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A característica fundamental do populismo econômico consiste em conduzir a política macroeconômica tendo em vista os possíveis efeitos benéficos de curto-prazo, sem considerar os efeitos colaterais de médio e longo-prazo das medidas adotadas. Trata-se de uma longa e triste tradição na América Latina, adotada igualmente por governos de direita como de esquerda.

Recentemente alguns economistas vieram a público defender o adiamento das medidas de ajuste macroeconômico para quando a economia voltar a crescer. O argumento parece se basear num “keynesianismo vulgar” segundo o qual tudo o que é necessário para estimular o crescimento econômico é expandir a demanda agregada. Nesse contexto, como a dívida pública como proporção do PIB ainda seria baixa para padrões internacionais, então o governo brasileiro poderia adotar medidas de estímulo a economia por intermédio do aumento dos gastos públicos ou, como diriam alguns dos signatários desse documento, pela “flexibilização da política fiscal”.

Como já escrevi em vários artigos publicados em jornais de grande circulação diária, a estagnação atual da economia brasileira não se deve a escassez de demanda agregada. Com efeito, quando olhamos para os dados do comércio varejista restrito (o que exclui a venda de automóveis), o crescimento médio das vendas dos últimos três anos é de 6,4% a.a, um número ainda bastante expressivo. O crescimento das vendas no acumulado de 2014 até maio é de 4,9%. Embora na margem o crescimento das vendas esteja se desacelerando, os números do comércio varejista estão muito longe de apontar uma estagnação produzida por escassez de demanda agregada.

A estagnação recente da economia brasileira decorre fundamentalmente da estagnação da produção industrial. Com efeito, a produção da indústria brasileira de transformação está estagnada a quase quatro anos, em função da perda de competitividade sofrida como decorrência de anos seguidos de sobre-valorização da taxa de câmbio e de ganhos salariais acima do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Como a indústria é o motor fundamental do crescimento das economias modernas, quando o motor para de funcionar, o veículo – ou seja, a economia – começa a desacelerar até parar completamente. Essa é a razão da nossa estagnação.

Para recuperar o crescimento da indústria é necessário continuar o processo de ajuste gradual da taxa de câmbio que vem sendo feito nas ultimas semanas em função da deterioração dos termos de troca da economia brasileira e da expectativa de normalização da política monetária norte-americana. É claro que esse ajuste da taxa de câmbio possui efeitos inflacionários, razão pela qual é absolutamente necessário que a política fiscal ajude a conter o repasse da desvalorização cambial para os preços, o que exige, um aumento da meta de superávit primário como proporção do PIB. Se o ajuste cambial for feito de maneira gradual, num prazo de dois a três anos como defendi em maio deste ano num evento na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, então o ajuste fiscal poderá ser feito também de maneira gradual, desde que seja publicamente anunciado pelo governo no bojo de uma reforma ministerial que dê credibilidade ao ajuste anunciado. Isso significa que, por exemplo, o novo Ministro da Fazenda tem que ser uma pessoa absolutamente comprometida com a transparência das contas públicas e o fim da “contabilidade criativa” e das “pedaladas fiscais”.  Não é necessário que esse nome seja um representante do mercado financeiro. Existem quadros dentro e fora do governo da Presidente Dilma Rouseff que poderiam preencher esse requisito.

Isso posto, o ajuste fiscal, ao contrário do que pensam os signatários do referido manifesto, não se impõe pela necessidade de impedir uma explosão da dívida pública como proporção do PIB (embora a continuar um déficit nominal de 5,94% do PIB no acumulado de janeiro a setembro de 2014, segundo dados divulgados pelo Valor Econômico em 03/11/2014, por mais um ou dois anos não se possa descartar essa possibilidade), mas sim para conter o impacto inflacionário do ajuste absolutamente necessário da taxa de câmbio. Alguns signatários do documento poderiam dizer que o ajuste fiscal é inócuo sobre uma inflação que não decorre de pressão de demanda, mas sim de pressão de custos, no caso em questão a desvalorização cambial. Essa crítica é um completo non-sense haja vista que o ajuste fiscal atuaria no sentido de reduzir a demanda de bens não comercializáveis com relação a demanda de bens comercializáveis, notadamente serviços. Como a inflação de serviços roda em torno de 8% ao ano em média nos últimos 5 anos, então uma redução da demanda de não comercializáveis, ao diminuir o ritmo de aumento dos preços desses produtos,  ajudaria a reduzir as pressões sobre o IPCA advindas do aumento da inflação dos comercializáveis em decorrência da desvalorização cambial.

