Mais de mil economistas lançam manifesto pró Lula-Alckmin (Portal do PCdoB, 15/06/1971)

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Manifesto pró Lula-Alckmin

  

Mais de mil e cem economistas assinaram o manifesto da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) em apoio à chapa Lula-Alckmin para a Presidência da República denunciando a destruição promovida pelo governo Bolsonaro.

“O Brasil está mergulhado em uma crise profunda, com múltiplas dimensões. Na economia, trata-se de uma estagnação sem precedentes em nossa história, um inegável retrocesso. Temos um processo inflacionário que impõe pesadas perdas aos mais pobres”, afirmam os economistas no manifesto intitulado “Movimento dos economistas pela democracia e contra a barbárie”, lançado nesta terça-feira (14), com 1.142 assinaturas.

Entre os signatários estão o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Belluzzo, Nilson Araújo de Souza, José Luis Oreiro, Dércio Garcia Munhoz, Marcio Pochmann, Otaviano Canuto, Leda Paulani, Paulo Nogueira Batista, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Renildo Souza e Antônio Corrêa de Lacerda.

Entre as propostas estão a defesa de investimentos públicos, a extinção do teto de gastos, a valorização do salário-mínimo, a revisão da política de preços dos combustíveis e o fortalecimento da Petrobrás. Eles destacam a necessidade do próximo governo “tomar medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional”, visto que no governo Bolsonaro 33 milhões de brasileiros estão passando fome.

“Além de fragilizar a sociedade brasileira, as atitudes de Jair Bolsonaro geram instabilidade política, tornam o país um pária na comunidade internacional e afetam negativamente a economia”, denunciam. “O projeto político de Bolsonaro é de implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias para concretizar sua aspiração de poder”, afirmam os signatários do manifesto.

“Nós, economistas que subscrevemos este manifesto, entendemos que a superação desse quadro exige uma união em defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição de 1988. Um pacto em defesa da civilização e contra a barbárie, multipartidário, o mais amplo possível, como expresso na frente partidária que lançou a pré-candidatura Lula/Alckmin”.

Reproduzimos na íntegra o manifesto.

Movimento dos economistas pela democracia e contra a barbárie

O Brasil está mergulhado em uma crise profunda, com múltiplas dimensões. Na economia, trata-se de uma estagnação sem precedentes em nossa história, um inegável retrocesso. Temos um processo inflacionário que impõe pesadas perdas aos mais pobres. O governo de Jair Bolsonaro implantou um projeto autodestrutivo, que aprofundou a regressão de nossa estrutura produtiva, privilegiou ainda mais o rentismo e os grandes interesses financeiros e nos levou às portas da barbárie, que assumiu a forma de desmantelamento do arremedo do Estado Nacional Soberano construído a duras penas. As instituições foram enfraquecidas, os pilares do Estado Democrático de Direito foram ameaçados.

O atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em vários momentos, tentou viabilizar um golpe. Buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), acenou com a possiblidade de questionar os resultados das eleições em 2022 no intuito de negar aos brasileiros e brasileiras o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que tenta persistentemente violar a liberdade de expressão daqueles contrários ao seu projeto. Além de fragilizar a sociedade brasileira, as atitudes de Jair Bolsonaro geram instabilidade política, tornam o país um pária na comunidade internacional e afetam negativamente a economia.

O desmonte da economia nacional é notório. Os investimentos públicos foram travados, reduzidos ao seu menor valor. Políticas públicas voltadas para educação, ciência e tecnologia, preservação ambiental e garantia dos direitos humanos foram abandonadas. Os programas de transferência de renda foram instrumentalizados para fins eleitorais e fragilizados, não alcançando toda a população que deles necessita.

A política de valorização do salário-mínimo – iniciada na segunda metade dos anos 90, e ampliada a partir de 2003 – não só foi abandonada como, pela primeira vez, em 25 anos, o presidente da República irá entregar no final do seu mandato um salário mínimo inferior, em termos reais, àquele que recebeu no momento da sua posse. No mercado de trabalho, aumenta o número dos sem carteira, dos trabalhadores autônomos sem formalização, dos empregados em jornada de trabalho parcial, daqueles com contrato por tarefa ou empreitada, além dos trabalhadores que têm trabalho e renda comandados por aplicativos, que vendem a força de trabalho ao menor preço.

A saúde foi fortemente debilitada, em um dos momentos em que mais precisamos do setor em nossa história. O governo Bolsonaro se eximiu da responsabilidade de coordenação das ações e desprezou as indicações da ciência para minorar os efeitos da pandemia de Covid-19. Como resultado, tivemos mais de 10% das mortes mundiais, sendo que representamos 2,7% da população do planeta. Os danos para o futuro do país são incomensuráveis. A tragédia da escalada do desemprego, combinada com a redução da renda média dos trabalhadores, coloca no horizonte o risco de uma pandemia de fome ao lado de uma pandemia sanitária ainda não debelada.

A política de Bolsonaro visa desregulamentar as atividades econômicas, dar autonomia para que as empresas privadas, muitas delas oligopólios, autorregulem-se e se vejam livres das leis de proteção socioambiental. Objetiva ainda privatizar as empresas públicas, enfraquecer o que ainda resta de bancos públicos, vender os ativos do Estado na bacia das almas, reduzir os direitos dos trabalhadores, privatizar e/ou terceirizar a educação e a saúde em todas as etapas e condenar o país ao atraso e à subordinação aos interesses do capital externo.

A frente de expansão do capitalismo dependente brasileiro passa a girar em torno do agronegócio, em especial o complexo de grãos e carnes, estimulados pela dinâmica internacional, do extrativismo mineral com tudo que lhe é inerente: devastação ambiental (inclusive pelo uso intensivo de agrotóxicos), social e cultural, com um conflito permanente em torno da ocupação e do uso da terra. Uma economia neocolonial, baseada na produção de mercadorias para o mercado internacional, e uma base produtiva que se reprimariza e se desindustrializa.

Na área externa, a política do governo é de renúncia à soberania nacional, abertura indiscriminada ao capital estrangeiro e às importações, adesão a padrões de política da OCDE que não nos servem, e que podem contribuir para destruir o que resta da indústria nacional, esvaziar acordos regionais como o Mercosul e para um comportamento irresponsável em relação ao papel do país no enfrentamento às mudanças climáticas.

O projeto político de Bolsonaro é de implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias para concretizar sua aspiração de poder.

Nós, economistas que subscrevemos este manifesto, entendemos que a superação desse quadro exige uma união em defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição de 1988. Um pacto em defesa da civilização e contra a barbárie, multipartidário, o mais amplo possível, como expresso na frente partidária que lançou a pré-candidatura Lula/Alckmin.

Defendemos que um novo governo democraticamente eleito tem que se pautar por reformas que ampliem e garantam direitos sociais, ambientais e trabalhistas, que se adequem à era digital e estejam em sintonia com os princípios democráticos e com o potencial do novo e real no mundo do trabalho.

Para recuperar o crescimento e colocar o Brasil na trilha de um país mais justo, menos desigual, ambientalmente sustentável e mais próspero, esperamos do futuro governo:

• Promoção de uma Reforma Política baseada nos princípios de fortalecimento dos partidos políticos e aumento da participação popular por meio de plebiscitos, referendos e conselhos setoriais deliberativos;
• Extinção do teto de gastos e criação de uma nova regra fiscal que compatibilize a sustentabilidade de médio e longo prazo da dívida pública, essencial para administrar a fragilidade financeira do Estado Brasileiro, com o aumento necessário dos gastos com educação, saúde, assistência social, cultura e políticas de apoio a negros, povos tradicionais, mulheres, portadores de necessidades especiais, juventude e LGBTQIA+;
• Reativação dos conselhos de políticas públicas que foram extintos na gestão Bolsonaro. Em especial, a retomada do funcionamento pleno do CONSEA e dos instrumentos nacionais de combate à fome e à miséria, das políticas de estoques reguladores e de preços mínimos, e do forte apoio à agricultura familiar;
• Promoção de uma mudança profunda na política econômica, social e ambiental cujo caráter ortodoxo, neocolonial e neofacista aprofunda as tendências à estagnação econômica e exacerba as múltiplas desigualdades – de renda e riqueza, regional, de raça/etnia e de gênero no mercado de trabalho;
• Promoção rápida de uma Reforma Tributária Ampla e Estrutural que vise atender como objetivos: (i) aumentar fortemente a progressividade da carga tributária por intermédio da taxação de lucros e dividendos distribuídos, revisão da “pejotização” e aumento dos impostos sobre a propriedade e redução da carga tributária sobre o consumo dos mais pobres; (ii) estabelecer a equidade horizontal entre os setores de atividade econômica, reduzindo a carga tributária sobre a indústria de transformação e aumentando a carga tributária sobre o agronegócio e o setor de serviços;
• Modernização, reestruturação e democratização do Estado, colocando no centro de sua agenda os objetivos de garantir a vida, o bem-viver e a sustentabilidade com visão de longo prazo;
• Desenho e implementação de programas emergenciais de obras públicas em infraestrutura e serviços públicos em parceria com estados e municípios, visando à geração de trabalho e renda e incentivo às economias locais;
• Construção de sólido programa de investimentos em infraestrutura econômica, urbana e social, com destaque para iniciativas que reduzam desigualdades sociais e regionais;
• Fortalecimento do BNDES e dos bancos públicos como financiadores de projetos para a retomada e modernização tecnológica da indústria, defasada em nível internacional devido à falta de investimentos. Esse financiamento deverá estar atrelado a metas concretas de melhoria da competitividade nos mercados internacionais e a metas de sustentabilidade social e ambiental, inclusive de redução de emissão de CO2. É preciso que as autoridades monetárias voltem a ter capacidade de, se necessário, usar suas taxas para favorecer o investimento e o esforço contracíclico, além de privilegiar setores e atividades que sejam intensivos em benefícios para toda economia. Também é importante priorizar o apoio aos pequenos negócios e às médias, pequenas e microempresas;
• Fortalecimento do serviço público nacional, respeitando e valorizando os direitos das servidoras e servidores, buscando desfazer privilégios acumulados no último período, em especial no Judiciário e nas Forças Armadas, assim como a recuperação da capacidade indutora e de planejamento do Estado Brasileiro;
• Modernização de modelos de implementação de políticas públicas, atualizando-os face aos desafios e oportunidades associados aos novos padrões técnicos da era do conhecimento e a avanços do processo de reconstrução do Estado;
• Tomada de medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional;
• Retomada da política de valorização do salário-mínimo;
• Revisão das Reformas Trabalhista e Previdenciária com base na negociação entre trabalhadores, empresários e governo;
• Suporte técnico e financiamento da agricultura familiar, implementação de uma reforma agrária agroecológica, estabelecimento de estoques reguladores e comercialização dos produtos visando à redução da carestia, à garantia da segurança alimentar e à melhoria da renda dos pequenos produtores rurais;
• Incentivo à economia solidária, ao associativismo, ao cooperativismo, aos arranjos produtivos locais e projetos de desenvolvimento territorial urbano e rural;
• Garantia do acesso aos direitos humanos, ao trabalho e a uma vida decente. Combate ao racismo, ao sexismo e ao patriarcado, criando medidas afirmativas e mecanismos institucionais para que pessoas e grupos discriminados possam superar a pobreza e ter acesso a trabalho e existência dignos;
• Revisão da política de paridade de preços internacionais dos combustíveis por intermédio da retomada da produção nacional de derivados de petróleo, fortalecendo a Petrobras como uma empresa de energia indutora do crescimento e desenvolvimento nacional;
• Retomada do controle estatal da Eletrobrás e da priorização da expansão de energias renováveis, mantendo o setor público no controle da matriz energética do país;
• Desenvolvimento de uma política ambiental comprometida com a socio biodiversidade, a defesa do meio ambiente e a solução das questões climáticas, garantindo a os direitos dos povos originários definidos constitucionalmente e o reconhecimento de seus conhecimentos, aderente às medidas de proteção das riquezas naturais do país. Apresentação de plano de transição justa para uma economia verde, baseado na biotecnologia, indústria 4.0, internet das coisas, promovendo mudanças no atual padrão de mobilidade urbana, e buscando a recuperação de áreas degradadas e do complexo industrial da saúde;
• Forte aumento do investimento em ciência, tecnologia e inovação mirando os patamares observados nos países desenvolvidos;
• Garantia de um olhar estratégico para o desenvolvimento regional, em especial para a Amazônia e o Nordeste, com caráter de inclusão e redução das desigualdades, mas também de integração dentro de um projeto nacional de desenvolvimento, a partir dos próprios potenciais regionais. Fundamental aqui também retomar as negociações com Estados e Municípios, no que tange à dívida pública, buscando tornar mais justa e sustentável a situação financeira dos níveis subnacionais;
• Retomar e fortalecer a integração regional por intermédio do Mercosul e a expansão do processo na América do Sul e no conjunto da América Latina e Caribe;
• Revisão da política externa de forma a recuperar o protagonismo do País nos organismos e fóruns internacionais e na cooperação sul-sul, especialmente com os países da América Latina, da África, da Ásia, assim como resgatar e fortalecer os laços com os BRICS.

Nós, economistas, que subscrevemos este manifesto, temos clareza de que o retorno do Brasil a uma trajetória de progresso civilizatório passa, necessariamente, pela eleição da chapa Lula-Alckmin no primeiro turno das eleições gerais. Também é fundamental votarmos para governadores, senadores e deputados federais e estaduais que se oponham firmemente ao governo de Jair Bolsonaro e estejam alinhados com a defesa permanente da democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal de 1988.

República Federativa do Brasil, 13 de junho de 2022

Veja aqui a íntegra do manifesto com a lista de apoiadores

O que ocorreu na economia brasileira? Uma réplica a Samuel Pessoa (Folha de São Paulo, 13/06/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Adalmir Marquetti[1]

José Luis Oreiro [2]

Em sua coluna dominical, Samuel Pessoa apresenta interpretações para as crises de 2008 e de 2020, bem como para a crise de 2014-2016. Enquanto as duas primeiras teriam causas exógenas, a última teria causas endógenas à economia brasileira. Nas crises exógenas, a tendência do PIB recuperou a trajetória anterior, enquanto na crise endógena houve queda permanente da taxa de crescimento. O autor apresenta “duas interpretações” para a crise de 2014-2016, uma heterodoxa e outra neoclássica.  

A nossa interpretação heterodoxa difere da apresentada por Samuel. Em primeiro lugar, deve-se observar que a crise de 2014-2016 se vincula com a crise de 2008. As mudanças ocorridas na economia mundial interromperam o regime de crescimento liderado pelo aumento da participação dos salários na renda e estabilidade ou aumento da taxa de lucro. Como se observa no gráfico, entre 2003 e 2007 houve aumento da parcela salarial e do Ibovespa deflacionado pelo IPCA.

O primeiro governo Dilma Rousseff respondeu à mudança no quadro internacional com uma política de estímulo ao investimento privado com isenção fiscal e redução da taxa de juros. Houve uma queda da taxa de desemprego que aumentou a capacidade dos trabalhadores obterem ganhos salariais acima da produtividade do trabalho. Isso resultou na redução da taxa de lucro ao mesmo tempo em que reduziu a competitividade preço da indústria, acentuando o processo de desindustrialização prematura, o que diminuiu o crescimento potencial da economia.  

A equipe econômica do governo não percebeu o efeito do esmagamento de lucros sobre o investimento privado. Ela também subavaliou o impacto da desindustrialização sobre o crescimento potencial. A resultante foi uma desaceleração do crescimento entre 2011 e 2013, seguida da uma “parada súbita” do investimento a partir do segundo trimestre de 2014, para a qual a operação Lava Jato teve uma contribuição não-desprezível. O desequilíbrio fiscal subsequente foi a consequência, e não a causa, da desaceleração do crescimento. No gráfico observa-se que entre 2009 e 2015, a parcela dos salários na renda aumenta enquanto o Ibovespa real se reduz.

A origem da crise de 2014-2016 está no esmagamento dos lucros que levou ao colapso do investimento. A mudança da política econômica em 2015, a qual aprofundou a recessão iniciada em 2014, teve como objetivo reduzir o poder de barganha dos trabalhadores por intermédio do aumento do desemprego resultante da adoção de uma política de “austeridade fiscal” combinada com elevação da taxa de juros.

Nos governos Temer e Bolsonaro as políticas contracionistas foram combinadas com “reformas estruturais” como a “reforma trabalhista” cujo objetivo era reduzir o custo do trabalho e assim promover um aumento da taxa de lucro.  Embora esta tenha de fato  aumentado, levando a um aumento real do Ibovespa, a manutenção das políticas de austeridade limitou o crescimento da produção industrial, aprofundando o processo de desindustrialização, atuando no sentido de reduzir a produtividade do trabalho na economia brasileira.

A estagnação econômica a partir de 2017 decorre de uma política econômica míope que busca recuperar a taxa de lucro através da sobre-exploração da força de trabalho, ao invés de promover uma mudança estrutural na direção dos setores onde a produtividade do trabalho é mais elevada, ou seja, a indústria e os serviços ligados a indústria.

A relação entre a parcela salarial e o Ibovespa real (2021=100)

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[1] Professor da PUCRS.

[2] Professor da UnB.

PIB de 1% é ridículo, afirma Oreiro (Hora do Povo, 02/06/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

r Hora do Povo  Publicado em 2 de junho de 2022

Economista José Luis Oreiro. Reprodução Youtube

“A economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar”, destacou o economista José Luis Oreiro

A economia brasileira variou 1% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com quarto trimestre de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (2). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 2,249 trilhões.

O resultado do PIB, que é a soma do conjunto de todas as riquezas produzidas por um país, foi puxado pelo setor de Serviço (1,0%), que ganhou algum fôlego com o fim das restrições impostas no combate à Covid-19. Com a inflação generalizada dos preços e os juros altos acima dos dois dígitos, o desempenho do primeiro trimestre não deve se repetir ao longo do ano. É o que aponta o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro, em entrevista ao HP.

HORA DO POVO: Qual a sua avaliação sobre o resultado do PIB no primeiro trimestre de 2022?

JOSÉ LUIS OREIRO: “Esse resultado do PIB de alta de 1% em relação ao quarto trimestre de 2021 foi basicamente devido ao setor de serviço. A indústria cresceu 0,1%  e o agronegócio caiu (-0,9%). A questão mais relevante, no meu ponto de vista, não é o número em si do primeiro trimestre, mas se esse resultado se sustenta ao longo do ano. Para a gente poder analisar isso, temos que entender por que houve crescimento de 1% no primeiro trimestre, apesar dos juros altos, apesar da inflação e etc. Bom, o que houve foi uma demanda reprimida, já por dois anos de pandemia, por serviços. 

Com a redução do número de casos de morte por causa da Covid-19 – devido ao avanço formidável da vacinação – houve uma espécie, assim, de frenesi de consumo reprimido por serviços e isto levou a esse número de 1%, que anualizado daria 4%.

HP: Com a inflação e os juros em patamares elevados é possível que a atividade econômica se sustente em alta nos próximos trimestres?

