Confiança, juros e compromisso fiscal são bases para volta de investimentos (Diário de Comércio e Industria, 22/08/2016)

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Especialistas avaliam que recuperação da credibilidade política, perspectiva de redução da taxa Selic e endereçamento de reformas estruturais serão as condições postas em 2017 para retomada

São Paulo – O compromisso com reformas estruturais, a melhora da confiança e a expectativa de redução da taxa básica de juros (Selic) serão as condições postas em 2017 para a retomada dos investimentos.

O presidente da Desenvolve SP, Milton Santos, contou ao DCI, por exemplo, que as empresas estão voltando a procurar a agência de fomento para se informar sobre formas de financiamento.

“No primeiro semestre, houve uma redução de 20% nos desembolsos da Desenvolve SP, comparado a igual período de 2015. Nunca tivemos isso antes”, relata. “No entanto, estamos vendo uma retomada das consultas, com empresas ingressando mais em nosso site para obter crédito e com maior participação nos eventos que fazemos”, acrescenta Santos.

Para ele, esses são sinais “alvissareiros” de uma retomada gradativa da economia. O presidente da Desenvolve SP elenca que os setores que terão recuperação mais rápida serão o agronegócio, empresas inovadoras (startups) e a indústria de construção civil. Já os segmentos de bens de capital, como autopeças, máquinas e equipamentos ainda devem demorar mais para retomar crescimento.

Segundo Santos, a recuperação dos investimentos virá na esteira da melhora da confiança. “O empresário toma decisão se percebe que o cenário político começa a se mostrar menos incerto. A redução da incerteza traz menos riscos aos negócios”, diz ele, ao se referir à finalização do processo de impeachment e o possível estabelecimento de Michel Temer na Presidência.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), (1992-1993/1995-1997), avalia que a equipe econômica de Michel Temer traz confiança ao empresariado, fator fundamental na retomada dos investimentos em 2017. Mas pondera que a sustentabilidade da recuperação está no endereçamento de reformas estruturais e medidas fiscais. “A partir da confirmação do impeachment, essas pautas precisam avançar para que os investimentos possam se restabelecer”, afirma.

“Não sou ingênuo de achar que nós [Estado brasileiro] vamos aprovar todas as reformas. Mas as medidas-chaves precisam ser acompanhadas mais de perto, como a da Previdência e do teto para o gasto. O encaminhamento dessas vai ditar o humor dos analistas nos próximos meses”, reflete Loyola, ao não descartar o risco das propostas não serem aprovadas pelo Congresso.

Fiscal desafiador

Já na opinião de Fernando Ferrari Filho, professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), melhora de confiança não é garantia de volta de investimento. Para ele, o cenário fiscal desafiador é obstáculo à alavancagem dos aportes.

“O governo fala em recuperar o tripé macroeconômico [câmbio flutuante, metas de inflação e formação de superávit primário], mas está com um déficit de R$ 170 bilhões neste ano e espera mais um rombo de R$ 130 bilhões em 2017”, critica. “Só haverá retomada dos investimentos quando medidas concretas na área fiscal forem implementadas”, completa Ferrari Filho.

José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a recuperação da confiança alavanca investimento, mas não na velocidade necessária para reverter a redução do estoque de capital nos últimos dois anos.

“O indicador de confiança da CNI [Confederação Nacional da Indústria], por exemplo, já está acima de 50 pontos, indicando atividade positiva da produção industrial. Isso, mais cedo ou mais tarde, vai se refletir em um aumento do investimento”, analisa Oreiro.

No entanto, uma das condições que, para ele, impede uma alavancagem maior é o patamar do câmbio. “Para uma recuperação vigorosa, o câmbio teria de estar entre R$ 3,70 e R$ 3,80 [o que aumenta a competitividade da indústria], algo que não irá se concretizar em 2017”, considera Oreiro.

O professor da UFRJ avalia que a redução dos juros é outro fator que pode estimular os investimentos em 2017, já que a diminuição da taxa torna mais barato o custo do capital.

Ferrari Filho elenca que a restrição ao crédito e a inadimplência das empresas serão outros impedimentos para uma retomada mais vigorosa da economia. No entanto, ressalva que a entrada de capital estrangeiro é o que protege os aportes no País. “O Brasil continua sendo um dos países que mais recebe investimento em bens de capital [via multinacionais que estão instaladas no País], porque o nosso mercado consumidor é muito grande.”

Paula Salati

O Novo-Desenvolvimentismo e a Ortodoxia

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Meu colega Samuel Pessoa na sua coluna dominical da Folha de São Paulo argumentou que as proposições básicas do Novo-Desenvolvimentismo no que se refere a relação entre taxa de câmbio real, poupança e investimento são mais ortodoxas do que as defendidas pelos próprios economistas ortodoxos. Dessa forma, Samuel Pessoa parece sugerir implicitamente de que não existiriam diferenças relevantes entre os novo-desenvolvimentistas e os economistas liberais no que diz respeito a temática em consideração. Pelo contrário, a política econômica defendida pelos novo-desenvolvimentistas imporia um sacrifício muito maior em termos de bem-estar no curto-prazo em troca de maior crescimento econômico a longo-prazo do que a exigida pelo modelo liberal-dependente, defendido pelos economistas ortodoxos. Com efeito, tanto liberais como novo-desenvolvimentistas concordam com a tese de que a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis exige que a sociedade brasileira esteja disposta a realizar alguns sacrifícios de curto-prazo. Para economistas ortodoxos como Samuel Pessoa é necessário que a sociedade brasileira esteja disposta a redefinir seu contrato social no sentido de permitir uma redução do ritmo de crescimento dos gastos primários para um nível compatível com o crescimento de longo-prazo. Isso envolveria necessariamente a imposição de regras mais restritivas de acesso a benefícios sociais como o seguro-desemprego, a realização de uma ampla reforma da previdência social, com a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Na leitura de Samuel Pessoa, o modelo novo-desenvolvimentista exigiria não apenas a rediscussão de alguns aspectos do Estado do Bem-Estar Social Brasileiro como também um aumento da concentração de renda, uma vez que o ajuste da taxa de câmbio para um patamar competitivo impõe uma redução da participação dos salários no valor adicionado.

Antes de passar a crítica dos argumentos de Samuel Pessoa quero aqui registrar meu reconhecimento público pela forma elegante e respeitosa com a qual ele tem tratado as ideias dos autores novo-desenvolvimentistas, coisa muito rara entre os economistas ortodoxos, os quais partem, em geral, para a desqualificação pura e simples de tudo aquilo que não esteja de acordo com o mais recente manual de macroeconomia ou desenvolvimento econômico publicado nos Estados Unidos, numa atitude arrogante de cegueira auto-imposta. Essa atitude de Pessoa é ainda mais meritória tendo em vista que num debate recente com um (notável?) economista heterodoxo – que se autointitula como (sic) “o melhor economista heterodoxo do país” – Pessoa não recebeu da triste figura o mesmo tratamento respeitoso que ele dispensa aos economistas heterodoxos com os quais debate.

