Vídeo da Audiência Pública no Senado Federal, Comissão Senado do Futuro, 09 de abril de 2018

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Vejam em:  https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/79483

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Corte de imposto ganha viés eleitoral (Correio Braziliense – 21/05/2018)

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Por Rossana Hessel

Em meio à forte alta da gasolina (cujo litro já passa de R$ 5 em alguns estados, como Minas Gerais) e à ameaça de greve geral dos caminhoneiros nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a alta dos preços dos combustíveis. Pré-candidato à Presidência, Maia disse ontem em seu perfil no Twitter que pretende criar uma comissão para discutir uma saída para reduzir o preço do combustível, zerando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e reduzindo o PIS-Cofins.

Ele ainda cogitou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados. A iniciativa, no entanto, é vista com ceticismo por especialistas, já que reduzir tributos, nesse momento, aumentaria o deficit das contas públicas.

“A alta da gasolina me leva a chamar, na Câmara, uma Comissão Geral no dia 30 de maio para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população. No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS-Cofins. Os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”, escreveu Maia.

Na avaliação do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o discurso do presidente da Câmara aparenta buscar votos, mas é muito imprudente do ponto de vista fiscal. “Maia sabe o quanto a situação das contas públicas está complicada e que não há margem para redução de imposto e, por isso, havia a proposta da reforma da Previdência na mesa, que foi abandonada”, disse. “Infelizmente, o jogo político tem esse tipo de situação suja. O governo continua gastando muito mais do que arrecada e isso não muda. Não interessa o que o país precisa, mas interessam os votos.”

Na sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que é sogro de Maia, também havia defendido a redução de impostos sobre a gasolina. Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, a sinalização de Maia e Moreira é uma tentativa de responder à ameaça de greve dos caminhoneiros. “Essa greve teria um potencial desestabilizador muito grande sobre o governo e seus aliados. Eles estão preocupados com isso e uma das medidas que pode ser tomada é a redução do preço da gasolina, apesar de a margem fiscal para isso ser muito pequena”, disse.

Oreiro lembrou que a mediana das projeções do mercado para o deficit primário neste ano, de R$ 138,5 bilhões, está abaixo da meta fiscal, de rombo de até R$ 159 bilhões, o que até permitiria uma redução de imposto dentro dessa margem. “Mas de fato, a situação fiscal está complicada e o que estamos vendo é que haverá muito mais problemas nessa área para serem resolvidos pelo próximo governo”, destacou.

A Doença Holandesa, não o grau de abertura comercial, é a causa da baixa competitividade da indústria brasileira

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Nesta semana o pré-candidato a Presidência da República Geraldo Ackimin divulgou novos nomes da sua equipe econômica. Ao fazer o anuncio o Presidenciável do PSDB afirmou que “Se não abrir a economia, o país não vai dar o salto que precisa” (Valor Econômico, “Alckimin promete aumentar o comércio exterior em 50%”, 18 de maio de 2018).

A fala de Alckimin reflete uma visão bastante difundida entre os economistas brasileiros de que o baixo crescimento da produtividade no Brasil deve-se as ineficiências alocativas geradas a partir da proteção tarifária a indústria nacional. No contexto de uma economia fechada ao comércio exterior, a indústria nacional não precisa se esforçar para ser eficiente e, por essa razão, a produtividade na indústria apresenta um baixo dinamismo. Esse baixo dinamismo, por sua vez, faz com que a indústria brasileira não seja capaz de competir no exterior, o que resulta, por um lado, num baixo crescimento das exportações de manufaturados e, por outro, numa demanda crescente por mais proteção – na forma de tarifas de importação, requisitos de conteúdo local ou juros subsidiados pelo BNDES. A solução para esse problema passaria, portanto, por um choque de abertura comercial para forçar as empresas brasileiras a se tornar eficientes. Implícito nesse argumento está a tese de que a produtividade média da indústria brasileira será elevada por intermédio da eliminação (falência) das empresas menos eficientes, efeito esse decorrente da exposição dessas empresas a concorrência internacional.

