Tarde demais para a Indústria (Estadão on line, 20/02/2020)

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desindustrialização, Dilema câmbio-juros, histerese na taxa de câmbio, José Luis Oreiro

Por Fernando Dantas, para o Estado de São Paulo on line

Para o economista José Oreiro, da UnB, 25 anos de câmbio valorizado e juros altos podem ter produzido danos irreversíveis à indústria brasileira, que agora, quando o juro está baixo e o câmbio depreciado, terá de ser “ressuscitada” a partir do zero.

O economista José Oreiro, do Departamento de Economia da UnB, expoente da corrente desenvolvimentista e heterodoxa no Brasil, diz que não se surpreende com a falta de reação da indústria diante do câmbio desvalorizado e do juro baixo, que sempre foram defendidos como pré-condições do desenvolvimento industrial por sua escola de pensamento.

Ele nota, inclusive, que a produção da indústria da transformação (nas Contas Nacionais) está aproximadamente no nível de 2004 e 2005.

“O que acontece é que 20, 25 anos de juro alto e câmbio valorizado provocaram efeitos de histerese na produção industrial”, diz Oreiro.

Segundo o economista, foi um período muito longo durante o qual a indústria de
transformação não investiu em modernização, perdeu mercados no exterior e
permitiu que se abrisse um grande hiato tecnológico entre o Brasil e os países mais
competitivos.

Ele compara a indústria brasileira a um paciente crônico com pressão alta e
diabetes. “Se um problema crônico, ainda que não seja fatal, fica sem tratamento
por um período muito longo, pode trazer consequências irreversíveis”, diz o
pesquisador.

O pesquisador aponta que, efetivamente, houve recentemente uma mudança do mix
de política macroeconômica, com política fiscal contracionista e monetária
expansionista. E esse “mix” é uma causa importante da atual combinação de juro
baixo e câmbio depreciado.

No entanto, para Oreiro, “pode ser que o remédio tenha chegado tarde demais, o
dano me parece irreversível”.
Assim, ele considera que o desafio à frente é quase o de “reindustrializar a partir do
zero – temos uma indústria que morreu e precisa ressuscitar”.

O economista acrescenta ao seu diagnóstico os efeitos conjunturais, como a crise da
Argentina – “o único mercado relevante que nos restava” – e o próprio fato de que a
economia brasileira não conseguiu ainda se recuperar da recessão de 2014-2016.

Como tentativa de “ressuscitar a indústria”, Oreiro recomenda que o governo Oreiro recomenda que o governo aumente o investimento público em infraestrutura.

Para ele, mais investimento público, ao ativar a construção civil, também estimula setores industriais de bens intermediários como cimento e aço, e alguns equipamentos de capital.

“Além disso, nossa infraestrutura está em petição de miséria”, acrescenta.

Adicionalmente, em função das inclinações de Bolsonaro, o economista da UnB
pensa que o governo deveria tentar reabilitar a indústria de defesa nacional, por
meio do aumento do orçamento de investimentos do Ministério da Defesa.

“A indústria militar tem alto teor tecnológico e, em relação a ela, regras da OMC
sobre apoio à indústria nacional não se aplicam”, explica.

A recomendação de aumento do investimento público liga-se à visão de Oreiro
sobre a política macroeconômica atual. Ele se diz um defensor do mix de fiscal apertado e monetário frouxo, mas, na conjuntura presente, considera que o fiscal está restrito demais.

“Num contexto em que o Brasil ainda não se recuperou da crise de 2014 a 2016, o
atual nível de contracionismo fiscal reduz a eficácia da política monetária”, analisa.
Deixando claro que não se trata de um problema já existente, Oreiro se preocupa
inclusive em que a continuidade das quedas da Selic, se o PIB não reagir, leve a taxa
básica para perto do limite problemático de zero – quando se torna extremamente
difícil estimular a economia com política monetária, como mostra a experiência dos
países avançados desde a crise global de 2008-2009.

Dessa forma, para Oreiro, a melhor opção para o momento seria tirar o
investimento público do teto dos gastos, o que mataria dois coelhos com uma só
cajadada: relaxava um pouco o fiscal e poderia ajudar a indústria.

“Não faz sentido colocar restrição financeira para projetos de investimento com
taxa de retorno, econômica ou social, muito maior que a taxa de captação, que está
nos mínimos históricos; liberar o investimento do teto seria aumentar o bom gasto
do governo, em infraestrutura, e não um licença para gastar em consumo e custeio”,
ele diz.

Em termos da agenda de reformas, Oreiro gostou da previdenciária (discordando de
um detalhe ou outro) e defende a reforma tributária de Rodrigo Maia, excluindo
propostas de Paulo Guedes como o imposto sobre transações financeiras e a
desoneração da folha.

O economista é extremamente crítico em relação às PEC dos fundos e a de
emergência fiscal. Em relação à primeira, ele acha que mistura joio com trigo, ao
propor o fim de todos os fundos, inclusive alguns que Oreiro reputa como
importantes, como o de desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Quando à PEC de emergência fiscal, ele diz se tratar de “terraplanismo econômico”
em comparação ao que se debate hoje nos Estados Unidos e Europa. A razão é que,
na sua visão, essa PEC tem caráter pró-cíclico, diminuindo o gasto público quando a
economia está em recessão.

“O que nós temos que fazer é desenhar um arcabouço de política fiscal que seja
contracíclico, levando a mais gastos em recessão e a menos em expansões”, conclui
o economista.

 

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/2/2020, quarta-feira.

 

 

 

Não, a economia brasileira não se recuperou da crise de 2014-2016; e talvez nunca se recupere …

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Estagnação secular no Brasil, José Luis Oreiro

Entre 1980 e 2014 a economia brasileira cresceu a um ritmo médio de 2,81% a.a, segundo dados do IPEADATA (série PIB – preços de mercado – var. real anual – (% a.a.) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Contas Nacionais (IBGE/SCN Anual) – SCN10_PIBG10). A Grande recessão iniciada no segundo semestre de 2014 (a respeito das causas da grande recessão brasileira ver http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000100075) produziu uma queda acumulada de 6,70% no período 2014-2016. Formalmente a economia brasileira sai da recessão em 2017, ano que apresentou um crescimento de 1,32% do PIB, valor 53% inferior a tendência de longo-prazo para o período 1980-2014. Em 2018 o crescimento foi de 1,31%, repetindo assim o desempenho de 2017, e ficando novamente abaixo da tendência de longo-prazo.

Esse não é o comportamento esperado para economias que saem de um processo recessivo. A teoria econômica convencional exposta na imensa maioria dos livros texto de macroeconomia vê as recessões como períodos nos quais a economia opera abaixo da sua tendência de longo-prazo. Nesse contexto, as flutuações cíclicas são vistas como movimentos de amplitude e periodicidade variável (flutuações irregulares) em torno de uma tendência de longo-prazo que é independente desse movimento oscilatório. Dessa forma, as recessões tem um efeito apenas temporário sobre o nível de atividade econômica, pois uma vez terminada a recessão a economia deverá crescer, por algum tempo, acima da tendência de longo-prazo de maneira a retornar ao nível que estaria caso a recessão não tivesse ocorrido (Ver figura 1). Isso significa que os efeitos de uma recessão sobreo nível de atividade econômica são inteiramente dissipados no médio-prazo, não restando nenhum vestígio do efeitos da mesma no sistema econômico. 

