muito pouco a fazer sobre choque de oferta. Tentar debelar esse tipo de inflação com elevação da taxa de juros é nonsense”.

A Macroeconomia do Desenvolvimento Estruturalista pode ser entendida como o conjunto de modelos que justificam teoricamente o Novo Desenvolvimentismo, definido como uma estratégia de desenvolvimento nacional alternativa ao Consenso de Washington. Segundo o professor, que é um dos baluartes do Novo Desenvolvimentismo no Brasil, no momento em que começa a haver uma maior flexibilização, por conta da vacinação, seriam esperados sinais de retomada da economia, mas as últimas pesquisas mostram que não é o que está acontecendo.

Consumidores e empresários demonstram estar com o pé atrás, comportamento que ele atribui a três fatores, sendo o primeiro deles a aceleração da inflação, que está em quase 10% ao ano. “Isso leva à redução do salário real e afeta negativamente o consumo. Ao mesmo tempo, o investimento público vem caindo muito nos últimos anos, o que vai na direção oposta ao que deveria estar acontecendo e que é a realidade dos Estados Unidos e da Europa: o aumento do investimento. É isso que explica a economia perdendo tração”, afirma.  

Incertezas

Como agravante, Oreiro acrescenta ainda a crise política. Bolsonaro subiu o tom dos ataques às instituições democráticas, o que faz com que os empresários adiem os investimentos por conta das incertezas. Divulgado nesta sexta-feira (01/10), o Índice de Confiança Empresarial (ICE) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apresentou queda de 2,5 pontos em setembro, passando para 99,9 pontos. Na quinta (30/10), a FGV divulgou que o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 14,3 pontos em setembro, para 133,9 pontos, o maior nível desde março de 2021. Comparando-se à série histórica anterior à pandemia de covid-19, período em que foram registrados níveis inéditos de incerteza no Brasil e no mundo, este seria o segundo maior nível de incerteza, ficando abaixo apenas de setembro de 2015, quando o indicador alcançara 136,8 pontos.

Outros dois índices da FGV, divulgados na véspera, também tiveram quedas. O Índice de Confiança de Serviços (ICS), caiu dois pontos em setembro, para 97,3 pontos, interrompendo a sequência de cinco altas consecutivas. E o Índice de Confiança do Comércio (Icom) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) recuou 6,8 pontos em setembro, para 94,1 pontos, menor nível desde maio deste ano (93,7 pontos).

Já as vendas reais da indústria de transformação paulista tiveram queda de 2,4% em agosto na comparação com julho, segundo levantamento divulgado nesta semana pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Essa é a quarta retração seguida do índice, que acumula redução de 7,6% em 2020.

“A queda na produção é decorrência de tudo isso, além de problemas de logística internacional que estão atrapalhando a fabricação de insumos intermediários para a indústria automobilística. E os serviços dependem da indústria e da renda dos consumidores. Como a massa salarial está caindo, o emprego está baixo e a inflação alta, não tem como as pessoas gastarem com serviços porque os alimentos estão caros e elas precisam comer. Aí precisam cortar bar, restaurante, cabeleireiro. Estamos em uma situação bem complicada”, diz.

Oreiro não acredita em uma retomada em 2022, uma vez que em abril do ano que vem já haverá as desincompatibilizações de pessoas que hoje estão no governo para concorrerem à eleição. No caso da Reforma Tributária, embora os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenham prometido votar a matéria em dezembro, ele também é descrente de que aconteça a votação. “O que temos hoje é uma pessoa em campanha ocupando a cadeira de presidente da República”, afirma.

Sobre Paulo Guedes, que nesta semana chegou a mencionar a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil, Oreiro afirma que o ministro já perdeu a confiança dos investidores: “Tem alguém em sã consciência que ainda acredita no que o Paulo Guedes fala? É só ver a lista do que ele propôs em outubro de 2018 e o que foi feito. O Paulo Guedes está muito desacreditado e a ala militar do governo jamais vai permitir a privatização da Petrobras e do BB. É uma questão pragmática. Os militares estão empregados nesses locais”.

