PIB desacelera no terceiro trimestre e sobe 0,4% (Jornal de Brasília, 01/12/2022)

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A desaceleração da atividade econômica já era esperada, mas o desempenho informado pelo IBGE veio abaixo das estimativas

Os estímulos bilionários injetados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na economia na reta final da campanha eleitoral foram insuficientes para evitar a perda de fôlego do crescimento econômico no terceiro trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB, o valor de todos os produtos e serviços gerados em determinado período) cresceu 0,4% em relação ao segundo trimestre, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 1º.

A desaceleração da atividade econômica já era esperada, mas o desempenho informado pelo IBGE veio abaixo das estimativas captadas pelo Estadão/Broadcast, que apontavam para um crescimento de 0,6%.

Segundo economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, pesaram na perda de fôlego do crescimento os efeitos dos juros mais elevados sobre a contenção da demanda e o fim do processo de normalização das atividades afetadas pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Na avaliação da economista Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e coordenadora do Boletim Macro Ibre, está claro que o cenário econômico deste segundo semestre é pior do que o primeiro, quando a força da volta ao normal do funcionamento de uma série de negócios surpreendeu positivamente.

“Há vários sinais de que o cenário está pior, e o terceiro trimestre está no meio do caminho”, diz ela, lembrando que vários analistas projetam uma freada ainda mais forte neste quarto trimestre. “Todos os indicadores de alta frequência mostram perda de impulso no crescimento econômico”, completa a economista, citando os dados sobre geração de empregos formais de outubro, registrados no Caged, e os indicadores de confiança do empresariado, calculados pela FGV, que deterioraram em outubro e novembro.

Assim como na primeira metade do ano, o setor de serviços ditou o ritmo do crescimento, puxando, portanto, a desaceleração. O PIB de serviços avançou 1,1% ante o segundo trimestre. O PIB da indústria cresceu 0,8%, enquanto a agropecuária recuou 0,9%.

Mesmo assim, a perda de fôlego foi até menor do que o inicialmente estimado por especialistas. Quando o IBGE divulgou o PIB do segundo trimestre, três meses atrás, as estimativas captadas pelo Projeções Broadcast apontavam para um crescimento de 0,3% no terceiro trimestre ante o segundo.

Medidas de estímulo

Segundo Eduardo Vilarim, economista do Banco Original, o desempenho do setor de serviços “veio acima do esperado mês após mês e isso aconteceu durante todo o terceiro trimestre”. Para ele, as medidas de estímulo adotadas pelo governo federal – especialmente a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, o auxílio temporário para taxistas e caminhoneiros, e a redução de tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – ajudaram a impulsionar o crescimento acima do esperado.

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias cresceu 1% em relação ao segundo trimestre. Já o consumo do governo registrou avanço de 1,3%, enquanto os investimentos, medidos na formação bruta de capital fixo (FBCF), cresceram 2,8%.

O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), lembrou ainda o arrefecimento da inflação nos últimos meses favoreceu o consumo de serviços e bens não duráveis. O alívio nos preços dos combustíveis permitiu que as famílias de classe média e alta gastassem mais um pouco.

Na visão de Matos, da FGV, as medidas de estímulo “anabolizaram” o crescimento no terceiro trimestre, mas não mudam o cenário de desaceleração da economia, seja no fim deste ano seja em 2023. Além das próprias medidas perderem a força para impulsionar a economia, sem o efeito da normalização do funcionamento dos negócios afetados pela pandemia, a alta dos juros arrefece a atividade.

Se as transferências de renda e a moderação da inflação dão algum impulso ao consumo de serviços e bens não duráveis, os bens duráveis, como eletrodomésticos e veículos, que dependem das vendas a prazo, enfrentam uma demanda em queda. Ao mesmo tempo, o aumento da pobreza que as transferências procuram enfrentar impede um avanço mais generalizado do consumo.

“Tivemos mais PIB, mas também mais desafios fiscais. Se temos um PIB maior em 2022, temos que ter um PIB menor em 2023 para acomodar esses estímulos. Não dá pra comemorar um PIB com um ciclo de desaceleração já contratado”, diz Matos.

Desafios fiscais
Os “desafios fiscais” citados pela pesquisadora da FGV também estão na lista de preocupações de analistas do mercado financeiro. Vilarim, do Banco Original, explica que um aumento dos desequilíbrios das contas do governo poderia levar a novas rodadas de alta no dólar e mais inflação, o que levaria a novos aumentos na taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano). Assim, “a queda esperada para a taxa no fim de 2023 pode não existir”, o que levaria a um crescimento ainda menor no próximo ano.

“O risco fiscal pode levar a um desdobramento negativo na economia. Estamos aguardando as negociações da PEC de Transição [proposta de emenda à Constituição que o Gabinete de Transição de governo pretende aprovar para acomodar crescimento de gastos públicos nos próximos anos] e o anúncio dos nomes da equipe econômica [do novo governo Lula] para uma sinalização mais clara do que vai acontecer”, diz Mauricio Nakahodo, economista sênior do banco MUFG Brasil.

De formação teórica desenvolvimentista, Oreiro, da UnB, considera as preocupações com os desequilíbrios das contas públicas exageradas. Os indicadores de risco de calote nos títulos da dívida pública do Brasil, determinados pelo próprio mercado financeiro, estão, atualmente, muito melhores do que estavam na transição para o primeiro governo Lula, 20 anos atrás. Além disso, estão longe de apontar para desconfiança em relação ao pagamento da dívida.

“Sou mais otimista para o segundo semestre [de 2023]. Tendo uma nova regra fiscal [no lugar do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública de um ano ao valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação], vai abrir espaço para um aumento dos investimentos públicos, e aí pode ter espaço para um crescimento maior”, afirma Oreiro, citando a perspectiva de acomodação nas cotações internacionais das matérias-primas exportadas pelo Brasil como um obstáculo ao crescimento.

Estadão Conteúdo

Governo Bolsonaro: a pior média de crescimento anual do PIB desde 1999£

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£ Artigo produzido para o número de setembro do informativo NECAT (Núcleo de Estudos de Economia Catarinense) da Universidade Federal de Santa Catarina.