Figura 1: Tendência de longo-prazo e ciclo econômico.

Fonte: Elaboração própria.

O fato é que no caso brasileiro, mesmo após o fim da grande recessão, a economia se encontra crescendo muito abaixo de sua tendência de longo-prazo, fazendo com que o nível de atividade no final de 2018 fosse quase 20% menor do que o prevalecente caso a economia tivesse retornado – como seria de se esperar – a sua trajetória de longo-prazo, uma vez terminado os efeitos da grande recessão (Ver figura 2). 

Fonte: Elaboração própria com base nos dados de IPEADATA.

O PIB brasileiro a preços de mercado no final de 2018 era de R$ 6,88 Trilhões. Se a economia brasileira tivesse retornado à sua trajetória de longo-prazo no final de 2018, o PIB a preços de mercado seria de R$ 8,6 trilhões de reais, ou seja, um valor R$ 1,72 trilhões mais elevado ! Esse acréscimo no PIB teria gerado um aumento da receita da União, Estados e Municípios de R$ 550 bilhões, valor mais do que suficiente não só para zerar o déficit primário do setor público, como também para gerar um expressivo superávit primário. 

Está claro que dada a magnitude da recessão ocorrida no período 2014-2016 não seria possível recuperar a tendência de longo-prazo num período de apenas dois anos. Considerando uma taxa de crescimento de 4% a.a. a partir de 2017, o PIB só retornaria ao nível da tendência de longo-prazo em 2033. Se a taxa de crescimento pós-crise fosse de 5% a.a. a recuperação ocorreria em 2026.

Embora o crescimento do PIB em 2019 ainda não tenha sido divulgado, as expectativas do mercado situam o mesmo em torno de 1 a 1,2%, valor ligeiramente abaixo do observado no período 2017-2018. Confirmando-se o terceiro ano consecutivo de crescimento abaixo da tendência de longo-prazo, não há como escapar da conclusão de que a grande recessão de 2014 a 2016 produziu uma redução da tendência de crescimento da economia brasileira. A questão relevante é saber qual o motivo. 

Os economistas liberais dirão que a redução da tendência de crescimento de longo-prazo se deveu aos erros da política econômica do PT e a implantação da famigerada “nova matriz macroeconômica”, seja lá o que isso signifique. Outros ainda dirão que é devido ao excesso de intervenção do Estado na economia, esquecendo, contudo, que o período 1980-2014, usado no calculo da tendência de longo-prazo, engloba a década de 1980 – pródiga em intervenção Estatal na economia – e os anos dourados da administração Petista, os dois mandatos do Presidente Lula, os quais certamente puxaram a média para cima.

Para lidar com esse problema da redução da tendência de crescimento, os economistas liberais defendem uma agenda aparentemente inesgotável de reformas: Teto dos gastos, reforma trabalhista, reforma de previdência, nova reforma trabalhista, reforma administrativa, PEC emergencial e etc. O fato é que estamos no quarto ano da “nova era” da gestão liberal (iniciada com o Impeachment da Presidente Dilma Rouseff) e o crescimento econômico continua pífio. A equipe econômica do governo promete acelerar o crescimento em 2020 para incríveis (modo ironia ligado) 2,5% a.a, querendo fazer parecer para a opinião pública de que se trata de um grande feito de engenharia econômica. Não é. Mesmo que esse valor seja obtido em 2020, e sobre isso pairam muitas duvidas no ar, ainda assim será menor do que a média do período 1980-2014 e, portanto, insuficiente para eliminar o “hiato de crescimento” originado a partir de 2014.

Na minha visão a redução do potencial de crescimento de longo-prazo é um fenômeno que vem ocorrendo desde meados da década passada – e, portanto, dentro do intervalor temporal das administrações petistas – em função da desindustrialização crescente da economia brasileira; fenômeno esse que foi tardiamente percebido pelas administrações petistas e enfrentado de forma tíbia e inconsistente no primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff (a esse respeito ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2013/06/18/desenvolvimentismo-sem-consistencia-valor-economico-18062013/). A crise de 2014-2016 piorou esse quadro pois (i) fez com que as empresas brasileiras suspendessem seus planos de ampliação e modernização da capacidade produtiva, o que aumentou a defasagem tecnológica da indústria brasileira; (ii) propiciou a adoção de uma agenda de consolidação fiscal baseada na contração do investimento público e do crédito do BNDES, amplificando assim os efeitos da queda do investimento privado em 2014 sobre a demanda agregada, com efeitos negativos também no lado da oferta da economia devido aos efeitos de transbordamento positivos do investimento público sobre a rentabilidade das empresas do setor privado.

A redução do potencial de crescimento fica comprovada quando olhamos para a situação do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Em 2019 o déficit em conta corrente fechou em 2,76% do PIB apesar da economia brasileira estar crescendo a um ritmo pouco maior do que 1% a.a desde 2017. Esses números mostram claramente que uma aceleração significativa do crescimento da economia brasileira – por exemplo, para a sua tendência de longo-prazo de 2,88% – deverá produzir um aumento insustentável no déficit em conta corrente, o qual poderá facilmente passar de 4% do PIB. Nessas condições, a restrição externa (ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/12/06/sobre-a-tal-da-restricao-externa/)  irá impor um crescimento medíocre para a economia brasileira nos próximos anos.

Se o crescimento da economia brasileira permanecer num patamar medíocre, então nenhum ajuste fiscal será capaz de “arrumar as contas do governo”. O Brasil irá entrar num jogo perde-perde no qual o Ministério da Economia irá lançar propostas atrás de propostas de emenda constitucional com o objetivo de (sic) acabar com os “privilégios do funcionalismo público”; haja vista que se trata do único segmento da sociedade ainda protegido contra o empobrecimento geral do país, resultante dos efeitos de longo-prazo da crise de 2014-2016.  Já que não é possível aumentar a renda dos que trabalham no setor privado – devido a crescente uberização da economia, filha bastarda da desindustrialização – a solução dos economistas liberais é empobrecer os servidores públicos para assim (sic) diminuir a desigualdade na distribuição de renda no Brasil. E assim nosso país caminha a passos largos para sair da “Armadilha da Renda Média” para cair, talvez para sempre, na “Armadilha da Pobreza”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“O diagnóstico de Guedes de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado não se sustenta”. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Portal IHU on-line, 11/11/2019)

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Fiscalismo suicida, Liquidacionismo

11 Novembro 2019

O Plano mais Brasil, num novo pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, que inclui três Propostas de Emenda Constitucional – PECs – a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial –, é fundamentado na ideia geral de que “para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado”, diz o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone. Segundo ele, com este pacote o governo diz à sociedade que “é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população”.

Para o economista, um exemplo concreto de que o governo quer reduzir a participação do Estado nos investimentos sociais se manifesta nas propostas de desindexação, desvinculação e desobrigação dos gastos sociais. “No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo”, afirma. Com uma possível desindexação do salário mínimo à inflação, argumenta, “corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza”.

Apesar de o governo argumentar que a PEC do Pacto Federativo possibilitará maior flexibilização aos gestores dos entes federativos em como administrar os recursos com saúde e educação, o economista pontua que “deixar isso a critério do político de plantão” não é “correto”. De outro lado, ele admite a possibilidade de “discutir se as atuais alíquotas para saúde e educação são as adequadas. “O Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação”, pondera.

