O Brasil caminha para um abismo fiscal? Uma análise numérica para o período 2023-2032

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José Luis Oreiro

Nas últimas semanas o “mercado” parece estar mais calmo com a equipe econômica montada pelo presidente Lula. Um cenário bastante diferente do que se desenhava em meados de novembro do ano passado quando Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escrevam uma carta aberta ao Presidente Lula alertando-o de que o Brasil se achava a beira de um precipício fiscal e que a PEC da transição, ao propor inicialmente a realização de um gasto extra teto de R$ 195 bilhões por dois anos iria fazer com que o mercado se recusasse a continuar a refinanciar a dívida pública, criando assim uma crise fiscal com consequências catastróficas sobre a taxa de câmbio nominal (maxidesvalorização da moeda nacional) e o retorno da hiperinflação. Essa análise foi contestada por mim e por outros colegas do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (www.sdmrg.com.br) publicada neste blog no dia 18 de novembro de 2022 (https://jlcoreiro.wordpress.com/2022/11/18/carta-aberta-ao-presidente-lula/) e posteriormente repercutida pela grande imprensa. A PEC da transição foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 e imediatamente promulgada. Na versão aprovada o gasto extra teto foi reduzido para R$ 145 bilhões por um período menor, de apenas um ano; mas ficou definido que o Ministério da Fazenda deverá enviar até o dia 31 de agosto de 2023 um projeto com um novo arcabouço fiscal para o Brasil. Dessa forma, o teto de gastos foi declarado oficialmente morto, embora o sepultamento definitivo ainda não tenha ocorrido pois ainda estamos celebrando a missa de corpo presente pelo teto de gastos.

Passado um mês da aprovação da PEC da transição nada do que os profetas do apocalipse previram se concretizou. A prévia da inflação em janeiro de 2023 medida pelo IPCA-15 ficou em 0,55% acumulando uma alta de 5,87% em 12 meses, valor ligeiramente inferior ao observado em dezembro do ano passado (5,9%) [a esse respeito verhttps://noticias.r7.com/economia/previa-da-inflacao-ganha-ritmo-e-avanca-055-em-janeiro-24012023]. A taxa de câmbio continua flutuando entre R$5,20 e R$5,50, dependendo do humor do mercado financeiro no Brasil e no exterior, mas nada de sistematicamente diferente do observado no período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais. Pelo menos por enquanto o Brasil parece estar livre de entrar num buraco negro.

Não obstante a isso, alguns analistas continuam afirmando que o Brasil continua a passos largos para um abismo fiscal pois as projeções para a relação dívida pública/PIB apontam para um valor superior a 90% do PIB até o final desta década. Não é a primeira vez que esse tipo de previsão é feito. Em abril de 2020 a Instituição Fiscal Independente previu que a DBGG (Dívida bruta do governo) geral poderia chegar a 100,2% do PIB em 2030, no cenário intermediário ou 138,5% do PIB no cenário pessimista (https://www.cbncaruaru.com/artigo/divida-bruta-deve-chegar-a-100-do-pib-em-dez-anos-preve-ifi)

A dívida bruta do governo geral fechou o ano de 2022 em 76,9% do PIB numa trajetória de queda a partir do pico observado em 2020. Trata-se de um valor ligeiramente maior do que o observado no final de 2019 quando a DBGG atingiu a marca de 75,8% do PIB apesar dos gastos extra teto de quase 700 bilhões de reais realizados em 2020 e das PECs dos precatórios e Kamikaze que permitiram a realização de mais algumas centenas de bilhões de reais fora do teto de gastos.

Qualquer economista que entenda o mínimo de Teoria Keynesiana sabe que “o futuro é incerto e o passado é irrecuperável”, nas palavras da economista Britânica Joan Robinson. Prever o comportamento futuro das variáveis econômicas é uma tarefa muito difícil, quando não impossível, principalmente para períodos de tempo muito longos. Isso ocorre devido ao “princípio da não-ergodicidade” dos processos econômicos segundo o qual é impossível a convergência entre a média amostral e a média da população de forma que a observação do comportamento passado de qualquer série de tempo não nos permite inferir nada sobre o comportamento dessa série no futuro. Nas palavras de Keynes “nós simplesmente não sabemos”.

Nem sempre os economistas tem a humildade para reconhecer, ainda mais em debates públicos, as limitações de suas projeções sobre o comportamento futuro da economia. Tudo o que o conhecimento econômico nos permite fazer é construir projeções baseadas em algumas hipóteses sobre o comportamento de certas variáveis chave, hipóteses essas que são apenas conjecturas que o economista faz com base na sua experiência e na sua “visão de mundo”. Dessa forma, as previsões econômicas são necessariamente viesadas no sentido de que se baseiam nas “crenças” dos economistas a respeito do funcionamento do sistema econômico.

A partir do que foi dito acima a honestidade científica no campo da economia exige que o economista explicite suas hipóteses e o “modelo” (entendido como um sistema de equações que descrevem as relações supostas entre as variáveis econômicas) a partir do qual irá basear sua análise.

