Por: Vitor Necchi e Patricia Fachin | 31 Julho 2018
Depois de o Brasil mergulhar no “momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos” em 2016, com uma “contração de quase 4% do PIB”, a economia “saiu da recessão” no ano passado, “mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980”, avalia o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line. Segundo ele, esse cenário se explica pelas políticas adotadas no governo Temer, mas também porque “a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo”, como a desindustrialização dos últimos 20 anos, o desequilíbrio das exportações, a dependência da poupança externa e do mercado financeiro internacional e a instabilidade macroeconômica.
Na avaliação do economista, a superação desse cenário e a “implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento” dependem da formação de uma “coalização de classes desenvolvimentista”, tal como tem sido desenvolvida pelo economista Bresser-Pereira. “O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações”, relembra.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista também comenta algumas das medidas adotadas pelo governo Temer nos últimos dois anos, como a Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos e seus impactos imediatos para o país. “O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir. O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação”, explica.
De acordo com o economista, “é possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior”. O indexador mais adequado para esse propósito, esclarece, é “a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira”.
Oreiro frisa ainda que é preciso “um tratamento muito cuidadoso” em relação às críticas ao pagamento dos juros da dívida. “O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Portanto, não existe uma opção entre ‘gastar com o social’ ou ‘gastar com os juros da dívida’. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos”, enfatiza. Entretanto, adverte, “nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?”.
José Luis Oreiro | Foto: UnB
José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia da UFRJ. Leciona no Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB e é líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. É autor do livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (LTC: Rio de Janeiro, 2016).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nos últimos anos alguns economistas avaliaram que a economia brasileira passou por uma das suas piores crises, mas, segundo o governo, o quadro já está se normalizando. Qual sua avaliação geral sobre a atual situação da economia brasileira? Compartilha da visão do governo de que a economia já está se recuperando ou não?
José Luis Oreiro – A economia brasileira está se recuperando da crise de 2014-2016, mas o ritmo de recuperação é extremamente lento. Qual a razão disso? O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi vendido para a sociedade brasileira como a única maneira de “pôr o país em ordem” e assim retomar o crescimento da economia. Em maio de 2016 o Brasil se encontrava no momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos, tendo apresentado uma contração de quase 4% do PIB no ano anterior. Os economistas liberais afirmavam que a substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer iria restaurar a “confiança” dos empresários, levando assim a um aumento do investimento e ao fim da recessão. O Brasil poderia então retomar um crescimento moderado em torno de 2,5% a.a, o qual poderia ser ampliado por intermédio de uma série de reformas como, por exemplo, a PEC do teto dos gastos, a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência Social. Dessas três reformas, o governo Temer conseguiu emplacar as duas primeiras: a PEC do teto dos gastos foi aprovada em 2016 e a reforma Trabalhista em 2017.
Não podemos deixar de fora das “reformas” do governo Temer a mudança ocorrida na atuação do BNDES com a substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) e a expressiva redução dos desembolsos do banco, o qual restituiu ao Tesouro Nacional praticamente todos os empréstimos recebidos no período 2008-2014. Em suma, o governo Temer, com seu “dream team” da área econômica, seguiu à risca o receituário liberal e desmontou a famigerada “nova matriz macroeconômica”, erguida durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Consequências
Quais os resultados dessa “guinada” na condução da política econômica? A economia brasileira saiu da recessão em 2017, mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980. O hiato do produto ainda se encontra em torno de 6% segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente, e o desemprego persiste em torno de 13% da força de trabalho. A inflação se encontra abaixo do piso do regime de metas de inflação há 11 meses consecutivos, graças à forte desaceleração da inflação de serviços, o que mostra a debilidade do nível de atividade econômica e do mercado de trabalho. Mantido o atual ritmo de crescimento da atividade econômica, o Brasil deverá recuperar o PIB de 2014 por volta de 2020 ou 2021. Teremos uma nova década perdida, ainda pior do que a ocorrida nos anos 1980.
