Mesmo quando está certo, Guedes está errado

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Liberalismo atrasista, novo-desenvolvimentismo

Hoje sua excelência o sapientíssimo doutor Paulo Guedes afirmou que “dólar alto é bom pois (sic) a empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada” (ver https://oglobo.globo.com/economia/guedes-diz-que-dolar-alto-bom-empregada-domestica-estava-indo-para-disney-uma-festa-danada-24245365?fbclid=IwAR3THD-FD8jn4RWdsqulHGvJgBmw3cB9rfUZJ5NIEtVu7GbU0IQgm_a2mWk). É impressionante a capacidade do Ministro da Economia de justificar algo que é absolutamente necessário para que a indústria brasileira tenha um mínimo de competitividade nos mercados doméstico e internacional, com base num argumento preconceituoso e classista. Guedes não comemora a melhoria da competitividade da indústria – efeito não intencional das políticas do governo brasileiro, mas do cenário econômico internacional mais arriscado devido a crise do Coronavírus e a desconfiança crescente dos investidores internacionais nas perspectivas de crescimento da economia brasileira – mas o fato de que as pobres das empregadas domésticas não conseguirem mais viajar para a Disney.

Alguns economistas liberais mais afoitos tiveram o desplante de dizer que os economistas novo-desenvolvimentistas (eu incluso) no fundo concordamos com o ministro da economia pois sempre defendemos uma taxa de câmbio competitiva como POLÍTICA HORIZONTAL de estímulo ao desenvolvimento industrial. Dessa forma, tanto Guedes como os novo-desenvolvimentistas estariam se regojizando ás custas das pobres empregadas domésticas que não teriam mais condições de viajar para a Disney e dar um beijo no Pato Donald.

Esse tipo de postura é de uma desonestidade intelectual do tamanho do monte Everest. No livro “Macroeconomia desenvolvimentista” (2016) escrito em co-autoria com Bresser-Pereira e Nelson Marconi, o desenvolvimento econômico é definido como um processo de acumulação de capital e incorporação do progresso tecnológico que LEVA A UM AUMENTO PERSISTENTE DOS SALÁRIOS REAIS E DO PADRÃO DE VIDA DA POPULAÇÃO. A sobrevalorização da taxa de câmbio é um fenômeno estrutural aos países com recursos naturais abundantes que leva a desindustrialização precoce e ao atraso econômico com respeito aos países ricos, fazendo com que a empregada doméstica, citada por Paulo Guedes e tão (supostamente) arduamente defendida pelos economistas liberais, seja condenada a uma situação de ETERNA POBREZA. A única solução para sair desse imbróglio é adotar medidas que NEUTRALIZEM A DOENÇA HOLANDESA de forma a permitir que a taxa real de câmbio convirja para o seu NÍVEL DE EQUILÍBRIO DE LONGO-PRAZO, coisa que o atual governo sequer cogita em fazer.

No momento em que se dá essa neutralização ocorre uma desvalorização súbita da taxa de câmbio que, por intermédio do aumento do custo de vida, resulta numa redução do salário real. Mas se a mudança da taxa real de câmbio for de caráter permanente ( ver https://jlcoreiro.wordpress.com//?s=o+novo+desenvolvimentismo+n%C3%A3o+%C3%A9+apenas+c%C3%A2mbio+competitivo&search=Ir), então haverá uma mudança estrutural na economia, favorecendo a expansão dos setores mais dinâmicos e que pagam salários reais mais elevados, fazendo com que, ao final de um período de transição, OS SALÁRIOS SEJAM MAIS ELEVADOS DO QUE SERIAM CASO O CÂMBIO NÃO TIVESSE SE AJUSTADO.

Em suma, o câmbio mais elevado não é bom porque impede a empregada doméstica de viajar para a Disney; mas porque permite que o filho da empregada doméstica possa ter um emprego decente, com carteira assinada e direitos trabalhistas, numa fábrica, ao invés de trabalhar com entregador de comida de um aplicativo, trabalhando 12 horas por dia, sete dias por semana, sem direito a férias, décimo terceiro salário e seguro saúde. 

Não são os novo-desenvolvimentistas que são contra os pobres. São os liberais, com suas políticas que favorecem a precarização dos empregos e a desindustrialização do país, que querem acabar com a Pobreza exterminando os mais necessitados.

 

 

Proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo

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novo-desenvolvimentismo

Enumero abaixo as proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo na minha interpretação do mesmo, a qual pode ter algumas diferenças pontuais com relação a interpretação do Bresser.

1 – O desenvolvimento econômico é um processo cumulativo de elevação dos salários reais e do padrão de vida da população que é viabilizado pelo aumento da produtividade do trabalho que decorre do progresso técnico incorporado em novas máquinas e equipamentos e da transformação estrutural da economia, com a migração de mão-de-obra dos setores com menor valor adicionado por trabalhador para os setores com maior valor adicionado por trabalhador. A taxa de crescimento da produtividade depende, portanto, da taxa de crescimento do estoque de capital por trabalhador e da evolução da estrutura produtiva ao longo do tempo.

2 – O ritmo de crescimento do produto real é determinado pelo crescimento da demanda autônoma que não cria capacidade. O investimento se ajusta, no longo prazo, ao ritmo de crescimento da demanda, de maneira que ele não pode “liderar” o crescimento do produto; mas é “puxado” pelo mesmo. Numa economia aberta que não dispoe de moeda de reserva internacional o crescimento do produto só será sustentável no longo-prazo se for liderado pelo crescimento das exportações; caso o motor de crescimento da demanda autônoma seja a demanda doméstica (por exemplo, os gastos do governo) a trajetória de crescimento será cedo ou tarde interrompida por uma crise no balanço de pagamentos.

3 – O ritmo de crescimento do produto não é limitado por fatores ligados ao lado da oferta, uma vez que o ritmo de crescimento do estoque de capital, do crescimento da força de trabalho e de crescimento da produtividade se adaptam, no longo prazo, ao ritmo de crescimento da demanda agregada autônoma.

4 – No longo-prazo o balanço de pagamentos também não é uma restrição ao crescimento de longo-prazo porque as elasticidades renda das exportações e das importações não são constantes, mas se adaptam a evolução da estrutura produtiva da economia. Na medida que a estrutura produtiva evolui no sentido de uma maior sofisticação ou complexidade, segue-se que a razão entre a elasticidade renda das exportações e das importações aumenta, permitindo assim uma maior taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos.

5 – A restrição ao crescimento de longo-prazo é dada, no caso das economias que possuem recursos naturais abundantes, pela tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio que decorre da doença holandesa. Essa sobrevalorização cambial atua no sentido de interromper e, na sequencia, reverter o processo de sofisticação produtiva; fazendo com que a razão entre as elasticidade renda das exportações e das importações se reduza, o que termina por impor uma restrição de balanço de pagamentos ao crescimento do produto.

6 – A poupança doméstica e a poupança externa são substitutas, ao invés de complementares. Com efeito, a poupança agregada é determinada pelo investimento; mas a composição da poupança depende do nível da taxa real de câmbio. Um aumento da poupança externa – decorrência de uma apreciação da taxa real de câmbio – está associada a uma redução da poupança doméstica; porque a apreciação da taxa real de câmbio produz uma redução da participação dos lucros na renda nacional – pois o salário real aumenta com relação a produtividade do trabalho. Como a propensão a poupar a partir dos lucros é maior do que a propensão a poupar a partir dos salário; segue-se que a redução da participação dos lucros na renda decorrente de uma apreciação da taxa real de câmbio irá resultar numa redução da poupança privada doméstica.

7 – A abundância de recursos naturais num determinado país faz com que a taxa de câmbio de equilíbrio industrial – definido como aquele nível da taxa de câmbio que faz com que, para um dado nível de hiato tecnológico, as empresas domésticas sejam competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional – seja maior do que a taxa de câmbio que garante o equilíbrio em conta corrente do balanço de pagamentos. Dessa forma, a sustentabilidade de longo-prazo do processo de crescimento econômico dos países que possuem recursos naturais abundantes exige que os mesmos tenham superávit na conta de transações correntes do balanço de pagamentos.

