Paulo (Guedes sob pressão por resultados concretos (Blog do Vicente Nunes, 22/06/2020)

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Paulo Guedes

ROSANA HESSEL

Com o presidente Jair Bolsonaro cada vez mais acuado pela Justiça  a pandemia de covid-19, derrubando qualquer chance de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a ser mais cobrado por resultados concretos pelo presidente e sua nova base de apoio, o Centrão.

Quem acompanha o dia a dia do Palácio do Planalto, garante que, daqui para frente, o ministro da Economia estará na mira do presidente. E será cobrado diariamente para apresentar resultados sobre as medidas que o governo tomou para minimizar os estragos provocados pelo novo coronavírus e pela prisão do amigo da família Fabrício Queiroz, conforme divulgou o Blog na semana passada.

A reforma administrativa, que tinha o objetivo de atacar a despesa com pessoal, saiu da pauta da equipe econômica, de acordo com fontes da pasta. E a tributária ainda é uma incógnita, apesar de técnicos e do ministro sempre defenderem uma simplificação com a unificação de tributos federais, mas nada nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no sentido mais amplo, como o de países desenvolvidos. E, para piorar, a falta de medidas eficientes para o socorro de empresas e fraudes na concessão do auxílio emergencial são dois pontos nevrálgicos para a credibilidade do ministro da Economia.

Guedes está ficando sem argumentos para manter o discurso otimista de retomada da economia e muito menos consegue avançar na agenda reformista complementar à reforma da Previdência.  Apesar de ser a única promessa que ele conseguiu cumprir quando tomou posse, o mérito não é atribuído a ele, mas ao Congresso, que embarcou a pauta e vinha assumindo o protagonismo, inclusive, na reforma tributária. Nem mesmo a abertura comercial e as privatizações saíram do papel. Dúvidas se ele continuará no cargo voltam a rondar as mesas dos mercados enquanto a promessa de arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações virou folclore. E uma das principais críticas ao ministro é a falta de um plano mais claro e mais bem elaborado para tirar o país sair dessa crise.

Nas apresentações que costuma fazer para operadores do mercado financeiro, Guedes insiste em iniciar os discursos afirmando que o país estava decolando no início, mas o avião foi abatido pela crise do coronavírus. Só que os números mostram que nada disso estava acontecendo, apesar de a Bolsa ter ultrapassado 100 mil pontos em um cenário de incertezas para as reformas e o controle dos gastos públicos, especialmente, com a recessão profunda em formação.

A economia brasileira não conseguiu crescer acima de 1% desde 2017 até 2019 devido à baixa produtividade do país e o novo governo não conseguiu adotar medidas eficientes para mudar esse quadro. Depois de registrar queda de 1,5% no primeiro trimestre de 2020, dados preliminares sinalizam que o tombo no segundo trimestre será entre 10% e 15%, na melhor das hipóteses. O desemprego está em alta, encostando nos 13%. Investidores estrangeiros batem em debanda em um claro sinal de que há algo errado, apesar de a taxa básica de juros (Selic) está no menor patamar da história, enquanto a dívida pública continua crescendo, apesar do recuo em 2019, podendo chegar perto de 100% do PIB até o fim do ano.

Logo, a virada rápida prometida por Guedes e esperada por Bolsonaro está muito longe de acontecer, especialmente, porque o cenário que está sendo vislumbrado poderá ser de uma verdadeira instabilidade no processo de retomada, com aberturas e fechamentos intermitentes dos municípios devido à falta de medidas do governo federal centralizadas e mais efetivas no combate à pandemia. Basta lembrar que, após demitir os dois últimos ministros da Saúde, Bolsonaro continua, há mais de um mês, sem um nome de peso na área científica na pasta.

A falta de um plano de retomada de Guedes para a recessão profunda em que o país mergulhou, aliás, tem deixado analistas preocupados. Contudo, no mercado financeiro, ainda existe uma ala que está otimista devido aos juros baixos e ignora a crise política em torno de Bolsonaro e seus familiares. Um economista de um grande banco de investimentos que pediu anonimato, no entanto, admitiu que já existe uma preocupação de que a pressão de Bolsonaro sobre Guedes vai aumentar, mais no fim do ano. Resta saber se ele vai aguentar a pressão.

“Certamente, Guedes será cobrado por resultados e também será cobrado para mais estímulos, especialmente de gasto com infraestrutura. O Centrão demandará mais presença no governo em troca de apoio para sobrevivência política. Não consigo ver na mesma equação Guedes, central e militares do Planalto. Alguém está sobrando e, no caso, é o ministro da Economia”, avaliou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Segundo ele, é um cálculo pessoal do ministro saber até quando fica em um governo que está afundando. “Pode ser que ele fique até o final como ficou o Marcílio (Moreira) com o Collor ou o (Nelson) Barbosa com a Dilma, mas cada vez mais terá muita dificuldades em fazer qualquer medida de política econômica razoável”, destacou. Ele descarta avanço de reformas. “O governo Bolsonaro não terá condições políticas de fazer, por exemplo, nenhuma mudança constitucional relevante”, pontuou.

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), lembrou que a questão do crédito não chegar na ponta para as empresas deve estar incomodando o presidente. Especialistas criticam o modelo para micro e pequenas empresas e falam que ele foi mal desenhado ao ponto de ter que ser refeito. Conforme dados do Tesouro Nacional, dos R$ 404,2 bilhões de recursos extras do governo federal anunciados no combate à pandemia, R$ 176,4 bilhões foram pagos, ou seja, menos da metade. Os financiamentos prometidos para as empresas micro e pequenas, por exemplo, ainda estão travados e os programas estão sendo revisados, atrasando o acesso das empresas aos recursos. “É incrível este atraso. Ele está quebrando muitas empresas que teriam chances de se manter no mercado”, destacou.

A economista e advogada Elena Landau acredita que, por enquanto, Bolsonaro não pode se dar ao luxo de pressionar Guedes. “O presidente não pode tirar ele agora, porque o governo acaba de vez, apesar de o ministro estar cada vez mais desacreditado”, afirmou ela, acrescendo que a crise mostrou que Guedes não tem competência para lidar com pobres.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgados na quinta-feira apontam o pagamento irregular de R$ 222,9 milhões decorrentes de 317.163 pagamentos a agentes públicos do auxílio emergencial, socorro destinado aos trabalhadores informais e desempregados. Desse total de fraudes, 17,5 mil beneficiários são servidores militares da União, ativos, inativos ou pensionistas e 292,3 mil, agentes públicos ativos e inativos de governos regionais.