Os economistas liberais certamente irão dizer que a razão do fracasso do governo Temer foi que não se realizaram todas as reformas necessárias, afinal de contas ficou faltando a reforma da Previdência. Mantida essa linha de raciocínio então os economistas liberais terão que admitir que todas as reformas feitas pelo governo Temer não tinham utilidade alguma; e a única reforma que era realmente necessária foi precisamente a que eles mesmos sugeriram que fosse deixada por último! O erro terá sido deles, ao invés de ser um efeito retardado da nova matriz macroeconômica.
Existe outra interpretação para esse fracasso. A política macroeconômica do governo Temer, continuando o modelo adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, foi caracterizada por aquilo que o economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas – Ibre-FGV, denominou de “overkill” ou “contracionismo excessivo”. Entre 2015 e 2016 houve a ocorrência simultânea de uma política fiscal, monetária e parafiscal contracionista. Com efeito, a política macroeconômica produziu uma forte elevação da taxa Selic e uma redução expressiva dos gastos de investimento da União e das empresas estatais, ao mesmo tempo que o BNDES reduzia os seus desembolsos e aumentava o custo de suas operações de crédito. O resultado não podia ter sido outro: um colapso do nível de atividade econômica, o qual só começou a arrefecer quando a política monetária começou a ser afrouxada no final de 2016 e após a liberação dos saldos inativos das contas do FGTS.
IHU On-Line – A Emenda Constitucional 95, que foi aprovada em dezembro de 2016, estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos. O que poderia ter sido feito para contornar a escassez de recursos públicos, sem atingir áreas tão importantes? À época havia outras alternativas ou não? Se sim, quais?
José Luis Oreiro – A EC 95 estabeleceu o congelamento dos gastos primários da União (exceto pagamento de juros) pelo prazo de 10 anos, renovável por outros 10 anos, ao criar um teto para a despesa primária que seria corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ano anterior. O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir.
O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação. A lógica da EC 95 é precisamente esta: levar o conflito distributivo dentro do orçamento público ao limite para “forçar” a sociedade a aceitar a reforma da Previdência Social e a “flexibilização” da estabilidade dos servidores públicos.
Mas veja que a “escassez de recursos” é, na verdade, fabricada por uma decisão de política econômica. É possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior. Na época que se discutia o teto dos gastos, eu defendi a tese de que o indexador deveria ser a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira. Essa regra permitiria que o gasto primário permanecesse constante em termos per capita, mas faria com que o gasto primário como proporção do PIB fosse reduzido gradualmente ao longo do tempo, uma vez que a economia voltasse a crescer e exibisse um crescimento positivo para o PIB per capita. Infelizmente essa alternativa foi solenemente descartada pelo governo Temer.
IHU On-Line – Os efeitos da Emenda Constitucional 95 já são perceptíveis? Em quais áreas?
José Luis Oreiro – É importante frisar que a despesa primária da União ainda é inferior ao teto de gastos, de maneira que os efeitos da EC 95 ainda não se fizeram sentir. Os cortes nos assim denominados “gastos discricionários” do orçamento da União – como, por exemplo, a redução do financiamento de custeio das Universidades Federais – decorrem da regra de resultado primário da União. Para o ano de 2018, a União se comprometeu com uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões. Para alcançar essa meta, dada a queda ocorrida nas receitas tributárias devido aos efeitos da crise econômica, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento fizeram uma série de contingenciamento de gastos, totalizando R$ 18,2 bilhões no final de março de 2018. Esse contingenciamento implica que o governo pode deixar de executar a totalidade desse valor caso a evolução das receitas tributárias ao longo do corrente ano não seja suficiente para o cumprimento da meta de resultado primário.
IHU On-Line – Ao limitar despesas com políticas públicas e programas sociais, o governo Temer libera recursos para pagamento de juros. Qual o custo social de se priorizar o sistema financeiro em nome de uma política de austeridade? Há alternativas a essa medida?
José Luis Oreiro – Esse é um tema que merece um tratamento muito cuidadoso para que não se caia na armadilha das soluções fáceis, porém desastrosas. O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Se essas despesas não forem pagas, então os assim chamados “investidores institucionais” não terão recursos para pagar aos seus “cotistas”. Quem são esses “investidores institucionais”? São os fundos de pensão de empresas estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, CEF) e seguradoras. Isso significa que o não pagamento dos juros sobre a dívida mobiliária interna vai afetar não apenas os “ricos” e os “bancos”, mas principalmente os funcionários aposentados das empresas estatais e as pessoas que precisam receber o prêmio de seguro devido a sinistros com automóveis e outros tipos de bens. Portanto, não existe uma opção entre “gastar com o social” ou “gastar com os juros da dívida”. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos.
