Brasil cresce menos que o mundo no governo Bolsonaro (Folha de São Paulo, 24/09/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, desindustrialização, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

País repete desempenho de Dilma e Temer; dados contradizem avaliação do governo de que a economia está decolando

“Com 33 milhões passando fome, BC transferiu R$ 200 bi para os mais ricos em um ano”, critica Oreiro (Hora do Povo, 18/09/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Erros do Banco Central do Brasil, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

 Por Hora do Povo  Publicado em 18 de setembro de 2022

José Luís Oreiro, economista e professor da UnB. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

“Este é o custo da política monetária que iniciou em março de 2021. Nesta época, a taxa estava em 2%, agora em setembro de 2022 está em 13,75%. Você aumentou em um ano o pagamento dos juros da dívida em R$ 200 bilhões”, analisou o economista e professor da UnB

Com os aumentos na taxa básica de juros da economia (Selic) realizados pelo Banco Central (BC), a transferência de renda da sociedade para o setor financeiro, por meio dos juros da dívida pública, atingiu a soma de R$ 586,4 no acumulado de doze meses até julho.

A cifra bilionária gasta pelo governo Bolsonaro com juros representa 6,31% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informações do BC. No mesmo intervalo de tempo do ano passado, a soma foi de R$ 323,5 bilhões (3,94% do PIB).

“É o maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País”, criticou o economista José Luís Oreiro, ao destacar que o aumento da taxa de juros não teve impacto sobre a inflação.

 “Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e são quase R$ 600 bilhões transferidos para os mais ricos”, destacou em entrevista ao HP.

INFLAÇÃO

“Este é o custo da política monetária que iniciou em março de 2021. Nesta época, a taxa estava em 2%, e, agora, em setembro de 2022, está em 13,75%. Você aumentou em um ano o pagamento dos juros da dívida em R$ 200 bilhões. Chama a atenção que isto é três vezes o Auxílio Brasil. Isto é maior que todo o gasto do governo federal e dos Estados com a desoneração de combustíveis e energia elétrica, que está em torno de cerca de R$ 150 bilhões. Quer dizer, quando se fala da gastança do governo Bolsonaro, que ele está gastando para reduzir os impostos – o chamado gasto tributário – redução de impostos sobre combustíveis e sobre eletricidade, isso não passa nem perto do gasto com os juros da dívida”.

“O maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País’

“Qual foi o efeito que teve sobre a inflação este aumento da taxa de juros? Nenhum. A inflação só cedeu um pouco nos últimos dois meses porque o governo reduziu o ICMS sobre os combustíveis e sobre eletricidade e isto deu deflação em dois meses. É por isto que a inflação este ano vai fechar menor que a previsão, não foi por causa da elevação dos juros”, explicou o economista.

Oreiro observou, ainda, que o governo Bolsonaro faz “o maior programa de transferência de renda da história, de toda sociedade, para o 1% mais rico do País. Enquanto isso, estamos vendo os indicadores econômicos, por exemplo, o setor do varejo, na transição de julho para julho, veio em queda, o varejo restrito e ampliado. O efeito da reabertura da economia está se esgotando. Nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e são quase R$ 600 bilhões transferidos para os mais ricos. É uma mentira dizer que há transferência no Brasil  dos ricos para os pobres. O que tem é uma transferência de renda de toda a sociedade para os mais ricos. Eu repito, esse aumento em um ano de R$ 200 bilhões é três vezes o Auxílio Brasil. É transferir de toda a sociedade para os 1% mais ricos. Lógico que este pessoal está apoiando Bolsonaro, evidente, estão ganhando muito dinheiro”, avaliou o professor de economia da  Universidade de Brasília (UnB).

COPOM

Na próxima terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para decidir se continuará elevando ou não a taxa de juros. A alta na Selic começou em 17 de março de 2021 e, desde então, a taxa subiu 12 vezes consecutivamente, de 2% para 13,75%, patamar mais alto desde 2016, quando a taxa começou o ano em 14%. Neste patamar, o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais, isso é, descontada a inflação.

A elevação dos juros não teve impacto sobre a inflação, que vem de causas que não têm a ver com o aumento da demanda. Em 2021, o IPCA, que mede a inflação oficial do país, encerrou em alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%). Nos últimos 12 meses até agosto, o índice geral acumula alta de 8,73%, de acordo com o IBGE.

Ao analisar o problema da inflação no Brasil, Oreiro destaca que “não existe pressão de demanda sobre a economia brasileira” que justifique o aumento da taxa de juros. “A inflação é um problema de choque de oferta persistente, mas não permanente”, disse o professor da UNB, em outra entrevista concedida ao HP. Em sua opinião, há inflação de alimentos e de energia subindo, “por conta de uma série de eventos que persistem no tempo, como: a guerra da Rússia e da Ucrânia, como os efeitos ainda da Covid-19 sobre a cadeia mundial de suplementos”. “Quer dizer, esses efeitos estão durando mais do que a gente havia esperado”, avaliou.

ENDIVIDAMENTO

O impacto dos juros altos foi ineficaz contra a inflação, mas agravou o endividamento das famílias e das empresas ao encarecer ainda mais o crédito aos consumidores, além de criar mais travas aos investimentos e ao consumo – afetando diretamente os empregos e a renda.

Com os altos custos dos alimentos e de outras despesas do dia a dia, as famílias que têm seus salários corroídos pela queda da renda e pela inflação estão sendo forçadas a se endividar com o cartão de crédito, cheque especial e até empréstimos – com seus juros exorbitantes.

Em agosto, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer atingiu 79% do total de lares no país em agosto – cresceu 6,1 p.p. na comparação com agosto do ano passado, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Já a inadimplência – a proporção de famílias que relataram ter dívidas em atraso, chegou a 29,6%.

Do lado do consumo, o resultado das vendas do comércio varejista brasileiro foi de queda pelo terceiro mês consecutivo e a quarta maior queda para o mês nos últimos quatro anos, segundo números divulgados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.

O volume de vendas do setor recuou 0,8% em julho na comparação com junho, após quedas de -1,4% e -0,1% nos meses anteriores. Na comparação com julho do ano passado o resultado também foi negativo, -5,2%. Nos últimos 12 meses, o comércio varejista nacional está em baixa de -1,8%.

INDÚSTRIA

Operando a níveis abaixo do patamar anterior à pandemia, a Indústria brasileira ao longo deste ano tem apresentado pequenas oscilações no fundo do poço. Em julho, a produção industrial teve um avanço de 0,6% ante junho, mas apresentou recuo de -0,5% no mês ante o mesmo período de 2021, de acordo com dados da Pesquisa Mensal da Indústria. O setor acumula queda de 2% no ano. Já no acumulado de 12 meses, está negativo em -3,0%.

Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), os dados revelam que 2022 “dificilmente será promissor para a indústria”. Com base no que foi apurado pela pesquisa do IBGE, o instituto lembra que no acumulado dos sete primeiros meses de 2022, 73% dos ramos da indústria permanecem desastrosamente no vermelho.

“Entre os macrossetores, a maior perda cabe a bens de consumo duráveis, com -10,5% ante jan-ago/21, seguidos de longe por bens intermediários (-1,7%) e bens de capital (-1,6%), que em 2021 como um todo tinham acumulado crescimento de dois dígitos (+27,8%). Bens de consumo semi e não duráveis, por sua vez, têm queda de -0,8%”, avalia a entidade.

ANTONIO ROSA

Link da matéria : https://horadopovo.com.br/com-33-milhoes-passando-fome-governo-transferiu-r-200-bi-para-os-mais-ricos-em-um-ano-critica-oreiro/

PIB cresce 1,2% no 2º trimestre, mas previsão é de desaceleração no 3º e 4º (Hora do Povo, 01/09/2022)

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Foto: Arquivo/ Agência Brasil

De acordo com a Fiesp, “o 2º semestre não deverá repetir o mesmo dinamismo, em grande parte devido aos efeitos defasados do significativo aperto monetário”

O resultado do Produto Interno Bruto no segundo trimestre deste ano de 1,2% na comparação com o trimestre anterior foi puxado pelo setor de serviços, segundo divulgou nesta quinta-feira (1º) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizando R$ 2,4 trilhões em valores correntes. Em 2022, o primeiro semestre acumula alta de 2,5%. Em comparação com o mesmo trimestre de 2021, cresceu 3,2%.

