Propostas econômicas para enfrentar a coronacrise – Entrevista exclusiva para o Canal Revolução Industrial Brasileira

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Em nova participação junto à Revolução Industrial Brasileira, José Luis Oreiro comenta as idas e vindas do Ministério da Economia durante a pandemia, e as perspectivas de futuro para o Brasil após esta crise.

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=laafPkWrEd8

Mansueto nega selo keynesiano e cria controvérsia (Valor Econômico, 31/03/2020)

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O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse no sábado e repetiu ontem que o governo não está fazendo uma típica política keynesiana. “A forte expansão do gasto público federal neste ano se concentrará em programas de transferência de renda direcionados aos trabalhadores informais e/ou de baixa renda”, diz o texto do Tesouro.

A avaliação, contudo, é polêmica e está longe de ser consenso, em especial junto aos economistas de linhas mais afeitas a John Maynard Keynes, que defendem a intervenção do Estado na economia em momentos de crise ou fraco desempenho.

“Expansão de gasto público, não importa se é por transferência de renda ou para investimento, é política keynesiana de expansão de demanda agregada. A equipe econômica faz ginástica intelectual para não admitir que estão fazendo política keynesiana de expansão da demanda agregada”, disse ao Valor o professor de economia José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

“A crise do coronavírus foi a pá de cal na ortodoxia econômica. Pessoas vão descobrir que se pode aumentar dívida, financiar gasto com emissão de moeda e a economia não cai no abismo fiscal nem na hiperinflação.”

Seu colega de UnB, mas de linha econômica oposta, Roberto Ellery, concorda com a tese de Mansueto. “Uma política keynesiana típica tem foco na expansão da demanda agregada, o objetivo do gasto é o que chamam de aquecer a economia. A transferência de renda tem como objetivo ajudar os mais pobres. No contexto, o ponto é permitir que os mais vulneráveis cheguem à outra ponta da crise”, afirmou. “Com alguma ironia, posso dizer que, ao contrário de aquecer a economia, o objetivo é manter a economia “fria”, quase em ponto morto, com o menor dano possível a pessoas e empresas.”

Para o pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, a atuação do governo neste momento tem, sim, corte keynesiano. “Indiretamente você está usando a política fiscal para compensar a recessão. Esse impacto existe. A política keynesiana não se resume a aumentar investimentos públicos, mas sustentar a demanda. Nesse caso, isso é feito por meio de transferência de renda, que é o que precisa ser feito.”

O ex-diretor do BC e chefe do departamento econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, avalia que, na prática, a atual política tem corte keynesiano, mas enfatiza que isso é algo temporário e com nuances que consideram as especificidades para esta crise.

“O Paulo [Guedes] agora é keynesiano por algum tempo. Keynes dizia que, na época da crise, podia pedir alguém para furar buracos e outro para tapar. Em suma, tinha de ter dinheiro circulando. Mas, agora, é mais um problema de completar renda, ajudando os mais necessitados em estimular mais gastos”, disse Freitas, que brincou de chamar o ministro da Economia, a quem conhece há décadas, de “Paulo Keynes”.

Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, as atuais políticas anunciadas pelo governo “são muito tímidas e creio que Keynes jamais as assinaria”.

“A questão central é que toda a equipe econômica está num conflito. Sempre pregaram a austeridade como instrumento de retomada da confiança que nos tiraria da crise. Agora que os países mais relevantes têm adotado políticas de forte intervenção do Estado, se veem obrigados a fazê-lo. Embora de forma tímida, tardia e titubeante”, disse. “Precisam dar satisfação ao “mercado” e aos que os apoiam, mas com explicações que não cabem no momento”, completou, cobrando um aumento mais intenso e mais célere de gastos públicos não só para saúde, mas também para reforçar renda de cidadãos e empresas.

O liquidacionismo de Guedes aprofunda a crise (Valor Econômico, 31/03/2020)

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José Luis Oreiro [1] e Luiz Fernando de Paula [2]

 

Antes mesmo da crise mundial recente, a divulgação do crescimento do PIB real de 2019 decepcionou: um crescimento de 1,1% a.a., contra a previsão do Focus de 2,5% no início de 2019. Este resultado evidenciou que estamos desde 2017  com uma economia estagnada (crescimento da renda per capita entre 03,% a 04% a.a.), um fenômeno sem precedentes nas últimas décadas.

No Brasil o contágio da crise ganha contornos dramáticos ao se levar em conta a lenta recuperação econômica em curso e o fato de que esta, combinada com a reforma trabalhista de 2017, resultou em uma acentuada precarização do trabalho, com aumento de trabalhadores sem carteira de trabalho (mais de 40% da mão-de-obra). Como o governo está respondendo a esse “tsumani”?

Segundo declarações iniciais do Presidente e seu Ministro da Economia estaríamos perante uma “marolinha”. Em 9/3/2020, o Ministro da Economia afirmou que “temos de manter absoluta serenidade e a melhor resposta à crise são as reformas. Vamos mandar a reforma administrativa, o pacto federativo já está lá, vamos mandar a reforma tributária. (…) Se fizermos as coisas certas, o Brasil reacelera. Se fizermos as coisas erradas, o Brasil piora”.

Além da necessidade de avançar na agenda de reformas, o Ministério da Economia anunciou em 16/3/2020 uma injeção de recursos na economia de R$ 147 bilhões para garantir capital de giro para as empresas; postergação por 3 meses das contribuições do FGTS, além de transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS; antecipação do abono salarial e da segunda parcela do 13º salário dos aposentados pelo INSS; ampliação dos beneficiários do bolsa-família; e um auxílio emergencial mensal no valor de R$ 200,00 para trabalhadores informais ou desempregados.

