Presidente do BC atacou os bancos públicos porque quer acabar com financiamentos direcionados. O cínico afirmou que juros altos “é um problema de todos nós, é um problema do BC, é um problema do governo, é um problema das pessoas”
O professor de economia da UnB José Luis Oreiro criticou, nesta terça-feira (18), em suas redes sociais, a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a culpa pelo juros altos no Brasil é do crédito direcionado dos bancos públicos e do povo brasileiro. “Esse sujeito é um idiota confiante”, afirmou Oreiro.
Ao falar num evento promovido pela Esfera Brasil, no fim de semana passado, Campos Neto afirmou que os juros altos “é um problema de todos nós, é um problema do Banco Central, é um problema do governo, é um problema das pessoas”. As mesmas pessoas que são extorquidos por uma taxa de juros indecente, são agora culpadas por esta mesma alta, que é decidida pelo próprio Campos Neto.
Para o presidente do BC, o lucro dos bancos privados é sagrado, por isso ele ataca os bancos públicos e o financiamento direcionado. Ele ataca esta modalidade de financiamento exatamente porque ela tem juros mais baixos, uma conquista brasileira de muitas décadas.
O serviçal do mercado financeiro comparou o financiamento direcionado com a meia entrada no cinema, outra conquista da juventude brasileira que ele também condena. “No crédito direcionado, a gente pode fazer a análise do cinema que vende a meia-entrada. Se eu vendo muita meia-entrada e quero ter o mesmo lucro, a entrada inteira eu tenho que subir o preço. O crédito funciona um pouco assim”, afirmou.
“O que ele quer? Tirar o financiamento do Banco do Brasil para a agricultura? Para, então, o preço dos alimentos disparar?”, indagou o economista da UNB.
O objetivo de Campos Neto é acabar com o crédito para investimentos das empresas, realizado, em grande parte, por meio de operações diretas e repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quer também eliminar os financiamentos habitacionais. E, por último, o presidente do BC está de olho no crédito rural, do Banco do Brasil.
Em suma, se o desemprego vai disparar, se a inflação fugirá ao controle, se vai faltar alimentos e se as indústrias vão fechar as portas e demitir, nada disso interessa a Campos Neto, desde que o bancos privados, é claro, sigam ganhando muito dinheiro na especulação financeira.
Atualmente está em 13,75% ao ano, a taxa básica de juros, fixada pelo BC. Os juros para financiamento de capital de giro está na casa dos 20%. Nenhum negócio apresenta um retorno que compense uma taxa de juros nesses níveis. O setor produtivo não investe e o país segue estagnado.
Em termos de juro reais, o Banco Central está praticando as maiores taxas do mundo. Estas taxas estão provocando uma estagnação econômica gravíssima no país. Os gastos públicos com os juros estão consumindo 20% do Orçamento da União, sem considerar a rolagem da dívida. Quando esta é incluída, os gastos atingem 50% do Orçamento da União. Enquanto isso, somente 2% do orçamento são destinados aos investimentos.
Segundo Oreiro, Campos Neto “está repetindo a mesma ladainha do Joaquim Levy em 2004” [ primeiro governo Lula]. “O Banco Central está querendo acabar com o financiamento habitacional”, denunciou o professor da UnB. “Aí o investimento residencial despenca”, destacou o economista. ‘A vantagem de ter 51 anos é que eu já ouvi essa estupidez várias vezes”, ironizou o especialista. “Estou ficando sem paciência para a burrice”, completou.
No primeiro semestre de 2021, face a aceleração da inflação, não foram poucos os economistas “heterodoxos” que defenderam uma elevação da taxa de juros Selic, que se encontrava em 2% a.a em termos nominais até fevereiro de 2021. Os argumentos propostos foram de que (i) A selic muito baixa (com respeito a algum valor de referência, quem sabe a taxa natural de juros) estava produzindo um aumento da inclinação da estrutura a termo da taxa de juros, pois o mercado financeiro acreditava que o BCB teria que aumentar a selic no futuro próximo, o que aumentava a taxa de juros de longo-prazo; (ii) A redução da taxa selic ocorrida ao longo do ano de 2020 produziu uma forte depreciação da taxa de câmbio R$/US$, resultando numa aceleração da inflação a partir do último trimestre de 2020, com impacto fortemente negativo sobre o rendimento real da população, especialmente os mais pobres. Nesse contexto, uma normalização da política monetária (leia-se aumento da selic) produziria automaticamente (a) uma redução da taxa de juros de longo-prazo e (ii) uma apreciação da taxa de câmbio com a correspondente redução das pressões inflacionárias.
Na reunião de ontem do COPOM, a taxa Selic foi aumentada em 150 b.p para 7,75% a.a. Desde março do corrente ano a taxa selic já aumentou em 575 b.p. Isso deveria ter produzido, com base no raciocínio exposto acima, uma forte valorização da taxa de câmbio, bem como uma redução da taxa de juros de longo-prazo. Infelizmente, “sua majestade” o fato mostrou que o resultado esperado pelos “neo-rentistas” não foi realizado.
A figura acima, extraída do portal da Blomberg, mostra que no período compreendido entre 21/09/2021 e 28/10/2021, o Real foi a segunda moeda que mais se desvalorizou no mundo, atrás apenas da Lira turca. Desde o dia 22 de setembro de 2021 o Banco Central do Brasil aumentou a selic em 250 p.b, ao passo que o Banco Central da Turquia, surpreendendo os mercados financeiros, reduziu a taxa básica de juros em 300 p.b. Enquanto na Turquia, o comportamento da taxa de câmbio seguiu o esperado pela teoria macroeconômica convencional, no Brasil o efeito foi oposto: o aumento da taxa de juros levou a uma depreciação da taxa nominal de câmbio, o que deverá aumentar, ao invés de reduzir, as pressões inflacionárias nos próximos meses.
Esse aparente paradoxo é explicado pelo que denominei de “custo Bolsonaro”: a combinação entre política ambiental desastrosa, conflitos diplomáticos frequentes com nosso principal parceiro comercial e a incerteza política causada pelos frequentes ataques do Presidente da República às instituições democráticas do país fazem com que o investidor externo fuja do país como o diabo foge da Cruz. Nesse contexto de aumento da aversão dos investidores internacionais a aplicações denominadas em Reais, o aumento da taxa de juros pode ser contraproducente ao sinalizar para os mesmos que as aplicações no Brasil são, de fato, muito arriscadas pois o Banco Central do Brasil é uma das poucas autoridades monetárias do mundo que está aumentando de forma significativa a taxa de juros básica para enfrentar um choque de oferta de caráter temporário que está ocorrendo no mundo inteiro. Com efeito, o BCE, o FED e o BOE tem mantido inalteradas suas respectivas taxas de juros num contexto de aceleração da inflação ao longo do ano de 2021. O BCB, contudo, aplica uma política monetária que destoa não apenas do praticado pelos bancos centrais dos países desenvolvidos, como também dos bancos centrais de outros países emergentes como é o caso da Turquia.
Em resumo, no Brasil tem algo errado – elevar a taxa de juros num contexto que a economia opera com enorme ociosidade dos fatores de produção – que não está dando certo, ou seja, não está produzindo os resultados esperados em termos de apreciação da taxa de câmbio e queda da taxa de juros de longo-prazo. A solução consiste em fazer o impeachment do Presidente da República e então reduzir os juros para um patamar compatível com o grau de ociosidade dos fatores de produção.
Na avaliação de especialistas, ainda que os dois ciclos favoreçam as exportações brasileiras e tenham o mesmo indutor (um aumento da demanda da China por alimentos e minério de ferro), a alta de preços acontece em momentos muito distintos para o Brasil.
Ao contrário do boom de commodities que ocorreu aproximadamente de 2003 a 2013, o novo ciclo, que ganhou impulso no ano passado com o início da recuperação após a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, ainda tem efeitos limitados nos outros setores da economia brasileira.
“O agronegócio hoje é maior do que era antes. Em tese, o ciclo atual estaria impactando mais, mas os outros setores [como indústria e serviços] estão em uma situação muito pior. O campo ajuda, mas tem muita coisa para resolver nas outras áreas”, diz Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria MB Agro.
Pelo CRB (Commodity Research Bureau), índice que acompanha o comportamento dos produtos básicos (como soja, petróleo e minério de ferro), o aumento dos preços desses produtos foi de 51,5% em um ano até maio. No ciclo anterior, o pico havia sido em junho de 2008, com um aumento de mais de 100% na comparação com o início da alta de preços, pouco mais de cinco anos antes.
O efeito disso tem se irradiado para o consumo e a renda nas cidades próximas ao campo, que experimentam desde um boom imobiliário –como em Goiânia, onde esse mercado cresce desde 2016– à falta de máquinas agrícolas devido à alta procura. Mas acaba sendo insuficiente para chegar ao resto do país, como ocorria antes.
O ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn é um dos que acreditam que o boom anterior e o ciclo atual devem ter efeitos diferentes para o país. Se o dos anos 2000 se deu por um aumento de preços pelo forte crescimento da China e dos Estados Unidos, o movimento atual ocorre por uma recuperação cíclica, após uma grave crise, e não é possível prever ainda quanto tempo ele irá durar, diz.
“Uma década é suficiente para se espalhar por outros setores, mas o que temos garantida hoje é uma recuperação na saída da Covid-19, que pode durar um ou dois anos. E essa é uma recuperação que acontece de forma desigual ao redor do mundo”, afirma o economista, que hoje é presidente do conselho do Credit Suisse.
Na avaliação do professor da EESP/FGV (Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas) Felippe Serigati, o campo e a agroindústria têm influenciado positivamente a economia e, por mais que o país passe por dificuldades desde a crise 2015 e 2016, as turbulências foram menos traumáticas onde o agro é predominante.
“No ciclo passado, a gente teve a sensação de um transbordamento maior, mas estamos operando em realidades diferentes. A indústria tem tido graves dificuldades ao menos nos últimos cinco anos e o setor de serviços apanhou muito durante a pandemia. É como se a gente estivesse esperando que o agronegócio e a mineração resolvessem todos os problemas”, avalia Serigati.
No passado, o boom de commodities também teve como aliados um aumento do crédito e de consumo com ganhos reais dos salários, o que ajudou a aquecer o mercado de trabalho e a espraiar os efeitos do dinamismo do campo.
Agora, no entanto, o Brasil passa pela pandemia com recordes seguidos de desemprego, aumento da desigualdade e renda das famílias em queda livre. Como o agronegócio está cada vez mais mecanizado e a mineração gera poucos empregos diretos, esses setores acabam contribuindo diretamente pouco com a redução da desocupação.
O economista Paulo Morceiro, pesquisador da Universidade de Joanesburgo (África do Sul), lembra que o ciclo dos anos 2000, principalmente de 2004 a 2013, costuma ser vinculado apenas às commodities, mas um outro atrativo das divisas foi o diferencial de juros do Brasil.
Com a entrada de divisas, as reservas internacionais aumentaram em dez vezes, o que ajudou a eliminar a fragilidade do país nas crises externas.
“O crédito dobrou de 25% para mais de 50% do PIB no período, e o salário mínimo real aumentou de 2000 a 2014.”
Esse aumento da massa salarial e do emprego fez a economia girar, complementa o economista. “Boa parte desse crescimento do emprego acabou indo para as importações de produtos prontos e para insumos da indústria. O
país poderia ter se beneficiado da industrialização no ciclo anterior, e, depois que o ciclo passou, o crescimento da economia não se manteve”, afirma.
Ao destrinchar os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Morceiro observou que desde o ano passado ocorre um fenômeno que não acontecia desde o fim da década de 1950: o peso da agropecuária e da indústria extrativa somados no PIB ultrapassou o da indústria de transformação.
“Hoje, a gente caminha por uma cidade do interior do Centro-Oeste e tem a impressão de estar em outro país. Tudo é muito novo, e esse desenvolvimento veio do agronegócio, mas é algo muito localizado em estados de população pequena.”
Em 2018, o IBGE destacou que a região Centro-Oeste foi a que mais avançou no PIB per capita (uma das formas de se medir o padrão de vida) ao longo da série histórica do levantamento. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, grandes exportadores de commodities, apareciam entre os estados em que o indicador era melhor que a média nacional.
Morador de Campo Grande (MS), o veterinário João Kintschev Júnior, 32, viu de perto essa melhora do padrão de vida nas cidades próximas ao agro. Ele, que hoje trabalha na startup Agrointeli, que oferece serviços de mapeamento para propriedades rurais, nem pensa em deixar a região.
“Dá para sentir nitidamente os efeitos do ciclo de commodities de Mato Grosso do Sul até a região do Matopiba [região na divisa dos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia]. A riqueza do campo ajuda os outros setores locais, e a gente acaba tendo de contratar profissionais de outras regiões do país.”
Com perfil parecido, o engenheiro carioca Edson Lima, 33, não consegue emprego na área de infraestrutura há dois anos. “Recebi um convite de um tio, que mora em Mato Grosso, para tentar a vida por lá. Sair do Rio não estava nos meus planos, mas pode ser a oportunidade que estava buscando”, conta.
Além do incentivo via crédito e salário, os efeitos dos dois ciclos também são diferentes, pois no primeiro boom de commodities houve em paralelo um boom de exportações de manufaturados –e isso não ocorre agora, avalia o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro.
“O dinheiro que está sendo gerado pelas commodities fica com um número muito pequeno de pessoas e acaba virando consumo de luxo. É preciso introduzir um imposto sobre exportações de commodities e usar essa receita para financiar obras de infraestrutura”, diz o economista.
Segundo Mendonça de Barros, da MB Agro, porém, o espraiamento dos efeitos positivos do agronegócio ainda vai acontecer. “É uma questão de tempo, já que o choque de preços começou recentemente e o efeito demora um pouco mais, mas os fatores multiplicadores da riqueza das commodities vão se impondo.”
Crise hídrica pode afetar PIB do setor agrícola, diz Ipea
São Paulo | Reuters”O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revisou para cima a projeção do PIB do setor agropecuário para 2021, para alta de 2,6%, mas disse que a crise hídrica pode afetar o desempenho.
“A ocorrência de choques climáticos adversos no centro-sul, e a possibilidade de adoção de medidas restritivas ao uso da água para a lavoura –em razão da necessidade de poupar o recurso para a geração de energia hidrelétrica–, podem afetar negativamente as estimativas para alguns produtos”, disse o boletim de conjuntura do Ipea.
O Plenário do Senado realizou nesta sexta-feira (25) uma sessão temática para discutir propostas para o Brasil no cenário pós-pandemia. A iniciativa foi do senador Rogerio Carvalho (PT-SE) e reuniu economistas da linha desenvolvimentista e heterodoxa, que se contrapõem aos chamados liberais.
O economista José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), alertou que o Brasil deve passar por uma explosão de desemprego no cenário pós-pandemia. Ele explicou que a taxa atual de desemprego encontra-se em torno de 13% graças ao auxílio emergencial. Mas um contingente de milhões de brasileiros retornará ao mercado de trabalho, no mais tardar, a partir de 2021, quando a taxa de desempregados poderá ultrapassar 20%.
Oreiro explicou que uma resposta a esse cenário só poderá sair da retomada mais vigorosa dos investimentos públicos. Isso porque o setor privado ainda está marcado por uma grande ociosidade industrial e o consumo das famílias estará ainda mais achatado.
— Para que consigamos minimamente recuperar o crescimento em 2021, gerando empregos, precisamos aumentar muito o investimento público. E para isso tem que se tirar o teto de gastos. Isso não vai nos levar ao abismo fiscal porque, nas condições atuais da economia, é inclusive possível que tenhamos uma expansão fiscal que se pague a si mesma. É assim que o Brasil vai se livrar do problema fiscal, não é cortando gasto com salários ou investimentos — defendeu Oreiro.
A flexibilização das regras fiscais também foi defendida por Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O economista ressaltou que o incremento do investimento público, junto com a taxação dos chamados super-ricos, é o que poderá diminuir a enorme desigualdade social brasileira.
Para Mello, as atuais regras fiscais brasileiras estão na contramão do que vem sendo praticado internacionalmente. De acordo com ele, como resposta à crise do coronavírus, países como EUA, China, a União Europeia e mesmo diversos países em desenvolvimento têm lançado pacotes robustos de gastos públicos visando a retomada. Mas uma estratégia como essa é fortemente limitada no Brasil pela emenda do teto de gastos (EC 95)
— A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é uma regra pró-cíclica: quando aumenta a arrecadação, aumenta o resultado primário e eu posso gastar mais. Mas quando cai a arrecadação, diminui o resultado primário e eu tenho que cortar mais gastos e, portanto, colocar a economia em trajetória de decrescimento. E a Emenda 95 precisa ser repensada. A própria concepção da Emenda 95 ficou ultrapassada muito rapidamente, não entregou o que prometia. E agora, com a pandemia, quem é que vai puxar o crescimento? São as empresas que estão endividadas e a maioria quebradas? São as famílias? Mas como, se o endividamento delas também explodiu? — questiona.
Mello declarou também apoio à PEC 36/2020, de Rogerio Carvalho, que estabelece um novo regime fiscal. Segundo o economista, a proposta permite a transição do atual modelo, flexibilizando os investimentos públicos, em educação e em saúde.
Super-ricos
A instituição de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) também foi defendida por outro economista da Unicamp durante o debate, Eduardo Fagnani. O economista assessorou partidos de oposição na elaboração de uma emenda emenda com esse fim na reforma tributária. A proposta, segundo ele, tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até 3 salários mínimos.
— Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise — afirmou Fagnani.
O economista também criticou as três propostas de reforma tributária que hoje dominam os debates no Congresso (PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PL 3.887/2020). Para ele, nenhuma delas enfrenta o debate da tributação progressiva.
— Não é possível que as três propostas que tramitam no Congresso não enfrentem o fato do Brasil ser quase lanterna global na tributação de renda e patrimônio. Essas propostas só enfrentam a questão da simplificação do consumo. A reforma tributária para o Brasil tem que ampliar a tributação sobre renda e patrimônio, e reduzir a tributação sobre o consumo — concluiu.
Carlos Mussi, diretor no Brasil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU, também defendeu uma agenda mais robusta de investimentos públicos e sociais, com uma ênfase mais consistente na sustentabilidade ambiental. E Eduardo Suplicy (PT), ex-senador e vereador por São Paulo, voltou a defender a adoção de um programa de renda básica universal para o Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou do debate de forma remota, chamou a atenção para o quadro de deterioração social que o Brasil tem passado, com dezenas de milhões de desempregados, empresas quebradas e o aumento da fome e da miséria.
— Os dados oficiais mostram 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza e em torno de 13 milhões na extrema pobreza. Especialistas falam que podemos chegar a 30 milhões de desempregados, considerando os que são celetistas e outros na informalidade. Mais de 700 mil empresas fecharam as portas na pandemia, e mais de 10 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, estão passando fome — finalizou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Em matéria veiculada recentemente na grande mídia um dos diretores do Banco Central do Brasil afirmou que o quadro macroeconômico de inflação baixa e juros baixos está condicionado à estabilidade do quadro fiscal. Uma deterioração adicional das contas públicas – por exemplo, devido a “flexibilização’ do teto de gastos – poderia levar a um aumento das expectativas de inflação, obrigando o BCB a abandonar a política monetária estimulativa mesmo numa situação de elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Outros economistas alegam, além disso, que o desequilíbrio fiscal atual da economia brasileira – manifestado na expectativa de um déficit primário superior a 10% do PIB para o ano de 2020 – já estaria tendo efeitos negativos sobre a taxa de juros de longo-prazo dos títulos públicos. O argumento é que a elevação da dívida pública para valores próximos a 100% do PIB no final de 2020 estaria produzindo um aumento do prêmio de risco sobre os papéis mais longos e, dessa forma, elevando a taxa de juros de longo prazo, mesmo num contexto de elevada ociosidade dos fatores de produção.
Mas será mesmo que a estrutura a termo da taxa de juros, ou seja, a relação entre a taxa de juros anual obtida sobre um título da dívida pública quando carregado até o seu prazo de vencimento e a maturidade do título tem alguma relação com a situação fiscal de uma economia como a do Brasil?
Se olharmos o que passa fora do Brasil, a resposta a essa pergunta parece ser negativa. Com efeito, desde a crise financeira internacional de 2008 a dívida pública como proporção do PIB nos países desenvolvidos se ampliou de forma considerável; mas esse movimento foi seguido por uma redução sem precedentes nas taxas de juros nominais dos títulos da dívida pública desses países, sendo que, em alguns casos, as taxas de juros na maturidade alcançaram valores nominais negativos.
Quando olhamos para a história recente do Brasil, a grande recessão de 2014 a 2016 deixou como legado a taxa de juros de curto-prazo, a taxa Selic, no seu valor mais baixo da história, mesmo antes de começarem os efeitos da Pandemia do Covid-19. Deve-se observar também que entre 2017 e 2019 o Brasil não obteve nenhum avanço significativo no resultado primário das contas públicas, o qual permaneceu deficitário durante todo esse período. Ocorreu sim uma redução significativa do déficit nominal do setor público, resultado do processo “lento, gradual e seguro” de redução da taxa Selic iniciada pelo BCB no final de 2016.
Os economistas ortodoxos dirão que essa redução só foi possível pela (sic) aprovação da EC 95 do “Teto de Gastos” a qual mudou as expectativas do mercado financeiro sobre a “solvência intertemporal” das contas públicas. Não concordo com essa visão. Com efeito, a redução da Selic ocorrida desde 2016 foi possível devido a persistência de um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção – ou, na linguagem dos economistas, um elevado hiato do produto – o qual fez com que a inflação média no período 2017-2019 ficasse muito abaixo da meta de inflação para o mesmo período.
Mas retornemos a questão inicial: como a estrutura a termo das taxas de juros é determinada? A taxa de juros de curto-prazo é determinada pelo Banco Central por intermédio das operações de mercado aberto. Como o Banco Central tem o monopólio legal da emissão de meio circulante, segue-se que ele pode fixar o preço do dinheiro no patamar que ele achar mais conveniente. Esse patamar será determinado pelos objetivos da política monetária – que no caso Brasileiro é manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – mas o regime de metas de inflação confere um grau razoável de discricionariedade na fixação desse valor. Em outras palavras, o atendimento da meta de inflação pode ser compatível com valores diversos da taxa Selic, a depender das preferências dos membros do Copom. O comportamento da inflação entre 2017 e 2019 nos sugere que o Banco Central adotou uma política monetária menos estimulativa do que a situação macroeconômica exigia.
E a taxa de juros de longo-prazo? O Banco Central pode atuar para reduzir a taxa de juros dos títulos de longo-prazo? Para responder a essa pergunta temos que entender como essa taxa é determinada. A teoria mais aceita sobre os determinantes da taxa de juros de longo-prazo é a teoria das expectativas da estrutura a termo da taxa de juros. Segundo essa teoria, a taxa de juros na maturidade de um título longo, por exemplo, um título com vencimento em 2030, será igual a média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) em 2020 e das expectativas formadas em 2020 a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título em 2030. Sendo assim, a taxa de juros de longo-prazo reflete apenas as expectativas que o mercado financeiro tem a respeito do comportamento do Banco Central entre 2020 e 2030. Se o Banco Central sinalizar para o mercado financeiro uma preocupação menor com a inflação no médio prazo e uma maior preocupação com o nível de atividade econômica; então é provável que as expectativas sobre o valor futuro da taxa de juros de curto-prazo sejam revistas para baixo, reduzindo assim a taxa de juros de longo-prazo. Já se a sinalização do Banco Central for no sentido de uma preocupação maior com a inflação teremos o resultado oposto.
E onde entre o fator risco na determinação da taxa de juros longa? Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre que tipo de risco estamos falando. Quando um governo emite dívida na sua própria moeda não existe, por definição, risco de inadimplência ou de default. Isso porque o Tesouro e o Banco Central são instituições que pertencem ao Governo Central e, em última instância, o Banco Central pode emitir base monetária para comprar os títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional. O risco que importa no caso da determinação da taxa de juros de longo-prazo é o risco de perda de capital caso o agente seja forçado a vender o título antes de seu prazo de maturidade. Esse risco é, na verdade, um risco de iliquidez, ou seja, de se ver forçado a uma realização antecipada do ativo, convertendo-o em meio de pagamento.
