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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos de Categoria: Besteirol liberal

O Cochilo Lógico de Edmar Bacha no Valor Econômico

01 segunda-feira fev 2021

Posted by jlcoreiro in Besteirol liberal, cochilo lógico, Debate macroeconômico

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cochilo lógico, Debate Macroeconômico

Na matéria intitulada “Brasil não pode replicar fórmula fiscal dos EUA, diz Bacha” publicada no Valor Econômico de hoje (01/02/2021), o economista Edmar Bacha afirma que não seria possível replicar no Brasil a estratégia do Presidente dos EUA Joe Biden de aproveitar os juros estruturalmente baixos para estimular a economia com um gigantesco programa de gastos públicos. Isso porque, diz Bacha, embora o custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB tenha caído para 1,1% do PIB em 2020 o nível mais baixo desde 2010 (ver figura abaixo), o “mercado financeiro” já estaria (sic) prevendo uma elevação da taxa de juros no futuro, de maneira que até 2023, o pagamento com juros alcançaria a marca de 2,9% do PIB. Em outras palavras, os juros estruturalmente baixos no Brasil estão com os dias contados de forma que nem pensar em política fiscal expansionista no Brasil.

Como o leitor mais atento pode perceber no gráfico abaixo, um custo da dívida pública como proporção do PIB em 2,9% para o ano de 2023 colocaria o Brasil no mesmo patamar de 2010, quando NINGUÉM questionava a sustentabilidade da dívida pública no Brasil; a discussão fiscalista se resumia a adotar a proposta de Delfim Neto de déficit nominal zero para reduzir a dívida pública para um patamar de 30% do PIB o que permitiria, olhem só, uma taxa de juros real estruturalmente mais baixa. Pois bem, como todos sabemos, a proposta de déficit nominal zero nunca foi aprovada, a dívida pública aumentou mais de 20 p.p com relação ao PIB na crise de 2014-2016 e o custo da dívida pública como proporção do PIB, depois de ter alcançado um patamar recorde de 4,9% do PIB em 2017, iniciou uma trajetória de redução gradual, atingindo 2,6% do PIB no final de 2019, antes da pandemia de covid-19. Ao longo do ano de 2020 a dívida pública como proporção do PIB subiu quase 20 p.p e, pasmem, o custo de carregamento da dívida pública caiu a menos da metade do ocorrido em 2019.

Então vejamos a lógica do raciocínio de Bacha: adotar uma política fiscal expansionista por, digamos, 2 anos não poderia ser realizada no Brasil porque a elevação da (prevista) da taxa de juros levaria o custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB ao mesmo patamar de 2010, quando a relação dívida pública/PIB era 40 p.p mais baixa!!!!! Não sei como um economista inteligente e habilidoso como ele pode chegar a essa conclusão, pois para mim a única conclusão lógica que se pode tirar é que existe uma correlação negativa ou, no pior cenário nula, entre a relação dívida pública/PIB e o custo do carregamento da dívida pública. De fato, entre 2010 e 2020 um aumento de mais de 40 p.p da dívida pública está associado a uma redução de 1,3 p.p do custo de carregamento da dívida pública como proporção do PIB. Se o período for estendido até 2023, e supondo que entre 2021 e 2023 a dívida pública vai aumentar mais 10 p.p com respeito ao PIB; então uma elevação de 50 p.p da dívida pública estaria associada a um aumento de APENAS 0,3 p.p do custo de carregamento da dívida pública.

Pelo visto Edmar Bacha cometeu um pequeno cochilo lógico.

JOSÉ OREIRO: A polêmica sobre a nota de R$ 200,00 (Portal Disparada, 31/07/2020)

31 sexta-feira jul 2020

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Besteirol liberal, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

O professor de economia da UnB, José Luís Oreiro, fala sobre a polêmica da impressão da nota de R$ 200,00 pelo Banco Central.

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=4rJSKwuC8Gc

 

“O diagnóstico de Guedes de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado não se sustenta”. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Portal IHU on-line, 11/11/2019)

11 segunda-feira nov 2019

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Fiscalismo suicida, Liquidacionismo

11 Novembro 2019

O Plano mais Brasil, num novo pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, que inclui três Propostas de Emenda Constitucional – PECs – a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial –, é fundamentado na ideia geral de que “para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado”, diz o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone. Segundo ele, com este pacote o governo diz à sociedade que “é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população”.

