Após revisão do IBGE, PIB de Dilma iguala o de segundo mandato de FHC (Folha de São Pauloi, 18/11/2016)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Uma revisão nos dados recentes da economia brasileira, feita pelo IBGE, melhorou o resultado do PIB durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-14).

Assim, a primeira administração da petista deixou de ser isoladamente a de menor crescimento desde o governo de Fernando Collor (1990-92) e empatou com o desempenho de FHC em seu segundo mandato (1999-2002).

A revisão feita pelo IBGE não foi muito grande e ocorre cada vez que o instituto publica dados mais depurados do PIB. Nesta quinta (17), saiu o número definitivo de 2014. Em vez de uma estabilidade de 0,1%, a economia cresceu 0,5%. Também foi revisto levemente para cima o resultado de 2011, de 3,9% para 4%.

Foi o suficiente para a média anual de crescimento de Dilma 1 subir de 2,22% para 2,34% —superior, na segunda casa após vírgula, ao de FHC 2 (2,31%). Na divulgação oficial, o IBGE só considera o primeiro número após a vírgula, o que os coloca em empate.

Paulo Picchetti, pesquisador e um dos membros do Comitê de Datação de Ciclos da FGV, lembra que tanto Dilma quanto FHC enfrentaram turbulências externas.

Em sua segunda gestão, o tucano enfrentou o colapso argentino. Já Dilma encarou o estrago da crise financeira nos países da Europa. FHC enfrentou o racionamento de energia, e Dilma, a crise hídrica em 2014.

Mas, para Picchetti, o governo Dilma produziu desequilíbrios que cobraram seu preço no segundo mandato.

“O benefício de um crescimento que se mostrou melhor não compensa de forma alguma a dificuldade que estamos vivendo agora.”

A recessão se instalou em 2014, mas derrubou o PIB a partir de 2015, resultado de uma política de excessiva intervenção do governo no setor privado e desmesura nos gastos públicos, que levou à baixa da confiança empresarial e acabou em inflação.

O economista José Luis Oreiro, da UFRJ, dá peso à aceleração da inflação e ao choque de oferta produzidos pela súbita correção de tarifas, como de energia, em 2015 —represadas no primeiro governo Dilma. A crise política e as investigações da Lava Jato multiplicaram incertezas e debilitaram o investimento.

SEM NORTE

Oreiro afirma que a revisão dos números de Dilma não altera a leitura da gestão econômica da petista.

“Foi um governo que não soube lidar com a sustentabilidade do crescimento”, afirma. “Após tentar corrigir o câmbio [a seu ver, excessivamente valorizado], o governo Dilma desistiu e passou a adotar uma política econômica sem norte.”

O erro, diz Oreiro, foi ter interpretado que a moderação, após os anos de forte crescimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva, se devia à falta de consumo. Em vez de adotar ações para estimular o investimento privado, optou-se por sobreaquecer a demanda.

Governantes desde o Plano Real, diz Oreiro, aplicaram juros altos e dólar barato para controlar a inflação, combinação que limita o investimento e a capacidade do país crescer no longo prazo.

“Sabemos que há 25 anos o padrão de crescimento do Brasil é baixo, ao redor de 2,3% anuais, o que é reflexo de uma baixa taxa de investimento, em torno de 18% do PIB. Isso é um problema mais estrutural do que de um governo ou de outro”, afirma.

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Para ter chances em 2018, esquerda precisa encarar a economia (Ilustrissima, 03/07/2016)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Desenvolvimentismo, Heterodoxia, Oreiro

E este não é um texto voltado para economistas. Se você é economista e precisa ouvir o que vou dizer, repense suas escolhas de vida. É uma discussão com os intelectuais petistas, em geral oriundos de outras ciências sociais e das humanidades –assim como eu–, e com a esquerda universitária em geral. Pois estou convencido de que o problema somos nós”, escreve Celso Rocha de Barros, doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 03-07-2016.

Eis o artigo.

Não é um momento bom para a discussão econômica na esquerda brasileira. A nova matriz econômica do primeiro governo Dilma claramente deu errado. Embora seja legítimo discutir o quanto da crise atual foi causada pelos erros da matriz, é indiscutível que se gastou muito por um crescimento que não veio –e quem veio foi a inflação. Quando Dilma, logo após a eleição de 2014, nomeou Joaquim Levy para a Fazenda, esperava-se uma autocrítica petista. Quando o desenvolvimentista Nelson Barbosa assumiu no lugar de Levy e propôs um ajuste muito parecido, a autocrítica parecia inevitável.

Mas a guerra do impeachment tornou secundária toda discussão que não fosse sobre quem, PT/PMDB ou PMDB/PSDB, teria o direito de distribuir as verbas e cargos do governo federal (e se meter na Lava Jato). O PT se recolheu em um discurso antiajuste militante que já sinalizava o prognóstico de que a volta para a oposição era inevitável. O quinto congresso do partido em Salvador, no ano passado, prosseguiu em total negação da necessidade de ajuste. Há muito pouca coisa nos manifestos de esquerda recentes que pareça atraente para um estudante de economia, e isso diminui a reserva de potenciais ministros da Fazenda dos futuros governos progressistas.

As circunstâncias do impeachment certamente favorecem o instinto de voltar a ser o PT dos anos 1980. A manobra parlamentar que afastou Dilma Rousseff tem mais cara de Brasil pré-89 do que qualquer coisa nos manifestos do PT. Mas isso é um motivo ruim para não discutir o fracasso da nova matriz econômica. Não só porque honestidade intelectual sempre serve para alguma coisa, mas também porque o novo governo é extremamente impopular e ainda mais exposto à Lava Jato do que o anterior. A esquerda precisa estar pronta para chegar em 2018 com um discurso para ganhar a presidência, não a eleição para o centro acadêmico. Por esse motivo, senão por todos os outros, precisa voltar a falar sério sobre economia.

Há debates interessantíssimos e intelectualmente instigantes a serem feitos sobre a economia brasileira, mas este aqui não será um deles. A autocrítica necessária é só o reconhecimento de alguns fatos básicos, como a necessidade de controle das contas públicas e contenção da inflação. É a mesma autocrítica que o PT fez quando Lula ganhou a presidência. Para além disso (e se tivermos apenas isso já ficarei bastante satisfeito), seria bom se iniciássemos negociações políticas sobre a reforma da Previdência ou do sistema tributário com a esquerda na mesa. Daí em diante, no mundo de debates sofisticados sobre câmbio e poupança, inovação e abertura comercial, há gente muito melhor do que eu para ser lida, à esquerda e à direita.

E este não é um texto voltado para economistas. Se você é economista e precisa ouvir o que vou dizer, repense suas escolhas de vida. É uma discussão com os intelectuais petistas, em geral oriundos de outras ciências sociais e das humanidades –assim como eu–, e com a esquerda universitária em geral. Pois estou convencido de que o problema somos nós.

Lado Bom

Não é inevitável que a esquerda seja ruim de economia. Nos Estados Unidos, economistas progressistas como Paul Krugman ou Joseph Stiglitz têm ganhado a maior parte dos debates contra seus equivalentes republicanos. A esquerda europeia claramente tinha razão contra quem propôs austeridade logo após a crise de 2008. Durante os trinta anos gloriosos do pós-guerra, a esquerda no mundo desenvolvido geriu o capitalismo mais ou menos tão bem (ou tão mal, dependendo do país) quanto a direita. Foi um governo trabalhista que concedeu autonomia ao Banco Central britânico. Aqui na América Latina, as esquerda chilena e uruguaia administram bem economia, como, aliás, também o faz o governo do bolivariano Evo Morales (ao menos segundo opinião recente do FMI). A gestão econômica foi adequada durante os dois governos de Lula.

Note-se que, nos exemplos acima, os economistas de esquerda não acertaram apenas quando o que precisava ser feito era aumentar a intervenção do Estado na economia (como no dia seguinte ao da crise de 2008), mas também quando era necessário conter gastos ou tornar a gestão econômica mais previsível. Não há nada intrínseco ao esquerdismo que exija que seus defensores desequilibrem o orçamento público ou deixem a inflação sair de controle.

No que se refere a temas como equilíbrio fiscal, aliás, a esquerda deveria ser mais atenta do que a direita: quem depende de um Estado forte para atingir seus objetivos são os progressistas. Um Estado falido serve tanto à esquerda quanto um mercado inteiramente montado em cima de hipotecas “subprime” (segunda linha) e de produtos financeiros correspondentes serviu ao liberalismo.

