Prolongamento da guerra na Ucrânia e aumento de juros para conter alta da inflação vão desacelerar crescimento econômico em todo o mundo, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
O número está bem abaixo do ritmo de crescimento econômico projetado antes da guerra e representa cerca de US$ 2,8 trilhões de perdas no mundo no ano que vem. Segundo a OCDE, o conflito deve continuar afetando a economia, em particular nos preços da energia e dos alimentos. A previsão de inflação mundial foi elevada para 8,2% em 2022 e 6,6% em 2023. “As pressões inflacionárias são cada vez mais generalizadas, com o aumento dos custos da energia, transportes e outros que são transferidos para os preços”, destacou o relatório.
Em linha com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), a organização projeta que o Brasil crescerá 2,5%, quase dois pontos acima da estimativa de junho, bem superior às previsões iniciais. No entanto, a estimativa para 2023 foi 0,4 ponto percentual abaixo da previsão anterior, projetando que o país deve crescer apenas 0,8% no próximo ano.
Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, o crescimento mais expressivo neste ano não é sinônimo de que a economia brasileira esteja pujante e em pleno crescimento. “Na verdade é o resultado das medidas fiscais extremamente expansionistas e eleitorais, chamando atenção para a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e da eletricidade, que reduziram a inflação”, disse.
A guerra elevou ainda mais os preços da energia, especialmente na Europa, agravando as pressões inflacionárias em um momento em que o custo de vida já estava subindo rapidamente em todo o mundo devido aos impactos persistentes da pandemia de covid-19. Por outro lado, o economista destacou que o conflito acabou favorecendo o Brasil com o preço das commodities agrícolas. “Ajudou o valor das exportações brasileiras, principalmente da soja. A combinação de todos esses elementos vai fazer a economia brasileira se expandir 2,5%, mas eu quero chamar atenção que esse [crescimento de dois e ]meio por cento é inferior a nossa média [histórica de 1980-2014, que foi de 2,8% a.a]”, acrescentou.
O economista especialista em macroeconomia e doutorando em ciência política, Felipe Queiroz, atribui o baixo crescimento projetado para os próximos anos à recuperação lenta da indústria, que é quem realmente contribui para o aquecimento da economia. “Nos últimos anos perdemos capacidade de produção de fertilizantes, de refino e de petróleo. Além disso, a indústria em diferentes setores está estrangulada, isso contribui para que as projeções, especialmente dos organismos internacionais, sejam não apenas conservadoras, mas muito cautelosas e até mesmo pessimista em relação à capacidade do país crescer”, afirmou.
Os países do G20 devem avançar no próximo o mesmo ritmo da economia mundial, após uma redução de 0,6 ponto da perspectiva para o grupo na comparação com junho. Neste grupo, a OCDE diminuiu em 1,5 ponto a previsão para a Argentina, que deve crescer 0,4% no próximo ano, depois de um avanço calculado em 3,6% para 2022, que não teve alteração, e de 10,4% em 2021.
pri-2709-economia(foto: pri-2709-economia)
Riscos de recessão
O relatório projeta recessão na Alemanha e na Rússia no ano que vem. Na Alemanha, a previsão é de crescimento de 1,2% este ano, mas a economia alemã entraria em recessão, com contração de 0,7% em 2023. E, após uma contração de 5,5% em 2022, a OCDE reduziu a estimativa para o próximo ano na Rússia, que deve registrar resultado negativo de 4,5% em 2023.
O crescimento na China também foi atingido e deve cair para uma projeção de 3,2% em 2022. Exceto pela pandemia de 2020, esta será a menor taxa de crescimento na China desde a década de 1970. Para 2023, a projeção é 4,7%. Já o crescimento da economia dos Estados Unidos seria de 0,5% em 2023, sete décimos a menos que na previsão anterior. Além dos efeitos da guerra nos preços, o aumento das taxas de juros pelos Bancos Centrais para conter a inflação e as consequências da pandemia também repercutem na economia mundial, concluiu o relatório.
Maior protagonismo do setor depende de inserção às cadeias globais e política setorial, defendem especialistas
Seja quem governar o Brasil de 2023 até o fim de 2026 terá uma bola de ferro com a qual terá de lidar: a perda do protagonismo da indústria de transformação na economia brasileira. O peso da indústria manufatureira no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 15,9% em 2005 para 11,9% em 2021, segundo dados das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No comércio exterior, a representação do setor manufatureiro como percentual das exportações do Brasil passou de 79,3% em 2005 para 51,4% em 2021, segundo o Ministério da Economia. Em 2008, o investimento na indústria de transformação como percentual do investimento total na economia era de 28% – dez anos depois, havia caído a 15%. Para estancar essa queda e reverter o quadro, o primeiro objetivo teria de ser tornar o Brasil mais competitivo, de modo que possa se integrar mais às cadeias globais de valor (CGV)s. “Ficamos à margem desse processo. Hoje não conseguimos exportar um automóvel feito no Brasil porque ele é caro e ruim”, afirma ao Valor o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). O próximo governo, portanto, precisaria traçar um plano de reindustrialização, que teria de ser uma política de Estado, e não de um mandato. Esse processo poderia ter o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) como financiador de longo prazo em um programa de atualização de tecnologia, com juros subsidiados e contrapartidas como aumentar as exportações e fazer a transição para uma economia de baixo carbono, afirma José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). As reformas tributária e administrativa, acrescenta, seriam auxiliares. Mas, se o Brasil não levar adiante tais ajustes, pode continuar vendo o setor manufatureiro minguar ainda mais e não conseguir se beneficiar da reorganização das cadeias de valor em curso, alerta Dan Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
A seguir, os principais pontos abordados pelos entrevistados: Cadeias e competitividade
Samuel Pessôa – O maior problema é que a indústria brasileira ficou à margem da construção das CGVs. Esse fenômeno, que adquiriu velocidade a partir da década de 1990, divide o processo produtivo em várias etapas, e cada uma tem de ser feita em um lugar diferente. O Brasil faz meio que tudo aqui. E fica tudo meio ruim. No Brasil prevaleceu certa visão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) no momento em que o mundo mudou muito. A visão cepalina não era tão ruim quando a lógica do mundo eram as grandes multinacionais se estabelecendo e produzindo em diversos países, com uma planta produzindo carro, outra, eletrodomésticos. Essa lógica foi mudando a partir de 1970, 1980, 1990 e virou essa construção das CGVs, com os países se especializando em processos e serviços. Isso gerou ganhos de produtividade e qualidade. Mas ficamos à margem desse processo. Hoje não conseguimos exportar um automóvel feito no Brasil porque é caro e ruim. Mas conseguimos exportar avião porque a Embraer está dentro da cadeia produtiva de aviões. A Embraer projeta o avião e monta. Todo o restante, compra. O resultado é que o avião da Embraer é tão bom quanto qualquer outro do mundo. Essa lógica tem de ir para outros setores. Dan Ioschpe – O Brasil precisa ter maior ingresso nas cadeias internacionais de valor. Isso, na nossa visão, significa participar [mais] dos acordos internacionais, como se tentou no acordo com a União Europeia, e também em outras formas que promovam integração do Brasil ao mundo. Não apenas no comércio, mas em foros que discutem sustentabilidade, créditos de carbono etc., como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). José Luís Oreiro – A indústria manufatureira sofre de um gravíssimo problema de competitividade. Isso vai além do preço e é decorrente do atraso tecnológico da indústria de transformação. Foram anos e anos de baixo investimento, que a está deixando para trás. Samuel Pessôa: “Não conseguimos exportar carro, porque é caro e ruim” — Foto: Silvia Zamboni/Valor Pessôa -Se chamarmos de desindustrialização a queda da participação da indústria no PIB, podemos dizer que o Brasil passa por esse processo. Mas isso ocorre desde 1980. E não é ruim nem bom. É o que o mercado produziu. Ioschpe – A participação da indústria no PIB talvez seja a melhor forma de se medir a desindustrialização. E o que temos visto é um declínio da participação da atividade de transformação industrial do PIB, caindo quase à metade [do que já foi] nos últimos 30. Em outros países houve certo recuo [da participação da indústria] por causa do crescimento tecnológico, por uma série de atividades de serviços, e até mesmo pelo setor agrícola. Mas não na proporção que vemos no