O Brasil caminha para um abismo fiscal? Uma análise numérica para o período 2023-2032

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A crise da economia brasileira, Ajuste fiscal, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

José Luis Oreiro

Nas últimas semanas o “mercado” parece estar mais calmo com a equipe econômica montada pelo presidente Lula. Um cenário bastante diferente do que se desenhava em meados de novembro do ano passado quando Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escrevam uma carta aberta ao Presidente Lula alertando-o de que o Brasil se achava a beira de um precipício fiscal e que a PEC da transição, ao propor inicialmente a realização de um gasto extra teto de R$ 195 bilhões por dois anos iria fazer com que o mercado se recusasse a continuar a refinanciar a dívida pública, criando assim uma crise fiscal com consequências catastróficas sobre a taxa de câmbio nominal (maxidesvalorização da moeda nacional) e o retorno da hiperinflação. Essa análise foi contestada por mim e por outros colegas do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (www.sdmrg.com.br) publicada neste blog no dia 18 de novembro de 2022 (https://jlcoreiro.wordpress.com/2022/11/18/carta-aberta-ao-presidente-lula/) e posteriormente repercutida pela grande imprensa. A PEC da transição foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 e imediatamente promulgada. Na versão aprovada o gasto extra teto foi reduzido para R$ 145 bilhões por um período menor, de apenas um ano; mas ficou definido que o Ministério da Fazenda deverá enviar até o dia 31 de agosto de 2023 um projeto com um novo arcabouço fiscal para o Brasil. Dessa forma, o teto de gastos foi declarado oficialmente morto, embora o sepultamento definitivo ainda não tenha ocorrido pois ainda estamos celebrando a missa de corpo presente pelo teto de gastos.

Passado um mês da aprovação da PEC da transição nada do que os profetas do apocalipse previram se concretizou. A prévia da inflação em janeiro de 2023 medida pelo IPCA-15 ficou em 0,55% acumulando uma alta de 5,87% em 12 meses, valor ligeiramente inferior ao observado em dezembro do ano passado (5,9%) [a esse respeito verhttps://noticias.r7.com/economia/previa-da-inflacao-ganha-ritmo-e-avanca-055-em-janeiro-24012023]. A taxa de câmbio continua flutuando entre R$5,20 e R$5,50, dependendo do humor do mercado financeiro no Brasil e no exterior, mas nada de sistematicamente diferente do observado no período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais. Pelo menos por enquanto o Brasil parece estar livre de entrar num buraco negro.

Não obstante a isso, alguns analistas continuam afirmando que o Brasil continua a passos largos para um abismo fiscal pois as projeções para a relação dívida pública/PIB apontam para um valor superior a 90% do PIB até o final desta década. Não é a primeira vez que esse tipo de previsão é feito. Em abril de 2020 a Instituição Fiscal Independente previu que a DBGG (Dívida bruta do governo) geral poderia chegar a 100,2% do PIB em 2030, no cenário intermediário ou 138,5% do PIB no cenário pessimista (https://www.cbncaruaru.com/artigo/divida-bruta-deve-chegar-a-100-do-pib-em-dez-anos-preve-ifi)

A dívida bruta do governo geral fechou o ano de 2022 em 76,9% do PIB numa trajetória de queda a partir do pico observado em 2020. Trata-se de um valor ligeiramente maior do que o observado no final de 2019 quando a DBGG atingiu a marca de 75,8% do PIB apesar dos gastos extra teto de quase 700 bilhões de reais realizados em 2020 e das PECs dos precatórios e Kamikaze que permitiram a realização de mais algumas centenas de bilhões de reais fora do teto de gastos.

Qualquer economista que entenda o mínimo de Teoria Keynesiana sabe que “o futuro é incerto e o passado é irrecuperável”, nas palavras da economista Britânica Joan Robinson. Prever o comportamento futuro das variáveis econômicas é uma tarefa muito difícil, quando não impossível, principalmente para períodos de tempo muito longos. Isso ocorre devido ao “princípio da não-ergodicidade” dos processos econômicos segundo o qual é impossível a convergência entre a média amostral e a média da população de forma que a observação do comportamento passado de qualquer série de tempo não nos permite inferir nada sobre o comportamento dessa série no futuro. Nas palavras de Keynes “nós simplesmente não sabemos”.

Nem sempre os economistas tem a humildade para reconhecer, ainda mais em debates públicos, as limitações de suas projeções sobre o comportamento futuro da economia. Tudo o que o conhecimento econômico nos permite fazer é construir projeções baseadas em algumas hipóteses sobre o comportamento de certas variáveis chave, hipóteses essas que são apenas conjecturas que o economista faz com base na sua experiência e na sua “visão de mundo”. Dessa forma, as previsões econômicas são necessariamente viesadas no sentido de que se baseiam nas “crenças” dos economistas a respeito do funcionamento do sistema econômico.

A partir do que foi dito acima a honestidade científica no campo da economia exige que o economista explicite suas hipóteses e o “modelo” (entendido como um sistema de equações que descrevem as relações supostas entre as variáveis econômicas) a partir do qual irá basear sua análise.

Neste post eu me proponho a fazer uma simulação numérica da trajetória da DBGG como proporção do PIB para o Brasil no período entre 2023 a 2032. Trata-se de uma projeção que eu considero plausível a partir dos pressupostos e do arcabouço teórico que irei utilizar no exercício de simulação. O modelo a ser utilizado é bastante parcimonioso, pois estou deliberadamente excluindo diversas complicações observadas no mundo real que eu acredito que não são essenciais para a análise a ser feita. Por exemplo, o modelo desconsidera que a DBGG é composta por diversos tipos de títulos (pré-fixados, indexados a índice de preços, indexados a taxa de juros, indexados a taxa de câmbio), seus diferentes prazos de maturidade e etc. O modelo também supõe que a produção das firmas é restrita apenas pelo estoque de capital físico que elas possuem e que o grau de utilização da capacidade produtiva se ajusta de maneira gradual ao nível normal ou desejado pelas empresas no longo prazo. O estoque de capital também é tido como homogêneo e se deprecia a uma taxa constante por período (o qual iremos supor igual ao ano calendário). A taxa de juros de curto prazo (a selic) é determinada com base numa regra de Taylor simples, na qual a autoridade monetária aumenta a taxa de juros com respeito ao seu valor de equilíbrio de longo prazo quando a inflação esperada fica acima da meta de inflação. Por fim, iremos supor que os agentes, na falta de uma melhor alternativa dada a limitação na sua capacidade cognitiva (a racionalidade limitada de Herbert Simon), formulam suas expectativa de maneira adaptativa, considerando que a inflação atual será igual a inflação do período anterior.

Onde:

Os valores usados para os parâmetros do modelo são os seguintes:

No exercício de simulação iremos supor que (i) o Conselho Monetário Nacional irá alterar a meta de inflação para 4% a.a em 2023 e essa meta irá vigorar até 2032; (ii) o governo geral irá incorrer num déficit primário de 1% do PIB em 2023, premissa em conformidade com o resultado primário esperado para o ano de 2023 pelo próprio ministro da fazenda; (ii) o novo arcabouço fiscal a ser aprovado em 2023 em conjunto com a aprovação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023 permitirá um ajuste fiscal gradual com o resultado primário alcançando 1% do PIB em 2024, aumentando 0,5% por ano até alcançar 2,5% do PIB em 2027 ficando estável nesse patamar até o final do período; (iii) a taxa de inflação irá ficar em 5% no ano de 2023, se reduzindo para 4% a.a a partir de 2024 e (iv) a taxa de investimento (FBKF/PIB) irá aumentar 0,5 p.p ao ano a partir de 2023, atingindo 24,5% do PIB em 2032. Esse aumento da taxa de investimento é esperado como resultado do aumento do investimento público em infraestrutura (permitido devido ao novo arcabouço fiscal) e da reindustrialização gradual da economia brasileira iniciada no biênio 2023/2024.

