• Página pessoal de José Luis Oreiro
  • Página da Associação Keynesiana Brasileira
  • Blog da Associação Keynesiana Brasileira
  • Página do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Página da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
  • Página pessoal de Luiz Carlos Bresser-Pereira
  • Página do Levy Institute
  • Página da Associação Heterodoxa Internacional
  • Blog do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento
  • Post Keynesian Economics Study Group
  • Economia e Complexidade
  • Página de José Roberto Afonso
  • Centro Celso Furtado
  • Departamento de Economia da Universidade de Brasilia
  • About José Luis Oreiro

José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos Mensais: abril 2019

Ensaios em homenagem a Fernando Cardim de Carvalho

30 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in Economia Pós-Keynesiana, Editora da UFSM, Homenagem a Fernando Cardim de Carvalho

≈ Deixe um comentário

Tags

Economia Pós-Keynesiana, Editora UFSM, Homenagem a Fernando Cardim de Carvalho

Prezado(a)s,

É com grande satisfação que comunico, em nome de todos os organizadores, que o livro “Moeda e Sistema Financeiro: ensaios em homenagem a Fernando Cardim de Carvalho” foi APROVADO para publicação pela Editora da UFSM tanto no formato de livro como de e-book. O livro conta com 10 capítulos escritos grupo de acadêmicos de várias universidades brasileiras (UFRJ, UnB, UNICAMP, UFMG, UFRGS, UERJ, UFF, UFABC e UEM), que trabalharam junto ao Grupo de Estudos de Moeda e Sistemas Financeiros, nucleado no Instituto de Economia da UFRJ, sob a liderança intelectual de Fernando Cardim ou próximos academicamente dele. O prefácio escrito foi escrito pelo Bresser-Pereira.

 

ESTRUTURA DO LIVRO

 

Prefácio: Keynes, Cardim e seus amigos pós-keynesianos.

Luiz Carlos Bresser-Pereira.

 

Apresentação: José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula e Rogério Sobreira

 

Capítulo 1 : O Encontro de Cardim com Keynes

Francisco Eduardo Pires de Souza

 Capítulo 2: Preferência pela liquidez, acumulação de capital e financiamento do investimento: As contribuições de Fernando Cardim de Carvalho para o programa de pesquisa pós-keynesiano

 José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Rogério Sobreira

 Capítulo 3: Convenções: alguns fundamentos para a macroeconomia com incerteza forte

 David Dequech

 Capítulo 4: Princípios de economia monetária da produção: a interface com outras heterodoxias

 Adriana Amado, Maria de Lourdes Rollemberg

 Capítulo 5: Incerteza, preferência pela liquidez e moeda:
contribuições para a economia regionalAnderson Cavalcanti, Mara Nogueira e Marco Crocco.

Capítulo 6: Do regime de alta inflação para a estabilidade de preços: o papel da política monetária na obra de Cardim de Carvalho

Carmem Feijó; Eliane Araújo

Capítulo 7: Proposição de uma agenda de desenvolvimento para economias capitalistas emergentes: uma análise a partir da contribuição de Fernando Cardim de Carvalho

Fábio H.B. Terra e Fernando Ferrari Filho

Capítulo 8: Política monetária em economias monetárias da produção:

teoria e prática na visão de Fernando Cardim

André de Melo Modenesi; Norberto Montani Martins

Capítulo 9: Política Financeira e Desenvolvimento Econômico: um debate a partir de contribuições de Fernando Cardim de Carvalho

Jennifer Hermann

Capítulo 10 : O legado de Fernando Cardim

José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula e Rogério Sobreira.

 

 

 

Alíquota previdenciária progressiva para os servidores públicos diminui a progressividade do IRPF

30 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

≈ Deixe um comentário

Tags

José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Na polêmica proposta de Reforma da Previdência de Paulo Guedes está prevista a introdução de alíquotas previdenciárias progressivas tanto para os participantes do RGPS quanto para os participantes do RPPS. No caso do RPPS, as alíquotas seriam as seguintes:

Faixa salarial (em R$) Alíquota por faixa salarial
Até 1 salário mínimo (998,00) 7,50%
998,01 a 2.000,00 9,00%
2.000,01 a 3.000,00 12,00%
3.000,01 a 5.839,45 14,00%
5.839,46 a 10.000,00 14,50%
10.000,01 a 20.000,00 16,50%
20.000,01 a 39.000,00 19,00%
Acima de 39.000,00 22,00%

Fonte: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/572641-PROPOSTA-DE-REFORMA-AUMENTA-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-ATIVOS.html.

A justificativa oficial para a introdução dessas alíquotas é que a progressividade nas mesmas atuaria no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda no Brasil, cuja origem, segundo a equipe econômica do governo, estaria nos altos salários e aposentadorias pagos pelo setor público. O impacto fiscal da aprovação de alíquotas progressivas para o RGPS e o RPPS é, contudo, negativo conforme estudo realizado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/23/mais-um-furo-na-proposta-de-reforma-de-guedes/); ou seja, implica numa perda líquida de arrecadação (considerando o impacto sobre a base de cobrança do IRPF) de R$ 7,8 bilhões em 10 anos.

Mas além da perda fiscal, a proposta de alíquota previdenciária progressiva acaba por reduzir a progressividade do IRPF. Conforme cálculos apresentados abaixo, tomando como base rendas salariais superiores a R$ 5.839,46, sobre as quais incidem a alíquota efetiva máxima de IRPF, que é de 27,5%; a alíquota efetivamente paga de IRPF, calculada a partir da dedução da contribuição previdenciária sobre a renda bruta, TORNA-SE DECRESCENTE COM A FAIXA SALARIAL. Em outras palavras, quanto maior o salário do servidor público MENOR SERÁ A ALÍQUOTA DE IRPF EFETIVAMENTE PAGA.