8 – O saldo em conta corrente do balanço de pagamentos é determinado pelo saldo da conta de capitais. Dessa forma, a abertura da conta de capitais ao viabilizar a atração de capitais externos para o país acaba por levar, na ausência de uma política ativa de administração da taxa de câmbio, a uma apreciação da taxa de câmbio e, consequentemente, ao surgimento do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Dessa forma, segue-se que a administração da taxa de câmbio exige algum grau de controle de capitais.

 

O Novo-Desenvolvimentismo não é apenas o câmbio competitivo

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Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

Uma das proposições da escola novo-desenvolvimentista brasileira é que a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio é um dos principais obstáculos ao processo de catching-up dos países de renda média (Bresser-Pereira, 2018, p.57). Essa tendência é resultante da operação de duas forças distintas, mas que se complementam. A primeira é a abundância de recursos naturais, fonte da doença holandesa. Desde a publicação dos Princípios de Economia Política e Tributação por David Ricardo em 1817, sabemos que o preço dos bens primários é determinado pelo custo de produção do produtor menos eficiente. Assim sendo, os países que possuem recursos naturais abundantes são, por definição, os países nos quais o custo de produção é menor do que o prevalecente nos países onde os recursos naturais são escassos. A diferença entre o custo de produção inframarginal (nos países onde os recursos naturais são abundantes) e o custo de produção marginal (onde os recursos naturais são escassos) é o que se denomina de Renda Ricardiana. Como o custo de produção engloba a taxa normal de retorno sobre o capital aplicado na atividade produtiva, segue-se que as atividades relacionadas a exploração de recursos naturais acabam por auferir uma taxa de lucro extra normal. A equalização da taxa de lucro exige, portanto, que o preço dos bens primários na moeda doméstica seja reduzido de forma a se aproximar do custo marginal de produção. A única forma que isso pode ocorrer é por intermédio de uma apreciação da taxa nominal de câmbio, o que reduz o preço em moeda nacional dos bens primários, dado o preço em moeda estrangeira dos mesmos nos mercados internacionais. 

A segunda fonte de apreciação da taxa de câmbio é o fluxo de entrada de capitais externos. A entrada de capitais depende, no entanto, da abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, algo que pode ou não ser feito pelos governos dos países de renda média. Em geral, os países da América Latina resolveram abrir suas contas de capital nos anos 1990, ao passo que os países do Leste Asiático ou mantiveram suas contas de capital relativamente fechadas (como é o caso da China) ou realizaram uma abertura muito mais comedida do que a feita pelos países da América Latina (Como é o caso da Coréia do Sul e demais países do leste da Ásia).

A abertura da conta de capitais permite que os capitais excedentes nos países ricos busquem retornos mais elevados em aplicações em ativos nos países de renda média. O retorno financeiro é maior nos países de renda média por duas razões: (i) a menor liquidez e menor organização dos mercados de capitais nos países de renda média, a qual se reflete num prêmio de risco maior dos ativos desses países relativamente aos ativos dos países ricos, permitindo assim uma rentabilidade maior para os investidores destes últimos; (ii) a apreciação cambial significativa que resulta dos fluxos de entrada de capitais externos nos mercados financeiros relativamente pouco densos dos países de renda média atua no sentido de reforçar o diferencial de rendimento existente entre os países de renda média e os países ricos, realimentando assim o incentivo para a entrada de capitais especulativos nos primeiros.

A combinação de doença holandesa com a abertura da conta de capitais nos países de renda média termina por gerar uma tendência a apreciação da taxa de câmbio que só é revertida, por breves períodos, em função da ocorrência de uma crise cambial, quando ocorre então uma desvalorização súbita e forte da taxa de câmbio devido ao fenômeno da parada súbita (sudden stop) de financiamento externo. Contudo, passado o momento mais agudo da crise, e restabelecida a confiança dos mercados internacionais, a taxa de câmbio volta a se apreciar, reiniciando assim o ciclo de valorização que irá levar a próxima crise cambial. Essa é a razão pela qual esse fenômeno é descrito na literatura novo-desenvolvimentista como “tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2014, p.71).

Essa tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio é a causa causans dos processos de desindustrialização precoce dos países de renda média e, portanto, da sua incapacidade de fazer o catching-up com respeito aos países desenvolvidos (Oreiro, 2018).

A ênfase dada ao papel da taxa de câmbio no processo de catching-up historicamente tem atraído muitas críticas, tanto a direita como a esquerda do espectro econômico. Nesse contexto, observa-se uma notável convergência de opinião entre economistas liberais ou ortodoxos e economistas heterodoxos mais ligados ao Instituto de Economia da Unicamp: ambos rejeitam a relevância da taxa de câmbio como variável chave para o processo de catching-up. No lado liberal, a crítica é de que (i) a taxa real de câmbio é uma variável endógena, resultante das escolhas sociais sobre consumo e poupança, não sendo, portanto, uma variável que esteja sob o controle da política econômica; e (ii) o catching-up é um processo que depende essencialmente do crescimento da produtividade total dos fatores de produção, o qual é, por hipótese, independente da composição setorial da produção, em particular, da participação da indústria de transformação no PIB; desse forma, ainda que a taxa real de câmbio pudesse ser administrada, ela não teria nenhuma relevância sobre o processo de desenvolvimento econômico. No lado heterodoxo a la campinas, o argumento é que o câmbio competitivo envolve uma redução do nível do salário real, gerando, dessa forma, uma redistribuição de renda dos salários para os lucros e, portanto, uma redução da demanda de consumo. Como o investimento depende do nível de utilização da capacidade produtiva, a redução do consumo levará a uma redução do nível de utilização da capacidade e, logo, a uma redução do investimento e do ritmo de acumulação de capital. O resultado final seria uma redução do crescimento, inviabilizando assim o catching-up.

Essas críticas já foram adequadamente respondidas em Oreiro e Marconi (2016) e Oreiro (2018), de maneira que não irei repetir aqui os argumentos, convidando o leitor interessado a consultar esses artigos. Meu objetivo neste artigo é outro. Pretendo mostrar que, ao contrário do senso comum reinante sobre a escola novo-desenvolvimentista, a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva não é vista pelo pensamento novo-desenvolvimentista como condição suficiente para o processo de catching-up. 

Em primeiro lugar, precisamos ter clareza que a eventual obtenção de um patamar competitivo para a taxa de câmbio não significa que a tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio tenha sido eliminada. A teoria novo-desenvolvimentista é bastante clara ao afirmar que nos momentos de crise cambial ocorre uma desvalorização forte e súbita da taxa de câmbio, a qual pode dar origem a movimentos de overshooting cambial, nos quais a taxa de câmbio pode se tornar inclusive sub-valorizada (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.51). Esses movimentos não apresentam, contudo, a persistência temporal necessária para convencer os empresários de que a taxa de câmbio irá permanecer, de forma duradoura, num patamar competitivo; ou seja, não são capazes de afetar a taxa de câmbio de longo-prazo esperada pelos empresários, não sendo assim capazes de induzir um movimento sustentado de transformação estrutural na economia.  Para que a taxa de câmbio opere como o “interruptor de luz” que dá aos empresários o acesso a demanda pelos seus produtos é necessário que os mesmos esperem que a taxa de câmbio permaneça num patamar estável e competitivo no médio e longo-prazo; o que exige obviamente a eliminação das causas subjacentes da tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio, ou seja, exige a neutralização da doença holandesa e o fechamento, ainda que parcial, da conta de capitais do balanço de pagamentos. 

Em segundo lugar, a literatura novo-desenvolvimentista define o nível competitivo da taxa de câmbio como aquele nível da taxa de câmbio para o qual as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial conseguem competir com as empresas estrangeiras tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). O problema com essa definição é que a maioria das empresas dos países de renda média não opera com tecnologia no estado da arte mundial, mas sim atrás da fronteira tecnológica. Dessa forma, a manutenção da taxa de câmbio num patamar compatível com o assim chamado “equilíbrio industrial” não é suficiente para permitir o desenvolvimento e a expansão das empresas dos países de renda média; torna-se assim necessária a implantação de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que tenham por objetivo (i) reduzir gradualmente o hiato tecnológico que separa as empresas domésticas de suas competidoras nos países desenvolvidos e (ii) garantir condições mínimas de sobrevivência e expansão para as empresas domésticas enquanto as mesmas não alcançam a fronteira tecnológica. Nesse contexto, pode-se inclusive recorrer a tarifas de importação por um período limitado e definido de tempo, como instrumento necessário para garantir condições isonômicas para as empresas domésticas num contexto em que as mesmas possuem uma defasagem tecnológica significativa com respeito as suas competidoras no exterior.