Brasil. Essa trajetória das últimas décadas está muito correlacionada a uma mediocridade do PIB como um todo, da renda per capita e do desenvolvimento socioeconômico nesse período. Oreiro – Nossa desindustrialização é ruim porque é prematura. Ocorre antes que se alcance o que na literatura se chama ponto de Lewis, em que o desenvolvimento econômico se dá em condições de oferta limitada de mão de obra. A desindustrialização nas economias modernas ocorreu quando boa parte da população já havia passado do setor de subsistência, que era o da agricultura, para o setor moderno. Seria diferente se a desindustrialização aqui ocorresse com a maioria da população trabalhando no setor moderno, que seria hoje o de serviços de alta tecnologia, como fazem empresas como a Amazon. Pessôa – Qualquer política de desenvolvimento industrial tem de estar ligada a progresso tecnológico, inovação, pesquisa e desenvolvimento. Iniciativas que fizemos no passado, como gastar dinheiro do BNDES para o setor de frigoríficos de carne, que é uma tecnologia do fim do século XIX, não faz sentido. Além disso, uma política de desenvolvimento industrial tem de ser precedida por cuidadoso estudo e planejamento. Sair gastando como se fez com a indústria naval não faz sentido. Ou seja, a necessidade de se investir no setor não é condição suficiente. Tem de ter governança para gerar bons frutos. Ou será apenas desperdício. É preciso, portanto, bons projetos, boa governança e ter ligação com atividade de inovação e incorporação de novas tecnologias. Além disso, a questão ambiental parecer ser a mais séria da humanidade hoje. É transversal e tem de ser considerada em qualquer desenho de política pública hoje. Ioschpe -Precisamos incentivar um esforço muito maior de pesquisa, desenvolvimento e inovação [na indústria]. A melhor forma de agregar valor ao longo do tempo é por meio de uma atividade pujante de pesquisa e inovação. Se não acelerarmos os bons instrumentos para fomentar isso no Brasil, não iremos muito longe. Temos instrumentos interessante como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), mas precisamos fazer mais. A reindustrialização tem enorme relevância para o desenvolvimento socioeconômico do país. Sem a recuperação do PIB industrial, é improvável que tenhamos crescimento mais expressivo do PIB nacional. Porque a indústria tem algumas características essenciais em seu processo, como a questão da fronteira tecnológica. Como vemos com a descarbonização, a eletrificação veicular, a geração de energias alternativas, e a própria indústria 4.0. Oreiro – A única chance que temos de dar emprego decente para a população e [fomentar o] crescimento é reindustrializando o país. O primeiro passo para isso é um programa de modernização da indústria brasileira. Isso não é política para um mandato de governo, mas de Estado. Ou seja, não caberá apenas ao próximo governante. A sociedade brasileira precisa se conscientizar que com boi, soja e minério de ferro não vamos dar emprego decente para uma força de trabalho de 110 milhões de pessoas. Temos de fazer essa reforma estrutural. E aproveitar a janela oportunidade dada pela transição para uma economia de baixo carbono. Essa é nova revolução industrial. Terá implicações na matriz energética, na maneira como produzimos bens e serviços. E vai demandar investimentos públicos e privados. Essa massa de investimentos pode criar um mercado para novas indústrias verdes no Brasil. Pessôa – A maior política industrial hoje é a PEC 45, que reduz o custo de conformidade da legislação tributária. Hás muitos problemas na indústria, mas dois são fato. O primeiro é que o setor produtivo é o mais tributado. Dentre agropecuária, indústria e serviços, o que tem maior carga tributária é a indústria. A carga tributária sobre serviços e agropecuária tem de subir, e a da indústria, cair. O segundo ponto é a complexidade da legislação de impostos indiretos como ICMS, ISS, PIS/ Cofins e IPI, que dificulta mais a vida do setor. O custo de conformidade é muito maior na indústria, que tem cadeias produtivas longas, tem de conviver com diversos regimes tributários especiais, diversos contadores, e muito litígio. É preciso unificar a estrutura de impostos. [Por isso], a PEC seria a melhor política industrial, uma vez que resolve a maior parte desses problemas. Ioschpe – A indústria brasileira precisa de um ambiente que contemple quatro aspectos: tranquilidade institucional, trajetória macroeconômica adequada ao longo do tempo, melhoria das condições sociais do país e melhor distribuição da renda, e sustentabilidade ambiental. Tendo isso sob controle, entramos em uma agenda mais especifica, que é importante para o país como um todo. Mas, olhando pelo lado da indústria, o primeiro item da agenda é uma reforma tributária que melhore custos de pagar impostos, insegurança jurídica e oneração exagerada sobre o setor industrial frente aos outros. E o melhor instrumento para isso são as PECs 45 e 110, que preveem unificação de impostos sobre o consumo de bens e serviços, o IVA. Esta é a forma correta de se fazer, com a tributação no destino, e não na origem. Essas são características essenciais de uma boa tributação sobre bens e serviços, que resolveriam a discrepância de tributação sobre o setor e reduziriam custos para empresas, sociedade e a insegurança jurídica. Hoje no Brasil, a indústria representa entre 10% e 15% do PIB e mais de 35% da arrecadação. É uma disfunção se arrecadar duas vezes o que se contribui para a atividade econômica, enquanto outros setores estão subrepresentados na tributação. É algo que tem de ser consertado. O segundo item importante da agenda é a reforma administrativa, que ajudará na trajetória de equilíbrio macroeconômico ao longo do tempo. Com ela, tem-se melhor controle das contas públicas e presta-se serviço mais inteligente e agilizado para sociedade. O terceiro item fundamental é a aceleração da infraestrutura, tanto em estradas, portos, aeroportos e energia, como em relação à conectividade. Oreiro – O próximo presidente deveria recuperar o papel do BNDES como financiador de longo prazo em um programa de atualização tecnológica do parque industrial brasileiro, com juro subsidiado. Isso é fundamental para que a indústria não desapareça. Ao contrário das vezes anteriores, o BNDES pode exigir dois tipos de contrapartida: meta de exportação e de conquista de market share nos mercados internacionais. Temos de fazer a indústria brasileira se voltar para o exterior. Essa é a abertura comercial correta, e não reduzir tarifas de importação da noite para o dia e destruir a indústria. Tem de dar financiamento para fazer atualização tecnológica do parque industrial brasileiro, o que implica comprar máquinas e equipamento modernos para aumentar a produtividade. O segundo vetor é de transição para economia de baixo carbono. Então, aquilo que for financiado pelo BNDES no processo de modernização tecnológica, tem de ter embutidas metas de redução de CO2. Isso é particularmente importante para indústria automobilística brasileira, que ainda não definiu prazo para parar a produção de carros por combustão interna. A reforma tributária ajuda na reindustrialização. De todo ICMS arrecadado hoje, a indústria de transformação paga 50%. O nosso sistema de impostos indiretos penaliza a indústria e beneficia o agronegócio, que paga 10% do ICMS arrecadado no Brasil. Pessôa – Falar sobre esse movimento de ‘reshoring’ e regionalização da produção ainda é muito especulativo. Será ruim para o mundo, que crescerá menos. A taxa de crescimento da produtividade da economia mundial cairá. E esse processo de globalização das CGVs será, em parte, revertido. A economia brasileira teve dificuldade de se adaptar à economia globalizada. Resistimos por muito tempo. É possível que em um mundo mais fechado tenhamos desempenho um pouco melhor. Ioschpe – [Essa reorganização das cadeias globais] é oportunidade e ameaça. Estamos vendo a revisão do processo de transferência da atividade industrial para Ásia e China. Isso poderia trazer não apenas conteúdo para o mercado brasileiro, mas para outros países próximos do Brasil que desejassem diminuir a dependência em relação a uma única região produtora. Mas, se não endereçarmos nossas questões de competitividade e desenvolvimento tecnológico, podemos acabar ainda mais perdedores à medida que outros países conseguem fazer isso melhor. [Aproveitar esse movimento] dependerá de como o Brasil trabalhará na próxima década. Se ocorrer nos termos da política e planejamento das últimas três décadas, não vamos ter um bom resultado. Oreiro – O ‘reshoring’ ocorrerá mais perto de mercados consumidores como EUA e União Europeia. Para que pudéssemos aproveitar essas mudanças, o investimento em infraestrutura teria de melhorar consideravelmente, seja em portos, seja em transporte de carga em trens. O investimento para isso criará demandas importantes.
