2021)

01 sábado jan 2022

Posted by jlcoreiro in Conjuntura da economia brasileira, Feliz 2022, Fracasso da agenda liberal, Governo Bolsonaro, José Serra

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Fora Bolsonaro, José Luis Oreiro

Foto: Saque de Roma pelo Bárbaro Alarico em 410 d.c.

Tem quem deseje para o novo ciclo mais dinheiro, saúde em dia, amores mil, força de espírito, realização de promessas e, até mesmo, empatia pelo próximo. Dá para acreditar, apesar de as expectativas e projeções não serem das mais positivas?

Link da matéria: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/01/4974569-chegada-do-novo-ano-traz-esperancas-para-82-das-pessoas-mostra-pesquisa.html

Bernardo Lima* Maria Eduarda Angeli*

O ano de 2021, que se encerrou ontem, vai entrar para a memória de muitos como um período que não deixou saudades. Motivos há de sobra: a inflação voltou aos dois dígitos depois de cinco anos; a renda média dos brasileiros chegou ao menor nível da década, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o desemprego, também segundo o IBGE, até caiu na medição de outubro, mas afeta aproximadamente 13 milhões de cidadãos; e, para piorar, a fome alcançou mais de 19 milhões de pessoas — sendo que 116 milhões de brasileiros vivem, atualmente, em situação de insegurança alimentar.

O ano de 2021, que se encerrou ontem, vai entrar para a memória de muitos como um período que não deixou saudades. Motivos há de sobra: a inflação voltou aos dois dígitos depois de cinco anos; a renda média dos brasileiros chegou ao menor nível da década, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o desemprego, também segundo o IBGE, até caiu na medição de outubro, mas afeta aproximadamente 13 milhões de cidadãos; e, para piorar, a fome alcançou mais de 19 milhões de pessoas — sendo que 116 milhões de brasileiros vivem, atualmente, em situação de insegurança alimentar.

Além disso, a pandemia voltou a assustar com a cepa ômicron, que fez com que as capitais dos estados brasileiros cancelassem as festas de réveillon, assim como vários países — a Holanda, por exemplo, entrou em lockdown para a virada do ano. Mais: 2021 fechou com o governo federal mais uma vez negando as evidências de que vacinas salvam vidas e colocando dificuldades injustificáveis para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos. Para piorar, as chuvas que devastaram várias cidades da Bahia ameaçam se estender, nas próximas horas, para estados vizinhos do Sudeste e do Centro-Oeste. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro diverte-se em Santa Catarina com passeios de jet ski, jantares, visita à loja de um empresário que o apoia e manobras radicais ao volante de um carro no parque Beto Carrero.

Ufa!, são muitos fatos a reforçar a percepção negativa de 2021. OK, mas é preciso virar a página. E o que esperar deste ano que começa?

A pesquisa Global Advisor Predictions 2022, feita pelo Instituto Ipsos no Brasil e em outros 32 países, aponta que a chegada do novo ano traz esperanças para 82% dos entrevistados, que dizem crer que será melhor do que o anterior. A mesma proporção de participantes da sondagem afirma que pretende traçar resoluções e objetivos para 2022.

Fernanda Dias Medeiros, correspondente bancária de 29 anos, espera entrar no novo ano com mais esperança de ter uma jornada mais tranquila e com possibilidade de enxergar as coisas com otimismo. “Para 2022, a esperança é de um ano totalmente diferente, que seja bom em todos os aspectos da nossa vida: financeiro, amoroso, familiar e mental, principalmente”, diz, acreditando em um novo “recomeço”.

Também correspondente bancária, Amanda Rodrigues, de 20 anos, não tem tanto ressentimento assim de 2021 — “não foi ruim, foi de aprendizado”. “Espero que 2022 seja um ano muito próspero e que se possa conquistar tudo que não se conquistou no ano que passou”, acredita.

A expectativa, porém, não é positiva na visão de todos. Levantamento do Datafolha, realizado em dezembro, mostra que 20% da população acredita que a situação econômica deve piorar, e 35% acha que ficará como está.

Priscila Mariana Santos, estudante de pedagogia de 21 anos, mantém os pés no chão em relação a 2022. “É sobreviver, não? 2021 ficou marcado por epidemias, gripes e doenças. Acho que o que mais quero para 2022 é sobreviver mesmo. Espero que a gente consiga”, enfatiza.

Céu encoberto

Embora a visão de parte da população seja de otimismo e esperança, as previsões feitas por especialistas não indicam melhora significativa na situação do país, sobretudo no aspecto econômico. “De um modo geral, as estimativas para o crescimento econômico do Brasil, em 2022, são pífias. Esse otimismo da população, creio ser exagerado”, avalia o professor de Economia do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Giácomo Balbinotto. “Temos piora na renda disponível em função da aceleração da inflação, elevação da taxa de juros, diminuição no poder de compra do consumidor e efeitos contracionistas na indústria de transformação, na formação bruta de capital e na construção civil”, enumera.

De acordo com Balbinotto, fatores que também não contribuem para esse otimismo são a elevada taxa de desemprego — em 12,1% —, além de baixo crescimento da massa salarial. A renda média do trabalhador brasileiro está, atualmente, no menor patamar dos últimos 10 anos, em R$ 2.449.

Na avaliação do economista, 2022 será “um período de grandes dificuldades” para a empregabilidade. Balbinotto aponta que os maiores desafios serão enfrentados por pessoas com menor nível de escolaridade e especialização e por jovens que estão em busca de espaço no mercado, algo para ele “preocupante”. “Outro ponto importante é que 2022 será de grandes incertezas por ser um ano eleitoral. A polarização que se espera entre as diversas propostas do governo cria um ambiente, para o empresariado e para o investimento, bem complicado. Há também restrições à contratação de funcionários públicos em período pré-eleitoral, o que deverá reduzir os empregos no setor público”, salienta.

A perspectiva coloca em xeque a esperança de Renata Souza, de 32 anos, que almeja mais vagas de trabalho em 2022. “Espero que melhore a qualidade de vida do brasiliense”, projeta. Melhorias no transporte público e nas condições de moradia também estão na lista de desejos da vendedora.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que dois fatores foram fundamentais para a queda da renda média do brasileiro em 2021. “Primeiro, foi a aceleração da inflação, que começou o ano em torno de 4% e fechou acima de 10%. Isso corrói o poder de compra dos salários e leva à queda de renda”, explica.

O IBGE estima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 em 10,42%, o maior desde 2015, que foi 10,71%. Oreiro aponta que a subida do preço dos itens básicos pressionaram a inflação: “É uma inflação de custos, principalmente devido à energia elétrica, aos combustíveis e aos alimentos. Por isso que, junto com o problema da estrutura de emprego, existe essa sensação de empobrecimento geral”, observa.

Outro motivo que contribuiu para diminuição no poder de compra do brasileiro, aponta o economista, foi a “mudança negativa na estrutura de emprego em 2021”. Oreiro diz que, embora o país tenha recuperado parte das vagas perdidas em 2020, esse avanço foi de má qualidade, em setores de baixa produtividade e que pagam salários modestos.

“Durante a pandemia, a gente percebeu que os segmentos que mais cresceram foram o informal e o autônomo, que têm baixa produtividade e pagam salário muito menor”, afirma.

Bolso cheio

Com todas as dificuldades atreladas à elevação das taxas de juros e da inflação, o salário fica mais escasso e ameaça complicar mais uma vez a vida dos brasileiros.

Para o analista de crédito Gustavo Dantas, 26 anos, dinheiro é prioridade no ano que se inicia “Acho que eu e a sociedade em geral precisamos de mais dinheiro em 2022. Ele não traz tudo, mas, sem dinheiro, não se faz nada. Com a inflação no nível que está, fica pior ainda”, lamenta.

Pesquisa do Datafolha mostra que 56% dos brasileiros apostam que sua situação financeira pessoal vai melhorar — maior índice desde abril, quando era de 56%. O otimismo é maior entre quem recebe até cinco salários mínimos. Segundo o levantamento, as finanças de 30% da parcela da população cuja faixa de renda está acima de 10 salários mínimos melhoraram em 2021.

Não é todo mundo que prioriza a questão financeira em 2022. É o caso de Jackson Pereira, açougueiro, 25 anos. Para ele, “dinheiro é bom e supre muitas necessidades, mas só isso não traz felicidade, alegria. O dinheiro compra a cama, mas não compra o sono”, filosofa. “Para 2022, quero dinheiro, felicidade, saúde e amigos. Hoje em dia, a gente precisa de tudo isso”, conclui.

Saúde x pandemia

Em dois anos de pandemia de covid-19, o país perdeu, até 30 de dezembro, aproximadamente 619 mil pessoas. As cenas de desespero nos hospitais ainda estão vivas na memória, assim como o corre-corre de parentes de pessoas infectadas com o novo coronavírus tentando encontrar balões de oxigênio na crise que assolou Manaus no começo de 2021. Os sepultamentos em massa, as milhares de covas abertas nos cemitérios, os velórios restritos a duas, três pessoas, as sequelas da doença — tudo isso faz muita gente querer apenas saúde para enfrentar a crise sanitária que não foi embora e, em alguns países, dá sinais de novo recrudescimento.

“Sem saúde a gente não tem nada”, ensina o militar Caio Alexandre Alves, 22 anos. Tainice Camelo, 21, concorda. Para a vendedora de trufas na Rodoviária do Plano Piloto, trabalho que encontrou para pagar a escola do filho pequeno, “se tiver mais saúde, vai ter mais dinheiro, vai ter mais emprego, vai ser melhor”. E ela amplia a lista de pedidos: “mais educação e mais dinheiro no bolso”.

A comerciante Deliane Macedo, 22, tem um desejo mais simples: que em 2022 haja mais empatia. “Queria que as pessoas fossem mais empáticas em 2022, que tivessem mais consideração um com o outro.”

*Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi

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Implicações fiscais da Crise do Coronavírus

14 sábado mar 2020

Posted by jlcoreiro in Crise do Coronavírus, Debate macroeconômico, José Luis Oreiro, José Serra, Limite para a dívida

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Crise do Coronavírus, Felipe Salto, Limite para a dívida pública, Teto de Gastos

Meu amigo Felipe Salto propôs uma bem-vinda redução da meta de resultado primário em 2020 para lidar com a crise. Essa é uma medida necessária, até porque com a redução do crescimento (nessa altura eu já acredito em recessão), a arrecadação de impostos vai ser reduzida e, portanto, o déficit primário vai aumentar naturalmente. Mas isso não basta. Com o texto de gastos em vigência fica difícil aumentar despesa primária para combater/reduzir os efeitos colaterais da crise do coronavirus. Por exemplo, como vamos lidar com a redução de renda dos trabalhadores autônomos e por conta própria que não poderão trabalhar por conta das restrições de locomoção e interação social que as medidas de contenção do contágio irão impor? Algum programa de garantia de renda para essas pessoas será necessário para elas não morrerem de fome. Isso é aumentar o gasto primário, coisa que o teto dos gastos impede de fazer.

Uma alternativa inteligente ao teto de gastos seria substituí-lo por um limite da dívida nos moldes do que o Senador José Serra defendeu em 2015 na CAE, contando inclusive com o meu apoio (https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/04/por-que-limitar-a-divida-da-uniao-valor-economico-04122015/) Seria uma forma inteligente de combinar a necessária flexibilidade no uso da política fiscal com um mecanismo para ancorar as expectativas sobre a dinâmica da dívida pública/PIB no longo-prazo. Infelizmente se optou pela pior opção possível, na sua formulação mais tosca. A questão é: seremos coerentes com o erro ou vamos pensar numa nova arquitetura fiscal que seja mais inteligente? Eis a questão

O Caminho da Barbárie: A PEC 187 e a destruição das políticas públicas no Brasil

12 quarta-feira fev 2020

Posted by jlcoreiro in Fundos Públicos, José Luis Oreiro, José Serra, O Caminho da Bárbarie, PEC 187

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José Luis Oreiro, José Serra, O Caminho da Bárbarie, PEC dos fundos públicos

O saque de Roma pelos bárbaros liderados por Alarico em 24 de agosto de 410 D.C

A Proposta de Emenda Constitucional 187: Objetivos e Justificativa

(Apresentação feita a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 11 de fevereiro de 2020 sobre os impactos da PEC 187)

O vídeo da audiência pública encontra-se disponível em https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-constituicao-justica-e-cidadania/2020/02/ccj-debate-sobre-a-criacao-de-fundos-publicos?utm_medium=share-button&utm_source=facebook&fbclid=IwAR2qLelFm1RC7SErxzZ8fx7rQspuzgFBg4Xwy3kvyoE9jVA1OQH7uCNQzlE

Na Justificativa da PEC, argumenta-se “que a proposta visa modernizar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo que os respectivos Poderes Legislativos reavaliem os diversos fundos públicos hoje existentes, de forma restaurar a capacidade do Estado Brasileiro de definir e ter políticas públicas condizentes com a realidade socioeconômica atual, sem estar preso a prioridades definidas no passado distante, que dadas as dinâmicas políticas, sociais, econômicas e demográficas, podem não mais refletir as necessidade e prioridades da sociedade brasileira no momento atual” (Relato do Senador Otto Alencar).

Essa justificativa, contudo, não se sustenta a luz de uma análise um pouco mais cuidadosa dos elementos constitutivos da PEC em consideração. Com efeito, como irei argumentar na sequência, a PEC 187 se constitui numa grave ameaça a institucionalidade da gestão das políticas públicas no Brasil, fazendo tábula rasa não só dos mecanismos de vinculação de recursos para o financiamento de políticas de Estado em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, como também dos mecanismos de gestão e controle de aplicação desses recursos, sem propor nada para por no lugar.

A PEC 187, pelos seus potenciais efeitos destruidores, caso aprovada pelo Congresso Nacional, seria o equivalente nos dias de hoje ao saque de Roma pelos Bárbaros liderados por Alarico em 24 de agosto de 410 D.C. Essa data marcaria o fim de fato, ainda que não de jure, do Império Romano do Ocidente, mergulhando a Europa Ocidental numa idade das trevas por 300 anos, a qual começaria a ser desfeita apenas com o Imperador Carlos Magno.

Destruir sem Criar

Primeiramente, precisamos ter claro que , a PEC 187 não estabelece nenhum parâmetro para (sic) “modernizar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão orçamentária e financeira”; resumindo-se a destruir a institucionalidade existente, construída arduamente ao longo de várias décadas, por intermédio:

(i) da desvinculação das receitas públicas aos fundos públicos ao final do exercício financeiro em que ocorrer a promulgação da EC. Nesse contexto, cabe perguntar como os programas que são atualmente financiados pelos recursos desses fundos serão financiados? A PEC deixa implícita a ideia de que as destinações desses recursos serão extintas, pois somente dessa forma será possível “abrir espaço fiscal”

(ii) da extinção dos fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios existentes na data da promulgação da Emenda Constitucional, se não forem ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da Emenda Constitucional.

Considerando que atualmente existem 248 fundos públicos infra-constitucionais (Raimundo e Abouchehid, 2020) e que a existência de cada fundo teria que ser ratificada pelo poder legislativo competente, de forma individual e por intermédio de lei complementar, num prazo máximo de dois anos; o cenário mais provável é que a imensa maioria desses fundos seja extinta em função da incapacidade dos poderes legislativos de avaliar de forma adequada os custos e benefícios de cada fundo e assim deliberar sobre a conveniência ou não de cada um deles.

Deve-se observar que o Ministério da Economia não elaborou, até o presente momento, nenhum estudo pormenorizado sobre a eficiência e/ou conveniência dos fundos atualmente existentes, delegando para os parlamentares a tarefa de julgar, sem o necessário embasamento técnico e a “toque de caixa”, uma PEC que muda de forma radical e profunda a institucionalidade da gestão orçamentária e financeira do Estado Brasileiro.

Pressupostos da PEC 187

A PEC 187 é elaborada com base em dois pressupostos:

Primeiro Pressuposto: grande parte dos fundos públicos existentes atualmente reflete escolhas políticas que não seriam mais compatíveis com os anseios da sociedade brasileira e, portanto, devem ser extintos.

Segundo Pressuposto: As vinculações entre receitas e despesas públicas poderiam gerar ineficiências na alocação de recursos. Uma prova dessa ineficiência seria o acumulo de recursos financeiros pelos fundos, devido ao excesso de receitas vinculadas em relação às despesas executadas, enquanto o setor público como um todo incorre em elevado déficit fiscal e endividamento. Com efeito, os fundos teriam, atualmente, um superávit financeiro de R$ 219 bilhões, o qual poderia ser redistribuído para outras finalidades e para o abatimento da dívida pública.

Como ficará claro na sequência, ambos os pressupostos são incorretos.

Políticas públicas financiadas pelos fundos

Dos 241 fundos infra-constitucionais sujeitos a extinção, foram divulgados os patrimônios financeiros de 43 fundos, somando um valor de R$ 212,9 bilhões. Se considerarmos os fundos com patrimônio superior a R$ 300 milhões, teremos um total de 24 fundos, os quais concentram 93% dos recursos estimados pelo governo.

Áreas de atuação desses 24 fundos:

Políticas Sociais: seguridade social e educação.
Setores específicos: exportação, cafeeiro, aviação civil e telecomunicações.
Desenvolvimento tecnológico: Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Segurança Pública e Defesa: fundos ligados as forças armadas e ao setor penitenciário, entre outros.

Entre esses 24 fundos com maior relevância em termos de resultado financeiro, podemos destacar os seguintes:

Fundo Social: Criado em 2010 tem por objetivo constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional nas áreas de educação e saúdes públicas.
- Fonte de financiamento: royalties do Petróleo do pré-sal
- Em 2018 97% dos recursos do FS se concentraram no MEC.
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste: Tem por objetivo assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da SUDENE.
- Finalidade: Empreendimentos no setor de infraestrutura, principalmente nas áreas de saneamento, abastecimento de água e energias renováveis.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: Tem por objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
- A FINEP exerce a função de secretaria executiva do FNDCT
- Os recursos do fundo são destinados a ações de financiamento de empresas, ações não reembolsáveis e operações especiais.
- Fontes do FNDCT:
  - Royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural;
  - percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica;
  - percentual dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações;
  - percentual dos recursos oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica;
  - percentual das receitas destinadas ao fomento de atividade de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor espacial;
  - as receitas da contribuição de intervenção no domínio econômico;
  - percentual do faturamento bruto de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e automação;
  - percentual sobre a parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM que cabe ao Fundo da Marinha Mercante – FMM; o produto do rendimento de suas aplicações em programas e projetos, bem como nos fundos de investimentos;
  - recursos provenientes de incentivos fiscais;
  - o retorno dos empréstimos concedidos à Finep;
  - recursos do Tesouro;
  - empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades
- O FNDCT financia
  - Programas de construção, modernização e manutenção dos laboratórios de pesquisas do país e infraestrutura em universidades
  - Aquisição, instalação e manutenção de equipamentos
  - Programas de interação de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) com Empresas
  - Programas de fomento e subvenção econômica à inovação empresarial e empreendedorismo tecnológico
  - Projetos e plantas industriais de tecnologia avançada ou em desenvolvimento
- Fundo Nacional de Assistência Social: Proporciona recursos para o BPC e para serviços, programas e projetos de assistência social; sendo de fundamental importância na política de assistência social aos municípios.
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Trata-se de autarquia federal criada pela lei 5537 de 21/11/1968 e alterada pelo decreto lei 872 de 15/09/1969 é responsável pela execução das políticas educacionais do MEC.
  - Em 2018 os programas do FNDE distribuíram cerca de R$ 18,5 bilhões entre Estados e Municípios.
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Criado pela lei 12.144 de 09/12/2009, trata-se de um fundo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES, tem por objetivo oferecer suporte financeiro para o desenvolvimento dos programas e metas da Política Nacional de Mudança do Clima.
  - Entre as fontes de recursos do FNMC encontra-se :
  - Doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas.
  - Empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.
  - Entre as destinações de recursos do FNMC temos:
  - Desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica da conservação ambiental e estabilização da concentração de gases do efeito estufa.
  - Apoio a cadeias produtivas sustentáveis.
  - Pagamento por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais.
- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES):
  - Constituído em 1999 por MP, transformado em lei em 2001. É um fundo gerado pelo MEC e pelo FNDE, tendo por objetivo oferecer financiamentos a alunos matriculados em cursos de graduação presencial em IES não-gratuitas para a cobertura do pagamento de suas mensalidades ao longo do período de vigência da matrícula. Após a conclusão do curso o aluno se compromete a ressarcir os recursos do fundo no termos contratuais. É o caso típico de um “fundo rotativo”, pois no longo-prazo os pagamentos feitos pelos estudantes já formados deverão cobrir os novos financiamentos; tornando desnecessário novos aportes de recursos por parte da União.