Neste post eu me proponho a fazer uma simulação numérica da trajetória da DBGG como proporção do PIB para o Brasil no período entre 2023 a 2032. Trata-se de uma projeção que eu considero plausível a partir dos pressupostos e do arcabouço teórico que irei utilizar no exercício de simulação. O modelo a ser utilizado é bastante parcimonioso, pois estou deliberadamente excluindo diversas complicações observadas no mundo real que eu acredito que não são essenciais para a análise a ser feita. Por exemplo, o modelo desconsidera que a DBGG é composta por diversos tipos de títulos (pré-fixados, indexados a índice de preços, indexados a taxa de juros, indexados a taxa de câmbio), seus diferentes prazos de maturidade e etc. O modelo também supõe que a produção das firmas é restrita apenas pelo estoque de capital físico que elas possuem e que o grau de utilização da capacidade produtiva se ajusta de maneira gradual ao nível normal ou desejado pelas empresas no longo prazo. O estoque de capital também é tido como homogêneo e se deprecia a uma taxa constante por período (o qual iremos supor igual ao ano calendário). A taxa de juros de curto prazo (a selic) é determinada com base numa regra de Taylor simples, na qual a autoridade monetária aumenta a taxa de juros com respeito ao seu valor de equilíbrio de longo prazo quando a inflação esperada fica acima da meta de inflação. Por fim, iremos supor que os agentes, na falta de uma melhor alternativa dada a limitação na sua capacidade cognitiva (a racionalidade limitada de Herbert Simon), formulam suas expectativa de maneira adaptativa, considerando que a inflação atual será igual a inflação do período anterior.

Onde:

Os valores usados para os parâmetros do modelo são os seguintes:

No exercício de simulação iremos supor que (i) o Conselho Monetário Nacional irá alterar a meta de inflação para 4% a.a em 2023 e essa meta irá vigorar até 2032; (ii) o governo geral irá incorrer num déficit primário de 1% do PIB em 2023, premissa em conformidade com o resultado primário esperado para o ano de 2023 pelo próprio ministro da fazenda; (ii) o novo arcabouço fiscal a ser aprovado em 2023 em conjunto com a aprovação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023 permitirá um ajuste fiscal gradual com o resultado primário alcançando 1% do PIB em 2024, aumentando 0,5% por ano até alcançar 2,5% do PIB em 2027 ficando estável nesse patamar até o final do período; (iii) a taxa de inflação irá ficar em 5% no ano de 2023, se reduzindo para 4% a.a a partir de 2024 e (iv) a taxa de investimento (FBKF/PIB) irá aumentar 0,5 p.p ao ano a partir de 2023, atingindo 24,5% do PIB em 2032. Esse aumento da taxa de investimento é esperado como resultado do aumento do investimento público em infraestrutura (permitido devido ao novo arcabouço fiscal) e da reindustrialização gradual da economia brasileira iniciada no biênio 2023/2024.

Nessas condições, a dinâmica da DBGG/PIB, taxa real de crescimento do PIB, taxa real de juros e resultado primário como proporção do PIB pode ser visualizado na figura abaixo.

Fonte: Elaboração do autor.

Neste exercício a DBGG/PIB aumenta até 2024, quando alcança o patamar de 80,89%, iniciando a partir de 2025 uma trajetória consistente de queda até alcançar 68,83% do PIB em 2032, 10 p.p abaixo do valor registrado no final de 2019.

Esse cenário é bastante diferente do que habitualmente é divulgado pela grande imprensa. Por que? A razão fundamental, na minha visão, é que os profetas do apocalipse trabalham com cenários extremamente pessimistas para a taxa real de juros e a taxa de crescimento do PIB real. Atualmente a taxa real de juros está acima de 6% a.a. Para 2023 a maioria dos analistas prevê um crescimento do PIB em torno de 1%. Dada essa combinação de juros e crescimento a estabilização da dívida pública no patamar vigente no final de 2022 exigiria um superávit primário provavelmente em torno de 3,5% do PIB. A questão que não se coloca, contudo, é que não há nenhuma razão objetiva para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB no primeiro ano de mandato do presidente Lula. O que importa é desenhar não apenas um novo arcabouço fiscal, mas um regime de política macroeconômica e um modelo de desenvolvimento que permita o aumento da taxa de investimento, a redução da taxa real de juros e um aumento gradual do superávit primário como proporção do PIB. Se a equipe econômica do governo conseguir desenhar esse arcabouço (e aqui existe um grande SE), então a estabilização/redução da DBGG/PIB será o resultado da retomada do desenvolvimento econômico.

