‘Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho’, diz José Oreiro (O Estado de São Paulo, 11/10/2017)

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Ajuste fiscal, Governo Temer, José Serra, PEC 241

Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

Foto: Fábio Motta/Estadão

Oreiro defende incluir crescimento na conta

O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?

Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.

Alternativas à PEC 241 (Diário de Comércio e Indústria – 23/09/2016)

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Ajuste fiscal, Governo Michel Temer, PEC 241

A estratégia de ajuste fiscal adotada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) baseia-se em dois pressupostos. O primeiro é que a crise fiscal vivenciada pelo Brasil a partir de 2014 é de natureza estrutural, resultado do crescimento dos gastos primários da União a um ritmo superior ao PIB ao longo dos últimos 15 anos. Essa trajetória dos gastos primários era claramente insustentável, tendo que desaguar, mais cedo ou mais tarde, numa crise fiscal, uma vez que é econômica e politicamente inconcebível que a carga tributária cresça continuamente ao longo do tempo de forma a permitir a geração de um superávit primário na magnitude necessária para manter a dívida pública estável como proporção do PIB. Nesse contexto, o ajuste fiscal deve passar necessariamente pela contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias da União, de forma a interromper o crescimento da relação despesas primárias/PIB.

O segundo pressuposto é que em função da recessão e das “restrições constitucionais” que impedem a redução das despesas obrigatórias em termos nominais; ajuste fiscal tem que ser feito de maneira gradual, inexistindo a possibilidade de uma “virada” fiscal como foi tentado, sem sucesso, pelo ministro Levy em 2015. Nesse contexto, a recuperação do nível de atividade econômica levará a um aumento gradual da arrecadação tributária como proporção do PIB, sem a necessidade de uma nova rodada de aumento de impostos. Pelo lado das despesas primárias, deve-se fazer com que as mesmas cresçam a um ritmo menor do que a expansão do PIB de forma que a relação despesas primárias/PIB se reduza gradualmente. Essa estratégia deverá fazer com que no espaço de 3 ou 4 anos a União volte a gerar o superávit primário necessário para a estabilização e posterior redução da relação dívida pública/PIB.

Para atingir esses objetivos, o governo Temer formulou a PEC 241 que limita o crescimento anual da despesa primária da União à variação observada do IPCA do ano anterior por um prazo de 20 anos. Dessa forma, as despesas primárias serão mantidas constantes em termos reais. Como a economia brasileira deverá retomar a sua trajetória de crescimento a partir do próximo ano, a aprovação da PEC 241 levará a uma redução gradual da despesa primária como proporção do PIB, permitindo assim a recuperação gradual da capacidade de geração de superávit primário.

O problema com a PEC 241 é que ao propor o congelamento dos gastos primários em termos reais, ela termina por gerar uma trajetória na qual os gastos primários da União se reduzem em termos per-capita. Com efeito, a população brasileira cresce, atualmente, ao ritmo de 0.8% ao ano. Dessa forma, se os gastos primários permanecerem constantes em termos reais então como proporção ao número de habitantes eles estarão se reduzindo ao ritmo de 0.8% ao ano. Como entre as despesas primárias encontram-se as rubricas de saúde e educação, não é preciso ser um gênio político para perceber que a formulação atual da PEC 24 terá uma forte oposição dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Uma alternativa politicamente mais palatável seria limitar o crescimento dos gastos primários da União à soma entre inflação do ano anterior e o crescimento da população de forma a manter os gastos primários constantes em termos per capita. Essa regra permitirá a redução da despesa primária/PIB a um ritmo menor do que o previsto na PEC 241; mas terá menos efeitos colaterais em termos políticos e sociais.

Mesmo com reduções na alíquota, governo gasta mais com Reintegra DCI – 25/02/2016

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Ajuste fiscal, Reintegra

No ano passado, a Receita Federal reintegrou R$ 2,275 bilhões para exportadores, quantia superior à registrada em anos anteriores. Os dados foram obtidos com o uso da Lei de Acesso à Informação, já que o fisco preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Após cortar a alíquota do Reintegra duas vezes em 2015, o governo esperava fortalecer o ajuste fiscal com gastos menores relacionados ao tributo. Entretanto, os R$ 336 milhões de crédito ressarcido em espécie no ano passado superaram os valores de 2014 (R$ 286 milhões), 2013 (R$ 179 milhões) e 2012 (R$ 33 milhões).