Esquerda e direita discordarão sobre o quanto deve ser taxado, sobre como o dinheiro arrecadado deve ser gasto, mas não sobre o fato de que o quanto você consegue arrecadar impõe algum limite sobre o quanto você pode gastar.

Não se trata de discutir ortodoxia contra heterodoxia. As escolas de economia têm visões diferentes sobre o papel do câmbio desvalorizado como indutor do desenvolvimento, ou sobre o quanto do investimento deve ser direcionado pelo Estado. Esses debates são legítimos, intelectualmente instigantes, e de enorme importância prática, mas defendo que a esquerda seja agnóstica sobre todos eles. O que funcionar, funcionou, e o crucial é manter o foco sobre a redistribuição de renda e oportunidades.

Isso significaria não ter uma posição “oficial” da esquerda sobre toda uma gama de assuntos. Não há por que esperar que todos os que defendem a redistribuição de renda tenham a mesma opinião sobre o nível ideal da taxa de câmbio, por exemplo. Da mesma forma, a relação entre investimento estatal direto e privatização/concessões é um debate sobre fronteiras muitas vezes fluidas. Deixem de lado no momento (e, no que depender de mim, para sempre) os que propõem a estatização completa ou a privatização completa da economia (quase ninguém pertence a esses extremos). Os defensores de mais intervenção estatal direta estão falando sobre empreendimentos estatais que incluirão diversas camadas de subcontratação, financiamento privado e permanente risco de captura regulatória; os defensores da privatização discutem empresas privadas atuando sob diversas camadas de regulação estatal em mercados com competição ridiculamente imperfeita, e, novamente, permanente risco de captura regulatória. A diferença é muito menos radical do que parece.

A escolha entre as alternativas não parece diretamente relacionada a convicções sobre igualdade, e, aliás, é inteiramente dentro do reino do possível que situações diferentes sejam mais bem resolvidas com arranjos diferentes. Não é razoável marcar a diferença entre esquerda e direita primariamente pela tomada de posição em nenhum desses debates econômicos.

A prioridade da esquerda deve ser redistribuir renda e construir um Estado de bem-estar social, duas discussões em que os economistas (enquanto tais) só têm direito de aparecer para dizer como fazer melhor o que a política e a moral já tiverem decidido fazer.

Uma vez estabelecido esse princípio geral, é também necessário reconhecer que, historicamente, houve uma afinidade eletiva entre a esquerda e escolas de economia mais propensas a recomendar a intervenção do Estado na economia. A esquerda, afinal, já defende a intervenção do Estado na redistribuição de bens e oportunidades. Há um grau de ceticismo comum em relação aos resultados do funcionamento do livre-mercado que aproxima os defensores da redistribuição aos defensores da intervenção estatal.

Casamento

Defendo, contudo, que esse seja um casamento aberto: os keynesianos e heterodoxos devem se sentir livres para recomendar, por exemplo, cortes em programas sociais, ou menores aumentos para o salário mínimo, quando essa for a recomendação de seus modelos. E a esquerda deve ser livre para recusar propostas heterodoxas que, por algum motivo (digamos, por aumentar a inflação, ou comprometer a capacidade fiscal do Estado) prejudiquem os mais pobres ou levem a aumentos da desigualdade de renda.

Eu, por exemplo, preferia que o governo Dilma tivesse sido um governo de ajuste econômico que enfrentasse a questão tributária que Lula não enfrentou. Teria sido melhor fazer o ajuste e, partindo de uma posição de força, comprar as brigas por redistribuição no Congresso. Isto é, eu preferia que o governo do PT tivesse sido mais à esquerda na questão tributária e mais ortodoxo em economia.

Mas também acho inteiramente possível que um governo heterodoxo menos comprometido com a esquerda –digamos, o de José Serra, rival de Dilma em 2010– tivesse obtido resultados melhores do que esses que os heterodoxos de esquerda obtiveram. Há economistas razoáveis, que não podem ser rotulados como pessoas ruins ou antipobres, e que acham que os salários subiram rápido demais durante o governo Dilma. Talvez a mesma coisa não tivesse acontecido em um governo heterodoxo de Serra. O mesmo pode ser dito sobre a questão fiscal: quando Nelson Barbosa deixou o governo Dilma por discordar (corretamente) da política fiscal, o heterodoxo José Luis Oreiro, ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira, escreveu em seu blog que isso era um sinal de que ele tinha acertado ao votar em José Serra em 2010.

Também não se trata de discutir keynesianismo ou “austericídio“. Quando a crise brasileira se agravou, o economista liberal norte-americano Tyler Cowen escreveu em seu blog (o Marginal Revolution, um dos melhores do mundo) que gostaria de saber o que os críticos da austeridade teriam a dizer sobre isso. Afinal, o Brasil foi um país que se saiu excepcionalmente bem nos anos da crise em função de políticas de intervenção estatal. O fracasso brasileiro não seria prova de que os austeros estavam certos? Essa crítica é o exato reflexo da visão, muito comum na esquerda brasileira, de que o ajuste promovido por Joaquim Levy e Nelson Barbosa (ou agora, imagino, por Henrique Meirelles) seria a versão local do austericídio europeu.

As duas visões são falsas. As respostas à crise aqui foram diametralmente opostas às europeias, e, de fato, nos saímos melhor nos anos seguintes à crise do que os europeus. Mas as políticas de estímulo deveriam ter sido progressivamente desarmadas. O problema não foi ter sido Paul Krugman em 2009-10, foi não ter sido Tyler Cowen em 2011-12. A propósito, convém suspeitar da turma que defende política anticíclica, mas até hoje não foi vista defendendo ajuste em momento algum. Estamos sempre no mesmo momento do ciclo?

Gasto

Não é questão de heterodoxia, não é questão de keynesianismo: é muito mais básico. Não há nenhuma escola de economia que defenda que você pode gastar o quanto quiser. E esse parece ter sido o pressuposto indiscutível de tudo que a esquerda brasileira disse sobre economia desde que Joaquim Levy virou ministro da Fazenda. Quando um economista heterodoxo como Nelson Barbosa criticou a política fiscal em 2013, ou quando propôs a reforma da Previdência em 2015, a esquerda fingiu que não ouviu. Economistas heterodoxos como Bresser-Pereira e José Luis Oreiro foram citados pela esquerda sempre que se tratava de criticar juros altos, mas muito raramente quando defendiam ajuste nas contas públicas. Os economistas heterodoxos subiram ou desceram na bolsa de valores intelectual da esquerda conforme disseram o que ela queria ouvir.

É nessa submissão da discussão econômica à política que devemos procurar a raiz do problema. E a formação intelectual do PT –que foi a minha– favoreceu esse erro.

O PT foi formado quando o ambiente intelectual na esquerda mundial era marcado por uma forte reação ao marxismo soviético. A simples presença de trotskistas e católicos em posições de influência dentro do partido garantia o distanciamento do marxismo canônico, já em franca decadência no começo da década de 1980. Os intelectuais petistas da época liam com entusiasmo autores que criticavam o marxismo ortodoxo, de Gramsci e Foucault a Lefort e Castoriadis, passando por Negri e Deleuze. Grande parte desses autores, a propósito, criticavam o marxismo pela esquerda, de pontos de vista que talvez despertassem mais entusiasmo nos anarquistas e em outras esquerdas dissidentes do que nos comunistas.

Um dos traços distintivos desse pensamento era seu antieconomicismo. O marxismo soviético era baseado na ideia de que o desenvolvimento econômico determina a evolução das estruturas políticas e ideológicas. A reação a esse dogma, seja por pós-marxistas, seja por marxistas “ocidentais”, tomou a forma de diversas reafirmações da importância do político, da cultura e do imaginário, do corpo, enfim, de tudo que havia sido excluído da estreita visão de mundo dos manuais de marxismo.

Entre os intelectuais de esquerda, essa reação foi indiscutivelmente saudável, produzindo toda uma leva de trabalhos historiográficos sobre escravidão no Brasil que fugia dos determinismos economicistas. A reflexão sobre gênero foi decisivamente impulsionada pela incorporação de demandas não econômicas ao programa de esquerda em pé de igualdade com as reivindicações econômicas usuais. Experiências como o orçamento participativo de Porto Alegre colocavam em questão os limites da gestão tecnocrática.