Mercado financeiro aguarda novo arcabouço fiscal a partir de 2024 (Correio Braziliense, 23/01/2023)

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Com o fim do teto de gastos programado para o próximo ano, mercado aguarda sinais claros da equipe econômica sobre o desenho da nova âncora focado no controle de despesas para equilibrar o Orçamento

Com o fim do teto de gastos decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vários discursos desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que pretende apresentar um novo arcabouço fiscal na primeira metade deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ampliou o limite de despesas no Orçamento deste ano em R$ 168 bilhões, e, com isso, elevou o rombo fiscal do Orçamento de 2023 para R$ 231,6 bilhões, prevê a definição da nova âncora até agosto.

O mercado financeiro, que vem dando sinais de não estar em lua de mel com Lula desde a posse, aguarda ansiosamente alguma sinalização da equipe econômica sobre qual será o desenho do arcabouço fiscal que precisará ser respeitado a partir de 2024. O plano de medidas de até R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo fiscal anunciado por Haddad é pouco efetivo. Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, quatro medidas são factíveis neste ano, e, juntas, poderiam ajudar a reduzir o rombo fiscal deste ano em R$ 81,3 bilhões. Isso é menos do que os R$ 131,6 bilhões a R$ 141,6 bilhões de impacto previsto pelo ministro para reduzir o rombo fiscal deste ano para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.

Não à toa, a reação do mercado financeiro é negativa toda vez que Lula vocifera em relação à independência do Banco Central e ao teto de gastos — última âncora fiscal vigente, embora tenha sofrido várias alterações pelo governo anterior, foi a medida que ajudou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conter o aumento da despesa e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), na avaliação do economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria. “Eu diria que essa melhora que houve no campo fiscal tem pouco a ver com o governo. Ela ocorreu sobretudo em 2022, por fatores alheios à ação do governo”, disse ele, citando como exemplos a alta dos preços das commodities por causa da guerra na Ucrânia, que aumentou a arrecadação. “O teto de gastos ajudou na redução da manutenção da relação entre despesa federal em relação ao PIB. Então, não há nenhum mérito do governo nisso aí, a rigor. Pelo contrário”, frisou.

Em entrevista ao Correio na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, contou que defende um arcabouço que tenha como foco o controle das despesas e que o ministro Hadad tem duas ou três propostas sobre a mesa e deverá se reunir com a equipe econômica sobre o assunto a partir desta semana. “Eu acho que tem que olhar para o gasto. Nós vamos olhar para o gasto público e, no momento que tiver maduro, vamos apresentar algumas pequenas ou grandes propostas para a Casa Civil, para o Ministério da Fazenda, que tem essa visão também de que tem que olhar. A Fazenda está pensando em algumas alternativas em relação ao novo arcabouço fiscal.”

O modelo será definido em conjunto com os integrantes da Junta Orçamentária, composta por Tebet, Haddad, e os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil), de acordo com a chefe do Planejamento. A ministra vem reforçando que será uma voz divergente na equipe econômica, porque o país gasta muito e mal e, portanto, precisará cortar, inclusive subsídios. “Eu acho que não tem como. Esse é o meu papel. E vou ser a chata da história”, frisou.

Apesar dos discursos de posse dos ministros de Lula de que haverá responsabilidade fiscal junto com responsabilidade social, como a equipe econômica tem mais expansionistas, como Haddad e Esther, do que fiscalistas, como Tebet, muitos se preocupam com uma tentativa de “inventar a roda”, buscando um arcabouço que não seja crível. Um aperfeiçoamento do teto de gastos em vez de uma nova regra tem sido uma das principais alternativas defendidas pelos especialistas.

Além de Mailson e Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles é outro defensor de que o novo arcabouço fiscal seja focado na despesa, em vez de dívida ou PIB, porque eles fogem do controle. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, também vê com desconfiança o uso da dívida pública como substituto do teto de gastos. “Nesse caso, vai ser o início do desmonte do governo”, disse. Para ele, “a melhor sinalização de Haddad” foi colocar o economista Bernard Appy como secretário especial da Reforma Tributária, o que vai ajudar o governo na tarefa de fazer um ajuste fiscal, que será inevitável, por meio de ampla reforma no sistema tributário. Lula e integrantes do governo, inclusive, defendem aumento de impostos para os mais ricos.

Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), engrossou o coro nas críticas a um arcabouço sem controle no aumento dos gastos, pois, neste ano não haverá excesso de arrecadação como em 2022. O colchão de liquidez do Tesouro Nacional, com R$ 1,1 trilhão no fim de 2022, pode não ser suficiente para fazer a gestão da dívida pública se não houver credibilidade fiscal do governo junto ao mercado. Apenas o novo Bolsa Família vai custar R$ 600 bilhões em todo o mandato, logo, essa reserva poderá ser queimada rapidamente se o Tesouro tiver dificuldade para rolar essa dívida. “Não podemos nos esquecer que a dívida pública bruta chegou a quase 90% do PIB e só caiu com a ajuda da inflação, que aumentou o denominador do indicador, o PIB nominal. E, se o governo não respeitar as regras fiscais, na melhor das hipóteses, as despesas ficam incontroláveis e a dívida volta para 90% do PIB e, na pior, para 100% do PIB. O mercado não vai aceitar uma dívida nesse patamar. Vamos ter dólar mais alto, juros mais elevados e mais inflação”, alertou.