Matéria publicada ontem na Folha de São Paulo repercutiu o posicionamento do empresário Winston Ling, apoiador de Bolsonaro, nas redes sociais no qual ele afirma que o Brasil precisa de mais desigualdade social e econômica pois “As atividades dos indivíduos talentosos desencadeiam mudanças econômicas e tecnológicas que impulsionam o crescimento econômico a longo prazo e criam oportunidades para as pessoas medianas ingressarem nos círculos da elite”. O empresário, ligado ao Instituto Mises Brasil, afirma portanto a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre crescimento econômico e desigualdade social.
O Instituto Mises Brasil não é exatamente conhecido pela seriedade e rigor científico na elaboração de suas, por assim dizer, “análises econômicas”. Afirmações como a que esse empresário bolsonarista fez nas redes sociais não tem, via de regra, nenhum embasamento empírico, bem como escasso suporte teórico. No que se segue irei demonstrar que o que o referido “empresário” repercutiu nas redes sociais não passa de baboseira ideológica de baixo calão.
O economista mexicano Jaime Ros, falecido em 2019, publicou em 2013 uma obra magistral sobre a teoria e a evidência empírica sobre o desenvolvimento econômico intitulado “Rethinking Economic Development, Growth and Institutions” pela Oxford University Press. No capítulo 1 desse livro ele apresenta uma série de fatos estilizados a respeito das divergências observadas entre os níveis e as taxas de crescimento da renda per-capita de uma amostra de 87 países para o período 1970-2008. Esses países são divididos em 5 grupos com base no seu nível de renda per-capita: Grupo 1 (países de renda alta), Grupo 2 (países de renda média alta), Grupo 3 (países de renda média), grupo 4 (países de renda média baixa), grupo 5 (países de renda baixa). A lista completa de países e sua classificação em grupos pode ser vista abaixo:
Grupo 1 Países de Renda Alta: Noruega, Singapura, Estados Unidos, Bélgica, Países Baixos, Austrália, Áustria, Irlanda, Hong Kong, Suécia, Reino Unido, França, Itália, Finlândia, Canadá, Dinamarca, Suiça.
Grupo 2 Países de Renda Média-Alta: Japão, Grécia, Israel, Espanha, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Portugal, Turquia, México, Irã, Chile, Malásia, Argentina, Costa Rica, Uruguai, República Dominicana, Botswana.
Grupo 3 Países de Renda Média:Panamá, Venezuela, Mauritânia, África do Sul, Jamaica, Colômbia, Brasil, Tunísia, El Salvador, Peru, Egito, Equador, Jordânia, Namíbia, Tailândia, Síria.
Grupo 4 Países de Renda Média-Baixa: China, Honduras, Marrocos, Paraguai, Bolívia, Índia, Indonésia, Filipinas, Paquistão, Nigéria, Nicarágua, Zâmbia, Camarões, Congo, Mauritânia, Senegal, Mali, Costa do Marfim.
Grupo 5 Países de Renda Baixa:Gâmbia, Lesoto, Bangladesh, Gana, Benin, Quênia, Nepal, Tanzânia, Serra Leoa, Ruanda, Burquina Faso, Guiné, Madagascar, Moçambique, Malaia, Etiópia, Burundi, Zimbábue.
Conforme podemos observar na Tabela 1.1 abaixo uma característica notável da amostra de países é a enorme desigualdade entre os níveis de renda per capita: a diferença da renda per-capita dos países do grupo 1 relativamente aos países do grupo 5 é de mais de 40 vezes. Essa enorme divergência internacional nos níveis de renda per-capita é explicada pela diferenças na produto por trabalhador, as quais dependem fortemente das diferenças no estoque de capital por-trabalhador e no número médio de anos de estudo da população com mais de 25 anos. A evidência empírica mostra também que não existe nenhuma relação estatisticamente robusta entre a abundância de recursos naturais (medida pelo número de hectares de terra agricultável por trabalhador) e as diferenças observadas entre os níveis de renda per-capita. Isso se deve ao fato de que após a Revolução Industrial a dotação de recursos naturais passou a ter uma influência pequena como determinante das diferenças entre os níveis de produtividade e de renda per-capita entre os países. Definitivamente o agro não é pop, muito menos tech.
As variáveis que são apresentadas na Tabela acima se referem aos determinantes próximos ou imediatos dos níveis de renda per-capita na definição criada por Maddison (1988). Além dos determinantes próximos existem os determinantes fundamentais ou últimos do processo de desenvolvimento econômico. Na classificação de Maddison os determinantes últimos seriam : geografia, instituições, distribuição de renda e regimes de política econômica. Nesse contexto, a afirmação do empresário Bolsonarista deve ser avaliada em termos da relação do efeito da distribuição de renda como causa última, ou causa causans, do nível de desenvolvimento econômico.
A tabela 1.6 abaixo apresenta a relação entre uma série de variáveis definidas como “causas ultimas” e os diferentes estratos de renda per-capita entre os países da amostra. A variável que nos interessa em particular é o índice de Gini de concentração de renda, o qual é uma medida do grau de concentração de renda de um determinado país, quanto mais alto o índice mais concentrada será a renda. Os dados de Ros mostram claramente que a relação entre concentração de renda e nível de renda per-capita é não-linear, corroborando a hipótese de Kusnetz, segundo a qual nos estágios iniciais do processo de desenvolvimento econômico ocorre uma tendência a concentração de renda (devido ao excesso estrutural de oferta de trabalho no setor de subsistência que faz com que os salários permaneçam constantes enquanto se processa a transferência de mão-de-obra dos setores de baixa produtividade para os setores de alta produtividade, de forma que o aumento da produtividade média do trabalho é apropriada pelos capitalistas na forma de maiores margens de lucro), ao passo que após um certo nível crítico de renda per-capita – que coincide, em geral, com o alcançamento do “ponto de Lewis” – a relação entre renda per-capita e concentração de renda torna-se negativa: quanto maior o nível de renda per-capita, ou seja, quanto mais rica é a população de um país menor será a desigualdade na distribuição de renda, justamente o oposto do que prega o empresário Bolsonarista.
Como vimos na tabela 1.1 , o nível de renda per-capita de um país depende positivamente do estoque de capital por trabalhador e do nível de escolariedade da população. A tabela 1.1 também mostra que a transição de um país de renda média baixa para um país de renda média alta depende criticamente da participação do emprego industrial no emprego total: países de renda média alta possuem uma participação maior do emprego industrial no emprego total do que países de renda média e de renda média baixa. Dessa forma, o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural no qual a indústria de transformação absorve uma fração crescente da força de trabalho, ao mesmo tempo em que diminui a concentração de renda. Exatamente o oposto do que o defendido pelo empresário Bolsonarista, o qual certamente defende a continuidade da desindustrialização da economia brasileira.
A continuidade do governo Bolsonaro após as eleições de 2022 significará o fim do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, condenando nosso país a uma “armadilha de pobreza”. Delenda est Bolsonaro.
Referências
Maddison, A. (1988). “Ultimate and Proximate Growth Causality: a critique to Mancur Olson on the Rise and Decline of Nations”. Scandinavian Economic History Review, N.2.
Ros, J. (2013). Rethinking Economic Development, Growth and Institutions. Oxford University Press: Oxford
“A economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar”, destacou o economista José Luis Oreiro
A economia brasileira variou 1% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com quarto trimestre de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (2). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 2,249 trilhões.
O resultado do PIB, que é a soma do conjunto de todas as riquezas produzidas por um país, foi puxado pelo setor de Serviço (1,0%), que ganhou algum fôlego com o fim das restrições impostas no combate à Covid-19. Com a inflação generalizada dos preços e os juros altos acima dos dois dígitos, o desempenho do primeiro trimestre não deve se repetir ao longo do ano. É o que aponta o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro, em entrevista ao HP.
HORA DO POVO: Qual a sua avaliação sobre o resultado do PIB no primeiro trimestre de 2022?
