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O professor José Luís Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concordou com a necessidade de limitar os gastos públicos, mas afirmou que esse debate está deixando de lado problemas como a alta taxa de juros e o baixo crescimento econômico.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos discute “A PEC 241 E OS IMPACTOS NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA”. Professor UFRJ, José Luís Oreiro
José Luiz Oreiro, professor da UFRJ, sugeriu mudança na PEC do Teto dos Gastos

“Acho que são agendas fundamentais, a gente está simplesmente passando ao largo e não estamos fazendo esse tipo de discussão. Tudo virou uma questão de aprovar a PEC porque ela vai salvar o Brasil. Isso não é verdade.”

Em seminário sobre a PEC do Teto dos Gastos nesta segunda-feira (21) realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Oreiro explicou que as despesas do governo crescem acima da inflação desde 1999 – isso ocorreria de qualquer forma, disse – e também defendeu a reindustrialização do País, sob pena de o crescimento econômico ficar limitado a 2% ao ano.

Crescimento populacional
Oreiro sugeriu ainda que a PEC seja modificada para que as despesas do governo acompanhem, pelo menos, a inflação mais o crescimento anual da população, hoje de 0,8% ao ano. A proposta atual prevê a inflação acumulada como teto – ou seja, o aumento das despesas poderá ser até menor do que a variação dos preços.

Pelas simulações de Oreiro, com a correção apenas pela inflação, as despesas não obrigatórias do governo mais educação cairiam de R$ 264 bilhões em 2016 para R$ 71 bilhões em 2026.

Já com a inclusão do crescimento anual da população, essas despesas também cairiam, mas com uma velocidade menor. Assim, em 2026, o montante chegaria a R$ 222,8 bilhões.

Crítica
Nas contas, o professor estimou uma manutenção do aumento real médio atual de despesas como saúde e benefícios previdenciários. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a simulação, por não considerar a reforma da Previdência, o próximo passo do governo após a aprovação da PEC.