Silber lembrou que o Brasil não tem a mesma credibilidade de Estados Unidos e Japão para ter uma dívida acima de 100% do PIB, mesmo com a dívida sendo majoritariamente interna. “O novo governo não combinou isso com o mercado e ele não vai aceitar. Portanto, não haverá gol, e a dívida pode explodir”, afirmou ele, fazendo analogia com a famosa de Garrincha ao técnico antes do jogo não combinado com a Rússia. Pelas estimativas da Tendências, a dívida pública bruta pode ultrapassar 100% do PIB, em 2026, considerando o cenário pessimista.

Além de defender um arcabouço fiscal focado no controle das despesas, Evandro Buccini, diretor da gestora de investimentos Rio Bravo, reforçou que o combate à pobreza, uma das prioridades de Lula, estará em risco se não houver uma boa âncora fiscal. “Esse é o grande desafio do novo governo, porque, sem um equilíbrio fiscal, o crescimento econômico vai para baixo e isso bate no mercado de trabalho e na renda, que são condições para as famílias mais pobres melhorarem de vida”, orientou o economista.

Consenso por regra factível

O consenso entre analistas é de que será preciso um arcabouço com metas críveis para o país recuperar a credibilidade da âncora fiscal e, assim, permitir ao governo conseguir fazer um ajuste fiscal mais gradual.

Evandro Buccini, diretor da Rio Bravo, ressaltou que o mercado não está achando ruim que o governo gaste mais a curto prazo para socorrer os mais necessitados e adotar medidas mais urgentes. Contudo, é preciso que “a perspectiva futura seja de melhor responsabilidade fiscal”. “Se a nova regra fiscal for ruim, será preciso cortar gastos ou aumentar imposto a curto prazo, o que terá consequências políticas ao novo governo”, pontuou.

Na avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, que integrou o grupo de transição do novo governo, é possível fazer um novo arcabouço por meio do da regra de superavit estrutural — cálculo que exclui fatores transitórios do resultado fiscal, e, segundo ele, pode garantir a redução da relação dívida-Produto Interno Bruto (PIB), a médio e longo prazos. “No superavit primário estrutural, o excesso de superavit primário vai ser usado, em parte, para abater dívida e outra parte para um fundo de estabilização, que pode ser usado em momentos de recessão para investimentos em infraestrutura”, destacou ele, que é um grande crítico do teto de gastos e da regra de superavit primário.

Foto: José Luis Oreiro

A proposta defendida por Oreiro, segundo ele, seria calibrada para que a dívida pública caísse em uma trajetória descendente de médio e longo prazos. “É a melhor política fiscal possível, usada em países da União Europeia e no Chile. Não é preciso inventar a roda. E, toda vez que o Brasil tenta ser criativo, cria uma regra que não para em pé”, pontuou.

No apagar das luzes do governo anterior, técnicos do Ministério da Economia divulgaram duas propostas de arcabouço fiscal que podem ser analisadas. A primeira, do Tesouro Nacional, sugere a vinculação do crescimento das despesas ao tamanho da dívida pública no lugar do teto de gastos e propõe uma reformulação da regra de meta de resultado primário. A segunda, da Secretaria de Política Econômica (SPE), prevê o aprimoramento do teto de gastos, por meio de uma regra que inclui a evolução do PIB, condicionada ao tamanho da dívida pública. A conferir o que virá nos próximos meses.

“Pacote de Haddad” mostra governo Lula no rumo certo, dizem economistas (Portal Vermelho, 20/01/2023)

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Fernando Haddad, Governo Lula, José Luis Oreiro

Plano ajudaria a buscar um superávit primário de R$ 11,13 bilhões. Para José Luis Oreiro, governo conseguiu acenar ao mercado sem aumentar impostos.

por André Cintra

Publicado 20/01/2023 12:51 | Editado 21/01/2023 10:54

Economistas de diferentes vertentes elogiam as primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para melhorar as contas públicas do País. O “pacote de Haddad” se tornou público no último dia 12 e visa reduzir o déficit primário da União em 2023, estimado em R$ 231,5 bilhões.

No cenário mais otimista, o plano ajudaria a gestão Lula (PT) a buscar um superávit primário de R$ 11,13 bilhões. Para aumentar as receitas, Haddad aposta em pontos como as renegociações de dívidas e a suspensão de desonerações mais recentes, além do uso de créditos do ICMS.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e alinhado ao chamado “novo desenvolvimentismo”, José Luis Oreiro acredita que, de uma tacada só, a equipe econômica conseguiu acenar ao mercado sem aumentar impostos. As medidas, segundo o economista, confirmam que “o governo não é irresponsável, está preocupado com o equilíbrio fiscal, quer reduzir o déficit primário”.

