08 sábado abr 2017
07 sexta-feira abr 2017
29 quarta-feira mar 2017
O grande antagonismo atual na discussão de política econômica no Brasil não é entre ortodoxos e heterodoxos, mas sim entre heterodoxos e heterodoxos. Os chamados ortodoxos, na verdade, parecem mais estar no meio dos dois combatentes heterodoxos, tentando mediar o conflito.
A descrição acima parece uma troça, mas é o que se depreende das ideias atuais do economista José Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), representante da corrente novodesenvolvimentista, junto com colegas como Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi. Os seus antípodas em termos de prescrições econômicas não são, como muitos poderiam julgar, os economistas ortodoxos, mas sim a corrente que Oreiro intitula de socialdesenvolvimentistas, e cuja principal templo é o departamento de Economia da Universidade de Campinas – aliás, um grupo que se reaproximou recentemente do ex-presidente Lula.
Na descrição de Oreiro, os novodesenvolvimentistas pregam o realinhamento dos preços macroeconômicos (queda dos juros e desvalorização do câmbio) para estimular a produção industrial. Mas, para tornar factível que a economia seja puxada pela indústria, pelo investimento e pelo setor externo, essa corrente prescreve uma série de duras recomendações, entre as quais a política fiscal apertada. Outros elementos são controles macroprudenciais do câmbio e um imposto sobre as exportações das principais commodities (como minério de ferro e soja).
Já os sociodesenvolvimentistas, segundo Oreiro, dão ênfase ao aumento do gasto público e à criação de um “mercado de consumo de massas”, para estimular o investimento. De acordo com Oreiro, “esse grupo é radicalmente contrário à ideia de desvalorizar o câmbio como política de estímulo ao crescimento, pois (isto) implica redução do salário real”.
É nesse ponto, precisamente, que reside a grande polaridade entre novo-desenvolvimentistas e social-desenvolvimentistas. Os primeiros consideram necessário, para que o País retome o crescimento sustentável e duradouro e para que a renda volte a crescer satisfatoriamente no longo prazo, uma queda do salário real por alguns anos, que reduza o custo unitário do trabalho e devolva a competitividade internacional ao setor manufatureiro do País.
Já os social-desenvolvimentistas, ao contrário, consideram que elevados salários reais não são parte do problema, mas sim da solução. É por meio deles que se cria o mercado de consumo de massas. A diferença também pode ser colocada simplificadamente da seguinte forma: para novodesenvolvimentistas, é preciso colocar o investimento na frente do consumo; para os socialdesenvolvimentistas, é justamente o contrário.
As implicações em termos de propostas de política econômica são, portanto, diametralmente opostas em vários aspectos. A política de valorização real do salário mínimo, tão prezada pelos socialdesenvolvimentistas, é vista por Oreiro como um dos maiores obstáculos à retomada do crescimento sustentável no Brasil. É verdade que ambas as correntes pregam a redução dos juros, mas, para os novodesenvolvimentistas, é fundamental apertar a política fiscal de forma compensatória. Já os socialdesenvolvimentistas veem o aumento do gasto público, especialmente do investimento, como fundamental para um modelo econômico de crescimento mais acelerado.
Os chamados economistas ortodoxos estão mais próximos dos novodesenvolvimentistas, mas são menos draconianos na questão da recuperação da competitividade industrial via redução do custo unitário do trabalho, e, portanto, do salário real. Há uma variedade de razões para isso.
Em primeiro lugar, os ortodoxos de forma geral não atribuem à indústria um papel tão central no desenvolvimento econômico quanto os novodesenvolvimentistas (os ortodoxos valorizaram particularmente fatores pelo lado da oferta, como educação, ambiente de negócios, etc). Em segundo lugar, os ortodoxos tendem a defender o câmbio flutuante, o que inclui as fases de valorização que aumentam o salário real (mas podem ser úteis para combater a inflação e permitir a redução dos juros). Em terceiro lugar, os ortodoxos veem um papel suplementar da poupança externa no financiamento ao investimento (o que os novo-desenvolvimentistas tendem a rejeitar), o que torna menor o ônus de poupança que recai sobre os trabalhadores brasileiros. Em outras palavras, os ortodoxos não veem uma necessidade tão drástica de redução do salário real numa etapa inicial preparatória à retomada do crescimento, como fica implícito na receita dos novo-desenvolvimentistas .
Assim, em alguns importantes aspectos, a posição ortodoxa é intermediária entre as prescrições antagônicas dos dois campos da heterodoxia.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/3/17, segunda-feira.
21 domingo ago 2016
Meu colega Samuel Pessoa na sua coluna dominical da Folha de São Paulo argumentou que as proposições básicas do Novo-Desenvolvimentismo no que se refere a relação entre taxa de câmbio real, poupança e investimento são mais ortodoxas do que as defendidas pelos próprios economistas ortodoxos. Dessa forma, Samuel Pessoa parece sugerir implicitamente de que não existiriam diferenças relevantes entre os novo-desenvolvimentistas e os economistas liberais no que diz respeito a temática em consideração. Pelo contrário, a política econômica defendida pelos novo-desenvolvimentistas imporia um sacrifício muito maior em termos de bem-estar no curto-prazo em troca de maior crescimento econômico a longo-prazo do que a exigida pelo modelo liberal-dependente, defendido pelos economistas ortodoxos. Com efeito, tanto liberais como novo-desenvolvimentistas concordam com a tese de que a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis exige que a sociedade brasileira esteja disposta a realizar alguns sacrifícios de curto-prazo. Para economistas ortodoxos como Samuel Pessoa é necessário que a sociedade brasileira esteja disposta a redefinir seu contrato social no sentido de permitir uma redução do ritmo de crescimento dos gastos primários para um nível compatível com o crescimento de longo-prazo. Isso envolveria necessariamente a imposição de regras mais restritivas de acesso a benefícios sociais como o seguro-desemprego, a realização de uma ampla reforma da previdência social, com a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Na leitura de Samuel Pessoa, o modelo novo-desenvolvimentista exigiria não apenas a rediscussão de alguns aspectos do Estado do Bem-Estar Social Brasileiro como também um aumento da concentração de renda, uma vez que o ajuste da taxa de câmbio para um patamar competitivo impõe uma redução da participação dos salários no valor adicionado.
Antes de passar a crítica dos argumentos de Samuel Pessoa quero aqui registrar meu reconhecimento público pela forma elegante e respeitosa com a qual ele tem tratado as ideias dos autores novo-desenvolvimentistas, coisa muito rara entre os economistas ortodoxos, os quais partem, em geral, para a desqualificação pura e simples de tudo aquilo que não esteja de acordo com o mais recente manual de macroeconomia ou desenvolvimento econômico publicado nos Estados Unidos, numa atitude arrogante de cegueira auto-imposta. Essa atitude de Pessoa é ainda mais meritória tendo em vista que num debate recente com um (notável?) economista heterodoxo – que se autointitula como (sic) “o melhor economista heterodoxo do país” – Pessoa não recebeu da triste figura o mesmo tratamento respeitoso que ele dispensa aos economistas heterodoxos com os quais debate.