Alta de juros

Para Oreiro, o BC está tentando controlar o choque de oferta reduzindo demanda pela elevação dos juros e, desta forma, só se torna mais difícil a recuperação da economia, além de aumentar o custo de rolagem da dívida pública, com o aumento da Selic, o que contribui para o desequilíbrio fiscal do governo. “É como se o BC do Brasil estivesse em um universo paralelo ao dos BCs dos países desenvolvidos. O comportamento deles é o oposto”, considera.

Ao mesmo tempo, a elevação da taxa de juros acabou tirando a atratividade do investimento imobiliário. “Havia expectativa de retomada forte da construção civil. Com elevação dos juros, isso foi prejudicado. Todos esses fatores apontam para redução da demanda e do nível de emprego e da atividade econômica”, acredita.  

A natureza dessa inflação a política monetária não resolve: “Deveríamos ter feito estoques de alimentos. Diversos países do mundo não fizeram. O Guedes em 2019 acabou com os estoques reguladores da Conab, um instrumento que vinha sendo usado desde o governo militar. A ideia da formação de estoques é, em momentos de quebra de safra agrícola, suavizar o aumento de preços. Funcionam como estabilizador. Não fizemos isso”, critica.

Com relação aos preços dos combustíveis, Oreiro lembra que a Petrobras apresentou lucro recorde no semestre passado e o governo não precisaria ter repassado todo o aumento do dólar internamente. “Ele está transferindo renda da sociedade para os acionistas. Uma parte das ações é do governo, mas há acionistas privados que estão ganhando rios de dinheiro em uma situação em que as pessoas estão tendo dificuldade para comer. Como o acionista majoritário é o Estado brasileiro, poderia fazer uma outra política de preços. O governo a trata como se a Petrobras fosse uma empresa privada, monopolista. Não faz sentido”.

As perspectivas para 2022, segundo o professor, são ainda piores. “Acredito que devemos fechar esse ano com um crescimento abaixo de 5%, indicando uma expansão do PIB em 2022 somente inferior a 1%, com viés de baixa, ou seja, possibilidade de recessão. “A economia vai piorar por conta da crise energética. No melhor cenário da crise energética, há a elevação do preço da energia, o que aumenta o custo de produção da indústria brasileira. Isso, por si só, joga a atividade para abaixo. E não está descartada a ocorrência de apagões”, prevê. “De novembro de 2021 a abril de 2022, pode haver racionamento. Vai depender do ciclo de chuvas. Se decretado racionamento, aí a economia pode, inclusive, entrar em recessão, a partir de abril do ano que vem. Após o período das chuvas, vamos ver se o nível do reservatório no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste vai estar acima ou abaixo de 2021. Se estiver abaixo, haverá recessão”, acrescenta.

Seria o Modelo de Thirwall apenas um “teto” para o crescimento de longo-prazo? Mais um equívoco dos economistas pop

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A primeira reação dos “economistas pop” ao documento divulgado ontem (https://jlcoreiro.wordpress.com/2021/09/29/a-miseria-da-heterodoxia-o-universo-paralelo-dos-criticos-do-novo-desenvolvimentismo/) foi afirmar que o modelo de crescimento com restrição de balanço de pagamentos, o conhecido modelo de Thirwall (1997), no qual baseamos nossa argumentação a acerca do papel fundamental das exportações como motor do crescimento de longo-prazo representaria apenas (sic) um teto para o crescimento dos países periféricos como o Brasil, mas não um determinante do crescimento pois o mesmo seria determinado pelo ritmo de crescimento dos gastos autônomos. Sobre essa crítica temos a seguinte observação a fazer. Numa economia aberta, como ressaltado por Bortis (1997), são duas as fontes de crescimento da demanda autônoma, a saber: as exportações e os gastos do governo, ou seja, a taxa de crescimento da demanda autônoma será a média da taxa de crescimento das exportações (Gx) e da taxa de crescimento dos gastos do governo (Gg), ponderadas por suas respectivas participações na demanda autônoma. Se Gx for maior do que Gg então a participação dos gastos do governo na demanda autônoma total convergir assintóticamente para zero, de maneira que no longo-prazo a taxa de crescimento da demanda autônoma será totalmente determinada pela taxa de crescimento das exportações. Nesse caso, o crescimento de longo-prazo será determinado pela razão entre a taxa de crescimento das exportações e a elasticidade renda das importações, ou seja, pela “lei de Thirwall”. Caso Gx seja menor do que Gg, então a participação das exportações na demanda autônoma irá convergir para zero no longo-prazo, fazendo com que a taxa de crescimento do produto seja inteiramente determinada pela taxa de crescimento dos gastos do governo. Nesse caso, as importações irão crescer a uma taxa muito maior do que as exportações, levando o país a uma crise do balanço de pagamentos. Esse resultado pode ser verificado em Oreiro e Costa Santos (2019).