Mas essa trajetória intelectual criou na esquerda pós-marxista um seríssimo deficit econômico. Confrontados com um raciocínio econômico, o reflexo de nossa esquerda (o meu, inclusive) é procurar uma forma de reduzi-lo a um problema político, pois o arsenal teórico da esquerda pós-marxista é muito melhor na discussão de questões de poder do que nas relativas às regularidades características das instituições de mercado.

Uma injeção de ceticismo sobre o quão científicas são as discussões econômicas, aliás, pode ser bastante saudável para os economistas: isto é, para quem já parte do princípio de que existem regularidades econômicas identificáveis e está familiarizado com seus padrões básicos. Meu objetivo aqui é criticar quem usa a objeção “a economia também é um campo de luta” para se dispensar de conhecer essas regularidades, ou para evitar levá-las a sério como condicionantes da ação governamental.

Para citar um exemplo escolhido por ser mais sofisticado que os outros, tomemos a discussão de André Singer sobre o fracasso da nova matriz econômica, publicado em 2015 na edição 102 da revista “Novos Estudos“, do Cebrap. Singer lê o episódio inteiro como uma luta política entre uma coalizão produtivista (trabalhadores e empresários) e uma coalizão rentista liderada pelo mercado financeiro. O experimento desenvolvimentista de Dilma teria sido uma ofensiva da coalizão produtivista, que, entretanto, sob forte pressão política e de mídia, foi derrotada quando o Banco Central, em 2013, capitulou e voltou a subir os juros.

Não se trata de negar que existam conflitos políticos envolvidos na confecção da política econômica, e, aliás, os melhores economistas não o negam. Nenhum economista sério negará que existam grupos de pressão, captura regulatória, “rent-seeking“, diferenças evidentes de poder entre os vários agentes etc.

Mas a economia não é só isso. Não é possível analisar o abandono da nova matriz econômica sem levar em conta que seus resultados foram muito ruins: apesar de tudo que foi gasto com subsídios e isenções no primeiro mandato de Dilma, o crescimento econômico se desacelerou, e a inflação subiu. Quando o BC sobe os juros em 2013, já se sabia que os resultados de 2012 haviam sido péssimos. E 2012 foi, segundo Singer, o ano-chave do “experimento desenvolvimentista”.

Admitamos, para facilitar a discussão, que houve o choque de coalizões descrito por Singer. Se o PIB em 2012 tivesse crescido 6% (e não 1,8%), é certo que o governo Dilma teria dobrado a aposta na nova matriz. Não haveria campanha de mídia capaz de derrubar a popularidade de um governo que atingisse essa taxa de crescimento. Um crescimento nesse ritmo traria inclusive apoio de parte importante do empresariado ao governo. E todos sabemos como os aliados políticos vão e vêm conforme a popularidade desce ou sobe. Perguntem a Dilma Rousseff.

De modo que, mesmo admitindo a narrativa de Singer, é preciso admitir que a coalizão apoiada pela esquerda apresentou um programa ruim, que produziu resultados ruins. O motivo pelo qual esses resultados foram ruins devem ser buscados em mecanismos internos à economia. O aumento de juros de 2013, por exemplo, não teve nada a ver com a aceleração da inflação?

Diga-se o que quiser de Karl Marx, dessa vez a culpa não é dele. O estudo das relações entre as categorias da economia de mercado, seja em “O Capital“, seja nos manuais usados no departamento de economia de Chicago, claramente supõe que algumas coisas (certamente não todas) acontecem por motivos estritamente econômicos. Toda a análise da esquerda sobre o capitalismo supõe justamente que as instituições de mercado geram certos incentivos e agregam as ações tomadas sob estes incentivos de uma certa forma. Se você convencesse o velho Karl de que os economistas petistas descobriram que sempre é possível, em uma economia capitalista, sob a direção política certa, crescer aceleradamente, distribuir renda, garantir pleno emprego e evitar inteiramente as oscilações de mercado, tudo isso sem nunca sacrificar a classe trabalhadora, ele largaria a biblioteca do museu britânico e iria para a praia.

Os economistas continuarão discutindo as melhores maneiras de aumentar a taxa de poupança ou de promover a inovação tecnológica, e cada um de nós concordará com uma das partes no debate, mas tudo que este texto pede aos intelectuais da esquerda brasileira é que não criem dentro dos partidos e movimentos progressistas um ambiente em que as ideias econômicas sejam julgadas apenas pela conformidade com a postura política geral do movimento. Foi assim que o partido republicano norte-americano morreu.

É preciso defender a autonomia do econômico diante das correntes intelectuais hegemônicas na esquerda desde 1968, como antes foi necessário defender a autonomia do político diante do marxismo ortodoxo. É preciso reconhecer a soberania do pensamento econômico sobre o território intelectual que lhe é de direito, ainda que continue sendo legítimo e necessário combatê-lo em seus momentos imperialistas. Quando perceberem em seus alunos o reflexo de chamar todo ajuste fiscal de “fiscalismo” ou todo aumento de juros de “rendição ao rentismo”, matem essas ideias no berço.

Investimento público teve queda de 29% (Isto é dinheiro, 04/04/2016)

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Ajuste Fiscal no Brasil, Crítica ao governo Dilma Rouseff, Oreiro

Os investimentos públicos, somando todas as esferas de governo e as empresas estatais, tiveram queda de 29% no ano passado, já descontada a inflação. Os R$ 177,4 bilhões investidos responderam por 2,9% do PIB, o menor nível desde 2007, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para economistas, o corte dos gastos do governo com investimentos, por conta do ajuste fiscal, contribuiu para derrubar a economia, mas a dinâmica de sempre sacrificar esse item em anos de ajustes nas contas públicas deixa evidente a necessidade de reformas estruturais – ou seja, é necessário gastar menos com custeio e benefícios sociais, e mais com estradas, aeroportos e transporte público.

“Em 2015, houve um ajuste muito forte incidindo sobre os investimentos”, disse Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea que levantou os dados sobre investimento público. Como proporção do PIB, os investimentos públicos vinham caindo desde 2011, mas em 2015 houve uma inflexão. De 2014 para 2015, a queda foi de 1,1 ponto porcentual do PIB. Retração tão forte só foi vista em 1999, quando o ajuste na política econômica no início do segundo governo Fernando Henrique Cardoso introduziu as metas de superávit primário nas contas públicas, levando a cortes nos gastos.

“O investimento público voltou dez anos em termos proporcionais ao PIB”, disse José Roberto Afonso, especialista em contas públicas. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Afonso diz que a situação é ainda pior, porque a taxa de investimentos no Brasil já é muito baixa.

Afonso conta que, recentemente, um economista estrangeiro o questionou sobre como o Brasil pode ter a maior carga tributária entre os emergentes e, ao mesmo tempo, a menor taxa de investimento público. “O problema é que a despesa corrente é muito grande. O governo gasta muito com custeio, benefícios sociais e juros”, disse. Por isso, segundo o economista, somente reformas estruturais na composição das despesas públicas, muitas delas obrigatórias e definidas em lei, permitirão ampliar os investimentos.

Espaço

José Luís Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ, lembra que cerca de 90% das despesas do governo são obrigatórias. Os 10% restantes são o que os especialistas em contas públicas classificam como “despesas discricionárias”, ou seja, sobre as quais o governo pode decidir como gastar. Aí estão incluídos os investimentos. “O (Joaquim) Levy teve de fazer o ajuste nos 10% dos gastos discricionários”, diz. Oreiro e Afonso concordam que, diante da crise fiscal, não dá mais para o governo cortar apenas nos 10% das despesas sobe as quais tem ingerência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Governo federal reduz juros para operação com fundos constitucionais DCI – 15/03/2016

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Crise Econômica no Brasil

Em novo esforço para reaquecer a economia a partir do estímulo ao crédito, o governo federal autorizou ontem a redução de taxas de juros e encargos financeiros das operações de financiamento feitas com recursos dos chamados fundos constitucionais.

A medida, válida para os fundos do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), foi considerada uma “ideia ruim” por Tharcísio Santos, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

“Não temos tomadores de crédito e não existe mercado, neste momento, numa situação de crise desse tamanho. Aumentar a oferta de crédito não é a solução para estimular a retomada da economia”, afirmou o especialista.

José Luiz da Costa Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também não demonstrou empolgação com o exercício do governo.