José Luis Oreiro[1]*

Helder Lara Ferreira-Filho**

Em 2012, quando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 foi anunciado pelo IBGE em 2,7% (posteriormente, em 2015, revisado para 3,9%), muitos o chamaram de “pibinho”. Pois bem, o resultado do PIB no segundo trimestre de 2022 foi um crescimento de 1,2%, relativamente ao trimestre imediatamente anterior. Isso fez com que houvesse revisões nas expectativas de crescimento para a economia brasileira para o ano fechado de 2022, chegando a 2,65%, segundo as expectativas de mercado no Relatório Focus do Banco Central. Seria este um motivo para comemorar, como muitos têm feito, inclusive parte daqueles que chamavam exatamente esse crescimento de “pibinho”? Será que o país estaria “voando”?       

Em primeiro lugar, não é cabível pegar os dados de crescimento de um trimestre e extrapolar para o ano todo, sendo que fatores pontuais podem fazer com que a economia de qualquer país cresça mais num trimestre do que no outro, sem que isso signifique uma aceleração da tendência de crescimento da economia no médio ou no longo prazo. Além disso, há motivos importantes para que essa aceleração no crescimento não se mostre sustentável adiante. No segundo trimestre, indústria, serviços e agropecuária registraram alta, sendo que o setor de serviços, com maior peso no PIB, puxou o resultado geral. Os serviços têm respondido à normalização das atividades com o avanço contínuo da vacinação contra a Covid e aos incentivos dados pelo governo federal neste ano eleitoral. De fato, pudemos observar a antecipação do 13º salário, a liberação de saque antecipado do FGTS, a elevação da margem do crédito consignado, a manutenção do auxílio no valor de 600 reais até o final do ano, a desoneração de produtos industrializados e a intervenção nos preços combustíveis. No entanto, os efeitos dessas medidas e da reabertura da economia se diluem com o tempo, e outros problemas vão começar a se materializar nos próximos trimestres.

Por exemplo, a alta no consumo veio acompanhada de índice recorde de inadimplência das famílias brasileiras, atingindo 79% delas, com grande parte sem conseguir pagar nem as contas de água e luz. O desemprego ainda atinge cerca de 10 milhões de brasileiros, e mesmo dentre os empregados, 40 milhões estão na informalidade e no trabalho precário. Ainda, nos próximos trimestres e em 2023, veremos os efeitos defasados da política monetária restritiva no arrefecimento da demanda. Outra questão é o quadro externo, com elevações de juros também em outros países, o que tende a levar a uma desaceleração global, o que impacta o Brasil de diversas formas, inclusive pelo canal do aumento da percepção de incerteza e da redução do preço de commodities. A percepção de incerteza pode inclusive se elevar durante as eleições e nos momentos subsequentes. Logo, enquanto vemos uma aceleração do crescimento para 2022, as expectativas para 2023 seguem se deteriorando.

Em segundo lugar, não se pode ignorar o passado. O governo Bolsonaro não começou em 2022, mas no dia primeiro de janeiro de 2019. Dessa forma, para uma melhor avaliação, é preciso verificar o conjunto da obra e sua comparação com os dados observados em períodos anteriores. Na tabela abaixo, pode-se observar a taxa média anual de crescimento real do PIB (já descontada a inflação) desde o início do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique (1999) até o último dado disponível, que corresponde ao ano de 2021, terceiro ano do mandato do presidente Bolsonaro.

Tabela 1 – Taxa de crescimento médio por governo (1999-2021)

[2]

Fonte: Ipeadata. Elaboração dos autores.

Conforme podemos observar claramente na Tabela 1, o crescimento médio da economia Brasileira se acelera na passagem do segundo mandato do governo Fernando Henrique para o primeiro mandato do Presidente Lula. Apesar da ocorrência da maior crise da história do capitalismo desde a grande depressão de 1929, a assim chamada crise financeira internacional (2008), a economia brasileira no segundo mandato do presidente Lula (2006-2010) ganha ainda mais tração e apresenta um crescimento médio de 4,21% a.a. no período.

A desaceleração do crescimento tem início no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, em parte resultado da crise do Euro em 2012 e do fim do boom de commodities, mas também de diversos erros na condução da política macroeconômica como as desonerações fiscais sem contrapartida, a intervenção desastrosa no setor elétrico e nos preços dos combustíveis (esse filme parece conhecido) e a tentativa de acelerar o crescimento econômico por intermédio de uma política de expansão da demanda agregada, num contexto em que a economia estava sobreaquecida e perdendo dinamismo pelo lado da oferta devido à desindustrialização prematura.

A combinação de todos esses elementos, os impactos da Lava Jato (sobre a economia, o ambiente político e a incerteza) e a crise hídrica fazem com que a economia brasileira entre em recessão no segundo semestre de 2014, o que não impede a Presidenta Dilma de se reeleger em outubro desse mesmo ano. O início do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff foi caracterizado pela reversão completa na condução da política macroeconômica. Se no primeiro mandato, tanto a política fiscal como a política monetária foram, na média, expansionistas, no ano de 2015 o governo puxa todas as travas da economia ao mesmo tempo: redução de 35% do investimento público em termos reais, aumento da taxa Selic para 14% a.a. e “tarifaço”, ou seja, aumento rápido das tarifas de eletricidade e nos preços dos combustíveis. O resultado obtido, incluindo ainda efeitos da Lava Jato e da crise hídrica, foi exatamente o previsto em qualquer manual de macroeconomia: uma queda vertiginosa do PIB (-3,15%) e uma forte aceleração da inflação, a qual chega quase a 11% no final do ano.

O desastre econômico abre caminho para o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como Presidente da República (dando fim aos 13 anos e alguns meses do governo petista). No governo Temer, a economia sai da grande recessão de 2014 a 2016, mas apresenta um crescimento médio de 1,5%, inferior ao observado no segundo mandato do governo Fernando Henrique e muito menor do que o ocorrido nos dois mandatos do Presidente Lula.

Quando Bolsonaro assume em primeiro de janeiro de 2019, a economia brasileira não se encontrava mais em recessão, embora estivesse crescendo a um ritmo médio muito inferior ao observado no período 1999-2010. Mesmo assim, no ano de 2019 a economia brasileira apresenta um crescimento de apenas 0,97%, desacelerando frente ao período anterior. A tendência de desaceleração continuava no início de 2020, de acordo com os dados de atividade antecipados pelo Banco Central para os meses de janeiro e de fevereiro de 2020, anteriores à pandemia.

Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde decreta estado de Pandemia de Covid-19. Medidas de restrição à mobilidade social (embora malvistas pelo governo brasileiro) foram adotadas em todos os países civilizados, dada a incerteza quanto ao vírus e a ausência de tratamento efetivo e de vacinas naquele momento.  Graças à iniciativa do Congresso Nacional, foi aprovada uma Emenda Constitucional que viabilizou o pagamento de um Auxílio Emergencial de R$ 600,00 por três meses para 66 milhões de pessoas. Essa medida amorteceu o impacto das medidas de distanciamento social sobre o PIB, o qual apresentou uma queda de “apenas” 3,74% em 2020.

Em 31 de dezembro de 2020, expirou o “estado de calamidade pública”, o qual permitiu o pagamento do auxílio emergencial ao longo daquele ano. Mesmo com o contágio e as mortes por causa da Covid-19 ainda elevadas no Brasil e no mundo, o governo não solicitou prorrogação do estado de emergência. Nos 6 meses seguintes, o Brasil iria registrar mais de 400 mil mortes por conta do Covid-19, o dobro do que registrou no ano anterior, mesmo que em 2021 as vacinas estivessem amplamente disponíveis.

Retornemos à economia. Após um tombo de quase 4% em 2020, tendo sido aprovada em 2019 a Reforma da Previdência, muitos analistas apostavam não só numa recuperação em V da economia, como ainda na retomada do crescimento econômico. Não foi o que ocorreu. A economia recuperou o que havia perdido em 2020, mas nada mais além disso. Na média do período 2019-2021, o crescimento do PIB foi de somente 0,52% a.a., patamar inferior ao observado no primeiro ano do governo Bolsonaro, o qual já havia sido menor do que o observado na média do período de governo de Michel Temer.

Mesmo absorvendo os dados deste ano, apesar do crescimento de 1,2% no segundo trimestre de 2022, o PIB brasileiro ainda se encontra 0,3 p.p. abaixo do pico da série histórica, ocorrido no primeiro trimestre de 2014, durante a gestão da Presidenta Dilma Rouseff. Isso para não falar da queda no PIB per capita, sendo que a população cresceu nesse período entre 2014 e 2022. Apesar de todas as reformas feitas nos governos Temer (Teto de gastos, reforma trabalhista, reformulação do BNDES, etc.) e Bolsonaro (Previdência, marcos regulatórios, dentre outros), o fato é que a economia brasileira é menor do que era no início de 2014, o que deixa evidente o fracasso da política econômica desde então. Enfim, se for alegada apenas a Covid-19 como justificativa para o desempenho ruim do atual governo, devemos relembrar da maior crise mundial desde 1929 ocorrida durante o Governo Lula e as diversas crises durante o governo FHC. Finalmente, de acordo com levantamento do economistas Sérgio Gobetti, a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa amostra de 50 países, o Brasil apresentou trigésima segunda posição dentre as taxas de crescimento no período 2019-2021. Respondendo à pergunta inicial do texto: não, nada temos a comemorar.

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* É Professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade do País Basco (Bilbao, Espanha), pesquisador Nível I do CNPq e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (www.sdmrg.com). Contato: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

** É mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Opiniões pessoais, não institucionais. Contato: helder.laferf@gmail.com.

[2] Na elaboração dessa tabela, o ano de 2016 foi excluído do cálculo das médias por ter sido um ano atípico em que o Brasil teve dois Presidentes: Dilma Rouseff (até abril de 2016) e Michel Temer (de maio a dezembro de 2016).

Brasil cresce menos que o mundo no governo Bolsonaro (Folha de São Paulo, 24/09/2022)

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País repete desempenho de Dilma e Temer; dados contradizem avaliação do governo de que a economia está decolando

Por questões sociais, futuro presidente terá que abrir mão do Teto de Gastos (Mais Brasil News, 22/08/2022)

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A crise da economia brasileira, Condições para a retomada do crescimento, Debate Macroeconômico, Eleições 2022, Fim do teto de gastos, José Luis Oreiro

Em 2023, momento será de apresentar novo arcabouço, que garanta o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos

Edla Lula

Link da matéria: https://maisbrasil.news/2022/08/22/por-questoes-sociais-futuro-presidente-tera-que-abrir-mao-do-teto-de-gastos/

22/08/2022 13:35

Nas campanhas eleitorais, os principais candidatos à presidência já admitiram que o teto de gastos impede a criação de políticas públicas de combate à pobreza. (Foto: Reprodução)

As pressões provocadas por temas sociais, como insegurança alimentar e desemprego, forçarão o próximo governante a extrapolar o teto de gastos – uma das principais ancoras da política fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, inclusive, admitiu, recentemente, que o atual governo já furou o teto, criado em 2016 para durar por mais 30 anos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, até agora, o governo ultrapassou o teto em R$ 213 bilhões.

Ainda no ano passado, no âmbito das discussões sobre o auxílio emergencial, Paulo Guedes, batizou essa “licença para gastar” de “waver”, sob a justificativa de que a medida serviria para “atenuar o impacto socioeconômico da pandemia”.  Este ano, a chamada PEC eleitoral, além de criar o estado de emergência, liberou R$ 41,25 bilhões do teto até o fim deste ano.

Nas campanhas eleitorais, os principais candidatos à presidência já admitiram que o teto de gastos impede a criação de políticas públicas de combate à pobreza.

O economista e comentarista na +Brasil News, José Luis Oreiro.

O mercado assimilou o waver para o ano de 2023, mas espera que o próximo governante busque o equilíbrio fiscal nos anos seguintes.

Na avaliação de especialistas, será impossível manter o teto se o país quiser resolver suas mazelas sociais. Por outro lado, será necessário se criar outros mecanismos para manter o equilíbrio nas contas públicas.

“O teto de gastos será abandonado. Mas alguma coisa terá que ser posta no lugar”, avalia o economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). “O próximo ano não será para fazer ajuste fiscal, até porque não há muito o que cortar. Mas será necessário construir um arcabouço que que sinalize aos investidores que no médio e longo prazo a dívida pública estará sob controle”, prossegue.

