O Desequilíbrio Fiscal Pode Levar a um Aumento da Taxa de Juros?

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Desequilíbrio Fiscal, Estrutura a termo da taxa de juros, José Luis Oreiro

José Luis Oreiro

Em matéria veiculada recentemente na grande mídia um dos diretores do Banco Central do Brasil afirmou que o quadro macroeconômico de inflação baixa e juros baixos está condicionado à estabilidade do quadro fiscal. Uma deterioração adicional das contas públicas – por exemplo, devido a “flexibilização’ do teto de gastos – poderia levar a um aumento das expectativas de inflação, obrigando o BCB a abandonar a política monetária estimulativa mesmo numa situação de elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Outros economistas alegam, além disso, que o desequilíbrio fiscal atual da economia brasileira – manifestado na expectativa de um déficit primário superior a 10% do PIB para o ano de 2020 – já estaria tendo efeitos negativos sobre a taxa de juros de longo-prazo dos títulos públicos. O argumento é que a elevação da dívida pública para valores próximos a 100% do PIB no final de 2020 estaria produzindo um aumento do prêmio de risco sobre os papéis mais longos e, dessa forma, elevando a taxa de juros de longo prazo, mesmo num contexto de elevada ociosidade dos fatores de produção.

Mas será mesmo que a estrutura a termo da taxa de juros, ou seja, a relação entre a taxa de juros anual obtida sobre um título da dívida pública quando carregado até o seu prazo de vencimento e a maturidade do título tem alguma relação com a situação fiscal de uma economia como a do Brasil?

Se olharmos o que passa fora do Brasil, a resposta a essa pergunta parece ser negativa. Com efeito, desde a crise financeira internacional de 2008 a dívida pública como proporção do PIB nos países desenvolvidos se ampliou de forma considerável; mas esse movimento foi seguido por uma redução sem precedentes nas taxas de juros nominais dos títulos da dívida pública desses países, sendo que, em alguns casos, as taxas de juros na maturidade alcançaram valores nominais negativos.

Quando olhamos para a história recente do Brasil, a grande recessão de 2014 a 2016 deixou como legado a taxa de juros de curto-prazo, a taxa Selic, no seu valor mais baixo da história, mesmo antes de começarem os efeitos da Pandemia do Covid-19. Deve-se observar também que entre 2017 e 2019 o Brasil não obteve nenhum avanço significativo no resultado primário das contas públicas, o qual permaneceu deficitário durante todo esse período. Ocorreu sim uma redução significativa do déficit nominal do setor público, resultado do processo “lento, gradual e seguro” de redução da taxa Selic iniciada pelo BCB no final de 2016.

Os economistas ortodoxos dirão que essa redução só foi possível pela (sic) aprovação da EC 95 do “Teto de Gastos” a qual mudou as expectativas do mercado financeiro sobre a “solvência intertemporal” das contas públicas. Não concordo com essa visão. Com efeito, a redução da Selic ocorrida desde 2016 foi possível devido a persistência de um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção – ou, na linguagem dos economistas, um elevado hiato do produto – o qual fez com que a inflação média no período 2017-2019 ficasse muito abaixo da meta de inflação para o mesmo período.

Mas retornemos a questão inicial: como a estrutura a termo das taxas de juros é determinada? A taxa de juros de curto-prazo é determinada pelo Banco Central por intermédio das operações de mercado aberto. Como o Banco Central tem o monopólio legal da emissão de meio circulante, segue-se que ele pode fixar o preço do dinheiro no patamar que ele achar mais conveniente. Esse patamar será determinado pelos objetivos da política monetária – que no caso Brasileiro é manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – mas o regime de metas de inflação confere um grau razoável de discricionariedade na fixação desse valor. Em outras palavras, o atendimento da meta de inflação pode ser compatível com valores diversos da taxa Selic, a depender das preferências dos membros do Copom. O comportamento da inflação entre 2017 e 2019 nos sugere que o Banco Central adotou uma política monetária menos estimulativa do que a situação macroeconômica exigia.

E a taxa de juros de longo-prazo? O Banco Central pode atuar para reduzir a taxa de juros dos títulos de longo-prazo? Para responder a essa pergunta temos que entender como essa taxa é determinada. A teoria mais aceita sobre os determinantes da taxa de juros de longo-prazo é a teoria das expectativas da estrutura a termo da taxa de juros. Segundo essa teoria, a taxa de juros na maturidade de um título longo, por exemplo, um título com vencimento em 2030, será igual a média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) em 2020 e das expectativas formadas em 2020 a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título em 2030. Sendo assim, a taxa de juros de longo-prazo reflete apenas as expectativas que o mercado financeiro tem a respeito do comportamento do Banco Central entre 2020 e 2030. Se o Banco Central sinalizar para o mercado financeiro uma preocupação menor com a inflação no médio prazo e uma maior preocupação com o nível de atividade econômica; então é provável que as expectativas sobre o valor futuro da taxa de juros de curto-prazo sejam revistas para baixo, reduzindo assim a taxa de juros de longo-prazo. Já se a sinalização do Banco Central for no sentido de uma preocupação maior com a inflação teremos o resultado oposto.

E onde entre o fator risco na determinação da taxa de juros longa? Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre que tipo de risco estamos falando. Quando um governo emite dívida na sua própria moeda não existe, por definição, risco de inadimplência ou de default. Isso porque o Tesouro e o Banco Central são instituições que pertencem ao Governo Central e, em última instância, o Banco Central pode emitir base monetária para comprar os títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional. O risco que importa no caso da determinação da taxa de juros de longo-prazo é o risco de perda de capital caso o agente seja forçado a vender o título antes de seu prazo de maturidade. Esse risco é, na verdade, um risco de iliquidez, ou seja, de se ver forçado a uma realização antecipada do ativo, convertendo-o em meio de pagamento.

A taxa de juros de longo-prazo, portanto, é determinada pela média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) no momento atual e das expectativas formadas hoje a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título, acrescida do prêmio de liquidez exigido pelos compradores de títulos públicos para manter títulos longos ao invés de títulos curtos na sua carteira. Sendo assim, o Banco Central pode reduzir a taxa de juros de longo-prazo de duas formas. Em primeiro lugar, sinalizando para o mercado financeiro uma preocupação maior com o nível de atividade econômica do que com a inflação num cenário em que a economia brasileira deverá operar, por vários anos com um elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Esse é o instrumento chamado de forward guidance. Em segundo lugar, o Banco Central pode intervir diretamente na estrutura a termo da taxa de juros comprando títulos de longo-prazo no mercado secundário e financiando essa compra com a venda de títulos de curto-prazo, mantendo assim a liquidez total da economia inalterada (e assim a taxa de juros Selic), mas diminuindo a oferta de títulos de longo-prazo relativamente aos títulos de curto-prazo. Como títulos curtos e títulos longos são substitutos imperfeitos entre si, tal operação, denominada de operação twist, deverá reduzir a taxa de juros de longo-prazo relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Deve-se observar também que esse expediente foi explicitamente permitido pela EC do orçamento de guerra.

Se a curva de juros da economia brasileira tem “imbicado” para cima nas últimas semanas, isso não se deve a pressão do desequilíbrio fiscal sobre a estrutura a termo das taxas de juros; mas a inoperância do Banco Central do Brasil que não tem atuado, com todos os instrumentos que dispõe, para resolver um problema que é, basicamente, de liquidez no mercado de títulos da dívida pública. Resta saber porque o BCB tem sido omisso nessa questão. Dada a composição da atual diretoria do BCB não é possível descartar a hipótese que a omissão seja motivada por razões de ordem puramente ideológica: uma intervenção na ponta longa da curva de juros, ao reduzir rapidamente as taxas de juros de títulos de maior prazo de maturidade, revelaria que o “desequilíbrio fiscal” atual pode ser perfeitamente administrado e até mesmo ampliado, dada a enorme ociosidade no uso dos fatores de produção existente na economia brasileira. Nesse caso, Milton Friedman teria que dar lugar a John Maynard Keynes como fonte de inspiração para a condução da política econômica no Brasil.

 

 

 

 

 

Fritura pública do ex-superministro (Correio Braziliense, 27/08/2020)

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Fritura de Paulo Guedes, José Luis Oreiro

Bolsonaro critica proposta de Paulo Guedes de acabar com programas sociais para criar o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família, diz que o texto está suspenso e fixa prazo de três dias para que o chefe da equipe econômica elabore novo projeto

O presidente Jair Bolsonaro criticou publicamente, nesta quarta-feira (26/8), a proposta do Renda Brasil, apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na terça-feira. Ao participar da solenidade de religamento do Forno 1 da Usiminas, em Ipatinga (MG), o chefe do Executivo in formou que determinou a suspensão do lançamento desse projeto e de outras ações do Pró-Brasil , um pacote de medidas econômicas e sociais para tirar o país da crise. Ele deu três dias para Guedes apresentar uma nova proposta. O episódio foi visto, no meio político, como parte de um processo de fritura e de desmoralização do ex-superministro, cuja saída do governo vem sendo dada como certa.

 

Uma das propostas que incomodaram Bolsonaro foi a de utilização do abono salarial dos trabalhadores (pago aos que ganham até dois salários mínimos) como uma das fontes para bancar o programa social . “Ontem (terça-feira), discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu falei: Está suspenso . Vamos voltar a conversar. A proposta como a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disparou. “Não podemos fazer isso. Como a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimo. Seria, né, um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou um Renda Brasil, seja lá o que for o nome deste novo programa.”

 

Em seguida, ele demonstrou que não está satisfeito com os resultados do trabalho da equipe econômica. “Ou o Brasil começa a produzir, começa a, realmente, fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou estamos fadados ao insucesso”, frisou. “Não posso fazer milagre e conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje.”

 

Na proposta inicial de Guedes, o benefício do Renda Brasil, o novo Bolsa Família, teria o valor médio de R$ 247, superior aos R$ 190 pagos atualmente pelo programa criado no governo do ex-presidente Lula (PT). A ideia é atender a cerca de 21 milhões de famílias de baixa renda – os 14 milhões que já recebem o Bolsa Família e mais 6 ou 7 milhões de “invisíveis” que o governo encontrou com os cadastros do auxílio emergencial.

 

Bolsonaro, porém, espera que o ministro da Economia consiga aumentar a proposta, o que, entre outras repercussões, poderia turbinar sua popularidade, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial.

 

O presidente também não quer arcar com o ônus político de tirar benefícios já concedidos à população mais carente para bancar o Renda Brasil. Resta saber, agora, de onde virão os recursos. Uma das propostas de Guedes é dar fim às deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ele também vem sugerindo a extinção de programas sociais que considera ineficientes, como o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e o Farmácia Popular.

