Estudo do Ministério da Economia prevê crescimento econômico bem maior que a média de 1,6 ponto percentual projetada pelo mercado financeiro
Fernanda Fernandes
A Secretária de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou, nesta quarta-feira (22/09), estudo com diversas projeções de cenários e argumentos que apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer acima de 2% no próximo ano. “Riscos existem, notadamente o risco hidrológico e a pandemia, mas na ausência de piora destes fatores e continuando com o processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado os indicadores atuais nos levam a concluir, com o conjunto de informações atualmente disponíveis, por um crescimento do PIB acima de 2% em 2022”, diz trecho da conclusão da nota informativa publicada pela Secretaria.
Na análise da pasta econômica, é preciso avaliar qual o carregamento estatístico que o PIB projetado deste ano levará para 2022. Segundo a SPE, caso a projeção de crescimento do PIB este ano se confirme, com aumento de 5,3%, proporcionará um “carrego” aproximado de 1,2% para 2022. “Considerando um crescimento trimestral médio de 0,5%, o PIB aumentará em 2,4%”, diz a nota.
O estudo da Economia rebate as estimativas do mercado. Segundo a nota informativa, as projeções do mercado seriam pessimistas, uma vez que os agentes financeiros esperam uma queda significativa do PIB em algum trimestre ou uma nova recessão no próximo ano. “Fatos esses difíceis de justificar com base no cenário fiscal atual e na ausência de uma crise hídrica ou de uma piora na pandemia”, aponta o documento da SPE.
José Luís da Costa Oreiro, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a previsão do Ministério da Economia não é impossível, mas é muito pouco provável. “Impossível não é, mas nós temos a primeira aceleração na inflação corroendo a renda dos trabalhadores, junto com alto nível de desemprego, o que vai limitar muito o aumento do consumo, que representa de 60 a 65% do PIB”, explica.
Segundo Oreiro, a crise energética deverá derrubar ainda mais as expectativas econômicas para o ano que vem. “A crise energética vem com força em novembro deste ano, e a depender do nosso cenário hidroenergético, é perfeitamente possível que não só não tenhamos crescimento, como entramos em recessão”, alerta o professor.
Foto: José Luis Oreiro
O economista Piter Carvalho, da Valor Investimentos, explica que, com o levantamento, o governo tenta cumprir o papel de trazer algum otimismo no atual cenário, mas muitos fatores têm levado o mercado financeiro a temer, inclusive, uma estagflação. “Muitos analistas têm falado em estagflação, o que é superfactível com inflação alta, crise hídrica em curso, commodities cotadas em dólar. E ainda temos um cenário conturbado de eleições no ano que vem”, aponta Carvalho.
Alta da inflação, baixa dos reservatórios de hidrelétricas, real desvalorizado, desemprego resistente. Se o cenário econômico do Brasil neste segundo semestre já seria desafiador para qualquer governante, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu deixá-lo ainda mais incerto.
Desde seus discursos com ameaças golpistas, no dia 7 de setembro, aumentou o temor entre os analistas de que a recuperação possa ser mais fraca do que se imaginava e com risco de uma nova recessão. O recuo do presidente nesta quinta-feira (9), em carta na qual diz que não teve intenção de agredir Poderes, trouxe alívio momentâneo ao mercado, que passou para uma posição de maior desconfiança na sexta. Entre economistas, o ceticismo quanto às promessas feitas por Bolsonaro também é expressivo.
“Até quando vamos ter de acreditar nesses recuos? Ele já passou do ponto e depois recuou várias vezes”, diz o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro.
Oreiro diz que pode haver uma desaceleração do crescimento neste ano, que já era esperada devido à alta da inflação, e uma nova recessão em 2022. E afirma que tensão política colocou trouxe novo ingrediente no cenário econômico, já conturbado.
Foto: José Luis Oreiro, Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.
“Crise política sempre gera aumento da percepção da incerteza e afeta contratações de trabalhadores e investimento”, diz. “Tudo que Bolsonaro não poderia ter feito era agitar as águas institucionais, mas também mostra que ele não tem preocupação com o Brasil e nem projeto para o país.”
“Os sinais de que a economia brasileira sente o impacto da crise institucional são claros. O humor do mercado é apenas uma parte do abalo causado pela piora do ambiente político-institucional”, resume o ex-ministro da Fazenda e atual secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles
Ele diz que, se o governo persistir em novas crises políticas, vai sair ainda mais caro para o país, e isso já aparece nas perspectivas para o ano que vem. “As projeções de crescimento para 2022 vêm sendo reduzidas a cada semana. Basta ver o Boletim Focus, do Banco Central, que esta semana projeta crescimento pela primeira vez abaixo de 2%”.
Os analistas econômicos ouvidos pelo Focus revisaram nesta semana as perspectivas para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para 1,93% —há um mês, a previsão era de 2,05% e de 2,5% em janeiro.
O Citi Brasil ajustou as projeções para o PIB do ano que vem de 1,8% para 1,5%; o Itaú já havia ajustado para 1,5%; a MB Associados também havia reduzido suas projeções, para 1,4%, e não descarta novos cortes.
“É unânime entre os analistas que o crescimento deve ficar abaixo de 2%. Já vemos a possibilidade de ficar até abaixo de 1%”, resume o economista da MB Associados e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros.
Uma fonte crescente de preocupação entre as famílias brasileiras é a inflação. Nesta quinta-feira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 0,87% em agosto, puxada pela gasolina. A taxa é a maior para o mês desde 2000, quando o indicador alcançou 1,31%.
O índice chegou perto de dois dígitos no acumulado de 12 meses, alcançando a marca de 9,68% —bem longe do teto da meta, de 5,25%.
