Economistas desenvolvimentistas rebatem carta de Armínio, Malan e Bacha (Correio Braziliense, 18/11/2022)

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A crise da economia brasileira, Crítica ao teto de gastos, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo, Semi-estagnação da economia brasileira

Cinco economistas divulgaram nova carta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desta vez, fazendo críticas aos alertas feitos pelos representantes da ala ortodoxa

RH

Rosana Hessel

postado em 18/11/2022 19:28 / atualizado em 18/11/2022 20:00

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição provocou uma briga entre economistas com linhas de pensamentos opostas. Um dia após a divulgação da carta aberta dos economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cinco economistas desenvolvimentistas se uniram e divulgaram uma segunda carta aberta, nesta sexta-feira (18/11), rebatendo a missiva dos economistas que tiveram um importante papel na implementação do Plano Real e são reconhecidos como ortodoxos.

Na carta aberta, os economistas José Luis da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento; Luiz Fernando Rodrigues de Paula, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-Líder do grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento; Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-minstro da Fazneda e professor emérito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Kalinka Martins da Silva, professora do Instituto Federal de Goiás (IFG); e Luiz Carlos Garcia de Magalhães, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmam, logo no início, que discordam “do início ao fim “da missiva escrita Fraga, Bacha e Malan, na defesa de um teto para as despesas do governo a fim de evitar uma espiral inflacionária. 

De acordo com o documento, a ideia de que o teto de gastos como garantia para garantir a disciplina fiscal é uma “falácia” e, nesse sentido, destacam que a atual regra não foi suficiente para evitar um estouro de R$ 795 bilhões durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em referência ao cálculo do economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) para a BBC News. 

“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em quatro anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro”, destacaram os economistas da segunda missiva. “O teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos ‘estouros do teto’ patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial”, acrescentaram.

A primeira carta foi motivada, de acordo com Armínino Fraga, pela declaração de Lula criticando o mercado, que recebeu de forma negativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição propondo a exclusão de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos. A proposta para um rombo muito acima do esperado pelo mercado gerou uma crise de credibilidade do novo governo junto ao mercado. 

Nesse valor estão os R$ 175 bilhões previstos com o Bolsa Família, que retomará o lugar do Auxílio Brasil, de R$ 600, mais os R$ 150 para cada criança abaixo de seis anos, e mais R$ 23 bilhões extras para investimentos. Só que R$ 105 bilhões dos recursos para o auxílio estão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023. Ao explicar a motivação da carta, Fraga destacou que os “indícios preocupantes” para o quadro fiscal. 

Oreiro, um dos autores da segunda carta aberta ao presidente eleito, reconheceu a necessidade de uma nova âncora fiscal, que deverá ser discutida a partir de 2023. Além disso, defendeu o corte de subsídios criados pelo atual governo, reduzindo tributos sobre combustíveis, por exemplo, como alternativa para financiar os cerca de R$ 200 bilhões propostos na PEC e que, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), deverá abrir um espaço de R$ 203 bilhões de despesas não sujeitas ao teto.

“O que tem para cortar no Orçamento são os benefícios tributários, por exemplo, com a PEC Kamikaze, R$ 150 bilhões de impostos federais e estaduais deixaram de ser arrecadados, que deixaram de ser arrecadados, e aí retorna para o mesmo valor de antes. Praticamente já paga o rombo”, afirmou Oreiro, em entrevista ao Correio.”Mas, como dizemos na carta, é preciso ter uma nova regra fiscal a partir do ano que vem, a partir de quando o presidente assumir”, frisou o acadêmico, que defende a desindexação generalizada da economia para permitir a redução o custo do pagamento de juros da dívida pública. 

Veja a íntegra da segunda carta dos economistas

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva.

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente por parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura.

Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sob controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido aos efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, professor emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (Ipea, técnico)

“Com 33 milhões passando fome, BC transferiu R$ 200 bi para os mais ricos em um ano”, critica Oreiro (Hora do Povo, 18/09/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Erros do Banco Central do Brasil, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

 Por Hora do Povo  Publicado em 18 de setembro de 2022

José Luís Oreiro, economista e professor da UnB. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

“Este é o custo da política monetária que iniciou em março de 2021. Nesta época, a taxa estava em 2%, agora em setembro de 2022 está em 13,75%. Você aumentou em um ano o pagamento dos juros da dívida em R$ 200 bilhões”, analisou o economista e professor da UnB

Com os aumentos na taxa básica de juros da economia (Selic) realizados pelo Banco Central (BC), a transferência de renda da sociedade para o setor financeiro, por meio dos juros da dívida pública, atingiu a soma de R$ 586,4 no acumulado de doze meses até julho.

