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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos de Categoria: Joaquim Levy

Moro e Bolsonaro apontam rumos opostos para Ministério da Segurança Pública (Correio Braziliense, 23/01/2020)

24 sexta-feira jan 2020

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"nova ordem", José Luis Oreiro

Bolsonaro diz que vai avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, área sob o comando do ex-juiz na pasta da Justiça. Declaração do chefe do Executivo foi feita em reunião com secretários estaduais do setor, sem a presença do ministro

IS Ingrid Soares MB Marina Barbosa

postado em 23/01/2020 06:00

A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu, nesta quarta-feira (22/1), 18 secretários estaduais da área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro. A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto, provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.

O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade.

“É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”

Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.

O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.

Despesas

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou.

Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”

Demanda

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu.

Maia aprova recriação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostrou favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Ele disse que, além de ser importante para a redução da criminalidade, a pasta é necessária para corrigir uma falha do Executivo. “O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo”, frisou. “Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi, enfim, criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”, emendou, nesta quarta-feira (22/1), na residência oficial da Câmara.

Maia indicou que a ideia de recriar o ministério representa um avanço no combate ao crime e um aceno para o público que elegeu Bolsonaro confiando na pauta da segurança pública, mas que, recentemente, se mostrou insatisfeito com medidas como a sanção do juiz das garantias. “É uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que, de fato, precisa de uma política concentrada no tema”, afirmou.

Da mesma forma, Maia disse que a recriação do Ministério da Cultura, que começou a ser cogitada pelo Planalto como uma forma de atrair a atriz Regina Duarte para o primeiro escalão do governo, é positiva. “Vai reorganizar a relação do setor com o governo, que vem muito machucada nos últimos meses”, avaliou. Ele disse, ainda, que as medidas não vão, necessariamente, impactar no orçamento do governo.

Para ter chances em 2018, esquerda precisa encarar a economia (Ilustrissima, 03/07/2016)

05 terça-feira jul 2016

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Desenvolvimentismo, Heterodoxia, Oreiro

E este não é um texto voltado para economistas. Se você é economista e precisa ouvir o que vou dizer, repense suas escolhas de vida. É uma discussão com os intelectuais petistas, em geral oriundos de outras ciências sociais e das humanidades –assim como eu–, e com a esquerda universitária em geral. Pois estou convencido de que o problema somos nós”, escreve Celso Rocha de Barros, doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 03-07-2016.

Eis o artigo.

Não é um momento bom para a discussão econômica na esquerda brasileira. A nova matriz econômica do primeiro governo Dilma claramente deu errado. Embora seja legítimo discutir o quanto da crise atual foi causada pelos erros da matriz, é indiscutível que se gastou muito por um crescimento que não veio –e quem veio foi a inflação. Quando Dilma, logo após a eleição de 2014, nomeou Joaquim Levy para a Fazenda, esperava-se uma autocrítica petista. Quando o desenvolvimentista Nelson Barbosa assumiu no lugar de Levy e propôs um ajuste muito parecido, a autocrítica parecia inevitável.

Mas a guerra do impeachment tornou secundária toda discussão que não fosse sobre quem, PT/PMDB ou PMDB/PSDB, teria o direito de distribuir as verbas e cargos do governo federal (e se meter na Lava Jato). O PT se recolheu em um discurso antiajuste militante que já sinalizava o prognóstico de que a volta para a oposição era inevitável. O quinto congresso do partido em Salvador, no ano passado, prosseguiu em total negação da necessidade de ajuste. Há muito pouca coisa nos manifestos de esquerda recentes que pareça atraente para um estudante de economia, e isso diminui a reserva de potenciais ministros da Fazenda dos futuros governos progressistas.

As circunstâncias do impeachment certamente favorecem o instinto de voltar a ser o PT dos anos 1980. A manobra parlamentar que afastou Dilma Rousseff tem mais cara de Brasil pré-89 do que qualquer coisa nos manifestos do PT. Mas isso é um motivo ruim para não discutir o fracasso da nova matriz econômica. Não só porque honestidade intelectual sempre serve para alguma coisa, mas também porque o novo governo é extremamente impopular e ainda mais exposto à Lava Jato do que o anterior. A esquerda precisa estar pronta para chegar em 2018 com um discurso para ganhar a presidência, não a eleição para o centro acadêmico. Por esse motivo, senão por todos os outros, precisa voltar a falar sério sobre economia.

Há debates interessantíssimos e intelectualmente instigantes a serem feitos sobre a economia brasileira, mas este aqui não será um deles. A autocrítica necessária é só o reconhecimento de alguns fatos básicos, como a necessidade de controle das contas públicas e contenção da inflação. É a mesma autocrítica que o PT fez quando Lula ganhou a presidência. Para além disso (e se tivermos apenas isso já ficarei bastante satisfeito), seria bom se iniciássemos negociações políticas sobre a reforma da Previdência ou do sistema tributário com a esquerda na mesa. Daí em diante, no mundo de debates sofisticados sobre câmbio e poupança, inovação e abertura comercial, há gente muito melhor do que eu para ser lida, à esquerda e à direita.

E este não é um texto voltado para economistas. Se você é economista e precisa ouvir o que vou dizer, repense suas escolhas de vida. É uma discussão com os intelectuais petistas, em geral oriundos de outras ciências sociais e das humanidades –assim como eu–, e com a esquerda universitária em geral. Pois estou convencido de que o problema somos nós.

Lado Bom

Não é inevitável que a esquerda seja ruim de economia. Nos Estados Unidos, economistas progressistas como Paul Krugman ou Joseph Stiglitz têm ganhado a maior parte dos debates contra seus equivalentes republicanos. A esquerda europeia claramente tinha razão contra quem propôs austeridade logo após a crise de 2008. Durante os trinta anos gloriosos do pós-guerra, a esquerda no mundo desenvolvido geriu o capitalismo mais ou menos tão bem (ou tão mal, dependendo do país) quanto a direita. Foi um governo trabalhista que concedeu autonomia ao Banco Central britânico. Aqui na América Latina, as esquerda chilena e uruguaia administram bem economia, como, aliás, também o faz o governo do bolivariano Evo Morales (ao menos segundo opinião recente do FMI). A gestão econômica foi adequada durante os dois governos de Lula.

