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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos da Tag: Oreiro

PIB de 2021 animou governo, mas analistas estão pessimistas este ano (Portal UOL, 15/03/2022)

15 terça-feira mar 2022

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, José Luis Oreiro

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Debate Macroeconômico, Estagnação secular no Brasil, Oreiro

Mesmo após o crescimento de 4,6% no ano passado, economistas mantêm uma postura cautelosa em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2022. Enquanto o Ministério da Economia demonstra otimismo com a retomada pós-pandemia, analistas de fora do governo falam em estagnação (PIB próximo de zero) ou mesmo recessão (resultado negativo) neste ano. Por trás disso estão as preocupações com os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a economia global e, especificamente, brasileira. Inflação acelerada, juros mais altos, combustíveis caros —estes são alguns dos fatores que podem impactar de forma negativa o PIB.

Professor da UnB (Universidade de Brasília), o economista José Luis Oreiro afirma que já estava pessimista com a economia brasileira em 2022 antes mesmo da guerra no leste europeu. “

Agora, as coisas ficaram piores com a guerra. Há um sentimento de incerteza, e a incerteza leva à postergação dos gastos com investimentos. Além disso, teremos um aumento considerável dos preços dos alimentos e da energia, em especial do petróleo”. (José Luis Oreiro, economista).

Impulso para 2022 Na sexta-feira (4), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o PIB brasileiro cresceu 4,6% em 2021. O resultado foi comemorado pelo governo, que viu nele um sinal de recuperação após a queda de 3,9% em 2020, no auge da pandemia. Mais do que isso, o governo calcula que o desempenho já traz um “carregamento” positivo de 0,3% para o PIB em 2022. Este “carregamento” é uma espécie de impulso para a economia no ano seguinte.

Oreiro afirma, porém, que o crescimento de 4,6% em 2021 veio dentro das expectativas. “Além disso, boa parte deste PIB se deve ao carregamento estatístico de 2020. A economia cedeu em 2020, e isso deixava um carregamento estatístico de 3% para 2021.” Em outras palavras, como o tombo foi grande em 2020, era de se esperar uma recuperação forte em 2021.

A visão no mercado financeiro é de que esta recuperação forte não vai continuar. Os dados abaixo mostram os resultados do PIB nos últimos anos (medidos pelo IBGE) e as projeções do mercado financeiro para os anos de 2022 e 2023 (conforme o boletim Focus do Banco Central):

PIB do Brasil

2014: +0,5%

2015: -3,5%

2016: -3,3%

2017: +1,3%

2018: +1,8%

2019: +1,2%

2020: -3,9%

2021: +4,6%

2022: +0,42% (projeção)

2023: +1,5% (projeção)

Apesar das projeções mais recentes, Oreiro afirma que o PIB brasileiro ainda tende a encerrar 2022 no território negativo, com baixa de 0,2% ou 0,3%.

Oficialmente, o Banco Central projeta crescimento de 1% em 2022, enquanto o Ministério da Economia espera por 2,1%. Estes cálculos, no entanto, são anteriores à divulgação do PIB de 2021 e à guerra na Ucrânia. Os porcentuais serão atualizados nas próximas semanas.

Link: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/03/15/economia-estagnada-apos-pib-economistas-ainda-veem-retomada-dificil.htm

Flexibilizar teto de gastos pode ser saída para recuperar investimentos (Diário de Comércio e Indústria, 05/09/2019)

06 sexta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Fiscalismo suicida, O Teto do fim do mundo, Oreiro

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Fiscalismo suicida, O Teto do fim do mundo, Oreiro

Paula Salati e Agências • São Paulo

Publicado em 05/09/19 às 05:00

A flexibilização da regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas da União pela inflação – é fundamental para que o governo federal volte a investir e impeça um aprofundamento da crise econômica vivida pelo País desde meados de 2014.

É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. Ontem pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que pode apoiar uma proposta de flexibilização do teto, como defendem os militares e integrantes da Casa Civil. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente, ao ser questionado se o governo vai tomar alguma iniciativa para mudar a regra.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, comenta que é urgente tornar a normal fiscal menos rígida e criar espaço no orçamento para que o governo volte a investir em áreas essenciais como na educação e na saúde.

“A revisão [antecipada] do teto já era pedra cantada”, diz Oreiro, ao avaliar que o descumprimento da norma antes de 2026 (ano em que o teto poderia ser reajustado, conforme previsto pela Constituição) já era esperado, dado o cenário de dificuldade de recuperação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Oreiro, o Estado é um importante propulsor dos investimentos na economia. A partir dos seus estímulos, o restante da economia voltaria a reagir, elevando, dessa forma, o faturamento das empresas e, portanto, da arrecadação pública. “Não tem ajuste fiscal que pare em pé sem crescimento econômico, sem arrecadação de tributos”, comenta o especialista da UNB.