Referências

BORTIS, H.(1997). Institutions, Behavior and Economic Theory: a contribution to Classical-Keynesian Political Economy. Cambridge University Press: Cambridge.

OREIRO, J. L. C.; SANTOS, J. F. C. . (2019). “The Impossible Quartet in a Demand-Led Growth Supermultipier model for an small open economy”. In: XII Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira, 2019, Campinas. Anais do Encontro Internacional da AKB. São Paulo: AKB, 2019. v. 1. p. 350-375.

THIRWALL, A. P. (1979). “The Balance of Payments Constraint as na Explanation of International Growth Rates Differences”. Banca Nazionale del Lavoro Quarterly Review, N.128.

A miséria da heterodoxia: o universo paralelo dos críticos do Novo-Desenvolvimentismo (com pós-escrito)

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José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Luciano D’Agostini, Luciano Dias de Carvalho, Luciano Pereira da Silva, Mauricio Andrade Weiss, Kalinka Martins da Silva, Kerssia Preda Kamenach, Helder Lara Ferreira Filho, Daniel Moura, Stefan W. D´Amato

Recentemente temos observado uma série de ataques, aparentemente coordenados, nas redes sociais, notadamente no Twitter, ao novo-desenvolvimentismo. Esses ataques têm partido de “economistas pop”, para usar a expressão cunhada pelo Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman; isto é, economistas cujo “prestígio” é medido pelo número de seguidores e likes no Twitter. Outro traço comum a esses economistas é que eles se autodeclaram como “economistas progressistas” ou de “esquerda”, e tentam associar o novo-desenvolvimentismo ao neoliberalismo, quando não a (sic) política econômica do governo Bolsonaro.

            Esta nota, escrita e assinada por membros do grupo de pesquisa macroeconomia estruturalista do desenvolvimento (www.sdmrg.com.br) , cadastrado no diretório dos grupos de pesquisa do CNPq (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/11697) e certificado pela Universidade de Brasília, tem por objetivo rebater de forma clara as críticas infundadas que o novo-desenvolvimentismo tem sofrido nas redes sociais. Em que pese a célebre advertência do jornalista Nelson Rodrigues de que “não se deve gastar vela boa com defunto ruim”; os economistas que assinam esta nota acharam que num contexto em que o Brasil sofre de uma epidemia de fake-news e de aversão ao conhecimento científico torna-se imperioso separar o “joio do trigo”, ou seja, separar as críticas que são feitas de forma honesta por acadêmicos sérios daquelas que são feitas, seja por ignorância ou por má fé, pelos “economistas pop”.

            Os “economistas pop” fazem três tipos de crítica ao novo-desenvolvimentismo (doravante ND). O primeiro é que a política econômica preconizada pelo ND defende a redução do salário real como forma de incentivar a reindustrialização do Brasil, sendo assim uma reedição do “arrocho salarial” ocorrido durante o governo militar no período imediatamente anterior ao “milagre econômico”. Isso porque a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva – o assim chamado câmbio de equilíbrio industrial do ND – implicaria numa redução do salário real (dada a produtividade do trabalho e a taxa de mark-up das empresas domésticas) e da participação dos salários na renda nacional; sendo, portanto, uma política contrária aos interesses dos trabalhadores. Além disso, os “economistas pop” acusam os novo-desenvolvimentistas de (sic) deliberadamente esconderem da opinião pública os efeitos da sua proposta de política cambial sobre os salários.

