Regra de ouro pode prever compensações (Correio Braziliense, 09/01/2019)

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Ministros negam intenção de flexibilizar a norma que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos do dia a dia. Estudos avaliam a possibilidade de criar mecanismos de ajuste nas despesas caso limite de dívida seja atingido
Após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, convocaram uma entrevista para alinhar o discurso sobre a proposta de emenda à constituição destinada a alterar a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e benefícios da Previdência. O texto da PEC está sendo redigido pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), como se fosse uma ideia do Legislativo, mas fontes da Esplanada admitem que a orientação ao parlamentar vem sendo feita pela equipe econômica.Os ministros afirmaram que não pretendem flexibilizar a regra, e que nenhuma iniciativa será tomada neste momento. Mas admitiram que estudam alternativas para alterá-la “de forma responsável e coerente com processo de contenção de despesas e ajustamento das contas públicas”. Segundo eles, isso poderia ser feito com o estabelecimento de contrapartidas para o caso de descumprimento, como foi feito no caso da Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto, que limitou o crescimento da despesa global do governo à variação da inflação no ano anterior. “A orientação do presidente confirma aquilo que tínhamos adiantado, como a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples. O que podemos estudar serão regras de autoajustamento. Em caso de superação dos limites da regra de ouro, por exemplo, vamos propor os mesmos limites colocados pelo teto (dos gastos)”, disse Meirelles.

O titular da Fazenda reafirmou que o governo continua trabalhando na continuidade do ajuste fiscal, que passa, principalmente, pela reforma da Previdência. De acordo com Dyogo Oliveira, “não há risco de descumprimento da regra de ouro em 2018”. Ele adiantou, contudo, que serão necessários de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019 para que a norma seja obedecida. Ele avisou que as mudanças na regra precisam ser feitas ainda este ano para valer no Orçamento de 2019, cuja proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional até agosto. “Não é possível reduzir R$ 200 bilhões no Orçamento, porque as despesas possíveis de corte (as discricionárias) serão menores do que esse valor”, afirmou.

Pelas contas da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano, o descasamento para o cumprimento da regra de ouro é de R$ 184 bilhões. Em 2017, o governo não descumpriu a regra de ouro porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 50 bilhões dos adiantamentos que recebeu do  Tesouro Nacional. Para fechar as contas em 2018, as autoridades contam com a devolução de R$ 130 bilhões restantes previstos no acordo firmado entre a instituição e a União. “Já conversamos com o BNDES”, disse Meirelles. “O banco vai cumprir seu papel e fazer a devolução destes recursos, que estão disponíveis. A situação para 2018 está totalmente equacionada”, completou.

Alguns analistas, no entanto, acreditam que será difícil que o repasse seja integral. “Acredito que o BNDES só terá condições de devolver R$ 80 bilhões, no máximo. Se devolver R$ 130 bilhões, ficará descapitalizado em um momento em que a economia estará retomando a atividade e quando se espera que a demanda de crédito aumente”, alertou José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

Tarefa difícil

O deputado Pedro Paulo, que foi o encarregado de elaborar a PEC, admite que há risco de o governo não cumprir a regra de ouro em 2018, apesar da avaliação da equipe econômica. “Pode ser que o governo consiga cumprir, mas será uma tarefa muito difícil”, disse o parlamentar. “Os próximos presidentes também sofrerão com isso. Então, é preciso criar um mecanismo para parar de criar despesas obrigatórias, que hoje consomem 50% do orçamento”, defendeu. Para ele, não há duvidas de que esse tema precisará entrar na pauta das eleições. “Existe um problema, isso é fato, e ele não pode ser empurrado com a barriga. O país não tem dimensão do seu problema fiscal e essa situação terá que ser enfrentada em algum momento”, declarou.

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse não entender a necessidade do governo de alterar a regra de ouro por meio de uma PEC neste momento. “A Constituição já prevê uma válvula de escape. A regra pode ser quebrada através de uma lei que abra um crédito adicional, mas é exigido que tenha finalidade precisa e maioria absoluta do Congresso”, afirmou ele, lembrando que muitos governos estaduais devem ter usado essa flexibilidade.

O peso da Previdência

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o risco de descumprimento da regra de ouro é resultado dos rombos consecutivos nos últimos anos nas contas públicas, principalmente na Previdência, por isso a necessidade da reforma. “O sistema de Previdência é o grande elemento de desequilíbrio das contas públicas”, frisou. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que o próximo presidente encontrará um país muito melhor do ponto de vista econômico, apesar da crise fiscal. “Em primeiro lugar, o país está crescendo. Em segundo lugar, queremos uma situação fiscal ajustada e para isso estamos trabalhando duro”, disse ele, também defendendo a reforma no sistema de aposentadorias.