O problema é que, historicamente, a taxa de juros que incide sobre a dívida pública no Brasil é extremamente alta. Mesmo agora, em que temos quase 14 milhões de desempregados, a taxa real de juros (Selic nominal descontada da inflação esperada para os próximos 12 meses) se encontra em 2,5% a.a. Nos países da Área do Euro, o juro real se encontra próximo de zero, ao passo que, nos Estados Unidos, o qual apresenta um crescimento econômico bastante vigoroso, se encontra próximo a 1% a.a. Nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?
Dessa forma, uma política de austeridade digna de nome deveria priorizar as medidas necessárias para uma redução de caráter permanente da taxa básica de juros. Veja que o importante não é reduzir os juros de forma pontual, mas criar as condições necessárias para que se possa mudar o patamar de juros do Brasil para um nível permanentemente mais baixo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia os principais nomes aventados para disputar a eleição presidencial, no que se refere à pauta econômica? Os possíveis candidatos têm algum projeto econômico para o país? Em que consistem tais projetos?
José Luis Oreiro – Existem três candidatos com chances reais de disputar a presidência da República. No campo da centro-direita, temos o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No campo da centro-esquerda, temos o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e (provavelmente) o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (no lugar do ex-presidente Lula). Acho que Bolsonaro não tem nenhuma chance de ir para o segundo turno por se tratar de uma pessoa sem o menor preparo intelectual e emocional para ser presidente da República e por defender uma pauta que pode ser classificada como “fascista”. Dessa forma, o seu elevado índice de rejeição deve colocá-lo fora do segundo turno.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. É a velha agenda de privatizações, redução das políticas sociais e redução do papel do Estado na economia. No fundo é a mesma agenda do governo Collor de Mello: os problemas do Brasil são o resultado do “Estado Malvadão” e ineficiente e dos privilégios dos funcionários públicos. Esse discurso é música para os ouvidos dos agentes do mercado financeiro e de uma parte da classe média que, por um lado, é comprimida pelo peso dos impostos sobre o seu orçamento, mas que não usufrui dos serviços públicos de educação e saúde por considerar de baixa qualidade; e, por outro lado, sentiu sua posição relativa na pirâmide social ameaçada pelo surgimento da “classe C” durante os governos Lula e Dilma. Essa parte do eleitorado é nominalmente contra a corrupção, mas apenas quando a corrupção tem sua origem no PT ou outros partidos de esquerda. Quando a corrupção aparece associada a partidos mais “conservadores”, o ímpeto de crítica que essa parte do eleitorado apresenta é bastante reduzido.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. Eu não tenho, no momento, clareza sobre qual é o projeto que Fernando Haddad quer para o país. Espero que ele adote uma linha social-democrata, alinhando o discurso econômico do PT com os dos partidos de centro-esquerda da Europa como, por exemplo, o PSOE.
IHU On-Line – Setores do empresariado brasileiro sinalizam apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência. Por quê? O que isso significa?
José Luis Oreiro – Significa que nossa elite empresarial é de uma miopia inacreditável. Bolsonaro não tem nenhuma proposta que pare em pé na área econômica. Ele aparentemente terceirizou a elaboração do programa econômico para o Paulo Guedes, que é um ultraliberal com formação na Universidade de Chicago. Muitos desses empresários ganharam bilhões de crédito subsidiado do BNDES durante os governos Lula e Dilma e agora “cospem no prato que comeram”. Eu não acredito na conversão desses empresários ao “credo liberal”. Acho que a lógica deles é mais ou menos a seguinte: “Os salários e os custos trabalhistas cresceram muito durante os governos do Lula e da Dilma. Como consequência os lucros que obtemos com a operação de nossas empresas caíram muito. Temos que reduzir custos trabalhistas e temos que reduzir impostos. Aí sobra mais lucro para ser distribuído para podermos investir no mercado financeiro e comprar ativos no exterior. Mas para viabilizar isso politicamente temos que eleger um outsider de direita. O Jair é o cara”.