Note-se que, nos exemplos acima, os economistas de esquerda não acertaram apenas quando o que precisava ser feito era aumentar a intervenção do Estado na economia (como no dia seguinte ao da crise de 2008), mas também quando era necessário conter gastos ou tornar a gestão econômica mais previsível. Não há nada intrínseco ao esquerdismo que exija que seus defensores desequilibrem o orçamento público ou deixem a inflação sair de controle.

No que se refere a temas como equilíbrio fiscal, aliás, a esquerda deveria ser mais atenta do que a direita: quem depende de um Estado forte para atingir seus objetivos são os progressistas. Um Estado falido serve tanto à esquerda quanto um mercado inteiramente montado em cima de hipotecas “subprime” (segunda linha) e de produtos financeiros correspondentes serviu ao liberalismo.

Esquerda e direita discordarão sobre o quanto deve ser taxado, sobre como o dinheiro arrecadado deve ser gasto, mas não sobre o fato de que o quanto você consegue arrecadar impõe algum limite sobre o quanto você pode gastar.

Não se trata de discutir ortodoxia contra heterodoxia. As escolas de economia têm visões diferentes sobre o papel do câmbio desvalorizado como indutor do desenvolvimento, ou sobre o quanto do investimento deve ser direcionado pelo Estado. Esses debates são legítimos, intelectualmente instigantes, e de enorme importância prática, mas defendo que a esquerda seja agnóstica sobre todos eles. O que funcionar, funcionou, e o crucial é manter o foco sobre a redistribuição de renda e oportunidades.

Isso significaria não ter uma posição “oficial” da esquerda sobre toda uma gama de assuntos. Não há por que esperar que todos os que defendem a redistribuição de renda tenham a mesma opinião sobre o nível ideal da taxa de câmbio, por exemplo. Da mesma forma, a relação entre investimento estatal direto e privatização/concessões é um debate sobre fronteiras muitas vezes fluidas. Deixem de lado no momento (e, no que depender de mim, para sempre) os que propõem a estatização completa ou a privatização completa da economia (quase ninguém pertence a esses extremos). Os defensores de mais intervenção estatal direta estão falando sobre empreendimentos estatais que incluirão diversas camadas de subcontratação, financiamento privado e permanente risco de captura regulatória; os defensores da privatização discutem empresas privadas atuando sob diversas camadas de regulação estatal em mercados com competição ridiculamente imperfeita, e, novamente, permanente risco de captura regulatória. A diferença é muito menos radical do que parece.

A escolha entre as alternativas não parece diretamente relacionada a convicções sobre igualdade, e, aliás, é inteiramente dentro do reino do possível que situações diferentes sejam mais bem resolvidas com arranjos diferentes. Não é razoável marcar a diferença entre esquerda e direita primariamente pela tomada de posição em nenhum desses debates econômicos.

A prioridade da esquerda deve ser redistribuir renda e construir um Estado de bem-estar social, duas discussões em que os economistas (enquanto tais) só têm direito de aparecer para dizer como fazer melhor o que a política e a moral já tiverem decidido fazer.

Uma vez estabelecido esse princípio geral, é também necessário reconhecer que, historicamente, houve uma afinidade eletiva entre a esquerda e escolas de economia mais propensas a recomendar a intervenção do Estado na economia. A esquerda, afinal, já defende a intervenção do Estado na redistribuição de bens e oportunidades. Há um grau de ceticismo comum em relação aos resultados do funcionamento do livre-mercado que aproxima os defensores da redistribuição aos defensores da intervenção estatal.

Casamento

Defendo, contudo, que esse seja um casamento aberto: os keynesianos e heterodoxos devem se sentir livres para recomendar, por exemplo, cortes em programas sociais, ou menores aumentos para o salário mínimo, quando essa for a recomendação de seus modelos. E a esquerda deve ser livre para recusar propostas heterodoxas que, por algum motivo (digamos, por aumentar a inflação, ou comprometer a capacidade fiscal do Estado) prejudiquem os mais pobres ou levem a aumentos da desigualdade de renda.

Eu, por exemplo, preferia que o governo Dilma tivesse sido um governo de ajuste econômico que enfrentasse a questão tributária que Lula não enfrentou. Teria sido melhor fazer o ajuste e, partindo de uma posição de força, comprar as brigas por redistribuição no Congresso. Isto é, eu preferia que o governo do PT tivesse sido mais à esquerda na questão tributária e mais ortodoxo em economia.

Mas também acho inteiramente possível que um governo heterodoxo menos comprometido com a esquerda –digamos, o de José Serra, rival de Dilma em 2010– tivesse obtido resultados melhores do que esses que os heterodoxos de esquerda obtiveram. Há economistas razoáveis, que não podem ser rotulados como pessoas ruins ou antipobres, e que acham que os salários subiram rápido demais durante o governo Dilma. Talvez a mesma coisa não tivesse acontecido em um governo heterodoxo de Serra. O mesmo pode ser dito sobre a questão fiscal: quando Nelson Barbosa deixou o governo Dilma por discordar (corretamente) da política fiscal, o heterodoxo José Luis Oreiro, ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira, escreveu em seu blog que isso era um sinal de que ele tinha acertado ao votar em José Serra em 2010.

Também não se trata de discutir keynesianismo ou “austericídio“. Quando a crise brasileira se agravou, o economista liberal norte-americano Tyler Cowen escreveu em seu blog (o Marginal Revolution, um dos melhores do mundo) que gostaria de saber o que os críticos da austeridade teriam a dizer sobre isso. Afinal, o Brasil foi um país que se saiu excepcionalmente bem nos anos da crise em função de políticas de intervenção estatal. O fracasso brasileiro não seria prova de que os austeros estavam certos? Essa crítica é o exato reflexo da visão, muito comum na esquerda brasileira, de que o ajuste promovido por Joaquim Levy e Nelson Barbosa (ou agora, imagino, por Henrique Meirelles) seria a versão local do austericídio europeu.

