O novo episódio da crise política do País tem colocado em risco a trajetória de ajuste das despesas no longo prazo, porém, a possibilidade de um aumento na frustração de receitas é o problema mais imediato que o governo federal terá que enfrentar.
É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. O economista Geraldo Biasoto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é enfático e afirma que, hoje, “70% do problema fiscal é receita”. Para ele, antes mesmo da atual crise no governo, os indicadores já não sinalizam, com clareza, uma retomada da economia.
Biasoto pontua que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) de março veio negativo (-0,44%) e que os sucessivos programas de reparcelamento de dívidas tributárias têm incentivado as empresas a adiarem o pagamento de impostos. “Com esta nova crise política e institucional gerando incertezas, pode esquecer recuperação econômica no curto prazo. A atividade tende a se manter estagnada neste período”, ressalta.
O professor da Unicamp diz que este cenário pode afetar o cumprimento da meta fiscal de R$ 143 bilhões fixada para todo o setor público (União, estados e municípios) neste ano, bem como o teto de gastos, porém, para ele, isto não tem tanta importância no momento.
“Fazer um déficit maior que R$ 143 bilhões é até bom, porque se a gente cortar mais despesa, vamos aprofundar a crise econômica e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma.
“Nós temos que abaixar a bola e assumir que estamos em uma crise política e institucional que tem impactos sobre o fiscal. Temos que aceitar que teremos um governo fraco até o ano de 2018”, destaca ele.
O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis da Costa Oreiro, avalia que os últimos acontecimentos políticos desancoraram as expectativas do mercado, que apostava na aprovação da reforma da Previdência Social como uma saída fundamental para estabilizar a dívida pública brasileira no horizonte de longo prazo.
“Estamos vendo que os preços dos nossos ativos estão instáveis, o dólar subiu, a bolsa caiu, os juros futuros se elevaram. Tudo isso compromete o nível de recuperação da atividade e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma ele.
“Segundo mergulho”
Para Oreiro, “reancorar” as expectativas neste momento passa por implementar medidas pelo lado da receita, já que avalia que a reforma da Previdência não deve ser aprovada, nem mesmo se o presidente Michel Temer continuar no cargo. “Seria necessário um aumento temporário de impostos, por um período de dois ou três anos, até que um novo presidente, escolhido por eleições diretas em 2018, tivesse tempo de encaminhar novamente reformas estruturais, como a da Previdência”, diz.
“Agora, sem reformas e sem aumento de impostos, vamos fazer um segundo mergulho na recessão”, ressalta Oreiro, que propõe a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que, segundo ele, tem potencial de R$ 50 bilhões em arrecadação.
Sobre a reforma da Previdência, o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri, retoma que, se antes da atual crise já estava difícil para o poder executivo conseguir os votos necessários para a reforma, agora, com a base de sustentação no Congresso mais fragmentada, ficou praticamente inviável a aprovação.
“Também será muito difícil para um governante eleito indiretamente conseguir reunir, em um curto espaço de tempo, capital político para aprovar a reforma da Previdência”, afirma Lavieri. “A implementação desta reforma seria importante para garantir a solvência da dívida no longo prazo. Porém, na ausência dela, o panorama fiscal de longo prazo fica mais arriscado e o risco de insolvência aumenta”, acrescenta.
Apesar disso, Lavieri ainda mantém a projeção de que o governo federal irá conseguir cumprir as metas fiscais de 2017 (-R$ 139 bilhões) e de (-R$ 129 bilhões). “Estas não são metas ambiciosas”, diz.
Resultado de abril
A arrecadação federal voltou a crescer em abril, mas assim como em janeiro e fevereiro, foi impulsionada pelo avanço das receitas com royalties de petróleo. No total, a arrecadação cresceu 2,27%, em termos reais (correção inflacionária), para R$ 118,047 bilhões, ante abril de 2016. Enquanto as receitas administradas pela Receita Federal registraram queda de 1,3%, a R$ 112,469 bilhões, os recursos administrados por outros órgãos avançaram 278,30%, para R$ 5,578 bilhões, com o aumento no recebimento de royalties.
As projeções do mercado para a arrecadação e a receita líquida do governo federal tiveram uma frustração de R$ 26 bilhões nos últimos quatro meses, aponta o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério Fazenda.
O relatório, que traz as expectativas do mercado para as contas da União, apontava, em dezembro de 2016, uma projeção de R$ 1,356 trilhão para a arrecadação de impostos e contribuições federais, perspectiva que caiu para R$ 1,344 trilhão neste mês, o que significou uma frustração de R$ 12 bilhões.
Neste mesmo período, a estimativa para a receita líquida do governo federal diminuiu em R$ 14 bilhões, ao passar de R$ 1,160 trilhão, para R$ 1,146 trilhão, valor praticamente em linha com a expectativa da própria Fazenda (R$ 1,144 trilhão).
Clemens Nunes, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, avalia que o mercado foi muito otimista nas suas projeções de crescimento para Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o que acabou se refletindo na perspectiva de arrecadação.
“Porém, os analistas têm reduzido as suas previsões de PIB e de receita, aproximando-se mais dos números da conjuntura, que apontam para uma estagnação”, diz Nunes. “Houve muito otimismo para este ano. Tinha gente prevendo expansão de 1% para a economia, mas não há nenhum indicador atual que aponte para uma alta nesta direção. Também tem analista dizendo que há sinais de recuperação, mas não há nenhum dado da conjuntura que sinalize essa retomada”, entende o professor da FGV.