A luz dessas considerações uma primeira pergunta se coloca, a saber: O Congresso Nacional realmente acha que as políticas publicas financiadas por intermédio desses fundos, de fato, não representam mais as preferências e as necessidades da sociedade brasileira? Vamos acabar com o FNDE, com o FS, com o FIES, com o FNDCT, entre outros? Como as políticas publicas financiadas pelos mesmos serão executadas? Com quais recursos? O que vai ser posto no lugar desses fundos? Já paramos para pensar nisso?

Uso das receitas desvinculadas

O artigo 4 da PEC 187 estabelece que parte dos recursos desvinculados sejam usados em projetos de erradicação da pobreza e investimento em infraestrutura. Acontece que dadas as regras fiscais existentes hoje no Brasil, esses recursos só estarão efetivamente disponíveis para esses fins se, e somente se, as despesas antes financiadas com os recursos vinculados forem EXTINTAS. A desvinculação de receitas, por si só, não aumenta a arrecadação de impostos e nem diminui a despesa primária, tendo impacto nulo sobre o resultado primário e, portanto, sobre a evolução da dívida pública. Logo, a simples desvinculação de receitas e despesas não abre espaço fiscal no orçamento da União, Estados e Municípios. Além disso, devemos recordas que, em função da Emenda Constitucional 95 (do Teto dos Gastos), para que uma rubrica do orçamento da União possa aumentar, alguma outra rubrica precisa ser reduzida.

Em suma, a aprovação da PEC 187 implica na extinção de todos os programas financiados pela vinculação de receitas, a imensa maioria dos quais possui relevantes impactos sociais e econômicos. É o caminho para a Barbárie.

Cabe aqui uma outra questão relevante para a reflexão. Os defensores da PEC poderiam argumentar que se os fundos públicos, ao menos aqueles mais importantes em termos de tamanho, financiam políticas públicas relevantes; então porque razão os mesmos possuem tantos recursos ociosos na forma de superávit financeiro? Isso não seria um sinal claro de que as vinculações orçamentárias estariam gerando um (sic) “excesso de receitas” para essas finalidades?

A resposta a essa pergunra é um rotundo não. Isso porque o acumulo de resultado financeiro é, na maior parte das vezes, consequência de dois fatores:

Em primeiro lugar, do efeito combinado da meta de resultado primário e do teto de gastos que impede a realização de uma despesa discricionária mesmo quando existe previsão orçamentária para a mesma. Isso ocorre na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual, a qual precisa obrigatoriamente respeitar a meta de primário e o teto de gastos fazendo com que despesas discricionárias com previsão de receita sejam suprimidas da Lei Orçamentária Anual (L.O.A).

Em segundo lugar, do contingenciamento de recursos feitos periodicamente pelo governo o que termina por impedir a realização de gastos discricionários que tenham sido aprovados na Lei Orçamentária Anual.

Em função dos fatores mencionados acima, a vinculação de receitas, num contexto em que não há obrigatoriedade em executar as despesas que seriam financiadas pelas mesmas, tem como contrapartida a geração de um “superávit financeiro”, de natureza puramente contábil, o qual acaba sendo remanejado para obter a meta de resultado primário definida na L.O.A.

Uma última indagação diz respeito aos possíveis efeitos da PEC 187 sobre a evolução da dívida pública da União. Um das questões levantadas em prol da defesa da PEC 187 é que o resultado financeiro desses fundos poderia ser usado para abater a dívida pública. Afinal de contas esses fundos (sic) inúties tem uma disponibilidade de R$ 219 bilhões ociosos na Conta Única do Tesouro Nacional. Sendo assim, não seria melhor usar esses recursos para abater a dívida pública ?

Com respeito a essa possibilidade A Instituição Fiscal Independente, no seu comentário número 4, datado de 08 de novembro de 2019, afirma que:

“(…) No caso da União, não há como utiliza-los para reduzir a dívida pública federal, já que o eventual uso para resgate da dívida mobiliária junto ao mercado levaria a necessidade de compensar o aumento de liquidez com a realização de operações compromissadas do governo federal que também compõe o passivo federal. Uma possível providência seria fazer um encontro de contas entre o saldo da conta única e a carteira de títulos públicos que são, respectivamente uma obrigação e um ativo junto ao Tesouro Nacional” (IFI, 2019, p.4).

Da citação acima vemos que não há nenhum impacto direto da PEC 187 sobre a dívida pública da União. O único efeito possivelmente benéfico da mesma seria permitir um encontro de contas do resultado dos fundos com a carteira (livre) de títulos públicos do Banco Central o que permitiria reduzir a dívida bruta medida, não pelos critérios contábeis usados atualmente no Brasil; mas pelos critérios usados pelo Fundo Monetário Internacional, os quais incluem na dívida bruta do governo os títulos públicos na carteira das autoridades monetárias.

Mesmo essa proposta da IFI de encontro de contas é um non-sense pois, em primeiro lugar, Não altera a dívida mobiliária federal líquida, que é o resultado da diferença entre os ativos e passivos do governo federal. Deve-se resslatar que o indicador relevante de endividamento de qualquer agente econômico – governo incluso – é o endividamento líquido, não o bruto. Em segundo lugar, o eventual uso do resultado financeiro dos fundos para abater a dívida pública bruta só poderia ser realizado por intermédio de recompra da assim chamada “carteira livre” do Banco Central do Brasil, que é constituída dos títulos públicos que o Tesouro emite para permitir ao Banco Central executar a política monetária. Se essa carteira for extinta, o Banco Central não terá instrumentos para executar a política monetária, obrigando assim ao Tesouro Nacional emitir novos títulos públicos e consigna-los ao Banco Central para que este possa executar sua política monetária.

Está claro, portanto, que a estabilização/redução da dívida pública (como proporção do PIB) não será obtida pela extinção dos fundos federais ou pela desvinculação das receitas; mas só pode ser obtida pela redução do déficit nominal do setor público, o que pode ser feito de três formas:

1 – Redução de despesas (por exemplo, redução do gasto tributário)

2 – Aumento de Impostos (por exemplo, instituição de I.R sobre lucros e dividendos distribuídos e imposto sobre grande fortunas).

3- Redução dos encargos financeiros da dívida pública (redução da taxa básica de juros)

Recomendação a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

A luz dessas considerações sou favorável a reprovação da PEC 187, podendo o Senado Federal, se assim julgar conveniente solicitar aos Departamentos de Economia das Instituições Federais de Ensino Superior um estudo detalhado sobre os custos e os benefícios dos fundos públicos existentes atualmente, propostas de melhoria e/ou recomendação de extinção daqueles cuja manutenção não seja mais justificável em termos econômicos e/ou sociais.

Caso o Senado decida pela aprovação da PEC 187, sugiro que seja acatada a emenda do Senador José Serra que suprime o artigo 5ᴼ, de forma a impedir que os superávits financeiros acumulados em fundos públicos sejam resgatados antes do prazo previsto para a sua extinção na referida proposta de emenda à constituição.

Referências

Instituição Fiscal Independente. (2019). “A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo”. Comentário da IFI nº 4, 08 de novembro.

Raimundo, L.C; Abouchedid, S.C. (2020). “Análise da PEC 187/2019: Extinção dos Fundos públicos, Desorganização do Estado e Fragilização das Políticas Públicas”. FOCATE: Brasília.

PROGRAMAÇÃO DO 13º FÓRUM DE ECONOMIA DA FGV

17 quarta-feira ago 2016

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Forum de Economia de São Paulo, José Serra, Macroeconomia do desenvolvimento, Oreiro, Seminários acadêmicos de economia

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Forum de Economia de São Paulo, José Luis Oreiro, José Serra, Semi-estagnação da economia brasileira

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENVIE E-MAIL PARA: CND@FGV.BR

A ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – EESP/FGV, EM PARCERIA COM A FIESP, O IEDI e o DIEESE CONVIDAM A PARTICIPAR DO

QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 12 e 13 de setembro de 2016, NO SALÃO NOBRE DA

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

COM O TEMA:

SEMIESTAGNAÇÃO DESDE 1981. POR QUE?

Haverá 4 painéis, com os respectivos subtemas:

1) Taxa de juros e semiestagnação;

2) Taxa de câmbio e semiestagnação;

3) Razões políticas da semiestagnação;

4) Comparação entre o Leste Asiático e o Brasil desde 1980.

E a palestra dos Ministros

Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda); e

José Serra (Relações Exteriores)

Abaixo a lista completa de todos os palestrantes confirmados ou convidados para o 13º FÓRUM DE ECONOMIA da Fundação Getúlio Vargas

– Luiz Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular Emérito da FGV, Ex Ministro da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e Ciência e Tecnologia, e Coordenador Geral do Fórum de Economia

– Carlos Ivan Simonsen Leal – Presidente da Fundação Getúlio Vargas

– Yoshiaki Nakano – Diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, ex-secretário da Fazenda da Gestão Mario Covas

– Nelson Marconi – Professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV e Presidente da Associação Keynesiana Brasileira

– Henrique Meirelles – Ministro da Fazenda do Brasil, e ex-Presidente do Banco Central

– Jorge Gerdau – Presidente do Conselho do Grupo Gerdau

– Antônio Delfim Netto – Professor Emérito da FEA, Ex-Ministro, e Presidente do Conselho Superior de Economia da FIESP

– João Guilherme Sabino Ometto – 2º Vice-Presidente da FIESP, Presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho e fundador do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP.