Em terceiro lugar, as economias de renda média podem se defrontar com restrições do lado da oferta da economia, o que pode inviabilizar o processo de catching-up mesmo que a taxa de câmbio esteja operando de forma permanente ao nível do equilíbrio industrial. Com efeito, como mostrado em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015, pp.117-118); a taxa de crescimento do estoque de capital ao longo da trajetória de crescimento balanceado (na qual a taxa de câmbio se encontra no nível de equilíbrio industrial) pode ser insuficiente para o catching-up num contexto em que (i) o grau normal de utilização da capacidade é muito baixo e/ou (ii) a produtividade do capital (ou seja, a recíproca da relação capital-produto) for também muito baixa. Nessas condições o obstáculo ao desenvolvimento econômico não estará no lado da demanda, mas no lado da oferta da economia, o que poderá exigir políticas que incentivem a redução do grau de concentração de mercado e de barreiras a entrada (para aumentar o grau normal de utilização da capacidade produtiva) e o aumento da eficiência do setor produtor de bens de capital, para assim reduzir o preço de oferta do equipamento de capital e aumentar a produtividade do mesmo.

Em suma, não é verdade que para a escola novo-desenvolvimentista, tudo se resuma a “colocar a taxa de câmbio no lugar”. Na verdade a taxa de câmbio é apenas um dos cinco preços macroeconômicos que precisam estar em “equilíbrio” para que o processo de catching-up possa ocorrer (Bresser-Pereira, 2018, pp.139-145). Além disso, o pensamento novo-desenvolvimentista também considera importante a adoção de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior adequadas para eliminar o hiato tecnológico e assim permitir que as empresas domésticas sejam capazes de competir no longo-prazo em condições de efetiva igualdade com as empresas dos países ricos.

Por fim, a escola novo-desenvolvimentista afirma que os obstáculos a realização do processo de catching-up por parte dos países de renda média não podem ser eliminados pelos mecanismos de mercado. A participação ativa do Estado, ao lado da iniciativa privada, é necessária para o êxito de qualquer estratégia de desenvolvimento, como foi exaustivamente demonstrado pela experiência histórica dos países desenvolvidos (Chang, 2002).

Referências Bibliográficas

Bresser-Pereira, L.C. (2018). Em busca do Desenvolvimento Perdido. FGV Editora: Rio de Janeiro.

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.

————————————————–. (2014). “A theoretical framework for new developmentalism” In: Bresser-Pereira, L.C; Kregel, J; Burlamaqui, L (orgs). Financial Stability and Growth: perspectives on financial regulation and new developmentalism. Routledge: Londres.

Chang, H.J. (2002). Chutando a escada: a estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica. Editora da Unesp: São Paulo.

Oreiro, J.L. (2018). “Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira”. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v.24, p.13 – 41.

Oreiro, J.L; Marconi, N. (2016). “O Novo-Desenvolvimento e Seus Críticos”. Cadernos do Desenvolvimento. , v.11, p.167 – 179,

 

 

Críticas ao Supermultiplicador sraffiano, o Modelo de Thirwall e o Novo-Desenvolvimentismo.

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Modelo de Thirwall, novo-desenvolvimentismo, supermultiplicador sraffiano

No meu último post (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/02/16/a-controversia-entre-peter-skott-e-marc-lavoie-e-o-supermultiplicador-sraffiano/) eu mostrei como o supermultiplicador sraffiano (SSM) foi utilizado pelo Marc Lavoie para resgatar os modelos neo-kaleckianos de crescimento e distribuição de renda da crítica devastadora feita por Peter Skott (2010) à especificação da função investimento desses modelos. A operação de salvamento dos modelos neo-kaleckianos veio acompanhada de um custo teórico não-desprezível. Em primeiro lugar, a plena endogenização do investimento em ampliação da capacidade produtiva necessária para a incorporação do SSM a estrutura formal dos modelos neokaleckianos eliminou o canal pelo qual alterações do “animal spirits” dos empresários poderia afetar o grau de utilização da capacidade produtiva e a taxa de crescimento do estoque de capital na configuração de equilíbrio do modelo. Se o objetivo de Lavoie  (2016, 2017) com essa solução era preservar a “mensagem keynesiana”; então sua tentativa foi mal sucedida; haja vista que o aspecto essencial da Teoria Geral de Keynes (1936), tal como descrita pelo autor no prefácio de seu magnun opus, é precisamente mostrar que uma economia monetária de produção “é essencialmente uma economia na qual as mudanças na visão sobre o futuro são capazes de influenciar a quantidade de emprego e não apenas a sua direção”. A endogenização total do investimento elimina um dos elementos essenciais da “mensagem keynesiana”.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é que a incorporação do SSM a estrutura dos modelos neo-kaleckianos implica numa mudança do motor do crescimento de longo-prazo do investimento empresarial para o consumo dos capitalistas. Essa mudança abre espaço para a defesa do tricke-down economics, pois o ritmo de crescimento do consumo dos capitalista está relacionado ao estoque de riqueza possuído pelos mesmos; de onde podemos inferir que políticas que privilegiem o “andar de cima”, ao estimularem o crescimento de longo-prazo, irão beneficiar os trabalhadores permitindo, por exemplo, uma criação mais rápida de empregos. Esse resultado parece não ter sido percebido por Lavoie e neo-kaleckianos, pois esses autores pertencem indiscutivelmente ao campo progressista do pensamento econômico.

Independente dos problemas teóricos e políticos que a incorporação do SSM a estrutura formal dos modelos neo-kaleckianos de crescimento e distribuição de renda possam causar; permanece uma questão teórica fundamental que consiste em avaliar a robustez da abordagem SSM. Em outras palavras, modelos do tipo SSM são modelos robustos; no sentido de que apresentam resultados que não dependem de hipóteses restritivas sobre o funcionamento do sistema econômico? Irei argumentar na sequência que a resposta a essa pergunta é não.

A robustez da abordagem SSM foi criticada em artigo recente de Nikiforos (2018). Segundo Nikiforos  a abordagem SSM tem dois problemas principais. Em primeiro lugar, ela considera o grau normal de utilização da capacidade produtiva como exógeno e independente da demanda agregada. O problema com essa hipótese é de que o papel da demanda na determinação do nível de utilização da capacidade produtiva desaparece e o modelo torna-se similar ao “modelo clássico” no longo-prazo (p. 9). Contudo, a ideia de que o grau normal de utilização da capacidade produtiva é um dado tecnológico ou determinado pelas “convenções” prevalecentes entre os empresários é incorreta. Com efeito, pode-se demonstrar que se a economia operar com retornos crescentes de escala, então o grau normal de utilização da capacidade produtiva torna-se uma variável endógena, de tal maneira que um aumento da demanda agregada irá resultar num aumento do grau “normal” ou desejado de utilização da capacidade produtiva. Nesse contexto, Oreiro (2004) mostrou que a incorporação do grau normal de utilização da capacidade produtiva endógeno a estrutura dos modelos neo-kaleckianos de crescimento permite que (i) a capacidade excedente não planejada convirja para zero no longo-prazo, contornando-se assim as críticas feitas pelos autores Marxistas como, por exemplo, Duménil, G; Lévy, D.(1995, 1999) aos modelos neo-kaleckianos ; (ii) a taxa de crescimento do produto e da capacidade produtiva será inteiramente determinada pelo componente autônomo da função investimento, dando assim um papel fundamental para o “animal spirits” dos capitalistas no crescimento de longo-prazo.

