28 terça-feira abr 2020
Web-conferência realizada pela Universidade Federal de Santa Maria no dia 23/04/2020 as 17:30.
Link: https://farol.ufsm.br/transmissao/web-conferencia-efeito-da-covid-19-na-economia-brasileira
15 quarta-feira abr 2020
Posted in Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, PEC 10/2020
Compra de títulos públicos e privados
Nota escrita por José Luis da Costa Oreiro e Luiz Carlos Bresser-Pereira (15/04/2020)
Hoje o Senado Federal deverá colocar em votação a PEC 10/2020 que trata, entre outros assuntos, da possibilidade do Banco Central do Brasil comprar títulos públicos e privados no mercado secundário. Trata-se de uma medida que vem sendo adotada pelos principais Bancos Centrais do mundo, particularmente o Federal Reserve, o Bank of England e o Banco Central Europeu para lidar com o problema de falta de liquidez nos mercados de capitais e de crédito decorrente do enorme aumento da preferência pela liquidez dos agentes do setor privado, induzido pela maior percepção de incerteza a partir da pandemia do coronavirus.
Numa situação como essa, os agentes do setor privado, agindo com base na sua racionalidade individual, aumentam a sua demanda por liquidez imediata, ou seja, a sua demanda por moeda (dólares, euros, libras esterlinas, reais), levando-os a vender suas posições em títulos de dívida privada, bem como reduzindo a oferta de crédito. O resultado desse movimento de “fuga para a liquidez” é uma brutal elevação das taxas de juros de longo-prazo dos títulos públicos e privados, as quais se descolam totalmente da taxa de juros de curto-prazo, fixada pelos bancos centrais, num movimento conhecido como “aumento da inclinação da curva de juros”.
Como resultado desse movimento, o custo para as grandes empresas venderem “commercial papers” no mercado de capitais para levantar recursos para o financiamento do seu capital de giro – e, consequentemente, para o financiamento da folha de pagamentos de seus funcionários – se torna proibitivamente alto, o que terminará por levar as grandes empresas a fazer demissões em massa de seus funcionários, dada a incapacidade de conseguir liquidez em condições minimamente aceitáveis em termos de custo de pagamento de juros. Trata-se, portanto, de um problema elementar de provisão de liquidez.
O Banco Central já tem a autorização legal para comprar títulos privados, mas de maneira muito limitada, e já está usando dessa sua faculdade. Dessa forma, somos favoráveis à aprovação da PEC 10/2020; a qual pode ser inclusive aperfeiçoada pelo Senado Federal.
Também é fundamental que o Banco Central do Brasil possa, não apenas comprar títulos privados e públicos no mercado secundário, mas, no caso dos títulos públicos, essa autorização seja estendida para o mercado primário de títulos. Neste estado de calamidade pública, o Banco Central do Brasil poderá, assim, financiar diretamente o Tesouro Nacional e evitar o aumento brutal da dívida pública que está sendo prevista. Devido à elevada ociosidade no uso dos fatores de produção (capital e trabalho) é impossível que o financiamento monetário do déficit público resulte em aceleração da inflação; pelo contrário, pode ser fundamental para impedir que o Brasil entre numa espiral deflacionária com efeitos potencialmente catastróficos sobre o nível de atividade econômica, como nos ensina a triste experiência da economia dos EUA após o crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929.
Por fim, como se trata de uma operação elementar de provisão de liquidez, não é necessário o aporte de recursos do Tesouro Nacional nas operações de compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário.
07 quarta-feira ago 2019
Posted in Bresser-Pereira, novo-desenvolvimentismo, Oreiro
Uma das proposições da escola novo-desenvolvimentista brasileira é que a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio é um dos principais obstáculos ao processo de catching-up dos países de renda média (Bresser-Pereira, 2018, p.57). Essa tendência é resultante da operação de duas forças distintas, mas que se complementam. A primeira é a abundância de recursos naturais, fonte da doença holandesa. Desde a publicação dos Princípios de Economia Política e Tributação por David Ricardo em 1817, sabemos que o preço dos bens primários é determinado pelo custo de produção do produtor menos eficiente. Assim sendo, os países que possuem recursos naturais abundantes são, por definição, os países nos quais o custo de produção é menor do que o prevalecente nos países onde os recursos naturais são escassos. A diferença entre o custo de produção inframarginal (nos países onde os recursos naturais são abundantes) e o custo de produção marginal (onde os recursos naturais são escassos) é o que se denomina de Renda Ricardiana. Como o custo de produção engloba a taxa normal de retorno sobre o capital aplicado na atividade produtiva, segue-se que as atividades relacionadas a exploração de recursos naturais acabam por auferir uma taxa de lucro extra normal. A equalização da taxa de lucro exige, portanto, que o preço dos bens primários na moeda doméstica seja reduzido de forma a se aproximar do custo marginal de produção. A única forma que isso pode ocorrer é por intermédio de uma apreciação da taxa nominal de câmbio, o que reduz o preço em moeda nacional dos bens primários, dado o preço em moeda estrangeira dos mesmos nos mercados internacionais.
A segunda fonte de apreciação da taxa de câmbio é o fluxo de entrada de capitais externos. A entrada de capitais depende, no entanto, da abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, algo que pode ou não ser feito pelos governos dos países de renda média. Em geral, os países da América Latina resolveram abrir suas contas de capital nos anos 1990, ao passo que os países do Leste Asiático ou mantiveram suas contas de capital relativamente fechadas (como é o caso da China) ou realizaram uma abertura muito mais comedida do que a feita pelos países da América Latina (Como é o caso da Coréia do Sul e demais países do leste da Ásia).
A abertura da conta de capitais permite que os capitais excedentes nos países ricos busquem retornos mais elevados em aplicações em ativos nos países de renda média. O retorno financeiro é maior nos países de renda média por duas razões: (i) a menor liquidez e menor organização dos mercados de capitais nos países de renda média, a qual se reflete num prêmio de risco maior dos ativos desses países relativamente aos ativos dos países ricos, permitindo assim uma rentabilidade maior para os investidores destes últimos; (ii) a apreciação cambial significativa que resulta dos fluxos de entrada de capitais externos nos mercados financeiros relativamente pouco densos dos países de renda média atua no sentido de reforçar o diferencial de rendimento existente entre os países de renda média e os países ricos, realimentando assim o incentivo para a entrada de capitais especulativos nos primeiros.
A combinação de doença holandesa com a abertura da conta de capitais nos países de renda média termina por gerar uma tendência a apreciação da taxa de câmbio que só é revertida, por breves períodos, em função da ocorrência de uma crise cambial, quando ocorre então uma desvalorização súbita e forte da taxa de câmbio devido ao fenômeno da parada súbita (sudden stop) de financiamento externo. Contudo, passado o momento mais agudo da crise, e restabelecida a confiança dos mercados internacionais, a taxa de câmbio volta a se apreciar, reiniciando assim o ciclo de valorização que irá levar a próxima crise cambial. Essa é a razão pela qual esse fenômeno é descrito na literatura novo-desenvolvimentista como “tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2014, p.71).
