Falta de solução para a crise vai adiar retomada (Correio Braziliense, 19/05/2017)

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O país enfrentará um terceiro ano de recessão se a crise política não for resolvida no curto prazo. Especialistas são unânimes em afirmar que qualquer recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) depende da aprovação de reformas no Congresso Nacional e a permanência de Michel Temer na Presidência da República comprometerá esse processo. O mercado ainda avalia que o ritmo de corte de juros pode diminuir e cogita até a possibilidade de o Banco Central (BC) ser obrigado a interromper o processo com o agravamento das denúncias contra o chefe do Executivo.

A falta de sintonia entre o governo e o Congresso Nacional vai afetar a retomada da atividade e a geração de empregos, avaliam diversos analistas. “O cenário ficou mais complicado e a reforma da Previdência não deverá avançar, comprometendo a emenda do teto dos gastos”, alertou a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. Ela ressaltou que aguardará alguns dias antes de revisar as projeções para o PIB deste ano, atualmente projetado em alta de 0,3%, algo que pode ficar pouco provável na atual conjuntura. “O maior desafio para as contas públicas é a reforma previdenciária. Um governo de transição precisa ao menos manter a atual política econômica para preservar uma certa credibilidade. Mas será um desafio porque, agora, ninguém vai querer bancar as reformas”, avaliou ela, apostando que vários partidos devem deixar a base governista.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, é taxativo quanto à sustentação de Temer no poder. “O governo acabou, não tem chance de continuar desse jeito. A expectativa é que um novo presidente seja eleito indiretamente e consiga seguir com as reformas. Se for alguém sem traquejo político ficará difícil, especialmente porque o timing está apertado, com o segundo semestre se aproximando da agenda eleitoral de 2018”, afirmou. Sem as reformas, dificilmente o país sairá da recessão, comentou Vale. “Há muita coisa para aparecer ainda. A turbulência ficará conosco por um bom tempo. Serão dois anos bem difíceis daqui para frente”, completou.

O cenário mais provável, na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, é a renúncia de Temer. Para ele, a nova crise política complicará ainda mais a vida do Banco Central, que sinalizava uma aceleração no ritmo de corte da Selic. Perfeito acabou de reduzir de 1,25 ponto percentual para 0,75 ponto percentual a previsão de redução na taxa na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no fim deste mês. “Vai ter corte de juros porque existem condições macroeconômicas para isso. Mas a autoridade monetária vai ser mais cautelosa”, afirmou. O economista prevê crescimento de apenas 0,1% do PIB neste ano. “Vou manter essa previsão, por enquanto, porque já está entre as mais pessimistas”, afirmou.

Traumático

A recusa de Temer em renunciar ao posto de chefe do Executivo pode ter sido a pior decisão para a recuperação da economia, avaliou o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o afastamento do presidente seria menos traumático para o processo de retomada da atividade. “Abandonar o posto e promover eleições indiretas em até 90 dias. Seria um prazo aceitável pelo mercado até a escolha do novo presidente da República”, disse.

Sem isso, Oreiro comentou que a falta de governabilidade somada às incertezas em relação à velocidade do rito do processo de impeachment e da cassação da chapa de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem contaminar mais as expectativas do mercado. “A renúncia tem um protocolo a ser seguido. Nas duas situações, não há a menor chance de tocar as reformas. Mas o próximo presidente teria, pelo menos, alguma possibilidade de manter a ordem institucional e o estado democrático de direito até 2018”, sustentou.

Com Temer “batendo o pé”, Oreiro afirmou que a situação ficará imprevisível. “O governo está morto e não terá condições de fazer nada, com uma oposição cada vez maior”, acrescentou. Diante da não aprovação das reformas e da imprevisibilidade de equilíbrio das contas públicas, Oreiro calculou que o PIB registrará mais um ano de recessão, com um recuo próximo de 0,2%. “O dólar deve ir a R$ 3,50 nos próximos meses e a bolsa vai cair abaixo dos 60 mil pontos. Observaremos alguma aceleração da inflação e uma redução do ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central”, alertou.

No primeiro trimestre, o PIB deve registrar um tímido resultado positivo na comparação com o quarto trimestre de 2016, estimou Oreiro. Entretanto, os trimestres seguintes devem recolocar a atividade em uma trajetória de declínio. “Com o aprofundamento da crise, teremos mergulho forte no segundo e terceiro trimestre”, avaliou. Com isso, a possibilidade de que o saldo de empregos formais continue negativo não pode ser descartada.

A crise política enterrou as apostas do mercado de queda de 1,25 ponto percentual na taxa básica de Juros (Selic) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorrerá em 30 e 31 de março, destacou o economista Rafael Cardos, da Daycoval Investimentos. Conforme ele, o balanço de riscos piorou o que pode levar a intensidade de corte ser mantida em 1 ponto percentual ou reduzida para 0,75 ponto percentual. Entretanto, ele não descartou a possibilidade de a equipe de Ilan Goldfajn frear a redução da Selic, o que comprometeria o processo de retomada da economia brasileira.

Efeitos minimizados

Ao chegar para uma reunião no Ministério da Fazenda, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, minimizou os efeitos da crise sobre a política monetária. Segundo ele, a autoridade monetária e o Tesouro Nacional estão trabalhando de forma “serena e firme” para acalmar os agentes econômicos. Ilan ressaltou que a queda de juros não está comprometida. “A questão que estamos atuando hoje não tem relação mecânica e direta com isso. A política monetária é uma decisão que será tomada nas reuniões ordinárias do Copom (Comitê Política Monetária) baseada nos objetivos tradicionais do comitê”, afirmou.

A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica (Estudos Avançados, maio de 2017)

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José Luis OreiroI 

IFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília / Distrito Federal, Brasil.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir as causas da grande recessão da economia brasileira (2014-2016), bem como apresentar uma agenda de política econômica com vistas à superação dessa crise e retomada do crescimento em bases sustentadas. Argumenta-se que a grande recessão foi causada pela queda acentuada dos gastos de investimento ao longo do ano 2014, cuja origem se encontra na redução das margens de lucro das empresas não financeiras decorrente da elevação do custo unitário do trabalho e da sobrevalorização da taxa de câmbio. Os efeitos recessivos do colapso do investimento foram amplificados pelo realinhamento brusco dos preços relativos ocorrido no primeiro semestre de 2015, e pela contração fiscal executada pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A realização de uma contração fiscal no meio de uma recessão foi, contudo, decorrência da “perda de espaço fiscal” causada pela tendência de redução do resultado primário estrutural observada desde 2007. A superação da atual crise econômica exige a recuperação das margens de lucro das empresas não financeiras, o que requer uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, a continuidade da flexibilização da política monetária e a adoção de um imposto de exportação de commodities. Também é necessário eliminar o caráter pró-cíclico da política fiscal por intermédio da introdução de metas para o resultado primário estrutural.

Palavras-chave: Crise econômica no Brasil; Esmagamento de lucros; Política fiscal

Abstract

The aim of the present article is to discuss the causes of the great recession of the Brazilian economy (2014-2016), as well as to present an economic policy agenda to restore sustained economic growth. It is argued that the great recession was caused by a huge reduction of investment expenditures in 2014, derived from lower profit margins of nonfinancial companies caused by an increase in unit labor costs and an overvalued exchange rate. The recessionary effects of investment collapse were amplified by the sudden realignment of relative prices on the first semester of 2015, and also by the fiscal contraction that the Ministry of Finance carried out in the first year of President Dilma Rousseff’s second mandate. The occurrence of a fiscal contraction amidst a severe recession was due to the “evaporation of fiscal space” caused by the long-term trend of lower primary surplus observed since 2007. Overcoming the current crisis requires an increase in profit margins, which in turn requires a change in the minimum wage laws, the continuation of monetary policy easing and the adoption of an export tax on commodities. It is also necessary to eliminate the procyclical feature of Brazilian fiscal policy by introducing targets for structural primary surplus.

Keywords: Economic crisis in Brazil; Profit squeeze; Fiscal policy

Introdução: antecedentes da grande recessão

A GRANDE recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 é a mais profunda e duradoura queda do nível de atividade econômica desde o término da Segunda Guerra Mundial.1 Com efeito, entre o segundo trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2016, o PIB brasileiro apresentou uma queda de 8,33% de acordo com os dados do Ipeadata. No momento em que escrevo este artigo, os dados do PIB do quarto trimestre ainda não foram divulgados, mas as estimativas existentes com base no índice de atividade econômica do Banco Central do Brasil apontam para a continuidade do movimento de queda do nível de atividade econômica no último trimestre do ano passado, com uma queda de 0,36% com relação ao trimestre imediatamente anterior (Valor Econômico, 2017a).

Na Figura 1 podemos visualizar o comportamento do PIB real no Brasil no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2003 e o terceiro trimestre de 2016. Aplicando uma linha de tendência linear aos dados, observa-se que a economia brasileira apresentou uma tendência de crescimento de 0,94% por trimestre, o que equivale a uma taxa anualizada de crescimento de 3,78%.

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 1 Evolução do PIB real no Brasil (2003.T1-2016.T3). 

A inspeção da Figura 1 nos permite também constatar que entre 2003 e 2006 a economia brasileira operava ligeiramente abaixo de sua tendência de longo prazo. A partir de 2007, contudo, essa situação se inverte e a economia brasileira passa a operar acima de sua tendência, exceto por um breve período entre o final de 2008 e o início de 2009, o qual compreende os efeitos da crise financeira internacional. Essa inversão no sinal do hiato do produto decorre da flexibilização do tripé macroeconômico após 2006, com a eliminação da sistemática de metas declinantes de inflação, redução da meta de superávit primário e adoção de uma regra de valorização do salário mínimo (Oreiro, 2016, cap.8).

A flexibilização do tripé macroeconômico viabilizou uma notável aceleração do crescimento da economia brasileira em 2010. Conforme podemos verificar na Figura 2, o crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres de 2010, na comparação com o mesmo período do ano anterior, supera a marca de 8%.

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 2 Crescimento do PIB real no Brasil, Trimestre contra trimestre do ano anterior (2003.T1-2016.T3). 

