Professor critica falta de discussão sobre taxa de juros e crescimento econômico (Jornal de Floripa, 23/11/2016)

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A crise da economia brasileira, Governo Michel Temer

O professor José Luís Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concordou com a necessidade de limitar os gastos públicos, mas afirmou que esse debate está deixando de lado problemas como a alta taxa de juros e o baixo crescimento econômico.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

José Luiz Oreiro, professor da UFRJ, sugeriu mudança na PEC do Teto dos Gastos

“Acho que são agendas fundamentais, a gente está simplesmente passando ao largo e não estamos fazendo esse tipo de discussão. Tudo virou uma questão de aprovar a PEC porque ela vai salvar o Brasil. Isso não é verdade.”

Em seminário sobre a PEC do Teto dos Gastos nesta segunda-feira (21) realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Oreiro explicou que as despesas do governo crescem acima da inflação desde 1999 – isso ocorreria de qualquer forma, disse – e também defendeu a reindustrialização do País, sob pena de o crescimento econômico ficar limitado a 2% ao ano.

Crescimento populacional
Oreiro sugeriu ainda que a PEC seja modificada para que as despesas do governo acompanhem, pelo menos, a inflação mais o crescimento anual da população, hoje de 0,8% ao ano. A proposta atual prevê a inflação acumulada como teto – ou seja, o aumento das despesas poderá ser até menor do que a variação dos preços.

Pelas simulações de Oreiro, com a correção apenas pela inflação, as despesas não obrigatórias do governo mais educação cairiam de R$ 264 bilhões em 2016 para R$ 71 bilhões em 2026.

Já com a inclusão do crescimento anual da população, essas despesas também cairiam, mas com uma velocidade menor. Assim, em 2026, o montante chegaria a R$ 222,8 bilhões.

Crítica
Nas contas, o professor estimou uma manutenção do aumento real médio atual de despesas como saúde e benefícios previdenciários. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a simulação, por não considerar a reforma da Previdência, o próximo passo do governo após a aprovação da PEC.

Seis meses depois, como está a economia, principal preocupação do governo Temer? (BBC Brasil, 15/11/2016)

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Governo Michel Temer

Superar a crise econômica, fator certamente decisivo para a derrubada da presidente Dilma Rousseff, é a maior prioridade do governo de Michel Temer.

O presidente adotou um plano ousado e controverso para cumprir esse objetivo – quer limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação, com a promessa de que a retomada do equilíbrio das contas públicas trará a volta da confiança dos investidores e empresário, criando mais empregos.

A proposta deve ser facilmente aprovada em dezembro pelo Congresso. Se ela vai de fato funcionar, no entanto, é uma avaliação que divide economistas entrevistados pela BBC Brasil.

Após seis meses, os sinas dos indicadores econômicos têm sido erráticos. Segundo o IBGE, a inflação vem recuando (caiu de 10,67% no final de 2015 para 7,9% em outubro), mas o desemprego permanece alto (11,8% em setembro). Já as previsões para a atividade econômica, que havia melhorado logo após a posse de Temer, caíram um pouco nos últimos dois meses.

Segundo levantamento semanal do Banco Central com analistas de mercado, a previsão mediana para a retração do PIB deste ano passou de 3,9% no início de maio (antes da queda de Dilma) para 3,1% em setembro e agora está em 3,4%. Enquanto a projeção de crescimento para 2017 subiu de apenas 0,2% em abril para 1,4% em setembro, esta semana caiu novamente para 1,1%.

O Banco Central, por sua vez, deu início a uma tímida redução na taxa de juros em outubro (de 14,25% para 14%), no primeiro corte desde 2012.

Para completar, a eleição do polêmico Donald Trump como presidente dos Estados Unidos serviu para embaralhar ainda mais o cenário econômico.

Governabilidade melhor, mas juros ainda altos

Na avaliação do ex-diretor do Banco Central e atual economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, cortes mais expressivos na taxa básica de juros (Selic) seriam uma boa medida para estimular o crescimento, tendo em vista as expectativas de continuidade da queda da inflação.

Ressaltando que o comércio projeta um Natal muito ruim neste ano e deve fechar 2016 com queda de 6% nas vendas, ele diz que os esforços do governo não devem se concentrar apenas “em equacionar o problema fiscal”, mas também focar no “setor real da economia”.

Apesar dessa ressalva, Freitas considera que Temer começou seu governo “razoavelmente bem” e deu “sinais positivos” ao buscar equilibrar as contas públicas (desde 2014 o governo tem amargado deficits bilionários).

Ele destaca principalmente a volta da “governabilidade”, já que o peemedebista conseguiu costurar uma ampla base no Congresso, fazendo andar suas propostas econômicas.

“Agora você tem governabilidade no país e isso significa mais confiança (na economia). Mas como ele herdou um país cheio de problemas, com o deficit fiscal muito alto e com os Estados quebrados, a solução vai ser lenta”, pondera.

A retomada da boa relação com o Congresso também é destacada pelo o economista José Luís Oreiro, professor da UFRJ. Dilma tentou enviar propostas para reverter o rombo nas contas públicas, como a recriação da CPMF (cobrança sobre transações financeiras), mas não tinha votos suficientes para sua aprovação.

“Foi um primeiro ponto muito positivo. Se o governo não voltasse a funcionar, não seria possível qualquer tipo de saída para a crise econômica”, afirma.

Ambos elogiam a PEC do teto e afirmam que a medida não terá um efeito tão pesado nos primeiros anos. Como a inflação, embora em queda, ainda fechará o ano em patamar alto (perto de 7%), os gastos de 2017 poderão ter um ajuste razoável, ressaltam.

‘Ajuste recessivo’

O economista-chefe da Gradual Investimento, André Perfeito, por outro lado, tem uma avaliação bem mais pessimista da medida.

Destoando da maioria dos analistas de mercado, ele considera que há um “pânico excessivo” quanto ao deficit das contas públicas, que segue abaixo da média dos países emergentes, ressalta.

Para Perfeito, o governo deveria fazer um ajuste mais leve, para conseguir estimular mais a recuperação da economia com investimentos públicos. Sua projeção hoje é de que a economia vai ficar praticamente estagnada em 2017, crescendo apenas 0,2%.

“Você está no meio de uma recessão, faz um ajuste fiscal recessivo, não precisa ser economista para saber que vai sair mais recessão”, argumenta.

Embora indicadores de confiança tenham mostrado nos últimos meses uma recuperação do otimismo de empresários e consumidores, ele aponta dois fatores que limitam o impacto disso no crescimento econômico.

De um lado, o desemprego alto e a renda em queda tendem a manter as pessoas cautelosas com seus gastos. De outro, como a indústria está com alta capacidade ociosa, ou seja, não está produzindo tudo que pode no momento, não há porque erguer novas fábricas no curto prazo.

‘Efeito Trump’

E a eleição de Trump, que assume o comando dos EUA em janeiro, trouxe nova dose de incerteza para a economia.

A expectativa é que o republicano adote medidas mais fortes para estimular o crescimento americano, o que poderia elevar a inflação e consequentemente os juros em seu país.

Juros mais altos tendem a tornar investimentos em títulos americanos mais atrativos, provocando uma migração de investidores para os EUA. Isso pode levar o Banco Central brasileiro a cortar menos os juros por aqui, para evitar uma saída muito grande de dólares, explicam os economistas.

Para Oreiro, o maior erro da atual administração foi não ter cortado a taxa Selic antes, a partir de junho, e de forma mais intensa.

Ele nota que a desvalorização do real no ano passado teve um efeito importante de recuperar as exportações. No entanto, como o juros permaneceram altos mesmo com a queda da inflação, houve uma entrada de dólares no país e o real se valorizou.