Amarra fiscal

A regra de ouro não é uma “jabuticaba” brasileira. Ela foi implementada na maioria dos países desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial como forma de evitar que um governo se endivide para pagar salários ou outras despesas de custeio.

A Constituição Federal de 1988 incorporou essa regra no artigo 167. O descumprimento da norma é crime de responsabilidade fiscal e pode provocar o impeachment do presidente.

O inciso III do artigo 167 proíbe “a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

Portanto, especialistas avisam que não é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a regra. Basta que o Executivo admita que não conseguirá cumpri-la e envie um projeto de lei ao Legislativo para que ele autorize créditos suplementares para cobrir o rombo.

Essa saída, porém, têm custos políticos e não resolve os problemas que levam ao endividamento.

Para este ano, pelas estimativas do Tesouro Nacional, serão necessários R$ 184 bilhões para evitar o descumprimento da regra de ouro. Em 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, esse rombo pode ficar entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Por isso, a base aliada deve apresentar uma proposta de emenda constitucional para estabelecer compensações. Se o endividamento chegar ao limite, o governo seria autorizado a  cortar despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores.

A PEC seria similar à do teto dos gastos, que autoriza o governo a reduzir despesas obrigatórias caso os gastos cheguem ao limite estabelecido

Fontes: Especialistas e governo

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Temer adia mudança na ‘regra de ouro’ (O Estado de São Paulo, 09/01/2018)

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O Estado de S.Paulo

08 Janeiro 2018 | 14h48

BRASÍLIA – Depois das críticas em torno da possibilidade de mudar a regra de ouro do Orçamento para evitar seu descumprimento, o governo decidiu adiar as discussões do tema para depois da reforma da Previdência. Ainda descartou flexibilizar ou suspender a norma constitucional, considerada vital para evitar a explosão da dívida pública.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a orientação do presidente Michel Temer é apresentar uma proposta que crie mecanismos de ajuste nos gastos em caso de violação, mas que o assunto será debatido no “momento adequado”. A Constituição hoje prevê que descumprir a regra de ouro é crime de responsabilidade, passível de impeachment.

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rodrigo maia
Rodrigo Maia voltou atrás e decidiu abandonar a ideia de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a chamada ‘regra de ouro’ Foto: Foto: Dida Sampaio|Estadão

A regra de ouro impede que o País emita títulos da dívida pública para bancar despesas correntes, como salários e conta de luz. Meirelles assegurou que a norma será cumprida em 2018 com a devolução de mais recursos pelo BNDES (que diminui a necessidade de endividamento). Mas há um rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões a ser coberto em 2019.

Na edição do Estado desta segunda-feira, 8, o procurador que denunciou as pedaladas fiscais ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Julio Marcelo, afirma que abrir mão da chamada regra de ouro é quebrar a responsabilidade fiscal e um retrocesso histórico para as finanças públicas do País.

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Ainda não há uma proposta formal para mudar a regra de ouro e prever os mecanismos de ajuste. Além disso, a equipe econômica estuda alternativas viáveis do ponto de vista jurídico para preencher esse buraco, já que a solução precisa constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que precisa ser apresentado até 31 de agosto deste ano.

Uma das ideias é apontar na proposta de Orçamento que o governo recorrerá, no ano que vem, à única ressalva permitida na regra de ouro: a aprovação de créditos suplementares. Isso permitiria ao governo elevar dotações de despesas no ano que vem, e esses gastos seriam financiados com operações de crédito sem violar a regra de ouro.

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Orçamento. A dúvida do governo é se esse expediente pode ser considerado já na elaboração do Orçamento ou só pode ser acionado durante o exercício de 2019, o que impediria o governo considerá-la na proposta. “O texto constitucional não é preciso e há interpretações que apontam nas duas direções”, explica o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Essa alternativa, porém, pode enfrentar resistências do Tribunal de Constas da União (TCU). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a corte de contas pode decidir fazer uma análise prévia para dizer se o expediente está de acordo com a lei. O entendimento preliminar no TCU é de que isso poderia resultar na apresentação de um Orçamento com despesas “sabidamente subestimadas”.

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O descumprimento da regra de ouro em 2019 seria responsabilidade do próximo presidente, mas o envio de um PLOA com uma previsão fictícia de despesas e em desacordo com a Constituição é um problema que recairia no colo da atual equipe de governo.

O governo ressaltou que a análise jurídica dessa possibilidade ainda não foi concluída. Mas a costura alternativa seria essencial para o caso de o Congresso Nacional não aprovar nenhuma alteração na regra de ouro este ano. Depois de apoiar inicialmente as discussões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e decidiu abandonar a ideia. “Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir”, afirmou Maia.

