11 terça-feira dez 2018
A equipe econômica de Bolsonaro tem o desafio de combater o déficit das contas públicas. Os economistas Felipe Salto e José Luis Oreiro apontam as reformas necessárias em 2019 para recuperar o crescimento.
Vejam em https://www.youtube.com/watch?time_continue=6&v=cgCtSLzHo1Q
21 domingo out 2018
Posted in "nova ordem", Eleições 2018, Herr Bolsonaro
1- Professor Oreiro, você é autor de vários livros sobre economia. Algum deles é mais de especial para você ou te deu mais prazer escrever?
Este último livro, “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, que foi lançado este mês de outubro pela Alta Books, foi o livro que me deu mais prazer [e trabalho] escrever. Esse livro é resultado de 15 anos de pesquisa e docência na temática da macrodinâmica. Eu o escrevi a partir da minha experiência como docente nas disciplinas de “macrodinâmica pós-keynesiana” no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Paraná e “Teorias do Crescimento e Distribuição de Renda” do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Esses cursos formaram muitos dos meus ex-orientandos e que hoje são professores em Instituições Federais de Ensino Superior. Em particular destaco Fabrício Missio (UFMG), Guilherme Jonas Costa da Silva (UFU), João Basílio Pereima (UFPR), Luciano Carvalho (UFV), Luciano Ferreira Gabriel (UFV) e Luciano Manarin D´Agostini (IFAM).
2- Seus livros, em geral, são mais restritos ao público da economia, estudiosos, agentes do mercado financeiro e outros professores. Pretende escrever algo para um público leigo? Uma história da economia brasileira para públicos de outras áreas das ciências humanas?
O trabalho de divulgação das ideias científicas não é para qualquer um. São poucas as pessoas que possuem o talento de conciliar a produção científica de ponta com a divulgação de ideias para o grande público. No caso específico da economia temos dois grandes nomes, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que são economistas que escrevem e se comunicam muito bem com o público não especializado. Mas é importante ressaltar que tanto no caso de Krugman como Stiglitz a comunicação com o público leigo ocorreu algum tempo depois do seu trabalho estritamente acadêmico estar amplamente consolidado. Creio que ainda não cheguei a essa fase. Embora eu tenha uma vasta produção científica na forma de artigos em revistas especializadas e livros publicados, creio que ainda não dei a minha contribuição definitiva para a Teoria Econômica, pelo menos na sua vertente Keynesiana e Desenvolvimentista. Pode ser que eu nunca consiga [risos], mas quero continuar tentando.
3- Nos últimos anos vimos o crescimento de um liberalisno vulgar geralmente associado a Escola Austríaca em volto a um público de leigos, pessoas comuns, donas de casa, profissionais liberais, advogados, médicos, enfim, expansão que deu base para a prosperidade de partidos como o NOVO e até constitui a base da candidatura Bolsonaro. Falta aos keynesianos dialogar com o homem comum?
De fato o pensamento keynesiano está mais restrito ao meio acadêmico de economia, onde ele é bastante pujante. A criação da Associação Keynesiana Brasileira em 2008, por inspiração de meu ex-orientador (falecido em maio deste ano), Fernando José Cardim de Carvalho, teve por objetivo precisamente fazer a divulgação das ideias Keynesianas para o público especializado, mas também para o público em geral. Talvez vocês devam fazer essa sugestão para a atual Presidente da AKB, a professora Eliane Araújo.
4- Nossa página tem tentado desenvolver uma alternativa conservadora nacional, democrática e keynesiana ao direitismo entreguista e caricato dialogando com o homem comum. Acha que isso pode ajudar sanear o debate público no Brasil?
Sim, com certeza. Acho que o resultado do primeiro turno das eleições de 2018 mostrou claramente que a sociedade brasileira não está preparada para uma pauta “progressista” em questões de costumes, a qual ficou muito identificada com o Partido dos Trabalhadores. Parte expressiva dos votos em Bolsonaro é de pessoas que estão assustadas com o avanço de temas como o aborto e ideologia de gênero. Claro que existem pessoas que votam em Bolsonaro pelo conteúdo mais abertamente autoritário do seu discurso, com certo saudosismo do período militar. Mas é preciso ter clareza que provavelmente 50% dos eleitores de Bolsonaro não são “fascistas”, mas pessoas que estão assustadas (não importa se com base em fatos ou não) com a (sic) possibilidade de implantação de uma espécie de “ditadura gay” no Brasil [têm outras também que querem ver o PT pelas costas, não sem uma certa razão]. Mas eu duvido que essas pessoas se identifiquem com o discurso liberal no campo econômico. Se você fizer uma pesquisa junto ao povo verá que a maior parte das pessoas quer que o Estado proporcione saúde e educação públicas e de qualidade, que o Estado cuide das pessoas mais pobres e que seja um ator importante no processo de desenvolvimento econômico. Eu particularmente duvido que a maioria do povo brasileiro aprove a privatização de empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras. Duvido também que a maior parte do povo brasileiro aprove a compra da Embraer, empresa que é a grande referência do Brasil no exterior em termos de desenvolvimento tecnológico, para a norte-americana Boeing. Enfim acredito que se Getúlio Vargas estivesse vivo hoje o povo Brasileiro iria elegê-lo Presidente da República, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos [risos]
5– Dois economistas com os quais o senhor tem afinidade teórica, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, foram protagonistas da reforma do Estado (“reforma gerencial”) iniciada no primeiro mandato do presidente FHC. Alguns setores da esquerda, contudo, rejeitam os pilares dessa reforma, por considerá-la “neoliberal”. Na sua opinião, qual deve ser o papel do Estado em uma economia capitalista contemporânea? Como deve ser encarada, numa perspectiva novo-desenvolvimentista, a agenda de privatizações no Brasil atual?
A esquerda brasileira é um caso que precisa ser seriamente estudado (risos). A reforma do Bresser não teve nada de neoliberal, pelo contrário, ela tinha por objetivo dotar o Estado Brasileiro de um estamento burocrático altamente qualificado e selecionado com base no mérito. A base teórica dessa reforma é Max Weber. O Estado numa economia capitalista moderna tem a função de produzir bens públicos e meritórios; corrigir falhas de mercado causadas por externalidades, informação assimétrica e concentração de mercado; regular o nível de demanda agregada para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego; e, nos países em desenvolvimento, coordenar as decisões de investimento do setor privado para produzir um “big push” que permita aos mesmos sair de situações de armadilha de pobreza.
