Equilibrar contas públicas é o desafio, dizem economistas (O Estado de São Paulo, 16/09/2018)

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Ajuste Fiscal no Brasil, José Luis Oreiro

Medida é fundamental para pôr País em trajetória de crescimento após dois anos de recessão e outros dois de resultados pífios

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2018 | 05h00

Equilibrar as contas públicas. A medida, que pode levar a economia a dar um passo para trás em um primeiro momento, é apontada por economistas como primordial para colocar o Brasil numa trajetória de crescimento novamente, após dois anos de recessão e outros dois de resultados pífios. Se o ajuste será feito com aumento de impostos, corte dos gastos públicos ou os dois, dependerá de quem for eleito, dizem os analistas.

“A questão fiscal vai vir antes de todas, a menos que um ambiente externo se torne muito favorável a emergentes. Provavelmente, vai haver aumento de impostos e corte nas despesas”, afirma Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Contas equilibradas serão essenciais para a manutenção de uma taxa de juros baixa – quando há déficits fiscais menores, o risco de calote de governos diminui e o mercado financeiro aceita emprestar por um juro reduzido. Essa taxa de juros baixa poderá, por sua vez, alavancar os investimentos no País e, consequentemente, a economia.

Além da reforma da Previdência, projetos que incluam redução da isenção de impostos, como o fim da desoneração da folha de pagamentos, devem fazer parte da agenda para que o governo aumente a arrecadação e reduza o déficit fiscal. “O Brasil transfere 4,5% do PIB para empresas em isenção fiscal, e há estudos que mostram que isso não resulta em aumento de produtividade”, diz Castelar.

“Não dá para rever tudo que há de isenção, mas, se revir 25% disso, já teria quase 1% do PIB”, acrescenta o professor José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). Para o economista, mexer na fonte de receitas é o mais urgente. “O ajuste tem de ser rápido e, para isso, tem de ser pelo lado da receita. O que se podia cortar (de gastos do governo) já se cortou.”

Para reverter a deterioração fiscal do País, Oreiro coloca como alternativa a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a taxação de lucros e dividendos. Esses impostos garantiriam um aumento de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões na arrecadação anual. “É um aumento de 10% da receita. Praticamente zera o déficit primário (que, neste ano, deverá ficar em R$ 139 bilhões)”, acrescenta Oreiro.

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Privatizações. O ajuste fiscal também pode incluir a privatização de empresas, na visão de Castelar, mas será uma medida ligada à necessidade de levantar recursos, e não vinculada a questões ideológicas. “Não consigo imaginar uma mudança ideológica dramática de privatizar por acreditar na privatização.”

Para Oreiro, entretanto, vender estatais não ajudaria o Brasil, sobretudo em um momento em que países como China e Estados Unidos vão no sentido contrário. “Se há problema de corrupção nelas, isso se resolve com governança.” Segundo ele, em geral, as empresas cuja privatização está em debate atuam em monopólios naturais e passá-las para o mercado não garantiria aumento de eficiência.

Na análise da economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, a privatização não é uma “bala de prata”. “É simplório pensar ‘vamos retirar o Estado da economia’. O Brasil tem um grau de complexidade grande”, diz ela, que destaca a necessidade de redução de cargos comissionados e uma gestão do Estado com pessoas preparadas, e não só indicadas politicamente.

Privilégios. Além de ser apontado como a medida mais importante, o ajuste fiscal é visto como uma das mais difíceis de ser adotada, já que esbarra no interesse de grupos bem representados no Congresso. “As demonstrações mais recentes dos parlamentares mostram que a tendência é justamente favorecer esses grupos”, diz Castelar.

Segundo o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper e secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, os privilégios corporativos têm tornado o País mais pobre. “A sociedade está acostumada a favores por meio de leis. Todos têm algum tipo de privilégio. O servidor público não quer discutir estabilidade de emprego, por exemplo. O setor produtivo não quer abrir mão do crédito subsidiado. Isso leva o Brasil para trás.”

Diante das dificuldades que o próximo governo deve enfrentar para aprovar medidas, a abertura do comércio ao mercado internacional pode ser uma ferramenta rápida para que o País ganhe produtividade e volte a crescer, na análise de Mônica. “O governo tem capacidade de fazer tratados de comércio sem entrar em choque com o Congresso, que provavelmente ainda estará fragmentado”, diz.

A abertura poderia alavancar a produtividade, pois, para se manterem competitivas com a entrada de companhias estrangeiras, as brasileiras teriam de achar um modo de serem mais lucrativas. “Para ter aumento de produtividade, as empresas precisam de um incentivo. Ele passa pela abertura comercial.”

Maior acesso ao mercado internacional também é uma das medidas citadas por Castelar para o País voltar a crescer. Ele destaca que uma reforma tributária também poderia impulsionar a economia. A proposta passaria pela criação de um imposto sobre o valor adicionado no lugar de vários outros que hoje tornam o sistema mais complexo.

Projeção do mercado para a receita da União cai R$ 26 bi em quatro meses (Diário de Comércio e Indústria, 13/04/2017)

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A crise da economia brasileira, Ajuste Fiscal no Brasil, José Luis Oreiro

As projeções do mercado para a arrecadação e a receita líquida do governo federal tiveram uma frustração de R$ 26 bilhões nos últimos quatro meses, aponta o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério Fazenda.