Para o economista, um exemplo concreto de que o governo quer reduzir a participação do Estado nos investimentos sociais se manifesta nas propostas de desindexação, desvinculação e desobrigação dos gastos sociais. “No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo”, afirma. Com uma possível desindexação do salário mínimo à inflação, argumenta, “corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza”.

Apesar de o governo argumentar que a PEC do Pacto Federativo possibilitará maior flexibilização aos gestores dos entes federativos em como administrar os recursos com saúde e educação, o economista pontua que “deixar isso a critério do político de plantão” não é “correto”. De outro lado, ele admite a possibilidade de “discutir se as atuais alíquotas para saúde e educação são as adequadas. “O Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação”, pondera.

Entre os poucos pontos positivos do pacote econômico, Oreiro cita a proposta da PEC dos Fundos Públicos de usar o dinheiro de alguns fundos para abater a dívida pública. “Existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável”, destaca.

José Oreiro (Foto: Arquivo pessoal)

José Luis Oreiro possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O pacote econômico apresentado pelo ministro Paulo Guedes inclui três PECs – PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos e PEC Emergencial – e é considerado a maior reforma dos últimos 30 anos. Quais são as diretrizes, linhas gerais, que fundamentam o pacote econômico do governo?

José Luis Oreiro – O fundamento, ou seja, o que está na cabeça do Paulo Guedes é que, para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado. Esse é o fundamento mais geral e ele já vinha falando isso há muitos anos em artigos que escrevia no jornal O Globo. Para ele, o modelo social-democrata adotado no Brasil durante os governos FHC e Lula havia levado o país a uma armadilha de baixo crescimento e, portanto, só seria possível voltar a ter um crescimento elevado se retirasse o Estado. Esse fundamento mais geral se desdobra em algumas outras hipóteses.

Na argumentação do Guedes está implícita uma visão muito antiga em economia, que foi descartada pelo Keynes em 1936, quando ele escreveu “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, que se chama a visão do Tesouro. Essa era a visão do Tesouro inglês no final da década de 1920 e início da década de 1930 sobre a possibilidade de usar o investimento público para tirar a economia britânica da grande depressão de 1929. Segundo a visão do Tesouro, toda vez que o governo aumentasse o seu investimento, isso iria reduzir na mesma magnitude e instantaneamente o investimento privado. Então, teria um efeito de deslocamento que faria com que, quando o governo aumentasse o investimento público, o investimento privado incidiria na mesma magnitude. Guedes tem este modelo na cabeça: ele acha que para aumentar o investimento privado, tem que reduzir o gasto público e é isso que está embasando, em termos mais gerais, a proposta dele.

A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – O diagnóstico dele é correto ou não para enfrentar a atual situação econômica do país?

José Luis Oreiro – É completamente equivocado e ultrapassado. Primeiro, porque essa visão do Tesouro mostrou que, a não ser em casos excepcionais em que a economia está operando com pleno emprego da força de trabalho, o efeito de deslocamento, se ele existe, não é completo. O mesmo ocorre quando a economia está operando muito abaixo do pleno emprego, como é o caso da economia brasileira agora, que está operando com um hiato do produto de 5% – ou seja, o PIB está 5% abaixo do potencial. Temos um desemprego em sentido amplo, que envolve não só os que não estão trabalhando, mas aqueles que deixaram de procurar trabalho porque já desistiram e as pessoas que gostariam de trabalhar mais horas – isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho. O Brasil está operando muito abaixo da força de trabalho e tem todo um espaço para estimular a economia por intermédio de investimento público. Esse diagnóstico de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado, que é o argumento do Guedes, não se sustenta.

Numa das transparências (slides) da apresentação dele, que se chama “máquina que gasta muito”, ele fez uma conta de que em 2018 o governo brasileiro, nas suas três esferas, estaria gastando 49,2% do PIB. Mas essa conta está errada. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, já mostrou que nessa conta existe um erro de dupla contagem por conta dos funcionários inativos da União, que são contabilizados duas vezes.

Outro erro é que adiciona os saques do FGTS como se fossem despesa pública e, além disso, considera os juros brutos e não os juros líquidos da dívida pública, pois o governo tem um determinado volume de dinheiro em caixa que também recebe juros. Então, ao serem feitas essas correções, a despesa cai para 41% do PIB, ou seja, um número muito menor do que aquele que o Paulo Guedes está mostrando. A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos, ou seja, é aquilo que podemos chamar de contabilidade criativa.