A cifra bilionária gasta pelo governo Bolsonaro com juros representa 6,31% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informações do BC. No mesmo intervalo de tempo do ano passado, a soma foi de R$ 323,5 bilhões (3,94% do PIB).

“É o maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País”, criticou o economista José Luís Oreiro, ao destacar que o aumento da taxa de juros não teve impacto sobre a inflação.

 “Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e são quase R$ 600 bilhões transferidos para os mais ricos”, destacou em entrevista ao HP.

INFLAÇÃO

“Este é o custo da política monetária que iniciou em março de 2021. Nesta época, a taxa estava em 2%, e, agora, em setembro de 2022, está em 13,75%. Você aumentou em um ano o pagamento dos juros da dívida em R$ 200 bilhões. Chama a atenção que isto é três vezes o Auxílio Brasil. Isto é maior que todo o gasto do governo federal e dos Estados com a desoneração de combustíveis e energia elétrica, que está em torno de cerca de R$ 150 bilhões. Quer dizer, quando se fala da gastança do governo Bolsonaro, que ele está gastando para reduzir os impostos – o chamado gasto tributário – redução de impostos sobre combustíveis e sobre eletricidade, isso não passa nem perto do gasto com os juros da dívida”.

“O maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País’

“Qual foi o efeito que teve sobre a inflação este aumento da taxa de juros? Nenhum. A inflação só cedeu um pouco nos últimos dois meses porque o governo reduziu o ICMS sobre os combustíveis e sobre eletricidade e isto deu deflação em dois meses. É por isto que a inflação este ano vai fechar menor que a previsão, não foi por causa da elevação dos juros”, explicou o economista.

Oreiro observou, ainda, que o governo Bolsonaro faz “o maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País. Enquanto isso, estamos vendo os indicadores econômicos, por exemplo, o setor do varejo, na transição de julho para julho, veio em queda, o varejo restrito e ampliado. O efeito da reabertura da economia está se esgotando. Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e são quase R$ 600 bilhões transferidos para os mais ricos. É uma mentira dizer que há transferência no Brasil  dos ricos para os pobres. O que tem é uma transferência de renda de toda a sociedade para os mais ricos. Eu repito, esse aumento em um ano de R$ 200 bilhões é três vezes o Auxílio Brasil. É transferir de toda a sociedade para os 1% mais ricos. Lógico que este pessoal está apoiando Bolsonaro, evidente, estão ganhando muito dinheiro”, avaliou o professor de economia da  Universidade de Brasília (UnB).

COPOM

Na próxima terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para decidir se continuará elevando ou não a taxa de juros. A alta na Selic começou em 17 de março de 2021 e, desde então, a taxa subiu 12 vezes consecutivamente, de 2% para 13,75%, patamar mais alto desde 2016, quando a taxa começou o ano em 14%. Neste patamar, o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais, isso é, descontada a inflação.

A elevação dos juros não teve impacto sobre a inflação, que vem de causas que não têm a ver com o aumento da demanda. Em 2021, o IPCA, que mede a inflação oficial do país, encerrou em alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%). Nos últimos 12 meses até agosto, o índice geral acumula alta de 8,73%, de acordo com o IBGE.

Ao analisar o problema da inflação no Brasil, Oreiro destaca que “não existe pressão de demanda sobre a economia brasileira” que justifique o aumento da taxa de juros. “A inflação é um problema de choque de oferta persistente, mas não permanente”, disse o professor da UNB, em outra entrevista concedida ao HP. Em sua opinião, há inflação de alimentos e de energia subindo, “por conta de uma série de eventos que persistem no tempo, como: a guerra da Rússia e da Ucrânia, como os efeitos ainda da Covid-19 sobre a cadeia mundial de suplementos”. “Quer dizer, esses efeitos estão durando mais do que a gente havia esperado”, avaliou.

ENDIVIDAMENTO

O impacto dos juros altos foi ineficaz contra a inflação, mas agravou o endividamento das famílias e das empresas ao encarecer ainda mais o crédito aos consumidores, além de criar mais travas aos investimentos e ao consumo – afetando diretamente os empregos e a renda.

Com os altos custos dos alimentos e de outras despesas do dia a dia, as famílias que têm seus salários corroídos pela queda da renda e pela inflação estão sendo forçadas a se endividar com o cartão de crédito, cheque especial e até empréstimos – com seus juros exorbitantes.