Mas vamos ao ponto. Será que o novo-desenvolvimentismo envolveria uma dosagem de ortodoxia ainda maior do que a preconizada pelos próprios economistas ortodoxos?
Para respondermos a essa pergunta precisamos, primeiramente, definir o que vem a ser o termo “ortodoxia”. A palavra “ortodoxia” tem sua origem no grego, onde “orthos” significa “reto” e “doxa” significa” “fé”. Ortodoxo significa, portanto, aquele que segue fielmente um princípio, norma ou doutrina. O problema é que a “doutrina” que baseia o “novo-desenvolvimentismo” não é a mesma que baseia aquilo que, no Brasil, é conhecido como “pensamento ortodoxo”; de forma que as duas escolas de pensamento são incomparáveis no que diz respeito ao seu “grau de ortodoxia”.
Com efeito, enquanto para os novo-desenvolvimentistas o desenvolvimento econômico é, essencialmente, um processo de mudança estrutural no qual recursos produtivos são transferidos de atividades com valor adicionado per-capita mais baixo (agricultura e extração mineral) para atividades com valor adicionado per-capita mais alto (indústria de transformação e serviços ligados a industria), ou seja, o desenvolvimento econômico é resultado da “sofisticação produtiva”; já para os economistas ortodoxos o desenvolvimento econômico se resume a um aumento da produtividade total dos fatores de produção, de forma que nenhum setor de atividade econômica é mais relevante do que outro. Sendo assim, enquanto a “desindustrialização” não se configura num problema importante para o pensamento ortodoxo; para os novo-desenvolvimentistas. como a indústria é o motor do crescimento econômico de longo-prazo, a desindustrialização é vista como um obstáculo sério para o desenvolvimento econômico pois impõe uma redução no crescimento potencial da economia.
Nesse contexto podemos concluir que Pessoa utiliza o expressão “ortodoxia” num sentido diferente daquele derivado da etimologia da mesma. A ortodoxia seria, na definição de Pessoa, a ideia de que os ganhos de longo-prazo devem necessariamente ser precedidos por algum tipo de sacrifício no curto-prazo, em outras palavras, a ortodoxia é pura e simplesmente a ideia de que “não existe almoço grátis”. Dessa forma, o modelo liberal-dependente e o modelo novo-desenvolvimentista poderiam ser comparados com base no preço que ambos estabelecem para o “almoço”. Na leitura de Pessoa, o preço do “almoço” cobrado pelo “novo-desenvolvimentismo” seria alto demais, inviabilizando assim a implantação do mesmo pela sociedade brasileira.
É aqui que reside minha divergência com respeito a Pessoa: Ele superestima o “preço do almoço novo-desenvolvimentista”, exagerando o impacto distributivo que o mesmo tem, bem como abstraindo a existência de mecanismos que podem mitigar os impactos das políticas novo-desenvolvimentistas sobre a distribuição de renda.
Comecemos com o primeiro ponto. Trata-se de uma questão elementar de aritmética a constatação de que uma desvalorização do câmbio real resulta numa diminuição do salário real e, portanto, da participação dos salários na renda nacional. Mas qual seria a magnitude da redução do salário real? Em estudo realizado com meu colega Nelson Marconi em 2011, estimamos que a elasticidade do salário real entre -0.18 e -0.24. Dessa forma, uma desvalorização de 20% da taxa de câmbio nominal (requerida para levar o câmbio nominal do atual patamar de R$3,20 para R$ 3,80) produziria, no pior cenário, uma redução de 4,8% no salário real após um ano e de 3,6% no salário real, no melhor cenário. Supondo que a redução do salário real se traduza numa diminuição exatamente proporcional da participação dos salários na renda nacional, e considerando uma valor igual a 53,5% (2009), então a participação dos salários na renda se reduziria para 50,93% , no pior cenário, e para 51,57% no melhor cenário.
Nesse contexto, podemos observar que, mesmo no pior cenário, trata-se de uma redução relativamente pequena da participação dos salários na renda, a qual pode resultar numa elevação expressiva da poupança doméstica. Com efeito, supondo que as firmas retém aproximadamente 75% de seus lucros (ou seja, distribuem apenas 1/4 de seus resultados) temos que uma redução de 2,6 p.p na participação dos salários na renda (no pior cenário) resultaria num aumento de 1,95 p.p da poupança empresarial com relação ao PIB. Considerando também que a propensão a poupar a partir dos lucros distribuídos é 0.6 e que a propensão a poupar a partir dos salários é igual a zero; segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda resultaria num aumento de 0.39 p.p da poupança das famílias com relação ao PIB. Dessa forma, uma redução de 2.6 p.p da participação dos salários na renda levaria a um aumento de 2.34 p.p da taxa de poupança doméstica.
Os impactos redistributivos da desvalorização cambial podem também ser (parcialmente) compensados pela introdução de mudanças na tributação. Com efeito, a reintrodução do Imposto sobre Lucros e Dividendos Distribuídos, bem como a elevação das alíquotas dos impostos sobre propriedade, em particular, as alíquotas sobre imóveis residenciais de alto luxo e sobre grandes heranças teriam o efeito de alterar a distribuição pessoal da renda pós-impostos sem, contudo, alterar a distribuição funcional da renda. Se as receitas tributárias obtidas com maior progressividade da carga tributária for integralmente utilizada para o financiamento dos gastos de investimento do Setor Público, então a redução da poupança das famílias decorrente desse aumento de impostos será exatamente compensada pelo aumento da poupança pública, fazendo com que a poupança doméstica aumente numa magnitude igual ao aumento da poupança empresarial e ao aumento da poupança publica.
Em suma, Samuel Pessoa está correto ao afirmar que a receita novo-desenvolvimentista para acelerar o crescimento econômico em países de renda média como o Brasil não envolve nenhuma “mágica” ou a adoção de medidas populistas. Contudo, os custos da adoção do modelo novo-desenvolvimentista não são tão elevados como ele pensa. Em particular o impacto que a desvalorização cambial tem sobre a participação dos salários na renda pode ser parcialmente compensado por uma política tributária mais progressiva, que não só tribute os lucros e dividendos distribuídos, como também os imóveis residenciais de alto luxo e as grandes heranças.
Esses custos precisam ser comparados com os benefícios de longo-prazo de uma aceleração persistente do crescimento econômico. Consideremos uma economia na qual a produtividade cresce a taxa de 1,0% a.a e que os salários crescem no mesmo ritmo de crescimento da produtividade. Suponha que nessa economia ocorre uma desvalorização permanente da taxa real de câmbio, a qual produz uma redução de 4,8% do salário real em 12 meses. Por fim, suponha que em resposta a desvalorização da taxa real de câmbio ocorre uma mudança estrutural na economia tal que o crescimento da produtividade do trabalho (e dos salários) se acelera também de forma permanente.