Nessas condições, a dinâmica da DBGG/PIB, taxa real de crescimento do PIB, taxa real de juros e resultado primário como proporção do PIB pode ser visualizado na figura abaixo.

Fonte: Elaboração do autor.

Neste exercício a DBGG/PIB aumenta até 2024, quando alcança o patamar de 80,89%, iniciando a partir de 2025 uma trajetória consistente de queda até alcançar 68,83% do PIB em 2032, 10 p.p abaixo do valor registrado no final de 2019.

Esse cenário é bastante diferente do que habitualmente é divulgado pela grande imprensa. Por que? A razão fundamental, na minha visão, é que os profetas do apocalipse trabalham com cenários extremamente pessimistas para a taxa real de juros e a taxa de crescimento do PIB real. Atualmente a taxa real de juros está acima de 6% a.a. Para 2023 a maioria dos analistas prevê um crescimento do PIB em torno de 1%. Dada essa combinação de juros e crescimento a estabilização da dívida pública no patamar vigente no final de 2022 exigiria um superávit primário provavelmente em torno de 3,5% do PIB. A questão que não se coloca, contudo, é que não há nenhuma razão objetiva para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB no primeiro ano de mandato do presidente Lula. O que importa é desenhar não apenas um novo arcabouço fiscal, mas um regime de política macroeconômica e um modelo de desenvolvimento que permita o aumento da taxa de investimento, a redução da taxa real de juros e um aumento gradual do superávit primário como proporção do PIB. Se a equipe econômica do governo conseguir desenhar esse arcabouço (e aqui existe um grande SE), então a estabilização/redução da DBGG/PIB será o resultado da retomada do desenvolvimento econômico.

Controvérsia Oreiro e Paula Versus Samuel Pessoa sobre o Princípio da Demanda Efetiva e a Teoria da Preferência Pela Liquidez

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José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Princípio da Demanda Efetiva, Revista Insight Inteligência, Samuel Pessoa, Teoria da Preferência pela Liquidez, Teoria Monetária Moderna

A revista Insight Inteligência (https://inteligencia.insightnet.com.br/) publicou na sua edição 98 um artigo de minha autoria em conjunto com o Luiz Fernando de Paula no qual fazemos uma análise crítica da apresentação que Samuel Pessoa faz, na edição 97 da Revista, da Teoria Keynesiana, em especial o princípio da demanda efetiva e a teoria da preferência pela liquidez, no seu “monólogo com uma faca nos dentes” com André Lara Rezende e sua exposição da Teoria Monetária Moderna.

O artigo original de Samuel Pessoa pode ser visto aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/samuel-pessoa-conversa-com-andre-lara-resende-monologo-com-a-faca-entre-os-dentes/

A réplica que eu e o Luiz Fernando de Paula fizemos ao “monólogo” de Samuel Pessoa pode ser vista aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/verdades-contradicoes-e-mitos-no-monologo-de-samuel-pessoa/

Por fim, Samuel Pessoa fez uma tréplica a nossa réplica na edição 99 da Revista, a qual pode ser vista aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/para-nao-dizer-que-nao-disse-comentarios-a-oreiro-e-paula/

Os leitores interessados em maiores detalhes sobre a teoria da preferência pela liquidez e a sua absorção pela teoria neoclássica do qual Samuel Pessoa é adepto podem consultar os links abaixo

Vídeo 1 : Teoria de Juros segundo Keynes e Kaldor: https://www.youtube.com/watch?v=OIKjtUXQfYA&t=5009s

Vídeo 2: Modelo de Keynes (Teoria Geral) e a Posterior Síntese Neoclássica: https://www.youtube.com/watch?v=UpN4e1P66S0

Por fim, os leitores interessados em conhecer as críticas dos Pós-Keynesianos a Teoria Monetária Moderna podem consultar o vídeo abaixo

Vídeo 3: A Teoria Monetária Moderna e a Dívida Pública: https://www.youtube.com/watch?v=kdMxOvpkaik&t=2149s.

Novo governo, velhos desafios (Sul 21, 12/12/2022)

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Daniel Arruda Coronel, Desafios do novo governo, Governo Lula, Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, José Luis Oreiro

Daniel Arruda Coronel e José Luis Oreiro

Novo governo precisa fortalecer  as  instituições de Estado, evitando o discurso de demonização do serviço público feito nos últimos anos

Lula durante entrevista no CCBB | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Daniel Arruda Coronel e José Luis Oreiro (*)

O ano de 2022 foi marcado por vários desafios e questões, tais como a retomada gradual das atividades, depois de dois anos de pandemia e efeitos deletérios da Covid-19. Além disso, o país teve uma forte disputa política, a maior desde a redemocratização brasileira, com reflexo nas atividades econômicas e sociais e nas relações interpessoais.

Não obstante a isso, o novo governo, democraticamente eleito e legitimado pelas urnas, que assume em primeiro de janeiro de 2023, terá que equacionar importantes variáveis para a retomada do crescimento econômico e para diminuição das disparidades sociais, tais como: o distensionar político, visto que o país não suporta mais quatro anos de “o quanto pior melhor”, mas deseja paz e um amplo diálogo com todos os espectros da sociedade, respeitando as diferenças e buscando o conserto social e democrático; a reindustrialização nacional, visto que indústria de transformação brasileira vem perdendo participação no Produto Interno Bruto – conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sua participação, que chegou a perfazer 30% do PIB na década de 1980, passou para 13,3% em 2012 e, caso continue nesse ritmo, a projeção para 2029 é de menos de 10%.

Além disso, o governo precisa urgentemente criar ações para diminuir o endividamento das famílias brasileiras, que comprometeram suas finanças com uso de cheque especial e empréstimos; com isso um número significativo de brasileiros está nos órgãos de proteção ao crédito, número que aumentou significativamente, inibindo que milhões de brasileiros façam três refeições ao dia, enquanto os lucros do rentismo e do capital internacional cada vez mais aumentam. Muitos desses brasileiros tornaram-se dependentes de um amplo programa de assistência social que visa diminuir a fome. Somado a isso, o governo tem que enfrentar a piora das contas públicas, que se deterioraram nos últimos anos em função da ortodoxia equivocada e do baixo crescimento econômico, fruto não apenas da pandemia da Covid-19, como também da continua redução do investimento público em infraestrutura devido ao esmagamento dessa rubrica promovido pelo “Teto de Gastos”. Uma saída para isso é a PEC da transição, que dá uma margem para o governo investir em programas de assistência social, saúde e em educação, setores que precisam urgentemente de fortes ações, principalmente focadas nas camadas mais pobres da sociedade, as quais sentiram com maior magnitude os efeitos da pandemia.

Enfim, 2023 será um ano difícil, mas o novo governo poderá combinar a retomada do desenvolvimento econômico com responsabilidade fiscal se optar por projetos e ações que aumentem o investimento em infraestrutura e os gastos com assistência social de maneira a permitir a geração de emprego e renda. Além disso, o novo governo precisa fortalecer  as  instituições de Estado, evitando o discurso de demonização do serviço público feito nos últimos anos, e personificado na PEC 32 da Reforma Administrativa, bem como fortalecer a própria  Democracia e o Estado Democrático de Direito que são condições sine qua non para o país voltar a ser respeitado nos fóruns e debates internacionais. Nesse sentido, todas as manifestações que defendem a quebra da legalidade, da constituição e do Estado democrático de direito devem ser repelidas de maneira enfática. Nesse contexto, é pertinente lembrar das palavras do grande estadista inglês Winston Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

(*) Daniel Arruda Coronel é Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM e Doutor em Economia Aplicada.

