Troca de presidente da Petrobras é incompetência do Governo Bolsonaro (Portal Vermelho, 24/05/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Entreguismo bolsonarista, José Luis Oreiro

“Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro”, afirmou José Luís Oreiro. Em entrevista ao Portal Vermelho, professor da UnB defendeu a utilização dos dividendos pagos pela Petrobras à União para concessão de subsídio aos caminhoneiros e à população.

por Mariana Mainenti

Publicado 24/05/2022 08:30 | Editado 24/05/2022 09:56

A nova troca na liderança da Petrobras por Bolsonaro é mais uma prova de incompetência na gestão econômica pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, na opinião do professor de Economia da UnB José Luís Oreiro, segundo o qual Bolsonaro busca em quem pôr a culpa da elevação dos preços do diesel e do gás, além de sinalizar para o mercado que prosseguirá com a venda da estatal. Em entrevista ao Portal Vermelho, Oreiro defende como saída emergencial para o problema o subsídio governamental nos combustíveis aos caminhoneiros e à classe média baixa que necessita de automóvel, a exemplo do que está sendo concedido na França.

Caio Paes de Andrade

José Mauro Coelho, que havia sido nomeado em abril pelo ex-ministro Bento Albuquerque, foi substituído na noite desta segunda-feira (23) por Caio Paes de Andrade, que atuava no Ministério da Economia. Ele será o quarto presidente da Petrobras durante o Governo Bolsonaro. “Essa substituição de presidente da Petrobras é resultado da absoluta incompetência do governo Bolsonaro, que não consegue dar uma solução muito clara para o preço do diesel, uma delas muito fácil, que seria utilizar os dividendos que o governo tem da Petrobras, que este ano estão estimados em R$ 25 bilhões para o diesel e para o gás”, afirmou Oreiro.

Nesta hipótese, ressalvou Oreiro, seria necessária uma mudança na legislação, que desde 1.997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, proíbe a utilização dos dividendos da Petrobras para qualquer outro fim que não seja o abatimento da dívida. “Mas, como se diz popularmente, uma lei se muda com outra lei. Então, bastaria o governo Bolsonaro encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional mudando essa lei, o que poderia ser feito até de forma temporária, dizendo que, enquanto permanecer o estado de incerteza, devido aos lockdowns na China e a Guerra na Ucrânia, excepcionalmente os dividendos que a União recebe da Petrobras serão revertidos em benefício dos caminhoneiros, da população mais pobre que tem que usar automóvel, a classe média baixa”, propôs.

José Luís Oreiro

A concessão do subsídio, disse ele, seria em forma de vouchers, como está sendo feito pelo governo do presidente Emmanuel Macron na França. “Ou seja, nem a capacidade de olhar para o que está sendo feito em outros países o governo tem. Esse é um governo de ineptos, começando pelo presidente da República e passando pelo ministro da Economia, que é um completo inepto. Ele não é capaz de ligar para o Bruno Le Maire, ministro da economia da França, e perguntar como eles estão lidando com o problema? O problema atinge todo o mundo. Mas os outros países estão tendo soluções; nós, não. Ficamos nessa eterna tentativa do Bolsonaro de pôr a culpa em outras pessoas que não ele. Quer dizer que ele não tem culpa de nada? Ele não gosta de ser presidente da República, diz que ‘enche o saco’, diz que não deixam ele fazer nada. Então, não sei o que ele está fazendo no cargo de presidente da República. Já deveria ter renunciado há muito tempo”, criticou.

Oreiro alertou ainda que, por trás da substituição do presidente da Petrobras, subjaz a intenção do Governo Bolsonaro de privatizar a Petrobras. “Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro. É isso que eles estão tentando fazer. É nojento, é inepto. Quando terminar o governo Bolsonaro vamos precisar de um terminal de Nuremberg para julgar esse pessoal e fazer os encaminhamentos devidos como foi feito em Nuremberg em 1946”, comparou.

Governo Bolsonaro entre a Cruz e a Espada

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Covid-19, Crise do Governo Bolsonaro, Fim do teto de gastos, Renda emergencial

A polêmica criada pelo anuncio do uso de recursos dos precatórios e do Fundeb para financiar o necessário programa de renda cidadã a partir de 2021 mostrou de forma clara a contradição estrutural do governo Bolsonaro.

Jair Bolsonaro sonha em ser o líder da extrema direita mundial. O DNA de seu governo é o mesmo dos governos de direita na Hungria e na Polônia, ou seja, uma combinação de autoritarismo e conservadorismo nos costumes com a crescente perseguição a grupos como homossexuais, imigrantes, esquerdistas e a desvalorização do papel da mulher na sociedade. Mas existe uma diferença crucial entre o governo de Bolsonaro e os governos de extrema direita na Europa: nenhum deles adota uma cartilha liberal na economia como também cultivam uma profunda desconfiança com relação ao sistema financeiro, ao contrário de Bolsonaro que não só colocou um hiper-liberal para chefiar o ministério da economia, como ainda procurou alinhar as diretrizes econômicas de seu governo com a agenda do mercado financeiro.

A agenda do mercado financeiro é a agenda das (sic) reformas estruturais, entendida como um conjunto de propostas que tem por objetivo (i) fazer o necessário ajuste fiscal de longo-prazo por intermédio da redução de gastos, ao invés do aumento da carga tributária sobre o andar de cima da pirâmide da distribuição de renda, ou seja, os “Faria Limers”; (ii) privatizar as empresas estatais para alienar o patrimônio público para os investidores internacionais, com os quais mantem estreitas relações de negócios e assim ganhar muito dinheiro tanto na valorização desses ativos no curto-prazo como com comissões sobre vendas de ativos e otras cositas más; (iii) reduzir o tamanho do Estado do Bem Estar-Social, de forma a permitir não só a redução da carga tributária (e com isso aumentar seus lucros pós-impostos) como também aumentar a concorrência entre os trabalhadores no mercado de trabalho, reduzindo assim o nível salarial e, portanto, os seus lucros antes dos impostos.