Maia e Meirelles, ambos presidenciáveis, divergiram sobre a forma de mudança na regra de ouro. Enquanto o ministro da Fazenda defende a criação de mecanismos de ajuste nas despesas, o presidente da Câmara preferia a suspensão temporária da regra.

“Tivemos reunião hoje (segunda-feira) com o presidente e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma”, frisou Meirelles. O ministro, porém, evitou partir para o embate com Maia e disse apenas que pautar qualquer proposta de mudança na regra é “decisão do presidente da Câmara”.

Fiscal. O pesquisador e especialista em contas públicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, avalia que mudar a regra de ouro seria uma “enorme contradição” e que a “saúde fiscal brasileira está muito mal”. Para ele, o governo deveria recorrer à válvula de escape e apontar quais despesas correntes precisariam ser financiadas com dívida de forma excepcional.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a equipe econômica errou no “timing” do debate e ainda não tem uma proposta clara para a questão. /IDIANA TOMAZELLI, EDUARDO RODRIGUES, FABRÍCIO DE CASTRO, IGOR GADELHA e ALTAMIRO SILVA JÚNIOR

A Regra de Ouro: muito barulho por nada

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Neste início de 2018 o Governo Temer, na sua ânsia de mostrar que não é “lame duck”, colocou em discussão a possibilidade de fazer uma PEC “flexibilizando” a assim chamada “regra de ouro”, definida no artigo 167 da Constituição Brasileira, a qual VETA a realização de operações de crédito por parte da União que sejam superiores as despesas de capital, rubrica na qual se incluem não apenas os investimentos da União, como também as despesas referentes as operações de financiamento da dívida pública, como o pagamento de juros e de amortizações sobre o principal.

O ponto que vem sendo debatido desde o final do ano passado é que o efeito combinado da ocorrência de um déficit primário das contas da União com a redução das despesas discricionárias – notadamente gastos de investimento – nos últimos 2 anos na tentativa vã de fazer um forte ajuste fiscal no meio da maior recessão da história do Brasil desde do final da Segunda Guerra Mundial – eliminou o espaço para o cumprimento da “regra de ouro”, a qual tem sido obedecida desde 2016 apenas devido a devolução gradativa, por parte do BNDES, dos vultosos empréstimos que o Tesouro Nacional fez ao banco de fomento a partir da eclosão da crise financeira internacional de 2008.  O problema posto no momento é que o cumprimento da regra de ouro para 2018 exigiria a devolução de R$ 130 bilhões por parte do BNDES, o que deixaria o Banco de fomento descapitalizado no momento em que a economia brasileira parece ter deixado para trás a recessão e, portanto, no exato momento em que os empréstimos do BNDES serão mais necessários para a retomada do investimento e do crescimento econômico em bases sustentáveis. Além disso, argumenta-se que mesmo que a regra de ouro seja cumprida em 2018, será impossível cumpri-la em 2019, de forma que uma PEC com uma “flexibilização” da “regra de ouro” será necessária para evitar que o governo cometa crime de responsabilidade fiscal, o qual daria ensejo a um possível pedido de impeachment do Presidente Michel Temer.

O que o governo e a grande imprensa não tem dito no debate público é que o inciso III do artigo 167 da Constituição Federal que estabelece a “regra de ouro” já prevê um dispositivo que pode ser usado para “flexibilizar” a mesma. Vejamos o que diz o Inciso :

“III – [São vedadas] a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

O inciso III estabelece de forma clara e cristalina que O Poder Legislativo poderá aprovar, por maioria absoluta (no caso da câmara dos deputados 257 votos), operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Como a “maioria absoluta” é muito menor do que o quórum necessário para a aprovação de um PEC, percebe-se claramente que toda essa discussão sobre o não cumprimento da regra de ouro é, no fundo, uma grande enganação. Isso porque se o governo não tiver os votos necessários para aprovar um pedido de waiver por maioria absoluta também (257 votos na câmara dos deputados) não terá os votos para aprovar uma PEC (308 votos na câmara dos deputados). Sendo assim, porque razão o governo Temer está insistindo no caminho mais difícil, se a Constituição Federal estabelece um dispositivo muito mais simples?