O especialista em finanças públicas José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, tem uma avaliação semelhante. No cenário dele, o PIB do Brasil deve verificar o seu terceiro ano de queda em 2017, registrando encolhimento de 0,5% e frustrando a expectativa de arrecadação do governo.
“Não tem nenhum vetor que pode puxar a economia brasileira neste ano: não tem crescimento do investimento, porque a capacidade ociosa está alta. Não tem aumento do consumo, porque o desemprego está elevado. Com o câmbio sobrevalorizado, as exportações perdem receita”, pontua Oreiro, lembrando que um dos impactos positivos no PIB é a super safra agrícola. Porém, este setor tem uma participação de apenas 5,5% no PIB.
Para Oreiro, mesmo que o governo corte mais gastos, a frustração de receita impedirá a União de alcançar a sua meta deficitária de R$ 139 bilhões para este ano. O Prisma Fiscal, inclusive, prevê rombo de R$ 147 bilhões no período.
Já para 2018, o mercado elevou a sua expectativa de déficit de R$ 118 bilhões para R$ 123 bilhões. Além disso, em decorrência da perspectiva ruim para a receita, a Fazenda anunciou neste mês um aumento da sua meta fiscal deficitária para o ano que vem de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.
Instabilidade
Para Nunes da FGV, a instabilidade política gerada pela lista de lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter repercussão sobre o fiscal da União. Na última terça-feira, Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados federal. Estes estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
“Essa instabilidade política pode gerar uma pressão nos gastos públicos. Os parlamentares, na tentativa de compensar essas acusações, podem pressionar o governo para liberar emendas parlamentares que beneficiem a população dos seus estados, por exemplo”, comenta o professor.
“Ao mesmo tempo, essa lista do Fachin criou uma situação na qual será mais desgastante aprovar medidas impopulares como a reforma da Previdência Social e a trabalhista. O que eu vejo daqui para a frente são essas reformas sendo cada vez mais mitigadas, caminhando para uma versão light”, complementa Nunes.
Diante da pressão nas despesas, o professor avalia que pode ocorrer um aumento nos déficits fiscais esperados para os próximos anos e um comprometimento da perspectiva de estabilização da relação dívida/PIB, que é esperada com a aprovação das reformas.
Já Oreiro não vê impacto da lista do Fachin na economia. Ele comenta que os nomes divulgados já eram conhecidos por seu envolvimento na Lava Jato. “Além disso, a reforma da Previdência tinha pouca chance de ser aprovada na íntegra antes mesmo da lista do Fachin. Uma das repercussões deste fato é que a população vai perder cada vez mais a paciência com a classe política.”
A recuperação da atividade econômica pode ter menor intensidade e demorar mais para começar, indicaram especialistas entrevistados pelo DCI. Isso porque o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 superou as expectativas do mercado.
Divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade econômica do ano passado teve queda de 3,6% na comparação com 2015. Entre o quarto e o terceiro trimestres de 2016, o recuo foi de 0,9%, enquanto o mercado previa queda de 0,6%.
O resultado fez com que a GO Associados alterasse a previsão para o desempenho do PIB neste ano: o crescimento de 0,8% foi revisado para uma alta de 0,6%.
“Esse corte [na projeção] vem do setor de serviços, que deve ficar zerado neste ano”, explicou Luiz Fernando Castelli, economista da GO. A agropecuária e a indústria, por outro lado, devem terminar 2017 no azul.
Já a Tendências Consultoria Integrada manteve a projeção para um crescimento anual de 0,7%. Foi inserido, porém, um viés de baixa. “Partindo de uma base pior, fica mais difícil conseguir o desempenho que era esperado anteriormente”, justificou Rafael Bacciotti, economista da instituição.
As duas consultorias têm esboços mais otimistas que a média do mercado. No último relatório Focus, apresentado antes da divulgação do PIB, os analistas financeiros apostaram em uma expansão de 0,49% para este ano.
Para José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o resultado de ontem indica que o PIB só deve voltar a um patamar positivo no terceiro trimestre de 2017.
O avanço do carregamento estatístico, herança levada de um ano para o outro, é uma das causas da piora nas expectativas para este ano. O Itaú Unibanco, por exemplo, acreditava que essa taxa seria negativa em 0,8%, mas ela ficou ainda abaixo (-1,1%).
Aportes em queda
Um dos fatores que preocupa os especialistas é a derrocada dos níveis de investimento. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registrou nova baixa, de 1,6%, no embate entre os dois últimos trimestres do ano passado.
“Sem a melhora do investimento e da poupança interna [que também está caindo], não é possível esperar uma recuperação econômica”, disse Altamiro Carvalho, economista da FecomercioSP.
O entrevistado destacou que algumas medidas, como a redução da taxa básica de juros, podem estimular um avanço da FBCF, mas apenas no médio e longo prazo. “No curto prazo, não há nenhuma condição para uma retomada significativa”, acrescentou Carvalho.
Para Oreiro, as concessões de projetos de infraestrutura são a única possibilidade para o estímulo do investimento. “Se o governo conseguir um bom resultado nos leilões, a situação pode melhorar. Mas, com as empreiteiras em crise, isso pode não acontecer.”