Já o crédito utilizado em compensação chegou a R$ 1,939 bilhão no ano passado. Só foi registrado montante superior em 2013 (R$ 2,812 bilhões), enquanto quantias menores foram usadas em 2014 (R$ 1,629 bilhão) e 2012 (R$ 1,483 bilhão).

“Devem ter sido feitos, em 2015, pagamentos atrasados de anos anteriores”, afirmou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O especialista disse também que devem existir mais créditos atrasados para serem quitados pela Receita.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna consultoria e participações, também mencionou atrasos no pagamento do tributo. “Valores devidos de 2013 e 2012, há mais de um ano atrasados, foram pagos só no ano passado.”

Sobre os créditos solicitados em 2015, Gianetti apontou que a maioria dos pedidos também está atrasado. “O processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento está muito lento, talvez intencionalmente, para que os créditos fiquem atrasados e não sejam pagos. É uma espécie de pedalada fiscal em cima do setor privado”, completou.

Em nota enviada ao DCI, a Receita Federal afirmou que “a decisão sobre quando solicitar o crédito é do contribuinte e este tem um prazo de cinco anos para fazê-lo”. Assim, de acordo com o fisco, um acúmulo de solicitações no ano passado seria o motivo do aumento nos gastos.

Para José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), outra explicação para um aumento dos gastos com o tributo no ano passado é a desvalorização do real.

“Como o crédito é calculado a partir de uma alíquota sobre o valor exportado em reais, a forte desvalorização frente ao dólar deve ter produzido um aumento do valor das exportações em reais, o que levou a um aumento do valor reintegrado, mesmo tendo ocorrido uma redução da alíquota do Reintegra”, disse o especialista em contas públicas.

Oreiro disse também que é “bem provável” que a estimativa de economia do governo com a redução da alíquota tenha sido exagerada, já que os gastos com o tributo não alcançam valores elevados.

Críticas

Os entrevistados também criticaram a opção do governo por reduzir a alíquota do Reintegra no ano passado.

“Eles acharam que, com o aumento da taxa de câmbio, não havia mais a necessidade do tributo, o que é um erro”, disse Castro. “Indiretamente, o dólar foi usado com justificativa para reduzir os gastos com o tributo”, concluiu.

Já Oreiro afirmou que o corte do Reintegra desestimula a atividade econômica interna e as exportações. “Foi bobagem terem mexido [na alíquota], a economia para o governo é pequena e não é dado o impulso para o comércio exterior que seria dado caso a alíquota tivesse sido mantida em 3%”.

Exportações

Até a terceira semana de fevereiro – últimos dados divulgados pelo Ministério do Comércio Exterior (MDIC), as vendas para o exterior totalizaram US$ 20,493 bilhões, com média diária de US$ 621 milhões, quantia 7% menor que a verificado no mesmo período de 2015 (US$ 668 milhões).

Mesmo com a queda, a balança comercial acumula, em 2016, um superávit de US$ 2,781 bilhões, revertendo o déficit registrado no mesmo período do ano passado, de US$ 4,949 bilhões.

O resultado positivo se deve a retração das importações, que chegaram a US$ 17,712 bilhões até a terceira semana de fevereiro, com média diária 34% inferior à de 2015.

Explicação

Os cortes na alíquota do Reintegra foram parte das mudanças realizadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. Para fortalecer o ajuste fiscal, a taxa do tributo foi reduzida duas vezes: de 3% para 1% no início de 2015 e de 1% para 0,1% em dezembro do ano passado.

Em janeiro de 2017, a alíquota deve subir para 2% e, no início de 2018, voltar ao seu patamar natural, de 3%.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. O crédito do Reintegra pode ser ressarcido em espécie ou compensado por débitos próprios, vencidos ou com vencimentos próximos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Dívida/PIB de 82% Correio Braziliense – 12/02/2016

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Ajuste fiscal, Oreiro

A presidente Dilma Rousseff vai terminar o governo com uma dívida pública equivalente a 82% do Produto Interno Bruto (PIB), apostam especialistas. Isso significa que não haverá superavit primário — economia para pagar os juros da dívida — em nenhum dos quatro anos do segundo mandato.

Na opinião do especialista em contas públicas Mansueto Almeida, a relação dívida/PIB deve chegar a 79% em 2017 e atingirá 82% em 2018. “Minha projeção é otimista. Tem gente que acha que vai a 90% do PIB. Há seis meses, nem o analista mais pessimista achava que chegaria a 70% em 2018. Do jeito que as coisas vão, alcançará 74% este ano”, alertou.