Por ora, o desafio do governo é revisar contratos com a garantia de que os pagamentos futuros serão feitos em dia. “Os contratos têm sobrepreço, o que não tem nada a ver com corrupção”, explica. “As empresas que prestam serviços ao governo sabem que ele é mau pagador – atrasa, tem contingenciamento, não libera. Então já embutem no preço uma certa margem.”

Em caso de uma revisão bem-sucedida, a economia pode ser “expressiva”, agrega Oreiro. Mas o professor ressalta que, se de um lado Haddad conseguiu “ganhar tempo”, de outro já deve idealizar “uma estratégia fiscal mais consistente”, que pode passar por “aumento de impostos” e “redução do gasto tributário”.

Além disso, é preciso enfrentar a questão da taxa básica de juros, a Selic, que disparou sob o governo Bolsonaro. “As projeções para 2023 falam de R$ 700 bi em pagamento de juros. Em 2022, deve ter sido algo como R$ 550 bi”, projeta. “Como a Selic média vai ser mais alta, o aumento é de uns R$ 150 bi. Estamos enxugando gelo.”

Já na visão de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, “Haddad deu uma freada de arrumação que é importante”. De viés liberal, Fraga defende que o aperto fiscal seja ainda maior, o que não está no radar de um governo de feição popular.

Ainda assim, ele afirma que Lula dá um recado ao mercado – “um bom primeiro passo” – de compromisso com a responsabilidade fiscal. “Vejo as medidas de Haddad com bons olhos. É o início de um trabalho difícil”, pontua.

Segundo o economista, o “pacote de Haddad” se soma à revisão em outras políticas estruturais dilapidadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), como no Meio Ambiente. “Agora, o Brasil tem a perspectiva de um conjunto de boas notícias, na área ambiental, por exemplo, que poderia colocar a economia em trajetória de crescimento acelerado.”

De acordo com Luiz Fernando de Paula, economista da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a gestão Lula “quis mostrar que vai fazer um ajuste fiscal que não vai ser radical”. A cautela, a seu ver, se justifica. “O governo entrou agora e está sendo muito cobrado, até de forma precipitada.” Mas a repercussão do “pacote de Haddad” foi positiva.

“O mercado é muito volúvel. Minha impressão, por indicadores como o câmbio, é de que o mercado recebeu bem o pacote, que mostra uma preocupação do governo de fazer algum tipo de controle sobre os gastos”, diz De Paula. “O mercado faz uma pressão forte e o governo vai ter que caminhar num fio de navalha, porque o equilíbrio político é tênue.”

Os depoimentos dos economistas sobre o “pacote de Haddad” foram concedidos ao jornal Valor Econômico e publicados nesta sexta-feira (20). O ministro da Fazenda retorna ao País após passar a semana em Davos, na Suíça, onde representou o governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial.

Revista online | O debate ausente: o desequilíbrio externo persistente da economia brasileira (Revista Política Democrática N.50, Dezembro de 2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Desequilíbrio externo, José Luis Oreiro, Rigidez estrutural do balanço de pagamentos

Está claro que a situação fiscal no Brasil está longe de ser confortável, mas a dívida pública brasileira é similar à de países como Índia e China

Link: https://www.fundacaoastrojildo.org.br/revista-online-o-debate-ausente-o-desequilibrio-externo-persistente-da-economia-brasileira/

José Luis Oreiro*

O período que sucedeu a vitória de Luis Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais foi marcado pelas controvérsias sobre o “estouro do teto de gastos” previsto pela “PEC da Transição”. Na versão aprovada pelo Senado Federal no dia 07 de dezembro de 2022, ficou estabelecido que o governo federal poderá gastar até R$ 145 bilhões “fora do Teto” para executar políticas como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 com acréscimo de R$ 150,00 por filho, recompor o orçamento do programa farmácia popular, entre outras políticas sociais e assistenciais. Muitos economistas, a maioria deles ligada direta ou indiretamente ao mercado financeiro, se opuseram publicamente a essa medida alegando que a (sic) “farra fiscal” iria produzir uma fuga de capitais do país, a interrupção do financiamento da dívida pública por parte do mercado, uma maxidesvalorização cambial e o recrudescimento da inflação ao longo do ano de 2023, o que levaria a uma queda do salário real e a um agravamento da situação de fome e pobreza no país.

Não é a primeira vez que esse tipo de cenário apocalíptico é desenhado. Em 2020, durante a pandemia do covid-19, não foram poucos os que disseram que o Brasil caminhava para um “abismo fiscal” devido aos gastos excessivos com o auxílio emergencial, os quais levariam a relação dívida pública/PIB pra perto de 100% em 2022 e que, devido a algum mecanismo mágico, a economia brasileira entraria numa espécie de “buraco negro” com consequências catastróficas para a economia do país. Como sabemos nada disso ocorreu. Graças em larga medida ao auxílio emergencial, a economia brasileira teve uma contração modesta em 2020 (de apenas 3,3%) na comparação com os Estados Unidos e os países da União Europeia. Além disso, a relação dívida pública/PIB no Brasil deve fechar em torno de 78% em 2022, muito abaixo do cenário desenhado pelos profetas do apocalipse.