“Em todas as economias do mundo, os investimentos do setor público e privado são complementares. Essa ideia de tirar o papel do Estado é totalmente ideológica e ultrapassada”, opina Oreiro.

Em 2014, os investimentos do governo federal somaram R$ 99 bilhões e, desde então, foram recuando ano a ano, podendo chegar a R$ 50 bilhões este ano e a somente R$ 19 bilhões em 2020. Se isso se confirmar, o Brasil teria uma perda de 80% dos investimentos entre os anos de 2014 e 2020.

A regra do teto foi instituída em 2016, durante o governo de Michel Temer, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Para alterar a regra, o Congresso também precisaria votar uma PEC.

‘Porta de saída’O especialista em finanças públicas Raul Velloso também considera a regra do teto “complicada”, por impor uma restrição muito forte no Orçamento federal, em um momento em que o Brasil não conseguiu ainda se recuperar da recessão econômica. “Uma regra como o teto precisa ter uma porta de saída. É uma medida que tem que ser temporária”, afirma Velloso.

A grande questão para o especialista é que o Ministério da Economia não está conseguindo sinalizar com clareza qual seria essa “porta de saída”, que pode ser medidas tanto pelo lado do gasto, como a própria reforma da Previdência Social, ou pela via das receitas, como a recriação de uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Alguns economistas já estão apresentando ideias de como o teto poderia ser flexibilizado. Uma delas foi indicada pelos economistas Fabio Giambiagi (do BNDES) e Guilherme Tinoco (da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo). Em um texto para discussão do BNDES, os dois propõem uma revisão do teto de gasto a partir de 2023.

Esse reajuste consistiria em uma correção do teto pela inflação mais um indexador de crescimento real . Em 2023, por exemplo, o teto para a despesa primária permitiria uma expansão real (acima da inflação) de 1% ao ano até 2026. Nos quatro anos seguintes, haveria uma autorização para uma alta real de 1,5% e, nos seis anos posteriores, de 2%.

Essa limitação seria para a despesa primária, rubrica onde os investimentos estão incluídos. Os dois economistas propõe ainda a instituição de um outro teto, só que dessa vez “mais apertado” para os gastos correntes, onde os investimentos não estão inclusos. A limitação permitiria elevação real de 0,5% ao ano de 2023 a 2026; 1,0% de 2027 a 2030; e 1,5% para cada um dos seis anos de 2031 a 2036.

O Saldo da Conta Única do Tesouro em Reais e outros esclarecimentos

14 terça-feira maio 2019

Posted by jlcoreiro in conta unica do tesouro, Debate macroeconômico, Teoria Quantitativa da Moeda

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conta unica do tesouro, Oreiro, Teoria Quantitaiva da Moeda

 

Alguns leitores questionaram se o aumento do saldo da conta única do tesouro no Banco Central do Brasil nos últimos anos seria o resultado apenas da queda do PIB acumulada no período 2014-2016. Como se pode observar a olho nu na figura acima, o saldo aumentou em montantes absolutos, passando de R$ 600 bilhões em 2014 para mais de R$1,2 Trilhão em 2018uestionaram se o aumento do saldo da conta única do tesouro no Banco Central do Brasil nos últimos anos seria o resultado apenas da queda do PIB acumulada no período 2014-2016. Como se pode observar a olho nu na figura acima, o saldo aumentou em montantes absolutos, passando de R$ 600 bilhões em 2014 para mais de R$1,2 Trilhão em 2018.

Qual a origem desse saldo na conta do Tesouro se a União historicamente possui déficit nominal e, nos últimos 4 anos também possui déficit primário? Esse dinheiro á resultado dos ganhos de capital sobre as reservas internacionais, os quais são creditados eletronicamente (não, não há impressão de moeda) na conta única do tesouro pelo Banco Central do Brasil. Esses ganhos de capital são o resultado da desvalorização da taxa nominal de câmbio, a qual aumenta o valor em reais das reservas internacionais. As reservas internacionais são um ativo do Banco Central do Brasil, mas o resultado contábil do BCB, o qual inclui os ganhos de capital sobre as reservas bem como o “lucro” de suas operações normais é obrigatoriamente transferido para o Tesouro Nacional, como ocorre, de forma análoga, embora não igual, com as empresas estatais não dependentes do Tesouro. Trata-se, portanto, de um saldo monetário efetivamente disponível para efetuar qualquer pagamento que o Tesouro precise fazer o que inclui juros e amortizações da dívida pública.