Para ele, o que será necessário para o próximo presidente, no primeiro ano de governo é “gerar um arcabouço fiscal que seja crível e que o mercado e os agentes econômicos entendam que esse arcabouço impede a dívida pública de explodir no médio e longo prazo”.

No curto prazo, segundo Oreiro, o governo terá que ter “a flexibilidade necessária para fazer as políticas de assistência social que precisam ser feitas e retomar o investimento público em obras de infraestrutura e assim, gerar crescimento econômico”.

O Brasil precisa de mais desigualdade social? Uma réplica ao “empresário Bolsonarista”

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Matéria publicada ontem na Folha de São Paulo repercutiu o posicionamento do empresário  Winston Ling, apoiador de Bolsonaro, nas redes sociais no qual ele afirma que o Brasil precisa de mais desigualdade social e econômica pois “As atividades dos indivíduos talentosos desencadeiam mudanças econômicas e tecnológicas que impulsionam o crescimento econômico a longo prazo e criam oportunidades para as pessoas medianas ingressarem nos círculos da elite”. O empresário, ligado ao Instituto Mises Brasil, afirma portanto a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre crescimento econômico e desigualdade social.

O Instituto Mises Brasil não é exatamente conhecido pela seriedade e rigor científico na elaboração de suas, por assim dizer, “análises econômicas”. Afirmações como a que esse empresário bolsonarista fez nas redes sociais não tem, via de regra, nenhum embasamento empírico, bem como escasso suporte teórico. No que se segue irei demonstrar que o que o referido “empresário” repercutiu nas redes sociais não passa de baboseira ideológica de baixo calão.

O economista mexicano Jaime Ros, falecido em 2019, publicou em 2013 uma obra magistral sobre a teoria e a evidência empírica sobre o desenvolvimento econômico intitulado “Rethinking Economic Development, Growth and Institutions” pela Oxford University Press. No capítulo 1 desse livro ele apresenta uma série de fatos estilizados a respeito das divergências observadas entre os níveis e as taxas de crescimento da renda per-capita de uma amostra de 87 países para o período 1970-2008. Esses países são divididos em 5 grupos com base no seu nível de renda per-capita: Grupo 1 (países de renda alta), Grupo 2 (países de renda média alta), Grupo 3 (países de renda média), grupo 4 (países de renda média baixa), grupo 5 (países de renda baixa). A lista completa de países e sua classificação em grupos pode ser vista abaixo:

Grupo 1 Países de Renda Alta: Noruega, Singapura, Estados Unidos, Bélgica, Países Baixos, Austrália, Áustria, Irlanda, Hong Kong, Suécia, Reino Unido, França, Itália, Finlândia, Canadá, Dinamarca, Suiça.

Grupo 2 Países de Renda Média-Alta: Japão, Grécia, Israel, Espanha, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Portugal, Turquia, México, Irã, Chile, Malásia, Argentina, Costa Rica, Uruguai, República Dominicana, Botswana.

Grupo 3 Países de Renda Média: Panamá, Venezuela, Mauritânia, África do Sul, Jamaica, Colômbia, Brasil, Tunísia, El Salvador, Peru, Egito, Equador, Jordânia, Namíbia, Tailândia, Síria.

Grupo 4 Países de Renda Média-Baixa: China, Honduras, Marrocos, Paraguai, Bolívia, Índia, Indonésia, Filipinas, Paquistão, Nigéria, Nicarágua, Zâmbia, Camarões, Congo, Mauritânia, Senegal, Mali, Costa do Marfim.

Grupo 5 Países de Renda Baixa: Gâmbia, Lesoto, Bangladesh, Gana, Benin, Quênia, Nepal, Tanzânia, Serra Leoa, Ruanda, Burquina Faso, Guiné, Madagascar, Moçambique, Malaia, Etiópia, Burundi, Zimbábue.

Conforme podemos observar na Tabela 1.1 abaixo uma característica notável da amostra de países é a enorme desigualdade entre os níveis de renda per capita: a diferença da renda per-capita dos países do grupo 1 relativamente aos países do grupo 5 é de mais de 40 vezes. Essa enorme divergência internacional nos níveis de renda per-capita é explicada pela diferenças na produto por trabalhador, as quais dependem fortemente das diferenças no estoque de capital por-trabalhador e no número médio de anos de estudo da população com mais de 25 anos. A evidência empírica mostra também que não existe nenhuma relação estatisticamente robusta entre a abundância de recursos naturais (medida pelo número de hectares de terra agricultável por trabalhador) e as diferenças observadas entre os níveis de renda per-capita. Isso se deve ao fato de que após a Revolução Industrial a dotação de recursos naturais passou a ter uma influência pequena como determinante das diferenças entre os níveis de produtividade e de renda per-capita entre os países. Definitivamente o agro não é pop, muito menos tech.

As variáveis que são apresentadas na Tabela acima se referem aos determinantes próximos ou imediatos dos níveis de renda per-capita na definição criada por Maddison (1988). Além dos determinantes próximos existem os determinantes fundamentais ou últimos do processo de desenvolvimento econômico. Na classificação de Maddison os determinantes últimos seriam : geografia, instituições, distribuição de renda e regimes de política econômica. Nesse contexto, a afirmação do empresário Bolsonarista deve ser avaliada em termos da relação do efeito da distribuição de renda como causa última, ou causa causans, do nível de desenvolvimento econômico.

A tabela 1.6 abaixo apresenta a relação entre uma série de variáveis definidas como “causas ultimas” e os diferentes estratos de renda per-capita entre os países da amostra. A variável que nos interessa em particular é o índice de Gini de concentração de renda, o qual é uma medida do grau de concentração de renda de um determinado país, quanto mais alto o índice mais concentrada será a renda. Os dados de Ros mostram claramente que a relação entre concentração de renda e nível de renda per-capita é não-linear, corroborando a hipótese de Kusnetz, segundo a qual nos estágios iniciais do processo de desenvolvimento econômico ocorre uma tendência a concentração de renda (devido ao excesso estrutural de oferta de trabalho no setor de subsistência que faz com que os salários permaneçam constantes enquanto se processa a transferência de mão-de-obra dos setores de baixa produtividade para os setores de alta produtividade, de forma que o aumento da produtividade média do trabalho é apropriada pelos capitalistas na forma de maiores margens de lucro), ao passo que após um certo nível crítico de renda per-capita – que coincide, em geral, com o alcançamento do “ponto de Lewis” – a relação entre renda per-capita e concentração de renda torna-se negativa: quanto maior o nível de renda per-capita, ou seja, quanto mais rica é a população de um país menor será a desigualdade na distribuição de renda, justamente o oposto do que prega o empresário Bolsonarista.