Alíquota Previdenciária Alíquota nominal do IRPF Alíquota efetiva do IRPF
14,50% 27,50% 23,51%
16,50% 27,50% 22,96%
19% 27,55% 22,28%
22% 27,50% 21,45%

Elaboração do autor. Na simulação acima estamos considerando que a única dedução possível para efeitos de pagamento do IRPF é a contribuição previdenciária.

Se o objetivo do governo é reduzir as desigualdades sociais, então a medida mais lógica seria a criação de alíquotas adicionais de IRPF para todos os cidadãos, independentemente de serem servidores públicos ou funcionários do setor privado. Cabe aqui lembrar também que os profissionais mais bem pagos do setor privado (apresentadores de televisão, por exemplo) recebem como PJ, cuja alíquota de tributação é muito menor do que a cobrada sobre PF. Eliminar essa distorção tributária já seria uma medida excelente no sentido de aumentar a progressividade do IRPF. Por fim, mas não menos importante, a reintrodução do IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos – atualmente isentos de tributação – seria uma maneira de aumentar a equidade horizontal do sistema tributário brasileira, haja vista que, atualmente, uma renda nominal de R$ 10.000,00 é mais tributada se recebida pela PF na forma de salário do que se for recebida na forma de lucros ou dividendos.

 

 

Governo mostra números: reforma da Previdência tira R$ 1 trilhão dos mais pobres (Hora do Povo, 29/04/2019)

30 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Debate macroeconômico, Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

≈ Deixe um comentário

Tags

Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Atenção: Trata-se de matéria vinculada ao site Hora do Povo, na qual sou citado, mas não é de minha autoria. 

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Adriano Machado/Reuters).

Não costumamos registrar quando estamos certos sobre alguma coisa – ou, melhor, quando a realidade mostra que estávamos certos.

Mas, dessa vez, somos obrigados a fazê-lo.

Tínhamos dito que o sigilo sobre os números que supostamente basearam a emenda contra a Previdência de Guedes e Bolsonaro era devido ao fato de que ela não tinha base – ou os números não existiam ou eram mera empulhação, o que é, aliás, a mesma coisa.

Se não fosse assim, para que decretar o sigilo sobre esses dados?

Não fomos os únicos a dizê-lo – citamos, inclusive, o professor e economista José Luís Oreiro, que chegou à mesma conclusão, até por conhecer melhor do que nós quem é esse Guedes (v. A “idade mínima” e a reforma secreta da Previdência de Guedes e Bolsonaro).

Pois, na quinta-feira (25/04), quando o governo, pressionado por toda a sociedade – até mesmo pela parcela da mídia que é a favor do estupro previdenciário – apresentou seus supostos dados, comprovou-se a nossa conclusão.

O que foi apresentado é – como se dizia – de um ridículo atroz:

  • oito slides que não querem dizer absolutamente nada;
  • um link para as já conhecidas projeções da época do Meirelles – segundo se diz, atualizadas até março deste ano;
  • dois gráficos que mostrariam “redução de desigualdades” do RGPS (previdência dos trabalhadores no setor privado) e no RPPS (previdência dos trabalhadores no setor público), mas que mostram apenas a vontade de tirar dinheiro, tanto de um sistema quanto de outro;
  • e duas tabelas repetidas (a segunda é apenas um resumo da primeira), mais um gráfico que repete as duas tabelas, sobre o “impacto” da reforma de Guedes.

E isso é tudo.

Para o leitor que quiser conferir: #Transparência Nova Previdência.

(Sim, leitor, depois de esconder os dados até à desmoralização e apresentar um ridículo rato – como na frase do poeta latino –, eles ainda deram o nome de “Transparência” a essa vigarice.)

Por essas duas últimas tabelas, sabemos que o governo mudou de meta – ou, o que é mais provável, não tem a menor ideia sobre os números, nem quer ter, contanto que os trabalhadores sejam despojados de suas aposentadorias para cevar parasitas, já obesos de tantos ganhos de dinheiro público.

Na “exposição de motivos” de Guedes, que consta da emenda enviada ao Congresso, fala-se em “economia” de R$ 1 trilhão e 72 bilhões em 10 anos.

Depois, o governo divulgou R$ 1 trilhão e 160 bilhões como “economia”.

Na manhã da própria quinta-feira em que os “dados” foram apresentados no Congresso, Bolsonaro falou em R$ 800 bilhões (v. Bolsonaro diz que Guedes “aceita” tirar apenas R$ 800 bilhões das aposentadorias).

Depois, na tarde do mesmo dia, no documento da Secretaria da Previdência entregue ao Congresso, consta a “economia” de R$ 1 trilhão, 236 bilhões e 500 milhões.

Não é pouca a diferença. Entre a menor e a maior dessas cifras, há uma diferença de R$ 436,5 bilhões, portanto, quase meio trilhão.

O que é isso?

Apenas, o que eles estão chamando de “economia” é quanto pretendem tirar da Previdência – só isso e nada mais.

Por isso, o número varia de acordo com a voracidade e humor dos seus autores.

Então, vejamos a tabela – a última, a do documento de quinta-feira, onde, supostamente, estariam aos dados que embasaram a emenda de Guedes.

Os dados não são encontráveis nesse documento, mas a vontade de roubar dinheiro da Previdência – isto é, dos aposentados e trabalhadores da ativa – essa está lá, com toda a sua falta de pudor:

1) Somente com o estabelecimento da idade mínima para se aposentar, no caso dos trabalhadores urbanos – 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) –, o governo pretende tirar R$ 128 bilhões da Previdência. São pessoas que poderiam se aposentar com os critérios atuais, mas estariam proibidas de se aposentar, se a reforma de Guedes passasse.

