Equilíbrio fiscal pode ser adiado para depois de 2023 se pacote ‘frustrar’ (DCI – 17/08/2017)

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Críticas a política econômica do Governo Temer

O governo federal enfrentará dois paredões para conseguir cumprir as novas metas deficitárias. Além do pacote fiscal proposto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento precisar da aprovação do Congresso, as medidas sugeridas estão sujeitas à judicialização.

Diante do risco da equipe econômica se deparar com mais uma frustração, não estaria descartada uma segunda revisão da meta, o que pioraria a posição do Brasil perante às agências de classificação de risco.

O sócio da 4E Consultoria, o economista Juan Jensen, pontua que as perspectivas de equilíbrio fiscal e de estabilização da dívida pública já foram adiadas em dois anos somente com a elevação da previsão dos déficits de 2017,2018 e 2019, anunciada na última terça-feira (15).

Segundo a consultoria, a expectativa de um resultado primário zero, apontando para um superávit, estava projetado para ocorrer em 2021, mas, depois de terça, passou para 2023. Já o ponto de reversão do crescimento da dívida pública foi postergado de 2024 para 2026.

O limite para o governo gastar a mais do que a arrecadação em 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, alta de R$ 20 bilhões. Para 2018, esta autorização passou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, um aumento de R$ 30 bilhões. Já em relação a 2018, esta perspectiva de deterioração foi elevada em R$ 74 bilhões, de R$ 65 bilhões, para R$ 139 bilhões. Para Jensen, o afrouxamento de 2019 foi o mais relevante dentre os anúncios, na medida em que releva uma trajetória mais lenta de recuperação das contas públicas.

Ajuste longo

Se o quadro fiscal desenhado até o momento já aponta para um adiamento do ajuste, uma frustração no Congresso e questionamentos na Justiça podem postergá-lo ainda mais. Na avaliação do economista José Luiz da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UNB), o poder Executivo terá muitas dificuldades para aprovar as medidas, principalmente as que alteram regras do funcionalismo público, já que esta é uma categoria com forte capacidade de mobilização. “Eu duvido que boa parte das medidas passem. O [presidente da República, Michel] Temer gastou todo o capital político que ele tinha para se livrar da denúncia do Ministério Público”, comenta ele.

“Agora, ele [Temer] tem que pagar para os seus deputados novamente, mas acho que o Congresso não votará medidas impopulares, ainda mais mexendo com o servidor público”, acrescenta Oreiro.

Algumas das propostas da Fazenda e do Planejamento voltadas para os funcionários públicos são elevar a contribuição previdenciária deles de 11% para 14%; implementar um teto salarial de R$ 33,7 mil para todos; postergar para 2019 os reajustes dos servidores civis do Executivo; além da redução de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia.

Para Oreiro, é “bem provável” que a meta seja revisada pela segunda vez neste ano, diante da possibilidade das medidas não passarem no Congresso . “A classe política queria elevar o déficit para mais de R$ 159 bilhões, mas [o ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles bateu o pé e conseguiu manter”, diz ele. “Porém, havendo frustração de receitas, com as medidas não sendo aprovadas, eu acho que a saída de Meirelles do governo será inevitável”, complementa Oreiro, da UNB.

Já o professor de economia da Fipecafi Silvio Paixão avalia que o governo, mais uma vez, conta com receitas “incertas” e com cortes de despesas que podem não se realizar, o que traz muitos riscos para o cumprimento da meta fiscal.

Ajuste longo

Se as propostas passarem, um outro embate pode ser enfrentado diante de possíveis judicializações. O sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Jr. afirma, por exemplo, que instituir um teto salarial de R$ 33,7 mil não é um processo simples, pois isto demandaria mudanças em normas constitucionais para que a medida seja realmente efetiva. Este seria um processo mais demorado, diz ele. Muitas vezes, o que garante salários acima daquele valor são regras previstas na Constituição Federal.

