“Guedes quer implantar modelo que está pegando fogo nas ruas de Santiago”, afirma Oreiro (Hora do Povo, 02/12/2019)

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Fiscalismo suicida, José Luis Oreiro, Liquidacionismo, Senado Federal

Oreiro (à direita) no Senado ao lado de Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades de servidores públicos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro desmascarou a chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/2019) proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 25 de novembro.

“O Brasil não está em emergência fiscal e a PEC deve ser rejeitada”, afirmou Oreiro.

Segundo ele, “a situação fiscal brasileira pode, em certo sentido, ser caracterizada como urgente, mas não uma emergência”.

“A dívida pública brasileira, de fato, se encontra em patamar elevado, mas sua taxa de crescimento está declinando. O ritmo de crescimento da dívida está desacelerando. O que significa que, em algum momento, a dívida pública como proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) vai se estabilizar ao longo dos próximos anos”, disse.

“Não estamos em trajetória explosiva da dívida, ela vai se estabilizar, sem dúvida é uma situação desconfortável mas, me desculpem, isso não é uma emergência”, enfatizou.

“NÃO É POR CAUSA DO AUMENTO DE GASTOS QUE NÓS TIVEMOS ESSE GRANDE AUMENTO NA DÍVIDA”

Oreiro destacou que o grande aumento da dívida pública brasileira ocorreu entre 2014 e 2016 por causa da recessão econômica que teve início em meados de 2014. “Não foi por causa do aumento de gastos do governo que a gente teve esse grande aumento na dívida”, declarou. Citando dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressaltou que entre setembro de 2014 e final de 2017 a arrecadação real despencou 9%.

“As despesas obrigatórias desde 2015/2016 estão mais ou menos estáveis em termos reais e as despesas discricionárias estão caindo. Cadê o aumento descontrolado de despesas da União, pelo menos? Os dados não mostram isso. É narrativa pura e simples”, enfatizou.

“O déficit primário e nominal do setor público apresentaram uma expressiva redução nos últimos anos. Se houve emergência fiscal, ela ficou para trás, não é agora, indicando uma indiscutível melhora na situação fiscal do setor público”, destacou.

“A taxa implícita de juros sobre a dívida líquida do setor público apresentou uma redução expressiva nos últimos três anos indicando uma redução no risco de default percebidos pelos demandantes de títulos da dívida pública, ou seja, o mercado não está vendo a emergência fiscal que o governo está vendo em algum lugar, mas só o governo está vendo isso”.

“A saída não está nestas PECs, mas na revogação do teto dos gastos”

Para o economista, “a emergência fiscal brasileira é autoimposta. O problema é que a PEC 95 do teto de gasto congelou as despesas primárias da União em termos reais por um período de dez anos, num contexto em que a população cresce a taxa de 0,8% ao ano, aumentando assim a demanda por serviços públicos, ou seja, saúde, educação e assistência social, e a taxa de crescimento dos benefícios previdenciários, pré-reforma da Previdência, variavam entre 3,5% a 4% ao ano em termos reais”.

“Neste contexto”, analisa, “o atendimento ao teto de gastos só se mostrou possível nos últimos anos com a redução gradativa da assim chamada despesa discricionária, a qual inclui os investimentos. Isso é o que leva à ameaça de shutdown das atividades governamentais em 2021″.

“Agora, a saída não é reduzir os gastos com o funcionalismo público”, afirmou.

Segundo ele, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), “esses gastos estão estáveis como proporção do PIB há mais de 20 anos e são inferiores, inclusive, no país que o sr. ministro da Economia diz que é o modelo para o Brasil, que é o Chile”.

“Portanto, a saída não está nestas PECs [Emergencial, Fundos Públicos e Pacto Federativo], mas na revogação do teto dos gastos”.

“GASTANÇA COM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É FAKE NEWS!”