Acredito que existam duas razões para isso. Em primeiro lugar, a equipe econômica do governo está adotando a velha estratégia de por o “bode na sala” para negociar a retirada do bode. É provável que a equipe econômica esteja criando todo esse terrorismo para negociar a postergação do aumento dos salários dos servidores públicos para 2019 ou ainda a aprovação da reforma da previdência. Se essa for a linha de pensamento de Dr. Meirelles, então ele demonstra ser de uma ingenuidade sem par. Acreditar que o Congresso Nacional, num ano eleitoral, com um governo com 3% de aprovação e rodeado de denuncias de corrupção irá aprovar DUAS emendas constitucionais é não conhecer o estofo com o qual os ilustres deputados e senadores do Brasil são feitos. Não acredito que Dr. Meirelles seja tão ingênuo.

A segunda razão é que o governo quer transferir para o congresso o ônus político da “flexibilização da regra de ouro”. A ideia seria dizer que a flexibilização não foi uma medida do governo, mas do congresso nacional. Isso livraria a cara do Dr. Meirelles durante a campanha presidencial de 2018, onde ele poderá dizer, com a convicção que lhe é característica, de que ele é o fiador da responsabilidade fiscal. Mas se o governo fizer o pedido de waiver para o congresso nacional, então Sr. Meirelles passará para a história da nova república como o Ministro da Fazenda que não cumpriu a “regra de ouro”. Se isso ocorrer, seus principais adversários, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes irão reduzi-lo a pó no debate macroeconômico.

P.S : Alguem realmente acredita na possibilidade de Michel Temer sofrer impeachment em 2018 por crime de responsabilidade? O cara se livrou de duas denuncias da PGR e eu duvido muito que o Congresso Nacional vá se mobilizar em 2018, num ano eleitoral, no apagar das luzes do governo Temer, para afasta-lo do cargo. Toda essa discussão em torno da regra de ouro tem claro viés politico-eleitoral, para tentar blindar a candidatura de Meirelles ao Palácio do Planalto

2018 não será o Armagedon (Diário de Comércio e Indústria, 02/01/2018)

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A não aprovação da Reforma da Previdência em 2017, combinada com a medida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, suspendendo medida provisória que adiava o reajuste dos servidores públicos para 2019 e introduzia alíquota progressiva de 14% para os funcionários públicos com rendimentos acima do teto do INSS, tem levado alguns analistas econômicos a prever uma crise da dívida pública, com o possível calote de 30% sobre o valor de face dos títulos.

Embora alguns expoentes de uma esquerda infantilizada alimentem desejos inconfessos de repudiar parte ou a totalidade da dívida pública por intermédio de mecanismos exóticos como uma auditoria da dívida, todo analista econômico sério, de qualquer espectro teórico, sabe que esse cenário imporia o caos completo à economia brasileira.

Os dados do Banco Central e do Tesouro Nacional referentes a outubro de 2017 mostram que 25,4% da dívida pública mobiliária federal interna estão na carteira de ativos dos fundos de pensão; 4% estão na carteira de ativos das seguradoras e 21,5% na carteira de ativos das demais instituições financeiras, totalizando 50,9% da dívida pública mobiliária federal na carteira de ativos das instituições bancárias e financeiras.

Os rentistas, representados aqui pelos fundos de investimento e pelos não-residentes no país possuem apenas 39,3% dessa dívida, assim distribuídos: 26% para os fundos de investimento e 12,8% para os não-residentes. Um calote de 30% sobre o valor de face da dívida implicaria numa perda expressiva de capital para as instituições financeiras, tornando várias, se não todas, insolventes; o que desencadearia uma crise bancária e financeira de proporções inimagináveis.

A experiência histórica mostra que crises bancárias e financeiras são seguidas por recessões muito severas, algumas das quais se transformam em depressão. Se esse cenário apocalíptico ocorrer seria o fim da sociedade brasileira tal como a conhecemos.

Contudo, não existem razões objetivas para acreditarmos nesse desfecho. Atualmente, a dívida pública brasileira se encontra em trajetória explosiva, em função do fato de que o setor público consolidado apresenta um déficit primário próximo a 2,5% do PIB. Com uma taxa real de juros projetada para os próximos 12 meses de 4% ao ano, um crescimento real do PIB de 2% para 2018 e um dívida pública de 75% do PIB projetada para o final de 2017, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB para estabilizar a dívida pública; ou seja, o setor público precisa fazer uma virada de 4 pontos porcentuais do PIB para impedir o Armagedon.

A boa notícia é que essa virada fiscal pode ser feita num prazo bastante curto. Em primeiro lugar, o PIB real se encontra 7% abaixo do pico observado no primeiro trimestre de 2014 por conta da recessão. A recuperação do nível de atividade econômica acrescentará R$ 450 bilhões ao PIB, elevando a receita tributária em cerca de R$ 144 bilhões, ou seja, algo como 2,2% do PIB. A reintrodução da CPMF – algo que pode ser feito em 2018 –, vai gerar mais R$ 90 bilhões de receita extra, ou seja, algo como 1,3% do PIB. Daqui se segue que a simples recuperação da economia com a reintrodução da CPMF pode resultar numa virada fiscal de 3,5% do PIB; ou seja, 87,5% do valor necessário para estabilizar a dívida pública. O governo Temer ainda tem tempo para salvar o Brasil. Resta saber se terá disposição política para fazê-lo.