“É apenas um paliativo, não vai produzir um impacto perceptível sobre a trajetória do nível de atividade”, disse. Para Oreiro, a melhora econômica depende de uma solução para a crise política. “Assim, teremos uma retomada da confiança pelo setor privado, as empresas voltarão a investir e as famílias voltarão a consumir”, explicou.

Com a medida, as taxas variam de 8,5% a 18,24% ao ano, de acordo com a operação e o rendimento do empreendedor – antes, o encargo podia chegar a 20,24%. O benefício é direcionado para operações de financiamento de investimentos, capital de giro, comercialização e projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Um empreendedor que tenha receita bruta anual de até R$ 90 milhões, por exemplo, poderá financiar projetos de investimento com juros de 11,18% ao ano, quase três pontos percentuais abaixo do que era cobrado anteriormente (14,12%). Já operações de capital de giro e comercialização, para a mesma faixa de receita, agora têm taxa de 15,89%.

Os juros atrelados a financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação são menores (10%) e não há variação de acordo com o rendimento anual da empresa.

Também houve diminuição dos encargos de operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Com o ajuste, as taxas variam entre 9,50% e 11%.

Contas públicas

Assim que a medida foi divulgada, o governo anunciou que o impacto das mudanças no orçamento será pequeno.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, rechaçou a avaliação de que o corte nas taxas de juros seja uma “guinada” na direção de menor austeridade fiscal. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as mudanças nos fundos constitucionais terão impacto de R$ 267,6 milhões no resultado primário deste ano.

Colnago também defendeu a medida ao ressaltar que incentivos para a atividade econômica são necessários para melhorar os resultados fiscais do governo. “Não consigo fazer um superávit primário se a economia cai todo o dia. Preciso que ela volte a crescer para fazer o superávit”, comentou.

O secretário disse ainda que a medida representa um “alinhamento” com a redução das taxas anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há algumas semanas. A redução só vale para novos financiamentos, mas os empreendedores que já haviam entrado com o pedido de financiamento poderão fazer um aditivo.

Ainda que a medida não tenha grande efeito no resultado primário, o patrimônio dos fundos envolvidos no processo deve sofrer redução de R$ 267,6 milhões em 2016; R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.

Crédito

Além da redução das taxas pelo BNDES, o governo federal promoveu, nas últimas semanas, outras mudanças para incentivar o crédito e, assim, retomar o crescimento.

A última ação fora feita pela Caixa Econômica Federal. Na semana passada, a instituição anunciou medidas para facilitar a aquisição de imóveis, ampliando o percentual do valor que pode ser financiado e a possibilidade de participação do FGTS no pagamento.

O pacote de estímulos econômicos via crédito, que também conta com a participação do Banco do Brasil “é a repetição de uma ação que não deu certo nos últimos anos”, disse Santos. Segundo o professor, o modelo, “usado desde 2012 e sem sucesso”, pode também piorar a inflação.

Economia brasileira: o futuro depende da reindustrialização. Entrevista especial com José Luis Oreiro (IHU on line, 25/01/2016)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Crise Econômica no Brasil, José Luis Oreiro

“Teremos de encarar de modo muito sério a reindustrialização da economia brasileira. Esse será o ponto central, porque não teremos crescimento acelerado com base numa economia exportadora de commodities e intensiva em serviços de baixa intensidade e baixa intensidade tecnológica”, adverte o economista.

Foto: http://www.bolsavalores.net/

Depois de o dólar ter registrado a maior cotação da história no Brasil, para acelerar a economia, o governo deveria “dar sinais de que o câmbio competitivo veio para ficar”, diz José Luis Oreiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

“Esse seria o momento de instituir um piso para a taxa de câmbio, ou seja, uma taxa abaixo da qual o câmbio não poderia cair. Isso deveria ser feito pelo Banco Central a fim de sinalizar de maneira inequívoca para os empresários que a taxa de câmbio competitiva veio para ficar”, frisa.

Na avaliação do economista, o cenário mais provável para este ano é que inflação vai começar a cair, atingindo um patamar de 7%, o PIB vai cair menos cerca de 2,5%, o desemprego vai passar de 10% da força de trabalho e a recuperação da economia só vai começar no final de 2016. A consequências desse cenário, enfatiza, serão sentidas nos próximos dez anos, com crescimento médio de 2 a 2,5%. “Se crescermos 2% e o mundo crescer 4%, isso significa que o Brasil está ficando para trás. Vai ser importante nos próximos anos, voltarmos a discutir uma agenda de desenvolvimento econômico para saber como o Brasil vai sair desse processo de semi-estagnação e voltar a crescer”, pontua.

Na entrevista a seguir, o economista explica as razões da atual crise econômica e esclarece que além de fatores de ordem estrutural, outros, de ordem cíclica, “alguns deles relacionados com erros de condução da política econômica do governo Dilma Rousseff”, contribuíram para que a crise chegasse no atual patamar. “O primeiro erro, do meu ponto de vista, foi a ideia de fazer o represamento dos preços administrados – isso foi parte da política anti-inflacionária do governo Dilma de controlar de forma artificial os preços do combustível e da energia elétrica. Mas isso não só criou problemas fiscais, como tornou a situação de empresas como a Petrobras, muito difíceis, o que obrigou o governo, no segundo governo Dilma, a fazer um tarifaço do aumento dos preços administrados”, explica.

José Luis Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília (FACE/UNB).

Confira a entrevista.

Foto: http://www.unb.br/

IHU On-Line – Como o senhor recebeu a notícia de que o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por manter a taxa de juros em 14,25%? Essa decisão é positiva dado o atual momento econômico do país?

José Luis Oreiro – A decisão foi acertada, mas foi comunicada de maneira errada. Foi uma decisão acertada porque quando olhamos para a trajetória do nível de atividade econômica e da inflação, observamos duas coisas.

Em primeiro lugar, que a economia brasileira está em fortíssima recessão, porque no ano de 2015 o PIB teve uma queda de mais ou menos 4%, o que é muito significativo, e as expectativas para 2016 não são nada melhores – se fala de uma queda do PIB de 2,5 a 3%. Num cenário em que se teve uma queda no nível da atividade por dois anos consecutivos, não é um cenário para fazer uma nova elevação da taxa de juros; ao contrário, seria preciso reduzir a taxa de juros.

Por outro lado, quando se olha para a trajetória da inflação, se observa que a aceleração da inflação em 2015 decorreu do lado da oferta da economia e não da demanda, ou seja, basicamente a aceleração da inflação se deveu ao choque dos preços administrados: aumento do preço da energia elétrica em 50% em algumas capitais e aumento do preço dos combustíveis de mais de 10%. Além do choque dos preços administrados, se teve uma expressiva desvalorização da taxa de câmbio da ordem de 40%.

Quando se combina choque dos preços administrados e desvalorização do câmbio, isso produzir, inevitavelmente, uma aceleração da inflação, e a elevação dos juros tem pouca capacidade de lidar com essas questões. Por isso, a elevação dos juros não era o remédio mais adequado para lidar com esse tipo de problema.

Agora, em 2016 não teremos os mesmos choques, pelo menos não na mesma intensidade que se teve em 2015. É provável que se tenha desvalorização do câmbio em 2016 e reajuste de preços administrados, mas eles serão menores do que no ano passado. Esses fatores, por si só, fariam com que a inflação em 2016 fosse menor do que em 2015, ou seja, teremos uma desaceleração da inflação, portanto, não é preciso apertar a política monetária.

Então, a decisão do Banco Central foi correta, mas comunicada de maneira errada porque até a semana passada todas as comunicações que o Banco central fazia para o público davam a entender que ele iria elevar a taxa de juros em 0,5% na última quarta-feira (20-01-2016). E na terça-feira pela manhã (19-01-2016), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini lançou uma nota para o mercado, na qual deu a entender que isso não aconteceria. Ao fazer isso dessa maneira, ficou parecendo que na verdade o Banco Central sofreu uma ingerência política por parte do governo e que Tombini havia sido pressionado pela Dilma para não aumentar a taxa.

Surgiram boatos de que a Dilma teria tido um encontro com Tombini, mas isso foi desmentido pelo Palácio do Planalto e pelo Banco Central. Mas o fato é que se criou a percepção de que a decisão do Banco Central não foi tomada por critérios técnicos, mas motivações políticas, razão pela qual a reação dos mercados foi péssima: houve uma desvalorização razoável da taxa de câmbio, aumento dos juros de longo prazo, o que pode até ser contraproducente.