O relatório, que traz as expectativas do mercado para as contas da União, apontava, em dezembro de 2016, uma projeção de R$ 1,356 trilhão para a arrecadação de impostos e contribuições federais, perspectiva que caiu para R$ 1,344 trilhão neste mês, o que significou uma frustração de R$ 12 bilhões.

Neste mesmo período, a estimativa para a receita líquida do governo federal diminuiu em R$ 14 bilhões, ao passar de R$ 1,160 trilhão, para R$ 1,146 trilhão, valor praticamente em linha com a expectativa da própria Fazenda (R$ 1,144 trilhão).

Clemens Nunes, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, avalia que o mercado foi muito otimista nas suas projeções de crescimento para Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o que acabou se refletindo na perspectiva de arrecadação.

“Porém, os analistas têm reduzido as suas previsões de PIB e de receita, aproximando-se mais dos números da conjuntura, que apontam para uma estagnação”, diz Nunes. “Houve muito otimismo para este ano. Tinha gente prevendo expansão de 1% para a economia, mas não há nenhum indicador atual que aponte para uma alta nesta direção. Também tem analista dizendo que há sinais de recuperação, mas não há nenhum dado da conjuntura que sinalize essa retomada”, entende o professor da FGV.

O especialista em finanças públicas José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília,  tem uma avaliação semelhante. No cenário dele, o PIB do Brasil deve verificar o seu terceiro ano de queda em 2017, registrando encolhimento de 0,5% e frustrando a expectativa de arrecadação do governo.

“Não tem nenhum vetor que pode puxar a economia brasileira neste ano: não tem crescimento do investimento, porque a capacidade ociosa está alta. Não tem aumento do consumo, porque o desemprego está elevado. Com o câmbio sobrevalorizado, as exportações perdem receita”, pontua Oreiro, lembrando que um dos impactos positivos no PIB é a super safra agrícola. Porém, este setor tem uma participação de apenas 5,5% no PIB.

Para Oreiro, mesmo que o governo corte mais gastos, a frustração de receita impedirá a União de alcançar a sua meta deficitária de R$ 139 bilhões para este ano. O Prisma Fiscal, inclusive, prevê rombo de R$ 147 bilhões no período.

Já para 2018, o mercado elevou a sua expectativa de déficit de R$ 118 bilhões para R$ 123 bilhões. Além disso, em decorrência da perspectiva ruim para a receita, a Fazenda anunciou neste mês um aumento da sua meta fiscal deficitária para o ano que vem de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Instabilidade

Para Nunes da FGV, a instabilidade política gerada pela lista de lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter repercussão sobre o fiscal da União. Na última terça-feira, Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados federal. Estes estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

“Essa instabilidade política pode gerar uma pressão nos gastos públicos. Os parlamentares, na tentativa de compensar essas acusações, podem pressionar o governo para liberar emendas parlamentares que beneficiem a população dos seus estados, por exemplo”, comenta o professor.

“Ao mesmo tempo, essa lista do Fachin criou uma situação na qual será mais desgastante aprovar medidas impopulares como a reforma da Previdência Social e a trabalhista. O que eu vejo daqui para a frente são essas reformas sendo cada vez mais mitigadas, caminhando para uma versão light”, complementa Nunes.

Diante da pressão nas despesas, o professor avalia que pode ocorrer um aumento nos déficits fiscais esperados para os próximos anos e um comprometimento da perspectiva de estabilização da relação dívida/PIB, que é esperada com a aprovação das reformas.

Já Oreiro não vê impacto da lista do Fachin na economia. Ele comenta que os nomes divulgados já eram conhecidos por seu envolvimento na Lava Jato. “Além disso, a reforma da Previdência tinha pouca chance de ser aprovada na íntegra antes mesmo da lista do Fachin. Uma das repercussões deste fato é que a população vai perder cada vez mais a paciência com a classe política.”

Corte de despesas faz governo iniciar ano com superávit de R$ 18,9 bilhões (Diário de Comércio e Indústria – 24/02/2017)

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Ajuste Fiscal no Brasil, José Luis Oreiro

Um corte expressivo nas despesas permitiu ao governo federal alcançar um superávit primário (receita maior que gasto, sem os juros) de R$ 18,967 bilhões em janeiro.

Este foi o terceiro melhor resultado da série histórica consolidada pela Secretaria do Tesouro Nacional para o mês. O desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) mostrou um avanço de 21,4% em relação ao fechamento das contas de janeiro de 2016, que ficaram no azul em R$ 15,629 bilhões.

A redução real (descontada a inflação) dos gastos federais em 13,2%, para R$ 99,182 bilhões, foi fundamental para a formação do superávit de janeiro, compensando a queda de 7,7% das receitas totais (para R$ 137 bilhões). Já a receita líquida, que desconta todas as transferências que a União faz aos estados e municípios, encolheu 9,1%, alcançando R$ 118 bilhões.