 

Mercado

 

As críticas públicas de Bolsonaro ao trabalho da equipe do ministro, com a suspensão do envio da proposta do Renda Brasil ao Congresso, levaram apreensão ao mercado financeiro . Além da incerteza sobre a permanência de Guedes no governo, a ideia do chefe do Executivo de elevar o valor do benefício a ser pago pelo programa provocou preocupação em relação à obrigação de cumprimento do teto de gastos.

 

Além disso, circularam rumores de que Guedes convocaria uma coletiva de imprensa para comunicar sua saída do governo. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia precisou emitir uma nota para desmentir a informação. “Não procede marcação de coletiva para pedido de demissão. Ministro continua despachando normalmente. Estava em reunião com secretários de Fazenda, conforme agenda”, diz o comunicado da pasta.

 

Guedes tornou-se alvo de um processo de fritura dentro do governo em razão de embates com ministros que querem abrir exceções no teto dos gastos para investimentos públicos. Nessa disputa, em dois momentos, mesmo que de forma dúbia, Bolsonaro posicionou-se publicamente ao lado do chefe da equipe econômica. Nesta quarta, porém, as críticas à proposta do Renda Brasil levam a crer que esse apoio pode ter chegado ao fim.

 

O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), considerou que Guedes pode sair em breve. “Acho que Guedes não fica no cargo. O presidente quer o programa Renda Mínima de R$ 300, e Guedes quer fundir programas já existentes que, juntos, não chegam a R$ 250. A única alternativa é flexibilizar o teto para atender ao que Bolsonaro e a ala militar desejam, mas Guedes não fará isso”, avaliou. “É um problema insolúvel. Guedes não tem como entregar o que o governo deseja.”

 

O mercado financeiro registrou, ontem, mais um dia de forte oscilação, ainda refletindo as apreensões em relação ao aumento do deficit fiscal do governo, mas também puxado pela indicação de novo atrito entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de chegar a R$ 5,63 na máxima do dia, o dólar encerrou o pregão negociado a R$ 5,61, o que representou uma variação de 1,59%. Já o Ibovespa, principal índice da B3, teve queda de 1,46%, aos 100.627 pontos – a despeito do movimento favorável no exterior, com o S&P500 e a Nasdaq renovando máxima histórica.

 

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou, ontem, os rumores sobre a possível saída do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu a permanência do “Posto Ipiranga” e disse que o titular da equipe econômica tem a “resiliência necessária”. O general também afirmou que o mercado é como um gado, um “rebanho eletrônico”. A declaração foi dada a um grupo de jornalistas na saída do Planalto. “Guedes tem a resiliência necessária. Essa discussão, aí, está sendo travada dentro do governo. Eu não estou acompanho isso, porque não faz parte das minhas funções”, afirmou. “O mercado é aquela história: o mercado é o famoso rebanho eletrônico. Já viu gado, né? Gado corre para um lado, corre para o outro. Isso faz parte. Acho que o Guedes está firme aí”, disse.

Com efeito da pandemia, PIB do 1º trimestre recua 1,5%, primeira queda desde 2017 (O Estado de São Paulo, 29/05/2020)

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro, Os erros de Paulo Guedes

Fechamento de indústrias e comércio após a adoção de medidas de isolamento social, a partir da segunda metade de março, afetou tanto a produção quanto o consumo das famílias

RIO – A pandemia de covid-19 atingiu em cheio a economia brasileira apenas nos últimos 15 dias do primeiro trimestre, a partir de meados de março, mas foi o suficiente para o Produto Interno Bruto (PIB) encolher 1,5% na comparação com o quarto trimestre de 2019, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 29. Foi a primeira retração desde que a economia brasileira saiu da recessão, no início de 2017.Já esperada por analistas – que também projetavam um recuo de 1,5%, conforme pesquisa do Projeções Broadcast -, a queda deve ter sido apenas o primeiro passo do novo ciclo recessivo , já que o levantamento apontava, antes de o dado do primeiro trimestre ser conhecido, para um tombo de 11% neste segundo trimestre, levando o PIB de 2020 encerrar 6,05% abaixo do de 2019, na maior queda anual da história.

Com a adoção das primeiras medidas de isolamento social a partir da segunda-feira, 16 de março, um cenário de shopping centers e restaurantes fechados, aeroportos vazios, grandes cidades sem engarrafamentos e cinemas às moscas apontava para uma economia parada , numa crise sem precedentes. Desde então, economistas vêm explicando que a crise é inédita porque derruba, em todo o mundo ao mesmo tempo, e com efeitos em cadeia, tanto a oferta de trabalho, afetando a produção, quanto a demanda, ou seja, a capacidade das famílias para consumir.

Essa derrubada simultânea da oferta e da demanda foi vista nos dados do PIB do primeiro trimestre. Pela ótica da oferta, a indústria caiu 1,4% em relação ao quarto trimestre, enquanto o setor de serviços, que responde por 74% da economia, encolheu 1,6%. A alta de 0,6% no PIB da agropecuária, que pesa pouco no total, foi insuficiente para fazer a atividade econômica como um todo avançar.

“A agropecuária parece inerte à pandemia até agora, considerando também o segundo trimestre, com demanda forte da China”, afirma o economista Vitor Vidal, da XP Investimentos.

No lado da demanda, o consumo das famílias, componente de maior peso no PIB, encolheu 2% em relação ao quarto trimestre de 2019. De um lado, o isolamento social impediu, imediatamente, as pessoas de saírem para consumir. Por outro lado, o movimento tende a perdurar, à medida que empresas que viram seu faturamento tombar demitam mais e mais. Apenas no acumulado de março e abril, foram fechadas 1,1 milhão de empregos formais . Quando se considera também o trabalho informal, 5 milhões já perderam o emprego até abril .

“É uma recessão muito forte, com queda de 7% no PIB (do ano) e desemprego de 16% a 18% (no fim do ano). Parou a economia, não tem jeito”, afirmou José Márcio Camargo, economista da Genial Investimentos e professor da PUC-Rio.

Para mitigar os efeitos da recessão, desde o aprofundamento da crise, em março, economistas vêm concordando que o governo federal tem que gastar mais em medidas de apoio à renda das famílias, de ampliação do crédito e de apoio às empresas , pelo menos temporariamente.

As divergências estão em torno da necessidade, ou não, de se ajustar o modelo de política econômica do ministro da Economia , Paulo Guedes . Muitos são contra a ideia, especialmente os economistas que não veem espaço para ampliar os investimentos públicos, posição predominante no mercado financeiro.

Para Camargo, da Genial, a elevação de gastos para enfrentar a covid-19 deve ser temporária, ainda que a recuperação da economia após a retração no primeiro semestre seja lenta. Por causa da burocracia e dos controles do Tribunal de Contas da União (TCU) , levaria pelo menos dois anos para investimentos públicos saírem do papel e não há espaço para isso no Orçamento .

Por isso, passado o pior da pandemia, é preciso voltar à agenda de reformas e de corte das despesas públicas, com manutenção do teto. Segundo Camargo, com reformas como a administrativa do Estado e a tributária, além de mudanças regulatórias na infraestrutura, como a aprovação do novo marco do saneamento básico, os investimentos privados virão. “Ainda tem dinheiro sobrando no mundo. Tem mais ainda com a crise. Se tiver oportunidades (no Brasil), vai ter investimento (estrangeiro)”, afirmou Camargo.

O abandono da agenda de reformas e a elevação de gastos, mesmo com investimentos, faria o crescimento do endividamento público seja visto como “insustentável”, o que aumentaria a desconfiança de investidores do mercado, elevando as taxas de juros cobradas nos títulos da dívida, deixando o dólar ainda mais caro e trazendo inflação, o que tenderia a estender a recessão, disse Camargo.

Na mesma linha, Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina do banco Goldman Sachs, vê os temores em relação à dinâmica de gastos públicos e endividamento como um dos motivos para investidores estrangeiros ficarem de fora do País.

“Vemos o País numa situação muito complicada, com uma queda do PIB de 7% a 8% neste ano. E há bastante preocupação com a parte fiscal, que já estava numa situação muito frágil. Foi perdido muito tempo e não foram aprovadas as reformas”, afirmou Ramos, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Por outro lado, há economistas defendendo o aumento dos investimentos públicos . Para Raul Velloso, consultor econômico especializado em finanças públicas, a crise imporá ao governo Jair Bolsonaro uma mudança no modelo de Guedes – “pró-redução” da dívida pública e “anti-investimento público”, baseado na redução do peso do Estado e na atração de capital privado, especialmente o externo, para fazer investimentos. “É hora de mudar o modelo, ponto. Se antes já havia razões para isso, agora tem mais”, diz o consultor.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), o economista José Luís Oreiro também não vê saída para enfrentar a recessão fora do aumento dos investimentos públicos. Com comércio internacional em baixa por causa da covid-19 e a imagem do País arranhada por crises políticas e pelo enfrentamento errático da pandemia, não haverá impulso das exportações nem de investimentos estrangeiros. Com falência generalizada de empresas e o endividamento das que sobreviverem, tampouco haverá investimento privado, enquanto o desemprego elevado deverá seguir inibindo o consumo.

“Por exclusão, só nos resta o investimento público. Ou é isso ou nada. Vamos passar uma década estagnados”, afirmou Oreiro.

O terraplanismo econômico pavimenta o caminho da barbárie. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Revista IHU On Line, 28/02/2020)

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Erros de Paulo Guedes, José Luis Oreiro, PEC 187

 

Por: Ricardo Machado | 28 Fevereiro 2020

 

Em macroeconomia há três mecanismos de redução do déficit nominal (a dívida) do setor público, a saber: redução de despesas, aumento de impostos e/ou redução dos encargos financeiros da dívida pública. O que o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 187, proposto pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, propõe é, nas palavras do professor e pesquisador José Luis Oreiro, um “terraplanismo econômico”. “Me parece uma proposta elaborada a partir de uma visão altamente ideológica sobre o funcionamento de uma economia de mercado, na qual não existe espaço ou utilidade para a realização de políticas públicas, deixando tudo a cargo da (sic) ‘mão invisível’ do mercado. É de um primarismo impressionante. Uma espécie de ‘terraplanismo econômico’”, afirma Oreiro em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “O desmantelamento das políticas públicas no Brasil. Seria o caminho da barbárie”, complementa.