A partir de 2011, contudo, observa-se uma desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira. Com efeito, no último trimestre de 2014 o crescimento do PIB real havia se reduzido para 2,63% na comparação com o último trimestre de 2010. A desaceleração do crescimento continua até o segundo trimestre de 2012, quando o PIB apresentou uma expansão de 1,05% na comparação com o segundo trimestre do ano anterior.

A assim chamada “nova matriz macroeconômica” foi uma tentativa do governo da presidente Dilma Rousseff de impulsionar o crescimento econômico através de uma combinação de desonerações tributárias, depreciação da taxa nominal de câmbio e redução da taxa básica de juros. A equipe econômica do governo partia do diagnóstico de que a desaceleração do crescimento econômico brasileiro era um problema de demanda agregada que tinha sua origem no recrudescimento da crise econômica internacional, em função dos problemas de endividamento soberano dos países da área do euro.

A “nova matriz” conseguiu produzir uma aceleração temporária do ritmo de crescimento econômico. No período compreendido entre o terceiro trimestre de 2012 ao primeiro trimestre de 2014, a economia brasileira consegue sustentar um ritmo anualizado de crescimento superior a 2,5%.

A partir do segundo trimestre de 2014 o ritmo de crescimento entra em colapso. No segundo trimestre desse ano, o PIB apresenta uma queda de 0,33% na comparação com o mesmo período de 2013. O ritmo de decrescimento se acelera no terceiro trimestre para 0,58% na comparação com o 2013/T3. Após uma ligeira redução do ritmo de decrescimento no final de 2014, o ritmo de queda do nível de atividade econômica se acelera no primeiro trimestre de 2015, quando o PIB real apresenta uma contração de 1,87% na comparação com o primeiro trimestre de 2014. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2015 ocorre uma redução de 5,18 p.p. na taxa de crescimento do PIB.

Nos trimestres subsequentes o ritmo de queda do nível de atividade se aprofunda, fazendo que o PIB se contraia a um ritmo de 5,82% no último trimestre de 2015. O movimento de queda do PIB continua ao longo do ano de 2016, mas a um ritmo decrescente, sugerindo que a economia brasileira se encontra numa trajetória de estabilização do nível de atividade, o qual provavelmente deve ser obtido no primeiro trimestre de 2017. Caso essa expectativa se confirme, o Brasil terá experimentado 11 trimestres consecutivos de queda do nível de atividade econômica.

O padrão de comportamento exibido pela economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014 nos coloca duas questões para reflexão. A primeira questão refere-se ao porquê o ritmo de crescimento entrou em colapso a partir do segundo trimestre de 2014, ao invés de apresentar uma desaceleração mais gradual ao longo do ano? A segunda questão é por quais motivos o ritmo de queda do nível de atividade se intensifica a partir do primeiro trimestre de 2015?

A resposta a essas duas questões é de fundamental importância para podermos desenhar uma agenda de proposições de política econômica com vistas a retomada do crescimento.

O colapso do investimento e o esmagamento de lucros

A visível perda de sustentação sofrida pelo ritmo de crescimento da economia brasileira a partir do segundo trimestre de 2014 foi o resultado da expressiva queda da formação bruta de capital fixo (FBKF). Como podemos visualizar na Figura 3, os gastos com a FBKF apresentaram uma queda de 11% em termos reais no segundo trimestre de 2014 com relação ao mesmo período do ano anterior. Nos trimestres seguintes o movimento de queda do investimento tem continuidade, com a FBKF se reduzindo 13% no terceiro trimestre e outros 12% no último trimestre de 2014

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 3 Taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (2013.T1-2016.T3). 

Quais os fatores que explicam o colapso da FBKF ocorrida a partir do segundo trimestre de 2014? Mudanças abruptas dos gastos de investimento são, em geral, decorrência de mudanças nas expectativas dos empresários a respeito da taxa de retorno do capital, pois o custo do capital, largamente determinado pelo comportamento da taxa de juros, tende a apresentar um comportamento mais estável ao longo do tempo. A incerteza inerente ao processo de tomada de decisão numa economia capitalista faz que os empresários adotem convenções que lhes permitam lidar com o fato inescapável da extrema precariedade da base de conhecimento e informação sobre a qual podem formar suas expectativas sobre a taxa de retorno dos projetos de investimento. Uma dessas convenções consiste em supor que a situação atual irá persistir indefinidamente a não ser que se tenha uma razão concreta para esperar uma mudança (Keynes, 1936, p.148). Com base nessa convenção, as mudanças na taxa esperada de retorno do capital devem resultar de mudanças no valor observado dessa variável.

A Tabela 1, elaborada a partir dos dados de Rocca (2015), apresenta a evolução da Taxa de Retorno sobre o Capital Próprio (ROE) – das empresas brasileiras não financeiras de capital aberto e das maiores empresas não financeiras de capital fechado – e da Taxa Selic no período 2010-2014. A inspeção dessa tabela nos revela que a ROE apresenta uma nítida tendência de redução a partir de 2011, alcançando 4,3% a.a. em 2014, valor inferior à inflação observada, tornando-a assim negativa em termos reais. Podemos observar também que a redução ocorrida na taxa Selic – um dos componentes do custo do capital – não foi suficiente para compensar a redução da rentabilidade do capital próprio das empresas brasileiras, sendo essa uma das razões pelas quais a “nova matriz macroeconômica” se mostrou incapaz de produzir uma aceleração de caráter permanente do ritmo de crescimento da economia brasileira (Oreiro; D’Agostini, 2017).

Tabela 1 Evolução da taxa de retorno sobre o capital próprio e da Taxa Selic (2010-2014) 

ROE Selic
2010 16,50% 9,80%
2011 12,50% 11,70%
2012 7,20% 8,50%
2013 7,00% 8,20%
2014 4,30% 10,90%

Fonte:Rocca (2015). Elaboração própria.

Quais as razões que explicam a tendência de queda da taxa de retorno do capital a partir de 2011? Estudo publicado pelo Cemec (2015) mostra que o principal fator da redução das taxas de retorno é a queda das margens de lucro das empresas não financeiras, as quais não tem conseguido transferir para os preços de venda a totalidade dos aumentos verificados em seus custos operacionais (Ibidem, p.10). Excluindo-se os casos nos quais as margens de lucro caíram em função das políticas de controle de preços adotadas pelo governo na tentativa de manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sem ter que recorrer ao aumento da taxa de juros – como foi o caso da Petrobras, da Eletrobras e das usinas de etanol -, o setor que apresentou a maior redução de margens foi a indústria (Ibidem, p.11). A queda das margens de lucro no setor industrial decorreu, por sua vez, do aumento do Custo Unitário do Trabalho (CUT), gerado pelo aumento dos salários acima do crescimento da produtividade do trabalho; em conjunto com a sobrevalorização da taxa de câmbio, a qual impediu o repasse do aumento do CUT para os preços dos produtos industriais devido à concorrência dos produtos importados.

Outro fator que explica a queda dos gastos de investimento em 2014 foi a forte retração dos investimentos do Grupo Petrobras (Valor Econômico, 2017b). Em função dos efeitos combinados do elevado coeficiente de endividamento (medido pelo Ebit-da), da queda do preço do petróleo no mercado internacional e das implicações da Operação Lava Jato; o Grupo Petrobras reduziu os seus gastos investimento de 1,86% do PIB em 2013, para 1,41% do PIB em 2014, uma contração de 0.45 p.p. do PIB.

Fatores amplificadores: realinhamento de preços relativos e a perda do espaço fiscal

A queda acentuada dos gastos com a FBKF ocorrida em 2014 foi o estopim da recessão que se abateu sobre a economia brasileira; mas não explica o notável agravamento da intensidade do quadro recessivo observado em 2015; e muito menos a persistência desse quadro ao longo do ano 2016. Outros fatores contribuíram para amplificar os efeitos do colapso do investimento, aprofundando assim o mergulho na recessão.

Um primeiro fator amplificador foi o realinhamento súbito de preços relativos feito no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As tarifas de energia elétrica, que haviam sido reduzidas em 2013, como parte da estratégia para manter a inflação dentro do intervalo de tolerância do sistema de metas, foram reajustadas em cerca de 50% com o intuito de recuperar a rentabilidade das empresas de distribuição de energia, que fora negativamente afetada pela política de controle de preços. A taxa nominal de câmbio também sofreu uma forte desvalorização nos três primeiros meses de 2015, passando de uma média de R$ 2,66 em janeiro para R$ 3,20 em março, uma depreciação de 20,3% em apenas dois meses.2 Como resultado desse realinhamento dos preços relativos a inflação medida pela variação anualizada do IPCA saltou de 6,41% no último trimestre de 2014, para 9,48% no terceiro trimestre de 2015.

A aceleração da inflação resultou numa forte queda da renda real por trabalhador. Com base nos dados coletados em Oreiro e D´Agostini (2016), a taxa de crescimento da renda real por trabalhador se reduziu de 0,7% no último trimestre de 2014 (na comparação com igual período do ano anterior) para -6,90% no segundo trimestre de 2015. Essa queda da renda real por trabalhador foi um dos fatores que explica a forte contração dos gastos de consumo das famílias observado a partir do primeiro trimestre de 2015, o qual pode ser visualizado por intermédio da Figura 4.

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 4 Evolução do consumo final das famílias (2014.T1-2016.T3). 

Outro fator que contribuiu para a amplificação dos efeitos recessivos da queda dos gastos de investimento foi o comportamento da política fiscal. Segundo estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica em maio de 2016 (SPE, 2016), a política fiscal no Brasil no período 2003-2015 foi, em geral, pró-cíclica; ou seja, adotou uma postura expansionista durante os períodos nos quais a economia crescia acima da sua tendência de longo prazo; e uma postura contracionista nos momentos em que a economia operava abaixo do potencial. A pró-ciclicidade da política fiscal brasileira se acentuou em 2015 em função da perda do espaço fiscal3 decorrente da eliminação da capacidade de geração de superávit primário pelo Setor Público ao longo do ano de 2014. Esse fato colocou a dívida pública como proporção do PIB em trajetória de elevação, recriando temores a respeito de um possível default soberano.4 Para fazer frente a esse risco, o Ministério da Fazenda adotou um forte ajuste fiscal,5 concentrado na redução dos gastos de investimento do governo federal, os quais caíram de 1,34% do PIB em 2014 para 0,93% do PIB em 2015 (Valor Econômico, 2017b).

