Governo estuda redução do IPI e correção da tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 12/04/2022)

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, Inflação brasileira, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Ingrid Soares

Por: Vinicius Doria – Correio Braziliense

A menos de seis meses das eleições gerais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) praticamente descartou a possibilidade de aprovação, ainda neste ano, das reformas de interesse do governo, como a tributária e a administrativa. Para enfrentar a crise econômica e a alta da inflação, o Palácio do Planalto quer que a equipe do ministro Paulo Guedes amplie a adoção de medidas que não dependam de aprovação do Congresso nem provoquem impacto fiscal.

“Dificilmente, o Parlamento vai avançar em qualquer projeto importante este ano”, disse Bolsonaro, em entrevista a uma rádio de Belém. “O Parlamento, no meu entender, não adianta forçar a barra, você não vai conseguir levar adiante uma proposta como essa”, acrescentou, em alusão à reforma administrativa.

Bolsonaro também afirmou que o Brasil ainda enfrentará “inflação pela frente”, principalmente em relação aos produtos alimentícios. Segundo o chefe do Executivo, a ocorrência é reflexo da pandemia e da guerra no Leste Europeu.

Na lista de medidas em estudo estão novas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, além da abertura de linhas de crédito com juros baixos para atender setores mais impactados pela crise econômica. “A Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Economia estão vendo as medidas que não têm impacto fiscal ou complicações jurídicas. Todo dia, o presidente anuncia alguma medida”, disse ao Correio um assessor do Palácio do Planalto.

A fonte lembrou que a arrecadação aumentou, o que abre para o governo uma folga “relevante” no Orçamento da União para sustentar essas medidas de enfrentamento da crise. E que essas providências ajudam a despertar nas pessoas a sensação de que “a situação está melhorando, mesmo que não da forma ideal ainda”.

Na seara dos combustíveis, Bolsonaro voltou a falar sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras. Segundo o chefe do Executivo, a troca na estatal ocorreu porque era necessário ter alguém “mais profissional”. Na semana passada, ele indicou para o posto o ex-secretário do Ministério de Minas e Energia José Mauro Coelho, após Adriano Pires ter declinado do convite.

Inócuo

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro observou que a inflação tem um aspecto internacional, mas que o governo “não está fazendo nada para resolver o problema”. “Muito pelo contrário, está adotando um instrumento da taxa de juros, que é inócuo, contra a inflação. O que o governo deveria ter feito e poderia ter reduzido a inflação de alimentos é ter introduzido imposto sobre exportação de alimentos para redirecionar a oferta do mercado interno e, com isso, reduzir a elevação dos preços dos alimentos”, ressaltou. “Outra coisa que ele poderia ter feito seria impedir Guedes de ter acabado com os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Se tivesse estoques reguladores de alimentos, poderia ter reduzido a inflação de alimentos.”

De acordo com o economista, “o governo tem culpa em parte da inflação elevada, seja porque não adotou medidas corretas para redirecionar ofertas de alimentos para o mercado interno, seja porque a Petrobras acompanha a paridade internacional, o que importa inflação para o Brasil”.

Ele destacou que as perspectivas de crescimento da economia este ano são de, no máximo, 0,5%, um terço do ritmo de crescimento da economia entre 2017 e 2019, representando estagnação econômica e a alta do desemprego.

“A trajetória de queda do desemprego em 2021 vai ser revertida ao longo de 2022 e vai se fazer com mais força justamente nos meses anteriores da eleição — agosto e setembro —, em que estaremos com inflação alta e desemprego ascendente, o que é mortal para quem quer se reeleger”, frisou. “A economia joga contra Bolsonaro. Não é por outro motivo que tenta desviar a atenção para a pauta de costumes.”

André César, cientista político e sócio da Hold Assessoria, comentou que a economia é o tema da eleição. “Em 2018, tivemos um ponto fora da curva, do combate à corrupção. Agora, mudou o mote. As pesquisas mostram que mais de 50% da preocupação dos brasileiros é com o desemprego, inflação e juros”, afirmou. “Bolsonaro não pode terceirizar o problema e vai ser cobrado. Ele vai tentar fazer ‘gambiarras’ para buscar arrumar a casa, mas é complicada a situação.”

GDF prorroga ICMS para combate ao coronavírus, mesmo flexibilizando normas de prevenção (Mais Brasil News, 08/04/2022)

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Crise do Coronavírus, GDF, Isenção Fiscal, José Luis Oreiro

Decreto Legislativo mantém isenção do imposto até 2024 de 46 segmentos da indústria e comércio do Distrito Federal. Economista critica concessões sem avaliação das políticas públicas