Em agosto, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer atingiu 79% do total de lares no país em agosto – cresceu 6,1 p.p. na comparação com agosto do ano passado, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Já a inadimplência – a proporção de famílias que relataram ter dívidas em atraso, chegou a 29,6%.

Do lado do consumo, o resultado das vendas do comércio varejista brasileiro foi de queda pelo terceiro mês consecutivo e a quarta maior queda para o mês nos últimos quatro anos, segundo números divulgados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.

O volume de vendas do setor recuou 0,8% em julho na comparação com junho, após quedas de -1,4% e -0,1% nos meses anteriores. Na comparação com julho do ano passado o resultado também foi negativo, -5,2%. Nos últimos 12 meses, o comércio varejista nacional está em baixa de -1,8%.

INDÚSTRIA

Operando a níveis abaixo do patamar anterior à pandemia, a Indústria brasileira ao longo deste ano tem apresentado pequenas oscilações no fundo do poço. Em julho, a produção industrial teve um avanço de 0,6% ante junho, mas apresentou recuo de -0,5% no mês ante o mesmo período de 2021, de acordo com dados da Pesquisa Mensal da Indústria. O setor acumula queda de 2% no ano. Já no acumulado de 12 meses, está negativo em -3,0%.

Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), os dados revelam que 2022 “dificilmente será promissor para a indústria”. Com base no que foi apurado pela pesquisa do IBGE, o instituto lembra que no acumulado dos sete primeiros meses de 2022, 73% dos ramos da indústria permanecem desastrosamente no vermelho.

“Entre os macrossetores, a maior perda cabe a bens de consumo duráveis, com -10,5% ante jan-ago/21, seguidos de longe por bens intermediários (-1,7%) e bens de capital (-1,6%), que em 2021 como um todo tinham acumulado crescimento de dois dígitos (+27,8%). Bens de consumo semi e não duráveis, por sua vez, têm queda de -0,8%”, avalia a entidade.

ANTONIO ROSA

Link da matéria : https://horadopovo.com.br/com-33-milhoes-passando-fome-governo-transferiu-r-200-bi-para-os-mais-ricos-em-um-ano-critica-oreiro/

O Brasil precisa de mais desigualdade social? Uma réplica ao “empresário Bolsonarista”

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Matéria publicada ontem na Folha de São Paulo repercutiu o posicionamento do empresário  Winston Ling, apoiador de Bolsonaro, nas redes sociais no qual ele afirma que o Brasil precisa de mais desigualdade social e econômica pois “As atividades dos indivíduos talentosos desencadeiam mudanças econômicas e tecnológicas que impulsionam o crescimento econômico a longo prazo e criam oportunidades para as pessoas medianas ingressarem nos círculos da elite”. O empresário, ligado ao Instituto Mises Brasil, afirma portanto a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre crescimento econômico e desigualdade social.

O Instituto Mises Brasil não é exatamente conhecido pela seriedade e rigor científico na elaboração de suas, por assim dizer, “análises econômicas”. Afirmações como a que esse empresário bolsonarista fez nas redes sociais não tem, via de regra, nenhum embasamento empírico, bem como escasso suporte teórico. No que se segue irei demonstrar que o que o referido “empresário” repercutiu nas redes sociais não passa de baboseira ideológica de baixo calão.

O economista mexicano Jaime Ros, falecido em 2019, publicou em 2013 uma obra magistral sobre a teoria e a evidência empírica sobre o desenvolvimento econômico intitulado “Rethinking Economic Development, Growth and Institutions” pela Oxford University Press. No capítulo 1 desse livro ele apresenta uma série de fatos estilizados a respeito das divergências observadas entre os níveis e as taxas de crescimento da renda per-capita de uma amostra de 87 países para o período 1970-2008. Esses países são divididos em 5 grupos com base no seu nível de renda per-capita: Grupo 1 (países de renda alta), Grupo 2 (países de renda média alta), Grupo 3 (países de renda média), grupo 4 (países de renda média baixa), grupo 5 (países de renda baixa). A lista completa de países e sua classificação em grupos pode ser vista abaixo:

Grupo 1 Países de Renda Alta: Noruega, Singapura, Estados Unidos, Bélgica, Países Baixos, Austrália, Áustria, Irlanda, Hong Kong, Suécia, Reino Unido, França, Itália, Finlândia, Canadá, Dinamarca, Suiça.

