Visão neodesenvolvimentista (O Estado de São Paulo, 05/08/2016)

Tags

Câmbio sobre-valorizado, Crítica ao tripé macroeconômico

O dólar fechou a R$ 3,19, a cotação mais baixa desde meados de julho do ano passado. Se a valorização do real se mantiver ou se aprofundar, talvez até seja possível para o Banco Central cumprir a promessa de levar a inflação para a meta de 4,5% no final de 2017.

Existe, porém, um grupo de economistas que não vê com bons olhos o real forte: os autointitulados novos desenvolvimentistas, como José Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi. Os três estão lançando um livro de macroeconomia desenvolvimentista.

Oreiro, da UFRJ, que já lançara outro livro sobre o tema há poucas semanas, tem sido um dos principais porta-vozes da sua corrente que, diferentemente de outros economistas heterodoxos, leva a sério o problema fiscal. A diferença entre os novos desenvolvimentistas e os economistas ortodoxos e liberais, que hoje dominam a equipe econômica do governo, aparece quando o tema é câmbio.

Para entender a divergência, é preciso recuar no tempo. Para os ortodoxos, a grande crise atual tem como raiz mais profunda o crescimento da despesa pública a um ritmo muito acima da expansão do PIB desde a redemocratização. Oreiro não contesta esse diagnóstico, mas faz um acréscimo. Segundo o economista, o tripé macroeconômico – o regime introduzido em 1999 que combinava metas de inflação, câmbio flutuante e expressivos superávits primários – “se mostrou historicamente incapaz de lidar com dois problemas da economia brasileira, o crescimento da despesa primária como proporção do PIB e a incapacidade de se manter a taxa de câmbio num nível estável e competitivo no médio prazo”.

Assim, além dos problemas fiscais, a crise de hoje, para os novos desenvolvimentistas, deve ser debitada ao fato de que, durante os bons anos de Lula presidente na década passada, o governo deixou o real valorizar-se demais. E com isso, foi-se embora a competitividade das manufaturas brasileiras, levando a um processo de desindustrialização que inibiu investimentos e estancou o crescimento econômico.

É complexo o argumento sobre o governo Lula “ter deixado o câmbio se valorizar”. Afinal, a equipe econômica à época comprou dólares maciçamente, taxou a entrada de capitais e o ex-ministro Guido Mantega celebremente atacou a “guerra cambial” dos países ricos. Mas Oreiro explica que esses instrumentos não bastam, pois é preciso reorientar toda a política macroeconômica para trabalhar com uma “meta de câmbio real” competitiva. Não se trata de câmbio fixo, pois a meta não é de uma cotação nominal do dólar. A meta real é um parâmetro a ser mantido no médio prazo, não um nível a ser obrigatoriamente perseguido a todo instante. “É um câmbio administrado”, ele resume.

Fica mais claro quando o economista explica o que faria hoje. As metas de inflação de 2016, 2017 e 2018 deveriam ser redefinidas para cima, de forma a permitir uma convergência da inflação mais suave, que abrisse espaço para uma queda mais rápida e intensa dos juros. Essa redução de juros, por sua vez, diminuiria a diferença entre as baixas taxas internacionais e as elevadas taxas domésticas, que atrai capitais e valoriza o real. A política monetária levaria em conta não só o controle de inflação, mas também a meta real de câmbio.

A política fiscal seria mais apertada quando a economia estivesse crescendo, e mais relaxada quando houvesse desacelerações. Outra medida seria um imposto de exportação sobre commodities como soja e minério de ferro, com alíquotas variáveis dependendo do preço – de zero na baixa e crescente a partir de certo nível.

“O que ocorre agora com esse câmbio abaixo de R$ 3,20 é que voltamos a usar a âncora cambial, e pode estar indo por água abaixo todo o ajuste macroeconômico do ano passado, que inclusive já está se refletindo nos primeiros sinais de reação da indústria”, lamenta Oreiro.

Só o Tripé não basta (Correio Braziliense, 06/07/2016)

Tags

Crítica ao tripé macroeconômico, Meta de câmbio real

José Luis Oreiro*

* Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor do livro ”Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana” (2016).