A segunda crítica é que haveria uma inconsistência entre a defesa dos ND sobre o papel da demanda agregada como o motor de crescimento de longo-prazo das economias capitalistas e sua crítica ao papel da demanda doméstica, notadamente o consumo, como indutora do crescimento da demanda agregada. Segundo essa visão, numa economia relativamente fechada como é a economia brasileira seria impossível para as exportações liderarem o crescimento econômico dada a baixa participação das exportações no PIB. Nesse contexto, a demanda doméstica, basicamente o gasto de consumo, deveria ser o motor do crescimento, o que exigiria um aumento persistente da participação dos salários na renda nacional, haja vista que a propensão a consumir a partir dos salários é maior do que a participação a consumir a partir dos lucros. A redistribuição de renda dos lucros para os salários aumentaria assim a demanda de consumo, levando a um aumento do grau de utilização da capacidade produtiva das empresas, as quais se sentiriam então estimuladas a investir. Implícita nesta argumentação está a ideia de que o aumento do grau de utilização da capacidade produtiva resultante da elevação da participação dos salários na renda seria suficiente (ou mais do que suficiente) para compensar o efeito da redução da participação dos lucros na renda sobre a taxa de lucro obtida pelos empresários; ou seja, a redistribuição de renda dos lucros para os salários não seria capaz de produzir uma situação de profit squeeze que reduzisse a taxa de acumulação de capital desejada pelos empresários. Dessa forma, dizem os “economistas pop” seria possível produzir o “milagre” da redistribuição de renda dos lucros para os salários que não seria contrária aos interesses dos capitalistas, ao menos a nível agregado[1].

A terceira crítica, de alguma forma relacionada a anterior, é que o ND, ao ser favorável a um suposto arrocho salarial, teria pouca preocupação com a questão da redistribuição da renda, uma vez que o regime profit led requeria necessariamente os salários comprimidos abaixo dos ganhos de produtividade para manter a taxa de câmbio real competitiva.

            Comecemos pela primeira crítica. Em primeiro lugar é uma mentira deslavada a afirmação de que os economistas do ND procuram (sic) esconder do debate público os efeitos (temporários) da desvalorização cambial sobre o salário real dos trabalhadores. Essa questão está explicitamente tratada no capítulo 16 do livro “Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a Growth Strategy” de autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Luis Oreiro e Nelson Marconi e publicado em 2015 pela editora Routledge no Reino Unido. A versão em português do referido livro foi publicada, no ano de 2016, pela editora Campus (Macroeconomia Desenvolvimentista (bresserpereira.org.br)), achando-se, portanto, totalmente disponível para leitores de língua portuguesa. Ademais o mesmo tema foi tratado recentemente por Oreiro (2018) e Oreiro, Martins da Silva e Dávila-Fernandez (2020). Daqui se segue, portanto, que é falsa a afirmação de que os ND escondem do grande público seus (sic) “planos perversos” para ferrar com a classe trabalhadora.

            O argumento ND é bem mais elaborado do que o “espantalho” elaborado pelos “economistas pop”. O argumento ND é de que uma taxa de câmbio mantida num nível competitivo por um período de tempo suficientemente longo  (Oreiro, 2020) irá induzir uma mudança na estrutura produtiva da economia brasileira, incentivando o aumento da participação da indústria de transformação e serviços sofisticados no PIB (Ver Oreiro, D´Agostini e Gala, 2020), a qual deverá resultar num aumento da razão entre a elasticidade renda das exportações e das importações, viabilizando assim um aumento da taxa de crescimento compatível com o equilíbrio intertemporal do balanço de pagamentos. Numa economia dual (Lewis, 1954), como é o caso da economia brasileira, em que existe um amplo contingente de trabalhadores no setor informal ou de subsistência da economia, a restrição ao crescimento de longo-prazo não é dada pela disponibilidade de trabalho (ou de capital); mas pela restrição do balanço de pagamentos. Como argumentado por Thirwall e Dixon (1979) em economias nas quais a elasticidade renda das importações é maior do que um (como é o caso da economia brasileira), a restrição de balanço de pagamentos impõe obrigatoriamente que as exportações cresçam numa taxa superior ao crescimento do produto interno bruto; ou seja, que o coeficiente de exportações deve aumentar ao longo do tempo. Caso o crescimento seja liderado pela demanda doméstica, a economia irá, mais cedo ou mais tarde, entrar numa crise de balanço de pagamentos. Sendo assim, a aceleração do crescimento não só exige que as exportações sejam um motor importante do crescimento da demanda do país, como ainda que a taxa de câmbio seja mantida no patamar necessário para induzir – junto com uma política industrial bem estruturada – um processo de mudança estrutural que permita o gradual relaxamento da restrição de balanço de pagamentos.