Não vou questionar o fato de que a economia brasileira é bastante fechada na comparação internacional, embora não seja necessariamente uma economia com elevada proteção tarifária, como recentemente foi argumentado pelo meu colega André Nassif (Nassif, A. “O Brasil é um país fechado ou protegido? Valor Econômico, 03/05/2018). Meu ponto é de outra natureza. Irei argumentar nas linhas abaixo que a baixa competitividade da indústria brasileira é resultado da sobrevalorização cambial decorrente da doença holandesa. Nesse contexto, a indústria brasileira não consegue competir nos mercados internacionais, apresentando assim um baixo coeficiente de exportação. Além disso, a sobrevalorização cambial torna impossível a indústria brasileira competir no próprio mercado doméstico se não for amparada por um elevado nível de proteção comercial. Dessa forma, a proteção comercial e o viés pró-mercado interno da indústria nacional são ambos resultados dos efeitos da doença holandesa sobre a taxa de câmbio.

O ponto de partida de minha argumentação é uma constatação empírica: o nível da produtividade do trabalho difere significativamente entre países. Consideremos o exemplo dado por Diamand (1972): a produtividade do trabalho é relativamente baixa na Coreia (no início dos anos 1970),  apresenta um nível intermediário na Itália e é elevada nos Estados Unidos. Contudo, os preços internacionais (em dólares americanos) dos produtos exportados por esses países são aproximadamente iguais (descontando-se os custos de transporte). Isso porque no caso de bens transacionáveis, a “lei do preço único”, base da Teoria da Paridade do Poder de Compra, impõe que a taxa de câmbio nominal deve se ajustar (no longo prazo) de forma a equalizar os preços dos bens transacionáveis no mercado internacional. Dessa forma, as diferenças de produtividade entre os países são compensadas por variações proporcionais na taxa de câmbio nominal, de maneira a equalizar os preços em dólares dos produtos exportados. Essa equalização permite que países onde a produtividade do trabalho é mais baixa, como a Coréia, possam competir nos mercados internacionais de produtos manufaturados com países onde a produtividade do trabalho é mais alta como os Estados Unidos e a Itália.

O problema é que esse mecanismo não funciona da mesma maneira em países que são ricos em recursos naturais como, por exemplo, o Brasil e a Argentina. Nesses países, a produtividade das atividades relacionadas a produção e exportação de bens primários é mais alta do que a produtividade da indústria de transformação. Isso significa que o custo unitário do trabalho nas atividades relacionadas ao setor primário tende a ser mais baixo do que o custo unitário do trabalho no setor manufatureiro. Dessa forma, o nível da taxa nominal de câmbio que equaliza os preços internacionais dos bens primários é muito menor do que o nível da taxa nominal de câmbio que equaliza os preços internacionais dos produtos manufaturados. Como a taxa de câmbio deve assumir um valor único num contexto de regime de câmbio livre e flutuante; segue-se que no caso dos países ricos em recursos naturais a taxa de câmbio irá assumir uma valor intermediário entre o nível para o qual os preços internacionais dos produtos primários são equalizados e o nível para o qual os preços dos produtos manufaturados são equalizados.

Dessa forma, os mecanismos de mercado terminarão por gerar uma taxa de câmbio que é extremamente competitiva para as atividades ligadas a produção e exportação de produtos primários (gerando assim uma taxa de lucro acima da média dos demais setores de atividade); mas sobrevalorizada do ponto de vista da produção e exportação de produtos manufaturados. Essa diferença entre as taxas de câmbio que garantem a “paridade de poder de compra” para produtos primários e manufaturados é a definição mais geral de “Doença Holandesa”, a qual tem sua origem, portanto, no desequilíbrio na estrutura de produtividades relativas. Em função desse desequilíbrio temos que as exportações de produtos manufaturados não serão competitivas, ao passo que a produção para o atendimento do mercado doméstico irá exigir a introdução de barreiras a entrada de produtos estrangeiros. Nessas condições, segue-se que a demanda da indústria nacional por medidas protecionistas é consequência inexorável da doença holandesa.