Para que se possa medir a contribuição da política fiscal para o agravamento do quadro recessivo da economia brasileira é necessário calcular o assim chamado impulso fiscal, o qual consiste na diferença entre o resultado primário estrutural no ano t e o resultado primário estrutural do ano t-1, multiplicado por -1. Assim, quando o resultado primário estrutural do ano t for maior do que o do resultado do ano t-1, o impulso fiscal será negativo, ou seja, a política fiscal será, portanto, contracionista, contribuindo assim para o agravamento do quadro recessivo; do contrário o impulso fiscal será positivo e a política fiscal será expansionista. O resultado primário estrutural é definido, por sua vez, como o resultado primário que é compatível com o PIB ao nível potencial, com os preços dos ativos ao nível de equilíbrio de longo prazo e descontado dos efeitos das receitas não-recorrentes (SPE, 2016).

A evolução do resultado primário estrutural do setor público brasileiro para o período 2002-2015 pode ser observada na Figura 5.

Fonte: SPE (2016). Elaboração do autor.

Figura 5 Evolução do resultado primário estrutural do setor público (2002-2015). 

Na Figura 5 podemos perceber uma nítida tendência de redução do resultado primário estrutural a partir de 2007. Essa tendência se acentua a partir de 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2013 o resultado primário estrutural é praticamente nulo, tornando-se fortemente negativo em 2014. Um resultado primário estrutural negativo é claramente inconsistente com a solvência de médio/longo prazo do setor público, tornando inadiável a realização de um ajuste fiscal em 2015, justamente no momento em que a economia brasileira se encontra em recessão. Dessa forma, a política fiscal será fortemente contracionista em 2015, gerando um impulso fiscal de -1,02% do PIB.

Uma agenda de política econômica para a retomada do crescimento

Vimos nas seções anteriores que a grande recessão da economia brasileira foi o resultado de um colapso dos gastos de investimento, decorrência do “esmagamento de lucros”, e de fatores que amplificaram os efeitos desse choque inicial sobre o nível de atividade econômica.

Nesse contexto, a solução para a crise passa inicialmente pelo restabelecimento das margens de lucro das empresas, o que exige (i) a redução do CUT na indústria e (ii) a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo.

Na Figura 6 podemos observar o comportamento da média móvel dos últimos 12 meses do CUT6 na indústria brasileira no período compreendido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016. Uma característica surpreendente da dinâmica do CUT é manutenção de uma clara tendência de crescimento dessa variável até maio de 2016, apesar da elevação bastante forte da taxa de desemprego. Dado o comportamento eminentemente pró-cíclico da produtividade do trabalho, a dinâmica do CUT revela que no Brasil existe uma forte resistência dos salários reais à queda. Essa resistência torna mais lento o processo de recuperação das margens de lucro da indústria, retardando assim a retomada dos investimentos industriais.

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 6 Evolução do custo unitário do trabalho na indústria geral, média móvel dos últimos 12 meses (2014.01-2016.12). 

Na Figura 6 observamos que a redução ocorrida no CUT após 2016 não foi suficiente para levar essa variável ao nível observado em janeiro de 2014. Dessa forma, podemos concluir que são necessárias medidas para reduzir a rigidez do salário real, ou seja, medidas que permitam uma redução do salário real para um nível compatível com o restabelecimento da competitividade e das margens de lucro da indústria. Uma medida concreta nesse sentido seria eliminar os mecanismos de indexação dos salários à inflação passada. Para tanto, o governo precisa mudar a regra de reajuste do salário mínimo, a qual vincula o reajuste anual do salário mínimo à inflação do ano anterior. Em função do assim chamado “efeito farol”, pelo qual os reajustes do salário mínimo acabam sendo difundidos para toda a estrutural salarial da economia (Neri; Gonzaga; Camargo, 2001), a atual regra de reajuste do salário mínimo é um dos fatores que enrijece o nível dos salários reais no Brasil. Uma regra alternativa seria fixar o reajuste anual do salário mínimo com base na soma entre o centro da meta de inflação e a média móvel dos últimos cinco anos do crescimento do PIB per-capita, conforme defendido por Oreiro e D’Agostini (2016). Essa regra é consistente com o crescimento dos salários reais a um ritmo aproximadamente igual a produtividade do trabalho no médio/longo-prazo, tendo impacto neutro sobre o CUT.

Seguindo Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2016), a taxa de câmbio estará num patamar competitivo ou de “equilíbrio industrial” quando ela permite que as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas à nível internacional (Ibidem, p.72).7 A taxa de câmbio de equilíbrio industrial não é constante ao longo do tempo, mas varia em função das variações observadas no CUT entre a economia doméstica e seus principais parceiros comerciais.

A dinâmica da taxa nominal de câmbio US$/R$ e da taxa de câmbio de equilíbrio industrial para a economia brasileira pode ser visualizada na Figura 7.8

Fonte: Ipeadata. Elaboração do autor.

Figura 7 Evolução da taxa nominal de câmbio US$/R$ e de taxa de câmbio de quilíbrio industrial (2013.01-2017.01). 

Com base na Figura 7 podemos perceber que, após um breve período de tempo compreendido entre julho de 2015 e maio de 2016, no qual a taxa de câmbio permaneceu subvalorizada, ou seja, acima do nível de equilíbrio industrial; a taxa de câmbio voltou a apresentar uma expressiva sobrevalorização. Essa situação é claramente incompatível com uma recuperação sustentada da produção industrial, sem a qual a retomada do crescimento da economia brasileira a taxas mais robustas é impossível.

Nesse contexto, o governo brasileiro precisa tomar medidas imediatas para reverter a sobrevalorização da taxa de câmbio no médio prazo. A mais importante dessas medidas começou a ser realizada em janeiro de 2016, por intermédio da aceleração do ritmo de redução da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil. A existência de um grande diferencial de taxa de juros (ajustada pelo prêmio de risco país) é um dos fatores estruturais para a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio observada no Brasil desde a implantação do Plano Real (Bresser-Pereira, 2007). Mas a flexibilização da política monetária não é suficiente. A forte correlação negativa observada entre a taxa real de câmbio e os termos de troca na economia brasileira (Oreiro; D’Agostini, 2016) apontam inequivocamente para a existência de doença holandesa no Brasil. Dessa forma, é necessário também que o governo brasileiro introduza um imposto sobre as exportações de commodities – como minério de ferro e soja – para reduzir a intensidade da doença holandesa (Bresser-Pereira, 2016). Marginalmente esse imposto poderia contribuir também para a realização do necessário ajuste fiscal.

Por fim, o governo brasileiro precisa avançar na agenda de reformas da arquitetura da política macroeconômica brasileira substituindo o sistema de metas nominais para o resultado primário por metas para o resultado primário estrutural (Oreiro, 2017). Essa mudança viabilizaria a introdução de uma política fiscal contracíclica no médio prazo, permitindo assim a compatibilização de dois objetivos distintos de política econômica, a saber: a estabilização do nível de atividade econômica e a solvência intertemporal do setor público.

Notas

1De 1945 até 1980 não houve um único ano no qual a variação do PIB brasileiro tenha sido negativo. As recessões eram “recessões de crescimento”, ou seja, períodos nos quais a economia se expandia a taxas inferiores à sua tendência histórica. No período recessivo de 1980 a 1983 o PIB brasileiro caiu 6,3% em termos reais. Para o período 2013-2016 espera-se uma contração de 6,8% do PIB (Safatle; Borges; Oliveira, 2016, p.30).

2A desvalorização da taxa nominal de câmbio ocorrida no primeiro semestre de 2015 não foi, contudo, uma opção deliberada de política econômica; mas reflexo da queda acentuada dos termos de troca da economia brasileira. Com efeito, os termos de troca apresentaram uma contração de 9,47% entre o último trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2015 (Oreiro; D’Agostini, 2016).

3Com base em Eberly (2014)o espaço fiscal é definido como uma situação na qual o governo tem espaço para realizar uma política fiscal expansionista por muitos anos e, portanto, incorrer em déficits orçamentários persistentes por longos períodos sem colocar em risco a sua solvência intertemporal. Uma condição necessária para a existência de um espaço fiscal relevante é que a dívida pública como proporção do PIB seja relativamente baixa nos períodos de boom econômico, uma vez que o resultado primário requerido para a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB é uma função crescente do nível de endividamento do governo.

4O aumento do risco de default soberano por parte do governo brasileiro se deu mais fortemente no segundo semestre de 2015 quando o índice EMBI+ para o Brasil subiu cerca de 200 p.b (Oreiro; D’Agostini, 2016).

5O ajuste fiscal realizado pelo ministério da Fazenda em 2015 teve impacto também sobre a oferta de crédito dos bancos públicos, na medida que as preocupações fiscais levaram a restrições à expansão dos empréstimos financiados pela dívida pública pelos bancos públicos (Canuto, 2017). Dessa forma, o ajuste fiscal teve como efeito secundário um choque financeiro negativo em 2015, fator esse que contribuiu decisivamente para a forte retração dos gastos de consumo das famílias.

6Essa série foi construída a partir da série de massa salarial (real, deflacionado pela variação do INPC) da indústria geral e de produção industrial (quantum, indústria geral, índice dessazonalizado) obtidas no site do Ipeadata.

7Para a metodologia de cálculo da taxa de câmbio de equilíbrio industrial ver Marconi (2012). A taxa de câmbio de equilíbrio industrial é calculada como o nível de taxa de câmbio que equaliza o custo unitário do trabalho na indústria entre a economia doméstica e seus principais parceiros comerciais.

8A série de taxa de câmbio de equilíbrio industrial para o período (2013.01-2017.01) foi construída a partir da taxa de câmbio de equilíbrio industrial calculada por Marconi (2012) para o ano de 2011, atualizando-se a mesma pela diferença entre a variação anual do INPC no Brasil e a variação anual do IPC nos Estados Unidos.