Na avaliação de Elena, Guedes não fará como Sergio Moro e renunciar ao cargo, “porque ele acredita que será um grande ministro”. Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), Bolsonaro está acuado, mas entender a relação dele com Guedes é complicado e cabe apenas a um psicólogo. “Que o ministro não engana mais ninguém é óbvio”, afirmou. Ele criticou, inclusive, dados que Guedes anda divulgando da carga tributária, acima de 40% do PIB, incluindo deficit primário na conta, algo que nenhum país da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, faz.

Alíquota previdenciária progressiva para os servidores públicos diminui a progressividade do IRPF

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Na polêmica proposta de Reforma da Previdência de Paulo Guedes está prevista a introdução de alíquotas previdenciárias progressivas tanto para os participantes do RGPS quanto para os participantes do RPPS. No caso do RPPS, as alíquotas seriam as seguintes:

Faixa salarial (em R$)	Alíquota por faixa salarial
Até 1 salário mínimo (998,00)	7,50%
998,01 a 2.000,00	9,00%
2.000,01 a 3.000,00	12,00%
3.000,01 a 5.839,45	14,00%
5.839,46 a 10.000,00	14,50%
10.000,01 a 20.000,00	16,50%
20.000,01 a 39.000,00	19,00%
Acima de 39.000,00	22,00%

Fonte: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/572641-PROPOSTA-DE-REFORMA-AUMENTA-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-ATIVOS.html.

A justificativa oficial para a introdução dessas alíquotas é que a progressividade nas mesmas atuaria no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda no Brasil, cuja origem, segundo a equipe econômica do governo, estaria nos altos salários e aposentadorias pagos pelo setor público. O impacto fiscal da aprovação de alíquotas progressivas para o RGPS e o RPPS é, contudo, negativo conforme estudo realizado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/23/mais-um-furo-na-proposta-de-reforma-de-guedes/); ou seja, implica numa perda líquida de arrecadação (considerando o impacto sobre a base de cobrança do IRPF) de R$ 7,8 bilhões em 10 anos.

Mas além da perda fiscal, a proposta de alíquota previdenciária progressiva acaba por reduzir a progressividade do IRPF. Conforme cálculos apresentados abaixo, tomando como base rendas salariais superiores a R$ 5.839,46, sobre as quais incidem a alíquota efetiva máxima de IRPF, que é de 27,5%; a alíquota efetivamente paga de IRPF, calculada a partir da dedução da contribuição previdenciária sobre a renda bruta, TORNA-SE DECRESCENTE COM A FAIXA SALARIAL. Em outras palavras, quanto maior o salário do servidor público MENOR SERÁ A ALÍQUOTA DE IRPF EFETIVAMENTE PAGA.

Alíquota Previdenciária	Alíquota nominal do IRPF	Alíquota efetiva do IRPF
14,50%	27,50%	23,51%
16,50%	27,50%	22,96%
19%	27,55%	22,28%
22%	27,50%	21,45%

Elaboração do autor. Na simulação acima estamos considerando que a única dedução possível para efeitos de pagamento do IRPF é a contribuição previdenciária.

Se o objetivo do governo é reduzir as desigualdades sociais, então a medida mais lógica seria a criação de alíquotas adicionais de IRPF para todos os cidadãos, independentemente de serem servidores públicos ou funcionários do setor privado. Cabe aqui lembrar também que os profissionais mais bem pagos do setor privado (apresentadores de televisão, por exemplo) recebem como PJ, cuja alíquota de tributação é muito menor do que a cobrada sobre PF. Eliminar essa distorção tributária já seria uma medida excelente no sentido de aumentar a progressividade do IRPF. Por fim, mas não menos importante, a reintrodução do IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos – atualmente isentos de tributação – seria uma maneira de aumentar a equidade horizontal do sistema tributário brasileira, haja vista que, atualmente, uma renda nominal de R$ 10.000,00 é mais tributada se recebida pela PF na forma de salário do que se for recebida na forma de lucros ou dividendos.

 

 

Governo mostra números: reforma da Previdência tira R$ 1 trilhão dos mais pobres (Hora do Povo, 29/04/2019)

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Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Atenção: Trata-se de matéria vinculada ao site Hora do Povo, na qual sou citado, mas não é de minha autoria. 

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Adriano Machado/Reuters).

Não costumamos registrar quando estamos certos sobre alguma coisa – ou, melhor, quando a realidade mostra que estávamos certos.

Mas, dessa vez, somos obrigados a fazê-lo.

Tínhamos dito que o sigilo sobre os números que supostamente basearam a emenda contra a Previdência de Guedes e Bolsonaro era devido ao fato de que ela não tinha base – ou os números não existiam ou eram mera empulhação, o que é, aliás, a mesma coisa.

Se não fosse assim, para que decretar o sigilo sobre esses dados?

Não fomos os únicos a dizê-lo – citamos, inclusive, o professor e economista José Luís Oreiro, que chegou à mesma conclusão, até por conhecer melhor do que nós quem é esse Guedes (v. A “idade mínima” e a reforma secreta da Previdência de Guedes e Bolsonaro).

Pois, na quinta-feira (25/04), quando o governo, pressionado por toda a sociedade – até mesmo pela parcela da mídia que é a favor do estupro previdenciário – apresentou seus supostos dados, comprovou-se a nossa conclusão.

O que foi apresentado é – como se dizia – de um ridículo atroz:

• oito slides que não querem dizer absolutamente nada;

• um link para as já conhecidas projeções da época do Meirelles – segundo se diz, atualizadas até março deste ano;

• dois gráficos que mostrariam “redução de desigualdades” do RGPS (previdência dos trabalhadores no setor privado) e no RPPS (previdência dos trabalhadores no setor público), mas que mostram apenas a vontade de tirar dinheiro, tanto de um sistema quanto de outro;

• e duas tabelas repetidas (a segunda é apenas um resumo da primeira), mais um gráfico que repete as duas tabelas, sobre o “impacto” da reforma de Guedes.

E isso é tudo.

Para o leitor que quiser conferir: #Transparência Nova Previdência.

(Sim, leitor, depois de esconder os dados até à desmoralização e apresentar um ridículo rato – como na frase do poeta latino –, eles ainda deram o nome de “Transparência” a essa vigarice.)

Por essas duas últimas tabelas, sabemos que o governo mudou de meta – ou, o que é mais provável, não tem a menor ideia sobre os números, nem quer ter, contanto que os trabalhadores sejam despojados de suas aposentadorias para cevar parasitas, já obesos de tantos ganhos de dinheiro público.

