Próximo governo terá de rever teto (Diário de Comércio e Indústria, 13/07/2018)

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Governo Temer, José Luis Oreiro, LDO 2019

Liliana Lavoratti •

Publicado em 13/07/18 às 05:00

A “bomba” de R$ 100 bilhões em novas despesas federais que deputados e senadores estão deixando para o próximo governo, eleito nas urnas em outubro, contém cerca de R$ 19,4 bilhões para bancar reajuste salarial de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante da forte pressão das categorias do funcionalismo público com elevado poder de fogo nos círculos de decisão, e da postura dos parlamentares de não desagradar o eleitorado, o Congresso “terceirizou” para o presidente Temer (MDB) a tarefa de vetar (ou não) o aumento na proposta do Orçamento de 2019, a ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto.

‘Problema não é reajuste salarial…

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, o problema não é o reajuste de 6,4% para os servidores, que pouco supera a inflação (1,9% acima da meta de 4,5% para o próximo ano), mas o indexador usado para o teto dos gastos. O reajuste foi votado anteontem à noite pelo Congresso, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a proposta de orçamento da União para 2019, junto com benefícios para vários segmentos da economia. A Emenda Constitucional 95 prevê como indexador o IPCA.

…mas o indexador’

“Na época da votação do teto de gastos, vários estudos já mostravam que seria inviável manter o limite das despesas se o indexador fosse o IPCA. Sugeri que o indexador fosse o IPCA, somado à taxa de crescimento da população, para manter o gasto per-capita constante. Afinal de contas, se a população cresce em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas por ano, então a demanda por serviços públicos também deve crescer na mesma proporção. Logo indexar o teto de gastos pelo IPCA implicava em reduzir o gasto público em termos per-capita, um claro absurdo”, diz.

Opção pela pior alternativa

Ainda de acordo com Oreiro, outra saída seria vincular o teto de gastos pela média móvel de cinco anos do crescimento do PIB do ano anterior à formulação da LDO do ano seguinte. “Nesse caso, a despesa primária como proporção do PIB ficaria relativamente constante ao longo do tempo, e o ajuste fiscal deveria ser feito integralmente pelo lado da receita, ou seja, recuperação cíclica mais aumento de impostos”, argumenta o economista. “Entre as alternativas disponíveis se escolheu a pior possível”, ressalta o professor da UNB.

Limite é insustentável

“Agora nos confrontamos com o fato consumado de que o teto de gastos, tal como regulamentado na Emenda Constitucional 95, é insustentável. O próximo governo terá que fazer uma nova emenda constitucional para alterar o indexador do teto de gastos”, enfatiza Oreiro. Ele acrescenta ainda que, como a população cresce 0,8% ao ano, o gasto salarial per-capita avançará apenas 0,8%. “Se o PIB real crescer 2% em 2019, cairá o gasto com funcionalismo público como proporção do PIB. Na verdade, essa relação está mais ou menos estável a 15 anos”, conclui.

Farra fiscal, a herança

Para o sócio-fundador do Grupo L&S, grupo de empresas na área de investimentos, Alexandre Wolwacz, “o próximo presidente precisará lidar com os arroubos dessa farra fiscal e tentar, dentro do possível , equilibrar as contas”. Segundo ele, a posição do governo é fragilizada, pois necessita da arrecadação. “Estamos observando um cenário econômico muito difícil”, diz. “Existe necessidade em recuperar o superávit fiscal (situação em que o governo arrecada mais do que gasta) e, infelizmente, o Congresso parece não se sensibilizar”. A Bolsa e o dólar subiram ontem.

Prioridade do PT e do PSDB…

André Perfeito, economista-chefe da Spinelli: “Lula Livre é forma de chamar atenção para o PT”

 

O PT se enfraqueceu em cargos legislativos e, assim, parece que a direção do partido deverá dar atenção aos Legislativos estaduais e federal. “A estratégia do ‘Lula Livre’ é antes uma forma de chamar atenção para o partido, mas não percebemos interesse no próprio PT em viabilizar sua campanha majoritária. O que a legenda pretende é usar as fichas do seu fundo partidário para reorganizar suas bases parlamentares, privilegiando a eleição de deputados e, principalmente, senadores”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, em relatório sobre as eleições presidenciais.