Atraso
Com a queda do ano passado, a recessão brasileira alcançou 7,2% em dois anos. Assim, a atividade econômica voltou ao patamar do ano de 2010.
Na opinião dos especialistas consultados pelo DCI, o PIB só deve voltar ao nível de 2014, quando a crise ainda não havia começado, entre 2020 e 2021.
“Só conseguiríamos voltar rapidamente àquele grau de atividade [de dois anos atrás] se tivéssemos avanços de 4% em 2018 e 2019. Isso não deve acontecer”, indicou Oreiro.
Segundo ele, após um aumento “próximo de zero”, em 2017, o Brasil deve se acostumar com um crescimento potencial próximo dos 2%. Nesse cenário, uma volta ao patamar de 2014 aconteceria em 2021.
As estimativas da Tendências são um pouco mais otimistas, com altas de 2,4%, para 2018, e de 2,5%, para 2019 e 2020. Com isso, o a economia voltaria ao seu melhor nível no último ano desta década.
Também chama atenção a diminuição do PIB per capita, divisão da produção econômica pela população do País, que recuou pelo terceiro ano consecutivo, acumulando perda de 9,1% desde 2014. Os especialistas destacaram que essa trajetória representa um empobrecimento dos brasileiros.
Expectativa
Após a divulgação pelo IBGE, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os dados de 2016 são parte do passado. “É o espelho retrovisor.”
Segundo ele, o Brasil voltou à normalidade e a economia já voltou a crescer. Como justificativa, ele destacou o aumento do fluxo de veículos nas estradas, das importações e da confiança dos consumidores.
O ministro ainda apostou em um crescimento expressivo, de 2,4%, no quarto trimestre de 2017, ante igual período de 2015. Meirelles indicou que o crescimento potencial do País, a partir de 2018, deve ficar entre 2,2% e 2,5%.
Com paralisação da produção e queda no consumo, taxa foi de 16,4% do PIB em 2016
Daniela Amorim, Vinicius Neder ,
O Estado de S.Paulo
RIO – Em meio ao prolongado cenário de recessão, paralisação da produção e redução no consumo, a taxa de investimento na economia brasileira registrou o pior desempenho em pelo menos 20 anos. O resultado de 16,4% do PIB registrado em 2016 foi o menor da série histórica, iniciada em 1996 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já são 11 trimestres consecutivos de retração na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB). Embora o ritmo de queda tenha desacelerado no quarto trimestre, quando o recuo de 5,4% ante o mesmo trimestre de 2015 foi o mais brando registrado nesse período de perdas, uma futura retomada esbarra no alto nível de capacidade ociosa. “Continua com taxas negativas, mas quedas menores”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
A esperança de retomada dos investimentos reside no projeto de concessões públicas prometido pelo governo, na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “É a única possibilidade. O impulso aos investimentos não vai sair de setores em que a capacidade ociosa está tão elevada. Seria conveniente que o arranjo financeiro e contratual que essas operações vão demandar já estivessem prontos, porque o efeito na economia demora a acontecer”, alertou Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria foi de 74,3% em fevereiro, enquanto o do setor de serviços ficou em 82,1% no mesmo mês, segundo sondagem do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta ociosidade é reflexo da retração na atividade. O PIB industrial encolheu 3,8% em 2016, enquanto o PIB de serviços diminuiu 2,7%.
“Nossa crise é interna, inclusive política. O grande ponto de interrogação é como essa crise política vai se desdobrar e se vai abalar a confiança dos agentes daqui em diante, já que foi a grande responsável pelo mico dos investimentos nos últimos dois anos”, avaliou o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Para José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), o tombo nos investimentos a partir do segundo trimestre de 2014 foi o fator que detonou a recessão. “É como se fosse um avião que perde sustentação. De repente, desaba.”
Por trás desse colapso esteve o fato de que, no início daquele ano, a taxa real de retorno do capital ficou negativa, ou seja, abaixo da inflação, afirmou Oreiro. Isso ocorreu porque houve “esmagamento do lucro” das empresas, provocado por custos em alta (destaque para salários) e impossibilidade de repassá-los (por causa do câmbio favorável às importações).
Entre os componentes do PIB, a maioria teve perdas menores no último trimestre de 2016 ante o mesmo período do ano anterior. Isso não indica, porém, que a recuperação é certa, alertou Rebeca Palis. Juros, inflação e a expectativa dos consumidores são determinantes, mas “o mercado de trabalho é fundamental na equação”, declarou.
“Olhando para trás, é terra arrasada. Mas, olhando para a frente, tem novidades, principalmente o arrefecimento da inflação, que vai ajudar a partir do segundo semestre, e planta um cenário positivo para os juros. O que está faltando para a economia recuperar é o emprego mesmo”, corroborou Bentes, da CNC.
Márcia De Chiara e Maria Regina Silva ,
O Estado de S.Paulo
19 Fevereiro 2017 | 04h00
Indicadores antecedentes de atividade
A economia brasileira deve voltar ao terreno ligeiramente positivo no primeiro trimestre deste ano, após enfrentar a mais longa e profunda recessão, aponta pesquisa do Projeções Broadcast.