Em 22/3/2020, o governo editou a MP 927, que previu a suspensão contratual do trabalho por até 4 meses em comum acordo entre patrão e empregado, acabando por recuar frente a pressões. Em troca,  o Banco Central anunciou uma linha de crédito para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas até dois salários mínimos.

As medidas anunciadas se mostram claramente limitadas: na realidade se trata principalmente de antecipações de gastos que seriam realizados ao longo de todo o ano de 2020, mas que serão realizados no 1º  semestre do ano.

Para os trabalhadores “uberizados”, a partir de iniciativa da Câmara dos Deputados, foi aprovado um auxilio emergencial de R$ 600,00 por 3 meses. Essa medida é necessária mas pode ser insuficiente para prover um impulso fiscal necessário para atenuar a crise econômica, que irá sofrer um duplo choque de oferta e de demanda.

Aqui duas questões se colocam.

Em 1º lugar, Guedes e sua equipe reiteram a necessidade de uma nova rodada de reformas liberalizantes para enfrentar a crise, mas não enfatizam suficientemente políticas de estimulo a demanda. A agenda econômica do governo é uma espécie de reedição do liquidacionismo de Hoover-Mellon (Secretário do Tesouro americano que pediu no início da década de 30 que o Presidente Hoover se abstivesse de intervir na economia, pois acreditava que crises expurgavam a economia), no sentido de que as medidas de estímulo a demanda agregada são vistas como contraproducentes, além da visão de que a crise brasileira é essencialmente um problema moral, resultado da “gastança” dos governos anteriores.

Em 2º lugar, há um problema de governança na política econômica, com adoção de políticas pontuais ad hoc a reboque das pressões e acontecimentos. Não há uma visão estratégica ampla de como enfrentar a crise, e tampouco uma visão de mais longo prazo de como dar sustentação ao crescimento superado o risco da pandemia.

Nossa avaliação é que a agenda do governo será pouco efetiva e poderá contribuir timidamente para atenuar a crise em curso, seja porque algumas das reformas propostas, como a PEC Emergencial, irão produzir uma contração da massa salarial dos servidores públicos, levando a ampla queda dos gastos de consumo; seja porque numa situação de profunda paralisia da atividade econômica, a única saída para enfrentar a crise é através de uma política fiscal contracíclica ativa  face a queda na demanda privada.

Que medidas devem ser tomadas para enfrentar a crise?

Sem querer esgotar as medidas anticíclicas, sugerimos o seguinte: (i) criação de uma linha de crédito emergencial pelo BNDES e BNB com taxas atrativas para capital de giro para pequenas e médias empresas para amenizar frustação de receitas; (ii) implementação de um programa de socorro financeiro aos governos estaduais e municipais (governo já sinaliza nessa direção); (iii) ampliação para as famílias do programa de refinanciamento de dívidas de pessoas de menor renda da Caixa; (v) garantia de recursos extras na saúde para ampliação de leitos e aquisição de equipamentos; e (vi) implementação de  um programa de renda universal mais ambicioso do que o proposto, com aporte de um salário mínimo para cada trabalhador que se encontre no setor informal durante o período de emergência (um cálculo simples, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal e o salário mínimo de R$ 1039,00, daria de cerca de R$ 120 bilhões, algo em torno de 1,6% do PIB).

Seria ainda bem-vinda a adoção de uma política com recursos do governo que garanta transitoriamente o pagamento de salários de quem ganha até três mínimos, atingindo cerca de 30 milhões de trabalhadores, tal como vendo sendo adotada em outros países, como Alemanha e Reino Unido. A vantagem desta medida em relação aos empréstimos subsidiados pelo Tesouro é que os empréstimos feitos pelas empresas terão que ser pagos daqui a 6 meses, o que poderá retardar a retomada do crescimento econômico e eventualmente aumentar a frente o desemprego.

A longo prazo, para sustentar a retomada do crescimento, a implementação de uma política de investimentos públicos em infraestrutura, inicialmente como o governo desengavetando projetos paralisados.

Dado o caráter emergencial da crise, torna-se necessária a alteração das regras fiscais vigentes, ficando ao menos momentaneamente deixadas de lado, com revisão da meta do resultado primário, extinção da regra de ouro e suspensão do Teto de Gastos por um prazo de dois anos, criando espaço legal para uma política de expansão dos gastos públicos.

Momentos de crise profunda vale a máxima de que “todos somos keynesianos”.

A inação e demora na resposta à crise cobrará um preço alto ao país.

[1] Professor do Departamento de Economia da UnB.

[2] Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GEEP/IESP/UERJ.

Quem irá pagar o custo das medidas fiscais para enfrentar a crise do coronavírus?

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A sociedade brasileira está despertando para o fato de que as medidas de restrição a mobilidade e aglomeração de pessoas (ou isolamento social) – necessárias para conter o ritmo de transmissão do coronavírus – irão resultar na maior contração do PIB jamais ocorrida na história do país. Deve-se deixar claro de que não existe o dilema entre vidas e economia: todos os países do mundo irão sofrer em maior ou menor grau uma forte queda do nível de atividade econômica; cuja intensidade será tão maior quanto: (a) menores forem a escala e a duração das medidas de confinamento social, e (b) menores forem as medidas de estímulo fiscal e monetário adotadas para atenuar o impacto sobre o nível de renda e de emprego decorrentes do referido confinamento. A agricultura e a indústria, pela natureza de seu processo produtivo que exige menor interação pessoal (a interação é homem-máquina, não homem-homem) e por empregarem relativamente menos pessoas, podem continuar operando de forma mais ou menos “normal” durante o período de confinamento (desde que sejam dados aos trabalhadores o Equipamento de Proteção Individual necessário), a depender é claro do nível de demanda pelos seus produtos. É o setor de serviços que será duramente afetado pelas medidas de contenção social, pois a maior parte de suas atividades exigem a interação homem-homem, a qual não pode ser inteiramente substituída pelo tele-trabalho ou pelo e-commerce. Dessa forma, o risco de desabastecimento de gêneros de primeira necessidade está, por hora, afastado. O grande desafio é, portanto, garantir um volume suficientemente grande de demanda pelos bens agrícolas e industriais durante a fase de quarentena.