A alta de preços é ainda mais cruel com as famílias de menor renda e também pesa sobre elas o maior percentual de desemprego.
Um estudo divulgado pela FGV Social aponta que a taxa de desemprego da metade mais pobre dos brasileiros subiu quase dez pontos durante a pandemia, de 26,55% para 35,98%.
O fim do ano já seria fraco por conta da inflação, dos juros, da crise hídrica e das incertezas fiscais ligadas ao Orçamento. As últimas ações do presidente jogaram ainda mais incerteza neste cenário, avalia Mendonça de Barros.
“A confluência de crises e a situação econômica difícil trazem uma piora nas perspectivas, caminhando-se para haver no fim deste ano e no começo do ano que vem uma pequena recessão”, diz.
Com a crise armada pelo presidente nos últimos dias, caminhoneiros chegaram a bloquear estradas em diversos estados ao longo dia.
No fim da tarde desta quinta-feira (9), Bolsonaro divulgou uma nota em que recuava após as ameaças golpistas e dizia não ter tido a intenção de ameaçar outros Poderes.
O mercado financeiro reagiu quase que instantaneamente à declaração do presidente, com o dólar terminando o dia em queda de 1,84%, cotado a R$ 5,2270, e a Bolsa subindo 1,72% na quinta-feira, aos 115.360 pontos. Mas voltou a cair na sexta (10), acumulando perdas de 2,26% na semana.
Embora o mais novo giro no discurso do presidente traga alívio aos analistas, eles dizem que a chance de avanço na discussão de reformas robustas diminuiu significativamente, já que os movimentos de Bolsonro acabaram por antecipar o cenário eleitoral do ano que vem.
Os analistas lembram que a crise institucional também torna a questão orçamentária mais incerta, dado que o governo tentava negociar o não pagamento da totalidade dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) no ano que vem.
Mendonça de Barros avalia que o recuo do presidente certamente alivia a tensão no curto prazo, mas a imensa maioria sabe que isso é temporário. “Ele já fez isso antes e depois radicalizou novamente. A carta não necessariamente abre caminho, por exemplo, para a negociação dos precatórios.”
Ele completa que a incerteza se mantém na economia e que decisões importantes de investidores serão postergadas para mais adiante. “A inflação mais uma vez foi além do que o mercado esperava, o que reforça a percepção de desaceleração.”
“Começa a entrar no radar um crescimento bem menor para o ano que vem, próximo de zero. Os juros devem subir bem mais que o esperado”, diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas.
Ele também diz que a questão fiscal deve ser um problema de difícil solução para o governo em 2022, mesmo que a questão dos precatórios seja resolvida.
“O teto vai crescer, mas a despesa fora do teto vai ser menor. O acirramento das questões políticas deve ser maior no ano que vem e a crise de energia é grave. O único vetor positivo seria a reabertura de alguns setores após a pandemia.”
O movimento do presidente tira um pouco da pressão, mas os problemas e desafios econômicos continuam iguais, afirmaTinoco, assessor especial do governo paulista. “Não significa que o ambiente político ficou mais estável, ele continua tensionado e podemos ver novos avanços e recuos.”
Além disso, as incertezas vão fazer com que os prêmios de risco subam ainda mais, o que afetaria o crédito, prejudicando empréstimos e investimentos.
“Concretamente, os prêmios de risco, tanto no dólar quanto na curva de juros, já subiram”, diz o consultor e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman.
“O primeiro põe mais lenha na fogueira inflacionária; o segundo deprime atividade. Talvez, por si só, isso não jogue o país em uma recessão, mas já colabora para a desaceleração.”
Schwartsman complementa que, caso haja uma nova guinada e a crise provocada pelo presidente se agrave, levando à fuga de capitais, o risco recessivo aumentará. “Não é o cenário que vejo hoje, mas é uma possibilidade bastante concreta.”
Alta de juros não resolve o problema, Inflação não é de demanda, afirma o economista
O economista José Luis Oreiro afirmou, em entrevista ao HP, que o aumento dos juros não tem nenhum impacto sobre a inflação de alimentos, da energia elétrica ou dos combustíveis, mas é negativo sobre a economia, porque “atua no sentido de retardar a recuperação cíclica da economia brasileira”. Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB), “a inflação está de volta por fatores relacionados ao lado da oferta da economia. É uma inflação de custos, não é uma inflação de demanda”. Ou seja, “trata-se de uma sequência de choques de oferta que estão produzindo uma elevação de caráter temporário da taxa inflação”.
HORA DO POVO – Por que a inflação está de volta?
JOSÉ LUIS OREIRO – A inflação está de volta por fatores relacionados ao lado da oferta da economia. É uma inflação de custos, não é uma inflação de demanda. Basicamente, o que está pressionando a inflação nos últimos doze meses? Nos últimos doze meses nós tivemos pressão inflacionária devido ao aumento dos preços dos alimentos, devido ao aumento do preço das commodities no mercado internacional, notadamente o petróleo, que tinha caído muito no início da pandemia do Covid-19, mas ele voltou a subir muito a partir do segundo semestre do ano passado em função da forte recuperação da economia chinesa e depois a forte recuperação da economia norte-americana, então, essa a segunda razão, o aumento do preço das commodities. E a terceira razão, foi a fortíssima desvalorização da taxa de câmbio, observada ao longo do ano de 2020, em que, se a gente pegar a cotação no dia 1º de janeiro de 2020, o dólar estava em torno de R$ 4,20 e ele chega a quase R$ 6 no segundo semestre de 2020.