O Brasil já superou a “armadilha de pobreza” de forma que a fase de criação de empresas estatais para fomentar a industrialização do país por intermédio do fornecimento de insumos básicos e bens intermediários já está superada. Isso não quer dizer, contudo, que todas as empresas estatais devam ser privatizadas. Uma regra prática para decidir quais empresas devem ser privatizadas é a seguinte: Nos setores onde o mercado regula o comportamento das empresas, ou seja, onde o nível de concorrência é suficientemente grande para evitar a prática de preços abusivos e onde não existem grandes falhas de informação; então as empresas estatais que atuam nesse mercado podem ser privatizadas. Mas nos setores onde o mercado não regula, ou seja, onde a concorrência é inexistente (monopólios naturais) ou muito fraca (oligopólios) as empresas estatais devem ser mantidas na mão do Estado.
6- Quando se fala em novo-desenvolvimentismo, muitos críticos, incluindo economistas, parecem pensar que se pretende voltar ao antigo modelo de substituição de importações ou perseguir um ideal econômico de autarquia, semelhante ao que foi praticado no governo Geisel. Outros, ainda, objetam que a estratégia novo-desenvolvimentista já foi tentada no governo Dilma Rousseff, resultando em um retumbante fracasso. Em que a posição novo-desenvolvimentista difere desses dois modelos?
O novo-desenvolvimentismo preconiza um modelo de crescimento liderado pelas exportações de manufaturados. Trata-se essencialmente do modelo alemão, o qual está sendo copiado pela Espanha nos anos recentes. A ideia básica do novo-desenvolvimentismo é que o Estado deve garantir condições de competição isonômicas para as empresas brasileiras atuarem tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. No caso brasileiro isso significa que o Estado deve adotar as medidas necessárias para que o ambiente macroeconômico permita que as empresas brasileiras possam ser competitivas. O problema é que no Brasil a combinação câmbio-juros faz com que, de saída, as empresas brasileiras tenham uma desvantagem competitiva absurda com respeito as suas congêneres no exterior. Deve-se somar a isso uma estrutura tributária totalmente ineficiente, com impostos em cascata, que aumentam os preços dos produtos brasileiros relativamente aos produtos produzidos no resto do mundo e uma infraestrutura de transportes, energia e comunicações que contribui de forma decisiva para o aumento do “custo Brasil”. Qual a saída proposta pelos economistas liberais? Fazer uma redução (sic) unilateral de tarifas de importação para (sic) estimular a competitividade da indústria nacional. Isso é um completo absurdo. Essas barreiras tarifárias existem como uma espécie de second-best para compensar as empresas nacionais pelas desvantagens competitivas que são geradas pelo ambiente macroeconômico (que não se reduz ao “ambiente de negócios”). Se essas barreiras tarifárias forem tiradas do dia para a noite, como sugerem alguns liberais mais afoitos, o resultado será o extermínio em massa do que restou da indústria nacional. Seria o regresso ao velho modelo primário-exportador, a vanguarda do atraso.
Quanto ao governo da Dilma, a condução da política econômica foi um completo desastre. Numa entrevista que concedi para a Folha de São Paulo em janeiro de 2014 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1397662-politica-economica-e-biruta-de-aeroporto-diz-economista.shtml) eu classifiquei a política econômica do governo Dilma como “biruta de aeroporto”. Creio que vale uma transcrição de um trecho dessa entrevista. “É uma política econômica que reage às noticias de jornal. Quando a inflação está subindo, saem medidas como atrasar o reajuste de gasolina, dos preços de energia elétrica. Quando a indústria está chorando, desonerações. Não conseguem entregar o superávit primário, fazem manobras contábeis. Dilma está muito mais preocupada com sua reeleição do que Lula esteve. Talvez sua falta de carisma em relação ao ex-presidente explique esse comportamento. É uma política extremamente preocupada com a opinião pública de curto prazo, não tem norte. Essa biruta de aeroporto gera uma incerteza fenomenal na economia, os empresários não têm ambiente estável”.
Essa política não tem nada de novo-desenvolvimentista. Na mesma entrevista eu afirmei que “No meu modelo, a política fiscal é pautada por meta de poupança pública. Tem que ter uma meta de câmbio, para poder ajustá-lo. Não do dia para a noite. Se for feita uma maxidesvalorização de 30%, 40% do dia para a noite, a inflação dispara. Tem que fazer um sistema de ajuste gradual do câmbio, até que se alcance um patamar mais competitivo (…) num sistema de bandas cambiais deslizantes. O BC determinaria um teto e um piso e anunciaria. Precisaria das reservas internacionais para garantir a viabilidade desse sistema ao longo da transição. Eventualmente, durante a transição, seria necessário colocar controles à saída de capitais. Não sou favorável à centralização cambial. É feito com IOF ou quarentena de investimentos. A Malásia fez isso, e o resultado foi bom em 1998, na crise asiática. Houve controle de saída, e o país teve um desempenho melhor que em outros lugares. A regra de reajuste do salário mínimo tem que ser mudada, pois aumenta a indexação da economia. Defendo que o reajuste salarial seja feito com base na meta de inflação (não a inflação do ano anterior) mais um percentual a título de ganho de produtividade da economia, por exemplo, 2%. Essa regra romperia com a inércia inflacionária, e os sindicatos seriam grandes interessados em atingir a meta de inflação. Não se trata de arrocho salarial. Quero é que os salários cresçam a uma taxa sustentável no longo prazo. Com a regra atual, esse crescimento não é sustentável”.
7- No Brasil atual, tem se tornado recorrente o argumento de que a indústria de transformação (setor secundário) não teria nenhum papel particularmente importante ou indispensável a desempenhar no processo de desenvolvimento econômico. O país não deveria “resistir” — segundo essa visão — a especializar-se nos setores nos quais já possui grandes vantagens comparativas no comércio internacional. Por que, na sua visão, a indústria de transformação permanece indispensável? A capacitação do capital humano e o aprimoramento institucional não deveriam bastar para promover o desenvolvimento?
Esse argumento simplesmente não tem nenhuma sustentação empírica. A indústria de transformação é o motor do crescimento das economias capitalistas porque é o locus dos retornos crescentes de escala, fonte e difusor do progresso tecnológico, possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e que produz os bens com maior elasticidade renda de exportação o que contribui para o afrouxamento da restrição de balanço de pagamentos. Não existe nenhum exemplo de país que tenha alcançado o status de economia desenvolvida e que não tenha passado por um processo mais ou menos acentuado de industrialização. Capital humano e aprimoramento institucional são consequência e não a causa do desenvolvimento econômico.
8- Professor, o senhor é um católico. De que modo uma postura economia keynesiana/desenvolvimentista poderia ser justificada e legitimada a partir de uma perspectiva moral conservadora e cristã?
Na sua concepção mais geral o Keynesianismo pode ser entendido como a utilização da política econômica (política monetária, fiscal e cambial) para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Eu não tenho dúvida de que dar emprego a todo mundo que esteja disposto a trabalhar é compatível com o Cristianismo. O trabalho é a forma pela qual o Homem coopera com Deus na criação do mundo. Aliás, no livro do Gêneses está escrito que Deus criou o homem para cuidar e guardar o jardim do Éden. Quem está desempregado sofre muito, não só por não ter os meios para sustentar a si e sua família; como também porque perde uma parte importante da sua dignidade humana, imagem e semelhança de Deus.
