Primeira parte: https://www.youtube.com/watch?v=Znl8skSNgNY
Segunda parte: https://www.youtube.com/watch?v=UzgoWTGqICI
CB.PODER – Professor analisa impacto da política na economia (12/06/2018)
12 terça-feira jun 2018
Arquivos da Tag: crítica ao governo Temer
Greve dos caminhoneiros acentua o isolamento de Temer (Zero Hora, 01/06/2018)
03 domingo jun 2018
Posted in crítica ao governo Temer
Crise de abastecimento no Brasil fortaleceu o sentimento no Congresso de que o governo acabou, mas forçar a derrubada seria arriscado
Por Fábio Schaffner
No nono dia da greve dos caminhoneiros, com as estradas ainda bloqueadas e a gasolina faltando nas bombas mesmo após o governo anunciar o segundo acordo consecutivo com a categoria, o Congresso formou comissão geral para discutir a crise dos combustíveis.
Das 9h52min às 16h02min, 75 pessoas se revezaram nos microfones da Câmara, em Brasília.
Representante oficial do Planalto sentado à mesa, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) só apareceu após ser cobrado publicamente pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não ousou pronunciar o nome do presidente Michel Temer, atitude repetida por ex-colegas de Esplanada como Osmar Terra (MDB-RS) e Mendonça Filho (DEM-PE).
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sequer pediu a palavra. Apenas 14 oradores invocaram o presidente, todos para criticá-lo. A despeito dos discursos virulentos, em nenhum momento alguém pediu sua renúncia ou gritou o bordão “Fora, Temer”.
– Temer só termina o mandato porque a eleição é logo ali. Como teve muita gente pedindo intervenção militar, tirá-lo nesse contexto é um perigo porque ninguém sabe o que pode vir por aí – diz o economista José Luiz da Costa Oreiro, professor da UnB.
O desprezo à principal autoridade da nação em meio ao debate mais agudo sobre os transtornos causados pelo desabastecimento geral sedimentou um sentimento no Congresso: o governo acabou, mas forçar uma derrubada neste momento seria ainda mais arriscado.
Durante toda a semana, parlamentares citaram os mais de 20 pedidos de impeachment protocolados na Câmara, mas ninguém se animou a atiçar Maia, primeiro na linha sucessória.
— O Brasil entrou numa situação muito grave. O cenário é ruim para todas as forças políticas e ninguém tem interesse em assumir o governo até o fim do ano. Então, criou-se um clima de que é melhor deixar como está para ver se não piora — diagnostica a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da Universidade de São Paulo.
A quatro meses da eleição, Temer se tornou o personagem mais tóxico da política nacional. Seus porta-vozes emudeceram, aliados apagam fotos com ele em redes sociais e assessores ministeriais compartilham via WhatsApp piadas sobre a desgraça vivida pelo próprio governo.
Assustado com a crescente insatisfação popular e o abandono a que foi relegado, o emedebista tentou reagrupar a base nos últimos dias distribuindo cargos e emendas. Para a próxima semana, acena com recursos extra orçamentários.
— Vivi a mesma experiência do impeachment da Dilma (Rousseff, ex-presidente). Todo mundo debandando, mas, mesmo assim, há muitos deputados ainda brigando por cargos. Estão abrindo o caixão para arrancar os dentes de ouro do defunto — compara um parlamentar.
Especialistas projetam redução da atividade econômica e do PIB
O descontentamento também se disseminou nas forças de segurança. Nos bastidores, analistas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negaram a versão espalhada pelo Planalto de que Temer não foi informado previamente sobre os riscos da greve. Acionadas para desbloquear as estradas após os caminhoneiros ignorarem o primeiro acordo com o governo, as polícias estaduais, Federal e Rodoviária Federal não tiveram o mesmo protagonismo do Exército.
Os comandantes das Forças Armadas, a quem mais uma vez o Planalto recorreu em situação de sufoco, reclamaram da condução errática da crise, sobretudo porque primeiro o governo orientou os militares a liberarem o transporte de cargas, mas, depois, pediu que não houvesse prisões ou confronto. O alto oficialato receou ainda quebra da disciplina e hierarquia, com cabos e soldados se negando a assumir a direção dos caminhões parados, temor amplificado por informações recebidas na Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República de que havia militares entre os grevistas.