Antônio Paulo Santos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou o decreto 2.366/22 que prorroga, por mais dois anos, os benefícios de isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – um imposto estadual/distrital – a 46 segmentos industriais e comerciais. A prorrogação prevista vai até 30 de abril de 2024.
Entre as isenções fiscais e suas devidas prorrogações chamam a atenção as que autorizam a continuidade do ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço de transporte realizadas com ou sem o equipamento respiratório Elmo, partes e peças, utilizados no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia  causada pelo coronavírus (convênios ICMS nº 63/20 e 13/21).
O curioso e até contraditório é que o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou recentes decretos liberando máscaras, circulação e para gestantes voltarem ao trabalho presencial.
Ou seja, o GDF libera geral para a população e prorroga isenção fiscal para a indústria e comércio que faz enfretamento à pandemia de Covid-19.
Para o professor do Departamento de Economia da UnB e colaborador do Mais Brasil News, José Luiz Oreiro, os incisos XLV e XLVI do Decreto Legislativo nº 2.366, da CLDF, que tratam sobre prorrogação de ICMS a empresas que atuam no âmbito da Covid-19, refletem uma contradição.
“Qual o sentido de GDF conceder incentivo fiscal por conta da Covid se o próprio governo está retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras, liberação para shows, entre outras flexibilizações?  Realmente, não faz o menor sentido. Isso aí é fazer bondade com o dinheiro do contribuinte, é bondade para grupos específicos”, critica Oreiro.
O decreto também concede isenção do ICMS incidente sobre operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
Setor de cultura
Quem também criticou a prorrogação de isenção fiscal do ICMS foi o setor cultural. No pacote de medidas para enfrentamento à pandemia, ano passado, a CLDF aprovou a concessão do benefício para agentes da área de cultura.
A Lei 6.886/21 foi aprovada e, posteriormente, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A categoria e parlamentares da oposição se mobilizaram e, no último dia 28 de março, o GDF publicou a regulamentação por meio de decreto. No entanto, no mesmo dia, saiu edição extra do diário oficial adiando o benefício para março de 2023.
Pela lei, os agentes do setor cultural do DF teriam isenção do pagamento do IPTU e do IPVA. Também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e beneficia 16 categorias, que incluem a cultura, o setor de eventos e beleza.
Contudo, o Decreto Legislativo nº 2.366/22, em seu inciso XXX, concede até 2024, no âmbito do Distrito Federal, crédito do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas Secretarias de Cultura.
O GDF também está prorrogando o Convênio ICMS 106/2010, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentarem do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”;
Veja outros segmentos do comércio e indústria do DF que tiveram a isenção do ICMS prorrogados pelos próximos dois anos:
Área de saúde
– as operações de entrada de mercadoria importada para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica;
– a importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares;
– equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla;
– ICMS incidente sobre as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista;
– importação, pela APAE, dos remédios especificados
– importação de equipamento médico-hospitalar;
– isenção do ICMS incidente sobre operações com preservativos;
– sobre operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde;
– nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde;
– operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal;
Educação
– nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação;
– nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das IFES e HUS;
– importação de bens destinados a ensino e pesquisa;
– importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília (UnB)
– operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos para o Programa Caminho da Escola do MEC.
– serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas secretarias estaduais de educação;
Outros segmentos da indústria e comércio
– nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;
– ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica;
– importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas;
– bens para integrar o ativo fixo das companhias estaduais de saneamento;
– mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao governo do estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas;
– operações relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;
– mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração direta e indireta para distribuição às vítimas da seca;
– automóveis de passageiros, para utilização como táxi;
– importação do exterior, efetuada pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal  (Metrô-DF)
– ICMS devido nas saídas de biodíesel (B-100);
– óleo díesel e biodíesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal;
– importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão e prestações de serviços de telecomunicações;
– partes e peças da indústria aeronáutica, oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronaves;
– nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro.
Avaliação das políticas é ideal
Analisando o decreto legislativo com a prorrogação da isenção do ICMS de 46 segmentos do comércio e da indústria do DF, o economista José Luiz Oreiro explica que o governador Ibaneis Rocha está reproduzindo a praxi no Brasil que é fazer política industrial através de isenção de impostos, principalmente ICMS.

No entanto, Oreiro afirma que a efetividade e eficácia dessas isenções, muitas vezes são questionáveis visto que, no Brasil, não existe a prática de se avaliar as políticas públicas.
“Então, antes de renovar qualquer isenção tributária, deveria ser apresentado um estudo sobre os resultados obtidos com a isenção concedida anteriormente para a população saber se valeu a pena ou não. Penso que deve haver uma discussão preliminar, portanto, anterior, que é a avaliação dessas ações de política pública”, avalia o economista.
Oreiro diz não gostar da ideia de isenção tributária ad infinitum e sem uma análise de custo e benefício. Porque, segundo ele, isenção tributária significa que o Estado está abrindo mão de receitas que ele poderia usar para construir escolas, hospitais. “No caso do DF, fazer recapeamento asfáltico que, mesmo no Plano Piloto, está totalmente deteriorado”, analisa o professor de economia da UnB.

Link da matéria: https://maisbrasil.news/2022/04/08/gdf-prorroga-icms-para-combate-ao-coronavirus-mesmo-flexibilizando-normas-de-prevencao/

Retomada perde fôlego, e cenário é de instabilidade e crescimento medíocre (Jornal do Brasil, 08/08/2021)

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A crise da economia brasileira, Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Reaquecimento dos serviços anima economistas, mas inflação, juros em alta e antecipação de eleições pesam contra

Link da matéria: https://www.jb.com.br/economia/2021/08/1032038-retomada-perde-folego-e-cenario-e-de-instabilidade-e-crescimento-mediocre.html

Tudo que o país não precisava agora era de um agravamento da crise política, diz o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro. Ele avalia que o risco de uma ruptura da ordem democrática, com a não aceitação do resultado das eleições, seria uma catástrofe.

Foto: José Luis Oreiro.

“No mesmo dia, os embaixadores das maiores economias do mundo se retirariam do Brasil, o país seria proscrito e embargos comerciais seriam levantados, arruinando o agronegócio”, afirma.