Grupo 2 Países de Renda Média-Alta: Japão, Grécia, Israel, Espanha, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Portugal, Turquia, México, Irã, Chile, Malásia, Argentina, Costa Rica, Uruguai, República Dominicana, Botswana.

Grupo 3 Países de Renda Média: Panamá, Venezuela, Mauritânia, África do Sul, Jamaica, Colômbia, Brasil, Tunísia, El Salvador, Peru, Egito, Equador, Jordânia, Namíbia, Tailândia, Síria.

Grupo 4 Países de Renda Média-Baixa: China, Honduras, Marrocos, Paraguai, Bolívia, Índia, Indonésia, Filipinas, Paquistão, Nigéria, Nicarágua, Zâmbia, Camarões, Congo, Mauritânia, Senegal, Mali, Costa do Marfim.

Grupo 5 Países de Renda Baixa: Gâmbia, Lesoto, Bangladesh, Gana, Benin, Quênia, Nepal, Tanzânia, Serra Leoa, Ruanda, Burquina Faso, Guiné, Madagascar, Moçambique, Malaia, Etiópia, Burundi, Zimbábue.

Conforme podemos observar na Tabela 1.1 abaixo uma característica notável da amostra de países é a enorme desigualdade entre os níveis de renda per capita: a diferença da renda per-capita dos países do grupo 1 relativamente aos países do grupo 5 é de mais de 40 vezes. Essa enorme divergência internacional nos níveis de renda per-capita é explicada pela diferenças na produto por trabalhador, as quais dependem fortemente das diferenças no estoque de capital por-trabalhador e no número médio de anos de estudo da população com mais de 25 anos. A evidência empírica mostra também que não existe nenhuma relação estatisticamente robusta entre a abundância de recursos naturais (medida pelo número de hectares de terra agricultável por trabalhador) e as diferenças observadas entre os níveis de renda per-capita. Isso se deve ao fato de que após a Revolução Industrial a dotação de recursos naturais passou a ter uma influência pequena como determinante das diferenças entre os níveis de produtividade e de renda per-capita entre os países. Definitivamente o agro não é pop, muito menos tech.

As variáveis que são apresentadas na Tabela acima se referem aos determinantes próximos ou imediatos dos níveis de renda per-capita na definição criada por Maddison (1988). Além dos determinantes próximos existem os determinantes fundamentais ou últimos do processo de desenvolvimento econômico. Na classificação de Maddison os determinantes últimos seriam : geografia, instituições, distribuição de renda e regimes de política econômica. Nesse contexto, a afirmação do empresário Bolsonarista deve ser avaliada em termos da relação do efeito da distribuição de renda como causa última, ou causa causans, do nível de desenvolvimento econômico.

A tabela 1.6 abaixo apresenta a relação entre uma série de variáveis definidas como “causas ultimas” e os diferentes estratos de renda per-capita entre os países da amostra. A variável que nos interessa em particular é o índice de Gini de concentração de renda, o qual é uma medida do grau de concentração de renda de um determinado país, quanto mais alto o índice mais concentrada será a renda. Os dados de Ros mostram claramente que a relação entre concentração de renda e nível de renda per-capita é não-linear, corroborando a hipótese de Kusnetz, segundo a qual nos estágios iniciais do processo de desenvolvimento econômico ocorre uma tendência a concentração de renda (devido ao excesso estrutural de oferta de trabalho no setor de subsistência que faz com que os salários permaneçam constantes enquanto se processa a transferência de mão-de-obra dos setores de baixa produtividade para os setores de alta produtividade, de forma que o aumento da produtividade média do trabalho é apropriada pelos capitalistas na forma de maiores margens de lucro), ao passo que após um certo nível crítico de renda per-capita – que coincide, em geral, com o alcançamento do “ponto de Lewis” – a relação entre renda per-capita e concentração de renda torna-se negativa: quanto maior o nível de renda per-capita, ou seja, quanto mais rica é a população de um país menor será a desigualdade na distribuição de renda, justamente o oposto do que prega o empresário Bolsonarista.

Como vimos na tabela 1.1 , o nível de renda per-capita de um país depende positivamente do estoque de capital por trabalhador e do nível de escolariedade da população. A tabela 1.1 também mostra que a transição de um país de renda média baixa para um país de renda média alta depende criticamente da participação do emprego industrial no emprego total: países de renda média alta possuem uma participação maior do emprego industrial no emprego total do que países de renda média e de renda média baixa. Dessa forma, o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural no qual a indústria de transformação absorve uma fração crescente da força de trabalho, ao mesmo tempo em que diminui a concentração de renda. Exatamente o oposto do que o defendido pelo empresário Bolsonarista, o qual certamente defende a continuidade da desindustrialização da economia brasileira.