– Benjamin Steinbruch – Vice-Presidente da FIESP e Presidente do Conselho de Administração da CSN

– Pedro Wongtschowski – Presidente do IEDI e Membro do Conselho do Grupo Ultra

– Carlos Buch Pastoriza – Presidente da Associação brasileira de máquinas e equipamentos

– Jeong Gwan Lee – Embaixador da Coreia do Sul no Brasil

– Paulo Rabelo de Castro – Presidente do IBGE

– Marco Antônio Bologna – Presidente do Grupo Fator

– Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

– Oscar Vilhena Vieira – Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

– Sérgio Amaral – Embaixador, ex ministro do MDIC e Presidente do Conselho Empresarial Brasil China

– Nilson Teixeira – Economista Chefe do Crédit Suisse

– Nelson Barbosa – Ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento

– Marcio Holland – Professor da EESP/FGV e ex Secretario de Política Econômica do Ministério da Fazenda

– José Francisco de Lima Gonçalves – Economista-Chefe do Banco Fator

– Mario Bernardini – Diretor de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ)

– André Nassif – Professor da UFF e economista do BNDES

– Celso Rocha de Barros – Analista do Banco Central do Brasil

– Cícero Araújo – Professor e Chefe do Departamento de Ciência Política da USP

– André Singer – Professor da USP

– Armando Boito – Professor da Unicamp

– Mariano Laplane – Professor da Unicamp

– Fabiana D’Atri – Economista Senior do Bradesco

– Paulo Gala – Professor da EESP/FGV e estrategista do Banco Fator

– Francisco Eduardo Pires de Souza – Assessor da Presidência do BNDES

– José Luis Oreiro – Professor da UFRJ e Ex-Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)

– Vera Thorstensen – Professora da EESP-FGV e ex-Presidente do Comitê de Regras de Origens da Organização Mundial do Comércio (OMC).

– Edgar Pereira – Professor do Instituto de Economia da Unicamp

– Clemente Ganz Lúcio – Diretor do DIEESE

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENVIE E-MAIL PARA: CND@FGV.BR

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO 13º FÓRUM DE ECONOMIA DA FGV

COMITÊ ORGANIZADOR

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Yoshiaki Nakano

Nelson Marconi

Lucas José Dib

Para ter chances em 2018, esquerda precisa encarar a economia (Ilustrissima, 03/07/2016)

05 terça-feira jul 2016

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Crítica ao governo Dilma Rouseff, Desenvolvimentismo, Heterodoxia, Oreiro

E este não é um texto voltado para economistas. Se você é economista e precisa ouvir o que vou dizer, repense suas escolhas de vida. É uma discussão com os intelectuais petistas, em geral oriundos de outras ciências sociais e das humanidades –assim como eu–, e com a esquerda universitária em geral. Pois estou convencido de que o problema somos nós”, escreve Celso Rocha de Barros, doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 03-07-2016.

Eis o artigo.

Não é um momento bom para a discussão econômica na esquerda brasileira. A nova matriz econômica do primeiro governo Dilma claramente deu errado. Embora seja legítimo discutir o quanto da crise atual foi causada pelos erros da matriz, é indiscutível que se gastou muito por um crescimento que não veio –e quem veio foi a inflação. Quando Dilma, logo após a eleição de 2014, nomeou Joaquim Levy para a Fazenda, esperava-se uma autocrítica petista. Quando o desenvolvimentista Nelson Barbosa assumiu no lugar de Levy e propôs um ajuste muito parecido, a autocrítica parecia inevitável.

Mas a guerra do impeachment tornou secundária toda discussão que não fosse sobre quem, PT/PMDB ou PMDB/PSDB, teria o direito de distribuir as verbas e cargos do governo federal (e se meter na Lava Jato). O PT se recolheu em um discurso antiajuste militante que já sinalizava o prognóstico de que a volta para a oposição era inevitável. O quinto congresso do partido em Salvador, no ano passado, prosseguiu em total negação da necessidade de ajuste. Há muito pouca coisa nos manifestos de esquerda recentes que pareça atraente para um estudante de economia, e isso diminui a reserva de potenciais ministros da Fazenda dos futuros governos progressistas.

As circunstâncias do impeachment certamente favorecem o instinto de voltar a ser o PT dos anos 1980. A manobra parlamentar que afastou Dilma Rousseff tem mais cara de Brasil pré-89 do que qualquer coisa nos manifestos do PT. Mas isso é um motivo ruim para não discutir o fracasso da nova matriz econômica. Não só porque honestidade intelectual sempre serve para alguma coisa, mas também porque o novo governo é extremamente impopular e ainda mais exposto à Lava Jato do que o anterior. A esquerda precisa estar pronta para chegar em 2018 com um discurso para ganhar a presidência, não a eleição para o centro acadêmico. Por esse motivo, senão por todos os outros, precisa voltar a falar sério sobre economia.

Há debates interessantíssimos e intelectualmente instigantes a serem feitos sobre a economia brasileira, mas este aqui não será um deles. A autocrítica necessária é só o reconhecimento de alguns fatos básicos, como a necessidade de controle das contas públicas e contenção da inflação. É a mesma autocrítica que o PT fez quando Lula ganhou a presidência. Para além disso (e se tivermos apenas isso já ficarei bastante satisfeito), seria bom se iniciássemos negociações políticas sobre a reforma da Previdência ou do sistema tributário com a esquerda na mesa. Daí em diante, no mundo de debates sofisticados sobre câmbio e poupança, inovação e abertura comercial, há gente muito melhor do que eu para ser lida, à esquerda e à direita.

Lado Bom

Não é inevitável que a esquerda seja ruim de economia. Nos Estados Unidos, economistas progressistas como Paul Krugman ou Joseph Stiglitz têm ganhado a maior parte dos debates contra seus equivalentes republicanos. A esquerda europeia claramente tinha razão contra quem propôs austeridade logo após a crise de 2008. Durante os trinta anos gloriosos do pós-guerra, a esquerda no mundo desenvolvido geriu o capitalismo mais ou menos tão bem (ou tão mal, dependendo do país) quanto a direita. Foi um governo trabalhista que concedeu autonomia ao Banco Central britânico. Aqui na América Latina, as esquerda chilena e uruguaia administram bem economia, como, aliás, também o faz o governo do bolivariano Evo Morales (ao menos segundo opinião recente do FMI). A gestão econômica foi adequada durante os dois governos de Lula.

Note-se que, nos exemplos acima, os economistas de esquerda não acertaram apenas quando o que precisava ser feito era aumentar a intervenção do Estado na economia (como no dia seguinte ao da crise de 2008), mas também quando era necessário conter gastos ou tornar a gestão econômica mais previsível. Não há nada intrínseco ao esquerdismo que exija que seus defensores desequilibrem o orçamento público ou deixem a inflação sair de controle.

No que se refere a temas como equilíbrio fiscal, aliás, a esquerda deveria ser mais atenta do que a direita: quem depende de um Estado forte para atingir seus objetivos são os progressistas. Um Estado falido serve tanto à esquerda quanto um mercado inteiramente montado em cima de hipotecas “subprime” (segunda linha) e de produtos financeiros correspondentes serviu ao liberalismo.

Esquerda e direita discordarão sobre o quanto deve ser taxado, sobre como o dinheiro arrecadado deve ser gasto, mas não sobre o fato de que o quanto você consegue arrecadar impõe algum limite sobre o quanto você pode gastar.

Não se trata de discutir ortodoxia contra heterodoxia. As escolas de economia têm visões diferentes sobre o papel do câmbio desvalorizado como indutor do desenvolvimento, ou sobre o quanto do investimento deve ser direcionado pelo Estado. Esses debates são legítimos, intelectualmente instigantes, e de enorme importância prática, mas defendo que a esquerda seja agnóstica sobre todos eles. O que funcionar, funcionou, e o crucial é manter o foco sobre a redistribuição de renda e oportunidades.

Isso significaria não ter uma posição “oficial” da esquerda sobre toda uma gama de assuntos. Não há por que esperar que todos os que defendem a redistribuição de renda tenham a mesma opinião sobre o nível ideal da taxa de câmbio, por exemplo. Da mesma forma, a relação entre investimento estatal direto e privatização/concessões é um debate sobre fronteiras muitas vezes fluidas. Deixem de lado no momento (e, no que depender de mim, para sempre) os que propõem a estatização completa ou a privatização completa da economia (quase ninguém pertence a esses extremos). Os defensores de mais intervenção estatal direta estão falando sobre empreendimentos estatais que incluirão diversas camadas de subcontratação, financiamento privado e permanente risco de captura regulatória; os defensores da privatização discutem empresas privadas atuando sob diversas camadas de regulação estatal em mercados com competição ridiculamente imperfeita, e, novamente, permanente risco de captura regulatória. A diferença é muito menos radical do que parece.

A escolha entre as alternativas não parece diretamente relacionada a convicções sobre igualdade, e, aliás, é inteiramente dentro do reino do possível que situações diferentes sejam mais bem resolvidas com arranjos diferentes. Não é razoável marcar a diferença entre esquerda e direita primariamente pela tomada de posição em nenhum desses debates econômicos.

A prioridade da esquerda deve ser redistribuir renda e construir um Estado de bem-estar social, duas discussões em que os economistas (enquanto tais) só têm direito de aparecer para dizer como fazer melhor o que a política e a moral já tiverem decidido fazer.

Uma vez estabelecido esse princípio geral, é também necessário reconhecer que, historicamente, houve uma afinidade eletiva entre a esquerda e escolas de economia mais propensas a recomendar a intervenção do Estado na economia. A esquerda, afinal, já defende a intervenção do Estado na redistribuição de bens e oportunidades. Há um grau de ceticismo comum em relação aos resultados do funcionamento do livre-mercado que aproxima os defensores da redistribuição aos defensores da intervenção estatal.