JOSÉ LUISOREIRO: “Esse resultado do PIB de alta de 1% em relação ao quarto trimestre de 2021 foi basicamente devido ao setor de serviço. A indústria cresceu 0,1% e o agronegócio caiu (-0,9%). A questão mais relevante, no meu ponto de vista, não é o número em si do primeiro trimestre, mas se esse resultado se sustenta ao longo do ano. Para a gente poder analisar isso, temos que entender por que houve crescimento de 1% no primeiro trimestre, apesar dos juros altos, apesar da inflação e etc. Bom, o que houve foi uma demanda reprimida, já por dois anos de pandemia, por serviços.
Com a redução do número de casos de morte por causa da Covid-19 – devido ao avanço formidável da vacinação – houve uma espécie, assim, de frenesi de consumo reprimido por serviços e isto levou a esse número de 1%, que anualizado daria 4%.
HP: Com a inflação e os juros em patamares elevados é possível que a atividade econômica se sustente em alta nos próximos trimestres?
OREIRO: Esse ritmo não vai se sustentar, primeiro, porque essa demanda reprimida meio que já foi atendida. Então ela não vai continuar ocorrendo nos próximos trimestres. Você tem a elevação da inflação. A inflação no acumulado dos últimos doze meses continua crescendo, corroendo o poder de compra dos salários e, portanto, vai afetar o consumo das famílias. Nós temos também, que 8 em cada 10 famílias brasileiras têm dívidas a vencer no ano de 2022. Ou seja, o nível de endividamento está muito alto, o que também limita a perspectiva de aumento do consumo. Têm os efeitos defasados da elevação da taxa de juros, quer dizer, quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o efeito sobre a demanda agregada leva de 6 a 9 meses para ocorrer. Então, agora em 2022 é que a gente vai começar a sentir os efeitos da elevação da Selic no 2º semestre de 2021. Portanto, os efeitos mais fortes e negativos da elevação da Selic vão se sentir no terceiro e quarto trimestre de 2022.
HP: A economia deve entrar em recessão em 2022?
OREIRO : Existem já alguns analistas que estão prevendo a possibilidade de crescimento negativo do PIB no terceiro e no quarto trimestre de 2022, caso isso se concretize, o país entrará numa recessão técnica no final de 2022. Isso não quer dizer que o crescimento do PIB em 2022 vai ser negativo, porque como já teve um crescimento alto no primeiro trimestre é provável que isso vai compensar o crescimento baixo ou negativo do terceiro ou do quarto trimestre de 2022. Mas, de qualquer forma, o consenso entre os analistas de mercado é que a economia brasileira deverá crescer abaixo de 1% em 2022.
HP: Mas o governo Bolsonaro vê o resultado do PIB do 1º tri como “robusto” e que consolida o processo de recuperação em “V”.
OREIRO: Esse número de 1% é ridiculamente baixo. Lembrando que a população brasileira cresce 0,8% ao ano, portanto o crescimento do PIB de 1% significa o crescimento da renda per capita de 0,2% ao ano. Se esse ritmo de crescimento for mantido ad infinitum vai levar 144 anos para a economia brasileira dobrar o seu PIB per capita. Ou seja, a economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar. É mais uma comemoração feita por um governo medíocre que se contenta com resultados medíocres.
INVESTIMENTOS CAEM
Já como reflexo dos juros altos, a taxa de investimento caiu um ponto percentual na comparação anual, passando de 19,7% para 18,7%. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil, recuou -3,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado, e caiu -7,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.
Outros dados a serem observados no resultado do PIB do 1° trimestre é o Consumo das Famílias, que variou em alta de apenas 0,7%, e a despesa de Consumo do Governo (0,1%) que teve crescimento basicamente nulo.
A tragédia do Brasil é uma elite que não está interessada em construir uma nação rica e soberana, mas acumular capital pela sobre-exploração da força de trabalho conjugada com devastação ambiental
Por: José Luis Costa Oreiro (UnB/UPV/CNPq), Luiz Fernando Rodrigues de Paula (IE-UFRJ, CNPq), Lauro Mattei (UFSC/NECAT), Fábio Guedes Gomes (UFAL), Maurício Weiss (UFRGS), Kalinka Martins da Silva (IFG/Campus Luziânia), AdalmirMarquetti (PUCRS) e Daniel Moura da Costa Teixeira (PPGECO/UnB)*
“Não é no que pensamos, mas no como pensamos, que reside nossa contribuição a teoria”.
Carl von Clausewitz
O crescimento mais expressivo da economia brasileira a partir de 2003 começou a ser interrompido com a emergência da crise financeira mundial de 2008-2009. A mudança no cenário internacional colocou limites na capacidade de a política econômica propiciar elevado nível de utilização da capacidade instalada, aumento dos salários e a manutenção da rentabilidade do capital.
Quando a crise internacional se tornou sistêmica a partir de 2008, ocorreram quedas do superávit comercial – notadamente na balança comercial de manufaturados, que se tornou deficitária – fato que colocou em debate, a forma de inserção do país no comércio internacional, bem como o tipo de bens e produtos que estavam sendo exportados. A partir de então, ganharam espaço diversos estudos sobre a estrutura de produção industrial do país neste novo cenário econômico mundial.
Nesse contexto, o tema da desindustrialização do país passou a ser debatido com maior ênfase, à luz do conteúdo tecnológico presente nos fluxos comerciais e seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. Já era visível, na época, que o padrão de inserção do País no comércio externo comprometeria, no longo prazo, a competitividade e o dinamismo industrial.
De um modo geral, observava-se a existência de uma “crise” no setor industrial, a qual estava se generalizando, sobretudo nos ramos tradicionais (setores menos intensivos em tecnologia), que vinham enfrentando dificuldades para competir, tanto no mercado interno como externo, devido ao baixo grau de incorporação de conteúdo tecnológico.
Esse fato conduzia a uma baixa competitividade da indústria de transformação e provocava perda de dinamismo do conjunto da economia, uma vez que a falta de ganhos de produtividade industrial impedia um crescimento do PIB a patamares mais elevados.
Para tornar a situação ainda mais complexa, a produtividade da mão de obra brasileira também contribuiu para a perda de competitividade industrial vis a vis seus principais concorrentes internacionais. O país ainda se encontra atrasado no enfrentamento dos elevados níveis de analfabetismo e na formação de mão de obra adequada aos novos horizontes do desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial, especialmente naqueles ramos mais dinâmicos da indústria moderna, onde o uso de novas competências é fundamental como, por exemplo: inteligência artificial, big data, cyber segurança, robótica avançada, internet das coisas, biotecnologia etc.
Neste cenário, alertava-se que o país corria o risco de apresentar uma especialização produtiva primária assentada na produção de bens agropecuários e produtos extrativos minerais, concomitantemente com uma desestruturação do setor secundário, dada a baixa capacidade de desenvolvimento tecnológico do setor industrial, especialmente do ramo da indústria de transformação. Além disso, afirmava-se que a somatória desses dois fatores poderia ter impactos bastante negativos sobre o desenvolvimento econômico e social do conjunto da nação.
De fato, a regressão produtiva das últimas décadas pode ser analisada à luz da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. Segundo dados do Ipeadata, apresentados na Figura 1 abaixo, essa participação caiu de 17,35% do PIB, em 2005, para 11,33%, em 2021, ou seja, uma queda de 6 p.p do PIB num período de apenas 16 anos, apesar do crescimento da produção física da indústria de transformação no período 2003-2013.
Essas informações revelam que o Brasil está acometido por um grave processo de desindustrialização, o que tem contribuído para levar o país à estagnação econômica e ao retorno à condição de “colônia informal” dos países desenvolvidos e de “fazendão” que prevalecia até a Revolução de 1930, agora enquanto exportador de commodities agrícolas e de recursos minerais. Em outras palavras, a desindustrialização está associada à reprimarização da pauta de exportações.
A reprimarização da pauta de exportações brasileiras tem também um efeito que não é adequadamente levado em conta no debate público no Brasil, a saber: a pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelaram os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.
O agravamento do problema ambiental é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira, haja vista que a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.
Um dos resultados mais evidentes do processo de regressão produtiva que o país está passando é a rápida e intensa reprimarização da pauta exportadora, associada ao forte aumento no coeficiente de insumos importados, independentemente do conteúdo tecnológico e valor agregado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação de produtos manufaturados no saldo da balança comercial se torna, a partir de 2008, fortemente negativa, ao mesmo tempo em que crescem os valores de bens básicos.