Link: https://www.dci.com.br/opiniao/2018-n%C3%A3o-ser%C3%A1-o-armagedon-1.673755

 

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joreirocosta@yahoo.com.brJ

Famílias só consomem se o governo não esbanjar (Correio Braziliense, 26/12/2017)

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A inflação no menor nível em duas décadas e os juros no mais baixo patamar da história estão dando condições para os brasileiros voltarem a demandar bens e serviços, mas a sustentabilidade desse cenário positivo depende do próximo presidente da República
As condições para que o consumo das famílias retome um sustentado ciclo de crescimento estão dadas. Com a inflação no menor nível em duas décadas e os juros no mais baixo patamar da história, o cenário é favorável para que os consumidores voltem a demandar bens e serviços. Após dois anos de uma das mais duras recessões da história do país, eles querem, e, aos poucos, sentem que podem gastar. Sobretudo, pelos sinais de melhora do mercado de trabalho. Para garantir a sustentabilidade desse período de reaquecimento em 2019, será necessário que o próximo presidente da República mostre comprometimento com o equilíbrio fiscal.Motivos não faltam para crer que o consumo avance nos próximos anos. Em 2017, em face do processo de redução de dívidas das famílias, desaceleração da inflação e queda dos juros, a conjuntura para os gastos é favorável. Ao ponto de a Rosenberg & Associados projetar alta de 1,2% no consumo das famílias em 2017, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que avançará 0,9%. Para 2018, as expectativas da consultoria apontam para a manutenção do crescimento das despesas dos consumidores, de 2,8%, acima da geração de riquezas do país, que subirá 2,5%.

Enquanto os especialistas percebem a melhora nos números, as famílias a sentem no bolso. Boa parte dos gastos que a dona de casa Priscila Trigueiro, 29 anos, e o marido, o analista contábil Carlos Trigueiro, 29, precisaram segurar ao longo do ano saíram do papel nos últimos três meses. “Trocamos de cama, compramos celulares novos e conseguimos reformar a cozinha”, conta Carlos. Os reflexos chegaram à ceia de Natal. O quilo do bacalhau, lembra a dona de casa, estava R$ 10 mais barato este ano. O filho do casal, Gabriel, 3, também percebeu que o Papai Noel foi mais generoso. “No ano passado, ele ganhou uma bicicleta. Este ano, foram cinco brinquedos diferentes. O nível dos presentes para os familiares melhorou. Deixou de ser só lembrancinha”, comemora Priscila.

A explicação para o aumento dos gastos está ancorada na conjuntura criada pela atual política econômica. Com as expectativas de inflação acomodadas, os juros caíram e as concessões para consumidores se recuperaram. Para a economista-chefe da Rosenberg, Thaís Zara, o quadro deve ser mantido em 2019. “Com a melhora dos mercados de crédito e de trabalho, a perspectiva é muito boa para o consumo das famílias nos próximos dois anos”, avalia.

Puxado por tais condições, o consumo em 2019 subirá 3,5%, mas a perspectiva de alta acima do PIB para por aí. A previsão de geração de riquezas da Rosenberg para o ano é a mesma das demandas das famílias. “É uma projeção sujeita a choques, dado o horizonte mais longo”, justifica Zara. Não é para menos. Se, por um lado, a economia deve deslanchar em 2018, por outro, as incertezas em relação à próxima política econômica tornam mais difíceis a assertividade das projeções. Sobretudo no campo político. “Até 2019, saberemos quem vai ser o presidente e sua capacidade de fazer reformas”, diz.

No caso de a reforma da Previdência ficar para 2019, o próximo governante precisará mostrar aos agentes econômicos a adoção de medidas necessárias para evitar a interrupção do crescimento. Sem o equilíbrio fiscal, os impostos tendem a subir e os investidores podem aplicar capital no mercado externo, o que elevaria o dólar em relação ao real. Os dois fatores provocam pressão sobre a inflação, obrigando o Banco Central (BC) a subir os juros, o que assusta empresários e inibe investimentos, fundamentais para a geração de empregos. “Ou seja, o quadro ficaria adverso para o consumo”, adverte o economista Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores.

