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Um corte expressivo nas despesas permitiu ao governo federal alcançar um superávit primário (receita maior que gasto, sem os juros) de R$ 18,967 bilhões em janeiro.

Este foi o terceiro melhor resultado da série histórica consolidada pela Secretaria do Tesouro Nacional para o mês. O desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) mostrou um avanço de 21,4% em relação ao fechamento das contas de janeiro de 2016, que ficaram no azul em R$ 15,629 bilhões.

A redução real (descontada a inflação) dos gastos federais em 13,2%, para R$ 99,182 bilhões, foi fundamental para a formação do superávit de janeiro, compensando a queda de 7,7% das receitas totais (para R$ 137 bilhões). Já a receita líquida, que desconta todas as transferências que a União faz aos estados e municípios, encolheu 9,1%, alcançando R$ 118 bilhões.

O relatório divulgado ontem passou a especificar o comportamento das despesas vinculadas ao teto de gastos. Estas caíram 4,9% em termos nominais, totalizando R$ 94,6 bilhões em janeiro. O corte de dispêndios por parte do poder executivo foi o que puxou a queda, registrando diminuição de 5,3%, para R$ 89,7 bilhões.

Já as despesas dos poderes legislativo e judiciário avançaram 11,1% e 0,9% acima da inflação, respectivamente.

Para o economista da Tendências Consultoria Fábio Klein, a divulgação dos dados de cumprimento do teto será importante para subsidiar o debate sobre a alocação de recursos nos próximos meses.

Aportes em queda

Já o especialista em finanças públicas José Luiz Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que o corte de investimentos foi o que permitiu o cumprimento do teto em janeiro, o que “não é uma boa notícia”. “Teremos problemas de gestão fiscal mais para a frente, porque em dois anos não teremos mais espaço para reduzir investimentos. Em 2019, o presidente que estiver no poder terá que rever este teto de gasto” , comenta Oreiro.

“O teto sem reformas adicionais é insustentável. Cortar muito o investimento público prejudica o ciclo de recuperação da economia e o crescimento no longo prazo”, complementa o professor.

Em relatório, o Tesouro detalhou que o corte de 50,4% nas despesas discricionárias (rubrica que aloca os investimentos) foi o principal fator de queda de 13,2% nas despesas totais. Em todo o mês de janeiro, os gastos discricionários totalizaram R$ 12 bilhões. Somente os aportes caíram 80% em janeiro, a R$ 1 bilhão.

Restos a pagar

Klein, da Tendências, destaca que a redução do estoque de restos a pagar (RPs) em 2016 possibilitou ao governo entrar em 2017 “com menos pressão nas suas contas”. Em janeiro, os RPs executados caíram para R$ 41,3 bilhões, ante R$ 53,1 bilhões no ano passado.

“Desde 2015, o governo vem fazendo um esforço para diminuir o estoque de restos a pagar. Isso é importante, pois contamina menos o orçamento do ano seguinte”, diz Klein.

Por outro lado, o economista avalia que o efeito positivo da execução dos RPs tende a perder força ao longo do ano. Para Klein, será difícil para o governo cumprir a meta deficitária de R$ 139 bilhões neste ano, ainda que contingencie R$ 38 bilhões do orçamento. A saída, diz ele, será uma alteração da meta ou mais corte de gasto.

Klein pontua que também houve recuo nas despesas obrigatórias. Estas caíram 23,2%, para R$ 23 bilhões, em janeiro. Dentro dessa rubrica, os gastos com abono salarial e seguro desemprego retraíram 19%, para R$ 5,6 bilhões, enquanto os subsídios despencaram 26,4%, totalizando cerca de R$ 8 bilhões em janeiro.

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