A continuidade do governo Bolsonaro após as eleições de 2022 significará o fim do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, condenando nosso país a uma “armadilha de pobreza”. Delenda est Bolsonaro.

Referências

Maddison, A. (1988). “Ultimate and Proximate Growth Causality: a critique to Mancur
Olson on the Rise and Decline of Nations”. Scandinavian Economic History Review,
N.2.

Ros, J. (2013). Rethinking Economic Development, Growth and Institutions. Oxford
University Press: Oxford

PIB de 1% é ridículo, afirma Oreiro (Hora do Povo, 02/06/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

r Hora do Povo  Publicado em 2 de junho de 2022

Economista José Luis Oreiro. Reprodução Youtube

“A economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar”, destacou o economista José Luis Oreiro

A economia brasileira variou 1% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com quarto trimestre de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (2). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 2,249 trilhões.

O resultado do PIB, que é a soma do conjunto de todas as riquezas produzidas por um país, foi puxado pelo setor de Serviço (1,0%), que ganhou algum fôlego com o fim das restrições impostas no combate à Covid-19. Com a inflação generalizada dos preços e os juros altos acima dos dois dígitos, o desempenho do primeiro trimestre não deve se repetir ao longo do ano. É o que aponta o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro, em entrevista ao HP.

HORA DO POVO: Qual a sua avaliação sobre o resultado do PIB no primeiro trimestre de 2022?

JOSÉ LUIS OREIRO: “Esse resultado do PIB de alta de 1% em relação ao quarto trimestre de 2021 foi basicamente devido ao setor de serviço. A indústria cresceu 0,1%  e o agronegócio caiu (-0,9%). A questão mais relevante, no meu ponto de vista, não é o número em si do primeiro trimestre, mas se esse resultado se sustenta ao longo do ano. Para a gente poder analisar isso, temos que entender por que houve crescimento de 1% no primeiro trimestre, apesar dos juros altos, apesar da inflação e etc. Bom, o que houve foi uma demanda reprimida, já por dois anos de pandemia, por serviços. 

Com a redução do número de casos de morte por causa da Covid-19 – devido ao avanço formidável da vacinação – houve uma espécie, assim, de frenesi de consumo reprimido por serviços e isto levou a esse número de 1%, que anualizado daria 4%.

HP: Com a inflação e os juros em patamares elevados é possível que a atividade econômica se sustente em alta nos próximos trimestres?

OREIRO:  Esse ritmo não vai se sustentar, primeiro, porque essa demanda reprimida meio que já foi atendida. Então ela não vai continuar ocorrendo nos próximos trimestres. Você tem a elevação da inflação. A inflação no acumulado dos últimos doze meses continua crescendo, corroendo o poder de compra dos salários e, portanto, vai afetar o consumo das famílias. Nós temos também, que 8 em cada 10 famílias brasileiras têm dívidas a vencer no ano de 2022. Ou  seja, o nível de endividamento está muito alto, o que também limita a perspectiva de aumento do consumo. Têm os efeitos defasados da elevação da taxa de juros, quer dizer, quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o efeito sobre a demanda agregada leva de 6 a 9 meses para ocorrer. Então, agora em 2022 é que a gente vai começar a sentir os efeitos da elevação da Selic no 2º semestre de 2021. Portanto, os efeitos mais fortes e negativos da elevação da Selic vão se sentir no terceiro e quarto trimestre de 2022.

HP: A economia deve entrar em recessão em 2022?

OREIRO : Existem já alguns analistas que estão prevendo a possibilidade de crescimento negativo do PIB no terceiro e no quarto trimestre de 2022, caso isso se concretize, o país entrará numa recessão técnica no final de 2022. Isso não quer dizer que o crescimento do PIB em 2022 vai ser negativo, porque como já teve um crescimento alto no primeiro trimestre é provável que isso vai compensar o crescimento baixo ou negativo do terceiro ou do quarto trimestre de 2022. Mas, de qualquer forma, o consenso entre os analistas de mercado é que a economia brasileira deverá crescer abaixo de 1% em 2022.

HP: Mas o governo Bolsonaro vê o resultado do PIB do 1º tri como “robusto” e que consolida o processo de recuperação em “V”.