Se o governo tem tanto dinheiro assim em caixa porque ele o mantem parado? Por que esse dinheiro não é usado para fazer investimento público ou para fazer a capitalização da previdência social como quer o Ministro Paulo Guedes? Em primeiro lugar, porque a Constituição Federal proíbe o financiamento monetário do déficit público, logo o dinheiro obtido com os ganhos de capital sobre as reservas internacionais só pode ser usado para abater a dívida pública, ou seja, para recomprar títulos públicos que estejam nas mãos do setor privado. Isso, contudo, não é obstáculo para que o Tesouro possa financiar uma parte de seus déficit com o dinheiro obtido com os ganhos de capital pois o Tesouro pode financiar, num primeiro momento, o seu déficit com a emissão de dívida pública e, num segundo momento, usar os ganhos de capital para recomprar parte dos títulos emitidos para financiar o déficit. Dessa forma, os ganhos de capital sobre as reservas ajudam no sentido de reduzir o ritmo de expansão da dívida bruta do governo geral.

Em segundo lugar, as regras fiscais existentes hoje no Brasil – regra de resultado primário, regra de ouro e regra do teto de gastos – não só impedem que o governo aumente os seus gastos, como ainda – como no caso recente do contingenciamento orçamentário que afetou as IFES – obrigam os gestores públicos a reduzir o valor das despesas discricionárias sob pena de crime de responsabilidade. Mas como enfatizado recentemente por André Lara Rezende não se trata de uma “restrição financeira”, dado que o dinheiro existe e está disponível para ser gasto. A restrição advém do arranjo institucional da política fiscal brasileira, o qual impede que o governo tendo os recursos necessários para gastar, e havendo a necessidade de aumentar os gastos devido ao quadro recessivo do país, seja proibido de fazê-lo por conta de restrições legais.

Por fim, alguns leitores argumentam que o saldo da conta única do tesouro é resultado (sic) da “impressão de moeda” e que, portanto, o uso do mesmo para financiar os gastos do governo levaria a um aumento da inflação. Trata-se da velha teoria quantitativa da moeda, a qual estabelece que o valor da moeda é inversamente proporcional a sua quantidade. O problema, como o André Lara Resende tem demonstrado exaustivamente, é que essa teoria não se aplica a um mundo de moeda fiduciária. Tanto é assim que o Federal Reserve, o Banco Central Europeu e o Bank of Japan aumentaram o tamanho de seus balanços em mais de 400% desde 2008 e a inflação não se mexeu. Por que razão o resultado deveria ser diferente no Brasil dado que (i) o hiato do produto está em 5% e (ii) 25% da força de trabalho está desempregada ou subempregada? Se esse dinheiro fosse posto em circulação a produção física de bens e serviços aumentaria, fazendo com que essa moeda originalmente ociosa na conta única fosse absorvida pelos saldos ativos das famílias, das empresas e … do próprio governo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais um furo na proposta de Reforma de Guedes

23 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in Os erros de Paulo Guedes

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Oreiro, Os erros de Paulo Guedes, Reforma da Previdência

A Instituição Fiscal Independente divulgou um estudo, repercutido no Valor Econômico de hoje (“Alíquota progressiva gera perda de R$ 7,8 bi em 10 anos, diz IFI) na qual ela calcula o efeito líquido da adoção da alíquota progressiva de contribuições previdenciárias para o RGPS e para o RPPS. A adoção das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária tem impacto sobra a base de cálculo do IRPF pois as alíquotas do IRPF incidem sobre a renda líquida das contribuições previdenciárias. Dessa forma, ao se aumentar a contribuição previdenciária em função da adoção de alíquotas progressivas, a base de arrecadação do IRPF diminui.

A perda líquida de arrecadação ocorre porque, no caso do RGPS, o número de beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária é muito maior do que os que terão aumento de alíquota. No caso do RGPS a perda líquida estimada pelo próprio governo é de R$ 23,2 bilhões em dez anos. Quando se acrescenta o efeito indireto sobre a base de arrecadação do IRPF dos participantes do RGPS a perda sobe para R$ 26,3 bilhões em 10 anos. No caso do RPPS como 80% dos servidores federais ganham mais do que R$ 4500,00 – que é considerado a remuneração neutra do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas da proposta de reforma da previdência – haveria um ganho de receita de R$ 18, 5 bilhões, um valor R$ 7,8 bilhão a menor do que a perda de receita do RGPS.

