Biden Economics: o fim do neoliberalismo? (Revista Economistas Número 41)

Tags

, ,

José Luis Oreiro*

Professor José Luis Oreiro.

            A eleição de Ronald Reagan como presidente dos Estados Unidos e Margareth Thatcher como primeira-ministra do Reino Unido na transição dos anos 1970 para os anos 1980 marcou o início da hegemonia do pensamento neoliberal na condução das políticas macroeconômicas, tanto nos países do primeiro mundo como na América Latina. O neoliberalismo é um termo de amplo espectro que tem como traço fundamental a crença de que a prosperidade econômica é resultante da liberdade individual para empreender, investir e trabalhar sem as amarras impostas pela regulamentação Estatal. O bem-estar coletivo é o resultado da iniciativa individual desde que a concorrência livre seja observada e garantida. A intervenção estatal nos mercados, principalmente nos mercados financeiros, levaria a uma ineficiência na alocação de recursos, levando assim a redução do ritmo de crescimento econômico. As políticas de assistência social, incentivo a sindicalização da força de trabalho e de redistribuição de renda instituídas, de forma tímida, nos Estados Unidos a partir do New Deal do Presidente Franklin Delano Roosevelt (1933-1945) e nos países da Europa Ocidental a partir do final da segunda guerra mundial seriam contraproducentes; pois reduziriam os incentivos individuais ao trabalho, perpetuando assim a pobreza, reduziriam a criação de empregos devido ao aumento do custo de trabalho induzido pela sindicalização e reduziriam o incentivo ao investimento e a inovação ao reduzir os ganhos monetários da classe empresarial. Nesse contexto, a agenda econômica passou a ser pautada por temas como privatização, desregulamentação dos mercados de trabalho e financeiros, redução das alíquotas de importação para fomentar o livre comércio entre os países e corte das despesas do governo, para permitir o equilíbrio orçamentário ao mesmo tempo em que se viabilizava uma redução de impostos, notadamente sobre os mais ricos, com o objetivo de estimular o investimento e a inovação.

            Durante mais de 40 anos o neoliberalismo foi adotado, com maior ou menor ênfase, a depender do país e da circunstância histórica específica, nos países do Ocidente. A queda do muro de Berlim em 1989, seguida pelo colapso da União Soviética em 1991 pareceriam legitimar a pretensão dos defensores do neoliberalismo de que o capitalismo de laissez-faire é a melhor forma de organização econômica das sociedades humanas. Ele inclusive estava se mostrando compatível com a democracia representativa e o Estado Democrático de Direito; isso porque as ditaduras da América Latina estavam desaparecendo nos anos 1980 e 1990 e os novos governos democraticamente eleitos desses países estavam adotando os preceitos do assim chamado Consenso de Washington que preconizava a adoção de reformas liberalizantes como saída para a década perdida nos anos 1980, quando a combinação de elevado endividamento externo e inflação galopante nas principais economias dessa região não só havia reduzido drasticamente o seu ritmo de crescimento, como ainda havia desacreditado a estratégia de desenvolvimento dos 30 anos anteriores, baseada na Industrialização por Substituição de Importações liderada pelo Estado.

Os resultados das políticas neoliberais não foram, contudo, os esperados pelos seus defensores. O ritmo de crescimento dos países desenvolvidos apresentou uma clara redução na comparação com os anos gloriosos do capitalismo (1950-1975), período no qual prevalecia no mundo desenvolvido o que podemos chamar de capitalismo socialmente administrado; ou seja, uma economia na qual existia a propriedade privada dos meios de produção, mas na qual o Estado não era apenas o agente regulador dos mercados, como também desempenhava um papel fundamental no planejamento do investimento e na administração do nível de demanda agregada de forma a manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Além disso, a distribuição de renda que havia apresentado uma melhoria significativa entre 1930 e 1980 voltava a apresentar sinais inquietantes de piora à medida que os salários reais deixaram de acompanhar o crescimento da produtividade do trabalho, aumentando não só a participação dos lucros na renda nacional, como também a parcela da renda apropriada pelo 1% mais rico da população. A elevada prosperidade que nos anos gloriosos do capitalismo era compartilhada; agora não só era menor, como ainda era apropriada por uma parcela reduzida da população dos países desenvolvidos. Por fim, a desregulamentação financeira pôs fim a um período longo de estabilidade financeira no mundo. Em 1987 ocorreu a primeira crise financeira de grandes proporções nos Estados Unidos com a falência de várias instituições de poupança e empréstimo (savings and loans). Nos anos 1990 ocorreu a crise do sudeste asiático, quando vários países que mal haviam acabado de adotar as políticas de liberalização financeira defendidas pelo FMI, como a Coréia do Sul, enfrentaram ataques especulativos contra as suas moedas. Em 2001 foi a vez da crise das empresas ponto com nos Estados Unidos. E no dia 15 de setembro de 2008 a falência do banco de investimento Lehman Brothers marcou o início da grande crise financeira internacional.

A crise financeira internacional de 2008 produziu um forte abalo na confiança depositada nas políticas neoliberais. Para evitar a ocorrência de uma grande depressão igual ou superior a ocorrida em 1929, os governos dos EUA e dos demais países desenvolvidos tiveram que intervir fortemente no sistema financeiro, aumentar de forma expressiva os gastos públicos e reduzir as taxas de juros de curto-prazo para o temido zero-lower bound no qual a política monetária deixava de ser eficaz devido a armadilha da liquidez. No entanto, tão logo as economias dos países desenvolvidos começaram a apresentar sinais de recuperação cíclica, os defensores do neoliberalismo voltaram a carga contra as políticas intervencionistas afirmando que tais políticas haviam (sic) produzido um aumento colossal do endividamento do setor público, o qual seria (sic) insustentável no médio e longo-prazo. Era necessário o retorno as políticas de austeridade fiscal, mesmo que os efeitos da crise financeira internacional ainda se fizessem sentir na forma de elevado desemprego e baixo crescimento econômico. A retorica do abismo fiscal foi exitosa em convencer a opinião pública e os políticos nos países desenvolvidos de que era necessário abandonar a política fiscal expansionista, pois o aumento da dívida pública estava minando o espírito animal dos empresários, retardando assim a recuperação cíclica por conta da baixa disposição dos empresários do setor privado em investir.

