A crônica da subordinação consentida (Brasil Debate, 26/05/2021)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, novo-desenvolvimentismo, Semi-estagnação da economia brasileira

A tragédia do Brasil é uma elite que não está interessada em construir uma nação rica e soberana, mas acumular capital pela sobre-exploração da força de trabalho conjugada com devastação ambiental

26/05/2022

Link: https://brasildebate.com.br/a-cronica-da-subordinacao-consentida/

Por: José Luis Costa Oreiro (UnB/UPV/CNPq), Luiz Fernando Rodrigues de Paula (IE-UFRJ, CNPq), Lauro Mattei (UFSC/NECAT), Fábio Guedes Gomes (UFAL), Maurício Weiss (UFRGS), Kalinka Martins da Silva (IFG/Campus Luziânia), AdalmirMarquetti (PUCRS) e Daniel Moura da Costa Teixeira (PPGECO/UnB)*

“Não é no que pensamos, mas no como pensamos, que reside nossa contribuição a teoria”.

Carl von Clausewitz

O crescimento mais expressivo da economia brasileira a partir de 2003 começou a ser interrompido com a emergência da crise financeira mundial de 2008-2009. A mudança no cenário internacional colocou limites na capacidade de a política econômica propiciar elevado nível de utilização da capacidade instalada, aumento dos salários e a manutenção da rentabilidade do capital.

Quando a crise internacional se tornou sistêmica a partir de 2008, ocorreram quedas do superávit comercial – notadamente na balança comercial de manufaturados, que se tornou deficitária – fato que colocou em debate, a forma de inserção do país no comércio internacional, bem como o tipo de bens e produtos que estavam sendo exportados. A partir de então, ganharam espaço diversos estudos sobre a estrutura de produção industrial do país neste novo cenário econômico mundial.

Nesse contexto, o tema da desindustrialização do país passou a ser debatido com maior ênfase, à luz do conteúdo tecnológico presente nos fluxos comerciais e seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. Já era visível, na época, que o padrão de inserção do País no comércio externo comprometeria, no longo prazo, a competitividade e o dinamismo industrial.

De um modo geral, observava-se a existência de uma “crise” no setor industrial, a qual estava se generalizando, sobretudo nos ramos tradicionais (setores menos intensivos em tecnologia), que vinham enfrentando dificuldades para competir, tanto no mercado interno como externo, devido ao baixo grau de incorporação de conteúdo tecnológico.

Esse fato conduzia a uma baixa competitividade da indústria de transformação e provocava perda de dinamismo do conjunto da economia, uma vez que a falta de ganhos de produtividade industrial impedia um crescimento do PIB a patamares mais elevados.

Para tornar a situação ainda mais complexa, a produtividade da mão de obra brasileira também contribuiu para a perda de competitividade industrial vis a vis seus principais concorrentes internacionais. O país ainda se encontra atrasado no enfrentamento dos elevados níveis de analfabetismo e na formação de mão de obra adequada aos novos horizontes do desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial, especialmente naqueles ramos mais dinâmicos da indústria moderna, onde o uso de novas competências é fundamental como, por exemplo: inteligência artificial, big data, cyber segurança, robótica avançada, internet das coisas, biotecnologia etc.

Neste cenário, alertava-se que o país corria o risco de apresentar uma especialização produtiva primária assentada na produção de bens agropecuários e produtos extrativos minerais, concomitantemente com uma desestruturação do setor secundário, dada a baixa capacidade de desenvolvimento tecnológico do setor industrial, especialmente do ramo da indústria de transformação. Além disso, afirmava-se que a somatória desses dois fatores poderia ter impactos bastante negativos sobre o desenvolvimento econômico e social do conjunto da nação.

De fato, a regressão produtiva das últimas décadas pode ser analisada à luz da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. Segundo dados do Ipeadata, apresentados na Figura 1 abaixo, essa participação caiu de 17,35% do PIB, em 2005, para 11,33%, em 2021, ou seja, uma queda de 6 p.p do PIB num período de apenas 16 anos, apesar do crescimento da produção física da indústria de transformação no período 2003-2013.

Essas informações revelam que o Brasil está acometido por um grave processo de desindustrialização, o que tem contribuído para levar o país à estagnação econômica e ao retorno à condição de “colônia informal” dos países desenvolvidos e de “fazendão” que prevalecia até a Revolução de 1930, agora enquanto exportador de commodities agrícolas e de recursos minerais. Em outras palavras, a desindustrialização está associada à reprimarização da pauta de exportações.

A reprimarização da pauta de exportações brasileiras tem também um efeito que não é adequadamente levado em conta no debate público no Brasil, a saber:  a pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelaram os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

O agravamento do problema ambiental é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira, haja vista que a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.

Um dos resultados mais evidentes do processo de regressão produtiva que o país está passando é a rápida e intensa reprimarização da pauta exportadora, associada ao forte aumento no coeficiente de insumos importados, independentemente do conteúdo tecnológico e valor agregado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação de produtos manufaturados no saldo da balança comercial se torna, a partir de 2008, fortemente negativa, ao mesmo tempo em que crescem os valores de bens básicos.

Essa profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de “regressão produtiva”, esteve associada a uma inequívoca redução do crescimento potencial da economia brasileira. Conforme podemos verificar na figura 3 abaixo, a média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.

Para os economistas liberais, esses dois fatos não são correlacionados: o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada “nova matriz macroeconômica” – expressão infeliz criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland – que produziu um “excesso de intervenção do governo na economia” levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.

A hipótese de má-alocação de recursos é, contudo, uma teoria desprovida de evidência empírica ou uma evidência empírica desprovida de teoria, como foi explicado recentemente por um dos autores deste documento em artigo publicado no site do CORECON-DF.

Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o “PIB privado” liderasse o crescimento econômico ao invés do “PIB do governo” como fora realizado durante as administrações petistas. Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.

Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas. Em 2016 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de “Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95), mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.

Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do “Teto de Gastos” produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação. Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do “Teto de Gastos” foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31/12/2020.

Por sua vez, em 2017 foi realizada a reforma trabalhista, ação defendida como sendo a solução redentora do problema do desemprego no Brasil, uma vez que bastaria fazê-la que imediatamente milhões de empregos seriam criados no país. Na verdade, o que se viu desde então foi uma taxa de desemprego duradoura e em patamares bastante elevados, a qual tem flutuado, desde então, em torno de 12% da força de trabalho.

Se a esse contingente foram acrescidos os trabalhadores que fazem bicos por não conseguirem uma jornada de trabalho integral e os trabalhadores desalentados (aqueles que procuram emprego, não encontram e acabam desistindo) chega-se a um montante de aproximadamente um terço da População Economicamente Atividade (PEA) do país. Isso significa dizer que a reforma trabalhista resultou numa brutal precarização do mercado de trabalho brasileiro, ou seja, um grande engodo para a classe trabalhadora e um alento temporário à recuperação das taxas de lucros.

Por fim, realizou-se a reforma da Previdência Social entre os anos de 2018-2019 levando ao desmonte do Sistema de Seguridade Social aprovado na Constituição de 1988[1]. Por meio do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (a chamada DRU) ampliou-se o percentual de desvinculação de 20% para 30%. Em termos monetários, apenas no ano de 2016 essa ampliação significou a retirada de R$ 126 bilhões da receita da Seguridade Social. Por outro lado, as desonerações fiscais implementadas ainda no primeiro governo Dilma afetaram negativamente a receita do sistema de Seguridade Social em, aproximadamente, R$ 90 bilhões ao ano.

Acrescente-se a isso os impactos negativos sobre a receita do Sistema de Seguridade Social derivados das dívidas crescentes, especialmente das grandes empresas, dos grandes bancos e dos times de futebol, cujo montante relativo ao ano de 2019, divulgado pelo sindicato nacional dos auditores fiscais do INSS, atingiu R$ 500 bilhões. A nosso ver, esses são elementos centrais que levaram ao colapso da saúde financeira do Sistema de Seguridade Social, por mais que se insista em discutir o problema apenas pela ótica do gasto, ou seja, do pagamento dos benefícios.