Olhando para a economia, ele ressalta que os dados mais recentes de produção industrial mostram o setor entrando novamente em estagnação –e a recuperação, que vinha forte no segundo semestre do ano passado e nos primeiros meses de 2021, perdeu fôlego.

“O agronegócio também não tem capacidade de ‘arrasto’ para impulsionar a economia e a alta da renda que seria gerada pelo setor este ano já aconteceu”, diz Oreiro.

Segundo o professor, ainda que a economia cresça mais de 5% este ano, é preciso lembrar que 3,6% disso correspondem ao chamado carregamento estatístico (a herança de um período anterior). “Para sair do ‘mais do mesmo’, seria preciso um grande programa de investimentos em obras públicas e focado na economia verde.”

Plano para retomada econômica passa por vacinação (Diário D, Santa Maria, 05/06/2021)

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Auxílio emergencial, Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro

A vacinação, unida aos protocolos sanitários, é a única solução para salvar vidas e a economia, afirmam especialistas

Marcelo Martins e Maurício Araujo

Foto: Renan Mattos (Diário)

A vacinação, unida aos protocolos sanitários, é a única solução para salvar vidas e a economia, afirmam especialistas. Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Daniel Arruda Coronel afirma que a chave para a retomada econômica passa por os governos criarem planos de investimento e acelerarem o processo de vacinação. Nestes períodos em que foram pagos os valores, houve fluxo econômico.

– Defendo o auxílio emergencial, mas também seria importante que ele estivesse acoplado com outras medidas, como projetos de renda mínima – de governos estaduais e municipais -, mais os programas de qualificação e capacitação para que as pessoas, quando a economia voltar à normalidade, possam ser reintegradas ao mercado de trabalho – pontua.

Na mesma linha, o economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, lembra que as expectativas das agências internacionais eram de que a economia brasileira iria cair, em 2020, de 8% a 9% – número maior do que a queda de 4,1% registrada. A diferença entre o previsto e o realizado, deveu-se, diz Oreiro, ao auxílio emergencial – ao valor e a extensão dele, bem como ao número de pessoas beneficiadas -, que chegou a 67 milhões de brasileiros.

O professor defende que enquanto a pandemia perdurar, o valor do auxílio deveria ser mantido em, no mínimo, R$ 600, até se chegar ao percentual de 70% da população vacinada.

– Os R$ 600 são necessários, pois, menos, o que é pago hoje, não se compra uma cesta básica e nem se garante a sobrevivência da pessoa. As consequências são econômicas e sanitárias, pois para ganhar mais, as pessoas precisam se expor e sair às ruas quando tem o agravante de novas variantes mais contagiosas em circulação.

Historicamente, o orçamento de Santa Maria nunca foi dos mais expressivos. Ainda assim o município costuma ter uma “gordura para queimar” por meio do expressivo contingente de servidores públicos – dos governos federal, estadual, municipal, do Judiciário e das Forças Armadas – que reforçam uma das vocações do município: o reforço financeiro da chamada “indústria do contracheque”.

Acontece que a pandemia, como todas as projeções confirmaram, trouxe um encolhimento ainda maior das finanças públicas. Prova disso está no Plano Plurianual (PPA) da prefeitura que aponta para um horizonte de retração e de estagnação. Para este ano, o projetado é de R$ 858 milhões. O número é praticamente o mesmo do que se imaginava inicialmente, para este ano, quando a estimativa era de R$ 855 milhões. Já para 2022, quando os efeitos da pandemia ainda serão sentidos, mesmo que com o avanço na imunização da população, a projeção é de R$ 861,7 milhões. Apenas para os dois últimos anos da administração Pozzobom é que se tem números ligeiramente maiores: R$ 884,5 milhões (2023) e R$ 926,8 milhões (2024). Frente ao momento que é delicado, e com a tendência de queda de receitas própria e transferidas, Cortez resume como serão os próximos anos:

 As obras, já em andamento, serão concluídas. Não iniciaremos novas. Responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro do contribuinte.

NO CAIXA DA PREFEITURA

Veja, abaixo, o saldo de valores que ingressaram nos cofres do município:

APORTE TOTAL – R$ 48,62 milhões

• Deste valor, R$ 32,68 mi para repor os efeitos de queda da arrecadação
• Outros R$ 10,60 mi foram recursos vinculados à saúde (específico para Covid-19)
• Também R$ 3,53 mi para desenvolvimento social (voltados aos efeitos da pandemia)
• E mais R$ 1,81 mi por meio da Lei Aldir Blanc

O AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL VEIO EM 4 PARCELAS DE:

• Junho – R$ 8,16 mi
• Julho – R$ 8,16 mi
• Agosto – R$ 8,16 mi
• Setembro – R$ 8,17 mi

A APLICAÇÃO DOS R$ 32,68 MILHÕES (mês a mês)

Julho

• Folha de pagamento – R$ 3,16 mi
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 400,59 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 581,56 mil

Agosto

• Pagamento de precatórios – R$ 1,27 mi
• Folha de pagamento – R$ 3,77 mi
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 559,28 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 613,23 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 400,59 mil

Setembro

• Pagamento parcela empréstimo Banco Mundial – R$ 2,70 mi
• Folha de pagamento – R$ 3,94 mi
• Pagamento de precatórios – R$ 1,27 mi