O que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – As PECs propostas pelo governo indicam, de fato, uma redução da atuação do Estado? Pode nos dar alguns exemplos de como a proposta de redução do Estado se manifesta nessas propostas?

José Luis Oreiro – O primeiro exemplo são os “três Ds”: desindexação, desvinculação e desobrigação. No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo – está na Constituição que ele tem que ser reajustado pelo menos pela inflação e existiu uma regra nos governos Lula e Dilma em que ele era reajustado segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O salário mínimo, por sua vez, indexa as despesas previdenciárias, ou seja, nenhum benefício previdenciário pode ser menor do que o salário mínimo. Então, ao desindexar o salário mínimo – e esse é um exemplo concreto do que pode acontecer caso a PEC seja aprovada, o que acho pouco provável –, corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza.

A desvinculação é retirar a obrigatoriedade dos entes federativos de aplicarem até “x”% das suas receitas em saúde e educação. Isso também é algo que vai no sentido de reduzir o tamanho do Estado. No fundo, o que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade, porque as PECs preveem, entre outras coisas, uma redução de até 25% do salário dos servidores públicos, permitem a desindexação de benefícios previdenciários e de assistência social à inflação. No fundo, é um pacote desenhado para atender aos interesses dos rentistas do Brasil. O governo vai sacrificar uma parte expressiva da população para garantir o pagamento de juros e das amortizações da dívida pública.

IHU On-Line – Especificamente sobre a fusão dos gastos obrigatórios com saúde e educação, tanto o governo quanto aqueles que são favoráveis à mudança afirmam que ela vai permitir uma maior flexibilidade para que os gestores possam utilizar esses recursos de acordo com as necessidades de cada estado ou município. Quais são suas ponderações sobre esse argumento?

José Luis Oreiro – Existe uma razão de ser dessas vinculações: por pior que sejam os serviços de educação e saúde no Brasil, eles são universais. Essa foi a maneira encontrada para transformar essas políticas em políticas de Estado e para não depender do político de plantão do momento. Até acho que é possível discutir se as alíquotas de saúde e educação são as adequadas. Dou um exemplo: o Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação. Agora, deixar isso a critério do político de plantão, não acho correto.

IHU On-Line – Outro ponto que tem sido defendido pelo governo e por aqueles que são favoráveis ao pacote econômico é que ele permitirá o equilíbrio fiscal. Do ponto de vista fiscal, o pacote se sustenta ou não?

José Luis Oreiro – Do ponto de vista fiscal, estão adotando mais do mesmo. A ideia implícita de ajuste fiscal que vem desde o Joaquim Levy, passando pelo governo Temer e agora pelo governo Bolsonaro é que, para crescer, primeiro tem que cortar gastos. Primeiro, o Levy cortou pesadamente os gastos em investimentos e com isso aprofundou a recessão de 2014. Em 2016, o governo colocou o Teto de Gastos, que todo mundo sabia que era insustentável por conta dos gastos previdenciários que ainda vão crescer durante um tempo a 3% ao ano em termos reais. Em algum momento, isso levaria não só à necessidade da reforma da previdência, que acabou acontecendo, mas também à discussão sobre os gastos obrigatórios, particularmente os gastos com o funcionalismo público. Então, o que a PEC vai fazer é aprofundar esse modelo de ajuste fiscal, o qual vai aprofundar a crise, porque quando se cortam gastos se gera uma redução do PIB e isso ocasiona uma redução da arrecadação tributária. É como dar um tiro no próprio pé. Este modelo está equivocado.

Ajuste pela receita

Deveríamos pensar num ajuste fiscal que viesse pelo lado da receita: cobrar impostos dos mais ricos, particularmente, impostos de lucros e dividendos distribuídos, fazer uma reforma tributária que diminuísse o peso dos impostos indiretos e aumentasse o peso dos impostos diretos e sobre propriedade. No Brasil, os impostos sobre propriedade arrecadados pelos municípios são muito baixos. Em Brasília, onde estou morando, pago mais de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do que de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o que é um absurdo, porque o imóvel vale seis, sete vezes mais do que o valor do automóvel. Então, tem um espaço para municípios arrecadarem mais, aumentando o IPTU e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Essa é a discussão que está sendo feita na Europa. Enquanto lá se discutem políticas via reformas tributárias para diminuir a desigualdade por meio da distribuição de renda, aqui estamos querendo desvincular gastos com saúde e educação, cortar os salários do funcionalismo público, como se o percentual do PIB no Brasil gasto com funcionalismo público fosse muito alto; não é.