Entre 30 instituições financeiras e consultorias consultadas, a maioria espera um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre janeiro e março, apesar de essa avaliação não ser consensual entre os analistas. O levantamento mostra que há quem projete estabilidade e até uma pequena queda da atividade no período. De toda forma, na média, o avanço esperado é de 0,25% na comparação como último trimestre de 2016. Para o ano de 2017, a projeção é de um crescimento em torno de 0,50%.
Parte dos economistas ouvidos pela reportagem do Estado (veja depoimentos abaixo) acredita que o pior momento pode ter ficado para trás, ponderando que este ano será de transição. Mas há aqueles que consideram o quadro ainda muito ruim.
Mas, mesmo entre os otimistas, o cenário é de cautela em relação à recuperação. Boa parte deles acredita que a economia pode ter parado de piorar na virada do ano, o que já é tido como um e avanço.
Casca de banana. No entanto, há riscos políticos que podem atrapalhar a recuperação. “Casca de banana não falta”, alerta o ex-diretor do Banco Central, o economista Alexandre Schwartsman, em referência à não aprovação da reforma da Reforma da Previdência, de acordo com moldes previstos.
A maioria dos entrevistados concorda que hoje não há motores potentes para impulsionar a atividade. Eles depositam as expectativas na queda da taxa de juros combinada com a redução da inflação para incentivar o consumo e, assim, trazer de volta o crescimento.
DEPOIMENTOS:
José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio
‘Alguns alicerces foram feitos’
“Há vários indicadores que tendem a sugerir que a economia está chegando, se já não chegou, no fundo do poço: o número de veículos pesados nas rodovias, a produção de papelão ondulado, a confiança dos consumidores e empresários. São indicadores que antecedem o nível de atividade. Eles mostram que efetivamente há uma estabilização na queda ou, quem sabe, um início de retomada. Isso deve fazer com que o desemprego em algum momento comece a cair. Pelas nossas estimativas, o desemprego deve começar a recuar no último trimestre de 2017. Como a inflação está caindo, isso deve provocar uma elevação do salário real das pessoas empregadas. A estabilização do desemprego e o aumento do salário real vão gerar a elevação da folha de salários da economia e provocar um avanço do consumo. Além disso, a redução dos juros deve, em algum momento, voltar a impulsionar o crédito. Os recursos disponíveis das contas inativas do FGTS também vão ajudar. Existe um conjunto de reformas e de atitudes que está criando uma credibilidade que não se tinha no passado. A pinguela está virando ponte e alguns alicerces foram feitos./ M.C.
Zeina Latif, economista-chefe da XP
‘Há estabilização, o que é uma boa notícia’
“Vejo sinais de estabilização, não de reação, o que, nesta altura do campeonato, é uma boa notícia. Tivemos uma surpresa muito negativa no PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre. Provavelmente vamos ter uma leitura negativa também no quarto trimestre. Mas, quando observamos a evolução dos indicadores ao longo do último trimestre, há razões para vermos sinais de estabilidade, ainda que num patamar muito baixo. Não temos motores para puxar o crescimento. Temos uma safra agrícola positiva com seus efeitos de segunda ordem. Mas, infelizmente, isso não é puxador de crescimento. Precisamos ter o corte de juros se traduzindo em normalização do crédito. Imagino que isso ocorrerá só para meados do ano. A retomada não é algo já dobrando a esquina. É claro que estamos mudando o ritmo da economia, trocando a marcha. Antes, estávamos acelerando a queda e agora estamos indo para o ponto morto. Nesse cenário, é claro que alguns setores vão na frente, claro que a gente vai ter histórias de sucesso aparecendo. Mas, no nível macroeconômico, vamos ter de esperar um pouquinho mais. Este ano ainda é de transição.”/ M.C.
Luiz Carlos M. de Barros, ex-presidente do BNDES
‘Expansão é uma questão de tempo’
“A economia já está reagindo. No Brasil os ciclos econômicos são muito mais acentuados do que em outras economias. Passamos da euforia para desespero em dois a três anos, como aconteceu agora. Hoje estamos lá em baixo no ciclo, batemos no fundo do poço. Na medida que o governo Temer, com a equipe econômica de qualidade e de credibilidade, começou a fazer as coisas certas, é uma questão de tempo para o ciclo voltar a expandir. A recuperação precisa de duas condições: as condições do ciclo econômico que está se vivendo e a ancoragem no futuro. Por isso, as reformas são tão importantes. O déficit em conta corrente, que era de 5%, hoje é de 1%. Isso dá credibilidade, o real se valoriza e força uma desinflação, que acaba se acelerando pela ociosidade da economia. O desemprego é o último que se recupera. O que vai começar a acontecer é que os trabalhadores vão perder o medo de ficar desempregados. Na hora que isso ocorrer, como a renda de quem se manteve empregado está preservada, e até subiu em termos reais, esse pessoal vai perceber que há espaço para voltar a consumir. Esse é o primeiro movimento da economia real.”/ M.C.
