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Centro Celso Furtado, José Luis Oreiro, O novo-desenvolvimentismo e seus críticos, Samuel Pessoa
Vídeo do Debate “O Novo-Desenvolvimentismo e seus críticos” realizado pelo Centro Celso Furtado (19/06/2017)
23 sexta-feira jun 2017
Arquivos de Categoria: Debate macroeconômico
Comentário a entrevista de André Lara Resende para o Estadão
18 domingo jun 2017
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Crítica a André Lara Resende, Dominância Fiscal, Metas de Inflação, Problema dos juros no Brasil
Acabei de ler a entrevista de André Lara Resende (doravante ALR) para o Estadão sobre o seu novo livro – Juros, Moeda e Ortodoxia – no qual apresenta a “conjectura” de que a resistência da inflação no Brasil deve-se a um problema de dominância fiscal. Na entrevista ALR afirma que devido a dominância fiscal a manutenção de uma política de juros altos acaba por impedir a queda da taxa de inflação ao sinalizar para os agentes um agravamento do desequilíbrio fiscal, manifestado num crescimento mais rápido da relação dívida pública/PIB. Ao ser questionado pela competente jornalista Alexa Salomão se o Brasil já se encontra, de fato, em uma situação de dominância fiscal ele afirma que “se estamos ou não em dominância fiscal é algo que não se pode afirmar categoricamente”. Ora, se o Brasil estivesse vivenciando um problema de dominância fiscal então a autoridade monetária estaria sendo leniente com a inflação,pois seria obrigada a entregar para o Tesouro Nacional a receita de senhoriagem/imposto inflacionário necessária para o atendimento da restrição orçamentária do governo. Podemos acusar a gestão de Ilan Goldfajn no BCB de tudo, menos de ser leniente com a inflação. A previsão da maior parte dos analistas de mercado é que a inflação irá fechar o ano de 2017 abaixo do centro da meta de 4,5% a.a, provavelmente em torno de 3,8%. Esse resultado é per se incompatível com a tese de dominância fiscal. Está claro que os juros no Brasil são excessivamente altos para padrões internacionais, mas isso não tem nada que ver com a tese de dominância fiscal – a qual não diz absolutamente nada sobre o nível de equilíbrio da taxa real de juros – mas a existência de mecanismos de limitam a eficácia da política monetária, tais como a indexação de preços e salários a inflação passada e a existência de títulos públicos indexados a própria taxa de juros.
Por fim, me soa estranho que um economista que deseja criticar o pensamento dominante sobre a relação entre juros e inflação admita publicamente que não possui nenhuma evidência empírica para corroborar sua tese ou conjectura. Esse tipo de comportamento é inaceitável do ponto de vista científico. Hipóteses ou conjecturas não são verdades auto evidentes, mas devem sempre ser avaliadas pela sua capacidade de resistir a tentativas de refutação empírica. Se o formulador da hipótese admite que não tem evidências a respaldar a mesma, então não se deve levar a sério nem a hipótese e nem o seu formulador.
Mercado projeta déficit fiscal menor, mas ainda acima da meta do governo (Diário de Comércio e Indústria, 14/06/2017)
14 quarta-feira jun 2017
Os analistas financeiros reduziram a projeção para o déficit primário do governo central em 2017. A estimativa apresentada neste mês é de um rombo de R$ 142,052 bilhões, enquanto o esboço de maio previa um resultado negativo de R$ 148,036 bilhões.
Desta forma, o mercado manteve a aposta de que o “buraco” nas contas públicas ficará acima da meta estabelecida pelo governo para 2017, de déficit de R$ 139 bilhões. Se esse resultado for confirmado, o Brasil chegará ao quarto ano seguido com as finanças no vermelho.
Se essas estimativas do mercado forem também se afirmando, o governo será obrigado a rever a meta fiscal deste ano, em meio a crise política e a necessidade de elevar a credibilidade – isto porque será a primeira vez que o objetivo financeiro não seria cumprido.
A mudança na previsão, conforme o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, deve-se a estimativas melhores para arrecadação tributária e despesas neste ano. A primeira pode chegar a R$ 1,345 trilhão até dezembro, um pouco acima da perspectiva de maio (R$ 1,341 trilhão). Já os gastos públicos devem ficar em R$ 1,290 trilhão, abaixo do desenho anterior (R$ 1,294 trilhão).
Entretanto, especialistas consultados pelo DCI questionaram a visão do mercado. Coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero afirma que o cenário atual indica o contrário: um déficit maior.
“Nas últimas semanas, o governo de [Michel] Temer abriu o cofre para conseguir sua sobrevivência política.” Exemplo disso, diz ele, é a mudança do programa Refis, que deve possibilitar a cobrança de menos recursos dos devedores da União.
Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), José Nicolau Pompeo segue a mesma linha. “O governo está flexibilizando a negociação das dívidas de estados e municípios e, também para obter maior apoio, sinaliza uma cobrança menor no imposto de renda. São duas medidas que pioram o quadro fiscal deste ano” avalia ele.
Uma melhora na atividade econômica, que poderia ampliar a arrecadação federal, também é vista com pouco otimismo pelos entrevistados. “Ainda vivemos um momento de recessão, o PIB [Produto Interno Bruto] do primeiro trimestre deste ano ficou no positivo por causa da supersafra”, comenta Balistiero.
Sobre as despesas públicas, o especialista afirma que o governo Temer não tem mais capital político para produzir cortes de gastos expressivos necessários atualmente.
Discussão sobre impostos
Os entrevistados divergem sobre a realização de mudanças tributárias para ampliar a arrecadação federal. Professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro defende que o governo institua um imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. Segundo ele, a cobrança garantiria R$ 40 bilhões a mais, por ano, ao governo.
Outra alternativa viável, continua ele, seria o resgate da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Mas por tempo determinado, algo como cinco anos, até a economia voltar a crescer”, pondera Oreiro.
Balistiero, por outro lado, é contra a criação de novos impostos ou o aumento das alíquotas atuais. “Se considerarmos a faixa de renda brasileira, nós já temos o sistema tributário mais pesado do mundo.”
Uma forma de melhorar a arrecadação, sugere ele, seria intensificar a cobrança das empresas que devem para o INSS. “O governo está optando pelo caminho contrário, ao flexibilizar a cobrança dos principais devedores. É uma escolha absurda”, acrescenta ele.
Já Pompeo acredita que o governo atual não tem condição de alterar o sistema tributário. “É algo que só poderia ser feito por outro presidente.”
Novas apostas
O Prisma Fiscal também trouxe pequenas mudanças nas projeções para outros indicadores. A dívida bruta deve representar 75,47% do PIB, ante 75,44% do PIB na estimativa de maio passado.
Para o ano que vem, a principal alteração foi feita na arrecadação federal. Agora, os analistas de mercado acreditam que o valor será de R$ 1,451 trilhão, bem acima do último dado (R$ 1,442 trilhão). Por outro lado, a estimativa para o resultado primário piorou. A projeção atual indica déficit de R$ 127,4 bilhões em 2018, enquanto que o esboço anterior previa que o resultado negativo seria de R$ 125,12 bilhões.
Já a dívida bruta do governo central deve chegar a 78,6% no ano que vem, um pouco acima do esboço anterior (78,5%). Para a despesa pública é esperado gasto de R$ 1,356 trilhão em 2018, contra projeção de R$ 1,358 trilhão em maio.