Após um tombo de quase 4% em 2020, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, diziam que a economia “bombava”, que se recuperava em “V”, quando o país atingia recordes de desemprego, inflação e índices de pobreza. Para o economista José Luis Oreiro, a economia recuperou o que havia perdido em 2020, “mas nada mais além disso”.

“Na média do período 2019-2021 o crescimento do PIB foi de 0,52%, patamar inferior ao observado no primeiro ano do governo Bolsonaro, o qual já havia sido menor do que o observado na média do período de governo de Michel Temer”, assinalou o economista da UnB.

Apesar do crescimento de 1,2% no trimestre, o PIB brasileiro ainda está 0,3 p.p abaixo do pico da série histórica ocorrido no primeiro trimestre de 2014, diz o economista. “Essa é a prova cabal de que não apenas a tão propalada “agenda de reformas” não entregou os resultados esperados, como também que o governo Bolsonaro foi um desastre completo na economia”, afirma Oreiro.

No segundo trimestre, os setores da economia – indústria, serviços e agropecuária – registraram alta, sendo que o setor de serviço, que mais peso tem no resultado das Contas Nacionais, puxou o conjunto da economia após a normalização das atividades com a vacinação contra a Covid e os incentivos dados pelo governo federal. Incentivos estes com o dinheiro do próprio trabalhador, como a antecipação do 13º salário, a liberação de saque antecipado do FGTS e a elevação da margem do crédito consignado.

A alta no consumo veio acompanhada de índice recorde de inadimplência das famílias brasileiras, 67 milhões não conseguem pagar suas contas, muitos nem as contas de água e luz, diante da carestia e da queda na renda. O desemprego atinge cerca de 10 milhões de brasileiros, 40 milhões estão na informalidade, no trabalho precário.

De acordo com a Fiesp, “o 2º semestre não deverá repetir o mesmo dinamismo, em grande parte devido aos efeitos defasados do significativo aperto monetário. Vale destacar também as incertezas envolvidas no processo eleitoral e o esgotamento dos efeitos da reabertura econômica. Ademais, no cenário externo, a elevação das taxas de juros nas economias desenvolvidas e a desaceleração mundial também se colocam como importantes desafios. Tais fatores já impactam, inclusive, as expectativas de crescimento para 2023, as quais têm sido continuamente reduzidas”.

Entre os fatores que apontam para uma desaceleração no próximo trimestre está “o forte aumento da taxa de juros”, diz a Fiesp, que projeta para a produção industrial em 2022 uma queda de 0,9%.

“A projeção da Fiesp para o resultado do PIB em 2022 é de 2,6%, muito em função do efeito da herança estatística do 1º semestre, ou seja, mesmo que seja observado crescimento zero nos dois próximos trimestres, o PIB brasileiro ainda deverá crescer acima de 2% no ano, devido ao desempenho favorável dos dois primeiros trimestres. Para 2023, no entanto, a previsão da Fiesp é que a economia brasileira apresente crescimento de 0,2%, refletindo, sobretudo, os efeitos defasados da política monetária contracionista”, manifestou a Fiesp em nota.

A economista Natália Cotarelli do Itaú Unibanco também considera que o PIB deve mostrar perda de fôlego ao longo do segundo semestre, sob efeito dos juros mais altos, que jogam contra a recuperação do consumo. “Não mudou muito a perspectiva para o segundo semestre. A gente espera uma desaceleração da economia, o PIB andando de lado”, declarou à Folha. O Itaú Unibanco prevê o resultado do PIB de 2023 em torno de zero: 0,2%.

Resultado do PIB do 2º trimestre:

Serviços: 1,3%

Indústria: 2,2%

Agropecuária: 0,5%

Consumo das famílias: 2,6%

Consumo do governo: -0,9%

Investimentos: 4,8%

Exportações: -2,5%

Importações: 7,6%

O Brasil precisa de mais desigualdade social? Uma réplica ao “empresário Bolsonarista”

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Matéria publicada ontem na Folha de São Paulo repercutiu o posicionamento do empresário  Winston Ling, apoiador de Bolsonaro, nas redes sociais no qual ele afirma que o Brasil precisa de mais desigualdade social e econômica pois “As atividades dos indivíduos talentosos desencadeiam mudanças econômicas e tecnológicas que impulsionam o crescimento econômico a longo prazo e criam oportunidades para as pessoas medianas ingressarem nos círculos da elite”. O empresário, ligado ao Instituto Mises Brasil, afirma portanto a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre crescimento econômico e desigualdade social.

O Instituto Mises Brasil não é exatamente conhecido pela seriedade e rigor científico na elaboração de suas, por assim dizer, “análises econômicas”. Afirmações como a que esse empresário bolsonarista fez nas redes sociais não tem, via de regra, nenhum embasamento empírico, bem como escasso suporte teórico. No que se segue irei demonstrar que o que o referido “empresário” repercutiu nas redes sociais não passa de baboseira ideológica de baixo calão.

O economista mexicano Jaime Ros, falecido em 2019, publicou em 2013 uma obra magistral sobre a teoria e a evidência empírica sobre o desenvolvimento econômico intitulado “Rethinking Economic Development, Growth and Institutions” pela Oxford University Press. No capítulo 1 desse livro ele apresenta uma série de fatos estilizados a respeito das divergências observadas entre os níveis e as taxas de crescimento da renda per-capita de uma amostra de 87 países para o período 1970-2008. Esses países são divididos em 5 grupos com base no seu nível de renda per-capita: Grupo 1 (países de renda alta), Grupo 2 (países de renda média alta), Grupo 3 (países de renda média), grupo 4 (países de renda média baixa), grupo 5 (países de renda baixa). A lista completa de países e sua classificação em grupos pode ser vista abaixo:

Grupo 1 Países de Renda Alta: Noruega, Singapura, Estados Unidos, Bélgica, Países Baixos, Austrália, Áustria, Irlanda, Hong Kong, Suécia, Reino Unido, França, Itália, Finlândia, Canadá, Dinamarca, Suiça.

Grupo 2 Países de Renda Média-Alta: Japão, Grécia, Israel, Espanha, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Portugal, Turquia, México, Irã, Chile, Malásia, Argentina, Costa Rica, Uruguai, República Dominicana, Botswana.

Grupo 3 Países de Renda Média: Panamá, Venezuela, Mauritânia, África do Sul, Jamaica, Colômbia, Brasil, Tunísia, El Salvador, Peru, Egito, Equador, Jordânia, Namíbia, Tailândia, Síria.

Grupo 4 Países de Renda Média-Baixa: China, Honduras, Marrocos, Paraguai, Bolívia, Índia, Indonésia, Filipinas, Paquistão, Nigéria, Nicarágua, Zâmbia, Camarões, Congo, Mauritânia, Senegal, Mali, Costa do Marfim.

Grupo 5 Países de Renda Baixa: Gâmbia, Lesoto, Bangladesh, Gana, Benin, Quênia, Nepal, Tanzânia, Serra Leoa, Ruanda, Burquina Faso, Guiné, Madagascar, Moçambique, Malaia, Etiópia, Burundi, Zimbábue.

Conforme podemos observar na Tabela 1.1 abaixo uma característica notável da amostra de países é a enorme desigualdade entre os níveis de renda per capita: a diferença da renda per-capita dos países do grupo 1 relativamente aos países do grupo 5 é de mais de 40 vezes. Essa enorme divergência internacional nos níveis de renda per-capita é explicada pela diferenças na produto por trabalhador, as quais dependem fortemente das diferenças no estoque de capital por-trabalhador e no número médio de anos de estudo da população com mais de 25 anos. A evidência empírica mostra também que não existe nenhuma relação estatisticamente robusta entre a abundância de recursos naturais (medida pelo número de hectares de terra agricultável por trabalhador) e as diferenças observadas entre os níveis de renda per-capita. Isso se deve ao fato de que após a Revolução Industrial a dotação de recursos naturais passou a ter uma influência pequena como determinante das diferenças entre os níveis de produtividade e de renda per-capita entre os países. Definitivamente o agro não é pop, muito menos tech.