Essa profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de “regressão produtiva”, esteve associada a uma inequívoca redução do crescimento potencial da economia brasileira. Conforme podemos verificar na figura 3 abaixo, a média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Para os economistas liberais, esses dois fatos não são correlacionados: o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada “nova matriz macroeconômica” – expressão infeliz criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland – que produziu um “excesso de intervenção do governo na economia” levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.
A hipótese de má-alocação de recursos é, contudo, uma teoria desprovida de evidência empírica ou uma evidência empírica desprovida de teoria, como foi explicado recentemente por um dos autores deste documento em artigo publicado no site do CORECON-DF.
Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o “PIB privado” liderasse o crescimento econômico ao invés do “PIB do governo” como fora realizado durante as administrações petistas. Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.
Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas. Em 2016 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de “Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95), mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.
Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do “Teto de Gastos” produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação. Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do “Teto de Gastos” foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31/12/2020.
Por sua vez, em 2017 foi realizada a reforma trabalhista, ação defendida como sendo a solução redentora do problema do desemprego no Brasil, uma vez que bastaria fazê-la que imediatamente milhões de empregos seriam criados no país. Na verdade, o que se viu desde então foi uma taxa de desemprego duradoura e em patamares bastante elevados, a qual tem flutuado, desde então, em torno de 12% da força de trabalho.
Se a esse contingente foram acrescidos os trabalhadores que fazem bicos por não conseguirem uma jornada de trabalho integral e os trabalhadores desalentados (aqueles que procuram emprego, não encontram e acabam desistindo) chega-se a um montante de aproximadamente um terço da População Economicamente Atividade (PEA) do país. Isso significa dizer que a reforma trabalhista resultou numa brutal precarização do mercado de trabalho brasileiro, ou seja, um grande engodo para a classe trabalhadora e um alento temporário à recuperação das taxas de lucros.
Por fim, realizou-se a reforma da Previdência Social entre os anos de 2018-2019 levando ao desmonte do Sistema de Seguridade Social aprovado na Constituição de 1988[1]. Por meio do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (a chamada DRU) ampliou-se o percentual de desvinculação de 20% para 30%. Em termos monetários, apenas no ano de 2016 essa ampliação significou a retirada de R$ 126 bilhões da receita da Seguridade Social. Por outro lado, as desonerações fiscais implementadas ainda no primeiro governo Dilma afetaram negativamente a receita do sistema de Seguridade Social em, aproximadamente, R$ 90 bilhões ao ano.
Acrescente-se a isso os impactos negativos sobre a receita do Sistema de Seguridade Social derivados das dívidas crescentes, especialmente das grandes empresas, dos grandes bancos e dos times de futebol, cujo montante relativo ao ano de 2019, divulgado pelo sindicato nacional dos auditores fiscais do INSS, atingiu R$ 500 bilhões. A nosso ver, esses são elementos centrais que levaram ao colapso da saúde financeira do Sistema de Seguridade Social, por mais que se insista em discutir o problema apenas pela ótica do gasto, ou seja, do pagamento dos benefícios.
Passados seis anos da adoção do novo modelo de crescimento para a economia brasileira (2016-2021), os resultados foram decepcionantes, para dizer o mínimo. Enquanto a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,64% a.a, entre 1980 e 2014, o crescimento médio no período 2017-2019 (período no qual a política econômica do Brasil foi conduzida totalmente pelos economistas liberais) foi de apenas 1,44% a.a, valor que corresponde a apenas 54,6% do crescimento do período 1980-2014. Os dados não permitem chegar a outra conclusão que não seja dizer em alto e bom som: o experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante.
Quando confrontados com a realidade inescapável do seu fracasso, os economistas liberais reagem afirmando que o Brasil ainda não adotou todas as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico ou foram insuficientes aquelas levadas a cabo. Além das reformas já mencionadas anteriormente, voltaram a afirmar que ainda é necessário um choque de privatizações, com a venda do que restam das empresas estatais brasileiras, especialmente da Petrobras e do Sistema Eletrobras, os bancos do Brasil e Caixa Econômica, além da adoção de uma reforma administrativa que modernize o setor público brasileiro. Ou seja, sempre falta mais uma reforma liberal a ser implementada para a economia voltar a crescer.
O choque de “privatização” é uma má ideia já abandonada pelos países desenvolvidos. Conforme a figura 4 abaixo mostra, a onda de privatizações nos países desenvolvidos foi largamente revertida no período 2000-2017, ou seja, verificou-se um intenso movimento de reestatização devido às ineficiências manifestas das empresas privatizadas, as quais aumentaram os preços dos seus produtos ao mesmo tempo em que reduziram a qualidade dos respectivos serviços prestados.
A reforma administrativa prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), por seu turno, não tem por objetivo modernizar o serviço público no Brasil, mas tornar os servidores públicos em serviçais dos políticos de plantão; uma vez que a reforma cria novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir, fortemente, os cargos em que deve haver estabilidade. A reforma propõe, também, a criação dos cargos de liderança e assessoramento, algo na linha contrária a tudo o que foi feito no Brasil desde 1930, quando se passou a priorizar a estabilidade dos servidores públicos como forma de incrementar a profissionalização das atividades de Estado.
A PEC da reforma administrativa restringe o acesso transparente e meritocrático aos cargos públicos. Por fim, ela abre possibilidade para acumulação de cargos em carreiras menos prestigiadas, o que aumenta a possibilidade de interferências privadas e conflitos de interesses para esses cargos. Daqui se segue, portanto, que se a reforma administrativa for aprovada, o Estado Brasileiro irá retornar aos padrões prevalecentes na “República Velha”, um retrocesso de quase um século, uma reinserção ao Estado pré-moderno!
A agenda econômica liberal proposta pelo governo Temer e, ao menos na esfera da retórica, pelo governo Bolsonaro, nada mais é do que o retorno ao que o historiador econômico Erik Reinert (2016) denomina de “colonialismo”. Nas suas palavras,
“O Colonialismo é, antes de tudo, um sistema econômico, um tipo de integração econômica profunda entre os países. Não importa muito sob qual liderança política isso ocorre – independência nominal e “livre comércio” ou não. O importante é verificar que tipos de bens fluem em qual direção (…) as colônias são nações especializadas no “comércio ruim”, na exportação de matérias-primas e na importação de bens de alta tecnologia, seja industrial ou vindos de um setor de serviços que faz uso intensivo de conhecimento” (p. 190).
O ponto a ser ressaltado é que o Brasil dos últimos 20 a 30 anos adotou, inicialmente e de forma inconsciente, e depois de 2016 de forma deliberada, o modelo “colonialista”. A agenda de reformas não tem por objetivo emular as políticas econômicas que fizeram com que os países ricos se tornassem ricos, mas sim produzir uma espécie de “acumulação primitiva de capital” por intermédio do retorno do país às atividades primário-exportadoras, como já visto, e a redução dos salários e benefícios trabalhistas, elevando, assim, a “mais-valia absoluta” para utilizar o conceito criado por Karl Marx.
O projeto neoliberal de regressão produtiva tem por objetivo a recuperação da taxa de lucro do capital (ROE: Return Over Equity ou retorno sobre o capital próprio) na economia brasileira, o qual se reduziu de forma significativa no período 2010-2014, devido à elevação dos salários reais acima do crescimento da produtividade do trabalho, especialmente em função do sobreaquecimento do mercado de trabalho. Segundo dados de Rocca (2015), o ROE despencou a partir de 2012: 16,5% em 2010, 12,6% em 2011, 7,2% em 2012, 7,0% em 2013 e 4,3% em 2014.
Em suma, trata-se de um projeto para reverter o profit-squeeze por intermédio de uma sobre-exploração da força de trabalho, como forma de compensar a falta de esforço ou ousadia de inversão no longo prazo em uma estratégia moderna e competitiva de elevação da produtividade com inovação tecnológica e qualificação da mão de obra, conforme os padrões exigidos pelas tendências da economia do século XXI.