O retorno precipitado as políticas de austeridade fiscal tiveram um impacto profundo tanto nos Estados Unidos e como nos países europeus. A destruição dos empregos industriais ocorrida nos Estados Unidos durante a crise de 2008 contribuiu para fazer com que parte significativa dos trabalhadores semiqualificados do cinturão da ferrugem tivessem que escolher entre o desemprego de longo-prazo ou empregos precários e/ou de tempo parcial no setor de serviços. Esses trabalhadores brancos semiqualificados eram a base tradicional de apoio do partido democrata no norte dos Estados Unidos. Foi durante o governo democrata de Barack Obama que eles foram “deixados para trás”. Sua resposta viria em 2016, com o apoio a candidatura do populista Donald Trump. Nos países europeus, notadamente na área do Euro, o retorno a austeridade fiscal obrigou o Banco Central Europeu a adotar taxas de juros nominais negativas, experimento único na história do capitalismo, para tentar estimular as economias do Euro que se arrastavam numa trajetória de baixo crescimento e alto desemprego.

Antes da crise produzida pela pandemia do covid-19, muitos economistas[1] e políticos nos Estados Unidos e na Europa já discutiam abertamente o fracasso do neoliberalismo e a necessidade de reformar o capitalismo de maneira a recriar a prosperidade compartilhada dos anos gloriosos. A covid-19 acelerou esse processo ao permitir a eleição de Joe Biden como Presidente dos Estados Unidos.

Nos primeiros meses de governo de Biden foram propostos três pacotes fiscais que tem por objetivo fazer uma mudança estrutural profunda na economia e na sociedade americana. A intenção é acelerar o crescimento, mas de forma ambientalmente sustentável e fazer com que os frutos do progresso econômico sejam apropriados por uma ampla camada da população, não apenas por alguns poucos privilegiados.

Um primeiro pacote fiscal, de US$ 1,9 trilhões, aprovado em março de 2021 tinha por lema “no one will left behind”. O projeto final inclui 400 bilhões de dólares em pagamento único de 1.400 dólares à maioria dos norte-americanos, 300 dólares por semana em auxílio-desemprego ampliado para as 9,5 milhões de pessoas que ficaram sem trabalho na crise e 350 bilhões de dólares em ajuda a governos estaduais e locais com problemas orçamentários. Trata-se de um pacote Keynesiano típico de estímulo a demanda agregada por intermédio de transferências de renda aos desempregados e as pessoas mais pobres.

Um segundo pacote de US$ 1,1 trilhão, mas com estimativa inicial de US$ 2,3 trilhões, foi aprovado em agosto de 2021 no Senado. O Foco aqui foi na infraestrutura dos EUA, relativamente atrasada com respeito a Europa e China e na mudança climática. O alvo é o lado da oferta da economia, trata-se de aumentar a produtividade do capital e realizar uma mudança estrutural na direção de tecnologias mais eficientes na emissão de CO2. Dessa forma, o objetivo é elevar o potencial de crescimento de longo-prazo da economia dos EUA, ou seja, não se trata de um pacote tradicional de estímulo de demanda agregada. Na verdade, trata-se de um programa tipicamente desenvolvimentista: o crescimento econômico será acelerado por intermédio de mudança estrutural induzida pelo Estado.

Por fim, ainda está sendo negociado um terceiro pacote de US$ 1,8 trilhão que visa melhorar a rede de proteção social nos Estados Unidos, considerada a mais precária entre as nações ricas, com ampliação da cobertura de saúde, financiamento à educação e licenças a trabalhadores. Ou seja, caso aprovado pelo Congresso, esses gastos vão além do simples socorro à economia e tentam criar um papel novo para o Estado. O foco é criar um efetivo Estado do Bem-Estar Social nos EUA, tarefa iniciada no governo de Franklin Roosevelt, mas nunca completada.

Se os pacotes fiscais de Joe Biden forem efetivamente implementados e bem-sucedidos pode ser que seja o início do fim do neoliberalismo. Já vai tarde.


* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Pesquisador Nível IB do CNPq, Membro Sênior da Post Keynesian Economics Society (PKES) e Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e certificado pela UnB. É autor dos livros “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana” (LTC, 2016) , “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: Crescimento e Distribuição de Renda” (Alta Books, 2018) e “Macroeconomia da Estagnação Brasileira” (Alta Books, 2021) este último escrito em coautoria com Luiz Fernando de Paula. Ganhou o Prêmio Brasil de Economia na Categoria livro em 2017 e 2020. E-mail: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

[1] A esse respeito ver Blanchard, O; Summers, L. (2019). “Evolution or Revolution: Rethinking macroeconomic policy after the Great Recession”. MIT Press: Cambridge.

Economistas temem que série de crises provocadas por Bolsonaro alimente recessão em 2022(Folha de São Paulo, 12/09/2021) 

Tags

, , ,

Alta da inflação, baixa dos reservatórios de hidrelétricas, real desvalorizado, desemprego resistente. Se o cenário econômico do Brasil neste segundo semestre já seria desafiador para qualquer governante, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu deixá-lo ainda mais incerto.