Já em relação ao fim das desonerações, o advogado diz que se o governo estabelecer um prazo a partir de 2018, a medida não provocaria tanto problema. Para ele, poderia até ocorrer questionamentos na justiça, porém em quantidade menor que foi neste ano.

A diretora-executiva da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, afirmou ontem que como há a perspectiva de avanço da reforma da Previdência Social no parlamento, a nota soberana do Brasil não foi rebaixada. Já a Moody’s disse que a magnitude de revisão de meta de 2017 não afeta o cenário-base, mas que uma trajetória mais lenta da consolidação fiscal para o país até 2020 é um desdobramento negativo de crédito.

Mercados veem alívio (Correio Braziliense – 16/08/2017)

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Ajuste fiscal, Governo Temer

A revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 deve estancar as volatilidades nos mercados. Após uma alta do dólar na segunda-feira, a divisa norte-americana registrou ontem, diante da expectativa do anúncio do novo número, recuo de 0,91%, encerrando cotada R$ 3,173. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiu 0,10%, a 68.355 pontos. Com a definição do rombo dentro de uma realidade aceitável pelos agentes econômicos, analistas preveem um estancamento de oscilações nos próximos dias. Pelo menos no que depender do ambiente interno.

O temor do mercado era de que uma revisão acima dos R$ 159 bilhões anunciados pela equipe econômica ontem criasse desconforto entre o governo federal e o Congresso Nacional, provocando animosidades e dificultando o diálogo pelas reformas.

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter refutado a possibilidade de um deficit próximo de R$ 170 bilhões, houve um voto de confiança dos investidores, na avaliação do economista-chefe da A2A Asset & INVX Global Partners, Eduardo Velho.

“Não vejo o mercado piorando tanto. Melhorou um pouco na margem, mas não é uma situação favorável”, disse. O economista, no entanto, não imagina uma queda acentuada da bolsa ou uma alta forte do dólar. “Acredito que o mercado ficará neutro, porque já era esperado uma revisão de R$ 159 bilhões e consistência de transparência da equipe econômica. Não vejo como piorar muito”, ponderou.

O próprio comunicado da equipe econômica, com corte de gastos na carne, incluindo eliminação de 60 mil cargos, mostra que, dos males, o governo adotou o menor, ao aumentar o deficit sem ampliação das despesas, destacou Velho. “Qualquer aumento de deficit seria ruim. Mas, se tivesse ampliado os gastos, a situação seria pior. O mercado sabe que há uma frustração de receitas em função de uma perspectiva menor de arrecadações extraordinárias e da previsão de um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto).”

Apesar do transparente anúncio da equipe econômica, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), entende que o desgaste poderia ter sido menor. “Essa discussão me parece surreal. A meta está sendo revista basicamente porque o governo errou a projeção de receita. O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser mais sistemático. Desde 2010 os governos têm superestimado a receita orçamentária”, analisou. O ideal, para ele, seria a equipe econômica trabalhar com um dispositivo que revisasse a meta na mesma proporção da subestimação da receita. “Seria uma espécie de margem de segurança”, acrescenta.

Meta impossível (Diário de Comércio e Indústria – José Luis Oreiro – 28/07/2017)

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Crítica a política macroeconomica do governo Temer, José Luis Oreiro

Quando o governo conseguiu aprovar a PEC do Teto dos Gastos no final do ano passado, a lógica econômica apontava para a inutilidade da meta de resultado primário. Isso porque, uma vez colocada uma meta para o gasto primário, o ajuste fiscal passaria a ser feito no longo-prazo por intermédio da combinação entre a redução projetada da despesa primária como proporção do PIB e a recuperação gradual das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. Mas não foi isso o que ocorreu. Contrariando o seu próprio discurso sobre o caráter de longo-prazo do ajuste fiscal, a equipe econômica decidiu manter uma meta de resultado primário para as contas do setor público consolidado, fixando um valor de R$ 139 bilhões para o ano de 2017.

Uma meta de resultado primário tem o grave inconveniente de depender de uma variável – a receita tributária – que não está sobre o controle direto da administração pública. Com efeito, a arrecadação de impostos e contribuições pelas três esferas do setor público depende sobremaneira do nível de atividade econômica.

