Uma Meta Longe Demais (Correio Braziliense, 29/06/2015)

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Consolidação fiscal

Em setembro de 1944, o General Montgomery idealizou uma operação militar nos Países Baixos para capturar uma série de pontes sobre os principais rios ocupados pelos Alemães. O objetivo era contornar as fortificações Alemãs na fronteira com a França, permitindo assim que os exércitos aliados pudessem invadir a Alemanha ainda em 1944. Se bem sucedida, a operação militar – denominada de operação Market Garden – permitiria que os exércitos aliados alcançassem Berlim muito antes das tropas soviéticas terem condições de alcançar a capital do III Reich. Inicialmente a operação foi bem sucedida com a conquista da ponte sobre o rio Wall em Nimegue no dia 20 de setembro, mas acabou por fracassar quando a ponte de Arnhen, a última do rio Reno, não pode ser conquistada. Esta se mostrara “uma ponte longe demais”.

O ajuste fiscal proposto pelo Ministro Joaquim Levy guarda algumas semelhanças com a operação Market Garden. Com efeito, as metas propostas pelo Ministro da Fazenda visavam fazer um ajuste fiscal rápido e profundo na economia brasileira, de tal forma que já no final de 2016 a dívida pública bruta como proporção do PIB poderia iniciar uma trajetória declinante. Para tanto, o Ministério da Fazenda fixou uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB para 2015 (ou 1,1% do PIB segundo a nova metodologia de cálculo do PIB) e 2% do PIB para 2016. A velocidade e a magnitude do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy se justificaria com base em duas considerações. Em primeiro lugar, um ajuste fiscal rápido e robusto seria condição necessária para impedir a perda do grau de investimento da economia brasileira; perda essa que, se concretizada, poderia produzir uma crise cambial de grandes proporções devido a parada súbita de financiamento externo, haja vista que, sem o grau de investimento, os investidores institucionais residentes no exterior estariam proibidos de adquirir e manter ativos brasileiros. Em segundo lugar, o ciclo político-eleitoral obriga que todo ajuste macroeconômico seja feito nos dois primeiros anos do mandato presidencial, pois nos dois últimos o Presidente da República precisa ter as mãos livres – ou seja, precisa distribuir bondades por intermédio do orçamente federal – para garantir a sua reeleição ou fazer o seu sucessor.

O problema com essa estratégia é que a meta fiscal se mostrou “uma ponte longe demais”. Quando a meta foi anunciada a expectativa era que o resultado fiscal de 2014 apresentasse um pequeno superávit, algo como 0,1% do PIB. Nesse caso, o esforço fiscal necessário para obter a meta seria “apenas” 1,1% do PIB. Um valor alto, mas ainda assim factível. Contudo, o resultado fiscal de 2014 se mostrou muito pior do que o esperado, apresentando um déficit primário de 0,6% do PIB, elevando assim o esforço fiscal requerido para 1,8% do PIB (ou 1,7% na nova metodologia), ou seja, um aumento de 54,5% no esforço fiscal necessário para obter a meta proposta para o ano de 2015.

Além do resultado fiscal de 2014 ser muito pior do que o esperado, outro fator que contribuiu para aumentar a magnitude do ajuste fiscal foi o desmonte das “pedaladas fiscais”. Estima-se que a eliminação desse artifício contábil no ano de 2015 exija um esforço fiscal adicional de mais 0,3% do PIB.  Dessa forma, a obtenção da meta de superávit primário para 2015 envolve um esforço hercúleo de 2,0% do PIB, valor muito superior ao realizado no início do primeiro mandato do Presidente Lula. Para selar de vez o destino do ajuste fiscal do Ministro Joaquim Levy, a economia brasileira deve apresentar uma contração de pelo menos 1% ao longo do ano corrente, tornando assim irrealista qualquer previsão de crescimento real da receita tributária. Nessas condições, uma meta de superávit primário de 1,1% do PIB para 2015 é simplesmente irrealista.