O argumento supostamente técnico da proposta sugere a eliminação dos fundos públicos da União, deixando implícita a ideia de que as destinações desses fundos serão extintas, pois trata-se da única maneira de abrir um espaço fiscal. Isso leva, por exemplo, ao fim do Fundo Social, criado em 2010, fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional nas áreas de educação e saúde públicas. “As políticas públicas executadas por meio desse fundo têm como fonte de financiamento os royalties do petróleo do Pré-Sal. Desde o ano de 2018 que 97% dos recursos do Fundo Social se concentraram no Ministério da Educação. Como o governo tem o desplante de dizer que o gasto com educação não reflete mais as escolhas da sociedade brasileira?”, questiona o entrevistado.

Já o argumento político da proposta, de que haveria mais de R$ 219 bilhões ociosos, revela uma contradição técnica, porque o projeto não prevê o aumento de receitas, mas tão somente uma manobra contábil. “Daqui se segue, que os recursos dos fundos não ficam ociosos, mas já são empregados pelo Tesouro Nacional para o cumprimento da meta de resultado primário. O que ocorre é um acúmulo puramente contábil de recursos na conta única do Tesouro Nacional no Banco Central. Esses recursos se constituem num ativo do governo central; e, como tal, são deduzidos da dívida bruta do Setor público. Daqui se segue, portanto, que a extinção dos fundos não tem impacto nenhum sobre a dívida líquida do setor público (União, Estados, Municípios e Empresas Estatais)”, explica o professor.

José Luis Oreiro é professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, pesquisador Nível IB do CNPq, pesquisador associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da FGV-SP e líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” cadastrado no CNPq. É autor de 120 artigos em revistas científicas no Brasil e no exterior como o Cambridge Journal of Economics, Journal of Post Keynesian Economics, Structural Change and Economic Dynamics, Brazilian Journal of Political Economy, entre outros. É autor dos livros “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana” (LTC: 2016) e “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda” (Alta Books: 2018). Ganhou o Prêmio Brasil Economia na categoria livro (2017).

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A argumentação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 187 se sustenta na proposta de “modernização dos mecanismos de gestão orçamentária e financeira”, mas o que ela de fato apresenta em seu texto? O que é a PEC 187?

José Luis Oreiro – Na Justificativa da PEC, argumenta-se “que a proposta visa modernizar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo que os respectivos Poderes Legislativos reavaliem os diversos fundos públicos hoje existentes, de forma a restaurar a capacidade do Estado Brasileiro de definir e ter políticas públicas condizentes com a realidade socioeconômica atual, sem estar preso a prioridades definidas no passado distante, que dadas as dinâmicas políticas, sociais, econômicas e demográficas, podem não mais refletir as necessidades e prioridades da sociedade brasileira no momento atual” (relato do senador Otto Alencar).

Essa justificativa, contudo, não se sustenta à luz de uma análise um pouco mais cuidadosa dos elementos constitutivos da PEC em consideração. Na verdade, a PEC 187 se constitui numa grave ameaça à institucionalidade da gestão das políticas públicas no Brasil, fazendo tábula rasa não só dos mecanismos de vinculação de recursos para o financiamento de políticas de Estado em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, como também dos mecanismos de gestão e controle de aplicação desses recursos, sem propor nada para pôr no lugar.

A PEC 187 basicamente propõe duas coisas. Em primeiro lugar, propõe a desvinculação das receitas públicas aos fundos públicos ao final do exercício financeiro em que ocorrer a promulgação da Emenda Constitucional. Nesse contexto, cabe perguntar: como os programas que são atualmente financiados pelos recursos desses fundos serão financiados? A PEC deixa implícita a ideia de que as destinações desses recursos serão extintas, pois somente dessa forma será possível “abrir espaço fiscal”.

Em segundo lugar, a PEC propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios existentes na data da promulgação da Emenda Constitucional, se não forem ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da Emenda Constitucional.

IHU On-Line – Quais são os pilares que sustentam a proposta da PEC 187? Qual a consistência desses pressupostos?

José Luis Oreiro – A PEC se baseia em dois pressupostos fundamentais.

Primeiro pressuposto: grande parte dos fundos públicos existentes atualmente refletem escolhas políticas que não seriam mais compatíveis com os anseios da sociedade brasileira e, portanto, devem ser extintos.

Segundo pressuposto: as vinculações entre receitas e despesas públicas poderiam gerar ineficiências na alocação de recursos. Uma prova dessa ineficiência seria o acúmulo de recursos financeiros pelos fundos, devido ao excesso de receitas vinculadas em relação às despesas executadas, enquanto o setor público como um todo incorre em elevado déficit fiscal e endividamento. Com efeito, os fundos teriam, atualmente, um superávit financeiro de R$ 219 bilhões, o qual poderia ser redistribuído para outras finalidades e para o abatimento da dívida pública.

O primeiro pressuposto é um nonsense [1]. Isso porque não só alguns dos fundos com maior patrimônio líquido foram constituídos depois da Constituição Federal de 1988, como também financiam políticas públicas da mais alta relevância como, por exemplo, educação e preservação do meio ambiente.

Tomemos o caso do Fundo Social, criado em 2010 e que tem por objetivo constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional nas áreas de educação e saúde públicas. As políticas públicas executadas por meio desse fundo têm como fonte de financiamento os royalties do petróleo do Pré-Sal. Desde o ano de 2018 que 97% dos recursos do Fundo Social se concentraram no Ministério da Educação. Como o governo tem o desplante de dizer que o gasto com educação não reflete mais as escolhas da sociedade brasileira?

Tomemos outro exemplo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esse fundo foi criado pela lei 12.144 de 09/12/2009 (outro caso de fundo criado depois da CF de 1988). Trata-se de um fundo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES, tendo por objetivo oferecer suporte financeiro para o desenvolvimento dos programas e metas da Política Nacional de Mudança do Clima. A preservação do meio ambiente não é (sic) compatível com os anseios da sociedade brasileira? Esses dois exemplos (poderia citar ainda outros mais) mostram que a justificativa dada pela equipe econômica do governo para a PEC simplesmente não para em pé.

O segundo pressuposto também é outro nonsense. Isso porque o acúmulo de resultado financeiro é consequência de dois fatores. Em primeiro lugar, do efeito combinado da meta de resultado primário e do teto de gastos que impede a realização de uma despesa discricionária mesmo quando existe previsão orçamentária. Isso ocorre na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, a qual precisa obrigatoriamente respeitar a meta de primário e o teto de gastos fazendo com que despesas discricionárias com previsão de receita sejam suprimidas da LOA. Em segundo lugar, do contingenciamento de recursos feitos periodicamente pelo governo, o que termina por impedir a realização de gastos discricionários que tenham sido aprovados na Lei Orçamentária Anual.

Em função dos fatores mencionados acima, a vinculação de receitas, num contexto em que não há obrigatoriedade em executar as despesas que seriam financiadas pelas mesmas, tem como contrapartida a geração de um “superávit financeiro”, de natureza puramente contábil, o qual acaba sendo remanejado para obter a meta de resultado primário definida na LOA.

Daqui se segue, que os recursos dos fundos não ficam ociosos, mas já são empregados pelo Tesouro Nacional para o cumprimento da meta de resultado primário. O que ocorre é um acúmulo puramente contábil de recursos na conta única do Tesouro Nacional no Banco Central. Esses recursos se constituem num ativo do governo central; e, como tal, são deduzidos da dívida bruta do setor público. Daqui se segue, portanto, que a extinção dos fundos não tem impacto nenhum sobre a dívida líquida do setor público (União, Estados, Municípios e Empresas Estatais).

IHU On-Line – O que significa propriamente a extinção dos fundos públicos infraconstitucionais da União? Em que consistem esses fundos e quais as consequências de sua extinção?

José Luis Oreiro – A extinção dos fundos com a desvinculação das receitas significa que as políticas públicas financiadas, geridas e monitoradas por intermédio desses fundos ficariam sem fonte de recursos para a sua execução, bem como de um aparato institucional para a execução das mesmas. As áreas de atuação desses fundos envolvem políticas sociais, desenvolvimento científico e tecnológico, segurança pública e defesa, entre outros. Se os fundos forem extintos e as receitas desvinculadas, o cenário mais provável – e, creio eu, desejado pelo ministro da Economia adepto da tese do Estado Mínimo – é o desmantelamento de todas as políticas públicas financiadas por esses fundos.

Considerando que atualmente existem 248 fundos públicos infraconstitucionais e que a existência de cada fundo teria que ser ratificada pelo poder legislativo competente, de forma individual e por intermédio de lei complementar, num prazo máximo de dois anos, o cenário mais provável é que a imensa maioria desses fundos seja extinta em função da incapacidade dos poderes legislativos de avaliar de forma adequada os custos e benefícios de cada fundo e assim deliberar sobre a conveniência ou não de cada um deles.

IHU On-Line – Com relação aos fundos, o que há de estudos e dados descritivos sobre cada um deles? Que informações estão disponíveis aos poderes legislativos para que eles possam avaliar a eficiência do serviço?

José Luis Oreiro – O Ministério da Economia não elaborou, até o presente momento, nenhum estudo pormenorizado sobre a eficiência e/ou conveniência dos fundos atualmente existentes, delegando para os parlamentares a tarefa de julgar, sem o necessário embasamento técnico e a “toque de caixa”, uma PEC que muda de forma radical e profunda a institucionalidade da gestão orçamentária e financeira do Estado Brasileiro.

IHU On-Line – Esse dinheiro que compõe os fundos públicos infraconstitucionais é, atualmente, destinado a quais áreas? Que setores seriam impactados?

José Luis Oreiro – Dos 241 fundos infraconstitucionais sujeitos à extinção, foram divulgados os patrimônios financeiros de 43 fundos, somando um valor de R$ 212,9 bilhões. Se considerarmos os fundos com patrimônio superior a R$ 300 milhões, teremos um total de 24 fundos, os quais concentram 93% dos recursos estimados pelo governo.

Áreas de atuação desses 24 fundos:

• Políticas Sociais: seguridade social e educação.
• Setores específicos: exportação, cafeeiro, aviação civil e telecomunicações.
• Desenvolvimento tecnológico: Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
• Segurança Pública e Defesa: fundos ligados às forças armadas e ao setor penitenciário, entre outros.

IHU On-Line – A proposta de desvinculação destas receitas propõe encaminhar os recursos para que áreas? Onde o dinheiro seria investido, de acordo com o projeto apresentado?