OREIRO: Esse número de 1% é ridiculamente baixo. Lembrando que a população brasileira cresce 0,8% ao ano, portanto o crescimento do PIB de 1% significa o crescimento da renda per capita de 0,2% ao ano. Se esse ritmo de crescimento for mantido ad infinitum vai levar 144 anos para a economia brasileira dobrar o seu PIB per capita. Ou seja, a economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar. É mais uma comemoração feita por um governo medíocre que se contenta com resultados medíocres.  

INVESTIMENTOS CAEM

Já como reflexo dos juros altos, a taxa de investimento caiu um ponto percentual na comparação anual, passando de 19,7% para 18,7%.  A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil, recuou -3,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado, e caiu -7,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.

Outros dados a serem observados no resultado do PIB do 1° trimestre é o Consumo das Famílias, que variou em alta de apenas 0,7%, e a despesa de Consumo do Governo (0,1%) que teve crescimento basicamente nulo.

ANTONIO ROSA  

Petrobrás: Bolsonaro doa renda do povo para ricos (Hora do Povo, 25/02/2022)

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A crise da economia brasileira, Bolsonaro anti-pobre, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Quase todo o lucro da Petrobrás em 2021, de R$ 106 bilhões, principalmente pelos elevados preços dos derivados que fizeram explodir nos aumentos da gasolina, diesel, gás de cozinha, entre outros, foram para os acionistas, na maioria estrangeiros, transferindo renda da sociedade brasileira

Professor José Luis Oreiro. Foto: Reprodução FGV

“Eis por que a gasolina está cara. Porque Bolsonaro foi eleito para redistribuir a renda do povo brasileiro para os ricos do Brasil e do exterior”, criticou o economista e professor do Departamento de Economia da UnB José Luis Oreiro, ao comentar o anúncio pela direção da Petrobrás de mais uma distribuição de dividendos, no valor de R$ 37,3 bilhões, a ser paga em maio.

A notícia veio com a divulgação do balanço da estatal do ano 2021, com um lucro recorde de R$ 106,668 bilhões. “Lucros obscenos da Petrobrás de R$ 106 bilhões, fruto do aumento dos preços dos derivados. Se não fosse pouco, a empresa distribuiu de lucros e dividendos em 2021 cerca de R$ 101,4 bilhões”, ressaltou Oreiro. “Isso é devido à política de preços da Petrobrás que está privilegiando a distribuição de lucros a acionistas – a geração e distribuição de lucros – e portanto transferindo renda da sociedade brasileira para os acionistas da Petrobrás, que são tanto domésticos como estrangeiros”.

Pelos resultados atingidos no ano passado, os acionistas receberão R$ 101,4 bilhões, o maior patamar da história da petroleira. Deste montante, apenas 28,67% irão de fato para a União. A direção informou ainda, que o valor dos dividendos complementares será atualizado pela variação da taxa básica de juros (Selic) de 31 de dezembro de 2021 até a data do pagamento, previsto para o dia 16 de maio.

O lucro recorde de 2021, que é 15 vezes superior aos ganhos de 2020, foi atribuído, principalmente, pela alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Foram arrecadados no ano R$ 3,7 bilhões com a extração de óleo e gás e mais R$ 272,97 bilhões com a comercialização de derivados de petróleo.

R$ 106,7 bilhões no acumulado de 2021. É um número bastante superior ao que vimos em 2019 (R$ 40 bi), 2010 (R$ 35 bi), 2008 e 2011 (R$ 33 bi, cada), os melhores resultados até então. Atualizado pela inflação, o ano de 2008 é o que chega mais próximo, R$ 72 bilhões em valor atual”, destacou o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás. “Parte disso, R$ 23,4 bilhões, veio de receitas “não recorrentes”. Principalmente devido a um impairment (R$ 18,8 bilhões) e a dinheiro recebido pelas privatizações (R$ 10,9 bilhões). Mesmo assim, o lucro recorrente da companhia ainda ficou em R$ 83,9 bilhões”.

Entraram também no balanço, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, entregue ao fundo Mubadala dos Emirados Árabes Unidos, por apenas US$ 1,6 bilhão, e uma parcela relativa à venda do campo Carcará.

Em 2021, os preços dos combustíveis explodiram em todo o país por conta da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), com aval do governo Bolsonaro, política que atrela os preços internos da gasolina, diesel, gás, e demais produtos produzidos pela Petrobrás, às cotações internacionais e ao dólar. Uma alta nas refinarias que de cerca de 70% no ano passado,

Para os consumidores, em doze meses (até  janeiro de 2022), os preços dos combustíveis no Brasil acumulam alta bem acima da inflação oficial de 10,38%: Etanol (54,95%), Óleo Diesel (45,72%), Gasolina, (42,71%), Gás de botijão (31,78%).

