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Notícias divulgadas recentemente apontam para um déficit primário de 2.5% do PIB em 2016. Somando esse resultado à conta de juros, o setor público deverá fechar o ano de 2016 com um déficit nominal de 10% do PIB, o que irá elevar a dívida bruta para 75% do PIB no início de 2017.  Mantidas essas condições a trajetória da dívida pública é insustentável, fazendo com que mais cedo ou mais tarde seja necessária a monetização da mesma.

Para impedir que isso ocorra é necessário que o setor público volte a obter um superávit primário na magnitude necessária para a estabilização da dívida pública.  Isso nos coloca duas questões. Em primeiro lugar, qual deve ser o tamanho desse  superávit; e em segundo lugar, de que forma será possível transformar um déficit primário de 2,5% do PIB num superávit expressivo sem aprofundar ainda mais o quadro recessivo?

O tamanho do superávit primário requerido depende de três variáveis: o nível da dívida pública/PIB, a taxa real de juros e a taxa de crescimento do PIB real. Dadas as duas ultimas, o superávit primário requerido será tão mais alto quanto maior for a dívida pública/PIB. Isso significa que quanto mais tempo levar para aumentar o superávit primário para o nível requerido, maior terá que ser o esforço fiscal subsequente, pois maior será a dívida bruta que irá se acumular durante o período de procrastinação do ajuste fiscal.

A boa notícia é que muito em breve o Banco Central deverá iniciar um ciclo de redução da taxa de juros, o que irá reduzir o superávit primário requerido. A redução dos juros permitirá também uma retomada gradual do nível de atividade econômica, fazendo com que o PIB possa crescer em torno de 1% em termos reais ao longo do ano de 2017. A combinação de um juro real de 3% a.a com um crescimento real de 1% fará com que o superávit requerido para a estabilização da dívida seja de 1,5% do PIB.

Como uma virada fiscal de 4% do PIB pode ser obtida entre 2016 e 2017? Dado que as despesas discricionárias já foram substancialmente reduzidas na gestão Levy-Barbosa, a única saída é por intermédio da combinação de elevação de impostos e obtenção de receitas extraordinárias. No que se refere à elevação de impostos, propomos a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, o que poderia gerar uma arrecadação de 0,7% do PIB. Esse imposto não tem impacto negativo sobre a competitividade da indústria, como é o caso da CPMF, e ainda atua no sentido de aumentar a progressividade da distribuição pessoal de renda. No que tange a obtenção de receitas extraordinárias, propomos que o governo realize a secutirização da Dívida Ativa da União, a qual poderá proporcionar uma receita extraordinária de 2,5% a 3,5% do PIB. Essas medidas permitiriam o equacionamento temporário do problema fiscal brasileiro, comprando assim o tempo necessário para que o retorno a um crescimento econômico mais robusto faça o ajuste fiscal pelo lado das receitas.

Nesse contexto, observamos que as medidas anunciadas na terça-feira pelo Presidente Temer não conseguirão reduzir o déficit de R$ 170 bilhões previsto para o ano de 2016, pois não só não proporcionam receitas extras para o governo como também pouco ou nada contribuem para a retomada do crescimento.

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