O relatório divulgado ontem passou a especificar o comportamento das despesas vinculadas ao teto de gastos. Estas caíram 4,9% em termos nominais, totalizando R$ 94,6 bilhões em janeiro. O corte de dispêndios por parte do poder executivo foi o que puxou a queda, registrando diminuição de 5,3%, para R$ 89,7 bilhões.

Já as despesas dos poderes legislativo e judiciário avançaram 11,1% e 0,9% acima da inflação, respectivamente.

Para o economista da Tendências Consultoria Fábio Klein, a divulgação dos dados de cumprimento do teto será importante para subsidiar o debate sobre a alocação de recursos nos próximos meses.

Aportes em queda

Já o especialista em finanças públicas José Luiz Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que o corte de investimentos foi o que permitiu o cumprimento do teto em janeiro, o que “não é uma boa notícia”. “Teremos problemas de gestão fiscal mais para a frente, porque em dois anos não teremos mais espaço para reduzir investimentos. Em 2019, o presidente que estiver no poder terá que rever este teto de gasto” , comenta Oreiro.

“O teto sem reformas adicionais é insustentável. Cortar muito o investimento público prejudica o ciclo de recuperação da economia e o crescimento no longo prazo”, complementa o professor.

Em relatório, o Tesouro detalhou que o corte de 50,4% nas despesas discricionárias (rubrica que aloca os investimentos) foi o principal fator de queda de 13,2% nas despesas totais. Em todo o mês de janeiro, os gastos discricionários totalizaram R$ 12 bilhões. Somente os aportes caíram 80% em janeiro, a R$ 1 bilhão.

Restos a pagar

Klein, da Tendências, destaca que a redução do estoque de restos a pagar (RPs) em 2016 possibilitou ao governo entrar em 2017 “com menos pressão nas suas contas”. Em janeiro, os RPs executados caíram para R$ 41,3 bilhões, ante R$ 53,1 bilhões no ano passado.

“Desde 2015, o governo vem fazendo um esforço para diminuir o estoque de restos a pagar. Isso é importante, pois contamina menos o orçamento do ano seguinte”, diz Klein.

Por outro lado, o economista avalia que o efeito positivo da execução dos RPs tende a perder força ao longo do ano. Para Klein, será difícil para o governo cumprir a meta deficitária de R$ 139 bilhões neste ano, ainda que contingencie R$ 38 bilhões do orçamento. A saída, diz ele, será uma alteração da meta ou mais corte de gasto.

Klein pontua que também houve recuo nas despesas obrigatórias. Estas caíram 23,2%, para R$ 23 bilhões, em janeiro. Dentro dessa rubrica, os gastos com abono salarial e seguro desemprego retraíram 19%, para R$ 5,6 bilhões, enquanto os subsídios despencaram 26,4%, totalizando cerca de R$ 8 bilhões em janeiro.

Mercado piora projeção para déficit primário e receita líquida neste ano (Diário de Comércio e Indústria, 17/02/2017)

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Ajuste Fiscal no Brasil, José Luis Oreiro

O déficit primário do governo central será de R$ 149,589 bilhões e sua receita líquida ficará em R$ 1,151 trilhão neste ano, indicou o relatório Prisma Fiscal, que é composto por estimativas de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda.

Divulgado ontem, o documento de fevereiro trouxe pioras nos dois quesitos, já que as projeções de janeiro previam déficit de R$ 148,358 bilhões e receita de R$ 1,160 trilhão para 2017.

O recuo das perspectivas está ligado ao prolongamento da recessão econômica no País, avalia José Luís Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“O PIB [Produto Interno Bruto] continua caindo e deve crescer menos de 0,5% em 2017. Com esse quadro, não tem como vislumbrar uma melhora da situação fiscal.”

Professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin seguiu a mesma linha. Segundo ele, pode haver “certa frustração” nas receitas do governo, já que a recuperação econômica brasileira pode ter ritmo pior que o esperado.

O entrevistado pondera que alguns fatores poderiam dar maior fôlego às contas públicas já nos próximos meses. Seria o caso das concessões federais, da repatriação de recursos, da venda de terras para estrangeiros e dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Ainda é muito cedo para cravar que a meta do governo [um déficit de R$ 139 bilhões] não será alcançada em 2017. Uma alta na arrecadação poderia virar o jogo”, diz Rochlin.

Entretanto, os especialistas não descartaram a possibilidade de a equipe econômica alterar o objetivo fiscal deste ano.

Médio prazo

As instituições financeiras parecem acreditar que as medidas para reaquecer a economia surtirão efeito no ano que vem, já que houve melhora nas apostas para o resultado primário de 2018 do governo central – que é composto por Tesouro Central, Banco Central e Previdência Social.

Depois de prever déficit de R$ 125,928 bilhões, no relatório de janeiro, os analistas de mercado indicaram um rombo de R$ 125 bilhões no documento deste mês.

Para Rochlin, a tendência é que as contas realmente melhorem nos próximos anos. “Mas isso vai depender da aprovação da reforma da previdenciária. Sem ela, o teto para os gastos públicos não vai funcionar”, acrescenta ele.

Sobre a volta dos superávits primários, os entrevistados foram mais pessimistas. De acordo com eles, as contas devem voltar ao azul apenas em 2021.