Então, a combinação de inflação de alimentos, que por sua vez foi resultado da estiagem do ano passado, que nós tivemos o pior índice de chuvas desde 1931, junto com o aumento da demanda por alimentos a nível internacional em função da constituição de estoques precaucionais de alimentos por uma série de países, também o fim dos estoques reguladores da Conab, feito pelo Paulo Guedes em 2019, todos esse fatores contribuíram para a elevação dos preços dos alimentos.
O aumento do preço das commodities bateu no preço do petróleo e portanto no preço dos combustíveis aqui no Brasil, elevando a inflação a partir do segundo semestre de 2020. Além disso, o regime de chuvas, muito abaixo da média histórica, o pior desde 1931, também contribuiu para o aumento do preço de energia. Então, todos esses fatores somados explicam a elevação da inflação, ou seja, trata-se de uma sequência de choques de oferta que estão produzindo uma elevação de caráter temporário da taxa inflação.
HP – Qual o impacto da elevação do juros pelo Banco Central sobre a inflação?
JOSÉ LUIS OREIRO – Os juros não têm nenhum impacto sobre o preço da energia elétrica, não têm nenhum impacto sobre o preço dos alimentos, não têm nenhum impacto sobre o preço das commodities. Portanto, os juros não têm nenhum impacto direto sobre a inflação, que, como eu disse, por ser um choque de oferta é de caráter puramente temporário. Se a economia estivesse superaquecida, estivesse operando próxima do pleno emprego, então você deveria, sim, subir os juros para evitar que os chamados efeitos secundários do choque de oferta, ou seja, o repasse do aumento do preço da energia, do preço dos combustíveis, do preço dos alimentos, para os preços dos serviços, etc. Embora o núcleo de inflação e a inflação de serviços tenham mostrado uma elevação nos últimos meses, mostrando a existência de algum efeito de repasse, ele é muito pequeno. Então, essa elevação muito forte da taxa de juros certamente não vai ter impacto sobre a inflação, ela vai cair naturalmente uma vez dissipados os efeitos do choque de oferta.
Agora, o efeito do juro é negativo sobre a economia, por dois mecanismos. Primeiro, porque aumenta o custo de rolagem da dívida pública e portanto aumenta o déficit público, o déficit nominal aumenta. Em segundo lugar, porque torna mais caro o crédito para o financiamento de bens de consumo duráveis, para o financiamento da aquisição de imóveis, portanto ele atua no sentido de retardar a recuperação cíclica da economia brasileira.
HP – Na sua opinião, o que pode ser feito neste caso?
JOSÉ LUIS OREIRO – Não sei se dá muito mais o que fazer nessa altura do campeonato. Guedes não deveria ter acabado com os estoques reguladores da Conab. Nós poderíamos ter moderado o ritmo de desvalorização do câmbio, não só com um intervenção mais forte do Banco Central no mercado de câmbio, introduzindo controles à saída de capitais, porque muitos capitais saíram da economia brasileira em 2020 por conta das maluquices governo Bolsonaro, seja da atitude do governo com respeito à Amazônia, o que está fazendo com que uma proporção cada vez maior de investidores internacionais se sintam desconfortáveis em manter investimentos no Brasil, seja pelo próprio fracasso do controle da pandemia, que também gera incerteza, e por fim os reiterados ataques do governo Bolsonaro, seja ao estado democrático de direito, seja à China, que é o nosso principal parceiro comercial.
Tudo isso gera incerteza, a incerteza gera a desvalorização de ativos, ou seja, a nossa moeda se desvaloriza frente ao dólar e isso acaba tensionando a inflação. Enfim, poderíamos ter feito uma série de medidas, mas não fizemos por conta da pessoa que ocupa a cadeira da Presidência da República.
Na matéria intitulada “Brasil não pode replicar fórmula fiscal dos EUA, diz Bacha” publicada no Valor Econômico de hoje (01/02/2021), o economista Edmar Bacha afirma que não seria possível replicar no Brasil a estratégia do Presidente dos EUA Joe Biden de aproveitar os juros estruturalmente baixos para estimular a economia com um gigantesco programa de gastos públicos. Isso porque, diz Bacha, embora o custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB tenha caído para 1,1% do PIB em 2020 o nível mais baixo desde 2010 (ver figura abaixo), o “mercado financeiro” já estaria (sic) prevendo uma elevação da taxa de juros no futuro, de maneira que até 2023, o pagamento com juros alcançaria a marca de 2,9% do PIB. Em outras palavras, os juros estruturalmente baixos no Brasil estão com os dias contados de forma que nem pensar em política fiscal expansionista no Brasil.
Como o leitor mais atento pode perceber no gráfico abaixo, um custo da dívida pública como proporção do PIB em 2,9% para o ano de 2023 colocaria o Brasil no mesmo patamar de 2010, quando NINGUÉM questionava a sustentabilidade da dívida pública no Brasil; a discussão fiscalista se resumia a adotar a proposta de Delfim Neto de déficit nominal zero para reduzir a dívida pública para um patamar de 30% do PIB o que permitiria, olhem só, uma taxa de juros real estruturalmente mais baixa. Pois bem, como todos sabemos, a proposta de déficit nominal zero nunca foi aprovada, a dívida pública aumentou mais de 20 p.p com relação ao PIB na crise de 2014-2016 e o custo da dívida pública como proporção do PIB, depois de ter alcançado um patamar recorde de 4,9% do PIB em 2017, iniciou uma trajetória de redução gradual, atingindo 2,6% do PIB no final de 2019, antes da pandemia de covid-19. Ao longo do ano de 2020 a dívida pública como proporção do PIB subiu quase 20 p.p e, pasmem, o custo de carregamento da dívida pública caiu a menos da metade do ocorrido em 2019.