Debate Crítico Novo-Desenvolvimentismo – 19/06/2017
04 domingo jun 2017
Empresários pedem retomada de financiamento pelo BNDES (O Estado de São Paulo, 27/05/2017)
27 sábado maio 2017
Posted in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Mídia, Opinião, Oreiro
financiamento pelo BNDES
Restrição ao crédito subsidiado era uma das principais críticas do empresariado à condução de Maria Silvia no banco de fomento
O Estado de S.Paulo
26 Maio 2017 | 23h15
Empresários esperam que o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello, retome projetos de financiamento, mas analistas defendem a limitação de recursos.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, diz, em nota, que “o novo presidente do BNDES não pode perder a oportunidade de executar com celeridade os projetos de financiamento para a indústria e para a infraestrutura.” Segundo ele, esses investimentos são essenciais para ajudar a retomada do crescimento da economia brasileira. “O Brasil não pode parar.”
Já o presidente da Abiquim (representa a indústria química), Fernando Figueiredo, espera que o novo executivo “ajude a reconduzir o banco ao seu papel histórico, de fomentar o desenvolvimento social”, papel que, para ele, Maria Silva não vinha cumprindo.
Frederico D’Ávila, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), diz que o BNDES deve agir como instituição pública, que preserva o interesse público. “Como é acionista da JBS e contribuiu para a formação desse oligopsônio, o BNDES não pode deixar a situação ir por água abaixo, senão arrebenta com a cadeia inteira.”
O professor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Aloisio Araújo, porém, espera que o BNDES mantenha política mais rigorosa e promova um enxugamento. “Os empresários têm de saber que os recursos estão limitados”.
“A política da Maria Silva estava correta, em substituição ao que vinha sendo feito antes, com o excesso de subsídio a empresas eleitas”, diz Samuel Pessôa, do Ibre. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renato Fragelli, acredita que, ao reduzir o subsídio, ela “desagradou a burguesia nacional.”
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Crise institucional pode intensificar a frustração de receitas do governo (Diário de Comércio e Indústria, 26/05/2017)
26 sexta-feira maio 2017
O novo episódio da crise política do País tem colocado em risco a trajetória de ajuste das despesas no longo prazo, porém, a possibilidade de um aumento na frustração de receitas é o problema mais imediato que o governo federal terá que enfrentar.
É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. O economista Geraldo Biasoto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é enfático e afirma que, hoje, “70% do problema fiscal é receita”. Para ele, antes mesmo da atual crise no governo, os indicadores já não sinalizam, com clareza, uma retomada da economia.
Biasoto pontua que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) de março veio negativo (-0,44%) e que os sucessivos programas de reparcelamento de dívidas tributárias têm incentivado as empresas a adiarem o pagamento de impostos. “Com esta nova crise política e institucional gerando incertezas, pode esquecer recuperação econômica no curto prazo. A atividade tende a se manter estagnada neste período”, ressalta.
O professor da Unicamp diz que este cenário pode afetar o cumprimento da meta fiscal de R$ 143 bilhões fixada para todo o setor público (União, estados e municípios) neste ano, bem como o teto de gastos, porém, para ele, isto não tem tanta importância no momento.
“Fazer um déficit maior que R$ 143 bilhões é até bom, porque se a gente cortar mais despesa, vamos aprofundar a crise econômica e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma.
“Nós temos que abaixar a bola e assumir que estamos em uma crise política e institucional que tem impactos sobre o fiscal. Temos que aceitar que teremos um governo fraco até o ano de 2018”, destaca ele.
O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis da Costa Oreiro, avalia que os últimos acontecimentos políticos desancoraram as expectativas do mercado, que apostava na aprovação da reforma da Previdência Social como uma saída fundamental para estabilizar a dívida pública brasileira no horizonte de longo prazo.
“Estamos vendo que os preços dos nossos ativos estão instáveis, o dólar subiu, a bolsa caiu, os juros futuros se elevaram. Tudo isso compromete o nível de recuperação da atividade e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma ele.
“Segundo mergulho”
Para Oreiro, “reancorar” as expectativas neste momento passa por implementar medidas pelo lado da receita, já que avalia que a reforma da Previdência não deve ser aprovada, nem mesmo se o presidente Michel Temer continuar no cargo. “Seria necessário um aumento temporário de impostos, por um período de dois ou três anos, até que um novo presidente, escolhido por eleições diretas em 2018, tivesse tempo de encaminhar novamente reformas estruturais, como a da Previdência”, diz.
“Agora, sem reformas e sem aumento de impostos, vamos fazer um segundo mergulho na recessão”, ressalta Oreiro, que propõe a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que, segundo ele, tem potencial de R$ 50 bilhões em arrecadação.
Sobre a reforma da Previdência, o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri, retoma que, se antes da atual crise já estava difícil para o poder executivo conseguir os votos necessários para a reforma, agora, com a base de sustentação no Congresso mais fragmentada, ficou praticamente inviável a aprovação.
“Também será muito difícil para um governante eleito indiretamente conseguir reunir, em um curto espaço de tempo, capital político para aprovar a reforma da Previdência”, afirma Lavieri. “A implementação desta reforma seria importante para garantir a solvência da dívida no longo prazo. Porém, na ausência dela, o panorama fiscal de longo prazo fica mais arriscado e o risco de insolvência aumenta”, acrescenta.
Apesar disso, Lavieri ainda mantém a projeção de que o governo federal irá conseguir cumprir as metas fiscais de 2017 (-R$ 139 bilhões) e de (-R$ 129 bilhões). “Estas não são metas ambiciosas”, diz.
Resultado de abril
A arrecadação federal voltou a crescer em abril, mas assim como em janeiro e fevereiro, foi impulsionada pelo avanço das receitas com royalties de petróleo. No total, a arrecadação cresceu 2,27%, em termos reais (correção inflacionária), para R$ 118,047 bilhões, ante abril de 2016. Enquanto as receitas administradas pela Receita Federal registraram queda de 1,3%, a R$ 112,469 bilhões, os recursos administrados por outros órgãos avançaram 278,30%, para R$ 5,578 bilhões, com o aumento no recebimento de royalties.
Depois do terremoto (Diário de Comércio e Indústria, 25/05/2015)
25 quinta-feira maio 2017
Por José Luis Oreiro
As gravíssimas denúncias feitas na quarta- feira da semana passada (17) contra a figura do presidente da República, Michel Temer (PMDB), parecem ter inviabilizado, em definitivo, a sua permanência no cargo. Nos bastidores de Brasília já se discute um possível nome de consenso para assumir, por via de eleição indireta, conforme dispõe a Constituição Federal, a Presidência da República.
Caso esse cenário se concretize, quais os possíveis impactos sobre a agenda de reformas e sobre a trajetória do nível de atividade econômica do País?
O cenário no qual um presidente da República é eleito, por via indireta, para um “mandato tampão” não parece ser o mais apropriado para a realização de reformas constitucionais, notadamente aquela que tem impacto profundo e duradouro sobre a vida dos brasileiros, ou seja, a reforma previdenciária.