Como vimos na tabela 1.1 , o nível de renda per-capita de um país depende positivamente do estoque de capital por trabalhador e do nível de escolariedade da população. A tabela 1.1 também mostra que a transição de um país de renda média baixa para um país de renda média alta depende criticamente da participação do emprego industrial no emprego total: países de renda média alta possuem uma participação maior do emprego industrial no emprego total do que países de renda média e de renda média baixa. Dessa forma, o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural no qual a indústria de transformação absorve uma fração crescente da força de trabalho, ao mesmo tempo em que diminui a concentração de renda. Exatamente o oposto do que o defendido pelo empresário Bolsonarista, o qual certamente defende a continuidade da desindustrialização da economia brasileira.

A continuidade do governo Bolsonaro após as eleições de 2022 significará o fim do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, condenando nosso país a uma “armadilha de pobreza”. Delenda est Bolsonaro.

Referências

Maddison, A. (1988). “Ultimate and Proximate Growth Causality: a critique to Mancur
Olson on the Rise and Decline of Nations”. Scandinavian Economic History Review,
N.2.

Ros, J. (2013). Rethinking Economic Development, Growth and Institutions. Oxford
University Press: Oxford

O que ocorreu na economia brasileira? Uma réplica a Samuel Pessoa (Folha de São Paulo, 13/06/2022)

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Adalmir Marquetti[1]

José Luis Oreiro [2]

Em sua coluna dominical, Samuel Pessoa apresenta interpretações para as crises de 2008 e de 2020, bem como para a crise de 2014-2016. Enquanto as duas primeiras teriam causas exógenas, a última teria causas endógenas à economia brasileira. Nas crises exógenas, a tendência do PIB recuperou a trajetória anterior, enquanto na crise endógena houve queda permanente da taxa de crescimento. O autor apresenta “duas interpretações” para a crise de 2014-2016, uma heterodoxa e outra neoclássica.  

A nossa interpretação heterodoxa difere da apresentada por Samuel. Em primeiro lugar, deve-se observar que a crise de 2014-2016 se vincula com a crise de 2008. As mudanças ocorridas na economia mundial interromperam o regime de crescimento liderado pelo aumento da participação dos salários na renda e estabilidade ou aumento da taxa de lucro. Como se observa no gráfico, entre 2003 e 2007 houve aumento da parcela salarial e do Ibovespa deflacionado pelo IPCA.

O primeiro governo Dilma Rousseff respondeu à mudança no quadro internacional com uma política de estímulo ao investimento privado com isenção fiscal e redução da taxa de juros. Houve uma queda da taxa de desemprego que aumentou a capacidade dos trabalhadores obterem ganhos salariais acima da produtividade do trabalho. Isso resultou na redução da taxa de lucro ao mesmo tempo em que reduziu a competitividade preço da indústria, acentuando o processo de desindustrialização prematura, o que diminuiu o crescimento potencial da economia.  

A equipe econômica do governo não percebeu o efeito do esmagamento de lucros sobre o investimento privado. Ela também subavaliou o impacto da desindustrialização sobre o crescimento potencial. A resultante foi uma desaceleração do crescimento entre 2011 e 2013, seguida da uma “parada súbita” do investimento a partir do segundo trimestre de 2014, para a qual a operação Lava Jato teve uma contribuição não-desprezível. O desequilíbrio fiscal subsequente foi a consequência, e não a causa, da desaceleração do crescimento. No gráfico observa-se que entre 2009 e 2015, a parcela dos salários na renda aumenta enquanto o Ibovespa real se reduz.

A origem da crise de 2014-2016 está no esmagamento dos lucros que levou ao colapso do investimento. A mudança da política econômica em 2015, a qual aprofundou a recessão iniciada em 2014, teve como objetivo reduzir o poder de barganha dos trabalhadores por intermédio do aumento do desemprego resultante da adoção de uma política de “austeridade fiscal” combinada com elevação da taxa de juros.

Nos governos Temer e Bolsonaro as políticas contracionistas foram combinadas com “reformas estruturais” como a “reforma trabalhista” cujo objetivo era reduzir o custo do trabalho e assim promover um aumento da taxa de lucro.  Embora esta tenha de fato  aumentado, levando a um aumento real do Ibovespa, a manutenção das políticas de austeridade limitou o crescimento da produção industrial, aprofundando o processo de desindustrialização, atuando no sentido de reduzir a produtividade do trabalho na economia brasileira.

A estagnação econômica a partir de 2017 decorre de uma política econômica míope que busca recuperar a taxa de lucro através da sobre-exploração da força de trabalho, ao invés de promover uma mudança estrutural na direção dos setores onde a produtividade do trabalho é mais elevada, ou seja, a indústria e os serviços ligados a indústria.

A relação entre a parcela salarial e o Ibovespa real (2021=100)

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[1] Professor da PUCRS.

[2] Professor da UnB.

Governo estuda redução do IPI e correção da tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 12/04/2022)

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Ingrid Soares

Por: Vinicius Doria – Correio Braziliense

A menos de seis meses das eleições gerais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) praticamente descartou a possibilidade de aprovação, ainda neste ano, das reformas de interesse do governo, como a tributária e a administrativa. Para enfrentar a crise econômica e a alta da inflação, o Palácio do Planalto quer que a equipe do ministro Paulo Guedes amplie a adoção de medidas que não dependam de aprovação do Congresso nem provoquem impacto fiscal.

“Dificilmente, o Parlamento vai avançar em qualquer projeto importante este ano”, disse Bolsonaro, em entrevista a uma rádio de Belém. “O Parlamento, no meu entender, não adianta forçar a barra, você não vai conseguir levar adiante uma proposta como essa”, acrescentou, em alusão à reforma administrativa.