OREIRO:  Esse ritmo não vai se sustentar, primeiro, porque essa demanda reprimida meio que já foi atendida. Então ela não vai continuar ocorrendo nos próximos trimestres. Você tem a elevação da inflação. A inflação no acumulado dos últimos doze meses continua crescendo, corroendo o poder de compra dos salários e, portanto, vai afetar o consumo das famílias. Nós temos também, que 8 em cada 10 famílias brasileiras têm dívidas a vencer no ano de 2022. Ou  seja, o nível de endividamento está muito alto, o que também limita a perspectiva de aumento do consumo. Têm os efeitos defasados da elevação da taxa de juros, quer dizer, quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o efeito sobre a demanda agregada leva de 6 a 9 meses para ocorrer. Então, agora em 2022 é que a gente vai começar a sentir os efeitos da elevação da Selic no 2º semestre de 2021. Portanto, os efeitos mais fortes e negativos da elevação da Selic vão se sentir no terceiro e quarto trimestre de 2022.

HP: A economia deve entrar em recessão em 2022?

OREIRO : Existem já alguns analistas que estão prevendo a possibilidade de crescimento negativo do PIB no terceiro e no quarto trimestre de 2022, caso isso se concretize, o país entrará numa recessão técnica no final de 2022. Isso não quer dizer que o crescimento do PIB em 2022 vai ser negativo, porque como já teve um crescimento alto no primeiro trimestre é provável que isso vai compensar o crescimento baixo ou negativo do terceiro ou do quarto trimestre de 2022. Mas, de qualquer forma, o consenso entre os analistas de mercado é que a economia brasileira deverá crescer abaixo de 1% em 2022.

HP: Mas o governo Bolsonaro vê o resultado do PIB do 1º tri como “robusto” e que consolida o processo de recuperação em “V”.

OREIRO: Esse número de 1% é ridiculamente baixo. Lembrando que a população brasileira cresce 0,8% ao ano, portanto o crescimento do PIB de 1% significa o crescimento da renda per capita de 0,2% ao ano. Se esse ritmo de crescimento for mantido ad infinitum vai levar 144 anos para a economia brasileira dobrar o seu PIB per capita. Ou seja, a economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar. É mais uma comemoração feita por um governo medíocre que se contenta com resultados medíocres.  

INVESTIMENTOS CAEM

Já como reflexo dos juros altos, a taxa de investimento caiu um ponto percentual na comparação anual, passando de 19,7% para 18,7%.  A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil, recuou -3,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado, e caiu -7,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.

Outros dados a serem observados no resultado do PIB do 1° trimestre é o Consumo das Famílias, que variou em alta de apenas 0,7%, e a despesa de Consumo do Governo (0,1%) que teve crescimento basicamente nulo.

ANTONIO ROSA  

A Economia Brasileira a deriva (Revista Política Democrática, N. 43, 31/05/2021)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

José Luis Oreiro*

Foto: José Luis Oreiro, TV Senado.

 Jair Messias Bolsonaro, o atual inquilino do palácio do Planalto, nunca teve um projeto de país. Na campanha eleitoral de 2018 o mote de sua campanha era “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Da boca do atual presidente da República nunca se ouviu qualquer proposta concreta para acelerar o crescimento econômico e ampliar a criação de renda e de emprego. Pelo contrário, a agenda de Bolsonaro sempre foi uma agenda negativa: conforme ele mesmo expressou para a deputada Janaína Pascoal o seu legado para a história não seria pelo que ele haveria de construir, mas no que ele haveria de destruir. Sua intenção era destruir tudo aquilo que foi feito no país depois do fim do Regime Militar: o sistema único de saúde, as políticas de assistência social (lembram de que Bolsonaro chamava o “bolsa família” de “bolsa farelo”?), a autonomia das universidades federais (“antro de esquerdistas e maconheiros”), a garantia dos direitos humanos (“bandido bom é bandido morto”), a liberdade de cada cidadão exercer sua orientação sexual (o”gayzismo”). Em suma, Bolsonaro ansiava que o país retrocedesse no tempo, afastando-se do mundo ocidental moderno e do (sic) globalismo.

Por mais que essa agenda pudesse seduzir uma parcela significativa do eleitorado (entre 15 e 20%), está claro que ela não se prestava para o exercício do governo. Era necessário ter um programa econômico a ser executado em quatro anos de mandato. A saída de Bolsonaro foi terceirizar a agenda econômica para o liberal Paulo Guedes, doutor em economia pela Universidade de Chicago. Guedes era o nome perfeito para uma pessoa com sérias limitações cognitivas como Bolsonaro: Os graves problemas econômicos que o país enfrentava desde o início da grande recessão de 2014 seriam resolvidos de forma mágica pela mão-invisível do mercado. Tudo o que era necessário para o Brasil era um choque de liberalismo: privatizações, redução do tamanho do Estado e, portanto, da carga tributária, abertura comercial, alinhamento estratégico automático com os Estados Unidos. Para Guedes não importava o fato de que os países desenvolvidos, mesmo antes da pandemia do Covid-19, estivessem dando uma guinada keynesiana e desenvolvimentista nas suas políticas macroeconômicas. Aliás Guedes nunca se importou muito com os fatos. O que lhe interessava era o mundo fantástico que ele havia construído na sua cabeça ao longo de várias décadas e que acreditava ter condições de implantar com um arremedo de Pinochet para chamar de seu.

Apesar da atuação desastrada de Paulo Guedes na sua articulação com a câmara dos deputados, a EC da Reforma da Previdência foi aprovada no segundo semestre de 2019, garantindo, segundo o ministro da economia, uma redução dos gastos com a previdência social de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. Pela hipótese da contração fiscal expansionista, mais conhecida no Brasil como “fada da confiança”, deveria ocorrer um aumento colossal do investimento privado que colocaria o Brasil na rota do crescimento sustentado. O problema é que os fatos não confirmaram a teoria: em 2019 a economia brasileira cresceu apenas 1,22%, valor inferior à média de 1,55% obtida durante os dois últimos anos do governo de Michel Temer.

Em 2020 o Brasil, como o resto do mundo, foi atingido em cheio pela pandemia do covid-19. A reação dos países desenvolvidos foi rápida: flexibilização da política fiscal por intermédio de programas de transferência de renda, auxílio as empresas e aumento do investimento público, principalmente na área de saúde, para amortecer o impacto econômico das medidas de distanciamento social necessárias para conter o ritmo de difusão do SARS-COV-2. Não houve nenhuma reação por parte do poder executivo. Pelo contrário, o Presidente da República atuou no sentido de boicotar as medidas de lockdown adotadas pelos entes subnacionais. Coube ao congresso nacional, sob a presidência de Rodrigo Maia, implantar o maior programa de resgate de pessoas da história do Brasil: o auxílio emergencial. Em grande medida, graças a esse programa, que o ministério da economia era contra, foi possível garantir a subsistência de 66 milhões de brasileiros e amortecer a contração do PIB em 2020, a qual se limitou a 3,88%, valor muito abaixo do registrado nos países desenvolvidos.

Em 2021 Guedes tentou emplacar uma série de, por assim dizer, reformas: a reforma administrativa e a reforma tributária, apelando mais uma vez para a ideia quixotesca de que se a economia brasileira ainda não havia retomado a trajetória do crescimento é porque faltavam reformas a serem feitas. Sem entrar no mérito das propostas do ministério da economia, o fato é que os constantes desatinos do Presidente da República cobraram um preço elevado: Bolsonaro foi obrigado a ceder as pressões do centrão para evitar um processo de impeachment. Com isso, as reformas de Guedes ficaram para “depois”.

Estamos a poucos meses do pleito presidencial. O fato é que o governo não faz a mais remota ideia de como lidar com a aceleração da inflação, alimentada pela elevação dos preços dos alimentos e dos combustíveis e para reduzir a crescente insegurança alimentar da população. Tudo o que Bolsonaro quer é “segurar as pontas” para não perder a reeleição. O resto ele vê depois como disse para o novo ministro das minas e energia. O inacreditável é que as pesquisas de opinião mostram que cerca de 1/3 do eleitorado quer dar a esse cidadão mais quatro anos para terminar sua obra: a destruição do Brasil.

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* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

A crônica da subordinação consentida (Brasil Debate, 26/05/2021)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, novo-desenvolvimentismo, Semi-estagnação da economia brasileira

A tragédia do Brasil é uma elite que não está interessada em construir uma nação rica e soberana, mas acumular capital pela sobre-exploração da força de trabalho conjugada com devastação ambiental

26/05/2022

Link: https://brasildebate.com.br/a-cronica-da-subordinacao-consentida/

Por: José Luis Costa Oreiro (UnB/UPV/CNPq), Luiz Fernando Rodrigues de Paula (IE-UFRJ, CNPq), Lauro Mattei (UFSC/NECAT), Fábio Guedes Gomes (UFAL), Maurício Weiss (UFRGS), Kalinka Martins da Silva (IFG/Campus Luziânia), AdalmirMarquetti (PUCRS) e Daniel Moura da Costa Teixeira (PPGECO/UnB)*

“Não é no que pensamos, mas no como pensamos, que reside nossa contribuição a teoria”.

Carl von Clausewitz

O crescimento mais expressivo da economia brasileira a partir de 2003 começou a ser interrompido com a emergência da crise financeira mundial de 2008-2009. A mudança no cenário internacional colocou limites na capacidade de a política econômica propiciar elevado nível de utilização da capacidade instalada, aumento dos salários e a manutenção da rentabilidade do capital.

Quando a crise internacional se tornou sistêmica a partir de 2008, ocorreram quedas do superávit comercial – notadamente na balança comercial de manufaturados, que se tornou deficitária – fato que colocou em debate, a forma de inserção do país no comércio internacional, bem como o tipo de bens e produtos que estavam sendo exportados. A partir de então, ganharam espaço diversos estudos sobre a estrutura de produção industrial do país neste novo cenário econômico mundial.

Nesse contexto, o tema da desindustrialização do país passou a ser debatido com maior ênfase, à luz do conteúdo tecnológico presente nos fluxos comerciais e seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. Já era visível, na época, que o padrão de inserção do País no comércio externo comprometeria, no longo prazo, a competitividade e o dinamismo industrial.