Outubro

• Folha de pagamento – R$ 3,90 mi
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 534,43 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 577,90 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 229,82 mil
• Pagamento de precatórios – R$ 1,27 mi

Novembro

• Folha de pagamento – R$ 4 milhões
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 545,02 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 400,59 mil
• Coleta de resíduos sólidos – R$ 653,01 mil
• 13º salário – R$ 1,83 mi

A APLICAÇÃO DOS R$ 10,60 MILHÕES

• R$ 3,82 mi – Lei Complementar (LC 173)
• R$ 6,27 mi – Emendas parlamentares (federais e estaduais) e portarias
• R$ 3,56 mi – Emendas impositivas (município)
• R$ 503,44 mil – Outras receitas

RECURSO PRÓPRIO

• Em 2020, a prefeitura aportou R$ 6,1 mi para demandas relacionadas à Covid-19
• O valor foi aplicado na compra de EPIs e para firmar contratos (compra e análise de testes)
• A cifra ajudou na aquisição de insumos e em materiais de limpeza
• A verba também foi utilizada para a sanitização de centenas de espaços públicos (ruas, avenidas, paradas de ônibus, pontos centrais e de bairros e vilas)

ÁREA CULTURAL CONTEMPLADA

Recursos da Lei Aldir Blanc possibilitaram incentivo ao setor:

• A lei aportou R$ 1,81 milhão em 135 projetos contemplados
• O valor possibilitou a ajuda para mais de 600 pessoas
• A lei foi executada entre os meses de outubro e dezembro de 2020

NÚMERO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM SANTA MARIA*

Total em 2020 – R$ 238,68 milhões

• 1ª etapa (valores de R$ 600 e R$ 1,2 mil) – cinco parcelas
• Número de beneficiados – 70.894
• Média de R$ 47,7 milhões por mês
• 2ª etapa em 2020 (valores de R$ 300 e R$ 600) – quatro parcelas
• Número de beneficiados – 56.108
• Injeção de recursos na economia – R$ 68,44 milhões

Total em 2021 – R$ 18,30 milhões

• Etapa em 2021 (valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375) – uma parcela
• Número de beneficiados – 41.478

(Fonte: dados obtidos pela Rede Brasileira de Renda Básica junto ao Ministério da Cidadania)

Uma análise cética sobre os dados ‘positivos’ do PIB, escrevem Helder Lara e José Oreiro (Site Poder 360, 04/06/2021)

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PIB per capita segue aquém de 2013

Setores têm desempenhos distintos

Variação de estoques teve impacto

Câmbio alavancou o setor externo

PIB per capita segue aquém de 2013

HELDER LARA FERREIRA FILHO e JOSÉ LUIS OREIRO
04.jun.2021 (sexta-feira) – 5h50

Adivulgação do PIB trimestral pelo IBGE trouxe boas notícias, com crescimento superior ao esperado pelas expectativas de mercado. De fato, houve um aumento contra o trimestre imediatamente anterior de 1,2%, acima dos 0,7% estimados pelos analistas de mercado.

Sendo assim, caso os próximos trimestres apresentem crescimento de 0%, também relativamente ao trimestre imediatamente anterior, o PIB apresentará crescimento de quase 5% em 2021. Caso haja qualquer crescimento em cada trimestre, o PIB pode apresentar um desempenho ainda melhor –por exemplo, caso cresça 0,5% a cada trimestre, o crescimento do PIB de 2021 poderia chegar a 6,8%.

Entretanto, nenhuma dessas situações está dada, principalmente pela incerteza quanto ao ritmo de vacinação que permitiria um funcionamento mais próximo da normalidade na atividade econômica, mas também por conta dos riscos da necessidade de um racionamento energético.

Ainda, a recuperação, embora positiva, apresenta algumas disparidades entre setores, além de não se mostrar tão robusta numa perspectiva mais ampla. O PIB no 1º trimestre de 2013, por exemplo, ainda é superior ao PIB observado no 1º trimestre de 2021, refletindo a lentidão da reação frente à recessão de 2014 e 2016.

Isto deixa evidente que, enquanto o PIB está em patamar estagnado há 8 anos, o PIB per capita ainda está aquém do observado no 1º trimestre de 2013, considerando-se o aumento da população da ordem de 0,8% ao ano. Com isso, o PIB per capita do 1º trimestre está 5,5 pontos abaixo do observado no 1º trimestre de 2013.

Também é possível verificar que, embora o PIB tenha alcançado patamar similar ao nível anterior à pandemia, ainda permanece distante da tendência anterior ao ano de pandemia (do 4º trimestre de 2016 ao 4º trimestre de 2019).

Como pode-se constatar, o PIB do 1º trimestre de 2021 ainda permanece 2,3 pontos percentuais abaixo do nível que seria alcançado seguindo o ritmo anterior à pandemia –que já não era nada espetacular, como já salientado pela recuperação lenta à crise de 2014-2016. Também é possível observar discrepâncias por setor na dinâmica do produto.

Vê-se no gráfico acima que a Agropecuária foi o setor de maior crescimento no período; inclusive, foi o que mais contribuiu para o resultado observado no 1º trimestre de 2021, mas que não cria tantos empregos quanto os outros setores. Enquanto isso, a Indústria e os Serviços ficaram com dinâmica mais negativa.