“A gente esperava uma recuperação da atividade industrial no terceiro trimestre de 2016, ela não veio e agora as expectativas para o quarto trimestre são muito ruins. Esse erro custou o início da recuperação da atividade econômica”, acredita o professor da UFRJ.

A PEC do teto e a hora da política (O Estado de São Paulo, Blog do Marco Aurélio Nogueira, 14/10/2016)

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Governo Michel Temer, Oreiro, PEC 241

A PEC 241 mexe com temas tão complexos e estratégicos, e faz isso num momento tão grave e sombrio, que não deveria ser discutida em termos apocalípticos. Sem ela, a tragédia não cairá sobre o país, e depois dela não virá o dilúvio inevitável. “PEC-do-fim-do-mundo” é uma fórmula engenhosa, mas somente serve para travar e ideologizar artificialmente o debate.

Enquanto o governo insiste em dizer que sem um ajuste nas contas públicas (que em 2016 chegarão a R$ 170 bilhões negativos, excluído o pagamento de juros da dívida), a oposição proclama que a fixação de um teto a partir de indicadores do ano anterior terminará por reduzir gastos sociais, prejudicar os mais pobres e rebaixar tudo aquilo que depende do Estado, como as diferentes políticas públicas. Formaram-se assim dois territórios de proselitismo e combate que, num primeiro momento, se mostram inconciliáveis.

Para examinar a PEC com algum critério, seria adequado que se baixasse um pouco a bola. Nada mais difícil no contexto atual, em que o esforço em prol do desentendimento supera a busca de entendimento.

Questões orçamentárias não são questões técnicas. São categoricamente políticas: dependem de escolhas e embates que têm um revestimento técnico importante mas cuja “alma” não é técnica, especialmente quando se está na esfera pública, estatal. Precisamente por isso, e independentemente dos efeitos nefastos que a PEC 241 terá – que hoje são reconhecidos em voz uníssona, mesmo por seus apoiadores mais fanáticos –, dever-se-ia partir do suposto de que sempre haverá brechas e espaços para que se faça algo diferente dela, algo melhor que ela, para que se corrijam excessos e erros e se modifique a distribuição de perdas e ganhos.

Negar isso, e tratar a PEC como um dado incontornável – e pior, como a prova final de um “retrocesso antissocial” – é dar a ela a condição de algo que está fora da política, trancado numa bolha técnica inacessível aos cidadãos. É desprezar as possibilidades da política. É não admitir que o governo, com a proposição, quis no fundo por o bode na sala, forçar uma discussão que demorava para alçar voo e que, a partir de agora, está posta no centro da agenda.

A PEC tem defensores dogmáticos, indiferentes aos impactos mais graves e obsedados por uma ideia de ajuste que se impõe como saída única. Tem, também, defensores de caráter mais instrumental, otimistas, que sabem quão amargo é o remédio mas que acreditam, como faz por exemplo o economista José Marcio Camargo, que se houver crescimento econômico durante o período de vigência da emenda a receita governamental líquida aumentará e o Congresso poderá decidir onde gastar. Essa é em boa medida a posição oficial: o quadro pode ser melhor ou pior conforme o crescimento e a vontade política dos parlamentares, o que significa dizer que a correlação de forças decidirá bastante. A palavra governamental também insiste em dizer que o teto se refere ao conjunto do orçamento e não a esta ou àquela área em particular, sugerindo que opções favoráveis à saúde e à educação poderão ser feitas assim que o quadro desanuviar. Acena ainda com a possibilidade de que os critérios do teto poderão ser revistos a qualquer momento, e não só depois do passado legal de 10 anos.

Por essa via, abre-se todo um campo para a ação política e a correção de rumos.

Os adversários da PEC também formam duas vertentes típicas. Há os inimigos viscerais, regra geral desinteressados da dimensão técnica do tema, para os quais a medida é o cão chupando manga e representará o desmonte de todas as políticas públicas, numa ação de terra arrasada. Entram aqui todos os que já estão em luta para interferir no modo como os recursos orçamentários são e serão distribuídos. É o universo dos que não querem perder nada e, se possível, ganhar alguma coisa. Quando o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, afirma que com a PEC voltaremos “ao status de colônia extrativista”, ele está exagerando, mas usa seu exagero para tentar garantir que a área de ciência e tecnologia não perca demais. Nada mais legítimo como estratégia de luta, ainda que não ajude a que se discuta a questão com os pés no chão. Muitos outros têm feito a mesma coisa nos últimos dias.

A outra vertente é dos inimigos cordiais, que criticam a medida mas se dispõem a melhorá-la. É o caso, por exemplo, do economista José Luiz Oreiro, que busca uma espécie de terceira via ao propor que o ajuste dos gastos primários, a cada ano, tome como base a inflação do ano anterior mais o crescimento demográfico (que hoje é de cerca de 0,8% ano ano). Com isso, ele acredita que seria possível manter constantes os gastos em termos per capita, por habitante, especialmente em saúde e educação. A principal condição, para ele, é que se avance na reforma da Previdência, sem a qual o Executivo não conseguirá cumprir nenhuma meta fiscal.

Oreiro não é seguramente o único a assim proceder. Há uma vasta rede de economistas, de diversa orientação técnica e política, que aceitam atuar como críticos cooperativos e têm participado do debate com sugestões de melhoria, correção ou aperfeiçoamento. Raul Velloso e Monica De Bolle são exemplos dessa posição.

Acompanhando o debate, percebe-se que a divergência técnica mais relevante tem a ver com a posologia a ser adotada ao se ministrar o remédio. Mais uma vez: tem a ver com correlação de forças e “vontade política”.

Se passar os olhos pelos jornais, o cidadão comum – ou um não especialista, como eu – fica fora do ar, sem fôlego, sem saber direito o que pensar. No fim das contas, o bolso é que decidirá. A opinião pública no seu conjunto fica paralisada pelo maniqueísmo simplificador do debate, sem cogitar de outras opções. Perguntas que não querem calar: o governo tem somente uma única bala; não haveria outras formas de aumentar receitas sem que se tivesse de apelar para o aumento de impostos? Não seria possível “empoderar” o Congresso para que ele mesmo fizesse cortes e realocasse gastos conforme o andar da carruagem? Não há despesas desnecessárias ou mal calibradas, não há privilégios ou benefícios socialmente negativos que, se extintos, ajudariam de modo importante? Por que 20 anos, e não 10 ou 15?

O jornalista José Paulo Kupfer procurou nos ajudar. Para ele, a situação é grave demais; se nada for feito, a dívida pública “continuará em expansão até o ponto desestabilizador do calote ou da sua redução, em termos reais, pela via econômica e socialmente deletéria da inflação”. Como se sabe, na última década e meia a despesa primária (despesa total menos juros da dívida) anual do Governo triplicou em termos reais, evoluindo em média 6,2% ao ano acima da inflação. Os governos tentaram reagir a isso mediante arrecadação, aumentando a carga tributária, que em atingiu 32,7% em 2015, valor muito acima da média de países emergentes. Impossível continuar fazendo tais movimentos. Não se consegue ver como se conseguirá financiar um crescimento real de 6% ao ano dos gastos públicos, sobretudo porque o PIB já acumula queda de 7% em dois anos.

Por isso, para Kupfer, “negar a existência de um quadro fiscal com essa grave configuração é tão fora da realidade quanto não entender que sua superação envolve a solução de um conflito distributivo politicamente complexo”. O governo, porém, ao concentrar esforços na aprovação de cortes nos gastos por um longo período, “parece não ter considerado a possibilidade de equilibrar melhor os pratos da balança distributiva. Se não há espaço político – e até mesmo técnico – para aumentar impostos, existe um volume de desonerações fiscais de tal magnitude que não é fácil entender por que sua reversão, ainda que parcial, ainda não está sendo cogitada”. Kupfer lembra os dados: “no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, estão inscritas renúncias de receitas tributárias no montante de R$ 280 bilhões”.