As duas visões são falsas. As respostas à crise aqui foram diametralmente opostas às europeias, e, de fato, nos saímos melhor nos anos seguintes à crise do que os europeus. Mas as políticas de estímulo deveriam ter sido progressivamente desarmadas. O problema não foi ter sido Paul Krugman em 2009-10, foi não ter sido Tyler Cowen em 2011-12. A propósito, convém suspeitar da turma que defende política anticíclica, mas até hoje não foi vista defendendo ajuste em momento algum. Estamos sempre no mesmo momento do ciclo?

Gasto

Não é questão de heterodoxia, não é questão de keynesianismo: é muito mais básico. Não há nenhuma escola de economia que defenda que você pode gastar o quanto quiser. E esse parece ter sido o pressuposto indiscutível de tudo que a esquerda brasileira disse sobre economia desde que Joaquim Levy virou ministro da Fazenda. Quando um economista heterodoxo como Nelson Barbosa criticou a política fiscal em 2013, ou quando propôs a reforma da Previdência em 2015, a esquerda fingiu que não ouviu. Economistas heterodoxos como Bresser-Pereira e José Luis Oreiro foram citados pela esquerda sempre que se tratava de criticar juros altos, mas muito raramente quando defendiam ajuste nas contas públicas. Os economistas heterodoxos subiram ou desceram na bolsa de valores intelectual da esquerda conforme disseram o que ela queria ouvir.

É nessa submissão da discussão econômica à política que devemos procurar a raiz do problema. E a formação intelectual do PT –que foi a minha– favoreceu esse erro.

O PT foi formado quando o ambiente intelectual na esquerda mundial era marcado por uma forte reação ao marxismo soviético. A simples presença de trotskistas e católicos em posições de influência dentro do partido garantia o distanciamento do marxismo canônico, já em franca decadência no começo da década de 1980. Os intelectuais petistas da época liam com entusiasmo autores que criticavam o marxismo ortodoxo, de Gramsci e Foucault a Lefort e Castoriadis, passando por Negri e Deleuze. Grande parte desses autores, a propósito, criticavam o marxismo pela esquerda, de pontos de vista que talvez despertassem mais entusiasmo nos anarquistas e em outras esquerdas dissidentes do que nos comunistas.

Um dos traços distintivos desse pensamento era seu antieconomicismo. O marxismo soviético era baseado na ideia de que o desenvolvimento econômico determina a evolução das estruturas políticas e ideológicas. A reação a esse dogma, seja por pós-marxistas, seja por marxistas “ocidentais”, tomou a forma de diversas reafirmações da importância do político, da cultura e do imaginário, do corpo, enfim, de tudo que havia sido excluído da estreita visão de mundo dos manuais de marxismo.

Entre os intelectuais de esquerda, essa reação foi indiscutivelmente saudável, produzindo toda uma leva de trabalhos historiográficos sobre escravidão no Brasil que fugia dos determinismos economicistas. A reflexão sobre gênero foi decisivamente impulsionada pela incorporação de demandas não econômicas ao programa de esquerda em pé de igualdade com as reivindicações econômicas usuais. Experiências como o orçamento participativo de Porto Alegre colocavam em questão os limites da gestão tecnocrática.

Mas essa trajetória intelectual criou na esquerda pós-marxista um seríssimo deficit econômico. Confrontados com um raciocínio econômico, o reflexo de nossa esquerda (o meu, inclusive) é procurar uma forma de reduzi-lo a um problema político, pois o arsenal teórico da esquerda pós-marxista é muito melhor na discussão de questões de poder do que nas relativas às regularidades características das instituições de mercado.

Uma injeção de ceticismo sobre o quão científicas são as discussões econômicas, aliás, pode ser bastante saudável para os economistas: isto é, para quem já parte do princípio de que existem regularidades econômicas identificáveis e está familiarizado com seus padrões básicos. Meu objetivo aqui é criticar quem usa a objeção “a economia também é um campo de luta” para se dispensar de conhecer essas regularidades, ou para evitar levá-las a sério como condicionantes da ação governamental.

Para citar um exemplo escolhido por ser mais sofisticado que os outros, tomemos a discussão de André Singer sobre o fracasso da nova matriz econômica, publicado em 2015 na edição 102 da revista “Novos Estudos“, do Cebrap. Singer lê o episódio inteiro como uma luta política entre uma coalizão produtivista (trabalhadores e empresários) e uma coalizão rentista liderada pelo mercado financeiro. O experimento desenvolvimentista de Dilma teria sido uma ofensiva da coalizão produtivista, que, entretanto, sob forte pressão política e de mídia, foi derrotada quando o Banco Central, em 2013, capitulou e voltou a subir os juros.

Não se trata de negar que existam conflitos políticos envolvidos na confecção da política econômica, e, aliás, os melhores economistas não o negam. Nenhum economista sério negará que existam grupos de pressão, captura regulatória, “rent-seeking“, diferenças evidentes de poder entre os vários agentes etc.

Mas a economia não é só isso. Não é possível analisar o abandono da nova matriz econômica sem levar em conta que seus resultados foram muito ruins: apesar de tudo que foi gasto com subsídios e isenções no primeiro mandato de Dilma, o crescimento econômico se desacelerou, e a inflação subiu. Quando o BC sobe os juros em 2013, já se sabia que os resultados de 2012 haviam sido péssimos. E 2012 foi, segundo Singer, o ano-chave do “experimento desenvolvimentista”.

Admitamos, para facilitar a discussão, que houve o choque de coalizões descrito por Singer. Se o PIB em 2012 tivesse crescido 6% (e não 1,8%), é certo que o governo Dilma teria dobrado a aposta na nova matriz. Não haveria campanha de mídia capaz de derrubar a popularidade de um governo que atingisse essa taxa de crescimento. Um crescimento nesse ritmo traria inclusive apoio de parte importante do empresariado ao governo. E todos sabemos como os aliados políticos vão e vêm conforme a popularidade desce ou sobe. Perguntem a Dilma Rousseff.

De modo que, mesmo admitindo a narrativa de Singer, é preciso admitir que a coalizão apoiada pela esquerda apresentou um programa ruim, que produziu resultados ruins. O motivo pelo qual esses resultados foram ruins devem ser buscados em mecanismos internos à economia. O aumento de juros de 2013, por exemplo, não teve nada a ver com a aceleração da inflação?