Na “exposição de motivos” de Guedes, que consta da emenda enviada ao Congresso, fala-se em “economia” de R$ 1 trilhão e 72 bilhões em 10 anos.

Depois, o governo divulgou R$ 1 trilhão e 160 bilhões como “economia”.

Na manhã da própria quinta-feira em que os “dados” foram apresentados no Congresso, Bolsonaro falou em R$ 800 bilhões (v. Bolsonaro diz que Guedes “aceita” tirar apenas R$ 800 bilhões das aposentadorias).

Depois, na tarde do mesmo dia, no documento da Secretaria da Previdência entregue ao Congresso, consta a “economia” de R$ 1 trilhão, 236 bilhões e 500 milhões.

Não é pouca a diferença. Entre a menor e a maior dessas cifras, há uma diferença de R$ 436,5 bilhões, portanto, quase meio trilhão.

O que é isso?

Apenas, o que eles estão chamando de “economia” é quanto pretendem tirar da Previdência – só isso e nada mais.

Por isso, o número varia de acordo com a voracidade e humor dos seus autores.

Então, vejamos a tabela – a última, a do documento de quinta-feira, onde, supostamente, estariam aos dados que embasaram a emenda de Guedes.

Os dados não são encontráveis nesse documento, mas a vontade de roubar dinheiro da Previdência – isto é, dos aposentados e trabalhadores da ativa – essa está lá, com toda a sua falta de pudor:

1) Somente com o estabelecimento da idade mínima para se aposentar, no caso dos trabalhadores urbanos – 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) –, o governo pretende tirar R$ 128 bilhões da Previdência. São pessoas que poderiam se aposentar com os critérios atuais, mas estariam proibidas de se aposentar, se a reforma de Guedes passasse.

2) Com a proibição da aposentadoria por tempo de contribuição, o governo pretende tirar mais R$ 432,9 bilhões.

Essa é a soma do corte de R$ 363,4 bilhões (trabalhadores no setor privado em geral), com R$ 12 bilhões que seriam arrancados das aposentadorias dos professores, mais R$ 57,6 bilhões que seriam tirados das aposentadorias especiais, aquelas a que têm direito os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (a regra proposta na emenda de Guedes, na prática, acaba com o direito a essas aposentadorias especiais).

3) Da aposentadoria por invalidez, o governo quer tirar R$ 79,4 bilhões, cortando 40% no valor dos benefícios.

4) Das pensões por morte (urbanas), Guedes e Bolsonaro querem tirar R$ 111,7 bilhões, cortando, também, em 40% o valor da pensão das viúvas.

5) A emenda de Bolsonaro tiraria R$ 92,4 bilhões das aposentadorias e pensões rurais:

• R$ 66,4 bilhões pelo aumento da idade mínima das mulheres (55 para 60 anos) e aumento do tempo mínimo de contribuição (15 para 20 anos).

• R$ 26,1 bilhões por corte no valor das pensões por morte no campo.

6) Das aposentadorias dos funcionários públicos federais (RPPS), o governo pretende tirar R$ 224,5 bilhões, com o aumento da idade mínima, de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens.

Quanto aos professores, esse aumento seria de 50 para 60 anos no caso das mulheres e de 55 para 60 anos no caso dos homens.

7) Do BPC/Loas dos idosos que têm renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo, o governo pretende tirar R$ 34,8 bilhões – com o rebaixamento, de um salário mínimo para R$ 400, do benefício até aos 70 anos.

8) O abono salarial anual, que hoje é recebido pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, somente seria pago aos que ganham um salário mínimo – com isso, o governo espera tirar R$ 169,4 bilhões.

A tabela abaixo, sobre o dinheiro que o governo pretende tirar da Previdência, está no próprio documento entregue ao Congresso, na quinta-feira:

O leitor mais afeito aos cálculos notará, nesses números, algumas pequenas incoerências aritméticas.

Mas assim é a administração Guedes/Bolsonaro: rigor e exatidão que se danem, o importante é tirar dinheiro.

Como o leitor poderá comprovar pela própria tabela do governo, 81,8% do dinheiro que o governo quer tirar é dos aposentados e pensionistas mais pobres.

Se somarmos os funcionários públicos de aposentadorias mais baixas, isto chega a 85%.

É assim que Bolsonaro e Guedes querem combater as desigualdades: tirando dinheiro das aposentadorias e pensões de quem não tem como viver sem elas.

Porém, a injustiça é maior.

Para que eles querem tirar esse dinheiro?

Por que, ressaltemos mais uma vez: isso é uma tentativa de confisco – e não uma “economia”.

Como disse o economista Eduardo Moreira, “riqueza não some nem aparece de um dia para o outro. Esse dinheiro sai de um lugar e vai para outro. Ele sai, 85%, das pessoas que ganham até dois salários mínimos e vai para o pagamento de juros das pessoas que são as mais ricas do país”.

Sinteticamente, é isso. Toda a conversa de Guedes sobre a dívida pública significa, única e tão-somente, que o objetivo de tirar dinheiro das aposentadorias é passá-lo para quem se locupleta com os juros da dívida pública – juros que o próprio governo determina, através do Banco Central – e que tem o próprio Guedes como um de seus beneficiários mais inescrupulosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A “idade mínima” e a reforma secreta da previdência de Guedes e Bolsonaro (Hora do Povo, 22/04/2019)

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Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Silvia Zamboni/Ag. O Globo)

Há pouco menos de dois meses, depois que o projeto de Guedes e Bolsonaro contra a Previdência foi divulgado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontou a total falta de fundamentação da proposta.

Em que números, em que estatísticas, e em que estudos se baseara o governo para tentar estabelecer a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens?

Por que estabelecer um aumento automático dessa idade mínima a cada quatro anos, como se o aumento da expectativa de vida fosse uma maldição e não uma bênção?

Que lógica existia em proibir a aposentadoria por tempo de contribuição, mas exigir 20 anos de contribuição, além da idade mínima, para que uma pessoa se aposente – e, mesmo assim, recebendo, como aposentadoria, apenas 60% da média de suas contribuições?

Onde se baseou o governo para propor que, para receber 100% das médias das contribuições, o trabalhador, além de ter, no mínimo, 65 anos (ou 62, no caso das mulheres) tivesse que ter 40 anos de contribuição?