De um modo geral, observava-se a existência de uma “crise” no setor industrial, a qual estava se generalizando, sobretudo nos ramos tradicionais (setores menos intensivos em tecnologia), que vinham enfrentando dificuldades para competir, tanto no mercado interno como externo, devido ao baixo grau de incorporação de conteúdo tecnológico.

Esse fato conduzia a uma baixa competitividade da indústria de transformação e provocava perda de dinamismo do conjunto da economia, uma vez que a falta de ganhos de produtividade industrial impedia um crescimento do PIB a patamares mais elevados.

Para tornar a situação ainda mais complexa, a produtividade da mão de obra brasileira também contribuiu para a perda de competitividade industrial vis a vis seus principais concorrentes internacionais. O país ainda se encontra atrasado no enfrentamento dos elevados níveis de analfabetismo e na formação de mão de obra adequada aos novos horizontes do desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial, especialmente naqueles ramos mais dinâmicos da indústria moderna, onde o uso de novas competências é fundamental como, por exemplo: inteligência artificial, big data, cyber segurança, robótica avançada, internet das coisas, biotecnologia etc.

Neste cenário, alertava-se que o país corria o risco de apresentar uma especialização produtiva primária assentada na produção de bens agropecuários e produtos extrativos minerais, concomitantemente com uma desestruturação do setor secundário, dada a baixa capacidade de desenvolvimento tecnológico do setor industrial, especialmente do ramo da indústria de transformação. Além disso, afirmava-se que a somatória desses dois fatores poderia ter impactos bastante negativos sobre o desenvolvimento econômico e social do conjunto da nação.

De fato, a regressão produtiva das últimas décadas pode ser analisada à luz da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. Segundo dados do Ipeadata, apresentados na Figura 1 abaixo, essa participação caiu de 17,35% do PIB, em 2005, para 11,33%, em 2021, ou seja, uma queda de 6 p.p do PIB num período de apenas 16 anos, apesar do crescimento da produção física da indústria de transformação no período 2003-2013.

Essas informações revelam que o Brasil está acometido por um grave processo de desindustrialização, o que tem contribuído para levar o país à estagnação econômica e ao retorno à condição de “colônia informal” dos países desenvolvidos e de “fazendão” que prevalecia até a Revolução de 1930, agora enquanto exportador de commodities agrícolas e de recursos minerais. Em outras palavras, a desindustrialização está associada à reprimarização da pauta de exportações.

A reprimarização da pauta de exportações brasileiras tem também um efeito que não é adequadamente levado em conta no debate público no Brasil, a saber:  a pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelaram os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

O agravamento do problema ambiental é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira, haja vista que a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.

Um dos resultados mais evidentes do processo de regressão produtiva que o país está passando é a rápida e intensa reprimarização da pauta exportadora, associada ao forte aumento no coeficiente de insumos importados, independentemente do conteúdo tecnológico e valor agregado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação de produtos manufaturados no saldo da balança comercial se torna, a partir de 2008, fortemente negativa, ao mesmo tempo em que crescem os valores de bens básicos.

Essa profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de “regressão produtiva”, esteve associada a uma inequívoca redução do crescimento potencial da economia brasileira. Conforme podemos verificar na figura 3 abaixo, a média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.

Para os economistas liberais, esses dois fatos não são correlacionados: o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada “nova matriz macroeconômica” – expressão infeliz criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland – que produziu um “excesso de intervenção do governo na economia” levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.

A hipótese de má-alocação de recursos é, contudo, uma teoria desprovida de evidência empírica ou uma evidência empírica desprovida de teoria, como foi explicado recentemente por um dos autores deste documento em artigo publicado no site do CORECON-DF.

Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o “PIB privado” liderasse o crescimento econômico ao invés do “PIB do governo” como fora realizado durante as administrações petistas. Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.

Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas. Em 2016 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de “Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95), mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.

Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do “Teto de Gastos” produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação. Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do “Teto de Gastos” foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31/12/2020.

Por sua vez, em 2017 foi realizada a reforma trabalhista, ação defendida como sendo a solução redentora do problema do desemprego no Brasil, uma vez que bastaria fazê-la que imediatamente milhões de empregos seriam criados no país. Na verdade, o que se viu desde então foi uma taxa de desemprego duradoura e em patamares bastante elevados, a qual tem flutuado, desde então, em torno de 12% da força de trabalho.

Se a esse contingente foram acrescidos os trabalhadores que fazem bicos por não conseguirem uma jornada de trabalho integral e os trabalhadores desalentados (aqueles que procuram emprego, não encontram e acabam desistindo) chega-se a um montante de aproximadamente um terço da População Economicamente Atividade (PEA) do país. Isso significa dizer que a reforma trabalhista resultou numa brutal precarização do mercado de trabalho brasileiro, ou seja, um grande engodo para a classe trabalhadora e um alento temporário à recuperação das taxas de lucros.

Por fim, realizou-se a reforma da Previdência Social entre os anos de 2018-2019 levando ao desmonte do Sistema de Seguridade Social aprovado na Constituição de 1988[1]. Por meio do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (a chamada DRU) ampliou-se o percentual de desvinculação de 20% para 30%. Em termos monetários, apenas no ano de 2016 essa ampliação significou a retirada de R$ 126 bilhões da receita da Seguridade Social. Por outro lado, as desonerações fiscais implementadas ainda no primeiro governo Dilma afetaram negativamente a receita do sistema de Seguridade Social em, aproximadamente, R$ 90 bilhões ao ano.

Acrescente-se a isso os impactos negativos sobre a receita do Sistema de Seguridade Social derivados das dívidas crescentes, especialmente das grandes empresas, dos grandes bancos e dos times de futebol, cujo montante relativo ao ano de 2019, divulgado pelo sindicato nacional dos auditores fiscais do INSS, atingiu R$ 500 bilhões. A nosso ver, esses são elementos centrais que levaram ao colapso da saúde financeira do Sistema de Seguridade Social, por mais que se insista em discutir o problema apenas pela ótica do gasto, ou seja, do pagamento dos benefícios.

Passados seis anos da adoção do novo modelo de crescimento para a economia brasileira (2016-2021), os resultados foram decepcionantes, para dizer o mínimo. Enquanto a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,64% a.a, entre 1980 e 2014, o crescimento médio no período 2017-2019 (período no qual a política econômica do Brasil foi conduzida totalmente pelos economistas liberais) foi de apenas 1,44% a.a, valor que corresponde a apenas 54,6% do crescimento do período 1980-2014. Os dados não permitem chegar a outra conclusão que não seja dizer em alto e bom som: o experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante.

Quando confrontados com a realidade inescapável do seu fracasso, os economistas liberais reagem afirmando que o Brasil ainda não adotou todas as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico ou foram insuficientes aquelas levadas a cabo. Além das reformas já mencionadas anteriormente, voltaram a afirmar que ainda é necessário um choque de privatizações, com a venda do que restam das empresas estatais brasileiras, especialmente da Petrobras e do Sistema Eletrobras, os bancos do Brasil e Caixa Econômica, além da adoção de uma reforma administrativa que modernize o setor público brasileiro. Ou seja, sempre falta mais uma reforma liberal a ser implementada para a economia voltar a crescer.

O choque de “privatização” é uma má ideia já abandonada pelos países desenvolvidos. Conforme a figura 4 abaixo mostra, a onda de privatizações nos países desenvolvidos foi largamente revertida no período 2000-2017, ou seja, verificou-se um intenso movimento de reestatização devido às ineficiências manifestas das empresas privatizadas, as quais aumentaram os preços dos seus produtos ao mesmo tempo em que reduziram a qualidade dos respectivos serviços prestados.

A reforma administrativa prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), por seu turno, não tem por objetivo modernizar o serviço público no Brasil, mas tornar os servidores públicos em serviçais dos políticos de plantão; uma vez que a reforma cria novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir, fortemente, os cargos em que deve haver estabilidade. A reforma propõe, também, a criação dos cargos de liderança e assessoramento, algo na linha contrária a tudo o que foi feito no Brasil desde 1930, quando se passou a priorizar a estabilidade dos servidores públicos como forma de incrementar a profissionalização das atividades de Estado.

A PEC da reforma administrativa restringe o acesso transparente e meritocrático aos cargos públicos. Por fim, ela abre possibilidade para acumulação de cargos em carreiras menos prestigiadas, o que aumenta a possibilidade de interferências privadas e conflitos de interesses para esses cargos. Daqui se segue, portanto, que se a reforma administrativa for aprovada, o Estado Brasileiro irá retornar aos padrões prevalecentes na “República Velha”, um retrocesso de quase um século, uma reinserção ao Estado pré-moderno!

A agenda econômica liberal proposta pelo governo Temer e, ao menos na esfera da retórica, pelo governo Bolsonaro, nada mais é do que o retorno ao que o historiador econômico Erik Reinert (2016) denomina de “colonialismo”. Nas suas palavras,

“O Colonialismo é, antes de tudo, um sistema econômico, um tipo de integração econômica profunda entre os países. Não importa muito sob qual liderança política isso ocorre – independência nominal e “livre comércio” ou não. O importante é verificar que tipos de bens fluem em qual direção (…) as colônias são nações especializadas no “comércio ruim”, na exportação de matérias-primas e na importação de bens de alta tecnologia, seja industrial ou vindos de um setor de serviços que faz uso intensivo de conhecimento” (p. 190).

O ponto a ser ressaltado é que o Brasil dos últimos 20 a 30 anos adotou, inicialmente e de forma inconsciente, e depois de 2016 de forma deliberada, o modelo “colonialista”. A agenda de reformas não tem por objetivo emular as políticas econômicas que fizeram com que os países ricos se tornassem ricos, mas sim produzir uma espécie de “acumulação primitiva de capital” por intermédio do retorno do país às atividades primário-exportadoras, como já visto, e a redução dos salários e benefícios trabalhistas, elevando, assim, a “mais-valia absoluta” para utilizar o conceito criado por Karl Marx.