IHU On-Line – Depois da decisão do Copom em relação à Selic, o dólar chegou a R$ 4,15, o maior valor da história. Como esse valor do dólar repercute no atual momento econômico? É positivo ou negativo?

José Luis Oreiro – Não só houve uma alta do dólar ontem (21-01-2016), mas também das taxas de juros no mercado privado, que é a chamada taxa de juros de longo prazo. O que ocorreu foi um movimento de desvalorização do real frente ao dólar e aumento da taxa de juros a longo prazo. Esse movimento, a princípio, é negativo sobre a economia no sentido de que as empresas endividadas em dólar têm um aumento do seu endividamento e, por outro lado, quando as empresas precisam captar recursos no mercado de capitais, como a taxa de juros de longo prazo subiu, elas pagam mais ao tomarem empréstimos e isso repercute mal na economia. Agora, a questão relevante é saber se o movimento de ontem é de caráter permanente ou temporário. Na minha leitura, é temporário. Se o governo mantiver a agenda que ele está se propondo, a turbulência nos mercados pode ficar mais dois ou quatro dias, mas não terá um impacto permanente sobre a economia.

IHU On-Line – Muitos economistas apostam que a saída para a crise brasileira está nas exportações, dado que o valor do dólar. O senhor concorda?

José Luis Oreiro – O dólar já estava num patamar bom para a exportação antes do aumento quinta-feira (21-01-2016). De fato o câmbio desvalorizado é fundamental para a retomada do nível da atividade, mas isso não vai ocorrer imediatamente por duas razões. Em primeiro lugar, o Brasil teve um período muito longo de sobrevalorização da taxa de câmbio, no qual se desestruturou os laços de exportação e muitas empresas deixaram de exportar, alguns exportadores saíram do mercado e, então, remontar esses canais de exportação vai levar muito tempo. Além disso, o período de dólar barato, de sobrevalorização cambial, também teve efeitos na estrutura produtiva brasileira e algumas empresas simplesmente quebraram.

Então, vai levar algum tempo para que o dólar mais desvalorizado consiga levar as empresas que não morreram a exportar novamente. Isso não é imediato por conta dos efeitos que os economistas chamam de histerese – uma propriedade que vem da física, que significa que quando você aplica uma força sobre um metal, ele se deforma e, mesmo depois que a força deixa de ser aplicada, o metal fica na posição pós-deformação. Então, imagina uma barra de alumínio e depois uma barra de alumínio torcida. A barra não voltará à posição que estava antes de se aplicar a força. Quando você aplica isso ao câmbio, significa que depois de um período muito longo, mesmo que se reverta a sobrevalorização cambial, como foi o caso agora, a economia não volta imediatamente à posição que ela tinha antes e, portanto, é provável que só vejamos esses sinais de reversão no final de 2016 e início de 2017.

A segunda razão é que como o Brasil sempre passou por altos e baixos nos ciclos de câmbio – no início dos anos 2000 o câmbio estava desvalorizado e entre 2005 e 2010, o câmbio estava sobrevalorizado. Os empresários sabem que tem momentos em que o câmbio no país está muito favorável e em outros, extremamente sobrevalorizado, então, eles esperam para ver, ou seja, há uma desconfiança dos empresários sobre se o dólar nesse patamar competitivo vai permanecer, ou seja, se essa taxa competitiva é de caráter permanente ou temporário.

Nessa situação, o governo deveria, com o objetivo de acelerar a resposta da economia ao câmbio mais competitivo, dar sinais de que o câmbio competitivo veio para ficar. Portanto, esse seria o momento de instituir um piso para a taxa de câmbio, ou seja, uma taxa abaixo da qual o câmbio não poderia cair. Isso deveria ser feito pelo Banco Central a fim de sinalizar de maneira inequívoca para os empresários que a taxa de câmbio competitiva veio para ficar.

“Não acredito que o crescimento voltará até 2017”

IHU On-Line – Além dessa medida, que política econômica, neste momento, poderia garantir a retomada do crescimento econômico?

José Luis Oreiro – Não acredito que o crescimento voltará até 2017. Posso dizer o que não se deve fazer nesse momento: aumentar a taxa de juros. Ou seja, o que não se deve fazer nesse momento é tornar as coisas ainda mais difíceis e, portanto, a elevação da taxa de juros teria sido mortal do ponto de vista da atividade econômica.

IHU On-Line – Ao analisar a crise econômica, o senhor rejeita tanto as análises da direita como da esquerda do espectro político e econômico, e afirma que a crise atual tem sua raiz na combinação perversa da regressão produtiva a partir de 2005 com fatores conjunturais, alguns deles originados dos erros de política econômica do governo Dilma Rousseff. Pode nos explicar qual é o seu ponto sobre a crise?

José Luis Oreiro – Para responder essa questão, preciso fazer uma distinção sobre aquilo que os economistas chamam de tendência e ciclo. A tendência é a ideia de que as economias de mercado, apesar de apresentarem altos e baixo ao longo do tempo, apresentam uma tendência de crescimento, chamado de crescimento de longo prazo ou estrutural. O ciclo econômico são os desvios que a economia faz com respeito a essa tendência. Temos uma combinação de redução da taxa potencial do crescimento da economia nos últimos anos junto com um ciclo econômico que está se traduzindo em crise.

Então, vamos em parte. O que aconteceu do lado da tendência de crescimento? De 2005 até 2010 houve uma sobrevalorização muito forte da taxa de câmbio, que teve consequências sobre a estrutura produtiva da economia, mais especificamente, o grau de sofisticação da estrutura produtiva brasileira se reduziu e isso se expressou em vários indicadores, e a participação da indústria de transformação no PIB se reduziu e, portanto, teve um aumento do déficit comercial da indústria, principalmente nos setores de alta tecnologia – a participação dos manufaturados na pauta de exportações brasileiras diminuiu de forma expressiva e nos últimos dez anos passamos por um processo de reprimarização da pauta de exportações.

Tudo isso aponta para aquilo que Nelson Marconi chama de regressão produtiva. Ou seja, a estrutura produtiva ficou menos sofisticada. Na medida em que isso acontece, o potencial de crescimento da produtividade se reduz e com isso tem uma redução do crescimento potencial da economia. Se o crescimento potencial da economia na década passada era algo em torno de 4%, depois desse movimento de regressão produtivo, o potencial caiu abaixo de 2%.

Então, mesmo que não tivesse ocorrido nenhum fator do ponto de vista do ciclo econômico, o Brasil já teria uma desvalorização do crescimento de forma bastante pronunciada de 4% para algo em torno de 1,5, 2%.

Mas se somou a esse fator de ordem estrutural, fatores de ordem cíclica, alguns deles relacionados com erros de condução da política econômica do governo Dilma Rousseff. O primeiro erro, do meu ponto de vista, foi a ideia de fazer o represamento dos preços administrados – isso foi parte da política anti-inflacionária do governo Dilma de controlar de forma artificial os preços do combustível e da energia elétrica – , mas isso não só criou problemas fiscais, como tornou a situação de empresas como a Petrobras, muito difíceis, o que obrigou o governo, no segundo governo Dilma, a fazer um tarifaço do aumento dos preços administrados.

Na medida em que se fez um tarifaço, isso gerou uma aceleração muito rápida da inflação, que gerou uma queda de renda real dos consumidores, e na medida em que a renda real dos consumidores cai, isso afeta o consumo direta e indiretamente. Na medida em que os consumidores têm menos renda, eles compram menos bens, mas além disso, como se reduziu a renda disponível dos consumidores, isso afeitou a sua capacidade de tomar empréstimos, o que se refletiu numa queda significativa das vendas de produtos de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos e gerou um impacto negativo na economia ao longo de 2015. Então, percebe-se que um erro tomado em 2012, 2013 acabou gerando uma consequência ruim em 2015.

Um segundo ponto foi a continuidade do ciclo de elevação da taxa de juros, que começou a se elevar no segundo trimestre de 2013. Então, se teve, ao longo de 2013, 2014 e 2015, um aperto da política monetária com elevação da taxa de juros, que desestimulou tanto os gastos de consumo com bens duráveis como os gastos com investimentos.