Qual a necessidade – que não seja a ganância do setor financeiro – de rebaixar o valor das aposentadorias?

[Pelo sistema atual, o valor da aposentadoria é calculado pela média das 80% maiores; Guedes e Bolsonaro querem que o valor seja a média de todas as contribuições, ou seja, incluindo as menores, o que rebaixaria seu valor – e não pouco.]

Que estudos profundos foram esses que tornaram o projeto inconsistente até do ponto de vista matemático? Será que foi o Bolsonaro que fez os cálculos do projeto?

[O matemático Márcio Carvalho demonstrou que a fórmula de Guedes para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne os trabalhadores nas empresas privadas, faz com que aqueles que contribuíram menos ganhem mais. V. Correio Braziliense 07/04/2019, Reforma da Previdência é melhor para quem contribui menos e HP 11/04/2019, A Reforma de Guedes (por José Luís Oreiro).]

Nada disso, dizia a ANFIP, estava explicado.

E o governo não se preocupou em explicar – nem em divulgar seus números ou estudos.

No domingo, dia 21/04, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou a resposta do governo a um pedido seu, baseado na Lei de Acesso à Informação, para obter “argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto” da reforma de Bolsonaro e Guedes.

A resposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – uma repartição do Ministério de Guedes – foi que os dados estavam sob sigilo: “todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

NÃO EXISTEM

O projeto de Guedes está no Congresso desde o dia 20 de fevereiro.

Já foi discutido mais de uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Mas os “documentos preparatórios”, que supostamente embasaram o projeto, estão sob sigilo – e, pela resposta dada à “Folha de S. Paulo”, estão sob sigilo por serem “preparatórios”.

Resumindo: os documentos preparatórios de um projeto que, se fosse aprovado, alteraria, direta ou indiretamente, a vida – e para pior – de mais de 100 milhões de pessoas e suas famílias, só pode ser conhecido por Guedes e por sua quadrilha.

Todo o resto da população brasileira – apenas 210 milhões de pessoas – está excluído do seu conhecimento.

Por quê?

Porque, provavelmente, esses “documentos preparatórios” não existem.

Ou, se existem, são uma fraude – o que é outro modo de não existir.

Aliás, para outros, que também pediram acesso a eles, o motivo alegado foi diferente, inclusive que “se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica [que] pode afetar inclusive os mercados” (v. Governo diz que quebrar o sigilo da Previdência “afetaria os mercados”).

Depois que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não instalaria a comissão especial para examinar o projeto, enquanto o sigilo não fosse quebrado, o governo prometeu liberar os documentos na quinta-feira (v. Maia: “sem cair sigilo não há como instalar comissão”).

Por que somente na quinta-feira?

Será que Guedes contratou uma equipe para fabricar alguns documentos até quinta-feira?

Pois, há mais de 20 dias, falando dos fundamentos “técnicos” da reforma de Guedes, disse um economista: “afirmo de antemão que (…) não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa” (J.L. Oreiro, “E Paulo Guedes Amarelou … Por quê?”, 26/03/2019).

O professor Oreiro tinha razão.

IDADE MÍNIMA

Um dos líderes partidários que, há poucas semanas, estiveram com Bolsonaro, relatou que ele dissera que, se a “idade mínima” para se aposentar fosse aprovada, já seria uma vitória.

Em suma, diante da resistência no Congresso a baixar benefícios a menos da metade do salário mínimo ou transformar o campo brasileiro em um campo de extermínio de trabalhadoras e trabalhadores rurais – mais do que já é hoje -, além do repúdio à famigerada “capitalização” da Previdência (que, segundo o presidente da Câmara, que é a favor, não passa pelo Congresso), cada vez mais o objetivo de Guedes e Bolsonaro se reduz ao estabelecimento desse sistema infame da “idade mínima”.

Acima, procuramos descrever qual é a tentativa de Guedes e Bolsonaro.

Aqui, basta acrescentar que essa é uma forma de negar aposentadoria ao trabalhador.

Exigir de uma mulher, de uma trabalhadora, que tenha 62 anos e mais 40 anos de contribuição – em um país onde as ondas de desemprego, que interrompem a contribuição para a Previdência, foram mais do que frequentes nas últimas décadas – para que ela tenha direito a 100% da média das suas contribuições, como aposentadoria, é impedir que ela se aposente ou instalar um regime de fome para os idosos, em que ninguém consegue mais do que 60% da média de suas contribuições como aposentadoria.

Pois, os 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), mais os 20 anos de contribuição, que são a condição mínima, no projeto de Guedes, para a aposentadoria, dariam direito apenas a isso: 60% da média das contribuições.

Restaria, aos que trabalham, conformar-se com essa (ou semelhante) migalha – ou não aposentar-se.

Essa é a essência da “idade mínima” no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência Social.

Proibir a aposentadoria por tempo de contribuição e exigir condições escorchantes para a aposentadoria por idade é endereçar o trabalhador, depois de idoso, para a cova.

Como dissemos acima, o próprio valor das aposentadorias, mesmo que o cidadão consiga contribuir por 40 anos, seria rebaixado por esse estupro.

Hoje, a aposentadoria é calculada pela média das contribuições mais altas. O trabalhador tem direito a desprezar 20% das contribuições – as mais baixas – no cálculo da média.

Guedes quer instituir o cálculo pela média de todas as contribuições.

Por exemplo, vamos imaginar um cidadão que começou sua trajetória como office-boy e terminou-a como chefe de seção em uma empresa.

Pela regra atual, ele poderia não levar em conta as contribuições do tempo em que foi office-boy, pois isso rebaixaria a média das suas contribuições – e, portanto, a sua aposentadoria.

Guedes quer proibir esse direito. Assim, se fosse aprovado o seu ataque à Previdência, o rebaixamento do valor das aposentadorias seria inevitável.

Acima, citamos o “gatilho” que Guedes quer estabelecer na “idade mínima”, pelo qual, sem precisar de aprovação do Congresso, ela seria sempre aumentada, se a expectativa de vida aumentasse.

Um debiloide da equipe de Guedes declarou que isso é muito justo porque o trabalhador “deve” à sociedade pelo aumento de seu tempo de vida. Por isso, tem de pagar essa dívida, trabalhando sempre mais.

Em suma, é como se o trabalhador não pertencesse à sociedade, como se a sociedade fosse um feitor de escravos, sempre exigindo pagamento sob a forma de trabalho.

Que nos desculpem os leitores pela expressão algo rude, mas… qual será a profissão da mãe desse sujeito?