Conforme Mansueto, a meta do governo, de 0,5% de superavit, é impossível. “No ano passado, houve um corte grande nos gastos. É muito difícil reduzir este ano. Isso significa que teremos deficit mais alguns anos”, assinalou. O especialista ressaltou que o Orçamento aprovado, com crescimento de receita de R$ 190 bilhões, em um ano de recessão, é absurdo. “Os dados preliminares de janeiro são ruins e só não foram piores porque houve receita extra de R$ 11 bilhões de concessão das hidrelétricas. Deve haver queda de 5%”, estimou, lembrando que parte das despesas do ano passado ficou para 2016.

Para Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, o endividamento do setor público seguirá em alta nos próximos anos. Para ele, o governo apresentará um rombo fiscal de R$ 75 bilhões em 2016, equivalente a 1,2% do PIB. Esse resultado se somará às despesas com juros e ao deficit nominal de 7,5% da geração de riquezas no Brasil. Com isso, a dívida bruta chegará a 73% do PIB. Bistafa detalhou que o resultado será inferior ao observado em 2015 porque não haverá necessidade de quitar pedaladas fiscais.

Para 2017, a Rosenberg estima que a dívida bruta corresponderá a 77% da geração de riquezas no país e em 2018 a 77%. O economista alertou que com Nelson Barbosa ocupando o cargo de ministro da Fazenda há uma tendência de afrouxamento no rigor do controle dos gastos públicos, o que pode desfavorecer o busca pelo equilíbrio fiscal. “Estamos em uma trajetória explosiva e, sem reformas estruturais, não será possível mudar essa rota do endividamento público. E a tendência é de que esses números piorem se nada for feito”, alertou.

Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economia em recessão e os juros em alta afetam o endividamento público. Para ele, permanecer em uma situação de dívida crescente por dois ou três anos não seria preocupante se as sinalizações de que essa trajetória seria revertida a médio prazo se tornassem uma realidade. “O problema é que, nesse momento, não há qualquer perspectiva nesse sentido e isso pode nos levar para um caminho sem volta”, alertou.

Novo contingenciamento de despesas deve afetar investimentos neste ano DCI – 12/02/2016

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Ajuste fiscal, José Luis Oreiro

A junta orçamentária do governo federal se reuniu ontem para discutir novos cortes nos gastos previstos para 2016. Segundo analistas, o investimento público deve ser o principal afetado pelo contingenciamento, que pode superar os R$ 20 bilhões.

“Como a maior parcela dos gastos discricionários é composta por investimentos, o maior corte deve ser nessa área”, explicou José Luiz da Costa Oreiro, especialista em contas públicas. De acordo com o economista, o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) não deve ser atingido em 2016, mesmo com os cortes. “Devemos ter déficit entre 1% e 1,5% do PIB”, estimou.

De acordo com a consultoria Tendências, a formação bruta de capital fixo (investimento total) deve sofrer redução de 9% em 2016, após queda de 14,5% no ano passado. Com as retrações, o setor deve representar 16,8% do PIB neste ano, ante 17,9% em 2015. “De maneira geral, deve haver queda tanto para bens de capital, como máquinas e equipamentos, quanto para construção civil”, disse Rafael Baccioti, economista da Tendências.

Raul Velloso, especialista em contas públicas criticou o corte de gastos em investimentos, “necessários neste momento”, e afirmou que o ideal “seria reduzir as despesas correntes que, no geral, são mais rígidas”. Velloso prevê um déficit primário do setor público de cerca de 1% do PIB neste ano, apesar do contingenciamento.

A dificuldade para cortar as chamadas despesas obrigatórias também foi mencionada por Oreiro. Para ele, a resposta à crise deveria aliar a redução destes gastos com uma reforma da previdência e aumento da progressividade da carga tributária. Porém, ponderou que o governo não tem poder político para que essas mudanças triunfem no Congresso. Velloso afirmou ainda que o corte não deve trazer alívio ao mercado, que deve manter a percepção de que o governo não vai entregar o superávit primário previsto para 2016.

Bandas

Além da redução dos gastos previstos para 2016, o governo prepara também outras medidas para controlar o orçamento e flexibilizar a meta fiscal deste e dos próximos anos.