Casamento

Defendo, contudo, que esse seja um casamento aberto: os keynesianos e heterodoxos devem se sentir livres para recomendar, por exemplo, cortes em programas sociais, ou menores aumentos para o salário mínimo, quando essa for a recomendação de seus modelos. E a esquerda deve ser livre para recusar propostas heterodoxas que, por algum motivo (digamos, por aumentar a inflação, ou comprometer a capacidade fiscal do Estado) prejudiquem os mais pobres ou levem a aumentos da desigualdade de renda.

Eu, por exemplo, preferia que o governo Dilma tivesse sido um governo de ajuste econômico que enfrentasse a questão tributária que Lula não enfrentou. Teria sido melhor fazer o ajuste e, partindo de uma posição de força, comprar as brigas por redistribuição no Congresso. Isto é, eu preferia que o governo do PT tivesse sido mais à esquerda na questão tributária e mais ortodoxo em economia.

Mas também acho inteiramente possível que um governo heterodoxo menos comprometido com a esquerda –digamos, o de José Serra, rival de Dilma em 2010– tivesse obtido resultados melhores do que esses que os heterodoxos de esquerda obtiveram. Há economistas razoáveis, que não podem ser rotulados como pessoas ruins ou antipobres, e que acham que os salários subiram rápido demais durante o governo Dilma. Talvez a mesma coisa não tivesse acontecido em um governo heterodoxo de Serra. O mesmo pode ser dito sobre a questão fiscal: quando Nelson Barbosa deixou o governo Dilma por discordar (corretamente) da política fiscal, o heterodoxo José Luis Oreiro, ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira, escreveu em seu blog que isso era um sinal de que ele tinha acertado ao votar em José Serra em 2010.

Também não se trata de discutir keynesianismo ou “austericídio“. Quando a crise brasileira se agravou, o economista liberal norte-americano Tyler Cowen escreveu em seu blog (o Marginal Revolution, um dos melhores do mundo) que gostaria de saber o que os críticos da austeridade teriam a dizer sobre isso. Afinal, o Brasil foi um país que se saiu excepcionalmente bem nos anos da crise em função de políticas de intervenção estatal. O fracasso brasileiro não seria prova de que os austeros estavam certos? Essa crítica é o exato reflexo da visão, muito comum na esquerda brasileira, de que o ajuste promovido por Joaquim Levy e Nelson Barbosa (ou agora, imagino, por Henrique Meirelles) seria a versão local do austericídio europeu.

As duas visões são falsas. As respostas à crise aqui foram diametralmente opostas às europeias, e, de fato, nos saímos melhor nos anos seguintes à crise do que os europeus. Mas as políticas de estímulo deveriam ter sido progressivamente desarmadas. O problema não foi ter sido Paul Krugman em 2009-10, foi não ter sido Tyler Cowen em 2011-12. A propósito, convém suspeitar da turma que defende política anticíclica, mas até hoje não foi vista defendendo ajuste em momento algum. Estamos sempre no mesmo momento do ciclo?

Gasto

Não é questão de heterodoxia, não é questão de keynesianismo: é muito mais básico. Não há nenhuma escola de economia que defenda que você pode gastar o quanto quiser. E esse parece ter sido o pressuposto indiscutível de tudo que a esquerda brasileira disse sobre economia desde que Joaquim Levy virou ministro da Fazenda. Quando um economista heterodoxo como Nelson Barbosa criticou a política fiscal em 2013, ou quando propôs a reforma da Previdência em 2015, a esquerda fingiu que não ouviu. Economistas heterodoxos como Bresser-Pereira e José Luis Oreiro foram citados pela esquerda sempre que se tratava de criticar juros altos, mas muito raramente quando defendiam ajuste nas contas públicas. Os economistas heterodoxos subiram ou desceram na bolsa de valores intelectual da esquerda conforme disseram o que ela queria ouvir.

É nessa submissão da discussão econômica à política que devemos procurar a raiz do problema. E a formação intelectual do PT –que foi a minha– favoreceu esse erro.

O PT foi formado quando o ambiente intelectual na esquerda mundial era marcado por uma forte reação ao marxismo soviético. A simples presença de trotskistas e católicos em posições de influência dentro do partido garantia o distanciamento do marxismo canônico, já em franca decadência no começo da década de 1980. Os intelectuais petistas da época liam com entusiasmo autores que criticavam o marxismo ortodoxo, de Gramsci e Foucault a Lefort e Castoriadis, passando por Negri e Deleuze. Grande parte desses autores, a propósito, criticavam o marxismo pela esquerda, de pontos de vista que talvez despertassem mais entusiasmo nos anarquistas e em outras esquerdas dissidentes do que nos comunistas.

Um dos traços distintivos desse pensamento era seu antieconomicismo. O marxismo soviético era baseado na ideia de que o desenvolvimento econômico determina a evolução das estruturas políticas e ideológicas. A reação a esse dogma, seja por pós-marxistas, seja por marxistas “ocidentais”, tomou a forma de diversas reafirmações da importância do político, da cultura e do imaginário, do corpo, enfim, de tudo que havia sido excluído da estreita visão de mundo dos manuais de marxismo.

Entre os intelectuais de esquerda, essa reação foi indiscutivelmente saudável, produzindo toda uma leva de trabalhos historiográficos sobre escravidão no Brasil que fugia dos determinismos economicistas. A reflexão sobre gênero foi decisivamente impulsionada pela incorporação de demandas não econômicas ao programa de esquerda em pé de igualdade com as reivindicações econômicas usuais. Experiências como o orçamento participativo de Porto Alegre colocavam em questão os limites da gestão tecnocrática.

Mas essa trajetória intelectual criou na esquerda pós-marxista um seríssimo deficit econômico. Confrontados com um raciocínio econômico, o reflexo de nossa esquerda (o meu, inclusive) é procurar uma forma de reduzi-lo a um problema político, pois o arsenal teórico da esquerda pós-marxista é muito melhor na discussão de questões de poder do que nas relativas às regularidades características das instituições de mercado.

Uma injeção de ceticismo sobre o quão científicas são as discussões econômicas, aliás, pode ser bastante saudável para os economistas: isto é, para quem já parte do princípio de que existem regularidades econômicas identificáveis e está familiarizado com seus padrões básicos. Meu objetivo aqui é criticar quem usa a objeção “a economia também é um campo de luta” para se dispensar de conhecer essas regularidades, ou para evitar levá-las a sério como condicionantes da ação governamental.

Para citar um exemplo escolhido por ser mais sofisticado que os outros, tomemos a discussão de André Singer sobre o fracasso da nova matriz econômica, publicado em 2015 na edição 102 da revista “Novos Estudos“, do Cebrap. Singer lê o episódio inteiro como uma luta política entre uma coalizão produtivista (trabalhadores e empresários) e uma coalizão rentista liderada pelo mercado financeiro. O experimento desenvolvimentista de Dilma teria sido uma ofensiva da coalizão produtivista, que, entretanto, sob forte pressão política e de mídia, foi derrotada quando o Banco Central, em 2013, capitulou e voltou a subir os juros.

Não se trata de negar que existam conflitos políticos envolvidos na confecção da política econômica, e, aliás, os melhores economistas não o negam. Nenhum economista sério negará que existam grupos de pressão, captura regulatória, “rent-seeking“, diferenças evidentes de poder entre os vários agentes etc.

Mas a economia não é só isso. Não é possível analisar o abandono da nova matriz econômica sem levar em conta que seus resultados foram muito ruins: apesar de tudo que foi gasto com subsídios e isenções no primeiro mandato de Dilma, o crescimento econômico se desacelerou, e a inflação subiu. Quando o BC sobe os juros em 2013, já se sabia que os resultados de 2012 haviam sido péssimos. E 2012 foi, segundo Singer, o ano-chave do “experimento desenvolvimentista”.

Admitamos, para facilitar a discussão, que houve o choque de coalizões descrito por Singer. Se o PIB em 2012 tivesse crescido 6% (e não 1,8%), é certo que o governo Dilma teria dobrado a aposta na nova matriz. Não haveria campanha de mídia capaz de derrubar a popularidade de um governo que atingisse essa taxa de crescimento. Um crescimento nesse ritmo traria inclusive apoio de parte importante do empresariado ao governo. E todos sabemos como os aliados políticos vão e vêm conforme a popularidade desce ou sobe. Perguntem a Dilma Rousseff.

De modo que, mesmo admitindo a narrativa de Singer, é preciso admitir que a coalizão apoiada pela esquerda apresentou um programa ruim, que produziu resultados ruins. O motivo pelo qual esses resultados foram ruins devem ser buscados em mecanismos internos à economia. O aumento de juros de 2013, por exemplo, não teve nada a ver com a aceleração da inflação?

Diga-se o que quiser de Karl Marx, dessa vez a culpa não é dele. O estudo das relações entre as categorias da economia de mercado, seja em “O Capital“, seja nos manuais usados no departamento de economia de Chicago, claramente supõe que algumas coisas (certamente não todas) acontecem por motivos estritamente econômicos. Toda a análise da esquerda sobre o capitalismo supõe justamente que as instituições de mercado geram certos incentivos e agregam as ações tomadas sob estes incentivos de uma certa forma. Se você convencesse o velho Karl de que os economistas petistas descobriram que sempre é possível, em uma economia capitalista, sob a direção política certa, crescer aceleradamente, distribuir renda, garantir pleno emprego e evitar inteiramente as oscilações de mercado, tudo isso sem nunca sacrificar a classe trabalhadora, ele largaria a biblioteca do museu britânico e iria para a praia.

Os economistas continuarão discutindo as melhores maneiras de aumentar a taxa de poupança ou de promover a inovação tecnológica, e cada um de nós concordará com uma das partes no debate, mas tudo que este texto pede aos intelectuais da esquerda brasileira é que não criem dentro dos partidos e movimentos progressistas um ambiente em que as ideias econômicas sejam julgadas apenas pela conformidade com a postura política geral do movimento. Foi assim que o partido republicano norte-americano morreu.

É preciso defender a autonomia do econômico diante das correntes intelectuais hegemônicas na esquerda desde 1968, como antes foi necessário defender a autonomia do político diante do marxismo ortodoxo. É preciso reconhecer a soberania do pensamento econômico sobre o território intelectual que lhe é de direito, ainda que continue sendo legítimo e necessário combatê-lo em seus momentos imperialistas. Quando perceberem em seus alunos o reflexo de chamar todo ajuste fiscal de “fiscalismo” ou todo aumento de juros de “rendição ao rentismo”, matem essas ideias no berço.