A abertura comercial irrestrita proposta pelo pré-candidato do PSDB não só não tem nenhum efeito sobre a causa estrutural da baixa competitividade da indústria nacional; como ainda irá atuar no sentido de acelerar o processo de desindustrialização da economia brasileira. Aqui nos deparamos com um paradoxo: o pré-candidato a Presidência da República que é paulista e que foi várias vezes governador do Estado de São Paulo, o qual é precisamente o estado mais industrializado do país, está colocando como um dos pontos centrais de seu programa de governo medidas que irão destruir, num prazo bastante curto, a principal atividade econômica do estado que, supostamente, é a base para a sua candidatura a Presidência da República !!!!! 

Voltando a questão da doença holandesa, que ou quais medidas poderiam ser pensadas no sentido de eliminar a sobrevalorização cambial decorrente do desequilíbrio entre as produtividades relativas do setor primário e do setor manufatureiro? Uma alternativa possível é a introdução de um imposto sobre a exportação de produtos primários. Esse imposto teria o efeito de aumentar o preço em moeda doméstica dos produtos primários, aumentando, portanto, a taxa de câmbio nominal que equaliza os preços dos produtos primários nos mercados internacionais. A alíquota do imposto deve ser suficientemente alta para eliminar a diferença entre as taxas de câmbio de paridade de poder de compra dos produtos primários e dos produtos manufaturados. Uma vez eliminada a doença holandesa por esse mecanismo, deve-se proceder a imediata redução das tarifas comerciais, haja vista que as mesmas terão se tornado desnecessárias. Daqui se segue, portanto, que a abertura comercial será a consequência “natural” de uma adequada neutralização da doença holandesa.

Referências

Diamand, M. (1972). “La Estructura Produtiva Desequilibrada Argentina y el Tipo de Cambio”. Desarollo Económico, Vol. 12, N.42.

 

 

 

 

O Banco Central está vendo dragões debaixo da cama

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Na ultima reunião do COPOM a taxa básica de juros foi mantida, por unanimidade, em 6,5% a.a. A decisão foi uma surpresa para a maior parte dos analistas que esperava uma queda de 0,25 p.p. A justificativa dada no comunicado do Copom é que “a normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas (leia-se Estados Unidos)” estaria tornando o ambiente externo (sic) mais desafiador, o que justificaria uma pausa na flexibilização da política monetária doméstica. Traduzindo: o BCB teme que uma redução muito expressiva do diferencial entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros americana acabe por induzir uma fuga de capitais do país, resultando assim numa grande desvalorização da taxa de câmbio e, consequentemente, uma elevação da inflação. Esse cenário seria reforçado pela incerteza eleitoral, contribuindo assim para o risco de um descontrole cambial e aceleração da inflação.

Na minha opinião esse receio do Banco Central é infundado. Em primeiro lugar, a variação acumulação do IPCA nos últimos 12 meses se encontra ABAIXO do piso do regime de metas de inflação (3% a.a), registrando 2,76% em abril de 2018. Já se trata do décimo mês consecutivo no qual a inflação se situa abaixo do piso do regime de metas. Em segundo lugar, os indicadores a respeito da evolução do nível de atividade econômica estão apresentando performance muito pior do que a esperada. O IBC-Br, índice de atividade econômica calculado pelo BCB, apresentou uma queda de 0,13% no primeiro trimestre de 2018 na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

Esse dado divulgado ontem (16 de maio) se soma a uma série de outras notícias negativas. Com efeito, é digno de nota a queda de 0,1% da produção industrial em março em relação a fevereiro de 2018, após o ajuste sazonal; quando alguns analistas esperavam um aumento de 1%. Também devemos registrar que dados divulgados recentemente pelo IPEA mostram uma desaceleração do ritmo de crescimento da formação bruta de capital fixo (FBKF). Na série com ajuste sazonal, a FBKF apresentou um crescimento de 0,3% no primeiro trimestre de 2018, na comparação com o ultimo trimestre de 2017. Essa alta contrasta com o aumento de 1,96% da FBKF no quarto trimestre do ano passado na comparação com o trimestre anterior.  A performance abaixo do esperado de uma série de indicadores de nível de atividade faz com que as expectativas de crescimento da economia brasileira estejam sendo revistas para baixo a cada semana. O Bank of America Merril Lynch reviu sua projeção de crescimento para 2018 de 3% para 2,1%. Analogamente, na semana passada, a mediana das projeções de crescimento do PIB expressa no boletim Focus recuou de 2,9% em meados de fevereiro para 2,7% no início de maio.