Está claro que a situação fiscal no Brasil está longe de ser confortável, mas a dívida pública brasileira (% do PIB) é similar a de países como Índia e China. Se o próximo governo for capaz de desenhar uma nova regra fiscal para por no lugar do teto de gastos, que seja capaz de conciliar o espaço fiscal necessário para o aumento do investimento público em infraestrutura e dos gastos assistenciais com a redução da dívida pública como proporção do PIB no médio prazo, para um patamar em torno de 65% do PIB, não há razão para acreditar que o crescimento econômico possa ser restrito pelo lado fiscal.

Uma ausência gritante, para não dizer escandalosa, no debate econômico brasileiro é o desequilíbrio externo. Conforme verificamos na figura 1 abaixo, a partir de maio de 2008, no acumulado em 12 meses, o Brasil começou a apresentar déficit crescente na conta de transações correntes do balanço de pagamentos, o qual atingiu a marca de 4,25% do PIB em outubro de 2015. Esse desequilíbrio externo resultou numa desvalorização da taxa real efetiva de câmbio de 17,12% entre janeiro e dezembro de 2015, contribuindo de forma decisiva para a aceleração da inflação nesse ano e para a elevação da taxa básica de juros por parte do Banco Central, amplificando a recessão que havia começado no segundo semestre de 2014.

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Graças a forte desvalorização cambial e a queda de mais de 8% do PIB entre o segundo semestre de 2014 e o ultimo trimestre de 2016, o déficit em conta corrente se reduziu para 0,894% do PIB em março de 2018. Embora déficits em conta corrente inferiores a 1% do PIB não sejam preocupantes do ponto de vista do financiamento externo, chama atenção que, após a maior recessão dos últimos 40 anos e de uma forte desvalorização da taxa de câmbio, a economia brasileira se mostrou incapaz de voltar a gerar superávits em conta corrente como no período entre junho de 2003 e dezembro de 2007. Mais grave ainda é o fato de que uma vez passados os efeitos da grande recessão brasileira (2014-2016), o déficit em conta corrente como proporção do PIB no acumulado em 12 meses volta a se elevar atingindo 3,52% do PIB em junho de 2020, já no período da pandemia do covid-19.

Entre fevereiro de 2020 e maio de 2021 a taxa real efetiva de câmbio se desvaloriza em 30,75% e a economia se encontra em recessão. Apesar da enorme mudança de preços relativos e da queda do nível de atividade econômica, o déficit em conta corrente no acumulado em 12 meses se reduz para apenas 1,90% em agosto de 2021, apresentando desde então nova tendência a elevação.

Os dados apresentados parecem apontar para o retorno da rigidez estrutural do balanço de pagamentos, situação na qual a desvalorização cambial se mostra incapaz de resolver o desequilíbrio externo devido ao perfil da pauta de exportações. A desindustrialização precoce da economia brasileira resultou numa reprimarização da pauta de exportações, reduzindo assim a sensibilidade das exportações ao câmbio. Nesse contexto, o crescimento do PIB a um ritmo mais robusto será inevitavelmente estrangulado pelo aumento explosivo do déficit em conta corrente, que termina sempre desencadeando uma crise cambial, com maxidesvalorização do câmbio, elevação da inflação e da taxa de juros, abortando assim a retomada do crescimento.

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* Professor do Departamento de Economia da UnB. E-mail: joreiro@unb.br.

Defesa da democracia fortalece petista, e governo precisará se voltar ao centro, dizem economistas (Folha de São Paulo, 10/01/2023)

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Governo Lula, José Lus Oreiro, Reforma tributária, Terrorismo Bolsonarista

Controvérsia Oreiro e Paula Versus Samuel Pessoa sobre o Princípio da Demanda Efetiva e a Teoria da Preferência Pela Liquidez

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José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Princípio da Demanda Efetiva, Revista Insight Inteligência, Samuel Pessoa, Teoria da Preferência pela Liquidez, Teoria Monetária Moderna

A revista Insight Inteligência (https://inteligencia.insightnet.com.br/) publicou na sua edição 98 um artigo de minha autoria em conjunto com o Luiz Fernando de Paula no qual fazemos uma análise crítica da apresentação que Samuel Pessoa faz, na edição 97 da Revista, da Teoria Keynesiana, em especial o princípio da demanda efetiva e a teoria da preferência pela liquidez, no seu “monólogo com uma faca nos dentes” com André Lara Rezende e sua exposição da Teoria Monetária Moderna.