Desde seus discursos com ameaças golpistas, no dia 7 de setembro, aumentou o temor entre os analistas de que a recuperação possa ser mais fraca do que se imaginava e com risco de uma nova recessão. O recuo do presidente nesta quinta-feira (9), em carta na qual diz que não teve intenção de agredir Poderes, trouxe alívio momentâneo ao mercado, que passou para uma posição de maior desconfiança na sexta. Entre economistas, o ceticismo quanto às promessas feitas por Bolsonaro também é expressivo.

“Até quando vamos ter de acreditar nesses recuos? Ele já passou do ponto e depois recuou várias vezes”, diz o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro.

Oreiro diz que pode haver uma desaceleração do crescimento neste ano, que já era esperada devido à alta da inflação, e uma nova recessão em 2022. E afirma que tensão política colocou trouxe novo ingrediente no cenário econômico, já conturbado.

Foto: José Luis Oreiro, Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

“Crise política sempre gera aumento da percepção da incerteza e afeta contratações de trabalhadores e investimento”, diz. “Tudo que Bolsonaro não poderia ter feito era agitar as águas institucionais, mas também mostra que ele não tem preocupação com o Brasil e nem projeto para o país.”

“Os sinais de que a economia brasileira sente o impacto da crise institucional são claros. O humor do mercado é apenas uma parte do abalo causado pela piora do ambiente político-institucional”, resume o ex-ministro da Fazenda e atual secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles

Ele diz que, se o governo persistir em novas crises políticas, vai sair ainda mais caro para o país, e isso já aparece nas perspectivas para o ano que vem. “As projeções de crescimento para 2022 vêm sendo reduzidas a cada semana. Basta ver o Boletim Focus, do Banco Central, que esta semana projeta crescimento pela primeira vez abaixo de 2%”.

Os analistas econômicos ouvidos pelo Focus revisaram nesta semana as perspectivas para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para 1,93% —há um mês, a previsão era de 2,05% e de 2,5% em janeiro.

O Citi Brasil ajustou as projeções para o PIB do ano que vem de 1,8% para 1,5%; o Itaú já havia ajustado para 1,5%; a MB Associados também havia reduzido suas projeções, para 1,4%, e não descarta novos cortes.

“É unânime entre os analistas que o crescimento deve ficar abaixo de 2%. Já vemos a possibilidade de ficar até abaixo de 1%”, resume o economista da MB Associados e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros.

Uma fonte crescente de preocupação entre as famílias brasileiras é a inflação. Nesta quinta-feira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 0,87% em agosto, puxada pela gasolina. A taxa é a maior para o mês desde 2000, quando o indicador alcançou 1,31%.

O índice chegou perto de dois dígitos no acumulado de 12 meses, alcançando a marca de 9,68% —bem longe do teto da meta, de 5,25%.

A alta de preços é ainda mais cruel com as famílias de menor renda e também pesa sobre elas o maior percentual de desemprego.

Um estudo divulgado pela FGV Social aponta que a taxa de desemprego da metade mais pobre dos brasileiros subiu quase dez pontos durante a pandemia, de 26,55% para 35,98%.

O fim do ano já seria fraco por conta da inflação, dos juros, da crise hídrica e das incertezas fiscais ligadas ao Orçamento. As últimas ações do presidente jogaram ainda mais incerteza neste cenário, avalia Mendonça de Barros.

“A confluência de crises e a situação econômica difícil trazem uma piora nas perspectivas, caminhando-se para haver no fim deste ano e no começo do ano que vem uma pequena recessão”, diz.

Com a crise armada pelo presidente nos últimos dias, caminhoneiros chegaram a bloquear estradas em diversos estados ao longo dia.

No fim da tarde desta quinta-feira (9), Bolsonaro divulgou uma nota em que recuava após as ameaças golpistas e dizia não ter tido a intenção de ameaçar outros Poderes.

O mercado financeiro reagiu quase que instantaneamente à declaração do presidente, com o dólar terminando o dia em queda de 1,84%, cotado a R$ 5,2270, e a Bolsa subindo 1,72% na quinta-feira, aos 115.360 pontos. Mas voltou a cair na sexta (10), acumulando perdas de 2,26% na semana.

Embora o mais novo giro no discurso do presidente traga alívio aos analistas, eles dizem que a chance de avanço na discussão de reformas robustas diminuiu significativamente, já que os movimentos de Bolsonro acabaram por antecipar o cenário eleitoral do ano que vem.

Os analistas lembram que a crise institucional também torna a questão orçamentária mais incerta, dado que o governo tentava negociar o não pagamento da totalidade dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) no ano que vem.

Mendonça de Barros avalia que o recuo do presidente certamente alivia a tensão no curto prazo, mas a imensa maioria sabe que isso é temporário. “Ele já fez isso antes e depois radicalizou novamente. A carta não necessariamente abre caminho, por exemplo, para a negociação dos precatórios.”

Ele completa que a incerteza se mantém na economia e que decisões importantes de investidores serão postergadas para mais adiante. “A inflação mais uma vez foi além do que o mercado esperava, o que reforça a percepção de desaceleração.”

“Começa a entrar no radar um crescimento bem menor para o ano que vem, próximo de zero. Os juros devem subir bem mais que o esperado”, diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas.

Ele também diz que a questão fiscal deve ser um problema de difícil solução para o governo em 2022, mesmo que a questão dos precatórios seja resolvida.

“O teto vai crescer, mas a despesa fora do teto vai ser menor. O acirramento das questões políticas deve ser maior no ano que vem e a crise de energia é grave. O único vetor positivo seria a reabertura de alguns setores após a pandemia.”

O movimento do presidente tira um pouco da pressão, mas os problemas e desafios econômicos continuam iguais, afirmaTinoco, assessor especial do governo paulista. “Não significa que o ambiente político ficou mais estável, ele continua tensionado e podemos ver novos avanços e recuos.”