No caso da União a receita tributária depende criticamente do valor arrecadado do IPI, o qual depende, por sua vez, da evolução da produção industrial. Isso significa que quando a economia entra em recessão e/ou quando a indústria de transformação perde dinamismo com relação ao resto da economia; então não há como evitar uma queda de arrecadação tributária, comprometendo assim a capacidade da administração pública de alcançar a meta pretendida de resultado primário.

O saber convencional reinante entre boa parte dos economistas e formadores de opinião no Brasil diria que caso ocorra uma frustração de receita que impeça a obtenção da meta de resultado primário, o governo deve (sic) “fazer o dever de casa” e “cortar na carne”, ou seja, reduzir as suas despesas. O problema com esse raciocínio é que ele incorre num erro muito comum da “falácia da composição”, ao considerar o comportamento da economia como um todo como a agregação dos comportamentos individuais. Com efeito, parte-se do pressuposto que, tal como ocorre em qualquer família que se defronta com uma queda inesperada de receita (por exemplo, porque alguém da família perdeu o emprego), o governo deve adequar suas despesas a nova realidade para evitar um agravamento do seu problema financeiro. Esse raciocínio, válido a nível microeconômico, mostra-se falacioso à nível da economia como um todo, pois quando o governo reduz o seu gasto ocorre uma redução mais do que proporcional do nível agregado de renda; de tal forma que, no final do processo, o governo irá se confrontar como uma nova queda na arrecadação tributária. Trata-se de um expediente similar a um tiro no pé.

O governo está atualmente diante desse dilema. Como a tão esperada retomada do nível de atividade econômica não veio – em grande medida devido à morosidade com a qual o Banco Central está flexibilizando a política monetária – então ocorreu uma frustração de receitas a qual foi estimada em R$ 34,5 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A solução proposta pela equipe econômica, além do aumento do imposto sobre a gasolina, é fazer um novo contingenciamento de gastos de R$ 5,9 bilhões, o qual não só deve dificultar ainda mais a retomada do nível de atividade; como ainda impõe um risco real de paralisação completa da máquina pública por falta de recursos.

Não podemos qualificar a queda dos juros e da inflação como êxitos do governo, afirma economista (Site Independente, 27/07/2017)

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Críticas a política econômica do Governo Temer, José Luis Oreiro

Por André Henrique

José Oreiro – Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo.

Em busca de fôlego político, o presidente Michel Temer celebra a queda da taxa de juros e da inflação, bem como resultados pontuais na indústria e nas exportações, como conquistas da política econômica do seu governo.

Entretanto, em entrevista para o Independente, o economista José Oreiro ressalta que os juros caíram em função da rápida redução da inflação causada por intensa e prolongada recessão econômica com 14 milhões de desempregados. Oreiro apresenta variações nos preços de combustíveis e energia entre 2015 e 2016 como elementos que também derrubaram a inflação, e conclui “não podemos qualificar a queda dos juros e da inflação como êxitos do governo”.

O economista elenca fatores conjunturais que acarretaram no aumento de vendas de automóvel e afirma que o fato não se deve a medidas estruturantes do governo federal. Para José Oreiro, a indústria brasileira permaneceu estagnada entre 2011 e 2014 e restabeleceu a competitividade por conta da desvalorização cambial em 2015, mas a política monetária ultra-conservadora do governo Temer “fez com que a taxa de câmbio voltasse a se apreciar fortemente, eliminando assim a possibilidade de uma saída da crise pela via da demanda externa”.

Para o economista, Temer errou ao “priorizar uma agenda de reformas, muitas das quais exigem mudanças constitucionais, ao invés de uma agenda de recuperação da economia”, vai daí a desidratação contínua do capital político que o presidente possuía após o impeachment da presidenta Dilma, salienta.

Acompanhe estes e outros pontos na entrevista:

Independente – Quais fatores causaram a queda dos juros (taxa selic)?