“Os funcionários públicos são vistos por esta administração como a ‘fonte da gastança’. Dados do IPEA DATA mostram que de 1997 a 2018 a despesa com pessoal e encargos da União está estável. A despesa bruta, a média foi de 4,31% do PIB e a despesa líquida de 4,13%. Uma estabilidade há mais de 20 anos. Aonde está a gastança com os funcionários públicos? Isso é fake news!”, afirmou.

Ao analisar dados do FMI sobre gastos do governo central brasileiro de 2010 a 2017, que inclui despesas com juros, o governo brasileiro estava gastando 33% do PIB, só a União. “Quando a gente olha a composição desses gastos, 4,22% são gastos com funcionalismo público, o gasto com juros, 8,80%, o dobro do gasto com funcionalismo público! O gasto social, que é o Estado de bem-estar social brasileiro – os gastos com a Seguridade Social , gastos com Assistência Social e os gastos relacionados a emprego (seguro-desemprego, abono salarial, etc)-, isso é 12% do PIB, é aí que o estado brasileiro gasta”.

“Agora, vamos comparar com a variável que é país modelo, que é o Chile. O Chile gasta 22% do PIB. Ele gasta com o funcionalismo público mais do que o Brasil, 4,83%. Agora, aonde que o Chile não gasta? Os gastos com benefícios sociais é menos da metade do brasileiro, 4,90%. Esse é o modelo de estado que este governo quer. Ele quer destruir o Estado de bem-estar social brasileiro e implantar este modelo do Chile que está pegando fogo nas ruas de Santiago!”.

“EMERGÊNCIA É REDUZIR OS ÍNDICES DE DESEMPREGO”

Para Oreiro, “a grande emergência do Brasil hoje é reduzir os índices de desemprego. Problema da mais alta gravidade”. Citando dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista destacou que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2019 era de 12,7%, no primeiro trimestre de 2015 era um pouco mais da metade disso.

“Quando a gente olha a taxa de subocupação, que inclui os desempregados formais, que inclui os que desistiram de procurar emprego, e acham que não vão conseguir, e as pessoas que estão trabalhando menos horas do que gostariam, no primeiro trimestre de 2019 nós tínhamos 25% da força de trabalho, o que significa quase 30 milhões de pessoas. Se a gente supor uma família com três brasileiros em cada família, isso vai atingir 120 milhões de brasileiros que estão sendo afetados pelo desemprego. Isto sim é uma situação de emergência. E isto é que deveria ser prioridade absoluta do governo!”, enfatizou o economista.

“A agenda de curto-prazo é simples: o governo precisa aumentar os investimentos públicos em infraestrutura. Não é verdade que (sic) o dinheiro acabou e que por isso o governo não pode investir mais. Como argumentei em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no dia 25 de novembro último, a restrição fiscal brasileira é auto-imposta: o governo não pode aumentar seus gastos, não porque o mercado não esteja disposto a financiar o governo, mas porque a EC 95 do teto de gastos IMPEDE que o governo aumente seus investimentos sob pena de cometer crime de responsabilidade”, assinalou José Luis Oreiro em seu site.

Link: https://horadopovo.com.br/pec-emergencial-deve-ser-rejeitada-afirma-jose-luis-oreiro/

 

 

 

Video da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (25/11/2019)

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O vídeo com a audiência está disponível em

Os slides da minha apresentação podem ser obtidos ao clicar no ícone “o Brasil se encontra em emergência fiscal”

O Brasil se encontra em emergência fiscal

 

“O diagnóstico de Guedes de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado não se sustenta”. Entrevista especial com José Luis Oreiro (Portal IHU on-line, 11/11/2019)

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11 Novembro 2019

O Plano mais Brasil, num novo pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, que inclui três Propostas de Emenda Constitucional – PECs – a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial –, é fundamentado na ideia geral de que “para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado”, diz o economista José Luis Oreiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone. Segundo ele, com este pacote o governo diz à sociedade que “é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população”.