José Luis Oreiro é Professor Associado do Departamento de Economia da UNB, Pesquisador do CNPq e Coordenador do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.

Os Desafios Econômicos do Governo Lula – Podcast com José Luis Oreiro (Radio FAP, 09/12/2022)

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Debate Macroeconômico, Fim dos Tempos Obscuros, Governo Lula, José Luis Oreiro

Descrição do episódio

Escutar em https://open.spotify.com/episode/7bvUEo9bn3Ndy5iBvW1ZyR?si=Hm7z9Rn2TCiWgSO3aGr1SA&utm_source=whatsapp&nd=1

Expandir investimentos sociais sem perder o controle fiscal. Esse é apenas um dos muitos desafios econômicos do governo eleito, liderado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. “A PEC da Transição é necessária para recompor o orçamento público e retomar obras que estão paradas no governo Bolsonaro. Mas uma ampla reforma monetária também é essencial para o país voltar a crescer de forma sólida”, defende o economista José Luis Oreiro.

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Oreiro é o convidado desta semana do podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que analisa os desafios econômicos do governo Lula. Autor dos livros “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana” e “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, José Luis Oreiro foi um dos organizadores da obra “Retomada do desenvolvimento – Reflexões econômicas para um modelo de crescimento com inclusão social”, lançada pela FAP em setembro deste ano.

As perspectivas da retomada de políticas voltadas para o social e para o investimento público, a importância de uma reforma do sistema monetário brasileiro e os erros econômicos do governo Bolsonaro também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do SBT News e do webinar O futuro das regras fiscais no Brasil, realizado na semana passada.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

A renda da dívida (Isto é Dinheiro, 02/12/2022)

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Taxa de juros

Brasil pagará mais de R$ 600 bilhões em juros aos seus credores em 2023, valor três vezes maior que o orçamento do Bolsa Família.

Fagundes Schandert

02/12/22 – 04h30

Após uma trégua em prol da democracia nas eleições presidenciais, o mercado local voltou a contemplar nos últimos dias um debate saudável: o velho embate de argumentos e considerações entre economistas liberais e desenvolvimentistas. Em carta aberta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, os economistas Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES) e Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) defenderam a correção do teto de gastos, mas a manutenção de controle fiscal, e alertaram para a volta da inflação diante de sucessivos rombos no orçamento. Do outro lado do front, a corrente dos desenvolvimentistas — formada por Luiz Carlos Bresser-Pereira (ex-ministro da Fazenda) e os economistas José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Kalinka Martins e Luiz Magalhães — rebateu sobre inflação e criticou a falta de flexibilidade do teto fiscal.

Para a glória da dialética, ambas as cartas foram amplamente repercutidas no mercado e na imprensa, com analistas e comentaristas contra ou a favor dessa ou daquela corrente. Uma boa discussão cordial que pode trazer soluções para o País nos próximos anos. Mas independentemente das premissas, das razões e da lógica de cada uma das correntes, no centro da disputa estão o tamanho da dívida pública brasileira e as taxas de juros dos títulos que são pagos aos credores.

Por isso, vamos aos números. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) alcançou a cifra de R$ 5,53 trilhões em outubro. Segundo o boletim de estatísticas fiscais do Banco Central divulgado na quarta-feira (30), nos 12 meses acumulados até outubro, os juros nominais somaram R$ 573,2 bilhões (6,03% do PIB), comparativamente a R$ 378,3 bilhões (4,44% do PIB) nos 12 meses até outubro de 2021. Para dar uma ideia dessa montanha de recursos que é paga aos credores, esse volume é mais que suficiente para bancar três anos do novo programa Bolsa Família, com R$ 600 e outros R$ 150 por filho para mais de 20 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A maior parte dos títulos públicos federais não está atrelada à Selic, se a inflação recuar um pouco, o custo com a dívida tende a diminuir” Denis Medina professor da FAC-SP.

Para o economista José Luis Oreiro, a conta com os juros pode alcançar R$ 700 bilhões em 2023. “Existe algo de muito errado com os juros no Brasil. Nós pagamos três vezes mais em proporção do PIB do que a Espanha, que possui uma dívida de 120% do PIB, enquanto a nossa dívida é de cerca de 77% do PIB”, afirmou. Para ele, a dívida no Brasil é muito custosa por causa dos juros altos e o caminho para o Tesouro é deixar de emitir títulos pós-fixados. “A Selic é instrumento de política monetária do Banco Central para alcançar suas metas. O Tesouro só deveria emitir papéis prefixados e de inflação, como ocorre em outros países no mundo.”

Segundo outros economistas consultados pela DINHEIRO, o volume em juros tende a crescer em 2023 por causa do aumento da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, e do crescimento da dívida que caminha para o patamar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões, conforme o próprio Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro. Na projeção mais otimista para 2023, o professor da FAC-SP, Denis Medina, calcula que os gastos com juros podem diminuir para R$ 460 bilhões se a inflação ceder parcialmente no próximo ano. “A maior parte dos títulos não está atrelada à Selic, se a inflação recuar um pouco, as despesas com o serviço da dívida devem diminuir”, afirmou. Mas se a inflação persistir e houver necessidade de o BC manter os juros, Medina projeta gastos em torno de R$ 520 bilhões.

Já na estimativa mais pessimista, do economista Davi Lelis, da Valor Investimentos, com um estoque de R$ 6,4 trilhões e um juro médio de 12,75% ao ano, as despesas com juros podem alcançar R$ 816 bilhões, mais de quatro vezes o orçamento do Bolsa Família. “A dívida crescerá de 76% do PIB para mais de 90% do PIB com o aumento dos gastos públicos até o final de 2026”, disse Lelis. Seria um cenário de altíssimo risco fiscal. E perverso. Para cada R$ 1 que o governo pagaria para o Bolsa Família (R$ 200 bilhões fora do teto de gastos), outro R$ 1,50 (R$ 300 bilhões) seria pago a mais na forma de juros.

Na visão do economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, se a PEC da transição for aprovada como está no Congresso, sem qualquer limitação de prazo ou de valor, há chances de o Tesouro encontrar dificuldades para rolar a dívida. “Como está, a PEC passou a percepção que a preocupação fiscal do próximo governo é zero. O mercado também deseja desenvolvimento social, mas com responsabilidade fiscal. Sem isso, o Tesouro quebra”, afirmou. Na projeção dele, num cenário de gastos públicos amplamente permitidos, a dívida deve subir para mais 90% do PIB rapidamente. “Não somos um país desenvolvido para ter uma dívida tão alta”, disse.

Para o economista da XP Tiago Sbardelotto, a projeção atual gira em torno de R$ 600 bilhões em juros em 12 meses, o equivalente a 6,3% de um PIB nominal de R$ 9 trilhões. Mas num cenário de inflação insistente, com PIB nominal de cerca de R$ 10 trilhões e taxa Selic a 13,75% até meados do próximo ano, Sbardelotto calcula R$ 780 bilhões em pagamento, ou 7,8% do PIB. “Se o BC não baixar a taxa de juros, essa conta pode subir ainda mais”, disse. Mas o economista da XP não vê dificuldades para o governo rolar sua dívida. “O Tesouro tem condições de liquidez”, afirmou. Questionado sobre o ambiente para investimentos financeiros, Sbardelotto respondeu que a renda fixa ficará ainda mais atrativa para financiar essa expansão do estoque. “O brasileiro está acostumado com juros altos”, disse.