O presidente Michel Temer – ainda que para alguns segmentos mais radicais da sociedade brasileira fosse considerado como “ilegítimo” – foi eleito, na chapa encabeçada por Dilma Rouseff (PT), por 54 milhões de votos.
O novo presidente, que poderá ser eleito no cenário de interrupção do mandato de Temer, será eleito com os votos de algumas centenas de deputados e senadores, muitos dos quais estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. Não é necessário ser um gênio político para concluir que, nessas condições, o Presidente da República terá pouca legitimidade para conduzir as articulações políticas necessárias para encaminhar a reforma da previdência. Dada a importância do tema e o seu impacto sobre a vida de milhões de brasileiros é mais prudente deixar a questão para ser tratada pelo Presidente que for eleito, por sufrágio direto, no final de 2018. Querer realizar a reforma da Previdência a toque de caixa é assumir o risco de ver a mesma revertida pela próxima legislatura, em função da pressão exercida pelo novo Presidente da República, o qual contará com a legitimidade obtida nas urnas.
Nesse contexto, o eventual substituto de Michel Temer deverá se concentrar em dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, garantir a manutenção da ordem constitucional vigente até a realização das eleições no final de 2018. Em segundo lugar, encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a saída da recessão na qual se encontra a economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014.
Para tanto, o presidente a ser escolhido pelo Congresso Nacional precisará adotar um ajuste fiscal de emergência, baseado no aumento de impostos e contribuições, de forma a sinalizar para os agentes econômicos uma redução significativa do déficit primário da União a partir do exercício fiscal de 2018. Para que o ajuste não recaia mais pesadamente sobre os mais pobres e tão pouco reduza a capacidade de auto-financiamento das empresas, pode-se propor a recriação do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos, extinto em 1997 pelo governo FHC. Esse imposto tem um potencial arrecadatório de algumas dezenas de bilhões de reais. Outra possibilidade é a recriação da CPMF para um prazo pré-determinado (máximo 5 anos), o que poderia gerar algo como R$ 50 bilhões de arrecadação. O aumento de receita obtido com esses novos impostos e contribuições, ao reduzir o déficit primário da União, compraria o tempo necessário para se discutir, calma e serenamente, a melhor forma de se fazer a reforma da previdência.
A economia em 2017 faleceu esta semana (O Estado de São Paulo, 21/05/2017)
21 domingo maio 2017
Para José Luis Oreiro, professor de Economia da UnB, as reformas se perderam
“No que se refere à economia, o ano de 2017 faleceu na semana que passou. Eu já tinha dúvidas sobre o crescimento. Antes de acontecer o terremoto que vimos, já tinha dito para todo mundo que o governo estava comemorando um – entre aspas – falso positivo. O que é isso? De fato, nós vamos ter um crescimento no primeiro trimestre deste ano, mas, basicamente, será motivado pelo excelente desempenho da agropecuária. Esse desempenho não vai se repetir nos próximos trimestres e também não tem fôlego suficiente para puxar o crescimento de toda a economia em 2017.
Depois do terremoto, as coisas ficaram muito mais complicadas, de uma maneira ou de outra. Temos dois cenários. No primeiro, Temer renuncia e escolhem um novo presidente indiretamente. Ainda assim, sentiremos uma série de restrições que vão conspirar para colocar o PIB brasileiro no negativo mais uma vez. O dólar vai ser mais alto. Haverá menos espaço para o Banco Central reduzir os juros.
Mas tem o cenário B também. Temer bate o pé e fica. Isso deixa as coisas muito mais imprevisíveis. Corremos o risco de ter, no Palácio do Planalto, um presidente sem ação, sem apoio parlamentar suficiente, que vá perdendo a base – o PSDB já ameaça sair – e que ainda alimente a insatisfação popular. Já vimos que as manifestações contra a permanência dele estão crescendo. Há mobilizações sendo agendadas. Nesse ambiente, tudo pode acontecer.
De um jeito ou de outro, as reformas se perderam. A agenda de recuperação fiscal, que era de longo prazo, se perdeu. Nem Temer, nem quem o substitua, tem condições de implementá-las.”
A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica (Estudos Avançados, maio de 2017)
16 terça-feira maio 2017
IFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília / Distrito Federal, Brasil.
Este artigo tem por objetivo discutir as causas da grande recessão da economia brasileira (2014-2016), bem como apresentar uma agenda de política econômica com vistas à superação dessa crise e retomada do crescimento em bases sustentadas. Argumenta-se que a grande recessão foi causada pela queda acentuada dos gastos de investimento ao longo do ano 2014, cuja origem se encontra na redução das margens de lucro das empresas não financeiras decorrente da elevação do custo unitário do trabalho e da sobrevalorização da taxa de câmbio. Os efeitos recessivos do colapso do investimento foram amplificados pelo realinhamento brusco dos preços relativos ocorrido no primeiro semestre de 2015, e pela contração fiscal executada pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A realização de uma contração fiscal no meio de uma recessão foi, contudo, decorrência da “perda de espaço fiscal” causada pela tendência de redução do resultado primário estrutural observada desde 2007. A superação da atual crise econômica exige a recuperação das margens de lucro das empresas não financeiras, o que requer uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, a continuidade da flexibilização da política monetária e a adoção de um imposto de exportação de commodities. Também é necessário eliminar o caráter pró-cíclico da política fiscal por intermédio da introdução de metas para o resultado primário estrutural.
Palavras-chave: Crise econômica no Brasil; Esmagamento de lucros; Política fiscal
The aim of the present article is to discuss the causes of the great recession of the Brazilian economy (2014-2016), as well as to present an economic policy agenda to restore sustained economic growth. It is argued that the great recession was caused by a huge reduction of investment expenditures in 2014, derived from lower profit margins of nonfinancial companies caused by an increase in unit labor costs and an overvalued exchange rate. The recessionary effects of investment collapse were amplified by the sudden realignment of relative prices on the first semester of 2015, and also by the fiscal contraction that the Ministry of Finance carried out in the first year of President Dilma Rousseff’s second mandate. The occurrence of a fiscal contraction amidst a severe recession was due to the “evaporation of fiscal space” caused by the long-term trend of lower primary surplus observed since 2007. Overcoming the current crisis requires an increase in profit margins, which in turn requires a change in the minimum wage laws, the continuation of monetary policy easing and the adoption of an export tax on commodities. It is also necessary to eliminate the procyclical feature of Brazilian fiscal policy by introducing targets for structural primary surplus.
Keywords: Economic crisis in Brazil; Profit squeeze; Fiscal policy
Introdução: antecedentes da grande recessão
A GRANDE recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 é a mais profunda e duradoura queda do nível de atividade econômica desde o término da Segunda Guerra Mundial.1 Com efeito, entre o segundo trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2016, o PIB brasileiro apresentou uma queda de 8,33% de acordo com os dados do Ipeadata. No momento em que escrevo este artigo, os dados do PIB do quarto trimestre ainda não foram divulgados, mas as estimativas existentes com base no índice de atividade econômica do Banco Central do Brasil apontam para a continuidade do movimento de queda do nível de atividade econômica no último trimestre do ano passado, com uma queda de 0,36% com relação ao trimestre imediatamente anterior (Valor Econômico, 2017a).