Face a essas considerações, a equipe econômica deveria optar por uma consolidação fiscal de médio prazo, na qual o período do ajuste fiscal seja estendido de 2 para 4 anos, com uma redução da meta fiscal em 2015 e 2016 (respectivamente 0,8% e 1,6% do PIB) e uma elevação da mesma para, pelo menos, 2.0% do PIB a partir de 2017. Isso porque a credibilidade não se conquista com o anuncio de metas ousadas, mas irrealistas; e sim com o anuncio de metas factíveis de serem cumpridas nas condições vigentes na economia brasileira.

Governo deve reduzir meta de superávit primário

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Ajuste fiscal possível, Consolidação fiscal

Segundo matéria publicada no Valor Econômico de hoje (“Governo alivia o arrocho de 2015”) o governo federal está analisando rever a meta de superávit primário de 2015 e de 2016, bem como estender o prazo do ajuste fiscal pelo menos até 2017. Para 2015 é provável que a meta seja ajustada para 0.8% do PIB, ao passo que a meta de 2016 seria reduzida para 1,5%. A meta de 2% do PIB para o superávit primário seria alcançada apenas em 2017.

Segundo a matéria, a razão fundamental para a suavização do ajuste fiscal seria a recessão na qual se encontra o país, a qual implica em redução da arrecadação de impostos e contribuições, bem como a fragilidade política do governo a qual seria a responsável pelo atraso e pela “desidratação” das medidas de ajuste fiscal.

O ajuste das metas fiscais e o alongamento do prazo do ajuste são medidas que foram sugeridas por mim e outros economistas no seminário “O Desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro”, iniciativa conjunta da Associação Keynesiana Brasileira e do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo, realizado no dia 01 de junho do corrente ano na Escola de Economia da FGV-SP (http://eesp.fgv.br/eventos/o-desafio-do-ajuste-fiscal-brasileiro), o qual teve grande repercussão na mídia.

Em particular quero destacar que as metas fiscais sugeridas na matéria do Valor de hoje são praticamente as mesmas que eu defendi no seminário, as quais se acham também reproduzidas no artigo que publiquei recentemente na Revista Política Social e Desenvolvimento (http://revistapoliticasocialedesenvolvimento.com/2015/06/08/politica-economica-brasileira-na-contramao-do-debate-ortodoxo-internacional/).

Fico feliz em perceber que, direta ou indiretamente, estou contribuindo para a discussão sobre os caminhos da política econômica brasileira.

 

 

O que economistas pensam sobre o ajuste fiscal (Época on line, 08-06-2015)

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Professores de escolas diferentes falam sobre a necessidade das medidas e também indicam caminhos para a retomada do crescimento

Palácio do Planalto (Foto: Divulgação/Instagram)

Na semana passada, economistas de escolas variadas apresentaram durante o seminário “O Desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro” ideias e contribuições para a retomada do crescimento do país, promovido pela Escola de Economia da FGV, em parceria com a Associação Keynesiana Brasileira. O evento contou com a presença do ministro Nelson Barbosa, que detalhou seu plano. Veja abaixo alguns pontos e suas apresentações ao debate:

José Luís Oreiro, UFRJ – “Ajuste fiscal no meio de uma recessão?”

Para Oreiro, adiar o ajuste fiscal está longe de ser uma boa ideia, mas o esforço proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é consideravelmente grande para uma economia em contração. O economista propõe uma estratégia alternativa de ajuste fiscal, com custo menor para o nível de atividade econômica. Segundo ele, o esforço fiscal deveria ser “mais suave nos dois primeiros anos do quadriêncio (2015-2016) quando a economia brasileira deverá apresentar quadro de crescimento baixo e taxa de juros elevadas; mas um esforço fiscal mais forte nos dois últimos anos do quadriênio (2017-2018), quando se espera que a economia brasileira irá apresentar crescimento mais forte (acima de 1,5% ao ano)”. As metas fiscais propostas por Oreiro:

0,8% do PIB em 2015
1,6% do PIB em 2016
2,5% do PIB em 2017
3% do PIB em 2018

Muitos economistas presentes no seminário disseram que um ajuste mais rápido e urgente é mais eficaz. A maior parte deles, no entanto, prevê que o ajuste real acontecerá na linha do proposto por Oreiro, já que nem os cortes, nem a arrecadação permitirão, na prática, alcançar o anunciado por Levy.
Samuel Pessoa, Ibre/FGV – “Evolução do gasto não financeiro da União”

Para Pessoa, as contas públicas se deterioram há muito tempo e a piora abrupta só foi percebida em 2014 depois que o TCU constatou as irregularidades das pedaladas fiscais e impôs que elas fossem desfeitas. Segundo o economista, a iniciativa mostra a força das instituições brasileiras. A deterioração das contas públicas só não foi mais alardeada porque havia uma dinâmica favorável de arrecadação: houve um longo e intenso processo de formalização da economia, o boom de commodities aumentou a arrecadação, a taxa de inflação do PIB foi além do IPCA, e o IOF maior substituiu, como forma de arrecadação, o fim da CPMF. Para ele, as contas públicas só serão estabilizadas com o aumento da carga tributária ou com uma repactuação do contrato social, que são os benefícios concedidos a todos os brasileiros.
Fernando de Holanda, Secretário Adjunto de Política Econômica – “Reformas geram ganhos de produtividade”

As medidas anunciadas pelo governo têm benefícios que vão além do ajuste fiscal: elas têm efeitos na produtividade de longo prazo. Para Holanda, as mudanças propostas pela nova legislação a respeito do seguro desemprego, por exemplo, desestimula a alta rotatividade, o que tende a incrementar a produtividade, por meio do maior aprendizado do trabalhador. Em seus cálculos, a produtividade do trabalho e o PIB teriam crescimento adicional de pelo menos 0,1 ponto percentual ao ano. Holanda colocou, também, ameaças de efeito negativo às mudanças macroeconômicas. O fim do fator previdenciário, por exemplo, poderá antecipar o encerramento do bônus demográfico.

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado – “As regras fiscais necessárias”

Para Mendes, o executivo não tem incentivos para fazer uma política fiscal equilibrada e não há instituições capazes de conter essa expansão. Entre os problemas, estão o fato de o limite de endividamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter sido regulamentado; o Conselho de Gestão Fical não ter sido criado; o TCU não ter poder político e voz; a lentidão da Justiça indicar baixa probabilidade de punição por crime fiscal; haver muitos instrumentos parafiscais nas mãos do Executivo. Segundo ele, seria necessário criar e aprimorar as instituições para impor restrições fiscais ao executivo federal; aperfeiçoar o processo orçamentário; tornar o gasto público menos procíclico (com mudanças constitucionais) e fazer ajustes pontuais na LRF.
André Biancarelli, IE – Unicamp – “Regras fiscais e o ajuste em curso no Brasil”

Para Biancarelli, o ajuste fiscal que está sendo feito é tradicional, convencional e de baixa qualidade. Passados cinco meses da nova estratégia, os resultados imediatos impressionam negativamente com a queda na atividade econômica, deterioração no mercado de trabalho, acelaração da inflação e volatilidade cambial, níveis “venezuelanos” de confiança de empresários e consumidores e números fiscais ainda muito ruins, com poucas chances de cumprimento da meta. Para piorar, não contará com a força do setor exportador, como aconteceu no ajuste de 2003/04. Segundo ele, a discussão deveria se pautar na redução do caráter procíclico da política fiscal e na abertura de espaço para o investimento público. Aliás, de acordo com Biancarelli, trocar o investimento público por desoneração foi uma péssima política anticíclica. O ajuste vai impactar o modelo distributivo que tanto beneficiou o país nos últimos anos.
Raul Velloso, especialista em contas públicas

“odo o problema do desequilíbrio nasce no fato de o executivo ter poder demais. Se há um governo irresponsável, mesmo que momentaneamente, ele tem força demais para fazer estragos. A LRF colocou a camisa de força apenas nos estados e municípios e o governo Federal continua sem controle. O poder é tamanho que a União afrouxou os cadarços da camisa de força dos estados e municípios. O que faremos para sair da armadilha do não crescimento? Velloso não sabe responder. “Mais uma vez, acabamos naquela premissa: ‘Se Deus quiser, saímos da encruzilhada’.”
Laura Carvalho, FEA-USP – “Resultado primário estrutural“