Passados seis anos da adoção do novo modelo de crescimento para a economia brasileira (2016-2021), os resultados foram decepcionantes, para dizer o mínimo. Enquanto a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,64% a.a, entre 1980 e 2014, o crescimento médio no período 2017-2019 (período no qual a política econômica do Brasil foi conduzida totalmente pelos economistas liberais) foi de apenas 1,44% a.a, valor que corresponde a apenas 54,6% do crescimento do período 1980-2014. Os dados não permitem chegar a outra conclusão que não seja dizer em alto e bom som: o experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante.

Quando confrontados com a realidade inescapável do seu fracasso, os economistas liberais reagem afirmando que o Brasil ainda não adotou todas as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico ou foram insuficientes aquelas levadas a cabo. Além das reformas já mencionadas anteriormente, voltaram a afirmar que ainda é necessário um choque de privatizações, com a venda do que restam das empresas estatais brasileiras, especialmente da Petrobras e do Sistema Eletrobras, os bancos do Brasil e Caixa Econômica, além da adoção de uma reforma administrativa que modernize o setor público brasileiro. Ou seja, sempre falta mais uma reforma liberal a ser implementada para a economia voltar a crescer.

O choque de “privatização” é uma má ideia já abandonada pelos países desenvolvidos. Conforme a figura 4 abaixo mostra, a onda de privatizações nos países desenvolvidos foi largamente revertida no período 2000-2017, ou seja, verificou-se um intenso movimento de reestatização devido às ineficiências manifestas das empresas privatizadas, as quais aumentaram os preços dos seus produtos ao mesmo tempo em que reduziram a qualidade dos respectivos serviços prestados.

A reforma administrativa prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), por seu turno, não tem por objetivo modernizar o serviço público no Brasil, mas tornar os servidores públicos em serviçais dos políticos de plantão; uma vez que a reforma cria novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir, fortemente, os cargos em que deve haver estabilidade. A reforma propõe, também, a criação dos cargos de liderança e assessoramento, algo na linha contrária a tudo o que foi feito no Brasil desde 1930, quando se passou a priorizar a estabilidade dos servidores públicos como forma de incrementar a profissionalização das atividades de Estado.

A PEC da reforma administrativa restringe o acesso transparente e meritocrático aos cargos públicos. Por fim, ela abre possibilidade para acumulação de cargos em carreiras menos prestigiadas, o que aumenta a possibilidade de interferências privadas e conflitos de interesses para esses cargos. Daqui se segue, portanto, que se a reforma administrativa for aprovada, o Estado Brasileiro irá retornar aos padrões prevalecentes na “República Velha”, um retrocesso de quase um século, uma reinserção ao Estado pré-moderno!

A agenda econômica liberal proposta pelo governo Temer e, ao menos na esfera da retórica, pelo governo Bolsonaro, nada mais é do que o retorno ao que o historiador econômico Erik Reinert (2016) denomina de “colonialismo”. Nas suas palavras,

“O Colonialismo é, antes de tudo, um sistema econômico, um tipo de integração econômica profunda entre os países. Não importa muito sob qual liderança política isso ocorre – independência nominal e “livre comércio” ou não. O importante é verificar que tipos de bens fluem em qual direção (…) as colônias são nações especializadas no “comércio ruim”, na exportação de matérias-primas e na importação de bens de alta tecnologia, seja industrial ou vindos de um setor de serviços que faz uso intensivo de conhecimento” (p. 190).

O ponto a ser ressaltado é que o Brasil dos últimos 20 a 30 anos adotou, inicialmente e de forma inconsciente, e depois de 2016 de forma deliberada, o modelo “colonialista”. A agenda de reformas não tem por objetivo emular as políticas econômicas que fizeram com que os países ricos se tornassem ricos, mas sim produzir uma espécie de “acumulação primitiva de capital” por intermédio do retorno do país às atividades primário-exportadoras, como já visto, e a redução dos salários e benefícios trabalhistas, elevando, assim, a “mais-valia absoluta” para utilizar o conceito criado por Karl Marx.

O projeto neoliberal de regressão produtiva tem por objetivo a recuperação da taxa de lucro do capital (ROE: Return Over Equity ou retorno sobre o capital próprio) na economia brasileira, o qual se reduziu de forma significativa no período 2010-2014, devido à elevação dos salários reais acima do crescimento da produtividade do trabalho, especialmente em função do sobreaquecimento do mercado de trabalho. Segundo dados de Rocca (2015), o ROE despencou a partir de 2012: 16,5% em 2010, 12,6% em 2011, 7,2% em 2012, 7,0% em 2013 e 4,3% em 2014.

Em suma, trata-se de um projeto para reverter o profit-squeeze por intermédio de uma sobre-exploração da força de trabalho, como forma de compensar a falta de esforço ou ousadia de inversão no longo prazo em uma estratégia moderna e competitiva de elevação da produtividade com inovação tecnológica e qualificação da mão de obra, conforme os padrões exigidos pelas tendências da economia do século XXI.

A partir da metade da segunda década do século XXI os problemas do mercado de trabalho ficaram mais evidentes, uma vez que tal período representa os piores índices de desemprego da história recente do país. Assim, nota-se que a taxa de desocupação passou de 7%, em 2014, para 13%, em 2017, percentual que representava mais de 13 milhões de pessoas. Tal situação pouco se alterou até o mês de fevereiro de 2020, quando essa taxa permanecia próxima ao redor de 12%. Com a emergência da pandemia da Covid-19, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que a taxa de desocupação atingiu 15% no segundo semestre de 2021.

Além do mercado de trabalho permanecer com elevadas taxas de desemprego ao longo dos últimos sete anos, outro fator determinante para a precarização das condições de trabalho é o reduzido grau de formalização das relações de trabalho. Ou seja, em 2014 o grau de formalização das ocupações no país era de 55%, percentual que caiu para 51% ao final de 2020. Em termos absolutos, isso significou que ao longo dos últimos seis anos foram perdidos cerca de 2,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada.

Em suma, as condições do mercado de trabalho, que já eram péssimas após a crise econômica de 2015-2017, se agravaram ainda mais com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, especialmente nos empregos do ramo industrial. A perda de dinamismo desse setor provocou um deslocamento de um número expressivo de trabalhadores para setores de menor produtividade, especialmente do comércio e serviços, os quais atuam como válvula de escape diante da queda do emprego formal em setores tradicionais.

Todavia, com a paralisação de partes importantes das atividades, devido aos mecanismos de controle da pandemia, os problemas do mercado de trabalho do País se avolumaram ainda mais. Mesmo assim, o ideário econômico neoliberal continua apregoando a necessidade de um mercado “mais flexível”.

Nesse contexto, no aniversário de 200 anos da independência do Brasil temos pouco a comemorar. Com efeito, o modelo econômico adotado nas últimas três décadas abandonou o projeto “Varguista” de desenvolvimento econômico como instrumento para garantir a soberania e a independência de facto do Brasil. Os conselhos dados pelos economistas liberais não têm por objetivo tornar o Brasil uma nação rica e soberana; mas apenas reforçar os laços coloniais que o país voltou a ter a partir dos anos 1990 com as “reformas liberais” implementadas pelos governos Collor e FHC.

Desde 2016 as rédeas da política econômica no Brasil têm estado com os economistas liberais, os quais depois de um período de serviços prestados ao colonialismo, exercendo altos cargos na administração pública, são regiamente recompensados com postos de trabalho altamente remunerados no setor financeiro privado.

Ao fim e ao cabo, como o leitor deve ter percebido na frase que abre esse documento, Clausewitz estava certo: a maneira como pensamos é fundamental. A tragédia do Brasil é que nossa elite econômica e política não está interessada em defender a construção de uma nação rica e soberana, mas apenas em satisfazer seus desejos privados de acumulação de capital, por mecanismos primitivos de sobre-exploração da força de trabalho conjugados com a devastação ambiental, agora largamente promovida pelo governo Bolsonaro.

Infelizmente, muito pouco teremos a comemorar no dia 07 de setembro de 2022. Contudo, mantido o processo democrático, o Brasil continuará sendo o país do futuro.

* O artigo é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e, em sua maioria, participantes do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisas da UnB e sediado no Departamento de Economia da Universidade de Brasília. 