Tais desonerações “beneficiam cidadãos de maior renda e grandes empresas, sem ganhos claros para a economia e a sociedade”. A eliminação delas promoveria ganhos evidentes de eficiência no uso dos recursos públicos e instituiria um critério de maior justiça fiscal. A medida ajudaria a que se desse destaque à reforma da estrutura tributária, que no Brasil é muito regressiva, ou seja, penaliza os mais pobres e quase não incomoda os muito ricos (um microcosmo de cerca de 100 mil brasileiros).

Um consenso preliminar poderia ser detectado: o ajuste é urgente, mas a PEC 241, por si só, não será a salvação da lavoura. O motor da economia não pegará de um só tranco, o desemprego não cairá repentinamente, o endividamento e a desesperança da classe média persistirão, os pobres continuarão a sofrer. De hoje até a segunda votação no Senado, há bastante espaço para que se reflita sobre isso e se corrija tudo aquilo que for possível. Sem exageros retóricos e jogos de cena, sem pressões corporativistas e cálculos eleitorais. Ou seja, com o que ainda temos de espírito público democrático.

Em suma, o caminho está aberto para a imaginação criativa, a mobilização social e a ação democrática. É a hora da política, que se mostra, mais uma vez, categoricamente necessária e importante.

A estratégia de ajuste fiscal do governo Temer e a PEC 241: diagnóstico certo, dosagem errada

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Governo Michel Temer, PEC 241

A estratégia de ajuste fiscal adotada pelo governo do Presidente Temer baseia-se em dois pressupostos. O primeiro é que a crise fiscal vivenciada pelo Brasil a partir de 2014 é de natureza estrutural, resultado do crescimento dos gastos primários da União a um ritmo superior ao PIB ao longo dos últimos 15 anos. Essa trajetória dos gastos primários era claramente insustentável, tendo que desaguar, mais cedo ou mais tarde, numa crise fiscal; uma vez que é econômica e politicamente inconcebível que a carga tributária cresça continuamente ao longo do tempo de forma a permitir a geração de um superávit primário na magnitude necessária para manter a dívida pública estável como proporção do PIB.  A recuperação cíclica da economia – previsto para 2017 – não vai, portanto, eliminar o problema estrutural. Nesse contexto, o ajuste fiscal deve passar necessariamente pela contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias da União, de forma a interromper o crescimento da relação despesas primárias/PIB.

O segundo pressuposto é que em função da recessão e das “restrições constitucionais” que impedem a redução das despesas obrigatórias em termos nominais; ajuste fiscal tem que ser feito de maneira gradual, inexistindo a possibilidade de uma “virada” fiscal como foi tentado, sem sucesso, pelo Ministro Levy em 2015. Nesse contexto, a recuperação do nível de atividade econômica levará a um aumento gradual da arrecadação tributária como proporção do PIB, sem a necessidade de uma nova rodada de aumento de impostos. Pelo lado das despesas primárias, deve-se fazer com que as mesmas cresçam a um ritmo menor do que a expansão do PIB de forma que a relação despesas primárias/PIB se reduza gradualmente. Essa estratégia deverá fazer com que no espaço de 5 ou 6 anos a União volte a gerar o superávit primário necessário para a estabilização e posterior redução da relação dívida pública/PIB.

Esse diagnóstico está, na sua essência, correto. O problema ou o diabo, como diria Nelson Rodrigues, está nos detalhes. Mais precisamente, nos detalhes operacionais da proposta de ajuste fiscal do governo. 

Para atingir esses objetivos, o governo Temer formulou a PEC 241 que limita o crescimento anual da despesa primária da União à variação observada do IPCA do ano anterior por um prazo de 20 anos. Dessa forma, as despesas primárias serão mantidas constantes em termos reais, assim que a inflação convergir para o centro da meta de 4,5% a.a. Como essa convergência deverá estar concluída apenas em 2018, segue-se que nos próximos dois anos ainda haverá um aumento das despesas primárias em termos reais, ou seja, o impulso fiscal ainda será positivo. Daqui se segue que não passa de demagogia barata a tese defendida por alguns setores da esquerda, apoiada por alguns economistas heterodoxos ligados ao “keynesianismo vulgar”, de que a PEC 241 produz um “austericídio fiscal”. No curto-prazo o teto de gastos previsto pela PEC 241 ainda dá margem para uma (modesta) expansão fiscal.

Assim que a economia brasileira retomar a sua trajetória de crescimento, a aprovação da PEC 241 levará a uma redução gradual da despesa primária como proporção do PIB, permitindo assim a recuperação gradual da capacidade de geração de superávit primário. Dessa forma, em algum momento nos próximos 5 ou 6 anos a União estará gerando o resultado primário suficiente para estabilizar e, posteriormente, reduzir a dívida pública como proporção do PIB. Esse momento poderá ser antecipado ou retardado por conta da trajetória futura da taxa de juros. Quanto menor for a taxa real de juros menor será o superávit primário requerido para estabilizar/reduzir a dívida pública/PIB; fazendo com que os efeitos da PEC 241 sobre a trajetória de consolidação fiscal se façam sentir mais cedo.

O primeira problema com a PEC 241 é que ao propor o congelamento dos gastos primários em termos reais, ela termina por gerar uma trajetória na qual os gastos primários da União se reduzem em termos per-capita. Com efeito, a população brasileira cresce, atualmente, ao ritmo de 0.8% a.a. Dessa forma, se os gastos primários permanecerem constantes em termos reais então como proporção ao número de habitantes eles estarão se reduzindo ao ritmo de 0.8% a.a. Como entre as despesas primárias encontram-se as rubricas de saúde e educação, não é preciso ser um gênio político para perceber que no médio e longo-prazo isso deverá produzir uma enorme insatisfação popular, principalmente nas camadas mais pobres da população.

Outro problema é  que a PEC 241 não prevê nenhuma “cláusula de escape”, ou seja, um dispositivo que permita a União descumprir temporariamente o teto do gasto no caso de “catástrofes naturais” (exemplo: a queda de um meteoro em Brasília) ou de ocorrência de uma crise bancária sistêmica que obrigue o governo a fazer o resgate dos bancos para impedir um colapso financeiro e, por conseguinte, uma queda catastrófica do PIB. Esse tipo de dispositivo é adotado por outros países que possuem um teto para o crescimento das despesas correntes como, por exemplo, o Peru (Ver Valor Econômico, “Controle de despesa foi bem sucedido em outros países”, 13/10/2016).

Uma alternativa politicamente mais palatável seria limitar o crescimento dos gastos primários da União à soma entre inflação do ano anterior e o crescimento da população de forma a manter os gastos primários constantes em termos per-capita; acrescentando cláusulas de escape para tratar das eventualidades descritas acima. Essa regra permitirá a redução da despesa primária/PIB a um ritmo menor do que o previsto na PEC 241; mas terá menos efeitos colaterais em termos políticos e sociais, proporcionando também a flexibilidade fiscal necessária para se lidar com “eventos inesperados” cuja neutralização exija uma forte, embora temporária, expansão fiscal.