O Chile, por exemplo, gasta como proporção do PIB mais do que o Brasil: 4,7% do PIB, enquanto no Brasil é 4,5%. Nos EUA são gastos 10% do PIB com funcionalismo público. Então, existe um mito de que há um descontrole das contas públicas porque se gasta com funcionalismo público. Isso não é verdade. O descontrole das contas públicas se deu basicamente por causa da queda de receita tributária decorrente da crise de 2014 e 2016 e das desonerações feitas pela dona Dilma em 2012 e 2013.

IHU On-Line – Algum ponto do pacote pode ser positivo para o país?

José Luis Oreiro – Talvez a proposta dos fundos seja interessante, porque tem muito dinheiro parado em fundos, que não estão sendo utilizados. Outra coisa que achei interessante no pacote é o controle das isenções fiscais e subsídios. Não sou contra a desoneração tributária, mas isso tem que ser feito de forma muito criteriosa com base na análise de custo benefício, coisa que não foi feita, diga-se de passagem.

Sobre a PEC dos fundos públicos, segundo a apresentação do ministro, existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável. Mas aí não se trata de passar a régua e acabar com todos os fundos; tem que olhar caso a caso.

IHU On-Line – Tem algum outro ponto das PECs que precisaria ser reconsiderado, na sua avaliação?

José Luis Oreiro – A ideia de fazer um ajuste emergencial cortando salário dos servidores e serviços é uma maluquice do ponto de vista econômico e social. Do ponto de vista econômico, porque torna a política fiscal ainda mais pró-cíclica. Uma política fiscal pró-cíclica é aquela que vai na mesma direção do ciclo econômico: quando a economia entra em recessão, o governo arrecada menos e então ele pode reduzir os gastos com o funcionalismo em até 25%, o que vai reforçar a queda do produto em função da queda de demanda. Esse é um argumento econômico.

O argumento social é que se o governo vai reduzir o salário do servidor público, reduzindo jornada de trabalho, então o que ele vai fazer, por exemplo, com os professores? Vai reduzir a jornada de trabalho dos professores e eles vão dar menos aulas? Se é assim, então vai ter que haver menos alunos. Vai reduzir a jornada de trabalho dos médicos? Se reduzir a jornada dos médicos, terá que haver menos atendimentos médicos para a população. Vai reduzir a jornada de trabalho dos militares? O que vai se fazer com o Exército? As Forças Armadas deveriam ser, em termos dos servidores da União, aproximadamente 40% dos servidores. O governo vai reduzir em até 25% os salários dos militares, juízes, promotores? No fundo, o governo está dizendo que pode reduzir os serviços que o Estado presta à população. É isto que está nesta PEC: a ideia de que é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população. Isso não faz o menor sentido.

 

 

Link : http://www.ihu.unisinos.br/594225-o-diagnostico-de-guedes-de-que-o-crescimento-da-economia-e-baixo-porque-o-estado-esta-inchado-nao-se-sustenta-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro?fbclid=IwAR2SRVmc931e6p9DnynqGJPlKuTN4LoBh5dliMRPXoWq2w04zaRG5Ar69Tg

Fiscalismo Suicida (Diário de Comércio e Indústria, 20/08/2019)

20 terça-feira ago 2019

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José Luis Oreiro

O Presidente Jair Bolsonaro declarou recentemente que “o Brasil inteiro está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados”. Essa afirmativa foi para justificar os cortes no orçamento da União feitos pelo Ministério da Economia, os quais ameaçam levar a paralização de várias atividades governamentais como o funcionamento das universidade públicas, o pagamento de bolsas de pesquisa para mais de 84 mil pesquisadores pelo CNPq e a dispensa de um contingente expressivo de recrutas das Forças Armadas brasileiras.

O que talvez o Presidente não tenha conhecimento isso não é resultado de “escassez de dinheiro”, mas trata-se de um martírio imposto para a sociedade brasileira pelas regras fiscais anacrônicas e conflitantes existentes no Brasil. Em outras palavras, o problema não é que o “dinheiro acabou’; mas sim que existem regras fiscais absurdas que impedem o governo de gastar, mesmo em situações, como a atual, na qual os gastos governamentais são imprescindíveis para a recuperação cíclica da economia brasileira e para a manutenção do funcionamento normal do Estado.