José Luis Oreiro – O artigo 4º da PEC 187 estabelece que parte dos recursos desvinculados sejam usados em projetos de erradicação da pobreza e investimento em infraestrutura. Acontece que dadas as regras fiscais existentes hoje no Brasil, esses recursos só estarão efetivamente disponíveis para esses fins se, e somente se, as despesas antes financiadas com os recursos vinculados forem EXTINTAS. A desvinculação de receitas, por si só, não aumenta a arrecadação de impostos e nem diminui a despesa primária, tendo impacto nulo sobre o resultado primário e, portanto, sobre a evolução da dívida pública. Logo, a simples desvinculação de receitas e despesas não abre espaço fiscal no orçamento da União, Estados e Municípios. Além disso, devemos recordar que, em função da Emenda Constitucional 95 (do Teto dos Gastos), para que uma rubrica do orçamento da União possa aumentar, alguma outra rubrica precisa ser reduzida.

IHU On-Line – Por que a desvinculação das receitas tem impacto nulo sobre o resultado primário do Produto Interno Bruto – PIB e sobre a dívida pública? Nesse sentido, qual a justificativa da proposta?

José Luis Oreiro – Do meu ponto de vista a proposta não tem nenhum embasamento técnico. Me parece uma proposta elaborada a partir de uma visão altamente ideológica sobre o funcionamento de uma economia de mercado, na qual não existe espaço ou utilidade para a realização de políticas públicas, deixando tudo a cargo da (sic) “mão invisível” do mercado. É de um primarismo impressionante. Creio que podemos dizer, sem exagero, que se baseia numa espécie de “terraplanismo econômico”. Por isso minha insistência em comparar essa PEC com o saque de Roma pelos Bárbaros em 410 D.C.

Gravura: Saque de Roma pelos Bárbaros liderados por Alarico em 410 D.C

IHU On-Line – Qual seria o custo de um estudo detalhado sobre tais fundos? Como as universidades federais poderiam ajudar nesse trabalho de detalhamento da eficiência dos fundos?

José Luis Oreiro – Não seria caro. Creio que com a equipe de pesquisadores do Grupo Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, cadastrado no CNPq e liderado por mim e pelo professor Luiz Fernando de Paula da UFRJ – e que engloba mais de 30 pesquisadores de centros como a Universidade de Brasília – UnB, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Universidade Federal de Viçosa – UFV, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU entre outros –, poderíamos fazer esse estudo em 90 dias por intermédio de um edital de pesquisa específico do CNPq.

IHU On-Line – Poder-se-ia afirmar que a aprovação da PEC 187 sem um estudo detalhado seria uma aprovação puramente ideológica?

José Luis Oreiro – Totalmente ideológica. Devo acrescentar que, nos últimos 30 anos, eu nunca vi um ministro da Economia mais ideológico do que o Paulo Guedes. Aliás, nem no governo militar, para ser justo com os generais-presidentes. Roberto Campos e Otávio Bulhões eram pragmáticos. Guedes respira a ideologia do mercado livre da Universidade de Chicago da década de 1970. Ele não acompanhou o desenvolvimento da teoria econômica e da investigação empírica ocorrida no mundo desde então. Está completamente defasado com respeito à fronteira do conhecimento na área de economia. Estou aqui falando da Ciência Econômica. Se ele conseguiu ganhar muito dinheiro na vida, parabéns para ele. Mas isso não o qualifica para o debate de políticas públicas.

IHU On-Line – Em suma, quais as consequências sociais a curto, médio e longo prazo caso a PEC 187 seja aprovada?

José Luis Oreiro – O desmantelamento das políticas públicas no Brasil. Seria o caminho da barbárie.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

José Luis Oreiro – Sim, com respeito ao impacto da PEC sobre a evolução da dívida pública. Uma das razões levantadas em prol da defesa da PEC 187 é que o resultado financeiro desses fundos poderia ser usado para abater a dívida pública. Afinal de contas esses fundos (sic) inúteis têm uma disponibilidade de R$ 219 bilhões ociosos na Conta Única do Tesouro Nacional. Sendo assim, não seria melhor usar esses recursos para abater a dívida pública?

Com respeito a essa possibilidade, a Instituição Fiscal Independente, no seu comentário número 4, datado de 08 de novembro de 2019, afirma que:

“(…) No caso da União, não há como utilizá-los para reduzir a dívida pública federal, já que o eventual uso para resgate da dívida mobiliária junto ao mercado levaria à necessidade de compensar o aumento de liquidez com a realização de operações compromissadas do governo federal que também compõe o passivo federal. Uma possível providência seria fazer um encontro de contas entre o saldo da conta única e a carteira de títulos públicos que são, respectivamente, uma obrigação e um ativo junto ao Tesouro Nacional” (IFI, 2019, p. 4).

Da citação acima vemos que não há nenhum impacto direto da PEC 187 sobre a dívida pública da União. O único efeito possivelmente benéfico da mesma seria permitir um encontro de contas do resultado dos fundos com a carteira (livre) de títulos públicos do Banco Central, o que permitiria reduzir a dívida bruta medida, não pelos critérios contábeis usados atualmente no Brasil, mas pelos critérios usados pelo Fundo Monetário Internacional, os quais incluem na dívida bruta do governo os títulos públicos na carteira das autoridades monetárias.

Mesmo essa proposta da IFI de encontro de contas é um nonsense , pois, em primeiro lugar, não altera a dívida mobiliária federal líquida, que é o resultado da diferença entre os ativos e passivos do governo federal. Deve-se ressaltar que o indicador relevante de endividamento de qualquer agente econômico – governo incluso – é o endividamento líquido, não o bruto. Em segundo lugar, o eventual uso do resultado financeiro dos fundos para abater a dívida pública bruta só poderia ser realizado por intermédio de recompra da assim chamada “carteira livre” do Banco Central do Brasil, que é constituída dos títulos públicos que o Tesouro emite para permitir ao Banco Central executar a política monetária. Se essa carteira for extinta, o Banco Central não terá instrumentos para executar a política monetária, obrigando assim ao Tesouro Nacional emitir novos títulos públicos e consigná-los ao Banco Central para que este possa executar sua política monetária. Além do mais, a carteira livre de títulos públicos no ativo do Banco Central não é incluída como dívida do governo com base nos procedimentos contábeis usados no Brasil. Daqui se segue que o referido encontro de contas teria efeito zero sobre a dívida bruta do setor público. Logo, não há uso relevante para o resultado contábil dos fundos públicos, até porque esses recursos são apenas contábeis.

A estabilização/redução da dívida pública (como proporção do PIB) não será obtida pela extinção dos fundos federais ou pela desvinculação das receitas; mas só pode ser obtida pela redução do déficit nominal do setor público, o que pode ser feito de três formas:

1 – Redução de despesas (por exemplo, redução do gasto tributário).

2 – Aumento de Impostos (por exemplo, instituição de IR sobre lucros e dividendos distribuídos e imposto sobre “grandes fortunas”).

3 – Redução dos encargos financeiros da dívida pública (redução da taxa básica de juros).

 

Nota:

[1] Nonsense significa frase, linguagem, dito, arrazoado etc. desprovido de significação ou coerência; absurdo, disparate. Quando digo que a afirmação da IFI sobre o tema é um nonsense é porque o encontro de contas não tem nenhum resultado relevante para a dinâmica da dívida pública, tratando-se de uma firula contábil. (Nota do entrevistado)

Mesmo com reformas, Brasil ainda crescerá menos que emergentes nos próximos anos (UOL, 06/12/2019)

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

 

17.jul.2019 – O presidente Jair Bolsonaro (ao centro), com os ministros Ernesto Araújo (à esq.), das Relações Exteriores, e Paulo Guedes, da Economia, durante a cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina Imagem: Alan Santos/PR

Resumo da notícia

• FMI projeta crescimento do Brasil em média de 2,3% ao ano entre 2021 e 2024
• Outros emergentes avançariam 4,8% ao ano no mesmo período
• Analistas afirmam que as reformas propostas pelo governo podem ajudar, mas sozinhas são insuficientes para ampliar crescimento

ão Paulo/ Brasília – Depois da mais brutal recessão de sua história recente e uma das mais lentas recuperações, a economia brasileira ainda vai crescer abaixo de seus pares emergentes nos próximos anos, com risco de um desempenho ainda mais tímido caso o País se limite às reformas econômicas já aprovadas.

Para analistas, as reformas em curso são importantes, mas insuficientes para sozinhas gerar maior potencial de crescimento. Se quiser aumentar o PIB potencial – afetado também por questões demográficas -, o País precisa dar um salto em condições de negócio, produtividade e qualidade da educação, além de desfazer o emaranhado de leis para regulação tributária e flexibilizar mais as regras trabalhistas.

Pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil cresceria, em média, 2,3% ao ano entre 2021 e 2024. No mesmo período, os emergentes como um todo avançariam 4,8% ao ano.

Entre 2011 e 2020, o Brasil deverá marcar taxa média anual de expansão de 0,8%, ante 4,8% dos emergentes – ambos números do FMI. A Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que, confirmadas as estimativas para 2019 e 2020, o Brasil terá a pior década de sua história econômica, com base nos registros do Ipeadata.

No intervalo entre 2001 e 2010, o crescimento dos emergentes (+6,3% ao ano) foi 1,7 vez maior que o do Brasil (+3,7%).

Os juros estratosféricos, que chegaram a superar 40% ao ano no começo dos anos 2000, a limitação de crédito, a política fiscal expansionista e as dificuldades para investimento estiveram entre as principais causas para essa performance aquém da média de seus pares.

E mesmo reduzindo essa diferença nos próximos anos – os emergentes deverão crescer em média duas vezes mais que o Brasil entre 2021 e 2024, ante 6,3 vezes mais entre 2011 e 2020 -, a maior economia da América Latina ainda precisará lidar com obstáculos nada triviais.

“Tem uma questão muito latente do lado trabalhista, que é o risco de judicialização. A forma como o governo financia estados e municípios, produtividade e facilidade de negócios também são pontos a serem tratados”, afirmou Fabio Ramos, economista do UBS no Brasil.

Estudo Doing Business 2020 , publicado pelo Banco Mundial, mostrou que o Brasil caiu 15 posições frente à edição de 2019, para o 124° lugar no ranking de facilidade de negócios, dentre 190 países. O Brasil fica atrás de China (31°), Chile (59°), México (60°), Índia (63°) e de El Salvador, Namíbia e Uganda – estes últimos alguns dos mais pobres do mundo.

Para além dessas variáveis, Ramos elencou a necessidade de reforma tributária. “Não é só cortar impostos, é acabar com subsídios, liberar a economia, destravá-la”, completou.

A reforma tributária tem ainda engatinhado, com divergências dentro do próprio governo sobre pontos – o mais polêmico deles sendo a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF.

O UBS calcula que, sem reformas que melhorem ainda a produtividade e elevem a qualificação de mão de obra, o PIB potencial sairia da faixa estimada atualmente pelo banco, entre 2% e 2,5%, para até 1,5% – menor inclusive do que a taxa de expansão esperada pelo mercado para 2020.