Diga-se o que quiser de Karl Marx, dessa vez a culpa não é dele. O estudo das relações entre as categorias da economia de mercado, seja em “O Capital“, seja nos manuais usados no departamento de economia de Chicago, claramente supõe que algumas coisas (certamente não todas) acontecem por motivos estritamente econômicos. Toda a análise da esquerda sobre o capitalismo supõe justamente que as instituições de mercado geram certos incentivos e agregam as ações tomadas sob estes incentivos de uma certa forma. Se você convencesse o velho Karl de que os economistas petistas descobriram que sempre é possível, em uma economia capitalista, sob a direção política certa, crescer aceleradamente, distribuir renda, garantir pleno emprego e evitar inteiramente as oscilações de mercado, tudo isso sem nunca sacrificar a classe trabalhadora, ele largaria a biblioteca do museu britânico e iria para a praia.

Os economistas continuarão discutindo as melhores maneiras de aumentar a taxa de poupança ou de promover a inovação tecnológica, e cada um de nós concordará com uma das partes no debate, mas tudo que este texto pede aos intelectuais da esquerda brasileira é que não criem dentro dos partidos e movimentos progressistas um ambiente em que as ideias econômicas sejam julgadas apenas pela conformidade com a postura política geral do movimento. Foi assim que o partido republicano norte-americano morreu.

É preciso defender a autonomia do econômico diante das correntes intelectuais hegemônicas na esquerda desde 1968, como antes foi necessário defender a autonomia do político diante do marxismo ortodoxo. É preciso reconhecer a soberania do pensamento econômico sobre o território intelectual que lhe é de direito, ainda que continue sendo legítimo e necessário combatê-lo em seus momentos imperialistas. Quando perceberem em seus alunos o reflexo de chamar todo ajuste fiscal de “fiscalismo” ou todo aumento de juros de “rendição ao rentismo”, matem essas ideias no berço.

As razões para o colapso da economia em 2015 (O Estado de São Paulo, 03/01/2016)

03 domingo jan 2016

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A crise da economia brasileira, Como superar a crise, Crise do Governo Dilma Rouseff, José Luis

Ao iniciarmos o ano de 2016, nos deparamos com um cenário econômico verdadeiramente desolador. O PIB deverá fechar o ano de 2015 com uma queda acumulada de 3,5%, o desemprego perto de 9% da força de trabalho e a taxa de inflação próxima de 11%. Trata-se de uma queda bastante forte do nível de atividade econômica, somada a uma elevação expressiva da taxa de inflação, ou seja, um cenário clássico de estagflação.

Para que possamos entender as razões da catástrofe ocorrida com a economia brasileira, devemos rejeitar as explicações simplórias, tanto a direita como a esquerda do espectro político e econômico. A explicação dada pela direita-liberal é que a crise atual é reflexo da assim chamada “nova matriz macroeconômica”, em geral definida de forma casuística pelo liberal de plantão. Para uns a nova matriz macroeconômica seria o conjunto formado pelas pedaladas fiscais, pela desvalorização (sic) artificial da taxa de câmbio, pela redução voluntarista da taxa de juros a partir de 2011 e pelas desonerações fiscais. Segundo essa definição, a nova matriz macroeconômica teria sido implementada apenas no primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff e, portanto, a política macroeconômica conduzida nos dois mandatos do presidente Lula seria, no geral, acertada. Outros, mais radicais, afirmam que a “nova matriz macroeconômica” teria sido iniciada com a política anticíclica adotada após a falência do Lehman Brothers em setembro de 2008. Implícito nessa posição está a ideia de que o correto seria o governo adotar uma política pró-cíclica no meio da maior crise da história do capitalismo desde 1929 !!!!

A explicação dada pela esquerda neopopulista é que a crise atual da economia brasileira decorre do ajuste fiscal adotado no segundo mandato da Presidente Dilma Rouseff. Segundo essa explicação, a expectativa (Racional? Muthiana?) de ajuste fiscal a partir da nomeação de Joaquim Levy como ministro da Fazenda, já no final de 2014, fez com que os agentes econômicos – antecipando o efeito recessivo do mesmo – reduzissem seus gastos com consumo e investimento, produzindo assim a queda do nível de atividade econômica que seria esperada a partir dos efeitos da contração fiscal que só seria implementada meses mais tarde. Para os defensores dessa posição, a inversão da linha de causalidade do tempo histórico (onde o futuro é incerto e o passado irrecuperável), tão cara a tradição pós-keynesiana da qual eles alegam se basear, parece não causar nenhum problema mais grave de escrúpulos.

Ambas as interpretações são incorretas. A crise atual da economia brasileira é decorrente da combinação perversa da regressão produtiva a partir de 2005 com fatores conjunturais (alguns deles originados dos erros de política econômica do governo Dilma Rouseff) que desencadearam uma “tempestade perfeita”.

Creio que não é novidade para ninguém que desde 2005 a economia brasileira sofre um processo de sobrevalorização crônica da taxa real de câmbio, resultado da combinação da forte elevação dos termos de troca (doença holandesa), grande fluxo de entrada de capitais especulativos devido ao enorme e persistente diferencial de juros e a permanência da taxa de inflação doméstica acima dos níveis registrados em outros países. Essa sobrevalorização da taxa de câmbio gerou um processo de perda da competitividade da indústria brasileira de transformação, levando a um progressivo aumento do déficit comercial da indústria e do coeficiente de penetração das importações. A partir de 2011 essas transformações acabaram por gerar uma situação de estagnação da produção industrial, na qual os estímulos de demanda viabilizados pela “nova matriz” transbordavam para o exterior na forma de aumento de importações de produtos manufaturados. Como a indústria de transformação é a locomotiva de crescimento da economia no longo-prazo, a estagnação da produção industrial se traduziu em desaceleração e posterior estagnação do crescimento do PIB.

A “tempestade perfeita”, por seu turno, decorreu da combinação dos efeitos negativos que a operação lava-jato teve (e ainda tem) sobre os contratos e os investimentos da Petrobrás (responsável por 10% da FBKF no Brasil); do efeito inflacionário do reajuste dos preços dos combustíveis e da energia elétrica ao longo do ano de 2015, o qual reduziu a renda real dos trabalhadores, impactando negativamente o consumo; e do aumento da percepção de incerteza por parte dos agentes econômicos devido a crise política pela qual passa o país. Os efeitos combinados desses eventos se traduziram numa queda significativa tanto do investimento privado como do consumo das famílias, fazendo com que a estagnação econômica decorrente da perda de competitividade da indústria se transformasse numa queda acentuada do nível de atividade econômica. Dessa forma, a estagnação deu lugar a recessão, a qual resultou numa queda significativa das receitas de impostos da União, o que inviabilizou o ajuste fiscal pretendido pelo ministro Joaquim Levy.