A partir da metade da segunda década do século XXI os problemas do mercado de trabalho ficaram mais evidentes, uma vez que tal período representa os piores índices de desemprego da história recente do país. Assim, nota-se que a taxa de desocupação passou de 7%, em 2014, para 13%, em 2017, percentual que representava mais de 13 milhões de pessoas. Tal situação pouco se alterou até o mês de fevereiro de 2020, quando essa taxa permanecia próxima ao redor de 12%. Com a emergência da pandemia da Covid-19, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que a taxa de desocupação atingiu 15% no segundo semestre de 2021.
Além do mercado de trabalho permanecer com elevadas taxas de desemprego ao longo dos últimos sete anos, outro fator determinante para a precarização das condições de trabalho é o reduzido grau de formalização das relações de trabalho. Ou seja, em 2014 o grau de formalização das ocupações no país era de 55%, percentual que caiu para 51% ao final de 2020. Em termos absolutos, isso significou que ao longo dos últimos seis anos foram perdidos cerca de 2,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada.
Em suma, as condições do mercado de trabalho, que já eram péssimas após a crise econômica de 2015-2017, se agravaram ainda mais com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, especialmente nos empregos do ramo industrial. A perda de dinamismo desse setor provocou um deslocamento de um número expressivo de trabalhadores para setores de menor produtividade, especialmente do comércio e serviços, os quais atuam como válvula de escape diante da queda do emprego formal em setores tradicionais.
Todavia, com a paralisação de partes importantes das atividades, devido aos mecanismos de controle da pandemia, os problemas do mercado de trabalho do País se avolumaram ainda mais. Mesmo assim, o ideário econômico neoliberal continua apregoando a necessidade de um mercado “mais flexível”.
Nesse contexto, no aniversário de 200 anos da independência do Brasil temos pouco a comemorar. Com efeito, o modelo econômico adotado nas últimas três décadas abandonou o projeto “Varguista” de desenvolvimento econômico como instrumento para garantir a soberania e a independência de facto do Brasil. Os conselhos dados pelos economistas liberais não têm por objetivo tornar o Brasil uma nação rica e soberana; mas apenas reforçar os laços coloniais que o país voltou a ter a partir dos anos 1990 com as “reformas liberais” implementadas pelos governos Collor e FHC.
Desde 2016 as rédeas da política econômica no Brasil têm estado com os economistas liberais, os quais depois de um período de serviços prestados ao colonialismo, exercendo altos cargos na administração pública, são regiamente recompensados com postos de trabalho altamente remunerados no setor financeiro privado.
Ao fim e ao cabo, como o leitor deve ter percebido na frase que abre esse documento, Clausewitz estava certo: a maneira como pensamos é fundamental. A tragédia do Brasil é que nossa elite econômica e política não está interessada em defender a construção de uma nação rica e soberana, mas apenas em satisfazer seus desejos privados de acumulação de capital, por mecanismos primitivos de sobre-exploração da força de trabalho conjugados com a devastação ambiental, agora largamente promovida pelo governo Bolsonaro.
Infelizmente, muito pouco teremos a comemorar no dia 07 de setembro de 2022. Contudo, mantido o processo democrático, o Brasil continuará sendo o país do futuro.
* O artigo é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e, em sua maioria, participantes do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisas da UnB e sediado no Departamento de Economia da Universidade de Brasília.
Crédito da foto da página inicial: William West/AFP
[1] Importante observar que o orçamento do Sistema de Seguridade Social cobre as despesas e investimentos em saúde, assistência social e previdência social
Todos os meus leitores sabem que meu voto no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022 será para Luis Inácio Lula da Silva. Isso porque as eleições de 2022 serão uma disputa entre a barbárie – representada pelo cidadão que ocupa atualmente o palácio do planalto – e o atual maior líder político do Brasil desde Getúlio Dornelles Vargas. As pesquisas de opinião mostram recorrentemente que não existe espaço para uma alegada “terceira via”, incluindo o representante legítimo do desenvolvimentismo Brasileiro, Ciro Gomes. Não é possível brigar com a realidade. Nossa escolha, gostemos ou não será entre Bolsonaro e Lula. Nessas condições meu voto será no representante da civilização em ambos os turnos da eleição presidencial.
Mas isso não impede que meu apoio a candidatura de Lula seja, por assim dizer, crítico. Votei em Lula nas eleições de 2002 acreditando que ele iria mudar o modelo macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso. Pura Ilusão. O primeiro mandato do Presidente Lula foi mais do mesmo da política macroeconômica de FHC II. Em 2006, contrariado com a ortodoxia do governo Lula, votei em Geraldo Alckmin no primeiro e no segundo turno das eleições. Perdi. Lula venceu no segundo turno e começou uma mudança tímida na orientação da política macroeconômica na direção daquilo que eu e outros economistas defendíamos no livro Agenda Brasil publicado em 2003 pela editora Manole em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao partido democrata cristão da Alemanha. Face a crise financeira internacional de 2008, detonada pela falência do Banco de Investimento Lehman Brothers em 15/09/2008, o governo brasileiro adotou uma política fiscal e para-fiscal expansionista, ao mesmo tempo que o Banco Central do Brasil, presidido por Henrique Meirelles, fazia ouvidos moucos a crise e manteve até janeiro de 2009 a taxa básica de juros inalterada em mais de 14% a.a. Conversas de bastidores, das quais tomei parte ativa, assinalaram que Meirelles esteve a prestes de ser demitido da presidência do Banco Central pelo Presidente Lula, o qual recuou da decisão apenas depois do COPOM aceitar reduzir a taxa de juros básica em janeiro de 2009, quase 4 meses após a deflagração da crise financeira internacional.
A adoção de políticas monetária e fiscal expansionistas no bojo da crise internacional era a lição de livro texto de macroeconomia para o Brasil lidar com a crise de 2008. Nisso o governo Lula foi extraordinariamente bem sucedido: já no segundo semestre de 2009 a economia brasileira estava crescendo rapidamente e alcançaria a mais elevada taxa de crescimento, desde 1981, em 2010, com um ritmo Chinês de crescimento de quase 8% a.a. Parecia que o Brasil havia retomado a rota do desenvolvimento auto sustentado com equidade social.
As coisas começaram a dar errado a partir de 2011 com o primeiro mandato da Presidenta Dilma Rouseff. A taxa de crescimento do PIB se desacelerou drasticamente em 2011 na comparação com 2010. Alguns economistas atribuem esse fato ao “ajuste fiscal” feito no início do primeiro mandato da Presidenta Dilma, quando foi realizado um grande corte do investimento público. Sem dúvida que essa contração fiscal teve importância para a desaceleração do investimento, mas não foi fundamental. Desde meados dos anos 2000, a economia brasileira estava passando por um profundo processo de desindustrialização prematura, com uma queda acentuada da participação da indústria de transformação no PIB, conforme observamos na figura abaixo. Essa mudança estrutural negativa – resultada da sobrevalorização da taxa de câmbio e da ausência de políticas industriais bem formuladas que demandassem contrapartidas das empresas beneficiadas por tais políticas – resultou numa redução do crescimento potencial da economia brasileira e, dessa forma, pavimentou o caminho para a crise de acumulação de capital ocorrida em 2014 em função da queda da taxa de lucro do setor privado não financeiro, resultante do crescimento dos salários reais acima do ritmo de crescimento da produtividade. Confrontados com uma queda significativa da taxa de lucro sobre o capital próprio, os empresários do setor não-financeiro reagiram com uma “greve de investimentos”, colocando a economia brasileira em recessão no segundo semestre de 2014.
Fonte: IPEADATA. Elaboração do Autor.
O segundo mandato da Presidenta Dilma Rouseff foi o maior estelionato da história recente do Brasil: A Presidenta reeleita prometendo impedir que o Banco Central tirasse comida do prato dos brasileiros, assistiu passivamente o Banco Central – na época sobre seu total controle – fazer uma brutal elevação da taxa de juros no meio de uma recessão. Não fosse isso bastante, o Ministro da Fazenda. Joaquim Levy, promoveu o maior corte de investimentos públicos dos últimos 30 anos, reduzindo o gasto de investimento do governo federal em cerca de 35%. Por fim, o governo federal liberou os reajustes dos preços administrados (energia e combustíveis), o que levou a inflação para a casa de mais de 10% a.a. e 2015. A combinação de recessão com inflação foi fatal para a popularidade do governo de Dilma Rouseff, o qual sofreu processo de impeachment em abril de 2016. O assim chamado “golpe parlamentar” permitiu o retorno dos economistas liberais ao poder com o projeto “ponte para o futuro” do Presidente Michel Temer, o qual foi um fracasso retumbante em termos de recuperação do crescimento perdido: entre 2017 e 2019 o Brasil cresceu apenas 1,55 a.a, quase 40% menos do que na média do período 1980-2014, cujo valor foi de 2,88% a.a.