DETENTORES Segundo o coordenador de Operações da Dívida da STN, Roberto Lobarinhas, em outubro, entre os detentores de títulos públicos — os que ficam com esses juros —, houve aumento do estoque por investidores não-residentes (estrangeiros), fundos de investimento e de previdência. “A exceção foi de instituições financeiras (bancos), com uma menor participação no estoque em outubro”, afirmou Lobarinhas, em apresentação do boletim mensal do Tesouro à imprensa, no dia 25 de novembro.

De acordo com o Lobarinhas, a fatia dos bancos oscilou de 29,43% em setembro para 28,68% em outubro (R$ 1,585 trilhão). “Um movimento normal por causa do vencimento de títulos nesse período”, disse. Ao passo que os fundos de investimento aproveitaram o momento de juros elevados para aumentar a participação de 24,23% para 24,63% (R$ 1,361 trilhão), mesmo movimento dos fundos de previdência, que elevaram sua fatia de 22,66% para 22,92% (R$ 1,266 trilhão). Ou seja, os juros da dívida pública estão atrativos e geram lucros bilionários aos seus credores.

Um arcabouço fiscal favorável ao crescimento (Valor Econômico (Valor Econômico, 30/11/2022)

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Helder Lara Ferreira Filho, José Luis Oreiro, Meta de Resultado Primário Estrutural, Regras Fiscais, Teto de Gastos

José Luis Oreiro[1]

Helder Lara Ferreira Filho[2]

Regras fiscais são instrumentos para aumentar a credibilidade e a disciplina fiscal, podendo ser regras de resultado, de dívida, de despesa ou de receita, com suas respectivas vantagens e desvantagens. O arcabouço fiscal, formado por essas regras, pode prejudicar o crescimento econômico, se tiver caráter pró-cíclico ou se prejudicar despesas com maior efeito multiplicador, como investimentos em infraestrutura e políticas sociais e assistenciais, ou impacto sobre o crescimento de longo prazo, como os gastos em ciência e tecnologia. É possível que esse prejuízo ao crescimento possa afetar negativamente a própria sustentabilidade fiscal.

No caso brasileiro, há três regras principais, além de outras complementares. A primeira delas é a Regra de Ouro, segundo a qual o governo só pode fazer dívida para financiar seus investimentos e/ou gerir dívidas passadas. Em tese, seria uma regra razoável, mas a versão brasileira tem algumas peculiaridades, sendo que deveria ser abandonada, tal como o Reino Unido, Alemanha e outros países fizeram.

A segunda regra é a meta de resultado primário constante na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um de seus problemas é ser pró-cíclica, com estímulos à economia em momentos de crescimento acima do potencial e desestímulos nos momentos de recessão. Como aumentar receitas no curto prazo costuma ser difícil, a variável de ajuste acabe sendo o investimento, piorando a composição do gasto público. Outro problema é que, dada a incerteza sobre os parâmetros utilizados no orçamento, o ano começa com contenção de despesas, e termina com liberação de verbas, quando há mais clareza sobre o resultado primário, com a tentativa de gastar rapidamente (e sem qualidade, na maioria das vezes). Vale dizer, essa regra funcionou até certo momento, mas principalmente no período em que o Brasil passava por um momento de maior crescimento – em parte por conta do boom de commodities. Passado esse ciclo, novamente a sustentabilidade fiscal foi colocada em dúvida.

A terceira regra é o Teto de Gastos, a qual define um crescimento real zero para parte das despesas primárias por 10 anos, a partir de 2017. Ao contrário do esperado pelos defensores do teto, os investimentos não foram preservados e o crescimento não se acelerou frente a sua tendência de longo prazo, mesmo antes da pandemia. E já tinha problemas na implantação, como ignorar o crescimento populacional de 0,7% a.a., o que resultou em queda real nas despesas primárias per capita ao longo dos anos; a impossibilidade de fazer estímulo fiscal pelo lado das despesas; o crescimento real de despesas previdenciárias, o que impôs um esmagamento das demais rubricas do orçamento, dado o teto geral sem ajuste acima da inflação. Ademais, desde 2017, foram feitas seis Emendas Constitucionais para tentar acomodar outras despesas fora do Teto, que eram 16,6% das despesas primárias em 2017 e passaram para 25,8% em 2021. Além disso, o Teto gerou incentivos indesejáveis, como estímulos fiscais feitos pelo lado da receita e adiamento contábil de despesas (precatórios).

Propostas de alteração no arcabouço fiscal têm surgido, como regras de dívida e variações de regra de despesa. Regras de dívida tendem a ser pró-cíclicas, ainda mais quando indicam um menor crescimento das despesas em momentos de maior relação dívida/PIB. Nesse caso, em períodos recessivos, a relação dívida/PIB tende a aumentar devido à queda do denominador, levando, dada a regra, a uma menor variação real do gasto primário justamente quando deveria ser feito o oposto. Regras de despesa poderiam incorrer nos mesmos problemas descritos para o Teto atual, em diferentes medidas.   

Assim, sugerimos um novo arcabouço, substituindo o atual, que indique sustentabilidade fiscal, que esteja de acordo com as particularidades do país e que não prejudique o crescimento econômico. Seria instituída apenas a regra de resultado primário estrutural, considerando desvios do PIB em relação ao seu potencial e desvios nos preços de médio-longo prazos das principais commodities do Brasil, algo similar ao praticado no Chile e na Suíça, dentre outros, e com cláusulas de escape.

A meta de resultado estrutural seria escolhida para estabilizar a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) no médio prazo. Considerando as receitas de médio prazo, se estabeleceria o nível de despesas. As variáveis não observáveis seriam calculadas a partir de uma média do cálculo de várias instituições, como o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Instituição Fiscal Independente. Quando o resultado primário apurado for superior ao estrutural, uma parte da diferença iria para amortização da dívida e outra para a formação de um fundo soberano, sendo que uma parcela de seus rendimentos poderia ser usada para despesas mais qualificadas, fora das despesas limitadas pela regra descrita.

Anualmente, seria apresentada a meta, em conjunto com estimativas de resultado primário estrutural, receita potencial, nível de despesas e DLGG para os quatro anos subsequentes. Ainda, com a composição das receitas e das despesas, demonstrando de forma transparente a evolução de cada item, como a previdência, por exemplo.

O novo arcabouço seria transparente e reduziria o caráter pró-cíclico da política fiscal. Também seria mais democrático, sendo que um governo poderia elevar a carga tributária para aumentar a receita de médio prazo e poder aumentar as despesas; ou poderia reduzir as receitas, com redução de carga, se acompanhadas de reformas nas despesas.

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[1] Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Contato: joreiro@unb.br.

[2] Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Contato: helder.laferf@gmail.com. Opiniões pessoais, não institucionais.

PIB desacelera no terceiro trimestre e sobe 0,4% (Jornal de Brasília, 01/12/2022)

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Debate Macroeconômico, Desastre do Governo Bolsonaro/Guedes, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

A desaceleração da atividade econômica já era esperada, mas o desempenho informado pelo IBGE veio abaixo das estimativas

Os estímulos bilionários injetados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na economia na reta final da campanha eleitoral foram insuficientes para evitar a perda de fôlego do crescimento econômico no terceiro trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB, o valor de todos os produtos e serviços gerados em determinado período) cresceu 0,4% em relação ao segundo trimestre, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 1º.

A desaceleração da atividade econômica já era esperada, mas o desempenho informado pelo IBGE veio abaixo das estimativas captadas pelo Estadão/Broadcast, que apontavam para um crescimento de 0,6%.

Segundo economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, pesaram na perda de fôlego do crescimento os efeitos dos juros mais elevados sobre a contenção da demanda e o fim do processo de normalização das atividades afetadas pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Na avaliação da economista Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e coordenadora do Boletim Macro Ibre, está claro que o cenário econômico deste segundo semestre é pior do que o primeiro, quando a força da volta ao normal do funcionamento de uma série de negócios surpreendeu positivamente.

“Há vários sinais de que o cenário está pior, e o terceiro trimestre está no meio do caminho”, diz ela, lembrando que vários analistas projetam uma freada ainda mais forte neste quarto trimestre. “Todos os indicadores de alta frequência mostram perda de impulso no crescimento econômico”, completa a economista, citando os dados sobre geração de empregos formais de outubro, registrados no Caged, e os indicadores de confiança do empresariado, calculados pela FGV, que deterioraram em outubro e novembro.

Assim como na primeira metade do ano, o setor de serviços ditou o ritmo do crescimento, puxando, portanto, a desaceleração. O PIB de serviços avançou 1,1% ante o segundo trimestre. O PIB da indústria cresceu 0,8%, enquanto a agropecuária recuou 0,9%.

Mesmo assim, a perda de fôlego foi até menor do que o inicialmente estimado por especialistas. Quando o IBGE divulgou o PIB do segundo trimestre, três meses atrás, as estimativas captadas pelo Projeções Broadcast apontavam para um crescimento de 0,3% no terceiro trimestre ante o segundo.

Medidas de estímulo

Segundo Eduardo Vilarim, economista do Banco Original, o desempenho do setor de serviços “veio acima do esperado mês após mês e isso aconteceu durante todo o terceiro trimestre”. Para ele, as medidas de estímulo adotadas pelo governo federal – especialmente a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, o auxílio temporário para taxistas e caminhoneiros, e a redução de tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – ajudaram a impulsionar o crescimento acima do esperado.

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias cresceu 1% em relação ao segundo trimestre. Já o consumo do governo registrou avanço de 1,3%, enquanto os investimentos, medidos na formação bruta de capital fixo (FBCF), cresceram 2,8%.

O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), lembrou ainda o arrefecimento da inflação nos últimos meses favoreceu o consumo de serviços e bens não duráveis. O alívio nos preços dos combustíveis permitiu que as famílias de classe média e alta gastassem mais um pouco.

Na visão de Matos, da FGV, as medidas de estímulo “anabolizaram” o crescimento no terceiro trimestre, mas não mudam o cenário de desaceleração da economia, seja no fim deste ano seja em 2023. Além das próprias medidas perderem a força para impulsionar a economia, sem o efeito da normalização do funcionamento dos negócios afetados pela pandemia, a alta dos juros arrefece a atividade.

Se as transferências de renda e a moderação da inflação dão algum impulso ao consumo de serviços e bens não duráveis, os bens duráveis, como eletrodomésticos e veículos, que dependem das vendas a prazo, enfrentam uma demanda em queda. Ao mesmo tempo, o aumento da pobreza que as transferências procuram enfrentar impede um avanço mais generalizado do consumo.

“Tivemos mais PIB, mas também mais desafios fiscais. Se temos um PIB maior em 2022, temos que ter um PIB menor em 2023 para acomodar esses estímulos. Não dá pra comemorar um PIB com um ciclo de desaceleração já contratado”, diz Matos.

Desafios fiscais
Os “desafios fiscais” citados pela pesquisadora da FGV também estão na lista de preocupações de analistas do mercado financeiro. Vilarim, do Banco Original, explica que um aumento dos desequilíbrios das contas do governo poderia levar a novas rodadas de alta no dólar e mais inflação, o que levaria a novos aumentos na taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano). Assim, “a queda esperada para a taxa no fim de 2023 pode não existir”, o que levaria a um crescimento ainda menor no próximo ano.

“O risco fiscal pode levar a um desdobramento negativo na economia. Estamos aguardando as negociações da PEC de Transição [proposta de emenda à Constituição que o Gabinete de Transição de governo pretende aprovar para acomodar crescimento de gastos públicos nos próximos anos] e o anúncio dos nomes da equipe econômica [do novo governo Lula] para uma sinalização mais clara do que vai acontecer”, diz Mauricio Nakahodo, economista sênior do banco MUFG Brasil.

De formação teórica desenvolvimentista, Oreiro, da UnB, considera as preocupações com os desequilíbrios das contas públicas exageradas. Os indicadores de risco de calote nos títulos da dívida pública do Brasil, determinados pelo próprio mercado financeiro, estão, atualmente, muito melhores do que estavam na transição para o primeiro governo Lula, 20 anos atrás. Além disso, estão longe de apontar para desconfiança em relação ao pagamento da dívida.

“Sou mais otimista para o segundo semestre [de 2023]. Tendo uma nova regra fiscal [no lugar do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública de um ano ao valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação], vai abrir espaço para um aumento dos investimentos públicos, e aí pode ter espaço para um crescimento maior”, afirma Oreiro, citando a perspectiva de acomodação nas cotações internacionais das matérias-primas exportadas pelo Brasil como um obstáculo ao crescimento.

Estadão Conteúdo

Economistas desenvolvimentistas rebatem carta de Armínio, Malan e Bacha (Correio Braziliense, 18/11/2022)

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Cinco economistas divulgaram nova carta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desta vez, fazendo críticas aos alertas feitos pelos representantes da ala ortodoxa

RH

Rosana Hessel

postado em 18/11/2022 19:28 / atualizado em 18/11/2022 20:00

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição provocou uma briga entre economistas com linhas de pensamentos opostas. Um dia após a divulgação da carta aberta dos economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cinco economistas desenvolvimentistas se uniram e divulgaram uma segunda carta aberta, nesta sexta-feira (18/11), rebatendo a missiva dos economistas que tiveram um importante papel na implementação do Plano Real e são reconhecidos como ortodoxos.

Na carta aberta, os economistas José Luis da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento; Luiz Fernando Rodrigues de Paula, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-Líder do grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento; Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-minstro da Fazneda e professor emérito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Kalinka Martins da Silva, professora do Instituto Federal de Goiás (IFG); e Luiz Carlos Garcia de Magalhães, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmam, logo no início, que discordam “do início ao fim “da missiva escrita Fraga, Bacha e Malan, na defesa de um teto para as despesas do governo a fim de evitar uma espiral inflacionária. 

De acordo com o documento, a ideia de que o teto de gastos como garantia para garantir a disciplina fiscal é uma “falácia” e, nesse sentido, destacam que a atual regra não foi suficiente para evitar um estouro de R$ 795 bilhões durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em referência ao cálculo do economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) para a BBC News. 

“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em quatro anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro”, destacaram os economistas da segunda missiva. “O teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos ‘estouros do teto’ patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial”, acrescentaram.

A primeira carta foi motivada, de acordo com Armínino Fraga, pela declaração de Lula criticando o mercado, que recebeu de forma negativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição propondo a exclusão de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos. A proposta para um rombo muito acima do esperado pelo mercado gerou uma crise de credibilidade do novo governo junto ao mercado. 

Nesse valor estão os R$ 175 bilhões previstos com o Bolsa Família, que retomará o lugar do Auxílio Brasil, de R$ 600, mais os R$ 150 para cada criança abaixo de seis anos, e mais R$ 23 bilhões extras para investimentos. Só que R$ 105 bilhões dos recursos para o auxílio estão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023. Ao explicar a motivação da carta, Fraga destacou que os “indícios preocupantes” para o quadro fiscal. 

Oreiro, um dos autores da segunda carta aberta ao presidente eleito, reconheceu a necessidade de uma nova âncora fiscal, que deverá ser discutida a partir de 2023. Além disso, defendeu o corte de subsídios criados pelo atual governo, reduzindo tributos sobre combustíveis, por exemplo, como alternativa para financiar os cerca de R$ 200 bilhões propostos na PEC e que, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), deverá abrir um espaço de R$ 203 bilhões de despesas não sujeitas ao teto.