As variáveis que são apresentadas na Tabela acima se referem aos determinantes próximos ou imediatos dos níveis de renda per-capita na definição criada por Maddison (1988). Além dos determinantes próximos existem os determinantes fundamentais ou últimos do processo de desenvolvimento econômico. Na classificação de Maddison os determinantes últimos seriam : geografia, instituições, distribuição de renda e regimes de política econômica. Nesse contexto, a afirmação do empresário Bolsonarista deve ser avaliada em termos da relação do efeito da distribuição de renda como causa última, ou causa causans, do nível de desenvolvimento econômico.

A tabela 1.6 abaixo apresenta a relação entre uma série de variáveis definidas como “causas ultimas” e os diferentes estratos de renda per-capita entre os países da amostra. A variável que nos interessa em particular é o índice de Gini de concentração de renda, o qual é uma medida do grau de concentração de renda de um determinado país, quanto mais alto o índice mais concentrada será a renda. Os dados de Ros mostram claramente que a relação entre concentração de renda e nível de renda per-capita é não-linear, corroborando a hipótese de Kusnetz, segundo a qual nos estágios iniciais do processo de desenvolvimento econômico ocorre uma tendência a concentração de renda (devido ao excesso estrutural de oferta de trabalho no setor de subsistência que faz com que os salários permaneçam constantes enquanto se processa a transferência de mão-de-obra dos setores de baixa produtividade para os setores de alta produtividade, de forma que o aumento da produtividade média do trabalho é apropriada pelos capitalistas na forma de maiores margens de lucro), ao passo que após um certo nível crítico de renda per-capita – que coincide, em geral, com o alcançamento do “ponto de Lewis” – a relação entre renda per-capita e concentração de renda torna-se negativa: quanto maior o nível de renda per-capita, ou seja, quanto mais rica é a população de um país menor será a desigualdade na distribuição de renda, justamente o oposto do que prega o empresário Bolsonarista.

Como vimos na tabela 1.1 , o nível de renda per-capita de um país depende positivamente do estoque de capital por trabalhador e do nível de escolariedade da população. A tabela 1.1 também mostra que a transição de um país de renda média baixa para um país de renda média alta depende criticamente da participação do emprego industrial no emprego total: países de renda média alta possuem uma participação maior do emprego industrial no emprego total do que países de renda média e de renda média baixa. Dessa forma, o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural no qual a indústria de transformação absorve uma fração crescente da força de trabalho, ao mesmo tempo em que diminui a concentração de renda. Exatamente o oposto do que o defendido pelo empresário Bolsonarista, o qual certamente defende a continuidade da desindustrialização da economia brasileira.

A continuidade do governo Bolsonaro após as eleições de 2022 significará o fim do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, condenando nosso país a uma “armadilha de pobreza”. Delenda est Bolsonaro.

Referências

Maddison, A. (1988). “Ultimate and Proximate Growth Causality: a critique to Mancur
Olson on the Rise and Decline of Nations”. Scandinavian Economic History Review,
N.2.

Ros, J. (2013). Rethinking Economic Development, Growth and Institutions. Oxford
University Press: Oxford

PIB de 1% é ridículo, afirma Oreiro (Hora do Povo, 02/06/2022)

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r Hora do Povo  Publicado em 2 de junho de 2022

Economista José Luis Oreiro. Reprodução Youtube

“A economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar”, destacou o economista José Luis Oreiro

A economia brasileira variou 1% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com quarto trimestre de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (2). Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 2,249 trilhões.

O resultado do PIB, que é a soma do conjunto de todas as riquezas produzidas por um país, foi puxado pelo setor de Serviço (1,0%), que ganhou algum fôlego com o fim das restrições impostas no combate à Covid-19. Com a inflação generalizada dos preços e os juros altos acima dos dois dígitos, o desempenho do primeiro trimestre não deve se repetir ao longo do ano. É o que aponta o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro, em entrevista ao HP.

HORA DO POVO: Qual a sua avaliação sobre o resultado do PIB no primeiro trimestre de 2022?

JOSÉ LUIS OREIRO: “Esse resultado do PIB de alta de 1% em relação ao quarto trimestre de 2021 foi basicamente devido ao setor de serviço. A indústria cresceu 0,1%  e o agronegócio caiu (-0,9%). A questão mais relevante, no meu ponto de vista, não é o número em si do primeiro trimestre, mas se esse resultado se sustenta ao longo do ano. Para a gente poder analisar isso, temos que entender por que houve crescimento de 1% no primeiro trimestre, apesar dos juros altos, apesar da inflação e etc. Bom, o que houve foi uma demanda reprimida, já por dois anos de pandemia, por serviços. 

Com a redução do número de casos de morte por causa da Covid-19 – devido ao avanço formidável da vacinação – houve uma espécie, assim, de frenesi de consumo reprimido por serviços e isto levou a esse número de 1%, que anualizado daria 4%.

HP: Com a inflação e os juros em patamares elevados é possível que a atividade econômica se sustente em alta nos próximos trimestres?

OREIRO:  Esse ritmo não vai se sustentar, primeiro, porque essa demanda reprimida meio que já foi atendida. Então ela não vai continuar ocorrendo nos próximos trimestres. Você tem a elevação da inflação. A inflação no acumulado dos últimos doze meses continua crescendo, corroendo o poder de compra dos salários e, portanto, vai afetar o consumo das famílias. Nós temos também, que 8 em cada 10 famílias brasileiras têm dívidas a vencer no ano de 2022. Ou  seja, o nível de endividamento está muito alto, o que também limita a perspectiva de aumento do consumo. Têm os efeitos defasados da elevação da taxa de juros, quer dizer, quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o efeito sobre a demanda agregada leva de 6 a 9 meses para ocorrer. Então, agora em 2022 é que a gente vai começar a sentir os efeitos da elevação da Selic no 2º semestre de 2021. Portanto, os efeitos mais fortes e negativos da elevação da Selic vão se sentir no terceiro e quarto trimestre de 2022.

HP: A economia deve entrar em recessão em 2022?

OREIRO : Existem já alguns analistas que estão prevendo a possibilidade de crescimento negativo do PIB no terceiro e no quarto trimestre de 2022, caso isso se concretize, o país entrará numa recessão técnica no final de 2022. Isso não quer dizer que o crescimento do PIB em 2022 vai ser negativo, porque como já teve um crescimento alto no primeiro trimestre é provável que isso vai compensar o crescimento baixo ou negativo do terceiro ou do quarto trimestre de 2022. Mas, de qualquer forma, o consenso entre os analistas de mercado é que a economia brasileira deverá crescer abaixo de 1% em 2022.

HP: Mas o governo Bolsonaro vê o resultado do PIB do 1º tri como “robusto” e que consolida o processo de recuperação em “V”.

OREIRO: Esse número de 1% é ridiculamente baixo. Lembrando que a população brasileira cresce 0,8% ao ano, portanto o crescimento do PIB de 1% significa o crescimento da renda per capita de 0,2% ao ano. Se esse ritmo de crescimento for mantido ad infinitum vai levar 144 anos para a economia brasileira dobrar o seu PIB per capita. Ou seja, a economia brasileira está estagnada, portanto não há nenhuma razão para o governo comemorar. É mais uma comemoração feita por um governo medíocre que se contenta com resultados medíocres.  

INVESTIMENTOS CAEM

Já como reflexo dos juros altos, a taxa de investimento caiu um ponto percentual na comparação anual, passando de 19,7% para 18,7%.  A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil, recuou -3,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado, e caiu -7,2% frente ao primeiro trimestre de 2021.

Outros dados a serem observados no resultado do PIB do 1° trimestre é o Consumo das Famílias, que variou em alta de apenas 0,7%, e a despesa de Consumo do Governo (0,1%) que teve crescimento basicamente nulo.