Essa tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio é a causa causans dos processos de desindustrialização precoce dos países de renda média e, portanto, da sua incapacidade de fazer o catching-up com respeito aos países desenvolvidos (Oreiro, 2018).
A ênfase dada ao papel da taxa de câmbio no processo de catching-up historicamente tem atraído muitas críticas, tanto a direita como a esquerda do espectro econômico. Nesse contexto, observa-se uma notável convergência de opinião entre economistas liberais ou ortodoxos e economistas heterodoxos mais ligados ao Instituto de Economia da Unicamp: ambos rejeitam a relevância da taxa de câmbio como variável chave para o processo de catching-up. No lado liberal, a crítica é de que (i) a taxa real de câmbio é uma variável endógena, resultante das escolhas sociais sobre consumo e poupança, não sendo, portanto, uma variável que esteja sob o controle da política econômica; e (ii) o catching-up é um processo que depende essencialmente do crescimento da produtividade total dos fatores de produção, o qual é, por hipótese, independente da composição setorial da produção, em particular, da participação da indústria de transformação no PIB; desse forma, ainda que a taxa real de câmbio pudesse ser administrada, ela não teria nenhuma relevância sobre o processo de desenvolvimento econômico. No lado heterodoxo a la campinas, o argumento é que o câmbio competitivo envolve uma redução do nível do salário real, gerando, dessa forma, uma redistribuição de renda dos salários para os lucros e, portanto, uma redução da demanda de consumo. Como o investimento depende do nível de utilização da capacidade produtiva, a redução do consumo levará a uma redução do nível de utilização da capacidade e, logo, a uma redução do investimento e do ritmo de acumulação de capital. O resultado final seria uma redução do crescimento, inviabilizando assim o catching-up.
Essas críticas já foram adequadamente respondidas em Oreiro e Marconi (2016) e Oreiro (2018), de maneira que não irei repetir aqui os argumentos, convidando o leitor interessado a consultar esses artigos. Meu objetivo neste artigo é outro. Pretendo mostrar que, ao contrário do senso comum reinante sobre a escola novo-desenvolvimentista, a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva não é vista pelo pensamento novo-desenvolvimentista como condição suficiente para o processo de catching-up.
Em primeiro lugar, precisamos ter clareza que a eventual obtenção de um patamar competitivo para a taxa de câmbio não significa que a tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio tenha sido eliminada. A teoria novo-desenvolvimentista é bastante clara ao afirmar que nos momentos de crise cambial ocorre uma desvalorização forte e súbita da taxa de câmbio, a qual pode dar origem a movimentos de overshooting cambial, nos quais a taxa de câmbio pode se tornar inclusive sub-valorizada (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.51). Esses movimentos não apresentam, contudo, a persistência temporal necessária para convencer os empresários de que a taxa de câmbio irá permanecer, de forma duradoura, num patamar competitivo; ou seja, não são capazes de afetar a taxa de câmbio de longo-prazo esperada pelos empresários, não sendo assim capazes de induzir um movimento sustentado de transformação estrutural na economia. Para que a taxa de câmbio opere como o “interruptor de luz” que dá aos empresários o acesso a demanda pelos seus produtos é necessário que os mesmos esperem que a taxa de câmbio permaneça num patamar estável e competitivo no médio e longo-prazo; o que exige obviamente a eliminação das causas subjacentes da tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio, ou seja, exige a neutralização da doença holandesa e o fechamento, ainda que parcial, da conta de capitais do balanço de pagamentos.
Em segundo lugar, a literatura novo-desenvolvimentista define o nível competitivo da taxa de câmbio como aquele nível da taxa de câmbio para o qual as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial conseguem competir com as empresas estrangeiras tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). O problema com essa definição é que a maioria das empresas dos países de renda média não opera com tecnologia no estado da arte mundial, mas sim atrás da fronteira tecnológica. Dessa forma, a manutenção da taxa de câmbio num patamar compatível com o assim chamado “equilíbrio industrial” não é suficiente para permitir o desenvolvimento e a expansão das empresas dos países de renda média; torna-se assim necessária a implantação de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que tenham por objetivo (i) reduzir gradualmente o hiato tecnológico que separa as empresas domésticas de suas competidoras nos países desenvolvidos e (ii) garantir condições mínimas de sobrevivência e expansão para as empresas domésticas enquanto as mesmas não alcançam a fronteira tecnológica. Nesse contexto, pode-se inclusive recorrer a tarifas de importação por um período limitado e definido de tempo, como instrumento necessário para garantir condições isonômicas para as empresas domésticas num contexto em que as mesmas possuem uma defasagem tecnológica significativa com respeito as suas competidoras no exterior.
Em terceiro lugar, as economias de renda média podem se defrontar com restrições do lado da oferta da economia, o que pode inviabilizar o processo de catching-up mesmo que a taxa de câmbio esteja operando de forma permanente ao nível do equilíbrio industrial. Com efeito, como mostrado em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015, pp.117-118); a taxa de crescimento do estoque de capital ao longo da trajetória de crescimento balanceado (na qual a taxa de câmbio se encontra no nível de equilíbrio industrial) pode ser insuficiente para o catching-up num contexto em que (i) o grau normal de utilização da capacidade é muito baixo e/ou (ii) a produtividade do capital (ou seja, a recíproca da relação capital-produto) for também muito baixa. Nessas condições o obstáculo ao desenvolvimento econômico não estará no lado da demanda, mas no lado da oferta da economia, o que poderá exigir políticas que incentivem a redução do grau de concentração de mercado e de barreiras a entrada (para aumentar o grau normal de utilização da capacidade produtiva) e o aumento da eficiência do setor produtor de bens de capital, para assim reduzir o preço de oferta do equipamento de capital e aumentar a produtividade do mesmo.
Em suma, não é verdade que para a escola novo-desenvolvimentista, tudo se resuma a “colocar a taxa de câmbio no lugar”. Na verdade a taxa de câmbio é apenas um dos cinco preços macroeconômicos que precisam estar em “equilíbrio” para que o processo de catching-up possa ocorrer (Bresser-Pereira, 2018, pp.139-145). Além disso, o pensamento novo-desenvolvimentista também considera importante a adoção de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior adequadas para eliminar o hiato tecnológico e assim permitir que as empresas domésticas sejam capazes de competir no longo-prazo em condições de efetiva igualdade com as empresas dos países ricos.
Por fim, a escola novo-desenvolvimentista afirma que os obstáculos a realização do processo de catching-up por parte dos países de renda média não podem ser eliminados pelos mecanismos de mercado. A participação ativa do Estado, ao lado da iniciativa privada, é necessária para o êxito de qualquer estratégia de desenvolvimento, como foi exaustivamente demonstrado pela experiência histórica dos países desenvolvidos (Chang, 2002).
Referências Bibliográficas
Bresser-Pereira, L.C. (2018). Em busca do Desenvolvimento Perdido. FGV Editora: Rio de Janeiro.
Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.