Sem a sustentação do Congresso e perdendo autoridade a cada dia, restava a Temer o respaldo do mercado. Esse apoio ruiu com os subsídios de R$ 9,5 bilhões para forçar a redução no preço do diesel e o pedido de demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Especialistas projetam redução da atividade econômica e já reduzem à metade a previsão de crescimento do PIB para 2018, dos 2,5% anteriores para 1,2%.
— Todos os indicadores já vinham ruins e tendem a piorar. O presidente passou de pato manco a pato morto — diz Oreiro.
Para zerar a conta das concessões feitas aos caminhoneiros – alguns deles funcionários de transportadoras que devem R$ 52 bilhões à União –, Temer retirou benefícios fiscais do setor produtivo e cortou gastos de áreas como segurança, educação e saúde.
O Criança Feliz, único programa social criado por seu governo, perdeu R$ 3,8 milhões ao tempo em que a mortalidade infantil voltou a subir após 13 anos de quedas sucessivas. Já o Ministério das Minas e Energia, cujo titular preside a política de combustíveis, sofreu corte de R$ 939 milhões, sendo irrisórios R$ 9,7 mil em auxílio-moradia de servidores. Algumas das medidas precisam passar pelo crivo do Congresso.
— Tenho dúvidas se consegue aprovar. Temer perdeu o protagonismo na condução da agenda legislativa e, agora, vêm as festas juninas e a Copa do Mundo, período em que o Congresso entra em recesso branco. Se algo for votado, é por vontade da Casa, daí resta ao governo fingir que a pauta é dele — comenta o analista político Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Em meio ao turbilhão de más notícias, o presidente reservou parte da quinta-feira para rezar em um culto da Assembleia de Deus, em Brasília, no qual os fiéis foram orientandos a evitar vaias e hostilidades.
Antes de pedir que “orem por mim e orem pelo governo”, Temer disse se sentir “iluminado”.
— Acho que fui chamado no dia de hoje, viu, bispo Manuel Ferreira, iluminado por Deus, porque… na verdade, disseram: “olha, vá lá no templo da Assembleia de Deus comemorar a pacificação do país” — relatou o presidente.
Corte de imposto ganha viés eleitoral (Correio Braziliense – 21/05/2018)
21 segunda-feira maio 2018
Posted in Ajuste fiscal, crítica ao governo Temer, Mídia, Oreiro
Por Rossana Hessel
Em meio à forte alta da gasolina (cujo litro já passa de R$ 5 em alguns estados, como Minas Gerais) e à ameaça de greve geral dos caminhoneiros nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a alta dos preços dos combustíveis. Pré-candidato à Presidência, Maia disse ontem em seu perfil no Twitter que pretende criar uma comissão para discutir uma saída para reduzir o preço do combustível, zerando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e reduzindo o PIS-Cofins.
Ele ainda cogitou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados. A iniciativa, no entanto, é vista com ceticismo por especialistas, já que reduzir tributos, nesse momento, aumentaria o deficit das contas públicas.
“A alta da gasolina me leva a chamar, na Câmara, uma Comissão Geral no dia 30 de maio para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população. No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS-Cofins. Os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”, escreveu Maia.
Na avaliação do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o discurso do presidente da Câmara aparenta buscar votos, mas é muito imprudente do ponto de vista fiscal. “Maia sabe o quanto a situação das contas públicas está complicada e que não há margem para redução de imposto e, por isso, havia a proposta da reforma da Previdência na mesa, que foi abandonada”, disse. “Infelizmente, o jogo político tem esse tipo de situação suja. O governo continua gastando muito mais do que arrecada e isso não muda. Não interessa o que o país precisa, mas interessam os votos.”
Na sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que é sogro de Maia, também havia defendido a redução de impostos sobre a gasolina. Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, a sinalização de Maia e Moreira é uma tentativa de responder à ameaça de greve dos caminhoneiros. “Essa greve teria um potencial desestabilizador muito grande sobre o governo e seus aliados. Eles estão preocupados com isso e uma das medidas que pode ser tomada é a redução do preço da gasolina, apesar de a margem fiscal para isso ser muito pequena”, disse.
