Alguns amigos têm mostrado preocupação com a afirmação recente do Secretario de Política Econômica de que se a Reforma da Previdência não foi aprovada este ano então o governo pode não ter dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos e as aposentadorias já em 2020. Sobre esse ponto faço constar que:
1- O impacto de curto-prazo da reforma da previdência nas contas públicas é igual a zero, ou seja, o déficit primário de 2020 não vai ser menor ou maior caso a reforma da previdência seja aprovada ou não em 2020.
2 – Ao contrário dos governos subnacionais (Estados e Municípios) o governo Federal não tem nenhum limite para o seu endividamento em moeda nacional. Dito de outra forma, não há nenhum impedimento de ordem jurídica ou institucional para que o governo continue – como sempre fez – a financiar seus gastos com emissão de dívida pública.
3 – Não existe número mágico para o limite da dívida pública do setor público como proporção do PIB; ou seja, o mercado não vai parar de financiar o governo caso a dívida bruta ultrapasse algum número mágico como, por exemplo, 80% do PIB.
4- A velocidade de aumento da relação dívida pública/PIB está diminuindo desde 2017 graças ao efeito combinado da redução dos juros e da retomada (ainda modestíssima) do crescimento econômico. Isso indica uma clara tendência a estabilização dessa relação nos próximos dois ou três anos.
5 – Ainda que o mercado fique nervosinho com a não aprovação da reforma da previdência e resolva parar de financiar o Tesouro Nacional, este possui cerca de 20% do PIB em moeda corrente na Conta Única o Tesouro no Banco Central. Isso é suficiente para resgatar os títulos da dívida público no seu vencimento por meses a fio. Mas se o mercado fizer queda de braço com o Banco Central vai ficar rapidamente sem a preciosa receita de juros. Daqui se segue que a ameaça de lock-out do mercado não é crível.
6 – Por fim, como diria o filósofo Nelson Rodrigues, “o cemitério está cheio de insubstituíveis”. Paulo Guedes não é o primeiro e nem será o ultimo ministro da economia do Brasil.
José Luis Oreiro 
Excelentes observações Oreiro.
O Temer/Meirelles não aprovaram a reforma da previdência “E La nave va”, o país não quebrou, mas abortou sua recuperação, e os 12 milhões de desempregados e 25 milhões de subempregados persistem.
Quem acaba sem a reforma da previdência pode ser a gestão Paulo Guedes (Mesmo porque a longo prazo estaremos todos mortos), mas não o país, mesmo porque eles não quebram (ainda que passar vergar, prostrar ainda mais população e enfraquecer os governos, por inépcia e incapacidade).
Os primeiros que sofrem com atrasos nos salários e benefícios previdenciários, bem como arrocho salarial, são os funcionários públicos. São os que perdem mais com ou sem a reforma. Porém a perda é desigual. Dificilmente atinge o alto clero e suas benesses intermináveis.
Na perspectiva de estados e municípios, a situação não é tão “tranquila” assim. A falta e atraso da reforma compromete toda uma estrutura de ações em políticas públicas (habitação, abastecimento, saúde, educação, infraestrutura) que vai pro pau por falta de recursos, dado o peso crescente da previdência nos orçamentos. Só estão tranquilos alguns municípios sem regime próprio de previdência, e os estados que já cortaram na carne.
Viveremos período de menor governo e de neoliberalismo, não por ideologia, mas por falta de opção e recursos.
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