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~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

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O Presidente Lula tem razão: o desequilíbrio fiscal no Brasil é culpa do Banco Central

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Posted by jlcoreiro in Autonomia do Banco Central, Crise Econômica no Brasil, Debate Macroeconômico, Desequilíbrio Fiscal, escravidão financeira, Estagnação da economia brasileira, Governo Lula, Indexação de preços, Indexação e inercia inflacionária, José Luis Oreiro

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A crise da economia brasileira, Ajuste fiscal, Debate Macroeconômico, Despesa ausente, José Luis Oreiro, Política Monetária no Brasil, Por que a taxa de juros é tão alta no Brasil?, Reforma Monetária

Onze entre cada dez economistas ligados direta ou indiretamente ao mercado financeiro atribuem o elevado patamar da taxa de juros selic observado no Brasil ao desequilíbrio fiscal do governo central (governo federal + Banco Central). Segundo o seu seu, por assim dizer, raciocínio, como o governo gasta mais do que arrecada então ele precisa pedir muito dinheiro emprestado no mercado, aumentando a demanda por crédito e, dada a baixa taxa de poupança existente no Brasil, produzindo uma elevada taxa de juros. A solução é reduzir a despesa primária do governo geral, cortando despesas desnecessárias e/ou ineficientes (quais?), para então conseguir reduzir a taxa de juros. Dessa forma, o desequilíbrio fiscal brasileiro teria sua origem no excesso de despesa primária do governo geral, razão pela qual o teto de gastos deveria ser mantido a forceps pela equipe econômica do novo governo Lula.

Na posse do novo presidente do BNDES Aloisio Mercadante, o Presidente Lula mais uma vez se pronunciou contra a decisão do Copom do Banco Central de manter a taxa selic em 13,75% a.a. Com uma inflação acumulada em 12 meses de 5,79% temos que a taxa real de juros (ex-post) é de 7,52% a.a, a mais elevada do mundo. O Presidente Lula afirmou hoje que “Não tem explicação para a taxa de juros a 13,5 [13,75]%. Faz anos que a gente briga pela taxa de juros no Brasil”.

Não existe efeito sem causa. Claro que existe uma explicação para o elevado patamar da taxa de juros no Brasil, mas essa explicação não é o desequilíbrio fiscal. Pelo contrário, o desequilíbrio fiscal é o resultado da política de juros adotada pelo Banco Central do Brasil nos últimos anos.

Vamos aos números. A Figura 1 abaixo mostra a evolução no acumulado em 12 meses do resultado primário do governo central e dos juros nominais que o governo central paga sobre o estoque de sua dívida. Observem que até março de 2020 (mês em que as primeiras medidas de distanciamento social são adotadas no Brasil) o governo central incorria num déficit primário em torno de 1,5% do PIB e pagava juros nominais ligeiramente superiores a 4% do PIB. Com os gastos primários realizados para o enfrentamento das consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia do Covid-19, o déficit primário do setor público aumenta para quase 10% do PIB em dezembro de 2020, mas o pagamento de juros nominais cai para 3,5% do PIB nesse mês, continuando sua trajetória de queda até junho de 2021 quando chega a 2,93% do PIB. Observem, caros leitores, que um aumento espectacular nas despesas primárias do governo central (como % do PIB) foi obtido com uma redução da conta de juros nominais paga pelo governo central, ou seja, um resultado OPOSTO ao esperado com base na (sic) teoria econômica usada pelos analistas do mercado financeiro. Qual a razão disso? Muito simples: a taxa de juros não é o preço dos “fundos emprestáveis” mas o preço do dinheiro, o qual é fixado pelo Banco Central nas reuniões do Copom. Como o Banco Central reduziu a taxa de juros para 2% a.a ao longo do ano de 2022, o custo de carregamento da dívida pública (fortemente atrelado a selic devido as Letras Financeiras do Tesouro e as operações compromissadas) diminui em quase 25% entre março de 2020 e junho de 2021.

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração do autor.

Em março de 2021 o Banco Central do Brasil começou um ciclo de elevação da taxa de juros que levou a taxa selic a 13,75% a.a no final de 2022. Essa elevação da taxa selic fez com que os juros nominais passassem de 2,93% do PIB em junho de 2021 para 5,12% do PIB em dezembro de 2022, ficando acima do patamar observado no período anterior a pandemia. Nesse mesmo período, o resultado primário do governo geral passou de um déficit de 4,61% do PIB para um superávit 0,56% do PIB. Ou seja, uma melhoria do resultado primário de 5,17% do PIB foi seguido por um aumento da despesa com juros nominais de 2,19% do PIB. Parte significativa (42%) da melhoria do resultado primário foi dissipada em aumento das despesas com juros da dívida pública.

A figura 2 abaixo mostra o percentual do resultado nominal do governo geral (sem desvalorização cambial) que pode ser atribuído a despesa com pagamento de juros da dívida pública.

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração do Autor.

O leitor pode verificar que a despesa con juros respondia por aproximadamente 80% do déficit nominal do governo geral (sem desvalorização cambial) até o início da pandemia do covid-19. Esse percentual cai para pouco mais de 20% até dezembro de 2020 devido ao aumento do déficit primário e a redução da despesa com juros. A partir de março de 2021, o percentual volta a aumentar ultrapassando 100% no início de 2022. Em dezembro do ano passado os gastos com o pagamento de juros respondiam por 112% do déficit nominal do governo geral.

Esses números não permitem outra interpretação de que o desequilíbrio fiscal no Brasil é de natureza financeira. Nesse contexto, reduzir as despesas primárias não é apenas uma crueldade do ponto de vista social, mas uma estupidez do ponto de vista econômico. O reequilíbrio das contas públicas no Brasil passa pela solução do problema da “despesa ausente” no debate público no Brasil, ou seja, o gasto excessivo com o pagamento de juros da dívida pública. Sua solução se encontra numa reforma monetária no Brasil e na institucionalidade do regime de metas de inflação, de maneira a permitir que a obtenção de uma taxa de inflação estável e razoável (algo como 4% a.a.) seja possível com uma taxa de juros estruturalmente mais baixa.

O Brasil caminha para um abismo fiscal? Uma análise numérica para o período 2023-2032

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Posted by jlcoreiro in Abismo fiscal?, Conjuntura da economia brasileira, Debate macroeconômico, Dinâmica da Dívida Pública, Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento

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A crise da economia brasileira, Ajuste fiscal, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

José Luis Oreiro

Nas últimas semanas o “mercado” parece estar mais calmo com a equipe econômica montada pelo presidente Lula. Um cenário bastante diferente do que se desenhava em meados de novembro do ano passado quando Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escrevam uma carta aberta ao Presidente Lula alertando-o de que o Brasil se achava a beira de um precipício fiscal e que a PEC da transição, ao propor inicialmente a realização de um gasto extra teto de R$ 195 bilhões por dois anos iria fazer com que o mercado se recusasse a continuar a refinanciar a dívida pública, criando assim uma crise fiscal com consequências catastróficas sobre a taxa de câmbio nominal (maxidesvalorização da moeda nacional) e o retorno da hiperinflação. Essa análise foi contestada por mim e por outros colegas do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (www.sdmrg.com.br) publicada neste blog no dia 18 de novembro de 2022 (https://jlcoreiro.wordpress.com/2022/11/18/carta-aberta-ao-presidente-lula/) e posteriormente repercutida pela grande imprensa. A PEC da transição foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 e imediatamente promulgada. Na versão aprovada o gasto extra teto foi reduzido para R$ 145 bilhões por um período menor, de apenas um ano; mas ficou definido que o Ministério da Fazenda deverá enviar até o dia 31 de agosto de 2023 um projeto com um novo arcabouço fiscal para o Brasil. Dessa forma, o teto de gastos foi declarado oficialmente morto, embora o sepultamento definitivo ainda não tenha ocorrido pois ainda estamos celebrando a missa de corpo presente pelo teto de gastos.