————————————————–. (2014). “A theoretical framework for new developmentalism” In: Bresser-Pereira, L.C; Kregel, J; Burlamaqui, L (orgs). Financial Stability and Growth: perspectives on financial regulation and new developmentalism. Routledge: Londres.
Chang, H.J. (2002). Chutando a escada: a estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica. Editora da Unesp: São Paulo.
Oreiro, J.L. (2018). “Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira”. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v.24, p.13 – 41.
Oreiro, J.L; Marconi, N. (2016). “O Novo-Desenvolvimento e Seus Críticos”. Cadernos do Desenvolvimento. , v.11, p.167 – 179,
05 domingo ago 2018
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Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Eleições 2018, Estratégias de Desenvolvimento, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo
Por: Vitor Necchi e Patricia Fachin | 31 Julho 2018
Depois de o Brasil mergulhar no “momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos” em 2016, com uma “contração de quase 4% do PIB”, a economia “saiu da recessão” no ano passado, “mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980”, avalia o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line. Segundo ele, esse cenário se explica pelas políticas adotadas no governo Temer, mas também porque “a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo”, como a desindustrialização dos últimos 20 anos, o desequilíbrio das exportações, a dependência da poupança externa e do mercado financeiro internacional e a instabilidade macroeconômica.
Na avaliação do economista, a superação desse cenário e a “implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento” dependem da formação de uma “coalização de classes desenvolvimentista”, tal como tem sido desenvolvida pelo economista Bresser-Pereira. “O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações”, relembra.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista também comenta algumas das medidas adotadas pelo governo Temer nos últimos dois anos, como a Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos e seus impactos imediatos para o país. “O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir. O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação”, explica.
De acordo com o economista, “é possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior”. O indexador mais adequado para esse propósito, esclarece, é “a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira”.
Oreiro frisa ainda que é preciso “um tratamento muito cuidadoso” em relação às críticas ao pagamento dos juros da dívida. “O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Portanto, não existe uma opção entre ‘gastar com o social’ ou ‘gastar com os juros da dívida’. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos”, enfatiza. Entretanto, adverte, “nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?”.
José Luis Oreiro | Foto: UnB
José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia da UFRJ. Leciona no Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB e é líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. É autor do livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (LTC: Rio de Janeiro, 2016).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nos últimos anos alguns economistas avaliaram que a economia brasileira passou por uma das suas piores crises, mas, segundo o governo, o quadro já está se normalizando. Qual sua avaliação geral sobre a atual situação da economia brasileira? Compartilha da visão do governo de que a economia já está se recuperando ou não?
José Luis Oreiro – A economia brasileira está se recuperando da crise de 2014-2016, mas o ritmo de recuperação é extremamente lento. Qual a razão disso? O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi vendido para a sociedade brasileira como a única maneira de “pôr o país em ordem” e assim retomar o crescimento da economia. Em maio de 2016 o Brasil se encontrava no momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos, tendo apresentado uma contração de quase 4% do PIB no ano anterior. Os economistas liberais afirmavam que a substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer iria restaurar a “confiança” dos empresários, levando assim a um aumento do investimento e ao fim da recessão. O Brasil poderia então retomar um crescimento moderado em torno de 2,5% a.a, o qual poderia ser ampliado por intermédio de uma série de reformas como, por exemplo, a PEC do teto dos gastos, a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência Social. Dessas três reformas, o governo Temer conseguiu emplacar as duas primeiras: a PEC do teto dos gastos foi aprovada em 2016 e a reforma Trabalhista em 2017.
Não podemos deixar de fora das “reformas” do governo Temer a mudança ocorrida na atuação do BNDES com a substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) e a expressiva redução dos desembolsos do banco, o qual restituiu ao Tesouro Nacional praticamente todos os empréstimos recebidos no período 2008-2014. Em suma, o governo Temer, com seu “dream team” da área econômica, seguiu à risca o receituário liberal e desmontou a famigerada “nova matriz macroeconômica”, erguida durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Quais os resultados dessa “guinada” na condução da política econômica? A economia brasileira saiu da recessão em 2017, mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980. O hiato do produto ainda se encontra em torno de 6% segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente, e o desemprego persiste em torno de 13% da força de trabalho. A inflação se encontra abaixo do piso do regime de metas de inflação há 11 meses consecutivos, graças à forte desaceleração da inflação de serviços, o que mostra a debilidade do nível de atividade econômica e do mercado de trabalho. Mantido o atual ritmo de crescimento da atividade econômica, o Brasil deverá recuperar o PIB de 2014 por volta de 2020 ou 2021. Teremos uma nova década perdida, ainda pior do que a ocorrida nos anos 1980.
Os economistas liberais certamente irão dizer que a razão do fracasso do governo Temer foi que não se realizaram todas as reformas necessárias, afinal de contas ficou faltando a reforma da Previdência. Mantida essa linha de raciocínio então os economistas liberais terão que admitir que todas as reformas feitas pelo governo Temer não tinham utilidade alguma; e a única reforma que era realmente necessária foi precisamente a que eles mesmos sugeriram que fosse deixada por último! O erro terá sido deles, ao invés de ser um efeito retardado da nova matriz macroeconômica.
Existe outra interpretação para esse fracasso. A política macroeconômica do governo Temer, continuando o modelo adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, foi caracterizada por aquilo que o economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas – Ibre-FGV, denominou de “overkill” ou “contracionismo excessivo”. Entre 2015 e 2016 houve a ocorrência simultânea de uma política fiscal, monetária e parafiscal contracionista. Com efeito, a política macroeconômica produziu uma forte elevação da taxa Selic e uma redução expressiva dos gastos de investimento da União e das empresas estatais, ao mesmo tempo que o BNDES reduzia os seus desembolsos e aumentava o custo de suas operações de crédito. O resultado não podia ter sido outro: um colapso do nível de atividade econômica, o qual só começou a arrefecer quando a política monetária começou a ser afrouxada no final de 2016 e após a liberação dos saldos inativos das contas do FGTS.
IHU On-Line – A Emenda Constitucional 95, que foi aprovada em dezembro de 2016, estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos. O que poderia ter sido feito para contornar a escassez de recursos públicos, sem atingir áreas tão importantes? À época havia outras alternativas ou não? Se sim, quais?
José Luis Oreiro – A EC 95 estabeleceu o congelamento dos gastos primários da União (exceto pagamento de juros) pelo prazo de 10 anos, renovável por outros 10 anos, ao criar um teto para a despesa primária que seria corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ano anterior. O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir.
O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação. A lógica da EC 95 é precisamente esta: levar o conflito distributivo dentro do orçamento público ao limite para “forçar” a sociedade a aceitar a reforma da Previdência Social e a “flexibilização” da estabilidade dos servidores públicos.