É só uma curiosidade, para saber quanto tempo ainda resta para que ela se aposente…

FÓRMULA

Entretanto, todas as modificações na Previdência que Guedes e Bolsonaro estão querendo impor, também poderiam ser modificadas depois – certamente, para pior.

Por que seriam possíveis essas modificações das modificações?

Porque, se fosse aprovada a “reforma” de Bolsonaro, todas elas, inclusive a “idade mínima”, não dependeriam mais de uma mudança na Constituição (que precisa da aprovação de 3/5 dos membros da Câmara e 3/5 dos membros do Senado).

Uma lei complementar (que precisa de metade mais um dos membros da Câmara e do Senado) seria suficiente para aumentar outra vez a “idade mínima” para a aposentadoria.

É verdade, leitor, uma coisa (a mudança de idade mínima na Constituição) parece contraditória com a outra (o estabelecimento de idade mínima por lei complementar).

Realmente, é, mas o projeto de um escroque, de um vigarista, não tem como ser uma flor de lógica. Pelo contrário: é sempre uma trapaça, onde se chama a atenção para um lado e se rouba a carteira da vítima pelo outro.

Para tirar as dúvidas, transcrevemos o que está no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência:

Enquanto não aprovada a lei complementar que definirá os novos critérios e parâmetros para o funcionamento do RGPS, será exigido dos trabalhadores (homens e mulheres) vinculados a este regime, para efeito de aposentadoria, o cumprimento de 62 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, para os homens, 20 anos de contribuição para ambos os sexos, estando previsto, também, que as idades exigidas na Emenda serão ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira…” (grifo nosso).

E, mais:

“Art. 201. § 1° Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal disporá sobre os seguintes critérios e parâmetros do regime de que trata este artigo:

“I – rol taxativo dos benefícios e dos beneficiários;

“II – requisitos de elegibilidade para os benefícios, que contemplarão idade mínima, tempo de contribuição, carência e limites mínimo e máximo do valor dos benefícios;

“III – regras de cálculo e de reajustamento dos benefícios;

“IV – limites mínimo e máximo do salário de contribuição;

“V – atualização dos salários de contribuição e remunerações utilizados para obtenção do valor dos benefícios;

“VII – regras e condições para acumulação de benefícios” (grifo nosso).

Isto se refere, especificamente, ao Regime Geral da Previdência Social – a Previdência dos trabalhadores em empresas privadas (ou empresas públicas de direito privado, como as estatais).

Mas regras semelhantes existem também para os regimes próprios (os regimes previdenciários dos funcionários públicos).

Toda essa tentativa de acabar com a aposentadoria (pois não é lícito chamar proventos de fome de “aposentadoria”) não tem “fundamento técnico” algum – nem mesmo aquela enrolação habitual em outras épocas, que já redundou em oito infelizes mudanças anteriores, na Constituição, sobre a Previdência.

O único fundamento é a voracidade de alguns bandidos financeiros – dos quais Paulo Guedes é um representante mais do que típico – loucos para colocar a mão no dinheiro dos trabalhadores.

Daí, tudo tem que ser sigiloso, como se estudos previdenciários fossem a fórmula da bomba atômica.

Em termos sociais, talvez, alguns, até sejam.

 

 

A Reforma de Guedes (Diário de Comércio e Indústria, 10/04/2019)

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma de Previdência

Quem contribuir por um tempo 50% maior terá um benefício 0,83% menor

José Luis Oreiro •

Publicado em 10/04/19 às 05:00

No último dia dois de abril, o todo poderoso czar da economia, Paulo Guedes, finalmente compareceu à CCJ da Câmara dos Deputados para, em tese, dirimir as dúvidas dos parlamentares sobre a polêmica proposta de reforma da Previdência. No entanto, os deputados ficaram sem ter as devidas respostas aos seus questionamentos. Cobraram do ministro a memória de cálculo dos custos de transição para o regime de capitalização, os motivos que justificariam a prioridade da reforma da Previdência sobre a reforma tributária para o início do governo, os impactos esperados em termos do investimento e crescimento de curto-prazo, os impactos das mudanças do benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural sobre a economia dos municípios, entre outras questões.

Guedes não respondeu a nenhuma delas. Ao invés de explicar os fundamentos técnicos da proposta, Guedes atuou como político, se escondendo no discurso puramente ideológico de que a reforma de previdência ataca os privilégios dos funcionários públicos e dos políticos.

No projeto encaminhado para a apreciação na CCJ, a economia estimada em 10 anos é de R$ 1,07 trilhão dos quais R$ 715 bilhões são de gastos previdenciários no RGPS e outros 182 bilhões na assim chamada “assistência fásica”, com foco na economia resultante no pagamento do abono salarial, o qual passaria a ser pago apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Daqui se segue que a proposta de reforma previdenciária de Paulo Guedes propõe uma economia de R$ 897 bilhões no RGPS no prazo de dez anos, ou seja, 83,9% do valor economizado se dará em cima do RGPS, não do RPPS. Se a aposentadoria de servidores públicos e políticos é a causa da iniquidade da distribuição de renda, como parece afirmar o ministro da economia, então porque o grosso da redução de despesa se dará sobre os trabalhadores do RGPS?

A reforma de Guedes também fere o princípio constitucional da razoabilidade. Conforme análise feita pelo doutor em matemática pela Universidade do Colorado (EUA), Márcio Carvalho, e divulgada recentemente pela grande imprensa; a reforma do RGPS proposta por Guedes não só vai penalizar as pessoas que se aposentarem por tempo de contribuição (uma pessoa que contribuir por 40 anos sobre um salário de mil reais com reajustes anuais de 1% terá uma perda de 3,6% no seu benefício relativamente ao valor que receberia pelas regras atuais); mas também irá punir as pessoas que, ao se aposentarem por idade, tenham mais anos de contribuição relativamente as que tiverem menos.

Como na regra proposta por Guedes a contribuição será calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida, ao invés das 80% maiores contribuições como se dá na regra atual; então um trabalhador que tenha contribuído por 20 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 terá um benefício maior do que um trabalhador que contribuir por 25 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 e outros 5 anos sobre um salário de R$ 1.000,00. No primeiro caso o benefício será de R$ 2.400,00; ao passo que no segundo caso será de R$ 2380,00. Em outras palavras, o indivíduo que contribuir por um período de tempo 50% maior será “premiado” com um benefício 0,83% menor. Trata-se claramente de um absurdo completo que fere de maneira muito clara o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal; razão pela qual a CCJ tem a obrigação de rejeitar a proposta de Guedes como inconstitucional.