2) Com a proibição da aposentadoria por tempo de contribuição, o governo pretende tirar mais R$ 432,9 bilhões.

Essa é a soma do corte de R$ 363,4 bilhões (trabalhadores no setor privado em geral), com R$ 12 bilhões que seriam arrancados das aposentadorias dos professores, mais R$ 57,6 bilhões que seriam tirados das aposentadorias especiais, aquelas a que têm direito os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (a regra proposta na emenda de Guedes, na prática, acaba com o direito a essas aposentadorias especiais).

3) Da aposentadoria por invalidez, o governo quer tirar R$ 79,4 bilhões, cortando 40% no valor dos benefícios.

4) Das pensões por morte (urbanas), Guedes e Bolsonaro querem tirar R$ 111,7 bilhões, cortando, também, em 40% o valor da pensão das viúvas.

5) A emenda de Bolsonaro tiraria R$ 92,4 bilhões das aposentadorias e pensões rurais:

  • R$ 66,4 bilhões pelo aumento da idade mínima das mulheres (55 para 60 anos) e aumento do tempo mínimo de contribuição (15 para 20 anos).
  • R$ 26,1 bilhões por corte no valor das pensões por morte no campo.

6) Das aposentadorias dos funcionários públicos federais (RPPS), o governo pretende tirar R$ 224,5 bilhões, com o aumento da idade mínima, de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens.

Quanto aos professores, esse aumento seria de 50 para 60 anos no caso das mulheres e de 55 para 60 anos no caso dos homens.

7) Do BPC/Loas dos idosos que têm renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo, o governo pretende tirar R$ 34,8 bilhões – com o rebaixamento, de um salário mínimo para R$ 400, do benefício até aos 70 anos.

8) O abono salarial anual, que hoje é recebido pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, somente seria pago aos que ganham um salário mínimo – com isso, o governo espera tirar R$ 169,4 bilhões.

A tabela abaixo, sobre o dinheiro que o governo pretende tirar da Previdência, está no próprio documento entregue ao Congresso, na quinta-feira:

O leitor mais afeito aos cálculos notará, nesses números, algumas pequenas incoerências aritméticas.

Mas assim é a administração Guedes/Bolsonaro: rigor e exatidão que se danem, o importante é tirar dinheiro.

Como o leitor poderá comprovar pela própria tabela do governo, 81,8% do dinheiro que o governo quer tirar é dos aposentados e pensionistas mais pobres.

Se somarmos os funcionários públicos de aposentadorias mais baixas, isto chega a 85%.

É assim que Bolsonaro e Guedes querem combater as desigualdades: tirando dinheiro das aposentadorias e pensões de quem não tem como viver sem elas.

Porém, a injustiça é maior.

Para que eles querem tirar esse dinheiro?

Por que, ressaltemos mais uma vez: isso é uma tentativa de confisco – e não uma “economia”.

Como disse o economista Eduardo Moreira, “riqueza não some nem aparece de um dia para o outro. Esse dinheiro sai de um lugar e vai para outro. Ele sai, 85%, das pessoas que ganham até dois salários mínimos e vai para o pagamento de juros das pessoas que são as mais ricas do país”.

Sinteticamente, é isso. Toda a conversa de Guedes sobre a dívida pública significa, única e tão-somente, que o objetivo de tirar dinheiro das aposentadorias é passá-lo para quem se locupleta com os juros da dívida pública – juros que o próprio governo determina, através do Banco Central – e que tem o próprio Guedes como um de seus beneficiários mais inescrupulosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A “idade mínima” e a reforma secreta da previdência de Guedes e Bolsonaro (Hora do Povo, 22/04/2019)

24 quarta-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

≈ 1 comentário

Tags

Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Silvia Zamboni/Ag. O Globo)

Há pouco menos de dois meses, depois que o projeto de Guedes e Bolsonaro contra a Previdência foi divulgado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontou a total falta de fundamentação da proposta.

Em que números, em que estatísticas, e em que estudos se baseara o governo para tentar estabelecer a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens?

Por que estabelecer um aumento automático dessa idade mínima a cada quatro anos, como se o aumento da expectativa de vida fosse uma maldição e não uma bênção?

Que lógica existia em proibir a aposentadoria por tempo de contribuição, mas exigir 20 anos de contribuição, além da idade mínima, para que uma pessoa se aposente – e, mesmo assim, recebendo, como aposentadoria, apenas 60% da média de suas contribuições?

Onde se baseou o governo para propor que, para receber 100% das médias das contribuições, o trabalhador, além de ter, no mínimo, 65 anos (ou 62, no caso das mulheres) tivesse que ter 40 anos de contribuição?

Qual a necessidade – que não seja a ganância do setor financeiro – de rebaixar o valor das aposentadorias?

[Pelo sistema atual, o valor da aposentadoria é calculado pela média das 80% maiores; Guedes e Bolsonaro querem que o valor seja a média de todas as contribuições, ou seja, incluindo as menores, o que rebaixaria seu valor – e não pouco.]

Que estudos profundos foram esses que tornaram o projeto inconsistente até do ponto de vista matemático? Será que foi o Bolsonaro que fez os cálculos do projeto?

[O matemático Márcio Carvalho demonstrou que a fórmula de Guedes para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne os trabalhadores nas empresas privadas, faz com que aqueles que contribuíram menos ganhem mais. V. Correio Braziliense 07/04/2019, Reforma da Previdência é melhor para quem contribui menos e HP 11/04/2019, A Reforma de Guedes (por José Luís Oreiro).]