Mas veja que a “escassez de recursos” é, na verdade, fabricada por uma decisão de política econômica. É possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior. Na época que se discutia o teto dos gastos, eu defendi a tese de que o indexador deveria ser a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira. Essa regra permitiria que o gasto primário permanecesse constante em termos per capita, mas faria com que o gasto primário como proporção do PIB fosse reduzido gradualmente ao longo do tempo, uma vez que a economia voltasse a crescer e exibisse um crescimento positivo para o PIB per capita. Infelizmente essa alternativa foi solenemente descartada pelo governo Temer.
IHU On-Line – Os efeitos da Emenda Constitucional 95 já são perceptíveis? Em quais áreas?
José Luis Oreiro – É importante frisar que a despesa primária da União ainda é inferior ao teto de gastos, de maneira que os efeitos da EC 95 ainda não se fizeram sentir. Os cortes nos assim denominados “gastos discricionários” do orçamento da União – como, por exemplo, a redução do financiamento de custeio das Universidades Federais – decorrem da regra de resultado primário da União. Para o ano de 2018, a União se comprometeu com uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões. Para alcançar essa meta, dada a queda ocorrida nas receitas tributárias devido aos efeitos da crise econômica, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento fizeram uma série de contingenciamento de gastos, totalizando R$ 18,2 bilhões no final de março de 2018. Esse contingenciamento implica que o governo pode deixar de executar a totalidade desse valor caso a evolução das receitas tributárias ao longo do corrente ano não seja suficiente para o cumprimento da meta de resultado primário.
IHU On-Line – Ao limitar despesas com políticas públicas e programas sociais, o governo Temer libera recursos para pagamento de juros. Qual o custo social de se priorizar o sistema financeiro em nome de uma política de austeridade? Há alternativas a essa medida?
José Luis Oreiro – Esse é um tema que merece um tratamento muito cuidadoso para que não se caia na armadilha das soluções fáceis, porém desastrosas. O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Se essas despesas não forem pagas, então os assim chamados “investidores institucionais” não terão recursos para pagar aos seus “cotistas”. Quem são esses “investidores institucionais”? São os fundos de pensão de empresas estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, CEF) e seguradoras. Isso significa que o não pagamento dos juros sobre a dívida mobiliária interna vai afetar não apenas os “ricos” e os “bancos”, mas principalmente os funcionários aposentados das empresas estatais e as pessoas que precisam receber o prêmio de seguro devido a sinistros com automóveis e outros tipos de bens. Portanto, não existe uma opção entre “gastar com o social” ou “gastar com os juros da dívida”. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos.
O problema é que, historicamente, a taxa de juros que incide sobre a dívida pública no Brasil é extremamente alta. Mesmo agora, em que temos quase 14 milhões de desempregados, a taxa real de juros (Selic nominal descontada da inflação esperada para os próximos 12 meses) se encontra em 2,5% a.a. Nos países da Área do Euro, o juro real se encontra próximo de zero, ao passo que, nos Estados Unidos, o qual apresenta um crescimento econômico bastante vigoroso, se encontra próximo a 1% a.a. Nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?
Dessa forma, uma política de austeridade digna de nome deveria priorizar as medidas necessárias para uma redução de caráter permanente da taxa básica de juros. Veja que o importante não é reduzir os juros de forma pontual, mas criar as condições necessárias para que se possa mudar o patamar de juros do Brasil para um nível permanentemente mais baixo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia os principais nomes aventados para disputar a eleição presidencial, no que se refere à pauta econômica? Os possíveis candidatos têm algum projeto econômico para o país? Em que consistem tais projetos?
José Luis Oreiro – Existem três candidatos com chances reais de disputar a presidência da República. No campo da centro-direita, temos o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No campo da centro-esquerda, temos o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e (provavelmente) o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (no lugar do ex-presidente Lula). Acho que Bolsonaro não tem nenhuma chance de ir para o segundo turno por se tratar de uma pessoa sem o menor preparo intelectual e emocional para ser presidente da República e por defender uma pauta que pode ser classificada como “fascista”. Dessa forma, o seu elevado índice de rejeição deve colocá-lo fora do segundo turno.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. É a velha agenda de privatizações, redução das políticas sociais e redução do papel do Estado na economia. No fundo é a mesma agenda do governo Collor de Mello: os problemas do Brasil são o resultado do “Estado Malvadão” e ineficiente e dos privilégios dos funcionários públicos. Esse discurso é música para os ouvidos dos agentes do mercado financeiro e de uma parte da classe média que, por um lado, é comprimida pelo peso dos impostos sobre o seu orçamento, mas que não usufrui dos serviços públicos de educação e saúde por considerar de baixa qualidade; e, por outro lado, sentiu sua posição relativa na pirâmide social ameaçada pelo surgimento da “classe C” durante os governos Lula e Dilma. Essa parte do eleitorado é nominalmente contra a corrupção, mas apenas quando a corrupção tem sua origem no PT ou outros partidos de esquerda. Quando a corrupção aparece associada a partidos mais “conservadores”, o ímpeto de crítica que essa parte do eleitorado apresenta é bastante reduzido.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. Eu não tenho, no momento, clareza sobre qual é o projeto que Fernando Haddad quer para o país. Espero que ele adote uma linha social-democrata, alinhando o discurso econômico do PT com os dos partidos de centro-esquerda da Europa como, por exemplo, o PSOE.
IHU On-Line – Setores do empresariado brasileiro sinalizam apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência. Por quê? O que isso significa?
José Luis Oreiro – Significa que nossa elite empresarial é de uma miopia inacreditável. Bolsonaro não tem nenhuma proposta que pare em pé na área econômica. Ele aparentemente terceirizou a elaboração do programa econômico para o Paulo Guedes, que é um ultraliberal com formação na Universidade de Chicago. Muitos desses empresários ganharam bilhões de crédito subsidiado do BNDES durante os governos Lula e Dilma e agora “cospem no prato que comeram”. Eu não acredito na conversão desses empresários ao “credo liberal”. Acho que a lógica deles é mais ou menos a seguinte: “Os salários e os custos trabalhistas cresceram muito durante os governos do Lula e da Dilma. Como consequência os lucros que obtemos com a operação de nossas empresas caíram muito. Temos que reduzir custos trabalhistas e temos que reduzir impostos. Aí sobra mais lucro para ser distribuído para podermos investir no mercado financeiro e comprar ativos no exterior. Mas para viabilizar isso politicamente temos que eleger um outsider de direita. O Jair é o cara”.
IHU On-Line – Qual o efeito da polarização política para a economia?
José Luis Oreiro – Péssimo. Essa polarização significa o retorno ao velho conflito capital-trabalho. A classe empresarial brasileira tem se mostrado disposta a romper qualquer tipo de pacto com os trabalhadores, optando pela estratégia de recuperar seus lucros com a “flexibilização” das leis do trabalho. Se optar por esse caminho, então estará cometendo um erro gravíssimo. A sobrevivência do capitalismo depende de um acordo razoável entre capital e trabalho. Essa opção só irá aumentar o ressentimento de classes e, no longo prazo, realimentar o discurso marxista. É necessário que alguém salve o capitalismo, no Brasil, dos capitalistas brasileiros.