Crédito da foto da página inicial: William West/AFP

Referências

Oreiro, J.L. (2022). A “misallocation” ou alocação ineficiente de recursos explica o desenvolvimento desigual? Algumas considerações a partir da literatura de crescimento e desenvolvimento econômico. Brasília: Conselho Regional de Economia 11ª Região, Corecon/DF. Disponível em https://corecondf.org.br/a-misallocation-ou-alocacao-ineficiente-de-recursos-explica-o-desenvolvimento-desigual-algumas-consideracoes-a-partir-da-literatura-de-crescimento-e-desenvolvimento-economico/?doing_wp_cron=1652135251.9625520706176757812500

Oreiro, J.L; Paula, L.F. (2021). Macroeconomia da Estagnação Brasileira. Alta Books: Rio de Janeiro.

Reinert, E. (2016). Como os países ricos ficaram ricos …. e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.

Rocca, C.A (2015). “Ajuste Fiscal e Recuperação do Investimento”. 14⸰ Seminário CEMEC de Mercado de Capitais. São Paulo.

Watanabe, P. (2022). “Amazônia tem recorde de desmate em abril, com mais de 1.000 km2 derrubados”. Folha de São Paulo, 06 de maio de 2022. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/05/amazonia-tem-recorde-de-desmate-em-abril-com-mais-1000-km2-derrubados.shtml?utm_source

[1] Importante observar que o orçamento do Sistema de Seguridade Social cobre as despesas e investimentos em saúde, assistência social e previdência social

Não aprenderam nada, não esqueceram nada: reflexões sobre o debate econômico do PT para as eleições de 2022

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Todos os meus leitores sabem que meu voto no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022 será para Luis Inácio Lula da Silva. Isso porque as eleições de 2022 serão uma disputa entre a barbárie – representada pelo cidadão que ocupa atualmente o palácio do planalto – e o atual maior líder político do Brasil desde Getúlio Dornelles Vargas. As pesquisas de opinião mostram recorrentemente que não existe espaço para uma alegada “terceira via”, incluindo o representante legítimo do desenvolvimentismo Brasileiro, Ciro Gomes. Não é possível brigar com a realidade. Nossa escolha, gostemos ou não será entre Bolsonaro e Lula. Nessas condições meu voto será no representante da civilização em ambos os turnos da eleição presidencial.

Mas isso não impede que meu apoio a candidatura de Lula seja, por assim dizer, crítico. Votei em Lula nas eleições de 2002 acreditando que ele iria mudar o modelo macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso. Pura Ilusão. O primeiro mandato do Presidente Lula foi mais do mesmo da política macroeconômica de FHC II. Em 2006, contrariado com a ortodoxia do governo Lula, votei em Geraldo Alckmin no primeiro e no segundo turno das eleições. Perdi. Lula venceu no segundo turno e começou uma mudança tímida na orientação da política macroeconômica na direção daquilo que eu e outros economistas defendíamos no livro Agenda Brasil publicado em 2003 pela editora Manole em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao partido democrata cristão da Alemanha. Face a crise financeira internacional de 2008, detonada pela falência do Banco de Investimento Lehman Brothers em 15/09/2008, o governo brasileiro adotou uma política fiscal e para-fiscal expansionista, ao mesmo tempo que o Banco Central do Brasil, presidido por Henrique Meirelles, fazia ouvidos moucos a crise e manteve até janeiro de 2009 a taxa básica de juros inalterada em mais de 14% a.a. Conversas de bastidores, das quais tomei parte ativa, assinalaram que Meirelles esteve a prestes de ser demitido da presidência do Banco Central pelo Presidente Lula, o qual recuou da decisão apenas depois do COPOM aceitar reduzir a taxa de juros básica em janeiro de 2009, quase 4 meses após a deflagração da crise financeira internacional.

A adoção de políticas monetária e fiscal expansionistas no bojo da crise internacional era a lição de livro texto de macroeconomia para o Brasil lidar com a crise de 2008. Nisso o governo Lula foi extraordinariamente bem sucedido: já no segundo semestre de 2009 a economia brasileira estava crescendo rapidamente e alcançaria a mais elevada taxa de crescimento, desde 1981, em 2010, com um ritmo Chinês de crescimento de quase 8% a.a. Parecia que o Brasil havia retomado a rota do desenvolvimento auto sustentado com equidade social.

As coisas começaram a dar errado a partir de 2011 com o primeiro mandato da Presidenta Dilma Rouseff. A taxa de crescimento do PIB se desacelerou drasticamente em 2011 na comparação com 2010. Alguns economistas atribuem esse fato ao “ajuste fiscal” feito no início do primeiro mandato da Presidenta Dilma, quando foi realizado um grande corte do investimento público. Sem dúvida que essa contração fiscal teve importância para a desaceleração do investimento, mas não foi fundamental. Desde meados dos anos 2000, a economia brasileira estava passando por um profundo processo de desindustrialização prematura, com uma queda acentuada da participação da indústria de transformação no PIB, conforme observamos na figura abaixo. Essa mudança estrutural negativa – resultada da sobrevalorização da taxa de câmbio e da ausência de políticas industriais bem formuladas que demandassem contrapartidas das empresas beneficiadas por tais políticas – resultou numa redução do crescimento potencial da economia brasileira e, dessa forma, pavimentou o caminho para a crise de acumulação de capital ocorrida em 2014 em função da queda da taxa de lucro do setor privado não financeiro, resultante do crescimento dos salários reais acima do ritmo de crescimento da produtividade. Confrontados com uma queda significativa da taxa de lucro sobre o capital próprio, os empresários do setor não-financeiro reagiram com uma “greve de investimentos”, colocando a economia brasileira em recessão no segundo semestre de 2014.

Fonte: IPEADATA. Elaboração do Autor.

O segundo mandato da Presidenta Dilma Rouseff foi o maior estelionato da história recente do Brasil: A Presidenta reeleita prometendo impedir que o Banco Central tirasse comida do prato dos brasileiros, assistiu passivamente o Banco Central – na época sobre seu total controle – fazer uma brutal elevação da taxa de juros no meio de uma recessão. Não fosse isso bastante, o Ministro da Fazenda. Joaquim Levy, promoveu o maior corte de investimentos públicos dos últimos 30 anos, reduzindo o gasto de investimento do governo federal em cerca de 35%. Por fim, o governo federal liberou os reajustes dos preços administrados (energia e combustíveis), o que levou a inflação para a casa de mais de 10% a.a. e 2015. A combinação de recessão com inflação foi fatal para a popularidade do governo de Dilma Rouseff, o qual sofreu processo de impeachment em abril de 2016. O assim chamado “golpe parlamentar” permitiu o retorno dos economistas liberais ao poder com o projeto “ponte para o futuro” do Presidente Michel Temer, o qual foi um fracasso retumbante em termos de recuperação do crescimento perdido: entre 2017 e 2019 o Brasil cresceu apenas 1,55 a.a, quase 40% menos do que na média do período 1980-2014, cujo valor foi de 2,88% a.a.

O desastre econômico e político do governo Dilma Rouseff deveria ter levado o PT a uma auto crítica sobre o que deu errado em seus 13 anos de governo. Mas ao invés disso, o ex-mais-longevo ministro da fazenda, Guido Mantega, escreveu em 05 de janeiro de 2022 na Folha de São Paulo um artigo afirmando que as políticas econômicas adotadas durante a sua gestão a frente da pasta foram essencialmente corretas (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4975451-artigo-de-guido-mantega-sobre-economia-repercute-entre-pre-candidatos.html). No seu artigo, Guido Mantega defende um suposto social-desenvolvimentismo, conceito desprovido de fundamentação teórica, pelos (sic) acertos na política econômica dos governos do PT.

Este escriba que vos fala foi um dos mais ardorosos críticos do Social-Desenvolvimentismo durante o governo Dilma Rouseff, posição que inclusive custou a indicação para a Presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), cargo para o qual foi preterido pelo neoliberal Marcelo Neri da FGV-RJ (https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-mundo-imaginario-da-sucessao-do-Ipea/4/25108 e https://www.ihu.unisinos.br/noticias/510647-ministro-indica-marcelo-neri-para-ipea).

Acompanhando de longe a discussão interna ao PT sobre o modelo macroeconômico a ser adotado após a provável vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, minha sensação é de deja-vu. Ao que parece os economistas do PT, tal como os Bourbons espanhóis depois da restauração advinda com a derrota dos exércitos de Napoleão Bonaparte, “Não aprenderam nada, não esqueceram nada” e irão implementar as mesmas políticas econômicas que levaram ao declínio do PT entre 2010 e 2016. Ao invés de terem a coragem de adotar o novo-desenvolvimentismo – única alternativa ainda não testada entre o neoliberalismo de Temer e Bolsonaro e o social desenvolvimentismo fracassado dos governos de Dilma Rouseff – o PT, única alternativa real de derrotar o fascismo nas eleições de 2022, pretende cometer os mesmos velhos erros do passado. Se assim ocorrer, estaremos adiando por quatro anos o retorno triunfal do fascismo, talvez com outras roupagens.

Degradação ambiental: o lado esquecido da Doença Holandesa

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Degradação ambiental, doença holandesa, novo-desenvolvimentismo, reprimarização da pauta de exportações

Uma das principais proposições do novo-desenvolvimentismo é que a existência de recursos naturais abundantes num determinado país gera uma estrutura produtiva desequilibrada, nos termos do economista Argentino Marcelo Diamand (1979), ou seja, uma estrutura produtiva na qual o custo unitário de produção de bens primários é não só inferior ao custo internacional de produção desses bens, como também menor do que o custo unitário de produção dos bens manufaturados. Dessa forma, o preço de oferta dos bens primários (aquele que embute a taxa normal de lucro na economia doméstica) deve ser menor do que o preço de oferta dos bens manufaturados, isto é, Pp < Pm (1). Em economias nas quais a estrutura produtiva é equilibrada, por seu turno, os custos unitários de produção de bens primários e dos bens manufaturados são aproximadamente iguais entre si, pois os níveis da produtividade do trabalho em ambos os setores de atividade econômica são similares. Nesse contexto, o preço de oferta dos bens primários produzidos em tais economias é aproximadamente igual ao preço de oferta dos bens manufaturados, ou seja, P*p = P*m. (2)

Os bens primários são, via de regra, bens homogêneos transacionados em mercados internacionais competitivos de forma que deve prevalecer a lei do preço único: o preço dos bens primários produzidos domesticamente deve ser igual ao preço em moeda doméstica dos bens primários produzidos no resto do mundo medido, ou seja: Pp = E.P*p (3).

Temos, então, as seguintes relações:

Pp < Pm (1)

P*p = P*m. (2)

Pp = E.P*p (3)

Substituindo (2) em (3) e a resultante em (1) temos que

Pm > E P*m (4)

Na expressão (4) observamos que ao nível de taxa de câmbio que equaliza os preços doméstico e internacional dos bens primários, o preço de oferta dos bens manufaturados domésticos será superior ao preço em moeda doméstica dos bens manufaturados produzidos no resto do mundo. Daqui se segue que enquanto os bens primários são competitivos nos mercados internacionais, os bens manufaturados não são. Para que os bens manufaturados pudessem ser competitivos nos mercados internacionais seria necessário que a taxa de câmbio fosse suficientemente alta (depreciada) para equalizar os preços doméstico e internacional dos bens manufaturados. A taxa de câmbio para a qual taxa equalização ocorre é a taxa de câmbio de equilíbrio industrial (Ei).

Temos então que: Ei = Pm/P*m.

Deve-se ressaltar que num regime de câmbio livremente flutuante não há nenhuma razão para se esperar que a taxa de câmbio assuma o valor requerido para tornar competitivas as exportações dos produtos manufaturados. A taxa de câmbio deverá flutuar em torno de um nível que equaliza os preços doméstico e internacional dos bens primários, a qual será um nível de taxa de câmbio sobrevalorizada do ponto de vista da produção e exportação da produtos manufaturados. Como resultado dessa sobrevalorização a participação dos produtos manufaturados na pauta de exportações irá se reduzir gradativamente, ao mesmo tempo em que a produção doméstica de produtos manufaturados será substituída por importações. A doença holandesa irá resultar, portanto, em reprimarização da pauta de exportações e desindustrialização prematura da economia doméstica.

Essa é a parte conhecida e amplamente difundida na literatura econômica e nos debates em torno da condução da política cambial em países como o Brasil. Mas essa é apenas a parte conhecida da doença holandesa. A parte desconhecida ou ignorada é o impacto da doença holandesa sobre o meio ambiente.

A produção de bens primários como, por exemplo, soja e carne é intensiva em terra, mas extremamente rentável no Brasil porque a terra é abundante. O contínuo aumento da produção e exportação de soja e carne exige uma ocupação cada vez maior de terras utilizadas para esse tipo de produção, levando assim a fronteira agrícola para os limites da floresta amazônica. Os produtores na fronteira agrícola não têm outra opção a não ser derrubar a floresta para ocupar novos espaços para a produção de soja e carne. Essa ocupação se dá, em geral, por intermédio de queimadas e desmatamento ilegal, o que tem um efeito claro e negativo sobre as emissões de CO2, contribuindo assim para o fenômeno das mudanças climáticas associadas ao aumento da temperatura média do planeta. Dessa forma, a doença holandesa resulta, de um lado, em reprimarização e desindustrialização prematura da economia brasileira e, de outro, em degradação ambiental, com efeitos de externalidade negativos sobre todo o planeta.

O que fazer para eliminar a doença holandesa? A solução simplista, que é aparentemente a única considerada pelos críticos do novo-desenvolvimentismo, seria a adoção de um regime de câmbio administrado no qual a autoridade monetária esteja disposta a utilizar os instrumentos necessários (redução da taxa de juros, introdução de controles a entrada de capitais, etc) para produzir uma desvalorização da taxa de câmbio até o nível compatível com o equilíbrio industrial. Mas a desvalorização cambial, por si mesma, não elimina o problema da doença holandesa, pois a rentabilidade da produção e exportação de bens primários será ainda maior a um nível da taxa de câmbio que torna a produção e exportação de bens manufaturados competitivas a nível internacional. O resultado de médio e longo-prazo dessa política será redirecionar o investimento doméstico da produção de bens manufaturados para a produção de bens primários, agravando os problemas de reprimarização da pauta de exportações e desindustrialização prematura, como também o processo de destruição da floresta amazônica.

Para que a doença holandesa seja eliminada é necessário, portanto, a introdução de um imposto de exportações de bens primários. Nesse caso, o preço de oferta doméstico de bens primários será dado por:

P´p = (1+t)Pp (5)

Nessas condições, a lei do preço único implica que:

P´p = (1+t)Pp= E. P*p (6)

A alíquota do imposto de exportação deve ser suficientemente alta para que: P´p > Pm. Nesse caso, a aplicação da lei do preço único fará com que Pm < E P*m, ou seja, a produção e exportação de produtos manufaturados será competitiva ao nível de taxa de câmbio que equaliza os preços doméstico e internacional dos produtos primários. Nessas condições a lucratividade do investimento industrial será, ao menos, equivalente a lucratividade do investimento na ampliação da produção e exportação de bens primários, reduzindo assim o incentivo econômico para a degradação ambiental.

Referências

Diamand, M. (1972). “La estructura productiva desequilibrada Argentina y el tipo de cambio”. Desarrollo Económico, 12(45), pp. 1-24.

Democracia e Desenvolvimento Econômico: qual a relação?§

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Efeitos da desindustrialização, José Luis Oreiro

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José Luis Oreiro*

Quando olhamos para os países de renda per-capita alta (Estados Unidos, Canadá, Europa Ocidental[1], Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coréia do Sul) notamos que tais países tem notáveis semelhanças no que se refere a estrutura de sua atividade econômica e a forma de organização política. No lado econômico as economias desses países são altamente diversificadas, sendo o crescimento econômico puxado por setores nos quais prevalecem retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita – e, com ela, a capacidade das firmas de determinarem os preços dos seus produtos nos mercados internacionais, ao invés de tomá-los como um dado – e rápido progresso tecnológico. Nessas economias o progresso tecnológico se materializa na forma de lucros e salários mais elevados, criando-se uma ampla classe média, o que permite o crescimento contínuo dos mercados e a criação de um círculo virtuoso de ganhos de produtividade devido aos retornos crescentes de escala e aumento da renda e do tamanho dos mercados.  No lado político esses países se caracterizam por terem um regime político que pode ser denominado de democracia liberal na qual prevalece (i) a alternância do poder entre os partidos políticos; (b) a realização de eleições livres e periódicas para os cargos nos poderes executivo e legislativo; (c) a liberdade de pensamento, associação e religião e (d) o Estado Democrático de Direito baseado no “Império da Lei” e garantidor dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, tal como entendido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 1948. Nesse grupo de 21 países de renda alta, temos 12 monarquias parlamentaristas e 9 repúblicas.

A ligação entre “democracia” e “desenvolvimento” já havia sido notada por vários pensadores nos últimos 400 anos. Com efeito, o estadista, político e escritor francês Alexis de Toqueville escreveu em 1855 que “(…) não sei se alguém é capaz de citar uma única nação manufatureira e comercial, desde os tírios até os florentinos e os ingleses – que também não tenha sido livre. Há, portanto, uma ligação estreita, e uma relação necessária entre essas duas coisas: liberdade e indústria” (Apud Reinert, E. 2016. Como os países ricos ficaram ricos … e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro).

Os países que hoje estão no clube seleto dos países de renda alta adotaram em algum momento de sua história políticas econômicas que tinham por objetivo fomentar as atividades sujeitas a retornos crescentes de escala que produziam bens diferenciados para venda nos mercados internacionais de forma a obter uma “renda de monopólio”, a qual permitia o aumento simultâneo tanto dos salários como dos lucros. A manutenção dessa renda de monopólio, contudo, demandava a realização de inovações periódicas de produto como forma de impedir que a difusão tecnológica entre os demais países do mundo levasse as empresas dos países de renda alta a reduzir os preços de seus produtos ao nível compatível com a concorrência perfeita, tal como ocorre no caso das commodities agrícolas e minerais. Está claro que a atividade econômica que combina retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita e inovação de produto é a atividade manufatureira. Dessa forma, a democracia liberal é decorrência direta, ainda que defasada, da Revolução Industrial.

Devemos ter clareza de que a relação de causalidade entre democracia e desenvolvimento econômico se dá do desenvolvimento para a democracia, e não o contrário. A história das cidades estado italianas e da República Holandesa deixam bem clara essa relação. Nas palavras de Reinert: “Os primeiros Estados ricos, com algum princípio normativo republicano, eram frequentemente ilhas, como Veneza, ou países marítimos com poucas terras agricultáveis, como Gênova e a República Holandesa. Na falta dessas terras não se desenvolveu uma estrutura feudal. Surgiu uma estrutura econômica mais diversificada, que incluía atividades sujeitas a rendimentos crescentes. Isso faz de Florença – que tradicionalmente possuia uma importante classe latifundiária – um caso muito interessante. Lá as corporazioni (Guildas) e os burgueses lutavam pelo poder, mas desde muito cedo (nos séculos XII e XIII) eles proibiram as famílias que possuíam terras circunvizinhas de participar da política (…) Democracias antigas foram estados onde classes de artesãos e industriais exerceram influência política sobre a nobreza” (Reinert, 2016, pp.293-294).

Essas considerações nos remetem ao caso Brasileiro. Apesar do negacionismo da desindustrialização prevalecente entre 2005 e 2012, não resta mais dúvida no debate econômico brasileiro que o país passou por um rápido e profundo processo de desindustrialização prematura (Rodrik, 2016). Contudo, são poucos os que enxergam a relação desse processo com a ascensão dos movimentos de extrema-direita no Brasil a partir de 2013, a qual culminou com a eleição de Jair Bolsonaro.  Apesar dos resultados econômicos e sociais catastróficos do governo Bolsonaro; parte considerável, se não majoritária, dos empresários brasileiros parece satisfeita com o atual governo. As críticas são pontuais, restritas a “falta de boas maneiras” por parte do Presidente da República. O fato é que, desde o início dos anos 1990, o Brasil tem abandonado as atividades sujeitas a retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita e inovação de produto em prol das atividades com retornos decrescentes de escala, concorrência perfeita e inovação de processo, ou seja, o país trocou a indústria de transformação pelo agronegócio. Tais atividades empoderam uma classe de “empresários” que se assemelham mais a nobreza feudal do que a burguesia industrial e comercial do Renascimento e da Revolução Industrial. A permanecer essa estrutura de atividades econômicas o retrocesso democrático no Brasil será inevitável, ainda que a extrema-direita sofra um revés nas eleições de 2022.

Referências

Reinert, E. (2022). Como os países ricos ficaram ricos … e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.

Rodrik, D. (2016). “Premature deindustrialization”. Journal of Economic Growth, 21(1), pp. 1-33.

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* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível I do CNPq e Membro da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia. E-mail: joreiro@unb.br.

[1] Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal, Áustria e Irlanda.

§ Artigo elaborado para fomentar o debate sobre desenvolvimento econômico e democracia a ser realizado na terça-feira dia 26 de abril de 2022 na Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia.

RPD 33 || José Luis Oreiro: O Brasil está condenado a ser um fazendão? (Julho, 2021)

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Agronegócio, José Luis Oreiro, Projeto fazendao 2030, Raul Prebisch

Sucesso do agronegócio não se traduziu em aumento do padrão de vida da imensa maioria da população brasileira, avalia José Luis Oreiro em seu artigo. Desindustrialização crescente pode condenar o país ao subdesenvolvimento (link: RPD 33 || José Luis Oreiro: O Brasil está condenado a ser um fazendão? – Fundação Astrojildo Pereira (fundacaoastrojildo.com.br))

Recentemente, o Ministro Paulo Guedes afirmou que “O país tem vocação para o agronegócio, e esse governo enxerga isso de forma muito clara, objetiva e efetiva”. Não é a primeira vez que ouvimos isso da boca de um economista liberal autodeclarado. Entre 1944 e 1945, Eugenio Gudin defendeu, em debate com Roberto Simonsen, que o Brasil possuía uma “vocação agrícola” e que o Estado deveria se abster de intervir na economia para liderar o processo de industrialização. Naquele momento, contudo, a posição liberal foi derrotada. A realidade da escassez de dólares pós-Segunda-Guerra Mundial obrigou o governo Dutra a voltar atrás no processo de liberalização cambial e comercial posto em prática em 1946. Entre meados de 1947 e o início de 1948, o governo se viu forçado a mudar a política de comércio exterior, extinguindo o mercado livre de câmbio e adotando um sistema de contingenciamento de importações, o qual deu grande impulso à substituição da importação de produtos manufaturados pela produção doméstica. 

Em 1949, durante a primeira conferência da CEPAL, o economista argentino Raul Prebisch apresenta o famoso “Manifesto Latino-Americano”. Nesse documento, Prebisch explica que a industrialização era a única forma de os países da América Latina superarem o problema do “desenvolvimento desigual” com relação aos países industrializados. Isso, porque a inserção dos países latino-americanos na divisão internacional do trabalho, como exportadores de produtos primários, fazia com que parte dos ganhos de produtividade gerados pela incorporação do progresso técnico nesses países fosse apropriada pelos países industrializados, por intermédio da tendência secular à deterioração dos termos de troca. Essa tendência resultava do fato de que, enquanto na América Latina a incorporação do progresso técnico no setor exportador levava a uma queda dos preços dos produtos exportados, nos países industriais os avanços nas técnicas de produção eram incorporados na forma de salários mais elevados, mantendo-se constantes os preços desses produtos.  

Além dessa questão, Prebisch argumentou que, enquanto a elasticidade-renda da demanda por produtos primários era menor do que um, a da demanda por produtos manufaturados era superior a um. Sendo assim, seria impossível aos países latino-americanos crescer de forma sustentável a um ritmo maior do que o dos países industrializados. Isso porque, nesse caso, as importações dos países latino-americanos cresceriam mais rapidamente do que suas exportações, levando a uma progressiva redução das reservas internacionais e, em algum momento, a uma crise de balanço de pagamentos.  

Essa particularidade da “condição periférica” (para usar o termo criado por Prebisch) acabou fazendo com que os sucessivos governos brasileiros entre 1947 e 1980 se preocupassem em estimular a industrialização do país, processo esse que foi extremamente bem-sucedido; e permitiu que o Brasil apresentasse a segunda maior taxa de crescimento do PIB per capita no mundo, durante o período em consideração, ficando atrás apenas do Japão.  

A crise da dívida externa marcou ponto de inflexão no processo de desenvolvimento econômico do Brasil, levando à “década perdida” e à “alta inflação” dos anos 1980. Com o governo Collor, inicia-se no Brasil o processo de abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, o que permitiria o financiamento externo por intermédio do capital especulativo, atraído pelas altas taxas de juros pagas no Brasil. O modelo de industrialização por substituição de importações dá lugar ao modelo de crescimento com poupança externa que gera uma forte apreciação da taxa de câmbio, levando o país a uma nova crise de balanço de pagamentos, em 1998, e a um processo de crescente desindustrialização. Com o forte crescimento da economia da China nos anos 2000, a exportação de produtos primários disparou, e a participação dos produtos primários na pauta de exportações volta a superar a participação dos produtos manufaturados. O boom das commodities nos anos 2000 eliminou (ao menos temporariamente) a restrição externa da economia brasileira, permitindo uma hiper valorização da taxa de câmbio e a destruição de parte significativa do parque industrial brasileiro. Desde então, a economia brasileira tem permanecido semiestagnada, apresentando crescimento da renda per capita inferior a 1% a.a.  

O sucesso do agronegócio não se traduziu em aumento do padrão de vida da imensa maioria da população brasileira. Se for verdade que o Brasil está condenado a ser um “fazendão”, então, a conclusão inescapável é que nosso país está condenado ao subdesenvolvimento.  

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José Luis Oreiro possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). É editor do site que leva seu nome (www.joseluisoreiro.com.br)

A desindustrialização está diretamente ligada à ascensão de Bolsonaro, explica o professor José Luis Oreiro (Brasill 247, 24/01/2021)

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Desindusitralização

À TV 247, o professor da UnB disse que quando as fábricas fecham, quem perde o emprego são os integrantes da classe média, setor responsável por dar estabilidade ao país e evitar radicalismos. “Foram os trabalhadores ‘uberizados’ que votaram no Bolsonaro em 2018”, explica.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) formado em ciências econômicas, José Luis Oreiro, em entrevista à TV 247, explicou a razão pela qual a desindustrialização do Brasil está diretamente ligada à ascensão de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Oreiro, primeiramente, esclareceu que os melhores postos de trabalho com os melhores salários para a classe média brasileira, com nível de escolarização razoável, se encontram exatamente na indústria. Quando as fábricas fecham, são integrantes da classe média que perdem o emprego. “Os melhores salários para pessoas com um nível médio de escolarização são pagos precisamente na indústria de transformação. Essas pessoas que vão ser demitidas da 3M ou da Ford. Se elas não conseguirem vagas em outras fábricas, elas vão terminar no setor de serviços. Uns vão virar motoristas de Uber, que precisam trabalhar 12 ou 14 horas por dia para tirar dois ou três mil reais por mês. Não vão ter direito a férias, a décimo terceiro salário, não vão ter contribuição previdenciária. Vão se esfolar de trabalhar para ganhar um salário menor. Ou seja, os bons empregos para as pessoas que têm um nível intermediário de educação estão na indústria. Então quando você destrói empregos da indústria você está reduzindo a renda desses trabalhadores, mesmo que eles consigam um emprego formal no setor de serviços. Você vai ter um progressivo empobrecimento da chamada classe média brasileira”. 

Segundo o professor, o fato de a classe média estar insatisfeita com sua situação econômica e com a precariedade de seu trabalho abala a vida política do país. Isto porque é este setor da sociedade, ainda de acordo com Oreiro, que confere estabilidade ao país e evita os radicalismos, como o de Jair Bolsonaro, por exemplo. “A classe média brasileira são essas pessoas que têm uma renda de três, quatro, cinco mil reais. São essas pessoas que estão sendo demitidas quando as fábricas fecham. Isso é terrível para o país e também do ponto de vista político, porque as grandes democracias pressupõem uma grande classe média. A classe média é que dá estabilidade, ela não gosta de radicalismos, nem de direita e nem de esquerda. Quando você destrói essa classe média, o resultado pode ser o radicalismo de esquerda e de direita. Nos últimos anos a gente observou o radicalismo de direita. Foram os trabalhadores ‘uberizados’ que votaram no Bolsonaro em 2018. Essa classe média que está se sentido excluída, que está vendo seu poder de compra reduzido, sua qualidade de vida reduzida, que não tem perspectiva. Então acabam votando em um Bolsonaro da vida, seja como voto de protesto ou por desespero mesmo. Se o perfil da força de trabalho no Brasil em 2018 fosse a dos anos 1970, quando o Lula fundou o Partido dos Trabalhadores, Bolsonaro não teria nenhuma chance”.

Fala de presidente do Ipea sobre indústria gera forte reação do setor (Valor Econômico on line, 20/01/2021)

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desindustrialização, Erros de Paulo Guedes

Carlos Von Doellinger defendeu que o Brasil deixe de apoiar o setor industrial e
coloque foco em suas vantagens comparativas, como o agronegócio e a mineração

Por Fabio Graner e Edna Simão, Valor — Brasília

A fala do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von
Doellinger, ao Valor, na qual defendeu que o Brasil deixe de apoiar o setor industrial e
coloque foco em suas vantagens comparativas, como o agronegócio e a mineração,
provocou mal-estar e forte reação no setor industrial. A visão geral é que o Brasil não
pode ser comparado com países com população muito menor, como Austrália, Chile e
Canadá, e que precisa, sim, desenvolver a indústria como fonte de geração de
empregos e de aumento da renda nacional.

“Essa posição do presidente do IPEA demonstra que ele, lamentavelmente, não tem a
mínima noção da importância do segmento industrial para a produtividade e o
desenvolvimento dos demais setores da economia, e como dinamizador da economia
nacional”, disse ao Valor, por meio de nota, o presidente da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, manifestando também o posicionamento do
Fórum Nacional da Indústria, que congrega cerca de 70 associações setoriais.

“Não estou subestimando a importância dos setores agrícola e mineral para a
economia nacional. Mas o fato é que o Brasil se transformaria em uma roça, a fazenda
do mundo, exportando apenas commodities e matérias-primas, assim como empregos
de qualidade, para as economias mais desenvolvidas”, afirma Andrade.
A CNI destaca que apenas a indústria manufatureira nacional é responsável por 25% da
arrecadação de tributos federais e por 23% da arrecadação previdenciária patronal.
Responde também por 50,6% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 65%
dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Em função d

e sua extensa cadeia de fornecedores, cada R$ 1 produzido na indústria de
transformação gera R$ 2,40 na economia nacional como um todo. Nos demais setores,
o valor é menor: R$ 1,66, na agricultura, e R$ 1,49, nos segmentos de comércio e
serviços.

Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química
(Abiquim), André Cordeiro, o raciocínio de que o Brasil deveria apoiar apenas as
atividades agrícolas e minerais repete a lógica da medida tomada pela rainha Maria 1ª,
há mais de dois séculos, quando ela proibiu no Brasil fábricas e manufaturas para não
atrapalhar essas outras atividades.
“Isso não deu certo. A indústria que é capaz de gerar maior renda e bem-estar para a
população. A Austrália tem apenas 22 milhões de habitantes, o Brasil não pode se dar
ao luxo de concentrar atividades”, diz Cordeiro, mencionando os dados sobre
agregação de valor na indústria. “O Brasil não pode prescindir de uma indústria grande
e de base tecnológica”, acrescentou.

Cordeiro afirma ainda que o problema do Brasil é seu elevado custo para se produzir,
em termos tributários e de outras obrigações. Nesse sentido, explica, não poderia nem
ser considerado alto o volume de mais de R$ 300 bilhões em gastos tributários, que
representam apenas um quinto do chamado “custo Brasil”.
“Nossa indústria é competitiva e eficiente. Nossos grandes problemas são logística,
custo de capital alto, falta de segurança jurídica e uma carga tributária elevada”,
salientou.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro),
Lucien Belmonte, demonstrou bastante contrariedade com as declarações do
presidente do Ipea. Para ele, o raciocínio do técnico do governo é como se estivesse
dizendo que a Ford fez bem em sair do Brasil.