Numa economia de moeda fiduciária como a desenvolvida pelas sociedades capitalistas nos últimos 150 anos, não é a oferta de bens e serviços que determina a demanda; mas, pelo contrário, é a demanda que determina a oferta. Como disse certa vez o economista Robert Clower, numa economia monetária “bens compram moeda, e moeda compra bens; mas bens não compram bens”. A existência de capacidade produtiva não é condição suficiente para assegurar automaticamente a demanda por bens e serviços. Numa economia de mercado, trabalhadores desempregados estão disponíveis para produzir os bens que os consumidores desejam, mas as empresas não irão emprega-los porque o desemprego diminui a demanda pelos seus produtos. Assim cria-se um impasse: trabalhadores desempregados não consomem porque não tem renda; e as empresas não os contratam porque não tem para quem vender a produção que resultaria da contratação dos mesmos.

Esse problema pode ser, em tese, facilmente resolvido numa economia centralmente planificada. Uma agência governamental – por exemplo, a Gosplan – pode exigir que as empresas contratem todos os trabalhadores disponíveis a uma taxa de salário fixa. Na medida que esses trabalhadores são contratados, a massa salarial aumenta, criando assim parte significativa da demanda efetiva necessária para absorver a produção adicional resultante do emprego desses trabalhadores. Como o valor adicionado na produção é igual a soma de salários e lucros, para que as empresas consigam realizar um “lucro normal” sobre o capital empregado, a Gosplan terá que criar uma demanda adicional àquela gerada pelo crescimento do consumo dos trabalhadores. Essa demanda adicional pode vir do aumento do investimento das próprias empresas sob controle da Gosplan; ou então poderá vir diretamente do Estado na forma de investimento público na construção de hidrelétricas, estradas e demais equipamentos de infra-estrutura (ou pelas exportações numa economia aberta). Essa demanda adicional é o que os economistas Keynesianos chamam de “demanda autonôma”, no sentido de que se trata de uma demanda que não é induzida pelo nível de produção e de emprego; sendo de certa forma exógena ao sistema econômico.

Retornando a questão da pandemia do coronavirus. O confinamento social irá produzir uma brutal redução da atividade do setor de serviços. As empresas desse setor, confrontadas com a queda das vendas, decorrentes da impossibilidade de interação entre as pessoas, irão fazer demissões em massa. Trabalhadores sem renda não tem como demandar os bens agrícolas e industriais (por exemplo, produtos de limpeza e higiene) necessários para a sua subsistência. Como consequência a produção de alimentos e produtos manufaturados de consumo semi-durável também será atingida; com impacto indireto na produção de bens intermediários e de capital. Dessa forma, a produção agrícola e industrial será reduzida, levando assim ao “desabastecimento” de gêneros de primeira necessidade. Esse cenário, a depender da duração do confinamento social, poderá ser o de fim da civilização tal como a conhecemos. 

Mas nada disso precisa ocorrer. A demanda dos trabalhadores desempregados pode ser mantida por intermédio de transferências de dinheiro para os mesmos por parte do governo. Com dinheiro no bolso os trabalhadores desempregados poderão continuar comprando os bens de primeira necessidade, sustentando assim a demanda por alimentos e produtos manufaturados. Se essa transferência de renda for feita a título de pagamento dos salários dos trabalhadores das empresas privadas pelo Estado; então essas empresas não precisarão sequer demitir os seus trabalhadores: a quarentena será meramente um período de “férias coletivas” pagas pelo governo. O mesmo raciocínio pode ser estendido para os trabalhadores informais e por conta própria. Por intermédio de um programa de renda mínima financiado pelo Estado, esses trabalhadores terão dinheiro suficiente para demandar alimentos e produtos manufaturados durante o período de confinamento social. Desde que as atividades agrícolas e industriais sejam mantidas operando dentro de uma certa normalidade (o que pode exigir, no extremo, a supervisão das forças de segurança do Estado), bem como os indispensáveis serviços de transporte e logística; não é necessário que as pessoas afetadas pelas medidas de confinamento não possam atender as suas necessidades básicas.

Está claro que um programa de garantia de renda nos moldes descritos acima envolvem cifras da ordem de centenas de bilhões de reais. Esse custo será inteiramente coberto pelo Estado. Aqui se acende a sirene de alarme nos políticos e formadores de opinião. Como será possível financiar um volume monstruoso de gastos públicos? Existe espaço fiscal para isso? De onde virão os recursos para financiar esse programa? 

A resposta a essa pergunta pode ser chocante para alguns: O custo econômico (corretamente definido) é igual a zero. 

Em economia, o conceito relevante de custo é o custo de oportunidade. Partindo-se da hipótese de que os recursos da economia estão plenamente empregados, o custo de um bem ou serviço é igual ao custo do que deve deixar de ser produzido para que os recursos necessários para a produção desse bem sejam mobilizados. É o velho dilema dos canhões e da manteiga para tempos de guerra. Para aumentar a produção de canhões (para o conflito bélico) é necessário reduzir a produção de manteiga (para o consumo civil), pois recursos (capital e trabalho) usados na produção de manteiga precisam ser transferidos para a produção de canhões.

O que acontece se os recursos da economia não estiverem sendo plenamente empregados, ou seja, se existir capacidade de produção ociosa? Nesse caso podemos produzir mais manteiga e mais canhões ao mesmo tempo, de forma que o custo de oportunidade da produção adicional de ambos os bens será igual a zero.