Bolsonaro também afirmou que o Brasil ainda enfrentará “inflação pela frente”, principalmente em relação aos produtos alimentícios. Segundo o chefe do Executivo, a ocorrência é reflexo da pandemia e da guerra no Leste Europeu.

Na lista de medidas em estudo estão novas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, além da abertura de linhas de crédito com juros baixos para atender setores mais impactados pela crise econômica. “A Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Economia estão vendo as medidas que não têm impacto fiscal ou complicações jurídicas. Todo dia, o presidente anuncia alguma medida”, disse ao Correio um assessor do Palácio do Planalto.

A fonte lembrou que a arrecadação aumentou, o que abre para o governo uma folga “relevante” no Orçamento da União para sustentar essas medidas de enfrentamento da crise. E que essas providências ajudam a despertar nas pessoas a sensação de que “a situação está melhorando, mesmo que não da forma ideal ainda”.

Na seara dos combustíveis, Bolsonaro voltou a falar sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras. Segundo o chefe do Executivo, a troca na estatal ocorreu porque era necessário ter alguém “mais profissional”. Na semana passada, ele indicou para o posto o ex-secretário do Ministério de Minas e Energia José Mauro Coelho, após Adriano Pires ter declinado do convite.

Inócuo

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro observou que a inflação tem um aspecto internacional, mas que o governo “não está fazendo nada para resolver o problema”. “Muito pelo contrário, está adotando um instrumento da taxa de juros, que é inócuo, contra a inflação. O que o governo deveria ter feito e poderia ter reduzido a inflação de alimentos é ter introduzido imposto sobre exportação de alimentos para redirecionar a oferta do mercado interno e, com isso, reduzir a elevação dos preços dos alimentos”, ressaltou. “Outra coisa que ele poderia ter feito seria impedir Guedes de ter acabado com os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Se tivesse estoques reguladores de alimentos, poderia ter reduzido a inflação de alimentos.”

De acordo com o economista, “o governo tem culpa em parte da inflação elevada, seja porque não adotou medidas corretas para redirecionar ofertas de alimentos para o mercado interno, seja porque a Petrobras acompanha a paridade internacional, o que importa inflação para o Brasil”.

Ele destacou que as perspectivas de crescimento da economia este ano são de, no máximo, 0,5%, um terço do ritmo de crescimento da economia entre 2017 e 2019, representando estagnação econômica e a alta do desemprego.

“A trajetória de queda do desemprego em 2021 vai ser revertida ao longo de 2022 e vai se fazer com mais força justamente nos meses anteriores da eleição — agosto e setembro —, em que estaremos com inflação alta e desemprego ascendente, o que é mortal para quem quer se reeleger”, frisou. “A economia joga contra Bolsonaro. Não é por outro motivo que tenta desviar a atenção para a pauta de costumes.”

André César, cientista político e sócio da Hold Assessoria, comentou que a economia é o tema da eleição. “Em 2018, tivemos um ponto fora da curva, do combate à corrupção. Agora, mudou o mote. As pesquisas mostram que mais de 50% da preocupação dos brasileiros é com o desemprego, inflação e juros”, afirmou. “Bolsonaro não pode terceirizar o problema e vai ser cobrado. Ele vai tentar fazer ‘gambiarras’ para buscar arrumar a casa, mas é complicada a situação.”

Entrada do Brasil na OCDE significa perda de autonomia na política econômica (Fundação Astrojildo Pereira, 28/01/2022)

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Autonomia de Política Econômica, Brasil na OCDE?, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

“O óbvio objetivo disso é limitar as opções de política econômica que estarão à disposição do próximo governo que, ao que tudo indica, será do presidente Luís Inácio Lula da Silva”, adverte José Luis Oreiro

Foto: José Luis Oreiro.

Autoria: Mariana Mainenti / Vermelho

A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), como almejam Bolsonaro e Paulo Guedes, significaria perda de autonomia na política econômica pelo próximo governo. A advertência é feita pelo professor de Economia da Universidade de Brasília José Luis da Costa Oreiro, que é fundador e coordena o Structuralist Development Macroeconomics Group, grupo de pesquisa no âmbito da Macroeconomia do Desenvolvimento Estruturalista.

O economista ressalta que a OCDE é uma organização que tem praticamente nenhum poder deliberativo e que não dispõe, por exemplo, de linhas que possam ser usadas para o financiamento econômico. “É mais uma espécie de clube dos países ricos que os países ricos estão convidando alguns países que não são ricos a se associar. Mas existem regras para se associar”, alerta.

Dentre as regras está a adoção pelo país da plena conversibilidade da conta de capitais, motivo de maior preocupação para o economista. “Se nós adotarmos a plena conversibilidade da conta de capitais, vamos perder o último resquício que resta de autonomia na formulação da política cambial no Brasil. Então, se o próximo governo quer mudar o regime cambial, não vai poder fazer”, afirma.

Segundo explica Oreiro, se o Brasil aderisse à OCDE, o próximo governo não poderia adotar, por exemplo, medidas de controle à entrada ou à saída de capitais: “O óbvio objetivo disso é limitar as opções de política econômica que estarão à disposição do próximo governo que, ao que tudo indica, será do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que irá, então, governar pela terceira vez. Então eu acho isso um absurdo”.

Para o economista, a participação do país na organização não tem nenhuma vantagem para o Brasil. “Pelo contrário, só tem desvantagens, principalmente, no que se refere à perda de autonomia na formulação e execução da política cambial. Portanto, isso não é do interesse nacional brasileiro. É só uma espécie de selinho. O Guedes disse há alguns anos que, se o Brasil entrar na OCDE, ele se transforma em um país rico. Isso é realmente confundir causa e efeito. É de uma estupidez monumental”, critica.

Fonte: Vermelho
https://vermelho.org.br/2022/01/27/entrada-do-brrasil-na-ocde-significa-perda-de-autonomia-na-politica-economica/

“Lula vencerá eleições no primeiro turno”, afirma professor José Luis Oreiro (Portal Vermelho, 11/11/2021)

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Desastre do Governo Bolsonaro/Guedes, Eleições 2022, José Luis Oreiro, Lula Presidente 2022

Para professor da UnB, economia será fator decisivo na escolha do presidente em 2022. Na pesquisa Genial/Quaest de intenção de voto, 48% dos entrevistados disseram que o principal problema do país está na área econômica. Entre os participantes, 33% acreditam que Lula seria melhor para resolver o problema da economia e apenas 11%, Bolsonaro.