Oreiro lembrou que a mediana das projeções do mercado para o deficit primário neste ano, de R$ 138,5 bilhões, está abaixo da meta fiscal, de rombo de até R$ 159 bilhões, o que até permitiria uma redução de imposto dentro dessa margem. “Mas de fato, a situação fiscal está complicada e o que estamos vendo é que haverá muito mais problemas nessa área para serem resolvidos pelo próximo governo”, destacou.
Regra de ouro pode prever compensações (Correio Braziliense, 09/01/2019)
09 terça-feira jan 2018
Ministros negam intenção de flexibilizar a norma que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos do dia a dia. Estudos avaliam a possibilidade de criar mecanismos de ajuste nas despesas caso limite de dívida seja atingido
Após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, convocaram uma entrevista para alinhar o discurso sobre a proposta de emenda à constituição destinada a alterar a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e benefícios da Previdência. O texto da PEC está sendo redigido pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), como se fosse uma ideia do Legislativo, mas fontes da Esplanada admitem que a orientação ao parlamentar vem sendo feita pela equipe econômica.Os ministros afirmaram que não pretendem flexibilizar a regra, e que nenhuma iniciativa será tomada neste momento. Mas admitiram que estudam alternativas para alterá-la “de forma responsável e coerente com processo de contenção de despesas e ajustamento das contas públicas”. Segundo eles, isso poderia ser feito com o estabelecimento de contrapartidas para o caso de descumprimento, como foi feito no caso da Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto, que limitou o crescimento da despesa global do governo à variação da inflação no ano anterior. “A orientação do presidente confirma aquilo que tínhamos adiantado, como a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples. O que podemos estudar serão regras de autoajustamento. Em caso de superação dos limites da regra de ouro, por exemplo, vamos propor os mesmos limites colocados pelo teto (dos gastos)”, disse Meirelles.
O titular da Fazenda reafirmou que o governo continua trabalhando na continuidade do ajuste fiscal, que passa, principalmente, pela reforma da Previdência. De acordo com Dyogo Oliveira, “não há risco de descumprimento da regra de ouro em 2018”. Ele adiantou, contudo, que serão necessários de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019 para que a norma seja obedecida. Ele avisou que as mudanças na regra precisam ser feitas ainda este ano para valer no Orçamento de 2019, cuja proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional até agosto. “Não é possível reduzir R$ 200 bilhões no Orçamento, porque as despesas possíveis de corte (as discricionárias) serão menores do que esse valor”, afirmou.
Pelas contas da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano, o descasamento para o cumprimento da regra de ouro é de R$ 184 bilhões. Em 2017, o governo não descumpriu a regra de ouro porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 50 bilhões dos adiantamentos que recebeu do Tesouro Nacional. Para fechar as contas em 2018, as autoridades contam com a devolução de R$ 130 bilhões restantes previstos no acordo firmado entre a instituição e a União. “Já conversamos com o BNDES”, disse Meirelles. “O banco vai cumprir seu papel e fazer a devolução destes recursos, que estão disponíveis. A situação para 2018 está totalmente equacionada”, completou.
Alguns analistas, no entanto, acreditam que será difícil que o repasse seja integral. “Acredito que o BNDES só terá condições de devolver R$ 80 bilhões, no máximo. Se devolver R$ 130 bilhões, ficará descapitalizado em um momento em que a economia estará retomando a atividade e quando se espera que a demanda de crédito aumente”, alertou José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).
Tarefa difícil
O deputado Pedro Paulo, que foi o encarregado de elaborar a PEC, admite que há risco de o governo não cumprir a regra de ouro em 2018, apesar da avaliação da equipe econômica. “Pode ser que o governo consiga cumprir, mas será uma tarefa muito difícil”, disse o parlamentar. “Os próximos presidentes também sofrerão com isso. Então, é preciso criar um mecanismo para parar de criar despesas obrigatórias, que hoje consomem 50% do orçamento”, defendeu. Para ele, não há duvidas de que esse tema precisará entrar na pauta das eleições. “Existe um problema, isso é fato, e ele não pode ser empurrado com a barriga. O país não tem dimensão do seu problema fiscal e essa situação terá que ser enfrentada em algum momento”, declarou.
José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse não entender a necessidade do governo de alterar a regra de ouro por meio de uma PEC neste momento. “A Constituição já prevê uma válvula de escape. A regra pode ser quebrada através de uma lei que abra um crédito adicional, mas é exigido que tenha finalidade precisa e maioria absoluta do Congresso”, afirmou ele, lembrando que muitos governos estaduais devem ter usado essa flexibilidade.