Quanto tempo levará para que os trabalhadores possam recuperar as prdas salariais decorrentes da desvalorização cambial?
Antes de responder a essa pergunta devemos estar atentos para o fato de que no cenário sem desvalorização do câmbio real os salários cresceriam ao longo do tempo a uma taxa de 1% a.a. Dessa forma, recuperar as perdas salariais não significa voltar ao nível de salário real prevalecente antes da desvalorização do câmbio, mas sim alcançar o patamar de salário real que prevaleceria no cenário sem desvalorização.
Feito esse esclarecimento, está claro que a resposta a essa pergunta depende criticamente do efeito que a desvalorização do câmbio real tenha sobre o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Supondo que a desvalorização produza um aumento de 0,5 p.p no ritmo de crescimento da produtividade, serão necessários 12 anos para que os trabalhadores alcancem o nível salarial que teriam no cenário sem desvalorização. Se a desvalorização produzir um aumento de 1.0 p.p no crescimento da produtividade, então esse intervalo de tempo é reduzido pela metade, para apenas 6 anos. Por fim, se a produtividade aumentar em 1.5 p.p como resposta a desvalorização cambial, serão necessários apenas 4 anos para que o salário real alcance o patamar que prevaleceria no cenário sem desvalorização.
O exemplo numérico apresentado acima mostra que o “longo-prazo” pode não ser assim tão distante no tempo, como é sugerido pela leitura de Pessoa. No cenário em que a produtividade aumenta 1.5 p.p, os benefícios em termos de bem-estar para a classe trabalhadora de uma desvalorização permanente da taxa de câmbio podem ser colhidos ao término de um único mandato presidencial. Dessa forma, a adoção do modelo novo-desenvolvimentista não se constituiria em “suicídio político” para a colisão partidária que vencer as eleições de 2018.
09 terça-feira ago 2016
Samuel Pessoa escreveu uma crítica interessante ao Novo-Desenvolvimentismo (Doravante ND) na sua coluna semanal na FSP no último domingo, 07 de agosto. Segundo Samuel o Novo-Desenvolvimentismo não funciona em países com baixa taxa de poupança como o Brasil, pois a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva nesse contexto só redundará apenas em inflação mais alta. O mesmo não ocorre nos países do Sudeste Asiático onde um câmbio competitivo é o “resultado natural” de uma elevada taxa de poupança. Como corolário dessa argumentação segue-se que o modelo do ND não seria uma opção viável para países como o Brasil, o qual deveriam se basear naquilo que eu denominei de “modelo liberal-dependente”, ou seja, num modelo de crescimento baseado na atração de poupança externa para “financiar” o hiato entre a taxa de investimento requerida para um crescimento robusto e a poupança doméstica. A implantação desse modelo requer, no entanto, a adoção de reformas liberalizantes como, por exemplo, a plena-conversibilidade da conta de capitais, tal como defendido num passado não muito distante por Pérsio Arida, Lara Resender e Edmar Bacha.
A crítica de Samuel ao ND se baseia em dois pressupostos. Em primeiro lugar que o nível da taxa real de câmbio (doravante TRC) depende fundamentalmente da taxa de poupança doméstica, de forma que o aumento da poupança doméstica produz uma desvalorização natural da TRC, sem necessidade de intervenção no mercado de câmbio. Em segundo lugar, que a baixa poupança doméstica no Brasil é um “dado cultural” (ou baseado nas preferências inter-temporais dos brasileiros, as quais tenderiam a valorizar excessivamente o consumo presente em detrimento do consumo futuro) o qual não pode ser alterado por mudanças na política econômica. Ambos os pressupostos estão errados.
A teoria econômica e a evidência empírica mostram que em pequenas economias abertas como a brasileira, a TRC depende fundamentalmente dos Termos de Troca (Ver: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2016/TD_IE_024_2016_OREIRO_DAGOSTINIv.2.pdf). Dessa forma, quando ocorre uma valorização dos termos de troca – como a ocorrida a partir de meados na década passada em função do boom de commodities – a TRC tende a se valorizar, o que tem efeitos negativos sobre a produção de bens comercializáveis, notadamente no setor industrial. Isto é o que mais genericamente podemos denominar de doença holandesa: a perda de competitividade da indústria de transformação derivada da apreciação da taxa real de câmbio que resulta do aumento dos preços dos bens primários nos mercados internacionais.
Como neutralizar a apreciação cambial que resulta da doença holandesa? Uma das proposições centrais de política econômica do ND é a introdução de um imposto de exportação de commodities, o qual ao reduzir a lucratividade da produção e exportação de produtos primários, levaria a uma desvalorização da taxa de câmbio (um mecanismo possível seria por intermédio da redução do IED direcionado para o setor produtor de commodities, o qual é um canal bastante forte de apreciação do câmbio em países que são ricos em recursos naturais). Está claro que a introdução desse imposto pode contribuir também para o aumento da poupança doméstica caso a receita do imposto seja usada para aumentar a poupança pública ao invés de ser dilapidada em aumento dos gastos de consumo e de custeio do setor público. Dessa forma, o efeito de redução da lucratividade das atividades de produção e exportação de produtos primários seria reforçado pelo aumento da poupança doméstica propiciado pela introdução do referido imposto.
A tendência a apreciação da taxa de câmbio verificada em países como o Brasil não depende apenas da doença holandesa, mas é reforçada pelas entradas de capitais externos. Com efeito, em momentos de liquidez internacional abundante, onde devido a taxas de juros muito baixas nos países desenvolvidos, os investidores internacionais buscam alternativas mais rentáveis de valorização da sua riqueza em países emergentes; os fluxos de entrada de capitais tendem a ser muito grandes, o que gera uma forte apreciação da taxa de câmbio. Com a eclosão da crise financeira internacional de 2008 as taxas de juros nos países desenvolvidos foram reduzidas para níveis extraordinariamente baixos, dando origem a uma verdadeira Tsunami de capitais externos para os países emergentes, em particular para o Brasil.
Para combater a apreciação cambial resultante desses desdobramentos, o ND propõe a adoção de dois instrumentos de política econômica. Em primeiro lugar, a introdução de controles abrangentes a entrada de capitais. Esses controles devem assumir a forma de um imposto sobre sobre toda e qualquer entrada de capitais externos, incluindo o IED. Em segundo lugar, uma mudança no mix de política macroeconômica que permita uma redução sustentável da taxa de juros doméstica (i.e. sem elevação da taxa de inflação), ou seja, a adoção de uma contração fiscal cum expansão monetária. Como instrumento auxiliar na tarefa de estabilização da taxa de câmbio pode-se usar a política de acumulação de reservas internacionais.