ANTONIO ROSA  

A crônica da subordinação consentida (Brasil Debate, 26/05/2021)

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A tragédia do Brasil é uma elite que não está interessada em construir uma nação rica e soberana, mas acumular capital pela sobre-exploração da força de trabalho conjugada com devastação ambiental

26/05/2022

Link: https://brasildebate.com.br/a-cronica-da-subordinacao-consentida/

Por: José Luis Costa Oreiro (UnB/UPV/CNPq), Luiz Fernando Rodrigues de Paula (IE-UFRJ, CNPq), Lauro Mattei (UFSC/NECAT), Fábio Guedes Gomes (UFAL), Maurício Weiss (UFRGS), Kalinka Martins da Silva (IFG/Campus Luziânia), AdalmirMarquetti (PUCRS) e Daniel Moura da Costa Teixeira (PPGECO/UnB)*

“Não é no que pensamos, mas no como pensamos, que reside nossa contribuição a teoria”.

Carl von Clausewitz

O crescimento mais expressivo da economia brasileira a partir de 2003 começou a ser interrompido com a emergência da crise financeira mundial de 2008-2009. A mudança no cenário internacional colocou limites na capacidade de a política econômica propiciar elevado nível de utilização da capacidade instalada, aumento dos salários e a manutenção da rentabilidade do capital.

Quando a crise internacional se tornou sistêmica a partir de 2008, ocorreram quedas do superávit comercial – notadamente na balança comercial de manufaturados, que se tornou deficitária – fato que colocou em debate, a forma de inserção do país no comércio internacional, bem como o tipo de bens e produtos que estavam sendo exportados. A partir de então, ganharam espaço diversos estudos sobre a estrutura de produção industrial do país neste novo cenário econômico mundial.

Nesse contexto, o tema da desindustrialização do país passou a ser debatido com maior ênfase, à luz do conteúdo tecnológico presente nos fluxos comerciais e seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva. Já era visível, na época, que o padrão de inserção do País no comércio externo comprometeria, no longo prazo, a competitividade e o dinamismo industrial.

De um modo geral, observava-se a existência de uma “crise” no setor industrial, a qual estava se generalizando, sobretudo nos ramos tradicionais (setores menos intensivos em tecnologia), que vinham enfrentando dificuldades para competir, tanto no mercado interno como externo, devido ao baixo grau de incorporação de conteúdo tecnológico.

Esse fato conduzia a uma baixa competitividade da indústria de transformação e provocava perda de dinamismo do conjunto da economia, uma vez que a falta de ganhos de produtividade industrial impedia um crescimento do PIB a patamares mais elevados.

Para tornar a situação ainda mais complexa, a produtividade da mão de obra brasileira também contribuiu para a perda de competitividade industrial vis a vis seus principais concorrentes internacionais. O país ainda se encontra atrasado no enfrentamento dos elevados níveis de analfabetismo e na formação de mão de obra adequada aos novos horizontes do desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial, especialmente naqueles ramos mais dinâmicos da indústria moderna, onde o uso de novas competências é fundamental como, por exemplo: inteligência artificial, big data, cyber segurança, robótica avançada, internet das coisas, biotecnologia etc.

Neste cenário, alertava-se que o país corria o risco de apresentar uma especialização produtiva primária assentada na produção de bens agropecuários e produtos extrativos minerais, concomitantemente com uma desestruturação do setor secundário, dada a baixa capacidade de desenvolvimento tecnológico do setor industrial, especialmente do ramo da indústria de transformação. Além disso, afirmava-se que a somatória desses dois fatores poderia ter impactos bastante negativos sobre o desenvolvimento econômico e social do conjunto da nação.

De fato, a regressão produtiva das últimas décadas pode ser analisada à luz da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro. Segundo dados do Ipeadata, apresentados na Figura 1 abaixo, essa participação caiu de 17,35% do PIB, em 2005, para 11,33%, em 2021, ou seja, uma queda de 6 p.p do PIB num período de apenas 16 anos, apesar do crescimento da produção física da indústria de transformação no período 2003-2013.

Essas informações revelam que o Brasil está acometido por um grave processo de desindustrialização, o que tem contribuído para levar o país à estagnação econômica e ao retorno à condição de “colônia informal” dos países desenvolvidos e de “fazendão” que prevalecia até a Revolução de 1930, agora enquanto exportador de commodities agrícolas e de recursos minerais. Em outras palavras, a desindustrialização está associada à reprimarização da pauta de exportações.

A reprimarização da pauta de exportações brasileiras tem também um efeito que não é adequadamente levado em conta no debate público no Brasil, a saber:  a pressão crescente sobre o meio ambiente e recursos naturais e o nível de devastação alarmante, como recentemente revelaram os dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

O agravamento do problema ambiental é o outro lado da moeda da reprimarização da pauta de exportações e da desindustrialização precoce da economia brasileira, haja vista que a produção e exportação de produtos primários é altamente rentável, mas intensiva na ocupação de terras; o que tem levado a fronteira agrícola do país para dentro dos limites da floresta amazônica, o que se traduz, muitas vezes, em desflorestamento e queimadas ilegais.

Um dos resultados mais evidentes do processo de regressão produtiva que o país está passando é a rápida e intensa reprimarização da pauta exportadora, associada ao forte aumento no coeficiente de insumos importados, independentemente do conteúdo tecnológico e valor agregado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a participação de produtos manufaturados no saldo da balança comercial se torna, a partir de 2008, fortemente negativa, ao mesmo tempo em que crescem os valores de bens básicos.

Essa profunda mudança estrutural negativa, a qual os economistas novo-desenvolvimentistas denominam de “regressão produtiva”, esteve associada a uma inequívoca redução do crescimento potencial da economia brasileira. Conforme podemos verificar na figura 3 abaixo, a média móvel de 10 anos da taxa de crescimento da economia brasileira, após alcançar um pico de 4,03%, em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, começou a apresentar um declínio acentuado, atingindo a ridícula marca de 0,36% no terceiro ano do governo de Jair Messias Bolsonaro.

Para os economistas liberais, esses dois fatos não são correlacionados: o problema da estagnação da economia brasileira dos últimos 10 anos se deve a uma alegada “nova matriz macroeconômica” – expressão infeliz criada pelo secretário de política econômica do primeiro governo Dilma Rousseff, Márcio Holland – que produziu um “excesso de intervenção do governo na economia” levando a uma má-alocação dos fatores de produção, o que seria a causa do baixo crescimento recente.

A hipótese de má-alocação de recursos é, contudo, uma teoria desprovida de evidência empírica ou uma evidência empírica desprovida de teoria, como foi explicado recentemente por um dos autores deste documento em artigo publicado no site do CORECON-DF.

Esse grupo de economistas liberais vem advogando, desde 2016, a adoção de uma agenda de reformas econômicas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e o teto de gastos, a qual supostamente devolveria o dinamismo da economia brasileira, fazendo com que o “PIB privado” liderasse o crescimento econômico ao invés do “PIB do governo” como fora realizado durante as administrações petistas. Os economistas liberais propõem alterar, de um lado, as políticas públicas com a redução dos gastos sociais e dos impostos, de outro, as regras do mercado de trabalho que possibilitariam diminuir a renumeração do trabalho e, assim, aumentar a renumeração do capital.

Todavia, o fracasso dessa agenda liberal pode ser observado à luz das reformas já realizadas. Em 2016 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional de “Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95), mecanismo que estabeleceu um teto fixo em termos reais para os gastos primários (excluindo-se do teto, portanto, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) do governo federal por um período de 20 anos.

Percebe-se, claramente, que logo após a aprovação dessa emenda constitucional do “Teto de Gastos” produziu-se, em âmbito nacional, uma redução significativa dos gastos federais nas áreas de saúde e educação. Porém, com o início da pandemia da Covid-19 em 2020, a vigência do “Teto de Gastos” foi temporariamente revogada por intermédio de uma nova emenda constitucional que estabelecia a suspenção das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, vigente até 31/12/2020.

Por sua vez, em 2017 foi realizada a reforma trabalhista, ação defendida como sendo a solução redentora do problema do desemprego no Brasil, uma vez que bastaria fazê-la que imediatamente milhões de empregos seriam criados no país. Na verdade, o que se viu desde então foi uma taxa de desemprego duradoura e em patamares bastante elevados, a qual tem flutuado, desde então, em torno de 12% da força de trabalho.