Esta claro que essa agenda atende apenas aos interesses de uma minoria endinheirada, na qual se inclui o que restou dos empresários industriais brasileiros, reduzidos, contudo, a condição de meros encaixotadores de bens manufaturados produzidos no exterior. Em condições políticas normais essa agenda seria facilmente derrotada nas urnas pois é contrária aos interesses da imensa maioria da população brasileira, bem como ao desenvolvimento econômico de longo-prazo.

É justamente por isso que as “armas de distração de massa” do governo Bolsonaro foram vistas pelo mercado financeiro como um instrumento para desviar a atenção do povo da pauta econômica para questões como o “kit gay”, “armar a população”, “retirar os radares das estradas”, “covid-19 é uma gripezinha”, “cloroquina é eficaz no tratamento ao vírus”, “universidade federal só tem maconheiro”, “máscara é coisa de bundão” e outras idiotices irrelevantes. Enquanto as pessoas ficam debatendo esses temas de forma exaustiva e agressiva nas redes sociais, a “boiada” da agenda do mercado financeiro vai passando.

Até o início da pandemia do coronavirus essa aliança improvável do (sic) conservadorismo de Bolsonaro com os interesses do mercado financeiro parecia estar funcionando bem. A reforma da previdência foi aprovada em 2019 e o governo encaminhou no final do ano passado as PECs 186, 187 e 188 para avançar mais alguns passos na agenda do mercado financeiro.

Mas a pandemia do coronavírus foi o cisne negro que o mercado financeiro não previu. Com a pandemia o congresso nacional aprovou, apesar da oposição contrária do presidente da República e do Ministro Paulo Guedes, um programa de renda emergencial que atingiu quase 70 milhões de pessoas e impediu uma queda catastrófica no PIB no primeiro semestre. Com efeito, a queda do PIB brasileiro na primeira metade do ano, embora expressiva, foi menor do que a verificada no demais países da América Latina que não puderam ou quiseram adotar um programa similar. Em setembro o programa de renda emergencial foi estendido até dezembro, mas com um valor 50% menor.

O grande problema é o que fazer em 2021. No dia 31 de dezembro de 2020 o Estado de Calamidade Pública termina e o governo terá que voltar a obedecer as regras fiscais a partir de primeiro de janeiro de 2021. O problema é que esqueceram de combinar com o coronavírus e com a economia, pois não há nada que nos permita afirmar que a pandemia terá terminado no dia 31 de dezembro deste ano e, mais importante, os milhões de brasileiros que saíram fora da força de trabalho devido a pandemia mas que recebem a renda emergencial serão elevados a categoria de desempregados a partir do dia 01 de janeiro de 2021.

O Presidente já percebeu o tamanho da encrenca que vem pela frente e disse ontem aos seus apoiadores que 20 milhões de brasileiros não terão renda em 2021 se a renda cidadã não for aprovada. Pela primeira vez desde que assumiu o governo Bolsonaro criticou o mercado financeiro afirmando que (sic) “estamos todos no mesmo barco”, insinuando que se o governo dele fracassar, o mercado financeiro também vai perder dinheiro.

O problema é que a manutenção do teto de gastos torna impossível a implementação o programa de renda cidadã, a não ser por intermédio de subterfúgios como transformar dívida em receita (o uso dos precatórios) ou por uma claraboia no teto de gastos como usar os recursos do Fundeb (que é um fundo fora do teto de gastos) para financiar uma despesa adicional que é, na verdade, um desvio de função do fundo.

Aqui nos encontramos com o grande dilema do governo Bolsonaro. Para ter alguma condição de disputar a corrida eleitoral de 2022 (onde provavelmente terá como grande opositor o ex-Presidente Lula após o julgamento da suspeição de Sérgio Moro pelo STF), Bolsonaro precisa aumentar o gasto publico, o que significa por de pé tanto o programa de renda cidadã como o programa de investimentos públicos do Pró-Brasil, elaborado pela ala militar do governo. Se não fizer isso, haverá a maior contração fiscal da história em 2021, com a despesa primária da União passando de 27% do PIB em 2020 para 19% do PIB no próximo ano. Trata-se de uma receita certa para o colapso da economia em 2021, afundando de vez a popularidade do Presidente e, talvez, abrindo as portas para um processo de impeachment. Mas para fazer isso será necessário abandonar, explicita ou implicitamente, o teto de gastos. O mercado financeiro mostrou nos últimos dois dias que vai retaliar pesadamente o governo por intermédio de grande volatilidade nos preços dos ativos, ou seja, queda do IBOVESPA, aumento dos juros futuros e desvalorização do real frente ao dólar.

Um presidente realmente comprometido com os interesses do país mandaria o mercado financeiro as favas e trocaria o comando de toda a equipe econômica (Banco Central incluso), colocando no lugar economistas com a visão, a capacidade técnica e a coragem necessária para enfrentar a histeria do mercado financeiro. Não faltam instrumentos a disposição do Ministério da Economia e do Banco Central para enfrentar a turbulência nos mercados financeiros com o fim do teto de gastos. Mas como dizem os engenheiros aeronáuticos, turbulência pode ser desconfortável e, em alguns casos, apavorante mas não derruba avião. O que falta no governo Bolsonaro é, além de um Estadista na cadeira de Presidente da República, uma equipe formada por economistas cujo objetivo profissional não seja agradar o mercado financeiro em troca de um bem remunerado posto em alguma instituição financeira após deixarem o governo; mas trabalhar pelo bem comum e pelo desenvolvimento do país.

Em suma, Bolsonaro está entre a cruz e a espada. As próximas semanas irão revelar como ele vai solucionar esse dilema. Não dá mais para empurrar essa escolha com a barriga, como ele mesmo afirmou aos seus apoiadores ontem.

 

José Luis Oreiro: Plano Pró-Brasil: Um New Deal para a economia brasileira? (Revista Política Democrática, Maio de 2020)

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Plano Pro-Brasil

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Governo Bolsonaro criou mais uma disputa interna entre a equipe econômica do governo e a ala militar, encabeçada por Braga Neto, originada no fato de que a agenda de privatização, reformas estruturais e abertura comercial não tem apresentado os resultados prometidos 

José Luis Oreiro: Plano Pró-Brasil: Um New Deal para a economia brasileira?

