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As medidas econômicas anunciadas ontem pelo governo interino devem surtir efeito nas contas públicas no médio e no longo prazo, se aprovadas pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, a equipe econômica de Michel Temer ganha mais tempo para estudar propostas que possam impactar as finanças já nesse ano, avaliam especialistas.

“O pacote anunciado [ontem] não irá conseguir reduzir de maneira expressiva o déficit primário de R$ 170 bilhões previsto para este ano. Para isso [para diminuir o déficit], o governo terá que contar com receitas extras, seja na forma de novos impostos ou de recursos que venham a ser auferidos via privatização [de ativos públicos]”, sinaliza José Luis Oreiro, especialista em finanças públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ele, é muito provável que o governo anuncie medidas para incrementar receita ainda em 2016. “Das propostas que estão na mesa, aposto mais na recriação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] do que em um aumento da alíquota da Cide [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico]. A Cide além de pressionar a inflação, gera pouca receita”, afirma.

Segundo o professor, a recriação da CPMF tem potencial de gerar aos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões.

Curto prazo

O economista Jorge Saba Arbache, professor da Universidade de Brasília (UNB), diz que “não seria surpresa” se o governo interino anunciasse alguma medida para elevar a arrecadação, já que a trajetória das contas públicas é “muito ruim”. No entanto, acredita que isso pode ocorrer somente depois de um anúncio de corte de gastos a serem feitos no curto prazo.

Arbache – que até o dia 12 de maio ocupou a secretaria de Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff – analisa que as medidas sugeridas ontem são “bem-vindas” do ponto de vista da gestão fiscal, mas que terão repercussão no médio e longo prazo.

“Medidas como o teto para o gasto, por exemplo, criam espaço para uma gestão melhor das contas públicas no médio prazo. É essa sinalização que o mercado espera. Propostas de curto prazo precisam de mais tempo para serem elaboradas. O governo não pode anunciar qualquer corte sem um estudo prévio. Além disso, é bom destacar que muitas despesas deste ano já estão contratadas”, defende Arbache.

“As propostas divulgadas [ontem] já vinham sendo formuladas antes mesmo do Temer assumir. Elas já estavam sendo discutidas há muito tempo e é por isso que puderam ser anunciadas logo”, evidencia o professor da UNB.

Antecipação

Dentre as medidas fiscais sugeridas pelo governo interino, está a antecipação de cerca de R$ 100 bilhões em dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ao Tesouro Nacional. Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe uma devolução de R$ 40 bilhões neste ano, R$ 30 bilhões em um ano e outros R$ 30 bilhões em 24 meses. A proposta só depende do Executivo federal, mas ainda precisa de uma apreciação jurídica.

Segundo Temer, a antecipação de pagamento do BNDES poderia gerar uma economia de R$ 7 bilhões nos subsídios dados pelo Tesouro Nacional. Mas, segundo Oreiro, esta quantia ainda seria insuficiente para ajudar a cobrir o déficit primário de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano.

Já o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, acredita que a medida, se implementada, atuaria contra a retomada do crescimento econômico. “O crédito do BNDES é um dos mais demandados pelo setor privado. Fazer com que o banco antecipe pagamento é contraditório com o processo de reativar a economia”, ressalta.

Limite para gasto

Oreiro considera que a instituição de um teto para o gasto público é uma medida razoável para estabilizar o processo de crescimento das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo. Temer propõe que o limite seja definido pela inflação do ano anterior, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Paulo Gomes, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management, acredita que o teto para a despesa pode ter efeito no resultado primário do setor público já neste ano, já que Temer “está cercado de líderes com poder de influência” no Congresso.

Adriano Gomes, professor da ESPM, concorda com essa avaliação e acrescenta que uma das marcas do governo interino é que este tem um trânsito melhor no legislativo.

Entidades empresariais também se pronunciaram a respeito do pacote econômico. A Fecomercio-SP, por exemplo, disse que as medidas “estão no sentido correto” e colaboram para a retomada da confiança.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que a antecipação de pagamento do BNDES e o uso do fundo soberano devem ter impacto imediato na redução do endividamento público.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avaliou como positivas as medidas, em especial a limitação do gasto público. “Elas criam expectativa positiva e confiança, o que é importante para a retomada do crescimento”, disse Skaf, elogiando o fato do governo não ter proposto aumento de alíquotas de impostos.

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