Mas vamos ao ponto. Será que o novo-desenvolvimentismo envolveria uma dosagem de ortodoxia ainda maior do que a preconizada pelos próprios economistas ortodoxos?

Para respondermos a essa pergunta precisamos, primeiramente, definir o que vem a ser o termo “ortodoxia”. A palavra “ortodoxia” tem sua origem no grego, onde “orthos” significa “reto” e “doxa” significa” “fé”. Ortodoxo significa, portanto, aquele que segue fielmente um princípio, norma ou doutrina. O problema é que a “doutrina” que baseia o “novo-desenvolvimentismo” não é a mesma que baseia aquilo que, no Brasil, é conhecido como “pensamento ortodoxo”; de forma que as duas escolas de pensamento são incomparáveis no que diz respeito ao seu “grau de ortodoxia”.

Com efeito, enquanto para os novo-desenvolvimentistas o desenvolvimento econômico é, essencialmente, um processo de mudança estrutural no qual recursos produtivos são transferidos de atividades com valor adicionado per-capita mais baixo (agricultura e extração mineral) para atividades com valor adicionado per-capita mais alto (indústria de transformação e serviços ligados a industria), ou seja, o desenvolvimento econômico é resultado da “sofisticação produtiva”; já para os economistas ortodoxos o desenvolvimento econômico se resume a um aumento da produtividade total dos fatores de produção, de forma que nenhum setor de atividade econômica é mais relevante do que outro. Sendo assim, enquanto a “desindustrialização” não se configura num problema importante para o pensamento ortodoxo; para os novo-desenvolvimentistas. como a indústria é o motor do crescimento econômico de longo-prazo, a desindustrialização é vista como um obstáculo sério para o desenvolvimento econômico pois impõe uma redução no crescimento potencial da economia.

Nesse contexto podemos concluir que Pessoa utiliza o expressão “ortodoxia” num sentido diferente daquele derivado da etimologia da mesma. A ortodoxia seria, na definição de Pessoa, a ideia de que os ganhos de longo-prazo devem necessariamente ser precedidos por algum tipo de sacrifício no curto-prazo, em outras palavras, a ortodoxia é pura e simplesmente a ideia de que “não existe almoço grátis”. Dessa forma, o modelo liberal-dependente e o modelo novo-desenvolvimentista poderiam ser comparados com base no preço que ambos estabelecem para o “almoço”. Na leitura de Pessoa, o preço do “almoço” cobrado pelo “novo-desenvolvimentismo” seria alto demais, inviabilizando assim a implantação do mesmo pela sociedade brasileira.

É aqui que reside minha divergência com respeito a Pessoa: Ele superestima o “preço do almoço novo-desenvolvimentista”, exagerando o impacto distributivo que o mesmo tem, bem como abstraindo a existência de mecanismos que podem mitigar os impactos das políticas novo-desenvolvimentistas sobre a distribuição de renda.

Comecemos com o primeiro ponto. Trata-se de uma questão elementar de aritmética a constatação de que uma desvalorização do câmbio real resulta numa diminuição do salário real e, portanto, da participação dos salários na renda nacional. Mas qual seria a magnitude da redução do salário real? Em estudo realizado com meu colega Nelson Marconi em 2011, estimamos que a elasticidade do salário real entre -0.18 e -0.24. Dessa forma, uma desvalorização de 20% da taxa de câmbio nominal (requerida para levar o câmbio nominal do atual patamar de R$3,20 para R$ 3,80) produziria, no pior cenário, uma redução de 4,8% no salário real após um ano e de 3,6% no salário real, no melhor cenário. Supondo que a redução do salário real se traduza numa diminuição exatamente proporcional da participação dos salários na renda nacional, e considerando uma valor igual a 53,5% (2009), então a participação dos salários na renda se reduziria para 50,93% , no pior cenário, e para 51,57% no melhor cenário.

Nesse contexto, podemos observar que, mesmo no pior cenário, trata-se de uma redução relativamente pequena da participação dos salários na renda, a qual pode resultar numa elevação expressiva da poupança doméstica. Com efeito, supondo que as firmas retém aproximadamente 75% de seus lucros (ou seja, distribuem apenas 1/4 de seus resultados) temos que uma redução de 2,6 p.p na participação dos salários na renda (no pior cenário) resultaria num aumento de 1,95 p.p da poupança empresarial com relação ao PIB. Considerando também que a propensão a poupar a partir dos lucros distribuídos é 0.6 e que a propensão a poupar a partir dos salários é igual a zero; segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda resultaria num aumento de 0.39 p.p da poupança das famílias com relação ao PIB. Dessa forma, uma redução de 2.6 p.p da participação dos salários na renda levaria a um aumento de 2.34 p.p da taxa de poupança doméstica.

Os impactos redistributivos da desvalorização cambial podem também ser (parcialmente) compensados pela introdução de mudanças na tributação. Com efeito, a reintrodução do Imposto sobre Lucros e Dividendos Distribuídos, bem como a elevação das alíquotas dos impostos sobre propriedade, em particular, as alíquotas sobre imóveis residenciais de alto luxo e sobre grandes heranças teriam o efeito de alterar a distribuição pessoal da renda pós-impostos sem, contudo, alterar a distribuição funcional da renda. Se as receitas tributárias obtidas com maior progressividade da carga tributária for integralmente utilizada para o financiamento dos gastos de investimento do Setor Público, então a redução da poupança das famílias decorrente desse aumento de impostos será exatamente compensada pelo aumento da poupança pública, fazendo com que a poupança doméstica aumente numa magnitude igual ao aumento da poupança empresarial e ao aumento da poupança publica.

Em suma, Samuel Pessoa está correto ao afirmar que a receita novo-desenvolvimentista para acelerar o crescimento econômico em países de renda média como o Brasil não envolve nenhuma “mágica” ou a adoção de medidas populistas. Contudo, os custos da adoção do modelo novo-desenvolvimentista não são tão elevados como ele pensa. Em particular o impacto que a desvalorização cambial tem sobre a participação dos salários na renda pode ser parcialmente compensado por uma política tributária mais progressiva, que não só tribute os lucros e dividendos distribuídos, como também os imóveis residenciais de alto luxo e as grandes heranças.