Se a esse contingente foram acrescidos os trabalhadores que fazem bicos por não conseguirem uma jornada de trabalho integral e os trabalhadores desalentados (aqueles que procuram emprego, não encontram e acabam desistindo) chega-se a um montante de aproximadamente um terço da População Economicamente Atividade (PEA) do país. Isso significa dizer que a reforma trabalhista resultou numa brutal precarização do mercado de trabalho brasileiro, ou seja, um grande engodo para a classe trabalhadora e um alento temporário à recuperação das taxas de lucros.

Por fim, realizou-se a reforma da Previdência Social entre os anos de 2018-2019 levando ao desmonte do Sistema de Seguridade Social aprovado na Constituição de 1988[1]. Por meio do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (a chamada DRU) ampliou-se o percentual de desvinculação de 20% para 30%. Em termos monetários, apenas no ano de 2016 essa ampliação significou a retirada de R$ 126 bilhões da receita da Seguridade Social. Por outro lado, as desonerações fiscais implementadas ainda no primeiro governo Dilma afetaram negativamente a receita do sistema de Seguridade Social em, aproximadamente, R$ 90 bilhões ao ano.

Acrescente-se a isso os impactos negativos sobre a receita do Sistema de Seguridade Social derivados das dívidas crescentes, especialmente das grandes empresas, dos grandes bancos e dos times de futebol, cujo montante relativo ao ano de 2019, divulgado pelo sindicato nacional dos auditores fiscais do INSS, atingiu R$ 500 bilhões. A nosso ver, esses são elementos centrais que levaram ao colapso da saúde financeira do Sistema de Seguridade Social, por mais que se insista em discutir o problema apenas pela ótica do gasto, ou seja, do pagamento dos benefícios.

Passados seis anos da adoção do novo modelo de crescimento para a economia brasileira (2016-2021), os resultados foram decepcionantes, para dizer o mínimo. Enquanto a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,64% a.a, entre 1980 e 2014, o crescimento médio no período 2017-2019 (período no qual a política econômica do Brasil foi conduzida totalmente pelos economistas liberais) foi de apenas 1,44% a.a, valor que corresponde a apenas 54,6% do crescimento do período 1980-2014. Os dados não permitem chegar a outra conclusão que não seja dizer em alto e bom som: o experimento liberal no Brasil foi um fracasso retumbante.

Quando confrontados com a realidade inescapável do seu fracasso, os economistas liberais reagem afirmando que o Brasil ainda não adotou todas as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico ou foram insuficientes aquelas levadas a cabo. Além das reformas já mencionadas anteriormente, voltaram a afirmar que ainda é necessário um choque de privatizações, com a venda do que restam das empresas estatais brasileiras, especialmente da Petrobras e do Sistema Eletrobras, os bancos do Brasil e Caixa Econômica, além da adoção de uma reforma administrativa que modernize o setor público brasileiro. Ou seja, sempre falta mais uma reforma liberal a ser implementada para a economia voltar a crescer.

O choque de “privatização” é uma má ideia já abandonada pelos países desenvolvidos. Conforme a figura 4 abaixo mostra, a onda de privatizações nos países desenvolvidos foi largamente revertida no período 2000-2017, ou seja, verificou-se um intenso movimento de reestatização devido às ineficiências manifestas das empresas privatizadas, as quais aumentaram os preços dos seus produtos ao mesmo tempo em que reduziram a qualidade dos respectivos serviços prestados.

A reforma administrativa prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), por seu turno, não tem por objetivo modernizar o serviço público no Brasil, mas tornar os servidores públicos em serviçais dos políticos de plantão; uma vez que a reforma cria novos meios de acesso ao serviço público e tende a reduzir, fortemente, os cargos em que deve haver estabilidade. A reforma propõe, também, a criação dos cargos de liderança e assessoramento, algo na linha contrária a tudo o que foi feito no Brasil desde 1930, quando se passou a priorizar a estabilidade dos servidores públicos como forma de incrementar a profissionalização das atividades de Estado.

A PEC da reforma administrativa restringe o acesso transparente e meritocrático aos cargos públicos. Por fim, ela abre possibilidade para acumulação de cargos em carreiras menos prestigiadas, o que aumenta a possibilidade de interferências privadas e conflitos de interesses para esses cargos. Daqui se segue, portanto, que se a reforma administrativa for aprovada, o Estado Brasileiro irá retornar aos padrões prevalecentes na “República Velha”, um retrocesso de quase um século, uma reinserção ao Estado pré-moderno!

A agenda econômica liberal proposta pelo governo Temer e, ao menos na esfera da retórica, pelo governo Bolsonaro, nada mais é do que o retorno ao que o historiador econômico Erik Reinert (2016) denomina de “colonialismo”. Nas suas palavras,

“O Colonialismo é, antes de tudo, um sistema econômico, um tipo de integração econômica profunda entre os países. Não importa muito sob qual liderança política isso ocorre – independência nominal e “livre comércio” ou não. O importante é verificar que tipos de bens fluem em qual direção (…) as colônias são nações especializadas no “comércio ruim”, na exportação de matérias-primas e na importação de bens de alta tecnologia, seja industrial ou vindos de um setor de serviços que faz uso intensivo de conhecimento” (p. 190).

O ponto a ser ressaltado é que o Brasil dos últimos 20 a 30 anos adotou, inicialmente e de forma inconsciente, e depois de 2016 de forma deliberada, o modelo “colonialista”. A agenda de reformas não tem por objetivo emular as políticas econômicas que fizeram com que os países ricos se tornassem ricos, mas sim produzir uma espécie de “acumulação primitiva de capital” por intermédio do retorno do país às atividades primário-exportadoras, como já visto, e a redução dos salários e benefícios trabalhistas, elevando, assim, a “mais-valia absoluta” para utilizar o conceito criado por Karl Marx.

O projeto neoliberal de regressão produtiva tem por objetivo a recuperação da taxa de lucro do capital (ROE: Return Over Equity ou retorno sobre o capital próprio) na economia brasileira, o qual se reduziu de forma significativa no período 2010-2014, devido à elevação dos salários reais acima do crescimento da produtividade do trabalho, especialmente em função do sobreaquecimento do mercado de trabalho. Segundo dados de Rocca (2015), o ROE despencou a partir de 2012: 16,5% em 2010, 12,6% em 2011, 7,2% em 2012, 7,0% em 2013 e 4,3% em 2014.

Em suma, trata-se de um projeto para reverter o profit-squeeze por intermédio de uma sobre-exploração da força de trabalho, como forma de compensar a falta de esforço ou ousadia de inversão no longo prazo em uma estratégia moderna e competitiva de elevação da produtividade com inovação tecnológica e qualificação da mão de obra, conforme os padrões exigidos pelas tendências da economia do século XXI.

A partir da metade da segunda década do século XXI os problemas do mercado de trabalho ficaram mais evidentes, uma vez que tal período representa os piores índices de desemprego da história recente do país. Assim, nota-se que a taxa de desocupação passou de 7%, em 2014, para 13%, em 2017, percentual que representava mais de 13 milhões de pessoas. Tal situação pouco se alterou até o mês de fevereiro de 2020, quando essa taxa permanecia próxima ao redor de 12%. Com a emergência da pandemia da Covid-19, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que a taxa de desocupação atingiu 15% no segundo semestre de 2021.

Além do mercado de trabalho permanecer com elevadas taxas de desemprego ao longo dos últimos sete anos, outro fator determinante para a precarização das condições de trabalho é o reduzido grau de formalização das relações de trabalho. Ou seja, em 2014 o grau de formalização das ocupações no país era de 55%, percentual que caiu para 51% ao final de 2020. Em termos absolutos, isso significou que ao longo dos últimos seis anos foram perdidos cerca de 2,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada.

Em suma, as condições do mercado de trabalho, que já eram péssimas após a crise econômica de 2015-2017, se agravaram ainda mais com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2, especialmente nos empregos do ramo industrial. A perda de dinamismo desse setor provocou um deslocamento de um número expressivo de trabalhadores para setores de menor produtividade, especialmente do comércio e serviços, os quais atuam como válvula de escape diante da queda do emprego formal em setores tradicionais.

Todavia, com a paralisação de partes importantes das atividades, devido aos mecanismos de controle da pandemia, os problemas do mercado de trabalho do País se avolumaram ainda mais. Mesmo assim, o ideário econômico neoliberal continua apregoando a necessidade de um mercado “mais flexível”.