No Brasil os controles de capitais utilizados durante a gestão Gido Mantega no MF foram tímidos e restritos ao investimento de portfólio, deixando de lado o IED. A pouca abrangência dos controles de capitais permitiu que os mesmos fossem facilmente burlados pelo sistema financeiro, o qual disfarçou a entrada de capitais especulativos em IED, sendo essa a razão pela qual o volume do IED no Brasil se mantem bastante elevada apesar da estagnação verificada na economia brasileira a partir de 2012. Já a política de acumulação de reservas atuou, na prática, como uma espécie de “enxuga gelo” pois a manutenção de um elevado diferencial entre os juros domésticos e os juros internacionais permitiu a continuidade da entrada de grandes fluxos de capitais na economia brasileira, mantendo assim o câmbio apreciado.
Voltemos agora ao segundo pressuposto. A taxa de poupança doméstica não é um dado cultural ou um parâmetro. Com efeito, a taxa de poupança doméstica resulta, ao menos em parte, do comportamento da TRC. Com efeito, uma desvalorização da taxa real de câmbio está associada necessariamente a um aumento da participação dos lucros na renda nacional. Como as empresas tem uma propensão a poupar maior do que as famílias, segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda estará associada a um aumento da poupança doméstica. Como o saldo em conta-corrente é a diferença entre o investimento doméstico e a poupança doméstica segue-se que a desvalorização da taxa de câmbio ao aumentar o saldo em conta corrente (ou alguem duvida disso?) deve necessariamente produzir um aumento da poupança doméstica relativamente ao investimento doméstico !!!! Em outras palavras, a desvalorização da TRC gera uma substituição de poupança externa por poupança doméstica, razão pela qual a poupança doméstica não é, em si mesma, um entrave a adoção do modelo ND (ver http://www.anpec.org.br/encontro2009/inscricao.on/arquivos/000-29161fbd824c42bd0dad96399250aa0f.pdf).
O verdadeiro obstáculo a manutenção da TRC num patamar competitivo não está na baixa taxa de poupança doméstica – a qual é mais o resultado do que a causa do câmbio valorizado) ; mas nos efeitos distributivos da mesma. Com efeito, o ajuste da TRC em direção a um patamar competitivo – o equilíbrio industrial – resulta numa redução do tipo once-and-for-all do salário real e, portanto, da participação dos salários na renda. É natural que os trabalhadores resistam a essa política, fazendo com que os partidos de esquerda – como o PT – também se oponham a ela. Como a direita no Brasil parece estar dominada ideologicamente pelo modelo “liberal-dependente” – como é o caso do PSDB – então restam poucas esperanças de implantação de um modelo ND no Brasil.
Essa é a grande tragédia do Brasil segundo a leitura ND. Não há no momento uma coligação de interesses capaz de implantar um regime de política econômica baseado nas ideias do ND. Dessa forma, a única alternativa que resta é fomentar a discussão sobre os problemas brasileiros na esperança de que a partir dessa discussão os atores políticos relevantes percebem que fora do ND não há salvação para o Brasil, ou seja, nosso país estará condenado a ser um país de renda média para todo o sempre.
PÓS-ESCRITO
Qual seria a vantagem para os trabalhadores da adoção de um modelo ND? Está claro que a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva implica uma redução do salário real e da participação dos salários na renda no curto-prazo devido aos efeitos distributivos da desvalorização do câmbio real. Contudo, a manutenção da TRC num patamar estável, sustentável e competitivo no médio e longo-prazo dará ensejo a um movimento da re-industrialização da economia, o qual permitirá a aceleração do crescimento do PIB e da produtividade do trabalho. Dessa forma, os salários reais poderão crescer mais rapidamente no médio e no longo-prazo do que ocorreria caso a TRC permanecesse sobrevalorizada. Isso significa, portanto, que a perda de salário real será apenas temporária, sendo revertida no médio e longo-prazo (minhas estimativas com Nelson Marconi para o caso brasileiro apontam para um prazo de 6 a 7 anos).
31 domingo jul 2016
Em função da repercussão recente gerada pela publicação de dois livros-texto na tradição novo-desenvolvimentista (“Macroeconomia do Desenvolvimento” de José Luis Oreiro e “Macroeconomia DEsenvolvimentista” De Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi), alguns economistas liberais se dispuseram a escrever libelos contra essa corrente teórica, fazendo afirmações a respeito da substância de seus argumentos que simplesmente não correspondem a realidade. Trata-se da velha e desgastada estratégia de construir um espantalho para depois ataca-lo.
Sem querer entrar em polêmicas de natureza pessoal, até porque algumas dessas pessoas são meus amigos, faço abaixo uma desconstrução de seus argumentos:
Libelo 1: para os novo-desenvolvimentistas a poupança é irrelevante, pois o verdadeiro motor do crescimento é o consumo.
Erro duplo. Em primeiro ligar, para os novo-desenvolvimentistas, embora o investimento determine a poupança a nível agregado (seja pelo mecanismo tradicional do multiplicador keynesiano seja por vias de alterações na distribuição de renda, como em Kaldor e Pasinetti); a composição da poupança agregada importa. Uma baixa taxa de poupança doméstica com relação ao investimento tem como contra-partida logicamente necessária uma elevada poupança externa, ou seja, um alto déficit em conta-corrente. Para países, como o Brasil, que não possuem moeda de reserva internacional, isso significa uma elevada fragilidade externa, impondo a ocorrência periódica de crises de balanço de pagamentos (Ver Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2016, cap.10) o que reduz o crescimento de longo-prazo. Dessa forma, o ideal é que nos países de renda média a poupança doméstica seja maior do que o investimento, dando origem a superávits em conta-corrente. A ideia de que a poupança doméstica é irrelevante não faz parte do Credo novo-desenvolvimentista.
Em segundo lugar, o motor de crescimento não é o consumo, mas as exportações de manufaturados, adequadamente acompanhadas pelo investimento em capital fixo, o qual permite a incorporação de progresso técnico. A esse respeito ver Oreiro (2016, cap.4).
Libelo 2 : As obras de infraestrutura são irrelevantes para o crescimento de longo-prazo.
Outro erro. Os novo-desenvolvimentistas afirmam que a realização de investimentos em infra-estrutura, preferencialmente financiados com recursos do orçamento público, são fundamentais para o crescimento em função da complentariedade estratégica entre investimento público e investimento privado. Na verdade um regime ideal de política macroeconômica é aquele que, além de garantir a solvência inter-temporal do setor público, permite o aumento significativo do investimento público em infra-estrutura. A esse respeito ver Oreiro (2012).
Libelo 3: Não existem evidências de que o câmbio desvalorizado estimule o crescimento.