Então vejamos a lógica do raciocínio de Bacha: adotar uma política fiscal expansionista por, digamos, 2 anos não poderia ser realizada no Brasil porque a elevação da (prevista) da taxa de juros levaria o custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB ao mesmo patamar de 2010, quando a relação dívida pública/PIB era 40 p.p mais baixa!!!!! Não sei como um economista inteligente e habilidoso como ele pode chegar a essa conclusão, pois para mim a única conclusão lógica que se pode tirar é que existe uma correlação negativa ou, no pior cenário nula, entre a relação dívida pública/PIB e o custo do carregamento da dívida pública. De fato, entre 2010 e 2020 um aumento de mais de 40 p.p da dívida pública está associado a uma redução de 1,3 p.p do custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB. Se o período for estendido até 2023, e supondo que entre 2021 e 2023 a dívida pública vai aumentar mais 10 p.p com respeito ao PIB; então uma elevação de 50 p.p da dívida pública estaria associada a um aumento de APENAS 0,3 p.p do custo de carregamento da dívida pública.
Pelo visto Edmar Bacha cometeu um pequeno cochilo lógico.
Apesar da pressão de parte da classe política para que o governo prorrogue o pagamento do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a afirmar que o Executivo é contra a proposta. Enquanto o mandatário alega não poder deixar que “medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas”, o titular da equipe econômica ponderou que a continuidade do benefício significaria a redução de verbas para outras áreas, como saúde, educação e segurança pública. Contudo, o retorno da pandemia a um estágio mais severo faz com que o Palácio do Planalto não descarte de vez a retomada do auxílio. Diante da encruzilhada para salvar vidas e preservar a economia, Bolsonaro, enfim, reconheceu a importância das vacinas. Após meses questionando a eficácia dos imunizantes contra o novo coronavírus, o presidente, agora, admitiu que os produtos podem “dar mais conforto à população” e “segurança a todos”, além de fazer com “que a nossa economia não deixe de funcionar”. Guedes, por sua vez, aposta na eficácia das vacinas e no sucesso da aplicação dos imunizantes para não ser necessário o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. As declarações de Bolsonaro e do ministro ocorreram ontem, durante um evento com investidores estrangeiros promovido pelo banco Credit Suisse. Mais controverso à volta do auxílio, o chefe do Executivo ponderou que o governo precisa estimular a economia com estratégias que envolvam, sobretudo, o respeito ao teto de gastos, norma que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior. “No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, frisou. “As projeções do mercado estimam que a taxa de inflação flutuará dentro da banda, com taxa de juros em nível competitivo e atraentes para novos investimentos.” Ante as críticas de que o governo atrasa a conclusão das privatizações de estatais, o que motivou a recente saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, o chefe do Planalto ressaltou que um dos focos do Executivo para este ano será acelerar os processos para “dar continuidade a medidas de aperfeiçoamento no ambiente de negócios”. Ele também aposta na inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na aprovação das reformas tributária e administrativa para recuperar a economia. “Queremos regulamentos mais simples e menos onerosos para destravar o imenso potencial do Brasil e facilitar o trabalho da iniciativa privada. A modernização da economia e o aprimoramento das políticas públicas passam pela incorporação das melhores práticas internacionais. Estamos no caminho para um 2021 de crescimento econômico projetado 3,5%”, frisou. “Meu governo entende os problemas estruturais pelos quais passa a indústria brasileira e mundial. Estamos empenhados em realizar mudanças nesse setor, com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais.” Guedes adotou tom mais moderado sobre o auxílio, mas considera a extensão do benefício apenas para situações extremas, como no caso de o Brasil “falhar miseravelmente” com as vacinas. “Vamos observar a economia e a saúde, os dois andam juntos. E vamos esperar pelo melhor e que, com a vacinação em massa, as mortes estejam descendo”, disse. O ministro acrescentou: “Vamos observar. Caso o pior aconteça, se a doença volta, como compatibilizar uma coisa com a outra? Bom, temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se não for o caso (de retorno à normalidade), porque a vacinação não está andando ou porque as mortes continuam acima de mil, já existe o protocolo da crise”. Guedes afirmou que, se a prorrogação do benefício for necessária, poderia ser incluída na proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos a serem acionados no caso de descumprimento do teto de gastos. “Quer criar o auxílio de novo? Tem de ter muito cuidado. Se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação e segurança pública, porque a prioridade passou a ser a guerra (contra a pandemia). Pega as guerras aí para ver se tinha aumento de salário, se tinha dinheiro para saúde e educação. Não tem, é dinheiro para a guerra. Aqui, é a mesma coisa. Se apertar o botão, vai ter que travar o resto todo”, pregou.
Para o economista José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), é muito difícil que Bolsonaro não renove o estado de calamidade pública e estenda o auxílio emergencial. “Isso daria um desafogo. A realidade vai se impor. Sem algum tipo de renda provisória emergencial, que cubra alguns meses até que uma proporção significativa da população esteja vacinada, vai ser um caos social”, alertou. “Renovando o estado de calamidade pública até junho, o governo estaria desobrigado de cumprir regras fiscais e teria dinheiro para reimplantar o auxílio, mantendo o compromisso com o teto de gastos.”
O economista Roberto Ellery, também da UnB, acrescentou que o governo tem poucas saídas. “Ele precisa repensar programas sociais como um todo. Talvez, seja o caminho, mas tem de ver de onde vai sair o dinheiro”, afirmou. Média de mortesHoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a média diária de mortes por Covid-19, no Brasil, é de 1.055, número que se aproxima do pico registrado em julho do ano passado, de 1.102. Além disso, o país tem uma média de 51.356 novas infecções por dia — desde o início de 2021, essa média tem sido superior a 50 mil, o que não aconteceu no ano passado.Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
À TV 247, o professor da UnB disse que quando as fábricas fecham, quem perde o emprego são os integrantes da classe média, setor responsável por dar estabilidade ao país e evitar radicalismos. “Foram os trabalhadores ‘uberizados’ que votaram no Bolsonaro em 2018”, explica.