Para o economista, um exemplo concreto de que o governo quer reduzir a participação do Estado nos investimentos sociais se manifesta nas propostas de desindexação, desvinculação e desobrigação dos gastos sociais. “No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo”, afirma. Com uma possível desindexação do salário mínimo à inflação, argumenta, “corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza”.

Apesar de o governo argumentar que a PEC do Pacto Federativo possibilitará maior flexibilização aos gestores dos entes federativos em como administrar os recursos com saúde e educação, o economista pontua que “deixar isso a critério do político de plantão” não é “correto”. De outro lado, ele admite a possibilidade de “discutir se as atuais alíquotas para saúde e educação são as adequadas. “O Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação”, pondera.

Entre os poucos pontos positivos do pacote econômico, Oreiro cita a proposta da PEC dos Fundos Públicos de usar o dinheiro de alguns fundos para abater a dívida pública. “Existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável”, destaca.

José Oreiro (Foto: Arquivo pessoal)

José Luis Oreiro possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O pacote econômico apresentado pelo ministro Paulo Guedes inclui três PECs – PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos e PEC Emergencial – e é considerado a maior reforma dos últimos 30 anos. Quais são as diretrizes, linhas gerais, que fundamentam o pacote econômico do governo?

José Luis Oreiro – O fundamento, ou seja, o que está na cabeça do Paulo Guedes é que, para recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável, tem que diminuir o tamanho do Estado. Esse é o fundamento mais geral e ele já vinha falando isso há muitos anos em artigos que escrevia no jornal O Globo. Para ele, o modelo social-democrata adotado no Brasil durante os governos FHC e Lula havia levado o país a uma armadilha de baixo crescimento e, portanto, só seria possível voltar a ter um crescimento elevado se retirasse o Estado. Esse fundamento mais geral se desdobra em algumas outras hipóteses.

Na argumentação do Guedes está implícita uma visão muito antiga em economia, que foi descartada pelo Keynes em 1936, quando ele escreveu “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, que se chama a visão do Tesouro. Essa era a visão do Tesouro inglês no final da década de 1920 e início da década de 1930 sobre a possibilidade de usar o investimento público para tirar a economia britânica da grande depressão de 1929. Segundo a visão do Tesouro, toda vez que o governo aumentasse o seu investimento, isso iria reduzir na mesma magnitude e instantaneamente o investimento privado. Então, teria um efeito de deslocamento que faria com que, quando o governo aumentasse o investimento público, o investimento privado incidiria na mesma magnitude. Guedes tem este modelo na cabeça: ele acha que para aumentar o investimento privado, tem que reduzir o gasto público e é isso que está embasando, em termos mais gerais, a proposta dele.

A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – O diagnóstico dele é correto ou não para enfrentar a atual situação econômica do país?

José Luis Oreiro – É completamente equivocado e ultrapassado. Primeiro, porque essa visão do Tesouro mostrou que, a não ser em casos excepcionais em que a economia está operando com pleno emprego da força de trabalho, o efeito de deslocamento, se ele existe, não é completo. O mesmo ocorre quando a economia está operando muito abaixo do pleno emprego, como é o caso da economia brasileira agora, que está operando com um hiato do produto de 5% – ou seja, o PIB está 5% abaixo do potencial. Temos um desemprego em sentido amplo, que envolve não só os que não estão trabalhando, mas aqueles que deixaram de procurar trabalho porque já desistiram e as pessoas que gostariam de trabalhar mais horas – isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho. O Brasil está operando muito abaixo da força de trabalho e tem todo um espaço para estimular a economia por intermédio de investimento público. Esse diagnóstico de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado está inchado, que é o argumento do Guedes, não se sustenta.

Numa das transparências (slides) da apresentação dele, que se chama “máquina que gasta muito”, ele fez uma conta de que em 2018 o governo brasileiro, nas suas três esferas, estaria gastando 49,2% do PIB. Mas essa conta está errada. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, já mostrou que nessa conta existe um erro de dupla contagem por conta dos funcionários inativos da União, que são contabilizados duas vezes.

