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As projeções do mercado para a arrecadação e a receita líquida do governo federal tiveram uma frustração de R$ 26 bilhões nos últimos quatro meses, aponta o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério Fazenda.

O relatório, que traz as expectativas do mercado para as contas da União, apontava, em dezembro de 2016, uma projeção de R$ 1,356 trilhão para a arrecadação de impostos e contribuições federais, perspectiva que caiu para R$ 1,344 trilhão neste mês, o que significou uma frustração de R$ 12 bilhões.

Neste mesmo período, a estimativa para a receita líquida do governo federal diminuiu em R$ 14 bilhões, ao passar de R$ 1,160 trilhão, para R$ 1,146 trilhão, valor praticamente em linha com a expectativa da própria Fazenda (R$ 1,144 trilhão).

Clemens Nunes, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, avalia que o mercado foi muito otimista nas suas projeções de crescimento para Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o que acabou se refletindo na perspectiva de arrecadação.

“Porém, os analistas têm reduzido as suas previsões de PIB e de receita, aproximando-se mais dos números da conjuntura, que apontam para uma estagnação”, diz Nunes. “Houve muito otimismo para este ano. Tinha gente prevendo expansão de 1% para a economia, mas não há nenhum indicador atual que aponte para uma alta nesta direção. Também tem analista dizendo que há sinais de recuperação, mas não há nenhum dado da conjuntura que sinalize essa retomada”, entende o professor da FGV.

O especialista em finanças públicas José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília,  tem uma avaliação semelhante. No cenário dele, o PIB do Brasil deve verificar o seu terceiro ano de queda em 2017, registrando encolhimento de 0,5% e frustrando a expectativa de arrecadação do governo.

“Não tem nenhum vetor que pode puxar a economia brasileira neste ano: não tem crescimento do investimento, porque a capacidade ociosa está alta. Não tem aumento do consumo, porque o desemprego está elevado. Com o câmbio sobrevalorizado, as exportações perdem receita”, pontua Oreiro, lembrando que um dos impactos positivos no PIB é a super safra agrícola. Porém, este setor tem uma participação de apenas 5,5% no PIB.

Para Oreiro, mesmo que o governo corte mais gastos, a frustração de receita impedirá a União de alcançar a sua meta deficitária de R$ 139 bilhões para este ano. O Prisma Fiscal, inclusive, prevê rombo de R$ 147 bilhões no período.

Já para 2018, o mercado elevou a sua expectativa de déficit de R$ 118 bilhões para R$ 123 bilhões. Além disso, em decorrência da perspectiva ruim para a receita, a Fazenda anunciou neste mês um aumento da sua meta fiscal deficitária para o ano que vem de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Instabilidade

Para Nunes da FGV, a instabilidade política gerada pela lista de lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter repercussão sobre o fiscal da União. Na última terça-feira, Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados federal. Estes estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

“Essa instabilidade política pode gerar uma pressão nos gastos públicos. Os parlamentares, na tentativa de compensar essas acusações, podem pressionar o governo para liberar emendas parlamentares que beneficiem a população dos seus estados, por exemplo”, comenta o professor.

“Ao mesmo tempo, essa lista do Fachin criou uma situação na qual será mais desgastante aprovar medidas impopulares como a reforma da Previdência Social e a trabalhista. O que eu vejo daqui para a frente são essas reformas sendo cada vez mais mitigadas, caminhando para uma versão light”, complementa Nunes.

Diante da pressão nas despesas, o professor avalia que pode ocorrer um aumento nos déficits fiscais esperados para os próximos anos e um comprometimento da perspectiva de estabilização da relação dívida/PIB, que é esperada com a aprovação das reformas.

Já Oreiro não vê impacto da lista do Fachin na economia. Ele comenta que os nomes divulgados já eram conhecidos por seu envolvimento na Lava Jato. “Além disso, a reforma da Previdência tinha pouca chance de ser aprovada na íntegra antes mesmo da lista do Fachin. Uma das repercussões deste fato é que a população vai perder cada vez mais a paciência com a classe política.”

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