José Luis Oreiro é professor de economia da UnB – joreiro@unb.br

Link da matéria: https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/a-reforma-de-guedes-1.793295

E Paulo Guedes Amarelou … Por que?

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

A tão esperada ida do super hiper ultra ministro da economia Paulo Guedes a CCJ para explicar a proposta de reforma da previdência para os membros da referida comissão foi frustrada pela decisão de última hora de Guedes de não comparecer.

A nota oficial do ministério da economia diz que a ida no ministro da CCJ seria mais produtiva a partir da definição do relator. Ora mas a definição do relator tinha sido acordada pelo Presidente da CCJ para DEPOIS da ida do comparecimento do ministro na audiência de hoje. Essa informação estava disponível para Guedes desde o final da semana passada.

O fato é que Paulo Guedes informou ao Presidente da CCJ, que é do partido do Presidente da República, que não iria a sessão da CCJ às 10 horas da manha de hoje, ou seja, apenas quatro horas antes do início da mesma. Não há outra explicação para isso que não pura e simples covardia de quem não tem segurança sobre os fundamentos da proposta (por exemplo, como será financiado o custo de transição do regime de repartição para o regime de capitalização, qual o impacto de curto prazo da reforma da previdência, qual a trajetória do resultado primário da União nos próximos 10 anos caso a reforma seja aceita na sua totalidade ou apenas em parte) e muito menos dos parâmetros do modelo – se é que existe algum – que foi usado para simular a “economia” de recursos a ser obtida com a dita reforma. Esses seriam os questionamentos que vários deputados fariam ao Czar da economia, questionamentos esses que são absolutamente legítimos e consoantes com a responsabilidade que os mesmos exercem como “representantes do povo”.

Mas Guedes não tem interesse nenhum em discutir os detalhes da sua proposta de reforma da previdência porque sabe muito bem que a mesma não para em pé. Dessa forma, a única chance de aprovação é passar o “rolo compressor” sobre o Congresso Nacional, usando de todos os artifícios possíveis, até o recurso ao “terrorismo econômico” ao afirmar que se a reforma não for aprovada o governo irá deixar de pagar os salários dos funcionários públicos, os quais são DESPESA OBRIGATÓRIA. Já tive oportunidade em outro post de mostrar que não existe possibilidade do governo “ficar sem dinheiro” para pagar suas despesas, até porque essas despesas são denominadas na moeda que o próprio governo emite (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/03/23/e-se-a-reforma-da-previdencia-nao-for-aprovada-e-o-fim-do-brasil/). Nesse contexto, é bom reafirmar que há uma diferença abissal entre o Brasil e a Grécia: a Grécia tem uma moeda cuja emissão é de responsabilidade do Banco Central Europeu, estando assim fora da jurisdição do governo da Grécia, o qual depende, portanto, da boa vontade dos mercados financeiros para financiar a rolagem de sua enorme dívida. Esse não é o caso do Brasil.

Eu desafio publicamente ao ministro Paulo Guedes a apresentar os detalhes técnicos – não a embromação a la Rolando Lero que ele costuma fazer para os mais incautos que o escutam – da reforma da Previdência. A apresentação deve ser feita por ele, e não terceirizada para os seus assessores, afinal de conta ele é PhD em economia pela Universidade de Chicago. Afirmo de antemão que esses detalhes não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa. Se ele não foi capaz de atender a esse desafio então que peça imediatamente a exoneração do cargo de Ministro da Economia 

 

Reforma como foi proposta por Guedes já subiu no telhado (O Estado de São Paulo, 24/03/2019)

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Crise do Governo Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Pre­si­den­te não qu­er ônus po­lí­ti­co de me­xer na Pre­vi­dên­cia’

O atri­to en­tre o pre­si­den­te da Re­pú­bli­ca, Jair Bol­so­na­ro, e o pre­si­den­te da Câ­ma­ra, Ro­dri­go Maia, que aba­lou a ar­ti­cu­la­ção po­lí­ti­ca pe­la mu­dan­ça na Pre­vi­dên­cia, deve em­per­rar o avan­ço da pro­pos­ta fei­ta pe­lo mi­nis­tro Pau­lo Gu­e­des, ava­lia o eco­no­mis­ta da Uni­ver­si­da­de de Bra­sí­lia (UnB) Jo­sé Luis Orei­ro. A se­guir, os prin­ci­pais tre­chos da en­tre­vis­ta:

A saí­da do pre­si­den­te da Câ­ma­ra da ar­ti­cu­la­ção pe­la re­for­ma po­de en­fra­que­cer a pro­pos­ta?

A re­for­ma, co­mo ha­via si­do pen­sa­da pe­lo mi­nis­tro da Eco­no­mia, Pau­lo Gu­e­des, ‘su­biu no te­lha­do’. O go­ver­no já co­me­çou er­ra­do, co­lo­can­do a ques­tão de apro­var um BPC (Be­ne­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da) me­nor que um sa­lá­rio mí­ni­mo. De­pois, veio a re­for­ma dos mi­li­ta­res, que dei­xou cla­ro o fa­vo­re­ci­men­to. Ago­ra, com o atri­to en­tre Bol­so­na­ro e Maia, não tem mais cli­ma.

Es­sas ques­tões não se­ri­am ne­go­ci­a­das na­tu­ral­men­te?

Sim. O pro­ble­ma é que a mu­dan­ça do BPC e a ques­tão dos mi­li­ta­res des­truí­ram o con­sen­so. Foi uma com­ple­ta ina­bi­li­da­de po­lí­ti­ca, do mi­nis­tro Pau­lo Gu­e­des e do pre­si­den­te. Além dis­so, o pró­prio pre­si­den­te de­mons­trou pou­ca von­ta­de de fa­zer a re­for­ma. Ele sa­be que é pre­ci­so fa­zer uma re­for­ma, mas não qu­er o ônus po­lí­ti­co.

O que po­de acon­te­cer com o País, ca­so a re­for­ma não pas­se?

Eu acho que vai ter uma tur­bu­lên­cia. Os mer­ca­dos es­ta­vam ilu­di­dos com a ca­pa­ci­da­de de ar­ti­cu­la­ção do go­ver­no e o Bol­so­na­ro não deve vol­tar atrás. Is­so deve apro­fun­dar a cri­se de go­ver­na­bi­li­da­de, que o pró­prio go­ver­no pa­re­ce ter ins­ta­la­do. Bol­so­na­ro po­de re­pe­tir os úl­ti­mos me­ses do go­ver­no da ex-pre­si­den­te Dil­ma Rous­seff.