Passado um mês da aprovação da PEC da transição nada do que os profetas do apocalipse previram se concretizou. A prévia da inflação em janeiro de 2023 medida pelo IPCA-15 ficou em 0,55% acumulando uma alta de 5,87% em 12 meses, valor ligeiramente inferior ao observado em dezembro do ano passado (5,9%) [a esse respeito verhttps://noticias.r7.com/economia/previa-da-inflacao-ganha-ritmo-e-avanca-055-em-janeiro-24012023]. A taxa de câmbio continua flutuando entre R$5,20 e R$5,50, dependendo do humor do mercado financeiro no Brasil e no exterior, mas nada de sistematicamente diferente do observado no período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais. Pelo menos por enquanto o Brasil parece estar livre de entrar num buraco negro.

Não obstante a isso, alguns analistas continuam afirmando que o Brasil continua a passos largos para um abismo fiscal pois as projeções para a relação dívida pública/PIB apontam para um valor superior a 90% do PIB até o final desta década. Não é a primeira vez que esse tipo de previsão é feito. Em abril de 2020 a Instituição Fiscal Independente previu que a DBGG (Dívida bruta do governo) geral poderia chegar a 100,2% do PIB em 2030, no cenário intermediário ou 138,5% do PIB no cenário pessimista (https://www.cbncaruaru.com/artigo/divida-bruta-deve-chegar-a-100-do-pib-em-dez-anos-preve-ifi)

A dívida bruta do governo geral fechou o ano de 2022 em 76,9% do PIB numa trajetória de queda a partir do pico observado em 2020. Trata-se de um valor ligeiramente maior do que o observado no final de 2019 quando a DBGG atingiu a marca de 75,8% do PIB apesar dos gastos extra teto de quase 700 bilhões de reais realizados em 2020 e das PECs dos precatórios e Kamikaze que permitiram a realização de mais algumas centenas de bilhões de reais fora do teto de gastos.

Qualquer economista que entenda o mínimo de Teoria Keynesiana sabe que “o futuro é incerto e o passado é irrecuperável”, nas palavras da economista Britânica Joan Robinson. Prever o comportamento futuro das variáveis econômicas é uma tarefa muito difícil, quando não impossível, principalmente para períodos de tempo muito longos. Isso ocorre devido ao “princípio da não-ergodicidade” dos processos econômicos segundo o qual é impossível a convergência entre a média amostral e a média da população de forma que a observação do comportamento passado de qualquer série de tempo não nos permite inferir nada sobre o comportamento dessa série no futuro. Nas palavras de Keynes “nós simplesmente não sabemos”.

Nem sempre os economistas tem a humildade para reconhecer, ainda mais em debates públicos, as limitações de suas projeções sobre o comportamento futuro da economia. Tudo o que o conhecimento econômico nos permite fazer é construir projeções baseadas em algumas hipóteses sobre o comportamento de certas variáveis chave, hipóteses essas que são apenas conjecturas que o economista faz com base na sua experiência e na sua “visão de mundo”. Dessa forma, as previsões econômicas são necessariamente viesadas no sentido de que se baseiam nas “crenças” dos economistas a respeito do funcionamento do sistema econômico.

A partir do que foi dito acima a honestidade científica no campo da economia exige que o economista explicite suas hipóteses e o “modelo” (entendido como um sistema de equações que descrevem as relações supostas entre as variáveis econômicas) a partir do qual irá basear sua análise.

Neste post eu me proponho a fazer uma simulação numérica da trajetória da DBGG como proporção do PIB para o Brasil no período entre 2023 a 2032. Trata-se de uma projeção que eu considero plausível a partir dos pressupostos e do arcabouço teórico que irei utilizar no exercício de simulação. O modelo a ser utilizado é bastante parcimonioso, pois estou deliberadamente excluindo diversas complicações observadas no mundo real que eu acredito que não são essenciais para a análise a ser feita. Por exemplo, o modelo desconsidera que a DBGG é composta por diversos tipos de títulos (pré-fixados, indexados a índice de preços, indexados a taxa de juros, indexados a taxa de câmbio), seus diferentes prazos de maturidade e etc. O modelo também supõe que a produção das firmas é restrita apenas pelo estoque de capital físico que elas possuem e que o grau de utilização da capacidade produtiva se ajusta de maneira gradual ao nível normal ou desejado pelas empresas no longo prazo. O estoque de capital também é tido como homogêneo e se deprecia a uma taxa constante por período (o qual iremos supor igual ao ano calendário). A taxa de juros de curto prazo (a selic) é determinada com base numa regra de Taylor simples, na qual a autoridade monetária aumenta a taxa de juros com respeito ao seu valor de equilíbrio de longo prazo quando a inflação esperada fica acima da meta de inflação. Por fim, iremos supor que os agentes, na falta de uma melhor alternativa dada a limitação na sua capacidade cognitiva (a racionalidade limitada de Herbert Simon), formulam suas expectativa de maneira adaptativa, considerando que a inflação atual será igual a inflação do período anterior.

Onde:

Os valores usados para os parâmetros do modelo são os seguintes:

No exercício de simulação iremos supor que (i) o Conselho Monetário Nacional irá alterar a meta de inflação para 4% a.a em 2023 e essa meta irá vigorar até 2032; (ii) o governo geral irá incorrer num déficit primário de 1% do PIB em 2023, premissa em conformidade com o resultado primário esperado para o ano de 2023 pelo próprio ministro da fazenda; (ii) o novo arcabouço fiscal a ser aprovado em 2023 em conjunto com a aprovação da reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2023 permitirá um ajuste fiscal gradual com o resultado primário alcançando 1% do PIB em 2024, aumentando 0,5% por ano até alcançar 2,5% do PIB em 2027 ficando estável nesse patamar até o final do período; (iii) a taxa de inflação irá ficar em 5% no ano de 2023, se reduzindo para 4% a.a a partir de 2024 e (iv) a taxa de investimento (FBKF/PIB) irá aumentar 0,5 p.p ao ano a partir de 2023, atingindo 24,5% do PIB em 2032. Esse aumento da taxa de investimento é esperado como resultado do aumento do investimento público em infraestrutura (permitido devido ao novo arcabouço fiscal) e da reindustrialização gradual da economia brasileira iniciada no biênio 2023/2024.