Nada disso, dizia a ANFIP, estava explicado.

E o governo não se preocupou em explicar – nem em divulgar seus números ou estudos.

No domingo, dia 21/04, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou a resposta do governo a um pedido seu, baseado na Lei de Acesso à Informação, para obter “argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto” da reforma de Bolsonaro e Guedes.

A resposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – uma repartição do Ministério de Guedes – foi que os dados estavam sob sigilo: “todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

NÃO EXISTEM

O projeto de Guedes está no Congresso desde o dia 20 de fevereiro.

Já foi discutido mais de uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Mas os “documentos preparatórios”, que supostamente embasaram o projeto, estão sob sigilo – e, pela resposta dada à “Folha de S. Paulo”, estão sob sigilo por serem “preparatórios”.

Resumindo: os documentos preparatórios de um projeto que, se fosse aprovado, alteraria, direta ou indiretamente, a vida – e para pior – de mais de 100 milhões de pessoas e suas famílias, só pode ser conhecido por Guedes e por sua quadrilha.

Todo o resto da população brasileira – apenas 210 milhões de pessoas – está excluído do seu conhecimento.

Por quê?

Porque, provavelmente, esses “documentos preparatórios” não existem.

Ou, se existem, são uma fraude – o que é outro modo de não existir.

Aliás, para outros, que também pediram acesso a eles, o motivo alegado foi diferente, inclusive que “se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica [que] pode afetar inclusive os mercados” (v. Governo diz que quebrar o sigilo da Previdência “afetaria os mercados”).

Depois que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não instalaria a comissão especial para examinar o projeto, enquanto o sigilo não fosse quebrado, o governo prometeu liberar os documentos na quinta-feira (v. Maia: “sem cair sigilo não há como instalar comissão”).

Por que somente na quinta-feira?

Será que Guedes contratou uma equipe para fabricar alguns documentos até quinta-feira?

Pois, há mais de 20 dias, falando dos fundamentos “técnicos” da reforma de Guedes, disse um economista: “afirmo de antemão que (…) não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa” (J.L. Oreiro, “E Paulo Guedes Amarelou … Por quê?”, 26/03/2019).

O professor Oreiro tinha razão.

IDADE MÍNIMA

Um dos líderes partidários que, há poucas semanas, estiveram com Bolsonaro, relatou que ele dissera que, se a “idade mínima” para se aposentar fosse aprovada, já seria uma vitória.

Em suma, diante da resistência no Congresso a baixar benefícios a menos da metade do salário mínimo ou transformar o campo brasileiro em um campo de extermínio de trabalhadoras e trabalhadores rurais – mais do que já é hoje -, além do repúdio à famigerada “capitalização” da Previdência (que, segundo o presidente da Câmara, que é a favor, não passa pelo Congresso), cada vez mais o objetivo de Guedes e Bolsonaro se reduz ao estabelecimento desse sistema infame da “idade mínima”.

Acima, procuramos descrever qual é a tentativa de Guedes e Bolsonaro.

Aqui, basta acrescentar que essa é uma forma de negar aposentadoria ao trabalhador.

Exigir de uma mulher, de uma trabalhadora, que tenha 62 anos e mais 40 anos de contribuição – em um país onde as ondas de desemprego, que interrompem a contribuição para a Previdência, foram mais do que frequentes nas últimas décadas – para que ela tenha direito a 100% da média das suas contribuições, como aposentadoria, é impedir que ela se aposente ou instalar um regime de fome para os idosos, em que ninguém consegue mais do que 60% da média de suas contribuições como aposentadoria.

Pois, os 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), mais os 20 anos de contribuição, que são a condição mínima, no projeto de Guedes, para a aposentadoria, dariam direito apenas a isso: 60% da média das contribuições.

Restaria, aos que trabalham, conformar-se com essa (ou semelhante) migalha – ou não aposentar-se.

Essa é a essência da “idade mínima” no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência Social.

Proibir a aposentadoria por tempo de contribuição e exigir condições escorchantes para a aposentadoria por idade é endereçar o trabalhador, depois de idoso, para a cova.

Como dissemos acima, o próprio valor das aposentadorias, mesmo que o cidadão consiga contribuir por 40 anos, seria rebaixado por esse estupro.

Hoje, a aposentadoria é calculada pela média das contribuições mais altas. O trabalhador tem direito a desprezar 20% das contribuições – as mais baixas – no cálculo da média.

Guedes quer instituir o cálculo pela média de todas as contribuições.

Por exemplo, vamos imaginar um cidadão que começou sua trajetória como office-boy e terminou-a como chefe de seção em uma empresa.

Pela regra atual, ele poderia não levar em conta as contribuições do tempo em que foi office-boy, pois isso rebaixaria a média das suas contribuições – e, portanto, a sua aposentadoria.

Guedes quer proibir esse direito. Assim, se fosse aprovado o seu ataque à Previdência, o rebaixamento do valor das aposentadorias seria inevitável.

Acima, citamos o “gatilho” que Guedes quer estabelecer na “idade mínima”, pelo qual, sem precisar de aprovação do Congresso, ela seria sempre aumentada, se a expectativa de vida aumentasse.

Um debiloide da equipe de Guedes declarou que isso é muito justo porque o trabalhador “deve” à sociedade pelo aumento de seu tempo de vida. Por isso, tem de pagar essa dívida, trabalhando sempre mais.

Em suma, é como se o trabalhador não pertencesse à sociedade, como se a sociedade fosse um feitor de escravos, sempre exigindo pagamento sob a forma de trabalho.

Que nos desculpem os leitores pela expressão algo rude, mas… qual será a profissão da mãe desse sujeito?