Atualmente existem três regras fiscais, a saber: a regra do teto de gastos, a regra de resultado primário e a “regra de ouro”. A primeira impõe um limite para os gastos primários da União (o que exclui o pagamento de juros da dívida pública), os quais são reajustados anualmente com base na inflação ocorrida no ano anterior. A segunda, definida na LDO de 2019, estabelece que a União pode incorrer num déficit primário de, no máximo, R$ 139 bilhões. Por fim, a “regra de ouro”, definida na Constituição Federal de 1988, estabelece que a União só pode se financiar para pagar despesas de capital, não despesas de consumo e de custeio.

Nenhum país do mundo civilizado possui essa profusão de regras fiscais que o Brasil tem, até porque a multiplicidade de regras traz o sério risco de se criar um arcabouço fiscal inconsistente; no qual os formuladores de política econômica podem se ver incapacitados de cumprir todas as regras simultaneamente por absoluta falta de instrumentos de política econômica. Esse é o caso do Brasil.

Para o ano de 2019, o Brasil consegue cumprir com uma certa folga a regra do teto de gastos, a qual só deve se tornar “efetiva” em 2021; mas não conseguirá cumprir a ‘regra de ouro” e talvez não consiga cumprir a regra de resultado primário. Para o ano de 2019, o Congresso Nacional já aprovou “crédito suplementar” para a União no valor necessário para o atendimento da “regra de ouro”, de maneira que essa regra não será um problema para o corrente ano. Contudo, devido aos efeitos que a lenta recuperação do nível de atividade econômica após o término da recessão de 2014-2016 tem sobre o ritmo de crescimento das receitas da União, é possível que a meta de déficit primário não seja cumprida, o que obriga o ministério da economia a contingenciar parte do orçamento da União, causa da situação atual de “escassez de dinheiro”.

A boa notícia é que se trata de um problema simples de ser resolvido. Basta o Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de revisão da meta de déficit primário, aumentando o déficit máximo para R$ 170 bilhões; permitindo assim o fim do contingenciamento de recursos. A aprovação da reforma da previdência pela Câmara dos Deputados manterá ancoradas as expectativas de médio e longo-prazo da situação das contas públicas, abrindo o espaço necessário para uma bem-vinda expansão fiscal no curto-prazo.

 

 

 

E Paulo Guedes Amarelou … Por que?

26 terça-feira mar 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Besteirol liberal, Debate macroeconômico, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

A tão esperada ida do super hiper ultra ministro da economia Paulo Guedes a CCJ para explicar a proposta de reforma da previdência para os membros da referida comissão foi frustrada pela decisão de última hora de Guedes de não comparecer.

A nota oficial do ministério da economia diz que a ida no ministro da CCJ seria mais produtiva a partir da definição do relator. Ora mas a definição do relator tinha sido acordada pelo Presidente da CCJ para DEPOIS da ida do comparecimento do ministro na audiência de hoje. Essa informação estava disponível para Guedes desde o final da semana passada.

O fato é que Paulo Guedes informou ao Presidente da CCJ, que é do partido do Presidente da República, que não iria a sessão da CCJ às 10 horas da manha de hoje, ou seja, apenas quatro horas antes do início da mesma. Não há outra explicação para isso que não pura e simples covardia de quem não tem segurança sobre os fundamentos da proposta (por exemplo, como será financiado o custo de transição do regime de repartição para o regime de capitalização, qual o impacto de curto prazo da reforma da previdência, qual a trajetória do resultado primário da União nos próximos 10 anos caso a reforma seja aceita na sua totalidade ou apenas em parte) e muito menos dos parâmetros do modelo – se é que existe algum – que foi usado para simular a “economia” de recursos a ser obtida com a dita reforma. Esses seriam os questionamentos que vários deputados fariam ao Czar da economia, questionamentos esses que são absolutamente legítimos e consoantes com a responsabilidade que os mesmos exercem como “representantes do povo”.