“O consumo é uma junção de salário e crédito. Uma candidatura que não transmita comprometimento com os ajustes pode significar nova alta de juros e do câmbio. E, assim, o consumo vai encolher”, alerta Silveira. A reforma da Previdência, no entanto, não é a única medida que o próximo presidente deverá adotar. “Quem assumir vai ter que mexer em supersalários e nos benefícios do funcionalismo”, avalia. (Colaborou Alessandra Azevedo)

Relacionamento

Ter um bom relacionamento com os mercados internacionais poderá dar uma sobrevida ao próximo presidente da República. Portanto, a proposição de medidas austeras é imprescindível para obter apoio e confiança desses agentes econômicos e evitar a perda do mandato, alerta o economista Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores. “O mercado internacional financia importações e exportações, com efeito sobre juros e câmbio. É necessário ter uma boa relação com esses agentes. Peitar as regras desse mercado colocaria o Brasil em risco de terminar como a Grécia ou a Venezuela”, adverte.

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Sem espaço ao populismo

A sustentabilidade do consumo exigirá mais do que o compromisso com o ajuste fiscal. Será igualmente importante que o próximo presidente da República evite políticas populistas voltadas para os gastos. Ainda que a aceleração da demanda não traga a inflação de volta a patamares elevados, uma vez que a capacidade ociosa ainda é grande, medidas de incentivo às despesas podem ser danosas e elevar os desembolsos acima do nível de produção atual da economia.

Medidas populistas podem gerar aumento da inflação e queda nas despesas, alerta o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes. “Tende a fomentar o consumo no curto prazo e comprometer o cenário de inflação no longo prazo. O que pode preservar o quadro de inflação baixa é a retomada dos investimentos”, avalia.

“Historicamente, os governos seguram um pouco os gastos e os estímulos ao consumo no primeiro ano de mandato. A questão são as medidas a serem adotadas depois”, pondera. Bentes reforça que foram os incentivos aos gastos que levaram o país à recessão. “A crise da qual acabamos de sair foi plantada a partir do incentivo exagerado ao consumo”, lembra.

A corrida eleitoral ainda está longe de definição. Independentemente de quem ganhar, a agenda reformista será necessária. O que ajuda a acalentar as expectativas de que o populismo possa ficar em segundo plano. Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é certo que ajustes serão promovidos. “Talvez não as reformas que o mercado quer. Mas ajustes serão inevitáveis”, sustenta.

Oreiro acredita que a homologação da reforma da Previdência ocorrerá somente em 2019. Sob os moldes de outro texto, e não será a única mudança em relação às propostas levadas pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. “Não será o texto da forma como está. As premissas da reforma da Previdência propostas da forma atual estão mal fundamentadas. O próprio teto de gastos precisará ser revisto, com talvez alguma mudança de indexador”, avalia.

A necessidade de uma agenda de reformas é mais do que uma questão ideológica e partidária. É a garantia de que o presidente terá governabilidade e diálogo com os mercados. Evitando, assim, violar a “regra de ouro”, que proíbe a emissão de dívida para pagar despesas correntes, e correr o risco de sofrer impeachment. (RC)

Agenda Brasil 2018 (O Estado de São Paulo, 24/12/2017)

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José Luis Oreiro*, O Estado de S. Paulo

24 Dezembro 2017 | 05h00

Moeda
A economia brasileira possui uma série de problemas estruturas que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Ao que tudo indica a economia brasileira deverá fechar o ano com um crescimento próximo de 1%, resultante dos efeitos combinados da liberação dos depósitos inativos do FGTS, da redução forte, ainda que tardia, da taxa de juros e do elevado crescimento das exportações, tanto de produtos básicos como de manufaturados, em razão da aceleração do crescimento da economia mundial. Considerando a queda acumulada de quase 9% do PIB real no período 2014-2016 trata-se de uma recuperação anêmica, ainda que bem-vinda.

Mesmo que a economia brasileira consiga engatar uma trajetória de crescimento a partir de 2018, existem razões para acreditar que será um crescimento medíocre, incapaz de colocar o País numa trajetória de “alcançamento” com respeito aos países desenvolvidos. Isso porque a economia brasileira possui uma série de problemas estruturais que limitam seu potencial de crescimento de longo prazo. Na sequência irei fazer uma lista dos principais problemas estruturais que limitam nosso potencial de crescimento.

A teoria econômica indica que o crescimento potencial de uma economia no longo prazo é igual à soma entre a taxa de crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento da produtividade. A taxa de crescimento da força de trabalho depende da taxa de crescimento da população e do crescimento da taxa de participação, ou seja, do aumento da razão entre a força de trabalho e a população. Em razão da queda tendencial da taxa de fecundidade (filhos por mulher) derivada do processo acelerado de urbanização da economia brasileira nos últimos 50 anos, a taxa de crescimento da população vem se reduzindo progressivamente, situando-se hoje em torno de 0,8% ao ano. Na década passada, a força de trabalho cresceu a um ritmo superior ao crescimento da população devido ao aumento da taxa de participação, induzida pela expansão do nível de emprego.