Laura sugere discutir as regras de meta do superávit primário: 1) tirar variações decorrentes do ciclo econômico do cálculo; 2) excluir parte dos investimentos para evitar que seja vítima de obras não realizadas ou que queiram se fazer todas e não apenas as que justifiquem o investimento público; 3) criar uma banda da meta, orientada por limite de endividamento, como existe hoje com as bandas de inflação. “É mais adequado do que uma meta não crível”, diz ela.

Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra – “Um programa de ajuste incompleto”

Nos cálculos de Salto, o máximo do superávit primário possível é de R$ 33 bilhões, metade do prometido pelo plano anunciado por Levy. Ainda não há informações claras sobre de onde virão o complemento: “serão concessões? Dividendos?” Para ele, é preciso que o Banco Central e o Tesouro tenham uma estratégia conjunta na gestão da dívida pública, com o objetivo de alongar prazos e reduzir custos. Também é importante fixar limites para a dívida pública da União.

Política Econômica Brasileira na Contramão do debate ortodoxo internacional (Revista Política Social e Desenvolvimento )

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Ajuste fiscal, Consolidação fiscal

Vejam em http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/06/Revista_20.pdf

Cresce ceticismo sobre o cumprimento da meta de superávit primário (Valor on line, 08-06-2015)

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Ajuste fiscal possível, Consolidação fiscal

Vejam em http://www.valor.com.br/video/4273703016001/cresce-ceticismo-sobre-o-cumprimento-da-meta-do-superavit-primario.

Brasil está fazendo maior virada fiscal da história, diz Fazenda (Fato on line, 02-06-2015)

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Secretário-adjunto de Política Econômica, Fernando Holanda Barbosa Filho, defende intensidade do ajuste; mas economistas, em debate na FGV, duvidam que governo atingirá meta fiscal prevista para 2015

Fabio Graner

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Resutado fiscal ficará abaixo do prometido, acreditam economistas Marcos Santos/USP imagens

Publicado segunda, 01 de junho (14:12)

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fernando de Holanda Barbosa Filho, afirmou que, para viabilizar o ajuste prometido, o governo fará a “maior virada fiscal da história”, durante seminário sobre política fiscal promovido pela FGV- SP (Fundação Getúlio Vargas – São Paulo).

Segundo ele, é necessário fazer o processo o mais rápido possível porque, se demorar, o país corre o risco de perder o grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador dado aos países pelas agências internacionais de risco de crédito. E a consequência seria ter que fazer um ajuste ainda mais forte no futuro para poder equilibrar o nível de endividamento e a economia.

Leia mais:Nelson Barbosa: “Custo da dívida exige esforço fiscal mais rápido no Brasil”

“O ajuste fiscal é premente”, afirmou Barbosa Filho. Ele destacou que a maioria das pessoas é favorável ao ajuste fiscal, mas colocando a conta “no outro”. Segundo o técnico do governo, a realidade é que “todos terão que pagar a conta”.

O economista salientou ainda que as ações do governo como as Medidas Provisórias que restringem o acesso a alguns benefícios sociais não só contribuem para melhorar o fiscal, mas também para ampliar a produtividade do trabalho no Brasil.

Segundo ele, só a alteração no seguro-desemprego, se for bem-sucedida em reduzir a rotatividade do mercado de trabalho em cerca de 20%, vai promover um aumento adicional de 0,1 ponto porcentual ao ano na produtividade dos trabalhadores. Ou seja, se esse índice cresce a 1%, passaria a crescer a um ritmo de 1,1% ao ano. “No longo prazo, isso faz uma grande diferença”, afirmou.

Ceticismo

O secretário participou de seminário sobre política fiscal na FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), que também contou com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. No painel do qual o secretário participou, foi praticamente unânime a percepção de que o poder Executivo não conseguirá atingir neste ano a meta fiscal proposta de R$ 66,3 bilhões.