Além disso, as incertezas vão fazer com que os prêmios de risco subam ainda mais, o que afetaria o crédito, prejudicando empréstimos e investimentos.

“Concretamente, os prêmios de risco, tanto no dólar quanto na curva de juros, já subiram”, diz o consultor e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman.

“O primeiro põe mais lenha na fogueira inflacionária; o segundo deprime atividade. Talvez, por si só, isso não jogue o país em uma recessão, mas já colabora para a desaceleração.”

Schwartsman complementa que, caso haja uma nova guinada e a crise provocada pelo presidente se agrave, levando à fuga de capitais, o risco recessivo aumentará. “Não é o cenário que vejo hoje, mas é uma possibilidade bastante concreta.”

Douglas Gavras / Folha de São Paulo

‘Brasil bolsonarista é um Brasil de figurante’. Algumas análises (Revista IH On Line to Instituto Humanistas da Unisinos, 10/10/2021)

Tags

, , ,

Na entrevista a seguir, José de Souza Martins, José Geraldo de Sousa Junior, José Luís Oreiro e Valério Arcary analisam as manifestações de 7 de setembro

Link da matéria completa: http://www.ihu.unisinos.br/612718-o-dia-da-independencia-foi-sequestrado-expressoes-de-uma-manipulacao-teatral-e-um-presidente-isolado-algumas-analises.

Ao invés de atos politizados organizados por cidadãos que reivindicam o cumprimento da democracia, o que se pôde observar nas manifestações da última terça-feira, 07 de setembro, foi uma “política despolitizada, divorciada da concepção clássica e civilizada de política, que aqui deixou de ser de cidadãos para ser de atores”, disse o sociólogo José de Souza Martins na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Os atos que marcaram o dia da Independência, avalia, foram “uma grande conspiração antipatriótica para difundir a cultura da idolatria de Bolsonaro como substituta da consciência de pátria“, formados pela “presença de ativistas de aluguel”.

O jurista e ex-reitor da Universidade de Brasília – UnB, José Geraldo de Sousa Junior, compartilha da mesma análise. “No gramado e na avenida, um presidente isolado numa bolha de mobilização artificial, preparada com antecedência e financiada pelo setor mais canibalizador da economia, o agronegócio, sequestrou o dia da Independência“, destacou na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Em seus pronunciamentos, observa, Bolsonaro “falou como um presidente que não governa, que conspira; que não se solidariza com o social, mas com os seus interesses, de seus domésticos e associados; que não tem empatia com o povo e com a vida, só se liga nos negócios”.

O economista José Luís Oreiro sublinha que a “manifestação de 7 de setembro foi feita, no fundo, com dois objetivos: primeiro, animar a sua plateia e, segundo, para juntá-los em poucos lugares para dar a impressão para o Congresso Nacional e para o Supremo Tribunal Federal de que o Bolsonaro tem muita força”. Mas a agenda do presidente até as eleições presidenciais do próximo ano, ressalta, é tentar manter o grupo de apoiadores coeso. “O que as manifestações indicam é o desespero de Bolsonaro, que está tentando, com essas manobras, manter os seus 20% de aprovação para ver se ele consegue chegar no segundo turno [das eleições de 2022] e aí polarizar com Lula“.

Para o historiador Valério Arcary, nas manifestações “Bolsonaro deixou claro que não renunciará à luta implacável pelo poder”. A tática do presidente no momento, pontua, “consiste em ganhar tempo. Morde a assopra. Ocupa o centro das cidades, mas não autoriza distúrbios. Faz ameaças golpistas, mas lança uma carta apaziguadora. Mas qual é a estratégia? Garantir um reposicionamento melhor para a disputa eleitoral, e garantir a reeleição? Sim, mas não é só isso. O governo da extrema direita liderado por um neofascista não é um governo ‘normal’ com uma agenda de contrarreformas neoliberais. Bolsonaro tem como estratégia uma nova localização do capitalismo brasileiro no mundo em uma aliança estratégica com uma fração do imperialismo norte-americano contra a China“.

José Luis da Costa Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, possui mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB. Entre as inúmeras publicações, destacamos o livro Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana (publicado pela LTC em 2016) e o livro Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda (Alta Books, 2018).

IHU – Como interpreta as manifestações de 7 de setembro? O que elas indicam?

José Luís Oreiro – Foi a prova de que o presidente da República está desesperado. Quer dizer, a sua popularidade está cada vez mais baixa: mais de 60% dos brasileiros rejeitam o governo Bolsonaro; ele tem uma aprovação de pouco mais de 20%. Ele sabe que se essa aprovação cair abaixo de 20%, ele fica com uma situação muito frágil no Congresso Nacional, a ponto de ser disparado um pedido de impeachment. Ele sabe também que as perspectivas da economia brasileira daqui para a frente são muito ruins, seja por conta da aceleração da inflação, seja por conta da crise energética, seja por conta do problema dos precatórios, que vai tirar todo o espaço fiscal que o governo pensava que teria no ano que vem para fazer o pacote de bondades e tentar cacifar eleitoralmente o presidente da República.

Então, a agenda do Bolsonaro é tentar manter coesos esses 20%. A manifestação de 7 de setembro foi feita, no fundo, com dois objetivos: primeiro, animar a sua plateia e, segundo, para juntá-los em poucos lugares para dar a impressão para o Congresso Nacional e para o Supremo Tribunal Federal de que o Bolsonaro tem muita força. Mas na verdade, essas manifestações foram meticulosamente organizadas, financiadas por empresários bolsonaristas. O que as manifestações indicam é o desespero de Bolsonaro, que está tentando, com essas manobras, manter os seus 20% de aprovação para ver se ele consegue chegar no segundo turno [das eleições de 2022] e aí polarizar com Lula. É isso que as manifestações indicam.