Por fim, o período de revisão do indexador da despesa primária deveria ser reduzido de 10 para 4 anos para permitir que os governos democraticamente eleitos no futuro possam alterar, se assim o desejarem, o indexador para o teto da dívida. Trata-se de uma sistemática adotada pela França, onde o teto para o crescimento da despesa primária é definido em planos plurianuais revistos a intervalos de 4 anos. Adotar uma regra fiscal que prevê uma queda contínua da despesa primária como proporção do PIB por uma período de 20 anos (algo que nenhum país do mundo jamais adotou, ou seja, trata-se de outra jabuticaba) é impor a forceps uma visão minimalista a respeito do tamanho do Estado sobre a sociedade brasileira. Nesse contexto não podemos esquecer a advertência de W. Buitter (2003) “The [fiscal] rule should not prejudge the issue of the appropriate/optimal size of the public sector”.

O tamanho do Estado é assunto para ser tratado nas urnas, e não em jantares reservados em Brasília.

Referências

Buitter, W. (2003). “Ten commandments for a fiscal rule in the E(M)U”. Oxford review of economic policy, 19, 1, 84-99.

 

 

 

Alternativas à PEC 241 (Diário de Comércio e Indústria – 23/09/2016)

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Ajuste fiscal, Governo Michel Temer, PEC 241

A estratégia de ajuste fiscal adotada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) baseia-se em dois pressupostos. O primeiro é que a crise fiscal vivenciada pelo Brasil a partir de 2014 é de natureza estrutural, resultado do crescimento dos gastos primários da União a um ritmo superior ao PIB ao longo dos últimos 15 anos. Essa trajetória dos gastos primários era claramente insustentável, tendo que desaguar, mais cedo ou mais tarde, numa crise fiscal, uma vez que é econômica e politicamente inconcebível que a carga tributária cresça continuamente ao longo do tempo de forma a permitir a geração de um superávit primário na magnitude necessária para manter a dívida pública estável como proporção do PIB. Nesse contexto, o ajuste fiscal deve passar necessariamente pela contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias da União, de forma a interromper o crescimento da relação despesas primárias/PIB.

O segundo pressuposto é que em função da recessão e das “restrições constitucionais” que impedem a redução das despesas obrigatórias em termos nominais; ajuste fiscal tem que ser feito de maneira gradual, inexistindo a possibilidade de uma “virada” fiscal como foi tentado, sem sucesso, pelo ministro Levy em 2015. Nesse contexto, a recuperação do nível de atividade econômica levará a um aumento gradual da arrecadação tributária como proporção do PIB, sem a necessidade de uma nova rodada de aumento de impostos. Pelo lado das despesas primárias, deve-se fazer com que as mesmas cresçam a um ritmo menor do que a expansão do PIB de forma que a relação despesas primárias/PIB se reduza gradualmente. Essa estratégia deverá fazer com que no espaço de 3 ou 4 anos a União volte a gerar o superávit primário necessário para a estabilização e posterior redução da relação dívida pública/PIB.

Para atingir esses objetivos, o governo Temer formulou a PEC 241 que limita o crescimento anual da despesa primária da União à variação observada do IPCA do ano anterior por um prazo de 20 anos. Dessa forma, as despesas primárias serão mantidas constantes em termos reais. Como a economia brasileira deverá retomar a sua trajetória de crescimento a partir do próximo ano, a aprovação da PEC 241 levará a uma redução gradual da despesa primária como proporção do PIB, permitindo assim a recuperação gradual da capacidade de geração de superávit primário.

O problema com a PEC 241 é que ao propor o congelamento dos gastos primários em termos reais, ela termina por gerar uma trajetória na qual os gastos primários da União se reduzem em termos per-capita. Com efeito, a população brasileira cresce, atualmente, ao ritmo de 0.8% ao ano. Dessa forma, se os gastos primários permanecerem constantes em termos reais então como proporção ao número de habitantes eles estarão se reduzindo ao ritmo de 0.8% ao ano. Como entre as despesas primárias encontram-se as rubricas de saúde e educação, não é preciso ser um gênio político para perceber que a formulação atual da PEC 24 terá uma forte oposição dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Uma alternativa politicamente mais palatável seria limitar o crescimento dos gastos primários da União à soma entre inflação do ano anterior e o crescimento da população de forma a manter os gastos primários constantes em termos per capita. Essa regra permitirá a redução da despesa primária/PIB a um ritmo menor do que o previsto na PEC 241; mas terá menos efeitos colaterais em termos políticos e sociais.

O Ajuste Fiscal Possível (Diário de Comércio e Indústria, 27/05/2016)

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Governo Michel Temer, José Luis Oreiro

Notícias divulgadas recentemente apontam para um déficit primário de 2.5% do PIB em 2016. Somando esse resultado à conta de juros, o setor público deverá fechar o ano de 2016 com um déficit nominal de 10% do PIB, o que irá elevar a dívida bruta para 75% do PIB no início de 2017.  Mantidas essas condições a trajetória da dívida pública é insustentável, fazendo com que mais cedo ou mais tarde seja necessária a monetização da mesma.

Para impedir que isso ocorra é necessário que o setor público volte a obter um superávit primário na magnitude necessária para a estabilização da dívida pública.  Isso nos coloca duas questões. Em primeiro lugar, qual deve ser o tamanho desse  superávit; e em segundo lugar, de que forma será possível transformar um déficit primário de 2,5% do PIB num superávit expressivo sem aprofundar ainda mais o quadro recessivo?

O tamanho do superávit primário requerido depende de três variáveis: o nível da dívida pública/PIB, a taxa real de juros e a taxa de crescimento do PIB real. Dadas as duas ultimas, o superávit primário requerido será tão mais alto quanto maior for a dívida pública/PIB. Isso significa que quanto mais tempo levar para aumentar o superávit primário para o nível requerido, maior terá que ser o esforço fiscal subsequente, pois maior será a dívida bruta que irá se acumular durante o período de procrastinação do ajuste fiscal.

A boa notícia é que muito em breve o Banco Central deverá iniciar um ciclo de redução da taxa de juros, o que irá reduzir o superávit primário requerido. A redução dos juros permitirá também uma retomada gradual do nível de atividade econômica, fazendo com que o PIB possa crescer em torno de 1% em termos reais ao longo do ano de 2017. A combinação de um juro real de 3% a.a com um crescimento real de 1% fará com que o superávit requerido para a estabilização da dívida seja de 1,5% do PIB.

Como uma virada fiscal de 4% do PIB pode ser obtida entre 2016 e 2017? Dado que as despesas discricionárias já foram substancialmente reduzidas na gestão Levy-Barbosa, a única saída é por intermédio da combinação de elevação de impostos e obtenção de receitas extraordinárias. No que se refere à elevação de impostos, propomos a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, o que poderia gerar uma arrecadação de 0,7% do PIB. Esse imposto não tem impacto negativo sobre a competitividade da indústria, como é o caso da CPMF, e ainda atua no sentido de aumentar a progressividade da distribuição pessoal de renda. No que tange a obtenção de receitas extraordinárias, propomos que o governo realize a secutirização da Dívida Ativa da União, a qual poderá proporcionar uma receita extraordinária de 2,5% a 3,5% do PIB. Essas medidas permitiriam o equacionamento temporário do problema fiscal brasileiro, comprando assim o tempo necessário para que o retorno a um crescimento econômico mais robusto faça o ajuste fiscal pelo lado das receitas.

Nesse contexto, observamos que as medidas anunciadas na terça-feira pelo Presidente Temer não conseguirão reduzir o déficit de R$ 170 bilhões previsto para o ano de 2016, pois não só não proporcionam receitas extras para o governo como também pouco ou nada contribuem para a retomada do crescimento.

Primeiras medidas econômicas de Temer terão impacto no longo prazo (DCI – 25/05/2016)

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Governo Michel Temer

As medidas econômicas anunciadas ontem pelo governo interino devem surtir efeito nas contas públicas no médio e no longo prazo, se aprovadas pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, a equipe econômica de Michel Temer ganha mais tempo para estudar propostas que possam impactar as finanças já nesse ano, avaliam especialistas.