No final de abril, o ministro Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, anunciou a intenção de realizar um grande pacote de investimentos em obras de infraestrutura até 2031, no valor de R$ 280 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões sairiam dos cofres públicos e os restantes R$ 250 bilhões seriam obtidos por intermédio de concessões à iniciativa privada. Na coletiva de imprensa na qual o anúncio foi feito, notaram-se duas ausências. A primeira foi o detalhamento dos projetos que fariam parte do assim denominado “Plano Pró-Brasil”. Na verdade, a apresentação de Braga Neto se resumiu a sete lâminas de power point, em que absolutamente nada de substantivo foi apresentado. A segunda ausência foi a do ministro da Economia Paulo Guedes, quem, em tese, deveria encabeçar esse tipo de iniciativa.

Comentários de bastidores que circulam livremente em Brasília mostram a existência de disputa entre a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes, e a ala militar, encabeçada por Braga Neto. Essa disputa tem sua origem no fato de que a agenda de Paulo Guedes – Privatização, Reformas Estruturais e Abertura Comercial – não tem apresentado os resultados prometidos em termos de aceleração do crescimento econômico. Com efeito, apesar da aprovação de uma reforma da previdência muito mais profunda do que a pensada durante o governo Temer, o primeiro ano do governo Bolsonaro conseguiu a proeza de apresentar taxa de crescimento de apenas 1,1%, inferior à média obtida no governo Temer (1,2% entre 2017 e 2018) e muito abaixo da tendência de longo prazo de 2,81% a.a para o período 1980-2014.

Em segundo lugar, a equipe econômica do governo mostrou, nas primeiras semanas da crise do corona vírus, enorme dissonância cognitiva, recusando-se a tomar as medidas necessárias para atenuar os efeitos econômicos das medidas de distanciamento social; sendo assim atropelada por iniciativas que partiram do Congresso Nacional, como, por exemplo, o programa de renda emergencial. Esse comportamento contrastava com as medidas adotadas de forma célere pelos governos dos países desenvolvidos, os quais destinaram valores que somavam 20% do PIB (por exemplo, no caso da Espanha), para atenuar a queda abrupta do nível de atividade econômica.

Entre os economistas das mais diversas tendências de pensamento, formou-se um consenso de que a pandemia atualmente em curso deverá produzir a maior queda do nível de atividade econômica na história do capitalismo, superando em intensidade a Grande Depressão de 1929. Uma vez contida a pandemia e suspensas as medidas de distanciamento social, a recuperação econômica será extremamente lenta e dependerá, tal como na década de 1930, de forte atuação do Estado na forma de vultosos investimentos em infraestrutura. No caso dos países europeus, abre-se uma janela de oportunidade para realizar mudança estrutural importante, qual seja: a descarbonização da economia, com vistas à redução da emissão de CO² na atmosfera, de maneira a conter o fenômeno do aquecimento global, ameaça de longo prazo à sobrevivência da própria humanidade. O volume de investimentos necessários para essa mudança estrutural é gigantesco, constituindo-se, portanto, no vetor de demanda necessário para a recuperação das economias europeias no pós-pandemia.

O Brasil também terá de recorrer ao investimento público para se recuperar dos efeitos da crise atual. O ritmo anêmico de crescimento da economia brasileira anterior à pandemia já era prova cabal de que, sem aumento significativo do investimento público em infraestrutura, não é possível obter aceleração consistente do crescimento. A história brasileira mostra de forma muito clara que, no período de crescimento acelerado, entre as décadas de 1930 a 1980, o investimento público, direto ou por intermédio de empresas estatais, teve papel fundamental. No período pós-pandemia, os níveis elevados de desemprego e de ociosidade da capacidade produtiva vão inviabilizar qualquer retomada da atividade liderada pela demanda do setor privado.

Também é pouco provável que, dada a demanda por financiamento nos países europeus, os investidores internacionais se mostrem dispostos a financiar volume grande de projetos em infraestrutura no Brasil. A retomada do crescimento irá exigir um New Deal para a economia brasileira. O problema é que os militares não têm, ainda, a mais remota ideia de como fazer isso.

*José Luis Oreiro é professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e Pesquisador Nível IB do CNPq. E-mail: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

A apologia da destruição (*)

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"nova ordem", Herr Bolsonaro

(*) Artigo escrito por Guilherme Antonio Fernandes ( Doutor em Direito pela USP, é professor, advogado em São Paulo e pesquisador do Gebrics–USP)

Em recente artigo ao jornal El País, Vladimir Safatle apontou o quanto o poder é capaz de transformar e moldar personalidades. Em uma abordagem que remonta ao célebre livro de Freud, “Moisés e a religião monoteísta”, Safatle demonstrou sua preocupação com o discurso bolsonarista, capaz de levar pessoas às ruas em meio a uma grave pandemia e até de impedir ambulâncias de seguirem o seu caminho. Ou seja, sua preocupação de que a narrativa do absurdo, mas bem engendrada é capaz de cooptar mentes e corações. A lógica do poder molda pessoas numa construção de cima para baixo. Isto é, aqueles que seguem o líder desejam a semelhança para com o líder.

A grande preocupação de Safatle está, na realidade, na consolidação da parcela da população que foi cooptada pelo discurso bolsonarista, enquanto todo o resto da população brasileira assiste pacientemente o bolsonarismo ousar, avançar limites, ousar novamente e avançar mais limite em um grave contexto de pandemia, no qual vidas estão em jogo. Isto é, o inadmissível de ontem é temperado com a paciência daqueles que não acham o momento adequado para deter-se os arroubos autoritários do presidente e de seu séquito. Afinal, se o inadmissível de ontem se contornar, amanhã o inadmissível será bem maior, até o momento em que o inadmissível nos roubará ou a democracia, ou, como tem feito com muitos, a vida.

A preocupação de Safatle merece reflexão. Não há dúvidas de que a lógica de potência permeia o discurso bolsonarista. Não se nega que o discurso sedutor de Jair Bolsonaro faz com que todo seguidor se torne automaticamente um revolucionário: pela pátria, pela não corrupção e pela salvação do Brasil. Trata-se de uma retórica populista extremamente violenta. Todavia, é necessário que se demonstre que o populismo de Bolsonaro não é somente violento, ele é também apolítico e dai deriva a sua nocividade para o cenário político brasileiro.