IHU On-Line – O que seria um projeto econômico adequado e necessário para o Brasil hoje, dada a atual crise econômica e o histórico da economia brasileira?
José Luis Oreiro – Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre a natureza dos problemas da economia brasileira. Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento mais robusta a partir de 2019, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.
Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho, uma vez que
(i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores, de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia; e
(ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo. Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.
Em segundo lugar, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio. A resistência da inflação no patamar de 6% a.a. explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.
Aliás, o erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos, num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a., o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.
O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente.
Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países.
Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e a extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação, configurando assim a existência de uma falha de mercado, o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.
Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras.
A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio.
A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.
Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.
Daqui se segue que a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities), então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo, é fundamental introduzir controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil.
IHU On-Line – Há espaço para algum grau de otimismo frente às crises política e econômica do país?
José Luis Oreiro – Eu estou muito pessimista com o futuro do país. A implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento nas linhas que mencionei anteriormente depende da formação de uma “coalização de classes” desenvolvimentista. Esse conceito foi desenvolvido por Bresser-Pereira no seu livro “A Construção Política do Brasil”. Como é bem sabido, no Manifesto Comunista publicado em 1848, Marx e Engels afirmavam que a História de todas as sociedades tem sido a história da luta de classes.
Bresser-Pereira, em “A Construção Política do Brasil”, oferece outra perspectiva para a história das sociedades. Sem negar a existência ou a importância da luta de classes, Bresser afirma que a história reflete fundamentalmente a ocorrência de coalizões de interesses entre classes sociais, as quais não são vistas como entidades monolíticas, mas apresentam grandes subdivisões. São exatamente essas subdivisões que permitem a emergência de coalizões de interesses entre grupos que pertencem a classes sociais distintas. Nesse contexto, a dialética fundamental do capitalismo não consiste no conflito entre capital e trabalho, mas na disputa entre duas formas alternativas de organização econômica e social do capitalismo, a saber: o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.
O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações. O problema é que essa coalização de classes se rompeu porque uma boa parte – se não a quase totalidade – da burguesia industrial brasileira transformou suas fábricas em simples maquiladoras devido à sobrevalorização crônica da taxa de câmbio por um período de mais de duas décadas. Além disso, essa burguesia industrial tem, atualmente, muitos interesses em comum com o sistema financeiro, pois a extinção do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelo governo FHC, em 1997, terminou por induzir a um processo de descapitalização dessas empresas, as quais passaram a ser vistas pelos seus proprietários apenas como uma fonte de renda a ser explorada, e a partir da qual eles podem financiar seus gastos de consumo e/ou ganhar vultosas quantias com aplicações nos mercados financeiros.
Nesse contexto, acho pouco provável que a burguesia industrial se mostre propensa a formar uma coalização de interesses em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. O empresariado nacional deverá, em sua maioria, apoiar o projeto neoliberal de Geraldo Alckmin. Uma minoria, contudo, pode apoiar o projeto de extrema direita representado por Jair Bolsonaro.
Link da entrevista: http://www.ihu.unisinos.br/581317-uma-estrategia-nacional-de-desenvolvimento-depende-de-uma-coalizacao-de-classes-desenvolvimentista-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro
22 domingo jul 2018
3rd Workshop on New Developmentalism: Theory and Policy for Developing Countries
Hosted by the Centre of Studies on New Developmentalism of the Sao Paulo School of Economics at Fundação Getulio Vargas – São Paulo, Brazil
July 26th and 27th, 2018
CALL FOR PAPERS
The Centre for Studies on New Developmentalism of the Sao Paulo School of Economics Fundção Getulio Vargas is pleased to invite interested candidates for participating in the 3rd Workshop on New Developmentalism – Theory and Policies for Developing Countries –, which will be held in São Paulo, Brazil, on July 26 and 27th, 2018.
The workshop will include, in the first day, a mini-course on new developmentalism in which this theory will be compared with classical developmentalism (development economics) as well as with post-Keynesian macroeconomics – the two school of thoughts from which new developmentalism originates. In the second day, panelists will present the selected papers for the workshop.
Lecturers and keynote speaker
Lecturers:
Luiz Carlos Bresser-Pereira: Emeritus Professor at FGV. Former Finance Minister of Brazil; former Minister of Federal Administration and State Reform; former Minister of Science and Technology; Emeritus Researcher of National Council for Scientific and Technological Development (CNPQ).
Nelson Marconi: Professor at EAESP-FGV; Former President of Brazilian Keynesian Association; Coordinator of Economics Forum at Getulio Vargas Foundation.
Jose Luis Oreiro: Professor at UnB (University of Brasilia); Former President of Brazilian Keynesian Association.
Keynote Speaker:
Martin Rapetti: Director of Economic Development at CIPPEC. Researcher at CONICET. Director of Master in Economics at Universidad de Buenos Aires.
Researchers and students are invited either to attend to the workshop and submit a paper for a panel, or to attend to the workshop (lectures and panels) only.
FOR SUBMISSIONS TO PANELS: Candidates should submit an abstract dealing with the economic or political economy issues associated to new developmentalism theory. It should reach a maximum size of 500 words (excluding references). It should be sent in pdf format and must include identification of author, filiation, and title of the article. Due date is july, 1th. Results will be released on July, 3th. E-mail address to submissions: cnd@fgv.br.
Final versions of papers for accepted submissions should be sent no later than July, 20th.
Best articles may be published in the Brazilian Journal of Political Economy.
FOR ALL INTERESTED PEOPLE: All applicants shall send a short (one page) curriculum vitae, containing no less than maximum academic degree, the corresponding institution, research interests and most relevant publications (not mandatory).
– The Centre will provide 3 nights of hotel for the panelists.
– The Centre will provide lunch and coffee break for all participants.
There will be a symbolic registration fee of US$50.00 or R$190,00 for all participants.
For subscriptions, please access the link: http://www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=3997&P_IDIOMA=0
Panellists and participants will receive certificates.
The Hotel Paulista Wall Street (5 minutes away from the conference place) offers special tariffs for the participants (please inform that you are enrolled in the Workshop for special rates).
If you need an invitation letter, please let us know.
The upcoming information about the Workshop will be available on this link: http://cnd.fgv.br/node/563
July 26th
Lectures
09:00 – 10:00
Developmentalism and economic liberalism (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)
10:00 – 10:30
Coffee break
10:30 – 11:30
Developmental Macroeconomics I – The determination of the exchange rate (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)
11:30 – 12:30
The neo-Keynesian, the neo-Kaleckian and the new-developmental models of growth (Professor José Luis Oreiro)
12:30-14:00
Lunch with lecturers and participants
14:00 – 15:00
Developmental Macroeconomics II – Exchange rate, current-account and growth (Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira)
15:00 – 16:00
New developmentalism and the Brazilian economy (Professor José Luis Oreiro)
16:00 – 16:30
Coffee break
16:30 – 17:30
The methodology of industrial equilibrium index and profit rate comparisons (Professor Nelson Marconi)
July 27th
Second day – Panels of discussion papers
09:00 – 10:40
Session 1
10:40 – 11:00
Coffee break
11:00 – 12:40
Session 2
12:40 – 14:00
Lunch
14:00 – 15:00
Keynote speaker
Professor Martin Rapetti
(Names of participants in the sessions will be fulfilled after the submission and approval process)
Parallel sessions are possible due to the number of submitted and approved papers.