Professor José Luis Oreiro.

A economia será a questão de maior peso na decisão dos eleitores em 2022, fazendo Lula ser eleito já no primeiro turno. A opinião é do professor de Economia das Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, que é fundador e coordena o Structuralist Development Macroeconomics Group, grupo de pesquisa no âmbito da Macroeconomia do Desenvolvimento Estruturalista. “Dói você ir ao supermercado e trazer cada vez menos comida para casa. Dói você encher o tanque do seu carro e ter que pagar cada vez mais. Dói as pessoas não terem o que comer”, lamenta.

A opinião dele é corroborada pelo resultado da pesquisa Genial/Quaest de intenção de voto, divulgada nesta quarta-feira (10/11): 48% dos entrevistados apontaram a área econômica como o principal problema do país hoje; à frente da saúde/pandemia (17%) e das questões sociais (13%). Dos respondentes, 73% acreditam que a economia do Brasil piorou no último ano, mais do que os 62% que tinham essa opinião há três meses.

“A preocupação com a economia é o resultado do péssimo estado em que a ela se encontra: inflação acumulada nos últimos 12 meses já passa de 10%, a taxa de desemprego já está acima de 12% há muitos anos, 4 milhões de pessoas que saíram da força de trabalho por conta da pandemia ainda não voltaram. Isso significa que os desocupados no Brasil são algo como 18 milhões de pessoas”, acrescenta Oreiro.

Para Oreiro, a implementação do Auxílio Brasil não ajudará a reverter o quadro ruim para 2022. “O Auxílio Brasil vai ser menor em termos de abrangência do que o auxílio emergencial foi ao longo de 2021, quando mais de 30 milhões de famílias foram atingidas. O nova Bolsa Família vai atender apenas 17 milhões de pessoas. Então mais ou menos 20 milhões de pessoas vão deixar de receber benefício social em 2022. Eu acho que vai ser um ano catastrófico na economia e, com isso, irá se sacramentar a vitória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no primeiro turno das eleições de 2022”.

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, em julho de 2021, chegavam a 41% do total os entrevistados que acreditavam que saúde/pandemia eram o principal problema do país, mais do que o dobro que atualmente. Já o crescimento econômico, que era considerado desta forma por 10% dos participantes, passou agora a ocupar lugar de maior relevância para 23%; a inflação, que era prioridade para 2%, passou a ser para 10%; e a pobreza/desigualdade, que era o principal foco para 7%, hoje é para 13%.

Dos entrevistados, 33% acreditam que Lula seria melhor para resolver o problema da economia, ante apenas 11%, que consideram Bolsonaro melhor. Com relação ao desemprego, o ex-presidente tem a confiança de 32% enquanto o atual, de 15%. Nas questões sociais, 47% acreditam mais na competência de Lula sobre 5% de Bolsonaro.

Oreiro pondera que, com o avanço da vacinação, o número de mortes está caindo. “Então há uma sensação de que o pior da pandemia já passou, o que pode ser um pouco otimista demais porque nós estamos vendo um aumento do número de casos na Europa e nos Estados Unidos. Isso é preocupante, eu não acho que a pandemia tenha passado. Mas a percepção da sociedade é de que, realmente, o pior da pandemia já passou, mas a economia do Brasil – ao contrário do que está acontecendo nos países europeus e nos EUA – é um caos econômico completo. É por isso que a economia será o fator determinante em 2022. Em 2018, nós não discutimos economia. Finalmente, o Brasil vai ter que discutir a sério nas eleições a nossa economia, que está em estado deplorável”, afirma.  

Governo anuncia segundo aumento do mês enquanto gasolina já supera os 7 reais (El País, 25/10/2021)

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Crise Econômica no Brasil, Desastre da Gestão Paulo Guedes, José Luis Oreiro, preço dos combustíveis

Aumento será de 7% para a gasolina e 9,5% para o diesel. Caminhoneiros ameaçam greve e Bolsonaro promete “uma ajuda”, que é vista como “piada” por representante da categoria

MARINA ROSSI

São Paulo – 25 OCT 2021 – 12:04 BRT

Eram 10h20 da manhã quando Romão Edson, 42, saía de um posto de gasolina na região central de São Paulo. “Não enchi o tanque, não”, respondeu, ao ser perguntado pela reportagem. “Coloquei só o básico para sobreviver”. O motorista de aplicativo levava no rosto o sinal do cansaço. Estava trabalhando desde as 16h do dia anterior, sem parar. Na carteira, o sinal da crise. “Em um dia bom, eu faço 450 reais com as corridas. Mas disso, eu tiro 150 reais para a gasolina”. Descontando ainda o que gasta com a manutenção do carro, sobra pouco no final do mês. Por isso, enquanto abastecia, assistia a uma aula online pelo celular, de um curso para formação técnica em enfermagem. “Não compensa mais ser motorista de aplicativo”, diz ele, que atua há três anos na área. “Estou estudando para mudar de profissão”.

A realidade de Romão Edson é a mesma que a de milhões de brasileiros que estão sentindo na pele e no bolso o avanço da inflação. Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel: 7% e 9,5%, respectivamente, valendo já a partir desta terça-feira. O último aumento da gasolina havia ocorrido no dia 8 de outubro, e do diesel, no dia 27 de setembro. Desde o início do mês, o gás de cozinha ultrapassa o valor de 100 reais o botijão em 19 estados, e o custo do litro da gasolina já supera os 7 reais em boa parte do país,. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia afirmado que o combustível subiria de novo. “Nós sabemos que, aumentando o preço do petróleo lá fora e o dólar aqui dentro, o reajuste em poucos dias ou semanas, tem que ser cumprido na ponta da linha pela Petrobras”, afirmou ele, em entrevista coletiva com o ministro da Economia Paulo Guedes.