É só uma curiosidade, para saber quanto tempo ainda resta para que ela se aposente…

FÓRMULA

Entretanto, todas as modificações na Previdência que Guedes e Bolsonaro estão querendo impor, também poderiam ser modificadas depois – certamente, para pior.

Por que seriam possíveis essas modificações das modificações?

Porque, se fosse aprovada a “reforma” de Bolsonaro, todas elas, inclusive a “idade mínima”, não dependeriam mais de uma mudança na Constituição (que precisa da aprovação de 3/5 dos membros da Câmara e 3/5 dos membros do Senado).

Uma lei complementar (que precisa de metade mais um dos membros da Câmara e do Senado) seria suficiente para aumentar outra vez a “idade mínima” para a aposentadoria.

É verdade, leitor, uma coisa (a mudança de idade mínima na Constituição) parece contraditória com a outra (o estabelecimento de idade mínima por lei complementar).

Realmente, é, mas o projeto de um escroque, de um vigarista, não tem como ser uma flor de lógica. Pelo contrário: é sempre uma trapaça, onde se chama a atenção para um lado e se rouba a carteira da vítima pelo outro.

Para tirar as dúvidas, transcrevemos o que está no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência:

Enquanto não aprovada a lei complementar que definirá os novos critérios e parâmetros para o funcionamento do RGPS, será exigido dos trabalhadores (homens e mulheres) vinculados a este regime, para efeito de aposentadoria, o cumprimento de 62 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, para os homens, 20 anos de contribuição para ambos os sexos, estando previsto, também, que as idades exigidas na Emenda serão ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira…” (grifo nosso).

E, mais:

“Art. 201. § 1° Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal disporá sobre os seguintes critérios e parâmetros do regime de que trata este artigo:

“I – rol taxativo dos benefícios e dos beneficiários;

“II – requisitos de elegibilidade para os benefícios, que contemplarão idade mínima, tempo de contribuição, carência e limites mínimo e máximo do valor dos benefícios;

“III – regras de cálculo e de reajustamento dos benefícios;

“IV – limites mínimo e máximo do salário de contribuição;

“V – atualização dos salários de contribuição e remunerações utilizados para obtenção do valor dos benefícios;

“VII – regras e condições para acumulação de benefícios” (grifo nosso).

Isto se refere, especificamente, ao Regime Geral da Previdência Social – a Previdência dos trabalhadores em empresas privadas (ou empresas públicas de direito privado, como as estatais).

Mas regras semelhantes existem também para os regimes próprios (os regimes previdenciários dos funcionários públicos).

Toda essa tentativa de acabar com a aposentadoria (pois não é lícito chamar proventos de fome de “aposentadoria”) não tem “fundamento técnico” algum – nem mesmo aquela enrolação habitual em outras épocas, que já redundou em oito infelizes mudanças anteriores, na Constituição, sobre a Previdência.

O único fundamento é a voracidade de alguns bandidos financeiros – dos quais Paulo Guedes é um representante mais do que típico – loucos para colocar a mão no dinheiro dos trabalhadores.

Daí, tudo tem que ser sigiloso, como se estudos previdenciários fossem a fórmula da bomba atômica.

Em termos sociais, talvez, alguns, até sejam.

 

 

Mais um furo na proposta de Reforma de Guedes

23 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in Os erros de Paulo Guedes

≈ Deixe um comentário

Tags

Oreiro, Os erros de Paulo Guedes, Reforma da Previdência

A Instituição Fiscal Independente divulgou um estudo, repercutido no Valor Econômico de hoje (“Alíquota progressiva gera perda de R$ 7,8 bi em 10 anos, diz IFI) na qual ela calcula o efeito líquido da adoção da alíquota progressiva de contribuições previdenciárias para o RGPS e para o RPPS. A adoção das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária tem impacto sobra a base de cálculo do IRPF pois as alíquotas do IRPF incidem sobre a renda líquida das contribuições previdenciárias. Dessa forma, ao se aumentar a contribuição previdenciária em função da adoção de alíquotas progressivas, a base de arrecadação do IRPF diminui.

A perda líquida de arrecadação ocorre porque, no caso do RGPS, o número de beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária é muito maior do que os que terão aumento de alíquota. No caso do RGPS a perda líquida estimada pelo próprio governo é de R$ 23,2 bilhões em dez anos. Quando se acrescenta o efeito indireto sobre a base de arrecadação do IRPF dos participantes do RGPS a perda sobe para R$ 26,3 bilhões em 10 anos. No caso do RPPS como 80% dos servidores federais ganham mais do que R$ 4500,00 – que é considerado a remuneração neutra do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas da proposta de reforma da previdência – haveria um ganho de receita de R$ 18, 5 bilhões, um valor R$ 7,8 bilhão a menor do que a perda de receita do RGPS.

Isso posto, se o polêmico item de alíquota progressiva for simplesmente retirado da proposta de reforma da previdência, a proposta do governo terá um acréscimo de R$ 7,8 bilhão de economia em 10 anos !!!!! Ganha o governo e toda a sociedade. Eis um exemplo clássico de situação em que é possível melhorar o bem-estar de todos.

É impressionante como o governo deixou passar um erro tão elementar na sua proposta de reforma da previdência social. Em outro post eu já havia mencionado que a proposta de reforma da previdência de Guedes punia as pessoas que tivessem contribuído por mais tempo, com um benefício previdenciário menor relativamente as que contribuíram por menos tempo (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/10/a-reforma-de-guedes-diario-de-comercio-e-industria-10-04-2019/). Eis que agora a IFI mostra de forma clara e transparente que a proposta de Guedes tem outro erro elementar. Talvez seja por isso que o Ministério da Economia tenha imposto sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da previdência: para evitar que o cidadão bem informado descubra que a reforma elaborada pelo “gênio de Chicago” não para em pé.