O desastre econômico e político do governo Dilma Rouseff deveria ter levado o PT a uma auto crítica sobre o que deu errado em seus 13 anos de governo. Mas ao invés disso, o ex-mais-longevo ministro da fazenda, Guido Mantega, escreveu em 05 de janeiro de 2022 na Folha de São Paulo um artigo afirmando que as políticas econômicas adotadas durante a sua gestão a frente da pasta foram essencialmente corretas (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4975451-artigo-de-guido-mantega-sobre-economia-repercute-entre-pre-candidatos.html). No seu artigo, Guido Mantega defende um suposto social-desenvolvimentismo, conceito desprovido de fundamentação teórica, pelos (sic) acertos na política econômica dos governos do PT.
Acompanhando de longe a discussão interna ao PT sobre o modelo macroeconômico a ser adotado após a provável vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, minha sensação é de deja-vu. Ao que parece os economistas do PT, tal como os Bourbons espanhóis depois da restauração advinda com a derrota dos exércitos de Napoleão Bonaparte, “Não aprenderam nada, não esqueceram nada” e irão implementar as mesmas políticas econômicas que levaram ao declínio do PT entre 2010 e 2016. Ao invés de terem a coragem de adotar o novo-desenvolvimentismo – única alternativa ainda não testada entre o neoliberalismo de Temer e Bolsonaro e o social desenvolvimentismo fracassado dos governos de Dilma Rouseff – o PT, única alternativa real de derrotar o fascismo nas eleições de 2022, pretende cometer os mesmos velhos erros do passado. Se assim ocorrer, estaremos adiando por quatro anos o retorno triunfal do fascismo, talvez com outras roupagens.
Carlos Von Doellinger defendeu que o Brasil deixe de apoiar o setor industrial e coloque foco em suas vantagens comparativas, como o agronegócio e a mineração
Por Fabio Graner e Edna Simão, Valor — Brasília
A fala do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, ao Valor, na qual defendeu que o Brasil deixe de apoiar o setor industrial e coloque foco em suas vantagens comparativas, como o agronegócio e a mineração, provocou mal-estar e forte reação no setor industrial. A visão geral é que o Brasil não pode ser comparado com países com população muito menor, como Austrália, Chile e Canadá, e que precisa, sim, desenvolver a indústria como fonte de geração de empregos e de aumento da renda nacional.
“Essa posição do presidente do IPEA demonstra que ele, lamentavelmente, não tem a mínima noção da importância do segmento industrial para a produtividade e o desenvolvimento dos demais setores da economia, e como dinamizador da economia nacional”, disse ao Valor, por meio de nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, manifestando também o posicionamento do Fórum Nacional da Indústria, que congrega cerca de 70 associações setoriais.
“Não estou subestimando a importância dos setores agrícola e mineral para a economia nacional. Mas o fato é que o Brasil se transformaria em uma roça, a fazenda do mundo, exportando apenas commodities e matérias-primas, assim como empregos de qualidade, para as economias mais desenvolvidas”, afirma Andrade. A CNI destaca que apenas a indústria manufatureira nacional é responsável por 25% da arrecadação de tributos federais e por 23% da arrecadação previdenciária patronal. Responde também por 50,6% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 65% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Em função d
e sua extensa cadeia de fornecedores, cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera R$ 2,40 na economia nacional como um todo. Nos demais setores, o valor é menor: R$ 1,66, na agricultura, e R$ 1,49, nos segmentos de comércio e serviços.
Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Cordeiro, o raciocínio de que o Brasil deveria apoiar apenas as atividades agrícolas e minerais repete a lógica da medida tomada pela rainha Maria 1ª, há mais de dois séculos, quando ela proibiu no Brasil fábricas e manufaturas para não atrapalhar essas outras atividades. “Isso não deu certo. A indústria que é capaz de gerar maior renda e bem-estar para a população. A Austrália tem apenas 22 milhões de habitantes, o Brasil não pode se dar ao luxo de concentrar atividades”, diz Cordeiro, mencionando os dados sobre agregação de valor na indústria. “O Brasil não pode prescindir de uma indústria grande e de base tecnológica”, acrescentou.
Cordeiro afirma ainda que o problema do Brasil é seu elevado custo para se produzir, em termos tributários e de outras obrigações. Nesse sentido, explica, não poderia nem ser considerado alto o volume de mais de R$ 300 bilhões em gastos tributários, que representam apenas um quinto do chamado “custo Brasil”. “Nossa indústria é competitiva e eficiente. Nossos grandes problemas são logística, custo de capital alto, falta de segurança jurídica e uma carga tributária elevada”, salientou. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, demonstrou bastante contrariedade com as declarações do presidente do Ipea. Para ele, o raciocínio do técnico do governo é como se estivesse dizendo que a Ford fez bem em sair do Brasil.
“É impressionante em um país com indústria ampla e diversificada ouvir algo assim. É uma desconexão com a realidade brutal. No final das contas, a gente não é necessariamente competitivo porque temos o governo mais caro do mundo”, afirmou, referindo-se questões como custo tributário, energético e logístico. “A gente não está pedindo proteção, e, sim, regras claras. A nossa carga tributária é muito mais alta do que de serviços e agro, é uma questão mais ampla de reforma tributária”, disse.
O vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, também criticou. “É lamentável que o presidente de uma fundação ligada ao Ministério da Economia tenha este conceito equivocado do papel da indústria”, disse, também destacando ser errada a
comparação com países como Austrália. “Os países que tiveram uma participação expressiva da indústria no PIB chegaram muito mais rápido ao grau de desenvolvimento”, acrescentou, reforçando que a competitividade de setores como a agricultura foi influenciada pela indústria Para o consultor Welber Barral, sócio da BMJ Consultores Associados, como teoria geral, o Brasil tem que aproveitar a suas vantagens comparativas, porém, o país de mais de 200 milhões de habitantes teria dificuldade para criar renda e emprego somente com a produção agrícola, que remunera pouco o trabalhador e ainda passa por um processo de mecanização. Além disso, se isso fosse feito, o setor de serviços não é desenvolvido o suficiente para absorver os trabalhadores.
“Se diminuir a indústria, a agricultura não tem como absorver a mão de obra”, destacou. “Na prática, o risco de problemas sociais é muito alto”, acrescentou. Ele lembrou que Estados Unidos é um grande exportador de commodities, com um setor de serviços desenvolvido e não abriu mão da indústria. Observou ainda que a Austrália tem uma população de cerca de 25 milhões de pessoas, e, portanto, também mais facilidade de se dedicar ao setor que tem mais vantagem competitiva. Barral ressaltou que a indústria vem sendo penalizada pelo sistema tributário desde a Constituição Federal de 1988, enquanto o setor agrícola exportador praticamente não paga imposto, assim como o da mineração. E que o segmento dos serviços é beneficiado, por exemplo, com regimes especiais. “Na prática, o Brasil tem muito a dar em competitividade para a indústria brasileira, principalmente, e se fizer a reforma tributária”, ressaltou.
Para o professor da UnB, José Oreiro, o presidente do Ipea fala como se a indústria fosse “algo que está acima da capacidade cognitiva dos brasileiros”. “Ele diz que devemos nos contentar com nossas vantagens comparativas na produção de soja e minério de ferro. Esse é um argumento ridículo e totalmente contrário à evidência empírica disponível. Entre 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 8% a.a. puxado pelo crescimento do setor manufatureiro”, disse. “O período de redução do crescimento e posterior estagnação da economia brasileira coincidiu precisamente com a desindustrialização… Além disso, vantagens competitivas não são um dado da “natureza”; mas são construídas ao longo do tempo”, completou.