Mesmo antes da crise do coronavírus, a economia brasileira apresentava uma enorme capacidade ociosa. O desemprego medido pelo IBGE se encontrava em janeiro de 2020 em torno de 11,5 milhões de pessoas; ao passo que a capacidade utilizada da indústria de transformação se encontrava 10 p.p abaixo da média histórica. Com as medidas de isolamento social, a ociosidade dos fatores de produção irá aumentar consideravelmente. Nesse contexto, o conceito de custo de oportunidade não se aplica. 

No debate brasileiro atual sobre os custos do enfrentamento do coronavirus existe uma enorme confusão conceitual entre custos financeiros e custos econômicos. A não ser que a pandemia no Brasil cause um número muito grande de mortes na força de trabalho (o que depende, em parte, do sucesso das políticas de isolamento social); a capacidade produtiva da economia brasileira será pouco afetada pelo vírus. Com efeito, a infra-estrutura pública e o parque industrial ficarão totalmente intactos e a força de trabalho sofrerá (oremos) uma pequena redução. Isso significa que, do ponto de vista puramente econômico, o Brasil sairá da crise tão rico (ou tão pobre, depende do ponto de vista) como era antes da crise. O problema que poderemos enfrentar no pós-crise será de demanda, ou seja, de como assegurar um nível razoavelmente normal de utilização dos recursos produtivos existentes; não um problema de oferta.

Os paladinos da ortodoxia econômica dirão, contudo, que as medidas necessárias para financiar o programa de garantia de renda e de emprego (que eles, com poucas exceções, também acham necessários no momento atual) irão levar a um aumento significativo da dívida pública, talvez numa magnitude de 20 a 30 p.p do PIB, colocando-a numa trajetória insustentável no médio e logo-prazo. Dessa forma, argumentam eles, será necessário no pós-crise (ou até mesmo já na fase de confinamento social) aprovar medidas de ajuste fiscal no sentido de limitar o crescimento da dívida pública. Entre essas medidas estariam, por exemplo, a redução dos vencimentos dos servidores públicos até o ano de 2024. Alguns economistas de esquerda como, por exemplo, o ex-ministro da fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa, acrescentam a essas medidas a necessidade de se cobrar impostos adicionais sobre os mais ricos. 

A ideia de que as medidas necessárias para financiar o aumento dos gastos levarão obrigatoriamente a um aumento potencialmente insustentável da dívida pública apresenta uma série de equívocos. Em primeiro lugar, a evidência empírica existente não aponta para nenhum número mágico a partir do qual a dívida pública se torne insustentável. Com efeito, países como a Itália e o Japão possuem uma dívida pública como proporção do PIB muito maior do que o Brasil, mas comprometem um valor muito menor do PIB no pagamento dos serviços dessa dívida. Nesse contexto, vale a pena lembrar que os cálculos feitos por Reinhart e Rogoff (2010) mostrando que uma relação dívida/pib superior a 90% teria um impacto negativo sobre o crescimento econômico de longo-prazo estavam errados, conforme demonstrado por Herndon et al (2014). Daqui se seque que não existe embasamento científico para a “tese do abismo fiscal”, segundo a qual a economia poderia entrar numa situação de caos se a dívida pública como proporção do PIB ultrapassar certo valor crítico.

Em segundo lugar, como argumentado por Delong e Summers (2012) e Rowthorn (2019), se a taxa de juros paga pelos títulos públicos ficar abaixo de um certo valor crítico, um pacote de estímulo fiscal feito durante uma recessão será auto-financiável, ou seja, poderá ser pago, num período finito de tempo, com as receitas tributárias decorrentes do crescimento da atividade econômica que foi induzido pelo referido estímulo, sem que seja necessário o aumento da alíquota de impostos. Dessa forma, se o Banco Central do Brasil se comprometer em manter a taxa de juros num patamar baixo por um período suficientemente longo de tempo; o esforço fiscal necessário para o enfrentamento da crise será auto-financiável.

Por fim, mas não menos importante, os gastos do governo com o programa de garantia de renda pode ser financiado, em parte ou na sua totalidade, pela emissão de moeda. Uma das teses defendidas pelos expoente da Modern Money Theory (MMT) é que governos que emitem dívida denominada em sua própria moeda não possuem restrição financeira, pois sempre podem monetizar o déficit fiscal. Não se trata, contudo, de uma autorização para emitir moeda como se não houvesse amanhã. Esse expediente só pode ser usado em situações nas quais (i) a economia opera com um nível significativo de capacidade ociosa e (ii) o país possuir um volume suficientemente alto de reservas internacionais que lhe permitam garantir a estabilidade da taxa de câmbio durante o período de monetização dos déficits públicos (Rowthorn, 2020, p.6). Se essas condições estiveram presentes, então a emissão monetária não irá resultar em inflação, mas apenas em aumento do nível de atividade produtiva.

As condições supra-citadas são amplamente atendidas no caso brasileiro, de forma que o governo federal deveria, sem demora dada a situação de urgência, apresentar uma PEC que permita ao Banco Central do Brasil fazer o financiamento monetário do déficit público. Uma vez aprovada essa PEC deixariam de existir limites de natureza financeira para o enfrentamento da crise do coronavírus. O que está impedindo uma resposta adequada a situação na qual se encontra o Brasil não é uma restrição econômica ou técnica; mas puramente conceitual. Como diria John Maynard Keynes o problema não está nas novas ideias, mas nas ideias antigas que se ramificam por todos os cantos de nossas mentes. É chegado o momento de nos livrarmos das superstições econômicas do passado. É o momento de abandonar o “terraplanismo econômico”. 

Referências

DeLong, J.B; Summers, L.H. (2012). “Fiscal Policy in a Depressed Economy”. Brookings Papers on Economic Activity, Spring.