Esses custos precisam ser comparados com os benefícios de longo-prazo de uma aceleração persistente do crescimento econômico. Consideremos uma economia na qual a produtividade cresce a taxa de 1,0% a.a e que os salários crescem no mesmo ritmo de crescimento da produtividade. Suponha que nessa economia ocorre uma desvalorização permanente da taxa real de câmbio, a qual produz uma redução de 4,8% do salário real em 12 meses. Por fim, suponha que em resposta a desvalorização da taxa real de câmbio ocorre uma mudança estrutural na economia tal que o crescimento da produtividade do trabalho (e dos salários) se acelera também de forma permanente.

Quanto tempo levará para que os trabalhadores possam recuperar as prdas salariais decorrentes da desvalorização cambial?

Antes de responder a essa pergunta devemos estar atentos para o fato de que no cenário sem desvalorização do câmbio real os salários cresceriam ao longo do tempo a uma taxa de 1% a.a. Dessa forma, recuperar as perdas salariais não significa voltar ao nível de salário real prevalecente antes da desvalorização do câmbio, mas sim alcançar o patamar de salário real que prevaleceria no cenário sem desvalorização.

Feito esse esclarecimento, está claro que a resposta a essa pergunta depende criticamente do efeito que a desvalorização do câmbio real tenha sobre o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Supondo que a desvalorização produza um aumento de 0,5 p.p no ritmo de crescimento da produtividade, serão necessários 12 anos para que os trabalhadores alcancem o nível salarial que teriam no cenário sem desvalorização. Se a desvalorização produzir um aumento de 1.0 p.p no crescimento da produtividade, então esse intervalo de tempo é reduzido pela metade, para apenas 6 anos. Por fim, se a produtividade aumentar em 1.5 p.p como resposta a desvalorização cambial, serão necessários apenas 4 anos para que o salário real alcance o patamar que prevaleceria no cenário sem desvalorização.

O exemplo numérico apresentado acima mostra que o “longo-prazo” pode não ser assim tão distante no tempo, como é sugerido pela leitura de Pessoa. No cenário em que a produtividade aumenta 1.5 p.p, os benefícios em termos de bem-estar para a classe trabalhadora de uma desvalorização permanente da taxa de câmbio podem ser colhidos ao término de um único mandato presidencial. Dessa forma, a adoção do modelo novo-desenvolvimentista não se constituiria em “suicídio político” para a colisão partidária que vencer as eleições de 2018.

 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO DO 13º FÓRUM DE ECONOMIA DA FGV

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PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENVIE E-MAIL PARA: CND@FGV.BR

A ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – EESP/FGV, EM PARCERIA COM A FIESP, O IEDI e o DIEESE CONVIDAM A PARTICIPAR DO

QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 12 e 13 de setembro de 2016, NO SALÃO NOBRE DA

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

COM O TEMA:

SEMIESTAGNAÇÃO DESDE 1981. POR QUE?

Haverá 4 painéis, com os respectivos subtemas:

 

1) Taxa de juros e semiestagnação;

2) Taxa de câmbio e semiestagnação;

3) Razões políticas da semiestagnação;

4) Comparação entre o Leste Asiático e o Brasil desde 1980.

E a palestra dos Ministros

                                          Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda); e

                                                     José Serra (Relações Exteriores)

 

Abaixo a lista completa de todos os palestrantes confirmados ou convidados para o 13º FÓRUM DE ECONOMIA da Fundação Getúlio Vargas

 

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular Emérito da FGV, Ex Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e Ciência e Tecnologia, e Coordenador Geral do Fórum de Economia

Carlos Ivan Simonsen Leal – Presidente da Fundação Getúlio Vargas

Yoshiaki Nakano – Diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, ex-secretário da Fazenda da Gestão Mario Covas

Nelson Marconi – Professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV e Presidente da Associação Keynesiana Brasileira

– Henrique Meirelles – Ministro da Fazenda do Brasil, e ex-Presidente do Banco Central

Jorge Gerdau – Presidente do Conselho do Grupo Gerdau

– Antônio Delfim Netto – Professor Emérito da FEA, Ex-Ministro, e Presidente do Conselho Superior de Economia da FIESP

– João Guilherme Sabino Ometto – 2º Vice-Presidente da FIESP, Presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho e fundador do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP.

– Benjamin Steinbruch – Vice-Presidente da FIESP e Presidente do Conselho de Administração da CSN

– Pedro Wongtschowski – Presidente do IEDI e Membro do Conselho do Grupo Ultra

– Carlos Buch Pastoriza – Presidente da Associação brasileira de máquinas e equipamentos

– Jeong Gwan Lee – Embaixador da Coreia do Sul no Brasil

– Paulo Rabelo de Castro – Presidente do IBGE

– Marco Antônio Bologna – Presidente do Grupo Fator

– Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

– Oscar Vilhena Vieira – Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

– Sérgio Amaral – Embaixador, ex ministro do MDIC e Presidente do Conselho Empresarial Brasil China

– Nilson Teixeira – Economista Chefe do Crédit Suisse

Nelson Barbosa – Ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento

– Marcio Holland – Professor da EESP/FGV e ex Secretario de Política Econômica do Ministério da Fazenda

 José Francisco de Lima Gonçalves  Economista-Chefe do Banco Fator

 Mario Bernardini  Diretor de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ)

– André Nassif – Professor da UFF e economista do BNDES

– Celso Rocha de Barros – Analista do Banco Central do Brasil

– Cícero Araújo Professor e Chefe do Departamento de Ciência Política da USP

– André Singer – Professor da USP

– Armando Boito – Professor da Unicamp

– Mariano Laplane – Professor da Unicamp

– Fabiana D’Atri – Economista Senior do Bradesco

– Paulo Gala – Professor da EESP/FGV e estrategista do Banco Fator

 Francisco Eduardo Pires de Souza – Assessor da Presidência do BNDES

 José Luis Oreiro  Professor da UFRJ e Ex-Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)

 Vera Thorstensen  Professora da EESP-FGV e ex-Presidente do Comitê de Regras de Origens da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 Edgar Pereira  Professor do Instituto de Economia da Unicamp

 Clemente Ganz Lúcio  Diretor do DIEESE

 

                          PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENVIE E-MAIL PARA: CND@FGV.BR

 

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO 13º FÓRUM DE ECONOMIA DA FGV

 

COMITÊ ORGANIZADOR

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Yoshiaki Nakano

Nelson Marconi

Lucas José Dib

Câmbio e poupança (O Estado de São Paulo, 11/08/2016)

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A valorização do real desde o início do ano trouxe de volta, como era previsível, a eterna discussão entre os economistas brasileiros sobre a política cambial e suas ligações com o crescimento econômico.

De um lado, há a visão predominante (“mainstream”, isto é, “corrente principal”, como se diz internacionalmente) em defesa do câmbio flutuante, ainda que todos estejam de acordo que é papel do BC suavizar os movimentos causados por comportamento de manada. Ainda assim, nesta abordagem, não compete ao governo ou à autoridade monetária buscar um determinado nível de câmbio real, cuja determinação deve se dar fundamentalmente pelas forças do mercado.