“O pacote anunciado [ontem] não irá conseguir reduzir de maneira expressiva o déficit primário de R$ 170 bilhões previsto para este ano. Para isso [para diminuir o déficit], o governo terá que contar com receitas extras, seja na forma de novos impostos ou de recursos que venham a ser auferidos via privatização [de ativos públicos]”, sinaliza José Luis Oreiro, especialista em finanças públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ele, é muito provável que o governo anuncie medidas para incrementar receita ainda em 2016. “Das propostas que estão na mesa, aposto mais na recriação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] do que em um aumento da alíquota da Cide [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico]. A Cide além de pressionar a inflação, gera pouca receita”, afirma.

Segundo o professor, a recriação da CPMF tem potencial de gerar aos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões.

Curto prazo

O economista Jorge Saba Arbache, professor da Universidade de Brasília (UNB), diz que “não seria surpresa” se o governo interino anunciasse alguma medida para elevar a arrecadação, já que a trajetória das contas públicas é “muito ruim”. No entanto, acredita que isso pode ocorrer somente depois de um anúncio de corte de gastos a serem feitos no curto prazo.

Arbache – que até o dia 12 de maio ocupou a secretaria de Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff – analisa que as medidas sugeridas ontem são “bem-vindas” do ponto de vista da gestão fiscal, mas que terão repercussão no médio e longo prazo.

“Medidas como o teto para o gasto, por exemplo, criam espaço para uma gestão melhor das contas públicas no médio prazo. É essa sinalização que o mercado espera. Propostas de curto prazo precisam de mais tempo para serem elaboradas. O governo não pode anunciar qualquer corte sem um estudo prévio. Além disso, é bom destacar que muitas despesas deste ano já estão contratadas”, defende Arbache.

“As propostas divulgadas [ontem] já vinham sendo formuladas antes mesmo do Temer assumir. Elas já estavam sendo discutidas há muito tempo e é por isso que puderam ser anunciadas logo”, evidencia o professor da UNB.

Antecipação

Dentre as medidas fiscais sugeridas pelo governo interino, está a antecipação de cerca de R$ 100 bilhões em dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ao Tesouro Nacional. Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe uma devolução de R$ 40 bilhões neste ano, R$ 30 bilhões em um ano e outros R$ 30 bilhões em 24 meses. A proposta só depende do Executivo federal, mas ainda precisa de uma apreciação jurídica.

Segundo Temer, a antecipação de pagamento do BNDES poderia gerar uma economia de R$ 7 bilhões nos subsídios dados pelo Tesouro Nacional. Mas, segundo Oreiro, esta quantia ainda seria insuficiente para ajudar a cobrir o déficit primário de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano.

Já o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, acredita que a medida, se implementada, atuaria contra a retomada do crescimento econômico. “O crédito do BNDES é um dos mais demandados pelo setor privado. Fazer com que o banco antecipe pagamento é contraditório com o processo de reativar a economia”, ressalta.

Limite para gasto

Oreiro considera que a instituição de um teto para o gasto público é uma medida razoável para estabilizar o processo de crescimento das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo. Temer propõe que o limite seja definido pela inflação do ano anterior, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Paulo Gomes, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management, acredita que o teto para a despesa pode ter efeito no resultado primário do setor público já neste ano, já que Temer “está cercado de líderes com poder de influência” no Congresso.

Adriano Gomes, professor da ESPM, concorda com essa avaliação e acrescenta que uma das marcas do governo interino é que este tem um trânsito melhor no legislativo.

Entidades empresariais também se pronunciaram a respeito do pacote econômico. A Fecomercio-SP, por exemplo, disse que as medidas “estão no sentido correto” e colaboram para a retomada da confiança.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que a antecipação de pagamento do BNDES e o uso do fundo soberano devem ter impacto imediato na redução do endividamento público.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avaliou como positivas as medidas, em especial a limitação do gasto público. “Elas criam expectativa positiva e confiança, o que é importante para a retomada do crescimento”, disse Skaf, elogiando o fato do governo não ter proposto aumento de alíquotas de impostos.

Governo quer votação de meta nesta terça (DCI – 23/05/2016)

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Governo Michel Temer

O governo interino pretende aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões para a União, até amanhã. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a previsão é “absolutamente transparente e realista”.

Já o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse estar confiante que o Legislativo permitirá a mudança no orçamento. “Nossa expectativa é que tenhamos, entre terça e quarta-feira, a nova meta aprovada no Congresso, desbloqueando a ação do governo”, afirmou Jucá após o anúncio da previsão de déficit fiscal para 2016, na sexta-feira passada.

O trabalho deve começar ainda hoje, com a votação do projeto na comissão mista de orçamento. Se for aceita, a nova meta avança para análise do Congresso Nacional, que aconteceria amanhã.

Virene Matesco, professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), concordou que a mudança torna a previsão “mais realista”, mas ponderou que ainda pode haver um aumento dos gastos até o final deste ano.

“Temos campos importantes de incerteza, como a situação da Eletrobras, que é uma incógnita muito forte. A sensação que fica é de que o déficit primário é ainda maior que esse”, disse.

A professora ressaltou que o déficit nominal pode se aproximar de R$ 700 bilhões neste ano. “Do ponto de vista fiscal, é uma situação de quase insolvência”, afirma.

Para José Luís da Costa Oreiro, professor de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a nova estimativa é “plausível”. Entretanto, ele alerta para a impossibilidade de atingir o resultado apenas com cortes de gastos. “Não dá pra realizar o ajuste fiscal pelo lado das despesas, principalmente no curto prazo”, disse o professor.

“O déficit é muito grande. É necessário estimular o nível de atividade econômica, para aumentar receitas e, com isso, reduzir o rombo. As reformas são importantes, mas só trarão resultado mais pra frente”, complementou o especialista.

Oreiro defendeu que o Banco Central (BC) reduza a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano, a uma taxa menor que 10% até o final de 2016. “É uma medida necessária para retomar o crescimento”, apontou.

Nova meta

As novas contas do governo contam com um superávit de R$ 6,554 bilhões para os estados e municípios e um déficit de R$ 170,496 bilhões do governo central. A meta apresentada para as estatais federais, neste ano, é zero.

Meirelles anunciou também que fará um descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões nas despesas do governo. Segundo ele, o contingenciamento (corte de gastos) total de R$ 44 bilhões é incompatível com o funcionamento da máquina do governo até o fim deste ano.

O ministro explicou que a nova previsão de meta inclui o pagamento de despesas atrasadas, organismos internacionais, fornecedores, despesas com saúde, investimentos da defesa e outros itens.

Ainda de acordo com Meirelles, o efeito líquido entre o aumento dessas despesas atrasadas e as receitas com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior será uma elevação de R$ 19,9 bilhões dos gastos.

Alterações

Meirelles informou que a previsão de déficit não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas “proximamente”. Segundo o ministro, além de projetos que serão enviadas ao Congresso, serão feitas ações administrativas para conter o rombo nas contas públicas.

Para Oreiro, o governo depende de receitas extraordinárias ou de um aumento em impostos para melhorar a situação fiscal. Sobre a mudança nos tributos, o professor defendeu a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos.

Já as receitas extraordinárias poderiam vir da repatriação de recursos ou da securitização da dívida ativa da União. “Com a venda no mercado de capitais, poderiam ser gerados até R$ 200 bilhões”, estimou.