Hannah Arendt, em seu brilhante “Sobre a Violência”, fruto de suas reflexões a respeito do contexto da rebelião estudantil de 1968, da Guerra do Vietnã e do papel dos meios violentos de resistência à opressão, observou o quanto a violência no século XX encontrou na tecnologia a sua forma de se multiplicar. O exemplo limite da instrumentalização da violência foi a nuclearização do planeta. Ou seja, a criação da bomba atômica e o equilíbrio internacional baseado no medo da destruição total.

Nesse sentido, para Arendt, a violência potencializada pela revolução tecnológica moldou o século XX. Século que talvez poderia ter recebido a alcunha de “o tempo em que a violência triunfou”, pois marcado pelos campos de extermínio nazistas e stalinistas, pelo genocídio entre hutus e tutsis em Ruanda, pelo desmembramento da ex-Iugoslávia, pelas perseguições, pelo genocídio no Camboja, pela tortura, pelos massacres em massa de civis em conflitos bélicos, que também moldaram as modernas operações militares.

Para Hannah Arendt todos enxergaram na violência a mais flagrante manifestação do poder. Aliás, quem nunca ouviu a máxima de Clausewitz? A violência foi, portanto, entendida como o máximo domínio do homem sobre homens, por meio de um comando efetivo. Deste modo, a violência seria, então, o instrumento mais hábil para se gerar poder.

Contudo, para Hannah Arendt a violência não gera poder, o que ela gera é a potencialização da própria violência, e, por fim, o seu clímax, que é a destruição total. O poder não deriva da violência, pois ele é fruto da capacidade humana de agir em conjunto e, desta forma, ele requer a ação do homem no espaço público. Assim, para que haja a formação do poder é necessário que o homem possa agir no espaço público por meio da ação, por meio de seus atos e palavras, que o revelam. Portanto, para Arendt poder e violência são opostos. Onde há a geração de poder, não há violência. O poder não precisa de violência e, por não precisar, é capaz de se sustentar sem a sua utilização.

Onde há violência, não há poder. A desintegração da ação pública, por meio da impossibilidade da coordenação e do encontro de opiniões diversas é o fruto da violência. Assim, a violência visa destruir o poder e para que ela se sustente, ela precisa da violência contínua. Ou seja, a violência caminha rumo a sua autodestruição, porque ela necessita o tempo todo da manutenção violenta.

Arendt compreendeu, portanto, que a violência é instrumental, enquanto o poder nasce da capacidade de agir em conjunto. Logo, para que haja poder é necessário que haja liberdade e pluralidade. Ou seja, é necessário que o espaço público seja o lugar do respeito à pluralidade humana, que é, talvez, a sua ideia política mais fundamental. O poder, portanto, é político, porque ele é construído dentro da política. A violência, então, é apolítica, porque ela é a sua negação.

Nas definições de Arendt, o vigor, então, seria algo no singular, físico, típico de um indivíduo, enquanto a força derivaria da energia liberada pelos movimentos físicos ou sociais. Já a autoridade seria o reconhecimento inquestionável, que não necessita de qualquer coerção ou persuasão e que não é destruído pela violência, mas sim pelo desprezo. A violência, nesse sentido, é capaz de multiplicar o vigor individual. Daí a sua conclusão de que a violência extrema é o um contra todos.

Assim, ao invés de retomar Freud, relembro Hannah Arendt, para demonstrar que o bolsonarismo não é uma ideologia política, derivada do poder, mas sim uma ideologia fincada na violência. O discurso bolsonarista não busca o agir em conjunto dos brasileiros. Muito pelo contrário, ele busca dividir os brasileiros por meio da construção das dicotomias fundamentadas para impedir a coordenação de ações; isto é, na divisão entre amigos/inimigos, patriotas/traidores; bolsonaristas/corruptos; bolsonaristas/comunistas; bolsonaristas/vagabundos; bolsonaristas/velha política; dentre outros.

A revolução tecnológica das redes sociais permitiu a instrumentalização da violência virtual. Engana-se quem acha que o mundo virtual está voltado para a construção de uma esfera pública nova. O que se tem visto é, na realidade, a publicização da esfera privada e de todas as suas frustrações. O mundo virtual vive a potencialização da violência por meio da agressão verbal e da produção de fake news.

Assim, se a preocupação de Safatle com os limites do inadmissível é válida, também é importante notar que o poder bolsonarista na realidade não molda, ele destrói. O que ele tem feito é destruir o debate político por meio de sua instrumental violência e pela autossabotagem daqueles que, diante da negação da existência de um vírus, colocam a sua vida e a de outros em risco.

O bolsonarismo além de ser uma apologia da violência é apolítico. Seu clímax será a autodestruição. Resta saber quantas vidas serão perdidas até lá.

A apologia da destruição

Os fetiches de Bolsonaro (*)

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Crise do Coronavírus, Herr Bolsonaro, Os erros de Paulo Guedes, Política Brasileira

(*) Escrito por Guilherme Antonio Fernandes para o Blog de José Luis Oreiro

A saída do Ministro Mandetta em meio à batalha contra o coronavírus é, sem dúvida, uma perda considerável para o Brasil. É uma perda não por conta do Ministro em si, sua figura, mas sim por conta do trabalho que vinha realizando junto à sua equipe em combater, na medida do possível, dada a fragilidade de meios e recursos, o vírus com ciência e responsabilidade. Contudo, a saída de Mandetta também foi uma perda para Bolsonaro. Nesse momento o leitor pode sentir-se supreso; afinal, como poderia ser a saída do Ministro Mandetta uma perda para o presidente?