Entre os poucos pontos positivos do pacote econômico, Oreiro cita a proposta da PEC dos Fundos Públicos de usar o dinheiro de alguns fundos para abater a dívida pública. “Existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável”, destaca.

José Oreiro (Foto: Arquivo pessoal)

José Luis Oreiro possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O pacote econômico apresentado pelo ministro Paulo Guedes inclui três PECs – PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos e PEC Emergencial – e é considerado a maior reforma dos últimos 30 anos. Quais são as diretrizes, linhas gerais, que fundamentam o pacote econômico do governo?

José Luis Oreiro – O fundamento, ou seja, o que está na cabeça do Paulo Guedes é que, para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado. Esse é o fundamento mais geral e ele já vinha falando isso há muitos anos em artigos que escrevia no jornal O Globo. Para ele, o modelo social-democrata adotado no Brasil durante os governos FHC e Lula havia levado o país a uma armadilha de baixo crescimento e, portanto, só seria possível voltar a ter um crescimento elevado se retirasse o Estado. Esse fundamento mais geral se desdobra em algumas outras hipóteses.

Na argumentação do Guedes está implícita uma visão muito antiga em economia, que foi descartada pelo Keynes em 1936, quando ele escreveu “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, que se chama a visão do Tesouro. Essa era a visão do Tesouro inglês no final da década de 1920 e início da década de 1930 sobre a possibilidade de usar o investimento público para tirar a economia britânica da grande depressão de 1929. Segundo a visão do Tesouro, toda vez que o governo aumentasse o seu investimento, isso iria reduzir na mesma magnitude e instantaneamente o investimento privado. Então, teria um efeito de deslocamento que faria com que, quando o governo aumentasse o investimento público, o investimento privado incidiria na mesma magnitude. Guedes tem este modelo na cabeça: ele acha que para aumentar o investimento privado, tem que reduzir o gasto público e é isso que está embasando, em termos mais gerais, a proposta dele.

A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – O diagnóstico dele é correto ou não para enfrentar a atual situação econômica do país?

José Luis Oreiro – É completamente equivocado e ultrapassado. Primeiro, porque essa visão do Tesouro mostrou que, a não ser em casos excepcionais em que a economia está operando com pleno emprego da força de trabalho, o efeito de deslocamento, se ele existe, não é completo. O mesmo ocorre quando a economia está operando muito abaixo do pleno emprego, como é o caso da economia brasileira agora, que está operando com um hiato do produto de 5% – ou seja, o PIB está 5% abaixo do potencial. Temos um desemprego em sentido amplo, que envolve não só os que não estão trabalhando, mas aqueles que deixaram de procurar trabalho porque já desistiram e as pessoas que gostariam de trabalhar mais horas – isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho. O Brasil está operando muito abaixo da força de trabalho e tem todo um espaço para estimular a economia por intermédio de investimento público. Esse diagnóstico de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado, que é o argumento do Guedes, não se sustenta.

Numa das transparências (slides) da apresentação dele, que se chama “máquina que gasta muito”, ele fez uma conta de que em 2018 o governo brasileiro, nas suas três esferas, estaria gastando 49,2% do PIB. Mas essa conta está errada. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, já mostrou que nessa conta existe um erro de dupla contagem por conta dos funcionários inativos da União, que são contabilizados duas vezes.

Outro erro é que adiciona os saques do FGTS como se fossem despesa pública e, além disso, considera os juros brutos e não os juros líquidos da dívida pública, pois o governo tem um determinado volume de dinheiro em caixa que também recebe juros. Então, ao serem feitas essas correções, a despesa cai para 41% do PIB, ou seja, um número muito menor do que aquele que o Paulo Guedes está mostrando. A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos, ou seja, é aquilo que podemos chamar de contabilidade criativa.

O que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – As PECs propostas pelo governo indicam, de fato, uma redução da atuação do Estado? Pode nos dar alguns exemplos de como a proposta de redução do Estado se manifesta nessas propostas?

José Luis Oreiro – O primeiro exemplo são os “três Ds”: desindexação, desvinculação e desobrigação. No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo – está na Constituição que ele tem que ser reajustado pelo menos pela inflação e existiu uma regra nos governos Lula e Dilma em que ele era reajustado segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O salário mínimo, por sua vez, indexa as despesas previdenciárias, ou seja, nenhum benefício previdenciário pode ser menor do que o salário mínimo. Então, ao desindexar o salário mínimo – e esse é um exemplo concreto do que pode acontecer caso a PEC seja aprovada, o que acho pouco provável –, corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza.

A desvinculação é retirar a obrigatoriedade dos entes federativos de aplicarem até “x”% das suas receitas em saúde e educação. Isso também é algo que vai no sentido de reduzir o tamanho do Estado. No fundo, o que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade, porque as PECs preveem, entre outras coisas, uma redução de até 25% do salário dos servidores públicos, permitem a desindexação de benefícios previdenciários e de assistência social à inflação. No fundo, é um pacote desenhado para atender aos interesses dos rentistas do Brasil. O governo vai sacrificar uma parte expressiva da população para garantir o pagamento de juros e das amortizações da dívida pública.

IHU On-Line – Especificamente sobre a fusão dos gastos obrigatórios com saúde e educação, tanto o governo quanto aqueles que são favoráveis à mudança afirmam que ela vai permitir uma maior flexibilidade para que os gestores possam utilizar esses recursos de acordo com as necessidades de cada estado ou município. Quais são suas ponderações sobre esse argumento?

José Luis Oreiro – Existe uma razão de ser dessas vinculações: por pior que sejam os serviços de educação e saúde no Brasil, eles são universais. Essa foi a maneira encontrada para transformar essas políticas em políticas de Estado e para não depender do político de plantão do momento. Até acho que é possível discutir se as alíquotas de saúde e educação são as adequadas. Dou um exemplo: o Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação. Agora, deixar isso a critério do político de plantão, não acho correto.

IHU On-Line – Outro ponto que tem sido defendido pelo governo e por aqueles que são favoráveis ao pacote econômico é que ele permitirá o equilíbrio fiscal. Do ponto de vista fiscal, o pacote se sustenta ou não?

José Luis Oreiro – Do ponto de vista fiscal, estão adotando mais do mesmo. A ideia implícita de ajuste fiscal que vem desde o Joaquim Levy, passando pelo governo Temer e agora pelo governo Bolsonaro é que, para crescer, primeiro tem que cortar gastos. Primeiro, o Levy cortou pesadamente os gastos em investimentos e com isso aprofundou a recessão de 2014. Em 2016, o governo colocou o Teto de Gastos, que todo mundo sabia que era insustentável por conta dos gastos previdenciários que ainda vão crescer durante um tempo a 3% ao ano em termos reais. Em algum momento, isso levaria não só à necessidade da reforma da previdência, que acabou acontecendo, mas também à discussão sobre os gastos obrigatórios, particularmente os gastos com o funcionalismo público. Então, o que a PEC vai fazer é aprofundar esse modelo de ajuste fiscal, o qual vai aprofundar a crise, porque quando se cortam gastos se gera uma redução do PIB e isso ocasiona uma redução da arrecadação tributária. É como dar um tiro no próprio pé. Este modelo está equivocado.