            A reindustrialização da economia, obtida pela manutenção de uma taxa real de câmbio estável e competitiva em conjunto com a adoção de uma política industrial e de ciência e tecnologia que atue de forma efetiva na redução do hiato tecnológico (Oreiro, D´Agostini e Gala, 2020), irá atuar no sentido de transferir mão-de-obra dos setores de baixo valor adicionado per-capita, onde os salários são mais baixos, para setores com alto valor adicionado per-capita, onde os salários são mais altos. Essa mudança estrutural irá, portanto, aumentar tanto o nível como a taxa de crescimento do salário real, fazendo com que, após um certo intervalo de tempo, os salários reais sejam mais altos do que seriam caso a economia tivesse permanecido com uma taxa de câmbio sobrevalorizada (Figura 1). No médio e longo-prazo os trabalhadores só têm a ganhar com a mudança estrutural da economia proposta pelo ND.

Fonte: Elaboração dos autores com base em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015)

Cabe ressaltar que os críticos ao ND não percebem que, ao elevar a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos, permite-se a elevação do consumo, do investimento e dos gastos do governo (e de forma sustentável; precisamente o contrário do caso defendido pelos críticos do ND, que mais cedo ou mais tarde, levaria ao chamado “sudden stop” da entrada de capitais externos, com seus efeitos desestabilizadores sobre a taxa de câmbio, os preços e a renda doméstica). Ademais, pela mudança estrutural preconizada pelo ND e pelo avanço da produtividade geral da economia, elevações salariais se tornam também sustentáveis, sem levar a diminuições da competitividade-preço das empresas (e dos lucros), o que poderia levar à situação anteriormente citada de profit squeeze. Ou seja, o que o ND sustenta é que as medidas que os “economistas pop” defendem sejam sustentáveis e perenes, através da flexibilização de restrições históricas ao crescimento da economia brasileira, particularmente a partir da década de 1980.     

Voltemos agora nossa atenção para a segunda crítica. Os “economistas pop” afirmam que os ND desconsideram os efeitos contracionistas de uma desvalorização do câmbio real sobre a demanda agregada, de maneira que os ND estariam incorrendo em erro teórico ao afirmar que o crescimento é puxado pela demanda agregada. Sobre essa crítica temos que tecer duas considerações. Em primeiro lugar, os “economistas pop” desconsideram a diferença fundamental entre nível e variação da taxa de câmbio. Conforme mostrado por Dávila-Fernandez e Oreiro (2021), é perfeitamente possível e logicamente consistente afirmar ao mesmo tempo que (i) uma desvalorização da taxa de câmbio tem um efeito recessivo sobre a economia ao contrair a demanda agregada devido a redistribuição de renda de salários para lucros e (ii) um nível permanentemente mais alto (depreciado) da taxa de câmbio está associado a uma taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos mais elevada, devido ao seu efeito de longo-prazo sobre a participação da indústria de transformação no PIB e, dessa forma, sobre a razão entre as elasticidades renda das exportações e das importações.