Outro erro é que adiciona os saques do FGTS como se fossem despesa pública e, além disso, considera os juros brutos e não os juros líquidos da dívida pública, pois o governo tem um determinado volume de dinheiro em caixa que também recebe juros. Então, ao serem feitas essas correções, a despesa cai para 41% do PIB, ou seja, um número muito menor do que aquele que o Paulo Guedes está mostrando. A justificativa que o Guedes apresenta para o seu plano emergencial é feita em cima de dados incorretos, ou seja, é aquilo que podemos chamar de contabilidade criativa.

O que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade – José Luis Oreiro

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IHU On-Line – As PECs propostas pelo governo indicam, de fato, uma redução da atuação do Estado? Pode nos dar alguns exemplos de como a proposta de redução do Estado se manifesta nessas propostas?

José Luis Oreiro – O primeiro exemplo são os “três Ds”: desindexação, desvinculação e desobrigação. No fundo, Guedes quer acabar com a distinção entre despesa obrigatória e despesa discricionária e desindexar as despesas públicas, porque muitas delas são indexadas à avaliação da inflação, como era o caso do salário mínimo – está na Constituição que ele tem que ser reajustado pelo menos pela inflação e existiu uma regra nos governos Lula e Dilma em que ele era reajustado segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O salário mínimo, por sua vez, indexa as despesas previdenciárias, ou seja, nenhum benefício previdenciário pode ser menor do que o salário mínimo. Então, ao desindexar o salário mínimo – e esse é um exemplo concreto do que pode acontecer caso a PEC seja aprovada, o que acho pouco provável –, corre-se o risco de ter uma situação na qual uma parte significativa dos benefícios previdenciários e de assistência social no Brasil não seja corrigida nem mesmo pela inflação. Isso, obviamente, vai aumentar a desigualdade de renda e a pobreza.

A desvinculação é retirar a obrigatoriedade dos entes federativos de aplicarem até “x”% das suas receitas em saúde e educação. Isso também é algo que vai no sentido de reduzir o tamanho do Estado. No fundo, o que essas PECs estão querendo fazer é reduzir a dívida pública, dando calote não nos credores, mas em parte da sociedade, porque as PECs preveem, entre outras coisas, uma redução de até 25% do salário dos servidores públicos, permitem a desindexação de benefícios previdenciários e de assistência social à inflação. No fundo, é um pacote desenhado para atender aos interesses dos rentistas do Brasil. O governo vai sacrificar uma parte expressiva da população para garantir o pagamento de juros e das amortizações da dívida pública.

IHU On-Line – Especificamente sobre a fusão dos gastos obrigatórios com saúde e educação, tanto o governo quanto aqueles que são favoráveis à mudança afirmam que ela vai permitir uma maior flexibilidade para que os gestores possam utilizar esses recursos de acordo com as necessidades de cada estado ou município. Quais são suas ponderações sobre esse argumento?

José Luis Oreiro – Existe uma razão de ser dessas vinculações: por pior que sejam os serviços de educação e saúde no Brasil, eles são universais. Essa foi a maneira encontrada para transformar essas políticas em políticas de Estado e para não depender do político de plantão do momento. Até acho que é possível discutir se as alíquotas de saúde e educação são as adequadas. Dou um exemplo: o Brasil está passando por um processo de envelhecimento, e quando a população envelhece, a proporção de velhos aumenta e a proporção de jovens diminui. Desse modo, é razoável que em algum momento tenha que se ajustar a vinculação de gastos em saúde e educação a fim de reduzir a alíquota para a educação e aumentar para a saúde, porque basicamente quem tem problema de saúde são os velhos e quem precisa de educação são os jovens. Mas se, de fato, estamos vivendo uma transição demográfica em que o percentual de jovens vai diminuir nos próximos 20 anos, então é razoável que se ajustem os percentuais de receitas aplicados à saúde e à educação. Agora, deixar isso a critério do político de plantão, não acho correto.