Isso posto, se o polêmico item de alíquota progressiva for simplesmente retirado da proposta de reforma da previdência, a proposta do governo terá um acréscimo de R$ 7,8 bilhão de economia em 10 anos !!!!! Ganha o governo e toda a sociedade. Eis um exemplo clássico de situação em que é possível melhorar o bem-estar de todos.

É impressionante como o governo deixou passar um erro tão elementar na sua proposta de reforma da previdência social. Em outro post eu já havia mencionado que a proposta de reforma da previdência de Guedes punia as pessoas que tivessem contribuído por mais tempo, com um benefício previdenciário menor relativamente as que contribuíram por menos tempo (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/10/a-reforma-de-guedes-diario-de-comercio-e-industria-10-04-2019/). Eis que agora a IFI mostra de forma clara e transparente que a proposta de Guedes tem outro erro elementar. Talvez seja por isso que o Ministério da Economia tenha imposto sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da previdência: para evitar que o cidadão bem informado descubra que a reforma elaborada pelo “gênio de Chicago” não para em pé.

 

Os erros sistemáticos de previsão da inflação por parte do Banco Central do Brasil

13 quarta-feira mar 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Despesa ausente, Oreiro, política monetária, Ricardo Barboza

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Despesa ausente, eficácia da política monetária, Oreiro, Ricardo Barboza

De acordo com cálculos efetuados pelo economista Ricardo Barbosa, do grupo de conjuntura econômica do IE-UFRJ, reproduzidos na Figura 1 abaixo; desde setembro de 2016, quando o Banco Central começou a fazer as previsões mensais de inflação para o trimestre seguinte nos Relatório de Inflação, houve surpresa negativa em 100% dos casos! Em outras palavras, o Banco Central segue superestimando o IPCA.

Figura 1

Elaboração: Ricardo Barbosa. Grupo de Conjuntura Econômica do IE-UFRJ.

Esta é mais uma evidência de que o Banco Central do Brasil está “errando na mão” na condução da política monetária, fixando uma meta de taxa de juros muito maior do que a requerida para colocar a inflação na meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, como eu havia explicado no post: https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/03/09/a-despesa-ausente-por-que-as-despesas-com-juros-nao-aparecem-no-debate-sobre-o-ajuste-fiscal-no-brasil/

Em suma, existe ainda muito espaço para o BCB reduzir a taxa de juros e estimular a nossa combalida economia.

 

Dos 15 projetos anunciados pelo governo Temer, 12 já tramitam no Congresso (Zero Hora, 22/02/2018)

22 quinta-feira fev 2018

Posted by jlcoreiro in Ajuste fiscal, crítica ao governo Temer, Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, José Luis Oreiro

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Agenda econômica do Governo Temer, Oreiro, Zero Hora

Entre as propostas está a autonomia do Banco Central, a redução da desoneração da folha e a privatização da Eletrobras

Por Fábio Schaffner

Considerado por economistas um paliativo sem efeito para melhorar o cenário fiscal, o pacote anunciado pelo governo federal para compensar o sepultamento da reforma da Previdência abriu um conflito entre Congresso e Planalto. Enquanto especialistas criticam as medidas, interlocutores do presidente Michel Temer tentam apaziguar os ânimos.

Nos cálculos da equipe econômica do governo, seria possível obter R$ 48 bilhões caso as propostas sejam aprovadas. Das 15 medidas anunciadas, 12 já estão em tramitação.

Conheça os projetos:

Autonomia do Banco Central

Prevê mandato estável para os diretores do banco, que teriam liberdade para executar política cambial, monetária e taxas de juros, sem interferência do Planalto. Para o professor de Economia da Universidade de Brasília José Oreiro, a medida é positiva, pois blinda os diretores contra ingerências políticas, já que o mandado não coincide com o do presidente da República. Contudo, alerta para a necessidade de ampliação da quarentena para os ex-diretores:

— Seria bom que eles ficassem de quatro a cinco anos sem poder trabalhar no mercado financeiro, já que o Banco Central é o regulador de todo o sistema.

Depósito voluntário no Banco Central 

Autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras. O mecanismo retira dinheiro de circulação sem a necessidade de negociação de títulos públicos, como ocorre atualmente. O objetivo é evitar aumento da dívida pública. O texto (PL 9248/17) prevê que remuneração, condições, prazos e formas de negociação serão definidos pelo BC.

A proposta ampliaria a transparência nas relações entre o Tesouro e o BC, contribuindo para redução contábil da dívida pública em cerca de 10% do PIB. Não há, porém, redução no fluxo de pagamento da dívida.