Juros – Mesmo o ineditismo dos juros nas mínimas históricas é tido como um elemento que gera alguma incerteza, com até o Banco Central reconhecendo que os efeitos dessa realidade ainda demandam estudos e espera.

Integrantes da equipe econômica admitem a necessidade de aprofundar e ampliar o escopo da agenda reformista. Em evento no Rio de Janeiro, na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o crescimento sustentado no Brasil exige investimento em saúde, educação e tecnologia.

Entre as reformas já aprovadas, as mudanças em regras para aposentadorias são entendidas como a mais relevante no âmbito macro dos últimos anos, mas têm efeito prático apenas de não deixar que o País entre em colapso fiscal definitivo. O caos derradeiro nas contas públicas comprimiria ainda mais o já menor PIB potencial brasileiro e poderia amarrar o País a uma década de estagnação, na melhor das hipóteses.

“A reforma da Previdência é muito importante para endereçar esse ponto (fiscal), mas não tem conexão com crescimento potencial e produtividade”, disse Luka Barbosa, responsável pela cobertura de atividade econômica no Brasil do Itaú Unibanco.

O Itaú calcula que, atualmente, o PIB potencial estaria entre 1,5% e 2% ao ano, patamar bastante modesto, especialmente considerando a recessão sofrida pelo Brasil nos últimos anos.

Empecilhos – José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), listou três pontos que, para ele, impedem o País de alcançar na década de 2020 um crescimento sustentado.

Segundo ele, o nível disponível no orçamento público para investimento em infraestrutura é baixo, diante das restrições impostas pelo engessamento das despesas e pela regra do teto de gastos, que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior.

Oreiro também aponta a desindustrialização da economia doméstica. “Como a indústria é o setor com maior encadeamento, para frente e para trás, na estrutura positiva, uma indústria não só andando de lado, como caindo, reduz a capacidade de crescimento da economia pelo lado da oferta”, analisou.

Por último, ele alerta para o comportamento do déficit em conta corrente. Nos 12 meses até outubro, o rombo já é de 3% do PIB – pior dado desde dezembro de 2015 (-3,03%) -, com uma economia que ainda está em processo de recuperação. (Reuters)

São Paulo – O Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco revisou as projeções de crescimento da economia de 0,9% para 1,2% em 2019 e de 2,2% para 2,5% em 2020. A instituição manteve a expectativa de queda na taxa básica de juros dos atuais 5% ao ano para 4,5% em dezembro deste ano e 4,25% no início de 2020, com inflação em 3,6% nesses dois períodos. A estimativa para a taxa de câmbio no final do período é de R$ 4,15 em 2019 e R$ 4,00 em 2020.

“Um vetor importante para o câmbio vai ser o crescimento da economia. Isso ajuda a atrair dinheiro para projetos que serão rentáveis. Depois que o Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado, o câmbio já apreciou um pouco, o que confirma a nossa tese”, afirmou o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato. “Esse vetor (crescimento) deve ganhar peso em relação ao diferencial de juros (entre o Brasil e os EUA)”.

Ao falar sobre fatores que podem ajudar a consolidar um crescimento mais forte, Honorato afirmou esperar pelo menos uma elevação na nota de crédito do Brasil em 2020 e disse esperar uma redução no diferencial de desempenho entre indústria e varejo. Ele estima que a produção industrial volte a crescer no próximo ano, de modo a atender ao aumento de demanda do varejo.

“O Brasil é um dos países que mais vão acelerar o crescimento em 2020”, disse o economista ao citar as projeções do Fundo Monetário Internacional.

Emprego – Sobre mercado de trabalho, ele afirmou que a taxa de desemprego está alta e vai permanecer assim por muito tempo, mas, em 2020, deve haver uma transição do emprego informal para o formal, o que deve contribuir para melhorar a confiança e o consumo.

A instituição estima que o desemprego feche o ano em 11,9% e recue para 11,4% no próximo.

As projeções do Bradesco mostram crescimento do PIB de 0,7% no quarto trimestre de 2019 e expansões trimestrais em 2020 de 0,5%, 0,6%, 0,8% e 0,8%.

Honorato afirmou que o maior risco para a consolidação do crescimento de 2,5% no próximo ano vem do cenário externo, relacionado a questões como Argentina, guerra comercial EUA-China e crescimento mundial. Em segundo lugar, estaria o risco de o período pós-liberação do FGTS não mostrar uma economia tão dinâmica quanto o estimado.

“É difícil não crescer pelo menos 1,7%, 1,8%, quando se olha o ritmo dos últimos trimestres”, afirmou. (Folhapress)

 

O General Restrição Externa se Aquece para Entrar em Campo

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Erros de Paulo Guedes, Restrição externa

Por José Luis Oreiro

Duas notícias interessantes publicadas no Valor Econômico de segunda-feira, dia 18 de novembro. A primeira referente ao déficit crescente da indústria de transformação no Brasil, o qual nos últimos 12 meses se encontrava em US$ 31,5 bilhões de dólares. A segunda referente ao déficit cambial brasileiro que acumulava o valor de US$ 21, 2 bilhões até novembro do corrente ano. Pelas razões que apontarei a seguir, esses indicadores parecem sinalizar para o retorno do velho problema da restrição externa, o qual é endêmico nas economias latino-americanas e, particularmente, no Brasil.

De 1930 até o equacionamento da dívida externa pelo plano Brady, a economia brasileira viveu a sombra de restrição externa ou de balanço de pagamentos. O Brasil da primeira metade do século XX era uma economia primário-exportadora, extremamente dependente da exportação de apenas um produto in natura, o café. A dependência da exportação de produtos primários tende a gerar uma forte restrição externa ao crescimento de qualquer economia por dois motivos básicos. O primeiro é que os produtos primários tem uma baixa elasticidade renda de exportação, o que significa dizer que o quantum exportado desses produtos é pouco sensível ao aumento da renda do resto do mundo, impondo assim um baixo dinamismo para as exportações. Se as exportações crescem pouco, então o equilíbrio intertemporal do balanço de pagamentos exige também uma baixa taxa de crescimento das importações; o que, por sua vez, demanda uma baixo dinamismo para o nível de atividade econômica interna. Essa ideia simples, apresentada pelos economistas estruturalistas Latino-Americanos como, por exemplo, Raul Prebish e Celso Furtado, foi formalizada em 1979 pelo economista britânico Anthony Thirwall numa equação que ficou conhecida na literatura especializada como “lei de Thirwall”, a qual estabelece que a taxa de crescimento da renda doméstica que é compatível com o equilíbrio intertemporal do balanço de pagamentos é igual a razão entre a elasticidade renda das exportações e a elasticidade renda das importações multiplicada pela taxa de crescimento da renda do resto do mundo. Países primário-exportadores possuem uma baixa elasticidade renda das exportações e uma elevada elasticidade renda das importações fazendo com que a razão entre essas elasticidades seja menor do que um. Nesse cenário, enquanto perdurar a especialização na produção e exportação de produtos primários, o país estará condenado a ter uma taxa de crescimento inferior a média do resto do mundo, ficando assim cada vez mais pobre em termos relativos.

O segundo problema é que existe uma tendência de longo-prazo a deterioração dos termos de troca entre produtos primários e produtos manufaturados. Essa tendência – a qual pode ser momentaneamente interrompida por períodos de boom nos preços das commodities, como ocorreu no período 2003-2011 – reduz o poder de compra das exportações de produtos primários, diminuindo assim a taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos.

A industrialização brasileira feita de forma acelerada no período 1930-1980 teve como objetivo precisamente eliminar o problema da restrição externa ao crescimento do Brasil por intermédio de uma mudança na estrutura produtiva da economia. Num primeiro momento a industrialização brasileira se deu por intermédio da substituição de importações por produção doméstica, de forma a reduzir a elasticidade renda das importações sem, contudo, alterar o perfil da pauta exportadora. O problema com o modelo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI doravante) é que seu efeito sobre o quantum importado tende a ser limitado nos estágios iniciais do processo de industrialização. Isso porque a substituição da importação de bens de consumo duráveis – a primeira fase do processo de industrialização na visão de Kaldor (1967) – dá lugar a importação de bens de capital e de bens intermediários para atender a demanda da nascente indústria de bens de consumo duráveis. Não foi por outra razão que o Brasil, durante toda a década de 1950, foi obrigado a manter um controle muito rígido sobre o mercado de câmbio na forma de centralização cambial, taxas múltiplas de câmbio, leilões de promessas de venda de câmbio (PVC), entre outros, para poder administrar a crônica escassez de divisas observadas nesse período. Foi apenas a partir da neutralização da Doença Holandesa pela introdução de um sistema de subsídios a exportação de produtos manufaturados pelo Ministro Delfim Neto que o Brasil conseguiu entrar na segunda fase do processo de industrialização, qual seja a exportação de bens de consumo duráveis. Ainda assim nossa dependência da importação de petróleo levou, após o primeiro choque do petróleo em 1973, a retomada do modelo ISI por intermédio de vultosos investimentos na exploração de petróleo em águas profundas pela Petrobrás no bojo do II Plano Nacional de Desenvolvimento.

A realização dos investimentos previstos no II PND levaram a um aumento exponencial do endividamento externo brasileiro, o qual se tornou insustentável no final dos anos 1970 com o segundo choque do Petróleo e com o aumento dos serviços da dívida externa devida a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos em função da contração monetária promovida pelo FED de Paul Volcker. A moratória do México em 1982 significou a interrupção do financiamento externo para as economias latino-americanas durante toda a década de 1980. No caso brasileiro a interrupção do financiamento externo foi a causa fundamental da década perdida pois impossibilitava qualquer expansão prolongada do nível de atividade econômica.

Com o Plano Brady e a abertura da conta de capitais brasileira no inicio dos anos 1990 parecia que oi Brasil finalmente havia se libertado do fantasma da restrição externa, pois os fluxos de capitais externos começaram a voltar com força para a economia brasileira. Além disso, os investimentos feitos no II PND haviam produzido uma notável diversificação na estrutura produtiva da economia brasileira, possibilitando assim que o Brasil se transformasse num grande exportador de produtos manufaturados.

A abertura da conta de capitais em conjunto com a manutenção da taxa de juros em patamares elevadíssimos nos anos que se seguiram a implantação do Plano Real levaram, contudo, a uma forte apreciação da taxa de câmbio, a qual foi lentamente destruindo o parque industrial brasileiro, diminuindo assim a participação da indústria de transformação tanto no PIB como no emprego gerado do país. O resultado foi um aumento expressivo do déficit em conta corrente, o qual supera a marca de 4% do PIB em 1998, deflagrando assim uma fuga de capitais da economia brasileira e o abandono do regime de bandas cambiais em 1999.