José Oreiro – A selic vem sendo reduzida muito lentamente desde o final de 2016 em função da rápida redução da taxa de inflação – a variação acumulada do IPCA nos últimos 12 meses ficou abaixo de 3% no mês passado – a qual pode inclusive ficar abaixo do piso do regime de metas de inflação para o ano de 2017 (3% a.a). Nesse contexto, o protocolo do regime de metas de inflação aponta para a necessidade de uma redução da selic, ainda mais num contexto de recessão prolongada no qual 14 milhões de pessoas estão desempregados.

 Independente – A redução da taxa de juros e a menor inflação da década se devem a êxitos do governo?

José Oreiro – A redução rápida da inflação se deveu, em primeiro lugar, a intensidade e a duração da própria recessão. Com efeito, a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 é a mais longa e profunda da história do Brasil desde o final da segunda guerra mundial. Está claro que a recessão não foi causada pelas medidas de política econômica tomadas pelo atual governo, mas certamente a recessão não teria sido tão profunda se, a partir de agosto de 2016, o BACEN tivesse iniciado o processo de flexibilização da política monetária, o qual só se inicia em novembro do ano passado e de forma puramente simbólica, com uma redução de apenas 0,25 p.p da taxa selic. Outro fator que permitiu a rápida queda da inflação foi que a aceleração do ritmo de aumento de preços verificada em 2015 deveu-se basicamente ao aumento dos preços da energia e dos combustíveis no primeiro semestre desse ano, o qual não se repetiria no primeiro semestre de 2016. Dessa forma, a simples dissipação dos efeitos do “tarifaço” de 2015 levaria, por si só, a queda da taxa de inflação. Isso posto, não podemos qualificar a queda da inflação e dos juros como “êxitos” do governo.

Independente – O governo celebra o aumento de vendas em setores específicos da indústria e o superávit das exportações; esses resultados pontuais são decorrentes de medidas estruturantes?

José Oreiro – Não. O aumento das exportações de automóveis deveu-se basicamente a combinação de elevada capacidade ociosa na indústria local, uma taxa de câmbio um pouco mais competitiva devido à forte desvalorização ocorrida em 2015 (portanto anterior ao atual governo) e a aceleração do crescimento da economia mundial. Nenhum desses fatores guarda qualquer relação com medidas de política econômica tomadas pelo governo atual.

Independente – O faturamento de máquinas e equipamentos registrou queda de 21,9% no primeiro semestre deste ano em comparação ao do ano passado. Que avaliação o senhor faz da situação da indústria brasileira e o quê o governo deveria fazer para alavancá-la?

José Oreiro – Desde 2011 a indústria brasileira se encontra em crise. Com efeito após uma rápida recuperação dos efeitos da crise financeira internacional de 2008, a produção industrial brasileira permanece estagnada entre 2011 e 2014. Desde então verificou-se uma queda acentuada da produção industrial, a qual retornou aos patamares prevalecentes em 2004. A desvalorização cambial ocorrida em 2015 tinha restabelecido a competitividade, o que permitiria a indústria se recuperar via aumento das exportações. Mas a política monetária ultra-conservadora seguida pela atual gestão do BACEN fez com que a taxa de câmbio voltasse a se apreciar fortemente, eliminando assim a possibilidade de uma saída da crise pela via da demanda externa.

Independente – Os impactos da crise política na economia foram limitados, como sustenta a nota do Banco Central sobre a queda da Selic?

José Oreiro – Sim, é só olhar para o comportamento dos preços dos ativos (dólar e bolsa) para perceber que a delação da JBS teve pouco impacto na economia. Isso não quer dizer que a economia brasileira irá exibir uma recuperação vigorosa a partir do segundo semestre. Pelo contrário, tivemos um crescimento um pouco mais “robusto” no primeiro trimestre de 2017 devido ao comportamento do agronegócio, mas esse fator não irá se repetir ao longo do ano. Como a demanda doméstica (consumo e investimento) continuam em queda e as exportações não aumentaram muito devido à apreciação cambial, as perspectivas para 2017 são sombrias. Continuo apostando em crescimento zero para 2017.