— Como o BC não pode emitir título públicos, é o Tesouro quem faz, aumentando a dívida. Mas o governo segue remunerando os depósitos pela Selic, então não há economia do gasto público — diz Oreiro.

Extinção do Fundo Soberano

Criado em 2008 para desenvolver projetos de interesse do Brasil no Exterior e absorver lucros do pré-sal, o Fundo Soberano tem pelo menos R$ 24,6 bilhões. O governo pretende extingui-lo para reduzir o déficit fiscal. O projeto deve ser remetido em breve ao Congresso.

Para Oreiro, a medida já devia ter sido tomada há mais tempo, pois não haveria sentido um país que tem déficit de conta corrente manter fundo soberano. Segundo o economista, é melhor extinguir o fundo e usar os recursos para ajudar a tapar o rombo nas contas públicas, como pretende o governo.

Desestatização da Eletrobras 

Prevê o aumento do capital social da Eletrobras e suas subsidiárias, com posterior venda de ações no mercado e redução da participação da União, que também perde direito de indicar o presidente do conselho diretor da companhia. Pelo texto (PL 9463/18), duas empresas devem ficar sob controle estatal: a Eletronuclear e a usina hidrelétrica de Itaipu.

Contrário à privatização de empresas de geração de energia por considerar o setor estratégico, Oreiro não enxerga no Congresso disposição para aprovação da venda da estatal. O economista diz que as projeções apontam para receita de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões com repasse do controle acionário:

— Não é nem paliativo. Não resolve o problema fiscal, sequer tapa o buraco do dente.

Redução da desoneração da folha

Extingue a desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores. Segundo o texto (PL 8456/17), voltam a contribuir empresas de tecnologia da informação, call center, hoteleiras, de comércio varejista e alguns segmentos industriais, como vestuário, calçados e automóveis. O governo sustenta que precisa reduzir as renúncias fiscais para diminuir o déficit da Previdência.

Medida adotada pelo governo Dilma a partir de 2011, a desoneração da folha resultou em renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. Para Oreiro, a volta da oneração é o eixo mais relevante do pacote anunciado pelo Planalto, com capacidade de injetar R$ 11 bilhões por ano nos cofres públicos:

— Vai depender de quais setores o governo vai mexer. Mas é a aposta com mais efeito permanente.

Reforma do PIS/Cofins 

O governo pretende simplificar os tributos, mas as mudanças ainda estão em estudo pela equipe econômica. Texto deve ser enviado ao Congresso em breve.

Nova lei de licitações

Em tramitação na Câmara (PL 6814/17), cria norma geral para licitações e contratos públicos. O texto revoga a atual Lei de Licitações e Contratos, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. Com objetivo de reduzir a burocracia, dispensa reconhecimento de firma, prioriza os atos eletrônicos e permite que exigências formais não invalidem a licitação.

Lei de regulamentação das agências reguladoras

Unifica regras sobre gestão, poder e controle social das agências, garantindo autonomia, maior transparência à atividade e cria medidas para evitar a interferência do setor privado. O projeto (PL 6621/16) prevê decisões colegiadas e mandato não coincidente de cinco anos aos dirigentes, além de controle externo pelo Congresso e Tribunal de Contas da União (TCU).

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

Permite que estatais em dificuldades financeiras recebam recursos do Tesouro. Em contrapartida, ficam proibidas de conceder aumento salarial ou contratar pessoal. O projeto (PL 9215/17) concede ao Ministério do Planejamento poder para homologar e monitorar o plano de recuperação definido por cada estatal, com quatro anos de duração.

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações 

Em tramitação no Senado, o projeto (PLC 79/2016) permite que a Anatel flexibilize as concessões de telefonia fixa em autorizações diminuindo as obrigações das empresas. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Nova lei de finanças públicas

Em discussão na Câmara (PLP 295/16), mudanças o processo orçamentário, alterando as leis de Responsabilidade Fiscal e de Finanças Públicas. Também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha previsão de receita para o ano seguinte e que o Plano Plurianual siga o plano de governo do candidato eleito para a presidência da República.

Regulamentação do teto remuneratório

Tenta pôr fim aos “supersalários” ao submeter ao teto do funcionalismo (R$ 33,7 mil) todas as verbas recebidas por um servidor, incluindo vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas. Tramita na Câmara (PL 6726/16).

Cadastro positivo

Muda regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo. O texto (PLP 441/17) altera as leis de Sigilo Bancário, permitindo às instituições financeiras inclusão de informações sem autorização dos clientes. Em tese, pode resultar em taxas de juros menores. Contudo, o consumidor precisa ser comunicado da inclusão e terá concede 30 dias para pedir exclusão.