Ajuste pela receita

Deveríamos pensar num ajuste fiscal que viesse pelo lado da receita: cobrar impostos dos mais ricos, particularmente, impostos de lucros e dividendos distribuídos, fazer uma reforma tributária que diminuísse o peso dos impostos indiretos e aumentasse o peso dos impostos diretos e sobre propriedade. No Brasil, os impostos sobre propriedade arrecadados pelos municípios são muito baixos. Em Brasília, onde estou morando, pago mais de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do que de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o que é um absurdo, porque o imóvel vale seis, sete vezes mais do que o valor do automóvel. Então, tem um espaço para municípios arrecadarem mais, aumentando o IPTU e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Essa é a discussão que está sendo feita na Europa. Enquanto lá se discutem políticas via reformas tributárias para diminuir a desigualdade por meio da distribuição de renda, aqui estamos querendo desvincular gastos com saúde e educação, cortar os salários do funcionalismo público, como se o percentual do PIB no Brasil gasto com funcionalismo público fosse muito alto; não é.

O Chile, por exemplo, gasta como proporção do PIB mais do que o Brasil: 4,7% do PIB, enquanto no Brasil é 4,5%. Nos EUA são gastos 10% do PIB com funcionalismo público. Então, existe um mito de que há um descontrole das contas públicas porque se gasta com funcionalismo público. Isso não é verdade. O descontrole das contas públicas se deu basicamente por causa da queda de receita tributária decorrente da crise de 2014 e 2016 e das desonerações feitas pela dona Dilma em 2012 e 2013.

IHU On-Line – Algum ponto do pacote pode ser positivo para o país?

José Luis Oreiro – Talvez a proposta dos fundos seja interessante, porque tem muito dinheiro parado em fundos, que não estão sendo utilizados. Outra coisa que achei interessante no pacote é o controle das isenções fiscais e subsídios. Não sou contra a desoneração tributária, mas isso tem que ser feito de forma muito criteriosa com base na análise de custo benefício, coisa que não foi feita, diga-se de passagem.

Sobre a PEC dos fundos públicos, segundo a apresentação do ministro, existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável. Mas aí não se trata de passar a régua e acabar com todos os fundos; tem que olhar caso a caso.

IHU On-Line – Tem algum outro ponto das PECs que precisaria ser reconsiderado, na sua avaliação?

José Luis Oreiro – A ideia de fazer um ajuste emergencial cortando salário dos servidores e serviços é uma maluquice do ponto de vista econômico e social. Do ponto de vista econômico, porque torna a política fiscal ainda mais pró-cíclica. Uma política fiscal pró-cíclica é aquela que vai na mesma direção do ciclo econômico: quando a economia entra em recessão, o governo arrecada menos e então ele pode reduzir os gastos com o funcionalismo em até 25%, o que vai reforçar a queda do produto em função da queda de demanda. Esse é um argumento econômico.

O argumento social é que se o governo vai reduzir o salário do servidor público, reduzindo jornada de trabalho, então o que ele vai fazer, por exemplo, com os professores? Vai reduzir a jornada de trabalho dos professores e eles vão dar menos aulas? Se é assim, então vai ter que haver menos alunos. Vai reduzir a jornada de trabalho dos médicos? Se reduzir a jornada dos médicos, terá que haver menos atendimentos médicos para a população. Vai reduzir a jornada de trabalho dos militares? O que vai se fazer com o Exército? As Forças Armadas deveriam ser, em termos dos servidores da União, aproximadamente 40% dos servidores. O governo vai reduzir em até 25% os salários dos militares, juízes, promotores? No fundo, o governo está dizendo que pode reduzir os serviços que o Estado presta à população. É isto que está nesta PEC: a ideia de que é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população. Isso não faz o menor sentido.

 

 

Link : http://www.ihu.unisinos.br/594225-o-diagnostico-de-guedes-de-que-o-crescimento-da-economia-e-baixo-porque-o-estado-esta-inchado-nao-se-sustenta-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro?fbclid=IwAR2SRVmc931e6p9DnynqGJPlKuTN4LoBh5dliMRPXoWq2w04zaRG5Ar69Tg

Saiba quais serão os 10 maiores desafios de Bolsonaro na área econômica (Correio Braziliense, 29/10/2018)

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"nova ordem", Reforma da Previdência

Presidente eleito tem pela frente a tarefa difícil de encontrar soluções para os graves problemas da economia, como o desemprego e o rombo nas contas públicas (Hamilton Ferrari  e Rosana Hessel)

O futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vai ter que lidar de frente com, pelo menos, 10 grandes problemas na economia, se quiser fazer um bom governo (veja a lista detalhada abaixo). Economistas ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que, sem resolver a questão fiscal para frear o forte crescimento da dívida pública, não será possível solucionar os demais desafios, que estão interligados.

A dívida pública total está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos países emergentes, que é inferior a 50% do PIB. Em 2010, ela estava em torno de 60%. Para interromper a alta, será necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB . O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que não será fácil estancar o deficit das contas públicas, que se repete desde 2014, e afirma que aumento de impostos “será inevitável”.

Na avaliação dos analistas, se quiser recuperar a economia, o governo não pode adiar as reformas estruturais porque 98% da receita líquida do governo estão comprometidos com gastos obrigatórios, sobrando pouco para investimento, que é o vetor que movimenta a roda da economia.

A despesa mais expressiva é a da Previdência Social, que cresce em ritmo acelerado, acima da inflação, e alcança 13% do PIB, patamar superior ao de países desenvolvidos e com população mais idosa do que o Brasil, como o Japão. Não à toa, especialistas consideram que a reforma do sistema de aposentadorias é o item mais urgente da pauta do novo presidente. Sem a reforma, as contas públicas continuarão desequilibradas e a taxa de investimento do país se manterá baixa, travando o crescimento do PIB.

“Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, Bolsonaro precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”, afirma o economista Paulo Tafner, que, com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, prepara uma proposta ampla que poderá economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

Pelas contas de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, num cenário de avanço das reformas, o rombo das contas públicas será zerado apenas em 2023, mas a dívida pública bruta continuará crescendo até 2027, chegando a 88,8% do PIB.

Um dos setores que precisam urgentemente de investimentos é o de infraestrutura. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça, porém, que só haverá aplicação expressiva de recursos no setor se as contas públicas forem ajustadas e houver segurança jurídica para os investidores. Segundo Pires, com a atual estrutura, o país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é pior. Há risco de interrupção de fornecimento se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte.

O governo precisa criar um ambiente favorável para esses investimentos, “evitando a concentração e estimulando a concorrência, com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirma Pires. “O investimento é baixo porque esse ambiente não existe. O Estado não tem condição de investir e, sem mudanças, corre o risco de privatizar setores estratégicos para investidores ineficientes, o que, em vez de reduzir o custo, continuará elevando as tarifas para os consumidores”, alerta.

Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, observa que a deterioração das contas públicas está na raiz da perda de dinamismo da economia brasileira. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017”, afirma. “Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30%, na década de 1980,  para  40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam – menos de 0,7% do PIB no ano passado – explicando em parte a precariedade da infraestrutura no país”, reforça.

A recessão de 2015 e 2016, que provocou uma retração de mais de 8% na produção de bens e serviços, fez o desemprego explodir e a pobreza voltar a crescer no país. Pelas estimativas de Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o país tiver uma expansão média de 2,5% no PIB, a taxa de pobreza voltará ao mesmo patamar de 2014 apenas em 2030.