Mas Guedes não tem interesse nenhum em discutir os detalhes da sua proposta de reforma da previdência porque sabe muito bem que a mesma não para em pé. Dessa forma, a única chance de aprovação é passar o “rolo compressor” sobre o Congresso Nacional, usando de todos os artifícios possíveis, até o recurso ao “terrorismo econômico” ao afirmar que se a reforma não for aprovada o governo irá deixar de pagar os salários dos funcionários públicos, os quais são DESPESA OBRIGATÓRIA. Já tive oportunidade em outro post de mostrar que não existe possibilidade do governo “ficar sem dinheiro” para pagar suas despesas, até porque essas despesas são denominadas na moeda que o próprio governo emite (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/03/23/e-se-a-reforma-da-previdencia-nao-for-aprovada-e-o-fim-do-brasil/). Nesse contexto, é bom reafirmar que há uma diferença abissal entre o Brasil e a Grécia: a Grécia tem uma moeda cuja emissão é de responsabilidade do Banco Central Europeu, estando assim fora da jurisdição do governo da Grécia, o qual depende, portanto, da boa vontade dos mercados financeiros para financiar a rolagem de sua enorme dívida. Esse não é o caso do Brasil.

Eu desafio publicamente ao ministro Paulo Guedes a apresentar os detalhes técnicos – não a embromação a la Rolando Lero que ele costuma fazer para os mais incautos que o escutam – da reforma da Previdência. A apresentação deve ser feita por ele, e não terceirizada para os seus assessores, afinal de conta ele é PhD em economia pela Universidade de Chicago. Afirmo de antemão que esses detalhes não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa. Se ele não foi capaz de atender a esse desafio então que peça imediatamente a exoneração do cargo de Ministro da Economia 

 

Próximo governo terá de rever teto (Diário de Comércio e Indústria, 13/07/2018)

13 sexta-feira jul 2018

Posted by jlcoreiro in Ajuste fiscal, Besteirol liberal, crítica ao governo Temer, Crise Econômica no Brasil, Eleições 2018, José Luis Oreiro, Mídia, Oreiro

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Governo Temer, José Luis Oreiro, LDO 2019

Liliana Lavoratti •

Publicado em 13/07/18 às 05:00

A “bomba” de R$ 100 bilhões em novas despesas federais que deputados e senadores estão deixando para o próximo governo, eleito nas urnas em outubro, contém cerca de R$ 19,4 bilhões para bancar reajuste salarial de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante da forte pressão das categorias do funcionalismo público com elevado poder de fogo nos círculos de decisão, e da postura dos parlamentares de não desagradar o eleitorado, o Congresso “terceirizou” para o presidente Temer (MDB) a tarefa de vetar (ou não) o aumento na proposta do Orçamento de 2019, a ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto.

‘Problema não é reajuste salarial…

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, o problema não é o reajuste de 6,4% para os servidores, que pouco supera a inflação (1,9% acima da meta de 4,5% para o próximo ano), mas o indexador usado para o teto dos gastos. O reajuste foi votado anteontem à noite pelo Congresso, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a proposta de orçamento da União para 2019, junto com benefícios para vários segmentos da economia. A Emenda Constitucional 95 prevê como indexador o IPCA.

…mas o indexador’

“Na época da votação do teto de gastos, vários estudos já mostravam que seria inviável manter o limite das despesas se o indexador fosse o IPCA. Sugeri que o indexador fosse o IPCA, somado à taxa de crescimento da população, para manter o gasto per-capita constante. Afinal de contas, se a população cresce em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas por ano, então a demanda por serviços públicos também deve crescer na mesma proporção. Logo indexar o teto de gastos pelo IPCA implicava em reduzir o gasto público em termos per-capita, um claro absurdo”, diz.

Opção pela pior alternativa

Ainda de acordo com Oreiro, outra saída seria vincular o teto de gastos pela média móvel de cinco anos do crescimento do PIB do ano anterior à formulação da LDO do ano seguinte. “Nesse caso, a despesa primária como proporção do PIB ficaria relativamente constante ao longo do tempo, e o ajuste fiscal deveria ser feito integralmente pelo lado da receita, ou seja, recuperação cíclica mais aumento de impostos”, argumenta o economista. “Entre as alternativas disponíveis se escolheu a pior possível”, ressalta o professor da UNB.

Limite é insustentável

“Agora nos confrontamos com o fato consumado de que o teto de gastos, tal como regulamentado na Emenda Constitucional 95, é insustentável. O próximo governo terá que fazer uma nova emenda constitucional para alterar o indexador do teto de gastos”, enfatiza Oreiro. Ele acrescenta ainda que, como a população cresce 0,8% ao ano, o gasto salarial per-capita avançará apenas 0,8%. “Se o PIB real crescer 2% em 2019, cairá o gasto com funcionalismo público como proporção do PIB. Na verdade, essa relação está mais ou menos estável a 15 anos”, conclui.