O cenário que temos na economia brasileira hoje aponta claramente para o risco de reversão do processo de recuperação cíclica, não para o não cumprimento da meta de inflação. Sendo assim é curioso, para dizer o mínimo, o receio que a atual diretoria do Banco Central está demonstrando com relação ao quadro inflacionário. Seu comportamento se assemelha ao daqueles que, mesmo na fase adulta, tem medo de dormir no escuro porque acreditam que tem um dragão a sua espreita debaixo da cama. Um pouco mais de coragem, ainda mais num contexto em que 27 milhões de brasileiros, estão com falta total ou parcial de trabalho, seria de muoto bom tom.

 

I Congresso de Economia da UFSC

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link: https://www.sympla.com.br/i-congresso-economia-ufsc__287062

I Congresso Economia UFSC

Centro de Cultura e Eventos UFSC – Florianópolis, SC
21 de maio de 2018, 18h30 – 25 de maio de 2018, 20h30

Descrição do evento

Inscreva-se gratuitamente para o maior evento de Economia do sul do Brasil!Confira a programação completa de palestras, todas acontecerão no Auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos da UFSC:

Segunda – 21.05

18h30 – Desenvolvimento Econômico Catarinense

Com Luiz Ademir Hessmann (Presidente EPAGRI), Liana Bohn (Pesquisadora do Observatório da Indústria Catarinense/FIESC), Paulo Bornhausen (Ex-Deputado Federal e Presidente do PSB/SC).

Terça – 22.05

10h – Finanças Pessoais

Com Jurandir Macedo Sell (UFSC) e Alexandre Amorim(Par Mais)

18h30 – Conjuntura Econômica Brasileira

Com André Perfeito (Economista-Chefe Gradual Investimentos)

Quarta – 23.05

10h – Ambientes de Inovação e Instituições

Com José Eduardo Fiates (Superintendente Geral CERTI) e Gabriel Sant’Ana Palma Santos(Diretor Executivo ACATE)

18h30 – Reformas Econômicas e Desigualdade

Com Marcos Mendes (Assessor Especial do Ministro da Fazenda)

Quinta – 24.05

10h – Mídia e Eleições

Com Gilberto Maringoni (UFABC)

18h30 – Investimentos e Cenário Econômico

Com Zeina Latif (Economista-chefe XP Investimentos)

Sexta – 25.05

10h – Trabalho e Bem-Estar

Com Paulo Fracalanza (UNICAMP) e Pedro Ferreira (FGV-RJ)

18h30 – O Futuro do Brasil

Com José Luis Oreiro (UnB) e Manoel de Castro Pires (FGV-IBRE)

Por que o crescimento não decola? (Diário de Comércio e Indústria, 11 de maio de 2018)

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José Luis Oreiro *

Nas ultimas semanas as expectativas a respeito do crescimento da economia em 2018 tem sido reduzidas. A mediana das projeções de crescimento expressa no boletim Focus recuou de 2,9% em meados de fevereiro para 2,7% no início de maio. Essa revisão foi o resultado da divulgação de uma série de indicadores econômicos nos últimos dois meses, os quais apresentaram performance pior do que o esperado. Nesse contexto, destaca-se a queda de 0,1% da produção industrial em março em relação a fevereiro, após o ajuste sazonal; quando alguns analistas esperavam um aumento de 1%. Dados divulgados pelo IPEA mostram também uma desaceleração do ritmo de crescimento da formação bruta de capital fixo (FBKF). Na série com ajuste sazonal, a FBKF apresentou um crescimento de 0,3% no primeiro trimestre de 2018, na comparação com o ultimo trimestre de 2017. Essa alta contrasta com o aumento de 1,96% da FBKF no quarto trimestre do ano passado na comparação com o trimestre anterior.