A boa notícia é que finalmente a taxa real de câmbio se encontra num patamar adequado para restaurar a competitividade da indústria. Se esse patamar de câmbio for mantido por um período de tempo suficientemente longo, as exportações de manufaturados irão aumentar e a estrutura produtiva da economia começará a se transformar, aumentando a participação da indústria no PIB. Trata-se, contudo, de uma mudança estrutural lenta, cujos primeiros sinais deverão ser observados apenas no início de 2017. Ainda teremos que conviver por um longo tempo com um quadro recessivo. Feliz 2017 para todos nós.

 

Levy apoia limite para dívida da União e surpreende senadores (Agência Senado, 18/11/2015)

19 quinta-feira nov 2015

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José Luis Oreiro, José Serra, Limite da dívida pública da União

Levy apoia limite para dívida da União e surpreende senadores

Djalba Lima | 18/11/2015, 18h06 – ATUALIZADO EM 18/11/2015, 20h32

Geraldo Magela/Agência Senado

Saiba mais

  • Levy é favorável à proposta que fixa limite à dívida da União
     
  • Levy defende aprovação de projeto que limita endividamento da União
    00:00

Proposições legislativas

  • PRS 84/2007

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou “disciplinador” o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa limite para as dívidas líquida e bruta da União. Levy, que não constava da lista de participantes da audiência pública desta quarta-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apareceu de surpresa e defendeu o projeto.

Para o ministro, “apenas aumentar impostos, como tem sido feito nos últimos 15 a 20 anos”, não resolve. Após considerar fundamental disciplinar as despesas do governo, Levy disse que “o Senado, em boa hora, aponta essa direção”. A posição de Levy surpreendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vinha mantendo contatos com técnicos do governo contrários ao projeto e liderando a oposição à matéria na CAE.

— O Tesouro discorda, inclusive, dos números. Estava contra o projeto. Conversei com o Banco Central, que também estava contra o projeto. Com o Ministério do Planejamento, que estava contra o projeto. Eu só estou questionando porque não entendi. Parece que houve uma reunião de governo na Casa Civil para uma posição contrária ao projeto. Eu fui surpreendido com a fala do ministro da Fazenda — disse Lindbergh.

Levy manteve seu ponto de vista, ponderando que podem ser debatidos os números, que classificou como uma discussão técnica. Entretanto, considerou acertado “dar mais esse passo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, incluindo a dívida bruta no controle. Sancionada em 2000, a LRF estabeleceu um prazo de 90 dias para o presidente da República submeter ao Senado proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios.

Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou a proposta para o Senado, mas a Casa fixou os limites apenas das dívida de estados e municípios. O teto para a União foi desarquivado recentemente por iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), que se tornou relator da proposta e apresentou uma emenda incluindo no limite a dívida bruta, que não constava da proposta original enviada ao Senado.

A audiência pública desta quarta-feira destinou-se a instruir o projeto, que deverá ser votado na próxima terça-feira (24). O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), manifestou sua esperança de que até lá os integrantes da comissão fechem um acordo sobre o texto.

Críticas

Na audiência, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Otávio Ladeira de Medeiros, considerou restritivos os limites estabelecidos por Serra – 2,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) para a dívida líquida e 4,4 vezes a RCL para a dívida bruta.

Medeiros afirmou que limites muitos restritivos à trajetória da dívida e sem medidas estruturais não passam uma mensagem de prudência para o mercado. Pelo contrário, acrescentou, “trazem preocupação e aumentam a percepção de risco da dívida”.

Para o representante da STN, mesmo a proposta de transição de 15 anos, contida no PRS, não seria suficiente para mitigar os riscos. Ele apontou perigos também para a execução da política monetária pelo Banco Central.

O chefe da assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, também fez críticas ao texto da emenda ao PRS. Ele citou estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo os quais as regras de dívida não fortalecem o controle fiscal porque não atuam sobre as causas do descontrole.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, criticou a proposta sob o argumento de que “a definição de limite para a dívida consolidada bruta parte de entendimento questionável da relação entre política fiscal, monetária e cambial e de seus efeitos”.

Bastos afirmou que, sob pretexto de restringir o custo fiscal das políticas cambial, monetária e creditícia, o texto define metas fiscais “contracionistas e inviáveis”. Segundo ele, mesmo que a meta fiscal pudesse ser alcançada, o risco de fracasso influencia o custo da dívida pública até 2030.

— Como a elevação do limite não é automática, o risco político amplia a percepção de risco financeiro. Na hipótese de rejeição da ampliação de limite, o custo financeiro não se limita a punir o governo, mas paralisa o Estado e pode provocar um pânico financeiro — acrescentou.

Defesa

O economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a emenda de Serra e contestou os argumentos de que ela engessaria a administração pública federal. José Roberto lembrou que, durante os primeiros cinco anos, a proposta aceita o aumento da dívida bruta (de 5,6 para 7,1 vezes a RCL) e da dívida líquida (de 2,2 para 3,8 vezes a RCL) e reiterou  o “realismo frente à farra fiscal recente e às previsões ruins de juros e crescimento econômico”.

O economista da FGV acrescentou que, só entre o 6º ano e o 15º, ocorrerá uma queda para os limites de 4,4 vezes a RCL (dívida bruta) e 2,2 vezes a RCL (dívida líquida).

Um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, José Roberto conclamou o Senado a não perder “a oportunidade ímpar de tirar país da contramão mundial em termos fiscais”. Segundo ele, é hora de “completar e federalizar a responsabilidade fiscal”.

O economista José Luís Oreiro, professor da UFRJ, também defendeu o projeto, pois considera a dívida pública brasileira muito alta para os padrões internacionais. Segundo ele, um quarto da riqueza líquida nacional está alocado em títulos da dívida pública, contra números menores no Reino Unido (17,64%) e na França (15,93%).