Do outro lado, como tratado recentemente neste espaço, estão os economistas que, no Brasil, batizaram-se de “novos desenvolvimentistas”, como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Yoshiaki Nakano, José Oreiro e Nelson Marconi. A sua crença fundamental é que as autoridades econômicas devem, sim, mirar uma taxa de câmbio real competitiva e estável.

O pano de fundo, naturalmente, é a questão de como fortalecer a indústria, que é vista por esta última corrente como um setor de cuja pujança depende o processo de desenvolvimento econômico acelerado.

Recentemente, houve uma interessante torção no debate cambial entre a corrente predominante e os heterodoxos novo-desenvolvimentistas. Já não se discute se o câmbio desvalorizado é importante para o crescimento – a questão foi, de certa forma, adiada –, porque outro problema mais imediato se impôs: o Brasil tem condições de adotar uma política econômica que mire o chamado câmbio real competitivo?

Não tem, afirma Samuel Pessôa, economista-chefe da gestora Reliance e pesquisador associado do Ibre/FGV. E a razão é que o País tem poupança doméstica muito baixa. Quando a economia se acelera, o investimento tem de ser financiado em larga medida por poupança externa, com valorização cambial.

A institucionalidade do País – como no caso da Previdência generosa e em boa parte indexada aos ganhos da ativa e ao salário mínimo que aumenta em termos reais – bloqueia o mecanismo keynesiano pelo qual o aumento do investimento e da renda cria a sua própria poupança. A aceleração da economia rapidamente caminha para o excesso de absorção, gerando inflação e desequilíbrio externo. Nesse contexto, tentar manter um câmbio real competitivo e estável é uma quimera, que não vai funcionar e provocará mais inflação. Os países asiáticos conseguem porque têm alta poupança.

Em artigo recém-publicado em seu site, Oreiro responde a Pessôa. O economista da UFRJ escreve que, em “pequenas economias abertas, como a brasileira”, a taxa real de câmbio não depende fundamentalmente da taxa de poupança, mas sim dos termos de troca: assim, o real se valoriza quando há boom de commodities.

A proposta novo-desenvolvimentista para conter esse movimento de valorização tem muitas pernas: imposto sobre a exportação de commodities, controles abrangentes de entrada de capitais (incluindo investimento direto); contração fiscal combinada com afrouxamento monetário; e acumulação de reservas.

O nó da discussão é alcançado quando Oreiro afirma que “a taxa de poupança doméstica não é um dado cultural ou um parâmetro”, mas “resulta, ao menos em parte, da taxa real de câmbio”.
Ou seja, o economista inverte a proposição de Pessôa. Não é a poupança que causa o câmbio, mas o câmbio que causa a poupança.

Assim, um câmbio desvalorizado está associado ao aumento da participação dos lucros na renda nacional, levando ao aumento da poupança, já que as empresas têm maior propensão a poupar que as famílias. Em decorrência, o ajuste competitivo da taxa de câmbio real resulta numa “redução do tipo ‘once-for-all’ do salário”.
“É natural que os trabalhadores resistam a essa política, fazendo com que os partidos de esquerda – como o PT – também se oponham a ela”, continua Oreiro.

Entretanto, ele acrescenta em pós-escrito, as estimativas dele e de Marconi indicam que essas perdas seriam revertidas em seis a sete anos. Se esperarem até lá, os trabalhadores terão como prêmio um país que crescerá mais e, portanto, no qual a sua renda crescerá mais.

O debate, neste ponto, torna-se quase etéreo, pois a afirmação de Pessôa de que o Brasil tem baixa poupança como uma característica fundamental decorre da sua visão de economia política: a sociedade, o sistema político e as instituições têm um viés distributivista que impede uma formação de poupança doméstica mais robusta tanto no setor público quanto no setor privado.

Ou, colocando o problema numa forma mais popular: esperar que os trabalhadores (ou os grupos de pressão que assediam os cofres públicos) aceitem perdas por um substancial período com a promessa de que ganharão lá na frente simplesmente “não vai rolar”. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/8/16, terça-feira.

Novo-Desenvolvimentismo, Câmbio Real e Poupança Doméstica: uma réplica a Samuel Pessoa.

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Samuel Pessoa escreveu uma crítica interessante ao Novo-Desenvolvimentismo (Doravante ND) na sua coluna semanal na FSP no último domingo, 07 de agosto. Segundo Samuel o Novo-Desenvolvimentismo não funciona em países com baixa taxa de poupança como o Brasil, pois a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva nesse contexto só redundará apenas em inflação mais alta. O mesmo não ocorre nos países do Sudeste Asiático onde um câmbio competitivo é o “resultado natural” de uma elevada taxa de poupança. Como corolário dessa argumentação segue-se que o modelo do ND não seria uma opção viável para países como o Brasil, o qual deveriam se basear naquilo que eu denominei de “modelo liberal-dependente”, ou seja, num modelo de crescimento baseado na atração de poupança externa para “financiar” o hiato entre a taxa de investimento requerida para um crescimento robusto e a poupança doméstica. A implantação desse modelo requer, no entanto, a adoção de reformas liberalizantes como, por exemplo, a plena-conversibilidade da conta de capitais, tal como defendido num passado não muito distante por Pérsio Arida, Lara Resender e Edmar Bacha.

A crítica de Samuel ao ND se baseia em dois pressupostos. Em primeiro lugar que o nível da taxa real de câmbio (doravante TRC) depende fundamentalmente da taxa de poupança doméstica, de forma que o aumento da poupança doméstica produz uma desvalorização natural da TRC, sem necessidade de intervenção no mercado de câmbio. Em segundo lugar, que a baixa poupança doméstica no Brasil é um “dado cultural” (ou baseado nas preferências inter-temporais dos brasileiros, as quais tenderiam a valorizar excessivamente o consumo presente em detrimento do consumo futuro) o qual não pode ser alterado por mudanças na política econômica. Ambos os pressupostos estão errados.

A teoria econômica e a evidência empírica mostram que em pequenas economias abertas como a brasileira, a TRC depende fundamentalmente dos Termos de Troca (Ver: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2016/TD_IE_024_2016_OREIRO_DAGOSTINIv.2.pdf). Dessa forma, quando ocorre uma valorização dos termos de troca – como a ocorrida a partir de meados na década passada em função do boom de commodities – a TRC tende a se valorizar, o que tem efeitos negativos sobre a produção de bens comercializáveis, notadamente no setor industrial. Isto é o que mais genericamente podemos denominar de doença holandesa: a perda de competitividade da indústria de transformação derivada da apreciação da taxa real de câmbio que resulta do aumento dos preços dos bens primários nos mercados internacionais.