Entre os projetos, a equipe econômica discute a possibilidade de descontar da meta fiscal parte da queda da arrecadação de impostos em anos de baixo crescimento do PIB. A ideia é ter um limite de gasto e, a cada ano, fixar uma meta fiscal. Na prática as mudanças introduzem na política fiscal brasileira um sistema de banda de flutuação, como existe atualmente no regime de metas de inflação.

O modelo de ajuste da meta fiscal ao ciclo de crescimento econômico que está sendo desenhado pela equipe econômica também prevê mecanismos que evitem que excessos de arrecadação, além do projetado no orçamento, funcionem como um gatilho para a elevação dos gastos públicos.

Adiamento

O anúncio do contingenciamento orçamentário estava previsto para hoje, mas foi adiado ontem para o início de março. De acordo com fontes do Palácio, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas “essenciais”. Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir as mudanças.

Enquanto isso, o governo prepara a reforma previdenciária e novas medidas fiscais para melhorar a arrecadação, já que as contas públicas apresentam forte queda. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.

O contingenciamento foi discutido ontem em reunião que contou com a presidente Dilma Rousseff e a junta orçamentária, composta pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento).

Durante o ano passado, o corte de gastos também foi realizado pelo governo federal e chegou a ser estabelecido em R$ 70 bilhões. Mas no final de 2015, foi reduzido para R$ 10 bilhões. No entanto, em seguida, foi autorizada a meta fiscal deficitária em R$ 119 bilhões para o ano.

Por que limitar a dívida da União? (Valor Econômico, 04/12/2015)

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Ajuste fiscal, José Serra, Limite para a dívida pública

Na última quarta-feira dia 18 de novembro participei da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que debatia o PRS 84/2007 que estabelece limites para a dívida bruta da União. Na versão atual do projeto, de autoria do Senador José Serra, a União disporia de um prazo de 15 anos para alcançar uma relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida de 4,4. Atualmente o valor dessa relação é 5,6. Na versão proposta pelo Senador Serra, nos primeiros cinco anos após a aprovação do PRS, a relação DCB/RCL poderá aumentar para 7,1; em função dos efeitos que o atual quadro recessivo da economia brasileira terá sobre a capacidade da União de gerar um resultado primário na magnitude necessária para iniciar o processo de redução da dívida consolidada. Para os dez seguintes, contudo, a recuperação do crescimento da economia brasileira somada a flexibilização gradual da política monetária, a qual deverá levar a uma redução expressiva da taxa real de juros, deverão por a relação DCB/RCL em trajetória de queda, alcançando, sem grandes dificuldades, o valor estipulado pelo PRS no final de 2030.

Para que possamos fazer uma avaliação objetiva do PRS 84/2007 duas perguntas devem ser respondidas. Em primeiro lugar, quais as razões de ordem econômica que justificariam a imposição de um limite (e redução do valor) para a relação DCB/RCL da União? Em segundo lugar, aceitando que existam razões econômicas para a imposição desse limite, os valores estabelecidos pelo PRS 84/2007 na versão do Senador José Serra são factíveis, ou seja, podem ser alcançados a partir de valores razoáveis para a taxa de crescimento do PIB real, a taxa real de juros e o superávit primário da União? Argumentarei na sequencia que a resposta para ambas as perguntas é sim e que, portanto, o PRS 84/2007 na versão encaminhada pelo Senador José Serra tem mérito para ser aprovada pelo Senado Federal.

Ao contrário do senso comum prevalecente entre uma parte dos economistas heterodoxos brasileiros, a dívida pública brasileira é alta para padrões internacionais. Isso porque a variável relevante para calcular o “peso do endividamento público” não é a relação dívida bruta/PIB, mas sim a relação dívida bruta/riqueza nacional líquida. Com efeito, a capacidade do setor privado – comprador último dos títulos públicos – de absorver os títulos do governo é medida pelo seu estoque de riqueza líquida, ou seja, a riqueza bruta menos o seu endividamento. Enquanto países como a França possuem um estoque de riqueza líquida com relação ao PIB da ordem de 6, e o Reino Unido da ordem de 5, o Brasil possui uma relação da ordem de 2,5. Nessas condições enquanto a dívida bruta brasileira alcança 25% da riqueza nacional, no Reino Unido essa relação é de 17,64% e na França de apenas 15,93%. Ou seja, no Brasil a parcela da riqueza líquida do setor privado aplicada em títulos da dívida pública é consideravelmente maior do que em outros países, mesmo aqueles que foram atingidos em cheio pelos efeitos da crise financeira internacional de 2008.