Outra crítica de Nikiforos ao SSM é que o mesmo desconsidera as implicações em termos das relações entre fluxos e estoques dos gastos autônomos financiados por intermédio de endividamento. Com efeito, consideremos que o consumo autônomo das famílias é financiado por crédito bancário como no modelo desenvolvido por Freitas e Serrano (2015). O financiamento por intermédio de crédito bancário gera uma dinâmica intrínseca para o estoque de dívida das famílias com os bancos comerciais e, por conseguinte, para o nível de endividamento das famílias, ou seja, a razão dívida-renda. Embora o endividamento das famílias deva se estabilizar em algum nível no longo-prazo; o aumento da fragilidade financeira das famílias durante a dinâmica de transição para o equilíbrio de longo-prazo poderá aumentar o risco percebido pelos bancos comerciais, levando-os a aumentar as taxas de juros sobre os empréstimos bancários e, eventualmente, a praticar o racionamento de crédito. O aumento do custo do crédito associado a redução da disponibilidade do mesmo devido ao credit rationing poderá levar às famílias a reduzir o ritmo de crescimento dos seus gastos de consumo. Mas nesse caso, o consumo autônomo terá deixado de ser autônomo. Raciocínio similar pode ser aplicado aos gastos do governo. O único componente da demanda autônoma para o qual esse raciocínio não se aplica é para as exportações, e mesmo assim apenas no caso de pequenas economias abertas.

Uma outra linha de crítica a abordagem do SSM foi desenvolvida recentemente por Oreiro e Costa Santos (2019). Esses autores elaboram um modelo do tipo SSM para uma pequena economia aberta com atividades governamentais. Contudo, ao invés de considerarem a existência de um único motor de crescimento para a demanda autônoma como Freitas e Serrano (2015); Oreiro e Costa Santos consideram uma economia na qual as exportações e os gastos do governo crescem a uma taxa exógena, embora não necessariamente igual entre si. O investimento em ampliação da capacidade produtiva é totalmente endógeno na linha do modelo apresentado por Freitas e Serrano (2015). Oreiro e Costa Santos assumem que a taxa real de câmbio é fixa ao nível da paridade do poder de compra, que a propensão marginal a importar é constante e que a distribuição de renda entre salários e lucros é exógena. Além disso, os autores assumem que a mobilidade de capitais é igual a zero, de forma que déficits na balança comercial só podem ser financiados por intermédio da redução das reservas internacionais, até o ponto em que as mesmas chegam a zero. Na sequência os autores examinam as propriedades do equilíbrio de longo prazo e as condições de estabilidade do mesmo em três cenários diferentes. No cenário 1, a taxa de crescimento das exportações é igual a taxa de crescimento dos gastos do governo. No cenário 2, a taxa de crescimento das exportações é maior do que a taxa de crescimento dos gastos do governo. Por fim, no cenário 3 a taxa de crescimento das exportações é menor do que a taxa de crescimento dos gastos do governo.

Os resultados obtidos pelos autores mostram que no cenário 1 a economia converge para um equilíbrio de longo-prazo no qual a razão reservas internacionais/PIB e a dívida pública/PIB são ambas constantes e positivas. Trata-se de um cenário que pode ser considerado como viável em termos econômicos. No cenário 2, a economia converge para um equilíbrio de longo-prazo no qual a razão reservas/PIB é constante e positiva; mas a razão dívida pública/PIB é negativa. Trata-se de um cenário no qual a condição de solvência externa da economia é respeitada; mas no qual o governo se torna um credor líquido do setor privado. Embora uma situação na qual o governo é credor, ao invés de devedor, do setor privado pareça extremamente improvável, ela não representa uma situação economicamente impossível; de forma que o cenário 2 não pode ser descartado em termos puramente analíticos. Por fim, no cenário 3 a economia converge para uma posição de equilíbrio de longo-prazo na qual a relação dívida pública/PIB é constante e positiva; mas a relação reservas internacionais/PIB é negativa. O problema é que se a economia em questão não for emissora da moeda de reserva internacional; então no cenário 3 a economia converge para uma posição economicamente impossível de ser sustentada; ou seja, ela não pode ser um equilíbrio de longo-prazo.

Os resultados do modelo desenvolvido por Oreiro e Costa Santos (2019) mostram que o modelo do SSM só se aplica para o caso em que o motor de crescimento da demanda autônoma é dado pelo crescimento das exportações; resultado que, aliás, foi igualmente apresentado por NAH, W. J.; LAVOIE, M. (2017). Mas, nesse caso, o modelo do SSM torna-se indistinguível do modelo de crescimento com equilíbrio do balanço de pagamentos desenvolvido por Thirwall (1979). A ideia de que o crescimento de longo-prazo de pequenas economias abertas que não possuem moeda de reserva ou conversível só pode ser liderado pelas exportações é um dos aspectos centrais da escola novo-desenvolvimentista brasileira, cujos fundamentos teóricos se acham expostos em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015). 

Referências

BRESSER-PEREIRA, L.C; OREIRO, J.L; MARCONI, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy”. Routledge: Londres.

Duménil, G; Lévy, D. (1995) “A Post-Keynesian Long-Term Equilibrium with Equalized Profit Rates? A Rejoinder to Amitava Dutt’s Synthesis” Review of Radical Political Economy, Vol. 27(2), pp. 135-141.

Duménil, G; Levy,. (1999). “Profit rates: Gravitation and Trends”. EconomiX, PSE: Paris.

FREITAS, F; SERRANO, F. (2015). “Growth rate and level effects, the stability of the adjustment of capacity to demand and the Sraffian supermultiplier”. Review of Political Economy, Vol. 27, N.3, pp.258-281.

KEYNES, J.M. (1936). The General Theory of Employment, Interest and Money”. Macmillan: Londres.

Lavoie, M. (2016). “Convergence towards the normal rate of capacity utilization in neo-Kaleckian models: The role of non-capacity creating autonomous expenditures”. Metroeconomica, 67(1), 172–201.

Lavoie, M. (2017). “Prototypes, reality and the growth rate of autonomous consumption expenditures: A rejoinder”. Metroeconomica, 68(1), 194–199

NAH, W. J.; LAVOIE, M. (2017). “Long-run convergence in a neo-Kaleckian open economy model with autonomous export growth”. Journal of Post Keynesian Economics, Vol. 40, N.2, pp. 223-238.

OREIRO, J.L. (2004). “Accumulation Regimes, Endogenous Desired Level Rate of Capacity Utilization and Income Distribution”. Investigación Económica, Vol. 63, n.248

OREIRO, J.L; COSTA SANTOS, J.F. (2019). “The Impossible Quartet in a Demand-Led Growth-Supermultiplier model for a small open economy. Working Paper: University of Brasília.

NIKIFOROS, M. (2018). “Some comments on the Sraffian supermultiplier approach to growth and distribution”. Levy Institute of Economics, Working paper n. 907.

SKOTT, P. (2010). “Growth, Instability and Cycles: Harrodian and Kaleckian models of accumulation and income distribution” In: SETTERFIELD, M. (org.). Handbook of Alternative Theories of Economic Growth. Edward Elgar: Aldershot

THIRWALL, A.P. (1979). “The Balance of Payments Constraint as na Explanation of Interntional Growth Rates Differences”. Banca Nazionale del Lavoro Quarterly Review, n.128.

 

 

 

 

Dr. Geninho e o Câmbio

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Dr. Geninho passando vergonha, novo-desenvolvimentismo

A vida de Dr. Geninho, “o grande”, tem sido muito monótona desde que o PT foi desalojado do governo federal. Na era de ouro petista, quando a pasta da fazenda era capitaneada por Guido Mantega, tendo Arno Augustin como seu mago da “contabilidade criativa”; Dr. Geninho poderia escrever seus artigos de qualidade duvidosa para a grande imprensa e ainda assim ter assegurado um público cativo de fãs que deliravam com os impropérios (alguns justos, outros nem tanto) desferidos contra a equipe econômica. Foi o auge da popularidade de Dr. Geninho. Em maio de 2016, contudo, com o afastamento e posterior impeachment de Dilma Rouseff, o repertório de assuntos que poderiam render alguns pontinhos fáceis para Dr. Geninho foi ficando cada vez mais restrito; e as visitas e comentários aos seus artigos publicados no seu blog na internet foram diminuindo progressivamente ao longo do tempo. A sua situação atual é de total ostracismo.

Para tentar reverter sua situação de esquecimento, Dr. Geninho, de tempos em tempos, procura inventar alguma polêmica no intuito de conseguir de volta os holofotes que tinha durante a “era de ouro”. Ele não se importa de construir espantalhos, afinal de contas a honestidade intelectual nunca foi o seu forte. O que realmente importa é chamar atenção para si mesmo e para as bobagens e futilidades que escreve, nem que sejam por breves 15 minutos.