Bolsonaro, ao insistir na retórica de que a economia precisa ser salva e o isolamento tem que ser afrouxado, continua a cometer um erro típico do populismo com ingredientes fortemente narcisísticos. Ou seja, Bolsonaro quer vencer à força o vírus e dobrá-lo a qualquer custo. Bolsonaro, semelhantemente a Donald Trump, ainda não entendeu que no mundo atual quem dá as cartas é o coronavírus e não qualquer governante de um Estado no qual ainda exista liberdade e, mesmo que com problemas, democracia. Claro que em qualquer ditadura o vírus também é quem dá as cartas, mas no caso de um regime ditatorial, o ditador pode sentir-se confortável em simplesmente não dar a mínima para a vida de seus súditos. Já numa democracia, com alternância de poder, o gestor, por mais que se considere acima do bem e do mal, ou, nas palavras do próprio, “um patriota” (e quem não concordar com ele ou é comunista, ou é inimigo do Brasil), não pode deixar de lado o custo que lhe trará as vidas perdidas dos cidadãos por conta do vírus. Deste modo, Bolsonaro, erra ao demitir Mandeta em relação à própria subsistência de seu próprio governo, pois agora absolveu para sempre o ex-Ministro pela triste tragédia que se desenha nos dias que virão com o afrouxamento do isolamento. Ao fazer isso, condena o próprio governo e a si mesmo, assumindo os erros que, na realidade, tenta desesperadamente transferir para governadores e prefeitos. Assim, além de todo o Brasil, o governo Bolsonaro perde, e muito, com a saída do Ministro Mandetta.

A saída, claramente justificada pelo ciúme do presidente e pela insistência em dar prioridade à recuperação econômica, deixa para Bolsonaro toda a futura responsabilidade pelas vidas que, tristemente estão e serão perdidas, por conta dos descaminhos e erros que o governo federal vem cometendo. Ao invés de unir e comandar a nação e a federação, Bolsonaro consegue protagonizar, dia a dia, o noticiário, vencendo, apenas nesse sentido, o coronavírus em termos de repercussão. Parece que Bolsonaro tem ciúme até do coronavírus. Afinal, como pode qualquer coisa ser mais popular que ele nesse Brasil? Mandetta sofreria o natural desgaste da dura batalha contra a pandemia com o acréscimo de vítimas do vírus. Dependendo de seu posicionamento, sua popularidade poderia aos poucos também se desgastar e com isso equilibrar a conta com seu ex-chefe em termos de quem é o mais popular. Mas, como já dito, Bolsonaro resolveu “presentear” Mandetta, querendo na verdade punir, mas dando uma absolvição histórica para o competente Ministro. Mandetta saiu do governo muito maior do que quando entrou. Não há a menor dúvida disso. Agora, inclusive, poderá pensar em vôos políticos maiores.

De qualquer maneira, Bolsonaro também conseguiu a proeza de fabricar mais um inimigo. Aliás, isso parece ser um fetiche do presidente, que clama, necessita, precisa de inimigos o tempo todo para satisfazer a sua típica necessidade de dividir tudo entre nós e eles. O mundo simplista e binário de Bolsonaro precisa se alimentar de personagens que integrem o seu extenso leque de inimigos e vilões. Como nas histórias em quadrinhos, o mito patriota precisa de seus arquinimigos, que vão sendo criados para que ele possa continuar a existir com novas histórias de embate, ao invés de oferecer algum projeto para o país. Afinal, parece que é só isso que tem a oferecer. Se ontem era o ex-presidente Lula, agora é o governador de São Paulo João Dória e o seu ex-Ministro Mandetta, que já é vítima do exército digital bolsonarista, cujo objetivo maior é desconstruir reputações nocivas ao mito. Aliás, diga-se de passagem, ao final do dia em que a saída de Mandetta foi o centro das notícias, Bolsonaro ainda teve tempo de atacar o seu escolhido “Lex Luthor”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No meio de todo esse cenário apareceu o oncologista Nelson Teich, médico respeitado e de currículo denso que aceitou assumir o Ministério da Saúde em um momento extremamente grave. Ao tomar posse, o médico apontado como técnico e fora do meio político, assumiu um discurso eminentemente político. Disse muito, mas não disse nada. Afinal, tudo que falou pairou circundar o óbvio. Além disso, insistiu naquilo que Mandetta jamais se colocou contra; isto é, a necessidade de realizar testes de maneira massiva para, futuramente, discutir, com embasamento e consistência, qualquer afrouxamento no isolamento e distanciamento social. Ou seja, Teich não inovou em absolutamente nada em relação ao que já vinha sendo feito, o que demonstrou, claramente, que a demissão de Mandetta não foi por qualquer questão realmente técnica.

Nesse sentido, Teich assumiu, de maneira a causar inveja a qualquer político de carreira, um discurso típico do métier político de baixa qualidade: falar, falar e falar muito, mas não dizer nada concretamente. Não somente, também falar o que todo mundo já sabe, todavia com tom de ineditismo. Apesar disso, é importante que se diga que qualquer um que assumisse o lugar de Mandetta nessas condições teria tarefa difícil em ajustar o discurso com os fetiches do chefe. Afinal, teria que não ignorar a ciência e, ao mesmo tempo, agradar à teimosia completa de achismo de Bolsonaro. Portanto, melhor deixar o benefício da dúvida ao Ministro Teich, desejando a ele sorte, porque o azar dele nos custará mais caro do que já se apresenta nessa triste conta.

Por fim, Bolsonaro parece não ceder ao seu fetiche maior: a insistência em colocar a economia na frente da saúde, porque o que mais preza é sua popularidade e desejo de reeleição. Bolsonaro faz suas contas eleitorais com a necessidade de ter sucesso na economia. Parece incapaz de ler o contexto que se apresenta aos seus olhos, ignorando que o mundo já parou economicamente e que seu projeto extremamente liberal já não tem mais espaço ou possibilidade. A reconstrução do Brasil terá que ser feita com um auxílio de gastos do Estado brasileiro. O fetiche de Bolsonaro pelo projeto de Paulo Guedes o torna cego  e ainda mais incapaz de entender o contexto no qual estamos, perdendo uma preciosa oportunidade de comandar o país como poderia.