Nesse contexto, no aniversário de 200 anos da independência do Brasil temos pouco a comemorar. Com efeito, o modelo econômico adotado nas últimas três décadas abandonou o projeto “Varguista” de desenvolvimento econômico como instrumento para garantir a soberania e a independência de facto do Brasil. Os conselhos dados pelos economistas liberais não têm por objetivo tornar o Brasil uma nação rica e soberana; mas apenas reforçar os laços coloniais que o país voltou a ter a partir dos anos 1990 com as “reformas liberais” implementadas pelos governos Collor e FHC.

Desde 2016 as rédeas da política econômica no Brasil têm estado com os economistas liberais, os quais depois de um período de serviços prestados ao colonialismo, exercendo altos cargos na administração pública, são regiamente recompensados com postos de trabalho altamente remunerados no setor financeiro privado.

Ao fim e ao cabo, como o leitor deve ter percebido na frase que abre esse documento, Clausewitz estava certo: a maneira como pensamos é fundamental. A tragédia do Brasil é que nossa elite econômica e política não está interessada em defender a construção de uma nação rica e soberana, mas apenas em satisfazer seus desejos privados de acumulação de capital, por mecanismos primitivos de sobre-exploração da força de trabalho conjugados com a devastação ambiental, agora largamente promovida pelo governo Bolsonaro.

Infelizmente, muito pouco teremos a comemorar no dia 07 de setembro de 2022. Contudo, mantido o processo democrático, o Brasil continuará sendo o país do futuro.

* O artigo é resultado das discussões entre professores e pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) e, em sua maioria, participantes do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisas da UnB e sediado no Departamento de Economia da Universidade de Brasília. 

Crédito da foto da página inicial: William West/AFP

Referências

Oreiro, J.L. (2022). A “misallocation” ou alocação ineficiente de recursos explica o desenvolvimento desigual? Algumas considerações a partir da literatura de crescimento e desenvolvimento econômico. Brasília: Conselho Regional de Economia 11ª Região, Corecon/DF. Disponível em https://corecondf.org.br/a-misallocation-ou-alocacao-ineficiente-de-recursos-explica-o-desenvolvimento-desigual-algumas-consideracoes-a-partir-da-literatura-de-crescimento-e-desenvolvimento-economico/?doing_wp_cron=1652135251.9625520706176757812500

Oreiro, J.L; Paula, L.F. (2021). Macroeconomia da Estagnação Brasileira. Alta Books: Rio de Janeiro.

Reinert, E. (2016). Como os países ricos ficaram ricos …. e porque os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.

Rocca, C.A (2015). “Ajuste Fiscal e Recuperação do Investimento”. 14⸰ Seminário CEMEC de Mercado de Capitais. São Paulo.

Watanabe, P. (2022). “Amazônia tem recorde de desmate em abril, com mais de 1.000 km2 derrubados”. Folha de São Paulo, 06 de maio de 2022. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/05/amazonia-tem-recorde-de-desmate-em-abril-com-mais-1000-km2-derrubados.shtml?utm_source

[1] Importante observar que o orçamento do Sistema de Seguridade Social cobre as despesas e investimentos em saúde, assistência social e previdência social

Governados pela direita, Brasil e Turquia têm a pior situação econômica entre 24 países(Rede Brasil Atual, 10/05/2022)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Levantamento feito pela agência de classificação de risco Austin Rating desmonta falácia do governo de Jair Bolsonaro, de que o caos econômico no Brasil é consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia

Por Rodrigo Gomes | Rádio Brasil Atual

Publicado 10/05/2022 – 10h07

Bruno Torturra/Divulgação

“É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca economista da UnB

São Paulo – Governados pela direita e com forte inspiração militar e conservadora, o Brasil e a Turquia são os únicos países entre os 24 mais ricos com taxa de juros, desemprego e inflação acima de 10%, ao mesmo tempo. O Brasil tem hoje a quarta maior taxa de juros entre os países mais ricos, com 12,75% ao ano. Atrás apenas de Argentina, Rússia e Turquia. Também tem a quarta maior inflação, com 11,3% no acumulado em 12 meses. Sendo que a prévia do mês de abril já indica que a taxa deve ultrapassar os 12% ao ano. 

O país tem ainda a terceira maior taxa de desemprego, com 11,1%, atrás apenas de África do Sul e Espanha. A situação, revelada pela agência de classificação de risco Austin Rating, mostra que, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o Brasil está em situação bem pior do que ambos tentam fazer crer. E que o argumento deles de que o país sofre com as consequências da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia é uma falácia. Pois todos os outros países do ranking enfrentam a mesma situação. 

Mestre em Economia e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Decacche considera que a situação do Brasil é drástica, principalmente para os mais pobres. De acordo com o especialista, isso “não é obra do acaso, mas uma escolha do governo Bolsonaro para beneficiar os mais ricos em detrimento da maioria da população”. Ele afirma, por exemplo, que o aumento de preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, é uma decisão política dessa gestão por meio da política de preços da Petrobras.

Crise é projeto

A medida, explica, favorece os acionistas da empresa e os importadores de combustível, que têm obtido lucros recordes nos últimos meses. Só que ela também favorece o aumento da inflação, que serve como desculpa para o Banco Central aumentar as taxas de juros. O que também beneficia os mais ricos, que têm dinheiro para investir em títulos públicos, que são remunerados com base nesses juros. “Isso tudo faz parte de um grande planejamento econômico, a destruição da maioria do povo é a forma de enriquecer os mais ricos”, critica. 

Além disso, Decacche avalia que o governo Bolsonaro poderia estar obtendo ganhos com a atual situação de busca internacional por alimentos e petróleo. Isso porque o país possui uma característica que quase nenhum outro tem: ampla produção de alimentos e grandes reservas de petróleo.

“A Petrobras, como ela produz a maior parte dos combustíveis usados internamente, mais de 70%, ela poderia atenuar o repasse da elevação do preço do petróleo para o consumidor final. Só que isso implicaria redução dos lucros (dos acionistas) que foram estratosféricos. Em 2021, eles distribuíram mais de R$ 100 bilhões para os acionistas, isso significa três vezes o programa Bolsa Família com 120 mil pessoas. Então há elementos para mitigar esses impactos. Como grandes produtores de alimentos, nós poderíamos formatar estoques reguladores de alimentos que foram desmontados a partir do governo Temer para mitigar a pressão na cesta básica que impacta direto na vida da população. Mas o governo, ao invés de mitigar a crise, ela a aprofundou brutalmente para favorecer os super-ricos”, observa o economista. 

Carro com freio 

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, também avalia que a principal responsabilidade pela situação econômica do Brasil é a péssima gestão de Bolsonaro e Guedes. Ele destaca que governos do mundo todo estão agindo com amplos pacotes de investimento público, enquanto o governo Bolsonaro se nega a fazer o mesmo. E, em paralelo, aumenta a taxa de juros a níveis que travam a economia, levando o país a ter hoje a menor projeção de crescimento de toda a América Latina.

“É uma política macroeconômica adotada desde o início desse governo, que em parte vem desde o governo Temer, mas é uma continuidade piorada, e que não consegue gerar crescimento. Era para o Brasil estar crescendo, no mínimo, 2,5% a 3% em 2022. Mas vamos crescer menos 1%, provavelmente 0,5% a 0,6%. Com isso o desemprego não tem como baixar. E com a economia crescendo pouco, os empresários investem pouco, e com baixo investimento, não tem como a produtividade aumentar e reduzir a inflação pelo lado da oferta. É uma total inoperância da política macroeconômica do governo Bolsonaro que está levando a esse resultado catastrófico”, destaca o professor.

Oreiro compara a situação do Brasil sob o governo Bolsonaro a de um carro preso na enchente. Em vez de agir para sair do alagamento, o motorista pisa no freio. “Aí a economia não se move do lugar e você fica com o pior dos dois mundos. Com a inflação subindo, que é o alagamento, e com o carro parado que é a falta de crescimento que gera desemprego elevado”, completa. A situação brasileira é tão crítica que as projeções econômicas têm piorado mês a mês. A Austin Rating indica que o país deve encerrar o ano com desemprego, juros e inflação ainda acima dos 10%. O mercado financeiro já estima que o crescimento do PIB brasileiro deve ser de apenas 0,7%, bem abaixo da média

As diferenças na dotação de fatores de produção pode explicar as diferenças observadas na complexidade econômica entre os países?