Em 2003 tem início um boom nos preços das commodities nos mercados internacionais, notadamente minério de ferro. O Brasil que possui vastas reservas de minério de ferro aumentou dramaticamente as suas exportações, conseguindo obter um superávit expressivo na conta de transações correntes do balanço de pagamentos que irá perdurar até 2007. A manutenção de juros elevados devido ao excesso de conservadorismo no BCB durante o primeiro mandato do Presidente Lula levou a uma nova rodada de apreciação da taxa de câmbio devido ao forte ingresso de capitais externos. Como resultado dessa dinâmica da taxa de câmbio a indústria, que ensaiava um aumento na sua participação no PIB entre 1999 e 2004, começa novamente a perder espaço no PIB e na pauta de exportações do país. Tem início a segunda onda do processo de desindustrialização do Brasil, dessa vez acompanhada por um processo de reprimarização da pauta de exportações. A perda de dinamismo do setor industrial foi a principal causa da desaceleração do crescimento da economia brasileira a partir de 2011, a qual terminou por gerar um desequilíbrio fiscal crescente e insustentável. O ajuste fiscal realizado em 2015 pelo Ministro Joaquim Levy com um corte real de 35% do investimento da União precipitou – em conjunto com outros fatores (Oreiro, 2017) – a economia brasileira na maior recessão dos últimos 30 anos, cujos efeitos são sentidos até hoje.

A desindustrialização e a reprimarização da pauta de exportações diminuíram o crescimento potencial da economia brasileira, pois atuaram no sentido de diminuir a razão entre as elasticidades renda das exportações e das importações. Soma-se a isso o fim do boom de commodities que reduziu os preços dos bens exportados pelo Brasil, diminuindo assim o valor em dólares das nossas exportações de produtos primários. Não fosse pela grave crise econômica observada no período 2014-2016 que levou a uma brutal contração das importações o Brasil provavelmente teria vivido outra crise no balanço de pagamentos em 2017 ou 2018. Contudo, a retomada muito fraca do nível de atividade econômica a partir do primeiro trimestre de 2017 está, em conjunto com a queda das exportações de manufaturados para a Argentina devido a crise econômica naquele país, aumentando o déficit comercial da indústria de transformação e, dessa forma, diminuindo o saldo da balança comercial brasileira. Como o Brasil é importador de capital, ou seja, possui um passivo externo líquido positivo, a redução do saldo comercial leva inexoravelmente a um aumento do déficit em conta corrente; o qual, para ser financiado, demanda um superávit em montante ao menos equivalente na conta de capitais do balanço de pagamentos.

Ao contrário do que querem nos fazer crer os economistas liberais brasileiros, os valores expressivos do assim chamado Investimento Direto Produtivo (antigamente denominado de investimento externo direto) não é constituído por investimento em green field (ou seja, em plantas industriais); mas sim em aplicações no mercado de renda fixa travestido de IDP por intermédio dos empréstimos inter companhias, ou seja, empréstimos das sedes das empresas multinacionais para suas filiais no Brasil com o objetivo único de ter ganhos de tesouraria com a arbitragem entre a taxa Selic e as taxas de juros nos países desenvolvidos. Nesse contexto, a expressiva redução da taxa Selic nos últimos meses – medida absolutamente necessária para estimular a combalida economia brasileira – tem reduzido a atratividade dessas operações de empréstimos entre as matrizes das empresas multinacionais e suas filiais no Brasil, sendo essa a razão fundamental do saldo líquido negativo do fluxo cambial em 2019 registrado na matéria de ontem do Valor Econômico.

Aqui nos deparamos com um dilema. Na ausência de estímulos fiscais, a recuperação da economia brasileira exige a continuidade do processo de redução dos juros. Mas mantido o perfil da nossa pauta de exportações e a crise nos nossos mercados de produtos manufaturados, a redução dos juros poderá tornar insustentável o financiamento do déficit em conta corrente em 2020 ou 2021, gerando uma nova crise de balanço de pagamentos, abortando assim o processo de recuperação econômica em curso.

A continuidade da agenda liberal de Paulo Guedes – que prevê inclusive uma nova rodada de redução das alíquotas de importação – pode estar plantando as sementes da próxima crise do balanço de pagamentos. Se assim for o velho General Restrição Externa poderá voltar novamente ao campo de batalha pondo fim a mais um experimento liberal na América Latina.

Referências

 

Kaldor, N. (1967) Strategic Factors in Economic Development. New York State School of Industrial and Labor Relations: Cornell University.

Oreiro, J.L. (2017).” A Grande Recessão Brasileira: diagnóstico e uma agenda de politica econômica”. Estudos Avançados, 31(89), 75-88.

Thirwall, A.P. (1979). T”he Balance of Payments Constraint as an Explanation of International Growth Rate Differences”. BNL Quarterly Review, Vol. 32, N. 128.

 

 

 

 

 

 

Investigação mostra que viés ideológico influencia economistas (Valor Econômico, 20/09/2019)

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Economia e ideologia, José Luis Oreiro, Método científico, Ortodoxia versus heterodoxia

O jornalista Cyro Andrade publicou um belo artigo no Valor de hoje (https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2019/09/20/investigacao-mostra-que-vies-ideologico-influencia-economistas.ghtml) a respeito de como o viés ideológico influencia ideias e julgamentos de economistas. O artigo foi baseado em trabalho empírico conduzido pelos economistas Mohsen Javdani, professor na Universidade de British Columbia, no Canadá, e Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra no qual se constatou que não faltam evidências de que o viés ideológico, entendido como inclinação preconcebida para determinadas valorações cognitivas e normativas, influencia ideias e julgamentos dos economistas, indistintamente, sejam ortodoxos ou heterodoxos. Cyro entrevistou três economistas (José Luis Oreiro da UnB, Silmão Silber da FEA/USP e o José Roberto Afonso do IDP) e dois cientistas políticos (Marcos Mello do Insper e Marco Aurélio Mello) para avaliar os seus posicionamentos sobre a questão em debate. Os resultados do estudo de Javdani e Ha-Joon Chang pode ser visualizado na figura abaixo:

Além de minhas opiniões que o Valor publicou na matéria em consideração também gostaria de fazer algumas considerações sobre o papel da ideologia ou da minha “visão de mundo” na minha atuação como economista.

De início é necessário definir o que é “visão de mundo”. O economista austríaco Joseph Schumpeter, no seu monumental “History of Economic Analysis” criou o termo  “visão de mundo”, o qual para ele se referia ao “ato cognitivo pré-analítico” que define um conjunto coerente de fenômenos que deve ser objeto de análise sistemática. A visão de mundo, portanto, antecede a análise econômica propriamente dita pois fornece a “matéria prima” para o esforço analítico.

Minha visão de mundo foi moldada pela minha herança familiar, cultural e religiosa. Como é de conhecimento público, sou um economista pós-keynesiano e também um economista desenvolvimentista. Minha adesão ao Keynesianismo e ao desenvolvimentismo se deve, em primeiro lugar, ao ambiente familiar no qual fui criado. Eu nasci no início da década de 1970, no contexto da Guerra Fria, e de uma família de camponeses pobres e católicos que imigrou da Península Ibérica para o Brasil no início dos anos 1950. Eu cresci num mundo onde havia o temor concreto de uma “revolução socialista mundial”, o  que certamente me colocava ideologicamente do lado “capitalista”. Mas minha origem social, combinada com minha forte formação católica, me fez perceber desde cedo as mazelas do capitalismo, notadamente a sua incapacidade de gerar um volume elevado de emprego e a injusta distribuição de renda, as quais eu via que funcionavam como combustível para alimentar a propagação do comunismo no mundo. Por isso, desde a minha adolescência eu me considerava um reformista, ou seja, eu aceitava o capitalismo como o mal menor, mas achava que a intervenção do Estado na economia era absolutamente necessária para “salvar o capitalismo dos capitalistas”. Paralelamente a isso, o fato de ser filho de mãe portuguesa e pai espanhol me faziam refletir sobre o porquê das grandes potências europeias do século XVI terem ficado para trás em termos econômicos com relação a Holanda e ao Reino Unido. A resposta para mim era bastante clara: Portugal e Espanha não foram capazes de fazer (até meados do século XX) a sua Revolução Industrial, razão pela qual foram superados por países que, no século XVI, podiam ser considerados quase como “povos bárbaros” pelos Ibéricos (Os espanhóis daquela época chamavam os ingleses de “mendigos do mar”). Dessa forma, eu era, embora ainda não o soubesse, um “desenvolvimentista”. Em resumo, antes de ingressar no curso de ciências econômicas na UFRJ em 1989 eu já havia elaborado a minha visão de mundo, que se assentava nas seguintes bases: (i) O capitalismo é um sistema econômico que não pode ser deixado funcionar livremente, sem a orientação do Estado, pois possui falhas sistêmicas em termos de geração de emprego e distribuição de renda; e (ii) a indústria é a fonte, não apenas do progresso econômico dos países, mas também do seu poder geo-politico (os militares brasileiros deveriam prestar mais atenção nesse ponto).  

Pouco antes de começar o curso de ciências econômicas na UFRJ eu havia lido o livro “O Novo Estado Industrial” de John Kenneth Galbraith, o qual se encaixava precisamente na minha “visão de mundo”. Foi Galbraith que me apresentou as ideias do economista britânico John Maynard Keynes. Foi então que me tornei, no meu íntimo, um “economista” (ainda faltava fazer o curso de economia, rs) Keynesiano. Ao iniciar o curso de ciências econômicas na UFRJ eu fui logo comprar a “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” de Keynes para ler. Confesso que entendi muito pouco na primeira leitura, até porque a “Teoria Geral” não é um livro texto para estudantes de economia, mas um livro escrito para os colegas economistas do próprio Keynes. No esforço para procurar entender a Teoria Geral me deparei, em 1991, com um texto para discussão do Professor Fernando Cardim de Carvalho, na época professor da Faculdade de Economia da UFF, cujo título era “Fundamentos da escola pós-keynesiana: a teoria de uma economia monetária”. A leitura desse texto marcou a minha adesão completa ao “programa de pesquisa” (no sentido de Lakatos) pós-keynesiano, o qual me mantenho fiel até hoje e que orientou meus estudos e pesquisas desde então.