Independente – Logo, não se pode concluir que a economia brasileira está em recuperação…

José Oreiro – O país não está em rota de recuperação devido à ausência de um vetor de demanda que impulsione o aumento do nível de atividade econômica.

Independente – Que avaliação o Sr faz da condução econômica do governo Temer?

José Oreiro – O governo Temer errou ao priorizar uma agenda de reformas muitas das quais envolvem mudança na Constituição, ao invés de uma agenda de recuperação da economia. O resultado é que a recessão está durando muito mais do que o necessário, o que acabou por solapar o pequeno capital político que o Presidente Temer possuía após o Impeachment da Presidente Dilma.

Link da matéria: http://independente.jor.br/nao-podemos-qualificar-queda-dos-juros-e-da-inflacao-como-exitos-do-governo-afirma-economista/

Corte de gastos de R$ 5,9 bi (Correio Braziliense – 21/07/2017)

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A Grande Crise Brasileira, José Luis Oreiro

A situação das contas públicas é tão grave que o governo resolveu ampliar o corte do Orçamento deste ano em mais R$ 5,9 bilhões, já que o aumento da tributação sobre os combustíveis, anunciado ontem, não será suficiente para o cumprimento da meta fiscal. O governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o reajuste do PIS-Cofins, que entra em vigor a partir de hoje, mas, ao adotar o novo contingenciamento de gastos, o governo sinalizou que existe um rombo adicional de R$ 16,3 bilhões nas contas federais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um deficit primário de até R$ 139 bilhões em 2017. As projeções mais recentes do mercado indicavam um rombo de R$ 148 bilhões.

O detalhamento do novo corte no Orçamento será feito hoje pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a divulgação do terceiro relatório bimestral de programação orçamentária de 2017. A expectativa é que o governo não altere, por enquanto, os parâmetros macroeconômicos do relatório para não aumentar a projeção de deficit, evitando, assim, ter de alterar a meta fiscal.

O governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,5% neste ano. Se a projeção for reduzida para 0,3%, de modo a se alinhar com as estimativas do mercado, a expectativa de arrecadação tributária cairia, no mínimo, R$ 25 bilhões, pelas contas do economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Em maio, a equipe econômica previa aumento de 5,4% na arrecadação em relação a 2016, mas tudo indica que haverá queda de, pelo menos, 0,5%, avisam especialistas. Para o economista Amir Khair, o aumento de imposto mostra que a situação das contas públicas é preocupante e que o governo está com poucas ferramentas para sanar o problema. “A equipe econômica dá sinais de desespero, porque as chances de não conseguir cumprir a meta fiscal são grandes, devido à frustração das previsões”, avaliou.

O novo bloqueio no Orçamento fez o governo praticamente anular a liberação, feita em maio, de R$ 3,1 bilhões dos R$ 42,1 bilhões contingenciados no início do ano. A medida ainda reverteu a tentativa de liberação de mais R$ 4 bilhões para o governo cobrir despesas urgentes e atender às demandas de deputados para votarem a favor do presidente Michel Temer na acusação de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

Dívida

Em 2017, as contas públicas registrarão o quarto deficit primário consecutivo e o governo precisará ampliar o endividamento, emitindo mais títulos para cobrir o rombo. Há estimativas de que a dívida pública bruta ficará perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2016, a taxa era de 69,87% do PIB, pelos cálculos do Banco Central.

O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não tem dúvidas de que a meta fiscal não será cumprida mesmo com as medidas anunciadas ontem. “A recessão ainda está derrubando a arrecadação”, disse. O consultor Roberto Luís Troster lembrou os reajustes salariais concedidos a servidores agravaram o quadro fiscal. “Somente neste ano, o gasto com a folha cresceu 16,8%, mais do que as despesas com a Previdência, o que é um absurdo. Esse aumento do imposto é mais para pagar o inchaço do governo e os benefícios previdenciários”, pontuou.