Professor da Universidade de Brasília (UnB) formado em ciências econômicas, José Luis Oreiro, em entrevista à TV 247, explicou a razão pela qual a desindustrialização do Brasil está diretamente ligada à ascensão de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Oreiro, primeiramente, esclareceu que os melhores postos de trabalho com os melhores salários para a classe média brasileira, com nível de escolarização razoável, se encontram exatamente na indústria. Quando as fábricas fecham, são integrantes da classe média que perdem o emprego. “Os melhores salários para pessoas com um nível médio de escolarização são pagos precisamente na indústria de transformação. Essas pessoas que vão ser demitidas da 3M ou da Ford. Se elas não conseguirem vagas em outras fábricas, elas vão terminar no setor de serviços. Uns vão virar motoristas de Uber, que precisam trabalhar 12 ou 14 horas por dia para tirar dois ou três mil reais por mês. Não vão ter direito a férias, a décimo terceiro salário, não vão ter contribuição previdenciária. Vão se esfolar de trabalhar para ganhar um salário menor. Ou seja, os bons empregos para as pessoas que têm um nível intermediário de educação estão na indústria. Então quando você destrói empregos da indústria você está reduzindo a renda desses trabalhadores, mesmo que eles consigam um emprego formal no setor de serviços. Você vai ter um progressivo empobrecimento da chamada classe média brasileira”.
Segundo o professor, o fato de a classe média estar insatisfeita com sua situação econômica e com a precariedade de seu trabalho abala a vida política do país. Isto porque é este setor da sociedade, ainda de acordo com Oreiro, que confere estabilidade ao país e evita os radicalismos, como o de Jair Bolsonaro, por exemplo. “A classe média brasileira são essas pessoas que têm uma renda de três, quatro, cinco mil reais. São essas pessoas que estão sendo demitidas quando as fábricas fecham. Isso é terrível para o país e também do ponto de vista político, porque as grandes democracias pressupõem uma grande classe média. A classe média é que dá estabilidade, ela não gosta de radicalismos, nem de direita e nem de esquerda. Quando você destrói essa classe média, o resultado pode ser o radicalismo de esquerda e de direita. Nos últimos anos a gente observou o radicalismo de direita. Foram os trabalhadores ‘uberizados’ que votaram no Bolsonaro em 2018. Essa classe média que está se sentido excluída, que está vendo seu poder de compra reduzido, sua qualidade de vida reduzida, que não tem perspectiva. Então acabam votando em um Bolsonaro da vida, seja como voto de protesto ou por desespero mesmo. Se o perfil da força de trabalho no Brasil em 2018 fosse a dos anos 1970, quando o Lula fundou o Partido dos Trabalhadores, Bolsonaro não teria nenhuma chance”.
O deficit primário não deve chegar aos R$ 831 bilhões projetados, porque R$ 34,8 bilhões estão represados em vários ministérios
Marina Barbosa
postado em 30/12/2020 06:00
(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
O rombo das contas públicas brasileiras já está beirando os R$ 700 bilhões neste ano, por conta da pandemia de covid-19, que achatou as receitas e ampliou os gastos do governo. Porém, o deficit não deve chegar aos R$ 831,8 bilhões projetados pelo Ministério da Economia. O Tesouro Nacional explicou, ontem, que R$ 34,8 bilhões estão empoçados no governo.
O represamento ocorre quando os recursos são liberados para pagamento, mas não são gastos pelo governo. É um fenômeno que ocorre anualmente por conta das amarras orçamentárias, mas que atingiu um “elevado volume” neste ano, segundo o Tesouro. E, por isso, vai aliviar o rombo estimado para as contas públicas em 2020. “O empoçamento reduz o deficit porque é uma despesa que está na nossa conta, como parte da despesa primária, mas não é gasta dentro do exercício”, explicou o secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Ele disse que ainda não há uma nova projeção para o rombo das contas públicas neste ano, mas afirmou que é possível que o empoçamento “continue nesse patamar ou fique um pouco mais alto”. Descontando os mais de R$ 30 bilhões da previsão de um deficit de R$ 831,8 bilhões, é possível, portanto, que o rombo das contas públicas não ultrapasse a marca dos R$ 800 bilhões.
Ainda assim, a situação é preocupante. Afinal, as contas públicas já estão no vermelho há 10 meses consecutivos. Em novembro, por exemplo, o buraco foi de R$ 18,2 bilhões, segundo dados apresentados, ontem, pelo Tesouro Nacional. O resultado veio melhor que as estimativas do mercado, mas fez o deficit primário do governo central chegar a R$ 699,1 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. O resultado é 752,3% superior ao do mesmo período do ano passado, quando o deficit primário acumulado no ano foi de R$ 80,4 bilhões, e é o pior da série histórica.
O Tesouro Nacional explicou que estes dados “revelam a continuidade dos efeitos da crise da covid-19 sobre as contas públicas”. A pandemia diminuiu a receita do governo em 10%, seja por conta da desaceleração econômica que reduziu a arrecadação, seja porque o governo diferiu e cortou impostos na pandemia de covid-19. Por outro lado, as despesas públicas subiram 39,3%, já que o governo liberou mais de R$ 500 bilhões para os gastos emergenciais de combate ao novo coronavírus.
Por isso, o Tesouro reforçou que atacar a questão fiscal é prioridade em 2021 e voltou a dizer que “o espaço fiscal que o país dispõe para a implementação de novas medidas de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da pandemia é limitado”. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia também reiterou, ontem, que todas as medidas econômicas adotadas durante a pandemia são transitórias e “se encerram sem exceção até o fim deste ano”. A pasta ainda rebateu as críticas sobre o término do auxílio emergencial, cujos últimos depósitos foram realizados ontem, dizendo que o fim do benefício “foi gradativo e amplamente anunciado”.