O que pode acontecer com a economia brasileira se o ajuste macroeconômico descrito acima for adiado? No curto-prazo, o cenário mais provável parece ser o de continuidade da estagnação, possivelmente com uma leve recuperação do nível de atividade econômica, uma vez passado o período de incerteza inerente a disputa eleitoral. No entanto, o aprofundamento do desequilíbrio externo da economia brasileira ocorrido nos últimos três anos poderá impor, ainda em 2015, uma crise cambial de grandes proporções.

As figuras 1 e 2 abaixo apresentam a dinâmica do déficit em conta corrente como proporção do PIB e da necessidade de financiamento externo como proporção do PIB (déficit em conta corrente + investimento externo direto). Conforme podemos observar nas figuras abaixo, nos últimos três anos não só observamos um aumento significativo do déficit em conta corrente, o qual está convergindo rapidamente para os patamares observados no período anterior a crise cambial de 1999, como também que o investimento externo direto não é mais suficiente para cobrir o déficit em conta corrente, produzindo assim uma necessidade de financiamento externo de quase 1% do PIB em 2013, valor similar ao observado em 1998, às vésperas da crise cambial de 1999!!!!! Isso significa que o desequilíbrio externo não só está aumentando como ainda que o país esta mais dependente dos fluxos de capitais de curto-prazo para fechar o balanço de pagamentos.

 

 

Ver figura 1 : Doc2

Ver figura 2: Doc3

Nesse cenário de desequilíbrio externo e dependência dos fluxos de capitais de curto-prazo, o rebaixamento da classificação de risco por parte das agências de classificação de risco com a consequente perda do investment grade, em função do aumento do risco de default da economia brasileira, poderá detonar uma parada súbita no fluxo de capitais de curto-prazo para a economia brasileira, levando assim a um ajuste muito forte da taxa de câmbio. Se o passado é um bom guia para o futuro, a crise cambial de 1999 deixou bem claro que a taxa de câmbio pode se desvalorizar em torno de 30 a 40% em poucas semanas. O impacto de uma desvalorização súbita da taxa de câmbio sobre a economia brasileira pode ser desastroso, não só devido ao evidente impacto inflacionário, mas principalmente pelo fato de que várias empresas brasileiras possuem endividamento em moeda estrangeira. Nesse contexto, elas poderiam se ver forçadas a cortar gastos para fazer frente ao aumento dos encargos financeiros de sua dívida denominada em dólares.

O efeito disso seria uma forte redução do investimento privado e, consequentemente, uma queda do nível de produção e de emprego, precisamente o que “keynesianos vulgares” desejam evitar.

Em suma, não há alternativa ao ajuste macroeconômico entendido com alinhamento da taxa de câmbio com respeito ao seu valor de equilíbrio industrial e ajuste das contas públicas para minimizar o impacto inflacionário desse alinhamento. O que sim se pode discutir é a velocidade desse ajuste. Como economista keynesiano defendo que o ajuste seja gradual, transparente e crível para minimizar o impacto do mesmo sobre o bem-estar da sociedade (leia-se sobre o nível de emprego e sobre a distribuição de renda e o nível de pobreza). O problema é que o tempo para realizar um ajuste gradual está e esgotando. Se o ajuste não for feito logo, pode ser que nos seja imposto por uma crise cambial de grandes proporções. Nesse caso, o custo maior do ajuste cairá, infelizmente, sobre as camadas mais desprotegidas da população.