Falso. Nos ultimos 10 anos uma extensa literatura empírica tem se desenvolvido a respeito da relação entre câmbio e investimento, mesmo entre autores notadamente neoclássicos como Rodrik (2008). Entre os novo-desenvolvimentistas brasileiros, a relação empírica sobre câmbio e crescimento foi analisada por Missio, Gonzaga, Oreiro e Brito (2015). A conclusão é clara: a sobre-valorização cambial – medida pelo desvio da taxa real de câmbio com relação ao seu valor de equilíbrio dado pela PPC ajustado pelo efeito Balassa-Samuelson – afeta negativamente o crescimento de longo-prazo mesmo após controlarmos para variáveis como taxa de poupança, capita humano, inflação, renda per-capita inicial e gastos do governo como proporção do PIB.
Libelo 4 : os novo-desenvolvimentistas querem manipular artificialmente a taxa de câmbio.
Falso. Novo-Desenvolvimentistas acreditam que existem falhas de mercado importantes no mercado cambial, as quais fazem com que a taxa de câmbio determinada pelo mercado não seja aquela que maximiza o bem-estar social. Por isso defendem a introdução de políticas econômicas – como o controle a entrada e saida de capitais e o imposto de exportação de commodities – cujo objetivo é precisamente corrigir essas falhas. Além disso, para que a desvalorização da taxa de câmbio possa ser obtida sem uma aceleração permanente da taxa de inflação e uma redução da participação dos salários na renda nacional é necessário que a mesma seja acompanhada por um aumento da poupança pública.
Libelo 5 : Os novo-desenvolvimentistas acham que basta desvalorizar o câmbio e tudo estará resolvido.
Falso. No debate sobre esse tema no Brasil, os novo-desenvolvimentistas sempre defenderam a tese de que a desvalorização cambial precisa ser acompanhada por um forte ajuste fiscal, de maneira a mudar o mix de política macroeconômica que permita a redução da taxa de juros sem produzir aceleração da inflação (Ver Oreiro, 2016, cap.8). A mudança no patamar da taxa de câmbio também precisa ser acompanhada de um aumento do investimento público e de uma mudança na política de reajuste do salário mínimo que atrele os aumentos salariais ao crescimento da produtividade do trabalho.
Libelo 6: Alguns Novo-Desevolvimentistas apoiaram o governo Dilma, isso mostra que o novo-desenvolvimentismo é o responsável pela nova-matriz macroeconômica.
Falso. De fato, um dos mais proeminentes nomes do novo-desenvolvimentismo apoiou (e aianda apoia) a Presidente afastada Dilam Rouseff, mas outros nomes, mais jovens dessa escola, sempre foram críticos do governo Dilma Rouseff. Não se deve misturar opiniões e conveniências políticas individuais com a posição teórica de uma escola de pensamento. O “desenvolvimentismo” de Dilma Rouseff não tem nada a ver com o novo-desenvolvimentismo (Ver Oreiro, 2016, cap. 8)
Referências:
Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2016). “Macroeconomia Desenvolvimentista: Teoria e Política Econômica do Novo-Desenvolvimentismo”. Elsevier: Rio de Janeiro.
Missio, F; Gonzaga, F; Brito, G; Oreiro, J.L. (2015). “Real Exchange Rate and Economic Growth: New Empirical Evidence”. Metroeconomica,
Oreiro, J.L. (2016). “Macroeconomia do DEsenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”. LTC Editora: Rio de Janeiro.
Oreiro, J.L. (2012). “Novo-Desenvolvimentismo, Crescimento Econômico e Regimes de Política Macroeconômica”. Estudos Avançados.
Rodrik, D. (2008) Real Exchange Rate and Economic Growth. Brooking Papers on Economic Activity, vol. 2, pp. 365-412.
27 quarta-feira jul 2016
Há uma nova corrente de pensamento econômico se formando e, embora o nome lembre o leitor da política adotada por Dilma, as semelhanças acabam aí.
A presidente afastada Dilma Rousseff é formada em economia e, como candidata presidencial, declarou na pré-campanha de 2010 que, caso vencesse, sua política econômica seria desenvolvimentista. Dilma venceu, assumiu em 2011, e deu ainda mais poder ao grupo de economistas que desde o segundo mandato de Lula ocupavam cargos estratégicos, como os comandos do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e do BNDES. Dito e feito, o governo Dilma apertou o pé no acelerador e sua estratégia chegou a ganhar o nome de “Nova Matriz Econômica”.
Dilma foi reeleita em 2014, mas ela própria se convenceu de que sua estratégia dera errado. Logo no primeiro mês de seu segundo mandato, com a política econômica sob nova direção (então de Joaquim Levy), a presidente autorizou uma guinada de 360 graus nas coisas. Em meio às diversas crises na economia e na política, o segundo mandato praticamente não avançou. Na passagem de 2015 para 2016, Dilma mudou de ideia novamente, sacou Levy e passou a defender uma política econômica distinta, mais próxima daquela praticada até 2014. Não engatou: ela foi afastada da Presidência em meados de maio e, desde então, governa seu vice, Michel Temer, como presidente interino.
Temer colocou no comando econômico nomes muito associados a escola de Levy, isto é, economistas e técnicos que tiveram força durante o segundo mandato de FHC (1999-2002) e o primeiro de Lula (2003-2006). Dadas as circunstâncias parece inevitável um retorno ao que se convencionou chamar de política econômica do “tripé”, criada por FHC após acordo com o FMI no início de 1999 e mantida e ampliada por Lula em 2003.
Há, no entanto, um grupo de economistas que defende uma nova política econômica, diferente de tudo o que foi feito desde 1999. Este grupo pertence a diferentes universidades brasileiras, mas cuja liderança é exercida por Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, da FGV-SP, e por José Luís Oreiro, da UFRJ. Segundo eles, o governo – qualquer que seja ele – deveria apostar num conjunto de medidas macroeconômicas que teriam como objetivo maior o crescimento econômico. Este é o eixo de sua teoria, chamada de “novo-desenvolvimentismo”. O primeiro workshop do grupo foi realizado na sede da FGV em São Paulo no início dessa semana.
A principal missão do grupo, de partida, é garantir que o “novo-desenvolvimentismo” não seja confundido no imaginário coletivo com a experiência recente da “nova matriz econômica” de Dilma.