Governo Temer. A prioridade econômica é o ajuste fiscal. Será com ou sem sobrevalorização da taxa de câmbio? Eis a questão. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Portal Instituto Humanitas da Unisionos, 20/05/2016)

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Crítica ao social-desenvolvimentismo, Governo Michel Temer, Henrique Meirelles, José Luis Oreiro

“Se eles conseguirem fazer o ajuste fiscal sem sobrevalorizar o câmbio, serão bem sucedidos”, mas se houver uma forte valorização da taxa de câmbio, como Henrique Meirellles fez anteriormente, aí  a política econômica será um desastre, adverte o economista.

Foto: www.tvjurere.com

O perfil da nova equipe econômica, conduzida por Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, demonstra “claramente” que o presidente interino, Michel Temer, “colocou a questão do ajuste fiscal como prioritária, até porque o Brasil já está no terceiro ano de desajuste fiscal crônico da economia brasileira”, diz José Luis Oreiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone na quarta-feira, 18-05-2016.

Segundo a análise do economista, possivelmente no segundo semestre de 2016, após a segunda reunião do Comitê de Política Monetária – Copom, a taxa Selic vai começar a baixar e passar dos atuais 14,15% para algum valor “abaixo de 10% no primeiro trimestre de 2017”.

Para Oreiro, a “saída da recessão” “envolve necessariamente uma redução bastante forte da taxa de juros”, a qual permitirá não somente estimular o nível da atividade econômica, mas “aumentará o crédito, ajudará a manter o câmbio mais desvalorizado”, e é com medidas como essas que “o governo conseguirá estimular o nível de atividade econômica”. A recuperação da indústria, por sua vez, depende de “manter a taxa de câmbio em um nível em torno de R$ 3,50 ou R$ 3,60”.

Na entrevista a seguir, Oreiro comenta as possíveis mudanças na condução da política econômica e a provável mudança de rota no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que “terá seu papel reduzido na economia brasileira”. Na interpretação do economista, a nova gestão do BNDES tende a abandonar a política de subsídio e privilégio “dos campeões nacionais”, que foi “tecnicamente questionável”, como ocorreu com o incentivo dado à JBS e à Friboi, e “voltar para o seu ‘core business’ do investimento de infraestrutura, onde obviamente o retorno social é superior ao retorno privado, ou seja, é a típica operação de crédito que precisa de subsídio”.

A equipe econômica que está assumindo, pontua, “é muito mais ortodoxa na condução da política econômica, o que era de se esperar, dado o fracasso da política heterodoxa adotada no governo Dilma Rousseff”.

Na avaliação de Oreiro, “queiramos ou não, a heterodoxia sai do governo Dilma queimada” e “fracassada”, dado o quadro de recessão há dois anos, a queda do PIB e o déficit das contas públicas. Daqui para frente, frisa, “a heterodoxia terá que digerir isso durante algum tempo”.

Autointitulado um heterodoxo e adepto das teorias econômicas keynesianas, Oreiro ressalta que “o fracasso das políticas macroeconômicas foi o fracasso de uma vertente específica da heterodoxia”, o que significa que ainda “existe espaço para a condução de uma política keynesiana, desde que a política monetária seja flexibilizada”.

José Luis Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ e doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor adjunto do departamento de Economia da Universidade de Brasília (FACE/UNB).

O economista acaba de lançar o livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana (São Paulo: Editora LTC, 2016).

Confira a entrevista.

Foto: Unb

IHU On-Line – Como avalia os primeiros dias do governo interino de Michel Temer na economia e a composição da nova equipe econômica?

José Luis Oreiro – O perfil dos nomes da equipe econômica mostra, claramente, que o Presidente Michel Temer colocou a questão do ajuste fiscal como prioritária, até porque o Brasil já está no terceiro ano de desajuste fiscal crônico da economia brasileira: em 2014 o déficit nominal foi 6% do PIB, em 2015 foi 10% do PIB e, ao que tudo indica, em 2016 o déficit nominal será de 10% do PIB, o que, somando, em três anos são 26% do PIB, que colocam a dívida pública em uma trajetória claramente insustentável. Então, o perfil que ele escolheu, colocando Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda, e a equipe que Meirelles montou, mostra claramente a preocupação com o lado fiscal, ou seja, de que é necessário dar um equacionamento para a questão do déficit, de maneira a reverter a trajetória explosiva da relação dívida pública/PIB.

Do lado da política monetária, Temer escolheu Ilan Goldfajn como Presidente do Banco Central e, entre os nomes que foram cogitados, como o de Mário Mesquita e Afonso Bevilaqua, Ilan Goldfajn é aquele que tem um perfil menos duro para a condução da política monetária. Por isso acredito que já há uma sinalização de que teremos, no segundo semestre de 2016, um processo de flexibilização da política monetária, ou seja, redução da taxa de juros.

Portanto, a combinação Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central dá claros sinais de que mudaremos a composição da política econômica com respeito ao governo Dilma, pelo menos no que se refere à última parte do governo Dilma em 2014 e início de 2015. A partir de agora teremos uma política fiscal dura e uma política monetária mais flexível. Esse é um bom sinal no sentido de que teremos uma trajetória da redução da taxa de juros, tanto em termos nominais como em termos reais, bastante interessante para os próximos meses.

IHU On-Line – A presidente Dilma também estava insistindo na necessidade de fazer um ajuste fiscal. Então, o que muda especificamente com esta nova equipe econômica em relação à anterior?

José Luis Oreiro – Há mudanças de concepção e mudanças operacionais. Vamos começar com as mudanças operacionais. Se comparar a equipe de Henrique Meirelles com a equipe de Joaquim Levy, a primeira coisa que chama a atenção é que os nomes da equipe econômica de Meirelles são muito mais reconhecidos pelo mercado pela sua competência na área fiscal.

Os nomes da equipe de Joaquim Levy eram, em grande medida – tirando uma ou outra exceção –, ilustres desconhecidos. O nível técnico da equipe de Meirelles é superior ao da equipe do Levy. Não avaliarei aqui a equipe de Nelson Barbosa, porque ela foi formada por alguns nomes que sobraram da equipe do Levy, então, trata-se de basicamente fazer uma comparação entre a equipe do Levy e a do Meirelles.

A equipe de Henrique Meirelles tem uma concepção muito clara de que é preciso enfrentar o problema estrutural de aumento da despesa primária com proporção do PIB. Desde 1999 a despesa primária – aquela que exclui o pagamento de juros da dívida pública por proporção do PIB – vem aumentando, e isso foi factível de ser financiado durante muitos anos, durante os governos de Fernando Henrique, Lula e até o início do governo Dilma, porque a receita tributária como proporção do PIB também vinha aumentando, mas esse processo aparentemente se esgotou. Então não é mais possível continuar com uma trajetória de aumento da despesa primária como proporção do PIB, porque simplesmente a sociedade brasileira já deu vários sinais de que não está disposta a pagar mais impostos. Logo, é preciso limitar o crescimento das despesas primárias com proporção do PIB.

Como se fará isso? As indicações que Meirelles deu para a equipe econômica apontam um caminho, isto é, certamente o governo encaminhará uma Reforma da Previdência Social cujo objetivo não deve ser o de tirar direitos, mas tornar a Previdência Social sustentável no longo prazo. Isso envolverá, obviamente, aumento da idade mínima para a aposentadoria e, provavelmente, a equalização de regras de aposentadoria para homens e mulheres – acredito que isso será fundamental para a Reforma da Previdência.

Por outro lado, Mansueto Almeida, que assumiu a Secretaria de Acompanhamento Econômico, fará um “pente-fino” nos diversos programas que o governo realiza, mesmo nos programas sociais. O objetivo deste “pente-fino” não é o de tirar direitos, mas de ver quais são os programas que realmente são eficientes e eficazes, no sentido de produzir uma melhora na distribuição de renda e reduzir o nível de pobreza, e aqueles que não são. Então, aqueles que não atenderem ao critério de eficiência e eficácia serão desativados e os outros programas serão mantidos.