BNDES vai comprar Cedae (Correio Braziliense – 20/07/2017)

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BNDES, Crise Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, José Luis Oreiro

Para dar um fôlego ao Rio de Janeiro, cujo rombo fiscal, este ano, deve ser próximo de R$ 20 bilhões, o governo federal autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do estado por R$ 3 bilhões. A venda da estatal é um dos pontos do plano de recuperação fiscal negociados pelo governo do Rio com a União. A ideia é o banco de fomento injetar os recursos no caixa estadual, que poderá colocar as principais contas em dia, sobretudo, os salários de servidores, cujo atraso soma mais de R$ 400 milhões.

Com a compra, o BNDES vai preparar a Cedae para privatização. Caso a venda da estatal supere os R$ 3 bilhões, a diferença irá para o estado. A proposta de compra da companhia está sendo costurada entre o banco, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio. O modelo, que poderá ser usado em outros estados endividados, foi apresentado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. De acordo com fontes do governo, Rabello de Castro estava desenvolvendo uma modelagem para compra de ativos dos estados que fossem bem avaliados, para, posteriormente, privatizá-los, caso da Cedae e da Cemig, distribuidora de energia de Minas Gerais.

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, a operação de socorro é providencial. “Os salários dos funcionários públicos estão atrasados desde abril. Pelo que acompanho, as folhas de pagamento atrasadas estão na faixa de R$ 400 milhões. Então, os R$ 3 bilhões, se forem rapidamente liberados, resolverão um problema que já ganhou contornos humanitários. A situação é trágica. O governo precisa apagar esse incêndio”, analisou Oreiro.

Na opinião do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, do ponto de vista fiscal, a medida é necessária, mas insuficiente. “O Rio vive uma situação muito difícil. Isso não vai resolver o problema. Não cobre nem uma parte do deficit do Rio, calculado em R$ 17 bilhões para o ano, com possibilidade de chegar a R$ 20 bilhões”, ressaltou.

A hipótese que está em discussão no governo é vista como uma “solução mais ágil” porque, até então, o papel atribuído ao BNDES era de apenas estruturar a operação de privatização não só da Cedae, como também de outras companhias estatais de unidades da federação endividadas. No entanto, o processo seria mais demorado. No caso da Cedae, levaria até dois anos para ser concluído.

O plano de recuperação do Rio também previa a antecipação de até R$ 3,5 bilhões em empréstimos, com o compromisso de quitar esses financiamentos com os recursos obtidos da venda da Cedae. O novo modelo injetaria o valor integral da venda da Cedae imediatamente nos cofres fluminenses, dada a situação emergencial do estado. Por isso, a operação já é aventada para socorrer os outras unidades da Federação superendividadas. Procurados, o governo do Rio de Janeiro não respondeu e o BNDES e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar. (Colaborou Rosana Hessel)

 

Mais uma baixa

O diretor de Controladoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Baldin, decidiu deixar o cargo por divergências com o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. É a terceira baixa na diretoria desde que Rabello de Castro assumiu, no início de junho, em substituição a Maria Silvia Bastos Marques. No início do mês, Vinícius Carrasco, que ocupava a Diretoria de Planejamento, e Cláudio Coutinho, da área de crédito, pediram demissão em um ato de defesa da mudança na taxa de juros de longo prazo, a TJLP, proposta pelo governo. Baldin cuidava da gestão de riscos, tecnologia da informação e controladoria do BNDES.

Agenda Brasil (Diário de Comércio e Indústria – José Luis Oreiro – 03/07/2017)

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Agenda Brasil, José Luis Oreiro, Proposta Macroeconômica

Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento a partir de 2018, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo-prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.

Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo-prazo por dois canais distintos. Por um lado a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho uma vez que (i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores; de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia e (ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo-prazo. Por outro lado, a elasticidade renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.