…é reforço nos estados e no Congresso

O PSDB não tem diagnóstico diferente. “O partido havia eleito em 2010 uma bancada expressiva de oito governadores, ou 30% do total e já em 2014 caiu para metade. Isso explica em parte a dificuldade do candidato do partido à Presidência em pacificar sua própria base. As lideranças regionais querem restabelecer seus poderes locais, deixando o plano federal de fora de foco”, analisa o economista da Spinelli.

Liliana Lavoratti é editora de fechamento

liliana@dci.com.br

Mercados veem alívio (Correio Braziliense – 16/08/2017)

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Ajuste fiscal, Governo Temer

A revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 deve estancar as volatilidades nos mercados. Após uma alta do dólar na segunda-feira, a divisa norte-americana registrou ontem, diante da expectativa do anúncio do novo número, recuo de 0,91%, encerrando cotada R$ 3,173. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) subiu 0,10%, a 68.355 pontos. Com a definição do rombo dentro de uma realidade aceitável pelos agentes econômicos, analistas preveem um estancamento de oscilações nos próximos dias. Pelo menos no que depender do ambiente interno.

O temor do mercado era de que uma revisão acima dos R$ 159 bilhões anunciados pela equipe econômica ontem criasse desconforto entre o governo federal e o Congresso Nacional, provocando animosidades e dificultando o diálogo pelas reformas.

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter refutado a possibilidade de um deficit próximo de R$ 170 bilhões, houve um voto de confiança dos investidores, na avaliação do economista-chefe da A2A Asset & INVX Global Partners, Eduardo Velho.

“Não vejo o mercado piorando tanto. Melhorou um pouco na margem, mas não é uma situação favorável”, disse. O economista, no entanto, não imagina uma queda acentuada da bolsa ou uma alta forte do dólar. “Acredito que o mercado ficará neutro, porque já era esperado uma revisão de R$ 159 bilhões e consistência de transparência da equipe econômica. Não vejo como piorar muito”, ponderou.

O próprio comunicado da equipe econômica, com corte de gastos na carne, incluindo eliminação de 60 mil cargos, mostra que, dos males, o governo adotou o menor, ao aumentar o deficit sem ampliação das despesas, destacou Velho. “Qualquer aumento de deficit seria ruim. Mas, se tivesse ampliado os gastos, a situação seria pior. O mercado sabe que há uma frustração de receitas em função de uma perspectiva menor de arrecadações extraordinárias e da previsão de um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto).”

Apesar do transparente anúncio da equipe econômica, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), entende que o desgaste poderia ter sido menor. “Essa discussão me parece surreal. A meta está sendo revista basicamente porque o governo errou a projeção de receita. O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser mais sistemático. Desde 2010 os governos têm superestimado a receita orçamentária”, analisou. O ideal, para ele, seria a equipe econômica trabalhar com um dispositivo que revisasse a meta na mesma proporção da subestimação da receita. “Seria uma espécie de margem de segurança”, acrescenta.

Temer e a Grande Recessão (Diário de Comércio e Indústria, 30/01/2017)

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A crise da economia brasileira, Governo Temer

Não obstante os acertos do governo Temer, os quais foram objeto do meu último artigo, ocorreram equívocos importantes na formulação e execução da política macroeconômica, os quais contribuíram para retardar a saída do atual quadro recessivo.