Acredito que o foco de Mansueto Almeida na Secretaria de Acompanhamento Econômico será o de aumentar a eficiência do gasto público, isto é, fazer mais com menos. Portanto, acredito que é isso que está se consolidando em termos de ajuste fiscal.

IHU On-Line – O senhor está convicto de que não haverá cortes de direitos?

José Luis Oreiro – Não haverá cortes de direitos, até porque politicamente é inviável e esse é um governo frágil do ponto de vista de votos. Portanto não se trata de cortar direitos, mas, sim, de ver quais são os programas que funcionam e quais são os que não funcionam. Eventualmente será preciso coibir alguns abusos; por exemplo, Marcelo Caetano fez um estudo sobre as pensões por morte, quando estava no IPEA, no qual mostrou que as pensões por morte no Brasil consomem 3% do PIB, que é um número muito acima do que se observa na média internacional. Portanto, trata-se de ajustar as regras de pensões por morte.

“Certamente o governo encaminhará uma Reforma da Previdência Social”

IHU On-Line – O novo governo fala em um déficit das contas públicas de aproximadamente 150 bilhões. As medidas propostas pela nova equipe econômica resolverão esse problema em quanto tempo?

José Luis Oreiro – O déficit tem sido um alvo móvel, porque como a economia está em queda livre, ou seja, o nível das atividades está caindo, as receitas acabam sendo menores do que o esperado, e como o espaço para cortar despesas é muito pequeno, o déficit acaba sendo maior do que o esperado. Estamos em meados do ano e, ao que parece, o nível de atividade econômica está começando a dar alguns sinais de que vai parar de cair, então acredito que a nova equipe econômica já tenha condições de ter uma avaliação materialista das contas do governo.

É provável que este número de 150 bilhões de reais esteja mais ou menos correto. Veja bem, esse déficit primário – não é nem o déficit nominal – não será eliminado do dia para a noite, isto é, a redução significativa do déficit primário e a sua transformação em superávit primário requer, obrigatoriamente, a retomada do nível de atividade; enquanto não retomarmos o nível de atividade, não existe como eliminar esse déficit primário. Então, acredito que o governo vai combinar medidas no sentido de conter o ritmo de crescimento das despesas públicas, junto com medidas do Banco Central do Brasil, com a redução dos juros, que estimularão o nível de atividade – tem que fazer essas duas coisas.

IHU On-Line – Meirelles já declarou que não descarta a possibilidade de aumentar impostos novamente. Como vê essa possibilidade?

José Luis Oreiro – Não parece que haja muito espaço para aumento de imposto. A Federação das Indústrias de São Paulo – Fiesp é contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, muitos deputados da base aliada do presidente Michel Temer e que votaram no impeachment da presidente Dilma também são contra a introdução da CPMF. Então não vejo muito espaço para aumento de imposto, e a recriação da CPMF é praticamente impossível. Pode haver algum espaço para aumento da CIDE [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico], que é a contribuição sobre os combustíveis, mas que também não gerará muita arrecadação; poderá gerar mais uns 10 bilhões por ano, mas não muito mais do que isso.

Dessa maneira, a estratégia do governo será a de tomar medidas fiscais de longo prazo, ou seja, que conterão o ritmo de crescimento das despesas do governo, e medidas que estimulem o nível de atividade econômica para que se possa recuperar as receitas do Estado. Essa é a maneira pela qual se conseguirá transformar esse déficit de 150 bilhões de reais em um superávit primário mínimo – que é preciso para estabilizar a dívida – de algo como 80 ou 90 bilhões de reais. Então, é preciso fazer uma virada fiscal de mais ou menos 250 bilhões de reais e essa virada será feita em dois ou três anos, porque não tem como fazer isso no curto prazo.

As medidas fiscais não têm impacto imediato, e a Reforma da Previdência e outras terão um impacto de médio e longo prazo no sentido de conter o ritmo de crescimento das despesas, mas o ajuste fiscal mesmo será feito pelo lado da receita, com a recuperação do nível de atividade econômica.

IHU On-Line – O governo propõe algo para conter a recessão, a inflação e revitalizar a indústria no curto prazo? Como essas questões que afetam o dia a dia das pessoas serão enfrentadas?

José Luis Oreiro – No que se refere especificamente à indústria, o necessário é manter a taxa de câmbio em um nível em torno de R$ 3,50 ou R$ 3,60. Se a taxa de câmbio ficar nesse nível, terá, como já está tendo, uma recuperação das exportações de produtos manufaturados, isso ganhará força ao longo do tempo e a indústria poderá voltar a se recuperar. No que diz respeito à saída da recessão, ela envolve necessariamente uma redução bastante forte da taxa de juros. Parece – eu posso estar enganado – que a indicação do Ilan Goldfajn para Presidente do Banco Central é uma sinalização clara de flexibilização da política monetária a partir de agosto de 2016. Por que estou dizendo a partir de agosto? Porque, tecnicamente, Ilan Goldfajn presidiria a primeira reunião como presidente do Banco Central em julho, então é pouco provável que vá tomar alguma medida na sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária – Copom. Essa medida ficaria postergada para a segunda reunião na presidência do Copom, que será em agosto de 2016.

Por conta, disso acredito que a partir de agosto se inicie um ciclo de redução da taxa de juros, o que estimulará o nível de atividade econômica, aumentará o crédito, ajudará a manter o câmbio mais desvalorizado etc. É por aí que o governo conseguirá estimular o nível de atividade econômica. Já existem sinais de que a economia está parando de cair, as exportações de manufaturados estão se expandindo, o nível de confiança dos empresários está aumentando, assim, já existem sinais de que a economia vai parar de cair em algum momento entre o primeiro e o segundo semestre de 2016.

IHU On-Line – Qual seria a taxa de juro ideal para o Brasil neste momento? Teremos condições de atingir essa taxa em quanto tempo?

José Luis Oreiro – Para uma economia que está em recessão, como a brasileira, e com a inflação desacelerando, uma Selic nominal abaixo de 10% seria o adequado, ou seja, se supor um juro nominal de 10% com uma inflação de 7%, será mais ou menos um juro real de 3%, que é metade do que temos hoje. Portanto, esse ajuste da taxa de câmbio seria o ideal para se obter em um prazo de seis meses. Contando que começará a reduzir os juros a partir de agosto, então poderia ter uma Selic abaixo de 10% no primeiro trimestre de 2017.

IHU On-Line – O governo interino de Temer está recebendo algumas críticas por insistir na Reforma da Previdência, porque estaria propondo o mesmo que já havia sido proposto pelo governo Dilma. Como o senhor vê a discussão sobre a Reforma da Previdência neste momento?

José Luis Oreiro – A Reforma da Previdência é fundamental no sentido de influenciar as expectativas de futuro. Se as regras atuais da Previdência Social forem mantidas, haverá um aumento do gasto previdenciário por proporção do PIB, nos próximos anos, que será muito grande. Então, a reforma é fundamental para estabilizar as expectativas a respeito da evolução da despesa primária com proporção do PIB e, portanto, para estabilizar as próprias expectativas sobre a trajetória da dívida pública com proporção do PIB. Ou seja, mesmo que não tenham impactos de curto prazo, as reformas influenciam a trajetória dos gastos públicos no médio e longo prazo e, portanto, afetam as expectativas sobre a dívida pública, e isso tem impacto hoje, porque terá impacto na curva dos juros.

Embora o Banco Central fixe o juro básico da economia, se tem a curva de juros do setor privado, que toma a Selic como base, mas que é uma curva que é construída em cima dos juros básicos e que reflete as expectativas que o mercado tem a respeito da evolução futura da dívida pública. Fazendo essa reforma, se consegue estabilizar essas expectativas e, com isso, reduzir o juro privado de longo prazo, o que é fundamental também para a retomada do investimento e do consumo de bens duráveis.