O que aconteceu sob Dilma foi um retorno ao antigo desenvolvimentismo, ou desenvolvimentismo clássico, segundo Bresser. Esse arcabouço vêm da combinação dos escritos do brasileiro Celso Furtado, do argentino Raul Prebisch e do estoniano Ragnar Nurkse. De modo geral, esses economistas defendiam que países de renda média deveriam acelerar sua industrialização para se aproximar dos países ricos e, para isso, o principal canal era o protecionismo: barreiras aos importados deveriam ser levantadas para que a substituição de importações se completasse. Foi uma forma de equilibrar os excessos da política econômica aplicada desde 2007 (sob Lula), calcada no aumento do consumo das famílias com saltos nos salários e nas transferências diretas de renda. O aumento de consumo pressionou muito a indústria, incapaz de competir com os bens manufaturados chineses. Com a valorização do real no mesmo período (lembre-se, leitor, que o dólar chegou a bater R$ 1,56 entre 2010 e 2011…), a importação ficou muito barata, ao mesmo tempo em que os salários eram valorizados em termos reais. No livro recém-lançado por Oreiro, Macroeconomia do Desenvolvimento (Editora LTC, 2016), essas duas estratégias recebem os nomes de “tripé flexibilizado” ou “desenvolvimentismo inconsistente”, que vigorou no segundo mandato de Lula, e depois de “nova matriz econômica”, no primeiro mandato de Dilma.
Agora, sob a presidência interina de Temer, com a política econômica sob o comando do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo parece caminhar para um retorno ao “tripé macroeconômico”. Ao menos na retórica e no discurso, os sinais são esses. Esse modelo, instituído por FHC e mantido por Lula em seu primeiro mandato, tem como objetivo a estabilização da economia, com a taxa de câmbio determinada pelo mercado, sendo o governo responsável pelo cumprimento das metas de inflação e pela redução da dívida pública por meio da economia de gastos públicos.
O novo desenvolvimentismo está baseado em algo distinto.
Segundo os escritos de Bresser e, principalmente, o livro lançado nesta semana pelo trio (Bresser, Marconi e Oreiro), essa teoria sustenta-se nas exportações de produtos manufaturados. Isso seria capaz de induzir o aumento da acumulação de capital das empresas e o progresso tecnológico na economia como um todo. A adoção do novo-desenvolvimentismo necessita de uma política cambial ativa: o preço da moeda brasileira não pode ser definido pelo mercado, mas pelo governo. O esforço deve ser em manter a taxa de câmbio real num patamar competitivo no médio e longo prazo, de forma a permitir não só que a indústria nacional possa competir internamente, mas, em primeiro lugar, que ela possa competir no exterior, atraindo dólares ao Brasil por meio das exportações. Para tanto, a política cambial tem de estar diretamente associada a uma política fiscal responsável, que elimine o (crescente) déficit do País, sem com isso estrangular os investimentos públicos, como, segundo os autores, ocorria na estratégia do “tripé macroeconômico”.
Por fim, Bresser, Oreiro e Nelson Marconi defendem a adoção de uma política salarial nova, em que o aumento real dos salários na economia esteja vinculado não ao desempenho do PIB, como ocorre no Brasil desde 2006, mas ao crescimento da produtividade do trabalho. A própria desvalorização cambial produziria, no curto prazo, uma perda real nos salários. Segundo os cálculos apresentados por Bresser na segunda-feira, o dólar que hoje está cotado a R$ 3,30 teria de estar a R$ 3,60 para equilibrar a conta corrente brasileira e a R$ 3,80 para que fosse considerada uma “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”. Segundo o trabalho de Marconi, as margens de lucro da indústria manufatureira brasileira estão achatadas e/ou declinantes, em praticamente todos os setores, há mais de uma década.
Novamente, o grande luta que os economistas que defendem o novo desenvolvimentismo está, no curto prazo, em desvincular suas propostas daquelas aplicadas durante o primeiro mandato de Dilma. Naquele momento, a defesa da indústria também ganhou o primeiro plano, quando o governo passou a atuar mais fortemente na cotação do dólar e a política industrial foi calcada no aumento do imposto de importação para proteger segmentos industriais. “Política industrial é importante, mas principalmente para a indústria infante. Quando ela já está instalada, a política acaba virando protecionismo, atrasando ganhos de produtividade”, disse Bresser.
“Apesar da retórica oficial do governo, o regime de política macroeconômica adotado pós-2008 tem muito pouco a ver com o modelo ‘novo desenvolvimentista’. Isso porque, em primeiro lugar, o novo regime de política macroeconômica permitiu um aumento considerável dos gastos primários do governo federal como proporção do PIB”, escreveu Oreiro.
****
O livro do trio Bresser, Marconi e Oreiro, lançado nesta semana, chama-se Macroeconomia Desenvolvimentista – Teoria e Política Econômica do Novo Desenvolvimentismo (Elsevier, 2016).
****
A batalha sobre o futuro da política econômica vai começar, efetivamente, após o julgamento definitivo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. A votação deve ocorrer dentro de um mês, no fim de agosto. Somente então que uma nova política econômica começará a ser adotada. Caso se confirme a previsão de afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer deixará de ser interino e passará a ser oficial: Meirelles, então, terá ainda mais liberdade para exercer o comando da economia. Caso o jogo político mude radicalmente nos próximos 30 dias e Dilma volte, a incógnita é maior: ela optará pela “nova matriz” que ela tocou de 2011 a 2014 ou pela tentativa de retorno ao “tripé” encenada por Levy em 2015, ou, ainda, por um meio do caminho, como o que foi tentado por Nelson Barbosa nos primeiros cinco meses de 2016?
Independentemente disso, a dura crise na economia brasileira não terminará tão cedo.
21 quinta-feira jul 2016
Tags
Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, Macroeconomia Desenvolvimentista, Nelson Marconi, novo-desenvolvimentismo
No próximo dia 25, às 18h30, estaremos lançando o livro Macroeconomia Desenvolvimentista – Teoria e Política Econômica do Novo Desenvolvimentismo, de autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira, Nelson Marconi e Jose Luis Oreiro, no Salão Nobre da FGV, 4º andar, com entrada pela rua Itapeva 432 ou av. Nove de Julho, 2029.
Este livro faz parte de um arcabouço teórico maior, o novo desenvolvimentismo, no qual a macroeconomia é voltada não apenas para a estabilidade, mas também para o crescimento, e tem como referência países de renda média como o Brasil. É um livro tão inovador quanto essencial para o ensino de uma macroeconomia voltada para nosso país.
Ficaremos muito felizes com sua presença !