Referências

Bresser-Pereira, L. C. Macroeconomia da estagnação: crítica da ortodoxia convencional no Brasil pós-1994. São Paulo: Editora 34, 2007. [ Links ]

______. Retenção cambial alíquota zero. Valor Econômico, 3 março 2016. [ Links ]

Bresser-Pereira, L. C.; Oreiro, J. L.; Marconi, N. Macroeconomia desenvolvimentista. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. [ Links ]

CANUTO, O. A natureza do ciclo de crédito brasileiro. The Huffington Post Brasil, 5 fev. 2017. [ Links ]

CEMEC. Fatores da queda do investimento 2010-2014. Nota CEMEC, mar. 2015. [ Links ]

EBERLY, J. Defining the reemerging role of fiscal policy. In: AKERLOF, G.; BLANCHARD, O.; ROMER, D.; STIGLITZ, J. What we have learned? Macroeconomic Policy after the Crisis. Cambridge (Mass.): The MIT Press, 2014. [ Links ]

KEYNES, J. M. The general theory of employment, interest and money. London: Macmillan, 1936. [ Links ]

MARCONI, N. The Industrial Equilibrium Exchange Rate in Brazil: an estimation. Brazilian Journal of Political Economy, v.32, n.4, 2012. [ Links ]

NERI, M.; GONZAGA, G.; CAMARGO, J. M. Salário mínimo, ‘Efeito Farol’ e pobreza. Brazilian Journal of Political Economy, v.21, n.82, 2001. [ Links ]

OREIRO, J. L. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016. [ Links ]

______. Uma nova política fiscal. Diário de Comércio e Indústria, 23 fev. 2017. [ Links ]

OREIRO, J. L.; D’AGOSTINI, L. From Lula Growth Spectacle to the Great Recession (2003-2015): Lessons of the management of the macroeconomic tripod and macroeconomic challenges for restoring economic growth in Brazil. 2016. Disponível em: <http://joseluisoreiro.com.br/site/link/eca7eac82f16c20f9c2c75cb375ecbc01489ea2f.pdf> [ Links ]

______. Macroeconomic Policy Regimes, Real Exchange Rate Over-Valuation and Performance of Brazilian Economy (2003-2015). Journal of Post Keynesian Economics, no prelo (2017). [ Links ]

ROCCA, C. A. Ajuste fiscal e a recuperação do investimento. Apresentação 14° Seminário CEMEC de Mercado de Capitais. São Paulo, 2015. [ Links ]

SAFATLE, C.; BORGES, J.; OLIVEIRA, R. Anatomia de um desastre: os bastidores da crise econômica que mergulhou o país na pior recessão de sua história. São Paulo: s. n., 2016. [ Links ]

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Resultado fiscal estrutural: novas estimações para a metodologia proposta. Maio, 2016. [ Links ]

VALOR ECONÔMICO. Índice de atividade do BC recua 0,36% no 4° trimestre. 17 fev. 2017a. [ Links ]

______. Investimento federal cai de 3,25% do PIB para 1,9% do PIB entre 2013 e 2016. 22 fev. 2017b. [ Links ]

Recebido: 02 de Março de 2017; Aceito: 30 de Março de 2017

José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília, pesquisador Nível IB do CNPq e pesquisador associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo (FGV-SP). Foi presidente da Associação Keynesiana Brasileira (2013-2015). @ – joreirocosta@yahoo.com.br

Um ano de governo Temer: reformas, traições e uma economia que teima em não melhorar (Revista Época, 12/05/2017)

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Especialistas avaliam que a situação melhorou, mas o caminho para a recuperação ainda será longo

12/05/2017 – 07h17 – Atualizada às 14h52 – POR DANIELA FRABASILE

Michel Temer lê juramento antes de tomar posse como novo presidente do Brasil (Foto: Beto Barata/PR)Michel Temer lê juramento antes de tomar posse como novo presidente do Brasil (Foto: Beto Barata/PR)

Doze de maio de 2016 foi o dia em que, após o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência. Um ano depois, Temer ocupa o posto de forma definitiva e tenta implementar uma série de reformas com o objetivo de tirar a economia brasileira do buraco. A inflação voltou a rondar o centro da meta, os indicadores de confiança começam a melhorar e a expectativa é de que a economia volte a crescer este ano – ainda que a uma taxa reduzida. Por outro lado, o presidente vem perdendo apoio no Congresso, a crise persiste, o desemprego bateu nos 14 milhões e o déficit das contas públicas só cresce.

A economia não reagiu tão rápido quanto o governo e o mercado projetavam há um ano. O que se dizia lá atrás é que ao mandar um sinal positivo para o mercado, a reação viria a galope. Não veio. Para Rogério Mori, professor da Fundação Getúlio Vargas, “o governo acabou embarcando numa euforia inicial, com a percepção de que os problemas estariam solucionados com o impeachment”.

O próprio mercado viveu um momento mais otimista logo que a presidente foi afastada, como mostram os dados da pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central. Em um primeiro momento, quando ficava mais claro que o impeachment seria aprovado, as expectativas do mercado subiam. A melhor expectativa para o PIB de 2017 foi em meados de setembro, depois da conclusão do processo de impeachment – quando o mercado esperava um avanço de 1,38% da economia. A melhor expectativa para 2016, de retração de 3,13%, também foi em setembro. Mais próximo do fim do ano, contudo, as projeções começam a cair. Atualmente, a mediana das expectativas está em 0,47% para 2017.

Previsões para o crescimento da economia em 2016, 2017, 2018 (Foto: Dados: Banco Central)Previsões para o crescimento da economia em 2016, 2017, 2018 (Foto: Dados: Banco Central)

A realidade mostrou que a solução era mais complexa, e, segundo Mori, o governo custou primeiro a entender e, mais ainda, a reagir. “Ficaram muito surpreendidos com o resultado do PIB do terceiro trimestre [de 2016]”, comentou Mori. Naquele período, o PIB caiu 0,8% ante o segundo trimestre, e 2,4% na comparação anual – com retração em todos os setores da economia brasileira.

A economia fechou o ano de 2016 com recuo de 3,6%, após um tombo de 3,8% em 2015. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a economia brasileira deve ter crescido entre 0,7% e 0,8% no primeiro trimestre na comparação com os últimos três meses de 2016. O resultado, contudo, ainda vai demorar para ser divulgado – o IBGE, órgão responsável pelo levantamento das contas trimestrais, só irá publicar o número no dia 1º de junho.

Melhor ou pior?

Depende com quem se conversar, o país continua no buraco ou está a meio caminho de sair dele. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, defende que a situação é bem melhor agora do que era um ano antes. “É importante lembrar que há um ano, a discussão no mercado era sobre o risco de uma espiral inflacionária e risco de calote. O mercado chegou a precificar inflação de dois dígitos até 2018, dólar a R$ 6”, lembra. Apesar da baixa popularidade, ela diz que o governo atual está promovendo uma reestruturação importante e, principalmente, correta da economia.

Samuel Pessôa, professor da FGV, concorda. “A economia está dentro do que se poderia imaginar há um ano”, afirma. A lenta recuperação já estava no cenário. “Diferentemente das outras crises do passado, o setor real da economia está muito machucado, o que explica porque a retomada é mais lenta”.

A questão é que mesmo antecipando uma recuperação lenta, com possíveis reveses, o governo Temer optou por promover uma agenda de reformas, que muitos economistas apontam como decisão equivocada. Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, o governo deveria ter focado na recuperação mais rápida da economia. “Já era para economia estar dando sinais de recuperação, e essa demora enfraquece muito o governo. Os sinais que temos hoje são ambíguos, alguns indicadores apresentam melhora, outros apresentam piora. E o desemprego vai continuar subindo ao longo dos próximos meses”, diz. Como consequência, isso acaba por fortalecer o discurso daqueles que não querem reformas, afirma.

De fato, as notícias ainda são ambíguas. Um dos índices que mais preocupa é o desemprego, que continua sua escalada. Sem uma melhora no mercado de trabalho – ou pelo menos uma estabilização – a economia brasileira dificilmente terá uma recuperação sustentada, já que o consumo das famílias é uma componente importante do PIB (R$ 1,042 trilhão em 2016, ante total de R$ 1,63 trilhão). Para o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, os sinais são de que a crise está terminando, “a economia vai voltar a crescer, mas vai voltar a crescer muito pouco. O Brasil vai continuar ficando para trás”.

Taxa de desemprego medida pelo IBGE na Pnad Contínua (Foto: Dados: IBGE)Taxa de desemprego medida pelo IBGE na Pnad Contínua (Foto: Dados: IBGE)

Há quem acredite que o grande mérito do governo Temer até hoje foi promover reformas econômicas, como aponta o economista Fabio Giambiagi. “O grande acerto [de Temer] foi ter a sacada de que a grande chance de sobrevivência dele era se apresentar como um governo reformista”, afirma. “Muita gente, inclusive eu, achava que as limitações políticas fariam com que fosse um governo tímido em matéria de reformas”.

Enquanto a economia ainda passa por dificuldades, as eleições de 2018 se aproximam e o governo Temer enfrenta dificuldades também no plano político. Na votação da reforma trabalhista na Câmara, o governo viu várias traições dentro da própria base – deputados aliados que votaram contra a proposta. O próprio PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma. Apesar disso, a reforma foi aprovada, mas com 296 votos a favor – menos que os 308 necessários para aprovar a reforma da previdência.

Paira sobre o governo, ainda, o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga as supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. A lista inclui dinheiro de propinas para caixa 2 de campanha. O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, já entregou seu relatório final. Dependendo da decisão dos ministros, o tribunal pode decidir pela cassação da chapa, o que poderia ter efeitos devastadores na economia e nos mercados.

Enfrentando a crise

É consenso entre os economistas ouvidos que a gestão da política econômica da presidente Dilma Rousseff teve erros. E que esses erros são a origem da crise que o país vive hoje. O desgaste das contas públicas levou a três anos consecutivos de déficit primário, e o país caminha para mais um ano de déficit. Para 2017, a meta de governo é de um resultado negativo de R$ 139 bilhões. Alcançar o resultado, porém, não será fácil. O relatório o Prisma Fiscal de maio, que reúne expectativas do mercado quanto aos principais dados fiscais do governo divulgado pela Secretaria de Política Econômica, aponta para um déficit de R$ 148 bilhões.

A deterioração das contas públicas se deve, em parte, à redução da receita tributária causada pela recessão – quanto menos as pessoas recebem e consomem, menos o governo arrecada em impostos. “A verdade é que a gestão econômica entre 2009 e 2014 foi um desastre, foi o pior regime de política econômica da história republicana”, defende Pessôa.