 

A política fiscal contracionista é … contracionista

18 quinta-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Debate macroeconômico, José Luis Oreiro

≈ Deixe um comentário

Tags

Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, Debate Macroeconômico

Um dos mitos que os economistas liberais divulgam em proza e verso aos quatro cantos do país é que o ajuste fiscal, com corte de gastos públicos, levaria a um aumento da confiança do setor privado e, dessa forma, a um aumento do investimento privado.

A figura 1 abaixo mostra o comportamento do investimento líquido do governo geral (investimento bruto menos a depreciação do estoque de capital) como proporção do PIB desde 2010. Observem que entre 2014 e 2015 a uma redução de 0.78% do PIB do investimento líquido do governo geral, justamente no momento em que a economia brasileira entra numa das piores recessões de sua história. A literatura brasileira sobre multiplicadores fiscais (Pires, 2017) mostra que o efeito multiplicador dos investimentos públicos é da ordem de 1.7 o que significa que apenas a contração do investimento público foi responsável por uma queda de aproximadamente 1,3% do PIB no ano de 2015, ou seja, quase 1/3 da queda do nível de atividade registrado naquele ano. Entre 2015 e 2017 o investimento líquido do governo geral apresentou uma queda de 0,68% do PIB, contribuindo assim de forma decisiva para a lenta recuperação da economia brasileira após o término oficial da grande recessão em 2016.

Agora em 2019 o todo poderoso Czar da economia Paulo Guedes quer repetir a fórmula adotada no passado, contingenciando mais de R$ 30 bilhões de gastos de investimento. O resultado será uma desaceleração ainda maior do crescimento da economia brasileira, com queda de arrecadação e manutenção do desequilíbrio das contas públicas. Receita certa para que o Brasil caia outra vez em recessão.

Referências:

Pires, M. (2017). Política Fiscal e Ciclos Econômicos: teoria e experiência recente. Elsevier: Rio de Janeiro

Figura 1

Nova recessão a vista? A economia brasileira está morrendo por falta de estímulos de demanda

16 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Opinião

≈ 2 Comentários

Tags

A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, política monetária, Reforma da Previdência

O IBC-BR calculado pelo Banco Central do Brasil apresentou uma queda de 0,73% em fevereiro na comparação com janeiro de 2019. É o segundo mês consecutivo de queda do indicador que é uma espécie de “prévia” do PIB apurado no Sistema de Contas Nacionais do IBGE. Em janeiro de 2019 o IBC-BR apresentou uma queda de 0,31% com relação a dezembro de 2018.

O comportamento do IBC-BR aponta para a possibilidade concreta de uma contração do PIB no primeiro trimestre de 2019, interrompendo assim a mais lenta trajetória de recuperação do nível de atividade econômica desde 1981 (Ver gráfico 1)

A lenta recuperação do nível de atividade econômica desde o fim da recessão do período 2014-2016 tem como contrapartida a manutenção de um nível persistentemente alto de capacidade ociosa. Com efeito, conforme podemos observar na figura 2 abaixo, elaborada pelo economista Ricardo Barboza do grupo de conjuntura econômica do IE-UFRJ, a média aparada obtida a partir de 6 metodologias diferentes para o cálculo do produto potencial mostram que a economia brasileira se encontra 4,3% abaixo do produto potencial, o que significa um desperdício de recursos da ordem de aproximadamente R$ 315 bilhões. Se a economia brasileira estivesse hoje (abril de 2019) operando ao nível do produto potencial, a receita tributária do setor público consolidado teria um acréscimo mais de R$ 90 bilhões com relação a previsão para o ano de 2019, o que representa 64% do déficit primário estimado (R$ 139 Bilhões) pelo Ministério da Economia para o corrente ano.

Gráfico 2 : Estimativas do Hiato do Produto

Autor: Ricardo Barboza.

A persistência de um hiato do produto significativo por um período tão longo de tempo após o término oficial da recessão de 2014-2016 é sintoma claro de uma economia que padece de insuficiência crônica de demanda efetiva.

Existem diversos fatores que explicam o porque da demanda efetiva ter se mostrado cronicamente insuficiente nos últimos anos para permitir a eliminação completa do hiato do produto, mas um fator particularmente importante consiste no fato de que a política monetária brasileira tem se mostrado insuficientemente estimulativa, como apontado recentemente por Borges e Borça (2019a, 2019b). Embora o Banco Central do Brasil tenha realizado um processo de redução significativa da taxa Selic, tanto em termos nominais como em termos reais desde o final do segundo semestre de 2016, o valor neutro da taxa Selic – ou seja, o valor da taxa Selic que é compatível com uma inflação estável – também se reduziu ao longo desse período (ver figura 3) em função do efeito que o aumento do desemprego tem sobre as famílias que continuam empregadas durante a recessão, levando-as a reduzir seus gastos de consumo por razões puramente precaucionais (ver Vines e Wills, 2018). Dessa forma, a redução da taxa neutra de juros ocorreu concomitantemente ao processo de flexibilização monetária por parte do Banco Central do Brasil, reduzindo assim a amplitude do estímulo monetário dado para a economia brasileira.