Em função do comportamento da taxa nominal de câmbio nos últimos dois anos, alguns expoentes do novo-desenvolvimentismo parecem endossar a ideia de que a taxa de câmbio no Brasil finalmente teria alcançado o nível compatível com o equilíbrio industrial. Na definição original do conceito de equilíbrio industrial, como se constata em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015), a taxa de câmbio de equilíbrio industrial seria aquela para a qual as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado-da-arte mundial são competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. Embora a metodologia de cálculo para a taxa de câmbio de equilíbrio industrial esteja apresentada no site do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo (ver https://eaesp.fgv.br/metodologia-calculo-valor-taxa-cambio-equilibrio-industrial-0); infelizmente não é possível encontrar a série estimada para a taxa de câmbio de equilíbrio industrial no referido site. Sendo assim, para avaliar se a taxa de câmbio se encontra sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial precisamos de outro método.
A teoria novo-desenvolvimentista estabelece que no caso de países ricos em recursos naturais a taxa de câmbio compatível com o equilíbrio em conta corrente do balanço de pagamentos (o que significa, na teoria novo-desenvolvimentista, um saldo em conta corrente como proporção do PIB igual a zero) será mais baixa (apreciada) com relação a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Dessa forma, se a taxa de câmbio se encontrar próxima do nível de equilíbrio industrial o país deverá observar um superávit em conta corrente do balanço de pagamentos. Nesse contexto, se o país apresentar déficit em conta corrente do balanço de pagamentos de forma persistente, então não só a taxa de câmbio se encontrará sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial, como também com relação ao nível de equilíbrio em conta corrente. Sendo assim, a observação de um déficit em conta corrente persistente será prova inequívoca de que a taxa de câmbio se encontra sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial, mesmo que não sejamos capazes de determinar diretamente esse valor.
O gráfico abaixo mostra o comportamento da média móvel dos últimos 12 meses da taxa real efetiva de câmbio, série INPC-Exportações-Manufaturados calculada pelo IPEADATA (mensurada no eixo esquerdo) e do saldo em conta corrente acumulado nos últimos 12 meses como proporção do PIB, calculado pelo Banco Central do Brasil (mensurada no eixo direito). O período de análise tem início em janeiro de 1998 e término em março de 2020.
Fonte: IPEADATA e Banco Central do Brasil. Elaboração do autor.
Ao longo desse período Brasil apresentou superávit em conta corrente entre junho de 2003 e dezembro de 2007, ou seja, durante 55 meses. O superávit em conta corrente médio desse período foi de 1,1% do PIB ao passo que o valor médio da taxa real efetiva de câmbio foi de 157,25. Nos três anos anteriores ao início da Pandemia de Coronavírus, ou seja, entre abril de 2017 e março de 2020, o Brasil apresentou um déficit em conta corrente médio de 1,8% do PIB e uma taxa real efetiva de câmbio média de 130,8. Na comparação com o período 2003.06-2017.12, a taxa real efetiva de câmbio se encontrava sobrevalorizada em 16,82%. A reversão do saldo em conta corrente de um superávit médio de 1,1% do PIB para um déficit médio de 1,8% do PIB não deixa dúvida de que nos últimos três anos, apesar da desvalorização observada da taxa nominal de câmbio, a taxa real efetiva de câmbio se encontra sobrevalorizada com relação ao nível de equilíbrio industrial.
Quais os efeitos econômicos da sobrevalorização crônica da taxa real de câmbio? Um primeiro efeito, como podemos observar na figura acima, é a ocorrência de déficits em conta corrente e, portanto, do aumento do endividamento externo. Curiosamente, os economistas ortodoxos, sempre tão preocupados com a dinâmica da dívida pública, parecem não se importar com o aumento da dívida ou do passivo externo do Brasil. Um segundo efeito é a perda de competitividade da indústria de transformação o que levará a progressiva redução da participação da indústria de transformação no PIB do país.
É aqui que podemos ter uma pista sobre como calcular a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Ora se o efeito da sobrevalorização da taxa de câmbio com respeito do equilíbrio industrial é levar a perda de participação da indústria de transformação no PIB, então a taxa real de câmbio estará no seu nível de equilíbrio industrial se a participação da indústria de transformação for constante ao longo do tempo.
A dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB é influenciada por três conjuntos de fatores: (i) a competitividade preço da indústria de transformação, representada pela taxa real efetiva de câmbio; (b) a competitividade extra-preço representada pelo índice de complexidade econômica (ECI) desenvolvido por Hidalgo e Haussman, o qual é entendido como uma próxi do hiato tecnológico da indústria e (c) o nível da renda per-capita elevado ao quadrado, uma vez que a relação entre a literatura internacional sobre a evolução da participação da indústria de transformação mostra que a mesma apresenta uma relação em U invertido com o nível de renda per-capita (Rodrik, 2016).
O resultado da estimação da taxa de câmbio de equilíbrio industrial para o período 1998-2017 se encontra na figura 2 abaixo.
Na figura 2 podemos observar que a partir de 2005 a taxa real efetiva de câmbio se encontra sobrevalorizada desde 2005 e que a sobrevalorização é crescente até 2016. A sobrevalorização cambial resulta tanto da apreciação da taxa real efetiva de câmbio entre 2005 e 2012, como da apreciação contínua da taxa de câmbio de equilíbrio industrial entre 2005 e 2015. Os fatores que explicam a apreciação da taxa real efetiva de câmbio até 2012 são sobejamente conhecidos e não será necessário aborda-los aqui. Mas o que chama atenção no gráfico é o aumento expressivo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial entre 2005 e 2015. O que está por trás desse aumento do câmbio de equilíbrio industrial?
Como dissemos anteriormente, a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende de fatores preço e extra-preço. Quando a indústria perde competitividade extra-preço torna-se necessário um aumento compensatório da competitividade preço para que ela mantenha inalterada a sua participação no PIB. É exatamente isso o que ocorreu com a indústria brasileira entre 2005 e 2015. Como podemos observar na figura 3 abaixo, o índice de complexidade econômica do Brasil apresentou uma redução significativa entre 2005 e 2017, situando-se ao final do período num patamar perto de 1/3 do verificado no início do período. Trata-se de uma redução gigantesca da competitividade extra-preço das empresas brasileiras. Nesse contexto, para que a participação da indústria de transformação tivesse permanecido constante teria sido necessária uma enorme desvalorização da taxa de câmbio, justamente o comportamento observado para a série estimada da taxa de câmbio de equilíbrio industrial na figura 2 acima.
Em suma, não há nenhuma razão para afirmar que a desvalorização da taxa nominal de câmbio ocorrida até março de 2020 tenha eliminado a tendência a sobrevalorização cambial observada no Brasil nos últimos 15 anos. A nova metodologia de cálculo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial sugere, inclusive, que a sobrevalorização pode se situar num patamar maior do que o observado na década passada devido ao atraso tecnológico crescente do parque industrial brasileiro. Nessas condições, o ajuste da taxa real de câmbio ao seu patamar de equilíbrio industrial pode se mostrar politica e socialmente impossível se medidas não forem adotadas no sentido de reduzir o valor da taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Dessa forma, a combinação de um regime macroeconômico que assegure uma taxa real de câmbio competitiva, estável e sustentável no médio e longo-prazo (Frenkel, 2014) com políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que visem reduzir o atraso tecnológico da indústria brasileira se faz absolutamente necessária para a re-industrialização da economia brasileira.
Referências
BRESSER-PEREIRA, L.C; OREIRO, J.L; MARCONI, N. (2015). Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a Growth Strategy. Routledge: London.
FRENKEL, R. (2014). “How to manage a sustainable and stable competitive real exchange” In: Bresser-Pereira, L.C; Kregel, J; Burlamaqui, L. (Eds). Financial Stability and Growth: Perspectives of Financial Regulation and New-Developmentalism. Routledge: London
OREIRO, J.L. (2020). “New Developmentalism: beyond competitive exchange rate”. Brazilian Journal of Political Economy, Vol. 40, N.2.
OREIRO, J.L; D´AGOSTINI, L.M.; GALA, P. (2020). Deindustrialization, Economic Complexity and Exchange Rate Overvaluation: the case of Brazil (1998-2017). Working paper.
OREIRO, J.L; SILVA, K. A (2019). New Developmentalist Model of Structural Change, Economic Growth and Middle-Income Trap. PKES Working Paper 1920, November.
RODRIK, D. (2016). “Premature Deindustrialization”. Journal of Economic Growth, Vol.21, Issue 1, pp. 1-33.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
José Luis Oreiro 