A taxa de juros de longo-prazo, portanto, é determinada pela média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) no momento atual e das expectativas formadas hoje a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título, acrescida do prêmio de liquidez exigido pelos compradores de títulos públicos para manter títulos longos ao invés de títulos curtos na sua carteira. Sendo assim, o Banco Central pode reduzir a taxa de juros de longo-prazo de duas formas. Em primeiro lugar, sinalizando para o mercado financeiro uma preocupação maior com o nível de atividade econômica do que com a inflação num cenário em que a economia brasileira deverá operar, por vários anos com um elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Esse é o instrumento chamado de forward guidance. Em segundo lugar, o Banco Central pode intervir diretamente na estrutura a termo da taxa de juros comprando títulos de longo-prazo no mercado secundário e financiando essa compra com a venda de títulos de curto-prazo, mantendo assim a liquidez total da economia inalterada (e assim a taxa de juros Selic), mas diminuindo a oferta de títulos de longo-prazo relativamente aos títulos de curto-prazo. Como títulos curtos e títulos longos são substitutos imperfeitos entre si, tal operação, denominada de operação twist, deverá reduzir a taxa de juros de longo-prazo relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Deve-se observar também que esse expediente foi explicitamente permitido pela EC do orçamento de guerra.
Se a curva de juros da economia brasileira tem “imbicado” para cima nas últimas semanas, isso não se deve a pressão do desequilíbrio fiscal sobre a estrutura a termo das taxas de juros; mas a inoperância do Banco Central do Brasil que não tem atuado, com todos os instrumentos que dispõe, para resolver um problema que é, basicamente, de liquidez no mercado de títulos da dívida pública. Resta saber porque o BCB tem sido omisso nessa questão. Dada a composição da atual diretoria do BCB não é possível descartar a hipótese que a omissão seja motivada por razões de ordem puramente ideológica: uma intervenção na ponta longa da curva de juros, ao reduzir rapidamente as taxas de juros de títulos de maior prazo de maturidade, revelaria que o “desequilíbrio fiscal” atual pode ser perfeitamente administrado e até mesmo ampliado, dada a enorme ociosidade no uso dos fatores de produção existente na economia brasileira. Nesse caso, Milton Friedman teria que dar lugar a John Maynard Keynes como fonte de inspiração para a condução da política econômica no Brasil.
Pessoas acostumadas a fazer compras de produtos básicos foram surpreendidas com o aumento desde agosto
Por Thiago Quint
A alta dos preços de alimentos conhecidos da mesa dos brasileiros também foi sentida pelos moradores do Distrito Federal. Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) no DF teve crescimento de 0,95% para alimentos e bebidas, encarecimento maior que o índice do Brasil, de 0,78%. Dentro dessa perspectiva e considerando os mercados da capital nacional, os destaques da categoria são os valores do tomate, do óleo de soja, do arroz e das carnes, que registraram um crescimento de 24,39%, 13,98%, 6,31% e 4,54% respectivamente.
O preço do arroz ganhou destaque entre os demais. Foto: Pierre Bamin, Agência Unsplash
Diante dessa realidade, Rosina Martins, dona de casa e diarista, se mostra compreensiva, apesar de alegar dificuldades com relação ao alto custo dos mantimentos. Ela acredita que os preços subiram por conta do prejuízo que a pandemia trouxe consigo. “Infelizmente, em algum momento isso acabaria refletindo para nós, os consumidores, que precisamos arcar com a alimentação diária. Está difícil”, comentou.
Um dos motivos para a alta no preço desses produtos é a desvalorização do real frente ao dólar, explica José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, isso faz com que a exportação se torne mais vantajosa para os produtores de commodities no Brasil, o que reduz a oferta para o mercado doméstico, pressionando os preços dentro do país.
Atrelado a isso, disse Oreiro, está a política de redução dos estoques reguladores de alimentos adotada pelo governo desde 2016 como uma das causas. “Se tivéssemos os estoques reguladores em grande quantidade, o governo poderia vender parte desses estoques e, consequentemente, diminuir o ímpeto de elevação do preço dos commodities no mercado interno”, comentou.
Por outro ponto de vista, Marina Rossi, professora de macroeconomia da UnB, menciona o auxílio emergencial como agente. Para ela, a ajuda de custo é um componente que aquece a demanda dos brasileiros por alimentos básicos e, dessa forma, faz com que os preços de produtos agrícolas populares subam naturalmente, baseado na lei da oferta e procura.
Na comparação do IPCA de alimentos e bebidas de Brasília (0,95%) com o de outras capitais do Centro-oeste, como Campo Grande/MS (2,31%) e Goiânia/GO (1,46%), Rossi explica que cada região metropolitana possui uma cesta de bens, que depende das características, perfil e gosto da população, o que provoca diferença entre as cidades.