A trajetória recente da produção industrial e da FBKF indicam que a demanda agregada ainda não apresenta uma tendência forte de elevação. A fraqueza da demanda agregada é, no entanto, um resultado surpreendente dada a flexibilização da política monetária. Desde o início do ciclo de redução da taxa Selic em novembro de 2016, o Banco Central reduziu a taxa de juros em 7,75 p.p. Como a taxa de inflação também apresentou uma redução expressiva, a redução da taxa real de juros foi bem menos pronunciada do que a redução da taxa nominal. Contudo, considerando uma expectativa de inflação de 3,5% para o ano de 2018, uma taxa Selic de 6,5% a.a implica numa taxa de juros real de 2,6% a.a. Dado que a média da taxa Selic real foi de 6,25% a.a no período 2003-2015; seria de esperar que a demanda agregada estivesse apresentando uma dinâmica muito mais exuberante do que a exibida até o presente momento.

Qual a razão para essa aparente ineficácia da política monetária? Alguns analistas atribuem essa ineficácia a incerteza advinda do processo eleitoral. Como os candidatos comprometidos com as “reformas” não estão apresentando uma boa performance nas pesquisas de opinião; então aumentam as incertezas associadas à evolução do quadro fiscal do país a partir de 2019. Num ambiente de maior incerteza, a resposta dos empresários é de adiar as decisões de investimento, o que impede uma recuperação mais rápida da economia.

Essa explicação é um completo non-sense. Se houvesse um aumento da percepção de incerteza por parte dos empresários e agentes do mercado financeiro; então os mesmos deveriam estar mudando seus portfólios em direção a ativos mais seguros, em particular, ativos denominados em dólar. Assim ocorreria uma forte queda do IBOVESPA, um forte aumento das taxas de juros futuras e uma grande desvalorização do Real frente ao dólar. Embora nas últimas semanas tenha ocorrido um ajuste nos preços desses ativos, o ajuste verificado, além de ser de pequena magnitude, pode ser perfeitamente explicado pelas mudanças ocorridas no cenário internacional.

A fraqueza da demanda agregada é resultado do comportamento da política fiscal. Segundo estudo realizado por Gabriel Leal de Barros, da IFI, a política fiscal foi contracionista em 2017, quando ocorreu um impulso fiscal negativo de 0,2% do PIB. É provável que um resultado similar ocorra em 2018. Dessa forma, o dinamismo da demanda agregada só será restaurado por intermédio de uma maior flexibilização da política monetária.

* Professor do Departamento de Economia da UnB.

Roberto Frenkel sobre a Crise Cambial na Argentina

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Vejam entrevista do meu grande amigo Roberto Frenkel ao jornal Clarín sobre a crise cambial na Argentina. É impressionante como a Argentina –  exemplo dos demais países Latino Americanos – sempre cai no “populismo cambial”.

Roberto Frenkel_ _La corrida cambiaria fue un llamado de atención para no atrasar el precio del dólar_

 

Regra do teto de gastos divide pré-candidatos (O Estado de São Paulo, 05/05/2018)

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Sete entre 13 postulantes ao Palácio do Planalto são contra a manutenção da regra atual de congelamento das despesas

Douglas Gavras , O Estado de S.Paulo

05 Maio 2018 | 20h45

Vitrine do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos, aprovado há dois anos, divide os principais pré-candidatos à Presidência da República. Sete entre os 13 que foram consultados pelo ‘Estado’ são contrários à manutenção da regra como está desenhada hoje – e prometem revê-la.

Congresso

O teto de gastos, proposto pelo governo em 2016 via emenda constitucional, congelou por 20 anos as despesas públicas – o crescimento dos gastos foi limitado à inflação do ano anterior.

Quando a proposta foi apresentada, avaliava-se que ela facilitaria também a aprovação da reforma da Previdência, por deixar claro que, sem essa mudança, os gastos previdenciários passariam a consumir uma fatia cada vez maior do Orçamento, paralisando a máquina pública. Sem a reforma, o teto de gastos passou a ser mais questionado.

++Medidas no Congresso tentam ‘burlar’ controle de despesas

Cálculos mais recentes da consultoria Tendências apontam que as despesas totais do governo ultrapassariam o teto de gastos em 0,4% em 2020, continuando a estourar o limite nos anos seguintes. Entre este ano e o próximo, só a despesa com Previdência passaria de 43,3% do total para 45,6% – chegando a mais da metade em quatro anos.