Como neutralizar a apreciação cambial que resulta da doença holandesa? Uma das proposições centrais de política econômica do ND é a introdução de um imposto de exportação de commodities, o qual ao reduzir a lucratividade da produção e exportação de produtos primários, levaria a uma desvalorização da taxa de câmbio (um mecanismo possível seria por intermédio da redução do IED direcionado para o setor produtor de commodities, o qual é um canal bastante forte de apreciação do câmbio em países que são ricos em recursos naturais). Está claro que a introdução desse imposto pode contribuir também para o aumento da poupança doméstica caso a receita do imposto seja usada para aumentar a poupança pública ao invés de ser dilapidada em aumento dos gastos de consumo e de custeio do setor público. Dessa forma, o efeito de redução da lucratividade das atividades de produção e exportação de produtos primários seria reforçado pelo aumento da poupança doméstica propiciado pela introdução do referido imposto.

A tendência a apreciação da taxa de câmbio verificada em países como o Brasil não depende apenas da doença holandesa, mas é reforçada pelas entradas de capitais externos. Com efeito, em momentos de liquidez internacional abundante, onde devido a taxas de juros muito baixas nos países desenvolvidos, os investidores internacionais buscam alternativas mais rentáveis de valorização da sua riqueza em países emergentes; os fluxos de entrada de capitais tendem a ser muito grandes, o que gera uma forte apreciação da taxa de câmbio. Com a eclosão da crise financeira internacional de 2008 as taxas de juros nos países desenvolvidos foram reduzidas para níveis extraordinariamente baixos, dando origem a uma verdadeira Tsunami de capitais externos para os países emergentes, em particular para o Brasil.

Para combater a apreciação cambial resultante desses desdobramentos, o ND propõe a adoção de dois instrumentos de política econômica. Em primeiro lugar, a introdução de controles abrangentes a entrada de capitais. Esses controles devem assumir a forma de um imposto sobre sobre toda e qualquer entrada de capitais externos, incluindo o IED. Em segundo lugar, uma mudança no mix de política macroeconômica que permita uma redução sustentável da taxa de juros doméstica (i.e. sem elevação da taxa de inflação), ou seja, a adoção de uma contração fiscal cum expansão monetária. Como instrumento auxiliar na tarefa de estabilização da taxa de câmbio pode-se usar a política de acumulação de reservas internacionais.

No Brasil os controles de capitais utilizados durante a gestão Gido Mantega no MF foram tímidos e restritos ao investimento de portfólio, deixando de lado o IED. A pouca abrangência dos controles de capitais permitiu que os mesmos fossem facilmente burlados pelo sistema financeiro, o qual disfarçou a entrada de capitais especulativos em IED, sendo essa a razão pela qual o volume do IED no Brasil se mantem bastante elevada apesar da estagnação verificada na economia brasileira a partir de 2012. Já a política de acumulação de reservas atuou, na prática, como uma espécie de “enxuga gelo” pois a manutenção de um elevado diferencial entre os juros domésticos e os juros internacionais permitiu a continuidade da entrada de grandes fluxos de capitais na economia brasileira, mantendo assim o câmbio apreciado.

Voltemos agora ao segundo pressuposto. A taxa de poupança doméstica não é um dado cultural ou um parâmetro. Com efeito, a taxa de poupança doméstica resulta, ao menos em parte, do comportamento da TRC. Com efeito, uma desvalorização da taxa real de câmbio está associada necessariamente a um aumento da participação dos lucros na renda nacional. Como as empresas tem uma propensão a poupar maior do que as famílias, segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda estará associada a um aumento da poupança doméstica. Como o saldo em conta-corrente é a diferença entre o investimento doméstico e a poupança doméstica segue-se que a desvalorização da taxa de câmbio ao aumentar o saldo em conta corrente (ou alguem duvida disso?) deve necessariamente produzir um aumento da poupança doméstica relativamente ao investimento doméstico !!!! Em outras palavras, a desvalorização da TRC gera uma substituição de poupança externa por poupança doméstica, razão pela qual a poupança doméstica não é, em si mesma, um entrave a adoção do modelo ND (ver http://www.anpec.org.br/encontro2009/inscricao.on/arquivos/000-29161fbd824c42bd0dad96399250aa0f.pdf).

O verdadeiro obstáculo a manutenção da TRC num patamar competitivo não está na baixa taxa de poupança doméstica – a qual é mais o resultado do que a causa do câmbio valorizado) ; mas nos efeitos distributivos da mesma. Com efeito, o ajuste da TRC em direção a um patamar competitivo – o equilíbrio industrial – resulta numa redução do tipo once-and-for-all do salário real e, portanto, da participação dos salários na renda. É natural que os trabalhadores resistam a essa política, fazendo com que os partidos de esquerda – como o PT – também se oponham a ela. Como a direita no Brasil parece estar dominada ideologicamente pelo modelo “liberal-dependente” – como é o caso do PSDB – então restam poucas esperanças de implantação de um modelo ND no Brasil.

Essa é a grande tragédia do Brasil segundo a leitura ND. Não há no momento uma coligação de interesses capaz de implantar um regime de política econômica baseado nas ideias do ND. Dessa forma, a única alternativa que resta é fomentar a discussão sobre os problemas brasileiros na esperança de que a partir dessa discussão os atores políticos relevantes percebem que fora do ND não há salvação para o Brasil, ou seja, nosso país estará condenado a ser um país de renda média para todo o sempre.

PÓS-ESCRITO

Qual seria a vantagem para os trabalhadores da adoção de um modelo ND? Está claro que a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva implica uma redução do salário real e da participação dos salários na renda no curto-prazo devido aos efeitos distributivos da desvalorização do câmbio real. Contudo, a manutenção da TRC num patamar estável, sustentável e competitivo no médio e longo-prazo dará ensejo a um movimento da re-industrialização da economia, o qual permitirá a aceleração do crescimento do PIB e da produtividade do trabalho. Dessa forma, os salários reais poderão crescer mais rapidamente no médio e no longo-prazo do que ocorreria caso a TRC permanecesse sobrevalorizada. Isso significa, portanto, que a perda de salário real será apenas temporária, sendo revertida no médio e longo-prazo (minhas estimativas com Nelson Marconi para o caso brasileiro apontam para um prazo de 6 a 7 anos).

 

Visão neodesenvolvimentista (O Estado de São Paulo, 05/08/2016)

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O dólar fechou a R$ 3,19, a cotação mais baixa desde meados de julho do ano passado. Se a valorização do real se mantiver ou se aprofundar, talvez até seja possível para o Banco Central cumprir a promessa de levar a inflação para a meta de 4,5% no final de 2017.