Já o desenvolvimentismo pode ser entendido como um conjunto de políticas que tem por objetivo aumentar o bem-estar material da sociedade. Está claro que “nem só de pão vive o homem”; mas o progresso material das sociedades humanas, a superação da pobreza absoluta, e a obtenção de uma sociedade menos desigual em termos materiais são objetivos nobres, plenamente compatíveis com uma visão Cristã/Católica de Sociedade.
9- Num governo Bolsonaro, como os nacionalistas e a esquerda em geral deve se portar? Aguardar o desgaste do próprio governo ou oposição sistemática?
Vou começar com uma afirmação um pouco óbvia. Não é papel da oposição dar uma vida tranquila para quem está no governo (risos). O papel da oposição democrática é de fiscalizar as ações do governo e combate-las quando se acredita que as mesmas não são do melhor interesse da sociedade. Logo não aceito a ideia de uma oposição “mansa que nem um cordeiro antes de se enviado para o matadouro”. O único limite a ser respeitado é a Constituição e o “Estado de Direito”. Portanto, sou favorável a uma oposição combativa e aguerrida desde o primeiro dia da “nova ordem”.
10- Professor, o senhor aceita ser nosso ministro da economia quando tomarmos o poder? (Brincadeira haha)
Eu sinceramente não sei se Deus me chamará um dia para desempenhar um cargo em algum governo no Brasil. A política exige uma flexibilidade para negociação que eu provavelmente não tenho. Acadêmicos tendem a ser fiéis a suas convicções e, portanto, pouco afeitos a fazer aquilo que os americanos chamam de “compromisse”, ou seja, a fazer concessões em certos campos para viabilizar o surgimento de um consenso em torno de certas ideias ou políticas. A política é a arte do compromisso e das soluções imperfeitas. Isso independe do regime político. Delfim Neto foi o Czar da economia durante os governos Costa e Silva e Médici. Mas o General Geisel o demitiu quando percebeu que Delfim não compartilhava das mesmas ideias que ele para o enfrentamento da crise do Petróleo. Não tem essa lenda urbana de que num regime autoritário prevalece apenas a solução técnica. Os militares fizeram (e ainda fazem) muita política; embora gostem de ver a si mesmos como “técnicos”.
José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016).
A entrevista foi realizada por Raphael Mirko com as perguntas de todos os colunistas, Raphael Mirko, Ricardo Carvalho, Arthur Rizzi e Pedro Ribeiro.
Link original: https://reacaonacional.wordpress.com/2018/10/20/entrevista-com-o-professor-de-economia-da-unb-jose-luis-da-costa-oreiro/
18 quinta-feira out 2018
Posted in Eleições 2018, Reforma da Previdência
postado em 18/10/2018 06:00
O discurso mais ameno do candidato Jair Bolsonaro, do PSL, em relação à reforma da Previdência Social está associado à pressão que ele vem recebendo da bancada da bala e de militares. Policiais civis, militares e federais, além de integrantes das Forças Armadas, têm dito ao presidenciável que não há motivo para tanta pressa em se mudar o sistema de aposentadorias e pensões. Por isso, Bolsonaro, que, de início endossava a posição de seu guru econômico, Paulo Guedes, sobre a necessidade de se fazer logo a reforma da Previdência, agora, passou a dizer que tudo será feito de forma mais moderada. Na visão de Guedes, seria bom se o Congresso aprovasse as mudanças no regime previdenciário ainda no governo Temer.
A disposição de Bolsonaro de não contrariar a bancada da bala e os militares que lhe dão apoio fez com que ele amenizasse o tom em relação aos servidores públicos. Há pouco mais de uma semana, o candidato à Presidência disse que o funcionalismo público era o grande problema da Previdência, “uma fábrica de marajás”. Agora, ele ressalta que os servidores já deram a sua cota de contribuição, pois o sistema do setor público já passou por duas reformas. Pelo projeto de reforma enviado por Temer ao Congresso, o funcionalismo dará uma boa contribuição à redução do rombo na Previdência. Enquanto, no setor público, que atende 1 milhão de pessoas, o buraco anual passa de R$ 80 bilhões, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos trabalhadores do setor privado, são pagos mais de 32 milhões de benefícios, com deficit superior a R$ 180 bilhões.
Para não desanimar os investidores, que apostam na reforma da Previdência, Bolsonaro não descarta, porém, mudanças. “Vamos fazer nossa reforma. Essa que está aí (proposta por Temer), dificilmente será aprovada (pelo Congresso). Não podemos adotar remendo novo em calça velha. Não podemos penalizar quem já tem direito adquirido, o próprio servidor público já sofreu duas reformas previdenciárias. Podemos mexer alguma coisa sim, temos ideias e propostas nesse sentido, mas ninguém será penalizado”, passou a entoar o candidato do PSL.
Para fontes do mercado, essa mudança no discurso do capitão da reserva é resultado de cobranças da bancada da bala e dos militares. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da campanha do candidato do PSL e futuro ministro da Casa Civil caso o presidenciável seja eleito, nega qualquer discussão sobre propostas para a Previdência neste momento. “Não estamos discutindo reforma da Previdência agora. Só vamos tratar sobre isso depois de 1º de janeiro de 2019, se vencermos as eleições e assumirmos o governo. No ano que vem, o Brasil vai conhecer a nossa proposta”, resumiu.
Lorenzoni também rechaça a possibilidade ventilada por economistas de que as despesas com assistência social serão retiradas das contas da Previdência. “Temos três propostas em estudo com as equipes de economistas que trabalham com a gente. Tudo está sendo discutido, mas só vamos falar sobre isso em 2019”, acrescentou. Para os especialistas, o risco é de a reforma de Bolsonaro ser mais tímida do que a proposta por Temer. Eles ressaltam ainda que o próximo governo, independentemente de quem vença as eleições, terá de fazer ajustes na Previdência, uma vez que o rombo é crescente e as aposentadorias são uma das despesas que mais pesam no Orçamento da União.
Contudo, diante do vaivém em declarações e da falta de transparências nas propostas, os analistas estão descrentes. São muitas as dúvidas tanto do lado de Bolsonaro quanto do de Fernando Haddad (PT) para solucionar um buraco perto de R$ 300 bilhões em 2019. O programa de governo do PT não cita uma proposta de reforma da Previdência, o que preocupa analistas. Procurada, a assessoria do partido não retornou até o fechamento desta edição. “Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre”, informa texto aprovado pelo diretório do partido em julho.