Prorrogação
Diante do recrudescimento da pandemia de covid-19 e da alta do desemprego, no entanto, muitos parlamentares e empresários têm pedido a prorrogação de medidas como o auxílio emergencial e os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. Ladeira disse, então, que só em uma “situação extrema” as metas fiscais seriam afrouxadas novamente, como ocorreu em 2020, quando o Orçamento de Guerra desobrigou o governo a cumprir a meta de resultado primário para fazer gastos emergenciais.
Por enquanto, reforçou o secretário, o governo trabalha com a possibilidade de que essas medidas terminem amanhã, junto com o estado de calamidade pública, e que, por isso, será preciso seguir a regra do jogo novamente em 2021. Isso significa que só cortando gastos ou aumentando a arrecadação o governo vai poder encaixar medidas como essa no Orçamento. “É um ano de mais restrição orçamentária”, frisou Ladeira, lembrando que, além de um deficit de quase R$ 800 bilhões, o Brasil vai acabar o ano com uma dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB).
Dinheiro da pandemia parado
A maior parte dos R$ 34,8 bilhões que estão empoçados no governo federal deixou de ser gasta por pastas diretamente ligadas ao combate à pandemia de covid-19. Entre elas, a Saúde e a Cidadania. Segundo os dados apresentados, ontem, pelo Tesouro Nacional, só o Ministério da Cidadania, que é o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família, deixou de gastar R$ 8,3 bilhões dos recursos recebidos ao longo do ano. A Educação represou R$ 6 bilhões. E a Saúde, R$ 5,4 bilhões. Ainda há uma quantia significativa de recursos na Infraestrutura (R$ 2,4 bilhões), na Defesa (R$ 2,3 bilhões) e na Economia (R$ 2,3 bilhões).
O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, argumentou que é comum haver empoçamentos na Educação e na Saúde, uma vez que essas pastas têm grandes orçamentos e as amarras legais nem sempre permitem que todos esses recursos sejam empenhados a tempo. Já o caso da Cidadania se explica porque os recursos destinados ao auxílio emergencial pelo Orçamento de Guerra substituíram 95% dos pagamentos do Bolsa Família, fazendo com que o orçamento do benefício ficasse parado. “Como é despesa obrigatória, com controle de fluxo, esse limite não poderia ser remanejado”, explicou a pasta.
Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco confirmou que “o excesso de vinculações e de rigidez do Orçamento dificulta a operacionalização da máquina pública, porque sobram recursos em algumas iniciativas e faltam para outras ações importantes”. Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto acrescentou que o Orçamento de Guerra pode ter ampliado esse movimento. “Como houve um possível superdimensionamento de alguns gastos, em razão da incerteza da crise, é possível que exista limite financeiro para o gasto, mas não haja demanda.”
O professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro disse, no entanto, que também pode haver “falta de competência técnica e de vontade política” nesta questão. “O empoçamento, na Saúde e na Cidadania, mostra que o governo não tem um plano para lidar com a pandemia de covid-19, pois os recursos poderiam ser usados, por exemplo, em campanhas de esclarecimento e testagem”, criticou.
Os especialistas também lembram que, apesar de o Tesouro Nacional não prever uma redução do represamento, é comum que, nesses últimos dias do ano, os ministérios corram para empenhar o máximo de recursos possíveis, para que possam ser usados como restos a pagar no ano seguinte, o que pode reduzir essa quantia. Se mantido em R$ 34,8 bilhões, no entanto, o empoçamento deste ano será o dobro do de 2019, quando foi de R$ 17,4 bilhões.
O Plenário do Senado realizou nesta sexta-feira (25) uma sessão temática para discutir propostas para o Brasil no cenário pós-pandemia. A iniciativa foi do senador Rogerio Carvalho (PT-SE) e reuniu economistas da linha desenvolvimentista e heterodoxa, que se contrapõem aos chamados liberais.
O economista José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), alertou que o Brasil deve passar por uma explosão de desemprego no cenário pós-pandemia. Ele explicou que a taxa atual de desemprego encontra-se em torno de 13% graças ao auxílio emergencial. Mas um contingente de milhões de brasileiros retornará ao mercado de trabalho, no mais tardar, a partir de 2021, quando a taxa de desempregados poderá ultrapassar 20%.
Oreiro explicou que uma resposta a esse cenário só poderá sair da retomada mais vigorosa dos investimentos públicos. Isso porque o setor privado ainda está marcado por uma grande ociosidade industrial e o consumo das famílias estará ainda mais achatado.
— Para que consigamos minimamente recuperar o crescimento em 2021, gerando empregos, precisamos aumentar muito o investimento público. E para isso tem que se tirar o teto de gastos. Isso não vai nos levar ao abismo fiscal porque, nas condições atuais da economia, é inclusive possível que tenhamos uma expansão fiscal que se pague a si mesma. É assim que o Brasil vai se livrar do problema fiscal, não é cortando gasto com salários ou investimentos — defendeu Oreiro.
A flexibilização das regras fiscais também foi defendida por Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O economista ressaltou que o incremento do investimento público, junto com a taxação dos chamados super-ricos, é o que poderá diminuir a enorme desigualdade social brasileira.