Existe, porém, um grupo de economistas que não vê com bons olhos o real forte: os autointitulados novos desenvolvimentistas, como José Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi. Os três estão lançando um livro de macroeconomia desenvolvimentista.

Oreiro, da UFRJ, que já lançara outro livro sobre o tema há poucas semanas, tem sido um dos principais porta-vozes da sua corrente que, diferentemente de outros economistas heterodoxos, leva a sério o problema fiscal. A diferença entre os novos desenvolvimentistas e os economistas ortodoxos e liberais, que hoje dominam a equipe econômica do governo, aparece quando o tema é câmbio.

Para entender a divergência, é preciso recuar no tempo. Para os ortodoxos, a grande crise atual tem como raiz mais profunda o crescimento da despesa pública a um ritmo muito acima da expansão do PIB desde a redemocratização. Oreiro não contesta esse diagnóstico, mas faz um acréscimo. Segundo o economista, o tripé macroeconômico – o regime introduzido em 1999 que combinava metas de inflação, câmbio flutuante e expressivos superávits primários – “se mostrou historicamente incapaz de lidar com dois problemas da economia brasileira, o crescimento da despesa primária como proporção do PIB e a incapacidade de se manter a taxa de câmbio num nível estável e competitivo no médio prazo”.

Assim, além dos problemas fiscais, a crise de hoje, para os novos desenvolvimentistas, deve ser debitada ao fato de que, durante os bons anos de Lula presidente na década passada, o governo deixou o real valorizar-se demais. E com isso, foi-se embora a competitividade das manufaturas brasileiras, levando a um processo de desindustrialização que inibiu investimentos e estancou o crescimento econômico.

É complexo o argumento sobre o governo Lula “ter deixado o câmbio se valorizar”. Afinal, a equipe econômica à época comprou dólares maciçamente, taxou a entrada de capitais e o ex-ministro Guido Mantega celebremente atacou a “guerra cambial” dos países ricos. Mas Oreiro explica que esses instrumentos não bastam, pois é preciso reorientar toda a política macroeconômica para trabalhar com uma “meta de câmbio real” competitiva. Não se trata de câmbio fixo, pois a meta não é de uma cotação nominal do dólar. A meta real é um parâmetro a ser mantido no médio prazo, não um nível a ser obrigatoriamente perseguido a todo instante. “É um câmbio administrado”, ele resume.

Fica mais claro quando o economista explica o que faria hoje. As metas de inflação de 2016, 2017 e 2018 deveriam ser redefinidas para cima, de forma a permitir uma convergência da inflação mais suave, que abrisse espaço para uma queda mais rápida e intensa dos juros. Essa redução de juros, por sua vez, diminuiria a diferença entre as baixas taxas internacionais e as elevadas taxas domésticas, que atrai capitais e valoriza o real. A política monetária levaria em conta não só o controle de inflação, mas também a meta real de câmbio.

A política fiscal seria mais apertada quando a economia estivesse crescendo, e mais relaxada quando houvesse desacelerações. Outra medida seria um imposto de exportação sobre commodities como soja e minério de ferro, com alíquotas variáveis dependendo do preço – de zero na baixa e crescente a partir de certo nível.

“O que ocorre agora com esse câmbio abaixo de R$ 3,20 é que voltamos a usar a âncora cambial, e pode estar indo por água abaixo todo o ajuste macroeconômico do ano passado, que inclusive já está se refletindo nos primeiros sinais de reação da indústria”, lamenta Oreiro.

Os Espantalhos dos Economistas Liberais ou como caluniar o novo-desenvolvimentismo

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Em função da repercussão recente gerada pela publicação de dois livros-texto na tradição novo-desenvolvimentista (“Macroeconomia do Desenvolvimento” de José Luis Oreiro e “Macroeconomia DEsenvolvimentista” De Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi), alguns economistas liberais se dispuseram a escrever libelos contra essa corrente teórica, fazendo afirmações a respeito da substância de seus argumentos que simplesmente não correspondem a realidade. Trata-se da velha e desgastada estratégia de construir um espantalho para depois ataca-lo.

Sem querer entrar em polêmicas de natureza pessoal, até porque algumas dessas pessoas são meus amigos, faço abaixo uma desconstrução de seus argumentos:

Libelo 1: para os novo-desenvolvimentistas a poupança é irrelevante, pois o verdadeiro motor do crescimento é o consumo.

Erro duplo. Em primeiro ligar, para os novo-desenvolvimentistas, embora o investimento determine a poupança a nível agregado (seja pelo mecanismo tradicional do multiplicador keynesiano seja por vias de alterações na distribuição de renda, como em Kaldor e Pasinetti); a composição da poupança agregada importa. Uma baixa taxa de poupança doméstica com relação ao investimento tem como contra-partida logicamente necessária uma elevada poupança externa, ou seja, um alto déficit em conta-corrente. Para países, como o Brasil, que não possuem moeda de reserva internacional, isso significa uma elevada fragilidade externa, impondo a ocorrência periódica de crises de balanço de pagamentos (Ver Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2016, cap.10) o que reduz o crescimento de longo-prazo. Dessa forma, o ideal é que nos países de renda média a poupança doméstica seja maior do que o investimento, dando origem a superávits em conta-corrente. A ideia de que a poupança doméstica é irrelevante não faz parte do Credo novo-desenvolvimentista.

Em segundo lugar, o motor de crescimento não é o consumo, mas as exportações de manufaturados, adequadamente acompanhadas pelo investimento em capital fixo, o qual permite a incorporação de progresso técnico. A esse respeito ver Oreiro (2016, cap.4).

Libelo 2 : As obras de infraestrutura são irrelevantes para o crescimento de longo-prazo.

Outro erro. Os novo-desenvolvimentistas afirmam que a realização de investimentos em infra-estrutura, preferencialmente financiados com recursos do orçamento público, são fundamentais para o crescimento em função da complentariedade estratégica entre investimento público e investimento privado. Na verdade um regime ideal de política macroeconômica é aquele que, além de garantir a solvência inter-temporal do setor público, permite o aumento significativo do investimento público em infra-estrutura. A esse respeito ver Oreiro (2012).

Libelo 3: Não existem evidências de que o câmbio desvalorizado estimule o crescimento.

Falso. Nos ultimos 10 anos uma extensa literatura empírica tem se desenvolvido a respeito da relação entre câmbio e investimento, mesmo entre autores notadamente neoclássicos como Rodrik (2008). Entre os novo-desenvolvimentistas brasileiros, a relação empírica sobre câmbio e crescimento foi analisada por Missio, Gonzaga, Oreiro e Brito (2015). A conclusão é clara: a sobre-valorização cambial – medida pelo desvio da taxa real de câmbio com relação ao seu valor de equilíbrio dado pela PPC ajustado pelo efeito Balassa-Samuelson – afeta negativamente o crescimento de longo-prazo mesmo após controlarmos para variáveis como taxa de poupança, capita humano, inflação, renda per-capita inicial e gastos do governo como proporção do PIB.

Libelo 4 : os novo-desenvolvimentistas querem manipular artificialmente a taxa de câmbio.

Falso. Novo-Desenvolvimentistas acreditam que existem falhas de mercado importantes no mercado cambial, as quais fazem com que a taxa de câmbio determinada pelo mercado não seja aquela que maximiza o bem-estar social. Por isso defendem a introdução de políticas econômicas – como o controle a entrada e saida de capitais e o imposto de exportação de commodities – cujo objetivo é precisamente corrigir essas falhas.  Além disso, para que a desvalorização da taxa de câmbio possa ser obtida sem uma aceleração permanente da taxa de inflação e uma redução da participação dos salários na renda nacional é necessário que a mesma seja acompanhada por um aumento da poupança pública.

Libelo 5 : Os novo-desenvolvimentistas acham que basta desvalorizar o câmbio e tudo estará resolvido.

Falso. No debate sobre esse tema no Brasil, os novo-desenvolvimentistas sempre defenderam a tese de que a desvalorização cambial precisa ser acompanhada por um forte ajuste fiscal, de maneira a mudar o mix de política macroeconômica que permita a redução da taxa de juros sem produzir aceleração da inflação (Ver Oreiro, 2016, cap.8). A mudança no patamar da taxa de câmbio também precisa ser acompanhada de um aumento do investimento público e de uma mudança na política de reajuste do salário mínimo que atrele os aumentos salariais ao crescimento da produtividade do trabalho.

Libelo 6: Alguns Novo-Desevolvimentistas apoiaram o governo Dilma, isso mostra que o novo-desenvolvimentismo é o responsável pela nova-matriz macroeconômica.

Falso. De fato, um dos mais proeminentes nomes do novo-desenvolvimentismo apoiou (e aianda apoia) a Presidente afastada Dilam Rouseff, mas outros nomes, mais jovens dessa escola, sempre foram críticos do governo Dilma Rouseff. Não se deve misturar opiniões e conveniências políticas individuais com a posição teórica de uma escola de pensamento. O “desenvolvimentismo” de Dilma Rouseff não tem nada a ver com o novo-desenvolvimentismo (Ver Oreiro, 2016, cap. 8)

 

Referências:

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2016). “Macroeconomia Desenvolvimentista: Teoria e Política Econômica do Novo-Desenvolvimentismo”. Elsevier: Rio de Janeiro.

Missio, F; Gonzaga, F; Brito, G; Oreiro, J.L. (2015). “Real Exchange Rate and Economic Growth: New Empirical Evidence”. Metroeconomica,

Oreiro, J.L. (2016). “Macroeconomia do DEsenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”. LTC Editora: Rio de Janeiro.

Oreiro, J.L. (2012). “Novo-Desenvolvimentismo, Crescimento Econômico e Regimes de Política Macroeconômica”. Estudos Avançados.

Rodrik, D. (2008) Real Exchange Rate and Economic Growth. Brooking Papers on Economic Activity, vol. 2, pp. 365-412.

 

 

 

 

Desenvolvimentistas temem questão cambial (O Estado de São Paulo, 31/07/2016)

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Os economistas considerados integrantes da ala desenvolvimentista defendem que a abertura da economia brasileira seja feita de uma forma gradativa. A principal preocupação dessa corrente é que ocorra a liberalização do comércio exterior brasileiro com um câmbio valorizado, o que, na visão deles, prejudicaria a indústria nacional. A desvalorização do câmbio também seria condição fundamental para permitir a redução das alíquotas de importação como propõe o documento elaborado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes).

“Se o câmbio está no lugar, é possível reduzir a alíquota de importação de bens intermediários e de capital, por exemplo”, diz Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira.

Para o grupo desenvolvimentista, o entrave para a liberalização é que a atual equipe econômica já permitiu que houvesse valorização do câmbio como estratégia para ajudar no controle da inflação – no início deste ano, o dólar chegou a R$ 4, mas nas últimas semanas ficou na faixa entre R$ 3,20 e R$ 3,30.

“Em vez de buscar a conversão da inflação para a meta de 4,5% num prazo mais longo, em 2018, a equipe econômica quer que essa convergência ocorra em 2017”, diz José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ. “A valorização do câmbio deve abortar um processo de recuperação da indústria, o que é fundamental para um crescimento mais robusto.”

A ideia de se fazer uma abertura gradativa também tem como base o debate sobre a redução do modelo de conteúdo nacional adotado durante a gestão do PT como uma das pernas da política industrial. “A política de conteúdo nacional adotada pelo governo Lula e Dilma se mostrou custosa para a Petrobrás”, diz Oreiro. “É preciso implementar um período de transição, de cinco a dez anos. E pensar em como substituir essa política.”

Os desenvolvimentistas também apontam a necessidade de ajustar o câmbio e definir uma estratégia clara para a realização de acordos comerciais com outros países e blocos. “Para fazer acordos, é preciso estar com a casa arrumada”, afirma Marconi, da FGV. “Os acordos são importantes, mas é preciso ter claro quais são os interesses.”

Como encarar o novo desenvolvimentismo (Blog do João Villaverde, o Estadão, 27/07/2016)

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Há uma nova corrente de pensamento econômico se formando e, embora o nome lembre o leitor da política adotada por Dilma, as semelhanças acabam aí.

A presidente afastada Dilma Rousseff é formada em economia e, como candidata presidencial, declarou na pré-campanha de 2010 que, caso vencesse, sua política econômica seria desenvolvimentista. Dilma venceu, assumiu em 2011, e deu ainda mais poder ao grupo de economistas que desde o segundo mandato de Lula ocupavam cargos estratégicos, como os comandos do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e do BNDES. Dito e feito, o governo Dilma apertou o pé no acelerador e sua estratégia chegou a ganhar o nome de “Nova Matriz Econômica”.

Dilma foi reeleita em 2014, mas ela própria se convenceu de que sua estratégia dera errado. Logo no primeiro mês de seu segundo mandato, com a política econômica sob nova direção (então de Joaquim Levy), a presidente autorizou uma guinada de 360 graus nas coisas. Em meio às diversas crises na economia e na política, o segundo mandato praticamente não avançou. Na passagem de 2015 para 2016, Dilma mudou de ideia novamente, sacou Levy e passou a defender uma política econômica distinta, mais próxima daquela praticada até 2014. Não engatou: ela foi afastada da Presidência em meados de maio e, desde então, governa seu vice, Michel Temer, como presidente interino.