O professor da UFRJ argumentou que a redução da dívida pública trará benefícios para o crescimento de longo prazo da economia brasileira, pois permitirá a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo.

Sinalização

Após considerar a crise de hoje a mais grave já enfrentada pelo Brasil, José Serra afirmou que o objetivo de sua proposta é assinalar um horizonte para a economia no longo prazo e promover um debate permanente da dívida e do déficit público. Na avaliação do relator, o projeto cria mecanismos de monitoramento do que está acontecendo nos gastos do governo.

Serra considerou um paradoxo a oposição da Secretaria do Tesouro Nacional, que, segundo ele, contribuiu com a última versão de sua emenda. O senador ressaltou também a contribuição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

— Fizeram um documento com dez pontos, em que rebatemos cinco ou seis e absorvemos os outros quatro. Nunca imaginei que fosse ser diferente. Acho que chegamos, inclusive, num ponto correto de convergência de previsões daquilo que é razoável fazer no Brasil — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em busca de um consenso na política econômica (Valor Econômico, 11/11/2015)

11 quarta-feira nov 2015

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José Luis Oreiro, Keynesianismo Vulgar

A disputa para impor a política econômica mais adequada à retomada do crescimento corre solta em Brasília e seu sinal mais evidente são as indicações de que Joaquim Levy e seu desenho de ajuste fiscal poderiam estar de malas prontas para deixar o governo. Em meio à implosão de muitas pontes entre economistas de perfis diferentes, um grupo ouvido pelo Valor mostra que a possibilidade de diálogo ainda existe.

O grupo se propõe a discutir algumas medidas de documento divulgado no fim de setembro pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). No texto, as severas críticas que economistas heterodoxos fazem ao ajuste fiscal em curso, atrelando-o aos interesses dos grandes bancos, foram criticadas à exaustão. Mas outras medidas sugeridas, como o duplo mandato do Banco Central, bandas para a meta de superávit primário e alterações no calendário do regime de metas de inflação merecem, segundo alguns economistas, melhor atenção.

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, avalia que a ideia de bandas para a meta de primário faz sentido, se atrelada a intervalos de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB). José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator e professor da FEA-USP, é outro que acha “absolutamente razoável” uma meta de superávit primário ajustada pelo ciclo econômico.

Segundo Borges, “de longe essa é a principal proposta que seria importante pensar a respeito”, mas em sua avaliação já seria interessante se o governo ao menos divulgasse esse cálculo. “Mas não dá para ter intervalo grande porque aí se corre o risco de não ter meta nenhuma”, pondera.

A ideia não é nova. Os economistas, na verdade, ecoam discurso do então secretário de Política Econômica do governo Lula, Marcos Lisboa – hoje um crítico do governo Dilma -, que em 2005 dizia que ajustar os gastos do governo aos ciclos econômicos seria um passo importante a dar no médio prazo no campo fiscal.

Especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida ressalta que o Brasil teve, na prática, uma banda de primário no período em que as despesas do PAC podiam ser descontadas da meta, mas diz que a ideia o desagrada, pois pode, na verdade, “agravar os problemas”. “Nosso maior problema hoje é sinalizar algum superávit primário para o futuro, o que só será possível com queda da despesa ou aumento de carga tributária”, diz.

Almeida, que participou da campanha de Aécio Neves à Presidência, não descarta, no entanto, outra das sugestões do documento da Perseu Abramo: a ideia de duplo mandato para o Banco Central. Para o economista, a medida faz sentido e pode ser discutida, embora isso faça mais sentido quando o país conviver com inflação baixa, perto do centro da meta. “Esse é um debate para quando o Brasil tiver feito o ajuste e tiver inflação no centro da meta.”

Já Borges, que se diz no meio do caminho entre a ortodoxia e a heterodoxia, também vê com simpatia a ideia de duplo mandato do BC, focado não só na estabilidade de preços mas também no emprego. A ideia corrente, diz ele, é que adicionar responsabilidades na função de reação do BC seria perigoso, mas a realidade “não é bem essa”. “O pessoal às vezes se esquece que o banco central americano, que é considerado referência de BC em todo o mundo, tem um triplo mandato: tem que alcançar o menor desemprego possível, preços estáveis e juros baixos no médio e longo prazos”.

Lima Gonçalves, do Fator, diz que ampliar o calendário da meta de inflação daria uma boa discussão “se houvesse ambiente”. Em vez de um período mais longo para se atingir a meta, Gonçalves sugere um calendário móvel, de 12 meses, mais adequado. “Ter que entregar a meta em 31 de dezembro é camisa de força”, diz.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, não vê novidade nas propostas, uma reedição do que vinha sendo feito pela nova matriz econômica. Para ele, que curiosamente fez o mestrado e o doutorado na Unicamp – instituição de perfil heterodoxo e origem de muitas das assinaturas do documento -, o que se vê no diagnóstico desenvolvimentista é um reforço de medidas para aquecer a demanda, mas nenhuma preocupação com reformas estruturais que visem melhorar as condições de competição da economia. “Não gostar de economista de banco ou consenso de mercado não significa desconsiderar como o sistema financeiro funciona”.

Heterodoxo declarado e professor da UFRJ, José Luiz Oreiro também avalia que não há nada no documento que não esteja sendo feito pelo governo. O professor diz que política fiscal e monetária mais flexíveis geraram mais espaço para o aumento da demanda agregada, o que foi importante nos últimos anos por ter suavizado o efeito de choques na economia no período. Hoje, no entanto, o debate soa “extemporâneo e fora de contexto”.

Oreiro admite que ele mesmo foi um defensor da flexibilização do regime de metas em meados da década de 2000 – época em que o debate fazia sentido em sua avaliação. “Exigir flexibilização adicional do regime de metas hoje é simplesmente jogar o regime na lata do lixo”, diz.

Embora os economistas tenham tentado se colocar tão longe quanto possível do clima de ‘Fla-Flu’ estabelecido, Gonçalves, do Fator, admite que o momento não anda propício ao diálogo, embora ache que esse é justamente o período em que ele seria mais importante. Para Borges, da LCA, as pessoas perdem tempo demais em discussões. “Em vez de dialogar, estão brigando. Isso é involução.”