Voltando a questão do papel do Estado. Como economista keynesiano e desenvolvimentista acho que o Estado tem um papel fundamental tanto na manutenção de um elevado nível de renda e de emprego, como também na obtenção de uma distribuição de renda mais justa e no desenvolvimento econômico de países atrasados como era, e infelizmente ainda é, o caso do Brasil. Isso não significa, obviamente, suprimir o mercado, adotando uma economia planificada ao estilo soviético. Esse nível de intervenção do Estado na economia se mostrou historicamente um desastre. O mercado é necessário para impulsionar o espírito inovador e empreendedor da sociedade; mas a “busca do interesse próprio” precisa ser regulada, do contrário grandes crises econômicas, como as crises de 1929 e 2008, podem ocorrer com cada vez mais frequência. No caso dos países ditos em desenvolvimento, o Estado precisa criar mercados que ainda não existem devido a combinação perversa de “externalidades pecuniárias e tecnológicas” com um baixo nível de estoque de capital por trabalhador. Nessas condições, a economia pode ficar presa numa “armadilha de pobreza” porque o baixo nível de estoque de capital convive lado a lado com lucros extremamente baixos, o que impede que o desenvolvimento ocorra espontaneamente por intermédio dos “mecanismos de mercado”. Essa foi a lógica que levou Getúlio Vargas a construir – com financiamento dos EUA em troca da entrada do Brasil, ao lado dos aliados, na Segunda Guerra Mundial – a Companhia Siderurgia Nacional. Essa também foi a lógica da “planificação do desenvolvimento econômico” embutida do Plano de Metas de JK.

Essa questão ocupa lugar central nas minhas reflexões, mesmo quando escrevo artigos altamente abstratos (e com um monte de equações matemáticas, rs) para a publicação em revistas científicas no Brasil e no exterior. De uma certa forma, tudo o que escrevo, os cursos que eu ministro na graduação e na pós-graduação e meu posicionamento no debate público no Brasil estão embebidos dessa “visão” sobre o papel do Estado na economia.

Minha adesão ao Keynesianismo e ao desenvolvimentismo, como disse anteriormente, reflete minha “visão de mundo”, ou seja, aquilo que no dia a dia se chama de “convicções políticas pessoais”. Nenhum pesquisador – ainda mais no campo das ciências sociais, como é o caso da economia – é “ideologicamente neutro”. Aliás Karl Popper, um dos grandes filósofos da ciência, já dizia que a isenção é uma propriedade do método científico, não do cientista. E qual é o método científico? Elaborar teorias ou hipóteses a respeito do funcionamento do mundo (ou de algum aspecto dele), extrair dessas hipóteses proposições que possam ser submetidas ao teste empírico e proceder ao teste dessas proposições. Aquelas teorias ou hipóteses que apresentarem proposições que não forem rechaçadas pela confrontação com os fatos podem ser aceitas como “uma meia verdade temporária”, como dizia meu ex-professor de Filosofia Econômica, Antônio Maria da Silveira, infelizmente já falecido. Não existem verdades absolutas na ciência, muito menos nas ciências sociais. Mas isso não quer dizer, contudo, que qualquer “opinião” é válida. Tomemos, por exemplo, o caso da “hipótese da terra plana”. Trata-se de uma hipótese que já havia sido rejeitada muito tempo antes de Yuri Gagarin fazer a primeira viagem ao espaço e constatar que a Terra é azul e redonda. Isso porque as proposições testáveis do “terraplanismo” foram todas sistematicamente rejeitadas pela evidência empírica. Como alguém já falou em algum momento: “você tem direito a ter a sua própria opinião sobre qualquer coisa, só não pode ter seus próprios fatos”.

A retórica é a arte do convencimento. Está claro que ela desempenha um papel muito relevante no debate público e, em menor medida, no debate acadêmico. Mas a retórica precisa desempenhar um papel coadjuvante no processo de tomada de decisão por parte dos políticos, do contrário é receita certa para o desastre. A discussão pública no Brasil sobre temas econômicos está repleta de retórica, mas de pouca ou nenhuma fundamentação empírica. Tomemos, como exemplo, o mito da “contração fiscal expansionista” que orientou a formulação de política econômica no Brasil desde 2015. Os economistas liberais – e outros, por conveniência, recém convertidos ao credo liberal – afirmaram repetidas vezes na imprensa que o ajuste fiscal era condição necessária e suficiente para o retorno do crescimento econômico pois a contração fiscal iria aumentar a confiança dos agentes econômicos, a qual levaria, por intermédio de algum mecanismo desconhecido (talvez a fada da confiança, rs), ao aumento do investimento privado. O que dizem os fatos? A experiência brasileira mostrou que o governo vem reduzindo o investimento público desde 2015 e o investimento privado, não só não aumentou, como na verdade se contraiu muito. Ao invés de crowding-out tivemos o crowding-in, mas no sentido errado! O caso brasileiro mostrou, mais uma vez, que Keynes estava certo: a política fiscal contracionista é, ao fim e ao cabo, contracionista. 

O debate econômico no Brasil está muito pobre. Os economistas que aparecem na grande mídia estão, na sua maioria, eivados por uma visão liberal e simplória do mundo. Alguns chegam a falar disparates como “o problema do Brasil não é falta de demanda”. Como podem falar uma barbaridade dessas se a economia está operando com uma capacidade ociosa gritante e que aparece a olho nu? Como podem achar que o problema atual no Brasil está no lado da oferta se existem 13 milhões de desempregados e outras 12 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego (efeito desalento) ou estão trabalhando menos horas do que gostariam? Isso é o que podemos chamar de “terraplanismo econômico”. Não são todos os economistas liberais que se comportam dessa forma. Veja o exemplo de André Lara Rezende. Ele tem que gritar para seus pares liberais que a adesão ao “fiscalismo” está condenando o projeto liberal no Brasil ao fracasso completo, como ocorreu anteriormente na disputa entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen. 

Em suma, todos os economistas brasileiros – e eu me incluo entre eles – tem a sua “ideologia”, ou seja, a sua “visão de mundo”. O que separa os economistas profissionais dos “economistas panfletários” ou, nos tempos modernos, “economistas de youtube”, é a adesão ao método científico. Contudo, as ciências sociais, por sua própria natureza, são ciências nas quais a aplicação do método científico não permite a solução definitiva das controvérsias entre os cientistas, como o Pérsio Arida já argumentou no seu artigo clássico “A história do pensamento econômico como teoria e retórica”, escrito em 1983. Por essa razão o “pluralismo” de escolas de pensamento deve ser visto com naturalidade, como resultado normal da operação do método científico num contexto em que a resolução de controvérsias é imperfeita, quando não impossível.

 

Nova CPMF? Por que plano de imposto sobre transações financeiras é polêmico (Época on lone, 11/09/2019)

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desindustrialização, José Luis Oreiro, Nova CPMF, Os erros de Paulo Guedes

Apesar da resistência do próprio presidente Jair Bolsonaro , a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes segue firme no plano de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente.

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Nesta terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa caso a cobrança se daria em duas partes – 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

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A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada pelo governo. Paulo Guedes, por sua vez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na segunda-feira, que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. A cobrança teria o nome de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

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A intenção, segundo o ministro, é que esse novo imposto compense a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas, barateando a contratação de funcionários.

Essa proposta, que contraria o que Bolsonaro prometeu durante a campanha, deve ser enviada ao Congresso pelo governo dentro de uma reforma tributária mais ampla para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A Câmara e o Senado, porém, já estão debatendo suas próprias propostas de simplificação tributária e têm rejeitado a ideia de uma nova CPMF.

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Para economistas contrários a volta do imposto, a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

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A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra , disse nesta terça o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Histórico do imposto gera antipatia

A CPMF foi criada em 1994 como um imposto provisório que iria financiar a saúde pública. A cobrança incidia sobre todas as movimentações bancárias – exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

O tributo, porém, foi prorrogado algumas vezes e teve sua finalidade modificada. A alíquota subiu de 0,2% para 0,38% e passou a cobrir também gastos com previdência, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e foi usada até para pagar os juros da dívida. Em 2007, ela acabou sendo extinta, após ter arrecadado R$ 223 bilhões durante sua vigência.

PPara o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, esse histórico é o que explica a grande antipatia que a população tem com esse imposto. Em julho de 2016, pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria indicou que 73% dos brasileiros são contra a volta da CPMF.

O recurso era pra saúde e acabou indo para outras áreas. Era para ser uma cobrança provisória, mas acabava sempre prorrogada. Isso criou uma percepção negativa , acredita.

Embora o governo afirme que vai compensar a volta da CPMF com redução de outros impostos, na prática o que sobressai para a população é a ideia de que haverá uma nova cobrança, inclusive porque o imposto sobre transações financeiras incide sobre um número maior de pessoas do que a cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, nota o economista do Ipea (Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair.

Há uma aversão a novos impostos. A população sente que já esta já está cheia de imposto , afirma.

Para além da percepção mais leiga da população, boa parte dos economistas se opõe à volta da CPMF por considerar que é um imposto ruim, que traz efeitos negativos para a economia e tem peso maior sobre os mais pobres.

A única vantagem do imposto, na avaliação de Orair, é que ele tem alta produtividade tributária – ou seja, é fácil de cobrar e gera uma resposta rápida em termos de arrecadação.

Ao defender a criação do ITF, Guedes disse ao jornal Valor Econômico que o imposto enquadraria a todos, incluindo sonegadores e traficantes de droga. Segundo o ministro, a proposta conterá uma cláusula para que transações só tenham validade jurídica com o recolhimento do imposto.

Traficante pegou dinheiro em espécie e pôs tudo no caminhão, foi lá e comprou apartamento em Ipanema, pagou em dinheiro. Você pode tomar o apartamento dele, porque ele não pagou imposto , defendeu.

Possíveis efeitos negativos da volta da CPMF

Economistas contrários à proposta do governo, porém, destacam que o imposto sobre transações financeiras incentiva as pessoas a aumentar as transações em dinheiro vivo, provocando desbancarização. Isso corrói a própria base de cobrança do imposto, exigindo aumento da alíquota.

Por exemplo, se eu vou fazer um churrasco com meus amigos, vou pedir que todos façam sua contribuição em dinheiro e depois vou pagar o churrasqueiro, e comprar as comidas e bebidas com dinheiro, em vez de fazer transferência bancária ou usar o cartão , exemplifica Orair.

Por isso, é uma aventura querer usar esse tipo de imposto para substituir a contribuição das empresas para a previdência (um dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento). Os gastos com previdência, mesmo com a reforma, vão continuar crescendo no país, o que vai exigir um imposto cada vez maior , acrescenta o economista do Ipea.

Segundo simulação feita por Eduardo Fleury, que já foi servidor da Receita Federal, seria necessário uma alíquota de 0,7% para arrecadar os R$ 150 bilhões sugeridos por Guedes. Mas, com o encolhimento da base de arrecadação, depois subiria para 1%. As propostas desse governo são muito mal estudadas , critica.