Na mais recente de suas tentativas de retorno ao estrelato, Dr. Geninho inventou a hipótese de que para os novo-desenvolvimentistas o efeito da desvalorização do câmbio sobre a produção industrial seria instantâneo; de forma que bastaria que a taxa nominal de câmbio bilateral Dólar-Real atingisse um certo valor mágico para que todos os problemas de competitividade da indústria fossem resolvidos e a mesma voltasse a exibir um comportamento exuberante.

Evidentemente que essa hipótese se trata de um simples espantalho. Em primeiro lugar, a taxa de câmbio que importa não é a taxa nominal de câmbio; mas a taxa real. Em segundo lugar, dado que a pauta de exportações do Brasil é bastante diversificada em termos de destino das exportações, tendo os Estados Unidos deixado de ser o principal parceiro comercial do Brasil, fica evidente que a taxa de câmbio relevante é a taxa de câmbio real efetiva, ao invés da taxa de câmbio real bilateral Dólar-Real. Em terceiro lugar, os efeitos de curto-prazo de uma desvalorização cambial são opostos aos efeitos de médio e longo-prazo. Com efeito, uma desvalorização da taxa de câmbio tem efeitos contracionistas no curto-prazo porque reduz o salário real e aumenta os encargos financeiros das empresas que possuem passivos denominados em moeda estrangeira. Dessa forma, uma desvalorização do câmbio produzirá inicialmente uma redução tanto do consumo como do investimento, fazendo com que a produção industrial se reduza devida a contração da demanda efetiva. Os efeitos benéficos só ocorrem no médio e longo-prazo quando as empresas começam a substituir importações por produção doméstica e aumentam de maneira significativa as suas vendas para o exterior. Esse efeito positivo só irá acontecer, contudo, se a desvalorização do câmbio real for de caráter permanente. O problema é que o Brasil, como outros países ricos em recursos naturais, apresenta uma tendência crônica a sobrevalorização da taxa de câmbio devido a doença holandesa e a abertura da conta de capitais, fazendo com que os episódios de desvalorização da taxa de câmbio sejam de curta duração, sendo rapidamente revertidos. Em quarto lugar, o efeito positivo da desvalorização da taxa de câmbio sobre as exportações e a produção da indústria de transformação é um resultado válido ceteris paribus, ou seja, se todos os demais fatores que afetam as exportações industriais se mantiverem constantes. No caso brasileiro, a produção da indústria de transformação foi fortemente afetada pela greve dos caminhoneiros no final de maio de 2018, o que interrompeu o fluxo normal de produção das fábricas; e pela recessão que se iniciou na Argentina no segundo semestre de 2018 uma vez que esse país é um dos nossos principais mercados de exportação de produtos manufaturados. Dessa forma, parte significativa do péssimo desempenho da indústria de transformação em 2018 pode ser atribuído a um choque de oferta negativo no primeiro semestre; seguido por um choque negativo de demanda no segundo semestre.

Por fim, se Dr. Geninho tivesse se dado ao trabalho de olhar a série de taxa efetiva real de câmbio (INPC-Manufaturados-Exportações) disponível no site IPEADATA, teria verificado que entre janeiro de 2003 e setembro de 2018 a taxa real efetiva de câmbio sofreu uma valorização 28,82%. Face a um choque negativo de competitividade externa dessa magnitude não é de se estranhar que a indústria brasileira esteja andando de lado – quando não em queda livre – desde o início de 2011.

 

P.S : Evidentemente que as posições apresentadas acima refletem o meu entendimento sobre o impacto do câmbio sobre a indústria de transformação. Se outras pessoas tem um entendimento da situação que se aproxima do espantalho descrito por Dr. Geninho então o problema é delas não meu.

 

Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira

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Estratégias de Desenvolvimento, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

José Luis Oreiro

Link do Artigo : https://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/12086

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar as diferentes estratégias de desenvolvimento econômico mapeadas no trabalho seminal de Rodrik (2013a) e relaciona-las com as proposições centrais da Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira. Segundo Rodrik é possível delinear ao menos duas estratégias de desenvolvimento a partir da literatura atual sobre crescimento econômico. Uma primeira estratégia consiste na acumulação de capital humano e capacitações sociais, a qual permitiria um aumento da produtividade potencial no setor de serviços e, por conseguinte, um aumento gradual da produtividade da economia como um todo. Essa estratégia se baseia, portanto, na construção e desenvolvimento de “boas instituições” em linha com a tese apresentada no trabalho de Acemoglu e Robinson (2012). Outra estratégia consiste na transformação estrutural da economia, com a transferência de recursos produtivos e força de trabalho do setor tradicional ou de subsistência para o setor manufatureiro. Essa estratégia permite um crescimento acelerado da produtividade do trabalho em função do caráter “especial” da indústria de transformação, que consistente em ser o único setor de atividade que está sujeito a efeitos de transbordamento positivos oriundos da fronteira tecnológica. Para que o efeito da industrialização sobre o desenvolvimento seja duradouro, contudo, é necessária a adoção das assim chamadas políticas “neo- -mercantilistas” (RODRIK, 2013c); as quais induzem um aumento da participação do emprego industrial no emprego total por intermédio de mecanismo – como, por exemplo, a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva – que geram superávit na balança comercial do setor manufatureiro. Essa segunda estratégia de desenvolvimento está em linha com as proposições centrais da Escola Novo-Desenvolvimentista, apresentadas no trabalho de Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2016). Nesse contexto, a questão central para a análise da viabilidade da estratégia de desenvolvimento apregoada pelos novo-desenvolvimentistas refere-se à capacidade de se usar a taxa de câmbio real como instrumento de política econômica. Ao contrário do que pensam os economistas ortodoxos, a taxa real de câmbio pode ser vista como uma variável exógena, estando sob o controle dos formuladores de política econômica. O desafio central para a adoção dessa estratégia consiste em convencer os trabalhadores e os partidos políticos que os representam de que a redução do nível de salário real oriundo da desvalorização cambial será amplamente compensada no futuro devido à aceleração do crescimento da produtividade do trabalho e, por conseguinte, do salário real.

Palavras-chave

Mudança Estrutural; Novo-Desenvolvimentismo; Taxa Real de Câmbio;

 

Uma estratégia nacional de desenvolvimento depende de uma coalizão de classes desenvolvimentista. Entrevista especial com José Luis Oreiro (IHU On-Line, 31 de Julho de 2018)

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Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Eleições 2018, Estratégias de Desenvolvimento, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

Por: Vitor Necchi e Patricia Fachin | 31 Julho 2018

Depois de o Brasil mergulhar no “momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos” em 2016, com uma “contração de quase 4% do PIB”, a economia “saiu da recessão” no ano passado, “mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980”, avalia o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line. Segundo ele, esse cenário se explica pelas políticas adotadas no governo Temer, mas também porque “a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo”, como a desindustrialização dos últimos 20 anos, o desequilíbrio das exportações, a dependência da poupança externa e do mercado financeiro internacional e a instabilidade macroeconômica.

Na avaliação do economista, a superação desse cenário e a “implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento” dependem da formação de uma “coalização de classes desenvolvimentista”, tal como tem sido desenvolvida pelo economista Bresser-Pereira. “O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações”, relembra.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista também comenta algumas das medidas adotadas pelo governo Temer nos últimos dois anos, como a Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos e seus impactos imediatos para o país. “O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir. O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação”, explica.

De acordo com o economista, “é possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior”. O indexador mais adequado para esse propósito, esclarece, é “a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira”.

Oreiro frisa ainda que é preciso “um tratamento muito cuidadoso” em relação às críticas ao pagamento dos juros da dívida. “O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Portanto, não existe uma opção entre ‘gastar com o social’ ou ‘gastar com os juros da dívida’. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos”, enfatiza. Entretanto, adverte, “nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?”.

José Luis Oreiro | Foto: UnB

José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia da UFRJ. Leciona no Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB e é líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. É autor do livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (LTC: Rio de Janeiro, 2016).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Nos últimos anos alguns economistas avaliaram que a economia brasileira passou por uma das suas piores crises, mas, segundo o governo, o quadro já está se normalizando. Qual sua avaliação geral sobre a atual situação da economia brasileira? Compartilha da visão do governo de que a economia já está se recuperando ou não?