Em março, com o objetivo de cumprir a meta fiscal, o governo federal anunciou um contingenciamento nas despesas públicas – um corte de R$ R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano. Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, esse movimento tem dois resultados distintos. “O contingenciamento das despesas públicas tem um efeito ambíguo. Por um lado, pode ter efeito negativo no PIB por causa da redução da demanda, mas por outro, a percepção de que a questão fiscal está sendo corretamente endereçada ao longo do tempo certamente é um elemento chave no processo de redução de juros que já está em curso”.

Resultado primário do governo (Foto: Dados: Banco Central)Resultado primário do governo (Foto: Dados: Banco Central)

Nesse cenário, não há espaço para uma política fiscal expansionista – aumentar o gasto público para estimular a retomada da economia seria um tiro no pé, pois deixaria os investidores ainda mais receosos quanto à saúde das contas públicas brasileiras. Mas fato é que o governo tem hoje poucos instrumentos para lidar com a crise. Para os especialistas, o caminho hoje é a política monetária, que tem como base a taxa de juros. Nesse sentido, o Banco Central vem promovendo cortes na Selic desde o ano passado. Atualmente, a taxa básica de juros está em 11,25%, mas a expectativa do mercado é de chegar ao fim do ano com juros de um dígito.

“O único instrumento que o governo tem à sua disposição hoje para estimular o crescimento é a política monetária. Não existe outro. A política fiscal não está disponível por causa do desequilíbrio”, explica Oreiro, da UNB. Para Zeina, esse problema é uma herança do governo anterior. “Os erros na política econômica foram tantos que fomos perdendo os mecanismos de curto prazo. É claro que o governo está cortando investimentos, se tem um rombo de 2,3% do PIB, vai tirar investimento de onde? Não tem dinheiro”.

O cenário apresenta mais um desafio: a recessão jogou a demanda lá para baixo e não está fácil estimular o consumo, ainda mais com inadimplência alta. “A política monetária tende a ser pouco efetiva porque o problema não é a oferta de crédito, mas a demanda, e mesmo baixando os juros, é difícil estimular a demanda”, aponta Mori, da FGV.

Segundo ele, o perfil da dívida do brasileiro mudou, o que dificulta a retomada da economia neste momento. Se antes as pessoas faziam dívidas para adquirir eletrodomésticos e carros, com prazos mais diminutos, aquelas que que adquiriram um imóvel no momento seguinte – uma dívida mais longa que compromete a renda das famílias por um período mais longo – vão pensar muito antes de adquirir outros bens. Por isso, se até 2010 a economia brasileira reagia rapidamente ao corte de juros, isso não deve se repetir esse ano.

E se a redução da taxa de juros pelo BC é vista como positiva por todos, o ritmo do corte abriu espaço para críticas. Apesar da queda nominal na Selic, a taxa de juros real permanece elevada porque a queda da inflação foi acelerada, diz Bresser-Pereira.

Para Zeina Latif, a demora em promover o corte mais acelerado na taxa básica foi uma estratégia adotada pelo BC, que esperou sinais claros de que a inflação estava recuando. “Mas toda estratégia tem seu custo”, diz ela. “Houve melhora na confiança, mas com a taxa real de juro alta, fica difícil ver uma recuperação”. Zeina lembra, ainda, que o mercado de crédito não se estabilizou. “A inadimplência segue piorando, só não é pior porque estamos vendo a reorganização de dívida. Então mesmo esse canal da política monetária está obstruído”, explica.

Gráfico mostra a evolução do IPCA no acumulado de 12 meses (Foto: Dados: IBGE)Gráfico mostra a evolução do IPCA no acumulado de 12 meses (Foto: Dados: IBGE)

Por outro lado, a queda da taxa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é inegavelmente um grande avanço em direção ao ajuste da economia brasileira. Mas sua causa está longe de ser um consenso. O economista Bresser-Pereira, por exemplo, defende que este não é mérito do governo: “O Banco Central diz que a queda da inflação foi por causa da política de juros deles. Estão loucos. A inflação está baixa porque houve a maior recessão da história do Brasil”. Zeina Latif diz o contrário: “A queda da inflação é sim mérito do governo. Com a Dilma, estávamos caminhando para uma estagflação”.

Reformas

Ao assumir a presidência, o presidente Michel Temer deu início a uma série de reformas para o campo econômico. A primeira foi uma reforma fiscal – a regra do teto de gastos públicos. Aprovada com certa facilidade no Congresso no final do ano passado, a lei congela o gasto público em termos reais pelos próximos 20 anos. O sucesso dessa agenda de reformas, contudo, depende ainda da aprovação da reforma trabalhista e, principalmente, da reforma da Previdência – considerada a mais difícil de ser aprovada no Congresso. Apesar de serem consideradas necessárias, as reformas macroeconômicas demoram para ter resultados no resultado fiscal do governo. O que significa que, mesmo se aprovadas, a economia não deve reagir rapidamente.

Para Samuel Pessôa, o governo foi hábil em fazer ajustes importantes na economia brasileira. “O desempenho parlamentar do governo temer é impressionante: ele conseguiu aprovar a PEC do teto, reformular a inserção do BNDES, reviu a política do conteúdo nacional, retirou a exigência de que a Petrobras fosse a operadora única no pré-sal”, cita. “Conseguir arrumar tanta coisa em um ano é impressionante”.

Não é a visão geral. Apesar de encarar reformas duras, o governo teria se atrapalhado com a ordem das coisas e deveria ter apresentado a PEC do teto de gastos públicos só depois da reforma da Previdência. “A da Previdência é realmente necessária, portanto deveria ter sido apresentada no momento em que o governo estava mais forte”, afirma Carlos Bresser-Pereira. Em vez disso, a equipe econômica preferiu a emenda do teto. “É um absurdo”, defende Bresser-Pereira. “Sem dúvida, é muito bom que o país tenha uma regra fiscal, mas não uma regra fiscal feita para reduzir compulsoriamente o tamanho do estado”. O economista lembra, inclusive, que o plano de ajuste e austeridade defendido pelo governo é completamente diferente daquele que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. “O Temer adota a solução liberal para o Brasil, que é fazer o ajuste fiscal – que ele faz muito pouco, até porque não tem como fazer – mas qual é a primeira coisa que ele faz? Dar um belíssimo aumento aos funcionários públicos. E junto com isso, apresenta a ideia do teto para enganar todo mundo”.

“O sentido geral da reforma é corretíssimo”, defende o economista Fabio Giambiagi. No caso específico da previdência, diz ele, o país está em uma situação “absurda”, por causa das aposentadorias precoces. O que em outros países seria considerado como pontos triviais, no Brasil são considerados enormes avanços em relação à situação atual. “Nós vamos ter um avanço muito grande com aprovação da idade mínima e com o fim da aposentadoria precoce por tempo de contribuição, combinado com o estreitamento da diferença entre homens e mulheres”, aponta.

Giambiagi, contudo, lamenta que ao ceder a tantas concessões de classes e partidos, a reforma tenha perdido seu caráter da igualdade. “Na proposta inicial, teríamos igualdade entre gêneros, igualdade entre rurais e urbanos, entre professores e não professores, e uma razoável convergência entre servidores públicos e regime geral”, afirma. Não foi desta vez.

Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, contudo, há a preocupação quanto à sustentabilidade no médio prazo. “As reformas são necessárias, só não sei se deveriam ser feitas por este governo – um governo temporário, que só tem dois anos, resultou de um processo que uma parte da população brasileira considera ilegítimo. Acho que a capacidade que um governo nessas condições tem de realizar reformas profundas é muito pequena”.

IPCA de abril fica em 0,14% e faz crescer pressão por queda maior nos juros (O Estado de São Paulo, 11/05/2017)

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RIO – Com a ajuda das contas de luz e dos combustíveis mais baratos, a inflação oficial voltou a recuar em abril. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,14%, o menor resultado para o mês desde o início do Plano Real, em 1994, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, crescem as pressões do mercado por um aumento do ritmo da queda dos juros.

A inflação acumulada em 12 meses ficou em 4,08%, o menor patamar em dez anos. Essa é a primeira vez desde agosto de 2010 que o IPCA em 12 meses fica abaixo do centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%. É esse reforço do alívio inflacionário mostrado pelo resultado de abril que permitiria uma aceleração no ritmo de corte da taxa básica de juros, a Selic, de 1 ponto para 1,25 ponto porcentual este mês, uma vez que um dos principais objetivos do juro alto é conter o consumo e, por sua vez, a inflação.

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IPCA acumulou alta de 1,10% no ano e 4,08% em 12 meses Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Um levantamento feito ontem pelo Projeções Broadcast com 35 instituições financeiras, após a divulgação do IPCA de abril, mostra que 14 delas já apostam em uma queda de 1,25 ponto porcentual na taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que será realizada no final do mês. As outras 21 projetam queda de 1 ponto, de 11,25% para 10,25% ao ano.

Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, a questão agora não é tanto se preocupar se o próximo corte da Selic será de 1 ou de 1,25 ponto porcentual, mas onde a taxa de juros pode chegar com a inflação dentro da meta. “Quando se olha para a dinâmica da taxa de inflação, dá para perceber que ela está em uma trajetória acentuada de queda, e o comportamento da inflação, é claro, vai ser levado em conta pelo Copom ao planejar as próximas quedas dos juros”, diz. “Mas ele já trabalha com uma Selic em um dígito até dezembro.”

Veja o que barateou e o que encareceu no mês de abril

“Nos últimos três meses, o BC até fez uma redução rápida, o erro foi não ter começado a cortar juros ainda no ano passado. Agora, o governo precisa correr atrás do prejuízo”, diz José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o corte da Selic é uma das poucas medidas que restaram para reanimar a economia. “Consumo e investimento estão muito ruins, pelo desemprego alto e grande ociosidade da indústria. O governo não pode investir e as exportações sofreram com o câmbio.”

Muitos economistas, porém, ainda condicionam uma aceleração do corte da Selic à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, pelo menos em primeiro turno. A expectativa do governo é que a votação aconteça este mês.

“Os dados de inflação dos últimos dois meses – e principalmente o de abril, que costuma ter um peso maior – abrem caminho para uma queda mais acelerada, de 1,25 ponto, nos juros. Só que o cenário não está dado por completo”, diz o economista Sérgio Vale, da MB Associados. Ele lembra que o Banco Central pode usar o argumento do peso da reforma da Previdência e do ajuste fiscal para justificar o conservadorismo na condução da política monetária. “Caso eles optem por um corte mais tímido agora, se a reforma passar na primeira votação, pode estimular uma queda mais forte.”