– For the panellists, the deadline to submit abstracts is July 1th, 2018.
– For the attendants only, the deadline for enrolment will be July 16th, 2018.
– Notification of acceptance of papers submissions will be sent no later than July 3th, 2018.
– Final papers should be sent no later than July 20th, 2018.
3rd NEW DEVELOPMENTALISM’S WORKSHOP BOARD
Luiz Carlos Bresser Pereira (FGV)
Nelson Marconi (FGV)
Sonia Reis (FGV)
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2007) Macroeconomia da Estagnação. São Paulo: Editora 34.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2009) Developing Brazil: Overcoming the Failure of the Washington Consensus, Boulder: Lynne Rienner Publishers.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2009) Globalização e Competição. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2009) Mondialisation et Compétition: La Découverte.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2010) Globalization and Competition. New York: Cambridge University Press.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2011) “From old to new developmentalism in Latin America”, in José Antonio Ocampo and Jaime Ross, eds. (2011) The Oxford Handbook of Latin American Economics, Oxford: Oxford University Press: 108-129.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2013) “The value of the exchange rate and the Dutch disease”, Brazilian Journal of Political Economy 33(3) July 2013: 371-387.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2014) A Construção Política do Brasil. São Paulo: Editora 34.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2015) “Reflecting on new developmentalism and classical developmentalism”, Working Paper EESP/FGV 395, June 2015. Available at www.bresserpereira.org.br.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2015) “State-society cycles and political pacts in a national-dependent society: Brazil”, Latin American Research Review 80 (2), 2015: 3-22. 403b
Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Marcus Ianoni (2015) “Developmental class coalitions: historical experiences and prospects”. Texto para Discussão EESP/Fundação Getúlio Vargas n.386, março 2015.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Paulo Gala (2007) “Why foreign savings fail to cause growth”, Brazilian Journal of Political Economy 27 (1): 3-19. In Portuguese, in the printed edition; in English, in the journal’s website: www.rep.org.br.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos, André Nassif e Carmem Feijó (2016) “A reconstrução da indústria brasileira: a conexão entre o regime macroeconômico e a política industrial”, Brazilian Journal of Political Economy 36 (3): 493-513.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos, José Luis Oreiro and Nelson Marconi (2015) Developmental Macroeconomics. London: Routledge.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos, José Luis Oreiro e Nelson Marconi (2015 [2016]) Macroeconomia Desenvolvimentista. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier. Edição original em inglês, 2015.
Cepêda, Vera Alves (2012) “Inclusão, democracia e o novo-desenvolvimentismo: um balanço histórico”, Estudos Avançados 26 (75): 77-90.
Diniz, Eli (2011) “O contexto internacional e a retomada do debate sobre o desenvolvimento no Brasil contemporâneo”, Dados – Revista de Ciências Sociais 54 (4): 493-531.
Diniz, Eli e Renato Boschi (2013) “Uma nova estratégia de desenvolvimento?”, in Bresser-Pereira, Luiz Carlos, org. O Que Esperar do Brasil?, Rio de Janeiro: Editora FGV: 27-60.
Gala, Paulo (2006) Política Cambial e Macroeconomia do Desenvolvimento [Exchange Rate Policy and Development Macroeconomics], São Paulo: Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Tese de doutorado, maio 2006.
Gala, Paulo, Eliane Araújo e Luiz Carlos Bresser-Pereira (2011) “Poupança doméstica e externa e a taxa de câmbio” em Marcio Holland e Yoshiaki Nakano, orgs., Taxa de Câmbio no Brasil. Rio de Janeiro, 2011: 77-102
Gonzalez, Lauro (2007) Crises Financeiras Recentes: Revisitando as Experiências da América Latina e da Ásia. São Paulo: Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Tese de Doutorado, junho 2007.
Ianoni, Marcus (2014) “Teoria do Estado desenvolvimentista: uma revisão da literatura”, Sinais Sociais 9 (24): 81-106.
Marconi, Nelson. “O papel dos preços macroeconômicos na crise e na recuperação”. Estudos Avançados, v. 31, p. 97-109, 2017.
Marconi, Nelson; Brancher, Marco C. “A política econômica do novo desenvolvimentismo”. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, p. 1-31, 2017.
Marconi, Nelson (2012) “The industrial equilibrium exchange rate in Brazil: an estimation”, Brazilian Journal of Political Economy 32 (4): 656-669.
Marconi, Nelson (2015) “Estrutura produtiva e desenvolvimento econômico”. In Barbosa, Nelson, Nelson Marconi, Mauricio Canedo e Laura Carvalho, Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil, Rio de Janeiro: Campus Elsevier: 31-70.
Marconi, Nelson e Marcos Rocha (2011) “Desindustrialização precoce e sobrevalorização da taxa de câmbio. Texto para Discussão 1681, IPEA, dezembro 2011.
Marconi, Nelson, Araújo, Eliane Cristina e Oreiro, Jose Luis (2015) “The exchange rate, income elasticities, and structural change: theoretical foundations and empirical evidence”, paper presented at 43º Encontro Nacional de Economia da Anpec, Florianópolis, Brasil.
Missio, Fabrício, Frederico G. Jayme Jr. e José Luís Oreiro (2015) “The structuralist tradition in economics: Methodological and macroeconomic aspects”. Brazilian Journal of Political Economy 35 (2): 247-266.
Missio, Fabrício, Frederico G. Jayme Jr. e José Luís Oreiro (2015) “Real exchange rate and economic growth: new empirical evidence”, Metroeconomica (doi: 10.1111/meca.12087).
Morais, Lecio e Alfredo Saad-Filho (2012) “Da economia política à política econômica: o novo-desenvolvimentismo e o governo Lula”, Brazilian Journal of Political Economy 31 (4): 500-527.
Nakano, Yoshiaki, Nelson Marconi e Paulo Gala (2010) “Efeitos da apreciação cambial sobre a poupança e a indústria”, in Bresser-Pereira, Luiz Carlos, org. Crise Global e o Brasil, Rio de Janeiro: Editora FGV: 153-172.
Nassif, André, Carmen Feijó e Eliane Araújo (2012 [2015]) “Overvaluation trend of the Brazilian currency in the 2000s: Empirical estimation”, Brazilian Journal of Political Economy 35 (1) 2015: 3-37.
Oreiro, José Luís (2012) “Novo-desenvolvimentismo, crescimento econômico e regimes de política macroeconômica”, Estudos Avançados 26 (75): 29-40.
Oreiro, José Luís (2015) “Um arcabouço teórico para a Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento: uma homenagem a Bresser-Pereira”. In Oreiro, José Luis, Luiz Fernando de Paula e Nelson Marconi, orgs. (2015): 149-180.