Com base no risco financeiro crescente de Michael Kalecki, quanto maior a participação de um determinado ativo no portfólio do setor privado, menor será a diversificação de carteira, aumentando assim tanto o “risco do tomador” como o “risco do emprestador”. O resultado disso é que a taxa de juros requerida para a rolagem da dívida pública no Brasil terá que ser mais alta do que a observada em países como a França ou o Reino Unido, como, de fato, ocorre. Dessa forma, a redução da dívida bruta da União é parte fundamental da estratégia de redução da taxa de juros de longo-prazo, fundamental para a retomada do crescimento da economia brasileira a taxas mais robustas.

No que se refere a factibilidade dos limites propostos, eu realizei uma simulação para a trajetória da relação DCB/RCL para o período 2016-2030. Adotei como pressupostos que: (i) a elasticidade das receitas tributárias com respeito ao PIB é igual a um, de forma que a taxa real de crescimento das receitas correntes da União é igual a taxa de crescimento do PIB real; (ii) a economia brasileira irá crescer abaixo do seu potencial até 2020, apresentando uma aceleração gradual do crescimento a partir de 2017 (estou supondo que em 2016, o crescimento ainda será negativo). (iii) a aceleração do crescimento a partir de 2017 será puxado pelas exportações de manufaturados e pelo gradual relaxamento da política monetária, o qual deverá induzir um aumento gradual da demanda doméstica; (iv) a taxa real de juros irá apresentar uma tendência de redução bastante gradual (0,05 p.p a cada dois anos), convergindo para 2% a.a apenas em 2028; (iv) o superávit primário como proporção do PIB irá apresentar uma trajetória de aumento bastante gradual, convergindo para 3,5 % do PIB apenas em 2024 e, por fim, (v) a carga tributária e o percentual das transferências da União para Estados e Municípios permanecem constantes (como percentual da RC) no mesmo nível de 2015 durante todo o exercício de simulação.

No exercício de simulação o superávit primário como proporção do PIB é suposto de 2,6% na média do período 2016-2030, o crescimento médio do PIB real é de 2,76% no período e o juro real médio é de 3,43% a.a. Trata-se, portanto, de um cenário bastante razoável para um horizonte de 15 anos. Nessas condições o exercício de simulação aponta para uma queda gradual da relação DCB/RCL a partir de 2019 (ano em que atingirá o valor de 6,4), alcançando a meta de 4,4 no final de 2030.

Isso posto, existem razões objetivas para afirmar tanto a pertinência quanto a factibilidade do projeto de imposição de um teto para a dívida pública da União.

 

Gastos do governo com materiais de consumo e viagens somam R$ 12,6 bi (DCI, 13/11/2015)

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Ajuste fiscal, Oreiro

As despesas do governo federal com materiais de consumo, passagens aéreas e diárias de viagens alcançam R$ 12,617 bilhões até outubro deste ano, mostram dados do Portal da Transferência da Controladoria Geral da União (CGU).

Em 2014, esses gastos totalizaram R$ 15,487 bilhões, o que, para o economista José Luis Oreiro, indica que 2015 deve registrar queda real em relação ao ano passado.

“Em termos nominais, as despesas com diárias, passagens e consumo tendem à estabilidade ante 2014. No entanto, com a inflação chegando a 10% no ano, podemos esperar queda real nesse grupo de gastos”, estima o economista.

As despesas materiais de consumo são as maiores dentre os três itens e somam, até outubro, R$ 11,270 bilhões. Em todo o ano de 2014, esse custo para o governo federal foi de R$ 13,130 bilhões.

Já os gastos com passagens aéreas e locomoção acumulam R$ 765 milhões nos oito meses do ano. Em 2014, alcançaram R$ 1,324 bilhão.

As diárias com viagens de civis e militares, por sua vez, somam R$ 580 milhões até outubro e, em todo 2014, chegou a R$ 1,032 bilhão.

Por compor uma parcela pequena do orçamento federal, o contingenciamento dessas despesas “não tem impacto relevante” no ajuste fiscal, diz Oreiro. Porém, gera repercussão positiva ao mostrar compromisso do governo em cortar gastos.

“Tem pouca gordura para cortar nesse grupo de despesas discricionárias [passíveis de contenção]. O grande imbróglio está mesmo nos gastos obrigatórios [que representam cerca de 90% do orçamento]”, acrescenta o economista.

