Felipe Salto | José Luis Oreiro

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Crise do Coronavírus, Felipe Salto, Limite para a dívida pública, Teto de Gastos

Meu amigo Felipe Salto propôs uma bem-vinda redução da meta de resultado primário em 2020 para lidar com a crise. Essa é uma medida necessária, até porque com a redução do crescimento (nessa altura eu já acredito em recessão), a arrecadação de impostos vai ser reduzida e, portanto, o déficit primário vai aumentar naturalmente. Mas isso não basta. Com o texto de gastos em vigência fica difícil aumentar despesa primária para combater/reduzir os efeitos colaterais da crise do coronavirus. Por exemplo, como vamos lidar com a redução de renda dos trabalhadores autônomos e por conta própria que não poderão trabalhar por conta das restrições de locomoção e interação social que as medidas de contenção do contágio irão impor? Algum programa de garantia de renda para essas pessoas será necessário para elas não morrerem de fome. Isso é aumentar o gasto primário, coisa que o teto dos gastos impede de fazer.

Uma alternativa inteligente ao teto de gastos seria substituí-lo por um limite da dívida nos moldes do que o Senador José Serra defendeu em 2015 na CAE, contando inclusive com o meu apoio (https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/04/por-que-limitar-a-divida-da-uniao-valor-economico-04122015/) Seria uma forma inteligente de combinar a necessária flexibilidade no uso da política fiscal com um mecanismo para ancorar as expectativas sobre a dinâmica da dívida pública/PIB no longo-prazo. Infelizmente se optou pela pior opção possível, na sua formulação mais tosca. A questão é: seremos coerentes com o erro ou vamos pensar numa nova arquitetura fiscal que seja mais inteligente? Eis a questão

São Paulo – Na avaliação de economistas, dois dados divulgados nessa terça, 29, pelo governo indicam que o próximo ano será de desequilíbrio nas contas públicas, o que tende a comprometer, mais uma vez, o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida).

O governo se comprometeu a poupar em 2016 o equivalente a 0,5% do Produto interno Bruto (PIB). “Vai ficar muito difícil para novo ministro cumprir a meta de superávit fiscal de 2016. Acho que ano vem vamos voltar a ter déficit”, diz o economista José Luis Oreiro.

O primeiro sinal nesse sentido foi o déficit recorde em novembro e a perspectiva de que ele persistirá em dezembro. Oreiro lembra que o resultado de dezembro deveria até ser melhor. “Sempre temos no fim do ano as receitas não recorrentes: vem aí, por exemplo, a distribuição de lucros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, diz.

No entanto, o cenário vai mudar caso o governo leve adiante a proposta de pagar as chamadas “pedaladas fiscais” (artifícios contábeis que protelam o pagamento de gastos e dão a impressão de que o resultado das contas públicas é melhor do que o real).

“Com o pagamento das pedaladas, o resultado de dezembro vai ser pior, muito pior. Serão R$ 50 bilhões só de pedaladas e, assim, teremos um déficit primário da ordem de R$ 60 bilhões.” Oreiro considera esse sacrifício positivo, pois liquida os passivos. No entanto, a medida não trará alívio para o próximo ano.

“Em 2016 vai ser pior tanto do lado da receita quando da despesa”, diz o economista. Ele lembra que a economia permanecerá em recessão e a receita vai cair ainda mais. “Na melhor das hipóteses, a queda da receita vai acompanhar a queda do PIB”, calcula.

O segundo dado negativo foi a presidente Dilma Rousseff ter sacramentado o reajuste do salário mínimo em 11,6% a partir de primeiro de janeiro. “O reajuste do mínimo vai elevar despesas trabalhistas e assistenciais, principalmente as da previdência”, lembra Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada. As despesas da previdência respondem por quase metade dos gastos obrigatórios (que são engessados e nos quais o governo não pode mexer).

Na avaliação de Felipe Salto, economista e especialista em contas públicas, a regra deveria ser revista. “É preciso rediscutir as indexações”, diz. “Além do mais, a dívida pública crescente combinada com a inflação descontrolada anulam os aparentes efeitos positivos do aumento. Basta ver o dado da massa salarial: queda de mais de 12% (entre novembro deste ano e o de 2014).”

Para os economistas, o governo poderia ter atenuado o impacto, neste momento de aperto fiscal e recessão, revendo o reajuste ou alterando a data em que ele entra em vigor, de janeiro para maio, como era antes.

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