Além disso, é preciso simplificar o sistema tributário. “Temos de eliminar a complexidade do nosso sistema. Há uma parafernália de regras que assusta investidores”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

“Incentivos fiscais precisam ser revistos, porque grande parte deles não trouxe benefícios. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, adotada com o intuito de criar empregos, não aumentou o número de ocupados. Pelo contrário, reduziu. Beneficiou apenas empresários, que aumentaram lucros”, pontua.

Questões na mesa

Veja 10 dos maiores desafios econômicos que precisarão ser enfrentados pelo presidente eleito e soluções sugeridas por especialistas:

Contas públicas

Problema: O desequilíbrio das contas públicas é o principal problema que o novo governo vai enfrentar na área econômica. A União não consegue economizar para pagar parte dos juros da dívida pública, que é crescente e atinge níveis preocupantes – entre 80% e 90% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo da metodologia. É o dobro da média de endividamento de países emergentes, o que assusta o investidor. O país tem hoje deficit primário de 1,8% do PIB. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho e, na melhor das hipóteses, só devem voltar ao equilíbrio a partir de 2023, pelas estimativas de Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. Se não tocar a agenda de reformas estruturais logo no início do governo, o presidente eleito não conseguirá recuperar a confiança dos empresários.

Solução: “O item número 1 da agenda deve ser a reforma da Previdência. Ela é necessária não só por causa do crescimento expressivo do deficit previdenciário, nos últimos anos, mas também porque a tendência é de piora, caso as regras não sejam alteradas”, destaca Alessandra Ribeiro. Pelas contas do economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), para que a dívida pública pare de crescer, será preciso que o governo faça um ajuste fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. “Sem aumento de impostos, porém, a equipe econômica não conseguirá fazer um ajuste desse tamanho a curto prazo”, alerta. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fala numa cifra da ordem de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB.

Previdência

Problema: Apesar de ser um país jovem, o Brasil gasta muito com benefícios previdenciários e assistência social: cerca de 13% a 14,5% do PIB. Nações desenvolvidas, como o Japão, que possui uma população bem mais velha, gastam algo em torno de 10%. Há descompasso entre o crescimento da população economicamente ativa e a de inativos, com o fim do chamado bônus demográfico. Para piorar, o brasileiro se aposenta muito cedo. A idade média de aposentadoria é de 56 anos para homens e de 53 anos, para mulheres, enquanto, entre os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa é de 66 anos, para homens e mulheres, sem distinção. A tendência é que o deficit da Previdência Social, que já é expressivo atualmente, atinja um patamar insustentável em poucos anos.

Solução: É consenso entre especialistas que o próximo presidente não poderá adiar mais a reforma da Previdência. O consultor legislativo Leonardo Rolim diz que deve haver um período de transição para um novo sistema. Essa transição teria de ser mais  dura pelo lado do funcionalismo público, uma vez que os servidores se aposentam bem mais cedo do que os trabalhadores do setor privado, onde o processo poderá ser mais gradual. O economista e especialista em Previdência Paulo Tafner considera que a proposta de reforma tem que ser mais ampla do que a que foi encaminhada pelo atual governo ao Congresso Nacional, e atingir todas as categorias de trabalhadores. Dessa forma, será mais justa e igualitária.

Investimento

Problema: O investimento é a principal mola do crescimento econômico sustentável, mas, no Brasil, a taxa de aplicação de recursos em projetos produtivos é muito baixa, em torno de 16% do PIB. É um nível inferior à média da América Latina e dos países emergentes. Especialistas reconhecem que, para voltar ao pico de 2011, de 21,9%, ou até mesmo ultrapassar esse patamar, serão necessários muitos anos. Com a falta de investimentos, toda a economia sofre. A recuperação da atividade segue em patamar lento, o que mantém o desemprego elevado e o consumo, retraído. A tendência global é de que, para uma nação conseguir crescer em ritmo acima de 5% ao ano, a taxa de investimento precise ficar acima de 25% do PIB. Segundo cálculos da Tendências Consultoria, no país, só em 2028 o indicador voltará a 20%.

Solução: Na avaliação dos analistas, retomar o patamar de 22% do PIB (de 2011) dependerá da estabilidade da economia e de regras claras. Para que os investidores apostem no país, a segurança jurídica é fundamental. “Sem arrumar as contas públicas, a confiança não volta e o investimento não cresce”, avisa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Na avaliação de Alessandra Ribeiro, da Tendências, o crescimento econômico via investimentos só virá com uma agenda de projetos na área de infraestrutura, com regras claras para os investidores. Mauro Rocha, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que não há como fazer o investimento crescer em ritmo mais forte “se a questão fiscal não for solucionada”.

Comércio exterior

Problema: O Brasil é um dos países mais fechados do mundo e não consegue competir no mercado externo, em parte, porque a indústria nacional tem produtividade baixa, mas também por causa da carga tributária elevada e da ineficiência logística. Apesar de ser uma das 10 maiores potências econômicas do planeta, o Brasil ocupa a 26ª colocação no ranking dos maiores exportadores globais, com uma fatia de apenas 1,2% e, há décadas, não consegue ampliar esse naco. O embaixador José Alfredo Graça Lima, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que o país se fechou muito nos últimos anos, interrompendo o processo de abertura dos anos 1990. “Esse fechamento resultou em um acentuado declínio da produtividade da indústria, e é isso que precisa ser consertado”, explica.

Solução: Para analistas, a abertura comercial do país é fundamental. Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o próximo presidente precisará recuperar o protagonismo perdido pelo país nos últimos anos. “O Brasil tem uma participação muito pequena do comércio global e precisará de estratégia mais clara de negociações. Será necessário muito cuidado com a política externa e posicionamentos em relação aos parceiros estratégicos para não correr o risco de fechar portas em vez de abri-las”, afirma. Para Alessandra Ribeiro, da Tendências, o país precisa de uma agenda gradual de abertura comercial, via redução de tarifas de importação e eliminação de barreiras não tarifárias.

Infraestrutura

Problema: O país investe menos de 2% do PIB na infraestrutura, o que nem sequer é suficiente para manter a atual estrutura. O modal predominante de transporte é o rodoviário, que é caro e cheio de limitações. Com as contas públicas desequilibradas, não há espaço para investimento do governo. Assim, a iniciativa privada também não investe. Pelas contas de Claudio Frischtak, da Inter.B, se o investimento  continuar no volume atual, o país levará 58 anos para universalizar o saneamento básico e 32 anos para oferecer transporte público de qualidade. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça que, como o risco do investimento em infraestrutura é elevado, o retorno acaba sendo inferior ao que o governo paga nos títulos da dívida pública, o que atrapalha a retomada.

Solução: Na avaliação de Adriano Pires, a atual estrutura rodoviária e portuária do país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é muito pior. Corremos o risco de interrupção de fornecimento, se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, destaca um estudo do organismo que sugere a revisão dos gastos governamentais como elemento principal de um ajuste das contas públicas com o objetivo de direcionar mais recursos para investimentos. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB tiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes subiram acentuadamente ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017.”

Inflação

Problema: Mesmo com a inflação controlada, as pessoas reclamam dos aumentos de preço, principalmente da gasolina, da energia e do botijão de gás. A expectativa dos economistas é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continue entre 4,5% e 3,75% nos próximos anos. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, o principal risco para a inflação é a frustração da agenda de reformas e ajustes na economia brasileira. Há também um cenário internacional mais nebuloso quando se trata de economias emergentes. O PIB mundial será menor devido às incertezas envolvendo a guerra comercial entre Estados Unidos e China. A alta de juros nos EUA deve manter o dólar em níveis elevados. É preciso trabalho duro para deixar o país mais preparado contra as volatilidades no exterior.