Nessas condições, a dinâmica da DBGG/PIB, taxa real de crescimento do PIB, taxa real de juros e resultado primário como proporção do PIB pode ser visualizado na figura abaixo.

Fonte: Elaboração do autor.

Neste exercício a DBGG/PIB aumenta até 2024, quando alcança o patamar de 80,89%, iniciando a partir de 2025 uma trajetória consistente de queda até alcançar 68,83% do PIB em 2032, 10 p.p abaixo do valor registrado no final de 2019.

Esse cenário é bastante diferente do que habitualmente é divulgado pela grande imprensa. Por que? A razão fundamental, na minha visão, é que os profetas do apocalipse trabalham com cenários extremamente pessimistas para a taxa real de juros e a taxa de crescimento do PIB real. Atualmente a taxa real de juros está acima de 6% a.a. Para 2023 a maioria dos analistas prevê um crescimento do PIB em torno de 1%. Dada essa combinação de juros e crescimento a estabilização da dívida pública no patamar vigente no final de 2022 exigiria um superávit primário provavelmente em torno de 3,5% do PIB. A questão que não se coloca, contudo, é que não há nenhuma razão objetiva para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB no primeiro ano de mandato do presidente Lula. O que importa é desenhar não apenas um novo arcabouço fiscal, mas um regime de política macroeconômica e um modelo de desenvolvimento que permita o aumento da taxa de investimento, a redução da taxa real de juros e um aumento gradual do superávit primário como proporção do PIB. Se a equipe econômica do governo conseguir desenhar esse arcabouço (e aqui existe um grande SE), então a estabilização/redução da DBGG/PIB será o resultado da retomada do desenvolvimento econômico.

Mercado financeiro aguarda novo arcabouço fiscal a partir de 2024 (Correio Braziliense, 23/01/2023)

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Posted by jlcoreiro in Debate Macroeconômico, Fernando Haddad, Flexibilização do Teto de Gastos, José Luis Oreiro

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A crise da economia brasileira, Ajuste fiscal, Debate Macroeconômico, Fernando Haddad, José Luis Oreiro, Nova Regra Fiscal

Com o fim do teto de gastos programado para o próximo ano, mercado aguarda sinais claros da equipe econômica sobre o desenho da nova âncora focado no controle de despesas para equilibrar o Orçamento

Com o fim do teto de gastos decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vários discursos desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que pretende apresentar um novo arcabouço fiscal na primeira metade deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ampliou o limite de despesas no Orçamento deste ano em R$ 168 bilhões, e, com isso, elevou o rombo fiscal do Orçamento de 2023 para R$ 231,6 bilhões, prevê a definição da nova âncora até agosto.

O mercado financeiro, que vem dando sinais de não estar em lua de mel com Lula desde a posse, aguarda ansiosamente alguma sinalização da equipe econômica sobre qual será o desenho do arcabouço fiscal que precisará ser respeitado a partir de 2024. O plano de medidas de até R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo fiscal anunciado por Haddad é pouco efetivo. Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, quatro medidas são factíveis neste ano, e, juntas, poderiam ajudar a reduzir o rombo fiscal deste ano em R$ 81,3 bilhões. Isso é menos do que os R$ 131,6 bilhões a R$ 141,6 bilhões de impacto previsto pelo ministro para reduzir o rombo fiscal deste ano para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.

Não à toa, a reação do mercado financeiro é negativa toda vez que Lula vocifera em relação à independência do Banco Central e ao teto de gastos — última âncora fiscal vigente, embora tenha sofrido várias alterações pelo governo anterior, foi a medida que ajudou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conter o aumento da despesa e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), na avaliação do economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria. “Eu diria que essa melhora que houve no campo fiscal tem pouco a ver com o governo. Ela ocorreu sobretudo em 2022, por fatores alheios à ação do governo”, disse ele, citando como exemplos a alta dos preços das commodities por causa da guerra na Ucrânia, que aumentou a arrecadação. “O teto de gastos ajudou na redução da manutenção da relação entre despesa federal em relação ao PIB. Então, não há nenhum mérito do governo nisso aí, a rigor. Pelo contrário”, frisou.

Em entrevista ao Correio na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, contou que defende um arcabouço que tenha como foco o controle das despesas e que o ministro Hadad tem duas ou três propostas sobre a mesa e deverá se reunir com a equipe econômica sobre o assunto a partir desta semana. “Eu acho que tem que olhar para o gasto. Nós vamos olhar para o gasto público e, no momento que tiver maduro, vamos apresentar algumas pequenas ou grandes propostas para a Casa Civil, para o Ministério da Fazenda, que tem essa visão também de que tem que olhar. A Fazenda está pensando em algumas alternativas em relação ao novo arcabouço fiscal.”

O modelo será definido em conjunto com os integrantes da Junta Orçamentária, composta por Tebet, Haddad, e os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil), de acordo com a chefe do Planejamento. A ministra vem reforçando que será uma voz divergente na equipe econômica, porque o país gasta muito e mal e, portanto, precisará cortar, inclusive subsídios. “Eu acho que não tem como. Esse é o meu papel. E vou ser a chata da história”, frisou.

Apesar dos discursos de posse dos ministros de Lula de que haverá responsabilidade fiscal junto com responsabilidade social, como a equipe econômica tem mais expansionistas, como Haddad e Esther, do que fiscalistas, como Tebet, muitos se preocupam com uma tentativa de “inventar a roda”, buscando um arcabouço que não seja crível. Um aperfeiçoamento do teto de gastos em vez de uma nova regra tem sido uma das principais alternativas defendidas pelos especialistas.

Além de Mailson e Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles é outro defensor de que o novo arcabouço fiscal seja focado na despesa, em vez de dívida ou PIB, porque eles fogem do controle. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, também vê com desconfiança o uso da dívida pública como substituto do teto de gastos. “Nesse caso, vai ser o início do desmonte do governo”, disse. Para ele, “a melhor sinalização de Haddad” foi colocar o economista Bernard Appy como secretário especial da Reforma Tributária, o que vai ajudar o governo na tarefa de fazer um ajuste fiscal, que será inevitável, por meio de ampla reforma no sistema tributário. Lula e integrantes do governo, inclusive, defendem aumento de impostos para os mais ricos.

Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), engrossou o coro nas críticas a um arcabouço sem controle no aumento dos gastos, pois, neste ano não haverá excesso de arrecadação como em 2022. O colchão de liquidez do Tesouro Nacional, com R$ 1,1 trilhão no fim de 2022, pode não ser suficiente para fazer a gestão da dívida pública se não houver credibilidade fiscal do governo junto ao mercado. Apenas o novo Bolsa Família vai custar R$ 600 bilhões em todo o mandato, logo, essa reserva poderá ser queimada rapidamente se o Tesouro tiver dificuldade para rolar essa dívida. “Não podemos nos esquecer que a dívida pública bruta chegou a quase 90% do PIB e só caiu com a ajuda da inflação, que aumentou o denominador do indicador, o PIB nominal. E, se o governo não respeitar as regras fiscais, na melhor das hipóteses, as despesas ficam incontroláveis e a dívida volta para 90% do PIB e, na pior, para 100% do PIB. O mercado não vai aceitar uma dívida nesse patamar. Vamos ter dólar mais alto, juros mais elevados e mais inflação”, alertou.

Silber lembrou que o Brasil não tem a mesma credibilidade de Estados Unidos e Japão para ter uma dívida acima de 100% do PIB, mesmo com a dívida sendo majoritariamente interna. “O novo governo não combinou isso com o mercado e ele não vai aceitar. Portanto, não haverá gol, e a dívida pode explodir”, afirmou ele, fazendo analogia com a famosa de Garrincha ao técnico antes do jogo não combinado com a Rússia. Pelas estimativas da Tendências, a dívida pública bruta pode ultrapassar 100% do PIB, em 2026, considerando o cenário pessimista.

Além de defender um arcabouço fiscal focado no controle das despesas, Evandro Buccini, diretor da gestora de investimentos Rio Bravo, reforçou que o combate à pobreza, uma das prioridades de Lula, estará em risco se não houver uma boa âncora fiscal. “Esse é o grande desafio do novo governo, porque, sem um equilíbrio fiscal, o crescimento econômico vai para baixo e isso bate no mercado de trabalho e na renda, que são condições para as famílias mais pobres melhorarem de vida”, orientou o economista.

Consenso por regra factível

O consenso entre analistas é de que será preciso um arcabouço com metas críveis para o país recuperar a credibilidade da âncora fiscal e, assim, permitir ao governo conseguir fazer um ajuste fiscal mais gradual.

Evandro Buccini, diretor da Rio Bravo, ressaltou que o mercado não está achando ruim que o governo gaste mais a curto prazo para socorrer os mais necessitados e adotar medidas mais urgentes. Contudo, é preciso que “a perspectiva futura seja de melhor responsabilidade fiscal”. “Se a nova regra fiscal for ruim, será preciso cortar gastos ou aumentar imposto a curto prazo, o que terá consequências políticas ao novo governo”, pontuou.

Na avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, que integrou o grupo de transição do novo governo, é possível fazer um novo arcabouço por meio do da regra de superavit estrutural — cálculo que exclui fatores transitórios do resultado fiscal, e, segundo ele, pode garantir a redução da relação dívida-Produto Interno Bruto (PIB), a médio e longo prazos. “No superavit primário estrutural, o excesso de superavit primário vai ser usado, em parte, para abater dívida e outra parte para um fundo de estabilização, que pode ser usado em momentos de recessão para investimentos em infraestrutura”, destacou ele, que é um grande crítico do teto de gastos e da regra de superavit primário.

Foto: José Luis Oreiro

A proposta defendida por Oreiro, segundo ele, seria calibrada para que a dívida pública caísse em uma trajetória descendente de médio e longo prazos. “É a melhor política fiscal possível, usada em países da União Europeia e no Chile. Não é preciso inventar a roda. E, toda vez que o Brasil tenta ser criativo, cria uma regra que não para em pé”, pontuou.

No apagar das luzes do governo anterior, técnicos do Ministério da Economia divulgaram duas propostas de arcabouço fiscal que podem ser analisadas. A primeira, do Tesouro Nacional, sugere a vinculação do crescimento das despesas ao tamanho da dívida pública no lugar do teto de gastos e propõe uma reformulação da regra de meta de resultado primário. A segunda, da Secretaria de Política Econômica (SPE), prevê o aprimoramento do teto de gastos, por meio de uma regra que inclui a evolução do PIB, condicionada ao tamanho da dívida pública. A conferir o que virá nos próximos meses.

Só a retomada salva o país (Valor Econômico, Caderno Eu & Fim de Semana, 22/02/2019)

22 sexta-feira fev 2019

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A crise da economia brasileira, Ajuste fiscal, Crise do Governo Dilma Rouseff, Crise do Governo Temer, Governo Bolsonaro, Reforma da Previdência

A sociedade brasileira passa por uma profunda crise econômica, política e social desde 2013. As manifestações de  2013  foram o evento catalizador de um processo de crescente descrédito na classe política e, posteriormente, de outras instituições da República.

A insatisfação de parte expressiva da população com a performance dos políticos, em particular, e do Estado, em geral, foi incrementada pelos efeitos deletérios da  recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 — que  foi detonada por um colapso do investimento do setor privado, que se contraiu por três trimestres consecutivos, a taxa de 10% por trimestre. Isso resultou de um processo de “profit squeeze”, ou seja, queda das margens de lucro e da taxa de retorno sobre o capital próprio das empresas não financeiras, a qual se tornou na mais duradoura e profunda crise econômica do Brasil nos últimos 30 anos. No auge da crise, mais de 14 milhões de brasileiros estavam desempregados e o PIB apresentou retração superior a 8% em termos reais, com destruição de riqueza de R$ 600 bilhões.

A recessão acelerou o desequilíbrio fiscal da União e dos entes subnacionais, muitos dos quais passaram a enfrentar dificuldades crescentes para manter o pagamento dos servidores em dia. A deterioração crescente do resultado primário da União a partir de 2014 gerou um crescimento acelerado da dívida pública como proporção do PIB, colocando o endividamento da União em trajetória claramente insustentável. A perda de espaço fiscal decorrente desses desdobramentos impediu a realização de uma política fiscal anticíclica justamente no momento em que a mesma era mais necessária. Pelo contrário, a política fiscal executada em 2015 foi francamente contracionista, amplificando assim os efeitos da recessão iniciada em 2014.

Outro fator que amplificou os efeitos recessivos do colapso do investimento privado foi a elevação da taxa básica de juros promovida pelo Banco Central em 2015, na tentativa de debelar os efeitos de segunda ordem que o aumento das tarifas dos públicas e dos combustíveis poderiam ter sobre a dinâmica da taxa de inflação.

O desemprego crescente aguçou a percepção de que a crise brasileira era o resultado da corrupção generalizada dentro do Estado, tal como estava sendo revelado ao público pela Lava-Jato. Essa percepção acabou por gerar sentimento difuso de “ódio” à classe política, principalmente aos políticos diretamente ligados ao PT.

O imenso apoio popular ao impeachment da presidente Dilma Rousseff foi a demonstração clara de que, na cabeça do cidadão mediano, a crise era resultado direto da corrupção dirigida e organizada pelo PT e seus aliados. Nesse contexto, uma ampla parcela da população acreditava que o afastamento do PT do poder, pelo impeachment, cujas bases jurídicas eram duvidosas, seria uma condição necessária, quando não suficiente, para o fim da corrupção e para a retomada do crescimento econômico.

Os primeiros meses do governo Michel Temer pareciam apontar para uma retomada robusta do crescimento no início de 2017, ainda que poucas pessoas acreditassem na vontade do governo de combater a corrupção.

O governo Temer apresentou à sociedade brasileira uma narrativa essencialmente ortodoxa das causas da crise de 2014 a 2016. O problema fundamental era o desequilíbrio fiscal estrutural, resultado do “contrato social” estabelecido pela Constituição de 1988. Segundo economistas ligados ao governo, a Constituição havia produzido um conjunto de benefícios sociais para os mais pobres e de privilégios para os funcionários públicos que impunham um ritmo para o crescimento dos gastos públicos (entre 5 a 6% ao ano em termos reais) que era muito superior à capacidade de crescimento da economia.

Durante um certo período foi possível acomodar esse aumento dos gastos com o aumento da carga tributária. Contudo, a partir de 2011, a receita passou a crescer mais ou menos em linha com o PIB de tal forma que a deterioração do resultado primário da União tornou-se inevitável. Essa deterioração teria sido “mascarada” pelas “pedaladas fiscais” e outros artifícios de “contabilidade criativa”; mas, a partir de 2014, ficou impossível encobrir a verdade nua e crua de que o governo não era mais capaz de gerar superávits primários e que, portanto, a dívida pública entraria em trajetória explosiva. O desequilíbrio fiscal crescente acabou por gerar perda de confiança dos empresários no governo, o que se refletiu em elevação do prêmio de risco país, desvalorização da taxa de câmbio, queda dos preços das ações e elevação dos juros futuros. Esse quadro levou a uma queda dos gastos de investimento e de consumo, fazendo com que o país entrasse na pior recessão dos últimos 30 anos.

Face a essa narrativa, a solução para a crise era muito clara: o governo precisava fazer um ajuste fiscal estrutural, cujo foco deveria ser a redução do ritmo de crescimento das despesas. Para tanto foi desenhada uma estratégia em duas etapas. Na primeira, o governo enviou para o Congresso uma PEC criando um teto de gastos para o governo federal. Esse teto não seria a solução do problema fiscal, mas apenas uma espécie de mecanismo que explicitaria o conflito distributivo existente dentro do orçamento. A ideia era congelar os gastos primários da União em termos reais por dez anos, ao final do qual poderia ser modificado o indexador dos gastos públicos, que havia sido definido como a variação do IPCA no período inicial de vigência do teto.

O problema é que todos os itens das despesas obrigatórias (aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo público, gastos com saúde e educação) apresentaram nos últimos 20 anos uma taxa de crescimento muito acima da variação do IPCA. Dessa forma, se nada fosse feito para reduzir o ritmo de crescimento desses gastos, o cumprimento da regra do teto obrigaria a administração federal a reduzir progressivamente os  gastos discricionários, que incluem gastos com o investimento em infraestrutura, com o reaparelhamento das Forças Armadas e  com a manutenção de instalações do governo federal.

Como é impossível manter o funcionamento da máquina pública federal sem a realização de um valor mínimo de gastos discricionários, segue-se que a ameaça de “shutdown” obrigaria o Congresso  a realizar aquilo que foi denominado de “a mãe de todas as reformas”, a reforma da Previdência. Uma vez aprovada uma “boa” reforma, o desequilíbrio fiscal estrutural seria eliminado, e o teto dos gastos poderia, eventualmente, ser abolido. Nessas condições, o Brasil poderia retomar o crescimento em bases sustentáveis, pois se produziria uma “contração fiscal expansionista”, ou seja, o ajuste das contas públicas levaria automaticamente a um aumento do investimento e do consumo do setor privado.

A PEC do teto dos gastos foi aprovada no final de 2016 e tudo apontava para a aprovação de uma reforma da Previdência em 2017. As condições financeiras da economia brasileira (risco país, taxa de câmbio, juros futuros e índice Bovespa) apresentavam nítidos sinais de melhora no primeiro trimestre de 2017. A melhoria das condições financeiras ocorrida a partir do segundo semestre de 2016 permitiu ao BC iniciar um processo “lento, gradual e seguro” de redução da taxa de juros, o qual deveria, em algum momento, estimular o crescimento.

Mas no meio do caminho havia uma pedra, e essa pedra foi o escândalo da gravação das conversas, por assim dizer, pouco republicanas, entre o presidente da República e Joesley Batista, da JBS. A divulgação desses áudios produziu uma crise política de proporções gigantescas, obrigando o presidente a gastar todo o seu capital político e otras cositas más na tentativa de angariar apoio político para o seu governo e impedir um novo processo de impeachment. No fim do ano de 2017 já estava claro que a reforma da Previdência não teria condições políticas de ser aprovada durante o governo Temer.

Surpreendentemente os mercados financeiros não desabaram com o adiamento da reforma da Previdência. Índices de condições financeiras continuaram relativamente bem comportados ao longo do segundo semestre de 2017 e no primeiro trimestre de 2018. Apesar disso, o crescimento  foi decepcionante em 2017. O PIB apresentou expansão de 1,1% em termos reais, após dois anos de queda acentuada. No fim de 2017, a economia ainda se encontrava 6% abaixo do nível observado em 2013. E o pior, o desemprego superava 13 milhões de pessoas. A produção industrial encontrava-se ao nível de 2004, recuo de mais de 10 anos.

O ano de 2018 se inicia com grandes expectativas de aceleração do crescimento. O Ministro da Fazenda esperava um crescimento entre 2,5% a 3%. Se essas expectativas se confirmassem a taxa de desemprego poderia fechar o ano em torno de 10% da força de trabalho, gerando um saldo de 2 a 3 milhões de novos empregos. Nesse cenário róseo, o candidato a Presidência da República que encarnasse a continuidade da política econômica do governo Temer seria praticamente imbatível nas eleições de outubro.

Mas o otimismo de Henrique Meirelles mostrou-se sem fundamento. No primeiro semestre de 2018 a atividade mostrava sinais de recuperação muito lenta, embora a grande recessão tivesse oficialmente terminado no final de 2016. A implantação do teto dos gastos pode ter até ancorado as expectativas dos agentes do mercado financeiro, contribuindo assim para a relativa estabilidade dos índices de condições financeiras; contudo, o seu cumprimento estava impondo redução sem precedentes, nos últimos 15 anos, dos gastos com investimento público. A contração do investimento público — justamente o componente da despesa primária que possui o maior efeito multiplicador — atuou como mecanismo de desestímulo à demanda agregada, numa economia que estava operando com um nível absurdamente elevado para os seus padrões históricos, de ociosidade da capacidade produtiva. A greve dos caminhoneiros, a crise econômica na Turquia e na Argentina e a indefinição do quadro eleitoral contribuíram para aumentar a incerteza reinante entre os agentes econômicos e que se expressou numa deterioração significativa do índice de condições financeiras ao longo do segundo semestre de 2018. Como resultado desses desdobramentos, o ritmo de recuperação da atividade econômica se desacelerou e a economia deve ter fechado o ano passado com um crescimento em torno de 1%.

O quadro econômico desolador combinado com a constatação de que a corrupção na máquina pública não estava restrita ao PT levou uma ampla parcela da população a acreditar que os problemas só seriam resolvidos por um outsider da política tradicional. A maioria dos eleitores identificou em Jair Bolsonaro a pessoa que encarnava o anti-establishment.

Mas será que o governo Bolsonaro poderá atender ao desejo de mudança, ou melhor, será que o novo governo poderá recolocar o Brasil na trajetória de desenvolvimento?

Bolsonaro, influenciado pelo czar da Economia, Paulo Guedes, parece acreditar que a reforma da Previdência, combinada com um programa ambicioso de privatizações, irá fazer o país sair daquilo que o próprio Guedes chamou de “armadilha de baixo crescimento”. Não é a primeira vez que se propõe uma ampla agenda de privatizações como solução para os problemas nacionais. Essa agenda foi extensamente adotada nos governos Collor e FHC.

A taxa média de crescimento no período 1990-2002 foi inferior a 2,5%, mesmo se expurgarmos os dois primeiros anos do governo Collor, quando a economia entrou em recessão devido ao “confisco das poupanças”. Também não é a primeira vez que se diz que um ajuste fiscal é fundamental para a retomada do desenvolvimento. Ajustes fiscais foram feitos em 1994-1995; 1999-2000, 2003-2004, 2011, 2015, 2016-2018. Nesses casos, apenas um deles, o período 2003-2004, foi seguido por um período de aceleração significativa e razoavelmente duradoura do crescimento. Nesse caso, a contração fiscal se mostrou expansionista devido ao espetacular aumento das exportações de manufaturados ocorrida no período 2002-2004, decorrente da enorme desvalorização da taxa de câmbio ocorrida em 2002. Em todos os demais casos, ou não houve aceleração do crescimento, ou a aceleração foi pequena e curta ou ocorreu queda do nível de atividade econômica. Em suma, o ajuste fiscal pode ser necessário para se evitar um desastre, mas não é nem de perto condição suficiente para a retomada do crescimento.

A retomada do crescimento  requer o atendimento de duas condições. No curto prazo é necessária expansão da demanda agregada para que se possa eliminar a ociosidade na capacidade produtiva e para dar emprego digno aos mais de 12 milhões de brasileiros. Essa expansão da demanda agregada não poderá vir do investimento, devido à enorme ociosidade da capacidade produtiva, e nem do consumo das famílias, devido ao nível elevado de desemprego. O desequilíbrio fiscal também impede uma expansão significativa do investimento público.

A expansão da demanda agregada só pode advir de um forte crescimento das exportações, principalmente das exportações de produtos manufaturados, o que requer taxa real de câmbio estável e competitiva. No médio e longo prazos, contudo, o crescimento só será sustentável se for acompanhado por aumento da produtividade. Ao contrário do que pregam economistas liberais que acham que a produtividade é uma característica embutida nos trabalhadores por intermédio da educação, a boa teoria econômica e a experiência internacional mostram que a produtividade é uma variável cujo comportamento é regido por uma série de fatores, sendo a educação apenas um entre vários.

A produtividade é afetada pela quantidade e a diversificação do conhecimento técnico e científico que está embutido nas pessoas (capital humano), nas máquinas e equipamentos (capital físico), na capacidade das pessoas em se conectarem e assim trocar informações (capital social). Dessa forma, aquilo que uma economia produz e exporta revela a sofisticação ou complexidade das suas capacitações produtivas. A estrutura produtiva importa para o crescimento econômico.

Tendo em vista esse entendimento sobre as causas da produtividade a retomada do desenvolvimento exige que o Brasil reinicie o processo de “catching-up” industrial e tecnológico interrompido na década de 1980. Um elemento essencial dessa retomada será a reindustrialização, ou seja, o crescimento da participação do valor adicionado da indústria no PIB e do emprego industrial no emprego total. Esse processo irá demandar uma mudança no regime macroeconômico, de forma a manter a taxa de câmbio em níveis competitivos internacionalmente, a exemplo do que foi adotado, de forma bem-sucedida, nos países do Leste Asiático; como também a adoção de uma política industrial e tecnológica que permita aumentar a complexidade tecnológica da pauta de exportações do Brasil. A exemplo do que é feito nos Estados Unidos, Japão, China, e países da Europa Ocidental, o desenvolvimento de um complexo industrial militar no Brasil, puxado por gastos necessários para o reaparelhamento das Forças Armadas, atualmente em grau acentuado de sucateamento, pode ser um dos eixos dessa política.

Se o governo Bolsonaro não trilhar esse caminho e insistir apenas na agenda privatização-reforma da previdência então a economia  continuará trilhando trajetória de baixo crescimento, provavelmente em torno de 2% ao ano. Esse ritmo será insuficiente para gerar empregos na quantidade suficiente para absorver a enorme massa de desempregados, bem como os brasileiros que ingressam todos os anos no mercado de trabalho. A força de trabalho cresce atualmente 1% ao ano, o que significa que, para manter a taxa de desemprego estável ao longo do tempo, é necessário criar, pelo menos, 1 milhão de postos de trabalho por ano. Considerando crescimento da produtividade de 1% ao ano (o que destrói postos de trabalho na velocidade de 1 milhão de empregos por ano) no cenário no qual não ocorre a mudança estrutural descrita, uma taxa de crescimento de 2% ao ano irá criar postos de trabalho apenas na magnitude necessária para manter o desemprego  indefinidamente acima de 10 % da força de trabalho.

Dada a pequena duração do seguro-desemprego e a baixa densidade da rede de proteção social, é pouco provável que a permanência da taxa de desemprego em patamares tão elevados por período tão longo de tempo seja social e politicamente sustentável. Nesse cenário a desordem social poderá aumentar rapidamente. Além disso, o crescimento econômico anêmico irá agudizar a crise fiscal dos Estados, podendo, inclusive, fortalecer movimentos separatistas no Sul, haja vista que, para parte significativa da população desses Estados, a sua crise fiscal resulta do fato de que (sic) “o Sul tem que sustentar os vagabundos do Nordeste com o Bolsa Família”.

O exemplo recente da tentativa de secessão na Catalunha — resultado dos efeitos da crise econômica de 2008-2012 — mostra que o risco de movimento separatista no Brasil não pode ser subestimado. Daqui se segue, portanto, que ou o governo Bolsonaro coloca o Brasil na rota do desenvolvimento econômico — o que implica em mudança estrutural e catching-up com respeito aos países ricos — ou o clima de insatisfação social reinante culmine numa crescente desordem, podendo levar, no limite, à guerra civil.

José Luis Oreiro é professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq.

Despesas com subsídios têm alívio, mas pressão fiscal continua até 2019 (Diário de Comércio e Indústria, 19/03/2019)

22 quinta-feira mar 2018

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Ajuste fiscal, José Luis Oreiro

A queda da taxa básica de juros (Selic) reduziu de R$ 8,981 bilhões para R$ 6,044 bilhões os gastos do governo com subsídios. O atraso na reforma da Previdência e a pressão para aumento de salários públicos, porém, ainda prejudicam o balanço fiscal até 2019.

“A explicação é que o principal subsídio era implícito nos empréstimos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, afirma o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luiz da Costa Oreiro.

Com a queda da Selic, a distorção que existia entre a captação do Tesouro e do banco de fomento com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – agora apenas TLP – diminuiu, o que refletiu no volume de recursos alocados.

“Como as duas taxas competiram ao longo de 2017, por exemplo, esse subsídio foi sendo eliminado”, completa o professor.

De acordo com os últimos dados do Tesouro Nacional, os gastos com subsídios – que correspondem a 28,5% do total reservado a outras despesas obrigatórias – caíram 34,6% em janeiro deste ano comparado ao observado no mesmo mês de 2017.

O movimento, apesar de trazer custos menores ao balanço do Tesouro Nacional, é insuficiente para dar alívio às questões fiscais que prejudicam do governo federal, motivo pelo qual o Banco Mundial – em relatório divulgado no começo deste mês – reiterou a necessidade de revisão de incentivos e subsídios.

“Cortar o apoio à agricultura com esses subsídios seria falta de bom senso e ineficiente frente ao rombo da Previdência. Mas dado o quadro fiscal, a política é cortar nas alternativas possíveis e rápidas, como as desonerações, por exemplo”, avalia o membro do Conselho Federal e Economia (Cofecon), José Luiz Pagnussat.

Ainda segundo os dados do Tesouro, a compensação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas desonerações em folha também caíram, de R$ 1,099 bilhão em janeiro de 2017 para cerca de R$ 890,1 milhões em igual mês deste ano, retração de 19,1%.

“Alguma discussão deve ser feita para rever de forma concreta o sistema de desonerações de forma a pesar o custo benefício de cada setor. Parte dos gastos já foi revertido, mas o volume ainda implica no resultado do Tesouro”, comenta Oreiro, mas reforça que, em ano eleitoral, “trazer as medidas de reoneração necessárias é ainda mais difícil”.

Outras reduções significativas de dois dígitos vieram de créditos extraordinários – exceto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, de R$ 95,7 milhões para R$ 12,9 milhões (-86,5%).

Em seguida, também reduziram o Financiamento Estudantil (Fies), de R$ 1,003 bilhão para R$ 279,7 milhões (-72,1%) e as sentenças judiciais e precatórios (Orçamento de Custeio de Capital – OCC), de 105,2 milhões para R$ 84,7 milhões (-19,5%), na mesma base de comparação.

Atrasos
A demora na aprovação da reforma da Previdência e a pressão dos setores públicos para aumento no salário somados às possíveis limitações que o Teto de Gastos pode trazer ao governo, porém, postergam decisões fiscais mais efetivas para, no mínimo, 2019.

Para Pagnussat, mesmo que a retomada da economia traga maior alívio à arrecadação do governo ao longo deste ano, o rombo previdenciário ainda pressionará as contas públicas que, limitadas pelo Teto, forçariam a busca de alternativas.

“Mesmo que a reforma venha no ano que vem, o retorno é de médio e longo prazos e as ineficiências dos gastos públicos ainda trarão problemas. O governo precisará ir atrás de opções para não ficar engessado”, pondera o especialista.

Ele destaca ainda, que mesmo que o corte de custos “ajude a amenizar” no curto prazo, ainda existem outras questões que precisam de atenção.

“O corte das desonerações colabora, mas ainda resta saber como o governo lidará com a limitação dos gastos e a pressão para aumento no salário de setores públicos”, completa.

Segundo Oreiro, porém, “o ataque” nas contas públicas precisará vir tanto do lado das despesas quanto nas receitas.

“A reforma da Previdência não virá enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro continuar. Já a parte estrutural precisará de atitudes não só no corte de gastos, mas como tributação também”, conclui.

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Seminário “Arranjos institucionais, custo da dívida pública e equilíbrio fiscal: a despesa “ausente” e os limites do ajuste estrutural”

26 segunda-feira fev 2018

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Ajuste fiscal, IPEA-DF, José Luis Oreiro, Luiz Carlos Magalhaes, Manoel Pires, Problema dos juros no Brasil

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A difícil equação do Orçamento de 2019 (Diário de Comércio e Indústria, 31/01/2017)

31 quarta-feira jan 2018

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Ajuste fiscal, José Luis Oreiro, Regra de Ouro

Opinião

A difícil equação do Orçamento de 2019

Liliana Lavoratti

31.01.18 12:00 AM

Não foi possível comemorar. O resultado das contas do governo federal foi melhor que o esperado em 2017 – déficit de R$ 124,4 bilhões, abaixo da meta de R$ 159 bilhões negativos –, mas em cima de receitas extraordinárias que não devem se repetir em 2018, quando o esforço fiscal terá de ser maior para cumprir o teto de gastos e a “regra de ouro”. Ontem, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a proposta de orçamento de 2019 não pode ser feita preservando essa regra. Prevista na Constituição, estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida.

No caminho tem uma regra de ouroOu seja, a União não pode emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio da máquina pública. “A equipe do ministério já trabalha na proposta que será enviada ao Congresso até o fim de agosto e estuda formas de tratar o assunto”, afirmou o ministro do Planejamento. “Há neste momento uma grande discussão técnica e jurídica incluindo as áreas de governo e o Tribunal de Contas da União para delinear como atacar esse problema para 2019”, disse no Rio, segundo a Agência Brasil. Trata-se do orçamento do primeiro ano do governo eleito este ano.

Forcinha de R$ 130 bi do BNDESAlém da expectativa de crescimento na arrecadação de tributos federais, em decorrência da melhora na economia, em 2018 o governo conta com a devolução de R$ 130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao BNDES. Mesmo assim, em breve o governo deve anunciar corte de R$ 25 bilhões nos gastos dos ministérios. “Para o ano que vem, as alternativas terão que ser outras”, previu Dyogo Oliveira. “Vamos ter de enfrentar esse problema.” O governo precisa encaminhar a proposta orçamentária do ano seguinte ao Congresso até final de agosto.

Sem a reforma da Previdência…E se descumprir a regra de ouro, os ministros podem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Na visão da equipe econômica do governo Temer, a solução ideal seria por meio de reformas, neste momento, a da Previdência, “onde parte considerável do déficit brasileiro”, de acordo com o ministro do Planejamento. “Nunca tivemos quatro anos seguidos de déficit primário. Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente. Não se sabe exatamente o que pode e o que não pode, quais são os limites, como os tribunais de Contas vão interpretar”, disse Dyogo Oliveira.

…problema fica com próximo governoNa avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, o problema pode ser transferido para o próximo governo, eleito em outubro. “Uma saída é o governo atual ‘fabricar’ receitas para fechar as contas na proposta orçamentária de 2019. Assim, a regra de ouro seria cumprida, mas o abacaxi seria jogado no colo do próximo governo”, comenta. Outra saída, cogitada pela equipe econômica, é utilizar recursos do Fundo Soberano para equilibrar a previsão de rceitas e despesas, sem ferir a tal regra de ouro.

A Regra de Ouro: muito barulho por nada

06 sábado jan 2018

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Ajuste fiscal, Eleições 2018, Regra de Ouro

Neste início de 2018 o Governo Temer, na sua ânsia de mostrar que não é “lame duck”, colocou em discussão a possibilidade de fazer uma PEC “flexibilizando” a assim chamada “regra de ouro”, definida no artigo 167 da Constituição Brasileira, a qual VETA a realização de operações de crédito por parte da União que sejam superiores as despesas de capital, rubrica na qual se incluem não apenas os investimentos da União, como também as despesas referentes as operações de financiamento da dívida pública, como o pagamento de juros e de amortizações sobre o principal.