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Nas últimas semanas tenho escrito neste espaço e no blog do Corecon-DF (https://corecondf.org.br/a-misallocation-ou-alocacao-ineficiente-de-recursos-explica-o-desenvolvimento-desigual-algumas-consideracoes-a-partir-da-literatura-de-crescimento-e-desenvolvimento-economico/?doing_wp_cron=1650208246.2216649055480957031250 e https://corecondf.org.br/diferencas-na-taxa-de-poupanca-e-no-capital-humano-explicam-por-que-os-paises-ricos-sao-ricos-e-os-paises-pobres-continuam-pobres/?doing_wp_cron=1650208276.2210750579833984375000) artigos nos quais argumento que a assim chamada “teoria convencional” (leia-se teoria neoclássica) tem uma enorme dificuldade para explicar a magnitude das diferenças internacionais dos níveis de renda per-capita. A teoria convencional procura explicar essas diferenças a partir de dois elementos distintos.

O primeiro seria aquilo que um economista liberal brasileiro denominou recentemente de “produtividade intrínseca da economia”, mas que na academia é denominada de “produtividade total dos fatores de produção” (PTF). Esse conceito, criado originalmente por Solow (1957), nada mais é do que a parcela do crescimento econômico que não pode ser explicada pela expansão dos fatores de produção, a saber: capital e trabalho. Em outras palavras, a PTF é simplesmente um resíduo que a teoria convencional não é capaz de explicar, sendo portanto “a medida da nossa ignorância” nas palavras de M. Abramovitz (1956) [ver https://blogdoibre.fgv.br/posts/ptf-ou-medida-da-nossa-ignorancia-faz-60-anos%5D.

Como explicação para os diferenciais internacionais nos níveis de renda per-capita a PTF, contudo, enfrenta várias dificuldades (Ver Oreiro, 2016, cap. 2). Em primeiro lugar, o modelo de crescimento padrão da teoria neoclássica – o modelo de Solow (1956) – assume a existência de retornos constantes de escala e concorrência perfeita nos mercados de fatores de produção, o que faz com que [devido ao Teorema de Euller-Wicksteeed] toda a produção seja gasta na remuneração dos fatores de produção de acordo com suas respectivas produtividades marginais, de forma que não sobra nada da renda nacional para remunerar os esforços de Pesquisa e Desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse contexto, a tecnologia tem que ser obrigatoriamente tratada como um bem público, estando disponível para todos os países e todas as empresas. Sendo assim, se a dita “produtividade intrínseca da economia” for uma próxi para o progresso tecnológico, como faz Solow (1957); então, dada a inexistência de barreiras a difusão internacional de conhecimento técnico e científico implícita na hipótese de bem livre, todos os países do mundo deveriam ter a mesma PTF e , portanto, níveis similares de renda per-capita.

Mais recentemente, a teoria convencional tentou reabilitar o uso da PTF para explicar as divergências internacionais nos níveis de renda per-capita argumentando que a má-alocação dos fatores de produção – definida como uma situação na qual as produtividades marginais dos fatores de produção são diferentes entre empresas e setores de atividade – seria a causa das diferenças observadas nos níveis de renda per-capita. Essa má-alocação, por sua vez, seria o resultado da intervenção do governo na economia por intermédio seja de impostos e subsídios para setores específicos, seja pelas políticas de crédito direcionado e juros subsidiados para certas empresas e setores de atividade econômica ou ainda pela diferenças na regulamentação. Conforme argumentei anteriormente (https://corecondf.org.br/a-misallocation-ou-alocacao-ineficiente-de-recursos-explica-o-desenvolvimento-desigual-algumas-consideracoes-a-partir-da-literatura-de-crescimento-e-desenvolvimento-economico/?doing_wp_cron=1650209850.0281140804290771484375) a hipótese da má-alocação de recursos tão pouco consegue dar uma explicação satisfatória para o problema que estamos discutindo. Isso porque, por um lado, é impossível atribuir a uma causa específica as diferenças observadas entre as produtividades marginais dos fatores de produção, sendo assim uma observação empírica desprovida de teoria; por outro lado, também não é possível mensurar os efeitos que as supostas causas da má alocação teriam sobre a eficiência na alocação dos fatores, ou seja, temos uma teoria sem comprovação empírica.

Uma vez descartada a PTF como explicação para as diferenças internacionais dos níveis de renda per-capita resta para a teoria tradicional apelar para as diferenças na dotação dos fatores de produção, mais especificamente nas diferenças na quantidade de capital físico por trabalhador e na quantidade de capital humano por trabalhador. As diferenças existentes na estrutura de produção e emprego de uma economia – o seu grau de sofisticação produtiva ou complexidade econômica – é um simples reflexo das diferenças observadas na dotação de fatores de produção, não exercendo assim nenhum papel autônomo na explicação das diferenças internacionais nos níveis de renda per-capita. Em outros termos, se acrescentarmos o nível de complexidade econômica (ou alguma próxi para essa variável como, por exemplo, a participação da indústria de transformação no PIB) numa regressão de painel de dados na qual a renda per-capita seja a variável dependente, então o coeficiente da variável complexidade econômica (ou seu equivalente) deverá ser, segundo a interpretação dos economistas liberais, ou próximo a zero ou estatisticamente não-significativo ou uma combinação linear de ambos os casos, desde que estejam presentes na regressão como variáveis explicativas as próxis para a dotação de fatores de produção.

Essa assertiva, contudo, não tem nenhum embasamento empírico, sendo mais um “ato de fé” dos economistas liberais. Com efeito Gabriel et al (2020), no artigo intitulado “Manufacturing, economic growth, and real exchange rate: Empirical evidence in panel data and input-output multipliers”, publicado na Paolo Sylos-Labini Quarterly Review (https://macroeconomia-strapi.s3.sa-east-1.amazonaws.com/PSL_2020_149b2f7e12.pdf), realizam uma regressão com dados em painel para 84 países no período 1990-2011. A equação estimada é apresentada abaixo:

Onde a variável dependente é a renda per-capita do país i no tempo t (medida em PPC), e as variáveis explicativas são, respectivamente, a renda per-capita do país i no período anterior, o desalinhamento cambial do país i no período t, o desalinhamento cambial do país i no período t-1, o hiato tecnológico do país i no período t (definido como a razão entre o produto per-capita dos Estados Unidos e o PIB per-capita do país i), a participação da indústria de transformação no PIB do país i no período t, a participação do setor primário no PIB do país i no período t, a participação do setor de serviços no PIB do país no período t e um vetor Z de outras variáveis explicativas – entre as quais inflação, capital humano, gastos governamentais, termos de troca e investimento agregado (que é, por definição, igual a poupança total do país) – para o país i no tempo t.

A tabela 1 abaixo mostra a descrição das variáveis usadas e suas fontes de dados:

Fonte: Gabriel el al (2020, p. 61)

Os resultados da regressão em painel de dados podem ser vistos na tabela 2 abaixo.

Fonte: Gabriel el al (2020, p. 63)

Conforme podemos observar na tabela 2 acima a participação da indústria de transformação no PIB tem um impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de renda per-capita dos países da amostra, principalmente para os países com nível intermediário de hiato tecnológico como é o caso do Brasil, mesmo controlando-se para os efeitos do capital físico (investimento total) e do capital humano. Já a participação do setor primário no PIB dos países da amostra tem um sinal negativo para todos os países da amostra, independentemente no nível do hiato tecnológico, sinal claro da validade da doença holandesa e/ou da maldição dos recursos naturais. Daqui se segue que a estrutura produtiva tem um impacto autônomo sobre o nível de renda per-capita dos países, ou seja, a dotação de fatores não é a explicação única ou fundamental para as diferenças internacionais nos níveis de renda per-capita. Ao acrescentar a variável complexidade econômica na regressão para todos os países em desenvolvimento, observa-se uma redução do coeficiente da participação da indústria de transformação no PIB, indicando assim que o efeito positivo da indústria de transformação sobre o nível de renda per-capita dá-se fundamentalmente pela sofisticação e/ou complexidade das atividades manufatureiras na comparação com as demais atividades produtivas.