Temer e a Indústria (Blog do Fernando Dantas, 07/04/2016)

07 quinta-feira abr 2016

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Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, Governo Temer, Impeachement Dilma Rouseff

Fernando Dantas

07 abril 2016 | 15:33

Política econômica de eventual governo do vice-presidente pode ser menos consensual do que supõe. O velho conflito entre ortodoxos e heterodoxos (neste segundo caso, da escola neodesenvolvimentista) pode voltar em temas como a indústria e câmbio. O economista José Oreiro, por exemplo, defende um piso para uma eventual desvalorização do dólar.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e de um governo Temer, a aposta do mercado é numa política econômica mais ortodoxa e liberal, com ênfase no problema fiscal. O cenário político, na verdade, complica-se cada vez mais, como fica claro na determinação de Marco Aurélio Melo, ministro do STF, de que o impeachment de Temer tenha seguimento na Câmara. De qualquer maneira, um governo do vice-presidente ainda parece ser um desfecho provável se houver impeachment.

A política econômica de um eventual governo Temer, entretanto, é uma variável bem mais complicada do que imagina. Há, para início de conversa, o documento – liberal em boa parte – “Ponte para o Futuro”, endossado por Temer e outros caciques do PMDB. Embora Arminio Fraga, que seria ministro da Fazenda em caso de vitória de Aécio Neves, já tenha dito que não participará do novo governo, pode-se dizer que muito do que se prevê para a política econômica de Temer está em linha com o pensamento do ex-presidente do BC, que exerce uma liderança indiscutível entre os economistas ortodoxos no Brasil.

Por outro lado, Temer tem ligações com a indústria paulista, a Fiesp embarcou entusiasticamente no barco de impeachment e o senador José Serra (PSDB-SP) também é tido como próximo às articulações em torno do novo governo. Este “lado” do movimento pró-impeachment é sensível à visão neodesenvolvimentista da política econômica, que dá grande ênfase ao câmbio e à indústria.

No debate econômico brasileiro atual, a disputa mais substancial acontece justamente entre economistas liberais do campo de Armínio e neodesenvolvimentistas. Os heterodoxos que defendem impulso fiscal perderam espaço com a dramática crise das contas públicas.

Foi significativo, por exemplo, que Marcos Lisboa e Samuel Pessôa – dois economistas de destaque entre os ortodoxos, e que estão entre os mais prestigiados formuladores do tipo de programa que se imagina que Temer poderia adotar – tenham dado entrevistas recentes em que criticam fortemente a influência do lobby industrial nas políticas econômicas equivocadas do passado recente. Alguns exemplos (não necessariamente citados diretamente pelos dois nas entrevistas recentes, mas de que certamente são críticos) são isenções tributária para estimular o consumo de bens duráveis, desoneração da folha, políticas industriais, proteção aduaneira, gigantismo do BNDES, tentativas de manipular o câmbio, a intervenção no setor elétrico, etc.

A pergunta que se impõe é: como poderiam economistas desse perfil (não especificamente os dois; Lisboa já descartou diretamente a hipótese) participar de um governo Temer, que teria uma forte influência da indústria?

Hoje, por exemplo, segundo reportagem de Clarice Couto, da Agência Estado, Thadeu Silva, analista da INTL FCStone, projetou que o câmbio cairia para R$ 3,10 no caso de Temer assumir a presidência.

Supondo correta a previsão, um movimento desse tipo abriria de imediato uma discussão entre ortodoxos e neodesenvolvimentistas. O economista José Oreiro, da UFRJ, que pertence ao segundo grupo, acha que o Banco Central (BC) deveria estabelecer um piso para o câmbio em torno de R$ 3,50.

É importante ressalvar que Oreiro também é crítico de muitas iniciativas da nova matriz econômica, inclusive algumas daquelas voltadas teoricamente a estimular a indústria.

Oreiro concorda com os ortodoxos em que um ajuste fiscal de longo prazo é fundamental para a economia brasileira. Ele nota que o crescimento da despesa primária acima do PIB força o aumento exagerado da demanda, levando à abertura do déficit em conta corrente e à sobrevalorização cambial que perdurou entre 2005 e 2014. A sobrevalorização, por outro lado, reprimariza a pauta de exportações e prejudica o crescimento potencial, agravando o problema fiscal, numa espécie de círculo vicioso.

Mas o diagnóstico consensual só vai até a reforma fiscal. Com as contas ajustadas, a visão neodesenvolvimentista é de uma trajetória mais agressiva de queda de juros acompanhada de uma política cambial que ativamente evite a sobrevalorização, como o piso defendido por Oreiro e outros colegas. Já os ortodoxos serão mais cautelosos na queda dos juros, sempre de olho num cumprimento mais estrito do regime de metas, e tenderão a defender o câmbio flutuante.

É verdade que pesa sobre os policymakers que hoje efetivamente colocam a mão na massa, inclusive no Banco Central, a herança do tripé macroeconômico, que mesmo tendo sido fortemente distorcido durante os tempos da nova matriz econômica, ainda é uma espécie de doutrina oficial a que pelo menos se presta homenagem. O pensamento de heterodoxos neodesenvolvimentistas como Oreiro e o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira, está ainda restrito ao debate econômico.

A dúvida, porém, é, no caso de um eventual governo Temer conseguir estabilizar a economia, até que ponto a força do lobby industrial na nova administração conseguirá influenciar decisões sobre câmbio, juros, subsídios, política comercial, etc., numa direção bem diferente do que a aposta mais otimista do mercado numa guinada liberal pressupõe. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 7/4/16, quarta-feira.

Por que limitar a dívida da União? (Valor Econômico, 04/12/2015)

04 sexta-feira dez 2015

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Ajuste fiscal, José Serra, Limite para a dívida pública

Na última quarta-feira dia 18 de novembro participei da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que debatia o PRS 84/2007 que estabelece limites para a dívida bruta da União. Na versão atual do projeto, de autoria do Senador José Serra, a União disporia de um prazo de 15 anos para alcançar uma relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida de 4,4. Atualmente o valor dessa relação é 5,6. Na versão proposta pelo Senador Serra, nos primeiros cinco anos após a aprovação do PRS, a relação DCB/RCL poderá aumentar para 7,1; em função dos efeitos que o atual quadro recessivo da economia brasileira terá sobre a capacidade da União de gerar um resultado primário na magnitude necessária para iniciar o processo de redução da dívida consolidada. Para os dez seguintes, contudo, a recuperação do crescimento da economia brasileira somada a flexibilização gradual da política monetária, a qual deverá levar a uma redução expressiva da taxa real de juros, deverão por a relação DCB/RCL em trajetória de queda, alcançando, sem grandes dificuldades, o valor estipulado pelo PRS no final de 2030.

Para que possamos fazer uma avaliação objetiva do PRS 84/2007 duas perguntas devem ser respondidas. Em primeiro lugar, quais as razões de ordem econômica que justificariam a imposição de um limite (e redução do valor) para a relação DCB/RCL da União? Em segundo lugar, aceitando que existam razões econômicas para a imposição desse limite, os valores estabelecidos pelo PRS 84/2007 na versão do Senador José Serra são factíveis, ou seja, podem ser alcançados a partir de valores razoáveis para a taxa de crescimento do PIB real, a taxa real de juros e o superávit primário da União? Argumentarei na sequencia que a resposta para ambas as perguntas é sim e que, portanto, o PRS 84/2007 na versão encaminhada pelo Senador José Serra tem mérito para ser aprovada pelo Senado Federal.

Ao contrário do senso comum prevalecente entre uma parte dos economistas heterodoxos brasileiros, a dívida pública brasileira é alta para padrões internacionais. Isso porque a variável relevante para calcular o “peso do endividamento público” não é a relação dívida bruta/PIB, mas sim a relação dívida bruta/riqueza nacional líquida. Com efeito, a capacidade do setor privado – comprador último dos títulos públicos – de absorver os títulos do governo é medida pelo seu estoque de riqueza líquida, ou seja, a riqueza bruta menos o seu endividamento. Enquanto países como a França possuem um estoque de riqueza líquida com relação ao PIB da ordem de 6, e o Reino Unido da ordem de 5, o Brasil possui uma relação da ordem de 2,5. Nessas condições enquanto a dívida bruta brasileira alcança 25% da riqueza nacional, no Reino Unido essa relação é de 17,64% e na França de apenas 15,93%. Ou seja, no Brasil a parcela da riqueza líquida do setor privado aplicada em títulos da dívida pública é consideravelmente maior do que em outros países, mesmo aqueles que foram atingidos em cheio pelos efeitos da crise financeira internacional de 2008.

Com base no risco financeiro crescente de Michael Kalecki, quanto maior a participação de um determinado ativo no portfólio do setor privado, menor será a diversificação de carteira, aumentando assim tanto o “risco do tomador” como o “risco do emprestador”. O resultado disso é que a taxa de juros requerida para a rolagem da dívida pública no Brasil terá que ser mais alta do que a observada em países como a França ou o Reino Unido, como, de fato, ocorre. Dessa forma, a redução da dívida bruta da União é parte fundamental da estratégia de redução da taxa de juros de longo-prazo, fundamental para a retomada do crescimento da economia brasileira a taxas mais robustas.

No que se refere a factibilidade dos limites propostos, eu realizei uma simulação para a trajetória da relação DCB/RCL para o período 2016-2030. Adotei como pressupostos que: (i) a elasticidade das receitas tributárias com respeito ao PIB é igual a um, de forma que a taxa real de crescimento das receitas correntes da União é igual a taxa de crescimento do PIB real; (ii) a economia brasileira irá crescer abaixo do seu potencial até 2020, apresentando uma aceleração gradual do crescimento a partir de 2017 (estou supondo que em 2016, o crescimento ainda será negativo). (iii) a aceleração do crescimento a partir de 2017 será puxado pelas exportações de manufaturados e pelo gradual relaxamento da política monetária, o qual deverá induzir um aumento gradual da demanda doméstica; (iv) a taxa real de juros irá apresentar uma tendência de redução bastante gradual (0,05 p.p a cada dois anos), convergindo para 2% a.a apenas em 2028; (iv) o superávit primário como proporção do PIB irá apresentar uma trajetória de aumento bastante gradual, convergindo para 3,5 % do PIB apenas em 2024 e, por fim, (v) a carga tributária e o percentual das transferências da União para Estados e Municípios permanecem constantes (como percentual da RC) no mesmo nível de 2015 durante todo o exercício de simulação.