O ponto que vem sendo debatido desde o final do ano passado é que o efeito combinado da ocorrência de um déficit primário das contas da União com a redução das despesas discricionárias – notadamente gastos de investimento – nos últimos 2 anos na tentativa vã de fazer um forte ajuste fiscal no meio da maior recessão da história do Brasil desde do final da Segunda Guerra Mundial – eliminou o espaço para o cumprimento da “regra de ouro”, a qual tem sido obedecida desde 2016 apenas devido a devolução gradativa, por parte do BNDES, dos vultosos empréstimos que o Tesouro Nacional fez ao banco de fomento a partir da eclosão da crise financeira internacional de 2008.  O problema posto no momento é que o cumprimento da regra de ouro para 2018 exigiria a devolução de R$ 130 bilhões por parte do BNDES, o que deixaria o Banco de fomento descapitalizado no momento em que a economia brasileira parece ter deixado para trás a recessão e, portanto, no exato momento em que os empréstimos do BNDES serão mais necessários para a retomada do investimento e do crescimento econômico em bases sustentáveis. Além disso, argumenta-se que mesmo que a regra de ouro seja cumprida em 2018, será impossível cumpri-la em 2019, de forma que uma PEC com uma “flexibilização” da “regra de ouro” será necessária para evitar que o governo cometa crime de responsabilidade fiscal, o qual daria ensejo a um possível pedido de impeachment do Presidente Michel Temer.

O que o governo e a grande imprensa não tem dito no debate público é que o inciso III do artigo 167 da Constituição Federal que estabelece a “regra de ouro” já prevê um dispositivo que pode ser usado para “flexibilizar” a mesma. Vejamos o que diz o Inciso :

“III – [São vedadas] a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

O inciso III estabelece de forma clara e cristalina que O Poder Legislativo poderá aprovar, por maioria absoluta (no caso da câmara dos deputados 257 votos), operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Como a “maioria absoluta” é muito menor do que o quórum necessário para a aprovação de um PEC, percebe-se claramente que toda essa discussão sobre o não cumprimento da regra de ouro é, no fundo, uma grande enganação. Isso porque se o governo não tiver os votos necessários para aprovar um pedido de waiver por maioria absoluta também (257 votos na câmara dos deputados) não terá os votos para aprovar uma PEC (308 votos na câmara dos deputados). Sendo assim, porque razão o governo Temer está insistindo no caminho mais difícil, se a Constituição Federal estabelece um dispositivo muito mais simples?

Acredito que existam duas razões para isso. Em primeiro lugar, a equipe econômica do governo está adotando a velha estratégia de por o “bode na sala” para negociar a retirada do bode. É provável que a equipe econômica esteja criando todo esse terrorismo para negociar a postergação do aumento dos salários dos servidores públicos para 2019 ou ainda a aprovação da reforma da previdência. Se essa for a linha de pensamento de Dr. Meirelles, então ele demonstra ser de uma ingenuidade sem par. Acreditar que o Congresso Nacional, num ano eleitoral, com um governo com 3% de aprovação e rodeado de denuncias de corrupção irá aprovar DUAS emendas constitucionais é não conhecer o estofo com o qual os ilustres deputados e senadores do Brasil são feitos. Não acredito que Dr. Meirelles seja tão ingênuo.

A segunda razão é que o governo quer transferir para o congresso o ônus político da “flexibilização da regra de ouro”. A ideia seria dizer que a flexibilização não foi uma medida do governo, mas do congresso nacional. Isso livraria a cara do Dr. Meirelles durante a campanha presidencial de 2018, onde ele poderá dizer, com a convicção que lhe é característica, de que ele é o fiador da responsabilidade fiscal. Mas se o governo fizer o pedido de waiver para o congresso nacional, então Sr. Meirelles passará para a história da nova república como o Ministro da Fazenda que não cumpriu a “regra de ouro”. Se isso ocorrer, seus principais adversários, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes irão reduzi-lo a pó no debate macroeconômico.

P.S : Alguem realmente acredita na possibilidade de Michel Temer sofrer impeachment em 2018 por crime de responsabilidade? O cara se livrou de duas denuncias da PGR e eu duvido muito que o Congresso Nacional vá se mobilizar em 2018, num ano eleitoral, no apagar das luzes do governo Temer, para afasta-lo do cargo. Toda essa discussão em torno da regra de ouro tem claro viés politico-eleitoral, para tentar blindar a candidatura de Meirelles ao Palácio do Planalto

Mercados veem alívio (Correio Braziliense – 16/08/2017)

16 quarta-feira ago 2017

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Ajuste fiscal, Governo Temer

A revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 deve estancar as volatilidades nos mercados. Após uma alta do dólar na segunda-feira, a divisa norte-americana registrou ontem, diante da expectativa do anúncio do novo número, recuo de 0,91%, encerrando cotada R$ 3,173. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiu 0,10%, a 68.355 pontos. Com a definição do rombo dentro de uma realidade aceitável pelos agentes econômicos, analistas preveem um estancamento de oscilações nos próximos dias. Pelo menos no que depender do ambiente interno.

O temor do mercado era de que uma revisão acima dos R$ 159 bilhões anunciados pela equipe econômica ontem criasse desconforto entre o governo federal e o Congresso Nacional, provocando animosidades e dificultando o diálogo pelas reformas.

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter refutado a possibilidade de um deficit próximo de R$ 170 bilhões, houve um voto de confiança dos investidores, na avaliação do economista-chefe da A2A Asset & INVX Global Partners, Eduardo Velho.

“Não vejo o mercado piorando tanto. Melhorou um pouco na margem, mas não é uma situação favorável”, disse. O economista, no entanto, não imagina uma queda acentuada da bolsa ou uma alta forte do dólar. “Acredito que o mercado ficará neutro, porque já era esperado uma revisão de R$ 159 bilhões e consistência de transparência da equipe econômica. Não vejo como piorar muito”, ponderou.

O próprio comunicado da equipe econômica, com corte de gastos na carne, incluindo eliminação de 60 mil cargos, mostra que, dos males, o governo adotou o menor, ao aumentar o deficit sem ampliação das despesas, destacou Velho. “Qualquer aumento de deficit seria ruim. Mas, se tivesse ampliado os gastos, a situação seria pior. O mercado sabe que há uma frustração de receitas em função de uma perspectiva menor de arrecadações extraordinárias e da previsão de um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto).”

Apesar do transparente anúncio da equipe econômica, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), entende que o desgaste poderia ter sido menor. “Essa discussão me parece surreal. A meta está sendo revista basicamente porque o governo errou a projeção de receita. O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser mais sistemático. Desde 2010 os governos têm superestimado a receita orçamentária”, analisou. O ideal, para ele, seria a equipe econômica trabalhar com um dispositivo que revisasse a meta na mesma proporção da subestimação da receita. “Seria uma espécie de margem de segurança”, acrescenta.

‘Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho’, diz José Oreiro (O Estado de São Paulo, 11/10/2017)

11 terça-feira out 2016

Posted by jlcoreiro in Ajuste fiscal, Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, PEC 241

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Ajuste fiscal, Governo Temer, José Serra, PEC 241

Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

Foto: Fábio Motta/Estadão
José Luís Oreiro

Oreiro defende incluir crescimento na conta

O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?

Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.


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Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro. Conselheiro da FIESP e Economista-chefe do Banco Master

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