“Para sair do negativo, precisaremos recuperar a economia. E levaremos três anos só para levar o PIB de volta ao nível de 2013”, afirma Oreiro.

As estimativas de longo prazo do Itaú também indicam um superávit primário apenas daqui a quatro anos. Para 2017, é projetado rombo equivalente a 2,2% do PIB e, para o ano que vem, de 1,6% do PIB.

Segundo os esboços do banco, os déficits vão acontecer mesmo que haja uma retomada econômica superior à esperada pela maior parte do mercado. Isso porque o Itaú estima que o PIB vai crescer 1%, neste ano, e 4%, no ano que vem.

Mais indicadores

O relatório ainda trouxe uma melhora das apostas para a participação da dívida bruta no PIB deste ano. A projeção das instituições, em fevereiro, foi de 76,2%, ante 76,8% no documento do mês passado. Para 2018, a estimativa nessa proporção também recuou, de 80,4% para 79,62%.

Ainda houve avanço para a receita líquida do ano que vem, que alcançou R$ 1,246 trilhão, após marcar R$ 1,242 trilhão em janeiro.

“As receitas devem parar de cair, em termos reais, neste ano”, confirma Oreiro. “Isso vai impedir que o déficit primário aumente em 2018”, completa.

Houve melhora também das expectativas para a despesa total do governo central, tanto para este ano, quanto para o ano que vem.

Para 2017, foram estimados gastos de R$ 1,310 trilhão, no relatório de janeiro, abaixo dos R$ 1,313 trilhão previstos no documento anterior. Para 2018, os dispêndios esperados caíram para R$ 1,375 trilhão, após chegar a R$ 1,377 trilhão no Prisma de janeiro.

Já os desenhos para a arrecadação das receitas federais seguiram trajetos opostos: houve melhora nas perspectivas para este ano, mas a projeção para 2018 piorou.

Hoje, as instituições financeiras esperam R$ 1,351 trilhão de entradas, neste ano, após projetar R$ 1,346 trilhão em janeiro. Para 2018, a estimativa recuou de R$ 1,458 trilhão, no mês passado, para R$ 1,455 trilhão, em fevereiro.

Entre os esboços mensais, destaque para o avanço da previsão para a receita líquida do governo central neste mês, que chegou a R$ 72,786 bilhões, após marcar R$ 72,268 bilhões no mês passado. No sentido contrário, a estimativa para a despesa de fevereiro recuou, para R$ 97,509 bilhões, ante R$ 97,862 bilhões.

Ajuste Fiscal entre o Remédio e o Veneno

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Ajuste Fiscal no Brasil, PEC do Teto dos Gastos

A PEC proposta pela Fazenda estabelece que a despesa primária seja ajustada a cada ano com base na inflação do ano anterior. Essa regra tem um claro inconveniente. Como a população brasileira cresce a taxa de 0,8% a.a segundo dados recentes do IBGE, se congelarmos os gastos com saúde e educação em termos reais; então estaremos reduzindo esses gastos em termos per-capita! Não é preciso ser um gênio político para perceber que essa proposta irá sofrer forte resistência dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Mas eu tenho uma proposta alternativa. A ideia é propor uma PEC na qual os gastos primários são reajustados com base na inflação do ano anterior mais o crescimento projetado da população para o ano.  Eu fiz uma simulação (clique ao lado: copia-de-ajuste-fiscal ) com a trajetória da relação despesa primária/PIB no caso da proposta do Meirelles (primeira coluna) e no caso da minha proposta (segunda coluna). O leitor pode perceber que a diferença entre ambas as propostas é apenas a velocidade de queda da despesa primária – maior na proposta Meirelles e menor na minha; mas em ambos os casos temos uma indiscutível redução da relação despesa primária/PIB.

 

Na simulação considero que o ponto de partida em 2017 é o valor da despesa primária como proporção do PIB de 2015, que parece ser a posição de alguns parlamentares do DEM. Considero também que a economia brasileira vai crescer 2% a.a durante todo o período.

A vantagem da minha proposta com respeito a de Meirelles é que a minha permite uma redução da despesa primária com respeito ao PIB, ao mesmo tempo que mantêm os gastos com saúde e educação estáveis em termos per-capita, ao contrário da proposta de Meirelles onde esses gastos se reduzem em termos per-capita.

Dividendos de estatais despencam e contribuem para rombo do governo (Diário de Comércio e Indústria, 29/06/2016)

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Ajuste Fiscal no Brasil, bancos públicos, José Luis Oreiro

Os dividendos pagos por estatais e bancos públicos ao governo federal despencaram 74% em maio deste ano, em termos reais (desconto de inflação), para R$ 195 milhões, contribuindo para a deterioração fiscal da União no mês.

O recuo foi em relação a maio de 2015. Dados divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, na mesma base de comparação, as receitas totais do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) tiveram queda real de 9% em maio, totalizando R$ 96,5 bilhões. Em igual mês, o recolhimento de impostos diminuiu 5%, para R$ 58,8 bilhões.

A retração da receita ajudou o governo federal a registrar o seu pior déficit primário para meses de maio, um rombo de R$ 15,4 bilhões.

Já entre janeiro e maio deste ano, a conta da União foi negativa em R$ 23,7 bilhões, o primeiro déficit verificado nos cinco primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997.

Na mesma base de comparação, os dividendos pagos pelas estatais ao governo federal caíram 75,1%, a R$ 801 milhões. Nos cinco primeiros meses de 2015, a receita gerada por essas empresas totalizou cerca de R$ 3,2 bilhões.

Mauro Rochlin, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que, no caso dos bancos públicos, a queda na distribuição dos lucros está relacionada com a recessão da atividade econômica.

Já estatais como a Petrobras e a Eletrobras têm outras particularidades para além da conjuntura econômica. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, as duas empresas não têm pago dividendos há cerca de dois anos, por conta da “dificuldade financeira” que enfrentam. Além disso, essas estatais passam por crise de gestão e estão envolvidas em escândalos de corrupção.

Bancos públicos

Somente os lucros repassados pelo Banco do Brasil tiveram queda real de 67% nos cinco primeiro meses deste ano, ante igual período de 2015, para R$ 472 milhões. Na mesma base de comparação, os dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal recuaram 95%, para R$ 58 milhões. Já no Banco do Nordeste, essa receita caiu 96%, para R$ 9 milhões.

José Luis Oreiro, especialista em finanças públicas, pontua que a retração no lucro dos bancos tem dois canais: a redução do volume de crédito e o aumento das reservas para lidar com a inadimplência.

“Houve uma queda da demanda por crédito, o que diminuiu a receita oriunda desses financiamentos. Por outro lado, a recessão leva os bancos a fazerem provisão contra devedores duvidosos. Essa reserva é abatida do lucro dos bancos, reduzindo, portanto, os ganhos distribuídos”, explica.

Rochlin destaca que, no caso da Petrobras, além da corrupção e da crise de gestão, a “superqueda” do preço do petróleo no mercado internacional derrubou a receita da estatal. “A Petrobras precisa ser capitalizada. Não tem como pagar dividendos”, destaca.

Expectativa

Rochlin estima que, a partir do terceiro ou quarto trimestre, a atividade da indústria deve se estabilizar, o que pode recuperar receita para o governo.

“Indicadores de alguns setores da indústria sugerem que estamos chegando ao fundo do poço”. Por outro lado, o professor da FGV pondera que a recuperação dos bancos públicos e das estatais não seguirá em linha com a retomada da atividade econômica. No caso da Petrobras e Eletrobras será preciso resolver os “problemas estruturais”. “Já os bancos públicos estarão mais cautelosos para dar crédito nos próximos anos”, avalia o professor.

Oreiro lembra que a retração do mercado de trabalho e a queda da renda devem demorar mais para se recuperar, o que diminui a demanda por financiamentos. “Mesmo que a atividade econômica se estabilize no final deste ano, os bancos irão demorar mais para dar crédito e para reduzir as provisões”, reafirma o especialista.

Os dividendos pagos pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) também retraíram nos cinco primeiros meses deste ano, ante igual período de 2015, porém com menos intensidade do que as demais estatais (-40% para R$ 59 milhões). O governo federal estuda abrir o capital da IRB.

Reequilíbrio das contas pode demorar até 10 anos (Correio Braziliense – 04/04/2016)

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Ajuste Fiscal no Brasil, Oreiro

Apesar de ser economista, a presidente Dilma Rousseff conseguiu em poucos anos fazer um estrago nas contas públicas que nem um leigo conseguiria. Mesmo com a receita caindo ano após ano, a redução de gastos foi negligenciada. O desarranjo foi tamanho, que especialistas acreditam que, independentemente de quem estiver no governo, demorará alguns anos para que haja um reequilíbrio.

Os dados do Tesouro Nacional demostram a deterioração. Enquanto que em 2010, as receitas correspondiam a 20,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e os gastos a 18,1%, no ano passado, atingiram 17,6% e 19,5%, respectivamente.

Isso porque, se as medidas de ajuste forem tomadas de uma só vez, a recessão vivida no Brasil se transformará rapidamente em depressão. O economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), considera que o estrago levará uma década para ser consertado e a crise atual que o país atravessa não está relacionada a nenhum fator externo. “O volume de incerteza é tão grande, que não tem consenso político para uma retomada. A trajetória da economia a médio prazo não é boa. Vamos levar muitos anos para que ela se recupere”, avisa.

Ele destaca que a recessão está tão forte que reduziu o PIB potencial para apenas 2%. O acadêmico fez um levantamento, considerando uma recuperação a partir de 2018 e constatou que a renda per capita do brasileiro, em 2023, não voltará ao que era em 2014. “Isso mostra que estamos retrocedendo uma década novamente”, alerta.

O economista-chefe para Mercados Emergentes da consultoria britânica Capital Economics, Neil Shearing, avalia que a melhora fiscal ocorrerá quando o governo conseguir voltar a registrar um superavit primário acima de 3% do PIB, algo que o país só registrou antes da crise financeira global de 2008. Para ele, um terço da receita perdida desde 2013 será permanente. E, do ponto de vista prático, as propostas feitas pelo governo são superficiais. “Os problemas fiscais do Brasil são muito mais profundos e o ajuste precisará ser de maior duração”, completa.

“Existem duas grandes barreiras a superar para que a melhora fiscal ocorra. A primeira são os mandatos constitucionais sobre os gastos, que significa que a maior parte do ajuste deverá ser feita por meio de aumento de impostos (já elevados). A outra é a economia cronicamente fraca. É extremamente difícil reparar as finanças públicas com a economia em recessão”, explica.

O crescimento das despesas do governo acima do Produto Interno Bruto (PIB), principalmente em função dos gastos obrigatórios, preocupa o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Luis Oreiro. “Pelas minhas contas, o avanço é de dois pontos percentuais a mais do que o PIB. Esse é um problema estrutural. Se a reforma da Previdência não ocorrer, assim como a mudança da regra de reajuste do mínimo para que o ritmo de crescimento das despesas primárias fique limitado ao do PIB, será impossível equilibrar as contas públicas”, avisa.

Na opinião do especialista em finanças e professor do Insper Otto Nogami, é preciso reduzir, dentro das despesas correntes, benefícios de manutenção da máquina do Estado. O corte em investimentos, segundo ele, só agrava a atividade econômica. Nogami critica a escalada da conta de juros do governo, que saltou 163% de 2010 para 2015, passando de R$ 195 bilhões para R$ 513,4 bilhões. “O governo gastou o que não podia para se reeleger. Se endividou mais e não conseguiu entregar o superavit primário para ajudar o BC a executar a política monetária. Isso faz com que a dívida cresça em ritmo exponencial”, pontua.

Gastança antiga
O especialista em contas públicas e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso avalia que a destruição das contas públicas não é mérito apenas de Dilma, pois ocorre desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo aproveitou a bonança para fazer uma poupança que poderia ser usada nos momentos de crise como a atual. Dilma levou ao limite a ideia de que basta gerenciar e não precisa legislar, reformar e acreditar em valorizar regras”, comenta.

Agora, a saída desse quadro atual levará tempo. “Primeiro, é preciso resolver a política e ter um governo que governe”, afirma. Depois, esse governo precisará fazer um “diagnóstico realista”, traçando um plano de voo, “fixar metas e apontar diretrizes para se fazer a travessia”. “Não há milagre”, completa.

No entender do gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, será preciso um ajuste fiscal duro para uma reversão do quadro atual das contas públicas. “O país atravessa uma crise longa e o ajuste fiscal do ano passado não foi concluído. Todo ajuste é duro, mas se é feito”, explica.
Se o governo conseguir fazer o ajuste fiscal, controlando o aumento do gasto público, ele ajudará o BC a controlar a inflação.

Calote interno
O professor da USP Simão David Silber compara a situação atual do Brasil com a chamada década perdida de 1980 e acha que as expectativas de agora são piores. Segundo explica, naquela época, ainda havia esperança porque o país era pobre, mas com uma população jovem. Agora, passará a ser um país pobre e velho”, lamenta. Para o economista Otto Nogami, a grande preocupação, no momento, é que, se mantido o cenário atual, entre 2019 e 2020, o país poderá dar calote interno. “O governo não terá como honrar a dívida interna e, para isso, emitirá moeda e gerará mais pressões inflacionárias, deteriorando ainda mais a economia.”

Investimento público teve queda de 29% (Isto é dinheiro, 04/04/2016)

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Ajuste Fiscal no Brasil, Crítica ao governo Dilma Rouseff, Oreiro

Os investimentos públicos, somando todas as esferas de governo e as empresas estatais, tiveram queda de 29% no ano passado, já descontada a inflação. Os R$ 177,4 bilhões investidos responderam por 2,9% do PIB, o menor nível desde 2007, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para economistas, o corte dos gastos do governo com investimentos, por conta do ajuste fiscal, contribuiu para derrubar a economia, mas a dinâmica de sempre sacrificar esse item em anos de ajustes nas contas públicas deixa evidente a necessidade de reformas estruturais – ou seja, é necessário gastar menos com custeio e benefícios sociais, e mais com estradas, aeroportos e transporte público.

“Em 2015, houve um ajuste muito forte incidindo sobre os investimentos”, disse Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea que levantou os dados sobre investimento público. Como proporção do PIB, os investimentos públicos vinham caindo desde 2011, mas em 2015 houve uma inflexão. De 2014 para 2015, a queda foi de 1,1 ponto porcentual do PIB. Retração tão forte só foi vista em 1999, quando o ajuste na política econômica no início do segundo governo Fernando Henrique Cardoso introduziu as metas de superávit primário nas contas públicas, levando a cortes nos gastos.

“O investimento público voltou dez anos em termos proporcionais ao PIB”, disse José Roberto Afonso, especialista em contas públicas. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Afonso diz que a situação é ainda pior, porque a taxa de investimentos no Brasil já é muito baixa.

Afonso conta que, recentemente, um economista estrangeiro o questionou sobre como o Brasil pode ter a maior carga tributária entre os emergentes e, ao mesmo tempo, a menor taxa de investimento público. “O problema é que a despesa corrente é muito grande. O governo gasta muito com custeio, benefícios sociais e juros”, disse. Por isso, segundo o economista, somente reformas estruturais na composição das despesas públicas, muitas delas obrigatórias e definidas em lei, permitirão ampliar os investimentos.

Espaço

José Luís Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ, lembra que cerca de 90% das despesas do governo são obrigatórias. Os 10% restantes são o que os especialistas em contas públicas classificam como “despesas discricionárias”, ou seja, sobre as quais o governo pode decidir como gastar. Aí estão incluídos os investimentos. “O (Joaquim) Levy teve de fazer o ajuste nos 10% dos gastos discricionários”, diz. Oreiro e Afonso concordam que, diante da crise fiscal, não dá mais para o governo cortar apenas nos 10% das despesas sobe as quais tem ingerência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

A dívida bruta do setor público chegou a R$ 3,9 trilhões em 2015 (Correio Braziliense, 30-01-2016)

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Ajuste Fiscal no Brasil, Dinâmoca da dívida pública

dívida bruta do setor público chegou a R$ 3,9 trilhões em 2015, o correspondente a 66,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Esse é o pior resultado desde o início da série histórica mantida pela autoridade monetária e representa um aumento de 9 pontos percentuais em relação a 2014. Em todo o governo Dilma Rousseff, o endividamento cresceu 14,4 pontos percentuais, dobrando em termos nominais, e o Brasil passou a ostentar a maior passivo entre os países emergentes.

No mercado, os analistas avaliam que a dívida continuará em alta nos próximos anos e ultrapassará 70% do PIB se o governo não equilibrar as contas públicas e voltar a fazer superavit primário. A expectativa de elevação é confirmada pelo próprio BC, que prevê um percentual de 66,9% em janeiro.

Em vez de fazer saldo primário, contudo, o setor público acumulou, no ano passado, resultado fiscal negativo fiscal de R$ 111,2 bilhões. A esse valor se somaram as despesas com juros para formar um deficit nominal de R$ 613 bilhões. Trata-se de um número extremamente alto, equivalente a 10,34% do PIB, o maior rombo entre os países emergentes.

Em 2010, o deficit nominal nas contas públicas correspondia a 2,4% do PIB, ou seja, em apenas cinco anos de governo Dilma Rousseff, o rombo mais que quadruplicou. O chefe adjunto do Departamento Econômico da autoridade monetária, Fernando Rocha, comentou que para 2016, o objetivo do Executivo é apresentar um superavit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. “O governo está buscando os instrumentos para alcançar isso”, afirmou. Entre analistas, o que predomina é a descrença na capacidade do governo de atingir a meta.

Pedaladas
Rocha detalhou que dois fatores interferiram no resultado de 2015. O primeiro é a recessão econômica, que afetou a arrecadação de tributos. Com menos recursos em caixa, o governo deixou de fazer saldo primário para cobrir parte dos juros da dívida. O outro está ligado a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que  obrigou o Executivo a pagar as pedaladas fiscais.

Somente em 2015, o governo desembolsou R$ 74,2 bilhões para quitar as dívidas em atraso com bancos públicos e o FGTS, dos quais R$ 55,8 bilhões se referiam apenas a débitos de 2014. O TCU ainda determinou que o BC acompanhe a evolução desses passivos mensalmente. Pelos dados da autoridade monetária, o Tesouro Nacional pagará em janeiro outros R$ 11,3 bilhões referentes à regularização das contas.

“O melhor desenho de política fiscal é aquele que mostre uma trajetória controlada do endividamento. As autoridades fiscais do governo têm se movido nessa direção, na expectativa de retomar uma trajetória de estabilidade da dívida e, posteriormente, uma queda”, comentou Rocha.

Para Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, o endividamento do setor público seguirá em alta nos próximos anos. Para ele, o governo apresentará um rombo fiscal de R$ 75 bilhões em 2016, equivalente a 1,2% do PIB. Somado às despesas com juros, esse resultado levará o deficit nominal a 7,5% da geração de riquezas no Brasil. Com isso, a dívida bruta chegará a 73% do PIB. Bistafa detalhou que o resultado será inferior ao observado em 2015 porque não haverá necessidade de quitar pedaladas fiscais.

Trajetória explosiva
O economista alertou que, com o Ministério da Fazenda nas mãos de Nelson Barbosa, um economista de linha heterodoxa, a tendência é de afrouxamento no controle dos gastos públicos. “Estamos em uma trajetória explosiva e, sem reformas estruturais, não será possível mudar a rota do endividamento”, alertou.

O economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, avaliou que, se as medidas corretas não forem tomadas, a dívida bruta poderá alcançar 90% do PIB em três anos. Segundo ele, o governo tem emitido sinais de que está disposto a fazer as reformas da Previdência e da administração pública. “A trajetória está ruim, mas não é um carma. A sociedade precisa tomar as decisões no sentido correto. A questão é se vão conseguir implementar essas ideias”, afirmou.

Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economia em recessão e os juros elevados afetam o nível de endividamento público. Para ele, permanecer com dívida em alta por dois ou três anos não seria preocupante se houvesse sinalização de que a trajetória seria revertida a médio prazo. “O problema é que, nesse momento, não há qualquer perspectiva nesse sentido, e isso pode nos levar para um caminho sem volta”, alertou.