Oreiro, José Luis e Luiz Fernando de Paula (2012) “O novo-desenvolvimentismo e a agenda de reformas macroeconômicas para o crescimento sustentado com estabilidade de preços e equidade social”, em Oreiro, de Paula e Basílio, orgs. Macroeconomia do Desenvolvimento: Ensaios sobre Restrição Externa, Financiamento e Política Macroeconômica, Recife: Editora Universitária da UFPE: 59-94.
Oreiro, José Luis, Flávio A. C. Basílio e Gustavo J. G. Souza (2014) “Effects of overvaluation and exchange rate volatility over industrial investment: empirical evidence and economic policy proposals for Brazil”, Brazilian Journal of Political Economy 34 (3): 347-369.
Oreiro, José Luis, Luiz Fernando de Paula e Nelson Marconi (2015). A teoria econômica na obra de Bresser-Pereira, Santa Maria: Editora da Universidade Federal de Santa Maria.
Paula, Luiz Fernando de (2015) “Macroeconomia do desenvolvimento de Bresser-Pereira: para além da ortodoxia convencional e do keynesianismo vulgar”. In Oreiro, José Luis, Luiz Fernando de Paula e Nelson Marconi, orgs. (2015) A Teoria Econômica na Obra de Bresser-Pereira. Santa Maria, RS: Editora da UFSM: 125-148.
21 quinta-feira jul 2016
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Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, Macroeconomia Desenvolvimentista, Nelson Marconi, novo-desenvolvimentismo
No próximo dia 25, às 18h30, estaremos lançando o livro Macroeconomia Desenvolvimentista – Teoria e Política Econômica do Novo Desenvolvimentismo, de autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira, Nelson Marconi e Jose Luis Oreiro, no Salão Nobre da FGV, 4º andar, com entrada pela rua Itapeva 432 ou av. Nove de Julho, 2029.
Este livro faz parte de um arcabouço teórico maior, o novo desenvolvimentismo, no qual a macroeconomia é voltada não apenas para a estabilidade, mas também para o crescimento, e tem como referência países de renda média como o Brasil. É um livro tão inovador quanto essencial para o ensino de uma macroeconomia voltada para nosso país.
Ficaremos muito felizes com sua presença !
Os autores
Maiores Informações sobre o livro no sítio: http://www.loja.elsevier.com.br/site/produtos/Detalhe-produto.aspx?tid=91843&seg=19&isbn=9788535263206&cat=781&origem=Lista&evp=Promocao&tit=Macroeconomia%20Desenvolvimentista%20-%201%20EDI%c3%87%c3%83O
29 segunda-feira fev 2016
Costumo ler o jornal O Globo todos os domingos. Durante a semana leio apenas o Valor Econômico, o melhor jornal de economia e negócios do país. Mas como nasci e (ainda) moro no Rio de Janeiro, dedico os dias de domingo a leitura de O Globo, para me manter informado sobre o que ocorre na cidade e no estado do Rio de Janeiro, bem como para ler algumas noticias de política e economia durante o final de semana.
Hoje li o artigo de Gustavo Franco intitulado “Inflação, Indexação e feijão com arroz” (http://oglobo.globo.com/economia/indexacao-feijao-com-arroz-18767139). Em geral gosto de ler os artigos do Gustavo, principalmente quando ele dedica tempo e energia a tratar de algum assunto técnico. Nessas ocasiões ele apresenta uma análise equilibrada e interessante sobre algum tema relevante. Infelizmente não foi o caso do artigo de hoje. Gustavo Franco começa o seu artigo dizendo que ouviu da boca de Bresser-Pereira, no programa Roda Viva, que a inflação era causada pela indexação, e não, como aparentemente defende o autor do artigo, o déficit público. Eu assisti ao mesmo programa que o Gustavo Franco e não me lembro de ouvir da boca de Bresser que a inflação era causada pela indexação. O que Bresser colocava – talvez não de uma forma muito didática para a audiência, em função do curto espaço de tempo que os entrevistados tinham para apresentar suas ideias – era que a indexação tornava a inflação resiliente ao tratamento convencional, qual seja, o aperto da política monetária.
Alguem poderia dizer que a minha interpretação do debate não está correta e que Gustavo Franco tem razão. Em situações como essa é melhor pesquisar o que o autor escreveu sobre o tema em revistas cientificas, ao invés de procurar interpretar o que ele disse numa entrevista que versava sobre vários temas e com pouco tempo de exposição.
Pois bem, o Bresser publicou em conjunto com Nakano um artigo na Revista de Economia Política – onde o próprio Gustavo Franco também publicou vários de seus artigos – intitulado “Fatores Aceleradores, Mantenedores e Sancionadores da Inflação” (vejam em http://www.bresserpereira.org.br/Books/InflacaoeRecessao-1Edicao/07-Fatores-Aceleradores-mantenedores.pdf). Logo na introdução do artigo, Bresser e Nakano afirmam que a inflação é acelerada ou causada pelo aumento das margens de lucro das empresas ou pelo aumento dos salários reais num ritmo acima do crescimento da produtividade do trabalho. Nessas situações a parcela da renda que os empresários e os trabalhadores desejam se apropriar na forma de lucros e salários acaba sendo maior do que um, dando ensejo ao assim chamado conflito distributivo. Essa é a raiz ou a causa do processo inflacionário nas economias capitalistas, e não a indexação de preços e salários.
A indexação faz com que a inflação, uma vez causada pelo conflito distributivo, se perpetue ao longo do tempo, mesmo que tenha cessado a causa inicial (ou seja, o conflito distributivo tenha desaparecido).
Nas palavras de Bresser e Nakano:
“É preciso ficar claro que esse processo generalizado de indexação formal e informal não acelera, mas mantém o patamar de inflação, na medida em que simplesmente mantém as margens de lucro e os salários reais”. (1984, p.62)
A ideia de que a indexação de preços e salários torna mais custoso o processo de desinflação, contudo, não é uma ideia restrita a autores heterodoxos como Bresser e Nakano. Com efeito, na quinta edição do manual de Macroeconomia de Dornbusch e Fisher, o leitor poderá constatar que os autores dedicam a ultima parte da seção 6 do capítulo 14 para tratar do tema “inércia inflacionária”. Nessa seção eles afirmam que se a inflação esperada refletir a compensação pela inflação passada (como ocorre em situações nas quais existe indexação de preços e salários) então a taxa de inflação irá reagir muito lentamente às variações da política econômica, tornando assim o processo desinflacionário extremamente custoso em termos de aumento do desemprego (com relação a taxa natural).
Nesse contexto, proibir a indexação de preços e salários a inflação passada, o que envolve pro exemplo uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, a qual vincula a variação do salário mínimo a inflação medida pelo INPC do ano anterior, pode ajudar no sentido de tornar o processo desinflacionário menos custoso em termos de perda de produto e de emprego.