No rol dos equívocos, o maior deles foi, sem sombra de dúvida, a obstinação do Banco Central sob a direção de Ilan Goldfjan de fazer a inflação convergir para o 4,5% a.a já em 2017. A aceleração da inflação ocorrida em 2015 – quando a variação do IPCA passou de 10% – deveu-se a uma série de choques sobre os preços relativos, cujos efeitos seriam apenas o de produzir uma aceleração temporária da taxa de inflação. Com efeito, em 2015 ocorreu um forte realinhamento de preços relativos, notadamente o valor das tarifas de energia elétrica (aumento em torno de 50%), o preço dos combustíveis e a desvalorização da taxa nominal de câmbio; choques esses que não voltariam a se repetir no ano de 2016. Dessa forma, a simples dissipação no tempo dos efeitos dos choques de preços relativos levaria a uma redução expressiva da taxa de inflação, sem a necessidade de um endurecimento adicional da política monetária. Além disso, a aceleração da inflação ocorrida em 2015 acabaria por reduzir a renda real dos trabalhadores, gerando uma contração significativa da demanda agregada, tornando mais difícil o repasse da desvalorização cambial e do aumento dos custos com energia e combustíveis para os demais preços da economia. Por fim, a crise fiscal nos Estados somada com a redução dos gastos de investimento da União e das Empresas Estatais (notadamente a Petrobrás) terminariam por gerar retrações adicionais na demanda agregada, ampliando assim o hiato do produto e, dessa forma, a intensidade do processo desinflacionário.

Todas essas informações estavam à disposição da nova diretoria do Banco Central do Brasil em meados de 2016. No entanto, a primeira flexibilização da política monetária só ocorreria em novembro desse ano, e numa magnitude inexpressiva, uma redução de apenas 0.25 p.p na taxa Selic. Dessa forma, a manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a durante a quase totalidade do segundo semestre significou, na verdade, um endurecimento na condução da política monetária, pois a taxa real de juros aumentava a cada queda da inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses.   O resultado dessa política foi, por um lado, a retomada do processo de valorização da taxa de câmbio, o qual anulou boa parte do ajuste cambial realizado em 2015, o qual estava começando a dar seus primeiros frutos em termos de aumento das exportações de produtos manufaturados. Por outro lado, o aumento da taxa real de juros contribuiu para a contração do crédito bancário e para o aumento da inadimplência das pessoas físicas e jurídicas, fazendo com que o processo de desalavancagem em curso na economia brasileira se tornasse mais lento e custoso.

Como resultado do endurecimento na condução da política monetária posta em prática por Ilan Goldfjan, a produção industrial continuou em sua trajetória de queda, revertendo assim o otimismo que o impeachment da Presidente Dilma Rouseff havia criado no meio empresarial. Os indicadores de confiança voltaram a se retrair no último trimestre de 2016, apontando assim para a continuidade do quadro recessivo.

Um balanço do governo Temer, Parte I (Diário de Comércio e Indústria, 02/01/2017)

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Governo Temer, José Luis Oreiro

Terminado o ano de 2016 chegou o momento de fazermos um balanço dos quase 7 meses do governo do Presidente Michel Temer na área da economia. Sem querer entrar na difícil seara da “legitimidade” do processo de Impeachment da Presidente Dilma Rouseff, não se pode questionar o fato de que boa parte dos argumentos e da motivação para esse processo adveio da sensação de paralisia em que se encontrava o governo no final de 2015 e início de 2016, paralisia essa que atuava no sentido de aprofundar a crise econômica. Nesse contexto, o governo de Michel Temer era visto como a “saída política” para a crise econômica.  Sete meses depois de Temer assumir, primeiro interinamente, e depois de forma definitiva, a Presidência da República; qual o balanço que podemos fazer de sua gestão?

Em primeiro lugar, nem o mais ferrenho opositor do dito “governo golpista” pode deixar de reconhecer que com Temer na Presidência da República o governo voltou a ter um funcionamento minimamente normal. Com efeito, o governo tem se mostrado capaz não só de propor uma agenda de reformas para o país (correta ou não são outros quinhentos), como ainda agregar uma base de apoio parlamentar suficiente para aprovar essas reformas, algumas das quais envolvem emendas constitucionais. Se compararmos essa situação com a prevalecente no final de 2015 trata-se, sem dúvida alguma, de um avanço notável.