Em segundo lugar, o Brasil possui um desequilíbrio fiscal estrutural que se expressa numa nítida tendência ao aumento da carga tributária e da despesa primária como proporção do PIB nos últimos 20 anos. Atualmente a carga tributária total (União, Estados e Municípios) responde por 33% do PIB, nível comparável à média dos países da OCDE, os quais possuem um nível de renda per capita muito maior que o Brasil. Sendo assim, torna-se necessário interromper o processo de crescimento da despesa primária, dada a perda de espaço para o aumento da carga tributária. Por outro lado, quando olhamos para a composição da despesa primária, observamos que menos de 10% da mesma é composta por investimento público. Os restantes 90% se destinam ao pagamento de gastos previdenciários e de assistência social, dos salários do funcionalismo público e do custeio de saúde e educação. Como os investimentos públicos em infraestrutura são fundamentais para o aumento da produtividade da economia como um todo e da competitividade da indústria de transformação; segue-se que é necessário mudar a composição da despesa primária, aumentando a participação dos investimentos.

Por fim, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% de 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio. A resistência da inflação no patamar de 6% ao ano explica a manutenção dos juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos; como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.

Comentário a entrevista de André Lara Resende para o Estadão

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Crítica a André Lara Resende, Dominância Fiscal, Metas de Inflação, Problema dos juros no Brasil

Acabei de ler a entrevista de André Lara Resende (doravante ALR) para o Estadão sobre o seu novo livro – Juros, Moeda e Ortodoxia – no qual apresenta a “conjectura” de que a resistência da inflação no Brasil deve-se a um problema de dominância fiscal. Na entrevista ALR afirma que devido a dominância fiscal a manutenção de uma política de juros altos acaba por impedir a queda da taxa de inflação ao sinalizar para os agentes um agravamento do desequilíbrio fiscal, manifestado num crescimento mais rápido da relação dívida pública/PIB. Ao ser questionado pela competente jornalista Alexa Salomão se o Brasil já se encontra, de fato, em uma situação de dominância fiscal ele afirma que “se estamos ou não em dominância fiscal é algo que não se pode afirmar categoricamente”. Ora, se o Brasil estivesse vivenciando um problema de dominância fiscal então a autoridade monetária estaria sendo leniente com a inflação,pois seria obrigada a entregar para o Tesouro Nacional a receita de senhoriagem/imposto inflacionário necessária para o atendimento da restrição orçamentária do governo. Podemos acusar a gestão de Ilan Goldfajn no BCB de tudo, menos de ser leniente com a inflação. A previsão da maior parte dos analistas de mercado é que a inflação irá fechar o ano de 2017 abaixo do centro da meta de 4,5% a.a, provavelmente em torno de 3,8%. Esse resultado é per se incompatível com a tese de dominância fiscal. Está claro que os juros no Brasil são excessivamente altos para padrões internacionais, mas isso não tem nada que ver com a tese de dominância fiscal – a qual não diz absolutamente nada sobre o nível de equilíbrio da taxa real de juros – mas a existência de mecanismos de limitam a eficácia da política monetária, tais como a indexação de preços e salários a inflação passada e a existência de títulos públicos indexados a própria taxa de juros.
Por fim, me soa estranho que um economista que deseja criticar o pensamento dominante sobre a relação entre juros e inflação admita publicamente que não possui nenhuma evidência empírica para corroborar sua tese ou conjectura. Esse tipo de comportamento é inaceitável do ponto de vista científico. Hipóteses ou conjecturas não são verdades auto evidentes, mas devem sempre ser avaliadas pela sua capacidade de resistir a tentativas de refutação empírica. Se o formulador da hipótese admite que não tem evidências a respaldar a mesma, então não se deve levar a sério nem a hipótese e nem o seu formulador.

Mercado projeta déficit fiscal menor, mas ainda acima da meta do governo (Diário de Comércio e Indústria, 14/06/2017)

Os analistas financeiros reduziram a projeção para o déficit primário do governo central em 2017. A estimativa apresentada neste mês é de um rombo de R$ 142,052 bilhões, enquanto o esboço de maio previa um resultado negativo de R$ 148,036 bilhões.

Desta forma, o mercado manteve a aposta de que o “buraco” nas contas públicas ficará acima da meta estabelecida pelo governo para 2017, de déficit de R$ 139 bilhões. Se esse resultado for confirmado, o Brasil chegará ao quarto ano seguido com as finanças no vermelho.