IHU – Como avalia os pronunciamentos do presidente em relação aos demais poderes?

José Luís Oreiro – As manifestações do presidente não me surpreendem. Quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, disse que tinha que ocorrer uma guerra civil no Brasil para matar pelo menos 30 mil pessoas. Durante o impeachment da presidente Dilma, ele fez, no plenário do Congresso Nacional, um elogio a um torturador. Quer dizer, nada que sai da boca dessa pessoa que ocupa a presidência da República de forma temporária me surpreende. Os pronunciamentos são antidemocráticos, configuram crimes de responsabilidade, principalmente o discurso feito na Av. Paulista, em que ele cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que não iria mais obedecer a ordens de um ministro do STF. Ou seja, ele simplesmente rasgou a Constituição. Mas ele já fez vários crimes de responsabilidade; esse é só mais um. A questão é saber quando o Congresso Nacional vai assumir o papel que lhe compete e abrir o processo de impeachment contra este ser que ocupa a presidência da República.

IHU – Que desdobramentos políticos e institucionais vislumbra daqui para frente e como avalia os pronunciamentos institucionais feitos após as manifestações?

José Luís Oreiro – Daqui até o ano que vem, vamos ficar com esse jogo. Estamos aguardando as manifestações do dia 12, contra Bolsonaro; vamos ver qual vai ser o tamanho delas. Vislumbro que esse clima de instabilidade política vai ser mantido até as eleições, mas elas vão acontecer.

desdobramento político é que cada vez mais a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna-se amplamente favorita e com vitória em 2022, até mesmo no primeiro turno. Se há dois meses eu tinha dúvidas sobre a possibilidade de Bolsonaro chegar no segundo turno, hoje eu acho que ele pode sequer chegar, dado o desespero em que se encontra. Essa gritaria do Bolsonaro e seus aliados não é sinal de força; é sinal de fraqueza. Quem tem poder de verdade não grita. Quando você grita é ou porque perdeu a razão ou porque perdeu o poder ou as duas coisas.

Pronunciamentos institucionais

Os pronunciamentos institucionais têm ficado muito a desejar. Assisti ao do Arthur Lira, que foi ruim. O do [LuizFux foi melhor, mas o grande problema do Brasil é que nós nunca atacamos a raiz dos problemas. Vou dar como exemplo o que aconteceu na segunda-feira, no jogo entre Brasil e Argentina, em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa entrou em campo para prender os quatro argentinos que haviam mentido para a Polícia Federal e que deveriam cumprir quarentena. Eu vi muita gente criticando a Anvisa, questionando por que ela não esperou terminar o jogo. A Anvisa fez o correto; a lei tem que ser cumprida. Se Bolsonaro tivesse perdido o mandato dele quando elogiou [Carlos BrilhanteUstra durante a sessão de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados, nós não estaríamos com esse problema hoje.

Este defeito brasileiro de não ser radical, de não ter soluções definitivas, é o nosso problema. Vamos “empurrando as coisas com a barriga”, achando que elas vão se resolver com o tempo. Não, elas não vão; elas podem piorar com o tempo. Bolsonaro é a maior prova disso. Toda hora que ele avança o sinal, vem o pessoal e diz “deixa disso”, “passa o pano”, “vamos fazer as pazes”. Ele já deveria ter sido tirado do cargo há muito tempo. Tudo isso só prejudica o país. Temos problemas seríssimos de desemprego, inflação, gente passando fome e morrendo por causa da pandemia, e estamos discutindo voto impresso, impeachment de ministro do STF, porque simplesmente mandou prender pessoas que estavam incitando a prática de crimes nas redes sociais. Ou seja, isso aqui está virando uma bagunça porque as pessoas não querem ser radicais no cumprimento da lei. A lei é dura, mas é lei, como se diz em latim, dura lex, sed lex.

Bolsa se mantém em alta e tenta se recuperar após despencar quase 4%( Correio Braziliense, 09/09/2021)

Tags

, ,

Especialistas acreditam que volatilidade deve persistir até o fim da semana em razão do cenário político ainda inflamado pelos atos de 7 de Setembro

[…]

O clima de tensão entre os investidores e a instabilidade nas ações deverão se manter somente enquanto o cenário político estiver inflamado pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro e por ruídos domésticos como a paralisação dos caminhoneiros, que preocupa os investidores. É o que explica o economista José Luís Oreiro. “O mercado financeiro vive muito de curto prazo, em uma semana deve-se reverter uma parte dessa queda”, afirma o professor da Universidade de Brasília (UnB).

[…]

O economista José Oreiro explica que essa aproximação do centro, para o presidente Bolsonaro, pode ter sido prejudicada após as declarações do último feriado nacional e em razão de pautas do governo que atingem o eleitorado. “Não acredito que o Centrão irá pagar o custo político de apoiar, por exemplo, a reforma administrativa, que vai contra os interesses dos servidores públicos que são uma entidade bastante organizada e que terá grande efeito nas eleições de 2002”, explica.

Link da matéria completa: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/09/4948561-bolsa-se-mantem-em-alta-e-tenta-se-recuperar-apos-despencar-quase-4.html.

Entenda como Brasil ficou para trás na recuperação da economia no segundo trimestre (Folha de São Paulo, 01/09/2021)

Tags

, ,

DOUGLAS GAVRAS

Quarta-feira, 1 de setembro de 2021 8:09 PM·4 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no segundo trimestre teria avançado como na Europa ou em Israel se a vacinação tivesse começado antes, segundo avaliação de economistas.

Nesta quarta-feira (1°), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou uma queda de 0,1% no PIB do segundo trimestre, frustrando as expectativas do Ministério da Economia. Analistas consultados pela agência Bloomberg estimavam crescimento de 0,2% ante o trimestre anterior.