Quanto ao déficit público, posso garantir que Bresser-Pereira, tal como eu, defende o ajuste fiscal. De fato, eu e ele organizamos no dia 01 de junho do ano passado um seminário conjunto da Associação Keynesiana Brasileira com o Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo na FGV-SP no qual foram debatidos os desafios do ajuste fiscal brasileiro (http://eesp.fgv.br/eventos/o-desafio-do-ajuste-fiscal-brasileiro). A tonica geral do seminário não foi sobre se o governo brasileiro deveria ou não fazer o ajuste fiscal (como parece ser a tônica em outros lugares), mas sobre como fazer o ajuste.
Em resumo, o economista Gustavo Franco não foi feliz nas suas colocações sobre o pensamento de Bresser sobre a temática da indexação e nem sobre a defesa que Bresser faz da necessidade de ajuste fiscal. Uma pena. Num momento tão difícil como o que estamos passando atualmente é preciso construir consensos mínimos entre os economistas, independente de sua linha teórica. Mas consensos não se constroem em cima da caricaturização das ideias de quem não pensa exatamente como nós.
24 sexta-feira jul 2015
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12 sexta-feira jun 2015
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Publicado por jlcoreiro | Filed under Associação Keynesiana Brasileira, Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento
02 quinta-feira jan 2014
O Brasil está de volta a taxas de crescimento insatisfatórias. Tudo indica que nos quatro anos do governo Dilma elas serão semelhantes às dos governo FHC e, portanto, inferiores às do governo Lula. Em consequência, os economistas liberais, que até há dois anos estavam calados, voltaram a fazer suas críticas à política que está sendo adotada. A crítica maior refere-se à política industrial, que no governo Dilma foi fortemente ampliada por meio da desoneração de impostos. Outras críticas foram relativas à diminuição do superávit primário e ao ligeiro aumento da inflação. E agora, diante dos resultados medíocres em matéria de crescimento, são os economistas desenvolvimentistas que estão calados.
As críticas dos liberais foram resumidas por Pedro Ferreira e Renato Fragelli em sua coluna neste jornal (20/11/13). Os dois economistas, inicialmente, definiram quais seriam os “quatro pilares” do desenvolvimentismo: (1) política cambial destinada a manter o câmbio desvalorizado; (2) política monetária para promover os juros baixos; (3) política fiscal expansiva para estimular a demanda; e (4) política industrial. Em seguida, argumentaram que o governo Dilma seguiu essas políticas porque depreciou o real, diminuiu a taxa de juros, expandiu o gasto público, e praticou ativa política industrial. E concluem seu silogismo: o resultado das políticas desenvolvimentistas foi “um retumbante fracasso”.
Farão sentido essas críticas? Primeiro é preciso observar que os desenvolvimentistas do passado não defendiam uma taxa de câmbio competitiva; em seu lugar eles preferiam taxas múltiplas de câmbio para evitar a remuneração excessiva dos exportadores de commodities e beneficiar os empresários industriais. Dessa forma intuíam a doença holandesa e como neutralizá-la. Segundo, como se comparam esses quatro pilares com os correspondentes pilares da ortodoxia liberal? São precisamente o inverso: câmbio apreciado, juros altos, política fiscal restritiva, e política fiscal contracionista.
O governo da presidente Dilma ficou longe da taxa de câmbio que torna competitivas as boas empresas
Caso a presidente Dilma houvesse seguido os preceitos liberais ao começar seu governo, os resultados, em termos de crescimento, seriam piores, porque o real estaria ainda mais apreciado do que está (já que o governo Dilma logrou desvalorizá-lo ligeiramente), a taxa de juros estaria muito maior do que a atual (a baixa alcançada inicialmente foi a grande vitória do governo), a política fiscal seria mais contracionista, e não haveria a política industrial por meio da qual o governo Dilma tentou compensar o câmbio ainda altamente valorizado.
Já em termos de inflação os resultados seriam apenas um pouco melhores, porque sua política fiscal seria mais restritiva e seus juros seriam mais altos. Mas a melhoria seria pequena, porque o governo não mais contava com a arma que tanto liberais quanto desenvolvimentistas geralmente não resistem em usar para combatê-la: a apreciação cambial, a transformação da taxa de câmbio em âncora contra a inflação. Não mais contava com essa arma perversa porque o governo Lula deixou para sua sucessora uma taxa de câmbio incrivelmente apreciada: R$ 1,65 por dólar (ou, aos preços de hoje, R$ 1,85 por dólar).
Já o novo desenvolvimentismo que defendo é muito diverso tanto do liberalismo econômico quanto do desenvolvimentismo comum. A diferença fundamental está na tese que só uma taxa de câmbio equilibrada, de “equilíbrio industrial”, pode garantir o crescimento acelerado ou o “catching up” – uma taxa que torna competitivas as empresas nacionais de bens comercializáveis (tradables) que usam tecnologia moderna, e não apenas as exportadoras de commodities. Qual é essa taxa? Eu vinha afirmando que, a preço de hoje, estaria em torno de R$ 3,00 por dólar. Entretanto, José Luis Oreiro, Flavio A.C. Basílio e Gustavo J.G. Souza, em trabalho apresentado ao Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, calcularam recentemente a taxa de câmbio de “equilíbrio industrial” em R$ 3,26 por dólar.
Portanto, ainda que tenha logrado alguma desvalorização real, o governo Dilma ficou longe da taxa de câmbio que torna competitivas as boas empresas brasileiras e que leva à aceleração do crescimento e ao “catching up”. Com a taxa de câmbio valorizada que continuamos a ter as empresas industriais brasileiras ficam desconectadas tanto do mercado internacional quanto do mercado interno, e, se não fecham, apenas sobrevivem penosamente.
O governo Lula logrou crescimento elevado, baixa inflação e distribuição de renda, mas isso não resultou apenas do aumento do preço internacional das commodities exportadas pelo Brasil e da competente política distributiva que realizou; resultou também dos benefícios de curto prazo da grande apreciação cambial acima referida.
Teria a presidente Dilma podido levar a taxa de câmbio para o equilíbrio industrial em janeiro de 2011, quando começou seu governo? Não creio, porque os custos desta política no curto prazo são altos: aumento temporário da inflação, diminuição temporária dos salários reais, e quebra das empresas muito endividadas em dólares; e porque a maioria dos economistas, tanto desenvolvimentistas quanto liberais, não se mostram convencidos da necessidade de promover uma desvalorização “once and for all” do real, e, em seguida, fazê-lo flutuar em torno do equilíbrio industrial.
Um presidente só pode mudar a matriz macroeconômica do país se tiver apoio na sociedade e nos economistas. Para isto é necessário que haja um acordo social entre empresários e trabalhadores. E que os economistas brasileiros, tanto os liberais quanto os desenvolvimentistas, repensem a alta preferência pelo consumo imediato que revelam ao aceitar o nível da taxa de câmbio atual. Não há, hoje, clima para um acordo dessa natureza. Não nos resta, portanto, senão nos conformarmos com taxas medíocres de crescimento.
Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da FGV. Foi ministro da Fazenda (1987) e ministro da administração federal (1995-98).
Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro. Conselheiro da FIESP e Economista-chefe do Banco Master
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