Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria pode evitar que os gastos com a Previdência Social cheguem a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2030, estima José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Atualmente, essas despesas alcançam 7,13% do PIB, de acordo com cálculos baseados em dados do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014.
“O debate sobre a idade mínima terá que ser feito nos próximos dois anos no bojo de um ajuste fiscal estrutural. Pois não se trata de uma medida para resolver o problema mais imediato do déficit primário de 2015 e de 2016. Mas, sim, de impedir que os gastos previdenciários cresçam progressivamente nos próximos anos, aumentando cada vez mais a sua participação no PIB”, afirma.
“Apesar disso, a discussão não tem sido foco dos debates sobre as contas públicas o que pode ser ruim no longo prazo”, acrescenta.
Para o professor da UFRJ, se nada for feito para reduzir os gastos da previdência, diversos setores podem ser onerados. “Se você não resolve o problema da idade mínima, os gastos com a previdência aumentam, o que significa que o valor de contribuições e de impostos podem se elevar ou até mesmo o montante da dívida pública. Isso porque algum recurso precisa cobrir esses gastos. Como o governo se financia? Através de contribuições, impostos e emissão de títulos da dívida pública. Portanto, vamos ter que escolher aumentar um desses três”, explica Oreiro.
Expectativa de vida
Na avaliação do professor da UFRJ, estabelecer uma idade mínima para aposentadoria não é “uma postura ideológica”, e está relacionada com o aumento da expectativa vida dos brasileiros nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros de ambos os sexos, ao nascer, é de 74,9 anos. Em 2002, o índice era de 71 anos.
A partir do primeiro ano de vida, a expectativa começa a crescer. Aos 30 anos, por exemplo, esta sobe para 77,6 anos e, aos 40, para 78,5 anos.
De acordo com Oreiro, a decisão sobre a idade mínima precisa ser feita com base nessas estimativas, mas considera a idade dos 60 anos “razoável”, nos dias atuais.
Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), concorda com o aumento da idade mínima, mas pondera que isso precisa ser feito de forma gradual, “sem atropelar os direitos historicamente adquiridos”.
“No mundo inteiro as pessoas estão vivendo mais tempo e com mais qualidade de vida. É razoável, portanto, elevar a idade mínima, mas isso pode ser feito de forma calma e sem atropelos em direitos”.
Piscitelli considera a fórmula 85/95, instituída através de Medida Provisória (MP) em junho deste ano, uma proposta justa que, “de certa forma, é uma transição para o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil”.
A fórmula 85/95 foi criada como uma alternativa ao fator previdenciário. Ao optar por ela, o trabalhador passa a ter o direito de receber a aposentaria no valor integral – atualmente em R$ 4.663,75 – se a soma da idade e do tempo de contribuição chegar a 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95 pontos, para os homens.
Pelo fator previdenciário, quem decide se aposentar antes dos 60 (mulheres) ou 65 (homens), ainda está sujeito a descontos na aposentadoria.
Curto prazo
Para Oreiro, entretanto, a aprovação da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será indispensável para o ajuste fiscal no curto prazo, colaborando para a reversão do déficit primário de R$ 30,5 bilhões, previstos no orçamento de 2016. “A CPMF precisa ser aprovada para evitar déficit nas contas do governo central como um todo e não somente da previdência. Dizer que é para reduzir o déficit na previdência é estratégia de marketing. O déficit de todo o governo central é que precisa ser eliminado, não importa a composição”, afirma.
Por esses motivos que Oreiro não considera relevante o debate sobre o déficit da previdência. “Se você retirar dinheiro do Tesouro para colocar na Previdência, vai provocar déficit no Tesouro e vice-versa”, diz. “No longo prazo, precisamos começar a pensar o que vamos fazer quando a economia voltar a crescer. Pois o déficit é cíclico, quando vem recessão ele aumenta e quando retoma a atividade, diminui. No entanto, é necessário estabelecer uma política fiscal que dê conta de estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. Precisamos de mudanças estruturais”, finaliza Oreiro.
O governo encaminhou ontem para o Congresso Nacional o projeto de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia anunciado que a alíquota seria de 0,20% e que a expectativa é arrecadar R$ 32 bilhões em 2016.
José Luis Oreiro 