Governo reduz meta do ano (Correio Braziliense, 23/09/2015)

24 quinta-feira set 2015

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Ajuste fiscal, José Luis Oreiro

O aprofundamento da crise econômica fez com que o governo reduzisse a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para este ano, que passou de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), para
R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.

Essa mudança faz parte dos novos parâmetros macroeconômicos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado bimestralmente pelo Ministério do Planejamento. O documento foi divulgado ontem e contém, além da revisão da meta fiscal, reduções nas projeções do PIB e de receita e aumento na perspectiva de inflação, que ficaram mais próximas das do mercado.

Antes mesmo de tomar posse, no fim de 2014, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu entregar um superavit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, neste ano. Em julho, essa meta foi reduzida para 0,15% do PIB. E agora, mesmo passando para 0,1% do PIB, especialistas não acreditam que o governo conseguirá cumprir o que está prometendo.

“Será difícil para o governo entregar um superavit este ano. A economia está muito fraca e a arrecadação não cresce. Por isso, estamos prevendo um deficit de 0,3% do PIB (cerca de R$ 17 bilhões)”, avisou o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. Para ele, o novo corte de gastos anunciado pelo governo, de R$ 26 bilhões, será impossível de ser realizado, tanto pelas resistências políticas quanto pelo engessamento do Orçamento.

O economista José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também prevê resultado primário negativo. “A economia está muito fraca e isso vem afetando fortemente o resultado fiscal. Este ano não haverá superavit e sim deficit, de 0,5% do PIB (R$ 28,9 bilhões)”, destacou. Ele elogiou a iniciativa da equipe econômica de fazer projeções mais próximas às do mercado, ao contrário da anterior, que fazia estimativas totalmente fora da realidade. “Essa revisão está em linha com as expectativas do mercado e do comportamento da economia. Só que o PIB, neste ano, deve cair perto de 3%, e isso certamente afetará o resultado primário do governo”, disse.

O governo pode abater R$ 26,4 bilhões, no caso de haver frustração nas receitas extras previstas, o que permitirá um deficit de R$ 20,6 bilhões sem que o Executivo precise justificar o não cumprimento da meta fiscal.

PIB menor
O governo aprofundou a projeção de contração da atividade econômica. A queda prevista neste ano passou de 1,49%, no relatório anterior, para 2,44%. A estimativa para o PIB nominal encolheu 0,5%, passando de R$ 5,831 trilhões para R$ 5,797 trilhões. A perspectiva para a inflação subiu de 9% para 9,29%.

A receita líquida, de R$ 1,112 trilhão, encolheu R$ 11,3 milhões em relação ao relatório anterior. A previsão de despesas obrigatórias teve queda nominal de
R$ 11,3 bilhões para R$ 858,8 bilhões. As discricionárias (não obrigatórias) mantiveram-se estáveis em R$ 246,9 bilhões.

Oreiro destacou que o maior problema das contas públicas é que o corte dos gastos não vem sendo suficiente para acompanhar a queda da receita. “É como a corrida da lebre com a tartaruga. As receitas caem na velocidade da lebre, enquanto as despesas, na da tartaruga”, comparou.

Sistema S ainda fora dos projetos
Várias das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na semana passada ainda não foram enviadas ao Congresso. Não há tampouco informação sobre o prazode envio. Entre os projetos ainda não apresentados estão as mudanças dos benefícios para o Sistema S. Estão incluídas nas medidas publicadas ontem a que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Com a mudança, a empresa que optar por abrir mão do litígio poderá pagar a parcela à vista em até três vezes.

Quem paga a conta do ajuste fiscal ?

17 quinta-feira set 2015

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Ajuste Fiscal no Brasil

Passados apenas dois dias do anúncio de um novo pacote de medidas de contingenciamento de despesas e aumento de impostos surgiram reações fortes contra o mesmo, vindo tanto da esquerda irresponsável como da direita reacionária. A esquerda irresponsável, aparentemente apoiada pelo ex-Presidente Lula, conforme matéria publicada no Valor Econômico de hoje, deseja mudar o rumo da política econômica por intermédio de uma (sic) flexibilização da política monetária e fiscal. A receita proposta pelos expoentes do Keynesianismo Vulgar é reduzir a taxa de juros na marra, ao mesmo tempo em que se abandona o ajuste fiscal, o que em tese abriria espaço para o aumento dos gastos governamentais em investimento (?) e nos programas sociais. O argumento aqui parece se basear numa versão muito simplória do Keynesianismo, que se baseia numa economia desprovida de relações com o exterior (principalmente via fluxos financeiros) e na qual as expectativas dos agentes ou não tem importância alguma ou estariam focadas apenas nos possíveis efeitos positivos da expansão das políticas monetária e fiscal sobre o nível de atividade econômica. Em particular ignora-se solenemente que, caso ocorresse essa guinada na política econômica, no day-after (ou no dia do anuncio da mesma) haveria um aumento significativo da taxa esperada de inflação, fazendo com que as taxas de juros requeridas pelos demandantes de títulos públicos para a rolagem da dívida do governo tivessem um aumento significativo, dificultando ainda mais o financiamento da dívida pública. O aumento da expectativa de inflação, por sua vez, levaria os agentes econômicos a buscar proteção em ativos denominados em dólar, o que produziria uma elevação súbita e muito forte da taxa nominal de câmbio. A forte desvalorização do câmbio re-alimentaria as expectativas de inflação, ainda mais num contexto em que a taxa de juros estaria sendo reduzida para (sic) estimular a economia. O resultado final desse experimento (ou dessa brincadeira, nas palavras do ministro Joaquim Levy) seria uma espiral câmbio-preços a qual colocaria o país novamente em trajetória hiper-inflacionária.