No exercício de simulação o superávit primário como proporção do PIB é suposto de 2,6% na média do período 2016-2030, o crescimento médio do PIB real é de 2,76% no período e o juro real médio é de 3,43% a.a. Trata-se, portanto, de um cenário bastante razoável para um horizonte de 15 anos. Nessas condições o exercício de simulação aponta para uma queda gradual da relação DCB/RCL a partir de 2019 (ano em que atingirá o valor de 6,4), alcançando a meta de 4,4 no final de 2030.

Isso posto, existem razões objetivas para afirmar tanto a pertinência quanto a factibilidade do projeto de imposição de um teto para a dívida pública da União.

Minha fala na Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

19 quinta-feira nov 2015

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Limite da dívida da União

Boa tarde a todos, quero agradecer o gentil convite da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na figura de seu presidente, o Senador Delcídio do Amaral, e agora do seu substituto, meu colega do Rio de Janeiro, Senador Lindbergh Farias. Eu ia fazer uma apresentação, quase uma aula, enfim, mas estava preparando para 20 minutos, então terei que fazer uma simplificação bastante razoável da minha apresentação. Quero, na verdade, responder a duas perguntas, que, para mim, são essenciais no que está sendo discutido hoje. A primeira pergunta, acho que, pela fala do Ministro Levy, pareceu-me que o Governo concorda com a ideia de um limite para a dívida. Agora, a questão parece ser o tamanho do limite. Quer dizer, o projeto do substitutivo do Senador José Serra, na verdade, prevê uma redução da dívida. E vou argumentar com os senhores que isso é razoável, que isso é desejável e que isso produz benefícios econômicos de longo prazo para a economia brasileira. E o segundo ponto que vou procurar argumentar é que esse limite é totalmente factível para a economia brasileira, dadas as transformações que já ocorreram nos últimos meses e que vão ser reforçadas pela responsabilidade fiscal adicional introduzida por este mecanismo. Vou pular alguns slides, senão vamos ficar aqui até amanhã de manhã. O primeiro slide que quero mostrar para os senhores é isto aqui. Via de regra, quando se discute a dívida pública no Brasil, aparece um argumento dizendo: a dívida pública no Brasil é baixa, quando comparamos com o PIB. Coloquei aqui três países, Brasil, Reino Unido e França. Mas nossa dívida bruta só é 63% do PIB, mas olha só, o Reino Unido, 88% do PIB, a França, 95%, a Espanha provavelmente está batendo 100% hoje. Então, parece que é uma discussão meio sem pé nem cabeça, do tipo por que estamos discutindo redução da dívida? Se lembrarmos que o Brasil é um país pobre, ou seja, que a riqueza líquida do setor privado como proporção do PIB é muito menor do que em países como o Reino Unido e a França, o que vamos constatar é que, quando fazemos a relação dívida bruta/riqueza líquida do setor privado, um quarto da riqueza líquida do setor privado no Brasil está aplicado em títulos da dívida pública. Riqueza que estou falando aqui é estoque de capital, máquinas e equipamentos, aplicações financeiras, residências e até mesmo automóveis, ou seja, um quarto da riqueza financeira no Brasil está aplicada em títulos da dívida pública. Quando fazemos esse mesmo cálculo para o Reino Unido é muito menor, é
12:30	Quando a gente faz esse mesmo cálculo para o Reino Unido, o percentual é muito menor, é de 17,64%; para a França, é de 15,93%. Ou seja, uma fração muito significativa da riqueza brasileira, da riqueza líquida do setor privado, descontando o passivo, está aplicada em títulos da dívida pública, o que é, certamente, uma das razões pelas quais a taxa de juros no Brasil é extremamente elevada. O setor privado, para absorver uma proporção tão grande de títulos da dívida pública, vai querer uma taxa de juros muito mais alta do que a que é cobrada em outros países. O segundo ponto – vou diretamente para a questão da factibilidade – é que há o seguinte argumento: “Ah, se for adotado o limite para a dívida, o Brasil vai ficar numa espécie de estagnação permanente, porque isso vai impor um ajuste fiscal muito forte. E aí a demanda agregada não vai crescer. Como a demanda agregada não vai crescer, então a economia não vai crescer.” Eu acho que esse argumento desconsidera uma série de coisas que vou apresentar nesse pequeno diagrama que estou chamando de Ciclo Virtuoso da Consolidação Fiscal. Esse Ciclo Virtuoso da Consolidação Fiscal tem dois pressupostos: o primeiro é o de que nós vamos fazer uma consolidação fiscal de longo prazo a partir de projetos como esses que estão sendo discutidos no Senado Federal, e o segundo pressuposto é o de que, finalmente, depois de vários anos, conseguimos ajustar a taxa de câmbio. Hoje, temos uma taxa de câmbio competitiva, em torno de R$3,60 a R$3,80, que veio para ficar, porque, agora, o preço das commodities internacionais está muito baixo. Passou o período de bonança internacional, e a taxa de câmbio vai permanecer num patamar muito mais competitivo. Qual é o efeito dessas duas coisas sobre a economia? Essas duas coisas têm efeito tanto no lado da oferta da economia quanto no lado da demanda. Com o câmbio competitivo, vamos mudar o lado da oferta da economia. Finalmente, vamos voltar a reindustrializar este País. É óbvio que isso não é uma coisa que vai acontecer em curtíssimo prazo. Mas, em médio e em longo prazo, vamos observar novamente o crescimento da participação da indústria de transformação no PIB. Esse setor é o setor mais dinâmico, é o setor que tem maiores ganhos de produtividade. Então, essa mudança no lado da oferta, que vai ocorrer nos próximos três, quatro ou cinco anos, vai induzir uma recuperação do crescimento da produtividade do trabalho, o que vai ter impacto positivo sobre os índices inflacionários, ou seja, a inflação vai cair no médio e no longo prazo. Por outro lado, a própria consolidação fiscal de longo prazo vai induzir uma disciplina fiscal, que vai ajudar também o controle da inflação. Então, tanto pelo lado fiscal, como pelo lado da mudança da estrutura produtiva, nós vamos verificar uma redução significativa dos patamares inflacionários, o que vai permitir o Banco Central, que opera no regime de metas de inflação, reduzir, de forma significativa, a taxa de juros no médio e no longo prazo. Essa redução da taxa de juros no médio e no longo prazo vai estimular o investimento produtivo do setor privado, vai estimular o consumo, e também o câmbio competitivo vai estimular as exportações de produtos manufaturados. Ou seja, não só vamos mudar o patamar das exportações, como ainda vamos sair desta doença maldita que tivemos nos últimos anos, que foi a reprimarização da pauta de exportações. Então, combinando os efeitos sobre investimento, consumo e exportações, a economia brasileira vai recuperar uma trajetória razoável de crescimento. De quanto seria isso? Pelo Atlas de Complexidade Econômica, que foi elaborado recentemente por um físico e por um economista, a estimativa é a de que a taxa potencial de crescimento da economia brasileira no longo prazo é de 3,6% ao ano. Faço um modelinho. Não é o modelo usado pela equipe do Senador Serra, mas é um modelo que tem premissas muito parecidas com as do modelo da equipe do Senador Serra. Na primeira, estamos supondo uma elasticidade das receitas tributárias com respeito ao PIB igual a 1. A segunda premissa é a de que a economia brasileira vai crescer abaixo do seu potencial até 2020, apresentando uma aceleração gradual do crescimento a partir de 2017. Estamos supondo que, em 2016, o crescimento ainda vai ser negativo. Haverá uma aceleração do crescimento a partir de 2017, puxado pela exportação de manufaturados e pelo gradual (…)
12:35	aceleração do crescimento a partir de 2017, puxado pela exportação de manufaturados e pelo gradual relaxamento da política monetária. É óbvio que não é razoável supor que vamos manter esses juros nominais reais tão altos indefinidamente. Deve acontecer ainda por mais alguns meses. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – Com certeza, Senador. Eu tenho certeza disso. Vai ocorrer, como houve em outros momentos, um relaxamento gradual da política monetária, o que vai induzir a um aumento de consumo e de investimento. Na minha simulação, estou supondo que a taxa real de juros vá apresentar uma tendência de redução muito gradual. Não se trata de reduzir juro na marra, como aconteceu, infelizmente, em outros momentos do passado, mas ideia é a de a taxa de juros caia 0,0 ponto percentual a cada dois anos, convergindo para 2% ao ano, em termos reais, apenas em 2028. E o superávit primário, como proporção do PIB, vai apresentar uma trajetória de aumento bastante gradual, convergindo para 3,5% do PIB apenas em 2024. Três e meio por cento foi o que foi mantido na média durante o governo Lula/Dilma. É um número também bastante razoável de se obter a longo prazo. Por fim, suponho que a carga tributária e o percentual das transferências da União para Estados e Municípios vão permanecer constantes ao longo de todo o período de simulação. Portanto, essa é a trajetória de crescimento do PIB real. Observem que ele é negativo em 2016, recupera um pouquinho em 2017, vai acelerando gradualmente até chegar à sua trajetória de crescimento de longo prazo de 3,5%. A média de crescimento do PIB, nesse período, vai ser de 2,76% ao ano. A taxa real de juros vai apresentar uma queda bastante gradual ao longo do tempo, alcançando 2% ao ano, em 2028, mas, na média do período de simulação, vai ficar em 3,43% ao ano. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – O senhor é muito otimista! Torço para que isso aconteça. O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – Senador, se não acontecer, a situação, realmente, como país, estará complicada. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Volta aquele gráfico anterior. O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – O superávit primário, como proporção do PIB, vai aumentar gradualmente ao longo do período, ou seja, não é uma política de “austericídio”, como já foi mencionado por outros em alguns momentos. É uma política de aumento gradual do superávit primário até que, lá em 2025, ele alcança 3,5% do PIB. Aí nós temos a trajetória da dívida bruta como percentual da receita corrente líquida. De fato, nos primeiros anos, ela tem um pequeno aumento, fica abaixo do teto de sete vezes, que está no substitutivo do Senador José Serra, e chega, em 2030, ao índice de 4,4%. Bom, para finalizar minha argumentação, já que já está estourado o meu tempo, recentemente houve o argumento no sentido de que, se você estabelecer um limite para a dívida, isso levaria ao aumento dos juros. Quer dizer, o argumento parece ser uma espécie de expectativas racionais ao limite. A ideia do argumento é a de que o mercado anteciparia uma probabilidade para o evento da incapacidade da União de emitir dívida pública a partir de 2030; isso levaria ao aumento do risco de calote. Logo, há uma elevação da taxa de juros requerida para o financiamento do Governo, no momento em que a nova legislação for aprovada; ou seja, se ela for aprovada neste ano, a taxa de juros aumentaria agora. Esse é o argumento. Portanto, a imposição do limite seria uma espécie de tiro no pé. Bom, por que esse argumento é incorreto? Pelo simples fato de que o prazo médio de vencimento da dívida pública federal é muito inferior ao período de transição previsto no projeto. É lógico que existem títulos públicos de 20, 25, 30 anos de prazo de maturidade, mas essa não é a média. Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, em julho de 2015, nós temos o seguinte: o prazo médio de vencimento da dívida pública federal é de 4,58 anos, quatro anos e meio, ou seja, um terço do período de transição, sendo que o percentual da dívida pública que vence em doze meses é muito elevado, é 21,19%. Dessa forma, ainda que o mercado acredite que exista uma probabilidade não desprezível de a União não ser capaz de atender ao limite da relação dívida bruta/receita corrente líquida em 2030, essas expectativas não teriam nenhum efeito sobre o custo de carregamento da dívida pública
12:40	…teriam nenhum efeito sobre o custo de carregamento da dívida pública antes de 2025. Mesmo após essa data, e supondo esse cenário que é altamente improvável em função das flexibilidades que o meu colega José Roberto Afonso já colocou em sua apresentação, o Tesouro ainda poderia contornar esse problema aumentando o percentual de títulos vincendos em 12 meses para empurrar o problema até 2030. Quero fazer aqui um breve resumo dos argumentos. Na verdade, minha exposição era muito maior, como os senhores podem perceber, mas eu quero frisar alguns pontos. Primeiro: a dívida pública brasileira é muito alta para padrões internacionais e ela precisa ser reduzida. A redução da dívida pública trará benefícios para o crescimento de longo prazo da economia brasileira, porque que vai permitir a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo. A definição de um limite para a relação dívida bruta/recente corrente líquida nos moldes do substitutivo encaminhado pelo Senador José Serra não exige a obtenção de superávits primários draconianos nos próximos anos e não é incompatível com a retomada do crescimento da economia brasileira. Pelo contrário: o substitutivo incorpora uma série de flexibilidades e cláusulas de escape que o tornam mesmo uma regra fiscal bastante flexível. Por fim, a imposição do teto para a relação dívida bruta/receita corrente líquida não vai impor uma elevação do custo do financiamento do Tesouro ao longo do período de transição. Portanto, feitas essas considerações, como economista profissional e cidadão brasileiro, se os senhores me permitem expressar a minha opinião, sou favorável à aprovação do projeto nos moldes do substitutivo do Senador José Serra. Muito obrigado.