O economista e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), José Luis Oreiro, defendeu que o governo trabalhe com uma meta mais factível para o resultado primário, elevando gradualmente nos próximos anos.

Ele propôs uma meta de 0,8% para este ano, passando para 1,6% em 2016, 2,5% em 2017 e chegando ao último ano do atual governo em 3% do PIB. Para viabilizar esse processo, ele defendeu a cobrança de imposto de renda sobre dividendos pagos pelas empresas às pessoas físicas.

O economista do Ibre/FGV, Samuel Pessoa, também considera improvável o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano. Ele ressaltou, no entanto, que o esforço fiscal deste e dos próximos anos exigirá aumento de impostos. Para Pessoa, o Brasil precisa rediscutir o seu “contrato social” em algum momento, porque o atual quadro de benefícios fiscais para a sociedade conduzirá o país à insolvência no médio prazo.

O economista Felipe Salto, assessor do senador José Serra (PSDB-SP), também participou do seminário. Ele disse que o quadro atual aponta para um resultado fiscal bem menor do que o prometido pelo governo. Segundo Salto, o lado das receitas complica a equação para a equipe econômica atingir seu objetivo.

Apesar de reconhecer que é difícil, Fernando Barbosa Filho defendeu o objetivo fiscal do governo e disse considerar possível que ele seja atingido. Segundo ele, o processo de ajuste fiscal é gradual porque não chegará a 2% do PIB de uma vez, o que ocorrerá só em 2016.

Mesmo assim, ele considera que sair de um resultado negativo de 0,6% do PIB em 2014 para um saldo positivo de 1,1% em 2015 é um “ajuste forte”, necessário para que haja recuperação da confiança na economia.

Brasil precisa de um prazo maior para conseguir ajustar as contas públicas (DCI, 02-06-2015)

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Ajuste fiscal é necessário, diz Bresser-Pereira (Brasileiros, 01-01-2015)

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O que distribui renda, continuou, é salário mínimo, política de impostos progressivos e aumento do gasto social

Márcia Pinheiro

O ex-ministro e professor emérito da FGV-SP Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou, na abertura do Seminário Os Desafios do Ajuste Fiscal Brasileiro, que existe uma forte reação contra as medidas por parte de setores mais à esquerda da sociedade e em parte do PT, porque o ajuste seria “recessivo e de direita”. Mas, ponderou, o governo expandiu as despesas irresponsavelmente em 2014 e essa arrumação agora é inevitável. Ele ponderou, no entanto, que usar a macroeconomia para distribuir renda é “profundamente equivocado”. Segundo Bresser-Pereira, até Keynes não usava macro para tal objetivo. “Ele queria o pleno emprego”. O que distribui renda, continuou, é salário mínimo, política de impostos progressivos e aumento do gasto social.

José Luís Oreiro, professor-adjunto do Departamento de Economia da UFRJ, também defendeu o ajuste, mesmo que o Brasil esteja em recessão. “Se não fizermos, as consequências serão muito piores.” Para o economista, o debate está errado. Ele admite que o custo do ajuste será alto, mas “se perdermos o grau de investimento, haverá crise cambial e inflação de dois dígitos”, afirmou. Talvez, ponderou, a meta da Fazenda seja muito ambiciosa para este ano. Uma alternativa seria fazer um ajuste mais brando agora e maior no futuro, olhando-se para um intervalo de 2015 a 2018.

Segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da FGV-SP, qualquer economista responsável sabe que déficit em transações correntes e aumento dos juros, que impacta negativamente a dívida pública, como houve em 2013 e 2014, são insustentáveis. “Naquele ritmo, teríamos insolvência externa e interna.” Para ele, é preciso reconquistar a confiança do setor privado e isso, em larga medida, depende da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso.