Também ocorreram, nesse período, as crises envolvendo a Petrobras, que é responsável por 10% do investimento de capital fixo no país. O que aconteceu com a Petrobras? Em primeiro lugar, os desdobramentos da Operação Lava Jato fizeram com que a administração da empresa tivesse que rever uma série de contratos de fornecimento que estavam sob suspeita de irregularidades e, por outro lado, a queda do preço do petróleo fez com que a empresa tivesse que cancelar vários projetos de investimentos e, com isso, se teve uma desaceleração importante dos investimentos da Petrobras, o que derrubou a demanda agregada e com isso o nível de atividade econômica.

Por fim, teve a crise política, que teve impacto sobre o nível da atividade, na medida em que ela gera um nível de incerteza: os empresários não sabem para onde vai o país; a impressão que todos têm é a de que o governo não sabe muito bem o que fazer com a economia e, de outro lado, não se sabe se esse governo vai continuar ou não. Então, na dúvida, os empresários adiam decisões de investimentos. Se olharmos do ponto de vista da demanda agregada, o principal componente de queda do nível da atividade econômica em 2015 foi a queda do investimento. Então, a queda dos investimentos da Petrobras somados ao efeito de incerteza, gerou a queda do investimento privado, o que explica, junto com outros fatores que mencionei, a queda de demanda agregada e o desastre do PIB em 2015.

“O melhor que o governo pode fazer nesse cenário é tentar limitar o estrago, ou seja, fazer com que o déficit primário de 2016 seja menor do que o de 2015”

IHU On-Line – O senhor declarou recentemente que vai ficar muito difícil para novo Ministro da Fazenda cumprir a meta de superávit fiscal de 2016. Por que será difícil cumprir a meta?

José Luis Oreiro – A questão do déficit fiscal é complicada porque num contexto em que a economia está em recessão, as receitas do governo caem muito. Em 2015 a receita da União teve uma queda real de 5,6%, o que é bastante expressivo. É provável que se a receita da União tivesse permanecido constante em termos reais, o resultado fiscal de 2014 teria sido melhor – talvez ainda deficitário, mas certamente não com um déficit de quase 2% do PIB como se teve em 2015. É muito complicado conseguir gerar um resultado fiscal positivo num contexto em que a economia está em recessão.

Além da queda da receita da União, tem uma série de mecanismos que fazem com que as despesas obrigatórias da União cresçam independente do estado da economia. No início do ano se teve um aumento do salário mínimo de 11,7%, o que faz com que as despesas previdenciárias aumentam, o valor do seguro desemprego aumente, e todas as despesas da União aumentem. Então, se tem uma situação fiscal em que, por conta da recessão, as receitas tributárias caem e por conta dos mecanismos de indexação e de vinculação de gastos, as despesas obrigatórias subam.

A margem que o governo tem para fazer o ajuste fiscal nesse cenário, é muito pequena, porque onde ele pode cortar são nos investimentos e isso ele já fez em 2015. Então, não vejo muito mais espaço para o governo fazer cortes de despesas em 2016. Ele terá de avançar nas despesas obrigatórias e é aí que entramos nas reformas estruturais, como a reforma da previdência, que precisa ser feita, mas que não irá gerar resultados no curto prazo, somente no longo prazo. Isso significa que no ano de 2016 acho muito improvável que o governo seja capaz de obter a meta de superávit primário de 0,5%. É provável que voltaremos a ter um déficit primário em 2016. O melhor que o governo pode fazer nesse cenário é tentar limitar o estrago, ou seja, fazer com que o déficit primário de 2016 seja menor do que o de 2015, e fazer com que esse déficit seja mais próximo de zero. É isso que o governo pode fazer este ano do ponto de vista fiscal.

IHU On-Line – Qual sua perspectiva para os rumos da economia em 2016 e como o que irá acontecer neste ano tende a repercutir no desenvolvimento do país no futuro?

José Luis Oreiro – O cenário mais provável é que a inflação vai cair e ficar em 7%, o PIB vai cair, mas vai cair menos do que no ano passado e aposto numa queda de 2,5% do PIB para 2016, e o desemprego vai passar de 10% da força de trabalho. A recuperação do nível de atividade deve começar a acontecer no final de 2016, e a economia vai parar de cair e vai iniciar uma retomada do crescimento em primeira marcha. A segunda e a terceira marchas só serão alcançadas a partir de 2018 e 2019.

Isso gera um impacto para o longo prazo e, nos próximos dez anos, a economia brasileira vai crescer muito pouco, e a média de crescimento vai estar entre 2% e 2,5%, o que é péssimo do ponto de vista do desenvolvimento brasileiro. Se crescermos 2% e o mundo crescer 4%, isso significa que o Brasil está ficando para trás. Vai ser importante nos próximos anos, voltarmos a discutir uma agenda de desenvolvimento econômico para saber como o Brasil vai sair desse processo de semi-estagnação e voltar a crescer.

Para isso acontecer, teremos de encarar de modo muito sério a reindustrialização da economia brasileira. Esse será o ponto central, porque não teremos crescimento acelerado com base numa economia exportadora de commodities e intensiva em serviços de baixa intensidade e baixa intensidade tecnológica. Para que o Brasil possa crescer de forma sustentável, vamos ter de reindustrializar a economia, mudar a pauta de exportação em direção a produtos manufaturados e reduzir o peso do setor de serviços na economia brasileira, porque ele está inchado e esse é um setor predominante de baixa produtividade e baixa intensidade tecnológica.

(Por Patricia Fachin)

Link da matéria: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/551113-economia-brasileira-o-futuro-depende-da-reindustrializacao-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro

Governo não terá superávit em 2016, dizem economistas (Exame, 31/12/2015)

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Ajuste fiscal possível, Crítica ao governo Dilma Rouseff, Felipe Salto, José Luis Oreiro

São Paulo – Na avaliação de economistas, dois dados divulgados nessa terça, 29, pelo governo indicam que o próximo ano será de desequilíbrio nas contas públicas, o que tende a comprometer, mais uma vez, o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida).

O governo se comprometeu a poupar em 2016 o equivalente a 0,5% do Produto interno Bruto (PIB). “Vai ficar muito difícil para novo ministro cumprir a meta de superávit fiscal de 2016. Acho que ano vem vamos voltar a ter déficit”, diz o economista José Luis Oreiro.

O primeiro sinal nesse sentido foi o déficit recorde em novembro e a perspectiva de que ele persistirá em dezembro. Oreiro lembra que o resultado de dezembro deveria até ser melhor. “Sempre temos no fim do ano as receitas não recorrentes: vem aí, por exemplo, a distribuição de lucros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, diz.

No entanto, o cenário vai mudar caso o governo leve adiante a proposta de pagar as chamadas “pedaladas fiscais” (artifícios contábeis que protelam o pagamento de gastos e dão a impressão de que o resultado das contas públicas é melhor do que o real).

“Com o pagamento das pedaladas, o resultado de dezembro vai ser pior, muito pior. Serão R$ 50 bilhões só de pedaladas e, assim, teremos um déficit primário da ordem de R$ 60 bilhões.” Oreiro considera esse sacrifício positivo, pois liquida os passivos. No entanto, a medida não trará alívio para o próximo ano.

“Em 2016 vai ser pior tanto do lado da receita quando da despesa”, diz o economista. Ele lembra que a economia permanecerá em recessão e a receita vai cair ainda mais. “Na melhor das hipóteses, a queda da receita vai acompanhar a queda do PIB”, calcula.

O segundo dado negativo foi a presidente Dilma Rousseff ter sacramentado o reajuste do salário mínimo em 11,6% a partir de primeiro de janeiro. “O reajuste do mínimo vai elevar despesas trabalhistas e assistenciais, principalmente as da previdência”, lembra Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada. As despesas da previdência respondem por quase metade dos gastos obrigatórios (que são engessados e nos quais o governo não pode mexer).

Na avaliação de Felipe Salto, economista e especialista em contas públicas, a regra deveria ser revista. “É preciso rediscutir as indexações”, diz. “Além do mais, a dívida pública crescente combinada com a inflação descontrolada anulam os aparentes efeitos positivos do aumento. Basta ver o dado da massa salarial: queda de mais de 12% (entre novembro deste ano e o de 2014).”

Para os economistas, o governo poderia ter atenuado o impacto, neste momento de aperto fiscal e recessão, revendo o reajuste ou alterando a data em que ele entra em vigor, de janeiro para maio, como era antes.