Solução: De acordo com o André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), não há risco a médio prazo. Ele destaca, porém, que a política monetária não é suficiente para garantir que a inflação fique baixa. “A política fiscal é importante. É preciso sanear o gasto público, começando pela reforma da Previdência. Medidas para corrigir o deficit público são fundamentais para que não se joguem todas as cartas na política monetária”, diz Braz. Na prática, é preciso ter responsabilidade com as contas públicas para fomentar os investimentos na economia e diminuir a dívida pública, que pode puxar o índice de preços para cima. O próximo presidente precisa manter as expectativas ancoradas.

Juros

Problema: A taxa básica de juros (Selic) está no menor patamar da história, em 6,5% ao ano. Mas, a partir de 2019, é consenso entre os analistas que ela terá de voltar a subir para controlar as pressões inflacionárias. A expectativa é de que, no fim do próximo ano, o Banco Central (BC) eleve a taxa para 8%, nível considerado não estimulante, ou seja, os juros não vão contribuir para uma atividade econômica mais forte. “Há uma situação benigna, mas podemos imaginar riscos, sem dúvida. A avaliação é de que uma política econômica que resolvesse a crise fiscal e estabilizasse a relação entre dívida pública e PIB tranquilizaria os investidores. Quanto mais rápido as medidas forem tomadas, mais cedo teremos uma solução para afastar o risco”, declara o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa.

Solução: Rosa afirma que o Banco Central precisará elevar a Selic para manter o controle da inflação. Segundo ele, haverá mais pressão do câmbio no próximo ano por conta do cenário internacional adverso. “O cenário externo é desfavorável para emergentes, com a subida de juros, o que ajudará a pressionar o câmbio desses países. Teremos de conviver com moeda mais desvalorizada e inflação mais alta”, diz. Além disso, é preciso implementar reformas e ajustar a economia, caso contrário, o dólar deve voltar a ser negociado acima de R$ 4.  “Se o novo governo frustrar a expectativa de reformas, os juros subirão mais rápido. Caso mantenha a agenda de mudanças estruturais, o patamar estimulante dos juros permanecerá por mais tempo”, avalia.

Desemprego

Problema: Um dos temas mais dramáticos, atualmente, é a grande quantidade de pessoas fora do mercado de trabalho. Diante da baixa demanda por consumo e da desconfiança nos rumos da economia, falta investimento para que as empresas contratem funcionários. Falta trabalho para 27,5 milhões de pessoas. O número inclui os desocupados, os que estão em sub-ocupação por insuficiência de horas e aqueles que fazem parte da força de trabalho potencial – pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar. Neste último grupo, há 4,75 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar trabalho, desiludidos com a situação do país. Os jovens, os negros e as mulheres são os que mais sofrem com a falta de oportunidade.

Solução: “Tudo depende de como o novo governo vai começar. Se vier com a pauta defendida por Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) e com apoio do Congresso, será possível aprovar não apenas uma ampla reforma da Previdência, mas também avançar na abertura da economia, na agenda de aumento de produtividade e nas privatizações”, ressalta Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos. O Brasil está “engatilhado” para ter uma boa recuperação cíclica, porque os juros estão baixos e a capacidade ociosa é grande. “Mas tudo depende da confiança de que não teremos um voo de galinha. Para decolarmos mesmo, precisamos avançar logo na recuperação estrutural de nossas contas públicas, nossa mazela número 1”, resume.

Desigualdade

Problema: A miséria voltou a aumentar em 2015, primeiro ano da recessão produzida pelo governo Dilma Rousseff. Atualmente, há 23,3 milhões de brasileiros na miséria, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre 2014 e 2017, o número de pessoas que recebiam menos de R$ 232 por mês saltou 6,3 milhões – número maior que a população do Paraguai. O índice de Gini, que mede a desigualdade social, mostrou que, do final de 2014 até junho deste ano, a concentração de renda cresceu 50% mais rápido do que no período de melhora na distribuição de renda, iniciado em 2000.  Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 1% da população concentra entre 22% e 23% do total de renda do país. O Brasil é o quinto país com mais disparidade no mundo, entre 29 nações.

Solução: Segundo Marcelo Neri, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), se o país tiver crescimento médio de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de pobreza só voltará ao mesmo patamar de 2014 (8,38%) em 2030. Ou seja, é preciso expansão econômica maior e mais inclusiva. “É importante que o país volte a crescer, com a agenda macroeconômica de ajuste fiscal e ganho de produtividade”, ressalta. Também é preciso permitir que o mercado de trabalho seja mais inclusivo. O Bolsa Família é um importante programa de redução da pobreza, e deve ser aprimorado. “É preciso incentivo para a redução da desigualdade. E não basta só o crescimento, porque ele é só o primeiro passo. Temos de combater a pobreza.”

Tributação

Problema: É consenso entre analistas que o sistema tributário brasileiro é complexo e tem muitas distorções. Há um emaranhado de regras que torna o processo de pagamento de tributos muito mais burocrático e penoso do que em outros países. As empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Esse número é muito mais elevado de que os países em situação econômica similar. O sistema provoca baixa eficiência no funcionamento da economia e prejudica a produtividade, ou seja, o Brasil cresce menos do que poderia crescer. “O nosso sistema tributário é um dos principais fatores que impede o Brasil de ser mais competitivo. O regime expulsa o empreendedorismo do território nacional”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo.

Solução: Os especialistas destacam que é necessária uma reforma tributária que torne a cobrança mais progressiva, mais justa do ponto de vista social, mas sem prejudicar a eficiência das empresas. “É fundamental a eliminação da complexidade do sistema, mas também promover a integração regional, dar mais segurança às empresas e reduzir o custo de produção”, ressalta Lozardo. Nos últimos anos, amadureceu a ideia de criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituiria uma série de tributos e unificaria regimes. “A criação dele é extremamente complexa e difícil. Mas é uma discussão que precisa florescer cada vez mais”, afirma Lozardo. Uma iniciativa defendida pelos analistas é tributar menos o consumo e mais a renda

Em palestra comemorativa ao Dia do Economista, José Luis Oreiro falou sobre os desafios econômicos para o próximo presidente da República (COFECON, 14/08/2018)

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COFECON, Dia do economista, José Luis Oreiro

O economista José Luis Oreiro, professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), ministrou palestra sobre “Crescimento e ajuste fiscal: os desafios para o próximo presidente da República” no Dia do Economista, comemorado em 13 de agosto. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Economia, em Brasília, e foi realizado pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), iniciando as festividades no mês do economista. O evento foi transmitido ao vivo na página do Cofecon no Facebook e está disponível em https://www.facebook.com/cofeconeconomia/. Clique aqui para conferir a apresentação de slides do palestrante.

Em sua apresentação, Oreiro explicou suas visões pessoais sobre por que o crescimento econômico não decola. Afirmou que a recessão de 2014-2016 foi a segunda mais intensa em termos de queda do nível de atividade econômica no período iniciado em 1981 até 2016, com nove recessões no total, e com a recuperação mais lenta. O professor apontou suas hipóteses para o ritmo lento de recuperação da atividade econômica, citando os especialistas Bráulio Borges e Paulo Gala: conservadorismo excessivo da política econômica e deflação de dívidas.

