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O incontestável fracasso da política macroeconômica do primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff tem levado diversos expoentes do pensamento liberal brasileiro a atribuir a culpa do mesmo ao “desenvolvimentismo”. Uma análise cuidadosa dos argumentos liberais revela, contudo, uma notável ausência de qualquer esforço sistemático de definir o “desenvolvimentismo”. Na ótica dos liberais o “desenvolvimentismo” é visto, ao fim e ao cabo, como um conjunto heterogêneo de todas as coisas que eles não gostam. Nesse contexto, o “desenvolvimentismo” seria constituído pela “nova matriz macroeconômica”, pelo modelo keynesiano de curto-prazo, pelo estatismo, pela teoria do crescimento puxado pela demanda agregada e até mesmo pela institucionalização da mentira como instrumento de política econômica na forma da “contabilidade criativa”. Trata-se, portanto, do velho expediente retórico, sobejamente conhecido, de construir um espantalho para então critica-lo.

Uma crítica intelectualmente honesta ao “desenvolvimentismo” deve atentar para dois fatos. O primeiro é que diversos autores que se autodeclaram como desenvolvimentistas – entre os quais se inclui este escriba que vos fala – vem criticando sistematicamente a condução da política macroeconômica desde o início do primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff. O principal eixo dessa crítica é que a combinação entre política fiscal frouxa e sobrevalorização da taxa real de câmbio (herdada dos dois mandatos do presidente Lula, mas apenas parcialmente eliminada no governo Dilma) resultou numa combinação perversa de inflação alta, fragilidade financeira do Estado Brasileiro e desindustrialização cum regressão da estrutura produtiva, ou seja, expansão da participação no valor adicionado total dos setores que apresentam níveis e taxas de crescimento mais baixos da produtividade do trabalho. Como o crescimento de longo-prazo depende da expansão da demanda agregada que é sustentável do ponto de vista do equilíbrio do balanço de pagamentos (resultado conhecido como Lei de Thirwall), a regressão da estrutura produtiva reduziu a taxa potencial de crescimento da economia brasileira, o que explica a desaceleração do ritmo de expansão do PIB verificado nos últimos anos.

O segundo fato é que o “desenvolvimentismo” não é uma corrente homogênea de pensamento econômico, mas possui atualmente duas vertentes principais. A primeira, denominada de novo-desenvolvimentismo, se consolidou em torno do assim chamado “consenso de São Paulo”. O novo-desenvolvimentismo preconiza a adoção de uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada nos seguintes pressupostos: (a) o crescimento econômico deve ser fundamentalmente financiado com poupança interna (publica + privada), pois o “modelo de crescimento com poupança externa” tende a gerar instabilidade cambial e crises recorrentes no balanço de pagamentos nos países que não dispõe de moeda conversível; (b) o modelo de industrialização por substituição de importações está superado, devendo ser substituído por um modelo de “promoção de exportações de manufaturados”, no qual o impulso inicial para a aceleração do crescimento seja oriundo do aumento do coeficiente de exportações; (c) a taxa real de câmbio apresenta uma tendência crônica a sobrevalorização devido a falhas de mercado como a “doença holandesa” e ao diferencial entre as taxas de juros nos países em desenvolvimento relativamente aos países desenvolvidos, o qual tende a operar como uma enorme força de atração para a entrada de capitais de curto-prazo nestes últimos; (d) os salários devem crescer ao mesmo ritmo da produtividade do trabalho de forma a não prejudicar a competitividade externa das economias em desenvolvimento; (e) a política fiscal pode ser usada para a estabilização do nível de atividade econômica, desde que seja respeitada a solvência intertemporal das contas públicas; uma vez que a ocorrência de déficits fiscais crônicos tende a enfraquecer o Estado, tornando-o presa fácil dos interesses dos rentistas financeiros; (f) a distribuição de renda pode e deve ser melhorada nos países em desenvolvimentos por intermédio de políticas que reduzam a dispersão salarial (como é o caso do investimento em capital humano) e a transferência de riqueza entre as gerações (impostos sobre heranças).

A segunda corrente dentro do desenvolvimentismo foi denominada de social-desenvolvimentismo, e está fortemente associada à defesa da política econômica adotada pelos sucessivos governos do PT[1]. Trata-se de uma estratégia de “desenvolvimento de esquerda” na qual o crescimento de longo-prazo é resultado, não do aumento das exportações de manufaturados, mas do investimento das empresas estatais em conjunto com a expansão do gasto público orçamentário. Ao contrário do novo-desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo não acredita na eficácia do ajuste dos preços macroeconômicos (câmbio e juros) como indutor de mudanças na estrutura produtiva da economia. Por fim, o social-desenvolvimentismo preconiza a adoção de uma política industrial ampla que atinja inclusive as empresas ligadas ao setor agroindustrial.

Com base nessas considerações, as críticas dos liberais parecem ser mais aplicáveis a segunda vertente do desenvolvimentismo do que a primeira. O novo-desenvolvimentismo não pode ser responsabilizado pelo fracasso do governo Dilma.

[1] Ver https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2012/04/02/social-desenvolvimentismo/.

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