A direita reacionária, por sua vez, quer aproveitar a crise fiscal do governo para desmontar o Estado do Bem-Estar Social. Os expoentes da direita reacionária afirmam que se a dívida pública como proporção do PIB passar do nível mágico de 70% então (sic) o país irá para a ruína econômica imediatamente. Dessa forma, não seria possível pensar numa consolidação fiscal de médio-prazo na qual a dívida pública como proporção do PIB tivesse uma elevação temporária (nos próximos dois ou três anos), seguida por uma redução consistente a partir de 2017 ou 2018. A dívida tem que começar a cair imediatamente e, para tanto, um ajuste fiscal draconiano precisa se feito já, sem nenhuma procastinação. Como a carga tributária já é elevadíssima, então o ajuste fiscal tem que recair integralmente sobre o lado dos gastos do governo. Dado que os gastos sociais representam a maior parcela dos gastos correntes do governo, segue-se que o ajuste fiscal envolve necessariamente um corte nos gastos sociais.

Entre esses dois extremos existe uma posição mais sensata, que me parece ser a posição defendida pela atual equipe econômica, de que (i) o ajuste fiscal é necessário e precisa ser realizado mas (ii) a conjuntura recessiva em curso na economia brasileira impõe que se pense numa consolidação fiscal de médio-prazo, ou seja, num ajuste fiscal que reverta a trajetória de crescimento da dívida pública quando a economia retomar sua trajetória normal de crescimento (o que eu estimo em torno de 2% a.a, dada a atual estrutura produtiva).

No curto-prazo, o esforço de ajuste fiscal deve se centrar na reversão da situação atual de déficit primário para uma posição de superávit primário, ainda que numa magnitude inferior a necessária para a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB. Para que esse objetivo seja atingido, sem corte nos programas sociais do governo ou cortes ainda maiores nos gastos de investimento (os quais já foram reduzidos em 37% em termos reais na comparação com 2014), é absolutamente imprescindível o aumento de impostos.

Neste ponto nos deparamos com a questão de quem deve pagar a conta do ajuste fiscal. Cortar gastos sociais significa mandar a conta do ajuste para as pessoas mais pobres. Dada a inequívoca identificação da Presidente da República com os ideias da esquerda, não é de se estranhar a sua resistência em mandar a conta do ajuste para os mais pobres. A solução alternativa é mandar a conta do ajuste para os mais ricos, em particular, para os 0,1% mais ricos da população brasileira. Nesse sentido, o governo e o congresso nacional poderiam aprovar a reintrodução do Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos, extinto em 1997 durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo estudo divulgado recentemente por Sérgio Gobetti do IPEA, o imposto sobre lucros e dividendos distribuídos permitiria arrecadar até 0,7% do PIB em impostos, o que contribuiria sobremaneira para a transformação do atual déficit primário em superávit, já no ano de 2016. E o melhor, esse imposto recairia mais fortemente sobre a parcela mais rica da população brasileira, que é precisamente a que tem a menor carga tributária no Brasil.

Em suma, o ajuste fiscal é necessário para impedir a volta da inflação alta, mas ele pode e deve ser feito de forma mais gradual, como também pode incidir mais fortemente sobre a parcela mais rica da população brasileira.

 

Governo mostrou disposição de enfrentar desafio do ajuste, diz economista (O Estado de São Paulo, 15/09/2015)

15 terça-feira set 2015

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Ajuste Fiscal no Brasil, Joaquim Levy

SÃO PAULO – O governo mostrou na terça-feira, 15, ao anunciar o pacote fiscal de cerca de R$ 70 bilhões composto de cortes de gastos e aumento de impostos, que está disposto a enfrentar o desafio do ajuste fiscal, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oureiro.

“Eu acho que o governo está mostrando que está disposto a enfrentar o desafio do ajuste fiscal. Se vai ser suficiente ou não, depende de outras variáveis que não dependem do controle do governo”, disse Oreiro, citando como exemplo a volta da Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2% que depende do Congresso.

Além disso, de acordo com o professor da UFRJ, parte do acréscimo de receita vai depender do comportamento a economia. “Quer dizer, se a economia continuar caindo no ritmo que ela vinha caindo até agora pode ser que as receitas se frustrem”, alertou o economista. Ele diz achar que no momento a batalha das expectativas está centrada em um ponto, que é reverter a situação de déficit primário para uma situação de déficit primário.

Perguntado se com o elevado nível da taxa Selic (14,25% ao ano) o governo não continuaria a registrar déficits nominais a despeito de as medidas anunciadas ontem contribuírem para a realização de superávits primários, Oreiro disse que o déficit nominal negativo está dado e que vai continuar por muitos anos.

Isso porque, explicou o economista, não depende apenas de superávit primário, mas de pagamento de juros sobre a dívida pública que por sua vez depende de duas coisas: taxa de juros e operações de swap cambial. “Dos 8% do PIB (Produto Interno Bruto) que vamos pagar nesse ano sobre a dívida por conta da taxa de juros, 1,2 ponto porcentual vem do custo com as operações de swaps cambiais”, disse.

Por conta desta dinâmica, Oreiro diz ser favorável a que o Banco Central pare de intervir no câmbio, deixando-o ir para onde for porque as operações de swap cambial são muito caras.

Estadão Conteúdo

Fica difícil segurar Joaquim Levy, diz professor da UFRJ (Portal Exame, 10/09/2015)

11 sexta-feira set 2015

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Joaquim Levy

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Ajuste fiscal, Crise Econômica no Brasil, Grau de Investimento, Oreiro

Curitiba – O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Oreiro acredita que a decisão da S&P de retirar o grau de investimento do país deve aprofundar ainda mais a recessão.

“Essa decisão eleva a pressão sobre os juros e, assim, o custo de oportunidade dos investimentos. Além disso, tem o efeito no câmbio, que no curto prazo é contracionista, porque muitas empresas têm divida em dólar e vão ter seus custos financeiros elevados”, comentou em intervalo do XXI Congresso Brasileiro de Economia, promovido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), em Curitiba.

Ele também acredita que a decisão da S&P enfraquece ainda mais a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Dado que ele tinha sido escolhido para evitar a perda do grau de investimento, fica difícil segurá-lo. A oposição a ele dentro do PT é muito forte e, mais recentemente, setores empresariais, como a Fiesp, vêm pedindo a cabeça dele”, afirmou.

Mesmo assim, Oreiro não vê relação direta entre a perda do grau e a possibilidade de a presidente não terminar o mandato. “É uma questão que não é só econômica, depende de haver uma alternativa viável para colocar no lugar de Dilma.”

Link: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/fica-dificil-segurar-joaquim-levy-diz-professor-da-ufrj

 

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