Tópicos: BNDES, Dilma Rousseff, Personalidades, Políticos, Políticos brasileiros, PT, Política no Brasil, Orçamento, PIB, PIB do Brasil

Inflação de mais de 10% é resultado dos erros da política econômica conduzida pelo governo do PT (Portal do PPS, 09/12/2015) (

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Inflação no Brasil, José Luis Oreiro, PPS

Por: Assessoria do PPS

O economista da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), José Luis Oreiro, disse nesta quarta-feira, ao Portal do PPS, que a inflação acumulada de 10,45% nos últimos 12 meses é “resultado de decisões erradas no passado”.

Puxada pelos preços dos alimentos e dos combustíveis, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) avançou 1,01% em novembro é a maior desde 2002, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“No ano passado, para ganhar as eleições, o governo segurou o dólar, o preço da gasolina, da energia elétrica. Os reajustes que aconteceram ao longo de 2015 deveriam ter sido feitos de maneira mais gradual em 2012, 2013 e 2014. Mas o governo, por uma política eminentemente populista, que tinha por objetivo ganhar as eleições, preferiu empurra o problema com a barriga até quando não deu mais. E nesse ano teve que liberar esses preços de uma vez só. É por isso que estamos vendo a inflação bater nos 10,5%”, afirmou Oreiro.

Para ele, a inflação de dois dígitos é resultado dos erros e equívocos cometidos pelo governo do PT na condução da política econômica entre 2012 e 2014.

Inflação de custos

Segundo Oreiro, a inflação não é de demanda, mas de custos. O economista lembra que ao longo de 2010 ocorreram “vários choques de oferta”, com o aumento significativo das tarifas de energia elétrica, em torno de 50%, fator que influenciou no custo básico da indústria, serviços e agronegócio.

“Esses reajustes tiveram um grande impacto no custo das empresas. Além disso, tivemos aumento do preço dos combustíveis, que também é custo de produção de uma série de empresas. Por fim, tivemos a valorização da taxa de câmbio, da ordem de 40%, que acaba impactando no preço daquilo que os economistas chamam de bens comercializáveis, a exemplo do trigo”, disse.

Como o insumo é cotado no mercado internacional em dólar e a moeda americana se valorizou em relação ao real, o pãozinho francês, que é feito de trigo, ficou mais caro e ajuda turbinar o índice inflacionário.

“Esse aumento impacta no IPCA. Tivemos três choques de oferta muito fortes que jogaram a inflação lá para cima. Então, essa é a razão de a inflação estar rodando em 10,5%”, ressaltou

Para o próximo ano, caso não se repita o choque de oferta que aconteceu em 2010, Oreiro prevê que a inflação vai desacelerar.

“Não é necessário novo aumento da taxa de juros em janeiro [para segurar a inflação] como a diretoria do Banco Central tem divulgado à imprensa”, afirmou.

Meta só em 2017

Para o economista da UFRJ, a inflação só deve ficar no centro da meta de 4,5% em 2017. “Tentar fazer a inflação convergir para o centro da meta no ano que vem só à custas de um aprofundamento muito grande da crise econômica e do aumento do desemprego. Para minimamente preservar os empregos, cuja taxa de desemprego acho que deve continuar aumentando em 2016, a convergência [da inflação] para o centro da meta deve ser deixada para 2017”, opinou.

Combustíveis e alimentos

Pelo segundo mês consecutivo, os combustíveis lideraram o ranking dos principais impactos individuais. O litro da gasolina, segundo o IBGE, ficou 3,21% mais caro para o consumidor, em decorrência de reajuste de 6% vigente nas refinarias desde 30 de setembro.

Entre os grupos, no entanto, o destaque ficou com alimentos e bebidas, que subiram 1,83% na passagem de outubro para novembro. Juntos, combustíveis e alimentação foram responsáveis por 66% da inflação de novembro.

Já a inflação para a Classe 1 (IPC-C1) mostra que os consumidores mais prejudicados pela carestia são aqueles que recebem de 1 até 2,5 salários-mínimos. Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a inflação medida nos últimos 12 meses para essa faixa de renda chega a 11,22%.

‘Crise da economia brasileira tem mais de 30 anos’ (Carta Maior, 13/05/2015)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Semi-estagnação da economia brasileira

O Brasil cresce mal desde meados dos anos 1980, a avaliação é do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Wilson Cano. Para o docente, a indústria de transformação perdeu peso na composição da riqueza do país nos últimos 30 anos em decorrência da crise anos 1980 e da adoção de políticas neoliberais que diminuíram a autonomia do Estado brasileiro no manejo da política econômica.

“A crise dos anos 1980 pegou pesado o Brasil porque perdemos o rumo da história e deixamos de pensar no longo prazo. A crise fiscal e financeira do Estado foi de tal profundidade que nos desestruturou fiscal e financeiramente. Nossa crise tem mais de 30 anos, não é uma crise que começou há 2 ou 3 trimestres. É uma crise estrutural que nos fez chegar no ponto em que estamos”, afirmou o professor durante debate organizado pelo Centro Acadêmico Visconde de Cairu na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA).

Durante a década de 1980, os Estados Unidos elevaram a taxa de juros dos seus títulos de dívida pública. A maior taxa de retorno garantida pelo governo americano atraiu a atenção de diversos investidores no mundo que deixaram de alocar seus recursos em outros países.

Como efeito, a taxa de câmbio brasileira se apreciou, o que diminuiu a capacidade de competição das exportações da indústria. Paralelamente a esse processo, o neoliberalismo se tornou uma política hegemônica no mundo com a desregulamentação do mercado financeiro, a abertura comercial das economias nacionais e as privatizações de empresas públicas.

“Nos anos 1990 nós tivemos a introdução do regime de política econômica neoliberal no Brasil que teve um resultado desastroso. Queimamos entre 1995 e 2001, a bagatela de US$ 200 bilhões nas nossas contas externas o que mais que dobrou a nossa dívida externa. Crescemos um pouco mais do que nos anos 1980, contudo, os nossos indicadores macroeconômicos atingiram níveis cruéis principalmente porque afetaram uma coisa absolutamente fundamental na economia, em especial no capitalismo, que é a taxa de investimento e nós de lá para cá não recuperamos os nossos níveis de investimento médio”, afirmou Cano.

Como parte da política neoliberal, o Brasil assinou uma série de compromissos internacionais que para o Cano tiraram a autonomia do país em manejar sua taxa de juros e de câmbio, fatores essenciais para garantir a competitividade e o desenvolvimento da indústria nacional.

“O Brasil pode crescer mais? Eu diria que não se nos mantivermos atados a essa circunstância estrutural da ordem neoliberal. Simplesmente porque o país não tem como manejar a política de comércio exterior porque assinou acordos e termos com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com Basileia, e prometeu manter a taxa de juros dita necessária”, afirmou.

“Diante desses compromissos é impossível a qualquer dirigente nacional formular um plano nacional de desenvolvimento econômico. Eles serão um grande embusteio se disserem que mantidas essas condições externas e internas vão poder manipular a taxa de investimento e fazer com que a economia volte a crescer a taxas elevadas porque não pode. Não pode porque o Estado não controla nem a taxa de juros, nem o câmbio”, completou o docente da Unicamp.

Para o professor, os governos petistas adotaram políticas importantes e “corajosas” de combate à desigualdade tais como o bolsa família e a politica de valorização do salário mínimo. Apesar disso, a economia continuou a ser regida pelos cânones do neoliberalismo.

“Tivemos uma série de outras atitudes de ampliação de direitos sociais, tivemos mais fiscalização do Ministério do Trabalho que é responsável por um pedaço do aumento da formalização do emprego. Mas nos mantivemos dentro dos cânones centrais da ordem neoliberal: abertura comercial e a desregulamentação financeira. Essas são as duas questões chaves da política macroeconômica neoliberal”, concluiu Cano.

Indústria

A indústria brasileira foi a que mais sentiu os impactos das políticas neoliberais adotadas nos últimos 30 anos isso porque um dos principais efeitos dessa política foi a apreciação da moeda brasileira ante o dólar norte-americano.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a participação da indústria de transformação no PIB cresceu vertiginosamente entre 1947 e 1985 saltando de 11,8% para 27,2%.

Nos últimos 30 anos, entretanto, a indústria de transformação perdeu significativamente sua importância para a economia brasileira voltando quase ao patamar de 1947. Atualmente o setor responde por apenas 13% da riqueza gerada no país.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro, a apreciação cambial é o principal fator que explica a queda da importância da indústria para a economia brasileira. Isso porque uma moeda local forte torna as exportações menos competitivas e permite a entrada de importados a um preço mais barato.
 