José Luís Oreiro, professor da UFRJ
‘Parar de piorar é uma coisa, retomar é outra’
“A situação é bem difícil. Vamos parar de piorar, mas retomar o crescimento são outros 500. São coisas diferentes. Estamos diminuindo o ritmo de piora. Talvez agora neste primeiro trimestre a gente pare de piorar. Ou seja o PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre de 2017 pode ser igual ou ligeiramente maior do que o PIB do último trimestre de 2016. Para que a economia possa sair da crise, em que ela está funcionando abaixo do produto potencial, é preciso ter expansão da demanda. Entretanto, não estou vendo vetor de crescimento da demanda para 2017: nem consumo, nem investimento, nem gasto do governo, nem exportações. O que poderia talvez ajudar um pouco seria destravar as concessões de obras de infraestrutura. Mas não tenho visto muita movimentação do governo nesse sentido. Podemos ficar muito tempo nessa posição de equilíbrio, com subutilização da capacidade produtiva e desemprego crônico da força de trabalho. No momento, o único instrumento de política econômica à disposição do governo é a política monetária. O Banco Central precisa acelerar o corte na taxa de juros.”/ M.C.
Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute
‘Existe uma euforia meio carnavalesca’
“Não acho que a economia esteja virando. Existe uma euforia meio carnavalesca no Brasil nas últimas semanas, mas os indicadores são muito turvos ainda. Não dá para dizer que há sinais de virada. É exagero carnavalesco. A economia conseguiu transitar do péssimo para o muito ruim. Isso dá uma impressão de melhora e as pessoas tendem a ficar um pouco eufóricas. Não é uma virada de nível e não significa agora que a economia esteja crescendo já. Não há nada que vá fazer 2017 ser um ano de virada no sentido de que as pessoas pensem: o Brasil finalmente está crescendo não sei quanto. Com o endividamento muito alto setorialmente, está todo mundo mais preocupado com desalavancagem do que com consumo e investimento. Não há demanda doméstica com força suficiente para gerar esse tipo de crescimento. Também o lado externo não vai ajudar. O crescimento mais forte a médio prazo está longe de estar garantido. Não vejo como isso será possível, uma vez que a produtividade está lá embaixo. E a única coisa que gera expectativa de crescimento sustentável é aumento de produtividade, coisa que o Brasil não tem./ M.C.
Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda
‘Não estamos saindo da recessão’
“O meu entendimento é que não estamos saindo da recessão. Ainda tivemos essa triste notícia de que no ano passado o PIB (Produto Interno Bruto) pode ter caído 4,3%, segundo indica o IBC-Br (indicador antecedente do PIB calculado pelo Banco Central). É um desastre profundo. Nunca houve uma recessão tão forte que eu me lembre no Brasil. A crise atual é uma crise financeira das empresas. Não é uma crise financeira de balanço de pagamento nem é, graças a Deus, uma crise financeira dos bancos. Tinha de ter uma linha especial de crédito para as empresas para elas poderem voltar a empregar. Quais foram as políticas contracíclicas que este governo tomou? Não conheço nenhuma. Só se eu chamar de contracíclica o Banco Central, depois de um imenso atraso, afinal começar a baixar juros. Fora isso, juros absolutamente escandalosos, não vi nada. Espero que aconteça alguma recuperação, apesar da política do governo, que é contra. O governo tem trabalhado firme e determinadamente para aprofundar a recessão e impedir a retomada da economia. Suponho que vai haver alguma recuperação, dado o caráter cíclico do capitalismo.”/ M.C.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central
‘Caminho para a recuperação é estreitinho’
“Tem alguns sinais que parecem indicar que chegamos muito perto do fim da recessão no último trimestre de 2016. A atividade, a produção industrial, o varejo e os serviços continuaram caindo. Nada veio brilhante. Agora, o ritmo de queda parece ser menor. Parece que a economia está encontrando o fundo do poço, devagarzinho ela está encontrando o fundo do poço. De qualquer forma não espero uma baita retomada daqui para frente. Não acho que a gente vá sair apitando da recessão. Vamos bater no fundo do poço e crescer devagar a partir dali. Crescimento mais rápido é só para o final de 2017. Para este ano, o PIB (Produto Interno Bruto) deve avançar em torno 0,5%. Casca de banana não falta para atrapalhar a retomada. Se der uma pisada na bola do lado político, teremos repercussões. Não é o cenário que estou trabalhando. Entre os riscos estão a reforma da Previdência não passar ou passar muito desfigurada. Daí, as pessoas começam a ver que as contas não fecham e o humor sobre o País muda. Temos um caminho para a recuperação, mas acho que é um caminho muito estreitinho: tem de fazer tudo certo.”/ M.C.
Marcio Pochmann, professor da Unicamp
‘Existe depressão no setor industrial’
“Não vejo dinamismo que possa indicar uma recuperação da economia, que leve a um ciclo de investimento. O que nós podemos ter é uma situação na qual a economia segue estagnada. Pode até apresentar um indicador positivo, levemente acima de zero, mas para mim isso não significa recuperação. Em 1982 e 1991, estávamos no meio da recessão e o PIB (Produto Interno Bruto) não foi negativo, mas no ano seguinte voltou a cair. O que nós estamos vendo não é só uma recessão. O País vem acumulando não apenas redução do ritmo de atividade, mas redução da capacidade de produção por um fenômeno chamado desinvestimento: empresas estão sendo fechadas e não estão sendo abertas novas. O PIB potencial está encolhendo. Eu não diria que está ocorrendo uma depressão como em 1930, mas existe uma depressão especialmente no setor industrial. Entre 10 e 15 indústrias estão sendo fechadas a cada mês em São Paulo. Não há saída econômica que possa reverter esse cenário. A maior dificuldade é o tema da política. Uma saída seria um acordo entre o governo e o setor produtivo para dar garantias de que a economia não vai voltar a cair.”/ M.C.