Perder o rumo

Clemens Nunes, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), considera que, sem uma “revisão criteriosa dos gastos de custeio da máquina pública”, o ajuste pelo lado das despesas discrionárias pode “perder o rumo em 2016”. “Nesse momento, o governo faz um contingenciamento das despesas, porém, há um momento em que somente o represamento de gastos não se sustenta, já que é preciso cumprir com as obrigações de estado”, diz.

“O que precisa é de uma reavaliação das despesas de custeio mais criteriosa, que corte o que realmente causa ineficiência da máquina, com alocação melhor de funcionários e recursos. […] Foi sinalizado movimento nesse sentido durante o anúncio da reforma ministerial [em outubro deste ano], mas depois não se falou mais nada”, acrescenta.

Para Luiz Carlos Lemos, coordenador do curso de administração do Mackenzie Campinas, não há perigo de um “despresamento de gastos” no próximo ano.

“Com aprimoramento de tecnologias, já é possível, por exemplo, fazer reuniões de forma informatizada, pela internet, sem necessidade de deslocamentos. Hoje já há maneiras de manobrar diversos tipos de gastos”, assinala Lemos.

“Os gastos discricionários são aqueles que vamos assistir a uma maior queda em 2015 e 2016, já que o governo tem um controle mais direto sobre estes”, complementa.

Dentre as medidas anunciadas na reforma ministerial pela presidente da República, Dilma Rousseff, não foram implementadas ainda a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de três mil dos 22 mil cargos comissionados.

Pelas estimativas da equipe econômica, essas ações provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos.

Por outro lado, outras medidas já estão em curso como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado.

A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada no dia 6 de outubro por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.

Orçamento

Após um acordo entre a base aliada e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Na votação, o colegiado retirou a possibilidade do governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na prática, a meta fiscal do próximo ano continuará sendo de um superávit primário de 0,7% do PIB . A mudança significa uma vitória para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, crítico de qualquer tipo de dedução da meta fiscal.

A proposta seguiu para o plenário do Congresso, que pode votar a medida na próxima terça-feira. Nos bastidores, a base aliada fechou acordo com a oposição para, em troca da aprovação do superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, não impedir com manobras regimentais a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

Recessão: até quando e como sair? (Portal do Corecon/RS, 06/11/2015)

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Ajuste fiscal, Crise do Governo Dilma Rouseff, desindustrialização

Recessão: até quando e como sair?

José Luis da Costa Oreiro
Economista (Corecon/RJ nº 23031)
Professor do Instituto de Economia UFRJ, Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (2013-2015)
Pode-se dizer que a recessão pela qual passa o País foi o resultado do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy?

Nos últimos 12 meses a economia brasileira foi atingida por uma série de choques que colocaram o PIB em rota decrescente. Em primeiro lugar tivemos os impactos negativos da operação lava-jato sobre os contratos e os investimentos da Petrobras. Em segundo lugar, a rápida deterioração dos termos de troca, basicamente das commodities metálicas, o que implicou numa redução do valor das exportações em dólares. Por fim, a incerteza causada pela crise política, a qual levou ao adiamento das decisões de investimento. Portanto, tudo isso antecede o ajuste fiscal.

Mas o ajuste fiscal não pode aprofundar a recessão?

Não necessariamente. No modelo keynesiano simplificado dos livro-textos introdutórios de macroeconomia é verdade que uma contração fiscal leva a uma queda do nível de atividade econômica e emprego. Mas a realidade é mais complexa do que isso. Numa pequena economia aberta com mobilidade de capitais como a brasileira, o desajuste fiscal induz a um aumento do prêmio de risco-país, o que, por sua vez, produz uma forte desvalorização cambial, cuja consequência é uma pressão sobre a inflação, obrigando, assim, o Banco Central a aumentar ainda mais os juros e, com isso, há o aprofundamento da recessão.

Então tudo o que o País precisa para retomar o crescimento é fazer o ajuste fiscal?

O ajuste fiscal é condição necessária, mas não suficiente para a retomada do crescimento. O crescimento potencial da economia brasileira se reduziu nos últimos anos devido à desindustrialização e à consequente regressão da estrutura produtiva. Para que o crescimento seja retomado a taxas mais robustas é indispensável reindustrializar o Brasil. O ajuste fiscal, por si só, não vai resolver esse problema que é de natureza estrutural.

Como a política macroeconômica pode ajudar no processo de reindustrialização?