Sobre a indústria, 2 setores foram especialmente prejudicados no período analisado: a Indústria de Transformação, setor relevante por seus encadeamentos para frente e para trás, suas inovações que se espalham pelo restante da economia, e pela qualidade dos empregos; e a Construção, importante para os empregos.

Ainda é importante dizer que, pela ótica da demanda, o crescimento foi pautado bastante pelo investimento e pelo setor externo, sendo que o consumo das famílias e do governo recuaram no 1º trimestre de 2021 frente ao último de 2020. O investimento foi impactado por uma variação de estoques pouco comum, por conta de desbalanceamentos deles por conta de desorganização nas cadeias produtivas globais causadas pela pandemia, e por investimentos feitos pela Petrobras que foram contabilizados também no período. Segundo o economista Bráulio Borges, resultado no trimestre seria uma retração de 1,6%, e não um crescimento de 1,2%. Essa compensação não deve se repetir nos próximos trimestres.

Ademais, o setor externo, apesar de continuar sendo beneficiado pela maior demanda por parte dos outros países que estão crescendo em ritmo acelerado, não deve contar com o auxílio de um câmbio mais competitivo, o qual recuou de perto de R$ 5,80 por dólar, para R$ 5,10 mais recentemente.

Por fim, com o recrudescimento da pandemia no 2º trimestre de 2021, espera-se algum recuo no nível de atividade no período, não obstante o retorno do auxílio emergencial que deve incrementar o consumo das famílias. O restante do ano continuará dependendo do avanço da vacinação e da questão do racionamento se efetivar ou não.

Autores

Helder Lara Ferreira Filho

Helder Lara Ferreira Filho, 31, é auditor de finanças e controle da Controladoria Geral da União, mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB).enviar e-mail para Helder Lara Ferreira Filho

José Luis Oreiro

José Luis Oreiro, 49, é Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Lider do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016).enviar e-mail para José Luis Oreiro

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Auxilio Emergencial, Crise do Coronavírus, Erros de Paulo Guedes

Foto: Marcos Correa/PR

Apesar da pressão de parte da classe política para que o governo prorrogue o pagamento do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a afirmar que o Executivo é contra a proposta. Enquanto o mandatário alega não poder deixar que “medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas”, o titular da equipe econômica ponderou que a continuidade do benefício significaria a redução de verbas para outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.
Contudo, o retorno da pandemia a um estágio mais severo faz com que o Palácio do Planalto não descarte de vez a retomada do auxílio. Diante da encruzilhada para salvar vidas e preservar a economia, Bolsonaro, enfim, reconheceu a importância das vacinas. Após meses questionando a eficácia dos imunizantes contra o novo coronavírus, o presidente, agora, admitiu que os produtos podem “dar mais conforto à população” e “segurança a todos”, além de fazer com “que a nossa economia não deixe de funcionar”. Guedes, por sua vez, aposta na eficácia das vacinas e no sucesso da aplicação dos imunizantes para não ser necessário o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.
As declarações de Bolsonaro e do ministro ocorreram ontem, durante um evento com investidores estrangeiros promovido pelo banco Credit Suisse. Mais controverso à volta do auxílio, o chefe do Executivo ponderou que o governo precisa estimular a economia com estratégias que envolvam, sobretudo, o respeito ao teto de gastos, norma que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior.
“No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, frisou. “As projeções do mercado estimam que a taxa de inflação flutuará dentro da banda, com taxa de juros em nível competitivo e atraentes para novos investimentos.”
Ante as críticas de que o governo atrasa a conclusão das privatizações de estatais, o que motivou a recente saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, o chefe do Planalto ressaltou que um dos focos do Executivo para este ano será acelerar os processos para “dar continuidade a medidas de aperfeiçoamento no ambiente de negócios”. Ele também aposta na inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na aprovação das reformas tributária e administrativa para recuperar a economia.
“Queremos regulamentos mais simples e menos onerosos para destravar o imenso potencial do Brasil e facilitar o trabalho da iniciativa privada. A modernização da economia e o aprimoramento das políticas públicas passam pela incorporação das melhores práticas internacionais. Estamos no caminho para um 2021 de crescimento econômico projetado 3,5%”, frisou. “Meu governo entende os problemas estruturais pelos quais passa a indústria brasileira e mundial. Estamos empenhados em realizar mudanças nesse setor, com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais.”
Guedes adotou tom mais moderado sobre o auxílio, mas considera a extensão do benefício apenas para situações extremas, como no caso de o Brasil “falhar miseravelmente” com as vacinas. “Vamos observar a economia e a saúde, os dois andam juntos. E vamos esperar pelo melhor e que, com a vacinação em massa, as mortes estejam descendo”, disse.
O ministro acrescentou: “Vamos observar. Caso o pior aconteça, se a doença volta, como compatibilizar uma coisa com a outra? Bom, temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se não for o caso (de retorno à normalidade), porque a vacinação não está andando ou porque as mortes continuam acima de mil, já existe o protocolo da crise”.
Guedes afirmou que, se a prorrogação do benefício for necessária, poderia ser incluída na proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos a serem acionados no caso de descumprimento do teto de gastos.
“Quer criar o auxílio de novo? Tem de ter muito cuidado. Se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação e segurança pública, porque a prioridade passou a ser a guerra (contra a pandemia). Pega as guerras aí para ver se tinha aumento de salário, se tinha dinheiro para saúde e educação. Não tem, é dinheiro para a guerra. Aqui, é a mesma coisa. Se apertar o botão, vai ter que travar o resto todo”, pregou.