Temer colocou no comando econômico nomes muito associados a escola de Levy, isto é, economistas e técnicos que tiveram força durante o segundo mandato de FHC (1999-2002) e o primeiro de Lula (2003-2006). Dadas as circunstâncias parece inevitável um retorno ao que se convencionou chamar de política econômica do “tripé”, criada por FHC após acordo com o FMI no início de 1999 e mantida e ampliada por Lula em 2003.

Há, no entanto, um grupo de economistas que defende uma nova política econômica, diferente de tudo o que foi feito desde 1999. Este grupo pertence a diferentes universidades brasileiras, mas cuja liderança é exercida por Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, da FGV-SP, e por José Luís Oreiro, da UFRJ. Segundo eles, o governo – qualquer que seja ele – deveria apostar num conjunto de medidas macroeconômicas que teriam como objetivo maior o crescimento econômico. Este é o eixo de sua teoria, chamada de “novo-desenvolvimentismo”. O primeiro workshop do grupo foi realizado na sede da FGV em São Paulo no início dessa semana.

A principal missão do grupo, de partida, é garantir que o “novo-desenvolvimentismo” não seja confundido no imaginário coletivo com a experiência recente da “nova matriz econômica” de Dilma.

O que aconteceu sob Dilma foi um retorno ao antigo desenvolvimentismo, ou desenvolvimentismo clássico, segundo Bresser. Esse arcabouço vêm da combinação dos escritos do brasileiro Celso Furtado, do argentino Raul Prebisch e do estoniano Ragnar Nurkse. De modo geral, esses economistas defendiam que países de renda média deveriam acelerar sua industrialização para se aproximar dos países ricos e, para isso, o principal canal era o protecionismo: barreiras aos importados deveriam ser levantadas para que a substituição de importações se completasse. Foi uma forma de equilibrar os excessos da política econômica aplicada desde 2007 (sob Lula), calcada no aumento do consumo das famílias com saltos nos salários e nas transferências diretas de renda. O aumento de consumo pressionou muito a indústria, incapaz de competir com os bens manufaturados chineses. Com a valorização do real no mesmo período (lembre-se, leitor, que o dólar chegou a bater R$ 1,56 entre 2010 e 2011…), a importação ficou muito barata, ao mesmo tempo em que os salários eram valorizados em termos reais. No livro recém-lançado por Oreiro, Macroeconomia do Desenvolvimento (Editora LTC, 2016), essas duas estratégias recebem os nomes de “tripé flexibilizado” ou “desenvolvimentismo inconsistente”, que vigorou no segundo mandato de Lula, e depois de “nova matriz econômica”, no primeiro mandato de Dilma.

Agora, sob a presidência interina de Temer, com a política econômica sob o comando do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo parece caminhar para um retorno ao “tripé macroeconômico”. Ao menos na retórica e no discurso, os sinais são esses. Esse modelo, instituído por FHC e mantido por Lula em seu primeiro mandato, tem como objetivo a estabilização da economia, com a taxa de câmbio determinada pelo mercado, sendo o governo responsável pelo cumprimento das metas de inflação e pela redução da dívida pública por meio da economia de gastos públicos.

O novo desenvolvimentismo está baseado em algo distinto.

indústria

Segundo os escritos de Bresser e, principalmente, o livro lançado nesta semana pelo trio (Bresser, Marconi e Oreiro), essa teoria sustenta-se nas exportações de produtos manufaturados. Isso seria capaz de induzir o aumento da acumulação de capital das empresas e o progresso tecnológico na economia como um todo. A adoção do novo-desenvolvimentismo necessita de uma política cambial ativa: o preço da moeda brasileira não pode ser definido pelo mercado, mas pelo governo. O esforço deve ser em manter a taxa de câmbio real num patamar competitivo no médio e longo prazo, de forma a permitir não só que a indústria nacional possa competir internamente, mas, em primeiro lugar, que ela possa competir no exterior, atraindo dólares ao Brasil por meio das exportações. Para tanto, a política cambial tem de estar diretamente associada a uma política fiscal responsável, que elimine o (crescente) déficit do País, sem com isso estrangular os investimentos públicos, como, segundo os autores, ocorria na estratégia do “tripé macroeconômico”.

Por fim, Bresser, Oreiro e Nelson Marconi defendem a adoção de uma política salarial nova, em que o aumento real dos salários na economia esteja vinculado não ao desempenho do PIB, como ocorre no Brasil desde 2006, mas ao crescimento da produtividade do trabalho. A própria desvalorização cambial produziria, no curto prazo, uma perda real nos salários. Segundo os cálculos apresentados por Bresser na segunda-feira, o dólar que hoje está cotado a R$ 3,30 teria de estar a R$ 3,60 para equilibrar a conta corrente brasileira e a R$ 3,80 para que fosse considerada uma “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”. Segundo o trabalho de Marconi, as margens de lucro da indústria manufatureira brasileira estão achatadas e/ou declinantes, em praticamente todos os setores, há mais de uma década.

Novamente, o grande luta que os economistas que defendem o novo desenvolvimentismo está, no curto prazo, em desvincular suas propostas daquelas aplicadas durante o primeiro mandato de Dilma. Naquele momento, a defesa da indústria também ganhou o primeiro plano, quando o governo passou a atuar mais fortemente na cotação do dólar e a política industrial foi calcada no aumento do imposto de importação para proteger segmentos industriais. “Política industrial é importante, mas principalmente para a indústria infante. Quando ela já está instalada, a política acaba virando protecionismo, atrasando ganhos de produtividade”, disse Bresser.

“Apesar da retórica oficial do governo, o regime de política macroeconômica adotado pós-2008 tem muito pouco a ver com o modelo ‘novo desenvolvimentista’. Isso porque, em primeiro lugar, o novo regime de política macroeconômica permitiu um aumento considerável dos gastos primários do governo federal como proporção do PIB”, escreveu Oreiro.

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O livro do trio Bresser, Marconi e Oreiro, lançado nesta semana, chama-se Macroeconomia Desenvolvimentista – Teoria e Política Econômica do Novo Desenvolvimentismo (Elsevier, 2016).

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A batalha sobre o futuro da política econômica vai começar, efetivamente, após o julgamento definitivo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. A votação deve ocorrer dentro de um mês, no fim de agosto. Somente então que uma nova política econômica começará a ser adotada. Caso se confirme a previsão de afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer deixará de ser interino e passará a ser oficial: Meirelles, então, terá ainda mais liberdade para exercer o comando da economia. Caso o jogo político mude radicalmente nos próximos 30 dias e Dilma volte, a incógnita é maior: ela optará pela “nova matriz” que ela tocou de 2011 a 2014 ou pela tentativa de retorno ao “tripé” encenada por Levy em 2015, ou, ainda, por um meio do caminho, como o que foi tentado por Nelson Barbosa nos primeiros cinco meses de 2016?

Independentemente disso, a dura crise na economia brasileira não terminará tão cedo.

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