Para Mello, as atuais regras fiscais brasileiras estão na contramão do que vem sendo praticado internacionalmente. De acordo com ele, como resposta à crise do coronavírus, países como EUA, China, a União Europeia e mesmo diversos países em desenvolvimento têm lançado pacotes robustos de gastos públicos visando a retomada. Mas uma estratégia como essa é fortemente limitada no Brasil pela emenda do teto de gastos (EC 95)
— A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é uma regra pró-cíclica: quando aumenta a arrecadação, aumenta o resultado primário e eu posso gastar mais. Mas quando cai a arrecadação, diminui o resultado primário e eu tenho que cortar mais gastos e, portanto, colocar a economia em trajetória de decrescimento. E a Emenda 95 precisa ser repensada. A própria concepção da Emenda 95 ficou ultrapassada muito rapidamente, não entregou o que prometia. E agora, com a pandemia, quem é que vai puxar o crescimento? São as empresas que estão endividadas e a maioria quebradas? São as famílias? Mas como, se o endividamento delas também explodiu? — questiona.
Mello declarou também apoio à PEC 36/2020, de Rogerio Carvalho, que estabelece um novo regime fiscal. Segundo o economista, a proposta permite a transição do atual modelo, flexibilizando os investimentos públicos, em educação e em saúde.
Super-ricos
A instituição de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) também foi defendida por outro economista da Unicamp durante o debate, Eduardo Fagnani. O economista assessorou partidos de oposição na elaboração de uma emenda emenda com esse fim na reforma tributária. A proposta, segundo ele, tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até 3 salários mínimos.
— Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise — afirmou Fagnani.
O economista também criticou as três propostas de reforma tributária que hoje dominam os debates no Congresso (PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PL 3.887/2020). Para ele, nenhuma delas enfrenta o debate da tributação progressiva.
— Não é possível que as três propostas que tramitam no Congresso não enfrentem o fato do Brasil ser quase lanterna global na tributação de renda e patrimônio. Essas propostas só enfrentam a questão da simplificação do consumo. A reforma tributária para o Brasil tem que ampliar a tributação sobre renda e patrimônio, e reduzir a tributação sobre o consumo — concluiu.
Carlos Mussi, diretor no Brasil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU, também defendeu uma agenda mais robusta de investimentos públicos e sociais, com uma ênfase mais consistente na sustentabilidade ambiental. E Eduardo Suplicy (PT), ex-senador e vereador por São Paulo, voltou a defender a adoção de um programa de renda básica universal para o Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou do debate de forma remota, chamou a atenção para o quadro de deterioração social que o Brasil tem passado, com dezenas de milhões de desempregados, empresas quebradas e o aumento da fome e da miséria.
— Os dados oficiais mostram 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza e em torno de 13 milhões na extrema pobreza. Especialistas falam que podemos chegar a 30 milhões de desempregados, considerando os que são celetistas e outros na informalidade. Mais de 700 mil empresas fecharam as portas na pandemia, e mais de 10 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, estão passando fome — finalizou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Brasil deve passar por uma explosão de desemprego no cenário pós-pandemia, alertou o economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). A taxa atual de desemprego encontra-se em torno de 13% graças à renda emergencial, explicou. Mas um contingente de milhões de brasileiros retornará ao mercado de trabalho, no mais tardar, a partir de 2021, quando a taxa de desempregados poderá ultrapassar 20%.
A afirmação foi feita em sessão temática online do Senado para discutir propostas para o Brasil no cenário pós-pandemia. A iniciativa foi do senador Rogerio Carvalho (PT-SE) e reuniu economistas da linha desenvolvimentista e heterodoxa, que se contrapõem aos chamados liberais, informa a Agência Senado.
Oreiro explicou que uma resposta a esse cenário só poderá sair da retomada mais vigorosa dos investimentos públicos. Isso porque o setor privado ainda está marcado por uma grande ociosidade industrial, e o consumo das famílias estará ainda mais achatado.
” E para isso tem que se tirar o teto de gastos. Isso não vai nos levar ao abismo fiscal porque, nas condições atuais da economia, é inclusive possível que tenhamos uma expansão fiscal que se pague a si mesma. É assim que o Brasil vai se livrar do problema fiscal, não é cortando gasto com salários ou investimentos”, defendeu Oreiro.
A flexibilização das regras fiscais também foi defendida por Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O economista ressaltou que o incremento do investimento público, junto com a taxação dos chamados super-ricos, é o que poderá diminuir a enorme desigualdade social brasileira.
A instituição de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) também foi defendida por outro economista da Unicamp durante o debate, Eduardo Fagnani. O economista assessorou partidos de oposição na elaboração de uma emenda emenda com esse fim na reforma tributária. A proposta, segundo ele, tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até 3 salários mínimos. “Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda”, contabiliza Fagnani.
São Paulo – Expansão do investimento público, maior papel do Estado, reforma tributária progressiva, revogação da Emenda Constitucional 95 (“teto” de gastos) são algumas das medidas recomendadas por economistas ao ministro Paulo Guedes para que o Brasil inicie um caminho de recuperação. O diagnóstico vai no sentido oposto ao indicado pela equipe econômica (ainda) comandada pelo ministro.
As alternativas para cenário pós-pandemia, principalmente do ponto de vista fiscal, foram discutidas durante debate promovido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). “A pretensa austeridade, entre aspas, adotada desde 2016 limitou significativamente a capacidade de reação da economia”, observa o presidente da entidade, o professor Antonio Corrêa de Lacerda. “E limitará ainda mais frente a crise do coronavírus”, acrescenta.
Escravos da recessão
É preciso que haja “novos paradigmas” econômicos, defende Lacerda. “Se não houver uma solução, vamos ficar escravos da recessão e da estagnação”, alerta. Com crescimento meramente residual, o país não saiu da crise de 2015-16, com o PIB per capita pouco acima de zero. “Com esse tombo de 2020, o quadro se agravará. E a propalada retomada, a partir dos parâmetros atuais, dificilmente se realizará”, diz o professor.