Para o economista José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), é muito difícil que Bolsonaro não renove o estado de calamidade pública e estenda o auxílio emergencial. “Isso daria um desafogo. A realidade vai se impor. Sem algum tipo de renda provisória emergencial, que cubra alguns meses até que uma proporção significativa da população esteja vacinada, vai ser um caos social”, alertou. “Renovando o estado de calamidade pública até junho, o governo estaria desobrigado de cumprir regras fiscais e teria dinheiro para reimplantar o auxílio, mantendo o compromisso com o teto de gastos.”

O economista Roberto Ellery, também da UnB, acrescentou que o governo tem poucas saídas. “Ele precisa repensar programas sociais como um todo. Talvez, seja o caminho, mas tem de ver de onde vai sair o dinheiro”, afirmou.
Média de mortesHoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a média diária de mortes por Covid-19, no Brasil, é de 1.055, número que se aproxima do pico registrado em julho do ano passado, de 1.102. Além disso, o país tem uma média de 51.356 novas infecções por dia — desde o início de 2021, essa média tem sido superior a 50 mil, o que não aconteceu no ano passado.Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Deficit das contas públicas deve ficar abaixo do estimado pelo governo (Correio Braziliense, 30/12/2020)

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro

O deficit primário não deve chegar aos R$ 831 bilhões projetados, porque R$ 34,8 bilhões estão represados em vários ministérios

Marina Barbosa

postado em 30/12/2020 06:00

(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

O rombo das contas públicas brasileiras já está beirando os R$ 700 bilhões neste ano, por conta da pandemia de covid-19, que achatou as receitas e ampliou os gastos do governo. Porém, o deficit não deve chegar aos R$ 831,8 bilhões projetados pelo Ministério da Economia. O Tesouro Nacional explicou, ontem, que R$ 34,8 bilhões estão empoçados no governo.

O represamento ocorre quando os recursos são liberados para pagamento, mas não são gastos pelo governo. É um fenômeno que ocorre anualmente por conta das amarras orçamentárias, mas que atingiu um “elevado volume” neste ano, segundo o Tesouro. E, por isso, vai aliviar o rombo estimado para as contas públicas em 2020. “O empoçamento reduz o deficit porque é uma despesa que está na nossa conta, como parte da despesa primária, mas não é gasta dentro do exercício”, explicou o secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

Ele disse que ainda não há uma nova projeção para o rombo das contas públicas neste ano, mas afirmou que é possível que o empoçamento “continue nesse patamar ou fique um pouco mais alto”. Descontando os mais de R$ 30 bilhões da previsão de um deficit de R$ 831,8 bilhões, é possível, portanto, que o rombo das contas públicas não ultrapasse a marca dos R$ 800 bilhões.

Ainda assim, a situação é preocupante. Afinal, as contas públicas já estão no vermelho há 10 meses consecutivos. Em novembro, por exemplo, o buraco foi de R$ 18,2 bilhões, segundo dados apresentados, ontem, pelo Tesouro Nacional. O resultado veio melhor que as estimativas do mercado, mas fez o deficit primário do governo central chegar a R$ 699,1 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. O resultado é 752,3% superior ao do mesmo período do ano passado, quando o deficit primário acumulado no ano foi de R$ 80,4 bilhões, e é o pior da série histórica.

O Tesouro Nacional explicou que estes dados “revelam a continuidade dos efeitos da crise da covid-19 sobre as contas públicas”. A pandemia diminuiu a receita do governo em 10%, seja por conta da desaceleração econômica que reduziu a arrecadação, seja porque o governo diferiu e cortou impostos na pandemia de covid-19. Por outro lado, as despesas públicas subiram 39,3%, já que o governo liberou mais de R$ 500 bilhões para os gastos emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Por isso, o Tesouro reforçou que atacar a questão fiscal é prioridade em 2021 e voltou a dizer que “o espaço fiscal que o país dispõe para a implementação de novas medidas de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da pandemia é limitado”. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia também reiterou, ontem, que todas as medidas econômicas adotadas durante a pandemia são transitórias e “se encerram sem exceção até o fim deste ano”. A pasta ainda rebateu as críticas sobre o término do auxílio emergencial, cujos últimos depósitos foram realizados ontem, dizendo que o fim do benefício “foi gradativo e amplamente anunciado”.

Prorrogação

Diante do recrudescimento da pandemia de covid-19 e da alta do desemprego, no entanto, muitos parlamentares e empresários têm pedido a prorrogação de medidas como o auxílio emergencial e os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. Ladeira disse, então, que só em uma “situação extrema” as metas fiscais seriam afrouxadas novamente, como ocorreu em 2020, quando o Orçamento de Guerra desobrigou o governo a cumprir a meta de resultado primário para fazer gastos emergenciais.

Por enquanto, reforçou o secretário, o governo trabalha com a possibilidade de que essas medidas terminem amanhã, junto com o estado de calamidade pública, e que, por isso, será preciso seguir a regra do jogo novamente em 2021. Isso significa que só cortando gastos ou aumentando a arrecadação o governo vai poder encaixar medidas como essa no Orçamento. “É um ano de mais restrição orçamentária”, frisou Ladeira, lembrando que, além de um deficit de quase R$ 800 bilhões, o Brasil vai acabar o ano com uma dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dinheiro da pandemia parado

A maior parte dos R$ 34,8 bilhões que estão empoçados no governo federal deixou de ser gasta por pastas diretamente ligadas ao combate à pandemia de covid-19. Entre elas, a Saúde e a Cidadania. Segundo os dados apresentados, ontem, pelo Tesouro Nacional, só o Ministério da Cidadania, que é o responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família, deixou de gastar R$ 8,3 bilhões dos recursos recebidos ao longo do ano. A Educação represou R$ 6 bilhões. E a Saúde, R$ 5,4 bilhões. Ainda há uma quantia significativa de recursos na Infraestrutura (R$ 2,4 bilhões), na Defesa (R$ 2,3 bilhões) e na Economia (R$ 2,3 bilhões).

O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, argumentou que é comum haver empoçamentos na Educação e na Saúde, uma vez que essas pastas têm grandes orçamentos e as amarras legais nem sempre permitem que todos esses recursos sejam empenhados a tempo. Já o caso da Cidadania se explica porque os recursos destinados ao auxílio emergencial pelo Orçamento de Guerra substituíram 95% dos pagamentos do Bolsa Família, fazendo com que o orçamento do benefício ficasse parado. “Como é despesa obrigatória, com controle de fluxo, esse limite não poderia ser remanejado”, explicou a pasta.

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco confirmou que “o excesso de vinculações e de rigidez do Orçamento dificulta a operacionalização da máquina pública, porque sobram recursos em algumas iniciativas e faltam para outras ações importantes”. Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto acrescentou que o Orçamento de Guerra pode ter ampliado esse movimento. “Como houve um possível superdimensionamento de alguns gastos, em razão da incerteza da crise, é possível que exista limite financeiro para o gasto, mas não haja demanda.”

O professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro disse, no entanto, que também pode haver “falta de competência técnica e de vontade política” nesta questão. “O empoçamento, na Saúde e na Cidadania, mostra que o governo não tem um plano para lidar com a pandemia de covid-19, pois os recursos poderiam ser usados, por exemplo, em campanhas de esclarecimento e testagem”, criticou.

Os especialistas também lembram que, apesar de o Tesouro Nacional não prever uma redução do represamento, é comum que, nesses últimos dias do ano, os ministérios corram para empenhar o máximo de recursos possíveis, para que possam ser usados como restos a pagar no ano seguinte, o que pode reduzir essa quantia. Se mantido em R$ 34,8 bilhões, no entanto, o empoçamento deste ano será o dobro do de 2019, quando foi de R$ 17,4 bilhões.

Governo propões meta fiscal fixa para o próximo ano (Correio Braziliense, 12/12/2020)

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Crise do Coronavírus, Erros de Paulo Guedes

Ideia de se estabelecer um horizonte flexível para o próximo ano foi criticada por especialistas e pelo TCU, e acabou deixada de lado. Número e data, porém, ainda não foram confirmados pelo ministério, mas espera-se que saiam nos próximos dias

SKSimone KafruniRHRosana Hesselpostado em 12/12/2020 07:00

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(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O governo decidiu propor uma meta fiscal fixa para 2021 e abandonar a ideia de meta flexível, proposta que estava sendo criticada por especialistas e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — que deu um parecer criticando a medida no fim de outubro. A mudança foi acatada na reunião da junta orçamentária, na quinta-feira, e a expectativa era de que o governo enviasse, ontem, ao Congresso uma meta de deficit primário de R$ 232,1 bilhões para 2021 nas contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Contudo, o número da nova meta e a data ainda não foram confirmados pelo Ministério da Economia.https://e46ce1b2ec7493d5ad5a953128fa3bbe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O objetivo é criar um horizonte para o deficit primário próximo do que estava previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária Anual, ambos de 2021. No PLOA, a estimativa para o rombo nas contas do governo central estava em R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). No PLDO, a estimativa era de R$ 149,6 bilhões, ou 1,84% do PIB. “Haverá um ajuste nesses números”, disse uma fonte do governo sem adiantar o valor.

O envio do documento com a nova meta deverá ser formalizado na semana que vem, segundo fontes da Economia. O relator da matéria é o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), que, segundo a assessoria do parlamentar, pretende apresentar seu parecer para os próximos dias.PUBLICIDADE

As contas públicas estão no vermelho desde 2014 porque as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. Com isso, o governo vem registrando rombos consecutivos, aumentando o endividamento do país, que ser aproxima de 100% do PIB. Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), até 2030, o governo ainda deverá apresentar deficit primário.

Neste ano, devido ao decreto de estado de calamidade, em virtude da pandemia de covid-19, e da aprovação do orçamento de guerra, a meta fiscal foi suspensa por conta dos gastos emergenciais. Inicialmente se propunha um deficit de até R$ 124,1 bilhões, mas a previsão da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de encerrar 2020 com um buraco de R$ 844 bilhões, o maior da história, nas contas do governo central.

Alerta do tribunal

Após a decisão do TCU, em outubro, de apontar que a falta de meta era um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialistas em contas públicas vinham criticando a falta de um horizonte. Havia o consenso de que, se a equipe econômica insistisse na medida, o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade fiscal, e abriria o caminho para um processo de impeachment.

Em abril, quando o PLDO foi enviado ao Congresso com a meta flexível, o então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, apoiou a medida, mas, hoje, critica que não esteja fixada. “Tínhamos que mandar o PLDO, em maio, e, naquela época, a projeção da receita ainda era muito maior. E, sem a projeção correta da receita de 2020, não tinha como projetar 2021. Agora, é diferente, porque se tem mais clareza do cenário de arrecadação. Assim, dá para fixar meta”, salientou Mansueto.