Haddad, contudo, tem dado declarações favoráveis às mudanças no sistema previdenciário, principalmente no dos servidores públicos. Ele afirmou, recentemente, que iniciará as discussões sobre idade mínima, começando pelas aposentadorias do funcionalismo, que têm custo per capita muito superior ao dos trabalhadores do setor privado. “Nosso foco inicial são os regimes próprios de aposentadoria. Esse contingente de pessoas representa boa parte do problema, e muitos governadores não estão conseguindo sequer pagar os salários dos servidores”, disse
08 segunda-feira out 2018
Posted in Eleições 2018, Oreiro
Douglas Gavras e Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo
06 Outubro 2018 | 17h09
Com o fim do primeiro turno das eleições, os brasileiros vão às urnas neste domingo, 7, sem ouvir propostas detalhadas para os desafios do próximo presidente. As reformas para sanar o rombo nas contas públicas, a Previdência e rever o sistema de impostos ficaram em segundo plano, e o debate eleitoral acabou dominado por temas morais. Tudo isso durante uma das maiores crises fiscais já enfrentadas no País.
Na avaliação de analistas ouvidos pelo Estado, a polarização da campanha e o tempo mais curto de propaganda eleitoral no rádio e na TV frustraram quem queria ouvir estratégias concretas para a retomada de emprego, renda e questões estruturais para o futuro do País. Houve também situações em que o risco de desgaste com o eleitorado barrou a discussão.
Foi o caso com as duas campanhas que lideram as pesquisas de intenção de voto. Quando perguntado sobre mudanças na Previdência em uma sabatina, Fernando Haddad (PT) minimizou a influência do economista Marcio Pochmann no programa petista. Já o guru econômico de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, foi desautorizado pelo capitão reformado ao considerar a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
“Quando isso começa a incomodar o eleitorado de alguma maneira, é empurrado para debaixo do tapete. A questão da CPMF foi abortada quando se viu que aquilo poderia custar pontos para o candidato”, disse o cientista político Leandro Consentino, do Insper. “A grande preocupação das discussões não estarem sendo feitas é a população assinar um cheque em branco para o governante.”
O exemplo mais lembrado é a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. “Foi reeleita com um discurso e governou com outro – e deu no que deu”, afirmou Fernando Holanda Barbosa Filho, economista do Ibre/FGV. Até no tema da Previdência, em que os candidatos foram mais cobrados, poucos detalhes entraram em pauta, observou Barbosa Filho. “Todos pecaram por não determinar uma idade mínima.”
Temas mais áridos como a reforma tributária tiveram tratamento ainda mais raso. Para o especialista em tributação Bernard Appy, a discussão foi genérica, mas não fugiu do padrão de outras eleições. Segundo Appy, propostas como a isenção de Imposto de Renda para até cinco salários mínimos ainda não foram explicadas. “Considerando os candidatos mais bem colocados na campanha, o caso do Bolsonaro é mais grave. Não dá para se ter ideia do que está sendo proposto”, disse. “É preciso, por exemplo, entender como funcionaria a alíquota única.”
“Uma profusão de discussões moralistas nas redes sociais e boatos influenciam nas pesquisas, mas nenhum tema importante foi explicado”, resumiu o professor José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). “Não houve discussão econômica de verdade.”
Desafios. Na última semana, o Ministério do Planejamento divulgou uma série de 36 decisões urgentes que o futuro governo terá de tomar na economia. As medidas incluem o endurecimento na regra de concessão do seguro-desemprego, cortes no número de funcionários dos Correios e mudanças no Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda.
“O estudo que o governo fez para a transição é só um ‘feijão com arroz’. O que é preciso fazer é tomar medidas de peso, desfazer esse clima hostil às contas públicas que o mercado tem hoje”, diz Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Ele afirma que é preciso reorganizar a Previdência dos servidores estaduais, que pesa no orçamento e dificulta a gestão dos governadores.
Procuradas, as campanhas de Haddad e Bolsonaro não responderam aos questionamentos.
Na contramão dos especialistas, coordenadores econômicos avaliaram a discussão econômica positivamente. “Houve um consenso de vários dos candidatos sobre a importância da reforma da Previdência e sobre a importância da reforma tributária”, disse Persio Arida, que preparou o plano do PSDB.
“Eu achei o nível de debate bom”, afirmou o economista Nelson Marconi, que colaborou com a proposta de Ciro Gomes (PDT). Ele diz que foi a eventos com nível de discussão qualificado que cntaram com a participação de colaboradores de várias campanhas. “O que ficou prejudicado é que tem um candidato cujos representantes nunca iam”, ironizou, se referindo à equipe econômica de Bolsonaro.
29 sábado set 2018
Posted in Ciro Gomes, Eleições 2018
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Caros leitores,
Entramos na etapa final do primeiro turno das eleições presidenciais. Todos os institutos de pesquisa apontam para uma polarização entre o inominável (28%) e Fernando Haddad (22%). Ciro Gomes do PDT aparece com 11% e Geraldo Alckimin com 10%. Mantidos esses números teremos um segundo turno entre a Barbárie Personificada (Bolsonaro) e o PT. Não é um bom cenário ter que escolher, como diria o saudoso governador Leonel Brizola, entre o “diabo” e o “coisa ruim”. As pesquisas apontam claramente que Ciro Gomes é o candidato que mais facilmente derrota Bolsonaro, Assim sendo faço um apelo aos meus amigos cristãos que não querem o PT de volta de jeito nenhum e a todas as pessoas de boa vontade a concentrarem os seus votos em Ciro Gomes. Eu sei que Ciro tem um temperamento forte, muitas vezes fala o que não deve, mas é uma pessoa honesta (não há um único processo aberto contra ele por corrupção, só por xingar adversários políticos os quais estão, em sua maioria, respondendo processos por corrupção), tem experiência, tem boa assessoria (Mauro Benevides e Flavio Ataliba, entre outros) e está comprometido com o desenvolvimento do Brasil. Não existe hipótese desta eleição ser resolvida no primeiro turno. Não se trata, neste momento, de escolher entre o diabo e o coisa ruim, Podemos escolher um homem digno, experiente, com boas ideias para ser o Presidente de todos os Brasileiros. No dia 07 de outubro, pelo bem do Brasil, faça como eu, vote em Ciro Gomes.
05 domingo ago 2018
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Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Eleições 2018, Estratégias de Desenvolvimento, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo
Por: Vitor Necchi e Patricia Fachin | 31 Julho 2018
Depois de o Brasil mergulhar no “momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos” em 2016, com uma “contração de quase 4% do PIB”, a economia “saiu da recessão” no ano passado, “mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980”, avalia o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line. Segundo ele, esse cenário se explica pelas políticas adotadas no governo Temer, mas também porque “a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo”, como a desindustrialização dos últimos 20 anos, o desequilíbrio das exportações, a dependência da poupança externa e do mercado financeiro internacional e a instabilidade macroeconômica.