No quarto trimestre de 2021, a Petrobrás lucrou R$ 31,5 bilhões, 47,4% a menos que o registrado em igual período de 2020 – época em que a direção da estatal inflou o balanço da estatal por meio de manobras contábeis, como a reversão de impairment (deterioração de ativos na contabilidade), ganhos cambiais, e reversão de gastos passados do plano AMS (plano de saúde da Petrobras). Devidos a essas manobras, os acionistas da Petrobrás conseguiram levar R$ 10,3 bilhões em dividendos, num ano em que a estatal teve seu desempenho operacional prejudicado pela pandemia de Covid-19 e os brasileiros ficaram mais pobres.

O ambicioso pacote de privatização de Bolsonaro vai dos Correios à concessão de Jericoacora (El País, 22/08/2019)

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Apocalipse Zumbi, Entreguismo bolsonarista

Planalto contradiz Onyx e diz que Bolsonaro descarta vender controle da Petrobras ao setor privado. Maioria das vendas depende da aprovação do Congresso

Afonso Benites

Brasília – 21 ‎ago 2019 – ‎21‎:‎39

O Governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira a relação de 14 empresas estatais brasileiras que iniciarão o processo de privatização neste ano, com a expectativa de arrecadar 2 trilhões de reais. O pacote que inclui os Correios e até a Casa da Moeda é uma das mais ousadas apostas de sua gestão, que diz fazer o maior pacote de desestatização do mundo, mas boa parte das propostas ainda depende de incerta aprovação do Congresso Nacional, onde é forte a pressão de funcionários das empresas públicas. O simples anúncio fez aumentar a cotação das estatais e o mercado trabalhou com informação de bastidores de que a Petrobras também entraria na fila até o final do Governo. O Planalto não rechaçou cabalmente a informação sobre a maior empresa do país. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que há estudos em andamento para privatizar a holding Petrobras, algo que o presidente Bolsonaro já disse que não faria e foi reiterado pelo porta-voz do Planalto nesta quarta.

Entre as principais empresas incluídas no pacote de privatização, além dos Correios e da estatal que imprime o dinheiro brasileiro, estão a Telebras, que tem a missão de fornecer bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país, Eletrobras, líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, além do Serpro e a Dataprev, ambos que atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público.

Na lista também aparecem outras empresas a serem privatizadas como a Codesp e a Codesa, que administram portos nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, entre eles o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, a Ceitec, que produz microeletrônicos,  Trensurb e CBTU, responsáveis por metrôs e trens urbanos de seis capitais de Estados brasileiros. O plano abarca Ceagesp e Ceasaminas, responsáveis pelo abastecimento de mercados de produtos agrícolas de São Paulo e Minas Gerais, e ainda a Emgea, que gere os ativos da União, a ABGF, que atua na área de seguros. “Seguramente, o Brasil tem o maior programa de desestatização do planeta”, disse o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura.

Próximos meses preparará a concessão de três parques nacionais (dos Lençóis Maranhenses, o de Jericoacara, e o de Foz do Iguaçu) e que iniciará um processo de programas de parceria para a construção de creches, escolas e penitenciárias federais.

Alta de 7% nas ações da Petrobras

Ao longo da tarde ventilou-se a possibilidade de se anunciar a privatização da Petrobras. Mesmo a informação não sendo confirmada oficialmente, suas ações subiram 7% na bolsa de valores. Questionado se a petroleira seria, de fato, privatizada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforçou que estudos estavam sendo feitos nesse sentido. Não disse se havia uma decisão definitiva. “A Petrobras como um todo passará por estudos da equipe do PPI, do Ministério das Minas e Energia e do BNDES. Por tudo que ela significa, será feito algo muito criterioso”. Afirmou ainda que a Petrobras é “enorme” e que os estudos são realizados aos poucos. “A holding Petrobras é enorme e vamos passo a passo”.

O debate de privatizações é acalorado, com a oposição acusando o Governo de se desfazer dos ativos a preços baixos. Entre os especialistas e economistas, também há divergências. Três deles ouvidos pela reportagem disseram que cada caso precisa ser analisado individualmente e que empresas estratégicas poderiam ser poupadas. “A pergunta que tem de ser feita é: privatizar para quê? Se for só para pagar dívida, como quer o ministro Paulo Guedes, não tem sentido. É apenas uma fórmula ideológica liberal que não tem dado certo em lugar nenhum do mundo”, avaliou o economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília. “Você tem de privatizar pensando no interesse da população, fazendo uma análise não ideológica e não enviesada. Não dá para querer privatizar tudo”, afirmou o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas.