“Campo Grande, por exemplo, está mais próximo dos produtores de carne e o custo pode ser mais do produtor do que da logística em si. Apesar disso, esses números a médio e a longo prazo irão convergir e ficarão mais próximos”, esclareceu.
Como forma da população tentar contornar o cenário negativo da alta, ela recomenda a substituição de alguns pratos do cardápio por opções mais em conta. Entretanto, ressalta a dificuldade da população em encontrar um substituto para o arroz por exemplo, isso porque o alimento é essencial no cotidiano da culinária brasileira.
Oreiro defende o emprego de uma estratégia de segurança alimentar como solução. A ideia giraria em torno de estabelecer cotas de exportação de certos produtos e procurar recompor os estoques reguladores com o objetivo de reduzir a onda de altos valores nos mercados.
Quanto às expectativas para o decorrer do ano, os entrevistados esperam uma queda no preço dos alimentos nos próximos meses. “A boa notícia é que essa inflação é um fenômeno temporário, não significa que vai voltar a hiperinflação ou ter um descontrole inflacionário. Lembrando que estamos na entressafra. Nos próximos meses, essa situação deve ser revertida, por volta do começo do ano que vem”, disse Oreiro.
Embora a situação se mostre tensa no momento e a população procure referências inflacionárias em outras situações recentes, o historiador Frederico Tomé recorre a um período bem distante do qual vivemos. “O panorama se assemelha aos fenômenos de fome que o Brasil enfrentou no século 18 em algumas cidades litorâneas, que eram obrigadas a preencher, por lei, os navios portugueses que partiam nas carreiras das Índias”, expôs.
“Os estoques pequenos dessas cidades eram afetados por essa imposição que Portugal tinha sobre o Brasil, que, na época, ainda era uma colônia”, completou Tomé.
O Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 no Brasil foi prorrogado até dezembro deste ano. Apesar disso, o benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.
Com a publicação da Medida Provisória 1.000/2020 , o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas no valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão essa ajuda os trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste ano; aqueles que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após começar a receber o auxílio emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos acima de meio salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três salários mínimos ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.
Além disso, não terão direito a receber o benefício, pessoas que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos estabelecidos pela medida provisória.
De acordo com o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, essas novas medidas adotadas pelo governo federal, principalmente na redução dos valores do auxílio para a população, podem trazer dificuldades para a economia brasileira pois diminui a recuperação que estava acontecendo até poucos meses atrás.
“Observamos é que nessa prorrogação por quatro meses houve uma redução significativa do valor do auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de atividade econômica no quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar a queda de atividade econômica do segundo trimestre, está sendo importante na recuperação parcial do terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no quarto trimestre de 2020 por conta da redução no valor do auxílio emergencial”, explicou Oreiro.
Para o governo, houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Além disso, levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no valor do auxílio emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em julho e deve ter impacto significativo na redução das desigualdades de renda durante esse momento de pandemia.
“Mais de 60 milhões de brasileiros vão ter direito a receber o auxílio emergencial de R$300 daqui até dezembro, em um valor total de R$777 milhões, sendo que R$11 milhões nós já temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são recursos ordinários que estavam destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma medida provisória de crédito extraordinário no valor de R$65 bilhões para completar os pagamentos até o mês de dezembro”, disse o ministro.
Você sabe explicar por que os preços dos alimentos básicos como arroz, pão, leite e carne subiram tanto de preço nos mercados durante a pandemia e, no entanto, os números oficiais de inflação seguem baixos?
A situação macroeconômica de juros baixos e inflação baixa são derivadas da aprovação do teto de gastos em 2016?
Hoje, no #19 episódio do podcast o Além das Urnas, voltamos a conversar sobre economia: Teto de gastos, juros e inflação, com a participação especial dos economistas Gabriel Galípolo é José Luís Oreiro.
André Henrique e Marco Russo entrevistam José Oreiro, professor do departamento de economia da UnB (Universidade de Brasília) e autor do livro “macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana” (LTC, 2016) . Em debate as medidas neoliberais da dupla Paulo Guedes/Jair Bolsonaro em tempos de pandemia. Inscrevam-se no Rede Popular – https://bit.ly/2Wv5bgb
Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro. Conselheiro da FIESP e Economista-chefe do Banco Master
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
José Luis Oreiro 