IHU On-Line – Outro ponto que tem sido defendido pelo governo e por aqueles que são favoráveis ao pacote econômico é que ele permitirá o equilíbrio fiscal. Do ponto de vista fiscal, o pacote se sustenta ou não?

José Luis Oreiro – Do ponto de vista fiscal, estão adotando mais do mesmo. A ideia implícita de ajuste fiscal que vem desde o Joaquim Levy, passando pelo governo Temer e agora pelo governo Bolsonaro é que, para crescer, primeiro tem que cortar gastos. Primeiro, o Levy cortou pesadamente os gastos em investimentos e com isso aprofundou a recessão de 2014. Em 2016, o governo colocou o Teto de Gastos, que todo mundo sabia que era insustentável por conta dos gastos previdenciários que ainda vão crescer durante um tempo a 3% ao ano em termos reais. Em algum momento, isso levaria não só à necessidade da reforma da previdência, que acabou acontecendo, mas também à discussão sobre os gastos obrigatórios, particularmente os gastos com o funcionalismo público. Então, o que a PEC vai fazer é aprofundar esse modelo de ajuste fiscal, o qual vai aprofundar a crise, porque quando se cortam gastos se gera uma redução do PIB e isso ocasiona uma redução da arrecadação tributária. É como dar um tiro no próprio pé. Este modelo está equivocado.

Ajuste pela receita

Deveríamos pensar num ajuste fiscal que viesse pelo lado da receita: cobrar impostos dos mais ricos, particularmente, impostos de lucros e dividendos distribuídos, fazer uma reforma tributária que diminuísse o peso dos impostos indiretos e aumentasse o peso dos impostos diretos e sobre propriedade. No Brasil, os impostos sobre propriedade arrecadados pelos municípios são muito baixos. Em Brasília, onde estou morando, pago mais de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do que de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o que é um absurdo, porque o imóvel vale seis, sete vezes mais do que o valor do automóvel. Então, tem um espaço para municípios arrecadarem mais, aumentando o IPTU e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Essa é a discussão que está sendo feita na Europa. Enquanto lá se discutem políticas via reformas tributárias para diminuir a desigualdade por meio da distribuição de renda, aqui estamos querendo desvincular gastos com saúde e educação, cortar os salários do funcionalismo público, como se o percentual do PIB no Brasil gasto com funcionalismo público fosse muito alto; não é.

O Chile, por exemplo, gasta como proporção do PIB mais do que o Brasil: 4,7% do PIB, enquanto no Brasil é 4,5%. Nos EUA são gastos 10% do PIB com funcionalismo público. Então, existe um mito de que há um descontrole das contas públicas porque se gasta com funcionalismo público. Isso não é verdade. O descontrole das contas públicas se deu basicamente por causa da queda de receita tributária decorrente da crise de 2014 e 2016 e das desonerações feitas pela dona Dilma em 2012 e 2013.

IHU On-Line – Algum ponto do pacote pode ser positivo para o país?

José Luis Oreiro – Talvez a proposta dos fundos seja interessante, porque tem muito dinheiro parado em fundos, que não estão sendo utilizados. Outra coisa que achei interessante no pacote é o controle das isenções fiscais e subsídios. Não sou contra a desoneração tributária, mas isso tem que ser feito de forma muito criteriosa com base na análise de custo benefício, coisa que não foi feita, diga-se de passagem.

Sobre a PEC dos fundos públicos, segundo a apresentação do ministro, existem 220 bilhões de reais parados em 281 fundos públicos no Brasil. Seria interessante fazer um mapeamento desses fundos e ver quantos de fato não têm razão de ser e podem ser extintos para usar o dinheiro para abater a dívida pública. Essa é uma ideia bastante razoável. Mas aí não se trata de passar a régua e acabar com todos os fundos; tem que olhar caso a caso.

IHU On-Line – Tem algum outro ponto das PECs que precisaria ser reconsiderado, na sua avaliação?