Diante dessa alta nos preços, caminhoneiros, que em 2018 realizaram uma grande greve em todo o país, agora ameaçam parar novamente. “Se o Governo não der nenhum sinal para nós até dia 31 de outubro, no dia 1 de novembro, a categoria vai cruzar os braços”, promete Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). “A situação que a gente está passando hoje é pior que a de 2018″, diz ele. “As leis que conquistamos não estão sendo cumpridas, como o preço mínimo do frete. Não há fiscalização pela ANP”, diz. O piso do frete, uma da principais conquistas da greve de 2018, tem sua constitucionalidade questionada até hoje e não é cumprido pelas empresas. “Mas sem dúvida, a situação pior hoje é a do combustível. O valor do frete não acompanha”, afirma Chorão.

Na semana passada, Bolsonaro havia tentado sinalizar à categoria. Em um evento em Pernambuco, afirmou que “em torno de 750.000 caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”. Mas não especificou de quanto seria o auxílio e nem como ele seria financiado. Por isso, a categoria não vê como um sinal. “Ele não deixou claro, não foi oficializado”, afirma Chorão. “Mas se for essa proposta que ele está querendo colocar para todos, a gente entende que são os 400 reais [do auxílio emergencial]. Se for isso, os caminhoneiros não querem esmola. Eu vi como uma piada”.

“Custo Bolsonaro”

José Luis Oreiro, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UNB), explica que a alta dos preços se dá pela combinação de dois fatores: o aumento do valor do petróleo no mercado internacional, e a alta do dólar. “Fundamentalmente, a redução da produção de petróleo da OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], juntamente com a retomada da atividade econômica nos Estados Unidos e China agora no primeiro semestre de 2021, elevaram o preço do barril de petróleo para mais de 80 dólares”, explica. “Isso atrelado ao que chamamos de custo Bolsonaro, reforçado pelo completo isolamento do Brasil devido à política ambiental desastrosa do Governo, e as frequentes crises políticas que o presidente causa, geram o aumento das incertezas e levam à fuga de capital”, diz. “Se não fosse essa péssima imagem que o Brasil tem no exterior, certamente o dólar estaria abaixo de 5 reais”.

Todos esses fatores nacionais e internacionais vão parar no preço final. “Quando chega o valor com aumento, temos que repassar para o consumidor, não tem outro jeito”, afirma Ana Paula Nardine, proprietária de uma rede de cinco postos em São Paulo. “E sabemos que esse valor ainda não se estabilizou. Pode subir ainda mais”, diz. O entregador Antônio Marcos de Sena Santos, 37, diz que ainda faz entregas com a moto “porque é melhor que fazer nada”, mas o combustível tem pesado cada vez mais na conta. “Muita gente deixou de fazer entrega porque não está compensando mais”, diz.

Oreiro explica que além dos fatores econômicos externos está a redução da capacidade de refino da Petrobras. Graças a uma política de enxugamento das refinarias, iniciada em 2017, hoje o Brasil exporta mais petróleo bruto e importa mais gasolina. “A nossa dependência da gasolina importada já foi menor”, ele explica. “Porque antes a Petrobras maximizava as refinarias. Agora, como temos que importar mais gasolina, a Petrobras mantém a paridade com o preço internacional”.

ICMS

Com a pressão exercida especialmente pelos caminhoneiros que ameaçam nova greve, e na tentativa de reverter os impactos dos aumentos dos preços em sua popularidade, Bolsonaro recorreu ao seu aliado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). E conseguiu uma vitória. Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS. O imposto estadual incide sobre a gasolina e tem sido apontado erroneamente pelo Governo federal como a principal causa do aumento dos preços. A proposta, que seguirá para aprovação no Senado, muda a forma do cálculo do imposto.

Hoje, o ICMS é calculado pela média dos últimos 15 dias do preço do combustível nas distribuidoras. Se aprovada no Senado, a proposta faz com que o cálculo seja pela média dos últimos dois anos. “Como essa média é bem mais baixa, é evidente que o preço final para o consumidor vai ser mais baixo”, explica Oreiro. A conta, no entanto, não é tão simples. Hoje, o ICMS representa uma parte muito importante da arrecadação dos estados, podendo chegar a até 30% dos impostos arrecadados.

O economista explica que, se o cálculo do ICMS mudar, será preciso arrecadar em outra frente. “Hoje há diversos estados com problemas fiscais, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Se tirar a arrecadação de impostos desses estados, vai ter que haver uma compensação pela União, e, no final das contas, o consumidor vai ter que pagar mais em forma de impostos”, diz. “Sem contar que assim, o Governo estará subsidiando o consumo de combustíveis fósseis, o que vai totalmente na contramão do que está sendo feito no mundo inteiro”.

Sabendo que o Senado também é favorável à mudança, governadores se articulam. No final da semana, representantes do Fórum Nacional de Governadores se reuniram por videoconferência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar do assunto. “É consenso entre os governadores e o presidente do Senado que a alteração no preço dos combustíveis não pode ser colocada como por conta do ICMS”, afirmou Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores. “Sempre tivemos o ICMS na mesma alíquota, há vários anos, não teve alteração”. De acordo com ele, ficou acertado convocar a Petrobras para conversar e montar um grupo de trabalho com uma representação dos estados, com um governador de cada região.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) chegou a dizer que o alto custo do combustível é culpa da “incompetência do Governo”. Em sua conta no Twitter, o governador tucano ainda disse que o Governo federal “fala muito e faz pouco. A cutucada de Doria rendeu uma reposta de Lira, que rebateu dizendo que que trata-se de uma questão de “sensibilidade social”, e culpou o preço do barril de petróleo. “O barril quase triplicou. Em um momento de retomada econômica, todo o incentivo é bem vindo. Não seria o caso de pensar no cidadão e não nos cofres do Estado?”, respondeu o presidente da Câmara, também no Twitter.

Seja como for, as negociações sobre o ICMS ainda devem colocar sobre a mesa a reforma tributária, de acordo com Dias. “Essa agenda deve acontecer já na próxima semana”, afirmou. “Se tiver que ter uma alternativa intermediária, estamos abertos ao diálogo, e ainda, a garantia de que vamos nos voltar com prioridade para o projeto da reforma tributária”.

Link: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-25/governo-anuncia-segundo-aumento-do-mes-enquanto-gasolina-ja-supera-os-7-reais.html