O projeto neoliberal de regressão produtiva tem por objetivo a recuperação da taxa de lucro do capital (ROE: Return Over Equity ou retorno sobre o capital próprio) na economia brasileira, o qual se reduziu de forma significativa no período 2010-2014, devido à elevação dos salários reais acima do crescimento da produtividade do trabalho, especialmente em função do sobreaquecimento do mercado de trabalho. Segundo dados de Rocca (2015), o ROE despencou a partir de 2012: 16,5% em 2010, 12,6% em 2011, 7,2% em 2012, 7,0% em 2013 e 4,3% em 2014.

Em suma, trata-se de um projeto para reverter o profit-squeeze por intermédio de uma sobre-exploração da força de trabalho, como forma de compensar a falta de esforço ou ousadia de inversão no longo prazo em uma estratégia moderna e competitiva de elevação da produtividade com inovação tecnológica e qualificação da mão de obra, conforme os padrões exigidos pelas tendências da economia do século XXI.

A partir da metade da segunda década do século XXI os problemas do mercado de trabalho ficaram mais evidentes, uma vez que tal período representa os piores índices de desemprego da história recente do país. Assim, nota-se que a taxa de desocupação passou de 7%, em 2014, para 13%, em 2017, percentual que representava mais de 13 milhões de pessoas. Tal situação pouco se alterou até o mês de fevereiro de 2020, quando essa taxa permanecia próxima ao redor de 12%. Com a emergência da pandemia da Covid-19, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que a taxa de desocupação atingiu 15% no segundo semestre de 2021.

Além do mercado de trabalho permanecer com elevadas taxas de desemprego ao longo dos últimos sete anos, outro fator determinante para a precarização das condições de trabalho é o reduzido grau de formalização das relações de trabalho. Ou seja, em 2014 o grau de formalização das ocupações no país era de 55%, percentual que caiu para 51% ao final de 2020. Em termos absolutos, isso significou que ao longo dos últimos seis anos foram perdidos cerca de 2,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada.

Em suma, as condições do mercado de trabalho, que já eram péssimas após a crise econômica de 2015-2017, se agravaram ainda mais com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, especialmente nos empregos do ramo industrial. A perda de dinamismo desse setor provocou um deslocamento de um número expressivo de trabalhadores para setores de menor produtividade, especialmente do comércio e serviços, os quais atuam como válvula de escape diante da queda do emprego formal em setores tradicionais.

Todavia, com a paralisação de partes importantes das atividades, devido aos mecanismos de controle da pandemia, os problemas do mercado de trabalho do País se avolumaram ainda mais. Mesmo assim, o ideário econômico neoliberal continua apregoando a necessidade de um mercado “mais flexível”.

Nesse contexto, no aniversário de 200 anos da independência do Brasil temos pouco a comemorar. Com efeito, o modelo econômico adotado nas últimas três décadas abandonou o projeto “Varguista” de desenvolvimento econômico como instrumento para garantir a soberania e a independência de facto do Brasil. Os conselhos dados pelos economistas liberais não têm por objetivo tornar o Brasil uma nação rica e soberana; mas apenas reforçar os laços coloniais que o país voltou a ter a partir dos anos 1990 com as “reformas liberais” implementadas pelos governos Collor e FHC.

Desde 2016 as rédeas da política econômica no Brasil têm estado com os economistas liberais, os quais depois de um período de serviços prestados ao colonialismo, exercendo altos cargos na administração pública, são regiamente recompensados com postos de trabalho altamente remunerados no setor financeiro privado.

Ao fim e ao cabo, como o leitor deve ter percebido na frase que abre esse documento, Clausewitz estava certo: a maneira como pensamos é fundamental. A tragédia do Brasil é que nossa elite econômica e política não está interessada em defender a construção de uma nação rica e soberana, mas apenas em satisfazer seus desejos privados de acumulação de capital, por mecanismos primitivos de sobre-exploração da força de trabalho conjugados com a devastação ambiental, agora largamente promovida pelo governo Bolsonaro.

Infelizmente, muito pouco teremos a comemorar no dia 07 de setembro de 2022. Contudo, mantido o processo democrático, o Brasil continuará sendo o país do futuro.

* O artigo é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e, em sua maioria, participantes do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisas da UnB e sediado no Departamento de Economia da Universidade de Brasília. 

Crédito da foto da página inicial: William West/AFP

Referências

Oreiro, J.L. (2022). A “misallocation” ou alocação ineficiente de recursos explica o desenvolvimento desigual? Algumas considerações a partir da literatura de crescimento e desenvolvimento econômico. Brasília: Conselho Regional de Economia 11ª Região, Corecon/DF. Disponível em https://corecondf.org.br/a-misallocation-ou-alocacao-ineficiente-de-recursos-explica-o-desenvolvimento-desigual-algumas-consideracoes-a-partir-da-literatura-de-crescimento-e-desenvolvimento-economico/?doing_wp_cron=1652135251.9625520706176757812500

Oreiro, J.L; Paula, L.F. (2021). Macroeconomia da Estagnação Brasileira. Alta Books: Rio de Janeiro.

Reinert, E. (2016). Como os países ricos ficaram ricos …. e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.

Rocca, C.A (2015). “Ajuste Fiscal e Recuperação do Investimento”. 14⸰ Seminário CEMEC de Mercado de Capitais. São Paulo.

Watanabe, P. (2022). “Amazônia tem recorde de desmate em abril, com mais de 1.000 km2 derrubados”. Folha de São Paulo, 06 de maio de 2022. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/05/amazonia-tem-recorde-de-desmate-em-abril-com-mais-1000-km2-derrubados.shtml?utm_source

[1] Importante observar que o orçamento do Sistema de Seguridade Social cobre as despesas e investimentos em saúde, assistência social e previdência social

Troca de presidente da Petrobras é incompetência do Governo Bolsonaro (Portal Vermelho, 24/05/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Entreguismo bolsonarista, José Luis Oreiro

“Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro”, afirmou José Luís Oreiro. Em entrevista ao Portal Vermelho, professor da UnB defendeu a utilização dos dividendos pagos pela Petrobras à União para concessão de subsídio aos caminhoneiros e à população.

por Mariana Mainenti

Publicado 24/05/2022 08:30 | Editado 24/05/2022 09:56

A nova troca na liderança da Petrobras por Bolsonaro é mais uma prova de incompetência na gestão econômica pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, na opinião do professor de Economia da UnB José Luís Oreiro, segundo o qual Bolsonaro busca em quem pôr a culpa da elevação dos preços do diesel e do gás, além de sinalizar para o mercado que prosseguirá com a venda da estatal. Em entrevista ao Portal Vermelho, Oreiro defende como saída emergencial para o problema o subsídio governamental nos combustíveis aos caminhoneiros e à classe média baixa que necessita de automóvel, a exemplo do que está sendo concedido na França.

Caio Paes de Andrade

José Mauro Coelho, que havia sido nomeado em abril pelo ex-ministro Bento Albuquerque, foi substituído na noite desta segunda-feira (23) por Caio Paes de Andrade, que atuava no Ministério da Economia. Ele será o quarto presidente da Petrobras durante o Governo Bolsonaro. “Essa substituição de presidente da Petrobras é resultado da absoluta incompetência do governo Bolsonaro, que não consegue dar uma solução muito clara para o preço do diesel, uma delas muito fácil, que seria utilizar os dividendos que o governo tem da Petrobras, que este ano estão estimados em R$ 25 bilhões para o diesel e para o gás”, afirmou Oreiro.

Nesta hipótese, ressalvou Oreiro, seria necessária uma mudança na legislação, que desde 1.997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, proíbe a utilização dos dividendos da Petrobras para qualquer outro fim que não seja o abatimento da dívida. “Mas, como se diz popularmente, uma lei se muda com outra lei. Então, bastaria o governo Bolsonaro encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional mudando essa lei, o que poderia ser feito até de forma temporária, dizendo que, enquanto permanecer o estado de incerteza, devido aos lockdowns na China e a Guerra na Ucrânia, excepcionalmente os dividendos que a União recebe da Petrobras serão revertidos em benefício dos caminhoneiros, da população mais pobre que tem que usar automóvel, a classe média baixa”, propôs.

José Luís Oreiro

A concessão do subsídio, disse ele, seria em forma de vouchers, como está sendo feito pelo governo do presidente Emmanuel Macron na França. “Ou seja, nem a capacidade de olhar para o que está sendo feito em outros países o governo tem. Esse é um governo de ineptos, começando pelo presidente da República e passando pelo ministro da Economia, que é um completo inepto. Ele não é capaz de ligar para o Bruno Le Maire, ministro da economia da França, e perguntar como eles estão lidando com o problema? O problema atinge todo o mundo. Mas os outros países estão tendo soluções; nós, não. Ficamos nessa eterna tentativa do Bolsonaro de pôr a culpa em outras pessoas que não ele. Quer dizer que ele não tem culpa de nada? Ele não gosta de ser presidente da República, diz que ‘enche o saco’, diz que não deixam ele fazer nada. Então, não sei o que ele está fazendo no cargo de presidente da República. Já deveria ter renunciado há muito tempo”, criticou.

Oreiro alertou ainda que, por trás da substituição do presidente da Petrobras, subjaz a intenção do Governo Bolsonaro de privatizar a Petrobras. “Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro. É isso que eles estão tentando fazer. É nojento, é inepto. Quando terminar o governo Bolsonaro vamos precisar de um terminal de Nuremberg para julgar esse pessoal e fazer os encaminhamentos devidos como foi feito em Nuremberg em 1946”, comparou.