Veja como a inflação está sendo sentida na vida dos consumidores

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, esperava redução da Selic em 1 ponto porcentual na próxima reunião do Copom, mas agora aguarda uma queda de 1,25 ponto. “A inflação não estava surpreendendo tanto, mas agora voltou a surpreender”, afirmou ele.

Além da continuidade no processo de desaceleração da inflação, Perfeito diz que a expectativa de aprovação da reforma previdenciária também reforça sua projeção para Selic. “Estamos acreditando que será aprovada, senão deixarão uma bomba para o próximo governo.”

Ajuste na meta. O bom comportamento dos preços nos últimos meses também tem reaberto as discussões a respeito de uma redução na meta de inflação no País, hoje fixada em 4,5% ao ano. “Não é só pelo resultado de abril, a questão é que não faz sentido uma meta de 4,5%, muito elevada para os padrões do restante da América Latina. A equipe econômica precisa levar adiante essa discussão e considerar pôr a meta de 2019 em 4%”, diz Vale.

“Nesse cenário, a tendência é reduzir a meta para 4,25%, mas há espaço para um corte maior sem frear a queda dos juros. A perspectiva é que a inflação encerre o ano abaixo de 4%”, diz Schwartsman. /DANIELA AMORIM, DOUGLAS GAVRAS, MARIA REGINA SILVA E THAÍS BARCELLOS

Comentários de Samuel Pessoa ao meu post “a relação de causalidade entre câmbio e poupança doméstica”

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Oreiro:

Seguem alguns comentários de seu último post.

Oreiro: Para os novo-desenvolvimentistas esse raciocínio é equivocado. Em primeiro lugar, a evidência empírica mostra que o que importa para o crescimento não é o nível da taxa real de câmbio, mas se o mesmo se encontra sobrevalorizado com respeito ao seu valor de equilíbrio. Dessa forma, mesmo que fosse verdade que o câmbio de equilíbrio é uma função positiva da taxa de poupança, ainda assim a ocorrência de sobrevalorização cambial teria impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo. Desvios da taxa real de câmbio com respeito ao seu valor de equilíbrio podem ocorrer devido a diversos fatores que não estão diretamente relacionados com a “escassez de poupança doméstica”. A doença holandesa é claramente uma situação desse tipo. Nessa situação a abundância de recursos naturais faz com que a taxa de câmbio para a qual ocorre equilíbrio em conta corrente no balanço de pagamentos seja mais baixa (apreciada) do que aquela que permite que as empresas que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas nos mercados doméstico e internacional. A magnitude da doença holandesa será tão maior quanto maior for o preço das commodities baseadas em recursos naturais nos mercados internacionais, o que terminará por ser expressar numa valorização dos termos de troca dos países que possuem recursos naturais abundantes. Nesse caso, a sobrevalorização cambial terá sua origem nos termos de troca, não na “escassez de poupança doméstica”.

Samuel Pessoa: Tenho muito dificuldade de entender seu exemplo de doença holandesa. Para mim ele é o paradigma de problema de escassez de poupança, ou de poupança muito baixa. A doença holandesa está associada à existência de fontes de renda em excesso à renda dos fatores de produção acumuláveis. Ou seja, o país produz bens e serviços – em geral trata-se de produtos com elevado conteúdo de recursos naturais – em que após a remuneração dos fatores acumuláveis – capital, capital humano, trabalho, capacidade gerencial, etc. – resta uma renda que remunera a terra, a renda ricardiana. A maneira de neutralizar a doença holandesa é por meio da institucionalização de um fundo soberano. Ou seja, a parcela da renda que remunera a terra precisa ser poupada e acumulada. O problema é que em uma sociedade democrática a renda da terra é propriedade da sociedade – seja por meio da propriedade privada dos recursos naturais e/ ou por meio de receita tributária da venda dos produtos e serviços com elevado conteúdo de recursos naturais. Ou seja, a única maneira de impedir a valorização do câmbio que ocorre quando há um boom de commodities é a sociedade decidir poupar a parcela associada à renda ricardiana. Assim, é necessário que haja aumento de poupança para que os ganhos de termos de troca não produzam os efeitos típicos de doença holandesa: câmbio valorizado, salários reais maiores, menor participação da indústria de transformação no PIB, e, menor taxa de crescimento (se a indústria de transformação de fato gerar externalidades, fato que não conheço evidência que sustente). De qualquer forma o combate à doença holandês requer aumento da taxa de poupança por meio de um fundo soberano e não por meio da desvalorização do câmbio. Essa será consequência natural do aumento da poupança. Por outro lado se o câmbio for desvalorizado na marra sem que a poupança se eleve haverá somente inflação.

Oreiro: Outra causa importante de sobrevalorização cambial é a entrada de fluxos de capitais de curto-prazo em função da existência de diferenciais persistentes entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional devidamente ajustada pelo prêmio de risco país. O Brasil tem um problema crônico de juros reais extremamente elevados a nível internacional, mesmo quando se leva em conta o risco país. Tal diferencial atua como um imenso atrator para os fluxos de capitais especulativos, principalmente em momentos como os que se seguiram a crise financeira internacional de 2008 nos quais a liquidez internacional se tornou abundante devido a política monetária expansionista adotada pelos bancos centrais dos países desenvolvidos. Tais fatores podem ser considerados como falhas de mercado que demandam a intervenção governamental no mercado cambial para corrigir a tendência “natural” a sobrevalorização cambial.

Samuel Pessoa: Mas nesse caso somos forçados a considerar que os juros domésticos mais elevados em excesso ao prêmio de risco devem estar associados à baixa poupança. (Se a poupança fosse maior eles não seriam menores?) A baixa poupança requer que entre capital para completar a poupança interna ou ainda que, com a valorização do câmbio que segue da entrada de capitais, o investimento se reduza de sorte a contribuir para equilibrar o mercado doméstico de bens e serviços com inflação mais baixa. Evidentemente pode haver eventos extremos – como os três trimestres em seguida à quebra do Lehman Brothers – que se faça necessário a introdução de algum tipo de controle de entrada de capitais. Mas no Brasil o caso geral é que vivemos quase sempre situação de excesso de demanda agregada sobre a oferta agregada, com pressão inflacionário permanente e os juros elevados somente expressam esse desequilíbrio potencial permanente do mercado de bens e serviços.

Oreiro: Em segundo lugar, a relação entre câmbio real e poupança doméstica é o justamente o inverso do preconizado pela teoria neoclássica; ou seja, é a apreciação do câmbio real que produz a redução da taxa de poupança, não o contrário. Com efeito, a sobrevalorização da taxa de câmbio resulta num aumento do nível de salário real, razão pela qual economistas que se auto intitulam “progressistas” tendem a ser lenientes com esse fenômeno, caindo assim no chamado “populismo cambial”. Como se trata de um aumento do salário real que não tem como contrapartida um aumento da produtividade do trabalho, ocorre um aumento da participação dos salários na renda nacional, em detrimento da participação dos lucros. Como a propensão a poupar a partir dos lucros é maior do que a propensão a poupar a partir dos salários segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda termina por reduzir a taxa de poupança doméstica. Dessa forma, uma baixa taxa de poupança doméstica torna-se o efeito, ao invés da causa, do câmbio sobrevalorizado.

Para que seja possível eliminar a sobrevalorização da taxa de câmbio é necessário eliminar as fontes de apreciação cambial, em particular a doença holandesa e o diferencial entre a taxa de juros doméstica e internacional. A desvalorização cambial resultante da eliminação desses problemas produzirá uma redução once-and-for-all dos salários reais, fazendo com que a participação dos salários na renda se reduza (a distribuição pessoal da renda pode, contudo, melhorar se ao mesmo tempo em que o câmbio está sendo ajustado ocorrer uma redução significativa da taxa real de juros, reduzindo assim os rendimentos financeiros). Ao longo do tempo, contudo, a eliminação da sobrevalorização cambial irá mudar a estrutura produtiva da economia, aumentando a participação da manufatura no valor adicionado e no emprego total da economia. Essa mudança estrutural produzirá um aumento da taxa de crescimento da produtividade, fazendo com que os salários reais passem a crescer mais rapidamente do que ocorria no período de câmbio sobrevalorizado. Após um certo intervalo de tempo, que pode variar de 6 a 10 anos, os salários reais estarão num nível mais alto do que teria acontecido caso a situação de sobrevalorização cambial não tivesse sido eliminada.

Qual o papel que a política fiscal tem nesse modelo? Vimos que o mecanismo pelo qual a poupança doméstica reage a desvalorização cambial é por intermédio de uma diminuição da participação dos salários na renda, ou seja, por uma mudança na distribuição funcional da renda. Esse efeito colateral da desvalorização cambial pode ser largamente neutralizado por intermédio de uma política fiscal compensatória que aumente a poupança pública, como demonstrado recentemente por Oreiro e Silva Santos (2017). Se o aumento da poupança pública for financiado por intermédio de aumento de impostos sobre os mais ricos, como, por exemplo, sobre lucros e dividendos distribuídos (o que não afeta a acumulação interna de lucros das firmas e, portanto, a poupança corporativa); então pode ser possível até mesmo uma melhoria na distribuição pessoal de renda.

Samuel Pessoa: Novamente meu entendimento é que a causalidade é do aumento da poupança para os demais efeitos e não do câmbio. Parece que o que você escreveu foi o seguinte. Veja lá se eu entendi corretamente. Imagine uma economia em uma trajetória de crescimento com uma participação da indústria suficientemente elevada para produzir crescimento satisfatório. Suponha que a economia seja relativamente especializada em recursos naturais e suponha que haja um choque positivo de termos de troca. O choque positivo de termos de troca eleva a renda do país e, portanto, eleva a renda das famílias. A maior renda eleva o consumo. O maior consumo produz instantaneamente excesso de demanda por bens não transacionáveis, elevando, portanto, o preço relativo dos serviços frente aos bens manufaturados. O trabalho fica relativamente mais caro pois o setor de serviços é intensivo em trabalho. O aumento do preço relativo dos serviços desloca fatores de produção da produção de manufaturas para os serviços e, adicionalmente, ocorre substituição de produção doméstica de manufaturas por importação. E esses resultados ocorrerão quer nós suponhamos que capital e trabalho sejam móveis ou se supusermos que somente o trabalho seja móvel entre os setores. Na situação em seguida ao choque o câmbio será mais valorizado, os salários reais serão maiores e a participação da indústria no PIB será menor e, se a participação da indústria no PIB estiver associada à taxa de crescimento (fato que penso eu não tem evidência em seu favor), o crescimento será menor. Há ainda um motivo adicional para a redução da indústria no PIB: o choque positivo de termos de troca altera a distribuição funcional da renda em favor do trabalho cuja propensão marginal a poupar é menor gerando um efeito adicional sobre a elevação do consumo.