“A economia brasileira passou por um ciclo de expansão de crédito no período pós 2008. Isso resultou num aumento significativo do grau de alavancagem das empresas não-financeiras. A reversão de políticas de represamento dos preços administrados e consequente elevação da taxa de juros a partir de 2015, em conjunto com a forte desvalorização da taxa nominal de câmbio, levaram as empresas e as famílias a desalavancar seus balanços, contraindo os gastos com investimento e consumo. Nesse contexto, a política monetária perde eficácia e a recuperação do nível de atividade é mais demorada”, explicou José Luis Oreiro.

O economista apresentou também suas impressões sobre o que chamou de “O fracasso do ajuste fiscal de Dilma/Temer”. Segundo Oreiro, a partir de meados de 2014 a relação dívida líquida do setor público/PIB passou a apresentar uma dinâmica insustentável. “Entre junho de 2014 e junho de 2018, a relação dívida líquida/pib aumenta 25 p.p. Isso decorreu do aumento expressivo do deficit nominal do setor público, o qual passou de 3,30% no acumulado em 12 meses em junho de 2014 para 10,72% do PIB no acumulado em 12 meses em janeiro de 2016”, afirmou.

O professor da UnB destacou que deficit nominal apresentou uma tendência de redução ao longo de 2017, mas que ainda esteve no patamar de 7,5% do PIB no primeiro semestre de 2018. “A tendência de aumento da relação dívida pública líquida/PIB ainda não apresenta nenhuma tendência visível de reversão. Até quando as instituições financeiras e os rentistas se mostrarão dispostos a aumentar a participação dos títulos públicos na sua carteira de ativos?”, questionou o economista.

Por fim, o palestrante opinou que “A única forma de compatibilizar a aceleração do crescimento com o reequilíbrio das contas públicas é por intermédio de um ajuste fiscal de emergência baseado em aumentos de impostos sobre as unidades que possuam menor propensão a consumir, combinado com um modesto aumento do investimento público, notadamente em obras de infraestrutura”.

Link: https://corecondf.org.br/?p=10582

Video da minha palestra no COFECON por ocasião do dia do economista

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COFECON, José Luis Oreiro

Slides da minha palestra no COFECON por ocasião do dia do economista

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Crescimento e Ajuste Fiscal com referencias + tabela

Próximo governo terá de rever teto (Diário de Comércio e Indústria, 13/07/2018)

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Governo Temer, José Luis Oreiro, LDO 2019

Liliana Lavoratti •

Publicado em 13/07/18 às 05:00

A “bomba” de R$ 100 bilhões em novas despesas federais que deputados e senadores estão deixando para o próximo governo, eleito nas urnas em outubro, contém cerca de R$ 19,4 bilhões para bancar reajuste salarial de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante da forte pressão das categorias do funcionalismo público com elevado poder de fogo nos círculos de decisão, e da postura dos parlamentares de não desagradar o eleitorado, o Congresso “terceirizou” para o presidente Temer (MDB) a tarefa de vetar (ou não) o aumento na proposta do Orçamento de 2019, a ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto.

‘Problema não é reajuste salarial…

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, o problema não é o reajuste de 6,4% para os servidores, que pouco supera a inflação (1,9% acima da meta de 4,5% para o próximo ano), mas o indexador usado para o teto dos gastos. O reajuste foi votado anteontem à noite pelo Congresso, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a proposta de orçamento da União para 2019, junto com benefícios para vários segmentos da economia. A Emenda Constitucional 95 prevê como indexador o IPCA.

…mas o indexador’

“Na época da votação do teto de gastos, vários estudos já mostravam que seria inviável manter o limite das despesas se o indexador fosse o IPCA. Sugeri que o indexador fosse o IPCA, somado à taxa de crescimento da população, para manter o gasto per-capita constante. Afinal de contas, se a população cresce em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas por ano, então a demanda por serviços públicos também deve crescer na mesma proporção. Logo indexar o teto de gastos pelo IPCA implicava em reduzir o gasto público em termos per-capita, um claro absurdo”, diz.

Opção pela pior alternativa

Ainda de acordo com Oreiro, outra saída seria vincular o teto de gastos pela média móvel de cinco anos do crescimento do PIB do ano anterior à formulação da LDO do ano seguinte. “Nesse caso, a despesa primária como proporção do PIB ficaria relativamente constante ao longo do tempo, e o ajuste fiscal deveria ser feito integralmente pelo lado da receita, ou seja, recuperação cíclica mais aumento de impostos”, argumenta o economista. “Entre as alternativas disponíveis se escolheu a pior possível”, ressalta o professor da UNB.

Limite é insustentável

“Agora nos confrontamos com o fato consumado de que o teto de gastos, tal como regulamentado na Emenda Constitucional 95, é insustentável. O próximo governo terá que fazer uma nova emenda constitucional para alterar o indexador do teto de gastos”, enfatiza Oreiro. Ele acrescenta ainda que, como a população cresce 0,8% ao ano, o gasto salarial per-capita avançará apenas 0,8%. “Se o PIB real crescer 2% em 2019, cairá o gasto com funcionalismo público como proporção do PIB. Na verdade, essa relação está mais ou menos estável a 15 anos”, conclui.

Farra fiscal, a herança

Para o sócio-fundador do Grupo L&S, grupo de empresas na área de investimentos, Alexandre Wolwacz, “o próximo presidente precisará lidar com os arroubos dessa farra fiscal e tentar, dentro do possível , equilibrar as contas”. Segundo ele, a posição do governo é fragilizada, pois necessita da arrecadação. “Estamos observando um cenário econômico muito difícil”, diz. “Existe necessidade em recuperar o superávit fiscal (situação em que o governo arrecada mais do que gasta) e, infelizmente, o Congresso parece não se sensibilizar”. A Bolsa e o dólar subiram ontem.

Prioridade do PT e do PSDB…

André Perfeito, economista-chefe da Spinelli: “Lula Livre é forma de chamar atenção para o PT”

 

O PT se enfraqueceu em cargos legislativos e, assim, parece que a direção do partido deverá dar atenção aos Legislativos estaduais e federal. “A estratégia do ‘Lula Livre’ é antes uma forma de chamar atenção para o partido, mas não percebemos interesse no próprio PT em viabilizar sua campanha majoritária. O que a legenda pretende é usar as fichas do seu fundo partidário para reorganizar suas bases parlamentares, privilegiando a eleição de deputados e, principalmente, senadores”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, em relatório sobre as eleições presidenciais.

…é reforço nos estados e no Congresso

O PSDB não tem diagnóstico diferente. “O partido havia eleito em 2010 uma bancada expressiva de oito governadores, ou 30% do total e já em 2014 caiu para metade. Isso explica em parte a dificuldade do candidato do partido à Presidência em pacificar sua própria base. As lideranças regionais querem restabelecer seus poderes locais, deixando o plano federal de fora de foco”, analisa o economista da Spinelli.