Em segundo lugar, a estratégia de ajuste fiscal do governo Temer é claramente superior a estratégia adotada no governo Dilma Rouseff, na época em que Joaquim Levy era o Ministro da Fazenda. A estratégia de Levy baseava-se na ideia de fazer uma “virada fiscal”, ou seja, realizar um ajuste fiscal muito rápido, centrado em cortes de despesas, para conseguir alcançar, até 2018, o superávit primário requerido para a estabilização da dívida pública como proporção do PIB. O problema com essa estratégia de ajuste é que as despesas que poderiam ser cortadas a curto-prazo eram precisamente aquelas com maior efeito multiplicador sobre o nível de atividade, ou seja, a despesas discricionárias, entre as quais os gastos de investimento do governo Central; mas que representavam apenas 10% do orçamento da União. Nesse contexto, o ministério da fazenda promoveu em 2015 um corte real de 35% dessas despesas, o que certamente contribuiu para o aprofundamento da crise econômica; enquanto as despesas obrigatórias, não sujeitas a corte ou contingenciamento do governo, continuavam crescendo 5% em termos reais. Dessa forma, obteve-se o pior de dois mundos: a despesa primária do governo central aumentou 1% em termos reais no ano de 2015 e a receita tributária encolheu quase 5% em termos reais devido ao agravamento da recessão.

A estratégia de ajuste fiscal do governo Temer foi desenhada a partir dos erros da proposta de Levy. Ao invés de uma “virada fiscal”, o governo Temer propôs, por intermédio da PEC 241/55, um ajuste fiscal gradual com base na redução do ritmo de crescimento das despesas primárias da União. Ao indexar essas despesas pela inflação do ano anterior, a PEC 241/55 pretende assegurar uma redução das despesas primárias como proporção do PIB no médio e longo-prazo, fazendo com que em algum momento nos próximos anos o governo central volte a gerar o superávit primário requerido para a estabilização da dívida pública. Até lá a dívida pública como proporção do PIB continuará sua trajetória ascendente, podendo ultrapassar 80% até o final da década.

‘Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho’, diz José Oreiro (O Estado de São Paulo, 11/10/2017)

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Ajuste fiscal, Governo Temer, José Serra, PEC 241

Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

Foto: Fábio Motta/Estadão

Oreiro defende incluir crescimento na conta

O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?

Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.

Temer e a Indústria (Blog do Fernando Dantas, 07/04/2016)

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Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, Governo Temer, Impeachement Dilma Rouseff

Fernando Dantas

07 abril 2016 | 15:33

Política econômica de eventual governo do vice-presidente pode ser menos consensual do que supõe. O velho conflito entre ortodoxos e heterodoxos (neste segundo caso, da escola neodesenvolvimentista) pode voltar em temas como a indústria e câmbio. O economista José Oreiro, por exemplo, defende um piso para uma eventual desvalorização do dólar.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e de um governo Temer, a aposta do mercado é numa política econômica mais ortodoxa e liberal, com ênfase no problema fiscal. O cenário político, na verdade, complica-se cada vez mais, como fica claro na determinação de Marco Aurélio Melo, ministro do STF, de que o impeachment de Temer tenha seguimento na Câmara. De qualquer maneira, um governo do vice-presidente ainda parece ser um desfecho provável se houver impeachment.

A política econômica de um eventual governo Temer, entretanto, é uma variável bem mais complicada do que imagina. Há, para início de conversa, o documento – liberal em boa parte – “Ponte para o Futuro”, endossado por Temer e outros caciques do PMDB. Embora Arminio Fraga, que seria ministro da Fazenda em caso de vitória de Aécio Neves, já tenha dito que não participará do novo governo, pode-se dizer que muito do que se prevê para a política econômica de Temer está em linha com o pensamento do ex-presidente do BC, que exerce uma liderança indiscutível entre os economistas ortodoxos no Brasil.