Por mais que Teich tenha dito em seu discurso de posse que é um erro misturar a economia com a saúde e disso fazer uma contraposição, ele mesmo constrói indiretamente essa contraposição. Pois, para atender o desejo do seu novo chefe ele precisa transitar entre a saúde e a economia, mas fingir que dá prioridade a ambas, dando prioridade à economia nas entrelinhas. Afinal, se o problema está em não se colocar como complementares a economia e a saúde e disso construir uma falsa contraposição, porque, então, a troca foi feita no Ministério da Saúde e não no da Economia também? Se o ministério da economia é imutável e Paulo Guedes indemissível é porque hoje a saúde não vence a economia na retórica do governo de Bolsonaro. Paulo Guedes tem batido a cabeça e demorado a apresentar respostas consistentes para a crise econômica que toma o Brasil e ainda piorará conforme a recessão global se consume.

Apesar do discurso de Bolsonaro, a economia é sim mais importante para ele do que o combate ao coronavírus com ciência e responsabilidade. Bolsonaro não larga seu fetiche maior. Paulo Guedes sempre foi mais importante que Mandetta e será mais importante que Teich. Entre Paulo Guedes e Teich, Teich cairá.

Guilherme Antonio Fernandes é Doutor em Direito pela USP. Mestre em Integração da América Latina pela USP. Bacharel em Direito pela USP. Professor e advogado.

Fernando Haddad entrevista José Luis Oreiro (Painel Haddad, 13/04/2020)

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, Fernando Haddad, José Luis Oreiro

Fernando Haddad entrevista o economista e professor da UnB José Luis Oreiro

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=nNRFbkpCzZM&feature=share&fbclid=IwAR0tjSgc8fFpnUle9__16CU3vOO8oR1VbTDV-WDzY6IX3m7Go3WZ_UEsuvA

Entre Vítimas e Vitimizações: uma análise do método Bolsonorista (*)

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"nova ordem", Crise do Coronavírus, Herr Bolsonaro

 

(*) Escrito por Guilherme Antonio Fernandes (**) com exclusividade para o blog de José Luis Oreiro

(**) Doutor em Direito pela USP. Mestre em Integração da América Latina pela USP. Bacharel em Direito pela USP. Professor e advogado

Em recente artigo publicado na Revista Piauí, intitulado de “Uma esfinge na presidência” (https://piaui.folha.uol.com.br/materia/uma-esfinge-na-presidencia/) , o cientista político Miguel Lago brilhantemente analisou o método bolsonarista de fazer política nas redes sociais. Apontou que Bolsonaro soube compreender aquilo que os demais políticos do establishment político brasileiro pareciam ainda não ter entedido bem na época das eleições: como se mover politicamente dentro das redes sociais a partir da construção da polarização e da divisão do cenário político em dois grandes compartimentos. Isto é, dividir o mundo das redes sociais em duas grandes correntes, uma a favor de Bolsonaro, que estaria automaticamente associada a uma suposta “nova política”, aliada à bandeira da anticorrupção, e a outra contra Bolsonaro, que estaria automaticamente associada à corrupção e aos vícios do que chamou de “velha política brasileira”. Deste modo, Bolsonaro soube construir sua campanha por meio de uma avalanche de desinformação, violenta e agressiva, movida por meio de fake news, que serviram para alimentar o clima de ódio e contraposição entre os dois campos nos quais dividiu o cenário brasileiro completamente. O mundo virtual dividiu o mundo real.

Miguel Lago captou que Bolsonaro possui esse método claro de fazer política dentro das redes sociais: provoca para ser atacado, ataca para ser vitimizado. Ou seja, ataca para movimentar com força sua máquina de  fake news e fazer a sua falange de seguidores responder, acriticamente, aos seus comandos de defesa. Esse é justamente o método que Bolsonaro utiliza para navegar no cenário político. Cria suas narrativas vitimizadoras, escolhe seus adversários ao sabor do momento, um a um, caracterizando-os como obstáculos que precisam ser retirados, imediatamente, para que possa levar a nação brasileira a sua “terra prometida” e limpar o Brasil de todos os seus vícios. Isto é, a tática bolsonarista é a da construção permanente de inimigos. Se nas eleições o inimigo era o PT e o seu antagonista maior o ex-presidente Lula, agora o inimigo é outro: o governador do Estado de São Paulo João Dória, que assume, na realidade, o papel de representante encarnado dos governadores e prefeitos que impedem, segundo o método bolsonarista, que a nação prospere.

A tática de Bolsonaro é tão evidente que sites como “jornal da cidade online” ou “Brasil sem medo” são fontes inesgotáveis da sua claque virtual. Aliás, basta apenas uma breve piscadela em um desses sites para se perceber o quanto são seguidores fiéis de seu indireto chefe. Todavia, para o fiel seguidor virtual de Bolsonaro, já não mais capaz de exercer o juízo crítico, pois já refém do método bolsonarista em transformar pessoas em seguidores fanáticos, em replicadores de robôs que disparam os ataques agressivos aos seus inimigos, todas as notícias ali veiculadas são prontamente espalhadas.

Foi, portanto, justamente nesse sentido que Miguel Lago percebeu que o que Bolsonaro mais deseja agora é aquilo que parece ser o palco perfeito para a sua vitimização maior: um processo de impeachment. Ou seja, Bolsonaro quer o impeachment. Bolsonaro quer ser contraposto pelo Congresso e pelo Poder Judiciário para que possa dar a sua cartada final em seu projeto de poder: disparar nas redes sociais e com a força dela construir sua base de apoio popular para derrotar as instituições democráticas brasileiras que “querem seu impeachment”. Afinal, nada melhor do que forças obscuras da velha política (talvez aqui o leitor tenha um breve deja vú…), corrupta e carcomida, personalizadas num processo de impeachment contra o salvador da nação brasileira. Nada melhor do que os inimigos concretos contra o mito. O impeachment seria a batalha triunfal de Bolsonaro contra a corrupta política brasileira. Ou seja, a melhor oportunidade de novamente dividir o Brasil em dois; a favor e contra.

Bolsonaro precisa mais do que nunca provocar para que o impeachment venha. Ele quer isso, ele deseja isso. Não são por acaso suas provocações em sair às ruas e contrariar tudo que o mundo tem dito sobre isolamento social todos os dias. Ele faz isso conscientemente, sabendo que o quanto mais provocar, mais seu exército virtual o defenderá e quanto mais indignação causar, mais indignado e violentamente seu séquito o defenderá. Bolsonaro é justamente a vítima das vítimas, que precisa derrotar seus inimigos.