A redução do endividamento das famílias depende da recuperação da economia. E vice-versa. O Brasil enfrenta a pior das recessões da história porque os consumidores não têm mais renda para retomar os gastos. Sem o consumo das famílias, parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que, sob a ótica da demanda, representa cerca de 60% da geração de riquezas, qualquer reação da atividade será lenta.
Para economistas, é difícil apontar o dedo para um culpado específico pela atual situação de acúmulo de dívidas. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, ressalta que as decisões de endividamento foram individuais. “As pessoas foram pouco conservadoras na gestão de suas vidas. Não dá para atribuir tudo ao Estado”, reitera.
Mas ela destaca que houve excessos por parte do governo. “Tivemos uma política pública irresponsável de estímulo do consumo. A fatura chegou e está impactando principalmente os mais pobres. Precisamos tirar lições dessa crise e termos um olhar mais cauteloso. A atual situação das famílias precisa servir de vacina contra políticos populistas, que pensam em estimular a economia de forma irresponsável. Não dá para fazer milagre”, alerta.
O caminho para destravar o consumo passa necessariamente pelo mercado de trabalho. Mas, para que os efeitos positivos venham, Zeina afirma que será necessário avanço nas reformas estruturais, sobretudo a da Previdência, criando um ambiente tranquilo para o Banco Central (BC) cortar a taxa básica de juros (Selic). “É a melhor coisa que pode ser feita agora”, pondera. O corte dos juros ajudará a reduzir o deficit das contas públicas. Mas também será necessário um comprometimento sério do governo em mudar a política fiscal, que não deixou de ser expansionista com o presidente Michel Temer no comando”, explica.
Longo prazo
A aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos vinculado à inflação não surtirá efeito a curto prazo, na avaliação da economista. Por isso, o governo se esforça em procurar receitas extraordinárias, como uma nova rodada da repatriação de recursos mantidos no exterior e a vendas de ativos da União. Concessões de serviços públicos e privatizações na área de infraestrutura estão nesse caminho.
Somente em meio a condições mais favoráveis para as políticas monetária e fiscal, aponta Zeina, o governo vai conseguir recuperar a confiança dos agentes econômicos e, assim, os investimentos. Com isso, será possível iniciar uma reversão do quadro de fechamento de postos no mercado de trabalho formal e estabilizar a taxa de desemprego no país. “Se tudo der certo, vamos colher os frutos no segundo semestre, e teremos uma situação mais clara do início do ciclo de retomada. Em 2018, aí sim, virá o consumo”, destaca Zeina. “Há muita demanda reprimida na economia. As famílias fizeram o ajuste no orçamento e, conforme o medo de perder emprego for embora e as condições de crédito melhorarem, elas voltarão a consumir, até por terem conseguido reduzir o endividamento”, acrescenta.
Incertezas
A reversão do endividamento das famílias seguirá um desafio grande para o país durante algum tempo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a proporção de famílias endividadas recuou de 61,1%, em 2015, para 58,7% em 2016. Entretanto, a parcela das que estão com contas em atraso subiu de 20,9% para 23,6%. A fatia das que declararam não ter condições de pagar os débitos atrasados também avançou, de 7,7% para 8,9%.
Investimentos dependem não só de condições econômicas favoráveis, mas de estabilidade política, destaca o economista sênior da CNC, Fábio Bentes. Na avaliação dele, essa é uma das principais dúvidas para os próximos meses. “Temos uma crise política que foi resfriada por conta do recesso parlamentar”, ressalta. Esse elemento, na opinião de Bentes, incomoda os investidores, que continuarão adiando apostas no país. Ele lembra que, nesse cenário, pode ser pequeno o efeito das medidas propostas pelo governo Temer para estimular o consumo, como os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), compartilha a avaliação de que as medidas de alívio nas contas das famílias terá um efeito retardado sobre o consumo. “Não é algo que o governo anuncia e já começa a ver resultado. O consumo só deve apresentar algum sinal de reação no último trimestre de 2017”, sustenta. Com isso, tanto o comércio quanto o setor de serviços devem amargar mais um ano de vendas e receitas fracas. “Isso deve ocorrer também por conta do quadro de desemprego, que deve piorar até a primeira metade do ano e ficar estável no segundo semestre”, prevê.
Linhas ruins
Devido à escassa oferta de crédito, muitos consumidores acabam se endividando com linhas ruins, oferecidas por financeiras e lojas de departamento, ressalta a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti. “São empréstimos fáceis de tomar, mas muito caros”, alerta. Esse é um dos motivos que a fazem acreditar que a inadimplência deverá permanecer alta até meados deste ano. “A expectativa não é de melhora efetiva do calote. A situação só deve ter uma melhora efetiva no segundo semestre.”
A tendência de queda do dólar e o registro de cotações mais baixas da moeda ante o real, como observado no pregão de hoje, não devem passar do primeiro trimestre e tendem a não sobreviver à divulgação de dados negativos de indústria e comércio do início do ano, de acordo com analistas. Os resultados fracos da economia que estão por vir devem jogar um balde de água fria no investidor.
Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Otimismo com o Brasil ajudou na valorização do real
“Esse movimento de desvalorização frente ao real é um reflexo do otimismo recente dos mercados com a economia brasileira. Os investidores reconhecem que a inflação vem apresentando um comportamento bastante favorável, o que abre uma ‘avenida’ para a redução da taxa de juros, e para que a economia tenha um desempenho positivo em 2017”, analisa José Luis Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo o economista, o mercado brasileiro tem se beneficiado por estar no melhor dos dois mundos: uma taxa de juros alta e muito atrativa para o investidor, mas com uma sinalização de queda para os próximos meses, abrindo a perspectiva de reativação da economia brasileira. “Isso leva a um aumento de captação da Bolsa brasileira.”
Ele lembra que o governo não tem hoje muitos trunfos para reaquecer a economia do País, além da redução dos juros, já que as exportações de bens manufaturados não decolam pela falta de vantagem cambial, o consumidor ainda está evitando fazer despesas e o governo não tem recursos para investir.
“Esse otimismo, que faz o dólar baixar, no entanto, não deve passar do primeiro trimestre. É um sentimento exagerado e a realidade irá, fatalmente, se impor. Pode se manter pelos próximos dias ou semanas, mas muito em breve, os mercados deverão ser afetados pela atividade industrial fraca, que ainda trará números bem ruins.”
Na visão de Oreiro, ainda levará tempo para que as quedas da Selic tenham impacto e, até o fim do ano, será preciso torcer para que a política de redução de juros por parte do Banco Central não tenha sido aplicada tarde demais. “A queda dos juros deveria ter começado em agosto. Agora, é preciso pisar fundo no acelerador da Selic e torcer para dar tempo de salvar o ano.”
Não obstante os acertos do governo Temer, os quais foram objeto do meu último artigo, ocorreram equívocos importantes na formulação e execução da política macroeconômica, os quais contribuíram para retardar a saída do atual quadro recessivo.
No rol dos equívocos, o maior deles foi, sem sombra de dúvida, a obstinação do Banco Central sob a direção de Ilan Goldfjan de fazer a inflação convergir para o 4,5% a.a já em 2017. A aceleração da inflação ocorrida em 2015 – quando a variação do IPCA passou de 10% – deveu-se a uma série de choques sobre os preços relativos, cujos efeitos seriam apenas o de produzir uma aceleração temporária da taxa de inflação. Com efeito, em 2015 ocorreu um forte realinhamento de preços relativos, notadamente o valor das tarifas de energia elétrica (aumento em torno de 50%), o preço dos combustíveis e a desvalorização da taxa nominal de câmbio; choques esses que não voltariam a se repetir no ano de 2016. Dessa forma, a simples dissipação no tempo dos efeitos dos choques de preços relativos levaria a uma redução expressiva da taxa de inflação, sem a necessidade de um endurecimento adicional da política monetária. Além disso, a aceleração da inflação ocorrida em 2015 acabaria por reduzir a renda real dos trabalhadores, gerando uma contração significativa da demanda agregada, tornando mais difícil o repasse da desvalorização cambial e do aumento dos custos com energia e combustíveis para os demais preços da economia. Por fim, a crise fiscal nos Estados somada com a redução dos gastos de investimento da União e das Empresas Estatais (notadamente a Petrobrás) terminariam por gerar retrações adicionais na demanda agregada, ampliando assim o hiato do produto e, dessa forma, a intensidade do processo desinflacionário.
Todas essas informações estavam à disposição da nova diretoria do Banco Central do Brasil em meados de 2016. No entanto, a primeira flexibilização da política monetária só ocorreria em novembro desse ano, e numa magnitude inexpressiva, uma redução de apenas 0.25 p.p na taxa Selic. Dessa forma, a manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a durante a quase totalidade do segundo semestre significou, na verdade, um endurecimento na condução da política monetária, pois a taxa real de juros aumentava a cada queda da inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses. O resultado dessa política foi, por um lado, a retomada do processo de valorização da taxa de câmbio, o qual anulou boa parte do ajuste cambial realizado em 2015, o qual estava começando a dar seus primeiros frutos em termos de aumento das exportações de produtos manufaturados. Por outro lado, o aumento da taxa real de juros contribuiu para a contração do crédito bancário e para o aumento da inadimplência das pessoas físicas e jurídicas, fazendo com que o processo de desalavancagem em curso na economia brasileira se tornasse mais lento e custoso.
Como resultado do endurecimento na condução da política monetária posta em prática por Ilan Goldfjan, a produção industrial continuou em sua trajetória de queda, revertendo assim o otimismo que o impeachment da Presidente Dilma Rouseff havia criado no meio empresarial. Os indicadores de confiança voltaram a se retrair no último trimestre de 2016, apontando assim para a continuidade do quadro recessivo.
O professor José Luís Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concordou com a necessidade de limitar os gastos públicos, mas afirmou que esse debate está deixando de lado problemas como a alta taxa de juros e o baixo crescimento econômico.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
José Luiz Oreiro, professor da UFRJ, sugeriu mudança na PEC do Teto dos Gastos
“Acho que são agendas fundamentais, a gente está simplesmente passando ao largo e não estamos fazendo esse tipo de discussão. Tudo virou uma questão de aprovar a PEC porque ela vai salvar o Brasil. Isso não é verdade.”
