“TJLP é boa, mas tem de ser bem usada” ( O Estado de São Paulo, 24-09-2014)

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Desenvolvimentismo inconsistente

O debate sobre a TJLP está equivocado, e é preciso deixar bem claro que a taxa de juro referencial do BNDES, voltada ao longo prazo e subsidiada em relação às taxas de mercado, é um instrumento positivo para o País, que deve ser conservado. Além disso, não há sentido em fazê-la convergir para os níveis da Selic, esta sim uma taxa problemática, elevada demais quando se pensa em comparações internacionais.

A visão é do economista José Oreiro, da UFRJ, e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Oreiro considera que, para início de conversa, é preciso separar a discussão sobre a TJLP em dois aspectos.

O primeiro é se deve existir uma taxa subsidiada para financiar o investimento de longo prazo. A sua resposta é um inequívoco sim. “Desde que este dinheiro seja canalizado para projetos que criem externalidades (efeitos que se propaguem além dos interesses da empresa) positivas para a economia brasileira, não há por que ser contra”, diz o economista.

Nessa visão, não faria sentido fazer a TJLP convergir para a Selic pois, na prática, isso significaria eliminar o subsídio, o que tiraria todo o sentido do instrumento.

Se alguém considera que a diferença entre a TJLP (5%) e a Selic (11%) está alta demais, Oreiro sugere que o problema deve ser buscado na taxa básica definida pelo Banco Central (BC), e não na taxa de longo prazo utilizada pelo BNDES.

“A economia está praticamente parada e temos juros reais de curtíssimo prazo de 5%, em total discrepância com as baixas taxas que predominam hoje no mundo”, ele diz.

Para o economista, é preciso “criar condições para que a Selic vá para um patamar razoável a médio e longo prazo, sem comprometer a autonomia operacional do Banco Central”. Isto, para ele, significa que não se trata de o governo mandar o BC abaixar a Selic.

Oreiro refere-se refere à agenda de medidas para trazer os juros brasileiros para um nível de normalidade em termos internacionais. Os principais pontos a serem atacados, na sua opinião, são o fato de que 25% da dívida pública ainda é indexada à própria Selic, e que persistem mecanismos formais e informais de indexação de preços e salários, incluindo a regra de indexação do salário mínimo. São legados danosos da hiperinflação que ainda permanecem, na sua visão.

“Falo, portanto, da indexação da dívida pública à Selic, no primeiro caso, e da indexação de preços e salários à inflação passada, no segundo”, resume.

A agenda, portanto, é de baixar a Selic, e não de elevar a TJLP.

A segunda questão, para Oreiro, é como os recursos vinculados a TJLP deveriam ser utilizados, e em que volume. É nesta área que ele vê os principais erros do atual governo, especialmente no que diz respeito ao perfil da clientela dos empréstimos vinculados à TJLP do BNDES.

Para o economista, os financiamentos deveriam ser voltados à infraestrutura e ao setor industrial que faz produtos comercializáveis internacionalmente. Ele vê externalidades positivas óbvias no primeiro caso e, quanto às manufaturas, ele nota que é o setor que mais está sofrendo na atual conjuntura brasileira de juros reais elevados e câmbio real ainda valorizado.

Para Oreiro, não há sentido em que o BNDES financie empresas no setor não-comercializável internacionalmente (como os serviços), o que só agravaria o problema das manufaturas comercializáveis. Ele nota que estimular os não-comercializáveis equivale a apreciar ainda mais a moeda brasileira, já que o câmbio real é dado em última instância pela relação entre preços de não-comercializáveis e de comercializáveis.

“Recentemente, soube que o BNDES fez um financiamento para uma academia de ginástica voltada à alta renda, o que não faz absolutamente nenhum sentido”, ele critica.

Oreiro considera ainda que, como no caso da Coreia do Sul, os empréstimos do BNDES deveriam vir acoplados a condições ligadas ao desempenho nos mercados internacionais, a serem rigorosamente cobradas das empresas. Na sua opinião, deveria haver metas de aumento de exportações e do market-share do produto nos mercados externos.

“Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)”

“Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/9/14, quarta-feira”

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Fundo Soberano ficará quase zerado com uso de R$ 3,5 bilhões (O Globo, 24-09-2014)

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Contabilidade Criativa, Crítica ao governo Dilma Rouseff, Desenvolvimentismo inconsistente, Fundo Soberano, fundo soberano brasileiro

BRASÍLIA, RIO, NOVA YORK E CURITIBA – A decisão de sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano (FSB) para ajudar a fechar as contas de 2014 vai deixar essa poupança praticamente zerada. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o patrimônio líquido do Fundo era de R$ 3,8 bilhões até 22 de setembro. A queda das ações do Banco do Brasil este mês por causa do clima eleitoral provocou, ainda, tombo de 10,7% no patrimônio do FSB até a última segunda-feira. Com o saque, o montante ficará em apenas R$ 300 milhões. Para economistas, essa estratégia de política fiscal é equivocada, pois o governo está abrindo mão de uma reserva importante para momentos de crise em vez de fazer um corte efetivo de gastos.

O economista da Fundação Getulio Vargas Gabriel Leal de Barros diz que, embora o saque de recursos do FSB seja legal, ele reflete a fragilidade das contas públicas e a dificuldade que o governo enfrenta para cumprir a meta de superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública.

— É uma clara evidência de que o governo está realmente sem opção para fechar as contas. É a raspa do tacho. Zerar o fundo mostra realmente que a situação está bem mais complicada e dramática do que poderia ser — afirmou. — Se retirarmos todas as receitas extraordinárias, o governo central fará esforço fiscal zero. Todo o esforço fiscal do governo central este ano será alcançado por meio de receitas extraordinárias. No passado, a gente fazia três pontos percentuais do PIB.

Para o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Oreiro, o governo não vai fechar as contas este ano porque a economia está crescendo pouco.

— Não tem como fazer mágica e a variável de ajuste é o superávit primário — afirmou, acrescentando que, desde 2012, o governo vem tomando medidas para esconder a dificuldade que enfrenta para cumprir as metas fiscais. — O que mais agrava é a tentativa de esconder esse fato. Fica pior para o governo, que não engana e passa por mentiroso.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o uso do FSB, criado em 2008, no auge da crise global, com patrimônio de R$ 14,2 bilhões:

— Não tem nada mais legítimo do que usar o fundo. Ele é uma poupança primária que fizemos em 2008. Portanto, ele é perfeitamente utilizável. Eu não vejo qual é a complicação nisso.

DILMA ESTRANHA REAÇÃO

Em Nova York, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é “estranhérrimo” e “estarrecedor” o modo como o saque repercutiu no Brasil. Segundo a candidata do PT à reeleição, o mecanismo foi criado para a situação corrente, em que o país, e consequentemente a arrecadação, está crescendo menos. Para ela, irresponsabilidade teria sido gastar o dinheiro em outra situação:

— Nas vacas gordas, você tem dinheiro. Nas vacas magras, tem menos dinheiro. Um fundo soberano, criado em 2008 porque tivemos uma arrecadação e todo um desempenho a melhor, foi feito para ser usado quando? Quando o país precisasse, porque ele tem característica contracíclica, e foi criado exatamente assim. É estarrecedor que questionem o uso do fundo quando o país cresce menos do que crescia quando o Fundo foi formado. Ele foi feito para isso.

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disse, em Curitiba, que o uso do FSB põe em risco a estabilidade da economia. E afirmou que o país foi atingido por um tsunami, em alusão à frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a crise de 2008 chegaria no Brasil como “uma marolinha”.

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— O uso do fundo para socorrer as contas do governo é demonstração de que esse governo está comprometendo o desenvolvimento e a estabilidade.

Em Niterói, o candidato Aécio Neves (PSDB) afirmou que a gestão petista busca recursos do FSB para fechar as contas porque o país parou de crescer:

— No momento em que esse governo demoniza por dez anos a parceria com o setor privado, ela afasta os investimentos. (Colaboraram Rennan Setti, Flávia Barbosa, Isabel De Luca, Sérgio Roxo e Letícia Fernandes)

 

Desenvolvimentismo sem consistência (Valor Econômico, 18/06/2013)

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Desenvolvimentismo inconsistente, Estratégia Neo-atrasista, Política macroeconômica do governo Dilma Rouseff

Autor(es): José Luis Oreiro

Valor Econômico – 18/06/2013

A performance macroeconômica durante os dois  primeiros anos da presidente Dilma tem sido decepcionante. O crescimento  econômico foi medíocre, ficando abaixo de 1,5% ao ano na média  2011-2012. A inflação permanece elevada e ameaça acionar os velhos  mecanismos de indexação, abandonados desde o Plano Real como por exemplo  o “gatilho salarial”. Por fim, a situação externa, tão confortável  durante os dois mandatos do presidente Lula, já mostra sinais de visível  deterioração com a elevação do déficit em conta corrente para mais de  3% do PIB, com viés de alta. Em suma, trata-se de um quadro de  “estagflação” com sérios riscos de crise de balanço de pagamentos a  médio prazo. A equipe econômica tem insistido em culpar o cenário  externo pela pífia performance macroeconômica. Não resta dúvida que o  quadro recessivo nos países desenvolvidos contribuiu para a  desaceleração do crescimento da economia brasileira ao derrubar em quase  20% as nossas exportações de manufaturados, o que explica, em parte, a  situação de estagnação da produção industrial prevalecente na economia  brasileira. Mas também não podemos esquecer que esse mesmo cenário  permitiu que o Banco Central iniciasse um ciclo de redução da taxa de  juros em meados de 2011, levando a Selic ao seu mais baixo patamar nos  últimos 20 anos. Esse enorme estímulo monetário deveria ter induzido um  crescimento robusto da economia brasileira, se a razão fundamental da  sua estagnação fosse a escassez de demanda agregada. A apreciação cambial e o aumento dos salários levam a um aumento muito rápido do custo unitário do trabalho O  problema da economia brasileira não está no lado da demanda, mas do  lado da oferta. A razão de nossa estagflação encontra-se na brutal perda  de competitividade sofrida pela indústria brasileira nos últimos seis  anos em decorrência dos efeitos combinados da apreciação da taxa real de  câmbio, do crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho e  das deficiências notórias e crescentes em nossa infraestrutura. A  apreciação cambial em conjunto com o aumento dos salários tem levado a  um aumento extremamente rápido do custo unitário do trabalho, fazendo  com que, em poucos anos, a indústria brasileira se tornasse incapaz de  concorrer, tanto nos mercados externos como no mercado interno, com a  indústria de outros países, notadamente a China. As deficiências de  infraestrutura completam o quadro, acrescentando externalidades  negativas à produção industrial doméstica. Esses problemas são  resultado da inconsistência do modelo de desenvolvimento adotado pelo  Brasil no final do governo Lula e aprofundado nos dois primeiros anos da  presidente Dilma. Esse modelo de desenvolvimento baseia-se na  ideia do “desarollo hacia dentro”. Trata-se de um modelo no qual as  políticas de redistribuição de renda e de aumento real do salário  mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam  estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria  os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um  aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do  trabalho. Nesse caso, seria possível obter um elevado crescimento do PIB  e dos salários reais, ao mesmo tempo em que a inflação seria mantida  sob controle. Esse modelo de desenvolvimento, no entanto, se  mostrou inconsistente no caso brasileiro. O forte crescimento da demanda  doméstica no período (2007-2012) levou o desemprego a níveis  historicamente baixos, fazendo com que os salários reais crescessem  acima da produtividade do trabalho, exacerbando a perda de  competitividade decorrente da apreciação cambial acumulada desde 2005.  Para reverter a perda de competitividade seria necessário uma forte  desvalorização cambial, o que causaria uma forte elevação da taxa de  inflação, a não ser que seu efeito fosse contrabalançado por uma  política fiscal mais apertada. O problema é que desde 2008 a política  fiscal brasileira tem sido expansionista – além de ter um viés em  consumo e custeio, em vez de investimento- tornando impossível um ajuste  não inflacionário da taxa real de câmbio. Em suma, o modelo de  desenvolvimento brasileiro não pode alcançar simultaneamente dois  objetivos, a saber: inflação baixa e estável e câmbio competitivo.  Faz-se necessário sacrificar um objetivo para (tentar) alcançar o outro.  Aparentemente, o apelo eleitoral fez a presidente Dilma escolher o  controle da inflação, sacrificando no altar do poder as perspectivas de  crescimento da economia brasileira.

Senhor Ministro, Não em nosso nome

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Desenvolvimentismo inconsistente, Ministro Guido Mantega

Prezado Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega

Li no Valor de hoje que o Ministério da Fazenda está estudando a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional para fornecer funding barato para os bancos privados financiarem projetos de infra-estrutura. Confesso que a minha primeira reação a notícia foi de completa perplexidade. Como assim dinheiro do Tesouro para os bancos privados? e o BNDES? Continuo lendo a matéria para buscar uma explicação plausível para esse fato e eis que me deparo com a informação de que o repasse seria feito para os bancos privados (sic) porque o BNDES é muito demorado na concessão de financiamento para os projetos de infra-estrutura !!!! Neste ponto a minha perplexidade cedeu lugar a indignação. Existem duas boas razões pelas quais o BNDES é lento na liberação de recursos, meu caro Ministro. A primeira, de ordem ética, é que os recursos em questão são públicos e, portanto, devem ser concedidos com todo o cuidado possível, analisando-se com cautela o mérito dos projetos que concorrem pelos mesmos. A segunda razão, Sr. Guido Mantega, é que o BNDES é um banco de desenvolvimento e, como tal, está mais interessado no retorno social dos projetos de investimento do que no retorno privado. Bancos privados preocupam-se com o retorno privado dos projetos de investimento, não com o retorno social, por isso não precisam realizar os mesmos procedimentos que um banco de desenvolvimento.   

Em vista dessas considerações como o Sr ainda pode se classificar como um desenvolvimentista? Em que livros ou artigos dessa corrente de pensamento o Sr leu que esse tipo de medida estimula o investimento em infra-estrutura? Não meu caro ministro, desenvolvimentista o Sr não é. Confesso que não sei em que escola de pensamento classifica-lo, se é que é possível classifica-lo em alguma. As medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda nos ultimos meses para acelerar o crescimento da economia brasileira parecem-me mais o resultado de um processo decisório confuso, pouco fundamentado e sem uma ideia clara do que deve ser feito e para onde o Brasil deve caminhar. Desenvolvimento, meu caro Ministro, não se faz sem planejamento e, nesse quesito, sua gestão tem sido um completo fracasso.

Meu caro Sr. Ministro, peço-lhe humildemente para parar de afirmar que as medidas que o Ministério da Fazenda adota se baseiam no (novo) desenvolvimentismo. Por favor, não use o nosso nome.

Para o bem do Brasil espero que o Sr leve em conta essas considerações, ao invés de rechaca-las liminarmente como tem sido o seu procedimento habitual.

Saudações Cordiais

José Luis Oreiro

 

 

 

 

Investimento caiu 4% no ano e foi vilão do resultado do PIB (O Estado de São Paulo, 02/03/2013)

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Desenvolvimentismo inconsistente, Governo Dilma Rouseff, Semi-estagnação da economia brasileira

Autor(es): Vinicius Neder

O Estado de S. Paulo – 02/03/2013

Apesar da queda em relação a 2011, pequena recuperação no quarto trimestre (0,5%) foi considerada positiva por analistas Os  investimentos foram o vilão do baixo crescimento do Produto Interno  Bruto (PIB) no ano passado. A formação bruta de capital fixo (FBCF,  conta que mede os investimentos na economia) recuou 4% em relação a  2011, mas a pequena recuperação no quarto trimestre em relação ao  terceiro (0,5%) foi considerada positiva por analistas. Uma retomada  pode estar em curso. A queda em 2012 como um todo fez a taxa de  investimento cair para 18,1% em relação ao PIB, o mesmo nível de 2009 e o  segundo recuo anual consecutivo. A expectativa é que a retomada no  quarto trimestre eleve a taxa. Para o chefe do Centro de  Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação  Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Samuel Pessôa, virar o ano já com aumento nos  investimentos em relação ao terceiro trimestre, é uma “excelente  notícia, pois sugere que a retomada começou já no quarto trimestre do  ano passado, mesmo que timidamente”. O resultado positivo no  fim do ano quebrou uma seqüência de quatro quedas trimestrais seguidas. A  última vez que os investimentos recuaram por quatro trimestres foi  entre o final de 2001 e início de 2002. “Finalmente os  investimentos saíram do buraco”, disse o economista-chefe da LCA  Consultores, Bráulio Borges, para quem a alta no fim de 2012 é um “sinal  alvissareiro” para este ano. A equipe da LCA projeta alta de  8% nos investimentos, segundo Borges, que relativiza o que pode parecer  ser um salto. “A base de comparação é baixa. É crescer 8% após cair 4%.” Estímulos. O principal motivo para apostar na recuperação são as  medidas adotadas no fim de 2012 pelo governo, como os juros negativos  nos empréstimos para máquinas e equipamentos no Banco Nacional de  Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, a força da  retomada dos investimentos não é consenso. Antes dos dados do  IBGE, o Ibre/FGV previa expansão de apenas 3% neste ano e só revisará os  números na próxima semana. O economista José Luís Oreiro, professor da  Universidade de Brasília (UnB), vê os investimentos crescendo mais do  que o PIB, mas não a ponto de puxarem um ciclo de desenvolvimento. Dados do BNDES apontam para investimentos em alta. “Já esperávamos uma  alta no quarto trimestre”, disse Francisco Eduardo Pires de Souza,  economista da Área de Planejamento do BNDES. As aprovações de  empréstimos pelo banco, que cresceram 58% em 2012 sobre 2011, mantiveram  o ritmo em janeiro passado, com alta de 56% sobre igual mês de 2012. O principal motivo para a queda de 4% nos investimentos em 2012 foram  justamente os aportes em máquinas e equipamentos. Os investimentos em  maquinário recuaram 9,1%, com menos espaço para a produção nacional  desses bens, enquanto a construção civil – também incluída na FBCF –  cresceu 1,9% na comparação com 2011. O presidente da Associação  Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz  Aubert Neto, atribuiu a perda da competitividade da indústria nacional  de bens de capital principalmente ao câmbio. “Posso ter as  melhores máquinas do mundo, as melhores cabeças, os melhores choques de  gestão, mas com esse câmbio perco toda a competitividade”, disse Aubert  Neto.

Câmbio da discórdia (Correio Braziliense, 10/02/2013)

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Desenvolvimentismo inconsistente, Política macroeconômica do governo Dilma Rouseff, Populismo econômico

Paulo Silva Pinto

Volatilidade mostra falta de instrumentos para conter preços e garantir crescimento
Os últimos dias da semana pré-carnaval foram de tensão nos mercados. Na quinta-feira, saiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro: 0,86%, chegando, em 12 meses, perto do teto da meta de inflação. Diante da expectativa de que o Banco Central (BC) venha a buscar uma cotação mais baixa para o dólar frente ao real, o mercado se antecipou e começou a vender a moeda norte-americana.
Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o dólar não ficaria abaixo de R$ 1,85. A frase foi interpretada como uma licença para o BC levar a cotação ainda mais para baixo – ninguém imaginava que R$ 1,85 fosse aceitável para o governo. Resultado: o BC teve que atuar no sentido contrário, comprando moeda norte-americana em contratos futuros. Conseguiu levá-la de R$ 1,95 para R$ 1,97.
Economistas que divergem sobre os rumos que o governo deve tomar concordam em um ponto: a tensão no mercado cambial demonstra a escassez de ferramentas do governo para conter a inflação e, ao mesmo tempo, buscar o crescimento econômico. E essa dificuldade é causada por limitações autoimpostas.
“Já acendeu o sinal amarelo: a taxa de inflação está em patamar desconfortável e houve queda da produção industrial. É necessário acelerar o crescimento, do contrário poderá haver regressão na taxa de desemprego, ainda extremamente favorável. Mas é difícil perseguir os dois objetivos com um só instrumento (o câmbio)”, aponta o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro.
“Os espaços de política econômica são cada dia mais estreitos”, nota o ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas. Ele afirma que a cotação do real frente a outras moedas transformou-se no único instrumento para conter a inflação por uma soma de opções do governo, que não admite a possibilidade de elevar a taxa básica de juros, não dá sinais de que pretenda reduzir gastos públicos e evita, até mesmo, medidas macroprudenciais propostas pelo presidente do BC, Alexandre Tombini. Com foco na limitação do crédito, elas reduziriam o consumo da nova classe média, por isso não fazem sucesso na Esplanada.
Para Freitas, se o governo recorresse ao aumento nos juros agora, conseguiria recuperar a confiança dos agentes econômicos no médio prazo. “O efeito imediato seria de queda na atividade, porém, mais adiante, o crescimento seria maior”, argumenta. Em meio aos impasses atuais, Freitas acha que a expectativa de crescimento acima de 3% neste ano é inatingível.
Oreiro afirma que o principal problema criado pelo governo foi trabalhar pela aprovação da lei do salário mínimo, que estabelece aumentos acima da inflação. Além da alteração desse mecanismo, ele defende a criação de outro marco legal que limite aumentos salariais em todas as categorias aos ganhos de produtividade. “Isso proporcionaria maior competitividade à indústria”, diz.
Outro ponto em comum entre os dois economistas, e boa parte do mercado, está na crítica à declaração de Mantega sobre o piso para a cotação do dólar. “Ele foi infeliz”, afirma Oreiro. Para Freitas, “só o presidente do BC, que também tem status de ministro, deveria falar sobre câmbio”.