Se essas estimativas do mercado forem também se afirmando, o governo será obrigado a rever a meta fiscal deste ano, em meio a crise política e a necessidade de elevar a credibilidade – isto porque será a primeira vez que o objetivo financeiro não seria cumprido.

A mudança na previsão, conforme o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, deve-se a estimativas melhores para arrecadação tributária e despesas neste ano. A primeira pode chegar a R$ 1,345 trilhão até dezembro, um pouco acima da perspectiva de maio (R$ 1,341 trilhão). Já os gastos públicos devem ficar em R$ 1,290 trilhão, abaixo do desenho anterior (R$ 1,294 trilhão).

Entretanto, especialistas consultados pelo DCI questionaram a visão do mercado. Coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero afirma que o cenário atual indica o contrário: um déficit maior.

“Nas últimas semanas, o governo de [Michel] Temer abriu o cofre para conseguir sua sobrevivência política.” Exemplo disso, diz ele, é a mudança do programa Refis, que deve possibilitar a cobrança de menos recursos dos devedores da União.

Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), José Nicolau Pompeo segue a mesma linha. “O governo está flexibilizando a negociação das dívidas de estados e municípios e, também para obter maior apoio, sinaliza uma cobrança menor no imposto de renda. São duas medidas que pioram o quadro fiscal deste ano” avalia ele.

Uma melhora na atividade econômica, que poderia ampliar a arrecadação federal, também é vista com pouco otimismo pelos entrevistados. “Ainda vivemos um momento de recessão, o PIB [Produto Interno Bruto] do primeiro trimestre deste ano ficou no positivo por causa da supersafra”, comenta Balistiero.

Sobre as despesas públicas, o especialista afirma que o governo Temer não tem mais capital político para produzir cortes de gastos expressivos necessários atualmente.

Discussão sobre impostos

Os entrevistados divergem sobre a realização de mudanças tributárias para ampliar a arrecadação federal. Professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro defende que o governo institua um imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. Segundo ele, a cobrança garantiria R$ 40 bilhões a mais, por ano, ao governo.

Outra alternativa viável, continua ele, seria o resgate da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Mas por tempo determinado, algo como cinco anos, até a economia voltar a crescer”, pondera Oreiro.

Balistiero, por outro lado, é contra a criação de novos impostos ou o aumento das alíquotas atuais. “Se considerarmos a faixa de renda brasileira, nós já temos o sistema tributário mais pesado do mundo.”

Uma forma de melhorar a arrecadação, sugere ele, seria intensificar a cobrança das empresas que devem para o INSS. “O governo está optando pelo caminho contrário, ao flexibilizar a cobrança dos principais devedores. É uma escolha absurda”, acrescenta ele.

Já Pompeo acredita que o governo atual não tem condição de alterar o sistema tributário. “É algo que só poderia ser feito por outro presidente.”

Novas apostas

O Prisma Fiscal também trouxe pequenas mudanças nas projeções para outros indicadores. A dívida bruta deve representar 75,47% do PIB, ante 75,44% do PIB na estimativa de maio passado.

Para o ano que vem, a principal alteração foi feita na arrecadação federal. Agora, os analistas de mercado acreditam que o valor será de R$ 1,451 trilhão, bem acima do último dado (R$ 1,442 trilhão). Por outro lado, a estimativa para o resultado primário piorou. A projeção atual indica déficit de R$ 127,4 bilhões em 2018, enquanto que o esboço anterior previa que o resultado negativo seria de R$ 125,12 bilhões.

Já a dívida bruta do governo central deve chegar a 78,6% no ano que vem, um pouco acima do esboço anterior (78,5%). Para a despesa pública é esperado gasto de R$ 1,356 trilhão em 2018, contra projeção de R$ 1,358 trilhão em maio.

Debate Crítico Novo-Desenvolvimentismo – 19/06/2017

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O novo-desenvolvimentismo e seus críticos