Na Figura 1 podemos visualizar o comportamento do PIB real no Brasil no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2003 e o terceiro trimestre de 2016. Aplicando uma linha de tendência linear aos dados, observa-se que a economia brasileira apresentou uma tendência de crescimento de 0,94% por trimestre, o que equivale a uma taxa anualizada de crescimento de 3,78%.
A inspeção da Figura 1 nos permite também constatar que entre 2003 e 2006 a economia brasileira operava ligeiramente abaixo de sua tendência de longo prazo. A partir de 2007, contudo, essa situação se inverte e a economia brasileira passa a operar acima de sua tendência, exceto por um breve período entre o final de 2008 e o início de 2009, o qual compreende os efeitos da crise financeira internacional. Essa inversão no sinal do hiato do produto decorre da flexibilização do tripé macroeconômico após 2006, com a eliminação da sistemática de metas declinantes de inflação, redução da meta de superávit primário e adoção de uma regra de valorização do salário mínimo (Oreiro, 2016, cap.8).
A flexibilização do tripé macroeconômico viabilizou uma notável aceleração do crescimento da economia brasileira em 2010. Conforme podemos verificar na Figura 2, o crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres de 2010, na comparação com o mesmo período do ano anterior, supera a marca de 8%.
Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.
Figura 2 Crescimento do PIB real no Brasil, Trimestre contra trimestre do ano anterior (2003.T1-2016.T3).
A partir de 2011, contudo, observa-se uma desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira. Com efeito, no último trimestre de 2014 o crescimento do PIB real havia se reduzido para 2,63% na comparação com o último trimestre de 2010. A desaceleração do crescimento continua até o segundo trimestre de 2012, quando o PIB apresentou uma expansão de 1,05% na comparação com o segundo trimestre do ano anterior.
A assim chamada “nova matriz macroeconômica” foi uma tentativa do governo da presidente Dilma Rousseff de impulsionar o crescimento econômico através de uma combinação de desonerações tributárias, depreciação da taxa nominal de câmbio e redução da taxa básica de juros. A equipe econômica do governo partia do diagnóstico de que a desaceleração do crescimento econômico brasileiro era um problema de demanda agregada que tinha sua origem no recrudescimento da crise econômica internacional, em função dos problemas de endividamento soberano dos países da área do euro.
A “nova matriz” conseguiu produzir uma aceleração temporária do ritmo de crescimento econômico. No período compreendido entre o terceiro trimestre de 2012 ao primeiro trimestre de 2014, a economia brasileira consegue sustentar um ritmo anualizado de crescimento superior a 2,5%.
A partir do segundo trimestre de 2014 o ritmo de crescimento entra em colapso. No segundo trimestre desse ano, o PIB apresenta uma queda de 0,33% na comparação com o mesmo período de 2013. O ritmo de decrescimento se acelera no terceiro trimestre para 0,58% na comparação com o 2013/T3. Após uma ligeira redução do ritmo de decrescimento no final de 2014, o ritmo de queda do nível de atividade econômica se acelera no primeiro trimestre de 2015, quando o PIB real apresenta uma contração de 1,87% na comparação com o primeiro trimestre de 2014. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2015 ocorre uma redução de 5,18 p.p. na taxa de crescimento do PIB.
Nos trimestres subsequentes o ritmo de queda do nível de atividade se aprofunda, fazendo que o PIB se contraia a um ritmo de 5,82% no último trimestre de 2015. O movimento de queda do PIB continua ao longo do ano de 2016, mas a um ritmo decrescente, sugerindo que a economia brasileira se encontra numa trajetória de estabilização do nível de atividade, o qual provavelmente deve ser obtido no primeiro trimestre de 2017. Caso essa expectativa se confirme, o Brasil terá experimentado 11 trimestres consecutivos de queda do nível de atividade econômica.
O padrão de comportamento exibido pela economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014 nos coloca duas questões para reflexão. A primeira questão refere-se ao porquê o ritmo de crescimento entrou em colapso a partir do segundo trimestre de 2014, ao invés de apresentar uma desaceleração mais gradual ao longo do ano? A segunda questão é por quais motivos o ritmo de queda do nível de atividade se intensifica a partir do primeiro trimestre de 2015?
A resposta a essas duas questões é de fundamental importância para podermos desenhar uma agenda de proposições de política econômica com vistas a retomada do crescimento.
O colapso do investimento e o esmagamento de lucros
A visível perda de sustentação sofrida pelo ritmo de crescimento da economia brasileira a partir do segundo trimestre de 2014 foi o resultado da expressiva queda da formação bruta de capital fixo (FBKF). Como podemos visualizar na Figura 3, os gastos com a FBKF apresentaram uma queda de 11% em termos reais no segundo trimestre de 2014 com relação ao mesmo período do ano anterior. Nos trimestres seguintes o movimento de queda do investimento tem continuidade, com a FBKF se reduzindo 13% no terceiro trimestre e outros 12% no último trimestre de 2014
Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.
Figura 3 Taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (2013.T1-2016.T3).
Quais os fatores que explicam o colapso da FBKF ocorrida a partir do segundo trimestre de 2014? Mudanças abruptas dos gastos de investimento são, em geral, decorrência de mudanças nas expectativas dos empresários a respeito da taxa de retorno do capital, pois o custo do capital, largamente determinado pelo comportamento da taxa de juros, tende a apresentar um comportamento mais estável ao longo do tempo. A incerteza inerente ao processo de tomada de decisão numa economia capitalista faz que os empresários adotem convenções que lhes permitam lidar com o fato inescapável da extrema precariedade da base de conhecimento e informação sobre a qual podem formar suas expectativas sobre a taxa de retorno dos projetos de investimento. Uma dessas convenções consiste em supor que a situação atual irá persistir indefinidamente a não ser que se tenha uma razão concreta para esperar uma mudança (Keynes, 1936, p.148). Com base nessa convenção, as mudanças na taxa esperada de retorno do capital devem resultar de mudanças no valor observado dessa variável.
A Tabela 1, elaborada a partir dos dados de Rocca (2015), apresenta a evolução da Taxa de Retorno sobre o Capital Próprio (ROE) – das empresas brasileiras não financeiras de capital aberto e das maiores empresas não financeiras de capital fechado – e da Taxa Selic no período 2010-2014. A inspeção dessa tabela nos revela que a ROE apresenta uma nítida tendência de redução a partir de 2011, alcançando 4,3% a.a. em 2014, valor inferior à inflação observada, tornando-a assim negativa em termos reais. Podemos observar também que a redução ocorrida na taxa Selic – um dos componentes do custo do capital – não foi suficiente para compensar a redução da rentabilidade do capital próprio das empresas brasileiras, sendo essa uma das razões pelas quais a “nova matriz macroeconômica” se mostrou incapaz de produzir uma aceleração de caráter permanente do ritmo de crescimento da economia brasileira (Oreiro; D’Agostini, 2017).
Tabela 1 Evolução da taxa de retorno sobre o capital próprio e da Taxa Selic (2010-2014)
| ROE | Selic | |
|---|---|---|
| 2010 | 16,50% | 9,80% |
| 2011 | 12,50% | 11,70% |
| 2012 | 7,20% | 8,50% |
| 2013 | 7,00% | 8,20% |
| 2014 | 4,30% | 10,90% |
Fonte:Rocca (2015). Elaboração própria.