Se entendi corretamente a forma que você sugere para neutralizar esses efeitos será elevar o superávit primário por meio do aumento dos impostos. Concordo completamente. A elevação do superávit primário elevará a poupança. A redução do consumo produzirá um excesso de oferta de serviços e todo o argumento do parágrafo anterior caminha na direção contrária. Adicionalmente, a redução dos salários que segue da redução da produção de serviços consequência da elevação da poupança pública gera efeito adicional sobre a poupança pois a participação do trabalho na renda caiu.

Nessa minha descrição de seu argumento há duas variáveis exógenas. Primeiro a alteração dos termos de troca e segunda a elevação do superávit primário. O câmbio é claramente endógeno.

Um comentário: a elevação do imposto sobre dividendos somente funcionaria se a redução da renda disponível dos mais ricos produzisse de fato redução do consumo dos mais ricos. Se os mais ricos simplesmente reduzissem a sua poupança – sempre possível dado que os mais ricos não estão restritos – a política não surtaria os efeitos desejados.

Esses eram os comentários,

Abraço,

Samuel

A relação de causalidade entre câmbio e poupança doméstica

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Recentemente, a relação entre a taxa real de câmbio e poupança doméstica voltou ao centro do debate macroeconômico no Brasil. O artigo seminal de Rodrik (2008) apresentou evidências empíricas robustas para a tese de que a taxa de crescimento dos países de renda média é negativamente afetada pelo índice de sobrevalorização da taxa real de câmbio, medido pela diferença entre a taxa real de câmbio no período t e o seu valor de equilíbrio no período t, dado pela paridade do poder de compra devidamente ajustada pelo efeito Balassa-Samuelson.  Essa relação é estatisticamente significativa, controlando-se para uma série de variáveis como, por exemplo, a qualidade das instituições, consumo do governo, termos de troca, inflação, capital humano e taxa de poupança. Diferentes especificações do modelo econométrico mostram que o coeficiente estimado da variável sobrevalorização cambial é relativamente pouco afetado pela introdução dessas variáveis de controle, em particular a taxa de poupança. Isso significa que a sobrevalorização cambial tem um efeito negativo próprio sobre o crescimento do produto per capita, além do efeito negativo que possa ser produzido por uma baixa taxa de poupança doméstica. Resultados similares foram obtidos por Missio et al (2015) por intermédio de regressões quantílicas.

Economistas neoclássicos tem dificuldade em entender esse ponto. Na visão neoclássica existe uma relação inversa entre a taxa real de câmbio e a taxa de poupança doméstica; mais especificamente, uma redução da poupança doméstica – por exemplo, devido ao aumento do déficit público – deve levar a uma apreciação da taxa real de câmbio. Como o crescimento do produto per-capita – ao menos ao longo da trajetória de ajustamento para o steady-state de um modelo de crescimento a la Solow – é uma função direta da taxa de poupança; segue-se que uma redução da taxa de poupança estará associada a uma apreciação da taxa de câmbio real e a uma redução da taxa de crescimento do produto per-capita. Câmbio e crescimento serão positivamente correlacionados, porque ambos respondem negativamente – a uma redução da taxa de poupança. Nesse contexto, um crescimento baixo do produto per-capita e uma taxa de câmbio apreciada serão ambos resultado de uma baixa taxa de poupança.

Para os novo-desenvolvimentistas esse raciocínio é equivocado. Em primeiro lugar, a evidência empírica mostra que o que importa para o crescimento não é o nível da taxa real de câmbio, mas se o mesmo se encontra sobrevalorizado com respeito ao seu valor de equilíbrio. Dessa forma, mesmo que fosse verdade que o câmbio de equilíbrio é uma função positiva da taxa de poupança, ainda assim a ocorrência de sobrevalorização cambial teria impacto negativo sobre o crescimento de longo prazo. Desvios da taxa real de câmbio com respeito ao seu valor de equilíbrio podem ocorrer devido a diversos fatores que não estão diretamente relacionados com a “escassez de poupança doméstica”. A doença holandesa é claramente uma situação desse tipo. Nessa situação a abundância de recursos naturais faz com que a taxa de câmbio para a qual ocorre equilíbrio em conta corrente no balanço de pagamentos seja mais baixa (apreciada) do que aquela que permite que as empresas que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas nos mercados doméstico e internacional. A magnitude da doença holandesa será tão maior quanto maior for o preço das commodities baseadas em recursos naturais nos mercados internacionais, o que terminará por ser expressar numa valorização dos termos de troca dos países que possuem recursos naturais abundantes. Nesse caso, a sobrevalorização cambial terá sua origem nos termos de troca, não na “escassez de poupança doméstica”. Outra causa importante de sobrevalorização cambial é a entrada de fluxos de capitais de curto-prazo em função da existência de diferenciais persistentes entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional devidamente ajustada pelo prêmio de risco país. O Brasil tem um problema crônico de juros reais extremamente elevados a nível internacional, mesmo quando se leva em conta o risco país. Tal diferencial atua como um imenso atrator para os fluxos de capitais especulativos, principalmente em momentos como os que se seguiram a crise financeira internacional de 2008 nos quais a liquidez internacional se tornou abundante devido a política monetária expansionista adotada pelos bancos centrais dos países desenvolvidos. Tais fatores podem ser considerados como falhas de mercado que demandam a intervenção governamental no mercado cambial para corrigir a tendência “natural” a sobrevalorização cambial.

Em segundo lugar, a relação entre câmbio real e poupança doméstica é o justamente o inverso do preconizado pela teoria neoclássica; ou seja, é a apreciação do câmbio real que produz a redução da taxa de poupança, não o contrário. Com efeito, a sobrevalorização da taxa de câmbio resulta num aumento do nível de salário real, razão pela qual economistas que se auto intitulam “progressistas” tendem a ser lenientes com esse fenômeno, caindo assim no chamado “populismo cambial”. Como se trata de um aumento do salário real que não tem como contrapartida um aumento da produtividade do trabalho, ocorre um aumento da participação dos salários na renda nacional, em detrimento da participação dos lucros. Como a propensão a poupar a partir dos lucros é maior do que a propensão a poupar a partir dos salários segue-se que essa mudança na distribuição funcional da renda termina por reduzir a taxa de poupança doméstica. Dessa forma, uma baixa taxa de poupança doméstica torna-se o efeito, ao invés da causa, do câmbio sobrevalorizado.

Para que seja possível eliminar a sobrevalorização da taxa de câmbio é necessário eliminar as fontes de apreciação cambial, em particular a doença holandesa e o diferencial entre a taxa de juros doméstica e internacional. A desvalorização cambial resultante da eliminação desses problemas produzirá uma redução once-and-for-all dos salários reais, fazendo com que a participação dos salários na renda se reduza (a distribuição pessoal da renda pode, contudo, melhorar se ao mesmo tempo em que o câmbio está sendo ajustado ocorrer uma redução significativa da taxa real de juros, reduzindo assim os rendimentos financeiros). Ao longo do tempo, contudo, a eliminação da sobrevalorização cambial irá mudar a estrutura produtiva da economia, aumentando a participação da manufatura no valor adicionado e no emprego total da economia. Essa mudança estrutural produzirá um aumento da taxa de crescimento da produtividade, fazendo com que os salários reais passem a crescer mais rapidamente do que ocorria no período de câmbio sobrevalorizado. Após um certo intervalo de tempo, que pode variar de 6 a 10 anos, os salários reais estarão num nível mais alto do que teria acontecido caso a situação de sobrevalorização cambial não tivesse sido eliminada.

Qual o papel que a política fiscal tem nesse modelo? Vimos que o mecanismo pelo qual a poupança doméstica reage a desvalorização cambial é por intermédio de uma diminuição da participação dos salários na renda, ou seja, por uma mudança na distribuição funcional da renda. Esse efeito colateral da desvalorização cambial pode ser largamente neutralizado por intermédio de uma política fiscal compensatória que aumente a poupança pública, como demonstrado recentemente por Oreiro e Silva Santos (2017). Se o aumento da poupança pública for financiado por intermédio de aumento de impostos sobre os mais ricos, como, por exemplo, sobre lucros e dividendos distribuídos (o que não afeta a acumulação interna de lucros das firmas e, portanto, a poupança corporativa); então pode ser possível até mesmo uma melhoria na distribuição pessoal de renda.

Referências

Rodrik, D. (2008). “The Real Exchange Rate and Economic Growth”. Brookings Papers on Economic Activity, Fall.

Missio, F; Gonzaga, F; Brito, G; Oreiro, J.L (2015). “Real Exchange Rate and Economic Growth: new empirical evidence”. Metroeconomica.

Oreiro, J.L; Silva Santos, A. (2017). “Acumulação de Capital, Metas de inflação e Política Fiscal em um modelo Kaldoriano”. Análise Econômica, An0 35, N.67.