Duplicata eletrônica

O projeto (PL 9327/17) regulamenta o registro eletrônico de duplicata, obrigando a inclusão de informações sobre o documento, como atos de remessa, apresentação, devolução e prova do pagamento, além de controle e transferência da titularidade. Caberá ao operador do sistema expedir certidão do título, com data da emissão e finalidade para a qual foi expedida.

Distrato

O projeto (PL 1220/15) permite desistência, a qualquer tempo, da compra de um imóvel comprado na planta. Se o cliente já estiver morando no local, a incorporadora poderá reter prejuízos. A empresa também fica com 10% do valor pago e tem 30 dias para devolução, com juros, do restante ao comprador. A empresa perde o direito caso a rescisão seja motivada por sua culpa.

link: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/02/dos-15-projetos-anunciados-pelo-governo-temer-12-ja-tramitam-no-congresso-cjdxw1wu400g801qx0loislc0.html

Estudo do Banco Mundial é importante para apontar problemas, dizem economistas (O Estado de São Paulo, 22/11/2017)

22 quarta-feira nov 2017

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, José Luis Oreiro, Mídia, Oreiro

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Agenda neo-liberal, Oreiro, Relatório do Banco Mundial

Para eles, no entanto, relatório ignora a dificuldade política de tornar o conjunto de propostas realidade

Márcia De Chiara, Douglas Gavras e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2017 | 05h00

SÃO PAULO e BRASÍLIA – O diagnóstico do Banco Mundial para as contas públicas brasileiras reforça, na visão de economistas, um problema que já está escancarado: o País gasta além do que poderia e de forma ineficiente. Embora concordem com o resultado geral do estudo, divergem sobre as medidas apontadas como solução.

O trabalho sistematiza toda a literatura que mostra que o Brasil é um País emergente que gasta muito e gasta mal”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Para a qualidade do que é oferecido, gastamos em demasia. Deveríamos ter serviços muito melhores”, afirma. O Insper vai debater o documento com os representantes do Banco Mundial.

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, diz que esse tipo de estudo é importante por apontar onde estão os graves problemas e ser uma fonte de consulta. Mas o economista frisa que isso não pode ser considerado uma agenda para o governo.

“Esses órgãos, como o Banco Mundial, têm técnicos muito competentes que fazem uma análise olhando as contas. Só que eles não têm a menor responsabilidade com a possibilidade política de se fazer tudo isso”, afirma. “O grande problema quando se está no governo é ter de lidar com a realidade política e social.” Ele questiona, por exemplo, o aspecto jurídico de se mexer no salário do servidor público que tem direito adquirido.

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria Oliver Wyman, o relatório fala “todas as verdades” que a população e o Congresso precisam ouvir. “Os números estão lá. Vamos continuar fechando os olhos para uma política de avestruz ou vamos enfrentar o problema?”, disse. Segundo ela, o que chamou atenção no relatório é o desperdício de recursos em Educação. “Quando se vê o número de forma tão objetiva é indefensável”, afirma a ex-secretária de Fazenda de Goiás.

Já o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro diz que as medidas sugeridas pelo Banco Mundial não são viáveis. “Esse pessoal aproveita a desgraça que foi o governo anterior para atender aos países ricos”, afirma. Para ele, proposições como a cobrança de mensalidade de universidades públicas, mesmo com subsídio para alunos carentes, não é um bom caminho para melhorar as contas das instituições. “Há um problema de receita, mas não é assim que se resolve.”

Poupança, lucros e indústria

14 sábado out 2017

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Macrodinâmica Pós-Keynesiana, Macroeconomia do desenvolvimento

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Investimento e poupança, Oreiro

O senso comum no debate econômico brasileiro afirma que um dos grandes problemas de nossa economia é a escassez de poupança doméstica, a qual seria a causa fundamental do elevado nível da taxa real de juros prevalecente no Brasil. Para pequenas economias abertas com mobilidade de capitais, contudo, a escassez de poupança doméstica pode ser vista no máximo como a causa dos déficits em conta-corrente e, portanto, da tendência a sobrevalorização crônica da taxa de câmbio. Ainda nesse caso, a evidência empírica disponível parece apontar para a inversão da relação de causalidade, ou seja, o câmbio apreciado é que causa os déficits em conta-corrente e, dessa forma, a escassez de poupança doméstica (a esse respeito ver http://joseluisoreiro.com.br/site/link/ff76f63b013442d0aac4da3684c92c15507e32d7.pdf).