Quais as razões que explicam a tendência de queda da taxa de retorno do capital a partir de 2011? Estudo publicado pelo Cemec (2015) mostra que o principal fator da redução das taxas de retorno é a queda das margens de lucro das empresas não financeiras, as quais não tem conseguido transferir para os preços de venda a totalidade dos aumentos verificados em seus custos operacionais (Ibidem, p.10). Excluindo-se os casos nos quais as margens de lucro caíram em função das políticas de controle de preços adotadas pelo governo na tentativa de manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sem ter que recorrer ao aumento da taxa de juros – como foi o caso da Petrobras, da Eletrobras e das usinas de etanol -, o setor que apresentou a maior redução de margens foi a indústria (Ibidem, p.11). A queda das margens de lucro no setor industrial decorreu, por sua vez, do aumento do Custo Unitário do Trabalho (CUT), gerado pelo aumento dos salários acima do crescimento da produtividade do trabalho; em conjunto com a sobrevalorização da taxa de câmbio, a qual impediu o repasse do aumento do CUT para os preços dos produtos industriais devido à concorrência dos produtos importados.
Outro fator que explica a queda dos gastos de investimento em 2014 foi a forte retração dos investimentos do Grupo Petrobras (Valor Econômico, 2017b). Em função dos efeitos combinados do elevado coeficiente de endividamento (medido pelo Ebit-da), da queda do preço do petróleo no mercado internacional e das implicações da Operação Lava Jato; o Grupo Petrobras reduziu os seus gastos investimento de 1,86% do PIB em 2013, para 1,41% do PIB em 2014, uma contração de 0.45 p.p. do PIB.
Fatores amplificadores: realinhamento de preços relativos e a perda do espaço fiscal
A queda acentuada dos gastos com a FBKF ocorrida em 2014 foi o estopim da recessão que se abateu sobre a economia brasileira; mas não explica o notável agravamento da intensidade do quadro recessivo observado em 2015; e muito menos a persistência desse quadro ao longo do ano 2016. Outros fatores contribuíram para amplificar os efeitos do colapso do investimento, aprofundando assim o mergulho na recessão.
Um primeiro fator amplificador foi o realinhamento súbito de preços relativos feito no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As tarifas de energia elétrica, que haviam sido reduzidas em 2013, como parte da estratégia para manter a inflação dentro do intervalo de tolerância do sistema de metas, foram reajustadas em cerca de 50% com o intuito de recuperar a rentabilidade das empresas de distribuição de energia, que fora negativamente afetada pela política de controle de preços. A taxa nominal de câmbio também sofreu uma forte desvalorização nos três primeiros meses de 2015, passando de uma média de R$ 2,66 em janeiro para R$ 3,20 em março, uma depreciação de 20,3% em apenas dois meses.2 Como resultado desse realinhamento dos preços relativos a inflação medida pela variação anualizada do IPCA saltou de 6,41% no último trimestre de 2014, para 9,48% no terceiro trimestre de 2015.
A aceleração da inflação resultou numa forte queda da renda real por trabalhador. Com base nos dados coletados em Oreiro e D´Agostini (2016), a taxa de crescimento da renda real por trabalhador se reduziu de 0,7% no último trimestre de 2014 (na comparação com igual período do ano anterior) para -6,90% no segundo trimestre de 2015. Essa queda da renda real por trabalhador foi um dos fatores que explica a forte contração dos gastos de consumo das famílias observado a partir do primeiro trimestre de 2015, o qual pode ser visualizado por intermédio da Figura 4.
Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.
Figura 4 Evolução do consumo final das famílias (2014.T1-2016.T3).
Outro fator que contribuiu para a amplificação dos efeitos recessivos da queda dos gastos de investimento foi o comportamento da política fiscal. Segundo estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica em maio de 2016 (SPE, 2016), a política fiscal no Brasil no período 2003-2015 foi, em geral, pró-cíclica; ou seja, adotou uma postura expansionista durante os períodos nos quais a economia crescia acima da sua tendência de longo prazo; e uma postura contracionista nos momentos em que a economia operava abaixo do potencial. A pró-ciclicidade da política fiscal brasileira se acentuou em 2015 em função da perda do espaço fiscal3 decorrente da eliminação da capacidade de geração de superávit primário pelo Setor Público ao longo do ano de 2014. Esse fato colocou a dívida pública como proporção do PIB em trajetória de elevação, recriando temores a respeito de um possível default soberano.4 Para fazer frente a esse risco, o Ministério da Fazenda adotou um forte ajuste fiscal,5 concentrado na redução dos gastos de investimento do governo federal, os quais caíram de 1,34% do PIB em 2014 para 0,93% do PIB em 2015 (Valor Econômico, 2017b).
Para que se possa medir a contribuição da política fiscal para o agravamento do quadro recessivo da economia brasileira é necessário calcular o assim chamado impulso fiscal, o qual consiste na diferença entre o resultado primário estrutural no ano t e o resultado primário estrutural do ano t-1, multiplicado por -1. Assim, quando o resultado primário estrutural do ano t for maior do que o do resultado do ano t-1, o impulso fiscal será negativo, ou seja, a política fiscal será, portanto, contracionista, contribuindo assim para o agravamento do quadro recessivo; do contrário o impulso fiscal será positivo e a política fiscal será expansionista. O resultado primário estrutural é definido, por sua vez, como o resultado primário que é compatível com o PIB ao nível potencial, com os preços dos ativos ao nível de equilíbrio de longo prazo e descontado dos efeitos das receitas não-recorrentes (SPE, 2016).
A evolução do resultado primário estrutural do setor público brasileiro para o período 2002-2015 pode ser observada na Figura 5.
Fonte: SPE (2016). Elaboração do autor.
Figura 5 Evolução do resultado primário estrutural do setor público (2002-2015).
Na Figura 5 podemos perceber uma nítida tendência de redução do resultado primário estrutural a partir de 2007. Essa tendência se acentua a partir de 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2013 o resultado primário estrutural é praticamente nulo, tornando-se fortemente negativo em 2014. Um resultado primário estrutural negativo é claramente inconsistente com a solvência de médio/longo prazo do setor público, tornando inadiável a realização de um ajuste fiscal em 2015, justamente no momento em que a economia brasileira se encontra em recessão. Dessa forma, a política fiscal será fortemente contracionista em 2015, gerando um impulso fiscal de -1,02% do PIB.
Uma agenda de política econômica para a retomada do crescimento
Vimos nas seções anteriores que a grande recessão da economia brasileira foi o resultado de um colapso dos gastos de investimento, decorrência do “esmagamento de lucros”, e de fatores que amplificaram os efeitos desse choque inicial sobre o nível de atividade econômica.
Nesse contexto, a solução para a crise passa inicialmente pelo restabelecimento das margens de lucro das empresas, o que exige (i) a redução do CUT na indústria e (ii) a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo.
Na Figura 6 podemos observar o comportamento da média móvel dos últimos 12 meses do CUT6 na indústria brasileira no período compreendido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016. Uma característica surpreendente da dinâmica do CUT é manutenção de uma clara tendência de crescimento dessa variável até maio de 2016, apesar da elevação bastante forte da taxa de desemprego. Dado o comportamento eminentemente pró-cíclico da produtividade do trabalho, a dinâmica do CUT revela que no Brasil existe uma forte resistência dos salários reais à queda. Essa resistência torna mais lento o processo de recuperação das margens de lucro da indústria, retardando assim a retomada dos investimentos industriais.
Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.
Figura 6 Evolução do custo unitário do trabalho na indústria geral, média móvel dos últimos 12 meses (2014.01-2016.12).
Na Figura 6 observamos que a redução ocorrida no CUT após 2016 não foi suficiente para levar essa variável ao nível observado em janeiro de 2014. Dessa forma, podemos concluir que são necessárias medidas para reduzir a rigidez do salário real, ou seja, medidas que permitam uma redução do salário real para um nível compatível com o restabelecimento da competitividade e das margens de lucro da indústria. Uma medida concreta nesse sentido seria eliminar os mecanismos de indexação dos salários à inflação passada. Para tanto, o governo precisa mudar a regra de reajuste do salário mínimo, a qual vincula o reajuste anual do salário mínimo à inflação do ano anterior. Em função do assim chamado “efeito farol”, pelo qual os reajustes do salário mínimo acabam sendo difundidos para toda a estrutural salarial da economia (Neri; Gonzaga; Camargo, 2001), a atual regra de reajuste do salário mínimo é um dos fatores que enrijece o nível dos salários reais no Brasil. Uma regra alternativa seria fixar o reajuste anual do salário mínimo com base na soma entre o centro da meta de inflação e a média móvel dos últimos cinco anos do crescimento do PIB per-capita, conforme defendido por Oreiro e D’Agostini (2016). Essa regra é consistente com o crescimento dos salários reais a um ritmo aproximadamente igual a produtividade do trabalho no médio/longo-prazo, tendo impacto neutro sobre o CUT.
Seguindo Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2016), a taxa de câmbio estará num patamar competitivo ou de “equilíbrio industrial” quando ela permite que as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas à nível internacional (Ibidem, p.72).7 A taxa de câmbio de equilíbrio industrial não é constante ao longo do tempo, mas varia em função das variações observadas no CUT entre a economia doméstica e seus principais parceiros comerciais.
A dinâmica da taxa nominal de câmbio US$/R$ e da taxa de câmbio de equilíbrio industrial para a economia brasileira pode ser visualizada na Figura 7.8
Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.
Figura 7 Evolução da taxa nominal de câmbio US$/R$ e de taxa de câmbio de quilíbrio industrial (2013.01-2017.01).
Com base na Figura 7 podemos perceber que, após um breve período de tempo compreendido entre julho de 2015 e maio de 2016, no qual a taxa de câmbio permaneceu subvalorizada, ou seja, acima do nível de equilíbrio industrial; a taxa de câmbio voltou a apresentar uma expressiva sobrevalorização. Essa situação é claramente incompatível com uma recuperação sustentada da produção industrial, sem a qual a retomada do crescimento da economia brasileira a taxas mais robustas é impossível.
Nesse contexto, o governo brasileiro precisa tomar medidas imediatas para reverter a sobrevalorização da taxa de câmbio no médio prazo. A mais importante dessas medidas começou a ser realizada em janeiro de 2016, por intermédio da aceleração do ritmo de redução da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil. A existência de um grande diferencial de taxa de juros (ajustada pelo prêmio de risco país) é um dos fatores estruturais para a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio observada no Brasil desde a implantação do Plano Real (Bresser-Pereira, 2007). Mas a flexibilização da política monetária não é suficiente. A forte correlação negativa observada entre a taxa real de câmbio e os termos de troca na economia brasileira (Oreiro; D’Agostini, 2016) apontam inequivocamente para a existência de doença holandesa no Brasil. Dessa forma, é necessário também que o governo brasileiro introduza um imposto sobre as exportações de commodities – como minério de ferro e soja – para reduzir a intensidade da doença holandesa (Bresser-Pereira, 2016). Marginalmente esse imposto poderia contribuir também para a realização do necessário ajuste fiscal.
Por fim, o governo brasileiro precisa avançar na agenda de reformas da arquitetura da política macroeconômica brasileira substituindo o sistema de metas nominais para o resultado primário por metas para o resultado primário estrutural (Oreiro, 2017). Essa mudança viabilizaria a introdução de uma política fiscal contracíclica no médio prazo, permitindo assim a compatibilização de dois objetivos distintos de política econômica, a saber: a estabilização do nível de atividade econômica e a solvência intertemporal do setor público.
Notas
1De 1945 até 1980 não houve um único ano no qual a variação do PIB brasileiro tenha sido negativo. As recessões eram “recessões de crescimento”, ou seja, períodos nos quais a economia se expandia a taxas inferiores à sua tendência histórica. No período recessivo de 1980 a 1983 o PIB brasileiro caiu 6,3% em termos reais. Para o período 2013-2016 espera-se uma contração de 6,8% do PIB (Safatle; Borges; Oliveira, 2016, p.30).
2A desvalorização da taxa nominal de câmbio ocorrida no primeiro semestre de 2015 não foi, contudo, uma opção deliberada de política econômica; mas reflexo da queda acentuada dos termos de troca da economia brasileira. Com efeito, os termos de troca apresentaram uma contração de 9,47% entre o último trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2015 (Oreiro; D’Agostini, 2016).
3Com base em Eberly (2014)o espaço fiscal é definido como uma situação na qual o governo tem espaço para realizar uma política fiscal expansionista por muitos anos e, portanto, incorrer em déficits orçamentários persistentes por longos períodos sem colocar em risco a sua solvência intertemporal. Uma condição necessária para a existência de um espaço fiscal relevante é que a dívida pública como proporção do PIB seja relativamente baixa nos períodos de boom econômico, uma vez que o resultado primário requerido para a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB é uma função crescente do nível de endividamento do governo.
4O aumento do risco de default soberano por parte do governo brasileiro se deu mais fortemente no segundo semestre de 2015 quando o índice EMBI+ para o Brasil subiu cerca de 200 p.b (Oreiro; D’Agostini, 2016).
5O ajuste fiscal realizado pelo ministério da Fazenda em 2015 teve impacto também sobre a oferta de crédito dos bancos públicos, na medida que as preocupações fiscais levaram a restrições à expansão dos empréstimos financiados pela dívida pública pelos bancos públicos (Canuto, 2017). Dessa forma, o ajuste fiscal teve como efeito secundário um choque financeiro negativo em 2015, fator esse que contribuiu decisivamente para a forte retração dos gastos de consumo das famílias.
6Essa série foi construída a partir da série de massa salarial (real, deflacionado pela variação do INPC) da indústria geral e de produção industrial (quantum, indústria geral, índice dessazonalizado) obtidas no site do Ipeadata.
7Para a metodologia de cálculo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial ver Marconi (2012). A taxa de câmbio de equilíbrio industrial é calculada como o nível de taxa de câmbio que equaliza o custo unitário do trabalho na indústria entre a economia doméstica e seus principais parceiros comerciais.
8A série de taxa de câmbio de equilíbrio industrial para o período (2013.01-2017.01) foi construída a partir da taxa de câmbio de equilíbrio industrial calculada por Marconi (2012) para o ano de 2011, atualizando-se a mesma pela diferença entre a variação anual do INPC no Brasil e a variação anual do IPC nos Estados Unidos.