A previsão anterior da consultoria apontava que o teto seria rompido já este ano, mas houve uma redução nos gastos obrigatórios em 2017, explica o economista Fabio Klein, da Tendências. A revisão de políticas subsidiadas, como o Fies – de financiamento estudantil –, e de juros oferecidos pelo BNDES deram um maior fôlego para o governo. Mas essa folga é curta.

“A medida pode ser dura, mas pelo menos cumpre seu objetivo. O teto não está lá por acaso, ele foi aprovado para forçar uma segunda rodada de reformas. E, quando se olha os números, a necessidade de se reformar a Previdência salta aos olhos de todo mundo”, diz Klein.

Para o professor da PUC-Rio José Marcio Camargo, o teto de gastos é importante por funcionar como um alarme de incêndio que vai garantir a aprovação de uma reforma da Previdência no próximo governo. “Daqui a duas décadas, 100% do Orçamento terá de ir para a Previdência. A população vai acabar percebendo que é insustentável.”

José Luiz Oreiro, professor de economia da UnB, porém, discorda. Ele diz que o próximo presidente será obrigado a abandonar o teto, por ser inviável. “Não é uma questão política, quem quer que seja eleito este ano deve anunciar que vai propor a retirada do teto junto com uma proposta de reforma.”

Para Klein, será preocupante se o próximo presidente propuser a revogação da regra. “O Brasil poderia andar para trás. A regra atual é eficiente, flexibilizar isso seria um risco. A não ser que fosse ancorado em uma boa proposta reformista.”

Divididos. Preso na sede da Polícia Federal no Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia se declarado contra o teto de gastos. Também criticam a regra atual Marina Silva, Ciro Gomes, Manuela d’Ávila e Guilherme Boulos.

“As políticas públicas estão sofrendo um golpe, com a atitude irresponsável de congelar os gastos por 20 anos. Os mais afetados serão os índios, porque nesse congelamento quem está pagando o preço é a saúde, a educação, é o cuidado com as comunidades mais vulneráveis”, diz a ex-senadora Marina Silva, da Rede. Para ela, o controle dos gastos deveria ser feito via lei orçamentária, e não com uma alteração na Constituição.

“O que nós defendemos é a revogação da Emenda Constitucional 95. Não tem como o Brasil crescer, como sair da crise, sem investimentos”, afirma a pré-candidata pelo PCdoB, Manuela d’Ávila.

Mas mesmo pré-candidatos que se apresentam como mais alinhados às reformas feitas pelo governo de Michel Temer, como o senador Álvaro Dias (Podemos) e o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC), são críticos aos parâmetros atuais do teto.

Entre os que defendem a manutenção da regra atual estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) não confirmou se o pré-candidato é favorável ou contrário ao teto. Mas o ex-banqueiro Paulo Guedes, guru econômico do parlamentar, se diz a favor.

“Depois de 40 anos de expansão de gasto público, não posso dizer que o teto não é algo excelente. Ter um limite de gastos para os próximos 20 anos é excepcional. É a primeira vez que alguém fala em corte de gastos públicos desde o presidente Tancredo Neves”, disse o economista ao blog do jornalista do Estado José Fucs.

O ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, apesar de ter tido destaque nas últimas pesquisas eleitorais, também não foi confirmado pré-candidato do PSB à Presidência e por isso não foi consultado pela reportagem. Na época da votação da PEC do teto, o PSB não fechou questão e se dividiu: parte dos parlamentares votou a favor; parte, contra.

O presidente Michel Temer e o ex-ministro Henrique Meirelles, responsáveis pela criação e aprovação do teto de gastos, são provavelmente favoráveis a ele. Mas, como não foram confirmados como pré-candidatos pelo MDB, não entraram nessa conta. / COLABOROU ISADORA PERON 

 

 

Como Administrar o Câmbio? (Jornal do Brasil, 06 de maio de 2018)

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José Luis Oreiro*

O erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do Presidente Fernando Henrique Cardoso; a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do Presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio, não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos; num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a, o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.

O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente. Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países. Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação; configurando assim a existência de uma falha de mercado o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.

Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras. A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio. A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.

Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.

Daqui se segue que, ao contrário do afirmado por alguns, a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities); então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo é fundamental introduzir controles abrangentes a entrada de capitais no Brasil.

* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.