IHU On-Line – Como vê a nomeação de Maria Bastos Marques para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES? O que deve mudar na atuação do Banco?

José Luis Oreiro – A nomeação dela significa que o BNDES terá seu papel reduzido na economia brasileira. Com Luciano Coutinho, principalmente depois da crise financeira internacional de 2008, o BNDES passou a conceder empréstimos a juros subsidiados, por razões tecnicamente questionáveis, ou seja, o banco passou a atender setores que provavelmente não precisavam dos recursos subsidiados, dado que o banco começou a privilegiar a “política dos campeões nacionais”, que muitos têm criticado.

Acredito que o banco vai se voltar para o seu “core business” do investimento de infraestrutura, onde obviamente o retorno social é superior ao retorno privado, ou seja, é a típica operação de crédito que precisa de subsídio. O que não precisa de subsídio – como aconteceu com o BNDES – é o financiamento da constituição de um oligopólio, como aconteceu no setor de carne, com o caso da JBS e da Friboi. É provável que a nova presidente encerre essa política de privilégios e de indução dos “campeões nacionais”, que havia sido adotada por Luciano Coutinho.

IHU On-Line – Será uma vantagem, então?

José Luis Oreiro – Creio que sim, porque as operações do BNDES custam muito caro. Como o setor público toma dinheiro emprestado pela Selic e concede dinheiro via BNDES a uma taxa de juros abaixo da Selic, isso tem um custo para o setor público, ou seja, para o Estado. E, portanto, na medida em que se limita esse tipo de operação, se reduz o custo fiscal das operações do BNDES.

“As políticas heterodoxas fracassaram e a heterodoxia terá que digerir isso durante algum tempo”

IHU On-Line – Quais são as teorias econômicas que influenciam a nova equipe econômica? Percebe distinções em relação às influências teóricas da política anterior?

José Luis Oreiro – A equipe que está assumindo é muito mais ortodoxa na condução da política econômica, o que era de se esperar dado o fracasso da política heterodoxa adotada no governo Dilma Rousseff. Queiramos ou não, a heterodoxia sai do governo Dilma queimada, embora economistas heterodoxos como eu ou como o professor Bresser-Pereira tenhamos sido duros críticos da chamada nova matriz macroeconômica. O fato é que essa política passou para a opinião pública como sendo uma política fundamentalmente heterodoxa ou de cunho social-desenvolvimentista – ou o adjetivo que você queira aplicar.

Então, uma vez que essas políticas fracassaram, e é óbvio que fracassaram, porque o país está em recessão há quase dois anos e terá uma queda acumulada do PIB, entre 2015 e 2016, em torno de 8% em termos reais – é a maior queda do PIB desde a Segunda Guerra Mundial -, e tem uma situação absolutamente terrível nas contas públicas no sentido de que está caminhando para o segundo ano consecutivo de déficit nominal em torno de 10% do PIB – algo que não se vê desde o Plano Real. Então podemos dizer, obviamente, que as políticas heterodoxas fracassaram e a heterodoxia terá que digerir isso durante algum tempo.

O fracasso de uma vertente da heterodoxia

Em grande medida o fracasso das políticas macroeconômicas foi o fracasso de uma vertente específica da heterodoxia, que podemos chamar de social-desenvolvimentismo, que está muito ligada ao Instituto de Economia da Unicamp. Mas o fato é que fracassaram e isso foi colocado na conta da heterodoxia, então nada mais natural do que observarmos o que está sendo feito agora, que é a ascensão de nomes ortodoxos – se você quiser chamar liberais – na condução da política macroeconômica.

O desafio dessa nova equipe, além de resolver o imbróglio fiscal, será o de não ceder à tentação de sobrevalorizar o câmbio novamente. Se eles conseguirem fazer o ajuste fiscal sem sobrevalorizar o câmbio, serão bem sucedidos. Agora, se voltarmos ao que ocorreu na década passada, com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central, que foi um processo de forte valorização da taxa de câmbio, aí realmente essa política econômica será um desastre. Talvez até se consiga tirar o país da recessão, mas não se conseguirá entregar uma economia próspera; teremos aí uma economia que, no melhor cenário, poderemos chamar de “paz no cemitério”, ou seja, não terá nenhum grande desequilíbrio, mas também não crescerá muita coisa.

IHU On-Line – Então acredita que ainda há espaço para uma política econômica heterodoxa, já que o senhor também acaba de lançar um livro sobre a política keynesiana, intitulado Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana?

José Luis Oreiro – Existe espaço para a condução de uma política keynesiana, desde que a política monetária seja flexibilizada. A reação natural a um país que está em recessão e com uma inflação em queda é uma expansão monetária, ou seja, uma redução dos juros, e isso é uma política keynesiana.

Também não acredito que o governo Temer será um governo em que o Estado simplesmente desaparecerá da condução da atividade econômica: ele diminuirá com respeito ao papel que o Estado teve durante o primeiro mandato da presidente Dilma. E, por fim, é fundamental a questão da administração da taxa de câmbio. Se o governo Temer e a equipe econômica não atentarem para isso, ou seja, se permitirem um processo de forte valorização da taxa de câmbio, aí realmente a política deles não funcionará no médio e longo prazo.

Por Patricia Fachin

Link: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/555328-governo-temer-a-prioridade-economica-e-o-ajuste-fiscal-sera-com-ou-sem-sobrevalorizacao-da-taxa-de-cambio-eis-a-questao-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro.

Para mercado, agenda de eventual governo Temer precisa ser objetiva O Estado de S.Paulo – 02/05/2016

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Agenda de REformas, Governo Michel Temer

ara economistas ouvidos pelo Estado, faz todo o sentido um eventual governo de Michel Temer ter uma agenda econômica objetiva. Em primeiro lugar, porque será um governo de transição com prazo mais curto de existência. Em segundo, porque agora o cenário não é evitar um estrago, como foi na gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, é corrigir o estrago já feito. “Levy tinha uma agenda de reformas de longo prazo e, obrigatoriamente, uma agenda de curto prazo para tentar evitar que o Brasil perdesse o grau de investimento: ele tentava apagar o início de um incêndio. O PMDB agora encontra tudo queimado”, diz a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics.

Nesse cenário, rever a estrutura de gastos é prioridade, na avaliação do especialista em contas públicas Raul Velloso. “O gestor público precisa ter liberdade para poder gastar e para escolher o que vai cortar, onde e quando. A desvinculação é uma das melhores medidas a serem tomadas”, diz ele.

O ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas avaliou que a estratégia da equipe de Temer de reduzir a taxa de juros rapidamente está correta, mas o BC tem de avaliar as condições técnicas para isso. “Se o vice gerar a expectativa de que vai fazer o que é preciso, os juros cairão mais rapidamente quanto mais a parte fiscal ajudar”, afirmou.

E reduzir os juros, para alguns economistas, é fundamental. “É a medida mais imediata para retomar algum nível de atividade, conseguir fazer com que a recessão ao menos pare de se aprofundar – e se não conseguir reverter o quadro atual num prazo razoável, o governo Temer estará perdido”, diz o economista José Luís Oreiro.

Apesar de a composição da agenda e da equipe ser importante, alguns economistas frisam que o ponto-chave ainda é político. “No final do dia, o grande desafio é saber a capacidade do PMDB de aprovar uma agenda mínima no Congresso, qualquer cenário econômico depende disso”, avalia Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “Eu sou otimista, para mim, o PMDB entende a gravidade da crise e vai tentar estabelecer uma agenda mínima.”