Após o retumbante fracasso do governo Dilma Rouseff, observou-se o surgimento de um consenso em torno da necessidade de se restaurar o “tripé macroeconômico” composto pela combinação entre o regime de metas de inflação, câmbio flutuante e política fiscal voltada para a estabilização/redução da relação dívida pública/PIB. Para os defensores do tripé, este regime de política macroeconômica seria condição necessária e suficiente para a obtenção da estabilidade macroeconômica entendida como uma situação na qual a taxa de inflação é mantida num patamar baixo e estável e onde não há risco de insolvência do setor público. A estabilidade macroeconômica assim definida seria a única contribuição que a política macroeconômica poderia dar para a retomada do crescimento a taxas mais robustas. Uma eventual aceleração do crescimento no longo-prazo só seria possível mediante a implantação de reformas microeconômicas, em particular a flexibilização do mercado de trabalho e o aumento do grau de abertura comercial da economia brasileira. Para tanto, o Brasil deveria abandonar definitivamente o projeto “desenvolvimentista” e abraçar o modelo liberal de desenvolvimento.

Não existem divergências entre neo-desenvolvimentistas e liberais a respeito da necessidade de se realizar um ajuste fiscal na magnitude necessária para a estabilização/ redução da dívida pública/PIB. Ao contrário dos social-desenvolvimentistas que, inspirados numa versão vulgar do Keynesianismo, advogam uma espécie de expansão fiscal perpétua como alavanca para o crescimento de longo-prazo; os neo-desenvolvimentistas acreditam que a elevação contínua da relação dívida pública/PIB se traduz numa redução do potencial de crescimento da economia no longo-prazo devido aos seus efeitos deletérios sobre o risco percebido de default e, portanto, sobre a taxa de juros de longo-prazo.  Também não existem divergências entre as duas escolas supra-referidas no que se refere à necessidade de se manter a inflação em patamares baixos e estáveis. Para os neo-desenvolvimentistas, a inflação afeta negativamente o funcionamento do sistema econômico porque induz os agentes privados a substituir a moeda como unidade de conta dos contratos. Isso faz com que a moeda perca um dos seus atributos fundamentais, o que aumenta a incerteza percebida pelos agentes econômicos, pois tal substituição acaba por reduzir a capacidade da moeda de ser usada como instrumento de liquidação de dívidas expressas em moeda corrente. Nesse contexto, o Estado Brasileiro acaba se vendo obrigado à oferecer “moeda remunerada” na forma de títulos públicos indexados a taxa Selic, o que reduz a eficácia da política monetária, atuando no sentido de elevar o nível “neutro” da taxa de juros Selic.

Os neo-desenvolvimentistas discordam dos liberais, contudo, na tese de que basta controlar a inflação e a dívida pública para assegurar a estabilidade macroeconômica. Com efeito, durante a época áurea de funcionamento do tripé macroeconômico, o período 2003-2006, se produziu uma forte apreciação da taxa real de câmbio a qual antecedeu a estagnação subsequente da produção industrial a partir de 2011 e, por conseguinte, a forte desindustrialização da economia brasileira observada no primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff. Essa mudança estrutural negativa levou a uma redução do potencial de crescimento da economia brasileira e sua relativa estagnação no período 2011-2014. A nova matriz macroeconômica foi apenas uma resposta (incorreta) a essa desaceleração do crescimento, a qual teve sua origem na apreciação da taxa real de câmbio, ocorrida no período áureo do tripé macroeconômico.

Nesse contexto os neo-desenvolvimentistas acreditam que é necessário um novo regime macroeconômico que permita não apenas a manutenção da inflação em patamares baixos e a redução da dívida pública/PIB, como também a manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo.

Para tanto será imprescindível uma reformatação da política fiscal. Isso exige a adoção de uma regra de superávit primário que contenha dois elementos. Um primeiro elemento, de natureza estrutural, se refere à meta de superávit primário que é requerido para a redução da dívida pública/PIB no médio e longo-prazo. Um segundo elemento, de natureza conjuntural ou cíclica, que responda as divergências entre o crescimento da absorção doméstica e o crescimento do PIB. Assim, nos momentos em que a absorção doméstica estiver crescendo acima do PIB – o que está associado à redução do saldo em conta-corrente e, portanto, a apreciação da taxa real de câmbio – a meta de superávit primário deverá ser elevada acima do nível requerido para a redução da dívida pública/PIB, de forma a reduzir o ritmo de expansão da absorção doméstica e, dessa forma, reverter a apreciação da taxa de câmbio.

Uma forma de operacionalizar essa regra de superávit primário seria a introdução de um imposto sobre a exportação de commodities com alíquota condicional ao preço das mesmas nos mercados internacionais. Dessa forma, em momentos de boom de commodities – como o que vivenciamos entre 2009 e 2013 – a alíquota de imposto seria mais elevada, proporcionando assim uma maior arrecadação com esse imposto e, portanto, a obtenção de uma meta mais elevada de superávit primário.