Segundo dados divulgados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), países em que o ritmo de vacinação é mais forte -e onde pôde ser feita uma flexibilização maior do comércio e dos serviços no período- também registraram um ritmo de recuperação mais forte.

Em Israel, por exemplo, o PIB avançou 3,6% no segundo trimestre ante o trimestre anterior. O país tem, hoje, 60,6% da população totalmente vacinada. Em Portugal, com 73,1%, o aumento no PIB foi de 4,9%. No Reino Unido, 4,8%, com mais de 64,4% da população imunizada.

No Brasil, 29,3% da população está totalmente vacinada, segundo dados da última terça-feira (31).

Em sua conta no Twitter, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida rebateu a comparação feita pelo jornal Folha de S.Paulo com os resultados do Brasil em relação a outros países, como Portugal e Reino Unido, no segundo trimestre.

“Dado que a pandemia afetou os países em trimestres diferentes, creio que a análise mais adequada deveria levar em conta o espaço de quatro trimestres”, escreveu.

Para Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), o desempenho do Brasil em relação aos outros países no segundo trimestre foi diretamente impactado pela demora na vacinação.

“A vacinação entra na conta dos números da pandemia, pois as vacinas reduzem o número de casos graves e fazem com que a economia consiga reabrir mais rapidamente. O primeiro trimestre foi de retração na Europa, enquanto o segundo trimestre lá foi bom”, diz.

Castelar compara que, no segundo trimestre, os países que foram mais bem-sucedidos na vacinação reabriram muitos serviços, as pessoas estavam mais confiantes e tinham mais liberdade para gastar.

“Se a vacinação no Brasil tivesse começado antes, a economia teria melhorado mais cedo, sem dúvida. Da mesma forma, a situação da pandemia se agravou agora na Coreia do Sul e na China e o terceiro trimestre deve ser ruim na Ásia, já que os governos vão impor mais restrições e as pessoas ficam mais receosas também.”

Para o economista, o terceiro e o quatro trimestres no Brasil ainda preocupam. Agora que os números da pandemia retrocederam, é possível esperar uma recuperação mais consistente dos setores que tinham ficado para trás, como turismo, restaurantes ou transporte público.

“A gente pode viver, embora não com a mesma força, o que a Europa viveu no segundo trimestre. É como se estivéssemos vendo um filme parecido, mas que estreou no Brasil com um trimestre de atraso”, diz.

O economista da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro acrescenta que a aceleração da inflação, com a alta de juros antecipada para tentar conter o aumento de preços, também coloca a economia brasileira em um encruzilhada complexa no segundo semestre.

Professor José Luis Oreiro, do departamento de Economia da Universidade de Brasília.

Os economistas do mercado financeiro têm uma narrativa de que a economia vai voltar a crescer por mágica, com a reedição das reformas. Essa ideologia vai na contramão de tudo que está sendo feito no mundo desenvolvido.”

Ele também coloca na conta da desconfiança dos agentes econômicos a incerteza elevada pelo risco político, com os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao sistema democrático.

Para o coordenador do Monitor do PIB da FGV, Claudio Considera, o cenário atual é mais preocupante do que a maior parte dos economistas imaginava anteriormente.

Ele também diz acreditar que os resultados do segundo trimestre devem levar a uma revisão das previsões de crescimento da economia para este ano. “Não tem como ficar otimista este ano. Vamos crescer o suficiente para recuperar o ano passado, mas mesmo assim podemos ter problemas.”

Quem achava que a economia iria crescer 5% em 2021 ainda não tinha colocado a crise hídrica na conta, avalia Considera.

“E ainda tem as provocações de conflitos diários do presidente. Não é de vez em quando, mas todo dia ele causa um dano político que eleva as incertezas e prejudica o funcionamento da economia. Não tem empresário que vai investir assim.”

PEC 32 da Reforma Administrativa: impressões iniciais do Relatório Final

Tags

, ,

Por Helder Ferreira-Filho e José Oreiro

A versão inicial da PEC 32 parecia focar na questão fiscal (apesar de não ser clara a economicidade da proposta), sem enfrentar os verdadeiros problemas verificados na administração pública. Ao contrário, deveria ser uma reforma que alcançasse a gestão de pessoas (para incrementar a produtividade e a meritocracia); a estrutura organizacional; a transparência e controle; e a redução custo administrativo (Oreiro; Ferreira-Filho, 2021). Então, vale verificar como ficou o relatório final acerca dessa proposta inicial.

Inicialmente, mantém a contratação por período determinado (com processo seletivo simplificado), com exceção das carreiras exclusivas de Estado, finalísticas (as quais são citadas no relatório[1]). Ainda, admite-se a perda de cargo por desempenho insatisfatório e por ter se tornado desnecessário. Foram limitadas as férias, adicionais, dentre outras, mas ainda sem incluir os que mais seriam atingidos pela medida, como juízes e membros do judiciário. Se mantém a possibilidade de redução de até 25% da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração (também com exceção dos cargos exclusivos de Estado). Cria a obrigação de avaliação periódica de desempenho dos servidores, com participação dos avaliados. Ressalta-se que essas medidas seriam aplicadas para novos servidores. Ademais, militares, juízes e membros do judiciário permanecem de fora da reforma.

Uma correção da proposta foi o preenchimento de grande parte dos detalhes que antes eram deixados à regulamentação posterior, o que funcionava como uma espécie de “cheque em branco”. Outro ponto importante foi a manutenção da estabilidade para os servidores públicos, o que permite que os concursados atuem tecnicamente, sem consentir em tudo com seus superiores. Também foi retirada a divisão entre os servidores típicos de Estado e os demais para a maioria dos temas. Igualmente relevante foi a retirada da criação de cargos de liderança e assessoramento, uma vez que extinguia a parcela desses cargos destinados a técnicos concursados.  

