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Terminado o ano de 2016 chegou o momento de fazermos um balanço dos quase 7 meses do governo do Presidente Michel Temer na área da economia. Sem querer entrar na difícil seara da “legitimidade” do processo de Impeachment da Presidente Dilma Rouseff, não se pode questionar o fato de que boa parte dos argumentos e da motivação para esse processo adveio da sensação de paralisia em que se encontrava o governo no final de 2015 e início de 2016, paralisia essa que atuava no sentido de aprofundar a crise econômica. Nesse contexto, o governo de Michel Temer era visto como a “saída política” para a crise econômica.  Sete meses depois de Temer assumir, primeiro interinamente, e depois de forma definitiva, a Presidência da República; qual o balanço que podemos fazer de sua gestão?

Em primeiro lugar, nem o mais ferrenho opositor do dito “governo golpista” pode deixar de reconhecer que com Temer na Presidência da República o governo voltou a ter um funcionamento minimamente normal. Com efeito, o governo tem se mostrado capaz não só de propor uma agenda de reformas para o país (correta ou não são outros quinhentos), como ainda agregar uma base de apoio parlamentar suficiente para aprovar essas reformas, algumas das quais envolvem emendas constitucionais. Se compararmos essa situação com a prevalecente no final de 2015 trata-se, sem dúvida alguma, de um avanço notável.

Em segundo lugar, a estratégia de ajuste fiscal do governo Temer é claramente superior a estratégia adotada no governo Dilma Rouseff, na época em que Joaquim Levy era o Ministro da Fazenda. A estratégia de Levy baseava-se na ideia de fazer uma “virada fiscal”, ou seja, realizar um ajuste fiscal muito rápido, centrado em cortes de despesas, para conseguir alcançar, até 2018, o superávit primário requerido para a estabilização da dívida pública como proporção do PIB. O problema com essa estratégia de ajuste é que as despesas que poderiam ser cortadas a curto-prazo eram precisamente aquelas com maior efeito multiplicador sobre o nível de atividade, ou seja, a despesas discricionárias, entre as quais os gastos de investimento do governo Central; mas que representavam apenas 10% do orçamento da União. Nesse contexto, o ministério da fazenda promoveu em 2015 um corte real de 35% dessas despesas, o que certamente contribuiu para o aprofundamento da crise econômica; enquanto as despesas obrigatórias, não sujeitas a corte ou contingenciamento do governo, continuavam crescendo 5% em termos reais. Dessa forma, obteve-se o pior de dois mundos: a despesa primária do governo central aumentou 1% em termos reais no ano de 2015 e a receita tributária encolheu quase 5% em termos reais devido ao agravamento da recessão.

A estratégia de ajuste fiscal do governo Temer foi desenhada a partir dos erros da proposta de Levy. Ao invés de uma “virada fiscal”, o governo Temer propôs, por intermédio da PEC 241/55, um ajuste fiscal gradual com base na redução do ritmo de crescimento das despesas primárias da União. Ao indexar essas despesas pela inflação do ano anterior, a PEC 241/55 pretende assegurar uma redução das despesas primárias como proporção do PIB no médio e longo-prazo, fazendo com que em algum momento nos próximos anos o governo central volte a gerar o superávit primário requerido para a estabilização da dívida pública. Até lá a dívida pública como proporção do PIB continuará sua trajetória ascendente, podendo ultrapassar 80% até o final da década.

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