“O que tem para cortar no Orçamento são os benefícios tributários, por exemplo, com a PEC Kamikaze, R$ 150 bilhões de impostos federais e estaduais deixaram de ser arrecadados, que deixaram de ser arrecadados, e aí retorna para o mesmo valor de antes. Praticamente já paga o rombo”, afirmou Oreiro, em entrevista ao Correio.”Mas, como dizemos na carta, é preciso ter uma nova regra fiscal a partir do ano que vem, a partir de quando o presidente assumir”, frisou o acadêmico, que defende a desindexação generalizada da economia para permitir a redução o custo do pagamento de juros da dívida pública. 

Veja a íntegra da segunda carta dos economistas

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva.

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente por parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura.

Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sob controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido aos efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, professor emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (Ipea, técnico)

“Reeleição de Bolsonaro seria a destruição do país”, afirma Oreiro (Hora do Povo, 12/10/2022)

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“Se o Brasil não se industrializar estaremos condenados à pobreza”, afirma i economista José Luis Oreiro. Reprodução Youtube

“Bolsonaro não tem nenhum projeto de país. Ele mostrou isso em quatro anos”, afirma o economista e professor da UnB

O economista José Luis Oreiro afirmou que uma eventual continuidade do governo Bolsonaro seria “um desastre” para o país. “Bolsonaro não tem nenhum projeto de país. Ele mostrou isso em quatro anos”, disse em entrevista ao HP.

“Quando a gente olha o conjunto da obra, a gente observa que o crescimento da economia brasileira durante o governo Bolsonaro foi pífio. O Brasil teve um crescimento muito ruim, na média de 1% nesse período do governo Bolsonaro. Um por cento ao ano, na média, isso considerando que o crescimento de 2022 deve ser em torno de 2%. Um por cento ao ano de crescimento médio é 0,2% de crescimento da renda per capita. Com 0,2% de crescimento da renda per capita vai levar exatamente 144 anos para o Brasil dobrar a sua renda per capita. Então, o desempenho econômico é pífio”, avalia o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

O economista também ressalta que “a indústria de transformação está com percentual mais baixo no PIB desde 1947 e, note lá, continuou caindo no governo Bolsonaro que não fez nada pela indústria”, destacou. “O nosso processo de desindustrialização prematura continuou de vento em popa com o governo Bolsonaro, que não está minimamente preocupado com a indústria”. “Nós temos um Presidente da República que não se importa com a Educação, que não se importa com a Ciência e Tecnologia, que não se importa com a desindustrialização, que não se importa com a preservação do meio ambiente. Ou seja, não se importa com nada. Se Bolsonaro for reeleito, é a destruição do país”.

O professor Oreiro declarou que a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva significará “a vitória da civilização contra a barbárie” e afirmou que, na questão econômica, o governo Lula e Alckmin precisa “se comprometer com uma agenda de reindustrialização do país ao estilo do plano de metas do Juscelino Kubitschek. Fora da indústria não há salvação. Se o Brasil não se industrializar estaremos condenados à pobreza. Essa tem que ser a agenda número um do governo”, defendeu Oreiro.

Leia a entrevista na íntegra.

HORA DO POVO – O governo Bolsonaro alega que com seu governo a economia do país está indo bem. Qual a sua avaliação sobre o atual quadro econômico do Brasil?

JOSÉ LUIS OREIRO – Quando a gente olha o conjunto da obra – o governo Bolsonaro começou em 2019 -, a gente observa que o crescimento da economia brasileira durante o governo Bolsonaro foi pífio. Foi mais baixo do que no governo de Michel Temer, que por sua vez foi mais baixo que no governo Dilma Rousseff, que por sua vez foi muito mais baixo que o governo Lula. Isso apesar da reforma da Previdência, que diziam que ia fazer e acontecer, etc, etc. O Brasil teve um crescimento muito ruim, na média, de 1% nesse período do governo Bolsonaro. Um por cento ao ano, na média, isso considerando que o crescimento de 2022 deve ser em torno de 2%. Um por cento ao ano de crescimento médio é 0,2% de crescimento da renda per capita. Com 0,2% de crescimento da renda per capita vai levar exatamente 144 anos para o Brasil dobrar a sua renda per capita. Então, o desempenho econômico é pífio.

“O Brasil teve um crescimento muito ruim, na média, de 1% nesse período do governo Bolsonaro. Um por cento ao ano de crescimento médio é 0,2% de crescimento da renda per capita. Um desempenho econômico pífio”

O problema é que o governo Bolsonaro está explorando os últimos três ou quatro meses em que a inflação caiu, devido às medidas eleitoreiras e insustentáveis que o governo Bolsonaro adotou, como, por exemplo, a redução do ICMS sobre os combustíveis, a redução do IPI sobre Combustíveis e também sobre eletricidade. Quer dizer, só a redução dos impostos estaduais e federais custa por ano mais de R$ 150 bilhões, evidente que esse dinheiro vai ter que ser devolvido aos Estados no ano que vem. Os Estados não podem ficar sem essa arrecadação. Então, é uma medida puramente eleitoreira. Quando a gente soma essa redução de impostos, não é possível mantê-la, é exatamente o mesmo erro que nós vimos lá em 2013, no governo Dilma Rousseff. Então, Bolsonaro está se comportando igualzinho a Dilma. Quando a gente soma isto (a redução de impostos) com o Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro, você dá um estímulo fiscal importante para a economia. E, por fim, a guerra da Ucrânia, para o Brasil não está sendo ruim, porque o Brasil é um exportador de commodities, principalmente de soja e de carne, e com a guerra da Ucrânia os preços dessas commodities aumentaram, o que gerou mais renda para o agronegócio. Então, esses últimos seis meses foram de boas notícias para a economia, mas isso não é mérito do governo Bolsonaro, pelo contrário, é uma melhoria artificial da situação econômica, cujo objetivo é apenas reeleger o Bolsonaro. Nesse aspecto é similar à reeleição de Fernando Henrique em 1998, segurou o câmbio até ganhar as eleições, depois que ele ganhou as eleições soltou o câmbio. A mesma coisa vai acontecer com os preços dos combustíveis.

“Bolsonaro nunca gostou de pobre, ele odeia pobre. Só aumentou de R$ 400 para R$ 600 para ver se tirava um pouco da vantagem do Lula no Nordeste, é só isso”

Se Bolsonaro ganhar as eleições, o que eu acho muito pouco provável, o que vai acontecer? No ano que vem vai voltar tudo o que era dantes na terra de Abrantes. Ou seja, a gasolina vai voltar a R$ 7, os alimentos vão voltar a subir, e ele vai manter o Auxílio Brasil em R$ 400, ele não vai aumentar para R$ 600. Ele não tem nenhuma razão para aumentar para R$ 600, Bolsonaro nunca gostou de pobre, ele odeia pobre. Só aumentou de R$ 400 para R$ 600 para ver se tirava um pouco da vantagem do Lula no Nordeste, é só isso. Uma vez que sacramentar o resultado, fechar as urnas, e Bolsonaro é eleito, ele vai simplesmente fazer o que sempre fez, que é não dar a mínima para os pobres.

HORA DO POVO – Em caso de uma possível vitória de Bolsonaro, quais são suas perspectivas de futuro para o Brasil e para economia?