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Recebido: 02 de Março de 2017; Aceito: 30 de Março de 2017
Um ano de governo Temer: reformas, traições e uma economia que teima em não melhorar (Revista Época, 12/05/2017)
14 domingo maio 2017
Especialistas avaliam que a situação melhorou, mas o caminho para a recuperação ainda será longo
12/05/2017 – 07h17 – Atualizada às 14h52 – POR DANIELA FRABASILE
Michel Temer lê juramento antes de tomar posse como novo presidente do Brasil (Foto: Beto Barata/PR)Doze de maio de 2016 foi o dia em que, após o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência. Um ano depois, Temer ocupa o posto de forma definitiva e tenta implementar uma série de reformas com o objetivo de tirar a economia brasileira do buraco. A inflação voltou a rondar o centro da meta, os indicadores de confiança começam a melhorar e a expectativa é de que a economia volte a crescer este ano – ainda que a uma taxa reduzida. Por outro lado, o presidente vem perdendo apoio no Congresso, a crise persiste, o desemprego bateu nos 14 milhões e o déficit das contas públicas só cresce.
A economia não reagiu tão rápido quanto o governo e o mercado projetavam há um ano. O que se dizia lá atrás é que ao mandar um sinal positivo para o mercado, a reação viria a galope. Não veio. Para Rogério Mori, professor da Fundação Getúlio Vargas, “o governo acabou embarcando numa euforia inicial, com a percepção de que os problemas estariam solucionados com o impeachment”.
O próprio mercado viveu um momento mais otimista logo que a presidente foi afastada, como mostram os dados da pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central. Em um primeiro momento, quando ficava mais claro que o impeachment seria aprovado, as expectativas do mercado subiam. A melhor expectativa para o PIB de 2017 foi em meados de setembro, depois da conclusão do processo de impeachment – quando o mercado esperava um avanço de 1,38% da economia. A melhor expectativa para 2016, de retração de 3,13%, também foi em setembro. Mais próximo do fim do ano, contudo, as projeções começam a cair. Atualmente, a mediana das expectativas está em 0,47% para 2017.
Previsões para o crescimento da economia em 2016, 2017, 2018 (Foto: Dados: Banco Central)A realidade mostrou que a solução era mais complexa, e, segundo Mori, o governo custou primeiro a entender e, mais ainda, a reagir. “Ficaram muito surpreendidos com o resultado do PIB do terceiro trimestre [de 2016]”, comentou Mori. Naquele período, o PIB caiu 0,8% ante o segundo trimestre, e 2,4% na comparação anual – com retração em todos os setores da economia brasileira.
A economia fechou o ano de 2016 com recuo de 3,6%, após um tombo de 3,8% em 2015. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a economia brasileira deve ter crescido entre 0,7% e 0,8% no primeiro trimestre na comparação com os últimos três meses de 2016. O resultado, contudo, ainda vai demorar para ser divulgado – o IBGE, órgão responsável pelo levantamento das contas trimestrais, só irá publicar o número no dia 1º de junho.
Melhor ou pior?
Depende com quem se conversar, o país continua no buraco ou está a meio caminho de sair dele. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, defende que a situação é bem melhor agora do que era um ano antes. “É importante lembrar que há um ano, a discussão no mercado era sobre o risco de uma espiral inflacionária e risco de calote. O mercado chegou a precificar inflação de dois dígitos até 2018, dólar a R$ 6”, lembra. Apesar da baixa popularidade, ela diz que o governo atual está promovendo uma reestruturação importante e, principalmente, correta da economia.
Samuel Pessôa, professor da FGV, concorda. “A economia está dentro do que se poderia imaginar há um ano”, afirma. A lenta recuperação já estava no cenário. “Diferentemente das outras crises do passado, o setor real da economia está muito machucado, o que explica porque a retomada é mais lenta”.
A questão é que mesmo antecipando uma recuperação lenta, com possíveis reveses, o governo Temer optou por promover uma agenda de reformas, que muitos economistas apontam como decisão equivocada. Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, o governo deveria ter focado na recuperação mais rápida da economia. “Já era para economia estar dando sinais de recuperação, e essa demora enfraquece muito o governo. Os sinais que temos hoje são ambíguos, alguns indicadores apresentam melhora, outros apresentam piora. E o desemprego vai continuar subindo ao longo dos próximos meses”, diz. Como consequência, isso acaba por fortalecer o discurso daqueles que não querem reformas, afirma.
De fato, as notícias ainda são ambíguas. Um dos índices que mais preocupa é o desemprego, que continua sua escalada. Sem uma melhora no mercado de trabalho – ou pelo menos uma estabilização – a economia brasileira dificilmente terá uma recuperação sustentada, já que o consumo das famílias é uma componente importante do PIB (R$ 1,042 trilhão em 2016, ante total de R$ 1,63 trilhão). Para o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, os sinais são de que a crise está terminando, “a economia vai voltar a crescer, mas vai voltar a crescer muito pouco. O Brasil vai continuar ficando para trás”.
Taxa de desemprego medida pelo IBGE na Pnad Contínua (Foto: Dados: IBGE)Há quem acredite que o grande mérito do governo Temer até hoje foi promover reformas econômicas, como aponta o economista Fabio Giambiagi. “O grande acerto [de Temer] foi ter a sacada de que a grande chance de sobrevivência dele era se apresentar como um governo reformista”, afirma. “Muita gente, inclusive eu, achava que as limitações políticas fariam com que fosse um governo tímido em matéria de reformas”.
Enquanto a economia ainda passa por dificuldades, as eleições de 2018 se aproximam e o governo Temer enfrenta dificuldades também no plano político. Na votação da reforma trabalhista na Câmara, o governo viu várias traições dentro da própria base – deputados aliados que votaram contra a proposta. O próprio PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma. Apesar disso, a reforma foi aprovada, mas com 296 votos a favor – menos que os 308 necessários para aprovar a reforma da previdência.
Paira sobre o governo, ainda, o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga as supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. A lista inclui dinheiro de propinas para caixa 2 de campanha. O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, já entregou seu relatório final. Dependendo da decisão dos ministros, o tribunal pode decidir pela cassação da chapa, o que poderia ter efeitos devastadores na economia e nos mercados.
Enfrentando a crise
É consenso entre os economistas ouvidos que a gestão da política econômica da presidente Dilma Rousseff teve erros. E que esses erros são a origem da crise que o país vive hoje. O desgaste das contas públicas levou a três anos consecutivos de déficit primário, e o país caminha para mais um ano de déficit. Para 2017, a meta de governo é de um resultado negativo de R$ 139 bilhões. Alcançar o resultado, porém, não será fácil. O relatório o Prisma Fiscal de maio, que reúne expectativas do mercado quanto aos principais dados fiscais do governo divulgado pela Secretaria de Política Econômica, aponta para um déficit de R$ 148 bilhões.
A deterioração das contas públicas se deve, em parte, à redução da receita tributária causada pela recessão – quanto menos as pessoas recebem e consomem, menos o governo arrecada em impostos. “A verdade é que a gestão econômica entre 2009 e 2014 foi um desastre, foi o pior regime de política econômica da história republicana”, defende Pessôa.