O AJUSTE FISCAL VIÁVEL, SEGUNDO JOSÉ LUIS OREIRO(Agência Estado, Broadcast, 01-06-2015)

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FÁBIO ALVES: O AJUSTE FISCAL VIÁVEL, SEGUNDO JOSÉ LUIS OREIRO

Em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, o professor José Luis Oreiro, da UFRJ, propôs uma alternativa ao ajuste fiscal em curso, pela qual o custo para atividade econômica seria menos drástico no curto prazo do que o esforço que está sendo adotado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nos cálculos do professor da UFRJ, levando-se em conta as pedaladas fiscais, na magnitude de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e o resultado primário negativo de 0,6% do PIB em 2014, o ajuste nas contas públicas adotado por Levy será de 2,1% do PIB neste ano.

“Trata-se de um ajuste fiscal consideravelmente grande, ainda mais no contexto de uma economia que está se contraindo”, disse o professor durante a sua apresentação.

Pela proposta de Oreiro, o ajuste fiscal deveria ser feito no médio prazo, levando-se em conta o quadriênio 2015-2018. Nos primeiros dois anos (2015-2016), o esforço fiscal seria mais suave, diante de um ambiente de baixo crescimento econômico e elevada taxa de juros, enquanto o ajuste mais forte ficaria para 2017-2018, quando a recuperação da economia estaria mais sólida.

Ainda segundo Oreiro, a meta de superávit primário a ser perseguida neste ano deveria ficar em 0,8% do PIB, passando para 1,6% em 2016, 2,5% em 2017 e 3% em 2018.

Para obter essa consolidação fiscal de médio prazo, o professor recomenda, entre outras coisas, a reintrodução do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos e também a fixação de um teto para o crescimento dos gastos primários do governo central.

Diante da forte desaceleração da atividade econômica desde o início deste ano, qual o ajuste fiscal seria mais adequado ao Brasil – o do Levy ou o do professor Oreiro?

Durante sua apresentação no seminário da FGV, o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV, disse que, em razão de todo o processo de negociação política, além das medidas provisórias aprovadas no Congresso, o ajuste fiscal que será observado, “na prática”, é o de Oreiro e não o de Levy.

“O equilíbrio político vai acabar produzindo um ajuste mais brando do que este que o governo se colocou como meta”, afirmou Pessoa.

Mas a grande batalha, segundo Pessoa, não é em relação à meta de superávit primário de 2015 e sim melhorar o esforço fiscal para o ano que vem.

“Em 2015, o governo dispõe de maneiras para cortar investimentos e algumas outras despesas”, explicou Pessoa. “Já no ano que vem, o corte das despesas terá que ser estrutural, o que é mais difícil,” disse. Para 2016, a meta do governo é obter um superávit primário de 2% do PIB.

A questão de se colocar uma meta ambiciosa de superávit primário no curto prazo – ou melhor, 2015 e 2016 – faz parte não somente de uma estratégia de equilíbrio das contas públicas, mas principalmente de recuperação de credibilidade da política econômica, com reflexo na volta da confiança de empresários e consumidores.

Nesse contexto, adotar um processo de consolidação fiscal de médio prazo, com um esforço menor neste ano e em 2016, deixando para um aperto mais forte em 2017 e 2018, pode esbarrar num obstáculo importante: o incentivo político.

Historicamente, o incentivo político para fazer um ajuste macroeconômico forte acontece no início de um mandato presidencial e não no fim.

Qual a garantia que as agências de classificação de risco, por exemplo, teriam de que, ao postergar o grosso de um ajuste, um governante estaria disposto em apertar o cinto próximo de uma eleição presidencial?

Por outro lado, fazer um ajuste draconiano em meio a uma forte desaceleração da atividade econômica pode ser um tiro no pé.

“A combinação de corte de gastos e aumento de impostos contribui para derrubar ainda mais a demanda agregada e o nível de atividade econômica, fazendo com que as receitas tributárias caiam, frustrando assim a expectativa de superávit por parte do governo”, argumentou o professor José Luis Oreiro, da UFRJ.

O resultado das contas do governo central, no acumulado de janeiro a abril deste ano, reforça o argumento do professor Oreiro. As receitas totais tiveram queda real de 4,5% no período, mas as despesas totais ficaram estáveis em comparação com os primeiros quatro meses de 2014. (fabio.alves@estadao.com)

Fábio Alves é jornalista do Broadcast