O peso da Previdência
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o risco de descumprimento da regra de ouro é resultado dos rombos consecutivos nos últimos anos nas contas públicas, principalmente na Previdência, por isso a necessidade da reforma. “O sistema de Previdência é o grande elemento de desequilíbrio das contas públicas”, frisou. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que o próximo presidente encontrará um país muito melhor do ponto de vista econômico, apesar da crise fiscal. “Em primeiro lugar, o país está crescendo. Em segundo lugar, queremos uma situação fiscal ajustada e para isso estamos trabalhando duro”, disse ele, também defendendo a reforma no sistema de aposentadorias.
Amarra fiscal
A regra de ouro não é uma “jabuticaba” brasileira. Ela foi implementada na maioria dos países desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial como forma de evitar que um governo se endivide para pagar salários ou outras despesas de custeio.
A Constituição Federal de 1988 incorporou essa regra no artigo 167. O descumprimento da norma é crime de responsabilidade fiscal e pode provocar o impeachment do presidente.
O inciso III do artigo 167 proíbe “a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
Portanto, especialistas avisam que não é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a regra. Basta que o Executivo admita que não conseguirá cumpri-la e envie um projeto de lei ao Legislativo para que ele autorize créditos suplementares para cobrir o rombo.
Essa saída, porém, têm custos políticos e não resolve os problemas que levam ao endividamento.
Para este ano, pelas estimativas do Tesouro Nacional, serão necessários R$ 184 bilhões para evitar o descumprimento da regra de ouro. Em 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, esse rombo pode ficar entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.
Por isso, a base aliada deve apresentar uma proposta de emenda constitucional para estabelecer compensações. Se o endividamento chegar ao limite, o governo seria autorizado a cortar despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores.
A PEC seria similar à do teto dos gastos, que autoriza o governo a reduzir despesas obrigatórias caso os gastos cheguem ao limite estabelecido
Fontes: Especialistas e governo
Temer adia mudança na ‘regra de ouro’ (O Estado de São Paulo, 09/01/2018)
09 terça-feira jan 2018
O Estado de S.Paulo
08 Janeiro 2018 | 14h48
BRASÍLIA – Depois das críticas em torno da possibilidade de mudar a regra de ouro do Orçamento para evitar seu descumprimento, o governo decidiu adiar as discussões do tema para depois da reforma da Previdência. Ainda descartou flexibilizar ou suspender a norma constitucional, considerada vital para evitar a explosão da dívida pública.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a orientação do presidente Michel Temer é apresentar uma proposta que crie mecanismos de ajuste nos gastos em caso de violação, mas que o assunto será debatido no “momento adequado”. A Constituição hoje prevê que descumprir a regra de ouro é crime de responsabilidade, passível de impeachment.
+ Tribunal de Contas vai investigar cumprimento da ‘regra de ouro’
A regra de ouro impede que o País emita títulos da dívida pública para bancar despesas correntes, como salários e conta de luz. Meirelles assegurou que a norma será cumprida em 2018 com a devolução de mais recursos pelo BNDES (que diminui a necessidade de endividamento). Mas há um rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões a ser coberto em 2019.
Na edição do Estado desta segunda-feira, 8, o procurador que denunciou as pedaladas fiscais ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Julio Marcelo, afirma que abrir mão da chamada regra de ouro é quebrar a responsabilidade fiscal e um retrocesso histórico para as finanças públicas do País.
+ ‘Suspender a regra de ouro é quebrar o termômetro da febre’
Ainda não há uma proposta formal para mudar a regra de ouro e prever os mecanismos de ajuste. Além disso, a equipe econômica estuda alternativas viáveis do ponto de vista jurídico para preencher esse buraco, já que a solução precisa constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que precisa ser apresentado até 31 de agosto deste ano.
Uma das ideias é apontar na proposta de Orçamento que o governo recorrerá, no ano que vem, à única ressalva permitida na regra de ouro: a aprovação de créditos suplementares. Isso permitiria ao governo elevar dotações de despesas no ano que vem, e esses gastos seriam financiados com operações de crédito sem violar a regra de ouro.