IHU On-Line – Qual o efeito da polarização política para a economia?
José Luis Oreiro – Péssimo. Essa polarização significa o retorno ao velho conflito capital-trabalho. A classe empresarial brasileira tem se mostrado disposta a romper qualquer tipo de pacto com os trabalhadores, optando pela estratégia de recuperar seus lucros com a “flexibilização” das leis do trabalho. Se optar por esse caminho, então estará cometendo um erro gravíssimo. A sobrevivência do capitalismo depende de um acordo razoável entre capital e trabalho. Essa opção só irá aumentar o ressentimento de classes e, no longo prazo, realimentar o discurso marxista. É necessário que alguém salve o capitalismo, no Brasil, dos capitalistas brasileiros.
IHU On-Line – O que seria um projeto econômico adequado e necessário para o Brasil hoje, dada a atual crise econômica e o histórico da economia brasileira?
José Luis Oreiro – Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre a natureza dos problemas da economia brasileira. Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento mais robusta a partir de 2019, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.
Problemas estruturais
Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho, uma vez que
(i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores, de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia; e
(ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo. Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.
Em segundo lugar, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio. A resistência da inflação no patamar de 6% a.a. explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.
Erro fatal das últimas administrações
Aliás, o erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos, num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a., o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.
Valorização excessiva da taxa de câmbio
O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente.
Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países.
Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e a extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação, configurando assim a existência de uma falha de mercado, o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.
Alternativas
Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras.
A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio.
A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.
Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.
Daqui se segue que a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities), então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo, é fundamental introduzir controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil.
IHU On-Line – Há espaço para algum grau de otimismo frente às crises política e econômica do país?
José Luis Oreiro – Eu estou muito pessimista com o futuro do país. A implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento nas linhas que mencionei anteriormente depende da formação de uma “coalização de classes” desenvolvimentista. Esse conceito foi desenvolvido por Bresser-Pereira no seu livro “A Construção Política do Brasil”. Como é bem sabido, no Manifesto Comunista publicado em 1848, Marx e Engels afirmavam que a História de todas as sociedades tem sido a história da luta de classes.
Bresser-Pereira, em “A Construção Política do Brasil”, oferece outra perspectiva para a história das sociedades. Sem negar a existência ou a importância da luta de classes, Bresser afirma que a história reflete fundamentalmente a ocorrência de coalizões de interesses entre classes sociais, as quais não são vistas como entidades monolíticas, mas apresentam grandes subdivisões. São exatamente essas subdivisões que permitem a emergência de coalizões de interesses entre grupos que pertencem a classes sociais distintas. Nesse contexto, a dialética fundamental do capitalismo não consiste no conflito entre capital e trabalho, mas na disputa entre duas formas alternativas de organização econômica e social do capitalismo, a saber: o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.
O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações. O problema é que essa coalização de classes se rompeu porque uma boa parte – se não a quase totalidade – da burguesia industrial brasileira transformou suas fábricas em simples maquiladoras devido à sobrevalorização crônica da taxa de câmbio por um período de mais de duas décadas. Além disso, essa burguesia industrial tem, atualmente, muitos interesses em comum com o sistema financeiro, pois a extinção do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelo governo FHC, em 1997, terminou por induzir a um processo de descapitalização dessas empresas, as quais passaram a ser vistas pelos seus proprietários apenas como uma fonte de renda a ser explorada, e a partir da qual eles podem financiar seus gastos de consumo e/ou ganhar vultosas quantias com aplicações nos mercados financeiros.
Nesse contexto, acho pouco provável que a burguesia industrial se mostre propensa a formar uma coalização de interesses em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. O empresariado nacional deverá, em sua maioria, apoiar o projeto neoliberal de Geraldo Alckmin. Uma minoria, contudo, pode apoiar o projeto de extrema direita representado por Jair Bolsonaro.
Link da entrevista: http://www.ihu.unisinos.br/581317-uma-estrategia-nacional-de-desenvolvimento-depende-de-uma-coalizacao-de-classes-desenvolvimentista-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro
José Luis Oreiro 