Farra fiscal, a herança

Para o sócio-fundador do Grupo L&S, grupo de empresas na área de investimentos, Alexandre Wolwacz, “o próximo presidente precisará lidar com os arroubos dessa farra fiscal e tentar, dentro do possível , equilibrar as contas”. Segundo ele, a posição do governo é fragilizada, pois necessita da arrecadação. “Estamos observando um cenário econômico muito difícil”, diz. “Existe necessidade em recuperar o superávit fiscal (situação em que o governo arrecada mais do que gasta) e, infelizmente, o Congresso parece não se sensibilizar”. A Bolsa e o dólar subiram ontem.

Prioridade do PT e do PSDB…

André Perfeito, economista-chefe da Spinelli: “Lula Livre é forma de chamar atenção para o PT”

 

O PT se enfraqueceu em cargos legislativos e, assim, parece que a direção do partido deverá dar atenção aos Legislativos estaduais e federal. “A estratégia do ‘Lula Livre’ é antes uma forma de chamar atenção para o partido, mas não percebemos interesse no próprio PT em viabilizar sua campanha majoritária. O que a legenda pretende é usar as fichas do seu fundo partidário para reorganizar suas bases parlamentares, privilegiando a eleição de deputados e, principalmente, senadores”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, em relatório sobre as eleições presidenciais.

…é reforço nos estados e no Congresso

O PSDB não tem diagnóstico diferente. “O partido havia eleito em 2010 uma bancada expressiva de oito governadores, ou 30% do total e já em 2014 caiu para metade. Isso explica em parte a dificuldade do candidato do partido à Presidência em pacificar sua própria base. As lideranças regionais querem restabelecer seus poderes locais, deixando o plano federal de fora de foco”, analisa o economista da Spinelli.

Liliana Lavoratti é editora de fechamento

liliana@dci.com.br

The Laffer Curve No Laughing Matter

28 segunda-feira maio 2018

Posted by jlcoreiro in Besteirol liberal, Curva de Laffer

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Besteirol liberal, Curva de Laffer

Dr. Arthur Laffer, Economist and professor at University of Southern California, with “Laffer Curve” on blackboard, Feb. 23, 1981. (AP Photo)

by Jack R. Jonhson

One of the fundamental economic principles of the so called Reagan revolution, and now a bedrock of ideological faith among conservative Republicans, was jotted down on the back of a cocktail napkin in 1974. As legend has it, the infamous Laffer Curve was first drawn by economist Arthur Laffer on a cocktail napkin during a small dinner meeting at a Washington Hotel attended by Dick Cheney and Donald Rumsfeld.

Although at first skeptical, Dick Cheney became intrigued when Arthur Laffer explained the gist of the curve, that increases in taxes could conceivably lead to a reduction in overall revenue. If increases in tax could reduce revenue, surely the reverse was also true. Decreasing the tax rate could conceivably increase revenue! With great excitement, the Republican establishment latched onto this idea, arguing counterintuitively that decreases in tax rates would actually increase revenue because so called “wealth producers” would be willing to create “more wealth” through job growth stimulated by tax cuts. In short order, the notorious concept of Supply Side economics was born, with Arther Laffer’s curve serving as its foundational principle.

But many economists have questioned the utility of the Laffer Curve in public discourse. According to Nobel prize laureate James Tobin, “the ‘Laffer Curve’ idea that tax cuts would actually increase revenues turned out to deserve the ridicule with which sober economists had greeted it in 1981.” It would only “increase wealth” to a very limited degree, and based on a fairly precise understanding of what level of taxation would actually deter economic growth, a fairly high rate, as it turned out.

Taken to an extreme, the concept has proven to be highly dysfunctional causing massive deficits when base rates were cut to the bone under George W. Bush’s tenure. Conventional economists acknowledge the basic notion of the Laffer curve, but argue that the peak tax rate could be as high as 65%. Well above Ronald Reagan’s and George W. Bush’s tax cuts—and well above the highest current tax rate of 39.6 % for couples making around half a million dollars a year. As a result of Laffer’s much abused idea, the US economy lost billions of dollars in taxes during the Reagan and George W. Bush era, and stand to lose billions more if Donald Trump and the Republican Congress aggressively cut taxes once again; making Arthur Laffer’s infamous curve… no laughing matter.

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