No entanto, cabe ressaltar, alguns problemas que permaneceram, como a reforma deixar de fora as maiores fontes de distorções no serviço público, quais sejam, militares, juízes e membros do Ministério Público. Não há justificativa para tal, uma vez que houve uma reforma do Judiciário promulgada em 2004 foi feita a partir de uma PEC apresentada pelo então deputado Hélio Bicudo, com adendos do Executivo. Em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e declarou a inexistência de qualquer “vício formal” na proposta apresentada por outros Poderes que não o Judiciário (Turtelli, 2020). A contratação por tempo determinado, mesmo que apenas para carreiras não finalísticas, pode fragilizar o serviço público, e tornar esses contratados – com processo seletivo simples – sujeitos a diversas pressões. A perda de cargo por ter se tornado “desnecessário” nos parece algo subjetivo, o que também pode gerar ruídos adiante. Alguns benefícios foram retirados, mas apenas para futuros servidores, e não incluindo parte do judiciário – sendo que no Executivo Federal, a grande maioria dos servidores já não dispunham dessas benesses. A questão da redução da carga horária e da remuneração, de forma proporcional, também era algo que poderia ser revisto.

Por fim, seguindo Oreiro e Ferreira-Filho (2021), cabem sugestões para uma reforma administrativa. Sob o aspecto fiscal: (i) regulamentação do teto remuneratório para todos os poderes, e para civis e militares ; (ii) a redefinição da estrutura de determinadas carreiras, com uma redução de 10 a 20% no salário inicial, com alongamento do período de progressão; (iii) a extinção de carreiras que já sofrem da terceirização; (iv) a redução dos limites de despesas com pessoal para estados e municípios em 5 p.p.; (v) a aplicação do inciso XXIII, no item 5.5 da seção 5, para todos os servidores e membros de todos os poderes; (vi) aplicação de um teto para o aumento com gastos com pessoal em termos reais, para todos os poderes, e de maneira transparente; (vii) incluir a gestão de processos mais digitalizada nos tópicos da reforma administrativa, dando mais eficiência e diminuindo custos, como referido ao longo do texto; (viii) ainda, algo fora do escopo da reforma administrativa, realizar uma reforma no poder judiciário para reduzir a judicialização nas disputas entre os diversos agentes; feito isso, será possível reduzir a estrutura do judiciário de despesas com pessoal para níveis mais próximos de experiências internacionais.   

Sob o aspecto da gestão de pessoal: (i) a reestruturação de carreiras, comentada anteriormente na parte fiscal; (ii) a criação de mais cargos de FCPE, em detrimento de DAS, principalmente de níveis 1 e 2, os quais podem servir para premiar os servidores mais eficientes e proativos, funcionando como mecanismo de gestão e de motivação; (iii) a regulamentação da avaliação de pessoal, a qual já existe em diversas carreiras, mas que não é algo homogêneo no setor público, entre os poderes, e nem entre os diferentes entes federativos; (iv) continuar aprimorando os processos de seleção de cargos de função, balizados por questões técnicas, como capacidade (titulação) e experiência no respectivo assunto; (v) a ampliação no número de anos para o servidor adquirir estabilidade (por exemplo, seis anos).

Sob o aspecto de clima organizacional: (i) fomentar a capacitação, talvez por meio das escolas de governo, dos gestores no tocante ao trato com os subordinados, sabendo que, como vimos no texto, recompensas verbais são mais motivadoras do que financeiras, por vezes, para empregados no setor público; (ii) aprimorar os órgãos encarregados de fazerem a comunicação oficial dos entes, uma vez que tratar funcionários com desrespeito acaba sendo uma prática contraproducente para a eficiência e a motivação dos servidores. Sob o aspecto de transparência e controle: (i) aplicar a transparência na remuneração dos servidores tal como feito no executivo para todas as carreiras e poderes; (ii) harmonizar as regras do que seria considerado despesa com pessoal para serem utilizadas de maneira efetiva e igual por todos os entes da federação, por exemplo, incluindo inativos e terceirizados no limite.

Cabe ressaltar que várias dessas sugestões são intervenções infraconstitucionais, não necessitando de PEC. Além disso, a grande maioria delas poderia ser aplicada para todos, inclusive os servidores atuais, e para todos os poderes. Por fim, vale destacar que a pandemia de COVID-19 acabou referendando a CF de 1988, uma vez que a independência dos servidores públicos se mostrou extremamente relevante no combate aos efeitos da doença.

Referências

OREIRO, J. L. C.; FERREIRA FILHO, H. L. A PEC 32 da Reforma Administrativa: uma análise crítica. Brazilian Journal of Political Economy (Online), v. 41, p. 487-506, 2021.

TURTELLI, C. Deputados querem cortar benefícios de juízes, procuradores e promotores em reforma administrativa. O Estado de S. Paulo. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,emendas-de-deputados-incluem-juizes-procuradores-e-parlamentares-em-reforma-administrativa,70003443214&gt;; acesso em 6 de outubro de 2020.


[1] Funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle. Professores e médicos, a princípio, estariam fora dessa lista, por exemplo.

Bancos e financeiras cobram juros de até 1.000% ao ano no crédito pessoal (Portal da UOL, 30/08/2021)

Tags

,

Governo deveria limitar taxas, diz economista O economista José Luís Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que juros de 500% a 1.000% ao ano são abusivos. Segundo ele, caberia ao CMN editar uma norma para proibir a cobrança de taxas tão altas. Segundo ele, como não há uma lei ou uma norma do CMN sobre o tema, as instituições financeiras são livres para definir os juros. Outro problema apontado por Oreiro é a falta de educação financeira. “As pessoas não têm educação financeira e não entendem os conceitos de juros. Em um momento de desespero, um cliente recorre aos juros abusivos e entra em um processo de escravidão financeira”, afirmou.