Os economistas liberais argumentam que as vantagens comparativas dos países decorrem da sua dotação de fatores de produção. Se fosse assim, a economia da Coréia do Sul deveria ter se especializado na produção de produtos agrícolas, dado que o estoque de capital per-capita era extremamente baixo (muito mais baixo do que no Brasil) nos anos 1950. Mas ao invés de seguir as doutrinas ensinadas pelos economistas liberais a Coréia do Sul, tal como o Brasil, preferiu adotar as políticas que os países da Europa Ocidental e os EUA adotaram para se tornarem países ricos, ou seja, políticas que incentivaram a industrialização e sofisticação da estrutura produtiva e, portanto, a construção de vantagens competitivas dinâmicas[ sobre esse tema ver Reinert, 2016]. O termo fator de produção é, por sua vez, uma construção teórica enganosa, pois dá a entender a existência de uma relação de causalidade unidirecional da dotação de fatores para o nível de produção de um país, esquecendo-se do fato de que o capital nada mais é do que um conjunto de bens que são produzidos dentro do sistema e, portanto, existe uma relação de causalidade bidirecional. Além disso, o termo fator de produção desvia a atenção dos economistas para a questão da alocação estática de recursos ao invés da questão dinâmica do ritmo de criação de recursos. Nas palavras de Setterfield

“The use of produced means of production implies that the ‘scarcity of resources’ in processing activities cannot be thought of as being independent of the level of activity in the economy. What is chiefly important in processing activities is the dynamic propensity of the economy to create resources (that is,
to deepen and/or widen its stock of capital) rather than the static problem of resource allocation” (Setterfield, 1997, p. 50).

Em suma, a teoria neoclássica não consegue fornecer uma explicação satisfatória para explicar a magnitude das diferenças internacionais de renda per-capita entre os países. Dessa forma, ela tão pouco pode ser usada como base para a formulação de estratégias para a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil.

Referências

Gabriel, L.F; Riberiro, L.S; Jayme Jr, F.G; Oreiro, J.l (2020). “Manufacturing, economic growth, and real exchange rate: Empirical evidence in panel data and input-output multipliers” PSL querterly Review, Vol. 72, n.292.

Oreiro, J.L. (2016). Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana. LTC: Rio de Janeiro.

Reinert, E. (2016). Como os países ricos ficaram ricos … e por que os países pobres continuam pobres. Contraponto: Rio de Janeiro.

Setterfield, M. (1997). Rapid Growth and Relative Decline. Macmillan Press: Londres.

Solow, R. (1956). “A Contribution to the Theory of Economic Growth”. The Quarterly
Journal of Economics, Vol. 70, N.1.

Solow, R. (1957). “Technical Change and the Aggregate Production function”. The Review of Economics and Statistics, Vol. 39

Governo estuda redução do IPI e correção da tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 12/04/2022)

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, Inflação brasileira, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Ingrid Soares

Por: Vinicius Doria – Correio Braziliense

A menos de seis meses das eleições gerais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) praticamente descartou a possibilidade de aprovação, ainda neste ano, das reformas de interesse do governo, como a tributária e a administrativa. Para enfrentar a crise econômica e a alta da inflação, o Palácio do Planalto quer que a equipe do ministro Paulo Guedes amplie a adoção de medidas que não dependam de aprovação do Congresso nem provoquem impacto fiscal.

“Dificilmente, o Parlamento vai avançar em qualquer projeto importante este ano”, disse Bolsonaro, em entrevista a uma rádio de Belém. “O Parlamento, no meu entender, não adianta forçar a barra, você não vai conseguir levar adiante uma proposta como essa”, acrescentou, em alusão à reforma administrativa.

Bolsonaro também afirmou que o Brasil ainda enfrentará “inflação pela frente”, principalmente em relação aos produtos alimentícios. Segundo o chefe do Executivo, a ocorrência é reflexo da pandemia e da guerra no Leste Europeu.

Na lista de medidas em estudo estão novas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, além da abertura de linhas de crédito com juros baixos para atender setores mais impactados pela crise econômica. “A Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Economia estão vendo as medidas que não têm impacto fiscal ou complicações jurídicas. Todo dia, o presidente anuncia alguma medida”, disse ao Correio um assessor do Palácio do Planalto.

A fonte lembrou que a arrecadação aumentou, o que abre para o governo uma folga “relevante” no Orçamento da União para sustentar essas medidas de enfrentamento da crise. E que essas providências ajudam a despertar nas pessoas a sensação de que “a situação está melhorando, mesmo que não da forma ideal ainda”.

Na seara dos combustíveis, Bolsonaro voltou a falar sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras. Segundo o chefe do Executivo, a troca na estatal ocorreu porque era necessário ter alguém “mais profissional”. Na semana passada, ele indicou para o posto o ex-secretário do Ministério de Minas e Energia José Mauro Coelho, após Adriano Pires ter declinado do convite.

Inócuo

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro observou que a inflação tem um aspecto internacional, mas que o governo “não está fazendo nada para resolver o problema”. “Muito pelo contrário, está adotando um instrumento da taxa de juros, que é inócuo, contra a inflação. O que o governo deveria ter feito e poderia ter reduzido a inflação de alimentos é ter introduzido imposto sobre exportação de alimentos para redirecionar a oferta do mercado interno e, com isso, reduzir a elevação dos preços dos alimentos”, ressaltou. “Outra coisa que ele poderia ter feito seria impedir Guedes de ter acabado com os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Se tivesse estoques reguladores de alimentos, poderia ter reduzido a inflação de alimentos.”

De acordo com o economista, “o governo tem culpa em parte da inflação elevada, seja porque não adotou medidas corretas para redirecionar ofertas de alimentos para o mercado interno, seja porque a Petrobras acompanha a paridade internacional, o que importa inflação para o Brasil”.

Ele destacou que as perspectivas de crescimento da economia este ano são de, no máximo, 0,5%, um terço do ritmo de crescimento da economia entre 2017 e 2019, representando estagnação econômica e a alta do desemprego.

“A trajetória de queda do desemprego em 2021 vai ser revertida ao longo de 2022 e vai se fazer com mais força justamente nos meses anteriores da eleição — agosto e setembro —, em que estaremos com inflação alta e desemprego ascendente, o que é mortal para quem quer se reeleger”, frisou. “A economia joga contra Bolsonaro. Não é por outro motivo que tenta desviar a atenção para a pauta de costumes.”

André César, cientista político e sócio da Hold Assessoria, comentou que a economia é o tema da eleição. “Em 2018, tivemos um ponto fora da curva, do combate à corrupção. Agora, mudou o mote. As pesquisas mostram que mais de 50% da preocupação dos brasileiros é com o desemprego, inflação e juros”, afirmou. “Bolsonaro não pode terceirizar o problema e vai ser cobrado. Ele vai tentar fazer ‘gambiarras’ para buscar arrumar a casa, mas é complicada a situação.”

O Crescimento Brasileiro Revisitado (1980-2012) – Revista de Conjuntura Ano XVII, N. 60

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Corecon-DF, José Luis Oreiro, Semi-estagnação da economia brasileira

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as causas da desaceleração do crescimento da economia brasileira a partir de um referencial teórico Keynesiano-Estruturalista, segundo o qual o crescimento da produtividade do trabalho depende da mudança estrutural e da acumulação de capital. Nesse contexto, iremos mostrar que o ritmo de acumulação de capital na economia brasileira se reduziu de forma expressiva a partir do final dos anos 1980, e que essa redução foi causada basicamente pela redução da taxa de investimento a preços correntes. Iremos mostrar também que a participação da indústria de transformação no PIB apresentou uma nítida tendência de redução a partir de 1980, a qual está associada a instabilidade macroeconômica da segunda metade dessa década e a tendência a apreciação da taxa real de câmbio observada a partir da implantação do Plano Real e da adoção do modelo liberal-dependente de poupança externa a partir de 1994.

 

Palavras-Chave: Mudança estrutural, acumulação de capital, semiestagnação, Brasil.

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