Não é mais possível ou desejável esperar pela aprovação da Reforma da Previdência para então dar o estímulo monetário adicional que a economia brasileira precisa desesperadamente para não cair novamente em recessão. Usando uma metáfora adaptada da medicina a economia Brasileira é um como paciente que está sofrendo de bradicardia (ritmo cardíaco insuficiente), enquanto a equipe médica responsável pelo mesmo deseja realizar uma cirurgia bariátrica para resolver um problema de obesidade mórbida. Está claro que a obesidade mórbida é um risco para a vida do paciente no médio e longo-prazo e que, portanto, a cirurgia bariátrica é o tratamento adequado. Contudo, se a cirurgia for feita sem haver sido resolvido o quadro de bradicardia – o que exige, provavelmente, a implantação de um marca-passo – o risco é o paciente morrer na sala de cirurgia.

O Banco Central do Brasil precisa assumir sua responsabilidade com o presente da economia brasileira e reiniciar o processo de redução da taxa básica de juros já na próxima reunião do COPOM. Se não fizer poderá ser tarde demais para salvar … 2020.

Referências Bibliográficas.

  • Borges, B; Borça Jr, G.(2019a). “O quão estimulativa é a política monetária brasileira”. Blog do IBRE, 03 de janeiro.
  • Borges, B; Borça Jr, G.(2019b). “Deve o BC reduzir a Selic? Sim, e não estará desrespeitando o sistema de metas”. Blog do IBRE, 14 de fevereiro.
  • Vines, D; Wills, S. (2018). “The Financial System and the Natural Real Interest Rate: towards a ´new benchmark model”. Oxford Review of Economic Policy, Vol. 34, n.1, pp.252-268.

A Reforma de Guedes (Diário de Comércio e Indústria, 10/04/2019)

10 quarta-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Opinião, Oreiro, Paulo Guedes, Posto Ipiranga, Reforma da Previdência

≈ 1 comentário

Tags

José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma de Previdência

Quem contribuir por um tempo 50% maior terá um benefício 0,83% menor

José Luis Oreiro •

Publicado em 10/04/19 às 05:00

No último dia dois de abril, o todo poderoso czar da economia, Paulo Guedes, finalmente compareceu à CCJ da Câmara dos Deputados para, em tese, dirimir as dúvidas dos parlamentares sobre a polêmica proposta de reforma da Previdência. No entanto, os deputados ficaram sem ter as devidas respostas aos seus questionamentos. Cobraram do ministro a memória de cálculo dos custos de transição para o regime de capitalização, os motivos que justificariam a prioridade da reforma da Previdência sobre a reforma tributária para o início do governo, os impactos esperados em termos do investimento e crescimento de curto-prazo, os impactos das mudanças do benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural sobre a economia dos municípios, entre outras questões.

Guedes não respondeu a nenhuma delas. Ao invés de explicar os fundamentos técnicos da proposta, Guedes atuou como político, se escondendo no discurso puramente ideológico de que a reforma de previdência ataca os privilégios dos funcionários públicos e dos políticos.

No projeto encaminhado para a apreciação na CCJ, a economia estimada em 10 anos é de R$ 1,07 trilhão dos quais R$ 715 bilhões são de gastos previdenciários no RGPS e outros 182 bilhões na assim chamada “assistência fásica”, com foco na economia resultante no pagamento do abono salarial, o qual passaria a ser pago apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Daqui se segue que a proposta de reforma previdenciária de Paulo Guedes propõe uma economia de R$ 897 bilhões no RGPS no prazo de dez anos, ou seja, 83,9% do valor economizado se dará em cima do RGPS, não do RPPS. Se a aposentadoria de servidores públicos e políticos é a causa da iniquidade da distribuição de renda, como parece afirmar o ministro da economia, então porque o grosso da redução de despesa se dará sobre os trabalhadores do RGPS?

A reforma de Guedes também fere o princípio constitucional da razoabilidade. Conforme análise feita pelo doutor em matemática pela Universidade do Colorado (EUA), Márcio Carvalho, e divulgada recentemente pela grande imprensa; a reforma do RGPS proposta por Guedes não só vai penalizar as pessoas que se aposentarem por tempo de contribuição (uma pessoa que contribuir por 40 anos sobre um salário de mil reais com reajustes anuais de 1% terá uma perda de 3,6% no seu benefício relativamente ao valor que receberia pelas regras atuais); mas também irá punir as pessoas que, ao se aposentarem por idade, tenham mais anos de contribuição relativamente as que tiverem menos.

Como na regra proposta por Guedes a contribuição será calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida, ao invés das 80% maiores contribuições como se dá na regra atual; então um trabalhador que tenha contribuído por 20 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 terá um benefício maior do que um trabalhador que contribuir por 25 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 e outros 5 anos sobre um salário de R$ 1.000,00. No primeiro caso o benefício será de R$ 2.400,00; ao passo que no segundo caso será de R$ 2380,00. Em outras palavras, o indivíduo que contribuir por um período de tempo 50% maior será “premiado” com um benefício 0,83% menor. Trata-se claramente de um absurdo completo que fere de maneira muito clara o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal; razão pela qual a CCJ tem a obrigação de rejeitar a proposta de Guedes como inconstitucional.