Link da matéria: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/30/juros-bancos-financeiras-taxas.htm

Dolarização, fim dos estoques e clima agravaram inflação, diz Oreiro (Hora do Povo, 17/08/2021)

Tags

, ,

Alta de juros não resolve o problema, Inflação não é de demanda, afirma o economista

O economista José Luis Oreiro afirmou, em entrevista ao HP, que o aumento dos juros não tem nenhum impacto sobre a inflação de alimentos, da energia elétrica ou dos combustíveis, mas é negativo sobre a economia, porque “atua no sentido de retardar a recuperação cíclica da economia brasileira”. Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB), “a inflação está de volta por fatores relacionados ao lado da oferta da economia. É uma inflação de custos, não é uma inflação de demanda”. Ou seja, “trata-se de uma sequência de choques de oferta que estão produzindo uma elevação de caráter temporário da taxa inflação”.

HORA DO POVO – Por que a inflação está de volta?

JOSÉ LUIS OREIRO – A inflação está de volta por fatores relacionados ao lado da oferta da economia. É uma inflação de custos, não é uma inflação de demanda. Basicamente, o que está pressionando a inflação nos últimos doze meses? Nos últimos doze meses nós tivemos pressão inflacionária devido ao aumento dos preços dos alimentos, devido ao aumento do preço das commodities no mercado internacional, notadamente o petróleo, que tinha caído muito no início da pandemia do Covid-19, mas ele voltou a subir muito a partir do segundo semestre do ano passado em função da forte recuperação da economia chinesa e depois a forte recuperação da economia norte-americana, então, essa a segunda razão, o aumento do preço das commodities. E a terceira razão, foi a fortíssima desvalorização da taxa de câmbio, observada ao longo do ano de 2020, em que, se a gente pegar a cotação no dia 1º de janeiro de 2020, o dólar estava em torno de R$ 4,20 e ele chega a quase R$ 6 no segundo semestre de 2020.

Então, a combinação de inflação de alimentos, que por sua vez foi resultado da estiagem do ano passado, que nós tivemos o pior índice de chuvas desde 1931, junto com o aumento da demanda por alimentos a nível internacional em função da constituição de estoques precaucionais de alimentos por uma série de países, também o fim dos estoques reguladores da Conab, feito pelo Paulo Guedes em 2019, todos esse fatores contribuíram para a elevação dos preços dos alimentos.

O aumento do preço das commodities bateu no preço do petróleo e portanto no preço dos combustíveis aqui no Brasil, elevando a inflação a partir do segundo semestre de 2020. Além disso, o regime de chuvas, muito abaixo da média histórica, o pior desde 1931, também contribuiu para o aumento do preço de energia. Então, todos esses fatores somados explicam a elevação da inflação, ou seja, trata-se de uma sequência de choques de oferta que estão produzindo uma elevação de caráter temporário da taxa inflação.

HP – Qual o impacto da elevação do juros pelo Banco Central sobre a inflação?

JOSÉ LUIS OREIRO – Os juros não têm nenhum impacto sobre o preço da energia elétrica, não têm nenhum impacto sobre o preço dos alimentos, não têm nenhum impacto sobre o preço das commodities. Portanto, os juros não têm nenhum impacto direto sobre a inflação, que, como eu disse, por ser um choque de oferta é de caráter puramente temporário. Se a economia estivesse superaquecida, estivesse operando próxima do pleno emprego, então você deveria, sim, subir os juros para evitar que os chamados efeitos secundários do choque de oferta, ou seja, o repasse do aumento do preço da energia, do preço dos combustíveis, do preço dos alimentos, para os preços dos serviços, etc.
Embora o núcleo de inflação e a inflação de serviços tenham mostrado uma elevação nos últimos meses, mostrando a existência de algum efeito de repasse, ele é muito pequeno. Então, essa elevação muito forte da taxa de juros certamente não vai ter impacto sobre a inflação, ela vai cair naturalmente uma vez dissipados os efeitos do choque de oferta.

Agora, o efeito do juro é negativo sobre a economia, por dois mecanismos. Primeiro, porque aumenta o custo de rolagem da dívida pública e portanto aumenta o déficit público, o déficit nominal aumenta. Em segundo lugar, porque torna mais caro o crédito para o financiamento de bens de consumo duráveis, para o financiamento da aquisição de imóveis, portanto ele atua no sentido de retardar a recuperação cíclica da economia brasileira.

HP – Na sua opinião, o que pode ser feito neste caso?

JOSÉ LUIS OREIRO – Não sei se dá muito mais o que fazer nessa altura do campeonato. Guedes não deveria ter acabado com os estoques reguladores da Conab. Nós poderíamos ter moderado o ritmo de desvalorização do câmbio, não só com um intervenção mais forte do Banco Central no mercado de câmbio, introduzindo controles à saída de capitais, porque muitos capitais saíram da economia brasileira em 2020 por conta das maluquices governo Bolsonaro, seja da atitude do governo com respeito à Amazônia, o que está fazendo com que uma proporção cada vez maior de investidores internacionais se sintam desconfortáveis em manter investimentos no Brasil, seja pelo próprio fracasso do controle da pandemia, que também gera incerteza, e por fim os reiterados ataques do governo Bolsonaro, seja ao estado democrático de direito, seja à China, que é o nosso principal parceiro comercial.

Tudo isso gera incerteza, a incerteza gera a desvalorização de ativos, ou seja, a nossa moeda se desvaloriza frente ao dólar e isso acaba tensionando a inflação. Enfim, poderíamos ter feito uma série de medidas, mas não fizemos por conta da pessoa que ocupa a cadeira da Presidência da República.