Em março, com o objetivo de cumprir a meta fiscal, o governo federal anunciou um contingenciamento nas despesas públicas – um corte de R$ R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano. Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, esse movimento tem dois resultados distintos. “O contingenciamento das despesas públicas tem um efeito ambíguo. Por um lado, pode ter efeito negativo no PIB por causa da redução da demanda, mas por outro, a percepção de que a questão fiscal está sendo corretamente endereçada ao longo do tempo certamente é um elemento chave no processo de redução de juros que já está em curso”.
Resultado primário do governo (Foto: Dados: Banco Central)Nesse cenário, não há espaço para uma política fiscal expansionista – aumentar o gasto público para estimular a retomada da economia seria um tiro no pé, pois deixaria os investidores ainda mais receosos quanto à saúde das contas públicas brasileiras. Mas fato é que o governo tem hoje poucos instrumentos para lidar com a crise. Para os especialistas, o caminho hoje é a política monetária, que tem como base a taxa de juros. Nesse sentido, o Banco Central vem promovendo cortes na Selic desde o ano passado. Atualmente, a taxa básica de juros está em 11,25%, mas a expectativa do mercado é de chegar ao fim do ano com juros de um dígito.
“O único instrumento que o governo tem à sua disposição hoje para estimular o crescimento é a política monetária. Não existe outro. A política fiscal não está disponível por causa do desequilíbrio”, explica Oreiro, da UNB. Para Zeina, esse problema é uma herança do governo anterior. “Os erros na política econômica foram tantos que fomos perdendo os mecanismos de curto prazo. É claro que o governo está cortando investimentos, se tem um rombo de 2,3% do PIB, vai tirar investimento de onde? Não tem dinheiro”.
O cenário apresenta mais um desafio: a recessão jogou a demanda lá para baixo e não está fácil estimular o consumo, ainda mais com inadimplência alta. “A política monetária tende a ser pouco efetiva porque o problema não é a oferta de crédito, mas a demanda, e mesmo baixando os juros, é difícil estimular a demanda”, aponta Mori, da FGV.
Segundo ele, o perfil da dívida do brasileiro mudou, o que dificulta a retomada da economia neste momento. Se antes as pessoas faziam dívidas para adquirir eletrodomésticos e carros, com prazos mais diminutos, aquelas que que adquiriram um imóvel no momento seguinte – uma dívida mais longa que compromete a renda das famílias por um período mais longo – vão pensar muito antes de adquirir outros bens. Por isso, se até 2010 a economia brasileira reagia rapidamente ao corte de juros, isso não deve se repetir esse ano.
E se a redução da taxa de juros pelo BC é vista como positiva por todos, o ritmo do corte abriu espaço para críticas. Apesar da queda nominal na Selic, a taxa de juros real permanece elevada porque a queda da inflação foi acelerada, diz Bresser-Pereira.
Para Zeina Latif, a demora em promover o corte mais acelerado na taxa básica foi uma estratégia adotada pelo BC, que esperou sinais claros de que a inflação estava recuando. “Mas toda estratégia tem seu custo”, diz ela. “Houve melhora na confiança, mas com a taxa real de juro alta, fica difícil ver uma recuperação”. Zeina lembra, ainda, que o mercado de crédito não se estabilizou. “A inadimplência segue piorando, só não é pior porque estamos vendo a reorganização de dívida. Então mesmo esse canal da política monetária está obstruído”, explica.
Gráfico mostra a evolução do IPCA no acumulado de 12 meses (Foto: Dados: IBGE)Por outro lado, a queda da taxa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é inegavelmente um grande avanço em direção ao ajuste da economia brasileira. Mas sua causa está longe de ser um consenso. O economista Bresser-Pereira, por exemplo, defende que este não é mérito do governo: “O Banco Central diz que a queda da inflação foi por causa da política de juros deles. Estão loucos. A inflação está baixa porque houve a maior recessão da história do Brasil”. Zeina Latif diz o contrário: “A queda da inflação é sim mérito do governo. Com a Dilma, estávamos caminhando para uma estagflação”.
Reformas
Ao assumir a presidência, o presidente Michel Temer deu início a uma série de reformas para o campo econômico. A primeira foi uma reforma fiscal – a regra do teto de gastos públicos. Aprovada com certa facilidade no Congresso no final do ano passado, a lei congela o gasto público em termos reais pelos próximos 20 anos. O sucesso dessa agenda de reformas, contudo, depende ainda da aprovação da reforma trabalhista e, principalmente, da reforma da Previdência – considerada a mais difícil de ser aprovada no Congresso. Apesar de serem consideradas necessárias, as reformas macroeconômicas demoram para ter resultados no resultado fiscal do governo. O que significa que, mesmo se aprovadas, a economia não deve reagir rapidamente.
Para Samuel Pessôa, o governo foi hábil em fazer ajustes importantes na economia brasileira. “O desempenho parlamentar do governo temer é impressionante: ele conseguiu aprovar a PEC do teto, reformular a inserção do BNDES, reviu a política do conteúdo nacional, retirou a exigência de que a Petrobras fosse a operadora única no pré-sal”, cita. “Conseguir arrumar tanta coisa em um ano é impressionante”.
Não é a visão geral. Apesar de encarar reformas duras, o governo teria se atrapalhado com a ordem das coisas e deveria ter apresentado a PEC do teto de gastos públicos só depois da reforma da Previdência. “A da Previdência é realmente necessária, portanto deveria ter sido apresentada no momento em que o governo estava mais forte”, afirma Carlos Bresser-Pereira. Em vez disso, a equipe econômica preferiu a emenda do teto. “É um absurdo”, defende Bresser-Pereira. “Sem dúvida, é muito bom que o país tenha uma regra fiscal, mas não uma regra fiscal feita para reduzir compulsoriamente o tamanho do estado”. O economista lembra, inclusive, que o plano de ajuste e austeridade defendido pelo governo é completamente diferente daquele que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. “O Temer adota a solução liberal para o Brasil, que é fazer o ajuste fiscal – que ele faz muito pouco, até porque não tem como fazer – mas qual é a primeira coisa que ele faz? Dar um belíssimo aumento aos funcionários públicos. E junto com isso, apresenta a ideia do teto para enganar todo mundo”.
“O sentido geral da reforma é corretíssimo”, defende o economista Fabio Giambiagi. No caso específico da previdência, diz ele, o país está em uma situação “absurda”, por causa das aposentadorias precoces. O que em outros países seria considerado como pontos triviais, no Brasil são considerados enormes avanços em relação à situação atual. “Nós vamos ter um avanço muito grande com aprovação da idade mínima e com o fim da aposentadoria precoce por tempo de contribuição, combinado com o estreitamento da diferença entre homens e mulheres”, aponta.
Giambiagi, contudo, lamenta que ao ceder a tantas concessões de classes e partidos, a reforma tenha perdido seu caráter da igualdade. “Na proposta inicial, teríamos igualdade entre gêneros, igualdade entre rurais e urbanos, entre professores e não professores, e uma razoável convergência entre servidores públicos e regime geral”, afirma. Não foi desta vez.
Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, contudo, há a preocupação quanto à sustentabilidade no médio prazo. “As reformas são necessárias, só não sei se deveriam ser feitas por este governo – um governo temporário, que só tem dois anos, resultou de um processo que uma parte da população brasileira considera ilegítimo. Acho que a capacidade que um governo nessas condições tem de realizar reformas profundas é muito pequena”.