 

 

 

 

ACUMULAÇÃO DE CAPITAL, METAS DE INFLAÇÃO E POLÍTICA FISCAL EM UM MODELO KALDORIANO

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José Luis da Costa Oreiro, Artur Henrique da Silva Santos

 

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a relação entre a política fiscal e a política monetária em uma economia que opera sob o regime de metas de inflação e com plena utilização da capacidade produtiva. Para tanto, apresenta-se um modelo macrodinâmico kaldoriano, no qual o ajuste entre investimento e poupança é feito por intermédio de variações da participação dos lucros na renda nacional. A inflação resulta do conflito entre capitalistas e trabalhadores pela repartição da renda, de tal forma que um aumento da participação dos lucros induzido pelo acréscimo da taxa de investimento irá levar os trabalhadores a reivindicarem aumentos de salário, os quais serão devidamente repassados para os preços, resultando assim em uma “espiral preços-salários” e em uma taxa de inflação de equilíbrio de curto-prazo, a qual poderá ser maior do que a meta de inflação definida pela autoridade monetária. No longo prazo, o aumento da taxa de inflação e da participação dos lucros na renda nacional irá induzir ajustes tanto na taxa de juros como no grau desejado de utilização da capacidade produtiva. Uma política fiscal contracionista irá resultar em uma redução do valor de equilíbrio de longo prazo da taxa de juros, com efeito nulo ou levemente negativo sobre o grau de utilização da capacidade produtiva. Já uma política de flexibilização do regime de metas de inflação será compatível tanto com a redução do valor de equilíbrio da taxa de juros como com um aumento (não desprezível) do grau de utilização da capacidade.

Palavras-chave

Investimento; Taxa de juros; Inflação; Política fiscal

Greve geral não deve afetar reformas e retomada da economia dizem especialistas (Época Negócios, 29/04/2017)

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Link: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/04/epoca-negocios-greve-geral-nao-deve-afetar-reformas-e-retomada-da-economia-dizem-especialistas.html

Manifestantes protestam no aeroporto Santos Dumont, RJ (Foto: Antonio Lacerda/EFE)Manifestantes protestam no aeroporto Santos Dumont, RJ (Foto: Antonio Lacerda/EFE)

As greves e manifestações que ocorrem em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira (28/04) não devem prejudicar a agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer, sobretudo a da Previdência, que afetaria a recuperação econômica se não for aprovada.

Especialistas consultados pela Reuters reconhecem que as manifestações trazem incômodo para a gestão de Temer, mas nada que seja capaz alterar as forças no Congresso Nacional a ponto de barrar a agenda reformista, cuja aprovação continua sendo esperada para o segundo semestre e é considerada essencial para ajudar o país voltar a crescer de forma mais consistente.

“Não há sinais de que os protestos vão ganhar escala maior. Há certa limitação da capacidade de mobilização para algo que saia do controle a ponto de amedrontar o Congresso”, afirmou o diretor para América Latina da consultoria Eurasia, João Augusto de Castro Neves.

“A aprovação (final) da reforma da Previdência deve ocorrer até setembro”, acrescentou.

Manifestantes bloquearam importantes vias de diversas cidades do país, provocando alguns confrontos com a polícia, e trabalhadores de diferentes categorias decidiram aderir à greve geral convocada por movimentos sindicais em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista.

O Brasil viveu sua pior recessão nos últimos dois anos, ao mesmo tempo em que passou a registrar rombos históricos nas contas públicas. Temer e sua equipe econômica, a partir daí, adotaram o discurso que a reforma da Previdência era imprescindível para que o país voltasse a crescer, e começaram forte movimento de convencimento junto ao Legislativo.

Analistas projetam crescimento de apenas 0,43 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que deve encerrar dois anos de recessão, acelerando a 2,50 por cento em 2018.

Negociação dura
Mesmo a greve e as manifestações desta sexta-feira não serem capazes de prejudicar muito o andamento das reformas, os especialistas são unânimes ao destacar que a vida do presidente Temer não está fácil no Congresso. Prevêem ainda negociações duras pela frente, como já vem enfrentando, e o governo abrindo mão de mais pontos da reforma da Previdência.

A situação delicada ficou evidente durante a votação da reforma trabalhista nesta semana, quando o governo só obteve 296 votos na Câmara dos Deputados, menos do que os 308 necessários para a reforma da Previdência.

“Tensão vai ter e acho que o principal é que a reforma (da Previdência) não vai ser exatamente o que estavam imaginando… Acho que temos meses complicados pela frente”, afirmou o economista-chefe do banco Fator, José Francisco Gonçalves, mas que ainda mantém o cenário de aprovação final da reforma em outubro.

Em busca de mais apoio, o governo já aceitou uma série de alterações na proposta original da reforma da Previdência e, na véspera, a Reuters mostrou que o governo planejava estender “por alguns dias” o cronograma de votação para não correr o risco de derrota.

“Eu acho que o governo aprova alguma coisa da Previdência, com proposta de idade mínima e período de contribuição, não mais do que isso”, afirmou o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro.

(Por Camila Moreira e Luiz Guilherme Gerbelli)

Sobre a Greve Geral

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Acompanhei a greve geral chamada para hoje de minha residência em Brasília. Se não fosse pela ação coordenada dos sindicatos em paralisar os transportes públicos teria sido um enorme fracasso. O comércio da SQN onde moro funcionou normalmente. A pessoa que cuida dos meus pais no RJ disse que não teve nenhum problema para chegar em laranjeiras hoje. Vejo no noticiário da noite os atos de vandalismo no Rio de Janeiro – onde vários ônibus foram queimados – e em São Paulo onde manifestantes queriam protestar em frente a casa do PR, mesmo sabendo que, por função de ofício, o mesmo mora em Brasília no palácio do jaburu. Na minha leitura trata-se de uma estratégia de fazer muito barulho para fazer parecer que a meia dúzia de gatos pingados que aderiu a greve é, na verdade, uma multidão. Parafraseando Nixon trata-se de uma minoria barulhenta.
Não há nada a ganhar com atos de violência e vandalismo. Pelo contrário, tais atos estimulam aqueles que sonham com a ruptura da ordem constitucional vigente por intermédio de uma “intervenção militar”. Temo que estejamos marchando de forma insensata para esse desfecho. É chegado o momento dos homens de boa vontade, bons brasileiros, chamarem a nação a um diálogo sobre os problemas que enfrentamos e como resolve-los. A solução não passa por “manifestos” que servem apenas para demarcar terreno, fazendo o velho jogo do “nós” contra “eles”. Não contem comigo para esse tipo de performance midiática e muito menos para fazer apoio implícito a pré-candidatos a Presidência da República. Estou a disposição a dialogar com quem quer que seja sobre as soluções para a crise econômica, política, moral e ética da sociedade Brasileira. Sem preconceitos e sem rótulos. Que Deus ilumine a Nação Brasileira.

Projeção do mercado para a receita da União cai R$ 26 bi em quatro meses (Diário de Comércio e Indústria, 13/04/2017)

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As projeções do mercado para a arrecadação e a receita líquida do governo federal tiveram uma frustração de R$ 26 bilhões nos últimos quatro meses, aponta o Prisma Fiscal, divulgado ontem pelo Ministério Fazenda.

O relatório, que traz as expectativas do mercado para as contas da União, apontava, em dezembro de 2016, uma projeção de R$ 1,356 trilhão para a arrecadação de impostos e contribuições federais, perspectiva que caiu para R$ 1,344 trilhão neste mês, o que significou uma frustração de R$ 12 bilhões.

Neste mesmo período, a estimativa para a receita líquida do governo federal diminuiu em R$ 14 bilhões, ao passar de R$ 1,160 trilhão, para R$ 1,146 trilhão, valor praticamente em linha com a expectativa da própria Fazenda (R$ 1,144 trilhão).

Clemens Nunes, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, avalia que o mercado foi muito otimista nas suas projeções de crescimento para Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o que acabou se refletindo na perspectiva de arrecadação.

“Porém, os analistas têm reduzido as suas previsões de PIB e de receita, aproximando-se mais dos números da conjuntura, que apontam para uma estagnação”, diz Nunes. “Houve muito otimismo para este ano. Tinha gente prevendo expansão de 1% para a economia, mas não há nenhum indicador atual que aponte para uma alta nesta direção. Também tem analista dizendo que há sinais de recuperação, mas não há nenhum dado da conjuntura que sinalize essa retomada”, entende o professor da FGV.

O especialista em finanças públicas José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília,  tem uma avaliação semelhante. No cenário dele, o PIB do Brasil deve verificar o seu terceiro ano de queda em 2017, registrando encolhimento de 0,5% e frustrando a expectativa de arrecadação do governo.

“Não tem nenhum vetor que pode puxar a economia brasileira neste ano: não tem crescimento do investimento, porque a capacidade ociosa está alta. Não tem aumento do consumo, porque o desemprego está elevado. Com o câmbio sobrevalorizado, as exportações perdem receita”, pontua Oreiro, lembrando que um dos impactos positivos no PIB é a super safra agrícola. Porém, este setor tem uma participação de apenas 5,5% no PIB.

Para Oreiro, mesmo que o governo corte mais gastos, a frustração de receita impedirá a União de alcançar a sua meta deficitária de R$ 139 bilhões para este ano. O Prisma Fiscal, inclusive, prevê rombo de R$ 147 bilhões no período.

Já para 2018, o mercado elevou a sua expectativa de déficit de R$ 118 bilhões para R$ 123 bilhões. Além disso, em decorrência da perspectiva ruim para a receita, a Fazenda anunciou neste mês um aumento da sua meta fiscal deficitária para o ano que vem de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Instabilidade

Para Nunes da FGV, a instabilidade política gerada pela lista de lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode ter repercussão sobre o fiscal da União. Na última terça-feira, Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados federal. Estes estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

“Essa instabilidade política pode gerar uma pressão nos gastos públicos. Os parlamentares, na tentativa de compensar essas acusações, podem pressionar o governo para liberar emendas parlamentares que beneficiem a população dos seus estados, por exemplo”, comenta o professor.

“Ao mesmo tempo, essa lista do Fachin criou uma situação na qual será mais desgastante aprovar medidas impopulares como a reforma da Previdência Social e a trabalhista. O que eu vejo daqui para a frente são essas reformas sendo cada vez mais mitigadas, caminhando para uma versão light”, complementa Nunes.

Diante da pressão nas despesas, o professor avalia que pode ocorrer um aumento nos déficits fiscais esperados para os próximos anos e um comprometimento da perspectiva de estabilização da relação dívida/PIB, que é esperada com a aprovação das reformas.

Já Oreiro não vê impacto da lista do Fachin na economia. Ele comenta que os nomes divulgados já eram conhecidos por seu envolvimento na Lava Jato. “Além disso, a reforma da Previdência tinha pouca chance de ser aprovada na íntegra antes mesmo da lista do Fachin. Uma das repercussões deste fato é que a população vai perder cada vez mais a paciência com a classe política.”