“É impressionante em um país com indústria ampla e diversificada ouvir algo assim. É
uma desconexão com a realidade brutal. No final das contas, a gente não é
necessariamente competitivo porque temos o governo mais caro do mundo”, afirmou,
referindo-se questões como custo tributário, energético e logístico.
“A gente não está pedindo proteção, e, sim, regras claras. A nossa carga tributária é
muito mais alta do que de serviços e agro, é uma questão mais ampla de reforma
tributária”, disse.

O vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, também criticou. “É lamentável que o
presidente de uma fundação ligada ao Ministério da Economia tenha este conceito
equivocado do papel da indústria”, disse, também destacando ser errada a

comparação com países como Austrália.
“Os países que tiveram uma participação expressiva da indústria no PIB chegaram
muito mais rápido ao grau de desenvolvimento”, acrescentou, reforçando que a
competitividade de setores como a agricultura foi influenciada pela indústria
Para o consultor Welber Barral, sócio da BMJ Consultores Associados, como teoria
geral, o Brasil tem que aproveitar a suas vantagens comparativas, porém, o país de
mais de 200 milhões de habitantes teria dificuldade para criar renda e emprego
somente com a produção agrícola, que remunera pouco o trabalhador e ainda passa
por um processo de mecanização. Além disso, se isso fosse feito, o setor de serviços
não é desenvolvido o suficiente para absorver os trabalhadores.

“Se diminuir a indústria, a agricultura não tem como absorver a mão de obra”,
destacou. “Na prática, o risco de problemas sociais é muito alto”, acrescentou.
Ele lembrou que Estados Unidos é um grande exportador de commodities, com um
setor de serviços desenvolvido e não abriu mão da indústria. Observou ainda que a
Austrália tem uma população de cerca de 25 milhões de pessoas, e, portanto, também
mais facilidade de se dedicar ao setor que tem mais vantagem competitiva.
Barral ressaltou que a indústria vem sendo penalizada pelo sistema tributário desde a
Constituição Federal de 1988, enquanto o setor agrícola exportador praticamente não
paga imposto, assim como o da mineração. E que o segmento dos serviços é
beneficiado, por exemplo, com regimes especiais. “Na prática, o Brasil tem muito a dar
em competitividade para a indústria brasileira, principalmente, e se fizer a reforma tributária”, ressaltou.

Para o professor da UnB, José Oreiro, o presidente do Ipea fala como se a indústria
fosse “algo que está acima da capacidade cognitiva dos brasileiros”. “Ele diz que
devemos nos contentar com nossas vantagens comparativas na produção de soja e
minério de ferro. Esse é um argumento ridículo e totalmente contrário à evidência
empírica disponível. Entre 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 8% a.a.
puxado pelo crescimento do setor manufatureiro”, disse.
“O período de redução do crescimento e posterior estagnação da economia brasileira
coincidiu precisamente com a desindustrialização… Além disso, vantagens competitivas
não são um dado da “natureza”; mas são construídas ao longo do tempo”, completou.

Oreiro: saída da Ford é fruto, também, do “clima de conflito perpétuo produzido por Bolsonaro” (Hora do Povo, 14/01/2021)

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Desindusitralização, Erros de Paulo Guedes, Saída da ford do Brasil

“Eu acho que mais do que a falta de credibilidade do governo, o que está assustando os investidores é o clima de conflito perpétuo produzido pelo presidente”, declarou o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro ao HP, sobre a decisão da Ford de fechar as fábricas no Brasil.

“Quem olha de fora, e eu compartilho dessa percepção, acha que o Brasil pode entrar numa guerra civil. O presidente Bolsonaro aposta no caos. Ele é contra a vacina, enfim, ele quer que quanto mais gente morra melhor. Quer dizer, essa pelo menos tem sido a atitude dele, não sei se é a intenção, que eu não posso julgar, mas as atitudes dele são no sentido que quanto pior melhor”, frisou.

Ao ser questionado se a saída da Ford é mais um sintoma do agravamento da desindustrialização no País?, Oreiro disse que “é um símbolo”.

“A Ford está enfrentando problemas no mundo inteiro, não é só no Brasil. Não se pode atribuir a saída da Ford apenas à desindustrialização da economia brasileira. Ao que tudo indica, houve também uma decisão estratégica da Ford de reduzir a escala de operações da América Latina e concentrar na Argentina. A razão pela qual ela resolveu concentrar na Argentina é que nos deve deixar preocupados. O mercado interno brasileiro é muito maior que o mercado da Argentina”, avaliou o economista.

“Na verdade eles vão produzir os EcoSport que já produzem e vão exportar para o mercado brasileiro. E por que eles fizeram isso? Primeiro, no caso brasileiro, a indústria automobilística brasileira tem uma capacidade de produção de aproximadamente 5 milhões de automóveis, que foram resultantes dos investimentos feitos entre 2000 e 2010. Mas devido à crise 2014/2016, e agora a crise da Covid-19 e a fraquíssima recuperação que a economia teve entre 2017 e 2019, o fato é que o Brasil não está produzindo nem 3 milhões de automóveis, então tem muita capacidade ociosa”.

“No caso da Ford, além do movimento de desindustrialização – que ocorre no Brasil desde 2005 – há também a continuidade da recessão de 2014/2016, agora novamente em 2020. A indústria automobilística é uma indústria que precisa de escala para ser competitiva, e com uma capacidade de produção de 5 milhões de automóveis, na indústria automobilística do Brasil inteiro, você não consegue produzir 3 milhões, aí realmente fica muito difícil”, declarou o professor da UnB.

DebateEmCasa: “O Papel da Indústria no Desenvolvimento” (12/08/2020)

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Desindusitralização, José Luis Oreiro

A atual crise causada pelo coronavírus reforçou o enfraquecimento que o setor industrial brasileiro vem sofrendo nos últimos anos. A indústria brasileira sofreu forte processo de desindustrialização nas últimas décadas e, quando ensaiava uma retomada, veio a pandemia para acabar com os planos dos industriais nacionais. Os desafios que vinhamos enfrentando, como se inserir na chamada indústria 4.0 e na economia industrial mundial, se torna mais complicados com o pós coronavírus. Nesse contexto, o debate a respeito da industrialização se potencializa. Se, há algumas décadas, o novo consenso econômico convergiu à crença de que a industrialização não é premissa para o desenvolvimento, hoje, existe também quem pense diferente. É por conta disso, que temos o prazer de apresentar o nosso último debate do nosso ciclo, que será: “O Papel da Indústria no Desenvolvimento”. Para participar da mesa, receberemos os professores Armando Castelar, José Oreiro e Julia Torracca.

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=qkX5VCIf1hY&fbclid=IwAR1SyoDyjYDDnmLbHtLdLvQ6sfWMKnrmr-oJm0s-Qr1fEQRn-VW5-i_D_pA

Controvérsias sobre o grau de sobrevalorização cambial no Brasil

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desindustrialização, novo-desenvolvimentismo, Taxa de câmbio de equilíbrio industrial

Em função do comportamento da taxa nominal de câmbio nos últimos dois anos, alguns expoentes do novo-desenvolvimentismo parecem endossar a ideia de que a taxa de câmbio no Brasil finalmente teria alcançado o nível compatível com o equilíbrio industrial. Na definição original do conceito de equilíbrio industrial, como se constata em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015), a taxa de câmbio de equilíbrio industrial seria aquela para a qual as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado-da-arte mundial são competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. Embora a metodologia de cálculo para a taxa de câmbio de equilíbrio industrial esteja apresentada no site do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo (ver https://eaesp.fgv.br/metodologia-calculo-valor-taxa-cambio-equilibrio-industrial-0); infelizmente não é possível encontrar a série estimada para a taxa de câmbio de equilíbrio industrial no referido site. Sendo assim, para avaliar se a taxa de câmbio se encontra sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial precisamos de outro método.

A teoria novo-desenvolvimentista estabelece que no caso de países ricos em recursos naturais a taxa de câmbio compatível com o equilíbrio em conta corrente do balanço de pagamentos (o que significa, na teoria novo-desenvolvimentista, um saldo em conta corrente como proporção do PIB igual a zero) será mais baixa (apreciada) com relação a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Dessa forma, se a taxa de câmbio se encontrar próxima do nível de equilíbrio industrial o país deverá observar um superávit em conta corrente do balanço de pagamentos. Nesse contexto, se o país apresentar déficit em conta corrente do balanço de pagamentos de forma persistente, então não só a taxa de câmbio se encontrará sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial, como também com relação ao nível de equilíbrio em conta corrente. Sendo assim, a observação de um déficit em conta corrente persistente será prova inequívoca de que a taxa de câmbio se encontra sobrevalorizada com respeito ao nível de equilíbrio industrial, mesmo que não sejamos capazes de determinar diretamente esse valor.

O gráfico abaixo mostra o comportamento da média móvel dos últimos 12 meses da taxa real efetiva de câmbio, série INPC-Exportações-Manufaturados calculada pelo IPEADATA (mensurada no eixo esquerdo)  e do saldo em conta corrente acumulado nos últimos 12 meses como proporção do PIB, calculado pelo Banco Central do Brasil (mensurada no eixo direito). O período de análise tem início em janeiro de 1998 e término em março de 2020.

Fonte: IPEADATA e Banco Central do Brasil. Elaboração do autor.

Ao longo desse período Brasil apresentou superávit em conta corrente entre junho de 2003 e dezembro de 2007, ou seja, durante 55 meses. O superávit em conta corrente médio desse período foi de 1,1% do PIB ao passo que o valor médio da taxa real efetiva de câmbio foi de 157,25. Nos três anos anteriores ao início da Pandemia de Coronavírus, ou seja, entre abril de 2017 e março de 2020, o Brasil apresentou um déficit em conta corrente médio de 1,8% do PIB e uma taxa real efetiva de câmbio média de 130,8. Na comparação com o período 2003.06-2017.12, a taxa real efetiva de câmbio se encontrava sobrevalorizada em 16,82%. A reversão do saldo em conta corrente de um superávit médio de 1,1% do PIB para um déficit médio de 1,8% do PIB não deixa dúvida de que nos últimos três anos, apesar da desvalorização observada da taxa nominal de câmbio, a taxa real efetiva de câmbio se encontra sobrevalorizada com relação ao nível de equilíbrio industrial.

Quais os efeitos econômicos da sobrevalorização crônica da taxa real de câmbio? Um primeiro efeito, como podemos observar na figura acima, é a ocorrência de déficits em conta corrente e, portanto, do aumento do endividamento externo. Curiosamente, os economistas ortodoxos, sempre tão preocupados com a dinâmica da dívida pública, parecem não se importar com o aumento da dívida ou do passivo externo do Brasil. Um segundo efeito é a perda de competitividade da indústria de transformação o que levará a progressiva redução da participação da indústria de transformação no PIB do país.

É aqui que podemos ter uma pista sobre como calcular a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Ora se o efeito da sobrevalorização da taxa de câmbio com respeito do equilíbrio industrial é levar a perda de participação da indústria de transformação no PIB, então a taxa real de câmbio estará no seu nível de equilíbrio industrial se a participação da indústria de transformação for constante ao longo do tempo.

Essa ideia foi apresentada em Oreiro e Silva (2019) e Oreiro (2020); mas até agora não havia sido aplicada empiricamente. Recentemente, contudo, essa nova metodologia para o cálculo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial foi desenvolvida e aplicada por Oreiro, D´Agostini e Gala (2020) [disponível em https://www.researchgate.net/publication/342692668_Deindustrialization_Economic_Complexity_and_Exchange_Rate_Overvaluation_the_case_of_Brazil_1998-2017%5D.

A dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB é influenciada por três conjuntos de fatores: (i) a competitividade preço da indústria de transformação, representada pela taxa real efetiva de câmbio; (b) a competitividade extra-preço representada pelo índice de complexidade econômica (ECI) desenvolvido por Hidalgo e Haussman, o qual é entendido como uma próxi do hiato tecnológico da indústria e (c) o nível da renda per-capita elevado ao quadrado, uma vez que a relação entre a literatura internacional sobre a evolução da participação da indústria de transformação mostra que a mesma apresenta uma relação em U invertido com o nível de renda per-capita (Rodrik, 2016).

O resultado da estimação da taxa de câmbio de equilíbrio industrial para o período 1998-2017 se encontra na figura 2 abaixo.

Na figura 2 podemos observar que a partir de 2005 a taxa real efetiva de câmbio se encontra sobrevalorizada desde 2005 e que a sobrevalorização é crescente até 2016. A sobrevalorização cambial resulta tanto da apreciação da taxa real efetiva de câmbio entre 2005 e 2012, como da apreciação contínua da taxa de câmbio de equilíbrio industrial entre 2005 e 2015. Os fatores que explicam a apreciação da taxa real efetiva de câmbio até 2012 são sobejamente conhecidos e não será necessário aborda-los aqui. Mas o que chama atenção no gráfico é o aumento expressivo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial entre 2005 e 2015. O que está por trás desse aumento do câmbio de equilíbrio industrial?

Como dissemos anteriormente, a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende de fatores preço e extra-preço. Quando a indústria perde competitividade extra-preço torna-se necessário um aumento compensatório da competitividade preço para que ela mantenha inalterada a sua participação no PIB. É exatamente isso o que ocorreu com a indústria brasileira entre 2005 e 2015. Como podemos observar na figura 3 abaixo, o índice de complexidade econômica do Brasil apresentou uma redução significativa entre 2005 e 2017, situando-se ao final do período num patamar perto de 1/3 do verificado no início do período. Trata-se de uma redução gigantesca da competitividade extra-preço das empresas brasileiras. Nesse contexto, para que a participação da indústria de transformação tivesse permanecido constante teria sido necessária uma enorme desvalorização da taxa de câmbio, justamente o comportamento observado para a série estimada da taxa de câmbio de equilíbrio industrial na figura 2 acima.

Em suma, não há nenhuma razão para afirmar que a desvalorização da taxa nominal de câmbio ocorrida até março de 2020 tenha eliminado a tendência a sobrevalorização cambial observada no Brasil nos últimos 15 anos. A nova metodologia de cálculo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial sugere, inclusive, que a sobrevalorização pode se situar num patamar maior do que o observado na década passada devido ao atraso tecnológico crescente do parque industrial brasileiro. Nessas condições, o ajuste da taxa real de câmbio ao seu patamar de equilíbrio industrial pode se mostrar politica e socialmente impossível se medidas não forem adotadas no sentido de reduzir o valor da taxa de câmbio de equilíbrio industrial. Dessa forma, a combinação de um regime macroeconômico que assegure uma taxa real de câmbio competitiva, estável e sustentável no médio e longo-prazo (Frenkel, 2014) com políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que visem reduzir o atraso tecnológico da indústria brasileira se faz absolutamente necessária para a re-industrialização da economia brasileira.

Referências

BRESSER-PEREIRA, L.C; OREIRO, J.L; MARCONI, N. (2015). Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a Growth Strategy. Routledge: London.

FRENKEL, R. (2014). “How to manage a sustainable and stable competitive real exchange” In: Bresser-Pereira, L.C; Kregel, J; Burlamaqui, L. (Eds). Financial Stability and Growth: Perspectives of Financial Regulation and New-Developmentalism. Routledge: London

OREIRO, J.L. (2020). “New Developmentalism: beyond competitive exchange rate”. Brazilian Journal of Political Economy, Vol. 40, N.2.

OREIRO, J.L; D´AGOSTINI, L.M.; GALA, P. (2020). Deindustrialization, Economic Complexity and Exchange Rate Overvaluation: the case of Brazil (1998-2017). Working paper.

OREIRO, J.L; SILVA, K. A (2019). New Developmentalist Model of Structural Change, Economic Growth and Middle-Income Trap. PKES Working Paper 1920, November.

RODRIK, D. (2016). “Premature Deindustrialization”. Journal of Economic Growth, Vol.21, Issue 1, pp. 1-33.