É fato, no entanto, que a poupança doméstica no Brasil é muito baixa, e que a retomada do crescimento em bases mais sustentáveis exige um aumento da taxa de poupança, do contrário o Brasil continuará dependente de poupança externa e, portanto, refém dos humores dos mercados financeiros internacionais.

O que deve ser feito para aumentar a taxa de poupança? Para os economistas neoclássicos, a taxa agregada de poupança é resultado das decisões racionais dos agentes econômicos. Nesse contexto, uma taxa de poupança baixa seria o resultado agregado de preferências individuais fortemente orientadas para o consumo presente em detrimento do consumo futuro. Em termos mais técnicos, uma baixa taxa de poupança é o resultado de uma elevada taxa de impaciência intertemporal. Sendo assim, os países que apresentam uma elevada taxa de poupança são aqueles países em que, por questões culturais, as preferências individuais se orientam para o atendimento do consumo futuro, ou seja, são países onde a cultura atua no sentido de reduzir a taxa de impaciência intertemporal. Esse seria o caso dos países do Sudeste Asiático. Já em países latinos a cultura é mais voltada para a “boa vida” o que implica numa elevada taxa de impaciência intertemporal, o que termina por gerar uma baixa taxa de poupança. Considerando que mudanças culturais são difíceis, pra não dizer quase impossíveis, de ocorrer, os países latinos estão condenados a ser dependentes de poupança externa para o seu desenvolvimento, ao passo que os países asiáticos serão naturalmente “exportadores de capital”.

A (boa) macroeconomia foi construída a partir da refutação por J.M. Keynes da falácia da composição, ou seja, da ideia de que o todo é sempre e em todo lugar igual a soma das partes. Com efeito, a existência de agentes heterogêneos faz com que o comportamento dos agregados possa divergir, em muito. do comportamento do agente médio ou representativo. Se assim for, então a simples mudança na composição dos agentes (poupadores ou gastadores) na população total pode fazer com que a taxa agregada de poupança se modifique sem que seja necessário nenhum agente individualmente mudar as suas preferências e atitudes com relação ao consumo e poupança.

Uma das preocupações da Teoria Clássica do Desenvolvimento Econômico foi precisamente explicar como os países que passam por um rápido processo de industrialização conseguem aumentar sua taxa de poupança de 4-5% do PIB para níveis superiores a 15% do PIB num espaço de poucos anos (Lewis, 1954). A explicação encontrada foi que nas fases iniciais do processo de industrialização, a existência de mão-de-obra excedente no setor de subsistência ou tradicional permite que o emprego no setor moderno ou industrial se expanda a grandes velocidades com um efeito praticamente nulo sobre o preço de oferta do trabalho. Em outras palavras, o setor moderno se defronta com uma oferta de trabalho infinitamente elástica ao nível do preço de oferta do trabalho (igual ao salário de subsistência acrescido de um prêmio salarial para compensar os trabalhadores pelo incomodo da vida urbana). Como a produtividade é maior no setor moderno do que no setor de subsistência – pelo fato de que a produção no primeiro é intensiva em capital ao passo que a produção no segundo é intensiva em trabalho – segue-se que a transferência de mao de obra do setor de subsistência para o setor industrial irá resultar num aumento da produtividade média da economia, sem que ocorra, concomitantemente, um aumento do nível do salário real. Esse processo de mudança estrutural irá produzir, portanto, um aumento da participação dos lucros na renda. Como a propensão a poupar a partir dos lucros é maior do que a propensão a poupar a partir dos salários (Kaldor, 1956) haverá um aumento da taxa de poupança agregada. Em suma, ao longo do processo de industrialização das economias em desenvolvimento deve-se observar uma correlação positiva entre taxa de poupança, participação dos lucros na renda e participação da industria de transformação no PIB.

Essa conjectura pode ser confirmada com base numa amostra de 30 países em desenvolvimento para o período 1988-1992 (Ros, 2001). As figuras 1 e 2 abaixo mostram (i) a existência de uma correlação positiva entre taxa de poupança doméstica e participação dos lucros na renda ; (ii) a existência de uma correlação positiva entre a taxa de poupança e a participação da indústria de transformação no PIB.

Figura 1

Figura 2

Quais as lições que podemos tirar para o caso brasileiro? Nos últimos 10 anos tem ocorrido um inegável processo de desindustrialização da economia brasileira seguido, mais recentemente, por uma redução da taxa de lucro sobre o capital próprio das empresas não financeiras. A partir do raciocínio acima exposto essa mudança estrutural perversa deve ser seguida também por uma redução da taxa de poupança, algo que de fato vem ocorrendo de forma acentuada na ultima década. Sendo assim, o problema da “escassez de poupança” no Brasil pode não ser cultural, mas apenas o resultado da perda de importância da indústria de transformação na economia brasileira. Nesse caso, o resolução “problema da poupança”  passa obrigatoriamente pela reindustrialização da economia brasileira

Referências

Lewis, A> (1954). “Economic Development with Unlimited Supplies of Labor”. Manchester School of Economics and Social Studies, 28: 139-191.