O artigo original de Samuel Pessoa pode ser visto aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/samuel-pessoa-conversa-com-andre-lara-resende-monologo-com-a-faca-entre-os-dentes/

A réplica que eu e o Luiz Fernando de Paula fizemos ao “monólogo” de Samuel Pessoa pode ser vista aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/verdades-contradicoes-e-mitos-no-monologo-de-samuel-pessoa/

Por fim, Samuel Pessoa fez uma tréplica a nossa réplica na edição 99 da Revista, a qual pode ser vista aqui: https://inteligencia.insightnet.com.br/para-nao-dizer-que-nao-disse-comentarios-a-oreiro-e-paula/

Os leitores interessados em maiores detalhes sobre a teoria da preferência pela liquidez e a sua absorção pela teoria neoclássica do qual Samuel Pessoa é adepto podem consultar os links abaixo

Vídeo 1 : Teoria de Juros segundo Keynes e Kaldor: https://www.youtube.com/watch?v=OIKjtUXQfYA&t=5009s

Vídeo 2: Modelo de Keynes (Teoria Geral) e a Posterior Síntese Neoclássica: https://www.youtube.com/watch?v=UpN4e1P66S0

Por fim, os leitores interessados em conhecer as críticas dos Pós-Keynesianos a Teoria Monetária Moderna podem consultar o vídeo abaixo

Vídeo 3: A Teoria Monetária Moderna e a Dívida Pública: https://www.youtube.com/watch?v=kdMxOvpkaik&t=2149s.

Nova regra fiscal deverá aliar controle de gastos a desenvolvimento econômico e social (TV Senado, 14/12/2022)

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Debate Macroeconômico, Fim do teto de gastos, José Luis Oreiro, Nova Regra Fiscal

O teto de gastos foi criado em 2016 pelo então presidente Michel Temer. Visava reduzir despesas e investimentos do governo federal para impedir o crescimento da dívida pública e abrir espaço para investidores privados. Mas quando veio a crise econômica, os empresários buscaram amparo no governo, que derrubou o teto. Agora discute-se a elaboração de nova regra fiscal que corte despesas e, ao mesmo tempo, favoreça o crescimento econômico. Neste Agenda, o professor de economia da UnB, José Luis Oreiro, apresenta as bases de uma dessas propostas.

https://www12.senado.leg.br/tv/programas/agenda-economica/2022/12/nova-regra-fiscal-devera-aliar-controle-de-gastos-a-desenvolvimento-economico-e-social

Economista José Luis Oreiro se destaca em ranking mundial de pesquisadores (Hora do Povo, 17/12/2022)

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AD Scientific Index, José Luis Oreiro

José Luís Oreiro. Foto Reprodução Youtube

Link: https://horadopovo.com.br/economista-jose-luis-oreiro-se-destaca-em-ranking-mundial-de-pesquisadores/

“Espero que eu possa contribuir com o novo governo que assume no dia 1º de janeiro 2023, colocando a serviço do Brasil todo esse conhecimento acumulado ao longo de mais de 20 anos”, declarou

O economista José Luis Oreiro, professor Associado do Departamento de Economia da UNB, Pesquisador do CNPq e Coordenador do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolviment, se destacou no ranking da AD Scientific Index 2023 na 17ª posição entre os economistas no Brasil e no 44º lugar na América Latina. O  AD Scientific Index se baseia exclusivamente no desempenho científico individual dos pesquisadores, os mais produtivos e mais influentes, em universidades e instituições de mais de 200 países.

“Eu fiquei muito satisfeito com esse ranking da AD Scientific Index”, declarou José Luis Oreiro ao HP. “Isso reflete os anos de dedicação que tenho tido à pesquisa científica com artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior na área de macroeconomia e desenvolvimento econômico e eu espero que eu possa contribuir com a área econômica do novo governo que assume no dia 1º de janeiro 2023, colocando a serviço do Brasil todo esse conhecimento acumulado ao longo de mais de 20 anos”.

Segundo explicou Oreiro, “esse é um índice objetivo, não é subjetivo, não é criado por mim. É um índice que avalia o impacto da produção científica de um determinado pesquisador. Esse ranking é feito com três itens, o primeiro é o número total de citações dos artigos do pesquisador, o segundo é o índice H que mede o número de artigos que têm o número equivalente de citações , por exemplo, se o H é 35, significa que o pesquisador tem 35 artigos com pelo menos 35 citações, e tem o índice i10 que mede o número de artigos que tem pelo menos 10 citações . Trata-se de um ranking elaborado de maneira objetiva que compara de maneira objetiva a produção científica dos pesquisadores”.

De acordo com o AD Scientific Index, são analisados estudos acadêmicos de 216 países, 19.525 universidades/instituições e 1.200.035 cientistas e se baseia no desempenho científico dos indivíduos em diversos ramos.