Embora a recessão de 2014 a 2016 tenha aumentado a taxa de desemprego, não podemos mais contar com um aumento significativo da taxa de participação nos próximos 15 anos, dado que a mesma já se encontra num patamar elevado. Dessa forma, o crescimento da força de trabalho deve contribuir com, no máximo, 1 ponto porcentual para o crescimento do PIB nos próximos anos.

E o que dizer sobre o desempenho futuro da taxa de crescimento da produtividade do trabalho? O ritmo de crescimento da produtividade do trabalho depende da taxa de acumulação de capital físico e humano por trabalhador, bem como da taxa de transferência de mão de obra dos setores com menor valor adicionado per capita para os setores com maior valor adicionado per capita, fenômeno conhecido na literatura como mudança estrutural.

O problema é que a economia brasileira vem passando nos últimos 20 anos por um processo de desindustrialização precoce, ou seja, por uma mudança estrutural negativa, a qual tem impacto deletério sobre o crescimento de longo prazo por dois canais distintos. Por um lado, a desindustrialização reduz o nível e a taxa de crescimento da produtividade do trabalho uma vez que (i) a produtividade do trabalho é, na média, mais alta na indústria de transformação do que nos demais setores; de forma que uma redução da participação daquela no PIB reduz a produtividade média da economia e (ii) a indústria é a fonte dos retornos crescentes de escala e do progresso técnico (na sua maior parte incorporado em máquinas e equipamentos) indispensáveis para o crescimento da produtividade no longo prazo.

Por outro lado, a elasticidade-renda das exportações dos produtos manufaturados é maior do que dos produtos primários, de tal forma que a desindustrialização atua no sentido de criar um desequilíbrio externo estrutural, tornando o País dependente de poupança externa e, portanto, dos humores dos mercados financeiros internacionais.

Em segundo lugar, o Brasil possui um desequilíbrio fiscal estrutural que se expressa numa nítida tendência de elevação da despesa primária como proporção do PIB nos últimos 20 anos. Soma-se a esse desequilíbrio estrutural um desequilíbrio fiscal conjuntural causado pela queda significativa da arrecadação tributária como proporção do PIB decorrente da grande recessão do período 2014-2016 e das desonerações de impostos (sem exigência de contrapartidas) feitas durante o primeiro mandato da presidente Dilma.

Sendo assim, torna-se necessário interromper (não necessariamente reverter) o processo de crescimento da despesa primária (como proporção do PIB), bem como rever as generosas desonerações dadas durante a vigência da “nova matriz macroeconômica”; de modo a viabilizar a obtenção de um superávit primário próximo de 2,5% do PIB até 2022 e impedir a ocorrência de uma crise da dívida pública com o consequente retorno do regime de alta inflação.

Por outro lado, quando olhamos para a composição da despesa primária, observamos que menos de 10% da mesma é composta por investimento público. Os restantes 90% se destinam ao pagamento de gastos previdenciários e de assistência social, dos salários do funcionalismo público e do custeio de saúde e educação. Como os investimentos públicos em infraestrutura são fundamentais para o aumento da produtividade da economia como um todo e da competitividade da indústria de transformação, segue-se que é necessário mudar a composição da despesa primária, aumentando a participação dos investimentos.

Por fim, o Brasil possui uma instabilidade macroeconômica recorrente que se expressa em inflação relativamente alta (média de 6,5% no período 1999-2015) e uma tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, pontuada por episódios de desvalorização súbita e expressiva. A resistência da inflação no patamar de 6% ao ano explica a manutenção da taxa de juros em patamares elevados, o que aumenta o custo do capital, desestimulando os investimentos produtivos, como ainda contribui para a valorização do câmbio ao atrair capitais externos interessados apenas em lucrar com o enorme diferencial entre os juros internos e externos.

Esses problemas estruturais precisam ser tratados, com seriedade, pelos candidatos à Presidência da República durante a campanha eleitoral de 2018. O Brasil não tem tempo para perder com disputas infantis entre “coxinhas” e “mortadelas”.