José Luis Oreiro – A economia brasileira está se recuperando da crise de 2014-2016, mas o ritmo de recuperação é extremamente lento. Qual a razão disso? O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi vendido para a sociedade brasileira como a única maneira de “pôr o país em ordem” e assim retomar o crescimento da economia. Em maio de 2016 o Brasil se encontrava no momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos, tendo apresentado uma contração de quase 4% do PIB no ano anterior. Os economistas liberais afirmavam que a substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer iria restaurar a “confiança” dos empresários, levando assim a um aumento do investimento e ao fim da recessão. O Brasil poderia então retomar um crescimento moderado em torno de 2,5% a.a, o qual poderia ser ampliado por intermédio de uma série de reformas como, por exemplo, a PEC do teto dos gastos, a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência Social. Dessas três reformas, o governo Temer conseguiu emplacar as duas primeiras: a PEC do teto dos gastos foi aprovada em 2016 e a reforma Trabalhista em 2017.

Não podemos deixar de fora das “reformas” do governo Temer a mudança ocorrida na atuação do BNDES com a substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) e a expressiva redução dos desembolsos do banco, o qual restituiu ao Tesouro Nacional praticamente todos os empréstimos recebidos no período 2008-2014. Em suma, o governo Temer, com seu “dream team” da área econômica, seguiu à risca o receituário liberal e desmontou a famigerada “nova matriz macroeconômica”, erguida durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Consequências

Quais os resultados dessa “guinada” na condução da política econômica? A economia brasileira saiu da recessão em 2017, mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980. O hiato do produto ainda se encontra em torno de 6% segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente, e o desemprego persiste em torno de 13% da força de trabalho. A inflação se encontra abaixo do piso do regime de metas de inflação há 11 meses consecutivos, graças à forte desaceleração da inflação de serviços, o que mostra a debilidade do nível de atividade econômica e do mercado de trabalho. Mantido o atual ritmo de crescimento da atividade econômica, o Brasil deverá recuperar o PIB de 2014 por volta de 2020 ou 2021. Teremos uma nova década perdida, ainda pior do que a ocorrida nos anos 1980.

Os economistas liberais certamente irão dizer que a razão do fracasso do governo Temer foi que não se realizaram todas as reformas necessárias, afinal de contas ficou faltando a reforma da Previdência. Mantida essa linha de raciocínio então os economistas liberais terão que admitir que todas as reformas feitas pelo governo Temer não tinham utilidade alguma; e a única reforma que era realmente necessária foi precisamente a que eles mesmos sugeriram que fosse deixada por último! O erro terá sido deles, ao invés de ser um efeito retardado da nova matriz macroeconômica.

Existe outra interpretação para esse fracasso. A política macroeconômica do governo Temer, continuando o modelo adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, foi caracterizada por aquilo que o economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas – Ibre-FGV, denominou de “overkill” ou “contracionismo excessivo”. Entre 2015 e 2016 houve a ocorrência simultânea de uma política fiscal, monetária e parafiscal contracionista. Com efeito, a política macroeconômica produziu uma forte elevação da taxa Selic e uma redução expressiva dos gastos de investimento da União e das empresas estatais, ao mesmo tempo que o BNDES reduzia os seus desembolsos e aumentava o custo de suas operações de crédito. O resultado não podia ter sido outro: um colapso do nível de atividade econômica, o qual só começou a arrefecer quando a política monetária começou a ser afrouxada no final de 2016 e após a liberação dos saldos inativos das contas do FGTS.

IHU On-Line – A Emenda Constitucional 95, que foi aprovada em dezembro de 2016, estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos. O que poderia ter sido feito para contornar a escassez de recursos públicos, sem atingir áreas tão importantes? À época havia outras alternativas ou não? Se sim, quais?

Eu não tenho clareza sobre qual é o projeto que Haddad quer para o país. Espero que ele adote uma linha social-democrata, alinhando o discurso econômico do PT com os dos partidos de centro-esquerda da Europa como, o PSOE – José Luis Oreiro

José Luis Oreiro – A EC 95 estabeleceu o congelamento dos gastos primários da União (exceto pagamento de juros) pelo prazo de 10 anos, renovável por outros 10 anos, ao criar um teto para a despesa primária que seria corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ano anterior. O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir.

O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação. A lógica da EC 95 é precisamente esta: levar o conflito distributivo dentro do orçamento público ao limite para “forçar” a sociedade a aceitar a reforma da Previdência Social e a “flexibilização” da estabilidade dos servidores públicos.

Mas veja que a “escassez de recursos” é, na verdade, fabricada por uma decisão de política econômica. É possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior. Na época que se discutia o teto dos gastos, eu defendi a tese de que o indexador deveria ser a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira. Essa regra permitiria que o gasto primário permanecesse constante em termos per capita, mas faria com que o gasto primário como proporção do PIB fosse reduzido gradualmente ao longo do tempo, uma vez que a economia voltasse a crescer e exibisse um crescimento positivo para o PIB per capita. Infelizmente essa alternativa foi solenemente descartada pelo governo Temer.

IHU On-Line – Os efeitos da Emenda Constitucional 95 já são perceptíveis? Em quais áreas?

José Luis Oreiro – É importante frisar que a despesa primária da União ainda é inferior ao teto de gastos, de maneira que os efeitos da EC 95 ainda não se fizeram sentir. Os cortes nos assim denominados “gastos discricionários” do orçamento da União – como, por exemplo, a redução do financiamento de custeio das Universidades Federais – decorrem da regra de resultado primário da União. Para o ano de 2018, a União se comprometeu com uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões. Para alcançar essa meta, dada a queda ocorrida nas receitas tributárias devido aos efeitos da crise econômica, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento fizeram uma série de contingenciamento de gastos, totalizando R$ 18,2 bilhões no final de março de 2018. Esse contingenciamento implica que o governo pode deixar de executar a totalidade desse valor caso a evolução das receitas tributárias ao longo do corrente ano não seja suficiente para o cumprimento da meta de resultado primário.

IHU On-Line – Ao limitar despesas com políticas públicas e programas sociais, o governo Temer libera recursos para pagamento de juros. Qual o custo social de se priorizar o sistema financeiro em nome de uma política de austeridade? Há alternativas a essa medida?

José Luis Oreiro – Esse é um tema que merece um tratamento muito cuidadoso para que não se caia na armadilha das soluções fáceis, porém desastrosas. O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Se essas despesas não forem pagas, então os assim chamados “investidores institucionais” não terão recursos para pagar aos seus “cotistas”. Quem são esses “investidores institucionais”? São os fundos de pensão de empresas estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, CEF) e seguradoras. Isso significa que o não pagamento dos juros sobre a dívida mobiliária interna vai afetar não apenas os “ricos” e os “bancos”, mas principalmente os funcionários aposentados das empresas estatais e as pessoas que precisam receber o prêmio de seguro devido a sinistros com automóveis e outros tipos de bens. Portanto, não existe uma opção entre “gastar com o social” ou “gastar com os juros da dívida”. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos.

O problema é que, historicamente, a taxa de juros que incide sobre a dívida pública no Brasil é extremamente alta. Mesmo agora, em que temos quase 14 milhões de desempregados, a taxa real de juros (Selic nominal descontada da inflação esperada para os próximos 12 meses) se encontra em 2,5% a.a. Nos países da Área do Euro, o juro real se encontra próximo de zero, ao passo que, nos Estados Unidos, o qual apresenta um crescimento econômico bastante vigoroso, se encontra próximo a 1% a.a. Nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?

Dessa forma, uma política de austeridade digna de nome deveria priorizar as medidas necessárias para uma redução de caráter permanente da taxa básica de juros. Veja que o importante não é reduzir os juros de forma pontual, mas criar as condições necessárias para que se possa mudar o patamar de juros do Brasil para um nível permanentemente mais baixo.

IHU On-Line – Como o senhor avalia os principais nomes aventados para disputar a eleição presidencial, no que se refere à pauta econômica? Os possíveis candidatos têm algum projeto econômico para o país? Em que consistem tais projetos?

A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer – José Luis Oreiro

José Luis Oreiro – Existem três candidatos com chances reais de disputar a presidência da República. No campo da centro-direita, temos o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No campo da centro-esquerda, temos o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e (provavelmente) o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (no lugar do ex-presidente Lula). Acho que Bolsonaro não tem nenhuma chance de ir para o segundo turno por se tratar de uma pessoa sem o menor preparo intelectual e emocional para ser presidente da República e por defender uma pauta que pode ser classificada como “fascista”. Dessa forma, o seu elevado índice de rejeição deve colocá-lo fora do segundo turno.