Novo governo, velhos desafios (Sul 21, 12/12/2022)

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Daniel Arruda Coronel, Desafios do novo governo, Governo Lula, Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, José Luis Oreiro

Daniel Arruda Coronel e José Luis Oreiro

Novo governo precisa fortalecer  as  instituições de Estado, evitando o discurso de demonização do serviço público feito nos últimos anos

Lula durante entrevista no CCBB | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Daniel Arruda Coronel e José Luis Oreiro (*)

O ano de 2022 foi marcado por vários desafios e questões, tais como a retomada gradual das atividades, depois de dois anos de pandemia e efeitos deletérios da Covid-19. Além disso, o país teve uma forte disputa política, a maior desde a redemocratização brasileira, com reflexo nas atividades econômicas e sociais e nas relações interpessoais.

Não obstante a isso, o novo governo, democraticamente eleito e legitimado pelas urnas, que assume em primeiro de janeiro de 2023, terá que equacionar importantes variáveis para a retomada do crescimento econômico e para diminuição das disparidades sociais, tais como: o distensionar político, visto que o país não suporta mais quatro anos de “o quanto pior melhor”, mas deseja paz e um amplo diálogo com todos os espectros da sociedade, respeitando as diferenças e buscando o conserto social e democrático; a reindustrialização nacional, visto que indústria de transformação brasileira vem perdendo participação no Produto Interno Bruto – conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sua participação, que chegou a perfazer 30% do PIB na década de 1980, passou para 13,3% em 2012 e, caso continue nesse ritmo, a projeção para 2029 é de menos de 10%.

Além disso, o governo precisa urgentemente criar ações para diminuir o endividamento das famílias brasileiras, que comprometeram suas finanças com uso de cheque especial e empréstimos; com isso um número significativo de brasileiros está nos órgãos de proteção ao crédito, número que aumentou significativamente, inibindo que milhões de brasileiros façam três refeições ao dia, enquanto os lucros do rentismo e do capital internacional cada vez mais aumentam. Muitos desses brasileiros tornaram-se dependentes de um amplo programa de assistência social que visa diminuir a fome. Somado a isso, o governo tem que enfrentar a piora das contas públicas, que se deterioraram nos últimos anos em função da ortodoxia equivocada e do baixo crescimento econômico, fruto não apenas da pandemia da Covid-19, como também da continua redução do investimento público em infraestrutura devido ao esmagamento dessa rubrica promovido pelo “Teto de Gastos”. Uma saída para isso é a PEC da transição, que dá uma margem para o governo investir em programas de assistência social, saúde e em educação, setores que precisam urgentemente de fortes ações, principalmente focadas nas camadas mais pobres da sociedade, as quais sentiram com maior magnitude os efeitos da pandemia.

Enfim, 2023 será um ano difícil, mas o novo governo poderá combinar a retomada do desenvolvimento econômico com responsabilidade fiscal se optar por projetos e ações que aumentem o investimento em infraestrutura e os gastos com assistência social de maneira a permitir a geração de emprego e renda. Além disso, o novo governo precisa fortalecer  as  instituições de Estado, evitando o discurso de demonização do serviço público feito nos últimos anos, e personificado na PEC 32 da Reforma Administrativa, bem como fortalecer a própria  Democracia e o Estado Democrático de Direito que são condições sine qua non para o país voltar a ser respeitado nos fóruns e debates internacionais. Nesse sentido, todas as manifestações que defendem a quebra da legalidade, da constituição e do Estado democrático de direito devem ser repelidas de maneira enfática. Nesse contexto, é pertinente lembrar das palavras do grande estadista inglês Winston Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

(*) Daniel Arruda Coronel é Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM e Doutor em Economia Aplicada.

José Luis Oreiro é Professor Associado do Departamento de Economia da UNB, Pesquisador do CNPq e Coordenador do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.

Os Desafios Econômicos do Governo Lula – Podcast com José Luis Oreiro (Radio FAP, 09/12/2022)

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Debate Macroeconômico, Fim dos Tempos Obscuros, Governo Lula, José Luis Oreiro

Descrição do episódio

Escutar em https://open.spotify.com/episode/7bvUEo9bn3Ndy5iBvW1ZyR?si=Hm7z9Rn2TCiWgSO3aGr1SA&utm_source=whatsapp&nd=1

Expandir investimentos sociais sem perder o controle fiscal. Esse é apenas um dos muitos desafios econômicos do governo eleito, liderado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. “A PEC da Transição é necessária para recompor o orçamento público e retomar obras que estão paradas no governo Bolsonaro. Mas uma ampla reforma monetária também é essencial para o país voltar a crescer de forma sólida”, defende o economista José Luis Oreiro.

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Oreiro é o convidado desta semana do podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que analisa os desafios econômicos do governo Lula. Autor dos livros “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana” e “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, José Luis Oreiro foi um dos organizadores da obra “Retomada do desenvolvimento – Reflexões econômicas para um modelo de crescimento com inclusão social”, lançada pela FAP em setembro deste ano.

As perspectivas da retomada de políticas voltadas para o social e para o investimento público, a importância de uma reforma do sistema monetário brasileiro e os erros econômicos do governo Bolsonaro também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do SBT News e do webinar O futuro das regras fiscais no Brasil, realizado na semana passada.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.