Levy apoia limite para dívida da União e surpreende senadores (Agência Senado, 18/11/2015)

19 quinta-feira nov 2015

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José Luis Oreiro, José Serra, Limite da dívida pública da União

Levy apoia limite para dívida da União e surpreende senadores

Djalba Lima | 18/11/2015, 18h06 – ATUALIZADO EM 18/11/2015, 20h32

Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou “disciplinador” o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa limite para as dívidas líquida e bruta da União. Levy, que não constava da lista de participantes da audiência pública desta quarta-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apareceu de surpresa e defendeu o projeto.

Para o ministro, “apenas aumentar impostos, como tem sido feito nos últimos 15 a 20 anos”, não resolve. Após considerar fundamental disciplinar as despesas do governo, Levy disse que “o Senado, em boa hora, aponta essa direção”. A posição de Levy surpreendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vinha mantendo contatos com técnicos do governo contrários ao projeto e liderando a oposição à matéria na CAE.

— O Tesouro discorda, inclusive, dos números. Estava contra o projeto. Conversei com o Banco Central, que também estava contra o projeto. Com o Ministério do Planejamento, que estava contra o projeto. Eu só estou questionando porque não entendi. Parece que houve uma reunião de governo na Casa Civil para uma posição contrária ao projeto. Eu fui surpreendido com a fala do ministro da Fazenda — disse Lindbergh.

Levy manteve seu ponto de vista, ponderando que podem ser debatidos os números, que classificou como uma discussão técnica. Entretanto, considerou acertado “dar mais esse passo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, incluindo a dívida bruta no controle. Sancionada em 2000, a LRF estabeleceu um prazo de 90 dias para o presidente da República submeter ao Senado proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios.

Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou a proposta para o Senado, mas a Casa fixou os limites apenas das dívida de estados e municípios. O teto para a União foi desarquivado recentemente por iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), que se tornou relator da proposta e apresentou uma emenda incluindo no limite a dívida bruta, que não constava da proposta original enviada ao Senado.

A audiência pública desta quarta-feira destinou-se a instruir o projeto, que deverá ser votado na próxima terça-feira (24). O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), manifestou sua esperança de que até lá os integrantes da comissão fechem um acordo sobre o texto.

Críticas

Na audiência, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Otávio Ladeira de Medeiros, considerou restritivos os limites estabelecidos por Serra – 2,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) para a dívida líquida e 4,4 vezes a RCL para a dívida bruta.

Medeiros afirmou que limites muitos restritivos à trajetória da dívida e sem medidas estruturais não passam uma mensagem de prudência para o mercado. Pelo contrário, acrescentou, “trazem preocupação e aumentam a percepção de risco da dívida”.

Para o representante da STN, mesmo a proposta de transição de 15 anos, contida no PRS, não seria suficiente para mitigar os riscos. Ele apontou perigos também para a execução da política monetária pelo Banco Central.

O chefe da assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, também fez críticas ao texto da emenda ao PRS. Ele citou estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo os quais as regras de dívida não fortalecem o controle fiscal porque não atuam sobre as causas do descontrole.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, criticou a proposta sob o argumento de que “a definição de limite para a dívida consolidada bruta parte de entendimento questionável da relação entre política fiscal, monetária e cambial e de seus efeitos”.

Bastos afirmou que, sob pretexto de restringir o custo fiscal das políticas cambial, monetária e creditícia, o texto define metas fiscais “contracionistas e inviáveis”. Segundo ele, mesmo que a meta fiscal pudesse ser alcançada, o risco de fracasso influencia o custo da dívida pública até 2030.

— Como a elevação do limite não é automática, o risco político amplia a percepção de risco financeiro. Na hipótese de rejeição da ampliação de limite, o custo financeiro não se limita a punir o governo, mas paralisa o Estado e pode provocar um pânico financeiro — acrescentou.

Defesa

O economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a emenda de Serra e contestou os argumentos de que ela engessaria a administração pública federal. José Roberto lembrou que, durante os primeiros cinco anos, a proposta aceita o aumento da dívida bruta (de 5,6 para 7,1 vezes a RCL) e da dívida líquida (de 2,2 para 3,8 vezes a RCL) e reiterou o “realismo frente à farra fiscal recente e às previsões ruins de juros e crescimento econômico”.

O economista da FGV acrescentou que, só entre o 6º ano e o 15º, ocorrerá uma queda para os limites de 4,4 vezes a RCL (dívida bruta) e 2,2 vezes a RCL (dívida líquida).

Um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, José Roberto conclamou o Senado a não perder “a oportunidade ímpar de tirar país da contramão mundial em termos fiscais”. Segundo ele, é hora de “completar e federalizar a responsabilidade fiscal”.

O economista José Luís Oreiro, professor da UFRJ, também defendeu o projeto, pois considera a dívida pública brasileira muito alta para os padrões internacionais. Segundo ele, um quarto da riqueza líquida nacional está alocado em títulos da dívida pública, contra números menores no Reino Unido (17,64%) e na França (15,93%).

O professor da UFRJ argumentou que a redução da dívida pública trará benefícios para o crescimento de longo prazo da economia brasileira, pois permitirá a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo.

Sinalização

Após considerar a crise de hoje a mais grave já enfrentada pelo Brasil, José Serra afirmou que o objetivo de sua proposta é assinalar um horizonte para a economia no longo prazo e promover um debate permanente da dívida e do déficit público. Na avaliação do relator, o projeto cria mecanismos de monitoramento do que está acontecendo nos gastos do governo.

Serra considerou um paradoxo a oposição da Secretaria do Tesouro Nacional, que, segundo ele, contribuiu com a última versão de sua emenda. O senador ressaltou também a contribuição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

— Fizeram um documento com dez pontos, em que rebatemos cinco ou seis e absorvemos os outros quatro. Nunca imaginei que fosse ser diferente. Acho que chegamos, inclusive, num ponto correto de convergência de previsões daquilo que é razoável fazer no Brasil — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senador Federal

17 terça-feira nov 2015

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Consolidação fiscal de longo-prazo

Audiência Pública

Finalidade

Instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 84 de 2007, que “dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União”.

Matéria(s) relacionada(s)

PRS 84/2007: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Requerimento(s) relacionado(s)

RQE 49/2015: Senador Lindbergh Farias

Convidado(s)

Marcelo Barbosa Saintive

Secretário do Tesouro Nacional

José Roberto Afonso

Economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas

Manoel Pires

Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

José Luís Oreiro

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Céu encoberto

Bolso cheio

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Pedro Paulo Zahluth Bastos

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José Luís Oreiro

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