Não aprenderam nada, não esqueceram nada: reflexões sobre o debate econômico do PT para as eleições de 2022

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

Todos os meus leitores sabem que meu voto no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022 será para Luis Inácio Lula da Silva. Isso porque as eleições de 2022 serão uma disputa entre a barbárie – representada pelo cidadão que ocupa atualmente o palácio do planalto – e o atual maior líder político do Brasil desde Getúlio Dornelles Vargas. As pesquisas de opinião mostram recorrentemente que não existe espaço para uma alegada “terceira via”, incluindo o representante legítimo do desenvolvimentismo Brasileiro, Ciro Gomes. Não é possível brigar com a realidade. Nossa escolha, gostemos ou não será entre Bolsonaro e Lula. Nessas condições meu voto será no representante da civilização em ambos os turnos da eleição presidencial.

Mas isso não impede que meu apoio a candidatura de Lula seja, por assim dizer, crítico. Votei em Lula nas eleições de 2002 acreditando que ele iria mudar o modelo macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso. Pura Ilusão. O primeiro mandato do Presidente Lula foi mais do mesmo da política macroeconômica de FHC II. Em 2006, contrariado com a ortodoxia do governo Lula, votei em Geraldo Alckmin no primeiro e no segundo turno das eleições. Perdi. Lula venceu no segundo turno e começou uma mudança tímida na orientação da política macroeconômica na direção daquilo que eu e outros economistas defendíamos no livro Agenda Brasil publicado em 2003 pela editora Manole em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao partido democrata cristão da Alemanha. Face a crise financeira internacional de 2008, detonada pela falência do Banco de Investimento Lehman Brothers em 15/09/2008, o governo brasileiro adotou uma política fiscal e para-fiscal expansionista, ao mesmo tempo que o Banco Central do Brasil, presidido por Henrique Meirelles, fazia ouvidos moucos a crise e manteve até janeiro de 2009 a taxa básica de juros inalterada em mais de 14% a.a. Conversas de bastidores, das quais tomei parte ativa, assinalaram que Meirelles esteve a prestes de ser demitido da presidência do Banco Central pelo Presidente Lula, o qual recuou da decisão apenas depois do COPOM aceitar reduzir a taxa de juros básica em janeiro de 2009, quase 4 meses após a deflagração da crise financeira internacional.

A adoção de políticas monetária e fiscal expansionistas no bojo da crise internacional era a lição de livro texto de macroeconomia para o Brasil lidar com a crise de 2008. Nisso o governo Lula foi extraordinariamente bem sucedido: já no segundo semestre de 2009 a economia brasileira estava crescendo rapidamente e alcançaria a mais elevada taxa de crescimento, desde 1981, em 2010, com um ritmo Chinês de crescimento de quase 8% a.a. Parecia que o Brasil havia retomado a rota do desenvolvimento auto sustentado com equidade social.

As coisas começaram a dar errado a partir de 2011 com o primeiro mandato da Presidenta Dilma Rouseff. A taxa de crescimento do PIB se desacelerou drasticamente em 2011 na comparação com 2010. Alguns economistas atribuem esse fato ao “ajuste fiscal” feito no início do primeiro mandato da Presidenta Dilma, quando foi realizado um grande corte do investimento público. Sem dúvida que essa contração fiscal teve importância para a desaceleração do investimento, mas não foi fundamental. Desde meados dos anos 2000, a economia brasileira estava passando por um profundo processo de desindustrialização prematura, com uma queda acentuada da participação da indústria de transformação no PIB, conforme observamos na figura abaixo. Essa mudança estrutural negativa – resultada da sobrevalorização da taxa de câmbio e da ausência de políticas industriais bem formuladas que demandassem contrapartidas das empresas beneficiadas por tais políticas – resultou numa redução do crescimento potencial da economia brasileira e, dessa forma, pavimentou o caminho para a crise de acumulação de capital ocorrida em 2014 em função da queda da taxa de lucro do setor privado não financeiro, resultante do crescimento dos salários reais acima do ritmo de crescimento da produtividade. Confrontados com uma queda significativa da taxa de lucro sobre o capital próprio, os empresários do setor não-financeiro reagiram com uma “greve de investimentos”, colocando a economia brasileira em recessão no segundo semestre de 2014.

Fonte: IPEADATA. Elaboração do Autor.

O segundo mandato da Presidenta Dilma Rouseff foi o maior estelionato da história recente do Brasil: A Presidenta reeleita prometendo impedir que o Banco Central tirasse comida do prato dos brasileiros, assistiu passivamente o Banco Central – na época sobre seu total controle – fazer uma brutal elevação da taxa de juros no meio de uma recessão. Não fosse isso bastante, o Ministro da Fazenda. Joaquim Levy, promoveu o maior corte de investimentos públicos dos últimos 30 anos, reduzindo o gasto de investimento do governo federal em cerca de 35%. Por fim, o governo federal liberou os reajustes dos preços administrados (energia e combustíveis), o que levou a inflação para a casa de mais de 10% a.a. e 2015. A combinação de recessão com inflação foi fatal para a popularidade do governo de Dilma Rouseff, o qual sofreu processo de impeachment em abril de 2016. O assim chamado “golpe parlamentar” permitiu o retorno dos economistas liberais ao poder com o projeto “ponte para o futuro” do Presidente Michel Temer, o qual foi um fracasso retumbante em termos de recuperação do crescimento perdido: entre 2017 e 2019 o Brasil cresceu apenas 1,55 a.a, quase 40% menos do que na média do período 1980-2014, cujo valor foi de 2,88% a.a.

O desastre econômico e político do governo Dilma Rouseff deveria ter levado o PT a uma auto crítica sobre o que deu errado em seus 13 anos de governo. Mas ao invés disso, o ex-mais-longevo ministro da fazenda, Guido Mantega, escreveu em 05 de janeiro de 2022 na Folha de São Paulo um artigo afirmando que as políticas econômicas adotadas durante a sua gestão a frente da pasta foram essencialmente corretas (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4975451-artigo-de-guido-mantega-sobre-economia-repercute-entre-pre-candidatos.html). No seu artigo, Guido Mantega defende um suposto social-desenvolvimentismo, conceito desprovido de fundamentação teórica, pelos (sic) acertos na política econômica dos governos do PT.

Este escriba que vos fala foi um dos mais ardorosos críticos do Social-Desenvolvimentismo durante o governo Dilma Rouseff, posição que inclusive custou a indicação para a Presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), cargo para o qual foi preterido pelo neoliberal Marcelo Neri da FGV-RJ (https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-mundo-imaginario-da-sucessao-do-Ipea/4/25108 e https://www.ihu.unisinos.br/noticias/510647-ministro-indica-marcelo-neri-para-ipea).

Acompanhando de longe a discussão interna ao PT sobre o modelo macroeconômico a ser adotado após a provável vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, minha sensação é de deja-vu. Ao que parece os economistas do PT, tal como os Bourbons espanhóis depois da restauração advinda com a derrota dos exércitos de Napoleão Bonaparte, “Não aprenderam nada, não esqueceram nada” e irão implementar as mesmas políticas econômicas que levaram ao declínio do PT entre 2010 e 2016. Ao invés de terem a coragem de adotar o novo-desenvolvimentismo – única alternativa ainda não testada entre o neoliberalismo de Temer e Bolsonaro e o social desenvolvimentismo fracassado dos governos de Dilma Rouseff – o PT, única alternativa real de derrotar o fascismo nas eleições de 2022, pretende cometer os mesmos velhos erros do passado. Se assim ocorrer, estaremos adiando por quatro anos o retorno triunfal do fascismo, talvez com outras roupagens.

Governados pela direita, Brasil e Turquia têm a pior situação econômica entre 24 países(Rede Brasil Atual, 10/05/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Levantamento feito pela agência de classificação de risco Austin Rating desmonta falácia do governo de Jair Bolsonaro, de que o caos econômico no Brasil é consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia

Por Rodrigo Gomes | Rádio Brasil Atual

Publicado 10/05/2022 – 10h07

Bruno Torturra/Divulgação

“É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca economista da UnB

São Paulo – Governados pela direita e com forte inspiração militar e conservadora, o Brasil e a Turquia são os únicos países entre os 24 mais ricos com taxa de juros, desemprego e inflação acima de 10%, ao mesmo tempo. O Brasil tem hoje a quarta maior taxa de juros entre os países mais ricos, com 12,75% ao ano. Atrás apenas de Argentina, Rússia e Turquia. Também tem a quarta maior inflação, com 11,3% no acumulado em 12 meses. Sendo que a prévia do mês de abril já indica que a taxa deve ultrapassar os 12% ao ano. 

O país tem ainda a terceira maior taxa de desemprego, com 11,1%, atrás apenas de África do Sul e Espanha. A situação, revelada pela agência de classificação de risco Austin Rating, mostra que, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o Brasil está em situação bem pior do que ambos tentam fazer crer. E que o argumento deles de que o país sofre com as consequências da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia é uma falácia. Pois todos os outros países do ranking enfrentam a mesma situação. 

Mestre em Economia e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Decacche considera que a situação do Brasil é drástica, principalmente para os mais pobres. De acordo com o especialista, isso “não é obra do acaso, mas uma escolha do governo Bolsonaro para beneficiar os mais ricos em detrimento da maioria da população”. Ele afirma, por exemplo, que o aumento de preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, é uma decisão política dessa gestão por meio da política de preços da Petrobras.

Crise é projeto

A medida, explica, favorece os acionistas da empresa e os importadores de combustível, que têm obtido lucros recordes nos últimos meses. Só que ela também favorece o aumento da inflação, que serve como desculpa para o Banco Central aumentar as taxas de juros. O que também beneficia os mais ricos, que têm dinheiro para investir em títulos públicos, que são remunerados com base nesses juros. “Isso tudo faz parte de um grande planejamento econômico, a destruição da maioria do povo é a forma de enriquecer os mais ricos”, critica. 