A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. É a velha agenda de privatizações, redução das políticas sociais e redução do papel do Estado na economia. No fundo é a mesma agenda do governo Collor de Mello: os problemas do Brasil são o resultado do “Estado Malvadão” e ineficiente e dos privilégios dos funcionários públicos. Esse discurso é música para os ouvidos dos agentes do mercado financeiro e de uma parte da classe média que, por um lado, é comprimida pelo peso dos impostos sobre o seu orçamento, mas que não usufrui dos serviços públicos de educação e saúde por considerar de baixa qualidade; e, por outro lado, sentiu sua posição relativa na pirâmide social ameaçada pelo surgimento da “classe C” durante os governos Lula e Dilma. Essa parte do eleitorado é nominalmente contra a corrupção, mas apenas quando a corrupção tem sua origem no PT ou outros partidos de esquerda. Quando a corrupção aparece associada a partidos mais “conservadores”, o ímpeto de crítica que essa parte do eleitorado apresenta é bastante reduzido.

A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. Eu não tenho, no momento, clareza sobre qual é o projeto que Fernando Haddad quer para o país. Espero que ele adote uma linha social-democrata, alinhando o discurso econômico do PT com os dos partidos de centro-esquerda da Europa como, por exemplo, o PSOE.

IHU On-Line – Setores do empresariado brasileiro sinalizam apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência. Por quê? O que isso significa?

O apoio da nossa elite empresarial a Bolsonaro é de uma miopia inacreditável. Bolsonaro não tem nenhuma proposta que pare em pé na área econômica – José Luis Oreiro

José Luis Oreiro – Significa que nossa elite empresarial é de uma miopia inacreditável. Bolsonaro não tem nenhuma proposta que pare em pé na área econômica. Ele aparentemente terceirizou a elaboração do programa econômico para o Paulo Guedes, que é um ultraliberal com formação na Universidade de Chicago. Muitos desses empresários ganharam bilhões de crédito subsidiado do BNDES durante os governos Lula e Dilma e agora “cospem no prato que comeram”. Eu não acredito na conversão desses empresários ao “credo liberal”. Acho que a lógica deles é mais ou menos a seguinte: “Os salários e os custos trabalhistas cresceram muito durante os governos do Lula e da Dilma. Como consequência os lucros que obtemos com a operação de nossas empresas caíram muito. Temos que reduzir custos trabalhistas e temos que reduzir impostos. Aí sobra mais lucro para ser distribuído para podermos investir no mercado financeiro e comprar ativos no exterior. Mas para viabilizar isso politicamente temos que eleger um outsider de direita. O Jair é o cara”.

IHU On-Line – Qual o efeito da polarização política para a economia?

José Luis Oreiro – Péssimo. Essa polarização significa o retorno ao velho conflito capital-trabalho. A classe empresarial brasileira tem se mostrado disposta a romper qualquer tipo de pacto com os trabalhadores, optando pela estratégia de recuperar seus lucros com a “flexibilização” das leis do trabalho. Se optar por esse caminho, então estará cometendo um erro gravíssimo. A sobrevivência do capitalismo depende de um acordo razoável entre capital e trabalho. Essa opção só irá aumentar o ressentimento de classes e, no longo prazo, realimentar o discurso marxista. É necessário que alguém salve o capitalismo, no Brasil, dos capitalistas brasileiros.

IHU On-Line – O que seria um projeto econômico adequado e necessário para o Brasil hoje, dada a atual crise econômica e o histórico da economia brasileira?

É necessário que alguém salve o capitalismo, no Brasil, dos capitalistas brasileiros – José Luis Oreiro

José Luis Oreiro – Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre a natureza dos problemas da economia brasileira. Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento mais robusta a partir de 2019, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.

Problemas estruturais

Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho, uma vez que

(i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores, de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia; e

(ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo. Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.

Em segundo lugar, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio. A resistência da inflação no patamar de 6% a.a. explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.

Erro fatal das últimas administrações

Aliás, o erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos, num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a., o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.

Valorização excessiva da taxa de câmbio

O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente.

Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países.

Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e a extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação, configurando assim a existência de uma falha de mercado, o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.

Alternativas

Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras.

A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio.

A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.

Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.

Daqui se segue que a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities), então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo, é fundamental introduzir controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil.

IHU On-Line – Há espaço para algum grau de otimismo frente às crises política e econômica do país?

Muitos dos empresários que apoiam Bolsonaro ganharam bilhões de crédito do BNDES durante os governos Lula e Dilma e agora ‘cospem no prato que comeram’. Eu não creio na conversão desses empresários ao ‘credo liberal’ – José Luis Oreiro

José Luis Oreiro – Eu estou muito pessimista com o futuro do país. A implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento nas linhas que mencionei anteriormente depende da formação de uma “coalização de classes” desenvolvimentista. Esse conceito foi desenvolvido por Bresser-Pereira no seu livro “A Construção Política do Brasil”. Como é bem sabido, no Manifesto Comunista publicado em 1848, Marx e Engels afirmavam que a História de todas as sociedades tem sido a história da luta de classes.

Bresser-Pereira, em “A Construção Política do Brasil”, oferece outra perspectiva para a história das sociedades. Sem negar a existência ou a importância da luta de classes, Bresser afirma que a história reflete fundamentalmente a ocorrência de coalizões de interesses entre classes sociais, as quais não são vistas como entidades monolíticas, mas apresentam grandes subdivisões. São exatamente essas subdivisões que permitem a emergência de coalizões de interesses entre grupos que pertencem a classes sociais distintas. Nesse contexto, a dialética fundamental do capitalismo não consiste no conflito entre capital e trabalho, mas na disputa entre duas formas alternativas de organização econômica e social do capitalismo, a saber: o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.

O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações. O problema é que essa coalização de classes se rompeu porque uma boa parte – se não a quase totalidade – da burguesia industrial brasileira transformou suas fábricas em simples maquiladoras devido à sobrevalorização crônica da taxa de câmbio por um período de mais de duas décadas. Além disso, essa burguesia industrial tem, atualmente, muitos interesses em comum com o sistema financeiro, pois a extinção do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelo governo FHC, em 1997, terminou por induzir a um processo de descapitalização dessas empresas, as quais passaram a ser vistas pelos seus proprietários apenas como uma fonte de renda a ser explorada, e a partir da qual eles podem financiar seus gastos de consumo e/ou ganhar vultosas quantias com aplicações nos mercados financeiros.

Nesse contexto, acho pouco provável que a burguesia industrial se mostre propensa a formar uma coalização de interesses em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. O empresariado nacional deverá, em sua maioria, apoiar o projeto neoliberal de Geraldo Alckmin. Uma minoria, contudo, pode apoiar o projeto de extrema direita representado por Jair Bolsonaro.

Link da entrevista: http://www.ihu.unisinos.br/581317-uma-estrategia-nacional-de-desenvolvimento-depende-de-uma-coalizacao-de-classes-desenvolvimentista-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro

Oreiro e o novo desenvolvimentismo (Portal Disparada, 20/07/2018)

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Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

De: Renato Côrtez Ghelfi

Um dos principais nomes do desenvolvimentismo no Brasil, o economista José Luis Oreiro não poupa críticas ao governo Temer, indica vários erros nas gestões petistas e afirma que Ciro Gomes é o candidato mais alinhado à escola que busca alterar a lógica econômica vigente no país.

As opiniões de Oreiro incomodam liberais, mas podem não agradar a todos os esquerdistas. Ao falar sobre o quadro fiscal, por exemplo, ele defende o aumento de impostos e o fim do teto de gastos, mas diz que a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria é “inescapável”.

Em conjunto com Nelson Marconi, que é um dos assessores de Ciro, o entrevistado publicou vários trabalhos nos últimos anos. Em um dos mais recentes, “O novo-desenvolvimentismo e seus críticos”, de 2016, ambos apontaram caminhos para a atuação do Estado nos próximos anos.