Contudo, é interessante se anotar que apesar da não mudança no método bolsonarista, Bolsonaro talvez se esqueça que ganhar uma eleição é uma coisa, governar um país com fortes instituições é outra. O pleito eleitoral é um momento mais curto do que um governo de quatro anos. Além do mais, a aposta de Bolsonaro em seguir com seu método sem a base concreta de um partido político, articulado no mundo não virtual com as forças políticas que emergem do cenário brasileiro, pode lhe custar muito caro. É de se pensar que a própria sobrevida que o Partido dos Trabalhadores possui hoje muito se dá ao fato de ser um partido com forte base orgânica e estrutural, que o sustenta desde a sua fundação. Fosse qualquer outro partido brasileiro, não teria resistido depois de tamanha flagelação. Se o Partido dos Trabalhadores compreendeu isso e buscou mudar o seu discurso, isso é outra história. Contudo, não se nega que o partido subsiste. Assim, é exatamente aqui que talvez esteja uma das apostas equivocadas de Bolsonaro, tentar continuar a governar apenas com seu método virtual, sem base partidária alguma.

Além disso, nas eleições o método bolsonarista ainda era algo nebuloso. Hoje as reações a esse método já se constroem. É notória a existência de um Gabinete do Ódio, que aliás, causa perplexidade por não ser caracterizado como motivo para processos judiciais contra o vereador do Rio de Janeiro que o comanda do Palácio do Planalto sem sequer ter um cargo no governo federal. De qualquer maneira, a aposta de Bolsonaro em governar o tempo todo por esse método é uma jogada arriscada, pois um dia aquele que foi vítima do seu método aprende a lidar com ele. O jogo de Bolsonaro já não mais possui a vantagem do ineditismo.

Outro ponto importante a ressaltar é que o método de construção de inimigos talvez agora venha a falhar. Era mais fácil contruir do petismo o antagonista de Bolsonaro do que João Dória. Por quê? Porque João Dória não está preso, não está concorrendo no pleito eleitoral, é governador, tem mandato, comanda o Estado mais rico da nação e passa a liderar a grande maioria dos governadores brasileiros, representando o próprio institucionalismo da ordem federativa construída na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ou seja, Bolsonaro talvez não tenha bem compreendido que o governo federal pode muito, mas não pode tudo e que além de sua “caneta”, existe a toga do Poder Judiciário, os mandatos legítimos de deputados e senadores, assim como as “canetas” dos prefeitos e governadores.

O mais grave de tudo é que hoje o método bolsonarista está a todo vapor em um contexto extraordinário: a luta contra uma pandemia. Bolsonaro usa seu contínuo método ignorando que, na sua tentativa de construir novos inimigos, a vida de brasileiros está sendo perdida. Ou seja, Bolsonaro, que não consegue oferecer nada, absolutamente nada além do seu método de governar pelas redes sociais, não se atenta para o que é gritantemente urgente: brasileiros estão morrendo. A perda de vidas por conta do coronavírus somada à inevitável recessão econômica lhe custará muito caro. Sua constante provocação a estimular os brasileiros a saírem as ruas se apegando a falsas narrativas e a promessas científicas ainda não comprovadamente seguras, como o uso da hidroxicloroquina, com o objetivo claro de polarizar e radicalizar o cenário político e quiçá provocar um processo de impeachment, levará, como tem levado, ao afrouxamento da quarentena e a um aumento gigantesco do número de contaminados e vítimas fatais.

Bolsonaro não se importa que vidas brasileiras sejam perdidas. Afinal, se realmente se importasse, já teria mudado sua própria orientação, tal como seu ídolo assim o fez nos Estados Unidos. Talvez Bolsonaro não se importe não porque seja um ser humano sem a capacidade de sentir empatia, mas porque não consegue mudar seu método de fazer política. Bolsonaro é um político que quer governar nos braços do povo e por meio desse mesmo povo ter carta branca para comandar o país do jeito que bem entender. Bolsonaro, na realidade, está ainda em êxtase por ter conseguido chegar onde jamais imaginaria ter chegado tão rapidamente, o que explica o seu apego ao  método de fazer política nas redes sociais, que é incapaz de largar.

Contudo, Bolsonaro pode ser a próxima vítima do método bolsonarista…afinal, construir inimigos em um momento em que brasileiros estão perdendo a vida por conta de algo que vai muito além dos anseios políticos, é um grande equívoco. Jogar a culpa pela morte de brasileiros em seus inimigos políticos é um jogo cruel e irresponsável. O método bolsonarista de fazer política está nos custando muito caro e dar um processo de impeachment a Bolsonaro é tudo que ele quer no momento.

O mais importante agora é salvar a vida dos brasileiros diante da terrível ameaça do coronavírus.

Caso o apego ao seu método não provoque circunstâncias que o levem a renunciar, talvez seja melhor simplesmente ignorá-lo, por ora.

Propostas econômicas para enfrentar a coronacrise – Entrevista exclusiva para o Canal Revolução Industrial Brasileira

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, Erros de Paulo Guedes, José Luis Oreiro

Em nova participação junto à Revolução Industrial Brasileira, José Luis Oreiro comenta as idas e vindas do Ministério da Economia durante a pandemia, e as perspectivas de futuro para o Brasil após esta crise.