A não apro­va­ção pre­ju­di­ca­ria a re­cu­pe­ra­ção da eco­no­mia?

Não me­xer na Pre­vi­dên­cia pre­ju­di­ca no lon­go pra­zo. Al­guém vai pre­ci­sar fa­zer. Mas a re­for­ma que é pri­o­ri­tá­ria pa­ra aque­cer a eco­no­mia é a tri­bu­tá­ria, que da­ria com­pe­ti­ti­vi­da­de à in­dús­tria. Só não creio que es­se go­ver­no con­si­ga me­xer nis­so.

A Ignorância de Paulo Guedes sobre o funcionamento da administração pública

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Governo Bolsonaro, ignorância orgulhosa, Paulo Guedes

O artigo “Paulo Guedes ignora o bê-á-bá da administração pública” assinado por Alexandre Andrada e publicado no site The Intercept Brasil (ver: https://theintercept.com/2019/03/11/paulo-guedes-ignora-administracao-publica/?fbclid=IwAR2Huxyei7QAADo3N89AtvkgaBMY_8J5oNH5ICwtPxq5xGnX99Xf3hvVf7E) traz uma coletânea das bizarrices e ideias desprovidas de qualquer fundamento do eminentíssimo senhor Czar e Ministro da Economia Paulo Guedes.

Eu tive a oportunidade de ter algum contato com o Paulo Guedes no período em que fui professor na Faculdade de Economia e Administração do IBMEC-RJ entre 1996 e 2001. Nunca tive uma boa impressão do sujeito. Trata-se de uma pessoa que, tal como dito pelo Alexandre Andrada na matéria citada acima, não só se gaba de ser rico; como ainda acredita que isso o torna superior ao resto dos mortais. Lembro também de um almoço palestra que ele proferiu para os professores do IBMEC em 1999 – logo após o Professor Fernando de Holanda Barbosa pedir demissão do cargo de coordenador do curso de economia, devido a desentendimentos com o Guedes. Nesse evento Guedes resolveu apresentar a sua teoria a respeito das causas da desigualdade de renda entre os países ricos e os países pobres. Basicamente Guedes atribuía a diferença de renda entre os países às diferenças culturais e comportamentais (prefiro não reproduzir o linguajar, por assim dizer, inculto que ele usou na ocasião) que se refletiriam em diferenças na taxa de natalidade entre os países. Nunca vi uma pessoa com doutorado em economia apresentar uma explicação tão rasa para uma questão que ainda não é consensual entre os economistas; e continua sendo um dos maiores enigmas para as diferentes escolas de pensamento econômico (a esse respeito ver Ros, 2013). Não contente de “apenas” proferir uma explicação rasa para um problema complexo; Guedes apresentou a mesma com o ar de certeza de um Papa que está proferindo sua posição ex-chatedra sobre um dogma de fé!

As declarações públicas do Czar da economia são, via de regra, uma mistura de confusão mental, ignorância pura e simples da literatura econômica relevante sobre o assunto ou especulações descompromissadas de quem está “pensando alto”. Em novembro de 2018, em artigo publicado na Revista Política Democrática da Fundação Astrojildo Pereira (https://jlcoreiro.wordpress.com/2018/11/23/as-reservas-internacionais-e-o-ajuste-fiscal-de-paulo-guedes-politica-democratica-novembro-de-2018/) eu já havia apresentado uma crítica bastante detalhada as ideias erradas e confusas de Guedes sobre reservas internacionais, dívida pública e reforma da previdência. Em outro artigo publicado no dia 14 de janeiro no Diário de Comércio e Indústria (https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/guedes-e-o-quinto-dos-infernos-1.772380) critiquei a fala de Guedes de que a carga tributária ideal para o Brasil seria de 20% do PIB, como algo que não tem nenhum fundamento na experiência internacional; pois representa apenas o número exibido pela economia Chilena. Com efeito, a carga tributária média dos países da OCDE em 2017 era de 34,2% do PIB. Nesse grupo de países apenas o Chile apresentava o número mágico de 20,2% do PIB e apenas o México tinha uma carga tributária inferior ao número mágico de Paulo Guedes. Mais um exemplo bastante gráfico de uma declaração espalhafatosa e desprovida de base factual.

Paulo Guedes é a cara do governo Bolsonaro: a ignorância orgulhosa.

 

As Reservas Internacionais e o Ajuste Fiscal de Paulo Guedes (Política Democrática, Novembro de 2018)

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"nova ordem", Apocalipse Zumbi, Herr Bolsonaro, o novo Czar, Paulo Guedes

Segundo matéria divulgada na grande imprensa no último dia 30 de outubro, o economista indicado pelo Presidente eleito ao cargo czar da economia brasileira, Paulo Guedes, desmentiu a intenção, anteriormente noticiada pela grande imprensa, de usar as reservas internacionais para reduzir o tamanho da dívida pública. Na declaração dada à imprensa, Paulo Guedes afirmou que apenas usaria as reservas internacionais no caso de ocorrência de um ataque especulativo que faça o dólar atingir o patamar de R$ 5,00.

O aspecto positivo dessa retificação por parte do futuro super-ministro da economia é que a mesma deixou claro que Paulo Guedes não pretende usar as reservas internacionais para reduzir a dívida pública, até porque o indicador relevante para medir a solvência fiscal é a dívida líquida, não a dívida bruta. Como a dívida líquida é igual a dívida bruta subtraída dos ativos financeiros de propriedade do setor público, entre os quais se encontram as reservas internacionais; segue-se que a venda das reservas internacionais não mudaria um centavo sequer da dívida líquida, mas reduziria a liquidez internacional a disposição do setor público.