Herndon, T; Ash, M; Pollin, R. (2014). “Does high public debt consistently stifle economic growth? a critique of Reinhart and Rogoff. Cambridge Journal of Economics, 38(2).

Reinhart, C; Rogoff, K. (2010). “Growth in a time of debt”. American Economic Review: papers and proceedings, Autumm.

Rowthorn, R. (2020). “Keynesian economics: back from the dead?”. Review of Keynesian Economics, Vol. 8, n.1.

————. (2019). “Fiscal Policy in a depressed economy: a comment”. Working Paper WP513, Center for Business Reserach, University of Cambridge.

 

 

 

 

 

‘Neoliberalismo será sepultado por um tempo’ (O Estado de São Paulo, 27/03/2020)

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José Luis Oreiro, economista da UnB (Entrevista concedida para Douglas Gravas do Estado de São Paulo)

“Hoje, o presidente não manda mais nada, mas o Congresso deve aprovar um programa emergencial de renda mínima para quem mais precisa. Além disso, os bancos públicos devem entrar com linhas de crédito para capital de giro das empresas, com prazo de carência e juros baixos, para que elas continuem pagando seus funcionários e para impedir demissões em massa. Isso seria urgente. O BNDES tem R$ 100 bilhões em caixa, que poderia usar rapidamente para esse socorro. Além disso, se a empresa receber dinheiro público, não vai poder demitir durante esse período.

Uma questão que agrava a crise atual é a falta de diálogo entre o presidente e o Congresso. O presidente deveria parar de querer atrapalhar o que os governadores e os parlamentares estão fazendo.

Acredito que, passada essa crise, o neoliberalismo, que estava ganhando um novo fôlego nos últimos anos, vai ser sepultado por um bom tempo tanto no Brasil quanto no mundo inteiro. O liberalismo clássico acabou depois das guerras mundiais, as funções do Estado na economia foram sendo ampliadas depois dos conflitos e foi preciso que os países montassem uma rede mínima de proteção individual. Nos anos seguintes, se começou a constituir de forma mais ampla o estado de bem-estar social e o Estado assumiu o papel de regulador da atividade econômica.

Houve um primeiro choque do pensamento neoliberal em 2008 e agora as sociedades vão aprender a importância dos serviços públicos e que “a mão invisível do mercado” não passa álcool em gel. Claro, vão sobreviver uns doidos gritando o contrário, mas serão minoria. A crise do coronavírus será para o neoliberalismo o mesmo que a queda do Muro de Berlim, em 1989, foi para o comunismo.” / D.G.

A Redução dos Vencimentos dos Servidores Públicos é saída para a crise do coronavírus?

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Por José Luis Oreiro (UnB) e Helder Lara Ferreira (UnB)

A proposta em elaboração no Congresso Nacional de redução dos vencimentos dos servidores públicos da União para (sic) abrir espaço fiscal para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus é uma medida inócua, desnecessária e prejudicial para a saúde econômica do país.

Vamos por partes:

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, os gastos com pessoal da União, em 2019, foram de 319,51 bilhões de reais. No entanto, o gasto com pessoal ativo foi de 180,41 bilhões de reais. As despesas com pessoal inativo estão fora da medida de redução dos vencimentos, por se referirem a benefícios previdenciários cuja irredutibilidade é garantida por Clausula Pétrea da Constituição Federal. 

Do total das despesas com pessoal, cerca de 40% se referem a despesas com saúde, segurança e defesa, as quais não seriam afetadas pela discussão do corte de vencimentos. Considerando que essa proporção seja válida também, aproximadamente, para os vencimentos com pessoal ativo (não há informações separadas entre inativos e ativos), teríamos como ponto de partida o valor de R$ 108 bilhões, ou seja, 60% de R$ 180 bilhões.

Há diversas propostas, atualmente, no sentido de redução de salários e vencimentos. Desde uma supressão de salários que poderia chegar a 50% (o que caracteriza uma situação de confisco a qual, portanto, deverá ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal), outra com a possibilidade de redução de 20% de forma linear, a outras propondo algo progressivo com o nível de salário, e ainda algumas que retiram da propostas algumas categorias (notadamente no Judiciário), todas com prazos diferentes de validade do corte de salários – desde 3 meses, ou enquanto a calamidade por conta do coronavírus perdurar, e algumas com validade até 2024 (!).

Considerando-se uma das propostas menos radicais – e, portanto, com  mais probabilidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional – de um corte de 20% linear das despesas com o pessoal ativo e por três meses, teríamos uma economia de cerca de 5 bilhões de reais (3/13 * 108 bi * 0,2), ou 0,068% do PIB. É isso mesmo, teríamos de uma redução de despesas que não chega nem a 0,1% do PIB.  Se algumas categorias (como juízes e procuradores) fossem retiradas dessa conta, além de pessoas que ganham menos do que 10 mil reais (sim, grande parte do funcionalismo ganha menos de 10 mil reais, ao contrário do que é alardeado, muitas vezes com anedotas para ataques ideológicos contra o setor público como um todo), a economia facilmente cairia para menos da metade dos 5 bilhões apontados anteriormente. Trata-se, portanto, de uma medida inócua.

Isso porque haveria uma redução de despesa da ordem de 2 a 5 bilhões de reais, num momento que são necessárias medidas da ordem de centenas de bilhões de reais. Isso não faz nenhum sentido econômico e/ou político. Devemos destacar que nenhuma medida de redução dos salários dos servidores públicos foi executada ou está sendo formulada pelos países desenvolvidos ou em desenvolvimento; os quais estão lidando com a crise com a seriedade que ela merece, a exemplo dos EUA, com um pacote de 2 trilhões de dólares adicionais (além de algumas centenas de bilhões de dólares anteriormente já gastos) aprovados na data de hoje (25/03/2020). Temos também o exemplo da  Dinamarca que destinou 15% de seu PIB para o enfrentamento da crise.