Por outro lado, Temer tem ligações com a indústria paulista, a Fiesp embarcou entusiasticamente no barco de impeachment e o senador José Serra (PSDB-SP) também é tido como próximo às articulações em torno do novo governo. Este “lado” do movimento pró-impeachment é sensível à visão neodesenvolvimentista da política econômica, que dá grande ênfase ao câmbio e à indústria.

No debate econômico brasileiro atual, a disputa mais substancial acontece justamente entre economistas liberais do campo de Armínio e neodesenvolvimentistas. Os heterodoxos que defendem impulso fiscal perderam espaço com a dramática crise das contas públicas.

Foi significativo, por exemplo, que Marcos Lisboa e Samuel Pessôa – dois economistas de destaque entre os ortodoxos, e que estão entre os mais prestigiados formuladores do tipo de programa que se imagina que Temer poderia adotar – tenham dado entrevistas recentes em que criticam fortemente a influência do lobby industrial nas políticas econômicas equivocadas do passado recente. Alguns exemplos (não necessariamente citados diretamente pelos dois nas entrevistas recentes, mas de que certamente são críticos) são isenções tributária para estimular o consumo de bens duráveis, desoneração da folha, políticas industriais, proteção aduaneira, gigantismo do BNDES, tentativas de manipular o câmbio, a intervenção no setor elétrico, etc.

A pergunta que se impõe é: como poderiam economistas desse perfil (não especificamente os dois; Lisboa já descartou diretamente a hipótese) participar de um governo Temer, que teria uma forte influência da indústria?

Hoje, por exemplo, segundo reportagem de Clarice Couto, da Agência Estado, Thadeu Silva, analista da INTL FCStone, projetou que o câmbio cairia para R$ 3,10 no caso de Temer assumir a presidência.

Supondo correta a previsão, um movimento desse tipo abriria de imediato uma discussão entre ortodoxos e neodesenvolvimentistas. O economista José Oreiro, da UFRJ, que pertence ao segundo grupo, acha que o Banco Central (BC) deveria estabelecer um piso para o câmbio em torno de R$ 3,50.

É importante ressalvar que Oreiro também é crítico de muitas iniciativas da nova matriz econômica, inclusive algumas daquelas voltadas teoricamente a estimular a indústria.

Oreiro concorda com os ortodoxos em que um ajuste fiscal de longo prazo é fundamental para a economia brasileira. Ele nota que o crescimento da despesa primária acima do PIB força o aumento exagerado da demanda, levando à abertura do déficit em conta corrente e à sobrevalorização cambial que perdurou entre 2005 e 2014. A sobrevalorização, por outro lado, reprimariza a pauta de exportações e prejudica o crescimento potencial, agravando o problema fiscal, numa espécie de círculo vicioso.

Mas o diagnóstico consensual só vai até a reforma fiscal. Com as contas ajustadas, a visão neodesenvolvimentista é de uma trajetória mais agressiva de queda de juros acompanhada de uma política cambial que ativamente evite a sobrevalorização, como o piso defendido por Oreiro e outros colegas. Já os ortodoxos serão mais cautelosos na queda dos juros, sempre de olho num cumprimento mais estrito do regime de metas, e tenderão a defender o câmbio flutuante.

É verdade que pesa sobre os policymakers que hoje efetivamente colocam a mão na massa, inclusive no Banco Central, a herança do tripé macroeconômico, que mesmo tendo sido fortemente distorcido durante os tempos da nova matriz econômica, ainda é uma espécie de doutrina oficial a que pelo menos se presta homenagem. O pensamento de heterodoxos neodesenvolvimentistas como Oreiro e o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira, está ainda restrito ao debate econômico.

A dúvida, porém, é, no caso de um eventual governo Temer conseguir estabilizar a economia, até que ponto a força do lobby industrial na nova administração conseguirá influenciar decisões sobre câmbio, juros, subsídios, política comercial, etc., numa direção bem diferente do que a aposta mais otimista do mercado numa guinada liberal pressupõe. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 7/4/16, quarta-feira.