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=laafPkWrEd8

Nota sobre o Pronunciamento do Presidente da República

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"nova ordem", Fim do Brasil, Herr Bolsonaro

Assisti hoje o discurso do Presidente da República na esperança de que a gravidade da situação pudesse despertar naquela alma atormentada um pouco do sentido do dever e da dignidade do cargo. Não fiquei decepcionado. Fiquei horrorizado. O Presidente da República adotou um discurso incendiário, culpando a imprensa, os governadores e prefeitos pelo clima de pânico reinante no país. Outra vez veio com o discurso anti-ciência de que o coronavírus é uma simples gripe, passando por cima da colossal evidência empírica que mostra a enorme quantidade de mortos, inclusive entre pessoas com menos de 65 anos de idade. Não tenho a menor dúvida de que Bolsonaro deseja, no seu íntimo, que o caos social se instaure no Brasil. Lembro bem da entrevista que ele concedeu nos anos 1990 – logo após a crise cambial do início de 1999 – de que os problemas do Brasil só seriam resolvidos por intermédio de uma guerra civil na qual fossem mortos uns 30 mil brasileiros. Essa frase saiu da boca dele. Muitos disseram que era blefe, que ele apenas queria chamar atenção pra si. O mesmo foi dito de Adolf Hitler quando ele assumiu o cargo de Chanceler da Alemanha em 1933. O resultado é sobejamente conhecido. Rezo a Deus para que não tenhamos que esperar até a destruição do país e sua ocupação por potências estrangeiras para nos livrarmos desse maníaco.

Economistas criticam PEC Emergencial e pedem investimento público livre do teto (Agência Senado, 10/03/2020)

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CCJ do Senado Federal, José Luis Oreiro, PEC Emergencial

 

Em um cenário de incertezas no mercado diante da queda preços do petróleo e a epidemia do coronavírus, economistas defenderam nesta terça-feira (10) o investimento público para enfrentar a ameaça de recessão. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles apontaram que não é o momento de aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A proposta permite medidas de corte de gastos, como a redução da carga horária e a consequente redução dos salários de servidores públicos. Na avaliação dos economistas ouvidos nesta terça, as medidas de austeridade fiscal e as reformas não resultaram em crescimento. Eles defenderam medidas anticíclicas como a retomada da capacidade de investimento do Estado para alavancar a economia, medida, segundo eles, prejudicada pela Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95).

Para o professor de economia da UnB José Luís Oreiro, é preciso reconhecer que o cenário mudou, o que evidencia a necessidade de acabar com o teto de gastos, que congelou os recursos do Orçamento da União para despesas básicas. Como alternativa, ele sugere ao menos retirar o investimento público desse limite. Segundo Oreiro, o governo sempre vende a “próxima reforma” como solução para acelerar o crescimento, mas colhe resultados medíocres.

— Uma agenda de consolidação fiscal deve ser feita prioritariamente pelo lado da receita. Sem crescimento econômico, não há ajuste fiscal que pare em pé. Vamos para o quarto ano de crescimento medíocre, apesar de todas as reformas que têm sido feitas. Teto de gastos, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Tudo tem fracassado. Nada tem acelerado o crescimento da economia e sempre a esperança é na próxima reforma. É uma agenda de reformas sem fim que não vai levar o país a lugar nenhum — avaliou.

Para o economista, a PEC vai representar, na prática, um resultado fiscal pequeno e pode impactar negativamente a prestação de serviços públicos essenciais à população.

— O cenário mudou, não é hora da PEC Emergencial. A PEC vai aprofundar a recessão e vai gerar resultado fiscal muito pequeno. O que a PEC está propondo é a redução dos serviços públicos prestados à população. O servido público é o médico, é o professor, é o policial – criticou.

Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, as regras fiscais precisam ser mais flexíveis, de forma a acomodar os diferentes ciclos econômicos, e abrir espaço para investimentos públicos.

— O que estamos discutindo é um ajuste fiscal que precisa ser feito da ordem de 1% do PIB ao longo de alguns anos. Faz sentido ter uma PEC de emergência fiscal em uma situação extrema que faz controle de salários? Faz. É nisso que a PEC tem que focar. Em paralelo a isso a gente tem que crescer. Não faz sentido achar que uma solução é congelar salário de servidor por seis anos. Não faz sentido congelar salário mínimo real por seis anos — argumentou.

Apesar de considerar positiva a existência de um mecanismo para situações de emergência, Manoel Pires também avalia que a atual redação da proposta não funcionaria nem mesmo durante o período mais grave da crise, entre 2014 e 2016. Segundo ele, a regra de ouro (situação em que governo não pode financiar despesas correntes com endividamento) não é o melhor parâmetro para acionar a situação de emergência. Ele sugere que sejam estudadas outras possíveis métricas para mensurar o desequilíbrio fiscal, como o deficit primário, e avalia como excessivamente prolongadas e pouco razoáveis medidas drásticas como deixar de contratar servidores ou cortar em 25% suas jornadas e seus salários.

— As regras fiscais que funcionam melhor não são as mais rígidas, são as regras mais flexíveis, capazes de acomodar os ciclos econômicos e  que abrem espaço para investimento públicos — propôs.

Depois de ouvir as considerações dos convidados, o relator da PEC na CCJ, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), admitiu que pode promover alterações no texto, mas defendeu as medidas de ajuste fiscal.

— Necessitamos de um regime de recuperação fiscal. Com desrespeito à métrica, Pires disse que não gosta da regra de ouro, prefere deficit primário, e eu estou de acordo. Depois tem sempre a questão o que fazer durante a emergência. Esse é o ponto maior — assinalou o senador.

Oriovisto ressaltou que o fundamental é encontrar saídas para o desemprego e para a crise.

— Precisamos dar uma resposta aos anseios do governo brasileiro, aos anseios do povo brasileiro que precisa sair da situação em que se encontra. Nós não podemos ignorar os nossos 12 milhões de desempregados, não podemos ignorar uma crise monstruosa que se abate sobre o mundo motivada pelo coronavírus, motivada pela briga de preço de petróleo entre Rússia e Arábia Saudita e pela fuga de capital do Brasil, que é brutal — disse.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a mudança da agenda reformista por uma agenda anticíclica.

— Não há como o Brasil sobreviver, superarmos uma crise econômica, sem investimento público e o governo insiste em retirar qualquer possibilidade de recurso público de circulação da economia. A ação das PECs do Plano Mais Brasil é de aniquilamento do Estado.  Estamos reféns de um grupo do mercado financeiro que conduz a essa paralisia econômica — criticou.

A audiência desta terça-feira é a primeira de uma sequência de três previstas para discutir a proposta, a serem realizadas antes da leitura do relatório de Oriovisto, previsto para o dia 18. O cronograma prevê a votação para o próximo dia 25.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado