Em sua coluna dominical, Samuel Pessoa apresenta interpretações para as crises de 2008 e de 2020, bem como para a crise de 2014-2016. Enquanto as duas primeiras teriam causas exógenas, a última teria causas endógenas à economia brasileira. Nas crises exógenas, a tendência do PIB recuperou a trajetória anterior, enquanto na crise endógena houve queda permanente da taxa de crescimento. O autor apresenta “duas interpretações” para a crise de 2014-2016, uma heterodoxa e outra neoclássica.
A nossa interpretação heterodoxa difere da apresentada por Samuel. Em primeiro lugar, deve-se observar que a crise de 2014-2016 se vincula com a crise de 2008. As mudanças ocorridas na economia mundial interromperam o regime de crescimento liderado pelo aumento da participação dos salários na renda e estabilidade ou aumento da taxa de lucro. Como se observa no gráfico, entre 2003 e 2007 houve aumento da parcela salarial e do Ibovespa deflacionado pelo IPCA.
O primeiro governo Dilma Rousseff respondeu à mudança no quadro internacional com uma política de estímulo ao investimento privado com isenção fiscal e redução da taxa de juros. Houve uma queda da taxa de desemprego que aumentou a capacidade dos trabalhadores obterem ganhos salariais acima da produtividade do trabalho. Isso resultou na redução da taxa de lucro ao mesmo tempo em que reduziu a competitividade preço da indústria, acentuando o processo de desindustrialização prematura, o que diminuiu o crescimento potencial da economia.
A equipe econômica do governo não percebeu o efeito do esmagamento de lucros sobre o investimento privado. Ela também subavaliou o impacto da desindustrialização sobre o crescimento potencial. A resultante foi uma desaceleração do crescimento entre 2011 e 2013, seguida da uma “parada súbita” do investimento a partir do segundo trimestre de 2014, para a qual a operação Lava Jato teve uma contribuição não-desprezível. O desequilíbrio fiscal subsequente foi a consequência, e não a causa, da desaceleração do crescimento. No gráfico observa-se que entre 2009 e 2015, a parcela dos salários na renda aumenta enquanto o Ibovespa real se reduz.
A origem da crise de 2014-2016 está no esmagamento dos lucros que levou ao colapso do investimento. A mudança da política econômica em 2015, a qual aprofundou a recessão iniciada em 2014, teve como objetivo reduzir o poder de barganha dos trabalhadores por intermédio do aumento do desemprego resultante da adoção de uma política de “austeridade fiscal” combinada com elevação da taxa de juros.
Nos governos Temer e Bolsonaro as políticas contracionistas foram combinadas com “reformas estruturais” como a “reforma trabalhista” cujo objetivo era reduzir o custo do trabalho e assim promover um aumento da taxa de lucro. Embora esta tenha de fato aumentado, levando a um aumento real do Ibovespa, a manutenção das políticas de austeridade limitou o crescimento da produção industrial, aprofundando o processo de desindustrialização, atuando no sentido de reduzir a produtividade do trabalho na economia brasileira.
A estagnação econômica a partir de 2017 decorre de uma política econômica míope que busca recuperar a taxa de lucro através da sobre-exploração da força de trabalho, ao invés de promover uma mudança estrutural na direção dos setores onde a produtividade do trabalho é mais elevada, ou seja, a indústria e os serviços ligados a indústria.
A relação entre a parcela salarial e o Ibovespa real (2021=100)
“A economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar”, destacou o economista José Luis Oreiro
A economia brasileira variou 1% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com quarto trimestre de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (2). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 2,249 trilhões.
O resultado do PIB, que é a soma do conjunto de todas as riquezas produzidas por um país, foi puxado pelo setor de Serviço (1,0%), que ganhou algum fôlego com o fim das restrições impostas no combate à Covid-19. Com a inflação generalizada dos preços e os juros altos acima dos dois dígitos, o desempenho do primeiro trimestre não deve se repetir ao longo do ano. É o que aponta o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro, em entrevista ao HP.
HORA DO POVO: Qual a sua avaliação sobre o resultado do PIB no primeiro trimestre de 2022?
JOSÉ LUISOREIRO: “Esse resultado do PIB de alta de 1% em relação ao quarto trimestre de 2021 foi basicamente devido ao setor de serviço. A indústria cresceu 0,1% e o agronegócio caiu (-0,9%). A questão mais relevante, no meu ponto de vista, não é o número em si do primeiro trimestre, mas se esse resultado se sustenta ao longo do ano. Para a gente poder analisar isso, temos que entender por que houve crescimento de 1% no primeiro trimestre, apesar dos juros altos, apesar da inflação e etc. Bom, o que houve foi uma demanda reprimida, já por dois anos de pandemia, por serviços.
Com a redução do número de casos de morte por causa da Covid-19 – devido ao avanço formidável da vacinação – houve uma espécie, assim, de frenesi de consumo reprimido por serviços e isto levou a esse número de 1%, que anualizado daria 4%.
HP: Com a inflação e os juros em patamares elevados é possível que a atividade econômica se sustente em alta nos próximos trimestres?
OREIRO: Esse ritmo não vai se sustentar, primeiro, porque essa demanda reprimida meio que já foi atendida. Então ela não vai continuar ocorrendo nos próximos trimestres. Você tem a elevação da inflação. A inflação no acumulado dos últimos doze meses continua crescendo, corroendo o poder de compra dos salários e, portanto, vai afetar o consumo das famílias. Nós temos também, que 8 em cada 10 famílias brasileiras têm dívidas a vencer no ano de 2022. Ou seja, o nível de endividamento está muito alto, o que também limita a perspectiva de aumento do consumo. Têm os efeitos defasados da elevação da taxa de juros, quer dizer, quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o efeito sobre a demanda agregada leva de 6 a 9 meses para ocorrer. Então, agora em 2022 é que a gente vai começar a sentir os efeitos da elevação da Selic no 2º semestre de 2021. Portanto, os efeitos mais fortes e negativos da elevação da Selic vão se sentir no terceiro e quarto trimestre de 2022.
HP: A economia deve entrar em recessão em 2022?
OREIRO : Existem já alguns analistas que estão prevendo a possibilidade de crescimento negativo do PIB no terceiro e no quarto trimestre de 2022, caso isso se concretize, o país entrará numa recessão técnica no final de 2022. Isso não quer dizer que o crescimento do PIB em 2022 vai ser negativo, porque como já teve um crescimento alto no primeiro trimestre é provável que isso vai compensar o crescimento baixo ou negativo do terceiro ou do quarto trimestre de 2022. Mas, de qualquer forma, o consenso entre os analistas de mercado é que a economia brasileira deverá crescer abaixo de 1% em 2022.
HP: Mas o governo Bolsonaro vê o resultado do PIB do 1º tri como “robusto” e que consolida o processo de recuperação em “V”.
OREIRO: Esse número de 1% é ridiculamente baixo. Lembrando que a população brasileira cresce 0,8% ao ano, portanto o crescimento do PIB de 1% significa o crescimento da renda per capita de 0,2% ao ano. Se esse ritmo de crescimento for mantido ad infinitum vai levar 144 anos para a economia brasileira dobrar o seu PIB per capita. Ou seja, a economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar. É mais uma comemoração feita por um governo medíocre que se contenta com resultados medíocres.
INVESTIMENTOS CAEM
Já como reflexo dos juros altos, a taxa de investimento caiu um ponto percentual na comparação anual, passando de 19,7% para 18,7%. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil, recuou -3,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado, e caiu -7,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.
Outros dados a serem observados no resultado do PIB do 1° trimestre é o Consumo das Famílias, que variou em alta de apenas 0,7%, e a despesa de Consumo do Governo (0,1%) que teve crescimento basicamente nulo.
Jair Messias Bolsonaro, o atual inquilino do palácio do Planalto, nunca teve um projeto de país. Na campanha eleitoral de 2018 o mote de sua campanha era “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Da boca do atual presidente da República nunca se ouviu qualquer proposta concreta para acelerar o crescimento econômico e ampliar a criação de renda e de emprego. Pelo contrário, a agenda de Bolsonaro sempre foi uma agenda negativa: conforme ele mesmo expressou para a deputada Janaína Pascoal o seu legado para a história não seria pelo que ele haveria de construir, mas no que ele haveria de destruir. Sua intenção era destruir tudo aquilo que foi feito no país depois do fim do Regime Militar: o sistema único de saúde, as políticas de assistência social (lembram de que Bolsonaro chamava o “bolsa família” de “bolsa farelo”?), a autonomia das universidades federais (“antro de esquerdistas e maconheiros”), a garantia dos direitos humanos (“bandido bom é bandido morto”), a liberdade de cada cidadão exercer sua orientação sexual (o”gayzismo”). Em suma, Bolsonaro ansiava que o país retrocedesse no tempo, afastando-se do mundo ocidental moderno e do (sic) globalismo.
Por mais que essa agenda pudesse seduzir uma parcela significativa do eleitorado (entre 15 e 20%), está claro que ela não se prestava para o exercício do governo. Era necessário ter um programa econômico a ser executado em quatro anos de mandato. A saída de Bolsonaro foi terceirizar a agenda econômica para o liberal Paulo Guedes, doutor em economia pela Universidade de Chicago. Guedes era o nome perfeito para uma pessoa com sérias limitações cognitivas como Bolsonaro: Os graves problemas econômicos que o país enfrentava desde o início da grande recessão de 2014 seriam resolvidos de forma mágica pela mão-invisível do mercado. Tudo o que era necessário para o Brasil era um choque de liberalismo: privatizações, redução do tamanho do Estado e, portanto, da carga tributária, abertura comercial, alinhamento estratégico automático com os Estados Unidos. Para Guedes não importava o fato de que os países desenvolvidos, mesmo antes da pandemia do Covid-19, estivessem dando uma guinada keynesiana e desenvolvimentista nas suas políticas macroeconômicas. Aliás Guedes nunca se importou muito com os fatos. O que lhe interessava era o mundo fantástico que ele havia construído na sua cabeça ao longo de várias décadas e que acreditava ter condições de implantar com um arremedo de Pinochet para chamar de seu.
Apesar da atuação desastrada de Paulo Guedes na sua articulação com a câmara dos deputados, a EC da Reforma da Previdência foi aprovada no segundo semestre de 2019, garantindo, segundo o ministro da economia, uma redução dos gastos com a previdência social de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. Pela hipótese da contração fiscal expansionista, mais conhecida no Brasil como “fada da confiança”, deveria ocorrer um aumento colossal do investimento privado que colocaria o Brasil na rota do crescimento sustentado. O problema é que os fatos não confirmaram a teoria: em 2019 a economia brasileira cresceu apenas 1,22%, valor inferior à média de 1,55% obtida durante os dois últimos anos do governo de Michel Temer.
Em 2020 o Brasil, como o resto do mundo, foi atingido em cheio pela pandemia do covid-19. A reação dos países desenvolvidos foi rápida: flexibilização da política fiscal por intermédio de programas de transferência de renda, auxílio as empresas e aumento do investimento público, principalmente na área de saúde, para amortecer o impacto econômico das medidas de distanciamento social necessárias para conter o ritmo de difusão do SARS-COV-2. Não houve nenhuma reação por parte do poder executivo. Pelo contrário, o Presidente da República atuou no sentido de boicotar as medidas de lockdown adotadas pelos entes subnacionais. Coube ao congresso nacional, sob a presidência de Rodrigo Maia, implantar o maior programa de resgate de pessoas da história do Brasil: o auxílio emergencial. Em grande medida, graças a esse programa, que o ministério da economia era contra, foi possível garantir a subsistência de 66 milhões de brasileiros e amortecer a contração do PIB em 2020, a qual se limitou a 3,88%, valor muito abaixo do registrado nos países desenvolvidos.
Em 2021 Guedes tentou emplacar uma série de, por assim dizer, reformas: a reforma administrativa e a reforma tributária, apelando mais uma vez para a ideia quixotesca de que se a economia brasileira ainda não havia retomado a trajetória do crescimento é porque faltavam reformas a serem feitas. Sem entrar no mérito das propostas do ministério da economia, o fato é que os constantes desatinos do Presidente da República cobraram um preço elevado: Bolsonaro foi obrigado a ceder as pressões do centrão para evitar um processo de impeachment. Com isso, as reformas de Guedes ficaram para “depois”.
Estamos a poucos meses do pleito presidencial. O fato é que o governo não faz a mais remota ideia de como lidar com a aceleração da inflação, alimentada pela elevação dos preços dos alimentos e dos combustíveis e para reduzir a crescente insegurança alimentar da população. Tudo o que Bolsonaro quer é “segurar as pontas” para não perder a reeleição. O resto ele vê depois como disse para o novo ministro das minas e energia. O inacreditável é que as pesquisas de opinião mostram que cerca de 1/3 do eleitorado quer dar a esse cidadão mais quatro anos para terminar sua obra: a destruição do Brasil.
* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.
A tragédia do Brasil é uma elite que não está interessada em construir uma nação rica e soberana, mas acumular capital pela sobre-exploração da força de trabalho conjugada com devastação ambiental
Por: José Luis Costa Oreiro (UnB/UPV/CNPq), Luiz Fernando Rodrigues de Paula (IE-UFRJ, CNPq), Lauro Mattei (UFSC/NECAT), Fábio Guedes Gomes (UFAL), Maurício Weiss (UFRGS), Kalinka Martins da Silva (IFG/Campus Luziânia), AdalmirMarquetti (PUCRS) e Daniel Moura da Costa Teixeira (PPGECO/UnB)*
“Não é no que pensamos, mas no como pensamos, que reside nossa contribuição a teoria”.
Carl von Clausewitz
O crescimento mais expressivo da economia brasileira a partir de 2003 começou a ser interrompido com a emergência da crise financeira mundial de 2008-2009. A mudança no cenário internacional colocou limites na capacidade de a política econômica propiciar elevado nível de utilização da capacidade instalada, aumento dos salários e a manutenção da rentabilidade do capital.
Quando a crise internacional se tornou sistêmica a partir de 2008, ocorreram quedas do superávit comercial – notadamente na balança comercial de manufaturados, que se tornou deficitária – fato que colocou em debate, a forma de inserção do país no comércio internacional, bem como o tipo de bens e produtos que estavam sendo exportados. A partir de então, ganharam espaço diversos estudos sobre a estrutura de produção industrial do país neste novo cenário econômico mundial.
Nesse contexto, o tema da desindustrialização do país passou a ser debatido com maior ênfase, à luz do conteúdo tecnológico presente nos fluxos comerciais e seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. Já era visível, na época, que o padrão de inserção do País no comércio externo comprometeria, no longo prazo, a competitividade e o dinamismo industrial.
De um modo geral, observava-se a existência de uma “crise” no setor industrial, a qual estava se generalizando, sobretudo nos ramos tradicionais (setores menos intensivos em tecnologia), que vinham enfrentando dificuldades para competir, tanto no mercado interno como externo, devido ao baixo grau de incorporação de conteúdo tecnológico.
Esse fato conduzia a uma baixa competitividade da indústria de transformação e provocava perda de dinamismo do conjunto da economia, uma vez que a falta de ganhos de produtividade industrial impedia um crescimento do PIB a patamares mais elevados.
Para tornar a situação ainda mais complexa, a produtividade da mão de obra brasileira também contribuiu para a perda de competitividade industrial vis a vis seus principais concorrentes internacionais. O país ainda se encontra atrasado no enfrentamento dos elevados níveis de analfabetismo e na formação de mão de obra adequada aos novos horizontes do desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial, especialmente naqueles ramos mais dinâmicos da indústria moderna, onde o uso de novas competências é fundamental como, por exemplo: inteligência artificial, big data, cyber segurança, robótica avançada, internet das coisas, biotecnologia etc.
Neste cenário, alertava-se que o país corria o risco de apresentar uma especialização produtiva primária assentada na produção de bens agropecuários e produtos extrativos minerais, concomitantemente com uma desestruturação do setor secundário, dada a baixa capacidade de desenvolvimento tecnológico do setor industrial, especialmente do ramo da indústria de transformação. Além disso, afirmava-se que a somatória desses dois fatores poderia ter impactos bastante negativos sobre o desenvolvimento econômico e social do conjunto da nação.
De fato, a regressão produtiva das últimas décadas pode ser analisada à luz da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. Segundo dados do Ipeadata, apresentados na Figura 1 abaixo, essa participação caiu de 17,35% do PIB, em 2005, para 11,33%, em 2021, ou seja, uma queda de 6 p.p do PIB num período de apenas 16 anos, apesar do crescimento da produção física da indústria de transformação no período 2003-2013.
Essas informações revelam que o Brasil está acometido por um grave processo de desindustrialização, o que tem contribuído para levar o país à estagnação econômica e ao retorno à condição de “colônia informal” dos países desenvolvidos e de “fazendão” que prevalecia até a Revolução de 1930, agora enquanto exportador de commodities agrícolas e de recursos minerais. Em outras palavras, a desindustrialização está associada à reprimarização da pauta de exportações.
A reprimarização da pauta de exportações brasileiras tem também um efeito que não é adequadamente levado em conta no debate público no Brasil, a saber: a pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelaram os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.
O agravamento do problema ambiental é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira, haja vista que a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.
Um dos resultados mais evidentes do processo de regressão produtiva que o país está passando é a rápida e intensa reprimarização da pauta exportadora, associada ao forte aumento no coeficiente de insumos importados, independentemente do conteúdo tecnológico e valor agregado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação de produtos manufaturados no saldo da balança comercial se torna, a partir de 2008, fortemente negativa, ao mesmo tempo em que crescem os valores de bens básicos.
Essa profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de “regressão produtiva”, esteve associada a uma inequívoca redução do crescimento potencial da economia brasileira. Conforme podemos verificar na figura 3 abaixo, a média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Para os economistas liberais, esses dois fatos não são correlacionados: o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada “nova matriz macroeconômica” – expressão infeliz criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland – que produziu um “excesso de intervenção do governo na economia” levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.
A hipótese de má-alocação de recursos é, contudo, uma teoria desprovida de evidência empírica ou uma evidência empírica desprovida de teoria, como foi explicado recentemente por um dos autores deste documento em artigo publicado no site do CORECON-DF.
Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o “PIB privado” liderasse o crescimento econômico ao invés do “PIB do governo” como fora realizado durante as administrações petistas. Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.
Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas. Em 2016 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de “Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95), mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.
Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do “Teto de Gastos” produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação. Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do “Teto de Gastos” foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31/12/2020.
Por sua vez, em 2017 foi realizada a reforma trabalhista, ação defendida como sendo a solução redentora do problema do desemprego no Brasil, uma vez que bastaria fazê-la que imediatamente milhões de empregos seriam criados no país. Na verdade, o que se viu desde então foi uma taxa de desemprego duradoura e em patamares bastante elevados, a qual tem flutuado, desde então, em torno de 12% da força de trabalho.
Se a esse contingente foram acrescidos os trabalhadores que fazem bicos por não conseguirem uma jornada de trabalho integral e os trabalhadores desalentados (aqueles que procuram emprego, não encontram e acabam desistindo) chega-se a um montante de aproximadamente um terço da População Economicamente Atividade (PEA) do país. Isso significa dizer que a reforma trabalhista resultou numa brutal precarização do mercado de trabalho brasileiro, ou seja, um grande engodo para a classe trabalhadora e um alento temporário à recuperação das taxas de lucros.
Por fim, realizou-se a reforma da Previdência Social entre os anos de 2018-2019 levando ao desmonte do Sistema de Seguridade Social aprovado na Constituição de 1988[1]. Por meio do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (a chamada DRU) ampliou-se o percentual de desvinculação de 20% para 30%. Em termos monetários, apenas no ano de 2016 essa ampliação significou a retirada de R$ 126 bilhões da receita da Seguridade Social. Por outro lado, as desonerações fiscais implementadas ainda no primeiro governo Dilma afetaram negativamente a receita do sistema de Seguridade Social em, aproximadamente, R$ 90 bilhões ao ano.
Acrescente-se a isso os impactos negativos sobre a receita do Sistema de Seguridade Social derivados das dívidas crescentes, especialmente das grandes empresas, dos grandes bancos e dos times de futebol, cujo montante relativo ao ano de 2019, divulgado pelo sindicato nacional dos auditores fiscais do INSS, atingiu R$ 500 bilhões. A nosso ver, esses são elementos centrais que levaram ao colapso da saúde financeira do Sistema de Seguridade Social, por mais que se insista em discutir o problema apenas pela ótica do gasto, ou seja, do pagamento dos benefícios.
Passados seis anos da adoção do novo modelo de crescimento para a economia brasileira (2016-2021), os resultados foram decepcionantes, para dizer o mínimo. Enquanto a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,64% a.a, entre 1980 e 2014, o crescimento médio no período 2017-2019 (período no qual a política econômica do Brasil foi conduzida totalmente pelos economistas liberais) foi de apenas 1,44% a.a, valor que corresponde a apenas 54,6% do crescimento do período 1980-2014. Os dados não permitem chegar a outra conclusão que não seja dizer em alto e bom som: o experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante.
Quando confrontados com a realidade inescapável do seu fracasso, os economistas liberais reagem afirmando que o Brasil ainda não adotou todas as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico ou foram insuficientes aquelas levadas a cabo. Além das reformas já mencionadas anteriormente, voltaram a afirmar que ainda é necessário um choque de privatizações, com a venda do que restam das empresas estatais brasileiras, especialmente da Petrobras e do Sistema Eletrobras, os bancos do Brasil e Caixa Econômica, além da adoção de uma reforma administrativa que modernize o setor público brasileiro. Ou seja, sempre falta mais uma reforma liberal a ser implementada para a economia voltar a crescer.
O choque de “privatização” é uma má ideia já abandonada pelos países desenvolvidos. Conforme a figura 4 abaixo mostra, a onda de privatizações nos países desenvolvidos foi largamente revertida no período 2000-2017, ou seja, verificou-se um intenso movimento de reestatização devido às ineficiências manifestas das empresas privatizadas, as quais aumentaram os preços dos seus produtos ao mesmo tempo em que reduziram a qualidade dos respectivos serviços prestados.
A reforma administrativa prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), por seu turno, não tem por objetivo modernizar o serviço público no Brasil, mas tornar os servidores públicos em serviçais dos políticos de plantão; uma vez que a reforma cria novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir, fortemente, os cargos em que deve haver estabilidade. A reforma propõe, também, a criação dos cargos de liderança e assessoramento, algo na linha contrária a tudo o que foi feito no Brasil desde 1930, quando se passou a priorizar a estabilidade dos servidores públicos como forma de incrementar a profissionalização das atividades de Estado.
A PEC da reforma administrativa restringe o acesso transparente e meritocrático aos cargos públicos. Por fim, ela abre possibilidade para acumulação de cargos em carreiras menos prestigiadas, o que aumenta a possibilidade de interferências privadas e conflitos de interesses para esses cargos. Daqui se segue, portanto, que se a reforma administrativa for aprovada, o Estado Brasileiro irá retornar aos padrões prevalecentes na “República Velha”, um retrocesso de quase um século, uma reinserção ao Estado pré-moderno!
A agenda econômica liberal proposta pelo governo Temer e, ao menos na esfera da retórica, pelo governo Bolsonaro, nada mais é do que o retorno ao que o historiador econômico Erik Reinert (2016) denomina de “colonialismo”. Nas suas palavras,
“O Colonialismo é, antes de tudo, um sistema econômico, um tipo de integração econômica profunda entre os países. Não importa muito sob qual liderança política isso ocorre – independência nominal e “livre comércio” ou não. O importante é verificar que tipos de bens fluem em qual direção (…) as colônias são nações especializadas no “comércio ruim”, na exportação de matérias-primas e na importação de bens de alta tecnologia, seja industrial ou vindos de um setor de serviços que faz uso intensivo de conhecimento” (p. 190).
O ponto a ser ressaltado é que o Brasil dos últimos 20 a 30 anos adotou, inicialmente e de forma inconsciente, e depois de 2016 de forma deliberada, o modelo “colonialista”. A agenda de reformas não tem por objetivo emular as políticas econômicas que fizeram com que os países ricos se tornassem ricos, mas sim produzir uma espécie de “acumulação primitiva de capital” por intermédio do retorno do país às atividades primário-exportadoras, como já visto, e a redução dos salários e benefícios trabalhistas, elevando, assim, a “mais-valia absoluta” para utilizar o conceito criado por Karl Marx.
O projeto neoliberal de regressão produtiva tem por objetivo a recuperação da taxa de lucro do capital (ROE: Return Over Equity ou retorno sobre o capital próprio) na economia brasileira, o qual se reduziu de forma significativa no período 2010-2014, devido à elevação dos salários reais acima do crescimento da produtividade do trabalho, especialmente em função do sobreaquecimento do mercado de trabalho. Segundo dados de Rocca (2015), o ROE despencou a partir de 2012: 16,5% em 2010, 12,6% em 2011, 7,2% em 2012, 7,0% em 2013 e 4,3% em 2014.
Em suma, trata-se de um projeto para reverter o profit-squeeze por intermédio de uma sobre-exploração da força de trabalho, como forma de compensar a falta de esforço ou ousadia de inversão no longo prazo em uma estratégia moderna e competitiva de elevação da produtividade com inovação tecnológica e qualificação da mão de obra, conforme os padrões exigidos pelas tendências da economia do século XXI.
A partir da metade da segunda década do século XXI os problemas do mercado de trabalho ficaram mais evidentes, uma vez que tal período representa os piores índices de desemprego da história recente do país. Assim, nota-se que a taxa de desocupação passou de 7%, em 2014, para 13%, em 2017, percentual que representava mais de 13 milhões de pessoas. Tal situação pouco se alterou até o mês de fevereiro de 2020, quando essa taxa permanecia próxima ao redor de 12%. Com a emergência da pandemia da Covid-19, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que a taxa de desocupação atingiu 15% no segundo semestre de 2021.
Além do mercado de trabalho permanecer com elevadas taxas de desemprego ao longo dos últimos sete anos, outro fator determinante para a precarização das condições de trabalho é o reduzido grau de formalização das relações de trabalho. Ou seja, em 2014 o grau de formalização das ocupações no país era de 55%, percentual que caiu para 51% ao final de 2020. Em termos absolutos, isso significou que ao longo dos últimos seis anos foram perdidos cerca de 2,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada.
Em suma, as condições do mercado de trabalho, que já eram péssimas após a crise econômica de 2015-2017, se agravaram ainda mais com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, especialmente nos empregos do ramo industrial. A perda de dinamismo desse setor provocou um deslocamento de um número expressivo de trabalhadores para setores de menor produtividade, especialmente do comércio e serviços, os quais atuam como válvula de escape diante da queda do emprego formal em setores tradicionais.
Todavia, com a paralisação de partes importantes das atividades, devido aos mecanismos de controle da pandemia, os problemas do mercado de trabalho do País se avolumaram ainda mais. Mesmo assim, o ideário econômico neoliberal continua apregoando a necessidade de um mercado “mais flexível”.
Nesse contexto, no aniversário de 200 anos da independência do Brasil temos pouco a comemorar. Com efeito, o modelo econômico adotado nas últimas três décadas abandonou o projeto “Varguista” de desenvolvimento econômico como instrumento para garantir a soberania e a independência de facto do Brasil. Os conselhos dados pelos economistas liberais não têm por objetivo tornar o Brasil uma nação rica e soberana; mas apenas reforçar os laços coloniais que o país voltou a ter a partir dos anos 1990 com as “reformas liberais” implementadas pelos governos Collor e FHC.
Desde 2016 as rédeas da política econômica no Brasil têm estado com os economistas liberais, os quais depois de um período de serviços prestados ao colonialismo, exercendo altos cargos na administração pública, são regiamente recompensados com postos de trabalho altamente remunerados no setor financeiro privado.
Ao fim e ao cabo, como o leitor deve ter percebido na frase que abre esse documento, Clausewitz estava certo: a maneira como pensamos é fundamental. A tragédia do Brasil é que nossa elite econômica e política não está interessada em defender a construção de uma nação rica e soberana, mas apenas em satisfazer seus desejos privados de acumulação de capital, por mecanismos primitivos de sobre-exploração da força de trabalho conjugados com a devastação ambiental, agora largamente promovida pelo governo Bolsonaro.
Infelizmente, muito pouco teremos a comemorar no dia 07 de setembro de 2022. Contudo, mantido o processo democrático, o Brasil continuará sendo o país do futuro.
* O artigo é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e, em sua maioria, participantes do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisas da UnB e sediado no Departamento de Economia da Universidade de Brasília.
Crédito da foto da página inicial: William West/AFP
[1] Importante observar que o orçamento do Sistema de Seguridade Social cobre as despesas e investimentos em saúde, assistência social e previdência social
“Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro”, afirmou José Luís Oreiro. Em entrevista ao Portal Vermelho, professor da UnB defendeu a utilização dos dividendos pagos pela Petrobras à União para concessão de subsídio aos caminhoneiros e à população.
A nova troca na liderança da Petrobras por Bolsonaro é mais uma prova de incompetência na gestão econômica pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, na opinião do professor de Economia da UnB José Luís Oreiro, segundo o qual Bolsonaro busca em quem pôr a culpa da elevação dos preços do diesel e do gás, além de sinalizar para o mercado que prosseguirá com a venda da estatal. Em entrevista ao Portal Vermelho, Oreiro defende como saída emergencial para o problema o subsídio governamental nos combustíveis aos caminhoneiros e à classe média baixa que necessita de automóvel, a exemplo do que está sendo concedido na França.
Caio Paes de Andrade
José Mauro Coelho, que havia sido nomeado em abril pelo ex-ministro Bento Albuquerque, foi substituído na noite desta segunda-feira (23) por Caio Paes de Andrade, que atuava no Ministério da Economia. Ele será o quarto presidente da Petrobras durante o Governo Bolsonaro. “Essa substituição de presidente da Petrobras é resultado da absoluta incompetência do governo Bolsonaro, que não consegue dar uma solução muito clara para o preço do diesel, uma delas muito fácil, que seria utilizar os dividendos que o governo tem da Petrobras, que este ano estão estimados em R$ 25 bilhões para o diesel e para o gás”, afirmou Oreiro.
Nesta hipótese, ressalvou Oreiro, seria necessária uma mudança na legislação, que desde 1.997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, proíbe a utilização dos dividendos da Petrobras para qualquer outro fim que não seja o abatimento da dívida. “Mas, como se diz popularmente, uma lei se muda com outra lei. Então, bastaria o governo Bolsonaro encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional mudando essa lei, o que poderia ser feito até de forma temporária, dizendo que, enquanto permanecer o estado de incerteza, devido aos lockdowns na China e a Guerra na Ucrânia, excepcionalmente os dividendos que a União recebe da Petrobras serão revertidos em benefício dos caminhoneiros, da população mais pobre que tem que usar automóvel, a classe média baixa”, propôs.
José Luís Oreiro
A concessão do subsídio, disse ele, seria em forma de vouchers, como está sendo feito pelo governo do presidente Emmanuel Macron na França. “Ou seja, nem a capacidade de olhar para o que está sendo feito em outros países o governo tem. Esse é um governo de ineptos, começando pelo presidente da República e passando pelo ministro da Economia, que é um completo inepto. Ele não é capaz de ligar para o Bruno Le Maire, ministro da economia da França, e perguntar como eles estão lidando com o problema? O problema atinge todo o mundo. Mas os outros países estão tendo soluções; nós, não. Ficamos nessa eterna tentativa do Bolsonaro de pôr a culpa em outras pessoas que não ele. Quer dizer que ele não tem culpa de nada? Ele não gosta de ser presidente da República, diz que ‘enche o saco’, diz que não deixam ele fazer nada. Então, não sei o que ele está fazendo no cargo de presidente da República. Já deveria ter renunciado há muito tempo”, criticou.
Oreiro alertou ainda que, por trás da substituição do presidente da Petrobras, subjaz a intenção do Governo Bolsonaro de privatizar a Petrobras. “Isso é um desfile de insensatez e com o objetivo político não só de tirar a culpa do governo Bolsonaro, mas de sinalizar para o mercado o grande saque, o saque definitivo do Brasil que é a venda da Petrobras na bacia das almas para o mercado financeiro. É isso que eles estão tentando fazer. É nojento, é inepto. Quando terminar o governo Bolsonaro vamos precisar de um terminal de Nuremberg para julgar esse pessoal e fazer os encaminhamentos devidos como foi feito em Nuremberg em 1946”, comparou.
Todos os meus leitores sabem que meu voto no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022 será para Luis Inácio Lula da Silva. Isso porque as eleições de 2022 serão uma disputa entre a barbárie – representada pelo cidadão que ocupa atualmente o palácio do planalto – e o atual maior líder político do Brasil desde Getúlio Dornelles Vargas. As pesquisas de opinião mostram recorrentemente que não existe espaço para uma alegada “terceira via”, incluindo o representante legítimo do desenvolvimentismo Brasileiro, Ciro Gomes. Não é possível brigar com a realidade. Nossa escolha, gostemos ou não será entre Bolsonaro e Lula. Nessas condições meu voto será no representante da civilização em ambos os turnos da eleição presidencial.
Mas isso não impede que meu apoio a candidatura de Lula seja, por assim dizer, crítico. Votei em Lula nas eleições de 2002 acreditando que ele iria mudar o modelo macroeconômico adotado por Fernando Henrique Cardoso. Pura Ilusão. O primeiro mandato do Presidente Lula foi mais do mesmo da política macroeconômica de FHC II. Em 2006, contrariado com a ortodoxia do governo Lula, votei em Geraldo Alckmin no primeiro e no segundo turno das eleições. Perdi. Lula venceu no segundo turno e começou uma mudança tímida na orientação da política macroeconômica na direção daquilo que eu e outros economistas defendíamos no livro Agenda Brasil publicado em 2003 pela editora Manole em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao partido democrata cristão da Alemanha. Face a crise financeira internacional de 2008, detonada pela falência do Banco de Investimento Lehman Brothers em 15/09/2008, o governo brasileiro adotou uma política fiscal e para-fiscal expansionista, ao mesmo tempo que o Banco Central do Brasil, presidido por Henrique Meirelles, fazia ouvidos moucos a crise e manteve até janeiro de 2009 a taxa básica de juros inalterada em mais de 14% a.a. Conversas de bastidores, das quais tomei parte ativa, assinalaram que Meirelles esteve a prestes de ser demitido da presidência do Banco Central pelo Presidente Lula, o qual recuou da decisão apenas depois do COPOM aceitar reduzir a taxa de juros básica em janeiro de 2009, quase 4 meses após a deflagração da crise financeira internacional.
A adoção de políticas monetária e fiscal expansionistas no bojo da crise internacional era a lição de livro texto de macroeconomia para o Brasil lidar com a crise de 2008. Nisso o governo Lula foi extraordinariamente bem sucedido: já no segundo semestre de 2009 a economia brasileira estava crescendo rapidamente e alcançaria a mais elevada taxa de crescimento, desde 1981, em 2010, com um ritmo Chinês de crescimento de quase 8% a.a. Parecia que o Brasil havia retomado a rota do desenvolvimento auto sustentado com equidade social.
As coisas começaram a dar errado a partir de 2011 com o primeiro mandato da Presidenta Dilma Rouseff. A taxa de crescimento do PIB se desacelerou drasticamente em 2011 na comparação com 2010. Alguns economistas atribuem esse fato ao “ajuste fiscal” feito no início do primeiro mandato da Presidenta Dilma, quando foi realizado um grande corte do investimento público. Sem dúvida que essa contração fiscal teve importância para a desaceleração do investimento, mas não foi fundamental. Desde meados dos anos 2000, a economia brasileira estava passando por um profundo processo de desindustrialização prematura, com uma queda acentuada da participação da indústria de transformação no PIB, conforme observamos na figura abaixo. Essa mudança estrutural negativa – resultada da sobrevalorização da taxa de câmbio e da ausência de políticas industriais bem formuladas que demandassem contrapartidas das empresas beneficiadas por tais políticas – resultou numa redução do crescimento potencial da economia brasileira e, dessa forma, pavimentou o caminho para a crise de acumulação de capital ocorrida em 2014 em função da queda da taxa de lucro do setor privado não financeiro, resultante do crescimento dos salários reais acima do ritmo de crescimento da produtividade. Confrontados com uma queda significativa da taxa de lucro sobre o capital próprio, os empresários do setor não-financeiro reagiram com uma “greve de investimentos”, colocando a economia brasileira em recessão no segundo semestre de 2014.
Fonte: IPEADATA. Elaboração do Autor.
O segundo mandato da Presidenta Dilma Rouseff foi o maior estelionato da história recente do Brasil: A Presidenta reeleita prometendo impedir que o Banco Central tirasse comida do prato dos brasileiros, assistiu passivamente o Banco Central – na época sobre seu total controle – fazer uma brutal elevação da taxa de juros no meio de uma recessão. Não fosse isso bastante, o Ministro da Fazenda. Joaquim Levy, promoveu o maior corte de investimentos públicos dos últimos 30 anos, reduzindo o gasto de investimento do governo federal em cerca de 35%. Por fim, o governo federal liberou os reajustes dos preços administrados (energia e combustíveis), o que levou a inflação para a casa de mais de 10% a.a. e 2015. A combinação de recessão com inflação foi fatal para a popularidade do governo de Dilma Rouseff, o qual sofreu processo de impeachment em abril de 2016. O assim chamado “golpe parlamentar” permitiu o retorno dos economistas liberais ao poder com o projeto “ponte para o futuro” do Presidente Michel Temer, o qual foi um fracasso retumbante em termos de recuperação do crescimento perdido: entre 2017 e 2019 o Brasil cresceu apenas 1,55 a.a, quase 40% menos do que na média do período 1980-2014, cujo valor foi de 2,88% a.a.
O desastre econômico e político do governo Dilma Rouseff deveria ter levado o PT a uma auto crítica sobre o que deu errado em seus 13 anos de governo. Mas ao invés disso, o ex-mais-longevo ministro da fazenda, Guido Mantega, escreveu em 05 de janeiro de 2022 na Folha de São Paulo um artigo afirmando que as políticas econômicas adotadas durante a sua gestão a frente da pasta foram essencialmente corretas (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4975451-artigo-de-guido-mantega-sobre-economia-repercute-entre-pre-candidatos.html). No seu artigo, Guido Mantega defende um suposto social-desenvolvimentismo, conceito desprovido de fundamentação teórica, pelos (sic) acertos na política econômica dos governos do PT.
Acompanhando de longe a discussão interna ao PT sobre o modelo macroeconômico a ser adotado após a provável vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, minha sensação é de deja-vu. Ao que parece os economistas do PT, tal como os Bourbons espanhóis depois da restauração advinda com a derrota dos exércitos de Napoleão Bonaparte, “Não aprenderam nada, não esqueceram nada” e irão implementar as mesmas políticas econômicas que levaram ao declínio do PT entre 2010 e 2016. Ao invés de terem a coragem de adotar o novo-desenvolvimentismo – única alternativa ainda não testada entre o neoliberalismo de Temer e Bolsonaro e o social desenvolvimentismo fracassado dos governos de Dilma Rouseff – o PT, única alternativa real de derrotar o fascismo nas eleições de 2022, pretende cometer os mesmos velhos erros do passado. Se assim ocorrer, estaremos adiando por quatro anos o retorno triunfal do fascismo, talvez com outras roupagens.
Levantamento feito pela agência de classificação de risco Austin Rating desmonta falácia do governo de Jair Bolsonaro, de que o caos econômico no Brasil é consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia
“É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca economista da UnB
São Paulo – Governados pela direita e com forte inspiração militar e conservadora, o Brasil e a Turquia são os únicos países entre os 24 mais ricos com taxa de juros, desemprego e inflação acima de 10%, ao mesmo tempo. O Brasil tem hoje a quarta maior taxa de juros entre os países mais ricos, com 12,75% ao ano. Atrás apenas de Argentina, Rússia e Turquia. Também tem a quarta maior inflação, com 11,3% no acumulado em 12 meses. Sendo que a prévia do mês de abril já indica que a taxa deve ultrapassar os 12% ao ano.
O país tem ainda a terceira maior taxa de desemprego, com 11,1%, atrás apenas de África do Sul e Espanha. A situação, revelada pela agência de classificação de risco Austin Rating, mostra que, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o Brasil está em situação bem pior do que ambos tentam fazer crer. E que o argumento deles de que o país sofre com as consequências da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia é uma falácia. Pois todos os outros países do ranking enfrentam a mesma situação.
Mestre em Economia e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Decacche considera que a situação do Brasil é drástica, principalmente para os mais pobres. De acordo com o especialista, isso “não é obra do acaso, mas uma escolha do governo Bolsonaro para beneficiar os mais ricos em detrimento da maioria da população”. Ele afirma, por exemplo, que o aumento de preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, é uma decisão política dessa gestão por meio da política de preços da Petrobras.
Crise é projeto
A medida, explica, favorece os acionistas da empresa e os importadores de combustível, que têm obtido lucros recordes nos últimos meses. Só que ela também favorece o aumento da inflação, que serve como desculpa para o Banco Central aumentar as taxas de juros. O que também beneficia os mais ricos, que têm dinheiro para investir em títulos públicos, que são remunerados com base nesses juros. “Isso tudo faz parte de um grande planejamento econômico, a destruição da maioria do povo é a forma de enriquecer os mais ricos”, critica.
Além disso, Decacche avalia que o governo Bolsonaro poderia estar obtendo ganhos com a atual situação de busca internacional por alimentos e petróleo. Isso porque o país possui uma característica que quase nenhum outro tem: ampla produção de alimentos e grandes reservas de petróleo.
“A Petrobras, como ela produz a maior parte dos combustíveis usados internamente, mais de 70%, ela poderia atenuar o repasse da elevação do preço do petróleo para o consumidor final. Só que isso implicaria redução dos lucros (dos acionistas) que foram estratosféricos. Em 2021, eles distribuíram mais de R$ 100 bilhões para os acionistas, isso significa três vezes o programa Bolsa Família com 120 mil pessoas. Então há elementos para mitigar esses impactos. Como grandes produtores de alimentos, nós poderíamos formatar estoques reguladores de alimentos que foram desmontados a partir do governo Temer para mitigar a pressão na cesta básica que impacta direto na vida da população. Mas o governo, ao invés de mitigar a crise, ela a aprofundou brutalmente para favorecer os super-ricos”, observa o economista.
Carro com freio
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, também avalia que a principal responsabilidade pela situação econômica do Brasil é a péssima gestão de Bolsonaro e Guedes. Ele destaca que governos do mundo todo estão agindo com amplos pacotes de investimento público, enquanto o governo Bolsonaro se nega a fazer o mesmo. E, em paralelo, aumenta a taxa de juros a níveis que travam a economia, levando o país a ter hoje a menor projeção de crescimento de toda a América Latina.
“É uma política macroeconômica adotada desde o início desse governo, que em parte vem desde o governo Temer, mas é uma continuidade piorada, e que não consegue gerar crescimento. Era para o Brasil estar crescendo, no mínimo, 2,5% a 3% em 2022. Mas vamos crescer menos 1%, provavelmente 0,5% a 0,6%. Com isso o desemprego não tem como baixar. E com a economia crescendo pouco, os empresários investem pouco, e com baixo investimento, não tem como a produtividade aumentar e reduzir a inflação pelo lado da oferta. É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca o professor.
Oreiro compara a situação do Brasil sob o governo Bolsonaro a de um carro preso na enchente. Em vez de agir para sair do alagamento, o motorista pisa no freio. “Aí a economia não se move do lugar e você fica com o pior dos dois mundos. Com a inflação subindo, que é o alagamento, e com o carro parado que é a falta de crescimento que gera desemprego elevado”, completa. A situação brasileira é tão crítica que as projeções econômicas têm piorado mês a mês. A Austin Rating indica que o país deve encerrar o ano com desemprego, juros e inflação ainda acima dos 10%. O mercado financeiro já estima que o crescimento do PIB brasileiro deve ser de apenas 0,7%, bem abaixo da média
Entre gastar dinheiro com investimento em infraestrutura e assistência social, o governo Bolsonaro preferiu destinar R$ 100 bilhões para o “bolsa rentista”.
Bolsonaro torra R$ 442 bi com juros (Hora do Povo, 02/05/2022)
“Trata-se de um aumento em um ano de mais de R$ 100 bilhões. É isto que custou a política do Banco Central de elevação da taxa de juros, que até o presente momento teve efeito zero sobre a taxa de inflação”, afirmou o professor do Departamento de Economia da UnB
Enquanto a desigualdade social no Brasil se agrava diante de uma economia recessiva, com elevada taxa de desemprego e inflação acima dos dois dígitos, o governo Bolsonaro desviou da sociedade para os bancos – sob a forma de pagamento de juros – R$ 422,5 bilhões (4,78% do PIB) no acumulado em doze meses até fevereiro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta segunda-feira (2). Nos doze meses até fevereiro de 2021, foram transferidos R$ 316,5 bilhões para os bancos e rentistas (4,18%).
O economista José Luis Oreiro destaca que “trata-se de um aumento em um ano de mais de R$ 100 bilhões”. “É isto que custou a política do Banco Central de elevação da taxa de juros, que até o presente momento teve efeito zero sobre a taxa de inflação”, afirmou o professor do Departamento de Economia da UnB, em entrevista ao HP.
“A taxa de inflação não só continua alta como ela continua acelerando”, ressaltou Oreiro. “Na prévia da inflação (IPCA-15) do mês de abril a inflação está acima de 12%. Então, essa política ineficaz do Banco Central custou aos cofres públicos mais de R$ 100 bilhões. Dinheiro esse que poderia ser aplicado em aumento do investimento público, que certamente geraria na redução de inflação pelo lado dos custos porque aumentaria a produtividade da economia brasileira, geraria empregos, geraria renda e, portanto, reduziria a miséria – que é latente a olhos nus – existente no Brasil. E, também, você poderia fazer mais programas de assistência social para ajudar aos milhões de miseráveis que surgiram durante o governo Bolsonaro”, considerou.
“Mas essa é a escolha, trata-se de uma questão de economia política. Você tinha R$ 100 bilhões para gastar. Você poderia ter gastado com investimento e/ou com políticas de assistência social, ou você poderia gastar dando dinheiro para os rentistas. O governo Bolsonaro optou por dar dinheiro aos rentistas. Por isto que os ricos no Brasil estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Essa é a realidade do governo Bolsonaro”, avaliou o economista.
Nesta semana, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve elevar a taxa básica de juros (Selic) em mais 1 ponto percentual – passando a taxa de 11,75% a.a para 12,75% a.a, – conforme já indicado na última reunião do colegiado.
Desde março de 2021, o BC realizou seis aumentos seguidos na Selic, com o pretexto de combater uma inflação que é provocada, principalmente, por fatores externos – ou seja, em que o BC nada pode fazer. Nesse período, a inflação em 12 meses no Brasil passou de 6,1% para 11,3% – o que demonstra a ineficácia desta política de juros altos para conter a alta dos preços.
De acordo com o relatório de Estatísticas fiscais do BC, só no mês de fevereiro deste ano já foram desviados para o pagamento de juros (considerando os governos central, estatais e governos regionais) R$ 26 bilhões.
Quando olhamos para os países de renda per-capita alta (Estados Unidos, Canadá, Europa Ocidental[1], Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coréia do Sul) notamos que tais países tem notáveis semelhanças no que se refere a estrutura de sua atividade econômica e a forma de organização política. No lado econômico as economias desses países são altamente diversificadas, sendo o crescimento econômico puxado por setores nos quais prevalecem retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita – e, com ela, a capacidade das firmas de determinarem os preços dos seus produtos nos mercados internacionais, ao invés de tomá-los como um dado – e rápido progresso tecnológico. Nessas economias o progresso tecnológico se materializa na forma de lucros e salários mais elevados, criando-se uma ampla classe média, o que permite o crescimento contínuo dos mercados e a criação de um círculo virtuoso de ganhos de produtividade devido aos retornos crescentes de escala e aumento da renda e do tamanho dos mercados. No lado político esses países se caracterizam por terem um regime político que pode ser denominado de democracia liberal na qual prevalece (i) a alternância do poder entre os partidos políticos; (b) a realização de eleições livres e periódicas para os cargos nos poderes executivo e legislativo; (c) a liberdade de pensamento, associação e religião e (d) o Estado Democrático de Direito baseado no “Império da Lei” e garantidor dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, tal como entendido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 1948. Nesse grupo de 21 países de renda alta, temos 12 monarquias parlamentaristas e 9 repúblicas.
A ligação entre “democracia” e “desenvolvimento” já havia sido notada por vários pensadores nos últimos 400 anos. Com efeito, o estadista, político e escritor francês Alexis de Toqueville escreveu em 1855 que “(…) não sei se alguém é capaz de citar uma única nação manufatureira e comercial, desde os tírios até os florentinos e os ingleses – que também não tenha sido livre. Há, portanto, uma ligação estreita, e uma relação necessária entre essas duas coisas: liberdade e indústria” (Apud Reinert, E. 2016. Como os países ricos ficaram ricos … e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro).
Os países que hoje estão no clube seleto dos países de renda alta adotaram em algum momento de sua história políticas econômicas que tinham por objetivo fomentar as atividades sujeitas a retornos crescentes de escala que produziam bens diferenciados para venda nos mercados internacionais de forma a obter uma “renda de monopólio”, a qual permitia o aumento simultâneo tanto dos salários como dos lucros. A manutenção dessa renda de monopólio, contudo, demandava a realização de inovações periódicas de produto como forma de impedir que a difusão tecnológica entre os demais países do mundo levasse as empresas dos países de renda alta a reduzir os preços de seus produtos ao nível compatível com a concorrência perfeita, tal como ocorre no caso das commodities agrícolas e minerais. Está claro que a atividade econômica que combina retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita e inovação de produto é a atividade manufatureira. Dessa forma, a democracia liberal é decorrência direta, ainda que defasada, da Revolução Industrial.
Devemos ter clareza de que a relação de causalidade entre democracia e desenvolvimento econômico se dá do desenvolvimento para a democracia, e não o contrário. A história das cidades estado italianas e da República Holandesa deixam bem clara essa relação. Nas palavras de Reinert: “Os primeiros Estados ricos, com algum princípio normativo republicano, eram frequentemente ilhas, como Veneza, ou países marítimos com poucas terras agricultáveis, como Gênova e a República Holandesa. Na falta dessas terras não se desenvolveu uma estrutura feudal. Surgiu uma estrutura econômica mais diversificada, que incluía atividades sujeitas a rendimentos crescentes. Isso faz de Florença – que tradicionalmente possuia uma importante classe latifundiária – um caso muito interessante. Lá as corporazioni (Guildas) e os burgueses lutavam pelo poder, mas desde muito cedo (nos séculos XII e XIII) eles proibiram as famílias que possuíam terras circunvizinhas de participar da política (…) Democracias antigas foram estados onde classes de artesãos e industriais exerceram influência política sobre a nobreza” (Reinert, 2016, pp.293-294).
Essas considerações nos remetem ao caso Brasileiro. Apesar do negacionismo da desindustrialização prevalecente entre 2005 e 2012, não resta mais dúvida no debate econômico brasileiro que o país passou por um rápido e profundo processo de desindustrialização prematura (Rodrik, 2016). Contudo, são poucos os que enxergam a relação desse processo com a ascensão dos movimentos de extrema-direita no Brasil a partir de 2013, a qual culminou com a eleição de Jair Bolsonaro. Apesar dos resultados econômicos e sociais catastróficos do governo Bolsonaro; parte considerável, se não majoritária, dos empresários brasileiros parece satisfeita com o atual governo. As críticas são pontuais, restritas a “falta de boas maneiras” por parte do Presidente da República. O fato é que, desde o início dos anos 1990, o Brasil tem abandonado as atividades sujeitas a retornos crescentes de escala, concorrência imperfeita e inovação de produto em prol das atividades com retornos decrescentes de escala, concorrência perfeita e inovação de processo, ou seja, o país trocou a indústria de transformação pelo agronegócio. Tais atividades empoderam uma classe de “empresários” que se assemelham mais a nobreza feudal do que a burguesia industrial e comercial do Renascimento e da Revolução Industrial. A permanecer essa estrutura de atividades econômicas o retrocesso democrático no Brasil será inevitável, ainda que a extrema-direita sofra um revés nas eleições de 2022.
Referências
Reinert, E. (2022). Como os países ricos ficaram ricos … e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.
Rodrik, D. (2016). “Premature deindustrialization”. Journal of Economic Growth, 21(1), pp. 1-33.
* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível I do CNPq e Membro da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia. E-mail: joreiro@unb.br.
[1] Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal, Áustria e Irlanda.
§ Artigo elaborado para fomentar o debate sobre desenvolvimento econômico e democracia a ser realizado na terça-feira dia 26 de abril de 2022 na Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia.
Quase todo o lucro da Petrobrás em 2021, de R$ 106 bilhões, principalmente pelos elevados preços dos derivados que fizeram explodir nos aumentos da gasolina, diesel, gás de cozinha, entre outros, foram para os acionistas, na maioria estrangeiros, transferindo renda da sociedade brasileira
Professor José Luis Oreiro. Foto: Reprodução FGV
“Eis por que a gasolina está cara. Porque Bolsonaro foi eleito para redistribuir a renda do povo brasileiro para os ricos do Brasil e do exterior”, criticou o economista e professor do Departamento de Economia da UnB José Luis Oreiro, ao comentar o anúncio pela direção da Petrobrás de mais uma distribuição de dividendos, no valor de R$ 37,3 bilhões, a ser paga em maio.
A notícia veio com a divulgação do balanço da estatal do ano 2021, com um lucro recorde de R$ 106,668 bilhões. “Lucros obscenos da Petrobrás de R$ 106 bilhões, fruto do aumento dos preços dos derivados. Se não fosse pouco, a empresa distribuiu de lucros e dividendos em 2021 cerca de R$ 101,4 bilhões”, ressaltou Oreiro. “Isso é devido à política de preços da Petrobrás que está privilegiando a distribuição de lucros a acionistas – a geração e distribuição de lucros – e portanto transferindo renda da sociedade brasileira para os acionistas da Petrobrás, que são tanto domésticos como estrangeiros”.
Pelos resultados atingidos no ano passado, os acionistas receberão R$ 101,4 bilhões, o maior patamar da história da petroleira. Deste montante, apenas 28,67% irão de fato para a União. A direção informou ainda, que o valor dos dividendos complementares será atualizado pela variação da taxa básica de juros (Selic) de 31 de dezembro de 2021 até a data do pagamento, previsto para o dia 16 de maio.
O lucro recorde de 2021, que é 15 vezes superior aos ganhos de 2020, foi atribuído, principalmente, pela alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Foram arrecadados no ano R$ 3,7 bilhões com a extração de óleo e gás e mais R$ 272,97 bilhões com a comercialização de derivados de petróleo.
R$ 106,7 bilhões no acumulado de 2021. É um número bastante superior ao que vimos em 2019 (R$ 40 bi), 2010 (R$ 35 bi), 2008 e 2011 (R$ 33 bi, cada), os melhores resultados até então. Atualizado pela inflação, o ano de 2008 é o que chega mais próximo, R$ 72 bilhões em valor atual”, destacou o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás. “Parte disso, R$ 23,4 bilhões, veio de receitas “não recorrentes”. Principalmente devido a um impairment (R$ 18,8 bilhões) e a dinheiro recebido pelas privatizações (R$ 10,9 bilhões). Mesmo assim, o lucro recorrente da companhia ainda ficou em R$ 83,9 bilhões”.
Entraram também no balanço, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, entregue ao fundo Mubadala dos Emirados Árabes Unidos, por apenas US$ 1,6 bilhão, e uma parcela relativa à venda do campo Carcará.
Em 2021, os preços dos combustíveis explodiram em todo o país por conta da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), com aval do governo Bolsonaro, política que atrela os preços internos da gasolina, diesel, gás, e demais produtos produzidos pela Petrobrás, às cotações internacionais e ao dólar. Uma alta nas refinarias que de cerca de 70% no ano passado,
Para os consumidores, em doze meses (até janeiro de 2022), os preços dos combustíveis no Brasil acumulam alta bem acima da inflação oficial de 10,38%: Etanol (54,95%), Óleo Diesel (45,72%), Gasolina, (42,71%), Gás de botijão (31,78%).
No quarto trimestre de 2021, a Petrobrás lucrou R$ 31,5 bilhões, 47,4% a menos que o registrado em igual período de 2020 – época em que a direção da estatal inflou o balanço da estatal por meio de manobras contábeis, como a reversão de impairment (deterioração de ativos na contabilidade), ganhos cambiais, e reversão de gastos passados do plano AMS (plano de saúde da Petrobras). Devidos a essas manobras, os acionistas da Petrobrás conseguiram levar R$ 10,3 bilhões em dividendos, num ano em que a estatal teve seu desempenho operacional prejudicado pela pandemia de Covid-19 e os brasileiros ficaram mais pobres.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
José Luis Oreiro 