Além disso, Decacche avalia que o governo Bolsonaro poderia estar obtendo ganhos com a atual situação de busca internacional por alimentos e petróleo. Isso porque o país possui uma característica que quase nenhum outro tem: ampla produção de alimentos e grandes reservas de petróleo.

“A Petrobras, como ela produz a maior parte dos combustíveis usados internamente, mais de 70%, ela poderia atenuar o repasse da elevação do preço do petróleo para o consumidor final. Só que isso implicaria redução dos lucros (dos acionistas) que foram estratosféricos. Em 2021, eles distribuíram mais de R$ 100 bilhões para os acionistas, isso significa três vezes o programa Bolsa Família com 120 mil pessoas. Então há elementos para mitigar esses impactos. Como grandes produtores de alimentos, nós poderíamos formatar estoques reguladores de alimentos que foram desmontados a partir do governo Temer para mitigar a pressão na cesta básica que impacta direto na vida da população. Mas o governo, ao invés de mitigar a crise, ela a aprofundou brutalmente para favorecer os super-ricos”, observa o economista. 

Carro com freio 

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, também avalia que a principal responsabilidade pela situação econômica do Brasil é a péssima gestão de Bolsonaro e Guedes. Ele destaca que governos do mundo todo estão agindo com amplos pacotes de investimento público, enquanto o governo Bolsonaro se nega a fazer o mesmo. E, em paralelo, aumenta a taxa de juros a níveis que travam a economia, levando o país a ter hoje a menor projeção de crescimento de toda a América Latina.

“É uma política macroeconômica adotada desde o início desse governo, que em parte vem desde o governo Temer, mas é uma continuidade piorada, e que não consegue gerar crescimento. Era para o Brasil estar crescendo, no mínimo, 2,5% a 3% em 2022. Mas vamos crescer menos 1%, provavelmente 0,5% a 0,6%. Com isso o desemprego não tem como baixar. E com a economia crescendo pouco, os empresários investem pouco, e com baixo investimento, não tem como a produtividade aumentar e reduzir a inflação pelo lado da oferta. É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca o professor.

Oreiro compara a situação do Brasil sob o governo Bolsonaro a de um carro preso na enchente. Em vez de agir para sair do alagamento, o motorista pisa no freio. “Aí a economia não se move do lugar e você fica com o pior dos dois mundos. Com a inflação subindo, que é o alagamento, e com o carro parado que é a falta de crescimento que gera desemprego elevado”, completa. A situação brasileira é tão crítica que as projeções econômicas têm piorado mês a mês. A Austin Rating indica que o país deve encerrar o ano com desemprego, juros e inflação ainda acima dos 10%. O mercado financeiro já estima que o crescimento do PIB brasileiro deve ser de apenas 0,7%, bem abaixo da média

Bolsonaro: um governo dos ricos, para os ricos e pelos ricos

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A crise da economia brasileira, Apocalipse Bolsonarista, Bolsonaro pai e mãe dos ricos, Debate Macroeconômico

Entre gastar dinheiro com investimento em infraestrutura e assistência social, o governo Bolsonaro preferiu destinar R$ 100 bilhões para o “bolsa rentista”.

Bolsonaro torra R$ 442 bi com juros (Hora do Povo, 02/05/2022)

Por Hora do Povo  Publicado em 2 de maio de 2022

José Luis Oreiro. Reprodução: TV Senado

“Trata-se de um aumento em um ano de mais de R$ 100 bilhões. É isto que custou a política do Banco Central de elevação da taxa de juros, que até o presente momento teve efeito zero sobre a taxa de inflação”, afirmou o professor do Departamento de Economia da UnB

Enquanto a desigualdade social no Brasil se agrava diante de uma economia recessiva, com elevada taxa de desemprego e  inflação acima dos dois dígitos, o governo Bolsonaro desviou da sociedade para os bancos – sob a forma de pagamento de juros – R$ 422,5 bilhões (4,78% do PIB) no acumulado em doze meses até fevereiro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta segunda-feira (2). Nos doze meses até fevereiro de 2021, foram transferidos R$ 316,5 bilhões para os bancos e rentistas (4,18%).

O economista José Luis Oreiro destaca que “trata-se de um aumento em um ano de mais de R$ 100 bilhões”. “É isto que custou a política do Banco Central de elevação da taxa de juros, que até o presente momento teve efeito zero sobre a taxa de inflação”, afirmou o professor do Departamento de Economia da UnB, em entrevista ao HP.

“A taxa de inflação não só continua alta como ela continua acelerando”, ressaltou Oreiro. “Na prévia da inflação (IPCA-15) do mês de abril a inflação está acima de 12%. Então, essa política ineficaz do Banco Central custou aos cofres públicos mais de R$ 100 bilhões. Dinheiro esse que poderia ser aplicado em aumento do investimento público, que certamente geraria na redução de inflação pelo lado dos custos porque aumentaria a produtividade da economia brasileira, geraria empregos, geraria renda e, portanto, reduziria a miséria – que é latente a olhos nus – existente no Brasil. E, também, você poderia fazer mais programas de assistência social para ajudar aos milhões de miseráveis que surgiram durante o governo Bolsonaro”, considerou.

“Mas essa é a escolha, trata-se de uma questão de economia política. Você tinha R$ 100 bilhões para gastar. Você poderia ter gastado com investimento e/ou com políticas de assistência social, ou você poderia gastar dando dinheiro para os rentistas. O governo Bolsonaro optou por dar dinheiro aos rentistas. Por isto que os ricos no Brasil estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Essa é a realidade do governo Bolsonaro”, avaliou o economista.

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve elevar a taxa básica de juros (Selic) em mais 1 ponto percentual – passando a taxa de 11,75% a.a para 12,75% a.a, – conforme já indicado na última reunião do colegiado.

Desde março de 2021, o BC realizou seis aumentos seguidos na Selic, com o pretexto de combater uma inflação que é provocada, principalmente, por fatores externos  – ou seja, em que o BC nada pode fazer. Nesse período, a inflação em 12 meses no Brasil passou de 6,1% para 11,3% – o que demonstra a ineficácia desta política de juros altos para conter a alta dos preços.

De acordo com o relatório de Estatísticas fiscais do BC, só no mês de fevereiro deste ano já foram desviados para o pagamento de juros (considerando os governos central, estatais e governos regionais) R$ 26 bilhões.

ANTONIO ROSA

Link: https://horadopovo.com.br/bolsonaro-torra-r-442-bi-com-juros-e-investimento-publico-desaba-afirma-oreiro/

Libertando os “economistas pop” das trevas da ignorância

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Debate Macroeconômico, economistas pop, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

Uma das obras de misericórdia segundo a Santa Igreja Católica Apostólica Romana é levar a luz do conhecimento aos que jazem na trevas da ignorância. Semana passada muitos amigos me enviaram posts do twitter – que se tornou nos tempos recentes a referência para o (sic) debate científico – de economistas pop (essa expressão não é minha, mas do prêmio Nobel de Economia Paul Krugman) – a qual designa economistas que não tem estofo acadêmico, mas que são venerados pelas massas que não dispõem de discernimento crítico para separar o joio do trigo – acusando o novo-desenvolvimentismo (doravante ND), escola de pensamento da qual eu me orgulho de ser um dos fundadores (Ver Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015), de deliberadamente, por pura maldade, defender políticas que tem por objetivo empobrecer os trabalhadores. Essa afirmação é de uma brutal desonestidade intelectual somada a pura e simples ignorância de quem nunca se deu ao trabalho de ler, ao menos, o livro texto base do novo-desenvolvimentismo. Com efeito, Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015, p. 14) afirmam que “Economic development is a process of capital accumulation with the incorporation ot technical progress, resulting in an increase in productivity, wages, and the population´s standar of living“. Afirmar que o ND defende o empobrecimento permanente da classe trabalhadora é uma fake news digna do Bolsonarismo.

Segundo os economistas pop os economistas do ND querem empobrecer os trabalhadores porque defendem uma desvalorização do câmbio a qual, se bem sucedida, e supondo a taxa de mark-up constante (ressalva que eles nunca se lembram de fazer), irá resultar numa inequívoca redução do salário real [ uma desvalorização do câmbio pode ser feita sem redução do salário real se os empresários estiverem dispostos a reduzir a taxa de mark-up. A esse respeito ver Oreiro, 2018, capítulo 8] Como algum filósofo já disse uma vez, toda mentira bem contada tem sempre uma aparência de verdade. De fato, os economistas ND nunca esconderam do público de que a eliminação da sobrevalorização cambial, cujos efeitos são nocivos sobre a estrutura de produção e emprego de uma economia de renda média, como é o caso do Brasil, no médio e longo-prazo, implica numa redução temporária do salário real. Eu mesmo afirmei isso com todas as letras no post https://jlcoreiro.wordpress.com/2017/04/07/sobre-a-relacao-entre-cambio-real-e-salarios/. O que os economistas pop se (sic) “esquecem” de perguntar é sobre (i) as causas da sobrevalorização cambial e (ii) o que irá ocorrer com os salários e os empregos dos trabalhadores se a sobrevalorização cambial for mantida indefinidamente. Como diria o velho Nelson Rodrigues, o diabo está nos detalhes. E são os detalhes que os economistas pop por pura desonestidade intelectual ou por pura ignorância ou por uma combinação convexa entre as duas opções anteriores não mencionam em suas narrativas rasas em postagens no twitter.

Vamos começar do princípio. O que é sobrevalorização cambial para o ND? Trata-se de uma situação na qual a taxa real de câmbio se encontra abaixo (apreciada) com relação ao nível de equilíbrio industrial. Na definição de Oreiro (2020), a taxa de câmbio de equilíbrio industrial é aquele nível da taxa real de câmbio que faz com que a participação da indústria de transformação no PIB permaneça constante ao longo do tempo, ou seja, aquela que impede a desindustrialização prematura da economia, tal como tem ocorrido no Brasil desde 2005 (Ver Figura abaixo).