Na avaliação do economista, a superação desse cenário e a “implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento” dependem da formação de uma “coalização de classes desenvolvimentista”, tal como tem sido desenvolvida pelo economista Bresser-Pereira. “O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações”, relembra.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista também comenta algumas das medidas adotadas pelo governo Temer nos últimos dois anos, como a Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gastos e seus impactos imediatos para o país. “O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir. O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação”, explica.
De acordo com o economista, “é possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior”. O indexador mais adequado para esse propósito, esclarece, é “a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira”.
Oreiro frisa ainda que é preciso “um tratamento muito cuidadoso” em relação às críticas ao pagamento dos juros da dívida. “O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Portanto, não existe uma opção entre ‘gastar com o social’ ou ‘gastar com os juros da dívida’. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos”, enfatiza. Entretanto, adverte, “nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?”.
José Luis Oreiro | Foto: UnB
José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia da UFRJ. Leciona no Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB e é líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. É autor do livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (LTC: Rio de Janeiro, 2016).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nos últimos anos alguns economistas avaliaram que a economia brasileira passou por uma das suas piores crises, mas, segundo o governo, o quadro já está se normalizando. Qual sua avaliação geral sobre a atual situação da economia brasileira? Compartilha da visão do governo de que a economia já está se recuperando ou não?
José Luis Oreiro – A economia brasileira está se recuperando da crise de 2014-2016, mas o ritmo de recuperação é extremamente lento. Qual a razão disso? O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi vendido para a sociedade brasileira como a única maneira de “pôr o país em ordem” e assim retomar o crescimento da economia. Em maio de 2016 o Brasil se encontrava no momento mais grave da pior recessão dos últimos 30 anos, tendo apresentado uma contração de quase 4% do PIB no ano anterior. Os economistas liberais afirmavam que a substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer iria restaurar a “confiança” dos empresários, levando assim a um aumento do investimento e ao fim da recessão. O Brasil poderia então retomar um crescimento moderado em torno de 2,5% a.a, o qual poderia ser ampliado por intermédio de uma série de reformas como, por exemplo, a PEC do teto dos gastos, a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência Social. Dessas três reformas, o governo Temer conseguiu emplacar as duas primeiras: a PEC do teto dos gastos foi aprovada em 2016 e a reforma Trabalhista em 2017.
Não podemos deixar de fora das “reformas” do governo Temer a mudança ocorrida na atuação do BNDES com a substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) e a expressiva redução dos desembolsos do banco, o qual restituiu ao Tesouro Nacional praticamente todos os empréstimos recebidos no período 2008-2014. Em suma, o governo Temer, com seu “dream team” da área econômica, seguiu à risca o receituário liberal e desmontou a famigerada “nova matriz macroeconômica”, erguida durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Quais os resultados dessa “guinada” na condução da política econômica? A economia brasileira saiu da recessão em 2017, mas a velocidade de recuperação do nível de atividade econômica é o mais lento entre todas as recessões que o Brasil experimentou desde o início da década de 1980. O hiato do produto ainda se encontra em torno de 6% segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente, e o desemprego persiste em torno de 13% da força de trabalho. A inflação se encontra abaixo do piso do regime de metas de inflação há 11 meses consecutivos, graças à forte desaceleração da inflação de serviços, o que mostra a debilidade do nível de atividade econômica e do mercado de trabalho. Mantido o atual ritmo de crescimento da atividade econômica, o Brasil deverá recuperar o PIB de 2014 por volta de 2020 ou 2021. Teremos uma nova década perdida, ainda pior do que a ocorrida nos anos 1980.
Os economistas liberais certamente irão dizer que a razão do fracasso do governo Temer foi que não se realizaram todas as reformas necessárias, afinal de contas ficou faltando a reforma da Previdência. Mantida essa linha de raciocínio então os economistas liberais terão que admitir que todas as reformas feitas pelo governo Temer não tinham utilidade alguma; e a única reforma que era realmente necessária foi precisamente a que eles mesmos sugeriram que fosse deixada por último! O erro terá sido deles, ao invés de ser um efeito retardado da nova matriz macroeconômica.
Existe outra interpretação para esse fracasso. A política macroeconômica do governo Temer, continuando o modelo adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, foi caracterizada por aquilo que o economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas – Ibre-FGV, denominou de “overkill” ou “contracionismo excessivo”. Entre 2015 e 2016 houve a ocorrência simultânea de uma política fiscal, monetária e parafiscal contracionista. Com efeito, a política macroeconômica produziu uma forte elevação da taxa Selic e uma redução expressiva dos gastos de investimento da União e das empresas estatais, ao mesmo tempo que o BNDES reduzia os seus desembolsos e aumentava o custo de suas operações de crédito. O resultado não podia ter sido outro: um colapso do nível de atividade econômica, o qual só começou a arrefecer quando a política monetária começou a ser afrouxada no final de 2016 e após a liberação dos saldos inativos das contas do FGTS.
IHU On-Line – A Emenda Constitucional 95, que foi aprovada em dezembro de 2016, estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos. O que poderia ter sido feito para contornar a escassez de recursos públicos, sem atingir áreas tão importantes? À época havia outras alternativas ou não? Se sim, quais?
José Luis Oreiro – A EC 95 estabeleceu o congelamento dos gastos primários da União (exceto pagamento de juros) pelo prazo de 10 anos, renovável por outros 10 anos, ao criar um teto para a despesa primária que seria corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ano anterior. O teto de gastos não estabelece, a priori, uma redução do gasto público com educação, saúde, assistência social e outras políticas sociais, mas cria um conflito distributivo dentro do orçamento público. Como o volume real de recursos para financiar a despesa primária é constante, para que um dos componentes – como, por exemplo, os gastos com educação – aumente, algum outro componente deverá diminuir.
O problema é que o simples crescimento vegetativo da folha de salários dos servidores públicos (para atender a demanda por serviços públicos de uma população que ainda cresce 0.8% a.a.) somado com o crescimento da despesa previdenciária devido ao envelhecimento da população brasileira (decorrente do aumento da expectativa de vida) faz com que o crescimento dos gastos com a folha de salários dos servidores públicos e dos gastos previdenciários acabe comprimindo o espaço fiscal para todos os demais gastos. Mantido esse modelo, em dois ou três anos a União não terá mais dinheiro para financiar o investimento público e os gastos de custeio com saúde e educação. A lógica da EC 95 é precisamente esta: levar o conflito distributivo dentro do orçamento público ao limite para “forçar” a sociedade a aceitar a reforma da Previdência Social e a “flexibilização” da estabilidade dos servidores públicos.