Além disso, como deve ser de conhecimento do futuro hiper-ministro da economia, o custo de carregamento das reservas internacionais é igual ao diferencial entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional subtraído (somado) do ganho (perda) esperada de capital sobre as reservas internacionais. Dessa forma, se a expectativa é de depreciação futura da taxa de câmbio – como parece indicar a fala do ultra-ministro da economia ao apontar um dólar cotado a R$ 5,00 em algum momento no futuro – o custo de carregamento pode se tornar negativo indicando assim um benefício esperado positivo para o setor público no caso em que ocorra um ataque especulativo. Esse benefício esperado, caso seja efetivado, será creditado, como disposto em lei, na conta única da União no final do semestre referente ao ganho de capital sobre as reservas; contribuindo assim para o ajuste fiscal, ao viabilizar o atendimento da “regra de ouro”. Diga-se de passagem que foi esse expediente que permitiu ao governo do Presidente Michel Temer cumprir a regra de ouro em 2018 sem ter que fazer um novo contingenciamento de gastos ou ter de pedir um waiver ao Congresso Nacional  sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Mas a declaração do futuro Tsar da economia tem dois aspectos que me soam bastante preocupantes. Em primeiro lugar, sua fala sugere a introdução de um “teto” para a taxa de câmbio, o qual seria de R$ 5,00 por dólar. Se essa interpretação for verdadeira, então o futuro ministro da economia planeja abandonar o regime de câmbio flutuante, um dos pilares do assim chamado tripé macroeconômico. Num regime de câmbio flutuante o Banco Central não possui meta para a taxa de câmbio, deixando a mesmo flutuar ao sabor das variações da oferta e demanda por dólar. Em momentos de stress cambial, contudo, o Banco Central pode fazer intervenções no mercado de câmbio com o objetivo de reduzir a volatilidade cambial, mas sem interferir na tendência da taxa de câmbio. Da minha parte, eu gostaria de ver algum tipo de administração da taxa de câmbio, no sentido de reverter a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio, verificada desde 2005, a qual tem tido efeitos nefastos sobre a competitividade da indústria de transformação. Nesse caso, contudo, o correto a fazer seria instituir um “piso” ao invés de um “teto” para a taxa de câmbio.

O segundo aspecto que me soa preocupante é a ideia de que as reservas internacionais devem ser usadas durante um ataque especulativo. O problema com essa ideia é que ela transformaria o sistema de câmbio flutuante num sistema de câmbio fixo no exato momento em que o ataque especulativo está ocorrendo; fornecendo assim a liquidez necessária para os especuladores retirarem suas aplicações do Brasil sem risco de perda de capital. Seria o equivalente a abrir uma avenida de oito faixas para a saída de capitais do Brasil.

Esse ponto merece um esclarecimento maior. A grande vantagem do regime de câmbio flutuante é que o mesmo fornece um contrapeso automático para movimentos puramente especulativos de saída de capital. Com efeito, a medida que os capitais começam a sair do país, a pressão de demanda no mercado de câmbio gera uma desvalorização da taxa de câmbio, reduzindo assim o valor em dólares dos investimentos especulativos no Brasil. Dessa forma, se o Banco Central não fizer nenhuma intervenção no mercado de câmbio o fluxo de saída de capitais do país vai se reduzir gradualmente a medida que a liquidação em Reais das aplicações financeiras dos especuladores gerar uma quantia cada vez menor de dólares a ser remetida para fora do Brasil. Em algum momento, o fluxo de saída irá ser zerado e alguns desses especuladores poderão perceber que os ativos brasileiros estão muito baratos em dólar, levando assim a um reingresso de capitais.

Se o Banco Central, contudo, quiser conter a pressão sobre o câmbio por intermédio de venda de reservas então ele estará, na prática, fornecendo os dólares que os especuladores desejam retirar do país sem impor nenhum custo aos mesmos. Dessa forma, o Banco Central estará fazendo o jogo do mercado, ao invés de cuidar dos interesses gerais da sociedade.

Um ataque especulativo pode ser contido de duas formas. A primeira é por intermédio de uma elevação temporária da taxa de juros, como feito recentemente na Argentina.  Essa medida tem o efeito colateral indesejado de contrair o nível de atividade econômica. A outra medida é por intermédio de controles à saída de capitais como foi feito pela Malásia em 1998. Controles de capitais não são uma política de esquerda, como dizem alguns, trata-se de um instrumento de política econômica que pode e deve ser utilizado, se e quando a situação econômica assim demandar. Foi essa compreensão que teve o Chile em 1991, ainda durante o governo do General Augusto Pinochet, ao introduzir controles a entrada de capitais para evitar uma forte apreciação da taxa de câmbio.

Mas quão provável é a ocorrência de um ataque especulativo contra o Real? No momento eu acredito que a probabilidade é muito baixa. O Brasil possui uma situação externa muito confortável. O déficit em conta-corrente do balanço de pagamentos se encontra abaixo de 1% do PIB, sendo confortavelmente financiado com o Investimento Externo Direto. As reservas internacionais superam, em larga medida, a dívida externa do setor público; ou seja, o setor público brasileiro é credor em dólar. Dessa forma, não me parece plausível a ocorrência de uma crise cambial por profecias auto-realizáveis sobre a solvência fiscal do governo brasileiro. Isso porque se um ataque especulativo for iniciado com base na crença de uma piora futura das contas públicas brasileiras; a elevação consequente da taxa de câmbio irá aumentar o valor em reais das reservas internacionais brasileiras, gerando assim um ganho de capital para o Banco Central, o qual será devidamente creditado na conta única do tesouro, como disposto em lei, diminuindo assim a dívida líquida do setor público. Trata-se de situação diametralmente oposta a existente em meados de 2002 quando o dólar, a valores de hoje, ultrapassou a marca de R$ 7,00.

Está claro, no entanto, que o grande problema brasileiro de curto-prazo é o desequilíbrio fiscal. O futuro czar da economia acredita que a Reforma da Previdência é condição necessária e suficiente para resolver esse problema. Não é. A Reforma da Previdência é importante para a sustentabilidade fiscal de médio e longo-prazo, mas o efeito de curto-prazo dela sobre as contas do governo é negligenciável. Privatizações não resolvem o problema fiscal, pois são uma receita não-recorrente. Além do mais, o núcleo militar do governo do Presidente eleito não parece muito afeito a privatizações. A única solução crível a curto-prazo é aumentar a receita tributária do governo por meio do aumento de impostos. Da minha parte acredito que uma combinação de recriação da CPMF com a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos é a única forma de zerar o déficit primário em 2019.  Esse “ajuste fiscal de emergência” compraria o tempo necessário para o futuro governo fazer as reformas que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento econômico.

Diálogo Brasil | Rumos da economia (12/11/2018)

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"nova ordem", Diálogo Brasil, José Luis Oreiro, Paulo Guedes

O economista e consultor independente Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central, e o economista José Luís da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília, são os convidados do Diálogo Brasil desta segunda-feira, que debate os novos rumos da economia brasileira. Esta edição foi exibida no dia 13 de novembro de 2018.

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=1stDKWUCqNI