Em segundo lugar, não é necessariamente verdade que a redistribuição de renda dos salários para os lucros induzida pela desvalorização cambial resulte numa contração do nível de demanda agregada. Conforme demonstrado por Blecker (2002), o efeito de um aumento (redução) da participação dos lucros (salários) na renda sobre o grau de utilização da capacidade produtiva depende de dois fatores básicos, a saber: (i) da magnitude da diferença entre a propensão a poupar a partir dos lucros e dos salários e (ii) da causa que leva ao aumento (redução) da participação dos lucros (salários) na renda. Se a diferença entre as propensões a poupar for positiva, mas pequena, e se o aumento (redução) da participação dos lucros (salários) na renda tiver sido originada de um aumento da razão câmbio/salário; então é mais provável que o regime de demanda seja profit-led ao invés de wage-led (do ponto de vista estritamente matemático o resultado é ambíguo, pois existem efeitos ocorrendo simultaneamente em direções contrárias). Já se a diferença entre as propensões a poupar for positiva, mas grande, e se o aumento (redução) da participação dos lucros (salários) na renda tiver sido originado de um aumento do mark-up desejado das empresas, mantida constante a razão câmbio/salários; então é mais provável que o regime de demanda seja wage-led, ao invés de profit-led. Em suma, a relação entre demanda agregada e distribuição de renda é não-linear, dependendo de uma série de condições. Assumir a priori que o regime de demanda é wage-led, só porque isso é mais cool do ponto de vista político-partidário é ignorar a literatura relevante sobre o tema.

Com relação a crítica da falta de preocupação do ND com a questão de distribuição de renda, cabe alguns comentários. Antes de mais nada, cabe destacar que a questão de redistribuição é algo complexo, que não pode ser resolvido a longo prazo simplesmente com uma política de mudança na distribuição funcional da renda, que a depender das condições iniciais, como vimos, pode se revelar insustentável a longo prazo.  Por outro lado, o ND jamais defendeu uma política de “arrocho salarial”, mas sim uma política salarial que coloque os aumentos dos salários reais em linha com os ganhos de produtividade, mas que procure evitar situações de “profit squeeze”.  Por fim, o ND entende que dois instrumentos que devem ser privilegiados na redistribuição direta ou indireta de renda , em linha com que Piketti (2013) e outros têm defendido são: uma política tributária progressiva, entendido com um instrumento privilegiado de redistribuição de renda de pessoas físicas (Bresser Pereira et al, 2016), e o provimento universal de serviços sociais  por parte do Estado, que reverta a lógica de financeirização que tem vigorado no Brasil já algum tempo, no qual tais serviços passam a ser “negociados” e “colaterizados” no mercado financeiro – educação, saúde, previdência, etc. (Lavinas, 2017; ver também Fritz et al, 2021).

Um último comentário. Os “economistas pop” ignoram solenemente a vasta literatura empírica que aponta a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre crescimento da renda per-capita e o nível da taxa real de câmbio (Ver Rodrik, 2008; Missio et al 2015, Gabriel et al 2020). Ao fazê-lo incorrem nos mesmíssimos erros dos economistas neoclássicos, dos quais são supostamente críticos. É interessante ver que os “economistas pop” acabam quase a reproduzir literalmente os argumentos utilizados pelos economistas neoclássicos nas suas críticas ao ND. A partir dessa constatação somos forçados a concluir que são os “economistas pop”, não os defensores do ND, que podem no limite ser chamados de neoliberais. Ou talvez estejam apenas habitando um universo paralelo.

P.S: A primeira reação dos “economistas pop” a este documento foi afirmar que o modelo de crescimento com restrição de balanço de pagamentos, o conhecido modelo de Thirwall (1979), no qual baseamos nossa argumentação a acerca do papel fundamental das exportações como motor do crescimento de longo-prazo representaria apenas (sic) um teto para o crescimento dos países periféricos como o Brasil, mas não um determinante do crescimento pois o mesmo seria determinado pelo ritmo de crescimento dos gastos autônomos. Sobre essa crítica temos a seguinte observação a fazer. Numa economia aberta, como ressaltado por Bortis (1997), são duas as fontes de crescimento da demanda autônoma, a saber: as exportações e os gastos do governo, ou seja, a taxa de crescimento da demanda autônoma será a média da taxa de crescimento das exportações (Gx) e da taxa de crescimento dos gastos do governo (Gg), ponderadas por suas respectivas participações na demanda autônoma. Se Gx for maior do que Gg então a participação dos gastos do governo na demanda autônoma total convergir assintóticamente para zero, de maneira que no longo-prazo a taxa de crescimento da demanda autônoma será totalmente determinada pela taxa de crescimento das exportações. Nesse caso, o crescimento de longo-prazo será determinado pela razão entre a taxa de crescimento das exportações e a elasticidade renda das importações, ou seja, pela “lei de Thirwall”. Caso Gx seja menor do que Gg, então a participação das exportações na demanda autônoma irá convergir para zero no longo-prazo, fazendo com que a taxa de crescimento do produto seja inteiramente determinada pela taxa de crescimento dos gastos do governo. Nesse caso, as importações irão crescer a uma taxa muito maior do que as exportações, levando o país a uma crise do balanço de pagamentos. Esse resultado pode ser verificado em Oreiro e Costa Santos (2019).