JOSÉ LUIS OREIRO – A vitória de Bolsonaro vai ser um desastre. Por quê? Bolsonaro não tem nenhum comprometimento com a questão ambiental, pelo contrário, durante o governo Bolsonaro houve um aumento exponencial das queimadas ilegais no Brasil e isso vai continuar. Isso significa que o Brasil vai ser extensamente retaliado pela União Europeia e pelos Estados Unidos na questão ambiental. Isso significa que o agronegócio brasileiro vai sofrer um profundo baque, e não adianta a gente achar que “não, a China é nosso principal parceiro comercial”. Sim, a China é, mas a União Europeia é o segundo. Então, as sanções econômicas que vão ser adotadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos contra o Brasil vão produzir um baque muito grande no agronegócio, e esses mesmos empresários do agronegócio que hoje acham que é melhor votar no Bolsonaro no que Lula vão chorar sangue pela escolha errada, míope e burra que estão fazendo pelo projeto de Bolsonaro, que é insustentável do ponto de vista ambiental.

Segundo ponto, Bolsonaro não tem nenhum projeto de país. Ele mostrou isso em quatro anos. A indústria de transformação está com o percentual mais baixo no PIB desde 1947 e, note lá, continuou caindo no governo Bolsonaro que não fez nada pela indústria. O Paulo Guedes (ministro da Economia) disse que ia salvar a indústria, porque ia dar um choque de redução de custos de eletricidade, etc. O que aconteceu? Nada. O nosso processo de desindustrialização prematura continuou de vento em popa com o governo Bolsonaro, que não está minimamente preocupado com a indústria. Bolsonaro não está preocupado com nada, só com seu próprio umbigo e com seus familiares, isso é a única coisa que Bolsonaro se preocupa.

Outra coisa que vai ser um desastre, vai ser a política de Ciência e Tecnologia. O orçamento da Ciência e Tecnologia foi destruído no governo Bolsonaro e agora, principalmente, em 2022 por conta do “orçamento secreto”. Para poder bancar as emendas parlamentares, o Presidente da República praticamente zerou os recursos disponíveis para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como que um país como o Brasil, que está muito atrasado tecnologicamente, vai conseguir se desenvolver sem ciência e tecnologia? É outro descalabro do governo Bolsonaro. Bolsonaro quer um país primitivo, pobre, atrasado, ignorante, porque só com esse país que ele consegue governar. Porque se o país for um país avançado, aberto ao exterior, etc., Bolsonaro perde, em qualquer cenário.

“Temos um Presidente da República que não se importa com a educação, que não se importa com a ciência e tecnologia, que não se importa com a desindustrialização, que não se importa com a preservação do meio ambiente”

Idem para a questão da Educação, Bolsonaro odeia a Educação, porque é uma pessoa muito pouco letrada. O que o governo Bolsonaro fez com as universidades federais é inenarrável. Quantas universidades federais o governo Bolsonaro fez? Ele só fez uma, que é a Universidade Federal de Jataí. Mas, na verdade, não é uma universidade nova. O campus de Jataí da Universidade Federal de Goiás foi convertido em uma nova Universidade, chamada de Universidade Federal de Jataí. Foi a única universidade que Bolsonaro fez. É inacreditável. Nós temos um Presidente da República que não se importa com a educação, que não se importa com a ciência e tecnologia, que não se importa com a desindustrialização, que não se importa com a preservação do meio ambiente. Ou seja, não se importa com nada. Bolsonaro, se for reeleito, é a destruição do país, é o caminho para este país se transformar numa Venezuela ou coisa pior.

HORA DO POVO – Em caso de vitória de Lula, quais são as suas perspectivas e, na sua avaliação, que medidas seriam necessárias para tirar o país da crise?

JOSÉ LUIS OREIRO – A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa a vitória da civilização contra a barbárie. Isso eu tenho dito desde o início do ano quando eu declarei meu voto em Lula, apesar de ter uma preferência pelo projeto de governo do candidato Ciro Gomes. Eu avaliei que esta eleição não era um plebiscito sobre o novo desenvolvimentismo, sobre as minhas ideias, mas sim um embate entre a civilização e a barbárie. Por isso, desde janeiro de 2022 eu declarei publicamente o meu voto em Luiz Inácio Lula da Silva, e agora com o vice-presidente, o ex-governador Geraldo Alckmin. Então, eu acho que esse é o primeiro significado, a vitória da civilização contra a barbárie.

“Orçamento secreto, tem que acabar, é a legalização da corrupção”

Agora não vai ser um governo fácil. O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin vão encontrar não só um Congresso extremamente conservador, mas um Congresso que está bem cevado com o “orçamento secreto” e isso tem que acabar, porque “orçamento secreto” é a legalização da corrupção. Isso tem que acabar. Em um ano, o orçamento secreto é muito mais dinheiro do que todas as estimativas de corrupção ocorridas ao longo de 13 anos do governo do PT.

Eu acho que o governo Lula e Alckmin vai precisar se comprometer com uma agenda de reindustrialização do país ao estilo do plano de metas do Juscelino Kubitschek. Recentemente fiz um post no meu blog fazendo propostas no sentido de reindustrialização do Brasil. Fora da indústria não há salvação. Se o Brasil não se industrializar estaremos condenados à pobreza. Essa tem que ser a agenda número um do governo.

ANTONIO ROSA

Link: https://horadopovo.com.br/reeleicao-de-bolsonaro-seria-a-destruicao-do-pais-afirma-oreiro/

Governo Bolsonaro: a pior média de crescimento anual do PIB desde 1999£

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, Helder Lara Ferreira Filho, Informativo NETCAT

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£ Artigo produzido para o número de setembro do informativo NECAT (Núcleo de Estudos de Economia Catarinense) da Universidade Federal de Santa Catarina.

José Luis Oreiro[1]*

Helder Lara Ferreira-Filho**

Em 2012, quando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 foi anunciado pelo IBGE em 2,7% (posteriormente, em 2015, revisado para 3,9%), muitos o chamaram de “pibinho”. Pois bem, o resultado do PIB no segundo trimestre de 2022 foi um crescimento de 1,2%, relativamente ao trimestre imediatamente anterior. Isso fez com que houvesse revisões nas expectativas de crescimento para a economia brasileira para o ano fechado de 2022, chegando a 2,65%, segundo as expectativas de mercado no Relatório Focus do Banco Central. Seria este um motivo para comemorar, como muitos têm feito, inclusive parte daqueles que chamavam exatamente esse crescimento de “pibinho”? Será que o país estaria “voando”?       

Em primeiro lugar, não é cabível pegar os dados de crescimento de um trimestre e extrapolar para o ano todo, sendo que fatores pontuais podem fazer com que a economia de qualquer país cresça mais num trimestre do que no outro, sem que isso signifique uma aceleração da tendência de crescimento da economia no médio ou no longo prazo. Além disso, há motivos importantes para que essa aceleração no crescimento não se mostre sustentável adiante. No segundo trimestre, indústria, serviços e agropecuária registraram alta, sendo que o setor de serviços, com maior peso no PIB, puxou o resultado geral. Os serviços têm respondido à normalização das atividades com o avanço contínuo da vacinação contra a Covid e aos incentivos dados pelo governo federal neste ano eleitoral. De fato, pudemos observar a antecipação do 13º salário, a liberação de saque antecipado do FGTS, a elevação da margem do crédito consignado, a manutenção do auxílio no valor de 600 reais até o final do ano, a desoneração de produtos industrializados e a intervenção nos preços combustíveis. No entanto, os efeitos dessas medidas e da reabertura da economia se diluem com o tempo, e outros problemas vão começar a se materializar nos próximos trimestres.