Condução da economia deve ser mais ‘previsível’ com Barbosa na Fazenda DCI – 21/12/2015

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Ajuste Fiscal no Brasil, Nelson Barbosa

 

Com a entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda no lugar de Joaquim Levy, a política econômica do País será “mais previsível”, com maior coerência entre a pasta e o governo de Dilma Rousseff, no que diz respeito à condução da medidas fiscais.

Sem Levy, a austeridade na política fiscal perde força, dando lugar a um “gradualismo” no ajuste nas contas públicas, segundo avaliação de economistas entrevistados.

Barbosa deixou o Ministério do Planejamento na última sexta-feira, confirmando o clima de despedida de Levy da Fazenda ao longo da semana passada.

Para assumir o Planejamento, a presidente nomeou o auditor de carreira da Receita Federal Valdir Moysés Simão, que estava à frente da Controladoria Geral da União (CGU) desde janeiro de 2015.

“O Nelson Barbosa é mais afinado com a alta direção do governo, com o PT, que é o partido de sustentação do governo. Portanto, a partir de agora, a Fazenda e a Presidência estarão mais afinadas e não vamos mais ficar na expectativa, esperando o Levy ganhar ou perder [nas instâncias políticas de decisão] apoio às suas propostas de ajuste”, analisa Raul Velloso.

“É importante destacar que o ministro da Fazenda é só mais uma peça na condução política econômica. Na verdade, é a Dilma quem está no comando”, opina.

Para Velloso, entretanto, a maior coerência no governo não significa melhora das perspectivas econômicas e nem retomada de confiança. O economista acredita que somente uma maior austeridade na política fiscal pode recuperar a credibilidade no Brasil.

Gradualismo

Já o economista José Luis Oreiro avalia que a confiança não é prejudicada com mudança de perfil da política fiscal. Mas, sim, da resolução de crises políticas. Para ele, o Barbosa tende a implementar um ajuste fiscal mais gradual, no longo prazo, com a possibilidade de implementação de bandas para a formação de primário, assim como é feito em política monetária no País.

“Em cenário recessivo, não adianta insistir em ajuste no curto prazo, porque isso tende a piorar a atividade econômica”, assinala o economista.

Na última sexta-feira, Levy enviou uma nota à imprensa manifestando preocupação com a situação do País e se considerando injustiçado pela repercussão das políticas de ajuste fiscal executadas neste ano. Ele declarou que boa parte da crise econômica decorre de incertezas políticas.

Levy fez um balanço de sua gestão à frente da pasta. “Chego ao fim de 2015 preocupado com a situação do País, particularmente com a da economia. Atento, sobretudo, após o rebaixamento por mais uma agência de risco, o que nos tira da lista de países com grau de investimento. Mas mantenho uma grande confiança na capacidade de recuperação de nossa economia e do potencial de seu crescimento”, destacou.

Em seu discurso de posse, Barbosa disse que foco continuará a ser o reequilíbrio fiscal, controle da inflação e retomada do crescimento.

Feijão com arroz

Para Velloso, qualquer nome que entrasse na Fazenda, teria que fazer uma política fiscal “feijão com arroz. “Porque isso é que o dá para fazer em um governo fraco num ambiente político conturbado”, diz ele.

Fazer política fiscal “feijão com arroz”, explica Velloso, significa atuar administrando o caixa da União de acordo com as pressões do dia a dia e não propor nada que envolva mudanças na legislação.

Ele acrescenta ainda que mesmo que um economista mais ortodoxo entrasse, nenhuma política fiscal mais austera iria andar com as instâncias políticas do País absorvidas com questões do impeachment da presidente.

“O pior já aconteceu”, assinala o economista, lembrando sobre a perda de grau de investimento do Brasil neste ano por duas agências de classificação de risco, a Standard & Poor’s, em setembro, e a Fitch Ratings, neste mês.

“Em 2016, vamos sentir com mais intensidade o rebaixamento do País, com a economia funcionando muito mal, com inflação alta e aumento do desemprego. Isso vai nos levar a um confronto sério com a sociedade”, alerta, ressaltando que todos esses fatores levam a um aprofundamento do quadro recessivo no Brasil.

A economista Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o aumento da taxa de juros norte-americana incrementa o cenário de depressão na economia brasileira, já que os EUA começam a ficar mais atrativo, ao passo que o Brasil, sendo rebaixado, sofre com a evasão de divisas provocada pela saída de investidores institucionais, já que estes são proibidos de ficar em países que não possuem selo de bom pagador.

Balanço

Ao fazer um balanço deste ano, o economista Alexandre Andrade, da GO Associados, reflete que a promessa de reorientação na política econômica, com a entrada de Levy na Fazenda não conseguiu ser “inteiramente consumada”.

Isso porque, no meio caminho, houve uma forte frustração de receitas, ocasionada pela retração da atividade econômica, revelação das chamadas pedaladas fiscais praticadas durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff, além das barreiras colocadas pelo poder Legislativo e pelo próprio Executivo às medidas mais austeras de Levy. “Vai sobrar para a política monetária fazer o ajuste já vê o Banco Central (BC) sinalizando que vai voltar a subir os juros para conter a alta de preços que houve nos últimos meses.”

O presidente do BC, Alexandre Tombini tem feitos discursos mais duros apontando elevação dos juros em breve.