+ Mexer na ‘regra de ouro’ preocupa países investidores e significa rebaixamento na certa
Orçamento. A dúvida do governo é se esse expediente pode ser considerado já na elaboração do Orçamento ou só pode ser acionado durante o exercício de 2019, o que impediria o governo considerá-la na proposta. “O texto constitucional não é preciso e há interpretações que apontam nas duas direções”, explica o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Essa alternativa, porém, pode enfrentar resistências do Tribunal de Constas da União (TCU). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a corte de contas pode decidir fazer uma análise prévia para dizer se o expediente está de acordo com a lei. O entendimento preliminar no TCU é de que isso poderia resultar na apresentação de um Orçamento com despesas “sabidamente subestimadas”.
++Temer diz que acertou com Silvio Santos participações no SBT para debater a reforma da Previdência
O descumprimento da regra de ouro em 2019 seria responsabilidade do próximo presidente, mas o envio de um PLOA com uma previsão fictícia de despesas e em desacordo com a Constituição é um problema que recairia no colo da atual equipe de governo.
O governo ressaltou que a análise jurídica dessa possibilidade ainda não foi concluída. Mas a costura alternativa seria essencial para o caso de o Congresso Nacional não aprovar nenhuma alteração na regra de ouro este ano. Depois de apoiar inicialmente as discussões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e decidiu abandonar a ideia. “Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir”, afirmou Maia.
Maia e Meirelles, ambos presidenciáveis, divergiram sobre a forma de mudança na regra de ouro. Enquanto o ministro da Fazenda defende a criação de mecanismos de ajuste nas despesas, o presidente da Câmara preferia a suspensão temporária da regra.
“Tivemos reunião hoje (segunda-feira) com o presidente e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma”, frisou Meirelles. O ministro, porém, evitou partir para o embate com Maia e disse apenas que pautar qualquer proposta de mudança na regra é “decisão do presidente da Câmara”.
Fiscal. O pesquisador e especialista em contas públicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, avalia que mudar a regra de ouro seria uma “enorme contradição” e que a “saúde fiscal brasileira está muito mal”. Para ele, o governo deveria recorrer à válvula de escape e apontar quais despesas correntes precisariam ser financiadas com dívida de forma excepcional.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a equipe econômica errou no “timing” do debate e ainda não tem uma proposta clara para a questão. /IDIANA TOMAZELLI, EDUARDO RODRIGUES, FABRÍCIO DE CASTRO, IGOR GADELHA e ALTAMIRO SILVA JÚNIOR
Venda da Casa da Moeda provoca debate (O Estado de São Paulo, 11/09/2017)
12 terça-feira set 2017
Na lista dos 57 empreendimentos a serem vendidos pelo governo, empresa acende discussão se é necessário para um País produzir seu dinheiro
Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo
11 Setembro 2017 | 05h00
RIO – Entrega ao setor privado de setor estratégico no tabuleiro geopolítico mundial ou saída do governo de atividade industrial pouco eficiente? A inclusão da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na lista de 57 empreendimentos a serem privatizados, anunciada no fim de agosto pelo governo federal, chamou a atenção para a estatal de receita bilionária, cujas fábricas instaladas na planta localizada em Santa Cruz, zona oeste do Rio, têm capacidade para produzir 2,6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano, além de fabricar selos fiscais e os passaportes emitidos pela Polícia Federal (PF).
Assim como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, México e Austrália, o Brasil mantém sob controle do Estado todo o processo de produção do dinheiro, a cargo da Casa da Moeda. Com a queda da demanda de seus principais clientes – o Banco Central (BC) e a Receita Federal, que vêm cortando gastos por causa da crise fiscal –, a estatal poderá registrar prejuízo este ano, admite o diretor de Inovação e Mercado, César Barbiero. “A Receita Federal cancelou um contrato, para o rastreamento de bebidas”, afirma.
Barbiero se refere à suspensão do Sicobe, o sistema de fiscalização da produção de bebidas frias da Receita Federal, cujo contrato para desenvolvimento e impressão de selos fiscais rastreáveis com a Casa da Moeda foi alvo de operação da Polícia Federal. No fim do ano passado, a Receita decidiu desenvolver um novo sistema, mais simples. “O novo contrato, que ainda vai gerar receita, não podia passar de 30% do valor do anterior”, completa Barbiero, projetando a volta do lucro da Casa da Moeda em 2018.