Oreiro também tem obras escritas com João Sicsú, Bresser-Pereira e outros nomes associados à esquerda na economia, além de 80 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, como o Journal of Post Keynesian Economics, o Cambridge Journal of Economics e a Revista de la Cepal.

Nesta entrevista ao Portal Disparada, o economista, que atualmente é professor da Universidade de Brasília (UNB), fala sobre o governo PT, a crise econômica, as eleições presidenciais e as perspectivas para o futuro.

O que define o novo desenvolvimentismo?

O novo desenvolvimentismo é uma estratégia nacional de desenvolvimento, que tem como eixo central a ideia de que o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural da economia realizado com o intermédio da acumulação de capital e do progresso tecnológico.

Para que essa mudança aconteça, é necessário que haja uma taxa de câmbio competitiva, que os salários cresçam no mesmo ritmo da produtividade do trabalho e que haja uma taxa de juros compatível com os níveis internacionais. Com um equilíbrio entre esses três fatores, pode haver uma mudança estrutural da economia, com a realocação dos fatores de produção para setores com maior produtividade do trabalho, como a indústria.

O governo deve intervir para alinhas esses três fatores?

Sim, é preciso adotar regimes de política econômica, monetária, salarial e fiscal que levem a um equilíbrio entre essas bases.

No mercado internacional o Brasil enfrenta países com leis trabalhistas fraquíssimas. É possível compensar essa questão só com a apreciação da taxa de câmbio?

A ideia é justamente essa. O câmbio é um instrumento que te permite equiparar os custos do trabalho com o de outros países. O Brasil perdeu muita competitividade externa porque o custo do trabalho daqui cresceu muito nos últimos 15 anos, prejudicando as exportações de manufaturados e aumentando as importações de manufaturados – houve um processo de substituição das importações às avessas.

Como se daria esse controle do câmbio?

Acho controle uma palavra muito forte. Trata-se de um regime de cambio administrado, com vários mecanismos, como o controle de capitais, que aconteceria, por exemplo, com um deposito compulsório para todas as entradas de capitais. Também é possível adotar uma regulação do mercado de derivativos de cambio, com o objetivo de reduzir a demanda especulativa por moeda estrangeira, além de usar um imposto sobre as importações de commodities, como o minério de ferro.

E os swaps cambiais, que o governo tem usado mais frequentemente?

São muito caros para o Tesouro, deveriam ser usados apenas em ultimo caso.

O controle de capital pode afastar o capital estrangeiro?

Sim, e a ideia é exatamente essa. Precisamos substituir a poupança externa pela poupança domestica. A ideia básica do novo desenvolvimentismo é que o capital se faz em casa.

Qual a importância do combate à desigualdade para esse novo desenvolvimentismo?

É algo importante, pois é necessária uma coesão social num projeto de desenvolvimento. Se for feito um projeto apenas para os mais ricos, não haverá essa coesão. O novo desenvolvimentismo não é contrário ao Bolsa-Família e a uma reforma tributaria progressiva, mas a desigualdade na distribuição de renda de hoje está mais ligada aos empregos de baixa qualificação que dominam a economia brasileira.

Por isso, é mais importante que seja alterada a estrutura produtiva da economia, mudando a participação dos setores econômicos. Hoje, no Brasil, os empregos são gerados no setor de serviços de baixa qualificação, já que a desindustrialização acabou com postos de trabalho com maior complexidade. É necessário reverter esse quadro.

E o investimento público no novo desenvolvimentismo?

É algo fundamental para que seja criada uma estrutura básica para a realização do investimento privado. O Brasil possui, por exemplo, notórias deficiências na área de energia, com uma matriz muito cara, que poderiam ser resolvidas com o investimento público.

Como lidar com o problema fiscal? Qual a sua opinião sobre o teto de gastos e a reforma da previdência?

A reforma da previdência é uma necessidade, basta olhar o perfil demográfico do Brasil. É necessário discutir melhor que tipo de mudança será feita, mas acredito que a colocação de alguma idade mínima é inescapável.

Sobre o problema fiscal, acredito que em 2019 deverá ser feito um ajuste rápido, diferente do ajuste gradual tentado por Temer com o teto de gastos. E não tem jeito, será necessário aumentar impostos, recriando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que pode gerar entre 1,3% a 1,4% do PIB em receita em um período doze meses.

Também será necessário recriar o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, que poderia gerar mais R$ 30 ou R$ 40 bilhões por ano. Junto com esse imposto seria necessário fazer um ajuste na alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica, para evitar uma tributação muito forte sobre as empresas.

Outra mudança importante está na revisão dos gastos tributários, as isenções fiscais, que avançaram muito no governo Dilma e já estão em torno de 4% do PIB. É lógico que não dá pra eliminar todos esses gastos, mas é possível diminuir bastante esse número.

Todas essas mudanças permitiriam um ajuste fiscal mais rápido, eliminando o déficit fiscal no curto prazo e permitindo que a dívida pública voltasse a cair.

Essas mudanças seriam temporárias?

Não. Seriam aumentos mais duradouros.

Então a carga tributária seria ampliada por tempo indefinido?

Sim, seria necessário um aumento em torno de 3% do PIB. Isso porque não há, pelo menos no curto prazo, como resolver o problema fiscal sem aumentar a carga tributária. Quem disser o contrário estará vendendo ilusão.

E o teto de gastos?

O teto precisa ser retirado. É uma medida inviável e sempre se soube que ela era inviável. Como a população brasileira continua crescendo e está envelhecendo, a demanda pelo gasto público vai aumentar, o que impossibilita o congelamento dos investimentos públicos.

A aprovação do teto foi uma estratégia política montada pela equipe do Temer para forçar a aprovação da reforma da previdência. E essa estratégia deu errado.

Quais foram os principais erros econômicos do governo PT?

O primeiro grande erro foi ter deixado o câmbio se apreciar tanto no governo do Lula. Sem essa apreciação, a desindustrialização brasileira teria sido mais fraca.

Outro erro foram as desonerações tributárias feitas pela Dilma em 2012 e 2013, que pioraram bastante o quadro econômico. Elas [desonerações] não exigiram nenhuma contrapartida em investimento e queimaram o espaço fiscal do governo.

O terceiro erro foram as pedaladas fiscais, que tiraram a credibilidade da equipe econômica do governo e contribuíram para o impeachment.

E o PT também errou ao apostar todas as fichas no pré-sal. O governo embarcou numa aventura achando que, com o pré-sal, seria resolvida a crise dos anos 70 de forma retroativa. E isso aconteceu em um momento que o mundo todo caminha para uma matriz energética limpa. Poderíamos ter investido muito mais em produção de energia solar e eólica, o que também teria poupado o caixa da Petrobras, que está se recuperando até hoje.

Você vê o Ciro alinhado ao novo desenvolvimentismo? Algum outro candidato segue ou poderia seguir essa linha?

A principio, o Ciro é o mais alinhado com essa linha. Mas não digo que ele é 100% alinhado, até porque Mauro Benevides Filho e o Flávio Ataliba [economistas que assessoram o candidato] não são desenvolvimentistas.  Já o Nelson Marconi, que é desenvolvimentista, parece ter um papel mais secundário na campanha do Ciro.

O novo desenvolvimentista é de esquerda? Você é de esquerda?

Me considero um social democrata, uma pessoa que considera que o desenvolvimento econômico deve ser inclusivo e que o mercado precisa de regulação e supervisão do Estado para funcionar bem. Acho que esses pontos me colocam na centro-esquerda.

Entrevista com o prof. José Luis Oreiro sobre Novo Desenvolvimentismo (Canal Saia da Matrix, 17/06/2018)

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Novo-Desenvolvimentismo – Palestra na FIOCRUZ (18/10/2017)

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Desenvolvimento econômico da América Latina em debate

O Palestrante é o economista e professor da UnB José Luis Oreiro. Evento é promovido em parceria por UnB, Fiocruz e Movimento 2022.

Nesta quarta-feira (18), o auditório da Fiocruz, no campus Darcy Ribeiro, recebe a terceira sessão do Programa Pensamento Estratégico Nacional e Saúde (Pensa), organizado pelo Núcleo de Estudos sobre o Futuro (n-Futuros) da UnB. O tema desta rodada vai debater as ideias da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), a qual estuda temas importantes para a região. O encontro começa às 18h30.

Vídeo da Palestra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=V_ffX8SH-wQ.