Os autores
Maiores Informações sobre o livro no sítio: http://www.loja.elsevier.com.br/site/produtos/Detalhe-produto.aspx?tid=91843&seg=19&isbn=9788535263206&cat=781&origem=Lista&evp=Promocao&tit=Macroeconomia%20Desenvolvimentista%20-%201%20EDI%c3%87%c3%83O
22 terça-feira dez 2015
O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira. Sob a égide do “novo desenvolvimentismo”, ele critica Dilma pela condução da economia e tacha os economistas da Unicamp de “keynesianos vulgares” (Foto: HENRIQUE MANREZA/AE)A posse como ministro da Fazenda é a realização de um sonho para o economista Nelson Barbosa, uma rara vitória para o PT e uma dose de satisfação para a presidente Dilma Rousseff – que, como gosta, terá a seu lado alguém que não discorda de suas ideias, nem propõe caminhos difíceis. Pelas duas últimas razões, o mercado está ressabiado com Barbosa. Desde o anúncio de sua chegada, o dólar subiu e ultrapassou de novo os R$ 4 e o mercado acionário se depreciou. Quem não é do PT ou do governo identifica Barbosa com uma possível ressurreição da “nova matriz macroeconômica“, a combinação de medidas que jogou o Brasil na profunda crise em que se encontra. O “rótulo de marketing”, como ex-colegas de Barbosa costumam dizer, consistiu na redução forçada da taxa de juros, no aumento dos gastos públicos, em renúncias fiscais e no controle do câmbio, um conjunto que resultou em inflação e em queda do PIB (provavelmente de 4%), inflação e desemprego de dois dígitos e perda do grau de investimento. Por ter sido da equipe que a colocou em prática – e por ter se oposto à magnitude do ajuste fiscal promovido por seu antecessor, Joaquim Levy – Nelson Barbosa, mereça ou não, carrega o estigma da nova matriz, uma realização hoje renegada até por seus pais, os economistas ditos desenvolvimentistas.
O fiasco retumbante do projeto que tinha o Estado no palco relegou o pensamento desenvolvimentista aos escombros. Com o Estado falido, seus apoiadores não apenas negam a política da nova matriz, como brigam entre si. Eles racharam em dois grupos, acusam-se de ter influenciado equivocadamente o Palácio do Planalto e disputam o título de quem leu melhor a obra do economista John Maynard Keynes – e, por isso, seria um “verdadeiro keynesiano”, e não um mero “desenvolvimentista” criador de matrizes. “A nova matriz está órfã”, disse Samuel Pessôa, professor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, no Rio. “Não tem pai, mãe, avó, tio, primo, nem amigo. Tem horas que dizem que nem existiu.” O fracasso da criatura espantou seus padrinhos.
Os economistas da Fundação Getúlio Vargas, com o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira à frente, defenderam em seminários este ano que o governo deveria garantir a cotação do real em patamar específico e fixo, de R$ 3,60. Não houve comentários sobre os efeitos do câmbio nesse nível sobre a inflação. Bresser garantiu que essa medida curaria a “doença holandesa”, a valorização extrema de uma moeda (o real) provocada pela entrada de recursos externos devido ao pré-sal, algo que atrapalha o resto da indústria, o xodó de Bresser. Ele se irritava que os economistas não percebessem isso. Emendou críticas a Dilma e aos economistas liberais, que defendem menor intervenção do governo na economia, e que “não percebem que há a necessidade de uma associação desenvolvimentista para o crescimento”.
Surpreendentemente, Bresser dedicaria especial desprezo aos desenvolvimentistas “de esquerda”, como os classifica. Os economistas “de esquerda” vêm da Unicamp, a Universidade Estadual de Campinas. Entre seus teóricos estão economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo e Maria da Conceição Tavares, que defendem a importância da indústria. Mas, ao contrário de Bresser, criticam a política de ajuste fiscal que o liberal Joaquim Levy tentou implantar – sem sucesso por falta de apoio de quem o convocou, a presidente Dilma Rousseff. Quando Levy foi sondado para o ministério da Fazenda, no fim de 2014, eles divulgaram um manifesto “pelo desenvolvimento e a inclusão social”. Criticaram-no por ser o porta-voz “do mercado financeiro, que chama de ‘inflacionário’ o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico”.
No momento, as turmas da FGV e da Unicamp esqueceram os liberais e estão em briga de foice contra o governo. Por defenderem agendas distintas por meio do desenvolvimentismo, também se estranham. Em um evento recente, Bresser foi instado a comentar as ideias da turma da Unicamp. Seriam as tais ideias inspiradas na leitura rigorosa de lorde Keynes?
– Não! – disse, ao fim do debate na FGV, em agosto.
– Por quê?
– Porque não… And that’s all (e isso é tudo).
Depois de explicar a um grupo de jornalistas as suas propostas de impostos que neutralizariam a “doença holandesa”, Bresser aceitou falar sobre os desenvolvimentistas de esquerda:
– É tudo keynesiano populista – disse, fechando a cara. Explicou que a saída da crise passava pelo controle do câmbio, da taxa de juros, de lucro e de inflação, além dos salários. Todos em graus variados, mas todos colocados em prática conjuntamente.
Em certa medida, enquanto vigorou a “nova matriz econômica”, o governo controlou o câmbio e a taxa de juros por meses. Não fizera justamente num patamar parecido com o que ele próprio propunha aquele dia?
– Não! – disse de novo. – Aquilo que ela (Dilma) fez foi o que o (Aloizio) Mercadante chamou de social-desenvolvimentismo. A Dilma acreditou naquilo que os amigos do desenvolvimentismo-populista buzinam o tempo todo. Que é: todos os problemas se resolvem na economia nacional com política industrial. É uma bobagem.
Mercadante, não por acaso, obteve um título de mestre em economia na Unicamp. Bresser, então, foi perguntado se suas ideias representavam uma roupagem evoluída do social-desenvolvimentismo, uma espécie de “neodesenvolvimentismo”.
– Que neo, meu filho… É o novo-desenvolvimentismo. Quer dizer, a política industrial é uma coisa ótima. Desde que em cima do equilíbrio macroeconômico novo-desenvolvimentista.
Bresser não se chama de desenvolvimentista. Se diz keynesiano – “keynesiano firme” –, corrige, daqueles que afirmam que a queda dos juros e do real não se assemelham em nada com que o “novo desenvolvimentismo preconiza”. Por não pensarem desta forma, os economistas da Unicamp foram chamados de “keynesianos vulgares” por Bresser, num artigo que ele publicou semanas depois, na Folha de S. Paulo.
As críticas foram mal recebidas em Campinas. “Isso é o pandemônio intelectual”, afirmou Belluzzo. “Bresser ainda não foi capaz de compreender a diferença entre poupança externa e financiamento externo”. E Dilma? Não tinha justamente incentivado os gastos públicos enquanto o mundo estava em crise, sem que isso tivesse impedido a recessão no Brasil? “Assim como os economistas alemães, os brasileiros se dividem entre os que não leram Keynes e os que leram e não entenderam”, disse Belluzzo. “Críticas à política atual não significam recomendar o expansionismo fiscal, mas ressaltar a incongruência entre a política fiscal e a monetária.”