Mas veja que a “escassez de recursos” é, na verdade, fabricada por uma decisão de política econômica. É possível ser favorável à existência de um teto dos gastos, ao mesmo tempo que se defende que o teto seja corrigido por outro indexador que não a variação do IPCA do ano anterior. Na época que se discutia o teto dos gastos, eu defendi a tese de que o indexador deveria ser a variação do IPCA mais o crescimento projetado da população brasileira para a década seguinte, algo como 0.8% a.a. Isso permitiria, ao menos, acomodar a demanda adicional por serviços públicos decorrente do crescimento da população brasileira. Essa regra permitiria que o gasto primário permanecesse constante em termos per capita, mas faria com que o gasto primário como proporção do PIB fosse reduzido gradualmente ao longo do tempo, uma vez que a economia voltasse a crescer e exibisse um crescimento positivo para o PIB per capita. Infelizmente essa alternativa foi solenemente descartada pelo governo Temer.
IHU On-Line – Os efeitos da Emenda Constitucional 95 já são perceptíveis? Em quais áreas?
José Luis Oreiro – É importante frisar que a despesa primária da União ainda é inferior ao teto de gastos, de maneira que os efeitos da EC 95 ainda não se fizeram sentir. Os cortes nos assim denominados “gastos discricionários” do orçamento da União – como, por exemplo, a redução do financiamento de custeio das Universidades Federais – decorrem da regra de resultado primário da União. Para o ano de 2018, a União se comprometeu com uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões. Para alcançar essa meta, dada a queda ocorrida nas receitas tributárias devido aos efeitos da crise econômica, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento fizeram uma série de contingenciamento de gastos, totalizando R$ 18,2 bilhões no final de março de 2018. Esse contingenciamento implica que o governo pode deixar de executar a totalidade desse valor caso a evolução das receitas tributárias ao longo do corrente ano não seja suficiente para o cumprimento da meta de resultado primário.
IHU On-Line – Ao limitar despesas com políticas públicas e programas sociais, o governo Temer libera recursos para pagamento de juros. Qual o custo social de se priorizar o sistema financeiro em nome de uma política de austeridade? Há alternativas a essa medida?
José Luis Oreiro – Esse é um tema que merece um tratamento muito cuidadoso para que não se caia na armadilha das soluções fáceis, porém desastrosas. O governo não tem opção de não pagar as despesas com juros. Se essas despesas não forem pagas, então os assim chamados “investidores institucionais” não terão recursos para pagar aos seus “cotistas”. Quem são esses “investidores institucionais”? São os fundos de pensão de empresas estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, CEF) e seguradoras. Isso significa que o não pagamento dos juros sobre a dívida mobiliária interna vai afetar não apenas os “ricos” e os “bancos”, mas principalmente os funcionários aposentados das empresas estatais e as pessoas que precisam receber o prêmio de seguro devido a sinistros com automóveis e outros tipos de bens. Portanto, não existe uma opção entre “gastar com o social” ou “gastar com os juros da dívida”. O governo precisa ter recursos para financiar ambos os tipos de gastos.
O problema é que, historicamente, a taxa de juros que incide sobre a dívida pública no Brasil é extremamente alta. Mesmo agora, em que temos quase 14 milhões de desempregados, a taxa real de juros (Selic nominal descontada da inflação esperada para os próximos 12 meses) se encontra em 2,5% a.a. Nos países da Área do Euro, o juro real se encontra próximo de zero, ao passo que, nos Estados Unidos, o qual apresenta um crescimento econômico bastante vigoroso, se encontra próximo a 1% a.a. Nesse contexto, a pergunta que devemos nos fazer é: por que a taxa real de juros é persistentemente alta no Brasil? O que podemos fazer para reduzi-la a um patamar, ajustado pelo prêmio de risco, que seja compatível com o nível verificado nos países desenvolvidos?
Dessa forma, uma política de austeridade digna de nome deveria priorizar as medidas necessárias para uma redução de caráter permanente da taxa básica de juros. Veja que o importante não é reduzir os juros de forma pontual, mas criar as condições necessárias para que se possa mudar o patamar de juros do Brasil para um nível permanentemente mais baixo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia os principais nomes aventados para disputar a eleição presidencial, no que se refere à pauta econômica? Os possíveis candidatos têm algum projeto econômico para o país? Em que consistem tais projetos?
José Luis Oreiro – Existem três candidatos com chances reais de disputar a presidência da República. No campo da centro-direita, temos o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No campo da centro-esquerda, temos o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e (provavelmente) o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (no lugar do ex-presidente Lula). Acho que Bolsonaro não tem nenhuma chance de ir para o segundo turno por se tratar de uma pessoa sem o menor preparo intelectual e emocional para ser presidente da República e por defender uma pauta que pode ser classificada como “fascista”. Dessa forma, o seu elevado índice de rejeição deve colocá-lo fora do segundo turno.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. É a velha agenda de privatizações, redução das políticas sociais e redução do papel do Estado na economia. No fundo é a mesma agenda do governo Collor de Mello: os problemas do Brasil são o resultado do “Estado Malvadão” e ineficiente e dos privilégios dos funcionários públicos. Esse discurso é música para os ouvidos dos agentes do mercado financeiro e de uma parte da classe média que, por um lado, é comprimida pelo peso dos impostos sobre o seu orçamento, mas que não usufrui dos serviços públicos de educação e saúde por considerar de baixa qualidade; e, por outro lado, sentiu sua posição relativa na pirâmide social ameaçada pelo surgimento da “classe C” durante os governos Lula e Dilma. Essa parte do eleitorado é nominalmente contra a corrupção, mas apenas quando a corrupção tem sua origem no PT ou outros partidos de esquerda. Quando a corrupção aparece associada a partidos mais “conservadores”, o ímpeto de crítica que essa parte do eleitorado apresenta é bastante reduzido.
A candidatura Alckmin significa a continuidade do projeto neoliberal iniciado, mas não concluído, no governo de Michel Temer. Eu não tenho, no momento, clareza sobre qual é o projeto que Fernando Haddad quer para o país. Espero que ele adote uma linha social-democrata, alinhando o discurso econômico do PT com os dos partidos de centro-esquerda da Europa como, por exemplo, o PSOE.
IHU On-Line – Setores do empresariado brasileiro sinalizam apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência. Por quê? O que isso significa?
José Luis Oreiro – Significa que nossa elite empresarial é de uma miopia inacreditável. Bolsonaro não tem nenhuma proposta que pare em pé na área econômica. Ele aparentemente terceirizou a elaboração do programa econômico para o Paulo Guedes, que é um ultraliberal com formação na Universidade de Chicago. Muitos desses empresários ganharam bilhões de crédito subsidiado do BNDES durante os governos Lula e Dilma e agora “cospem no prato que comeram”. Eu não acredito na conversão desses empresários ao “credo liberal”. Acho que a lógica deles é mais ou menos a seguinte: “Os salários e os custos trabalhistas cresceram muito durante os governos do Lula e da Dilma. Como consequência os lucros que obtemos com a operação de nossas empresas caíram muito. Temos que reduzir custos trabalhistas e temos que reduzir impostos. Aí sobra mais lucro para ser distribuído para podermos investir no mercado financeiro e comprar ativos no exterior. Mas para viabilizar isso politicamente temos que eleger um outsider de direita. O Jair é o cara”.