José Luis Oreiro – A ideia de fazer um ajuste emergencial cortando salário dos servidores e serviços é uma maluquice do ponto de vista econômico e social. Do ponto de vista econômico, porque torna a política fiscal ainda mais pró-cíclica. Uma política fiscal pró-cíclica é aquela que vai na mesma direção do ciclo econômico: quando a economia entra em recessão, o governo arrecada menos e então ele pode reduzir os gastos com o funcionalismo em até 25%, o que vai reforçar a queda do produto em função da queda de demanda. Esse é um argumento econômico.

O argumento social é que se o governo vai reduzir o salário do servidor público, reduzindo jornada de trabalho, então o que ele vai fazer, por exemplo, com os professores? Vai reduzir a jornada de trabalho dos professores e eles vão dar menos aulas? Se é assim, então vai ter que haver menos alunos. Vai reduzir a jornada de trabalho dos médicos? Se reduzir a jornada dos médicos, terá que haver menos atendimentos médicos para a população. Vai reduzir a jornada de trabalho dos militares? O que vai se fazer com o Exército? As Forças Armadas deveriam ser, em termos dos servidores da União, aproximadamente 40% dos servidores. O governo vai reduzir em até 25% os salários dos militares, juízes, promotores? No fundo, o governo está dizendo que pode reduzir os serviços que o Estado presta à população. É isto que está nesta PEC: a ideia de que é possível reduzir o volume de serviços que o Estado brasileiro presta à população. Isso não faz o menor sentido.

 

 

Link : http://www.ihu.unisinos.br/594225-o-diagnostico-de-guedes-de-que-o-crescimento-da-economia-e-baixo-porque-o-estado-esta-inchado-nao-se-sustenta-entrevista-especial-com-jose-luis-oreiro?fbclid=IwAR2SRVmc931e6p9DnynqGJPlKuTN4LoBh5dliMRPXoWq2w04zaRG5Ar69Tg

Analistas divergem sobre envio de novas reformas (O Estado de São Paulo, 29/10/2019)

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Fiscalismo suicida, José Luis Oreiro, Liquidacionismo, Marcos Lisboa

Analistas divergem sobre o envio de mais reformas estruturais ao Congresso em um momento em que a economia ainda enfrenta dificuldades para deslanchar.

Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, passada a Previdência, há uma agenda importante da parte fiscal na esfera federal e nos Estados. “A má notícia é que existem poucos instrumentos para lidar com os gastos obrigatórios”, diz. São exemplos de gastos obrigatórios Previdência e despesas com o funcionalismo.

O economista lembra que professores e policiais militares, que são as principais fontes de gastos dos Estados, ficaram de fora da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso na semana passada. Hoje, essas categorias têm regras de aposentadoria com idade muito menor do que os demais, sendo a principal fonte de problemas dos Estados. Para o economista, é preciso avançar com a proposta paralela, que inclui servidores estaduais e municipais, e ainda precisa de aval de deputados e senadores.

Ex-secretário de Política Econômica, Lisboa defende uma segunda parte da agenda para retomada do crescimento com medidas de simplificação tributária e abertura comercial. “A boa notícia é que existem muitos instrumentos à disposição do Executivo para essas duas frentes”. Para Lisboa, o quadro fiscal ainda é um problema.

Já o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a orientação da agenda econômica do governo está “absolutamente errada”. “O Brasil está indo na contramão do mundo inteiro. O que se discute na Europa é usar a política fiscal para estimular a economia”, afirmou.

Segundo Oreiro, embora o Brasil tenha saído da recessão, o crescimento ainda está muito abaixo do potencial do País, e contornar esse problema requer ampliar investimentos públicos e reduzir taxas de juros para impulsionar a atividade.

“Mas estão fazendo uma política liquidacionista. Isso significa que, quando a economia está em recessão, tem de cortar ainda mais os gastos para purgar a economia de algum mal que está na cabeça deles”, criticou.

Para Oreiro, os servidores públicos foram escolhidos como “bodes expiatórios” da crise. “Estão insistindo no mesmo erro, vão colher o mesmo resultado. É mais recessão, mais desemprego”, afirmou.