Referências

BLECKER, R. (2002). “Demand, distribution and Growth in Neo-Kaleckian Macro Models” In: SETTERFIELD, M. (Org.). The Economics of Demand-Led Growth: Challenging the Supply-Side Vision of the Long-Run. Edward Elgar: Aldershot.

BORTIS, H.(1997). Institutions, Behavior and Economic Theory: a contribution to Classical-Keynesian Political Economy. Cambridge University Press: Cambridge.

BRESSER PEREIRA, L.C., OREIRO, J.L., MARCONI, N. (2016). Macroeconomia Desenvolvimentista: Teoria e política econômica do novo desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Elsevier.

DÁVILA-FERNANDEZ, M; OREIRO, J.L. (2021). “A song of ice and fire: Competitiveness in an export-led growing economy”. Munich Personal RePEc Arquive, Setembro de 2021.

FRITZ, B., PAULA, L.F, PRATES, D. (2021). “Developmentalism at the periphery: Addressing global assymetries”. The Third World Quarterly Review, no prelo.

Gabriel L.F., Ribeiro L.C.S., Jayme Jr F.G. and Oreiro J.L. (2020), “Manufacturing, economic growth, and real exchange
rate: empirical evidence in panel date and input-output multipliers”, PSL Quarterly Review, 73 (292), pp. 51-75]

LAVINAS, L. (2017). The Takeover of Social Policy by Financialization: The Brazilian Parodox. New York: The Palgrave Macmillan.

LEWIS, A. (1954). “Economic Development with unlimited supply of labor”. The Manchester Scholl 22: 139-91.

Missio, F; Jayme Jr, F.G; Brito, G; Oreiro, J.L. (2015). “Real Exchange Rate and Economic Growth: New Empirical Evidence”. Metroeconomica, Vol. 66, pp.686-714.

PIKETTI, T. (2013). Capital in the Twenty-First Century. Cambridge MA: The Belknap Press of Harvard University Press

Oreiro, J.L. (2018). “Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira”. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v.24, p.13 – 41.

Oreiro, J.L. (2020). “New Developmentalism: beyond competitive exchange rate”. Brazilian Journal of Political Economy, vol. 40, nº 2, pp. 238-242.

OREIRO, J. L. C.; SANTOS, J. F. C. . (2019) “The Impossible Quartet in a Demand-Led Growth Supermultipier model for an small open economy”. In: XII Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira, 2019, Campinas. Anais do Encontro Internacional da AKB. São Paulo: AKB, 2019. v. 1. p. 350-375.

 OREIRO, J.L; MARTINS DA SILVA, K; DÁVILA-FERNANDEZ, M. (2020). “A New Developmentalist Model of Structural Change, Economic Growth and Middle-Income Traps”. Structural Change and Economic Dynamics, Vol. 55, pp. 26-38.

Oreiro J.L., Manarin D’Agostini L.L., Gala P. (2020). ”Deindustrialization, economic complexity and exchange rate overvaluation: the case of Brazil (1998-2017)”, PSL Quarterly Review, 73 (295):313- 341.

OREIRO, J.L; DE PAULA, L.F (2021). A Macroeconomia da Estagnação Brasileira. Alta Books: Rio de Janeiro.

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[1] Sobre a ocorrência de profit-squeeze no Brasil no período 2010-2014 ver Oreiro e De Paula (2021)