Fonte: IPEADATA. Elaboração do autor.

A sobrevalorização cambial DESTROI os empregos de boa qualidade e de altos salários, obrigando a força de trabalho a buscar alternativas de emprego no setor de serviços de baixa produtividade e/ou no setor de subsistência urbano, processo que no Brasil ficou conhecido como “uberização” da economia. Trata-se de uma doença que destrói o tecido econômico do país, condenando milhões de trabalhadores a uma existência material primitiva ou tornando-os dependentes eternamente de programas de assistência social para poder escapar da miséria absoluta. Isso não é desenvolvimento econômico. Como salientado por Reinert (2016), trata-se de puro e simples neo-colonialismo assistencialista.

A sobrevalorização cambial tem duas fontes. A primeira é a Doença Holandesa ou Estrutura Produtiva Desequilibrada nos termos do economista Argentino Marcelo Diamand (1972). Em economias ricas em recursos naturais, como é o caso do Brasil, a produção de bens primários é realizada a custos unitários de produção mais baixos do que a produção de bens manufaturados. Isso se deve, por um lado, a disponibilidade de insumos para as atividades primárias a custos mais baixos do que os prevalecentes em outros países menos afortunados em termos de recursos naturais e, por outro, ao estágio de desenvolvimento ainda incompleto das indústrias manufatureiras nesses países. Dessa forma, se prevalecer uma única taxa de câmbio para os produtos primários e para os produtos manufaturados, a taxa de lucro obtida pelos produtores de bens primários será muito maior do que a obtida pelos produtores de bens manufaturados. Isso, por si só, já levaria a uma migração dos capitais e demais recursos produtivos da indústria de transformação para a produção de bens primários, resultando em desindustrialização prematura (É por isso que os economistas do ND defendem a implementação de um imposto de exportação sobre produtos primários para a redução dos lucros extranormais obtidos nas atividades de produção e exportação de bens primários). Mas no estágio atual de financeirização das relações econômicas, as taxas de câmbio são muito influenciadas pelas convenções dos agentes do mercado financeiro sobre os determinantes do “valor” das moedas. A convenção prevalecente atualmente é que as moedas dos países exportadores de commodities – ou seja a sua taxa de câmbio – depende dos preços das commodities que eles exportam. Dessa forma, períodos de boom de commodities como o que o Brasil experimentou entre 2005 e 2013 (Oreiro e D´Agostini 2017) geram um aumento do valor da moeda atrelada ao valor das commodities exportadas, ou seja, uma valorização da taxa de câmbio. Essa apreciação cambial, resultado da operação livre das forças de mercado, tem uma externalidade negativa sobre a indústria de transformação, fazendo com que a mesma tenha uma redução na sua competitividade-preço e, dessa forma, veja encolher o seu market-share tanto nas exportações mundiais de manufaturados como também, pasmem, na participação das vendas para o mercado interno!

A segunda fonte da sobrevalorização cambial é a adoção do modelo de crescimento com poupança externa inspirado nos princípios do Consenso de Washington. De acordo com o referido conselho, os países da América Latina precisam atrair “poupança externa” para financiar o seu desenvolvimento, o que significa necessariamente incorrer em déficits em conta corrente do balanço de pagamentos. Em outras palavras, o Consenso de Washington defende que os países da América Latina mantenham a absorção doméstica acima da produção interna de bens e serviços, financiando esse hiato com empréstimos e capitais externos. Na visão do consenso de Washington, a poupança é que determina o investimento e, além disso, a poupança externa e a poupança doméstica são complementares ao invés de substitutas. Para atrair “poupança externa” é, contudo, necessário manter a taxa de juros doméstica acima do nível internacional (ajustado pelo prêmio de risco país) para gerar um ganho de arbitragem suficientemente alto para os rentistas, ops, quero dizer, investidores internacionais aplicarem seus capitais benevolentemente no desenvolvimento dos países latino-americanos.

A fórmula do Consenso de Washington, que pelo visto é ardorosamente defendida pelos economistas pop, é elevar a taxa doméstica da juros para gerar uma taxa de câmbio apreciada e, dessa forma, captar a poupança externa necessária ao desenvolvimento dos países da América Latina. Mas não só isso. A sobrevalorização cambial, quero dizer, a apreciação cambial produziria como efeito colateral o aumento dos salários reais dos trabalhadores. Temos assim a fórmula para o paraíso na terra: os leões (os rentistas) poderiam conviver em paz e harmonia com os cordeiros (os trabalhadores). Isso sem que seja necessária uma revolução socialista (segundo a visão Marxista) ou a segunda vinda de Jesus Cristo a Terra (segundo a visão Cristã).

Cristãos e Marxistas, até o presente momento, não foram capazes de produzir o paraíso na Terra: os primeiros porque Jesus Cristo ainda não voltou; e os segundos porque seu experimento de economias centralmente planificadas fracassou rotundamente em 1989 com a queda do muro de Berlim e o fim da URSS. Será que a proposta dos economistas pop, baseada no Consenso de Washington, poderia ter uma sorte melhor?

A história do Brasil e da América Latina nos últimos 40 anos diz um inequívoco não a essa pergunta. Desde a implantação do Plano Real em 1994 pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tem convivido com longos períodos de taxa de câmbio sobrevalorizada e taxa de juros acima do patamar internacional, pontuados por breves momentos de câmbio competitivo (1999-2004) e juros baixos (2019-2020). O resultado tem sido desindustrialização prematura, redução da participação do emprego industrial no emprego total, aumento da informalidade e crises cambiais (1995, 1998, 2002, 2015 e 2020).

É importante ressaltar que é impossível manter inalterado o nível de salário real se a taxa de câmbio estiver sobrevalorizada: a desindustrialização prematura e/ou a ocorrência de uma crise cambial irá mudar a composição do emprego na direção de empregos com salários mais baixos (efeito composição) e/ou produzir uma rápida e súbita desvalorização cambial (como as ocorridas em 1999, 2002, 2015 e 2020) a qual irá resultar em aceleração da inflação e, por conseguinte, redução do salário real.

Manter a taxa de câmbio num patamar competitivo é condição necessária, mas não suficiente para a reindustrialização e a retomada do crescimento econômico. O efeito de histerese sobre o investimento privado de anos de recessão na economia brasileira levou a um aumento do hiato tecnológico da economia brasileira, aumentando o valor da taxa de câmbio de equilíbrio industrial a tal ponto que a correção da sobrevalorização cambial unicamente por intermédio da desvalorização da taxa de câmbio pode ser politica e economicamente inviável (Oreiro, D´Agostini e Gala, 2020). Em conjunto com uma política cambial esclarecida o Brasil precisa de uma política industrial e de ciência e tecnologia que reduza o tamanho do hiato tecnológico, isto é, que seja capaz de aumentar a competitividade extra preço da indústria brasileira de transformação, algo que as sucessivas políticas industriais adotadas durante os governos do PT (2003-2016) não foram capazes de fazer pelas mais diversas razões. A combinação de câmbio competitivo e de políticas industriais e de ciência e tecnologia bem formuladas serão capazes de no prazo de alguns anos – prazo dilatado em função da destruição feita pelo governo Bolsonaro – induzir a uma transformação estrutural na economia brasileira, aumento assim não apenas a quantidade mas também a qualidade dos empregos gerados com a retomada do crescimento econômico. Essa é a única forma de se produzir um aumento sustentável dos salários reais. Todo o resto não passa de pura e simples demagogia.

Em tempo, nós economistas ND não desejamos apenas paz para os trabalhadores, desejamos principalmemente que eles prosperem em empregos de boa qualidade e não dependam do assistencialismo neo-colonialista defendido pelos economistas pop que desconsideram o fato elementar de que o trabalho é a fonte primária de dignidade do ser humano.

Em suma, os economistas pop construíram em suas (sic) publicações no Twitter um espantalho do ND, que não corresponde nem as ideias dos economistas dessa escola de pensamento, muito menos as suas origens sociais. No meu caso em particular, sou filho de camponeses pobres e semianalfabetos emigrados da Europa em meados dos anos 1950, e tenho muito orgulho disso. Não tenho nenhuma razão para defender os interesses dos capitalistas, muito menos dos rentistas. Não faltaram ocasiões em que tentaram me aliciar. Mas eu continuo onde sempre estive, coerente com minhas ideais, embora isso já tenha me custado, mais de uma vez, cargos no governo. E para quem interessar possa, estou muito velho para mudar de atitude a respeito de “cargos e comissões”. Se essas ideias são corretas e apropriadas para o Brasil ou não, o julgamento cabe a Deus e a História.

Referências

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.

Diamand, M. (1972). “La estructura productiva desequilibrada Argentina y el tipo de cambio”. Desarrollo Económico 12(45), pp. 1-24.

Oreiro, J.L. (2020). New Developmentalism: beyond competitive exchange rate. Brazilian Journal of Political Economy, 40(2), pp. 238-242. https://doi.org/10.1590/0101-31572020-3138

Oreiro, J.L. (2018). Macrodinâmica Pós-Keynesiana: Crescimento e Distribuição de Renda. Alta Books: Rio de Janeiro.

Oreiro J.L., D’Agostini L.L. and Gala P. (2020). “Deindustrialization, economic complexity and exchange rate overvaluation: the case of Brazil (1998-2017)”, PSL Quarterly Review, 73 (295), pp. 313- 341. https://doi.org/10.13133/2037-3643_73.295_3

Oreiro, J.L and D’Agostini, L. (2017). “Macroeconomic policy regimes, real exchange rate over-valuation and performance of Brazilian economy (2003-2015)”. Journal of Post Keynesian Economics 40, pp. 27-42. https://doi.org/10.1080/01603477.2016.1273070

Reinert, E. (2016). Como os países ricos ficaram ricos … e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.