Ele chama atenção para o fato do crescimento da demanda por produtos nos últimos anos ter sido atendida em grande medida por indústrias de outros países em um processo que ele chama de “substituição de importação às avessas”.
 
“De 2006 a 2013, o coeficiente de penetração das importações passa de cerca de 13% para quase 22% no último trimestre de 2013. Isso nos mostra que ocorreu no Brasil uma espécie de substituição de importações às avessas, ou seja, estamos substituindo produção doméstica por importações”, afirmou.
 
Para o professor Wilson Cano, a perda de importância da indústria no PIB nacional é preocupante porque o segmento é um importante dinamizador de outros setores porque gera um progresso técnico que pode ser apropriado por outros segmentos da sociedade.

“Na história do mundo só se desenvolveram países que tiveram dois propósitos fundamentais. Primeiro fazer uma profunda transformação do Estado nacional e através dessa transformação conduzir a política econômica no rumo do desenvolvimento. A segunda questão é que esse desenvolvimento quase que se pode traduzir em industrialização porque o progresso técnico está na indústria e não em serviços ou em agricultura”, afirmou.

Para ele, o desenvolvimento da indústria tem impactos diretos sobre os outros setores porque a tecnologia desenvolvida pela e para a indústria acaba sendo utilizado por outros setores como serviços e agricultura.

“A introjeção de progresso técnico na indústria não tem como beneficiário único e exclusivo a indústria, pelo contrário. Foi pela industrialização que a Inglaterra no século XIX pode modernizar toda a sua agricultura mecanizando o campo graça aos avanços que houve no processo de industrialização”, analisou Cano.

Estado desestruturado

Para o professor de economia da FEA-USP, Roberto Vermulm, a recuperação da indústria passa pela adoção de uma série de medidas macroeconômicas, mas também de políticas micro voltadas para atender segmentos específicos da indústria priorizando o desenvolvimento de setores com mais tecnologia.

“Toda política industrial é por definição setorial porque os padrões de concorrência, de desenvolvimento tecnológico são diferenciados. A política industrial não pode ser a mesma para todos os setores e mais do que isso ela também tem hierarquia. Existem setores mais importantes que outros. Não vou dizer que uma indústria eletrônica tenha a mesma importância numa política de desenvolvimento do que uma que é receptora de progresso técnico como a têxtil”, afirmou.

O docente acredita que o Estado tem um papel crucial para fazer a indústria recuperar sua força. Ele, entretanto, não está otimista porque acredita que o desmonte do Estado promovido ao longo dos últimos 30 anos tirou parte da capacidade de atuação.

“A minha visão é pessimista porque existem desasjustes de natureza macro, que é condição necessária, mas não suficiente para retomada do desenvolvimento industrial. Nesse momento o estado seria fundamental, mas ele não está preparado, o Estado está desestruturado. Repensar o futuro implica em um reposicionamento político e institucional”, afirmou.

Brasil do Futuro – Seminário na FEA/USP

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, desindustrialização, Semi-estagnação da economia brasileira

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=AKurZ3h_48g.

As Várias Faces do Desenvolvimentismo (Valor Econômico, 11/05/2015)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Crítica ao social-desenvolvimentismo, novo-desenvolvimentismo

O incontestável fracasso da política macroeconômica do primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff tem levado diversos expoentes do pensamento liberal brasileiro a atribuir a culpa do mesmo ao “desenvolvimentismo”. Uma análise cuidadosa dos argumentos liberais revela, contudo, uma notável ausência de qualquer esforço sistemático de definir o “desenvolvimentismo”. Na ótica dos liberais o “desenvolvimentismo” é visto, ao fim e ao cabo, como um conjunto heterogêneo de todas as coisas que eles não gostam. Nesse contexto, o “desenvolvimentismo” seria constituído pela “nova matriz macroeconômica”, pelo modelo keynesiano de curto-prazo, pelo estatismo, pela teoria do crescimento puxado pela demanda agregada e até mesmo pela institucionalização da mentira como instrumento de política econômica na forma da “contabilidade criativa”. Trata-se, portanto, do velho expediente retórico, sobejamente conhecido, de construir um espantalho para então critica-lo.

Uma crítica intelectualmente honesta ao “desenvolvimentismo” deve atentar para dois fatos. O primeiro é que diversos autores que se autodeclaram como desenvolvimentistas – entre os quais se inclui este escriba que vos fala – vem criticando sistematicamente a condução da política macroeconômica desde o início do primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff. O principal eixo dessa crítica é que a combinação entre política fiscal frouxa e sobrevalorização da taxa real de câmbio (herdada dos dois mandatos do presidente Lula, mas apenas parcialmente eliminada no governo Dilma) resultou numa combinação perversa de inflação alta, fragilidade financeira do Estado Brasileiro e desindustrialização cum regressão da estrutura produtiva, ou seja, expansão da participação no valor adicionado total dos setores que apresentam níveis e taxas de crescimento mais baixos da produtividade do trabalho. Como o crescimento de longo-prazo depende da expansão da demanda agregada que é sustentável do ponto de vista do equilíbrio do balanço de pagamentos (resultado conhecido como Lei de Thirwall), a regressão da estrutura produtiva reduziu a taxa potencial de crescimento da economia brasileira, o que explica a desaceleração do ritmo de expansão do PIB verificado nos últimos anos.

O segundo fato é que o “desenvolvimentismo” não é uma corrente homogênea de pensamento econômico, mas possui atualmente duas vertentes principais. A primeira, denominada de novo-desenvolvimentismo, se consolidou em torno do assim chamado “consenso de São Paulo”. O novo-desenvolvimentismo preconiza a adoção de uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada nos seguintes pressupostos: (a) o crescimento econômico deve ser fundamentalmente financiado com poupança interna (publica + privada), pois o “modelo de crescimento com poupança externa” tende a gerar instabilidade cambial e crises recorrentes no balanço de pagamentos nos países que não dispõe de moeda conversível; (b) o modelo de industrialização por substituição de importações está superado, devendo ser substituído por um modelo de “promoção de exportações de manufaturados”, no qual o impulso inicial para a aceleração do crescimento seja oriundo do aumento do coeficiente de exportações; (c) a taxa real de câmbio apresenta uma tendência crônica a sobrevalorização devido a falhas de mercado como a “doença holandesa” e ao diferencial entre as taxas de juros nos países em desenvolvimento relativamente aos países desenvolvidos, o qual tende a operar como uma enorme força de atração para a entrada de capitais de curto-prazo nestes últimos; (d) os salários devem crescer ao mesmo ritmo da produtividade do trabalho de forma a não prejudicar a competitividade externa das economias em desenvolvimento; (e) a política fiscal pode ser usada para a estabilização do nível de atividade econômica, desde que seja respeitada a solvência intertemporal das contas públicas; uma vez que a ocorrência de déficits fiscais crônicos tende a enfraquecer o Estado, tornando-o presa fácil dos interesses dos rentistas financeiros; (f) a distribuição de renda pode e deve ser melhorada nos países em desenvolvimentos por intermédio de políticas que reduzam a dispersão salarial (como é o caso do investimento em capital humano) e a transferência de riqueza entre as gerações (impostos sobre heranças).

A segunda corrente dentro do desenvolvimentismo foi denominada de social-desenvolvimentismo, e está fortemente associada à defesa da política econômica adotada pelos sucessivos governos do PT[1]. Trata-se de uma estratégia de “desenvolvimento de esquerda” na qual o crescimento de longo-prazo é resultado, não do aumento das exportações de manufaturados, mas do investimento das empresas estatais em conjunto com a expansão do gasto público orçamentário. Ao contrário do novo-desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo não acredita na eficácia do ajuste dos preços macroeconômicos (câmbio e juros) como indutor de mudanças na estrutura produtiva da economia. Por fim, o social-desenvolvimentismo preconiza a adoção de uma política industrial ampla que atinja inclusive as empresas ligadas ao setor agroindustrial.

Com base nessas considerações, as críticas dos liberais parecem ser mais aplicáveis a segunda vertente do desenvolvimentismo do que a primeira. O novo-desenvolvimentismo não pode ser responsabilizado pelo fracasso do governo Dilma.

[1] Ver https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2012/04/02/social-desenvolvimentismo/.