Em seminário sobre a PEC do Teto dos Gastos nesta segunda-feira (21) realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Oreiro explicou que as despesas do governo crescem acima da inflação desde 1999 – isso ocorreria de qualquer forma, disse – e também defendeu a reindustrialização do País, sob pena de o crescimento econômico ficar limitado a 2% ao ano.
Crescimento populacional
Oreiro sugeriu ainda que a PEC seja modificada para que as despesas do governo acompanhem, pelo menos, a inflação mais o crescimento anual da população, hoje de 0,8% ao ano. A proposta atual prevê a inflação acumulada como teto – ou seja, o aumento das despesas poderá ser até menor do que a variação dos preços.
Pelas simulações de Oreiro, com a correção apenas pela inflação, as despesas não obrigatórias do governo mais educação cairiam de R$ 264 bilhões em 2016 para R$ 71 bilhões em 2026.
Já com a inclusão do crescimento anual da população, essas despesas também cairiam, mas com uma velocidade menor. Assim, em 2026, o montante chegaria a R$ 222,8 bilhões.
Crítica
Nas contas, o professor estimou uma manutenção do aumento real médio atual de despesas como saúde e benefícios previdenciários. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a simulação, por não considerar a reforma da Previdência, o próximo passo do governo após a aprovação da PEC.
Como reflexo da queda do consumo e a retração do faturamento, quase sete em cada dez micro e pequenas indústrias paulistas enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano. Para 17% delas, a situação é ainda mais grave e já se trabalha com a perspectiva de atrasar o repasse do benefício. Os dados são de um levantamento do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi). As empresas paulistas correspondem a cerca de 40% do total de micro e pequenos fabricantes do País, segundo o Simpi.
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Situação é constrangedora, diz Gonçalves, da Tec Stam
A fabricante de parafusos Tec Stam é uma das que terá de postergar o pagamento de fim de ano dos empregados. “É uma situação muito constrangedora. A segunda parcela, que deveríamos repassar para a equipe até dezembro, só vamos conseguir pagar em fevereiro, com recursos próprios”, diz Humberto Gonçalves, sócio da firma.
Com os negócios em baixa, a empresa atrasou o cumprimento de contratos, o que a fez perder credibilidade com bancos e dificultou o acesso a crédito. “Fornecemos para diferentes segmentos, de máquinas e equipamentos a fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, mas o capital fugiu, quem há dois anos tinha planos de investir teve de se preocupar em sobreviver, e diminuímos também.” Hoje, a empresa opera com 30% de ociosidade.
Na indústria de cutelaria La Lupe, a queda estimada no faturamento em 12 meses até novembro é de 15%, o que também dificultará o pagamento do 13.º salário, segundo Sérgio Luiz Kyrillos, sócio da fabricante. “Estamos fazendo um esforço para não atrasar o pagamento, mas o ano está sendo cruel, sobretudo para quem faz artigos que não são de primeira necessidade.”
Caso uma parte significativa dos micro e pequenos fabricantes atrase o 13.º, o impacto poderá ser grande nas vendas de Natal, lembra José Luis Oreiro, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Os comerciantes já esperam vendas natalinas mais fracas para este ano, mas um consumidor com menos dinheiro no bolso e mais receoso de gastar pode fazer com que o nível de estoque nas lojas aumente e a indústria já começaria o ano que vem tendo de contrair a produção e demitir mais gente. É um cenário alarmante para todos.”
Segundo Oreiro, a retração do mercado interno é ainda mais impactante para os fabricantes de menor porte, que não têm condições de exportar seus produtos, mesmo em um cenário de dólar mais valorizado. “Fica cada dia mais difícil reverter essa situação, em que as empresas operam com capacidade ociosa e sem perspectiva de melhora no consumo interno. Se nada for feito, pode chegar um momento em que a economia atinja um ponto de ruptura, caso a recessão se aprofunde.”
Ele lembra que muitos Estados em crise já atrasam pagamentos de servidores e, caso a iniciativa privada tenha de fazer o mesmo, não haverá como evitar um Natal mais magro.
Conta atrasada. O cenário atual do mercado interno é negativo para qualquer lado que se olhe, mas os pequenos industriais têm uma fragilidade maior do que as empresas grandes quando precisam recorrer aos bancos em busca de crédito, lembra Gustavo Loyola, da Tendências Consultoria.
Nesse contexto, a maior restrição a empréstimos, que afeta a todos, acaba sendo mais perversa com os menores, o que também reduz as suas possibilidades de defesa durante a recessão econômica, avalia.
Em outubro, 11% dos empresários disseram ter deixado de pagar seus fornecedores no mês anterior e 19% admitiram não conseguir honrar dívidas com bancos ou financeiras, ainda de acordo com o levantamento do Simpi.
“É como uma bola de neve. A receita diminuiu e, sem recursos para arcar com seus custos operacionais, as empresas se tornam inadimplentes. O passo seguinte é cortar na carne e atrasar os benefícios dos funcionários”, diz Joseph Couri, presidente do sindicato.
“Outubro e novembro são meses em que a produção nessas empresas costuma estar em alta, para atender às demandas de Natal do comércio, mas não é o que se vê neste ano. As máquinas estão paradas. Sem facilitar o acesso ao crédito para os micro e pequenos, não há muito o que o empresário possa fazer para tentar se reerguer.”
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