A contribuição fundamental da política macroeconômica para o processo de re-industrialização é assegurar uma taxa real de câmbio competitiva, estável e sustentável no longo-prazo. Para tanto será necessário introduzir uma meta de câmbio real para a política macroeconômica. Tanto a política monetária como a política fiscal deverão atuar, conjunta e coordenadamente, para alcançar e manter essa meta no médio e longo-prazo.

Qual seria o valor competitivo para a taxa de câmbio no Brasil hoje?

O centro de estudos do novo-desenvolvimentismo da FGV-SP, coordenado pelo professor Nelson Marconi, estima que a taxa de câmbio competitiva – aquela que permite que as empresas industriais brasileiras que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas no mercado internacional – deve ser de R$ 3,60. Isso significa que, no momento, estamos com uma taxa de câmbio ajustada. Agora é cuidar para não deixar o câmbio se apreciar de novo.

Link da matéria: http://www.coreconrs.org.br/economia-em-dia/252-recessao-ate-quando-e-como-sair.html.

Governo reduz meta do ano (Correio Braziliense, 23/09/2015)

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Ajuste fiscal, José Luis Oreiro

O aprofundamento da crise econômica fez com que o governo reduzisse a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para este ano, que passou de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), para
R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.

Essa mudança faz parte dos novos parâmetros macroeconômicos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado bimestralmente pelo Ministério do Planejamento. O documento foi divulgado ontem e contém, além da revisão da meta fiscal, reduções nas projeções do PIB e de receita e aumento na perspectiva de inflação, que ficaram mais próximas das do mercado.

Antes mesmo de tomar posse, no fim de 2014, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu entregar um superavit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, neste ano. Em julho, essa meta foi reduzida para 0,15% do PIB. E agora, mesmo passando para 0,1% do PIB, especialistas não acreditam que o governo conseguirá cumprir o que está prometendo.

“Será difícil para o governo entregar um superavit este ano. A economia está muito fraca e a arrecadação não cresce. Por isso, estamos prevendo um deficit de 0,3% do PIB (cerca de R$ 17 bilhões)”, avisou o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. Para ele, o novo corte de gastos anunciado pelo governo, de R$ 26 bilhões, será impossível de ser realizado, tanto pelas resistências políticas quanto pelo engessamento do Orçamento.

O economista José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também prevê resultado primário negativo. “A economia está muito fraca e isso vem afetando fortemente o resultado fiscal. Este ano não haverá superavit e sim deficit, de 0,5% do PIB (R$ 28,9 bilhões)”, destacou. Ele elogiou a iniciativa da equipe econômica de fazer projeções mais próximas às do mercado, ao contrário da anterior, que fazia estimativas totalmente fora da realidade. “Essa revisão está em linha com as expectativas do mercado e do comportamento da economia. Só que o PIB, neste ano, deve cair perto de 3%, e isso certamente afetará o resultado primário do governo”, disse.

O governo pode abater R$ 26,4 bilhões, no caso de haver frustração nas receitas extras previstas, o que permitirá um deficit de R$ 20,6 bilhões sem que o Executivo precise justificar o não cumprimento da meta fiscal.

PIB menor
O governo aprofundou a projeção de contração da atividade econômica. A queda prevista neste ano passou de 1,49%, no relatório anterior, para 2,44%. A estimativa para o PIB nominal encolheu 0,5%, passando de R$ 5,831 trilhões para R$ 5,797 trilhões. A perspectiva para a inflação subiu de 9% para 9,29%.

A receita líquida, de R$ 1,112 trilhão, encolheu R$ 11,3 milhões em relação ao relatório anterior. A previsão de despesas obrigatórias teve queda nominal de
R$ 11,3 bilhões para R$ 858,8 bilhões. As discricionárias (não obrigatórias) mantiveram-se estáveis em R$ 246,9 bilhões.

Oreiro destacou que o maior problema das contas públicas é que o corte dos gastos não vem sendo suficiente para acompanhar a queda da receita. “É como a corrida da lebre com a tartaruga. As receitas caem na velocidade da lebre, enquanto as despesas, na da tartaruga”, comparou.

Sistema S ainda fora dos projetos
Várias das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na semana passada ainda não foram enviadas ao Congresso. Não há tampouco informação sobre o prazode envio. Entre os projetos ainda não apresentados estão as mudanças dos benefícios para o Sistema S. Estão incluídas nas medidas publicadas ontem a que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Com a mudança, a empresa que optar por abrir mão do litígio poderá pagar a parcela à vista em até três vezes.