A saída, neste momento, passa por maior gasto público, caminho adotado pelos países tanto do G20 como da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Todos têm ampliado seu déficit e a sua dívida. Não é porque eles querem, é uma contingência do momento”, lembra Lacerda.
Décadas de estagnação
“Não pode crescer pra sempre (a dívida). Mas o Brasil precisa retomar o crescimento, afirma José Luís Oreiro, professor associado da Universidade de Brasília. “Se a política econômica não for mudada, nós podemos passar duas décadas estagnados.” Suas projeções apontam voltar ao PIB de 2014 apenas em 2033, caso o crescimento anual fique em 1%. Em hipótese mais otimista, de 3%, em 2024 – nesse caso, estagnação de “apenas” 10 anos. “Se for PIB per capita, é pior ainda”, diz Oreiro.
Para este ano, ele acredita que a queda não será tão grande como se previa, mas mesmo assim será significativa, entre 5% e 6%. “A renda emergencial conseguiu amortecer de forma bastante significativa”, afirma o professor. Ele observa que o presidente era contra ao auxílio e Guedes queria pagar só R$ 200, em vez dos R$ 600 aprovados pelo parlamento.
O economista também aponta a necessidade de investimento público. “Existe uma enorme capacidade ociosa na economia brasileira”, lembra. “É muito pouco provável, para não dizer impossível, que a recuperação cíclica se dê por conta do investimento privado. Empresários investem para ajustar o tamanho da sua capacidade produtiva ao crescimento esperado das vendas. Com o coronavírus, a coisa ficou muito pior.”
Sem justificativa para o “teto”
A ociosidade será uma herança para 2021. Enquanto isso, a equipe econômica insiste em defender um modelo em que o gasto privado viria depois da redução do Estado. “Isso é de um terraplanismo inacreditável”, define o economista. O cenário se completa com redução significativa da força de trabalho. “Seja por conta da pandemia, seja porque (as pessoas) estão desalentadas.” Máquinas e trabalhadores ociosos: “sintoma evidente” de falta de demanda.
Ele também contesta a argumentação usada como justificativa para a emenda do “teto” de gastos. “Aquela ideia que acabou baseando a narrativa que levou à aprovação da emenda constitucional, que havia um desequilíbrio fiscal estrutural, isso simplesmente não era verdade”, afirma Oreiro. Segundo ele, a dívida bruta se encontrava em nível elevado, porém estável, enquanto a dívida líquida estava caindo.
“O Brasil não tinha problema fiscal antes da crise. A dívida aumenta com a crise, não foi resultado da gastança.” Ele comenta que não teria feito as desonerações implementadas pelo governo Dilma em seu primeiro mandato, “mas certamente o aumento da dívida não se deu” por causa dessas medidas. O país teve queda do nível de atividade e de arrecadação de impostos. O professor inclui um terceiro elemento, a política monetária. Sua crítica se concentra em 2015: “Foi o ano em que o Brasil fez tudo que não deve ser feito no momento de uma recessão”. Cita fatores como corte de investimentos, aumento de juros e “tarifaço”.
Mais investimento público
A dívida pública não é entrave agora, conclui o economista. Vários países estão fazendo políticas expansionistas. E os dados não respaldam um anunciado “colapso”. “A recuperação da atividade pós pandemia exige aumento do investimento público. Só que a demanda privada continuará deprimida.” Para ele, expansão fiscal com foco em infraestrutura, por exemplo, “pode ser autofinanciável”.
A professora Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também usa o termo “terraplanismo econômico”. E concorda que há certo “terrorismo, uma tentativa de impor determinada leitura que é muito enviesada”. Ela se alinha à projeção de queda de 6% no PIB deste ano.
Desigualdade cresce
“A gente já vinha de uma economia bastante estagnada. E o que é pior, com aumento da desigualdade”, lembra, apontando também a importância do auxílio emergencial para conter a retração e até melhorar um pouco a situação social. Mas, como outros economistas críticos à atuação de Guedes, observa que, além do “teto” de gastos, que já era um “cavalo de Troia”, o ministro propôs ações que visavam a “destruição completa do Estado brasileiro”.
Isso em um momento em que o Brasil deveria discutir exatamente o contrário. “Ficou nítida a importância do SUS, do sistema de educação, do sistema de transferências”, comenta Esther, citando ainda um editorial do Financial Times: o vírus expôs a fragilidade do contrato social mundial, segundo o jornal britânico. “No Brasil, isso foi muito mais nítido”, acrescenta, ao lembrar que o vírus foi ainda mais letal em áreas periféricas.
Estado de bem-estar
Em escala global, o próprio Estado do bem-estar social surgiu como alternativa a um “capitalismo desenfreado”, diz a economista. “No Brasil, a gente deveria estar discutindo isso. A Constituição já traz as bases do Estado de bem-estar. Impostos deveriam ser cobrados conforme capacidade contributiva, algo que a gente nunca a conseguiu fazer.”
A melhoria em período recente, lembra, passou pela ampliação do mercado de trabalho, pela Previdência, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada e outras rendas. “Tudo isso é redução da desigualdade, tudo isso é política fiscal. Passa pela capacidade do Estado de atuar.” O retorno muito rápido da austeridade em alguns países, como os Estados Unidos, após a crise de 2008, dificultou a recuperação. “Esse erro a gente não pode repetir”, diz.
A economista defende imposto sobre lucros/dividendos e rendas mais altas, “aquele 0,3% que tem uma alíquota efetiva extremamente baixa”. Além disso, é preciso revogar a EC 95, “não tem paralelo em nenhum país”. E um novo pacto federativo, com mais solidariedade para reduzir desigualdades regionais.
Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista chefe, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