IHU On-Line – Qual o efeito da polarização política para a economia?
José Luis Oreiro – Péssimo. Essa polarização significa o retorno ao velho conflito capital-trabalho. A classe empresarial brasileira tem se mostrado disposta a romper qualquer tipo de pacto com os trabalhadores, optando pela estratégia de recuperar seus lucros com a “flexibilização” das leis do trabalho. Se optar por esse caminho, então estará cometendo um erro gravíssimo. A sobrevivência do capitalismo depende de um acordo razoável entre capital e trabalho. Essa opção só irá aumentar o ressentimento de classes e, no longo prazo, realimentar o discurso marxista. É necessário que alguém salve o capitalismo, no Brasil, dos capitalistas brasileiros.
IHU On-Line – O que seria um projeto econômico adequado e necessário para o Brasil hoje, dada a atual crise econômica e o histórico da economia brasileira?
José Luis Oreiro – Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre a natureza dos problemas da economia brasileira. Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento mais robusta a partir de 2019, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o país numa trajetória de alcançamento com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.
Em primeiro lugar, a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, o qual tem impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho, uma vez que
(i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores, de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia; e
(ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo. Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o país dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.
Em segundo lugar, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva do câmbio. A resistência da inflação no patamar de 6% a.a. explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando assim os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização da taxa de câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.
Aliás, o erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos, num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a., o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.
O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente.
Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países.
Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e a extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação, configurando assim a existência de uma falha de mercado, o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.
Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras.
A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio.
A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.
Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.
Daqui se segue que a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities), então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo, é fundamental introduzir controles abrangentes à entrada de capitais no Brasil.
IHU On-Line – Há espaço para algum grau de otimismo frente às crises política e econômica do país?
José Luis Oreiro – Eu estou muito pessimista com o futuro do país. A implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento nas linhas que mencionei anteriormente depende da formação de uma “coalização de classes” desenvolvimentista. Esse conceito foi desenvolvido por Bresser-Pereira no seu livro “A Construção Política do Brasil”. Como é bem sabido, no Manifesto Comunista publicado em 1848, Marx e Engels afirmavam que a História de todas as sociedades tem sido a história da luta de classes.
Bresser-Pereira, em “A Construção Política do Brasil”, oferece outra perspectiva para a história das sociedades. Sem negar a existência ou a importância da luta de classes, Bresser afirma que a história reflete fundamentalmente a ocorrência de coalizões de interesses entre classes sociais, as quais não são vistas como entidades monolíticas, mas apresentam grandes subdivisões. São exatamente essas subdivisões que permitem a emergência de coalizões de interesses entre grupos que pertencem a classes sociais distintas. Nesse contexto, a dialética fundamental do capitalismo não consiste no conflito entre capital e trabalho, mas na disputa entre duas formas alternativas de organização econômica e social do capitalismo, a saber: o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.
O desenvolvimentismo pressupõe a formação de uma coalização de classes entre a burguesia industrial, os trabalhadores urbanos e a tecnocracia estatal. Foi essa coalização de classes que levou Getúlio Vargas ao poder na Revolução de 1930 no Brasil, dando início ao modelo de desenvolvimento com base na industrialização por substituição de importações. O problema é que essa coalização de classes se rompeu porque uma boa parte – se não a quase totalidade – da burguesia industrial brasileira transformou suas fábricas em simples maquiladoras devido à sobrevalorização crônica da taxa de câmbio por um período de mais de duas décadas. Além disso, essa burguesia industrial tem, atualmente, muitos interesses em comum com o sistema financeiro, pois a extinção do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelo governo FHC, em 1997, terminou por induzir a um processo de descapitalização dessas empresas, as quais passaram a ser vistas pelos seus proprietários apenas como uma fonte de renda a ser explorada, e a partir da qual eles podem financiar seus gastos de consumo e/ou ganhar vultosas quantias com aplicações nos mercados financeiros.
Nesse contexto, acho pouco provável que a burguesia industrial se mostre propensa a formar uma coalização de interesses em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. O empresariado nacional deverá, em sua maioria, apoiar o projeto neoliberal de Geraldo Alckmin. Uma minoria, contudo, pode apoiar o projeto de extrema direita representado por Jair Bolsonaro.
Link da entrevista: http://www.ihu.unisinos.br/581317-uma-estrategia-nacional-de-desenvolvimento-depende-de-uma-coalizacao-de-classes-desenvolvimentista-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro
05 quinta-feira jul 2018
Posted in Eleições 2018, Oreiro
três meses das eleições, começa a haver uma clareza maior na agenda econômica dos pré-candidatos à Presidência, focada em reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária.
É o que demonstrou o debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ontem com os possíveis presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL).
Na avaliação de especialistas, as propostas econômicas estão mais definidas, principalmente do Alckmin e Ciro Gomes, com exceção do pré-candidato do PSL.
“A única incógnita na política econômica é o Bolsonaro. Ele tem levado o seu discurso mais para as questões morais, de segurança pública, corrupção”, considera o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.
Essa postura, para ele, é muito ruim, pois os rumos da política econômica precisam estar bem definidos para gerar confiança. Do contrário, Franco prevê turbulências no período de três meses que separa o final das eleições e a posse do novo presidente.
No debate de ontem, Bolsonaro não deu detalhes sobre as suas propostas e, quando questionado sobre temas econômicos, afirmou que um presidente não precisa “saber tudo”. “Um presidente é como um técnico, ele não vai entrar em campo. Ele tem que ter o discernimento, força para buscar as soluções”, disse.
Já o professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luiz Oreiro, avalia que Bolsonaro é um estatista que tem tentado se passar por liberal, o que “que não convence”, dado o seu histórico de oposição às privatizações.
Para Oreiro, somente Alckmin e Ciro possuem uma agenda econômica mais definida. “O Ciro tem claramente um perfil de centro-esquerda, que alia o discurso de responsabilidade fiscal e o desenvolvimentismo”, ressalta.
Previdência
Durante o debate, Ciro defendeu uma reforma da Previdência Social onde haja consulta popular para alterar o regime. Ele propõe unificar o sistema de aposentaria do setor público e privado e criação de um modelo de capitalização.
O pré-candidato do PDT disse também que irá rediscutir a reforma trabalhista nos seis primeiros meses de mandato, com a participação das centrais sindicais.
Alckmin também afirmou que irá implementar reformas logo no primeiro semestre de 2019 e que seu foco será a unificação dos regimes privado e público. “Para o trabalhador da indústria, do comércio, a média de aposentadoria é R$ 1.391. E ninguém passa de R$ 5.000 reais. O setor público federal pode escolher, 8 (mil), 17 (mil) e 27 mil de reais de média”, comentou, no evento.