Sem mudança na Previdência, gasto pode chegar a 20% do PIB em 2030 (DCI, 23/09/2015)

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Ajuste fiscal, CPMF, Reforma de Previdência

Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria pode evitar que os gastos com a Previdência Social cheguem a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2030, estima José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Atualmente, essas despesas alcançam 7,13% do PIB, de acordo com cálculos baseados em dados do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014.

“O debate sobre a idade mínima terá que ser feito nos próximos dois anos no bojo de um ajuste fiscal estrutural. Pois não se trata de uma medida para resolver o problema mais imediato do déficit primário de 2015 e de 2016. Mas, sim, de impedir que os gastos previdenciários cresçam progressivamente nos próximos anos, aumentando cada vez mais a sua participação no PIB”, afirma.

“Apesar disso, a discussão não tem sido foco dos debates sobre as contas públicas o que pode ser ruim no longo prazo”, acrescenta.

Para o professor da UFRJ, se nada for feito para reduzir os gastos da previdência, diversos setores podem ser onerados. “Se você não resolve o problema da idade mínima, os gastos com a previdência aumentam, o que significa que o valor de contribuições e de impostos podem se elevar ou até mesmo o montante da dívida pública. Isso porque algum recurso precisa cobrir esses gastos. Como o governo se financia? Através de contribuições, impostos e emissão de títulos da dívida pública. Portanto, vamos ter que escolher aumentar um desses três”, explica Oreiro.

Expectativa de vida

Na avaliação do professor da UFRJ, estabelecer uma idade mínima para aposentadoria não é “uma postura ideológica”, e está relacionada com o aumento da expectativa vida dos brasileiros nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros de ambos os sexos, ao nascer, é de 74,9 anos. Em 2002, o índice era de 71 anos.

A partir do primeiro ano de vida, a expectativa começa a crescer. Aos 30 anos, por exemplo, esta sobe para 77,6 anos e, aos 40, para 78,5 anos.

De acordo com Oreiro, a decisão sobre a idade mínima precisa ser feita com base nessas estimativas, mas considera a idade dos 60 anos “razoável”, nos dias atuais.

Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), concorda com o aumento da idade mínima, mas pondera que isso precisa ser feito de forma gradual, “sem atropelar os direitos historicamente adquiridos”.

“No mundo inteiro as pessoas estão vivendo mais tempo e com mais qualidade de vida. É razoável, portanto, elevar a idade mínima, mas isso pode ser feito de forma calma e sem atropelos em direitos”.

Piscitelli considera a fórmula 85/95, instituída através de Medida Provisória (MP) em junho deste ano, uma proposta justa que, “de certa forma, é uma transição para o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil”.

A fórmula 85/95 foi criada como uma alternativa ao fator previdenciário. Ao optar por ela, o trabalhador passa a ter o direito de receber a aposentaria no valor integral – atualmente em R$ 4.663,75 – se a soma da idade e do tempo de contribuição chegar a 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95 pontos, para os homens.

Pelo fator previdenciário, quem decide se aposentar antes dos 60 (mulheres) ou 65 (homens), ainda está sujeito a descontos na aposentadoria.

Curto prazo

Para Oreiro, entretanto, a aprovação da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será indispensável para o ajuste fiscal no curto prazo, colaborando para a reversão do déficit primário de R$ 30,5 bilhões, previstos no orçamento de 2016. “A CPMF precisa ser aprovada para evitar déficit nas contas do governo central como um todo e não somente da previdência. Dizer que é para reduzir o déficit na previdência é estratégia de marketing. O déficit de todo o governo central é que precisa ser eliminado, não importa a composição”, afirma.

Por esses motivos que Oreiro não considera relevante o debate sobre o déficit da previdência. “Se você retirar dinheiro do Tesouro para colocar na Previdência, vai provocar déficit no Tesouro e vice-versa”, diz. “No longo prazo, precisamos começar a pensar o que vamos fazer quando a economia voltar a crescer. Pois o déficit é cíclico, quando vem recessão ele aumenta e quando retoma a atividade, diminui. No entanto, é necessário estabelecer uma política fiscal que dê conta de estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. Precisamos de mudanças estruturais”, finaliza Oreiro.

O governo encaminhou ontem para o Congresso Nacional o projeto de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia anunciado que a alíquota seria de 0,20% e que a expectativa é arrecadar R$ 32 bilhões em 2016.