Em outro sentido, opina o sócio da consultoria Mazars, o administrador Fábio Pecequilo. Ele enxerga as empresas como uma engrenagem com três dentes: emprego, impostos e o capital do acionista. “Sempre que um dos dentes estiver maior do que os outros, é provável que essa engrenagem não trabalhe bem. O que se sabe das estatais é que via de regra elas têm um aumento muito grande de pessoal, cumpre a função social do emprego, mas não permite que as outras duas engrenagens funcionem bem”.

Longo processo

Apesar de anunciar que tem pressa em seu pacote de privatização, esse processo é longo e dificilmente será encerrado neste ano. Um dos motivos é que nem todos os estudos técnicos foram concluídos, o dos Correios é um deles. A outra razão é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações das companhias estatais precisam da aprovação prévia do Congresso Nacional, em votação nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Governo terá de enviar um projeto específico de cada uma das empresas e negociar com os parlamentares para que cada um seja aprovado individualmente.

Companhias com maior número de trabalhadores, como os Correios que têm quase 100.000 funcionários, costumam ter forte influência sobre os parlamentares. Além disso, a articulação da gestão Bolsonaro com o Legislativo não é das mais fáceis. Na pauta econômica, todavia, tem contado com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do partido Democratas, e de um grupo de partidos de centro e de direita.

“Estamos buscando alternativas para barrar essa privatização. Uma das saídas seria transformar os Correios em uma empresa de logística do Governo federal”, explicou o secretário de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), Fischer Marcelo Moreira. Para ele, além do lucro, o Governo deveria leva em conta a função social do órgão. “Distribuir livros didáticos ou vacinas para o interior da Amazônia não dão lucro, mas são serviços necessários. Não acredito que uma empresa privada vá querer fazer esse trabalho”, afirmou Moreira.

O órgão é avaliado em cerca de 5 bilhões de reais e possui agências em todos os 5.570 municípios brasileiros. Os dados sobre seus gastos, contudo não são tão transparentes. Há informações do próprio Governo de que a empresa apresentou lucro de 300 milhões de reais no ano passado e outros que mostram que ela teve rombo de 3 bilhões de reais. Nesse caso, estão incluídos os gastos com o fundo previdenciário da empresa, que foi alvo de investigações policiais nos últimos anos. Empresas como DHL, Amazon e Ali Baba são vistas como potenciais compradores dos Correios, conforme agentes do mercado.

Outra empresa que é vista com alto potencial de arrecadação é a Eletrobras. Seu processo de privatização iniciou no ano passado com a venda de distribuidoras, que não precisam de autorização prévia do Congresso. Ela chegou a ser incluída no pacote atual, mas acabou sendo excluída para aprofundamento dos estudos. Está avaliada em cerca de 50 bilhões de reais. Sua venda é vista com ressalvas por especialistas. “Você não pode deixar um ativo público importante para a estratégia de desenvolvimento ser guiado simplesmente pelo lucro. E a Eletrobras é estratégica”, analisou o economista Nelson Marconi, da FGV.

Herança de Temer

Parte dos processos de privatização já havia começado na gestão do presidente Michel Temer por meio do Programa de Parceria e Investimento (PPI). Acabaram sendo acelerados pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu a função, ele decidiu privatizar a maioria das 134 empresas estatais. Um estudo do PPI mostra que seria possível entregar à iniciativa privada 75 dessas companhias públicas. Bolsonaro, contudo, colocou uma barreira e disse que empresas como a Petrobras e instituições financeiras como Caixa e Banco do Brasil não estariam nessa relação.

Desde janeiro deste ano, o Governo já privatizou quatro subsidiárias da petroleira Petrobras e vendeu participações acionárias em outras quatro áreas, de seguros, de energia e de educação. Como não era venda direta de companhias públicas, essas concessões não dependeram da aprovação do Legislativo. Além disso, fez 27 leilões para conceder uma série de aeroportos, ferrovias e rodovias pelo país. Entre elas o da ferrovia Norte-Sul e de um lote de aeroportos no Nordeste. Há previsão de que outros na área de transporte ocorram até dezembro. Também até lá está prevista a venda da Liquigás, a distribuidora de gás vinculada à Petrobras.