Liquidacionismo a moda brasileira (Diário de Comércio e Indústria, 13/06/2019)

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Crise Econômica do Brasil, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Liquidacionismo, Marcos Mendes

Aumento temporário de gastos públicos pode ser a saída para a crise

José Luis Oreiro •

Publicado em 13/06/19 às 05:00

Herbert Hoover era o presidente dos Estados Unidos quando ocorreu o crash da bolsa de valores de Nova Iorque em 1929, evento esse que disparou a “Grande Depressão” dos anos 1930, na qual o PIB dos EUA encolheu quase 50% entre 1929 e 1932 e a taxa de desemprego aumentou para 25% da força de trabalho. Pouca gente sabe, contudo, que o presidente Hoover chegou a cogitar uma ampliação das funções do governo americano durante seu mandato para combater os efeitos da grande depressão.

Ele, contudo, foi desaconselhado pelo seu secretário do Tesouro (o equivalente ao ministro da Economia no Brasil) Andrew Mellon. Nas suas memórias, Hoover escreveu: “O Sr. Mellon só possuía uma fórmula. Liquide o trabalho, liquide os estoques, liquide os fazendeiros, liquide os ativos reais. Isso vai purgar a podridão de nosso sistema … As pessoas irão trabalhar mais arduamente, irão levar uma vida moralmente mais elevada”. Essa postura de Andre Mellon pode ser definida pelo termo “liquidacionismo”.

Mais recentemente uma visão muito semelhante pelo economista Marcos Mendes num artigo publicado na grande imprensa. Mendes afirma que “Buscar estímulos de curto prazo, hoje, é como dar cachaça para o alcoólatra parar de tremer. Se escolhermos essa opção, daqui a cinco anos estaremos preocupados com 20 milhões de desempregados”. Implícita nesta afirmação está a ideia de que uma crise econômica profunda é produto dos gastos excessivos realizados quer pelo setor privado – no caso dos Estados Unidos em 1929 – quer pelo governo – no caso do Brasil entre 2014 e 2016. Essa “farra de gastos” teve como contrapartida a geração de um endividamento excessivo, o qual precisa ser reduzido para que a economia volte a funcionar em condições normais. Nesse contexto, dar estímulos adicionais de demanda não resolveria o problema do endividamento excessivo; pois levaria o setor privado como o público contrair ainda mais empréstimos, aumentando assim o seu endividamento, em vez de reduzi-lo.

Mendes tem (em parte) razão quando afirma que a crise brasileira de 2014-2016 foi o resultado de um endividamento excessivo. Contudo, não foi o endividamento excessivo do setor público, mas sim do setor privado que detonou um processo bastante vigoroso de desalavancagem após o colapso do investimento privado em 2014, resultante do “esmagamento de lucros” ocorrido desde 2010. Para que o setor privado consiga reduzir o seu endividamento é necessário, no entanto, que o setor público aumente o seu próprio endividamento ou que os residentes no exterior estejam dispostos a reduzir a sua posição credora líquida com respeito ao Brasil. Para tanto, terão que aumentar as compras de bens e serviços produzidos na economia, estimulando assim as nossas exportações e, dessa forma, reduzindo o nosso déficit em conta corrente. Economistas novo-desenvolvimentistas como eu sempre enfatizaram que a saída para a crise brasileira passaria pelo aumento das exportações, o que demandaria taxa de câmbio competitiva e estável; além de avanço vigoroso da economia mundial. Se essa solução não estiver disponível; então a única forma de permitir a desalavancagem do setor privado será por intermédio do aumento de gastos do governo e, portanto, do seu próprio endividamento.

Insistir que o governo não pode aumentar temporariamente os gastos para dar espaço à desalavancagem do setor privado é aplicar o liquidacionismo de Mellon em terras brasilis.

Link da matéria: https://www.dci.com.br/colunistas/liquidacionismo-a-moda-brasileira-1.809009