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O governo interino pretende aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões para a União, até amanhã. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a previsão é “absolutamente transparente e realista”.

Já o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse estar confiante que o Legislativo permitirá a mudança no orçamento. “Nossa expectativa é que tenhamos, entre terça e quarta-feira, a nova meta aprovada no Congresso, desbloqueando a ação do governo”, afirmou Jucá após o anúncio da previsão de déficit fiscal para 2016, na sexta-feira passada.

O trabalho deve começar ainda hoje, com a votação do projeto na comissão mista de orçamento. Se for aceita, a nova meta avança para análise do Congresso Nacional, que aconteceria amanhã.

Virene Matesco, professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), concordou que a mudança torna a previsão “mais realista”, mas ponderou que ainda pode haver um aumento dos gastos até o final deste ano.

“Temos campos importantes de incerteza, como a situação da Eletrobras, que é uma incógnita muito forte. A sensação que fica é de que o déficit primário é ainda maior que esse”, disse.

A professora ressaltou que o déficit nominal pode se aproximar de R$ 700 bilhões neste ano. “Do ponto de vista fiscal, é uma situação de quase insolvência”, afirma.

Para José Luís da Costa Oreiro, professor de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a nova estimativa é “plausível”. Entretanto, ele alerta para a impossibilidade de atingir o resultado apenas com cortes de gastos. “Não dá pra realizar o ajuste fiscal pelo lado das despesas, principalmente no curto prazo”, disse o professor.

“O déficit é muito grande. É necessário estimular o nível de atividade econômica, para aumentar receitas e, com isso, reduzir o rombo. As reformas são importantes, mas só trarão resultado mais pra frente”, complementou o especialista.

Oreiro defendeu que o Banco Central (BC) reduza a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano, a uma taxa menor que 10% até o final de 2016. “É uma medida necessária para retomar o crescimento”, apontou.

Nova meta

As novas contas do governo contam com um superávit de R$ 6,554 bilhões para os estados e municípios e um déficit de R$ 170,496 bilhões do governo central. A meta apresentada para as estatais federais, neste ano, é zero.

Meirelles anunciou também que fará um descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões nas despesas do governo. Segundo ele, o contingenciamento (corte de gastos) total de R$ 44 bilhões é incompatível com o funcionamento da máquina do governo até o fim deste ano.

O ministro explicou que a nova previsão de meta inclui o pagamento de despesas atrasadas, organismos internacionais, fornecedores, despesas com saúde, investimentos da defesa e outros itens.

Ainda de acordo com Meirelles, o efeito líquido entre o aumento dessas despesas atrasadas e as receitas com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior será uma elevação de R$ 19,9 bilhões dos gastos.

Alterações

Meirelles informou que a previsão de déficit não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas “proximamente”. Segundo o ministro, além de projetos que serão enviadas ao Congresso, serão feitas ações administrativas para conter o rombo nas contas públicas.

Para Oreiro, o governo depende de receitas extraordinárias ou de um aumento em impostos para melhorar a situação fiscal. Sobre a mudança nos tributos, o professor defendeu a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos.

Já as receitas extraordinárias poderiam vir da repatriação de recursos ou da securitização da dívida ativa da União. “Com a venda no mercado de capitais, poderiam ser gerados até R$ 200 bilhões”, estimou.

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