*É professor de Departamento de Economia da Universidade de Brasília

Link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,agenda-brasil-2018,70002129787

Feliz Natal

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Caros leitores,

Desejo a vocês e suas famílias um Santo e Feliz Natal e um ano novo de 2018 cheio de alegrias, prosperidade e paz. Que no ano que vai chegar o Brasil possa reencontrar o caminho da paz, do entendimento entre os brasileiros e do desenvolvimento econômico. Por fim, que o Presidente a ser escolhido pelo sufrágio universal dos brasileiros seja digno de exercer a Presidência da República, governando com o intuito de obter o bem comum e o engrandecimento do Brasil. Pelo Brasil, tudo pelo Brasil, viva o Brasil.

Abraços a todos

José Luis Oreiro

 

Novo-Desenvolvimentismo – Palestra na FIOCRUZ (18/10/2017)

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O Palestrante é o economista e professor da UnB José Luis Oreiro. Evento é promovido em parceria por UnB, Fiocruz e Movimento 2022.

Nesta quarta-feira (18), o auditório da Fiocruz, no campus Darcy Ribeiro, recebe a terceira sessão do Programa Pensamento Estratégico Nacional e Saúde (Pensa), organizado pelo Núcleo de Estudos sobre o Futuro (n-Futuros) da UnB. O tema desta rodada vai debater as ideias da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), a qual estuda temas importantes para a região. O encontro começa às 18h30.

Vídeo da Palestra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=V_ffX8SH-wQ.

 

Educando Alexandre Schwartsman, até onde for possível – Por Nelson Barbosa (Folha de São Paulo, 15/12/2017)

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Em sua coluna mais recente, na quarta-feira (13), Alexandre Schwartsman mais uma vez me ataca com a virulência que lhe é característica. Pela minha conta, já fui tema de 10% do que o polemista publicou na Folha neste ano. Só Freud explica.

Mas, como sou otimista com a raça humana, acho isso positivo. Estou educando Schwartsman, até onde isso for possível.

No último ataque, o colunista parece revoltado por eu ter apontado que vivemos a mais lenta recuperação após uma recessão e que isso não pode ser creditado só à política econômica adotada antes da mudança de governo. Decisões pós-maio de 2016 também explicam por que o PIB está crescendo tão devagar, mas vamos aos pontos levantados por Schwartsman.

Primeiro, o colunista me acusa de dizer que não haveria retomada do crescimento do PIB em 2017. Basta consultar minha resposta a sua primeira crítica, em abril deste ano, para verificar que apontei que o contingenciamento de gastos adotado pelo governo tendia a atrasar, não a interromper, a recuperação do crescimento.

Felizmente, o governo não ouviu Schwartsman, mudou a meta de deficit primário e liberou mais recursos no segundo semestre (e ainda houve o FGTS e o PIS).

O artigo ao qual Schwartsman se refere foi publicado no blog do Ibre e trata do mais recente estudo de Alberto Alesina e cia., no qual os autores constatam que, em média, a contração fiscal é contracionista no curto prazo. Mais importante, o mesmo artigo diz que, mesmo em ajustes “baseados em cortes de gastos”, 20% do esforço fiscal ocorreu via aumento de receita, ponto ignorado pelo colunista em suas análises.

Em segundo lugar, Schwartsman me ataca por, no início de 2015, ter esperado uma rápida recuperação da economia. O colunista se esqueceu de dizer que naquele momento o governo já baseava suas projeções nas expectativas de mercado, que em dezembro de 2014 projetavam um crescimento de 0,6% do PIB para 2015. Nisso sou culpado. Errei a projeção com o mercado por não antecipar a série de choques políticos e econômicos que a economia sofreu naquele ano.

O mesmo comentário vale para minha expectativa, em setembro de 2015, de que a economia se recuperaria ao longo de 2016. Naquele momento, o mercado também apontava para o crescimento do PIB no último trimestre de 2016 (+0,2%). Tudo isso é público e disponível no site do Banco Central.

Terceiro, meu maior admirador critica minha observação de que a taxa de juro real caiu lentamente. Porém, os próprios números apontados por Schwartsman comprovam que a queda da taxa real esperada foi lenta diante do tamanho da recessão. Se considerarmos a taxa real efetiva, a redução só começou em agosto deste ano, como apontei em coluna publicada na Folha, em setembro.

Por fim e mais grave, o polemista parece não entender, ou não querer entender, minha crítica sobre a incerteza fiscal. Até as esquinas de Brasília sabem que sou favorável à reforma da Previdência e ao ajuste fiscal gradual, via aumento de receita e redução do crescimento do gasto.

Porém, o ódio cego de Schwartsman faz com que ele não veja que o problema não é o ajuste, e sim a incerteza sobre a forma do ajuste, uma vez que o governo Temer aprovou um teto de gasto inadequado e sem nenhum instrumento para o próximo governo conseguir cumpri-lo a partir de 2019.

De todo modo, espero que o polemista continue aprendendo com o que escrevo.