Kaldor, N. (1956) “Alternative Theories of Distribution”, Review of Economic Studies, vol. 23, p. 83-100.

Ros, J. (2001). Development Theory and the Economics of Growth. Michigan University Press: Michegan.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro artigo aprovado no JPKE

16 quarta-feira nov 2016

Posted by jlcoreiro in Keynesianismo, Oreiro

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José Luis Oreiro, JPKE, Oreiro

Caros leitores,

o artigo “Macroeconomic Policy Regimes, Real Exchange Rate Over-Valuation and Performance of Brazilian Economy (2003-2015)” escrito em co-autoria com Luciano Dagostini, meu orientado de pós-doutorado no IE-UFRJ, acaba de ser aprovado para publicação no Journal of Post Keynesian Economics, Revista A1 no rankin Qualys da CAPES.

 

 

Só a Confiança não Salva (Diário de Comércio e Indústria, 07/11/2016)

07 segunda-feira nov 2016

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Mídia, Opinião, Oreiro

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Crise Econômica no Brasil, Oreiro

Nos últimos meses temos observado um aumento da confiança dos agentes econômicos na performance da economia brasileira. O índice BOVESPA está acima de 60 mil pontos, a taxa de câmbio se apreciou, ficando abaixo de R$ 3.20 e o índice de expectativas dos empresários industriais se encontra acima do valor verificado em setembro de 2014. Alguns economistas interpretam esses números como um sinal claro de que a economia brasileira está pronta para iniciar um processo de recuperação cíclica, apresentando um crescimento perto de 2% em 2017, e próximo a 4% em 2018. Esse otimismo se baseia no pressuposto de que o retorno da confiança é condição necessária para que os empresários voltem a investir. Dessa forma, a retomada do crescimento da economia brasileira seria puxada pela expansão do investimento privado em expansão da capacidade produtiva.

Esse prognóstico é excessivamente otimista, pois desconsidera que o retorno da confiança é condição necessária, mas não suficiente, para a retomada do investimento privado em expansão da capacidade. Com efeito, para que os empresários se sintam estimulados a investir, não basta que eles estejam mais otimistas, é necessário também que as empresas não estejam operando com excesso indesejado de capacidade; uma vez que o investimento em expansão da capacidade só faz sentido quando não existe mais capacidade ociosa para ser ocupada e assim atender ao crescimento esperado das vendas.

O problema é que quando olhamos para os dados de capacidade ociosa na indústria verificamos que a média móvel dos últimos 12 meses do grau de utilização da capacidade instalada tem caído continuamente à dois anos. De fato, o grau de utilização da capacidade produtiva em setembro de 2016 é 11,59% mais baixo do que o valor verificado em setembro de 2014.  Nesse contexto, é pouco provável que os empresários estejam dispostos a realizar novos investimentos, por mais otimistas que estejam. A atitude racional será esperar até que o crescimento da economia leve a um aumento das vendas e, dessa forma, a redução da capacidade ociosa.

Sendo assim, não é razoável esperar que a retomada do crescimento será puxada pelo investimento privado em expansão da capacidade produtiva. Aqui nos deparamos com um sério problema. Se não é pelo investimento privado, de onde virá a demanda necessária para reativar a economia? Certamente não virá do setor público, dada a crise fiscal que a União se encontra, a qual produziu uma retração do investimento público para 0.5% do PIB, uma queda de 0.9 p.p com respeito ao valor verificado em 2014. Também não será puxada pelo consumo dada o forte aumento da taxa de desemprego verificada nos últimos dois anos. A única alternativa seria puxar a retomada por intermédio das exportações, como a Espanha fez para escapar dos efeitos recessivos da Crise do Euro. No primeiro semestre de 2016 o Brasil vinha ensaiando essa saída para a crise em função do efeito que o câmbio desvalorizado teve sobre as exportações industriais. Contudo, a obstinação irracional do BCB em atingir o centro da meta de inflação já em 2017, retardou o ciclo de redução da taxa selic, fazendo com que boa parte do ajuste cambial feito em 2015 fosse perdido. A redução de 0,25 p.p feita na ultima reunião do COPOM foi muito pouco e muito tarde para salvar o ano de 2017. Talvez consigamos voltar a crescer em 2018.

 

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