Dessa considerações se segue que o Congresso Nacional está gastando tempo e energia com medidas minúsculas que não só não ajudam no enfrentamento da crise, como ainda criam problemas adicionais como, por exemplo, a inadimplência dos servidores atingidos, a redução do consumo num momento de depressão econômica e a provável redução da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.  Essa medida é, portanto, prejudicial à saúde econômica do Brasil. 

Por fim, trata-se de uma medida desnecessária pois o Tesouro Nacional tem uma reserva de R$ 1,355 trilhão de reais depositados na sua Conta Única no Banco Central, montante esse que representa um valor 271 vezes maior do que o que poderia ser economizado com a redução dos vencimentos dos servidores públicos. Propostas para o uso dessa reserva do Tesouro que está ociosa nos cofres do Banco Central do Brasil já foram feitas (a esse respeito ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2020/03/22/os-recursos-da-conta-unica-do-tesouro-podem-ser-usados-para-o-enfrentamento-da-crise-do-coronavirus/); mas ainda não obtiveram do Congresso Nacional e da grande mídia a devida atenção.

Por fim, existem outras formas de se obter os recursos financeiros necessários para o enfrentamento da crise mas que nem aparecem para debate como, por exemplo, (i) a elevação da alíquota de tributação de heranças de 8% para 16%; tributação de grandes fortunas; (ii) a tributação de lucros e dividendos distribuídos ; (iii) o aumento da progressividade na tributação da renda com a criação de alíquotas adicionais no IRPF, mas também com a harmonização de regras para todas as faixas de renda, mesmo que como PJ; dentre outras.

É o momento do Congresso Nacional deixar de ser pautado pelos interesses do sistema financeiro e da grande mídia e passar a ouvir a inteligência Brasileira.       

Nota sobre o Pronunciamento do Presidente da República

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Assisti hoje o discurso do Presidente da República na esperança de que a gravidade da situação pudesse despertar naquela alma atormentada um pouco do sentido do dever e da dignidade do cargo. Não fiquei decepcionado. Fiquei horrorizado. O Presidente da República adotou um discurso incendiário, culpando a imprensa, os governadores e prefeitos pelo clima de pânico reinante no país. Outra vez veio com o discurso anti-ciência de que o coronavírus é uma simples gripe, passando por cima da colossal evidência empírica que mostra a enorme quantidade de mortos, inclusive entre pessoas com menos de 65 anos de idade. Não tenho a menor dúvida de que Bolsonaro deseja, no seu íntimo, que o caos social se instaure no Brasil. Lembro bem da entrevista que ele concedeu nos anos 1990 – logo após a crise cambial do início de 1999 – de que os problemas do Brasil só seriam resolvidos por intermédio de uma guerra civil na qual fossem mortos uns 30 mil brasileiros. Essa frase saiu da boca dele. Muitos disseram que era blefe, que ele apenas queria chamar atenção pra si. O mesmo foi dito de Adolf Hitler quando ele assumiu o cargo de Chanceler da Alemanha em 1933. O resultado é sobejamente conhecido. Rezo a Deus para que não tenhamos que esperar até a destruição do país e sua ocupação por potências estrangeiras para nos livrarmos desse maníaco.

Pacote anunciado pelo governo deve liberar R$ 1,2 trilhões aos bancos (Correio Braziliense, 24/03/2020)

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Rossana Hessel

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (23/3), um pacote de medidas para injetar dinheiro no mercado em uma tentativa de mitigar o ambiente de incerteza provocado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o pacote soma R$ 1,216 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo ações que ainda estão em estudo. Comparado aos R$ 117 bilhões aplicados no socorro aos bancos durante a crise financeira global de 2008 e 2009, que corresponderam a 3,5% do PIB, o montante é quase 10 vezes maior.

 

“O BC está absolutamente tranquilo em relação ao que estamos atravessando”, afirmou Campos Neto. Ele reforçou que o “arsenal é grande”, inclusive, para lidar com a desvalorização do real, e descartou o risco de quebra de bancos, como ocorreu no passado. “Em 2008, a incerteza era se o banco ia quebrar ou não. Agora, não falamos disso”, garantiu.

 

Apesar do volume expressivo das medidas, a confiança no país piorou, lembrou o economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). A curva de risco subiu novamente para os títulos públicos com vencimento a partir de 2023, variando 1,5% até 5,9%. “Parece que não funcionou”, disse.

 

Uma das ações anunciadas, ontem, foi a redução temporária, de 25% para 17%, da parcela dos depósitos compulsórios de longo prazo dos bancos, recursos que ficam parados no BC. A medida vale até dezembro e a expectativa é injetar R$ 68 bilhões no mercado de crédito. Em janeiro, o compulsório havia caído de 31% para 25%, o que propiciou a liberação de R$ 135 bilhões. Somadas, as duas decisões podem representar expansão de R$ 203 bilhões em empréstimos. Contudo, esse montante não significa dinheiro na veia da economia, porque é preciso haver demanda pelos recursos.

 

“No momento, esse tipo de medida é ineficaz para a atividade econômica, e só vai fazer sentido quando a pandemia for controlada”, avaliou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez. Ele lembrou que um dos termômetros do risco de calote do governo, o Credit Default Swap (CDS) para os títulos públicos de cinco anos, voltou a subir, passando de 335 pontos, na sexta-feira, para 361 pontos, ontem.