José Luis Oreiro é professor de economia da UnB – joreiro@unb.br

Link da matéria: https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/a-reforma-de-guedes-1.793295

Peter Skott em Brasília

09 terça-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in IPEA-DF, Pós-Keynesianismo, Peter Skott

≈ Deixe um comentário

Tags

Economia Pós-Keynesiana, IPEA-DF, Peter Skott

O renomado economista pós-keynesiano Peter Skott, professor do departamento de economia da UMass Amherst, irá lecionar um minicurso sobre macrodinâmica do crescimento e da distribuição de renda no período de 10 a 14 de junho de 2019 no IPEA-DF. Também está prevista a realização de um seminário do Professor Skott no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Em breve voltarei com mais informações

Página pessoal do Professor Peter Skott: https://www.umass.edu/economics/skott

 

Posts

abril 2019
S T Q Q S S D
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  
« mar   maio »

Arquivos do Blog

Blogs que sigo

  • Paulo Gala / Economia & Finanças
  • Reação Nacional
  • amandagrdeassis
  • PROFESSOR WILIAM RANGEL
  • O Barômetro - A Economia sob Pressão
  • O Meio e o Si
  • Sidewalk Essays
  • José Luis Oreiro
  • WordPress.com

Minha página no Facebook

Minha página no Facebook

Estatísticas do Site

  • 924.075 hits

Blogroll

  • Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia – ANPEC
  • Association for Heterodox Economics
  • Blog do Desemprego Zero
  • Blog do Grupo de Pesquisa "Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento"
  • Blog do Thomas Palley
  • CEPAL
  • Departamento de Economia da UMKC
  • Fundação konrad Adenauer
  • Globalidades
  • Grupo de Estudos de Dinâmica Econômica Evolucionária
  • Grupo de Estudos de Economia e Complexidade
  • Grupo de Estudos de Moeda e Sistema Financeiro
  • Instituto de Economia da Universidade de Campinas
  • Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Instituto para Estudos do Desenvolvimento Industrial (IEDI
  • Nobel Laureates in Economics
  • Página da Metroeconomica
  • Página da Revista de Economia Contemporânea
  • Página da Revista de Economia Política
  • Página da Revista Economia e Sociedade (Unicamp)
  • Página da Revista Nova Economia
  • Página da Sociedade Brasileira de Economia Política
  • Página de Anthony Thirwall
  • Página de Jan Kregel
  • Página de Joseph Stiglitz – Prêmio Nobel de Economia
  • Página de Lance Taylor
  • Página de Luigi Pasinetti
  • Página de Paul Davidson
  • Página do Boletim Economia & Tecnologia – UFPR
  • Página do Cambridge Journal of Economics
  • Página do departamento de economia da Universidade de Brasília
  • Página do Journal of Post Keynesian Economics
  • Página do Levy Economics Institute
  • Página do Mark Setterfield
  • Página pessoal de Amit Bhaduri
  • Página pessoal de Amitava Dutt
  • Página pessoal de Fernando Ferrari Filho
  • Página pessoal de Gilberto Tadeu Lima
  • Página pessoal de José Luis Oreiro
  • Página pessoal de Luiz Carlos Bresser-Pereira
  • Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Viçosa
  • Portal Rumos do Brasil
  • Post Keynesian Economics Study Group
  • Reação Nacional
  • Real-World Economics Review Blog
  • Top Brazilian Economists – REPEC
  • Valor Econômico
  • WordPress.com

Tags mais usados

"nova ordem" A crise da economia brasileira A Grande Crise Brasileira Ajuste fiscal Ajuste Fiscal no Brasil Ajuste fiscal possível Associação Keynesiana Brasileira Bresser-Pereira Ciro Gomes COFECON Consolidação fiscal controles de capitais Copom Corecon-DF Crise do Coronavírus Crise do Euro Crise do Governo Dilma Rouseff Crise Econômica no Brasil Crítica ao governo Dilma Rouseff crítica ao governo Temer Crítica ao social-desenvolvimentismo Câmbio sobre-valorizado Debate Macroeconômico Desenvolvimentismo inconsistente Desindusitralização desindustrialização economia brasileira Economia Pós-Keynesiana eficácia da política monetária Eleições 2018 Erros de Paulo Guedes Erros do Banco Central do Brasil Espanha Estagnação secular no Brasil Estratégia Neo-atrasista Estratégias de Desenvolvimento Fiscalismo suicida Governo Dilma Rouseff Governo Michel Temer Governo Temer Herr Bolsonaro inflação Joaquim Levy john maynard keynes José Luis Oreiro José Lus Oreiro José Serra Lançamento do livro "Macroeconomia do Desenvolvimento" Macroeconomia do desenvolvimento Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento Metas de Inflação Nova recessão a vista? novo-desenvolvimentismo Oreiro Os erros de Paulo Guedes Paulo Guedes PEC 241 Política macroeconômica do governo Dilma Rouseff política monetária Política Monetária no Brasil Populismo latino-americano Problema dos juros no Brasil proposta para os pré-candidatos a Presidencia da República Reforma da Previdência Reforma de Previdência Regra de Ouro Relação entre poupança e investimento Samuel Pessoa Semi-estagnação da economia brasileira Seminários Acadêmicos de Economia Senado Federal Sobre-valorização cambial taxa de câmbio Taxa de juros Taxa real de câmbio

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Paulo Gala / Economia & Finanças

Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista chefe, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro.

Reação Nacional

Uma alternativa Trabalhista Cristã

amandagrdeassis

PROFESSOR WILIAM RANGEL

"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)

O Barômetro - A Economia sob Pressão

Espaço de reflexão crítica sobre economia e política

O Meio e o Si

Seu blog de variedades, do trivial ao existencial.

Sidewalk Essays

brand new stuff, fresh ideas

José Luis Oreiro

Economia, Opinião e Atualidades

WordPress.com

WordPress.com is the best place for your personal blog or business site.

Privacidade e cookies: Esse site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com seu uso.
Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte aqui: Política de cookies
  • Seguir Seguindo
    • José Luis Oreiro
    • Junte-se a 2.860 outros seguidores
    • Já tem uma conta do WordPress.com? Faça login agora.
    • José Luis Oreiro
    • Personalizar
    • Seguir Seguindo
    • Registre-se
    • Fazer login
    • Denunciar este conteúdo
    • Visualizar site no Leitor
    • Gerenciar assinaturas
    • Esconder esta barra
 

Carregando comentários...