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Além de rejeitar a pecha de desenvolvimentista, ele critica a agenda de Dilma e de Bresser para tirar o país da crise (Foto: Leonardo Rodrigues / Valor /Folhapress)A pergunta sobre o porquê de o Brasil ter andado para trás nos últimos anos, mesmo que o governo promovesse o investimento (um princípio keynesiano) foi colocada a Belluzzo, durante um debate aberto promovido por ÉPOCA recentemente. Belluzzo desconversou. Reconheceu que Dilma errara na condução da economia. Mas não a poupou por promover o ajuste fiscal. A aparente contradição deixou um ouvinte confuso. Se Dilma errou em sua política desenvolvimentista nos últimos anos, e erra na atual, qual opção sobrava no debate? O ouvinte aproximou-se de Belluzzo. Foi dizendo: “Você parece mais de uma linha desenvolvimentista…” – Belluzzo interrompeu com um risinho e uma negativa – “… Mas então, o que você é? Como se define?”, disse o ouvinte. Seguiu-se um silêncio. “Sou keynesiano”, disse Belluzzo. “Já disse. Até meu cachorrinho se chama John Maynard Keynes.”
Em 2011, o termo “nova matriz” era a marca da mudança nas apresentações internas do Ministério da Fazenda. Havia uma euforia dos economistas ditos desenvolvimentistas de fora e de dentro do governo com o modelo. Barbosa era secretário executivo da Fazenda à época, e Arno Augustin, seu desafeto, operava da cadeira de secretário do Tesouro. Havia a crença que realizariam o sonho de gastar muito e induzir o crescimento. Hoje, até os desenvolvimentistas brigam entre si para empurrar a “matriz” um para o outro. O PT parece querer ressuscitá-la com Barbosa, apesar de todo seu fracasso e os riscos embutidos. O mercado e o país esperam que, já que até os desenvolvimentistas querem distância da “matriz”, Barbosa também a deixe de lado.
10 segunda-feira ago 2015
Após o fracasso do experimento social-desenvolvimentista durante o primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff, restaram duas alternativas de “projeto de desenvolvimento” para a economia brasileira. A primeira alternativa consiste no que poderíamos denominar de modelo liberal-dependente. Este modelo pressupõe que a economia brasileira possui uma série de ineficiências na alocação de recursos, as quais são originadas tanto da excessiva intervenção do Estado na economia, como da baixa exposição das empresas brasileiras a competição internacional devido à manutenção de elevadas alíquotas de importação. O segundo pressuposto é que a sociedade brasileira teria uma preferência revelada e imutável pelo consumo presente, de tal forma que a dependência da “poupança externa” seria uma característica essencial do nosso processo de desenvolvimento.
A segunda alternativa é o modelo novo-desenvolvimentista, elaborado a partir do “consenso de São Paulo”. Esse modelo credita o baixo crescimento da economia brasileira nos últimos 20 anos a regressão produtiva, ou seja, a um aumento da participação dos setores menos dinâmicos e com menor intensidade tecnológica no valor adicionado gerado na economia brasileira. Esse processo se expressou na desindustrialização e na re-primarização da pauta de exportações.
Para os expoentes do modelo novo-desenvolvimentista a retomada do crescimento da economia brasileira envolve uma desvalorização expressiva da taxa real de câmbio, a qual induziria um processo de sofisticação produtiva, viabilizado por um aumento significativo da taxa de investimento. Isso porque uma taxa de câmbio ao nível do assim chamado equilíbrio industrial – ou seja, o patamar da taxa de câmbio que permite que as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte sejam competitivas no mercado internacional – não só aumentaria as margens de lucro das empresas que operam no setor produtor de bens comercializáveis (permitindo assim um aumento da capacidade de auto-financiamento do investimento dessas empresas), como ainda induziria um processo de substituição de importações por produção doméstica, permitindo assim que as indústrias brasileiras reconquistassem o acesso a demanda doméstica, perdido nos últimos anos.
A implantação desse modelo envolve, portanto, um aumento significativo da taxa de investimento, a qual deveria se situar em torno de 25% do PIB, ou seja, um aumento de cinco pontos percentuais do PIB com respeito ao valor de 2014. Para que esse aumento do esforço do investimento não seja acompanhado por um aumento da fragilidade externa é necessário que ocorra um aumento significativo da poupança doméstica. Mais ainda, a neutralização da doença holandesa, endêmica em países com abundância de recursos naturais como o Brasil, exige que o país opere com superávit em conta-corrente. Dessa forma, implantação do modelo novo-desenvolvimentista exige uma poupança doméstica de, pelo menos, 26% do PIB, quase 11 p.p a mais do que o verificado no final de 2014.
Como viabilizar um aumento dessa magnitude da poupança doméstica? Em primeiro lugar, a própria desvalorização da taxa de câmbio irá se encarregar de fazer a substituição da poupança externa pela poupança doméstica. Isso porque a desvalorização da taxa real de câmbio dá ensejo a um (a) aumento (redução) da participação dos lucros (salários) na renda. Como a propensão a poupar a partir dos lucros tende a ser maior do que a propensão a poupar a partir dos salários, segue-se que a poupança doméstica tende a aumentar em função da desvalorização do câmbio real. Aqui nos deparamos com o primeiro obstáculo político ao modelo novo-desenvolvimentista. Sua implantação envolve uma redistribuição de renda a favor dos lucros e, portanto, uma piora na distribuição de renda. Não se trata, contudo, de um obstáculo instransponível. O efeito redistributivo da desvalorização cambial pode ser compensado por uma combinação de impostos progressivos sobre rendimentos elevados (por exemplo, imposto sobre heranças e sobre bens imóveis de alto valor) e diminuição dos ganhos financeiros por intermédio de uma redução significativa da taxa de juros.
Em segundo lugar, será necessário um aumento expressivo da poupança pública. Atualmente o Estado Brasileiro tem uma poupança pública negativa de cerca de 3% do PIB. O ideal seria ter uma poupança pública positiva, ainda que inferior ao investimento realizado pelo setor público. Supondo que o Estado responda por 20% do investimento total da economia (algo como 5% do PIB), então a poupança pública deveria ser algo como 2% do PIB (o que daria um déficit público de 3% do PIB). Para que esse ajuste fiscal se materialize será necessário por um limite rígido para a taxa de crescimento dos gastos correntes do governo, os quais deverão crescer a uma taxa inferior ao crescimento do produto potencial. A operacionalização dessa regra fiscal irá exigir a adoção de critérios mais rígidos de elegibilidade para os programas sociais, mudança da regra de reajuste do salário mínimo, aumento da idade de aposentadoria, entre outros.
Está claro que não se trata de um programa que possa ser implantado imediatamente ou no espaço de um único mandato presidencial. O desafio político para os novo-desenvolvimentistas é transformar o seu modelo de desenvolvimento em Política de Estado. Para tanto será necessária uma nova coalização de classes em torno de um projeto de desenvolvimento nacional e independente.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
Espaço de reflexão crítica sobre economia e política
Seu blog de variedades, do trivial ao existencial.
brand new stuff, fresh ideas
Economia, Opinião e Atualidades
WordPress.com is the best place for your personal blog or business site.