 

Outra medida foi a liberação de empréstimos com lastro em debêntures de empresas, com potencial de R$ 91 bilhões. Na avaliação do ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, é uma ação perigosa, pois o contribuinte pagará a conta se a empresa quebrar no meio da crise. “O BC está aceitando dívida privada como garantia. Isso é muito arriscado”, alertou. Para Sanchez, o BC tenta criar fluxo para um problema que já existe, de R$ 20 bilhões de debêntures encalhadas. “Ele está buscando fazer o mercado girar”, disse.

 

Foi criado, ainda, o Depósito a Prazo com Garantias Especiais (DPGE) que, pelas estimativas do BC, permitirá uma expansão da concessão de crédito em R$ 200 bilhões.

 

Campos Neto também citou a flexibilização das regras das Letras de Crédito Agrícola (LCA), que pode ter impacto de R$ 2 bilhões na liquidez dos bancos. Entre as medidas em estudo, está a concessão de empréstimos com garantia em Letras Financeiras, que poderia liberar R$ 670 bilhões. “Uma nova redução do compulsório e o direcionamento de créditos para pequenas e médias empresas também estão em análise”, disse.

 

O presidente do BC disse esperar que as medidas ajudem a reduzir os juros para o consumidor. Contudo, o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Oliveira, não acredita que isso ocorra. “As medidas amenizam os impactos da crise e dão mais dinheiro aos bancos. Mas não vão ser suficientes para baixar o spread, porque os juros estão subindo e o risco de crédito é maior nesse cenário de incerteza. Com a recessão, o desemprego vai se agravar elevando a inadimplência, que é um dos itens que compõem o custo do dinheiro” explicou.

 

O economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, elogiou o pacote do BC. “São medidas úteis e importantes, que devem fornecer alguma ajuda — mas o principal ponto não é amparar o sistema em si, e, sim, como levar liquidez às pequenas e médias empresas” afirmou. O economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal, avaliou que as medidas estão no caminho certo. “Temos que ter uma reserva de liquidez para conseguir suportar possíveis aumentos da inadimplência”, disse.

 

Clientes podem adiar pagamentos

Clientes dos cinco maiores bancos do país — Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander — podem suspender por até 60 dias o pagamento das parcelas de financiamentos de imóveis e de veículos, entre outros. A medida, em resposta à crise provocada pelo novo coronavírus, foi determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Caixa permite que financiamentos com até duas parcelas em atraso sejam congelados. Já para os outros bancos, os cidadãos devem estar com todas as prestações pagas até o momento. Para solicitar o adiamento, os clientes podem acionar os canais de relacionamento remoto das instituições, sem precisar comparecer às agências.

 

 

 

 

Como será o mundo depois da pandemia de Coronavírus?

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Os acontecimentos dos últimos dias tem me feito pensar que o mundo será muito diferente depois desta pandemia de Coronavírus. Acho que as principais mudanças serão quatro:

1 – As sociedades vão exigir mais políticas públicas, principalmente na área de saúde e prevenção de desastres, o que irá levar a um aumento da participação do Estado na economia, com a possível nacionalização das empresas de utilidade pública em vários países.

2 – O aumento do endividamento do setor público decorrente do imenso esforço fiscal para conter as consequências econômicas da pandemia irá exigir um aumento significativo da carga tributária no futuro. O aumento de impostos será pago pelos mais ricos. Acabou a farra dos bilionários. Eles serão fortemente taxados.

3 – A provável queda dos índices de CO2 na atmosfera ao longo do ano de 2020 devido a redução do nível de atividade econômica e, por conseguinte, da emissão de combustíveis fósseis irá reforçar a convicção nos governos e nas sociedades dos países desenvolvidos de que o aquecimento global é produzido pela economia de alto carbono. Nesse contexto, ganha força o plano do New Deal verde do Senador Bernie Sanders.

4 – A Globalização vai recuar, e muito. Cada país procurará desenvolver suas próprias indústrias para reduzir sua dependência de fornecimento de bens intermediários, bens de capital e bens de consumo final do exterior. É provável que parte das empresas ocidentais que, nos últimos 20 anos, se instalaram no sudeste asiático seja redirecionada para os Estados Unidos e para a União Européia, ficando assim mais próximas dos maiores mercados de consumo. É uma oportunidade única para o Brasil se reindustrializar.

 

Economistas veem riscos de uma recessão profunda na atividade econômica (Correio Braziliense, 23/03/2020)

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Apesar de o presidente Jair Bolsonaro minimizar a crise do coronavírus, especialistas estimam que a atividade econômica vai recuar até 10% em 2020. Especialistas não descartam uma depressão severa, com o derretimento do PIB do país e o aumento do desemprego

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro desinforma a população classificando a Covid-19, pandemia provocada pelo novo coronavírus, como uma  “gripezinha”, economistas sérios do Brasil e do mundo alertam para o fato de que a crise sanitária e econômica que está se formando pode ser a mais grave de todos os tempos. Com os número de casos e mortes crescendo de forma exponencial, analistas estão reduzindo suas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de vários países com mais frequência. Cresce o número de quem não descarta uma depressão, ou seja, recessão profunda na atividade econômica, com graves impactos negativos nas empresas, no sistema financeiro e nos empregos dos brasileiros.

Uma recessão prolongada pode elevar o número de desempregados no país de 12 milhões para 18 a 20 milhões rapidamente. Isso poderá comprometer o principal motor da economia brasileira: o consumo das famílias, que responde por mais de 60% do PIB e que desacelerou em 2019. As dúvidas sobre quando e se houver uma retomada são crescentes uma vez que a economia doméstica está estagnada desde 2017 e o governo não tem capacidade de investimento porque está há sete anos com as contas públicas no vermelho. A certeza agora é de derretimento do PIB.

