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Em novo esforço para reaquecer a economia a partir do estímulo ao crédito, o governo federal autorizou ontem a redução de taxas de juros e encargos financeiros das operações de financiamento feitas com recursos dos chamados fundos constitucionais.

A medida, válida para os fundos do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), foi considerada uma “ideia ruim” por Tharcísio Santos, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

“Não temos tomadores de crédito e não existe mercado, neste momento, numa situação de crise desse tamanho. Aumentar a oferta de crédito não é a solução para estimular a retomada da economia”, afirmou o especialista.

José Luiz da Costa Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também não demonstrou empolgação com o exercício do governo.

“É apenas um paliativo, não vai produzir um impacto perceptível sobre a trajetória do nível de atividade”, disse. Para Oreiro, a melhora econômica depende de uma solução para a crise política. “Assim, teremos uma retomada da confiança pelo setor privado, as empresas voltarão a investir e as famílias voltarão a consumir”, explicou.

Com a medida, as taxas variam de 8,5% a 18,24% ao ano, de acordo com a operação e o rendimento do empreendedor – antes, o encargo podia chegar a 20,24%. O benefício é direcionado para operações de financiamento de investimentos, capital de giro, comercialização e projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Um empreendedor que tenha receita bruta anual de até R$ 90 milhões, por exemplo, poderá financiar projetos de investimento com juros de 11,18% ao ano, quase três pontos percentuais abaixo do que era cobrado anteriormente (14,12%). Já operações de capital de giro e comercialização, para a mesma faixa de receita, agora têm taxa de 15,89%.

Os juros atrelados a financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação são menores (10%) e não há variação de acordo com o rendimento anual da empresa.

Também houve diminuição dos encargos de operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Com o ajuste, as taxas variam entre 9,50% e 11%.

Contas públicas

Assim que a medida foi divulgada, o governo anunciou que o impacto das mudanças no orçamento será pequeno.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, rechaçou a avaliação de que o corte nas taxas de juros seja uma “guinada” na direção de menor austeridade fiscal. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as mudanças nos fundos constitucionais terão impacto de R$ 267,6 milhões no resultado primário deste ano.

Colnago também defendeu a medida ao ressaltar que incentivos para a atividade econômica são necessários para melhorar os resultados fiscais do governo. “Não consigo fazer um superávit primário se a economia cai todo o dia. Preciso que ela volte a crescer para fazer o superávit”, comentou.

O secretário disse ainda que a medida representa um “alinhamento” com a redução das taxas anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há algumas semanas. A redução só vale para novos financiamentos, mas os empreendedores que já haviam entrado com o pedido de financiamento poderão fazer um aditivo.

Ainda que a medida não tenha grande efeito no resultado primário, o patrimônio dos fundos envolvidos no processo deve sofrer redução de R$ 267,6 milhões em 2016; R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.

Crédito

Além da redução das taxas pelo BNDES, o governo federal promoveu, nas últimas semanas, outras mudanças para incentivar o crédito e, assim, retomar o crescimento.

A última ação fora feita pela Caixa Econômica Federal. Na semana passada, a instituição anunciou medidas para facilitar a aquisição de imóveis, ampliando o percentual do valor que pode ser financiado e a possibilidade de participação do FGTS no pagamento.

O pacote de estímulos econômicos via crédito, que também conta com a participação do Banco do Brasil “é a repetição de uma ação que não deu certo nos últimos anos”, disse Santos. Segundo o professor, o modelo, “usado desde 2012 e sem sucesso”, pode também piorar a inflação.