Liliana Lavoratti é editora de fechamento

liliana@dci.com.br

BC intervém e segura o dólar (Correio Braziliense, 13/06/2018)

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José Luis Oreiro, Stress cambial no Brasil

Veículo: CORREIO BRAZILIENSE – DF

Editoria: ECONOMIA

Autor(a): SIMONE KAFRUNI

Tipo: Matéria

Veiculação: 13/06/2018

Página: A06

Assunto: UnB, PROFESSORES

O Banco Central (BC) teve que repetir mais uma forte atuação no câmbio ontem para conter a alta do dólar. A autoridade monetária precisou fazer duas ofertas de contratos de swap ao longo do dia para segurar a divisa norte-americana, que fechou o pregão com recuo de 0,3%, cotado em R$ 3,713. Após cinco quedas seguidas, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) teve um leve respiro e subiu 0,62% aos 72.754 pontos.Na primeira intervenção, às 10h20, o BC ofertou 30 mil contratos. Como a medida foi insuficiente para reverter a escalada do dólar, a autoridade monetária colocou mais 30 mil no mercado por volta do meio-dia. Os dois leilões somaram US$ 3 bilhões, volume maior do que os 50 mil contratos ofertados na véspera.

Para André Perfeito, economista-chefe da Spinelli Corretora, a intervenção do BC está saindo cara demais. “Apesar dos esforços, o dólar chegou a subir a R$ 3,715 antes do fechamento. As ações do BC tendem a ser infrutíferas a médio prazo, porque tentam resolver de forma quantitativa um problema qualitativo”, avaliou.

Segundo ele, o estoque de swap, em 5 de junho, era de US$ 34 bilhões e chegou a US$ 47 bilhões. “Subiu 38% em dias, o que mostra a firme determinação do BC”, disse. O motivo que leva o dólar a se valorizar, no entanto, persiste. Segundo Perfeito, o quadro eleitoral, a falta das reformas e de um candidato comprometido com o mercado são as principais razões para a volatilidade. “Até agora, ninguém perdeu nada, mas se o dólar continuar subindo, o que parece ser o caso, vai gerar prejuízo para o governo”, alertou.

O economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, explicou que o movimento de alta também é impulsionado pelo cenário internacional, menos amigável, com a expectativa da reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, banco central norte-americano), marcada para hoje. “Há uma perspectiva de alta dos juros dos Estados Unidos. O mercado está 100% certo de que o Fed vai aplicar nova alta de 0,25 ponto percentual, o que leva os investidores para lá”, disse. O Banco Central Europeu também deve mudar sua política monetária esta semana, conforme Rosa.

No entendimento de Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora Treviso, o mercado forçou a intervenção do BC para mudar o patamar do dólar, que estava em R$ 3,30. “Precisou a moeda bater R$ 4 para o BC tomar a decisão e agir. Agora, o mercado está se aproveitando”, avaliou. O especialista aposta que o BC vai exaurir o mercado de swap cambial e os leilões de linha para conter o dólar. “Quando Ilan (Goldfajn, presidente do BC) assumiu, o estoque de swaps era de US$ 128 bilhões. Caiu para US$ 23 bilhões em dois anos. Agora, ele vai usar o que precisar para intervir e pode, sim, bater o recorde em um mês. Ilan tem um arsenal contra a alta especulativa do dólar e vai usar tudo”, opinou.

Cinco perguntas para

José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB)

 

O Banco Central (BC) deve manter as ações para conter a alta do dólar oferecendo proteção para empresas endividadas, mas não deve atuar diretamente na venda da moeda, defende o economista José Luiz Oreiro. Ele concedeu entrevista, ontem, ao programa CB. Poder, parceria entre a  TV Brasília e o Correio. A seguir, alguns trechos:

O senhor falou da necessidade de equilibrar as contas públicas. Ao fazer isso, o próximo governo adotará medidas impopulares. Haverá tensão social caso se tente resolver os problemas do país?

É fundamental, na campanha eleitoral, os candidatos falarem a verdade para a população. O filme The Darkest Hour mostra que Winston Churchill, primeiro-ministro da Grã-Bretanha na 2ª Guerra, fez o seguinte discurso: “Nada tenho a oferecer senão meu trabalho, sangue, suor e lágrimas”.

E os brasileiros estão preparados para ouvir isso?

Têm que saber a verdade. O que nos espera é difícil, temos muitos ajustes para fazer, não vamos voltar do dia para a noite para uma situação de bem-estar. Mas os candidatos a presidente têm que dizer isso. É o que vão fazer. O que não pode acontecer é o que a Dilma fez: um discurso na campanha eleitoral e, logo que eleita, algo completamente diferente.

O BC tem capacidade de proteger, neste momento, as empresas que estão endividadas em dólar?

Sim. O swap que está sendo oferecido é um contrato em que o BC troca a desvalorização do câmbio pelo pagamento de juros. Quando o câmbio se desvaloriza além dos juros domésticos, o BC paga para o possuidor do contrato essa diferença.

É necessário usar as reservas cambiais para atuar diretamente no mercado, vendendo dólares?

Pode-se fazer, mas não é a melhor forma de intervir. A melhor forma é por intermédio de swap cambial. Há um arsenal enorme de instrumentos para reduzir a pressão especulativa sem mexer na taxa de juros.

O BC pode ter de elevar juros?

Mexer na taxa de juros neste momento é suicídio.

“Mexer na taxa de juros nesse momento é suicídio”, afirma especialista (Correio Braziliense, 12/06/2018)

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A crise da economia brasileira, CB Poder, Eleições 2018, José Luis Oreiro

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LC Letícia Cotta*

postado em 12/06/2018 18:03 / atualizado em 12/06/2018 19:31

Diante de uma projeção econômica instável, seria suicídio o Banco Central elevar a taxa de juros, segundo com o professor José Luis Oreiro, do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “Você tem um arsenal enorme de instrumentos para reduzir a pressão especulativa sem mexer na taxa de juros. Mexer na taxa de juros nesse momento é suicídio”, disse, em entrevista ao CB.Poder, parceria entre TV Brasília e Correio.

A afirmativa do especialista decorre da movimentação das empresas privadas, que pressionam o câmbio através da proteção contra a subida do dólar. “O que acontece hoje no mercado de câmbio, daí a pressão no câmbio, são empresas demandando red (proteção contra a subida do dólar)”, explica.

Questionado se o Banco Central teria capacidade de proteger as empresas, o professor afirma que sim, é possível. “Pode. O swap é um contrato em que o BC troca a desvalorização do câmbio pelo pagamento de juros, então quando o câmbio se desvaloriza além do juros doméstico, o BC paga para o possuidor do contrato essa diferença”, analisa.

Além disso, grande parte da instabilidade provém da relação política-econômica da corrida presidencial. “Acho que uma parte do mercado financeiro que, inicialmente de maneira desavergonhada e agora mais explícita, está adorando a ideia do Jair Bolsonaro ser presidente da república”, reconhece.

Isso acontece, principalmente, por conta da especulação em torno nome que seria indicado ao Ministério da Fazenda, caso Bolsonaro vença o pleito, o ex-banqueiro Paulo Guedes. “Eles acham que Guedes poderá implementar uma agenda liberal e adotará aquilo que o mercado quer”, ressalta.

Todavia, o próximo governo tem necessidade de pôr as contas públicas em dia, independente da direção política. “É fundamental, na campanha eleitoral, os candidatos falarem a verdade para a população. Inclusive, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Churchill, discursa no filme Darkest Hour o seguinte: ‘Eu nada tenho a oferecer, senão ao meu trabalho, sangue, suor e lágrimas'”, explica. “Os brasileiros têm que estar preparados para ouvir isso, o que nos espera é difícil”, completa.

* Estagiária supervisionada por Anderson Costolli