O economista e consultor Alexandre Schwartsman resume bem o que um cenário de depressão representa: “Recessão é quando o vizinho perde o emprego e depressão, quando você perde o emprego.” Ele faz um alerta para os dados do mercado de trabalho que devem ser divulgados daqui para frente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devido ao confinamento das pessoas. “Como os pesquisadores não poderão ir às ruas para coletar dados, os resultados serão prejudicados e, certamente, teremos um cenário pior de desemprego do que o que será mostrado nas próximas Pnads (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios)”, resume.

Projeções
Pelas projeções da economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington, o país vai mergulhar em uma depressão econômica uma vez que o PIB deverá encolher 6% neste ano mesmo com as medidas anunciadas pela equipe econômica. “É preciso muito mais”, afirma. Ela defende uma rede maior de proteção aos mais pobres e um melhor uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de linhas de crédito para o setor produtivo.

O economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), é ainda mais pessimista: o PIB brasileiro pode encolher 10% neste ano. “Essa crise terá efeitos persistentes sobre as economias de todos os países do mundo. Haverá um mergulho profundo no nível de atividade devido ao choque de oferta e o setor de serviços será o mais prejudicado. A indústria de bens duráveis também sentirá um impacto maior, porque ninguém compra carro, geladeira em uma situação dessas. Em termos de magnitude, vamos ter uma queda similar à Depressão de 1929”, estima.

Analistas consideram o pacote de medidas do governo, apesar de atrasado, correto mas insuficiente. Enquanto o governo Bolsonaro prevê injetar R$ 179,6 bilhões no mercado, nos Estados Unidos, as intervenções podem chegar a US$ 2 trilhões. Vale lembrar que várias medidas do governo brasileiro não são imediatas, porque dependem do Congresso, e as que não têm impacto fiscal porque tratam-se de adiantamento de recursos dos trabalhadores, como o 13º dos aposentados ou mesmo uma nova liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que está sendo cogitada.
No caso do voucher de R$ 200 para os autônomos, que somam R$ 38 milhões, Oreiro avalia uma proposta “ridícula”. “O trabalhador do setor informal ganha, em média R$ 1,5 mil, ficará com a renda zerada. Esse dinheiro é pouco e não vai minimizar o problema”, afirma. Ele considera mais adequado uma renda mínima emergencial  no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), que custaria R$ 120 bilhões, ou 1,6% do PIB, pelas contas do professor da UnB.

Colapso
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sinaliza que o sistema de saúde pode entrar em colapso em abril. Os economistas ouvidos pelo Correio avisam que o segundo trimestre será o mais crítico do ano, porque é quando haverá uma queda muito forte no PIB, podendo superar 10%, em algumas previsões. O consenso entre os analistas é que a recessão global e no Brasil está contratada.

Pelas estimativas do Itaú Unibanco divulgadas na sexta-feira, o PIB mundial deverá encolher 0,4% enquanto o da China deverá crescer 3,3% em vez de 5,3%. Enquanto isso, Europa vai encolher 2% e a América Latina, 2,2%. O banco também reduziu a previsão para este ano para o PIB brasileiro de um crescimento de 1,8% para  queda de 0,7%, mas reconhece que é possível considerar um recuo maior do que 1%. Grandes bancos norte-americanos, como Goldman Sachs e JP Morgan, estimam queda no PIB do Brasil de 0,9% e 1%, respectivamente. Todas essas previsões são bem piores do que a alta de 0,02% que o Ministério da Economia está prevendo para evitar apresentar um rombo fiscal maior do que R$ 200 bilhões nas contas públicas, e mesmo assim, o pior resultado  da história.

Alberto Ramos, economista-chefe de pesquisas para América Latina do Goldman Sachs, considera que o cenário atual é de recessão global e, no caso do Brasil, o quadro é preocupante porque o governo tem muito pouco espaço fiscal para contornar a crise, pois não fez as reformas necessárias para enfrentar o momento atual. “Foram três anos de discussões da reforma da Previdência e ainda ficou muita coisa por fazer. Não foram incluídos estados e municípios e muitos privilégios do setor público e de militares foram mantidos”, destaca. O banco prevê retração em quase todos os países latino-americanos e queda de 1,2% na região.

A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, também reduziu a previsão do PIB deste ano e já considera recuo de 1,4% em vez de alta de 1,6%. Contudo, admite tombo maior, de 3,3%, no pior dos cenários, considerando que a paralisação na atividade ocorra durante 32 dias úteis. “Estamos atravessando uma crise inédita e com efeitos que ainda não podemos mensurar exatamente. Mas uma coisa é certa, o mundo vai entrar em recessão”, explica Alessandra. Pelas novas estimativas da Tendências, as economias da Zona do Euro e dos Estados Unidos devem registrar contração de 0,7% e de 0,9%, respectivamente.

Modelo
Levantamento feito pelo Centro de Macroeconomia Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Cemap-FGV-SP) não descarta que o efeito da crise deverá se estender até 2023. Portanto, não é hora de minimizar o problema e, sim, de ação das autoridades para estancar as perdas inevitáveis nessa recessão. O modelo a ser seguido, na avaliação do coordenador do estudo da FGV, Emerson Marçal, é o da Coreia do Sul, que testou toda a população rapidamente, tomou medidas duras no início do problema e já está conseguindo reverter o quadro mais crítico. “Não é hora de pensar em gastar menos na área de Saúde, caso contrário, o prejuízo vai ser cada vez maior no PIB”, alerta.

Pela estimativa do economista, a retração econômica prevista no pior cenário do estudo para este ano, de 4,4%, o equivalente a R$ 320 bilhões na economia, é conservadora. “Se o governo não agir rápido, o prejuízo será muito maior”, reforça. Apesar de estar prevendo PIB zero no momento para este ano, Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, adianta que está refazendo os cálculos e eles indicam queda superior a 1%, “não sendo difícil de chegar a 4,4% de retração”. “Vamos mergulhar em uma recessão fortíssima ou mesmo em uma depressão”, alerta.