Fleury lembra que os juros no país eram mais altos entre 1997 e 2007, quando a CPMF vigorou. Isso era um estímulo para manter aplicações financeiras, mesmo com o imposto. Hoje, porém, a taxa Selic está em patamar bem menor.

Para o economista José Oreiro, professor da UnB, a volta da CPMF vai incentivar as pessoas a manter em casa ou andar com quantias maiores de dinheiro vivo, aumentando a insegurança.

Outro efeito, segundo ele, ocorrerá em setores da economia com cadeia de produção mais longa, já que o tributo é cumulativo (vai sendo cobrado seguidamente sobre todas as transações). Isso incentiva as empresas a buscar mais verticalização (concentrar todas as etapas da produção dentro do mesmo grupo) em vez de contratar fornecedores externos, o que tende a gerar ineficiência.

É um imposto fatal para a indústria , afirma Oreiro.

Além disso, o custo dessas transações tende a ser repassado ao preço final cobrado de consumidores, afetando em maior proporção os grupos de menor renda. Esse efeito acontece porque pessoas mais pobres não têm capacidade de poupança, usando toda sua renda com consumo.

É um imposto regressivo (com maior peso sobre os mais pobres). Nenhum país desenvolvido tem , ressalta Rodrigo Orair, do Ipea.

Levantamento realizado por Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, indica que hoje apenas a Venezuela tem um imposto permanente com finalidade arrecadatória, cuja alíquota está em 2%.

Já Argentina, Bolívia, Colômbia, Honduras e Hungria estão com taxas provisórias – a mais alta é a cobrada na Argentina, de 1,2%.

País deve andar em passo lento, mesmo com reformas (Estado de São Paulo, 25/08/2019)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

 

Efeitos da recessão, perda de produtividade e incertezas políticas freiam retomada; ambiente externo pode retardar ainda mais a recuperação (Por Luciana Dyniewicz)

Apesar do avanço da agenda de reformas e da queda na taxa básica de juros (Selic), a economia continua patinando e não há sinais de uma recuperação acelerada no médio prazo. Há quem projete crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem ainda abaixo dos 2% – após o 0,8% esperado para 2019.

A destruição provocada pela recessão, com empresas indo à falência e milhões de trabalhadores saindo do mercado, a perda de produtividade, as incertezas políticas que travam o investimento e o freio na economia internacional formam o cenário adverso para o Brasil.

“Nossa retomada é realmente frustrante e o ponto preocupante é que o mundo pode retardar ainda mais a recuperação”, diz o economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. A empresa projeta alta de 2% no PIB para 2020 e 2,6% para 2021 – número superior aos 2,5% previstos pelo mercado, segundo o Relatório Focus, do Banco Central.

“Os 2,6% parecem uma luz de aceleração, considerando que são três anos (2017, 2018 e 2019) de PIB na faixa de 1%. Mas, se a gente analisa o período mais longo, vê a dificuldade para sair da crise”, acrescenta Xavier. Cálculos da Tendência apontam que, apesar de o PIB poder voltar ao patamar pré-crise em 2021, o PIB per capita alcançará esse nível apenas em 2023.

Economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani está entre os mais otimistas do mercado, com alta de 2,5% para 2020 e 2,5% para 2021 – segundo o Focus, o crescimento médio esperado para o ano que vem é 2,2%. Padovani afirma que se trata de uma recuperação lenta, mas sólida, e que ela não pode ser considerada uma retomada normal, dado o grau de devastação que a recessão deixou, principalmente em segmentos como da construção pesada e de óleo e gás.

Ainda de acordo com Padovani, estudos indicam que reformas estruturais levam até dez anos para consolidar seus efeitos na economia. “Estamos criando condições para que, no futuro, a atividade vá bem, mas não tem uma relação automática”, diz. “Temos de avançar muito no ambiente de negócios, o que inclui tributos mais simples e qualificação de mão de obra, para estar num voo de cruzeiro mais perto de 4% ao ano.”

Uma melhora no nível de investimentos também é apontada como essencial para acelerar o ritmo da economia. Hoje, os investimentos são da ordem de 15% do PIB. O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, afirma que esse número teria de ir para 23% para que o País pudesse crescer entre 4% e 5%. “Vai crescer pouco nos próximos dois anos, porque falta demanda. A política fiscal é contracionista; a monetária começou a ficar levemente expansionista agora e o cenário externo é ruim”, diz.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, destaca que o fator mais forte para o aumento do investimento no País – e também do PIB – é um ambiente de previsibilidade e confiança.

Apesar de a incerteza ter recuado recentemente, diz ela, ainda está em patamar elevado. O índice de incerteza da economia, calculado pelo Ibre, recuou com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, passando de 119 pontos em junho para 108,4 em julho, ainda próximo de 110 pontos, considerado o nível de “incerteza elevada”. “Tem várias reformas em discussão, mas falta uma agenda.

A reforma tributária, ninguém sabe como será. O investidor está cauteloso”, diz Silvia.

Para a economista, um dos principais entraves ao crescimento – e que pode colocar o Brasil em uma posição complexa semelhante à do México – é a perda de produtividade. “O México conseguiu toda uma estabilidade macroeconômica, abriu sua economia, mas a produtividade não veio.” Segundo Silvia, isso ocorreu porque empresas pouco produtivas acabaram sobrevivendo devido a ineficiências microeconômicas.

No Brasil, investimentos mal alocados, subsídios e regimes tributários especiais, como o Simples, também podem limitar os efeitos das reformas estruturantes. “Para o País crescer 3%, sem o mundo ajudar, tem de ter reformas mais severas”, acrescenta Silvia, que projeta alta de 1,8% para 2020 e 2% para 2021. (Fonte: Estadão)

Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 09/08/2019)

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Crítica ao governo Bolsonaro, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Governo já admite corrigir faixas de isenção e contribuição do Imposto de Renda pela inflação, mas estuda o fim das deduções com educação e saúde. Proposta fará parte da reforma tributária, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), deve constar na proposta da reforma tributária que está sendo preparada pela equipe econômica. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou isso nesta quinta-feira (8/8), em um evento em São Paulo, e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar a proposta do Executivo na semana que vem.Cintra afirmou que a correção será lenta e gradual. A equipe econômica estuda acabar com as deduções, como gastos com saúde e com educação, assim como corrigir a faixa de isenção pela inflação. Caso isso ocorra, o governo não cumprirá a promessa de campanha de elevar para cinco salários mínimos a faixa de quem está livre de prestar contas ao Leão. A proposta inicial também previa a redução do teto de contribuição, de 27,5%, para 25%. Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98 (que não são corrigidos desde 2015), haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

A correção da tabela do IR é a proposta do governo mais bem-vista pelos especialistas, porque vai corrigir uma perda antiga da renda dos contribuintes. Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, houve uma apropriação, de forma indébita, do governo nesses anos todos e é preciso que isso seja corrigido. “A inflação é perda do poder aquisitivo e, cada vez que não reajusta a tabela, o contribuinte perde. O governo reajustar a tabela não é uma benesse. É repor tudo aquilo que não foi corrigido até agora. Se não fosse o governo, mas, sim, uma empresa, estaríamos tratando de algo completamente ilegal. Uma apropriação indébita de recursos, porque o Estado ficou com dinheiro que não é dele”, declarou.

Além de mudanças no IR, Cintra destacou que o texto da reforma tributária do governo tem outras duas bases que ele vem chamando de “tripé” da reforma: a criação de um imposto único federal sobre consumos e serviços e a desoneração da folha de pagamentos, que será compensada por uma contribuição previdenciária sobre a movimentação financeira, “da mesma espécie” da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A volta da polêmica CPMF é descartada pelos parlamentares, mesmo se vier com a nova roupagem defendida por Cintra. Fontes próximas das conversas sobre essa proposta cogitam uma alíquota de 0,60% tanto no saque quanto nos depósitos. Nesse caso, segundo especialistas, haveria um impacto forte em cadeias produtivas extensas, prejudicando a retomada do crescimento da economia.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), vê com preocupação a perda de receita com a mudança da tabela do IR sem que o governo elimine o rombo das contas púbicas. “Corrigir a tabela pela inflação com esse quadro de desequilíbrio fiscal é pôr mais lenha na fogueira. Se é para o governo gastar com isenção, é melhor que aumente o investimento”, criticou. Para ele, o governo criará “uma nova matriz macroeconômica” com essa proposta de reforma tributária. Oreiro lembrou que há duas outras no Congresso e uma delas, a da Câmara, baseada no estudo do economista Bernard Appy, que deverá ser aprovada com o apoio de governadores e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma tributária é prioridade para o governo, depois da aprovação da reforma da Previdência. O objetivo, segundo ele, é encaminhar uma matéria prevendo a unificação de tributos federais por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Evasivo, Bolsonaro evitou comentar, no entanto, se a reforma tributária do governo vai propor um imposto sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga quanto por quem recebe, nos moldes da CPMF. Segundo interlocutores da equipe econômica, devem ser englobados no IVA o PIS, a Cofins, o IPI, a CSLL e o IOF.

Para o advogado tributarista Ilan Gorin, um dos maiores especialistas na área, ao fazer isso, o governo está colocando o carro na frente dos bois e o risco de, em vez de fazer uma reforma que mantenha a carga tributária ou reduza, ele aumente ainda mais o peso dos impostos sobre os ombros da população. “O governo precisa primeiro fazer o ajuste fiscal que ainda não terminou, porque as contas públicas estão no vermelho. Se ele iniciar uma reforma tributária sem enxugar despesas para que sejam cobertas, integralmente, pela arrecadação, a tendência é de que haja a tentação de se querer arrecadar mais para se proteger. A mudança no sistema tributário precisa acontecer depois do enxugamento do Estado. É o mais óbvio e mais racional”, destacou.A Eletrobras fez nova oferta ao mercado de sua participação societária em 39 Sociedades de Propósito Específico (SPEs). A operação tem por objetivo concluir a alienação das SPEs remanescentes do leilão ocorrido em setembro do ano passado e que ofereceu 70 ativos. Como não houve interessados para todos naquela ocasião, a estatal reabriu as inscrições em edital publicado nesta quinta-feira (8/8). São cinco lotes compostos por 38 SPEs do segmento de geração eólica e um lote de transmissão de energia elétrica, todos empreendimentos em operação comercial. Segundo Elena Landau, ex-conselheira da empresa, a alienação dará mais agilidade à empresa. “Vai entrar dinheiro em caixa. Isso vai reduzir o endividamento e preparar a holding para privatização”, explicou.