Segundo o ex-secretário, apesar da demora para acatar a decisão do TCU, técnicos da equipe econômica estavam caminhando nessa direção. “Quando fizeram a PLOA, em agosto, já tinham uma boa estimativa de deficit primário para 2021, por volta de 3% do PIB”, acrescentou.

Máquina pública sob ameaça de shutdown

A LDO é a lei que traça as linhas mestras do Orçamento e, por isso, precisa ser aprovada no ano anterior ao exercício para entrar em vigor. Sem ela, a máquina pública corre o risco de shutdown –– a paralisação de todo o Estado –– logo no primeiro dia de 2021, por falta de recursos. Sem a LDO, o governo fica a descoberto, pois não há a regra do duodécimo (1/12), prevista em lei para a liberação de recursos até a aprovação do Orçamento, de acordo com o economista José Roberto Afonso, um dos autores da LRF e professor do IDP.

Conforme determinação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a LDO será apreciada pelo plenário das duas Casas no próximo dia 16. Aliás, a decisão do senador em marcar a votação da LDO direto no plenário foi resultado da indefinição dos líderes para compor a mesa da Comissão Mista de Orçamento, que não foi instaurada.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os líderes trabalham em um consenso para aprovar a medida sem passar pela CMO. “O PLDO é muito importante e é uma prioridade para o governo”, disse.

As incertezas sobre o tamanho do deficit, em 2021, persistem, principalmente sobre a manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior — e a regulamentação dos gatilhos no caso de descumprimento, prevista pela PEC Emergencial, cujo relatório só deverá ser enviado no ano que vem.

O economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini, calcula um deficit primário menor para 2021, mas não descarta um rombo maior. “Nossa estimativa é R$ 220 bilhões, porque o governo ainda tem a chance de fazer um bom programa de privatizações e concessões. Se não conseguir, o deficit vai ser maior, de R$ 300 bilhões”, estimou.

Na avaliação do professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro, diante das sucessivas crises pelas quais passou o país, a previsão de deficit não é um problema estrutural. “A economia vai encolher 5% este ano, mas sequer tinha se recuperado das crises anteriores. Então, ainda está entre 8% a 9% abaixo de 2013, considerando o período de recessão”, lembrou.

O grande desafio do governo será retomar o crescimento aos patamares de 2013 o mais rapidamente possível para aumentar a arrecadação e a reduzir o rombo das contas públicas, de acordo com Oreiro. “Sem a recessão e o coronavírus, o PIB, hoje, seria 5% a 6% mais alto, e o governo geraria superavit. Isso mostra que o problema fiscal não é estrutural, mas resultado da recessão e da pandemia, duas crises que se sobrepuseram”, esclareceu. Ele aposta na prorrogação do estado de calamidade porque “a realidade vai se impor”.

Gustavo Bertotti, economista-chefe da Messem Investimentos, reconheceu que o mercado brasileiro está muito atrelado ao cenário internacional e, se não fosse isso, os efeitos da nova previsão de deficit fiscal para 2021 teriam tido um impacto maior na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). “Hoje, temos uma injeção de capital estrangeiro. Além disso, o mercado sente o reflexo da eficácia da vacina e do estímulo fiscal nos Estados Unidos”, disse.

A questão fiscal e o alto endividamento do país, aliados ao atraso na agenda reformista, poderiam ter impacto muito maior na Bolsa e no dólar. “Isso tudo pesa, mas o fluxo de capital estrangeiro está equilibrando os ânimos”, avaliou. (RH e SK)

LIVE: PÓS-COVID 19: O RETORNO À ESTAGNAÇÃO SECULAR NO BRASIL? (Corecon-DF, 19/08/2019)

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Crise do Coronavírus, Estagnação secular no Brasil, José Luis Oreiro

LIVE: PÓS-COVID 19: O RETORNO A ESTAGNAÇÃO SECULAR NO BRASIL?

Data: 19/08/2020

Palestrantes:

José Luis Oreiro (UnB)

Manoel Pires (UnB/FGV)

Debatedor: Carlos Eduardo de Freitas

Mediador: Eloy Corazza.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=9tjBxGmIC9s&t=583s

 

O Teto de Gastos e o Covid-19

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Crise do Coronavírus, Fim do teto de gastos

 

Um dos aspectos do surrealismo fantástico da argumentação dos que defendem a volta a (sic) normalidade fiscal em 2021, com a manutenção do Teto de Gastos tal como definido na EC 95, é a hipótese implícita de que o Brasil voltará a normalidade na madrugada do dia 01 de janeiro de 2021. Dessa forma, a virada do ano fará com que os efeitos sanitários e econômicos da pandemia do novo coronavírus sejam automaticamente eliminados e assim poderemos voltar ao “business as usual”.

Como perguntar não ofende, então aqui vai a minha pergunta aos (sic) economistas ortodoxos: vocês já combinaram o jogo com o coronavírus ?

Em tempo: nos países desenvolvidos não só há o temor real de uma segunda onda da contágios, como o debate sobre política fiscal parte da premissa que serão necessários novos estímulos fiscais em 2021 para sustentar a recuperação do nível de atividade econômica após o tombo ocorrido em 2020.