Desde 2010, a estatal vem registrando receita bruta anual acima de R$ 2 bilhões. Nos últimos anos, repassou R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos para a União, diz Barbiero. Em 2016, a estatal lucrou R$ 60,2 milhões, 80,7% abaixo de 2015, por causa da revisão do contrato com a Receita e da redução da demanda por cédulas e moedas, em um terço, por parte do BC.
No ano passado, o BC preferiu importar 100 milhões de notas de R$ 2. À época, a autoridade monetária alegou preocupação com a capacidade de a Casa da Moeda de imprimir dinheiro, após problemas operacionais terem sido reportados. Questionada sobre os motivos por que vale a pena importar, a assessoria de imprensa do BC respondeu ao Estado que gastou 20% menos com a remessa, importada da sueca Crane AB.
Importar não é uma novidade. Até o fim dos anos 70, grande parte do papel-moeda em circulação no País vinha do exterior. Alguns dos principais fabricantes mundiais, como a American Bank Note Company (que hoje não trabalha mais com cédulas e moedas) e a britânica De La Rue (uma das maiores do mundo até hoje, fornecendo para 142 países), já foram fornecedores. Na operação de guerra que foi trocar todo o dinheiro nacional com a estreia do real, em 1994, foi necessário importar novamente.
Origem.Segundo Bruno Pellizzari, assessor da presidência da Sociedade Numismática Brasileira (SNB), entidade dedicada a estudos sobre moedas, cédulas e medalhas, as primeiras notas foram introduzidas no Brasil no Império, em 1833. A partir da década de 20, o País começou a produzir cédulas, mas sempre teve de importar. Até que, num projeto dos últimos governos militares, em 1984, inaugurou seu parque fabril, numa zona industrial do Rio.
Nova Zelândia, Equador e El Salvador importam rotineiramente seu meio circulante. Já Reino Unido, Suíça, Canadá, Bolívia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru e Uruguai encomendam a produção a empresas privadas, segundo um estudo feito ano passado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Fabiano Jantalia.
Para o consultor, a maior preocupação é com segurança e falsificação, e isso não muda se o fabricante é privado. “Não se tem notícia de falsificações de notas de libra só porque uma empresa privada fabrica. A questão toda deveria ser colocada do ponto de vista da reflexão do custo-benefício de se manter um organismo do Estado para dar conta dessa missão.”
Há também uma questão cultural, de símbolo nacional. Segundo Pellizzari, da SNB, a Casa da Moeda tem fabricado lotes de cédulas de pesos para a Argentina, mas o país vizinho manda o desenho sem a assinatura da estatal brasileira. Questionada, a Casa da Moeda informou apenas que recebeu os projetos técnicos das cédulas argentinas já prontos. “Depende de como é a cultura do país e de como aquele país faz o dinheiro. Tem países que, desde o começo, nunca teve casa da moeda. Sempre importaram”, diz Pellizzari.
Para o professor José Luís Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, a decisão de privatizar a Casa da Moeda é “totalmente simbólica”. A medida não interfere na política monetária, e é “irrelevante” do ponto de vista econômico, já que a estatal não causa rombos nos gastos públicos. “É simbólico. O que nós brasileiros sabemos produzir se não conseguimos fabricar a própria moeda?”, diz.
A auto implosão deliberada da estratégia neo-liberal da equipe econômica
08 terça-feira ago 2017
Posted in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico
A combinação de ajuste fiscal com aperto monetário e redução do tamanho do BNDES no meio de um recessão não poderia produzir outra coisa se não a continuidade/aprofundamento do quadro recessivo. Se a economia brasileira ainda não engatou uma trajetória de crescimento a culpa não é da nova matriz macroeconômica, mas do fato de que a atual equipe econômica está DELIBERADAMENTE E ESTRATEGICAMENTE tomando medidas que mantêm/agravam o atual quadro recessivo para criar o clima de “urgência” que leve os deputados e senadores a aprovar medidas que, em outras circunstâncias, jamais seriam aprovadas. Sem entrar em julgamento moral desse tipo de estratégia -adotar uma estratégia que faz os outros sofrerem, não você – afirmo que se trata de uma estratégia burra. Essa estratégia está destruindo o atual governo e ainda aumenta dramaticamente as chances de retorno de Lula ao poder nos braços do povo como Getúlio Vargas em 1950.
José Luis Oreiro 