Por exemplo, a alta no consumo veio acompanhada de índice recorde de inadimplência das famílias brasileiras, atingindo 79% delas, com grande parte sem conseguir pagar nem as contas de água e luz. O desemprego ainda atinge cerca de 10 milhões de brasileiros, e mesmo dentre os empregados, 40 milhões estão na informalidade e no trabalho precário. Ainda, nos próximos trimestres e em 2023, veremos os efeitos defasados da política monetária restritiva no arrefecimento da demanda. Outra questão é o quadro externo, com elevações de juros também em outros países, o que tende a levar a uma desaceleração global, o que impacta o Brasil de diversas formas, inclusive pelo canal do aumento da percepção de incerteza e da redução do preço de commodities. A percepção de incerteza pode inclusive se elevar durante as eleições e nos momentos subsequentes. Logo, enquanto vemos uma aceleração do crescimento para 2022, as expectativas para 2023 seguem se deteriorando.

Em segundo lugar, não se pode ignorar o passado. O governo Bolsonaro não começou em 2022, mas no dia primeiro de janeiro de 2019. Dessa forma, para uma melhor avaliação, é preciso verificar o conjunto da obra e sua comparação com os dados observados em períodos anteriores. Na tabela abaixo, pode-se observar a taxa média anual de crescimento real do PIB (já descontada a inflação) desde o início do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique (1999) até o último dado disponível, que corresponde ao ano de 2021, terceiro ano do mandato do presidente Bolsonaro.

Tabela 1 – Taxa de crescimento médio por governo (1999-2021)

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Fonte: Ipeadata. Elaboração dos autores.

Conforme podemos observar claramente na Tabela 1, o crescimento médio da economia Brasileira se acelera na passagem do segundo mandato do governo Fernando Henrique para o primeiro mandato do Presidente Lula. Apesar da ocorrência da maior crise da história do capitalismo desde a grande depressão de 1929, a assim chamada crise financeira internacional (2008), a economia brasileira no segundo mandato do presidente Lula (2006-2010) ganha ainda mais tração e apresenta um crescimento médio de 4,21% a.a. no período.

A desaceleração do crescimento tem início no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, em parte resultado da crise do Euro em 2012 e do fim do boom de commodities, mas também de diversos erros na condução da política macroeconômica como as desonerações fiscais sem contrapartida, a intervenção desastrosa no setor elétrico e nos preços dos combustíveis (esse filme parece conhecido) e a tentativa de acelerar o crescimento econômico por intermédio de uma política de expansão da demanda agregada, num contexto em que a economia estava sobreaquecida e perdendo dinamismo pelo lado da oferta devido à desindustrialização prematura.

A combinação de todos esses elementos, os impactos da Lava Jato (sobre a economia, o ambiente político e a incerteza) e a crise hídrica fazem com que a economia brasileira entre em recessão no segundo semestre de 2014, o que não impede a Presidenta Dilma de se reeleger em outubro desse mesmo ano. O início do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff foi caracterizado pela reversão completa na condução da política macroeconômica. Se no primeiro mandato, tanto a política fiscal como a política monetária foram, na média, expansionistas, no ano de 2015 o governo puxa todas as travas da economia ao mesmo tempo: redução de 35% do investimento público em termos reais, aumento da taxa Selic para 14% a.a. e “tarifaço”, ou seja, aumento rápido das tarifas de eletricidade e nos preços dos combustíveis. O resultado obtido, incluindo ainda efeitos da Lava Jato e da crise hídrica, foi exatamente o previsto em qualquer manual de macroeconomia: uma queda vertiginosa do PIB (-3,15%) e uma forte aceleração da inflação, a qual chega quase a 11% no final do ano.

O desastre econômico abre caminho para o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como Presidente da República (dando fim aos 13 anos e alguns meses do governo petista). No governo Temer, a economia sai da grande recessão de 2014 a 2016, mas apresenta um crescimento médio de 1,5%, inferior ao observado no segundo mandato do governo Fernando Henrique e muito menor do que o ocorrido nos dois mandatos do Presidente Lula.

Quando Bolsonaro assume em primeiro de janeiro de 2019, a economia brasileira não se encontrava mais em recessão, embora estivesse crescendo a um ritmo médio muito inferior ao observado no período 1999-2010. Mesmo assim, no ano de 2019 a economia brasileira apresenta um crescimento de apenas 0,97%, desacelerando frente ao período anterior. A tendência de desaceleração continuava no início de 2020, de acordo com os dados de atividade antecipados pelo Banco Central para os meses de janeiro e de fevereiro de 2020, anteriores à pandemia.

Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde decreta estado de Pandemia de Covid-19. Medidas de restrição à mobilidade social (embora malvistas pelo governo brasileiro) foram adotadas em todos os países civilizados, dada a incerteza quanto ao vírus e a ausência de tratamento efetivo e de vacinas naquele momento.  Graças à iniciativa do Congresso Nacional, foi aprovada uma Emenda Constitucional que viabilizou o pagamento de um Auxílio Emergencial de R$ 600,00 por três meses para 66 milhões de pessoas. Essa medida amorteceu o impacto das medidas de distanciamento social sobre o PIB, o qual apresentou uma queda de “apenas” 3,74% em 2020.

Em 31 de dezembro de 2020, expirou o “estado de calamidade pública”, o qual permitiu o pagamento do auxílio emergencial ao longo daquele ano. Mesmo com o contágio e as mortes por causa da Covid-19 ainda elevadas no Brasil e no mundo, o governo não solicitou prorrogação do estado de emergência. Nos 6 meses seguintes, o Brasil iria registrar mais de 400 mil mortes por conta do Covid-19, o dobro do que registrou no ano anterior, mesmo que em 2021 as vacinas estivessem amplamente disponíveis.

Retornemos à economia. Após um tombo de quase 4% em 2020, tendo sido aprovada em 2019 a Reforma da Previdência, muitos analistas apostavam não só numa recuperação em V da economia, como ainda na retomada do crescimento econômico. Não foi o que ocorreu. A economia recuperou o que havia perdido em 2020, mas nada mais além disso. Na média do período 2019-2021, o crescimento do PIB foi de somente 0,52% a.a., patamar inferior ao observado no primeiro ano do governo Bolsonaro, o qual já havia sido menor do que o observado na média do período de governo de Michel Temer.

Mesmo absorvendo os dados deste ano, apesar do crescimento de 1,2% no segundo trimestre de 2022, o PIB brasileiro ainda se encontra 0,3 p.p. abaixo do pico da série histórica, ocorrido no primeiro trimestre de 2014, durante a gestão da Presidenta Dilma Rouseff. Isso para não falar da queda no PIB per capita, sendo que a população cresceu nesse período entre 2014 e 2022. Apesar de todas as reformas feitas nos governos Temer (Teto de gastos, reforma trabalhista, reformulação do BNDES, etc.) e Bolsonaro (Previdência, marcos regulatórios, dentre outros), o fato é que a economia brasileira é menor do que era no início de 2014, o que deixa evidente o fracasso da política econômica desde então. Enfim, se for alegada apenas a Covid-19 como justificativa para o desempenho ruim do atual governo, devemos relembrar da maior crise mundial desde 1929 ocorrida durante o Governo Lula e as diversas crises durante o governo FHC. Finalmente, de acordo com levantamento do economistas Sérgio Gobetti, a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa amostra de 50 países, o Brasil apresentou trigésima segunda posição dentre as taxas de crescimento no período 2019-2021. Respondendo à pergunta inicial do texto: não, nada temos a comemorar.

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* É Professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade do País Basco (Bilbao, Espanha), pesquisador Nível I do CNPq e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (www.sdmrg.com). Contato: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

** É mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Opiniões pessoais, não institucionais. Contato: helder.laferf@gmail.com.

[2] Na elaboração dessa tabela, o ano de 2016 foi excluído do cálculo das médias por ter sido um ano atípico em que o Brasil teve dois Presidentes: Dilma Rouseff (até abril de 2016) e Michel Temer (de maio a dezembro de 2016).