Para Franco, do Ibmec, as agendas de Alckmin e de Meirelles são bastante convergentes, preocupadas com a trajetória fiscal e focada em reformas estruturais que incluem, além da Previdência, mudanças tributárias.
Ontem, o ex-ministro da Fazenda destacou, inclusive, que a sua primeira medida será uma ampla reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos e que adote o imposto de valor adicionado (IVA) . “Isso será a primeira reforma a ser feita no Congresso Nacional. Na minha equipe, já temos profissionais trabalhando no detalhamento dessa proposta”, ressaltou Meirelles.
Por serem agendas semelhantes (Alckmin e Meirelles), Oreiro tem dúvidas de como o ex-ministro irá se diferenciar de Alckmin. “As agendas mais definidas são do Ciro e do Alckmin. O restante ou é mais do mesmo, como o Meirelles, ou então é uma conversão não sincera a uma outra corrente, como é o Bolsonaro”, enfatiza.
Oreiro possui a mesma posição a respeito de Marina. Ele avalia que os economistas que coordenam a pré-candidatura da Rede têm pensamento próximos ao PSDB. Franco se posiciona de maneira um pouco distinta. O professor do Ibmec vê em Marina e, com mais ênfase em Ciro, uma mudança em relação à atual política econômica. Ele lembra que, ontem, Marina defendeu mudanças na lei trabalhista a respeito das mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres e o período de descanso.
13 quarta-feira jun 2018
postado em 12/06/2018 18:03 / atualizado em 12/06/2018 19:31
12 terça-feira jun 2018
Primeira parte: https://www.youtube.com/watch?v=Znl8skSNgNY
Segunda parte: https://www.youtube.com/watch?v=UzgoWTGqICI
08 terça-feira maio 2018
Posted in Ajuste fiscal, Debate macroeconômico, Eleições 2018, Oreiro
Douglas Gavras , O Estado de S.Paulo
05 Maio 2018 | 20h45
Vitrine do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos, aprovado há dois anos, divide os principais pré-candidatos à Presidência da República. Sete entre os 13 que foram consultados pelo ‘Estado’ são contrários à manutenção da regra como está desenhada hoje – e prometem revê-la.
O teto de gastos, proposto pelo governo em 2016 via emenda constitucional, congelou por 20 anos as despesas públicas – o crescimento dos gastos foi limitado à inflação do ano anterior.
Quando a proposta foi apresentada, avaliava-se que ela facilitaria também a aprovação da reforma da Previdência, por deixar claro que, sem essa mudança, os gastos previdenciários passariam a consumir uma fatia cada vez maior do Orçamento, paralisando a máquina pública. Sem a reforma, o teto de gastos passou a ser mais questionado.
++Medidas no Congresso tentam ‘burlar’ controle de despesas
Cálculos mais recentes da consultoria Tendências apontam que as despesas totais do governo ultrapassariam o teto de gastos em 0,4% em 2020, continuando a estourar o limite nos anos seguintes. Entre este ano e o próximo, só a despesa com Previdência passaria de 43,3% do total para 45,6% – chegando a mais da metade em quatro anos.
A previsão anterior da consultoria apontava que o teto seria rompido já este ano, mas houve uma redução nos gastos obrigatórios em 2017, explica o economista Fabio Klein, da Tendências. A revisão de políticas subsidiadas, como o Fies – de financiamento estudantil –, e de juros oferecidos pelo BNDES deram um maior fôlego para o governo. Mas essa folga é curta.
“A medida pode ser dura, mas pelo menos cumpre seu objetivo. O teto não está lá por acaso, ele foi aprovado para forçar uma segunda rodada de reformas. E, quando se olha os números, a necessidade de se reformar a Previdência salta aos olhos de todo mundo”, diz Klein.
Para o professor da PUC-Rio José Marcio Camargo, o teto de gastos é importante por funcionar como um alarme de incêndio que vai garantir a aprovação de uma reforma da Previdência no próximo governo. “Daqui a duas décadas, 100% do Orçamento terá de ir para a Previdência. A população vai acabar percebendo que é insustentável.”
José Luiz Oreiro, professor de economia da UnB, porém, discorda. Ele diz que o próximo presidente será obrigado a abandonar o teto, por ser inviável. “Não é uma questão política, quem quer que seja eleito este ano deve anunciar que vai propor a retirada do teto junto com uma proposta de reforma.”
Para Klein, será preocupante se o próximo presidente propuser a revogação da regra. “O Brasil poderia andar para trás. A regra atual é eficiente, flexibilizar isso seria um risco. A não ser que fosse ancorado em uma boa proposta reformista.”
Divididos. Preso na sede da Polícia Federal no Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia se declarado contra o teto de gastos. Também criticam a regra atual Marina Silva, Ciro Gomes, Manuela d’Ávila e Guilherme Boulos.
“As políticas públicas estão sofrendo um golpe, com a atitude irresponsável de congelar os gastos por 20 anos. Os mais afetados serão os índios, porque nesse congelamento quem está pagando o preço é a saúde, a educação, é o cuidado com as comunidades mais vulneráveis”, diz a ex-senadora Marina Silva, da Rede. Para ela, o controle dos gastos deveria ser feito via lei orçamentária, e não com uma alteração na Constituição.
“O que nós defendemos é a revogação da Emenda Constitucional 95. Não tem como o Brasil crescer, como sair da crise, sem investimentos”, afirma a pré-candidata pelo PCdoB, Manuela d’Ávila.
Mas mesmo pré-candidatos que se apresentam como mais alinhados às reformas feitas pelo governo de Michel Temer, como o senador Álvaro Dias (Podemos) e o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC), são críticos aos parâmetros atuais do teto.
Entre os que defendem a manutenção da regra atual estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) não confirmou se o pré-candidato é favorável ou contrário ao teto. Mas o ex-banqueiro Paulo Guedes, guru econômico do parlamentar, se diz a favor.
“Depois de 40 anos de expansão de gasto público, não posso dizer que o teto não é algo excelente. Ter um limite de gastos para os próximos 20 anos é excepcional. É a primeira vez que alguém fala em corte de gastos públicos desde o presidente Tancredo Neves”, disse o economista ao blog do jornalista do Estado José Fucs.
O ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, apesar de ter tido destaque nas últimas pesquisas eleitorais, também não foi confirmado pré-candidato do PSB à Presidência e por isso não foi consultado pela reportagem. Na época da votação da PEC do teto, o PSB não fechou questão e se dividiu: parte dos parlamentares votou a favor; parte, contra.
O presidente Michel Temer e o ex-ministro Henrique Meirelles, responsáveis pela criação e aprovação do teto de gastos, são provavelmente favoráveis a ele. Mas, como não foram confirmados como pré-candidatos pelo MDB, não entraram nessa conta. / COLABOROU ISADORA PERON
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